{
    "2024-08-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2584032": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n102759-0/22\r\n\r\nRICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO\r\n\r\n26/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n13847/2024\r\n\r\nId: 2584032"
                    ],
                    "2585607": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n225110-0/2024\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 17289/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n208960-6/2022\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 17318/2024\r\n\r\n594.253.507-87\r\n\r\n225124-1/2024\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 17355/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n227182-7/2024\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 17346/2024\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 17387/2024\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n104467-7/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17269/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n216782-1/2019\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 17375/2024\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n218828-8/2024\r\n\r\nRAFAEL DUTRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 17285/2024\r\n\r\n100.669.287-88\r\n\r\n240847-8/2021\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCGC 17307/2024\r\n\r\n013.154.487-00\r\n\r\nId: 2585607"
                    ],
                    "2584033": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nMARCIA INES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n14302/2024\r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nSANDRA MARIA NUNES\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n14343/2024\r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nSERGIO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n14345/2024\r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n14363/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214298-3/21\r\n\r\nMARCIO PORTO DE REZENDE\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n9468/2024 \r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nLUIS ALBERTO MARQUES KEDE\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n13439/2024\r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n13493/2024\r\n\r\n102098-4/22\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n14670/2024\r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\n15085/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n817758-9/16\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\n10 \r\n\r\n14835/2024\r\n\r\n212155-4/19\r\n\r\nREDEMASTHER CONST CIVIL EMPR IMOBILIÁRIO\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n15786/2024\r\n\r\nId: 2584033"
                    ],
                    "2585722": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 444, de 31 de julho de 2024\r\n\r\nRegulamenta as atribuições dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito das Unidades Organizacionais integrantes da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a modernização da Gestão de Pessoas como um dos pilares que sustentam a estratégia de fortalecimento institucional e de valorização dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria- Geral de Controle Externo são privativos de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao regulamento definir, em caráter complementar, as atribuições de seus titulares, nos termos dos §§1º e 2º do art. 8º da Lei Estadual 4.787/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a definição das atribuições dos cargos em comissão otimiza a alocação de pessoas e confere maior transparência aos atos de gestão de pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com esta medida, pretende-se: a) privilegiar a meritocracia; b) fomentar a qualificação profissional e o desenvolvimento individual; c) pro mover o incremento na qualidade das atividades de gestão de pessoas no âmbito da SGE; e d) favorecer a gestão por competências;\r\n\r\nCONSIDERANDO os benefícios diretos e indiretos resultantes da integração entre os diversos instrumentos de planejamento das atividades da SGE;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação dos órgãos de controle deve ser pautada por critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade na seleção de seus objetos e de suas atividades de fiscalização; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a presente proposta se coaduna com as diretrizes presentes na Política de Gestão de Pessoas do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO E DE SUA ASSESSORIA\r\n\r\nArt. 1º Compete ao(à) titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), ocupante do cargo em comissão símbolo SS:\r\n\r\nI - dirigir e chefiar as atividades de controle externo a cargo da Secretaria;\r\n\r\nII - assessorar, estratégica e tecnicamente, o(a) Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no desempenho de suas atribuições, inclusive representando-o(a) quando designado;\r\n\r\nIII - exercer funções de governança no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nIV - planejar, controlar, supervisionar e avaliar as atividades, projetos e resultados de desempenho dos órgãos subordinados;\r\n\r\nV - propor diretrizes relativas ao controle e à fiscalização a cargo do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - aprovar, consolidar e expedir documentos normativos, orientando tecnicamente os órgãos vinculados à Secretaria quanto ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades relacionadas à fiscalização ou regulando atividades operacionais;\r\n\r\nVII - coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao constante aprimoramento das atividades de controle e fiscalização a cargo do Tribunal;\r\n\r\nVIII - elaborar estratégias e coordenar a padronização dos instrumentos de controle externo;\r\n\r\nIX - propor, ao órgão competente do Tribunal, as atividades de capacitação para os(as) servidores(as) dos órgãos vinculados à Secretaria;\r\n\r\nX - propor diretrizes e supervisionar a elaboração e disponibilização de indicadores de desempenho do controle externo;\r\n\r\nXI - definir e implementar normas gerais sobre controle de qualidade no âmbito das Unidades da Secretaria;\r\n\r\nXII - definir orientações estratégicas quando à macrogestão, à coordenação, ao controle e à supervisão dos exames e das instruções dos processos relativos:\r\n\r\na) aos relatórios resumidos da execução orçamentária e aos relatórios de gestão fiscal, dos órgãos e entidades estaduais, previstos na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nb) às contas da administração financeira municipal;\r\n\r\nc) aos relatórios resumidos da execução orçamentária e aos relatórios de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/00, para demais jurisdicionados;\r\n\r\nd) ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA;\r\n\r\ne) aos atos administrativos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reformas, pensões e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos;\r\n\r\nf) aos atos administrativos de admissão de pessoal a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão;\r\n\r\ng) a pedidos de certidão;\r\n\r\nh) a consultas, denúncias e representações;\r\n\r\ni) solicitações de informações e de certidões feitas pelos Poderes do Estado, Prefeitos, Câmaras, Ministério Público e outros interessados, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse particular, coletivo ou geral;\r\n\r\nj) acompanhamento da execução orçamentária, endividamento público e os demais indicadores de gestão do Estado e Municípios;\r\n\r\nl) acompanhamento do desempenho da receita do Estado e dos Municípios jurisdicionados;\r\n\r\nXIII - planejar, coordenar, controlar e supervisionar o exame das contas do Governador e dos Prefeitos com vistas à emissão de parecer prévio e, também, dos Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, das Câmaras de Vereadores e do Chefe do Ministério Público, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nXIV - coordenar estudos e projetos que visem à otimização das normas e dos procedimentos de auditoria governamental;\r\n\r\nXV - supervisionar:\r\n\r\na) o gerenciamento de acordos de cooperação celebrados com parceiros externos públicos e privados;\r\n\r\nb) o controle da remessa de dados relativos a atos e processos administrativos da gestão financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional dos entes jurisdicionados exigidos em normativo próprio;\r\n\r\nc) a remessa de processo contendo relação das autoridades e servidores estaduais e municipais que entregaram a declaração de bens, com indicação das fontes de rendas, às Unidades de Pessoal dos órgãos sob a jurisdição do Tribunal;\r\n\r\nXVI - solicitar, junto aos órgãos de origem, o saneamento de processos que contenham falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, podendo delegar competência, por meio de instrumento próprio, aos Subsecretários-Adjuntos e, ainda, aos Coordenadores;\r\n\r\nXVII - apreciar e submeter à aprovação das instâncias competentes o Plano Anual de Auditorias Governamentais, o Plano de Capacitação e demais instrumentos de planejamento da SGE;\r\n\r\nXVIII - propor ao Tribunal políticas relativas à gestão de pessoas, de projetos e de processos no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nXIX - gerenciar, coordenar e encaminhar ao setor competente as propostas de desenvolvimento de soluções tecnológicas de interesse das Unidades da Secretaria, podendo delegar essa atribuição aos Subsecretários-Adjuntos e, ainda, aos Coordenadores;\r\n\r\nXX - responder pela fiscalização do cumprimento das normas da Lei Complementar nº101/00, com ênfase em seu artigo 59;\r\n\r\nXXI - representar a Secretaria junto às instâncias deliberativas do Tribunal, aos demais setores do TCE-RJ, ao Ministério Público de Contas e junto a órgãos externos, podendo esta atribuição ser objeto de delegação;\r\n\r\nXXII - dirigir e coordenar as ações de avaliação e gestão de riscos associados aos objetivos institucionais da Secretaria;\r\n\r\nXXIII - resolver eventuais conflitos de atribuições entre unidades integrantes da estrutura das diferentes Subsecretarias vinculadas à Secretaria; e\r\n\r\nXXIV - realizar as demais atribuições que lhes forem delegadas pela Lei, pelos normativos do TCE-RJ ou determinadas pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º A assessoria da SGE é composta por cargos CCDAL-1, CCDAL-3 e CCDAL-4.\r\n\r\n§ 1º Compete ao(à) Assessor(a) da SGE, símbolo CCDAL-1, assessorar o(a) titular da Secretaria, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\nI - realização de estudos, redação e instrução de minutas de normativos referentes às atividades de controle e de gestão de competência da Secretaria a serem propostos às instâncias deliberativas do Tribunal;\r\n\r\nII - elaboração e implantação dos controles internos determinados pelo(a) titular da Secretaria;\r\n\r\nIII - discussões, definição de modelos e elaboração dos planos estratégico, tático e operacional junto às unidades competentes do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - avaliação, monitoramento e execução dos planos estratégico, tático e operacional da Secretaria e elaboração dos respectivos relatórios a serem encaminhados pela SGE ao órgão competente;\r\n\r\nV - consolidação e integração dos planos setoriais e de acompanhamento das auditorias governamentais, formulando diretrizes técnicas, normatizações e procedimentos de trabalho aplicáveis a este campo da atividade de controle externo;\r\n\r\nVI - acompanhamento das decisões do TCE-RJ e de outros tribunais, informando ao(à) titular da SGE sobre o impacto dessas decisões na atividade de controle externo a cargo da Secretaria, bem como propor controles administrativos e outras medidas que possam aperfeiçoar a atividade de controle externo;\r\n\r\nVII - estabelecimento de diretrizes e orientações técnicas para os setores relativas à capacitação e desenvolvimento de pessoas, bem como para a realização de levantamento de necessidades de treinamento de servidores;\r\n\r\nVIII- elaboração de indicadores de desempenho e de qualidade para a Secretaria;\r\n\r\nIX - realização de estudos em matéria de macrogestão da Secretaria;\r\n\r\nX - acompanhamento, junto ao órgão competente, do desenvolvimento de sistemas de informação corporativos relacionados às atividades de controle externo a cargo da Secretaria, assim como das respectivas melhorias adaptativas e evolutivas nos sistemas existentes; e\r\n\r\nXI - elaboração de modelos comuns de instrução, de relatórios e de outros atos de interesse do controle externo.\r\n\r\n§ 2º Compete ao(à) Assessor(a) da SGE, símbolo CCDAL-3, assessorar o(a) titular da Secretaria, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\nI - ações de planejamento, organização e controle das atividades de controle externo;\r\n\r\nII - definição de diretrizes e orientações técnicas da SGE;\r\n\r\nIII - elaboração de indicadores gerenciais;\r\n\r\nIV - elaboração e implantação de controles internos e das ações de controle de qualidade no âmbito da SGE;\r\n\r\nV - gerenciamento e controle das propostas de soluções tecnológicas encaminhadas ao setor competente;\r\n\r\nVI - supervisão e controle da remessa de dados relativos a atos e processos administrativos da gestão financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional dos entes jurisdicionados exigidos em normativos próprios;\r\n\r\nVII - coordenação e desenvolvimento de iniciativas relativas à gestão de pessoas, inclusive capacitação de servidores;\r\n\r\nVIII - planejamento, a coordenação, o controle e a supervisão do exame das contas do Governador e dos Prefeitos com vistas à emissão de parecer prévio e, também, dos Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, das Câmaras de Vereadores e do Chefe do Ministério Público, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nIX - fiscalização do cumprimento das Normas da Lei Complementar nº 101/00, com ênfase em seu artigo nº 59;\r\n\r\nX - revisão, conforme regulamentação e orientação do(a) Secretário(a)-Geral, dos processos que lhes forem distribuídos;\r\n\r\n§ 3º Compete ao(à) Assessor(a) da SGE, símbolo CCDAL-4, assessorar o(a) titular da Secretaria, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\nI - gerenciamento do processo de aplicação do I-EGM;\r\n\r\nII - realização dos procedimentos relativos à aplicação do MMD-TC, no que tange à SGE;\r\n\r\nIII - gestão de processos, de materiais e de patrimônio no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nIV - acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Anual de Auditorias Governamentais, elaborando os respectivos indicadores e relatórios de desempenho;\r\n\r\nV - estabelecimento de orientações estratégicas quanto ao acompanhamento da execução orçamentária, endividamento público e os demais indicadores de gestão do Estado e Municípios;\r\n\r\nVI - proposição de indicadores e controles internos referentes às atividades que lhes foram atribuídas;\r\n\r\nVII - fiscalização dos contratos e acordos de cooperação cuja responsabilidade tenha sido atribuída à Secretaria; e\r\n\r\nVIII - atendimento às consultas e questionamentos oriundos da Ouvidoria do TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS SUBSECRETARIAS DE CONTROLE\r\n\r\nArt. 3º São atribuições dos titulares das Subsecretarias de Controle, ocupantes de cargo em comissão símbolo SA:\r\n\r\nI - dirigir e exercer a macrogestão das atividades de controle externo a cargo da Subsecretaria e das Coordenadorias que lhes são subordinadas;\r\n\r\nII - assessorar estratégica e tecnicamente do Secretário-Geral de Controle Externo no desempenho de suas atribuições, inclusive representando-o quando designado;\r\n\r\nIII - participar da elaboração dos Planos Operacionais, do Plano de Controle Externo e do Plano Estratégico do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - propor à Secretaria-Geral de Controle Externo a designação dos titulares das respectivas Coordenadorias de Auditoria, símbolo CCDAL-1;\r\n\r\nV - elaborar, com a participação das Coordenadorias subordinadas, o Plano Setorial de Controle Externo da subsecretaria;\r\n\r\nVI - estabelecer diretrizes específicas para elaboração do Plano Anual de Auditorias Governamentais no âmbito da respectiva Subsecretaria;\r\n\r\nVII - participar da integração dos planos setoriais de controle externo ao Plano Operacional de Controle Externo no âmbito da SGE;\r\n\r\nVIII - coordenar a execução do plano setorial de controle externo, no que diz respeito à sua área de atuação;\r\n\r\nIX - monitorar o desempenho e gerenciar os riscos das ações previstas nos instrumentos de planejamento de setor;\r\n\r\nX - elaborar e implementar os controles internos necessários aos tratamentos dos riscos aos objetivos institucionais da Subsecretaria;\r\n\r\nXI - elaborar os relatórios de avaliação e revisão do plano setorial de controle externo;\r\n\r\nXII - gerenciar as atividades de controle externo de atribuição das coordenadorias subordinadas à respectiva subsecretaria;\r\n\r\nXIII - acompanhar e alinhar metodológica e tecnicamente a execução das atividades das coordenadorias subordinadas, visando ao desenvolvimento e compartilhamento das melhores práticas e experiências observadas;\r\n\r\nXIV - coordenar o desenvolvimento de indicadores das atividades de controle externo de competência das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXV - disseminar as boas práticas e experiências observadas em sua área de atuação com as demais subsecretarias e com a SGE;\r\n\r\nXVI - resolver eventuais conflitos de atribuição estabelecidos no âmbito das unidades técnicas subordinadas;\r\n\r\nXVII - propor às demais subsecretarias solução de consenso para conflitos de atribuição entre coordenadorias respectivas;\r\n\r\nXVIII - gerenciar as atividades administrativas da subsecretaria e das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXIX - cumprir e fazer cumprir procedimentos referentes a recursos humanos e utilização de materiais;\r\n\r\nXX - estabelecer indicadores e outros mecanismos de controle interno adequados ao controle e medição da qualidade das atividades das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXXI - gerenciar a garantia da qualidade dos trabalhos técnicos do setor e das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXXII - coordenar, em conjunto com as demais subsecretarias, o planejamento das ações de capacitação e gestão de pessoas das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXXIII - consolidar o planejamento de capacitação e das ações estratégicas de gestão de pessoas das coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXXIV - gerenciar as demandas por informações estratégicas das coordenadorias subordinadas em conjunto com o setor responsável pelas informações estratégicas no âmbito da SGE;\r\n\r\nXXV - fornecer ao setor de desenvolvimento de sistemas, mediante autorização e supervisão da SGE, as especificações dos sistemas de informações relacionados às atividades de controle externo de sua competência;\r\n\r\nXXVI - gerir a utilização de sistemas de informações ou módulos, relacionados às atividades de controle externo de sua competência, requerendo ao setor competente, e sob supervisão da SGE, quando for o caso, as manutenções ou evoluções necessárias às funcionalidades dos referidos sistemas;\r\n\r\nXXVII - realizar, sob coordenação da SGE, atendimentos às demandas sobre sistemas de informação e de dados externos relacionados às atividades de sua competência;\r\n\r\nXXVIII - acompanhar as decisões plenárias nas matérias de sua competência, de modo a subsidiar a divulgação interna e externa dos resultados das ações de controle externo da SGE;\r\n\r\nXXIX - avaliar matérias de divulgação externa e interna das ações executadas pelas coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXXX - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação; e\r\n\r\nXXXI - exercer as atividades que lhes forem solicitadas pelo Secretário-Geral de Controle Externo e as que lhes forem atribuídas por lei ou outro normativo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DAS COORDENADORIAS\r\n\r\nArt. 4º São atribuições comuns dos(as) titulares das Coordenadorias, ocupantes de cargos em comissão símbolo CCDAL-1:\r\n\r\nI - dirigir e chefiar as atividades de controle externo ou de apoio ao controle externo a cargo da respectiva Unidade;\r\n\r\nII - assessorar, estratégica e tecnicamente, a Subsecretaria ou a Secretaria-Geral no desempenho de suas respectivas atribuições;\r\n\r\nIII - desenvolver os planos e programas afetos à sua área de atuação e executar as ações dos planos setorial e operacional que lhes forem atribuídas;\r\n\r\nIV - gerenciar, monitorar e avaliar o desempenho dos planos tático e operacionais relativos às atividades do setor;\r\n\r\nV - dirigir, coordenar e organizar a execução das atividades fixadas para a sua Unidade e para os órgãos que lhes são subordinados, quando for o caso, provendo-lhes os meios e os recursos necessários à realização das metas estabelecidas;\r\n\r\nVI - coordenar e acompanhar as atividades relativas às interpretações das alterações da legislação atinentes a matéria de sua competência;\r\n\r\nVII - apresentar propostas técnicas à SGE com o propósito de formular e editar orientações e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores em sua área de atuação, para fins de aprovação;\r\n\r\nVIII - coordenar e orientar as atividades de exame, instrução, supervisão e revisão das diferentes naturezas processuais;\r\n\r\nIX - exercer ação orientadora e disciplinadora no exame e instrução processual quanto aos princípios da economicidade e da eficiência, propondo diretrizes, procedimentos, critérios e indicadores e a elaboração de documentos técnico-normativos, visando à multiplicação do conhecimento, à disseminação de informações junto aos órgãos jurisdicionados e à proposição de rotinas e procedimentos destinados a otimizar as atividades de controle externo, submetendo os documentos à SGE para aprovação e publicação;\r\n\r\nX - coordenar e orientar a realização de auditorias e inspeções em todas as suas etapas, quando esta for atribuição da respectiva Unidade;\r\n\r\nXI - orientar e supervisionar as atividades de análise econômico-financeira dos editais de licitação no âmbito de sua área de atuação, quando esta for atribuição da respectiva Unidade;\r\n\r\nXII - compor grupos de trabalho, sob aprovação da SGE, com vistas ao desenvolvimento de projetos que objetivem ao aprimoramento das atividades de controle e revisão processual em sua área de competência;\r\n\r\nXIII - propor o desenvolvimento de soluções tecnológicas e o aprimoramento de funcionalidades dos sistemas de informação disponibilizados pelo Tribunal e dos quais seja usuário(a);\r\n\r\nXIV - decidir sobre sugestões de inclusão de novos itens no banco de dados relativos aos órgãos e entes fiscalizados pela Secretaria;\r\n\r\nXV - gerenciar as informações técnicas contidas no banco de dados da rede interna do TCE-RJ, bem como responsabilizar-se pela distribuição de outros dados destinados a subsidiar: o exame e a instrução processual sob o aspecto técnico; a seleção de objetos de fiscalização; a gestão do conhecimento sobre os objetos de controle de sua área de atuação; e a avaliação de riscos dos objetos de controle, entre outros, com o apoio da Unidade de Informações Estratégicas da SGE e observada as atribuições próprias do setor de Tecnologia da Informação deste Tribunal;\r\n\r\nXVI - avaliar e propor a formação, alteração, consolidação e otimização da base de dados para subsidiar a elaboração de indicadores, avaliações, gestão de conhecimento e demais medidas que contribuam para a gestão e governança do setor;\r\n\r\nXVII - avaliar, monitorar e gerir os riscos aos objetivos institucionais da respectiva Unidade Organizacional;\r\n\r\nXVIII - elaborar e implementar os controles necessários à mitigação dos riscos aos objetivos do setor;\r\n\r\nXIX - elaborar e apresentar à chefia imediata, com a periodicidade e na forma por ela estabelecida, relatórios parciais e gerais das atividades sob sua coordenação, assim como os relatórios de avaliação de desempenho;\r\n\r\nXX - fornecer as informações solicitadas pelas Unidades competentes em subsídio à elaboração de relatórios gerenciais, de atividades, de trabalhos de racionalização e de melhoria da qualidade na análise de processos, assim como as medidas necessárias à sua publicação na internet e na intranet;\r\n\r\nXXI - indicar o respectivo substituto eventual, submetendo-o à apreciação da Chefia Imediata;\r\n\r\nXXII - propor a designação de servidoras e servidores para os cargos em comissão de sua Unidade, observadas as disposições desta Resolução, supervisionando suas atividades;\r\n\r\nXXIII - exercer as funções afetas à gestão de desempenho do setor e do servidor, inclusive, quanto a este último, a respectiva avaliação e medidas delas decorrentes;\r\n\r\nXXIV - identificar, mapear e registrar as necessidades de treinamento de servidores do setor, visando subsidiar a elaboração das propostas de capacitação a serem encaminhadas às instâncias competentes;\r\n\r\nXXV - cumprir e fazer cumprir os procedimentos referentes a recursos humanos e à gestão de materiais do setor;\r\n\r\nXXVI - promover a qualidade do trabalho da Coordenadoria, mediante:\r\n\r\na) o planejamento, coordenação e controle das atividades;\r\n\r\nb) o desenvolvimento e implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nc) a adoção de modelos de instrução e de revisão processual;\r\n\r\nd) a identificação de necessidades de capacitação para servidores;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES DAS COORDENADORIAS-GERAIS E DAS COORDENADORIAS DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 5º As assessorias das Coordenadorias integrantes da estrutura da SGE são compostas por ocupantes de cargos em comissão símbolos CCDAL-3, CCDAL-4, CCDAL-5 e DAI-6.\r\n\r\nArt. 6º Compete aos(às) assessores(as) das Coordenadorias, ocupantes de cargos em comissão símbolo CCDAL-3:\r\n\r\nI - dirigir e chefiar as atividades de controle externo ou de apoio ao controle externo de competência das Coordenadorias Setoriais, quando for o caso;\r\n\r\nII - assessorar o Coordenador na gestão estratégica da Unidade, especialmente no que tange a:\r\n\r\na) planejamento e organização das atividades do setor;\r\n\r\nb) elaboração de modelos de relatórios e documentos de competência do setor; e\r\n\r\nc) elaboração de controles administrativos, inclusive de indicadores.\r\n\r\nIII - colaborar com a elaboração e apresentação à chefia imediata, com a periodicidade e forma previamente definidas, relatórios parciais e gerais das atividades sob sua supervisão, assim como os relatórios para avaliação de desempenho dos servidores do setor;\r\n\r\nIV - exercer parâmetros para o controle de qualidade das atividades do setor; e\r\n\r\nV - nas Coordenadorias-Setoriais, propor a designação de seu substituto eventual.\r\n\r\nArt. 7º Compete aos(às) assessores(as) das Coordenadorias, ocupantes de cargos em comissão símbolo CCDAL-4:\r\n\r\nI - assessorar o(a) Coordenador(a) no exercício de suas atribuições, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\na) realização de levantamento de necessidades de treinamento, bem como elaboração de programas de treinamento para os servidores do setor;\r\n\r\nb) identificação e especificação de soluções tecnológicas e análise de dados com vistas à maior eficácia dos trabalhos realizados pelo setor;\r\n\r\nc) riscos e problemas de gerenciamento de pessoas que forem identificados no setor, informando ao Coordenador por escrito;\r\n\r\nII - fornecer, quando solicitado, aos órgãos competentes, informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais, de atividades, de trabalhos de racionalização e melhoria de qualidade na análise de processos, bem como as necessárias para disponibilização na internet e intranet; e\r\n\r\nIII - elaborar planos e programas relativos à sua área de competência e submeter à apreciação da chefia imediata.\r\n\r\nParágrafo único. Nas Coordenadorias-Setoriais, compete ao assessor, símbolo CCDAL-4, sem prejuízo das atribuições dos incisos I, II e III deste artigo, exercer, em regime de co-gestão e juntamente com o Coordenador-Setorial, símbolo CCDAL-3, a direção e organização das atividades da respectiva Unidade, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 8º Compete aos(às) assistentes das Coordenadorias, ocupantes de cargos em comissão símbolo CCDAL-5, assessorar o(a) Coordenador(a) no exercício de suas atribuições, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\nI - Nas atividades de auditoria:\r\n\r\na) revisar, conforme regulamentação da Secretaria-Geral de Controle Externo e orientação do titular da unidade de auditoria, as instruções processuais, inclusive os processos de retorno e os relatórios de auditorias, quando esta for uma atribuição da respectiva Coordenadoria;\r\n\r\nb) auxiliar na programação anual das atividades de fiscalização;\r\n\r\nc) adotar medidas de controle de qualidade das auditorias e inspeções, segundo orientação do titular da unidade de auditoria;\r\n\r\nd) assegurar que os dados das atividades de controle a cargo da respectiva Coordenadoria sejam devidamente incluídos nos sistemas de informação do Tribunal; e\r\n\r\ne) exercer as medidas com vistas a garantir que os trabalhos da respectiva Coordenadoria sejam realizados dentro do prazo estabelecido e com a qualidade esperada.\r\n\r\nII - Nas atividades de instrução das diferentes naturezas processuais:\r\n\r\na) propor a revisão de modelos de relatórios, documentos e de outros mecanismos de instruções processuais;\r\n\r\nb) revisar as análises e instruções nas diferentes naturezas processuais, exceto auditorias, conforme orientações da chefia imediata;\r\n\r\nc) orientar os demais membros do setor quanto à aplicação das normas de processuais no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nd) identificar necessidades de treinamento de servidores, encaminhando, por escrito, a respectiva proposta ao(à) Coordenador(a);\r\n\r\ne) implementar os controles administrativos determinados pela Chefia imediata;\r\n\r\nf) executar as ações dos planos operacionais e táticos, conforme orientações do(a) coordenador(a); e\r\n\r\ng) adotar medidas para que os trabalhos sejam realizados dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos.\r\n\r\nArt. 9º Compete aos(às) assistentes das Coordenadorias, ocupantes de cargos em comissão símbolo DAI-6:\r\n\r\nI - assistir o(a) Coordenador(a) no exercício de suas atribuições, mormente no que diz respeito a:\r\n\r\na) organização e distribuição dos processos recebidos pelo setor, conforme orientações da chefia imediata;\r\n\r\nb) registro e controle de bens patrimoniais e materiais em uso no setor;\r\n\r\nc) execução das tarefas administrativas do setor;\r\n\r\nd) implementação de controles administrativos do setor;\r\n\r\nII - colaborar com levantamentos, pesquisas e estudos com o objetivo de aperfeiçoar normas de procedimento, rotinas, métodos e estrutura, a fim de assegurar maiores eficácia e eficiência na execução das atividades do setor;\r\n\r\nIII - colaborar com a gestão de processos e de projetos do setor; e\r\n\r\nIV - elaborar planos e programas relativos à sua área de atuação e submetê-los à apreciação da chefia imediata;\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 Os cargos em comissão de que tratam esta Resolução são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei Estadual nº 4.787, de 26 de junho de 2006.\r\n\r\n§ 1º Os cargos em comissão de titulares da Secretaria-Geral de Controle Externo, Símbolo SS, das Subsecretarias de Controle, Símbolo SA e das Coordenadorias de Auditoria, Símbolo CCDAL-1 ou CCDAL-3, tratados nesta resolução como de Direção e Chefia superiores de ações de controle externo, necessárias ao exercício, pelo Corpo Deliberativo, das funções institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são privativos de servidores ocupantes do cargo previsto no art. 11 da Lei 4.787/06;\r\n\r\n§ 2º para nomeação nos cargos em comissão de Titular das demais Coordenadorias- Gerais, símbolo CCDAL-1 e de Assessor, símbolo CCDAL-1, tratados nesta Resolução, será exigido, além da documentação prevista em Lei Complementar Estadual, curso de nível superior, independentemente da carreira a que pertença o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 3º Aplica-se o previsto nos §§ 1º e 2º aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que vierem a ser designados para atuação em substituição aos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as normas constantes do Manual de Organização do TCE-RJ aprovado pela Resolução nº 254, de 19 de dezembro de 2006, no que diz respeito aos cargos em comissão das Unidades da estrutura organizacional da Secretaria- Geral de Controle Externo (SGE).\r\n\r\nArt. 12. Esta Resolução entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 31 de julho de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585722"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2585595": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-9/2019 (B/10-001/2019) - Interessado: JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA - Decisões: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-0/2024 - Decisão: ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1993 (/00) - Interessado: CÂMARA DE ITAGUAÍ - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-0/2024 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-6/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-1/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-7/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-9/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-1/2023 - Interessado: ELDERSON FERREIRA DA SILVA - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2585595"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2585787": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para 17 de abril de 2024, a validade do Ato Executivo nº 26.218, publicado no DOERJ de 25 de abril de 2024 (Processo TCE-RJ nº 300.846-5/24), de exoneração do cargo efetivo, a pedido, do servidor PEDRO HENRIQUE DA ROCHA COSTA, matrícula nº 02/005125.\r\n\r\nId: 2585787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2585704": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.100-6/2024\r\n\r\nDIA: 26/08/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução de Virtualização de Aplicações e Desktops, com vistas a disponibilizar o trabalho remoto aos servidores do TCE-RJ, incluídos os serviços de instalação, configuração, treinamento, manutenção, suporte técnico e serviços técnicos especializados de consultoria.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.758.981,89\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2585704"
                        ],
                        "2585777": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 301.117-9/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. OBJETO: aderir à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2024. FISCAL: Mônica Kfouri Bruder, Matr. 2999 (CIC). SUBSTITUTO DA FISCAL: Astriel Correia Moreira, Matr. 2825 (CIC). GESTOR TÉCNICO: Célio de Castro Costa, Matr 4413 (CIC). GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, Matr. 3511 (CGA). SUBSTITUTO DA GESTORA: Hugo da Costa Silva, Matr. 4984 (CGA).\r\n\r\nId: 2585777"
                        ],
                        "2585573": [
                            "IB - Decisão",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300039-4/2024 - Com azo no que dispõe a Lei 14.133/2021 e na delegação de atribuição realizada por meio da Portaria SGA n.º 09, de 25.08.2022, e com base nos fatos expostos pela Comissão de Condução de Processo Administrativo de Responsabilização de Licitação e Contratos (CPA) na peça eletrônica n.º 22, assim como no parecer jurídico da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT) nas peças eletrônicas n.ºs 23/24 e pelas razões de decidir exposta aqui, aplico à empresa XPERTEC CONSULTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA no montante de R$ 1.539,30 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos), respaldado no art. 156, II e §3º da Lei 14.133/2021 e item 15.1.3.4 do Termo de Referência, bem como IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 15 (quinze) meses e 20 (vinte) dias conforme art. 156, II e §4º da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2585573"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2585821": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO ÀS 15H E 15 DE AGOSTO ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5362-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TIA JU, SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JUNIOR E DANI BALBI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A “SEMANA ESTADUAL DA ORAÇÃO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1531-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO CHINESA”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1498/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA “SOMOS UM”.\r\n\r\nPARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3836/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTOJUVENIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRONIEC, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DR. DEODALTO, GISELLE MONTEIRO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3876/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT, VALDECY DA SAÚDE E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4379/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO OS §1°E §2° AO ARTIGO 11 DA LEI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCOS MULLER, LUCINHA, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6276/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE AUTORIZA AS ESCOLAS ESTADUAIS A UTILIZAREM AS REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO COM OS ESTUDANTES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, MÁRCIO GUALBERTO, ÉLIKA TAKIMOTO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO, DR. SERGINHO, ANDERSON MORAES, MÁRCIO GUALBERTO, DR. DEODALTO, VAL CEASA E LÉO VIEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENERGIA ELÉTRICA, NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, THIAGO RANGEL, ALAN LOPES, ÉLIKA TAKIMOTO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2094/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, FRED PACHECO E DANI BALBI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA SARITA VIANNA DOS SANTOS, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ORDEM EQUESTRE DO SANTO SEPULCRO DE JERUSALÉM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA CLARETE BRAZ PATROCÍNIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 522/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. JUIZ BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1239-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, A POSSIBILIDADE DE OFERECER A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA COMO GARANTIA LOCATÍCIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1957-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL ENTROU POR UMA PORTA (GEPUP).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3800/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. QUE INSTITUI O PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DAS CRIANÇAS\" E A \"SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, CARLA MACHADO, FELIPINHO RAVIS E GISELLE MONTEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6503/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, GISELLE MONTEIRO E VAL CEASA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 308/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO CLIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, ALAN LOPES, JORGE FELIPPE NETO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, IDOSOS, CRIANÇAS E OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, OTONI DE PAULA PAI, OTONI DE PAULA PAI, MÁRCIO CANELLA, VÍTOR JÚNIOR E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA VISANDO A INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINQUENTA (50) ANOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, MÁRCIO GUALBERTO, ALAN LOPES, ÉLIKA TAKIMOTO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.583/2005 CONFORME O SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E FILIPE SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO INSTITUTO BLACK BOM - IBB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUS SELL PHILIP SHEDD AO PASTOR PEDRO FERNANDES DE LIMA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 642/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DE SAÚDE, A DOUTORA VANDA D`ACRI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3534/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3675/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CEPIS) -JUAN GABRIEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4508/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3329-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6154/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, MARTHA ROCHA, RODRIGO AMORIM E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 333/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM QUIOSQUES, TRAILERS E BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, JORGE FELIPPE NETO, ANDERSON MORAES E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRA PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, VAL CEASA, GISELLE MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E TANDE VIEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1057/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SALGUEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS DESPORTIVOS DE CORRIDAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, VÍTOR JÚNIOR E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVO DE IDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, ALAN LOPES, TANDE VIEIRA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÉDICO DR. ANTÔNIO PAULO PITANGUY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 616/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585821"
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Para o melhor alcance dos resultados pretendidos com a referida campanha de valorização e respeito ao trabalho do professor, poderão ser utilizados os recursos disponíveis às equipes de trabalho, assim entendidos cartazes, recursos com audiovisual e tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 579/2019: Deputado Daniel Librelon\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS 05 (CINCO) SAMBAQUIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 98, inciso XVI, da Constituição Estadual, os 05 (cinco) sambaquis do município de Saquarema.\r\n\r\nArt. 2º Fica vedada a destruição e descaracterização dos 05 (cinco) sambaquis localizados no município de Saquarema, em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, adotará as medidas necessárias para a efetivação do tombamento previsto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O INEPAC procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1631/2019: Deputada FRANCIANE MOTTA \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1631/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §4º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º É permitida a comercialização de bebida ou qualquer outro produto originalmente contido em recipiente de vidro, desde que o produto entregue ao consumidor seja disponibilizado em material plástico e/ou papel.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever o final da frase, concordando a locução verbal com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, EM DIAS DE JOGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a disponibilização de bebida ou qualquer outro produto em recipiente de vidro no entorno dos estádios, em dias de realização de partidas de futebol, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Entende-se por proximidade, para efeitos deste artigo, a distância de um raio de 200 (duzentos) metros dos Estádios.\r\n\r\n§2º Também ficam proibidas a utilização e a distribuição de recipientes de vidro de qualquer natureza, na distância citada no parágrafo anterior, por qualquer pessoa, nas 5 (cinco) horas que antecedem e que sucedem a partida de futebol.\r\n\r\n§3º Todos os recipientes de vidro encontrados nessas condições poderão ser apreendidos.\r\n\r\n§4º É permitida a comercialização de bebida ou qualquer outro produto originalmente contido em recipiente de vidro, desde que o produto entregue ao consumidor seja disponibilizado em material plástico e/ou papel.\r\n\r\nArt. 2º A Administração Pública poderá aplicar, aos estabelecimentos que infringirem a proibição supracitada, sempre garantida a prévia e ampla defesa, na forma da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, que poderá variar de 50 (cinquenta) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 3° O Poder Público Estadual, por meio das Secretarias competentes, ficará responsável pela fiscalização e a aplicabilidade desta lei.\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1631/2023: Deputados Carlinhos BNH, Índia Armelau \r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 04 e 05.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 06 e 07.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2282/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra literária do escritor e jornalista Afonso Henrique de Lima Barreto, popularmente conhecido como Lima Barreto.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2282-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA LITERÁRIA DO ESCRITOR E JORNALISTA LIMA BARRETO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra literária do escritor e jornalista Afonso Henrique de Lima Barreto, popularmente conhecido como Lima Barreto.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2282/2023: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nId: 2585817"
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Todavia, quanto às emendas Nº 10 e 12, após analisá-las, as mesmas não contribuem para o aperfeiçoamento da matéria, tendo sido rejeitadas.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 11 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 10 e 12, às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 273/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 11; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 10 E 12, às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 273/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA ROCHA - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 302/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL MILITAR, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, O QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TÉRMINO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS - CFC E CFCAS (MERECIMENTO INTELECTUAL) BOMBEIRO- MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 302/2024, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL MILITAR, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, O QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TÉRMINO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS - CFC E CFCAS (MERECIMENTO INTELECTUAL) BOMBEIRO- MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 302/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 302/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 303/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 303/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 303/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 303/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 304/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 304/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 304/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 304/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 305/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 305/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 305/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 305/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 306/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 306/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 306/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 306/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 307/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 307/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 307/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 307/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 308/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 308/2024, do Deputado Chico Machado, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 308/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 308/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 309/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF -, ATRAVÉS DA AGERIO, PARA CRIAR LINHA DE FOMENTO AOS EXPOSITORES DAS FEIRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 309/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF -, ATRAVÉS DA AGERIO, PARA CRIAR LINHA DE FOMENTO AOS EXPOSITORES DAS FEIRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 309/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 309/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 310/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO SERRANA. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 310/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 310/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 310/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 311/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 311/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 311/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 311/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 312/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE AREAL. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 312/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 312/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 312/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 313/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 313/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 313/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 313/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 314/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 314/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 314/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 314/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 315/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 315/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 315/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 315/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 316/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 316/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 316/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 316/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 317/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 317/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 317/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 317/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 318/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 318/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 318/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 318/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 319/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 319/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 319/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 319/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 320/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 320/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 320/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 320/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 321/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 321/2024, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 321/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 321/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 324/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBREA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 324/2024, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBREA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 324/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 324/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 325/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 325/2024, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 325/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 325/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 326/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLÁUDIO CASTRO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A EQUALIZAÇÃO DO VALOR DA TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NA RJ-124 NA ALTURA DO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO A SÃO PEDRO DE ALDEIA. \r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 326/2024, do Deputado Giovani Ratinho, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLÁUDIO CASTRO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A EQUALIZAÇÃO DO VALOR DA TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NA RJ-124 NA ALTURA DO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO À SÃO PEDRO DE ALDEIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Giovani Ratinho, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 326/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 326/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 327/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 327/2024, da Deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Elika Takimoto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 327/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 327/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 328/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DE SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO O RECREIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 328/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DE SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO O RECREIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 328/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 328/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 329/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO LOCAL DO PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO SOUZA LIMA, DESAPROPRIADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 329/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO LOCAL DO PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO SOUZA LIMA, DESAPROPRIADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 329/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 329/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 330/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA LEOPOLDO OSCAR STUTZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 330/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA LEOPOLDO OSCAR STUTZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 330/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 330/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 331/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA JOAQUIM GOMES CRESPO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 331/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA JOAQUIM GOMES CRESPO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 331/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 331/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 332/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA REGO BARROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 332/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA REGO BARROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 332/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 332/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 333/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA SANTA RITA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 333/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA REGO BARROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 333/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 333/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 334/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\nAutoras: Deputadas MARINA DO MST; ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 334/2024, das Deputadas Marina do MST, Zeidan, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 334/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 334/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 335/2024, AO QUAL INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 335/2024, da Deputada Martha Rocha, ao qual INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Martha Rocha, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 335/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 335/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 336/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 336/2024, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Martha Rocha, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 336/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 336/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 337/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 337/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO EFETIVO E CARGOS AFINS NO QUADRO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 337/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 337/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 338/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE RESENDE. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 338/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 338/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 338/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 339/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 339/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 339/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 339/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 340/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 340/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 340/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 340/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 341/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 341/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 341/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 341/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 342/2024, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 342/2024, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ EM CENTRO DE ENSINO INTEGRADO EM AGROECOLOGIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 342/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 342/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 343/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBEL. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 343/2024, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, CORONEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBEL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da matéria em tela apresento a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a Ementa da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 45.475 DE 2015.\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL COM EMENDA à Indicação Legislativa nº 343/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA à Indicação Legislativa nº. 343/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 344/2024, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 344/2024, do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 344/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 344/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2024 \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JÚLIO ROCHA, membro efetivo e GUILHERME DELAROLI, membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, por meios digitais, conforme edital publicado em 09.08.2024, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários para a 1ª Reunião Extraordinária com a presença dos Senhores Deputados: Renato Miranda, Vice-Presidente no exercício da presidência; Samuel Malafaia; Jorge Felippe Neto, Luiz Claudio Ribeiro e Yuri, membros efetivos; Tande Vieira e Marina do MST, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, procedeu a leitura da pauta. Informou que que esta reunião tinha como propósito eleger o Presidente desta Comissão, com a indicação ao cargo, o Senhor Deputado Luiz Claudio Ribeiro. O Senhor presidente, Deputado Renato Miranda, deu início a votação nominal, procedendo a votação, foi aprovado para a presidência, por unanimidade. A seguir, já empossado, o Senhor Deputado Luiz Claudio Ribeiro, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matrícula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de agosto de dois mil e vin te e quatro. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2024. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário, (a)Deputado Luiz Claudio Ribeiro -Presidente \r\n\r\nId: 2585818"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2368/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11548/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Brunno Felipe Silva Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11609/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2189/2024, QUE EXONEROU RAPHAEL FREIRE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI, matrícula nº 417.006-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Roberto de Aguiar de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÉA ALVES MAURÍCIO RODRIGUES, matrícula nº 410.459-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÉA ALVES MAURÍCIO RODRIGUES, matrícula nº 410.459-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MESQUITA MAGALHÃES COSTA, matrícula nº 432.897-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Léa Alves Maurício Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.08.24, NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 427.839-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO THALES LOPES PIRES, matrícula nº 429.574-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO SANTANA, matrícula nº 432.899-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Thales Lopes Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11709/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA NOVAES DE FREITAS, matrícula nº 425.426-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2348/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11607/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA DARK SOUZA MELO, matrícula nº 432.888-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Mariane Galdino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.08.2024)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nPublicação da revisão realizada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados às emendas parlamentares impositivas apresentadas e aprovadas na Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (LOA 2024) e declaradas com impedimentos técnicos por parte do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024, regulamentada para o exercício de 2024 por meio do Decreto do Poder Executivo nº 49.132 de 07 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2896\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 5622 - Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE DE RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES E/OU CONTRATAÇÕES PARA FINS DE SUPORTE LOGÍSTICO-PEDAGÓGICO PARA A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO COLÉGIO CÍVICO-MILITAR, BEM COMO PARA CAPACITAÇÃO DE MILITARES E PROFESSORES CIVIS PARA ADAPTAÇÃO AO MODELO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2900\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR É REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAMENTO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAR POPULAÇÃO DO ESTADO EM CURSOS DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E OUTROS RELACIONADOS AS VOCAÇÕES DAS REGIÕES FLUMINENSES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2021\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A REFORMA PARCIAL DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DA ESCOLA ESTADUAL TEODORICO FONSECA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2023\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL DO PRÉDIO HISTÓRICO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2024\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERIR RECURSOS PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DESCRITOS ABAIXO. SANTA MARIA MADALENA, COM VALOR DE R$ 315.578,00; E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, COM VALOR DE R$ 500.00,00.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: PEQUENAS OBRAS, MANUTENÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARAO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE DE 01 APARELHO DE RAIO-X FIXO ANALÓGICO E 01 (UM) CR DIGITALIZADOR DE IMAGENS À POLICLÍNICA DO CENTRO; 01 (UMA) ULTRASSOM COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL DE LAGES. DO VALOR TOTAL, O VALOR DE R$ 35.000,00 DEVE SER DESTINADO À PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE ALGUNS EQUIPAMENTOS COMO MONITOR CARDÍACO, BISTURI ELÉTRICO, KIT CIRÚRGICO, FOCO CIRÚRGICO, CILINDRO DE OXIGÊNIO, MESA CIRÚRGICA CALHA PARA A ZOONOSE DE PARACAMBI, QUE É VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A AUXÍLIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE PARATY.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2167\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO Á PRÁTICA DESPORTIVA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, EMENDA DESTINADA Á REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA EM ÁREAS CARENTES DA CIDADE, AUMENTANDO E PROPORCIONANDO A MELHORIA AOS PRATICANTES DESSA MODALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2168\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES, C.E. SOARES PEREIRA E C.E. FRANCISCO CAMPOS, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS DA TIJUCA E GRAJAÚ, AMBOS DA ZONA NORTE. A DISPONIBILIDADE REFERIDA SERÁ REPARTIDA EM VALORES IGUAIS DO VALOR TOTAL DA EMENDA PARA OBRAS DE CLIMATIZAÇÃO, TENDO EM VISTA CRIAR UM AMBIENTE DE CONFORTO AOS ALUNOS PARA UM UM BOM APRENDIZADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É A MELHORA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E O REFORÇO DA AUTOGESTÃO ESCOLAR NOS PLANOS FINANCEIROS, ADMINISTRATIVO E DIDÁTICO, CONTRIBUINDO PARA ELEVAR OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. AÇÃO NECESSÁRIA PARA À SAÚDE DA POPULAÇÃO. TAL INVESTIMENTO VIABILIZA O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA E EFICAZ . A AMBULÂNCIA REPRESENTA UM ELO VITAL NA CADEIA DE CUIDADOS DE SAÚDE, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS SÃOFRANCISCANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E REFORMAS EM GERAL PARA MELHORIAS NA OFERTA DA EDUCAÇÃO AOS ESTUDANTES DO C.E. ALBERTO TORRES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 191.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 191.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E REFORMAS EM GERAL PARA MELHORIAS NA OFERTA DA EDUCAÇÃO AOS ESTUDANTES DO C.E. JOSÉ FRANCISCO DE SALLES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2432\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FUNÇÃO DE DESTINAR RECURSOS PARA DESPESAS DE CUSTEIO DAS SEGUINTES UPA'S LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU: UPA 24H AUSTIN DR. MOACYR A DE CARVALHO 2284510 NO VALOR DE R$ 271.859,33; UPA 24H DRA. GISELE PALHARES GOUVEA 2284103 NO VALOR DE R$ 271.859,33; E UPA 24H MUNICIPAL DE COMENDAR SOARES 7595905 NO VALOR DE R$ 271.859,33. TOTALIZANDO O VALOR TOTAL DA EMENDA DE R$ 815.578,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2434\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA CIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES - 33058210 CÓDIGO INEP - RUA EULALIA DINIZ, CORUMBÁ, CEP: 26051-580, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA CE MARECHAL JUAREZ TAVORA - CÓD. INEP 33060738 - RUA ERMELINDA CALDEIRA, 131 NOVA BRASÍLIA. CEP: 26052-780 NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA CE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO - CÓD. INEP 33117764 - RUA PAULO ROBERTO TOBIAS, 16 - GERARD DANON. CEP:26042-250 NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR O CEREST-RJ APOIANDO PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS AS SAÚDE (ACS), EM PARCERIA COM OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) COM ENFOQUE NA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGENTES CANCERÍGENOS COMO O AMIANTO E AGROTÓXICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A PESQUISA E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE \"CANNABIS\" EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO - ABRARIO EM CUMPRIMENTO À LEI 8.872/2020, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PESQUISAS E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS À BASE DE \"CANNABIS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A REALIZAÇÃO DA BATALHA DO TANQUE, O MAIOR EVENTO CULTURAL DE SÃO GONÇALO, CUJA BATALHA DE MC´S É REFERÊNCIA PARA TODO O PAÍS, PROMOVENDO A IGUALDADE DE COMPETIÇÃO E ESPAÇO PARA AS MINAS E MONAS QUE SÃO MINORIA NESSE SEGMENTO, ATRAVÉS DO MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, INSTITUIÇÃO COM O FOCO NA PROTEÇÃO E LUTA POR IGUALDADE DAS MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A CAPACITAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS, A SER REALIZADA PELA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A EXIBIÇÃO DA PEÇA-FILME QUEM MATOU ZUMBI E A PALESTRA ZUMBI VIVE, REALIZADA PELA PRODUTORA BR\r\n\r\nMÍDIA FILMES, EM SALAS DE CINEMA EM SALAS DE CINEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFRAESTRUTURA PARA A DECRADI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA COM A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE TIC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 4537 - Atividades de Integração Curricular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.578,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR EM ESCOLAS DA FAETEC A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O PROJETO DEVE CONTAR COM O APOIO DE COOPERATIVAS DE CATADORES TANTO COMO MONITORES QUANTO COMO DESTINATÁRIOS DAS EMBALAGENS PÓS CONSUMO E DOS DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS. O PROJETO DEVE SER ELABORADO E EXECUTADO PELO IDEC QUE TEM VASTA EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APOIO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 5623 - Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO DE INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E POBRE NO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS EDUCAFRO - FAECIDH FRANCISCO DE ASSIS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS, .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO QUE OFERECE CUIDADOS PALIATIVOS AOS MORADORES DA ROCINHA E VIDIGAL, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. TRATA-SE DE REDE COMUNITÁRIA QUE LEVA OS CUIDADOS PALIATIVOS ATÉ OS PACIENTES COM DOENÇAS QUE AMEAÇAM A VIDA, APOIANDO TAMBÉM OS FAMILIARES E CUIDADORES EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 8425 DE 1º DE JULHO DE 2019 QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4703 - Apoio a Projetos literários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A REALIZAÇÃO DA FLUP FESTA LITERÁRIA DAS PERIFERIAS, FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL CUJA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É ACONTECER EM TERRITÓRIOS TRADICIONALMENTE EXCLUÍDOS DOS PROGRAMAS LITERÁRIOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. EM 2024, A FESTA REALIZARÁ SUA 10A EDIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O FESTIVAL AGITA FUNDAÇÃO QUE ACONTECE NA FUNDAÇÃO ANGELICA GOULART EM PARCERIA COM O COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, AMBOS SITUADOS EM PEDRA DE GUARATIBA, ZONA OESTE DA CIDADE E REÚNE, ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA EM UM EVENTO COM SEIS HORAS DE DURAÇÃO QUE OFERECE WORKSHOP, SHOWS DE MÚSICA E PERFORMANCES ARTÍSTICAS SENDO TODO PRODUZIDO POR JOVENS DO COLÉGIO ESTADUAL E DE PROJETOS DA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INCLUSÃO E CIDADANIA DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ATRAVÉS DE AULAS DE CAPOEIRA MINISTRADAS PELA INSTITUIÇÃO GINGA FAVELA, EM CONSONÂNCIA COM À LEI FEDERAL 13.146/2015 QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO PELA VIDDA-RJ, INSTITUIÇÃO QUE DESDE 1989 DEFENDE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO E A OUTROS DIREITOS DE CIDADANIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. FUNDADO PELO ESCRITOR HERBERT DANIEL, O GRUPO PROMOVE INICIATIVAS COMO A TESTAGEM GRATUITA PARA DETECÇÃO DO VÍRUS, SENDO UM DOS PRINCIPAIS ATIVISTAS NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO AS LEIS Nº 1.215/87 E Nº 3.176/99. NESTE SENTIDO APRESENTAMOS ESTA EMENDA: IMPULSIONAR AÇÕES QUE SE DISPÕEM A ROMPER COM O ESTIGMAS, ACOLHENDO O USUÁRIOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO VITORIOSA, REALIZADO PELO INSTITUTO OSE DUDU PESQUISA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO CUJO OBJETIVO É UMA JORNADA DE EMANCIPAÇÃO PARA MULHERES UNIVERSITÁRIAS , QUE VAI DO ACESSO A INFORMAÇÃO À PRÁTICAS EMPREENDEDORAS EM SUAS AREAS ACADÊMICAS A PARTIR DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA FILOSOFIA AFRICANA PRESERVANDO OS OFÍCIOS ANCESTRAIS. NELA, UTILIZAREMOS COMO FERRAMENTAS PODCASTS, PALESTRAS E OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA QUE POTENCIALIZEM AS PARTICIPANTES.\r\n\r\nO PUBLICO ALVO É DE MULHERES UNIVERSITÁRIAS CURSANDO O ÚLTIMO PERÍODO E MULHERES UNIVERSITARIAS RECÉM FORMADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO MONA MARIA COMPRIDA COM O MATERIAL E AINFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO VOZES PERFÉRICAS NO COMPLEXO DO SALGUEIRO, DESENVOLVIDO PELO MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO (MMSG), ENTIDADE SEM FGINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 1989 E INSTITUCIONALIZADA LEGALMENTE EM 1991, POSSUI UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E É CERTIFICADA PELO CEBAS DESDE 2015, ), CUJO OBJETIVO TEM SIDO A PROMOÇÃO DE CUIDADOS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES VULNERÁVEIS SOCIALMENTE, EM ESPECIAL, DAQUELAS QUE FORAM OU ESTÃO EXPOSTAS ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO PIBANHA NA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA EM ITAOCARA, DEDICADA A REPRODUÇÃO EM CATIVEIRO DAS ESPÉCIES AMEAÇADAS, DETRE ELAS O SURUBIM-DO-PARAÍBA, COM POSTERIOR SOLTURA DE FILHOTES EM TRECHOS DE RIOS COM BOAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A RESERVA EXTRATIVISTA ITAIPU COM MATERIAL E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO CARAVANA - TERREIRO UM LUGAR DE CURA, QUE VISA PRESTAR ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL, BEM ESTAR, AUTOESTIMA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS ENTRE AS POPULAÇÕES DE TERREIRO NO ESTADO E REALIZADO PELO NÚCLEO ITINERANTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DO IM/QSCMJ CRIADO PELO QSCMJ - QUILOMBO SOCIAL CAROLINA MARIA DE JESUS/ IM - INSTITUTO MOJUBAXÉ EM PARCERIA COM OS TERREIROS: UNICA UNIÃO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR , ILÊ ASÉ OXUM , ILÊ ASÉ OMI ATÍ OBALUAYÊ E ILÊ ASÉ OXOSSI E OXAGUIÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR A ATUAÇÃO DE DOULAS NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL N° 8.307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4851 - Evento à Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EDUCAÇÃO MUSICAL DE 10 JOVENS ENTRE 15 E 17 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO DO GRANDE RIO, CONCEDENDO 10 BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS PARA O CURSO BÁSICO DE INICIAÇÃO MUSICAL DA ESCOLA VILLA LOBBOS, ATRAVÉS DA ONG LEIA BRASIL - GESTORA DOS CURSOS BÁSICOS DA ESCOLA, OBJETIVANDO SUAS PREPARAÇÕES PARA A PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DE ACESSO AO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAR O CENTRA-RIO / CAPS AD. DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O APARELHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA DA ZONA OSTE FAZENDO ARTE ATRAVÉS DAS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1722\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1723\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA/AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. JUSTIFICATIVA CLÍNICA AMPLIADA DA SAÚDE DA MULHER ANGRENSE, UM LOCAL DE REFERÊNCIA COM TODO O ATENDIMENTO EM UM SÓ ESPAÇO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1724\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190 - Reequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: SUBSIDIAR AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES, GARANTINDO O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4679 - Geração e Adaptação de Tecnol. Agropecuarias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.593,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A ATENDER AO HORTO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESSE ESPAÇO PÚBLICO NECESSITA SER REVITALIZADO, COM OBJETIVO DE AMPLIAR A PRODUÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES, BEM COMO, ATENDER AOS ESTUDANTES NOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1909\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4679 - Geração e Adaptação de Tecnol. Agropecuarias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA DO HORTO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. ESSE ESPAÇO PÚBLICO NECESSITA RENOVAR AS SUAS ESTUFAS, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O PLANTIO DE MUDAS NATIVAS PARA REFLORESTAMENTO, BEM COMO, PROPORCIONAR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NAELMA MONTEIRO, LOCALIZADO EM RIO DAS OSTRAS. A AQUISIÇÃO DESSA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O HOSPITAL NAELMA MONTEIRO, NO DESLOCAMENTO SEGURO DE PACIENTES GRAVES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A ATENDER COM (01) UMA AMBULÂNCIA UTI COMPLETA, AO HOSPITAL MUNICIPAL DRº. CELSO MARTINS, SITUADO EM CACHOEIRAS DE MACACU. O ATENDIMENTO A ESSA SOLICITAÇÃO, PERMITIRÁ AO HOSTITAL MUNICIPAL DRº. CELSO MARTINS, A OPORTUNIDADE DE REALIZAR UM TRANSPORTE ADEQUADO, AOS PACIENTES GRAVES QUE NECESSITEM DE LOCOMOÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA UPA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A REALIZAÇÃO DESSA OBRA POSSIBILITARÁ UM ATENDIMENTO MAIS CONFORTÁVEL A POPULAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES AO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1916\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER AOS PACIENTES DA UPA LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A REALIZAÇÃO DESSA OBRA POSSIBILITARÁ ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS A ESSA UNIDADE DE SAÚDE, PERMITINDO MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, BEM COMO, AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA, UM AMBIENTE MAIS CONFORTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA UPA DO DISTRITO DE TAMOIOS, EM CABO FRIO. AO REFORMAR ESSA UNIDADE DE SAÚDE, A POPULAÇÃO QUE A UTILIZA SERÁ ACOLHIDA DE FORMA MAIS CONFORTÁVEL, PERMITINDO TAMBÉM AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALJHO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2105\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA RECURSOS PARA CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2107\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA \"PUMP TRACK\" EM TRÊS RIOS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO ESPORTE NESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2108\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER OS SEGUINTES COLÉGIOS ESTADUAIS:\r\n\r\nI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, NA RUA DO LIMÃO, CONJUNTO JOÃO SALDANHA, S/N°, EM BANGU;\r\n\r\nII - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, NA RUA CORONEL TAMARINDO, 2846, EM BANGU;\r\n\r\nIII - COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, NA RUA DR. AUGUSTO FIGUEIREDO, 983, VILA ALIANÇA, EM BANGU;\r\n\r\nIV - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, NA RUA DA CHITA, 419, EM BANGU;\r\n\r\nV - COLÉGIO ESTADUAL BANGU, NA ESTRADA DO ENGENHO, 442, EM BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2109\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER OS SEGUINTES COLÉGIOS ESTADUAIS:\r\n\r\nI - COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, NA RUA BELCHIOR DA FONSECA, N° 743, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nII - COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, NA RUA PROJETADA 1, S/N°, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nIII - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES, NA ESTRADA DA MATRIZ, S/N°, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nIV - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 362 ROBERTO BURLE MARX, NA ESTRADA DA ILHA, S/N°, ILHA DE GUARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2110\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER O SEGUINTE COLÉGIO ESTADUAL:\r\n\r\nI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 392 MÁRIO DE ANDRADE, NA ESTRADA VITOR DUMAS, S/N°, EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2112\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REFORÇAR E VIABILIZAR A OPERAÇÃO DA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS NO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, NA ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO, S/N°, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2600\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA PREVENIR FURTOS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA O CIEP FEDERICO FELINI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2604\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS PARA VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES PETROPOLITANAS. VISANDO VALORIZAR A FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NA CIDADE DE PETRÓPOLIS O PROJETO CONTEMPLARÁ 7 OFICINAS, COM APREDIZAGEM CONTINUA POR 4 MESES. ESSAS OFICINAS SERÃO REALIZADAS NOS BAIRROS DO INDEPENDÊNCIA, VILA RICA E VALE DO CARANGOLA, TODOS LOCAIS DE BASTANTE VULNERABILIDADE SOCIAL. O PUBLICO ALVO SÃO JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENTRE 16 E 70 ANOS QUE TENHA INTERESSE NAS ÁREAS DO CURSO SENDO ELAS VOLTADAS PARA CULTURA URBANA E HIP HOP, COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, TÉCNICO DE SOM E ARTESANATO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2606\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nJustificativa: NOVA JUSTIFICATIVA: UNIDADES ESCOLARES QUE SERÃO ATENDIDAS PELA EMENDA IMPOSITIVA: CE JOSÉ MARTINS DA COSTA, CE JOSÉ MARIA MARCHON, CE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD E CE JOSÉ LEOPOLDO OSCAR STUTZ. O EMPENHO DEPENDE DO TEMPO EM QUE A SECRETARIA LEVA PARA APROVAR UM PROJETO JÁ PRONTO, POIS TEREMOS 5 MESES PARA EMPENHAR.\r\n\r\nEMENDAS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM CULTURA E COMUNICAÇÃO PELO IMAC - INSTITUTO IMAGEM E CIDADANIA NOS COLÉGIOS ESTADUAIS JOSÉ MARTINS DA COSTA, JOSÉ MARIA MARCHON, RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD E JOSÉ LEOPOLDO OSCAR STUTZ, PROMOVENDO O ACESSO E A FORMAÇÃO EM CULTURA E COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DA OFERTA DE QUATRO OFICINAS - A FOTOGRAFIA, ROTEIRO, EDIÇÃO DE VÍDEO COM CELULAR E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS - PARA 96 ADOLESCENTES E JOVENS RURAIS, EM ESPECIAL DA FRONTEIRA RURAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO E TRAJANO DE MORAES, REGIÃO ONDE CONCENTRA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2611\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR CE INFANTE DOM HENRIQUE NECESSITA DA IMPERMEABILIZAÇÃO DO TELHADO, MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DA ILUMINAÇÃO. ESTA EMENDA SERVE PARA ESTES PONTOS PRINCIPAIS, MAS SE NÃO COBRIR TODOS OS PONTOS PODE USAR A EMENDA EMERGENCIALMENTE NA IMPERMEABILIZAÇÃO DO TELHADO. ACREDITO QUE DÊ PARA TUDO. ESTA EMENDA ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO SEI - 030038/001250/2021.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2617\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA PROMOVER EDUCAÇÃO PERINATAL PRESENCIAL EM DOIS HOSPITAIS MATERNIDADES E OFERECER SUPORTE INFORMATIVO VIRTUAL CONTÍNUO À MULHERES E PESSOAS DURANTE O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, COLABORANDO PARA A MELHORIA DA ATENÇÃO OBSTÉTRICA DE MODO QUE POSSAM TER UMA EXPERIÊNCIA SAUDÁVEL E SEGURA. A ASSOCIAÇÃO DE DOULAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARÁ OS EVENTOS NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL E MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES E AO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART .\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2824\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: \"PROPOSTA DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIA 'FUNDO A FUNDO' DO FUNDO ESTADUAL D CULTURA (FEC) PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE NILÓPOLIS: A PRESENTE INICIATIVA DE EMENDA DESTINA-SE A VIABILIZAR O FOMENTO A JOVENS AGENTES NILOPOLITANOS QUE USAM O HIP HOP COMO LINGUAGEM DE EXPRESSÃO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA CIDADE. COMO BEM SABIDO, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA PERIFÉRICA, DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS VAI AO ENCONTRO DE DIRETRIZES INTERNACIONAIS DA ONU QUE VERSAM SOBRE A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E A PLENA PROTEÇÃO DE VIDA DESSES SUJEITOS A PARTIR DO ACESSO À CULTURA.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2826\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DA POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDIDORES DA QUALIDADE DA AGUA POR PARTE DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, PARA ASSIM POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROJETO EM COLABORAÇÃO ENTRE COM O IBRAG/UERJ E IMS/UERJ. O PROJETO VISARIA A INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA DE CONSUMO DE MORADORES DE COMUNIDADES, PORTANTO ESTÁ ENVOLVIDO NA TEMÁTICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.¶ESSE PROJETO TEM COMO OBJETIVO VERIFICAR SE A QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA RECEBIDA POR MORADORES DE COMUNIDADES NO ERJ ESTÃO DENTRO DOS QUATRO PADRÕES ESTABELECIDOS NA DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DA VIGILÂN CIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEFINIDO PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SENDO ELES AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS (CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ) E COLIMÉTRICAS (COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE DESTINAÇÃO FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA:\r\n\r\nUPA SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nENDEREÇO: R. MIL E DEZESSETE, 660 - VOLTA GRANDE II, VOLTA REDONDA - RJ, 27210-254\r\n\r\nA PREP É A COMBINAÇÃO DE DOIS MEDICAMENTOS (TENOFOVIR + ENTRICITABINA) QUE BLOQUEIAM ALGUNS CAMINHOS QUE O HIV USA PARA INFECTAR O ORGANISMO. SE UTILIZAR PREP DIARIAMENTE, A MEDICAÇÃO PODE IMPEDIR QUE O HIV SE ESTABELEÇA E SE ESPALHE NO CORPO, FAZENDO UMA ANALOGIA, FUNCIONARIA COMO UM ANTICONCEPCIONAL, UM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO.\r\n\r\nSEGUNDO SITE DO GOVERNO FEDERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDICAÇÃO É OFERECIDA EM 267 LOCALIDADES.[1]\r\n\r\nNÃO HÁ OFERTA DO MEDICAMENTO EM VOLTA REDONDA, APENAS DO MEDICAMENTO PÓS EXPOSIÇÃO, PEP. ACREDITAMOS QUE POLÍTICA DE SAÚDE DEVA SER MAJORITARIAMENTE PREVENTIVA, PORTANTO A IMPORTÂNCIA DE OFERTAR O MEDICAMENTO.\r\n\r\nNÃO HÁ CÁLCULO DE DEMANDA, POIS NÃO HÁ OFERTA, A SECRETARIA DE SAÚDE NÃO DISPONIBILIZA DADOS NESTE SENTIDO, MAS O MOVIMENTO FRENTE PELA DIVERSIDADE ESTÁ COM UM ABAIXO-ASSINADO PEDINDO O MEDICAMENTO E JÁ CONTA COM CERCA DE 400 ASSINATURAS.\r\n\r\nSEGUNDO DADOS DO SITE DA PREFEITURA, EM 2021, VOLTA REDONDA REGISTROU MAIS 149 NOVOS CASOS DA DOENÇA, A MAIORIA É FORMADA POR PESSOAS COM IDADE ENTRE 20 A 39 ANOS.[2]\r\n\r\nNESTAS CONDIÇÕES FAZEMOS A EMENDA DA COMPRA DE UM LOTE DE MEDICAÇÃO PARA O PRÓXIMO ANO ENQUANTO A PREFEITURA NÃO IMPLEMENTA ESSA POLÍTICA NA CIDADE, O QUE PODE INCLUSIVE DEMONSTRAR A DEMANDA NO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2829\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: DIRECIONAR RECURSOS PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES NA SAÚDE PENITENCIÁRIA, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É UMA MEDIDA IMPERATIVA E ESTRATÉGICA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. OS DETENTOS ENFRENTAM CONDIÇÕES DE VIDA DESAFIADORAS E SÃO SUSCETÍVEIS A UMA SÉRIE DE DOENÇAS DEVIDO À SUPERLOTAÇÃO, FALTA DE HIGIENE E LIMITAÇÕES NO ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS. AO DIRECIONAR INVESTIMENTOS PARA INSUMOS HOSPITALARES, NÃO APENAS SE ASSEGURA A ADEQUADA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS INDIVÍDUOS SOB CUSTÓDIA, MAS TAMBÉM SE CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PROTEGENDO TANTO A POPULAÇÃO CARCERÁRIA QUANTO A SOCIEDADE EM GERAL. ALÉM DISSO, AO ADOTAR UMA ABORDAGEM PROATIVA NA GESTÃO DA SAÚDE NO AMBIENTE PRISIONAL, A SEAP DEMONSTRA UM COMPROMETIMENTO EFETIVO COM A DIGNIDADE HUMANA E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE TRATAR A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, MESMO NO CONTEXTO PENAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2831\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO), REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E HUMANIZADA NO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E NO APOIO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL.¶¶AO VIABILIZAR INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DESSE CENTRO, A EMENDA BUSCA CRIAR UM AMBIENTE ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA, FUNDAMENTAIS PARA O BEM-ESTAR E A RECUPERAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RAPS. ESSA ABORDAGEM ALINHA-SE COM UMA VISÃO MAIS AMPLA DA SAÚDE MENTAL, QUE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO COM A CULTURA E A COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E NA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS SAUDÁVEIS.¶¶AO CANALIZAR OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, A EMENDA ASSEGURA UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS INVESTIMENTOS, GARANTINDO QUE OS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS DIRETAMENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE. DESSA FORMA, A INICIATIVA NÃO APENAS FORTALECE A INFRAESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE MAIS INTEGRADA E EFICAZ DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2832\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) TEM O COMPROMISSO HISTÓRICO COM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE INICIATIVA OBJETIVA ELABORAR EDITAL DE FOMENTO À CULTURA POPULAR NO NOROESTE FLUMINENSE, FUNDAMENTADA NA MISSÃO DA UENF DE PROMOVER A EDUCAÇÃO, A PESQUISA E A EXTENSÃO COM FOCO NAS DEMANDAS E POTENCIALIDADES DA REGIÃO. O NOROESTE FLUMINENSE POSSUI UMA RIQUEZA CULTURAL SIGNIFICATIVA, EXPRESSA NOS DIVERSOS SABERES E PRÁTICAS DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA. RECONHECEMOS A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAR E FORTALECER ESSAS TRADIÇÕES, BEM COMO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO ATRAVÉS DA TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS POR MESTRES E MESTRAS TRADICIONAIS. AS OFICINAS TERRITORIAIS PROPOSTAS NESTE EDITAL NÃO APENAS VALORIZARÃO ESSES SABERES, MAS TAMBÉM ESTIMULARÃO O DIÁLOGO INTERCULTURAL, A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO. A PARCERIA ENTRE A UENF E A COMUNIDADE LOCAL É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR ESSES OBJETIVOS, GARANTINDO QUE AS ATIVIDADES PROPOSTAS ATENDAM ÀS NECESSIDADES E AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALÉM DISSO, A EXECUÇÃO DESTE EDITAL REFORÇA O COMPROMISSO DA UENF COM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E COM A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE VALORIZEM A DIVERSIDADE CULTURAL. ACREDITAMOS QUE ESTE EDITAL PROPORCIONARÁ NÃO APENAS OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO E CAPACITAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES, MAS TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA. POR MEIO DESSA INICIATIVA, ESPERAMOS ESTABELECER UM LEGADO DE CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA NO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2836\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"HIP HOP NAS ESCOLAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFLETE UM COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COM O ENRIQUECIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ABRANGE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SEIS MESES SOBRE A CULTURA HIP-HOP E SEUS ELEMENTOS, PROMOVENDO APROFUNDAMENTO NÃO APENAS NAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DO MOVIMENTO, COMO BREAKING, GRAFITE, RAP, MCS E DJS, MAS TAMBÉM ABORDANDO A ECONOMIA CRIATIVA ASSOCIADA À CULTURA E A HISTÓRIA DO MOVIMENTO NO BRASIL E GLOBALMENTE. ESSA INICIATIVA BUSCA NÃO APENAS ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA ENTRE OS JOVENS, MAS TAMBÉM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA NEGRA NA VIVÊNCIA ESCOLAR E CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. O CUIDADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES, RESPEITANDO A VONTADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, E A ÊNFASE NA CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EVIDENCIAM A ABORDAGEM RESPONSÁVEL E INCLUSIVA DESSE INVESTIMENTO, FORTALECENDO O PAPEL DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE EXPRESSÃO CULTURAL E APRENDIZADO ENRIQUECEDOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2842\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA COM DESTINAÇÃO DE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, EM ALINHAMENTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI) - DSEI LITORAL SUL.\r\n\r\nA SITUAÇAO DA SAÚDE INDIGENA É EXTREMAMENTE PRECARIA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DA COSTA VERDE, ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE RESERVAS INDÍGENAS. A SAÚDE MENTAL DESTA POPULAÇÃO É UM PROBLEMA GRAVE QUE VEM OCASIONANDO SUICÍDIO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS. OS MOTIVOS SÃO EM SUA MAIORIA A FALTA DE PERSPECTIVA QUE DESENCADEIA PROFUNDAS DEPRESSÕES. O RACISMO É UM FATOR DE ADOECIMENTO E A VIOLÊNCIA PROMOVIDA PELO ESTADO E SOCIEDADE, TAMBÉM CONTRIBUEM PARA O AGRAVAMENTO DESTA REALIDADE. SEM EDUCAÇÃO ADEQUADA NAS ALDEIAS, SEM ESCOLAS BILÍNGUE, A SAUDE MENTAL ESTA AMEACADA. O INDICE DE SUICIDIO É TRES VEZES MAIOR NA POPULAÇÃO INDIGENA. A ESCASSEZ DE ALIMENTO E SANEAMENTO BASICO NAS ALDEIAS FRAGILIZA E VULNERABILIZA AINDA MAIS OS POVOS ALDEADOS. NA ALDEIA MATA VERDE BONITA, EM MARICA, POR EXEMPLO, EXISTE APENAS O ANTIGO POSTO DE SAÚDE, FEITO DE BAMBU E MADEIRAS, QUE NÃO GARANTIA A PRIVACIDADE MÍNIMA PARA ATENDIMENTO. DIANTE DISSO, FOI FEITO UM ESFORÇO PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ALVENARIA, CONTUDO, AINDA LONGE DO IDEAL. A FALTA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO É MAIS UM ASPECTO PREOCUPANTE QUE PRECISA SER ABORDADO PARA GARANTIR UMA COBERTURA ABRANGENTE E EFICAZ PARA ESTA POPULAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\nENDEREÇO: POLO BASE DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - RUA BARÃO DE MABUCABA, N° 36 - PARQUE MAMBUCABA - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nCONTATO: VICE CACICA NEUSA KUNHÃ, ALDEIA RIO PEQUENO, DO POVO GUARANI, DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PARLAMENTAR TEM O OBJETIVO DE CORRIGIR A DEFASAGEM ESCOLAR, BUSCANDO O NIVELAMENTO E APOIO AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS. ESSE TIPO DE MATERIAL É IMPORTANTE, PORQUE PODE UTILIZAR ASPECTOS LÚDICOS, FUNCIONANDO MUITAS VEZES DE FORMA MAIS EFICIENTE DO QUE OS MÉTODOS TRADICIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1699\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É SEMPRE UMA QUESTÃO FUNDAMENTAL EM QUALQUER SITUAÇÃO. O OBJETIVO DESTA EMENDA PARLAMENTAR É AMPLIAR E HUMANIZAR O ATENDIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALARES. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA , REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. APOIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NAS SALAS DE CIRURGIA, DO ADMINISTRATIVO, SALAS DE EXAMES E TERAPIAS E SALA DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 416.194,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 416.194,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM ARCO CIRÚRGICO (CINEANGIOGRAFIA MÓVEL OU ARCO-C) PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1712\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.600,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA VERBA DE CUSTEIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1713\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 246.784,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 246.784,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MÃE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1715\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRÉ, NO BAIRRO DO PACHECO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1716\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA/ NO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, NO BAIRRO DO MUTONDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1717\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, NO BAIRRO DO SACRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1718\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1719\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, NO BAIRRO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1720\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E DE SEU SUPLENTE DELEGADO CARLOS AUGUSTO SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/ SALA DO FUTURO/ SALA DE ROBÓTICA NO CIEP 345 BRASIL SUÉCIA, NO BAIRRO ENGENHO PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1727\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E DE SEU SUPLENTE DELEGADO CARLOS AUGUSTO SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/ SALA DO FUTURO/ SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, SITUADO NA RUA DIVA DE MELO, 160, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2593\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO À MATERNIDADE LAURINDO JOSÉ FERREIRA, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO OBSTÉTRICO EM PARACAMBI E MUNICÍPIOS ADJACENTES. O VALOR AQUI EMENDADO DESTINA-SE À MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL, À ASSISTÊNCIA A PARTOS DE RISCO E À REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO E INFANTIL, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSA UNIDADE, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO OBSTÉTRICO NA REGIÃO METROPOLITANA I, SENDO TAMBÉM RESPONSÁVEL POR 58,76% DOS ATENDIMENTOS DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL, BEM COMO DE OUTROS MUNICÍPIOS CONFORME JÁ MENCIONADO. O VALOR AQUI DESTINADO É PARA CUSTEIO DA REFERIDA MATERNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2816\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA VALORES PARA REFORMAS PARCIAIS E MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI:\r\n\r\nR$ 271.859 - CIEP 500 ANTÖNIO BOTELHO. ESTR. PARACAMBI | VASSOURAS, 686-738 - JARDIM NOVA ERA, PARACAMBI - RJ, 26600-000\r\n\r\nR$ 271.859,00 - CIEP 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, ENDEREÇO: RUA DOMINGOS GONCALVES FERREIRA BASTOS, Nº 0 - LAGES, PARACAMBI - RJ, 26600-000\r\n\r\nR$ 271.860,00- COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES ENDEREÇO: AV. DOS OPERÁRIOS, Nº 205 - CENTRO, PARACAMBI - RJ, 26600-000\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3031\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. GASTOS RELATIVOS A TROCA DE EQUIPAMENTOS COMO COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TRANSFORMADOR ELÉTRICO E OUTROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEEDUC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. GASTOS RELATIVOS A TROCA DE EQUIPAMENTOS COMO COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TRANSFORMADOR ELÉTRICO E OUTROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEEDUC, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. GASTOS RELATIVOS A TROCA DE EQUIPAMENTOS COMO COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TRANSFORMADOR ELÉTRICO E OUTROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEEDUC, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. GASTOS RELATIVOS A TROCA DE EQUIPAMENTOS COMO COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TRANSFORMADOR ELÉTRICO E OUTROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEEDUC, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR. GASTOS RELATIVOS A TROCA DE EQUIPAMENTOS COMO COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TRANSFORMADOR ELÉTRICO E OUTROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEEDUC, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 1861 - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORNECER SUPORTE ORÇAMENTÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANOS E ESTUDOS VINCULADOS A INICIATIVA PLANEJAMENTO METROPOLITANO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 603.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 603.015,00\r\n\r\nJustificativa: PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO EM SAÚDE A POPULAÇÃO ATENDIDA NA REDE DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4866 - Apoio ao HUPE e PPC/UERJ \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MELHORIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. A IMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS IRÁ CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA COMUNIDADE ACADÊMICA DE MEDICINA, E, COM EFEITO, TAMBÉM BENEFICIARÁ DIRETAMENTE TODA A POPULAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, BEM COMO OS MORADORES DOS MUNICIPIOS VIZINHOS NO QUE PERTINE AO ACESSO À SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA FINS DA REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NO BAIRRO PORTINHO/ITAJURU, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INTERDITADO DESDE SETEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO LOCAL, INCLUSIVE PROBLEMAS NO TELHADO DO COMPLEXO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1773\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.005,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.005,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS PARA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL - R. JARDIM BOTÂNICO, Nº 563 - JARDIM BOTÂNICO, RIO DE JANEIRO - RJ, 22470-050 CÓDIGO INEP: 33065284\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1774\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.610,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.610,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À UNIDADE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO - PRACA DR. DERMEVAL BARBOSA MOREIRA, 15 FUNDOS. CENTRO. 28610-160 - CÓD INEP: 33021643\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1775\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA C.E. DR. ANDINO XAVIER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1777\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER NA C. E. DR FELICIANO COSTA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1778\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS C. E. DR. JOÃO BAZET.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1782\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1783\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA PARA CIEP CARLOS EMIR MUSSI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1784\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIOS DE INFORMÁTICA , CIEP PROFª ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1785\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA C.E. JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, R. BRAULINO ALVES SIMÕES, 111 - BAIRRO PARQUE AEROPORTO - MACAÉ - COD INEP 33015309\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1786\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA COLÉGIO ESTADUAL DEZ DE MAIO, AV. CARDOSO MOREIRA, 251 - CENTRO - ITAPERUNA - COD INEP 33001286.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1787\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.400,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA AUDIVISUAIS C.E. CHEQUER JORGE, AV. EUCLÍDES POUBEL DE LIMA, Nº 341 - VINHOSA - ITAPERUNA -COD INEP 33001456\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1788\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAIS C. E. LIONS CLUBE. -R. VAGNER GOMES DA SILVA, Nº 97 - PRES. COSTA E SILVA, ITAPERUNA - RJ, 28330-000 - COD INEP 33001650\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1790\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL PARA O CIEP CARLOS EMIR MUSSI (UNIDADE 393), R. ALCIDES MOURÃO, 0 - AROEIRA, MACAÉ - RJ, 27945-401 - COD INEP 33103119.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1791\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O C.E. MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE.E - R. PEREIRA DA COSTA, Nº 101 - MADUREIRA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21360-270 CÓDIGO INEP: 33132887\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1794\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA O C.E. LUIZ REID RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA, 942 CENTRO. 27910-110 - MACAÉ COD INEP 33015180\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1796\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COZINHA E REFEITÓRIO EM ATENDIMENTO A UNIDADE ESCOLAR PARA PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR FELICIANO COSTA, R. ADRIANO AFONSO NETO, Nº 30 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO (CÓDIGO INEP: 33102090)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1797\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS, MATERIAL E INSUMOS PARA INSTAÇÃO DE LABORATÓRIO BANCOS DE SEMENTES C.E. LEONOR FRANCO MOREIRA, R. ADRIANO AFONSO NETO, Nº 30 - SÃO GONÇALO - COD INEP33090874\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1798\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4538 - Aprimoramento e Efetividade Edu. Bás./Téc.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA PROJETO DE ARTES CÊNICAS E CLIMATIZAÇÃO DA¶EAT - ESCOLA DAS ARTES TÉCNICAS PAULO FALCÃO - ENDEREÇO: R. CEL. BERNARDINO DE MELO, S/N - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, 26255-140 , VINCULADO À FAETEC.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1799\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTAÇÃO DE LABORATÓRIO QUÍMICO PARA PESQUISA E CONHECIMENTO PARA O C.E. ARMANDO GONÇALVES, RUA WALDOMIRO SIQUEIRA, 0 - SALGUEIRO, SÃO GONÇALO - RJ, 24475-040 - COD INEP 33089043\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1800\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 4537 - Atividades de Integração Curricular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ARTIGOS ESPORTIVOS PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, PARA UNIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISERJ. ENDEREÇO: R. MARIZ E BARROS, 273 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-003\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1801\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4538 - Aprimoramento e Efetividade Edu. Bás./Téc.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 92.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 92.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO S PAARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA UNIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISERJ \r\n\r\nENDEREÇO: R. MARIZ E BARROS, 273 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-003\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1244\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE NESSA AÇÃO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DO CIEP 119 - AUSTIN, NO ENDEREÇO AV. DOS INCONFIDENTES, 883 - AUSTIN, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26086-475.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1245\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE NESSA AÇÃO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DO CIEP 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, NO ENDEREÇO R. EMÍLIA DINIZ - VILA MARTINS, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26043-020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.194,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.194,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE NESSA AÇÃO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DO CIEP 324 - MAHATMA GANDHI, NO ENDEREÇO R. FLÁVIA, 0 - IPIRANGA, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26293-423.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1248\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 1861 - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER OBRAS E EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE CIRCULAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTE E MELHORIAS AO ACESSO À MOBILIDADE URBANA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1249\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO, PARA ALGUMA(S) UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nJustificativa: ENVIO DE RECURSO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO PARA REDE EM ATENÇÃO À SAUDE DO MUNICÍO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nJustificativa: ENVIO DE RECURSO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO DA REDE EM ATENÇÃO À SAUDE DO MUNICÍO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nJustificativa: ENVIO DE RECURSO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEIO DA REDE EM ATENÇÃO À SAUDE DO MUNICÍO DE PARAIBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 509.297,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 509.297,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETO O ENVIO DE RECURSOS PARA PEQUENAS REFORMAS E MANUNTENÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 309.296,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 309.296,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETO O ENVIO DE RECURSOS PARA PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2672\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR É REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2673\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: É DE MISTER IMPORTÂNCIA O MAIOR APORTE RECURSOS NA FORMAÇÃO PRIMÁRIA DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2676\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO DISPOR DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEJAM ELAS DE ORDEM MOTORA OU INTELECTUAL, VEZ QUE CADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEMANDA DE NECESSIDADE ESPECIAIS PARA O APRENDIZADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTADUAL NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. É NECESSÁRIO EXECUTAR POLÍTICAS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES ONDE O ACESSO AO TRABALHO, À EDUCAÇÃO E À SAÚDE SÃO DIFICULDADES CONSTANTES. PORTANTO, FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS CAPAZES DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS E CONSEQUENTE DESENVOLVIMENTO LOCAL. FICOU ACORDADO ENTRE SUPERINTENDENTE DO INSS NO RJ E NOSSO MANDATO, A CESSÃO DE UM ESPAÇO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, SOB ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO PÚBLICO DE REFERÊNCIA EM ECONOMIA SOLIDÁRIA, OPERACIONALIZADO PELO EXECUTIVO ESTADUAL (SETRAB) EM CO-GESTÃO COM O FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FCP). \r\n\r\nNA IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DESTE ESPAÇO, É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO MESMO, EXECUTADO PELA SETRAB. SE NÃO FOR NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, O DINHEIRO DEVE SER DESTINADO À MANUTENÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA MELHORIAS NO COLÉGIO NATA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE A REFORMAS DIVERSAS DO CIEP 251 - DONA MARIA PORTUGAL. O CIEP 251 - DONA MARIA PORTUGAL, LOCALIZADO NO BALDEADOR, EM NITERÓI, É UMA ESCOLA QUE CONTA COM FORÇA DA COMUNIDADE PARA SEGUIR EXISTINDO. EM 2016 PASSOU POR UMA TENTATIVA DE FECHAMENTO QUE SÓ FOI REVERTIDA COM MUITA MOBILIZAÇÃO. A ESCOLA RECEBEU TURMAS DE ENSINO MÉDIO, MAS SOFREU O FECHAMENTO GRADATIVO DAS TURMAS DO SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ISSO DIFICULTA A OCUPAÇÃO DAS VAGAS DO ENSINO MÉDIO, QUE DEVERIA SER PREENCHIDA PELOS ALUNOS ORIUNDOS DO FUNDAMENTAL. A ESCOLA HOJE LUTA PARA SE MANTER, MESMO COM UMA QUANTIDADE DE ESTUDANTES BEM MENOR DO QUE SUA CAPACIDADE. OS RECURSOS DE MANUTENÇÃO SÃO PEQUENAS DEMAIS E VERBAS PARA OBRAS NÃO CHEGAM NA UNIDADE. A FALTA DE ESTRUTURA DIFICULTA AS CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZAGEM. NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA BUSCA SUPRIR CARÊNCIAS IMPORTANTES DE OBRAS DIVERSAS DEMANDADAS PELA COMUNIDADE ESCOLAR DO CIEP. ESSE RECURSO CONTEMPLARIA, MESMO QUE PARCIALMENTE, OU ALGUNS DOS SEGUINTES OBJETIVOS: 1) SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE RECEPTORA DO RALO DE ESGOTO DO BANHEIRO MASCULINO DO TERCEIRO PAVIMENTO COM REPAROS DE ALVENARIA; 2) CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA DA TUBULAÇÃO DE DUAS POLEGADAS E MEIA NO TERCEIRO PAVIMENTO NO CHAFETE; 3) REPARO DO CURTO CIRCUITO DA PARTE ELÉTRICA DO QUADRO GERAL DE ENERGIA DO PÁTIO DA ESCOLA; 4) REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE DISJUNTORES E CABOS DE ENERGIA DE 14 MM DO QUADRO GERAL DE ENERGIA DO PÁTIO ATÉ O QUADRO DE ENERGIA DO TERCEIRO PAVIMENTO; 5) CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA TUBULAÇÃO DE 2\"1/2 NO CHAFETE DO TERCEIRO PAVIMENTO, COM TROCA DE CONEXÕES E COM REPAROS NA ALVENARIA DA PAREDE E TETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE, MESMO QUE PARCIALMENTE, À ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DE CIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - INTERCULTURAL BRASIL-FRANÇA. O CIEP 449 - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - INTERCULTURAL BRASIL-FRANÇA, FICA NA SUBIDA DO MORRO DO PREVENTÓRIO, EM CHARITAS, NITERÓI. ESSA É UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA E QUE SE DESTACA PELA FORMAÇÃO DE QUALIDADE E PELO ALTO ÍNDICE DE APROVAÇÃO DOS SEUS ESTUDANTES NO ENEM. PARA MANTER ESSE NÍVEL DE EXCELÊNCIA DENTRO DO CONTEXTO DE LUTA PELO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, O COLÉGIO TEM IDENTIFICADO A NECESSIDADE DE AMPLIAR SUA ESTRUTURA DE ACESSO A INFORMÁTICA. NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA BUSCA VIABILIZAR, MESMO QUE PARCIALMENTE, A REFORMA DO ANTIGO CENTRO MÉDICO DO CIEP EM UMA SALA DE CONVIVÊNCIA E NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA EQUIPAR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO - JOÃO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA, MESMO QUE PARCIAL, DO PÁTIO DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO FONSECA. O COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO FONSECA, EM NITERÓI, É UMA DAS ESCOLAS MAIS SACRIFICADAS DA REDE ESTADUAL EM NITERÓI. A UNIDADE ATENDE, EM SUA MAIORIA, JOVENS DAS COMUNIDADES DO MORRO DO BOA VISTA, DO SABÃO, DA MAGNÓLIA BRASIL E DA VILA IPIRANGA. A ESCOLA CONTA COM UM RECURSO DE MANUNTENÇÃO MUITO PEQUENO E NÃO TEM RECEBIDO RECURSO DA SEEDUC PARA REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS. ENTÃO ESSA EMENDA SERIA DESTINADA PARA OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA ESCOLA QUE VISAM ATENDER A DEMANDAS LEVANTADAS POR EQUIPES DE VISTORIA E QUALIFICAR O ESPAÇO DO COLÉGIO PARA ATENDER MELHOR OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2974\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2978\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA, MESMO QUE PARCIAL, DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, NO FONSECA EM NITERÓI. ESSA EMENDA SE PROPÕE A RECUPERAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, QUE FICA NO FONSECA, EM NITERÓI. COM ESSE RECURSO A PREVISÃO É RECUPERAR O PISO, TAMPAR OS BURACOS, PINTAR E DEMARCAR O PISO E TODO O MURO. ESSA OBRA É FUNDAMENTAL PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM VOLTAR A UTLIZAR A QUADRA E TEREM O DEVIDO TREINAMENTO ESPORTIVO. A QUADRA É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PARA O ESTÍMULO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMO ELEMENTO PROMOTOR DE SAÚDE, INTEGRAÇÃO E SOCIABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2979\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À AQUISIÇÃO DE PROJETORES NO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA FOI A PRIMEIRA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. CONTA HOJE COM CERCA DE 900 ESTUDANTES E, COMO OUTRAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, TEM UMA INFRAESTRUTURA BASTANTE LIMITADA. A DESTINAÇÃO DESSA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DOS DEZ (10) PROJETORES PARA AS SALAS DE AULA AUXILIARÃO NA PRODUÇÃO DE AULAS MAIS DINÂMICAS, COM METODOLOGIAS DIVERSIFICADAS, APROFUNDANDO REFLEXÕES E CONSTRUINDO APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS. OS ESTUDANTES PRECISAM DE RECURSOS PARA ALÉM DA ORALIDADE, O QUE TEM SIDO, INCLUSIVE, UMA REIVINDICAÇÃO CONSTANTE DOS DISCENTES. ESTA É UMA DAS DEMANDAS DA ESCOLA, JÁ QUE POSSUI APENAS TRÊS PROJETORES FIXOS EM SALAS ESPECÍFICAS E MUITOS PROFESSORES SOLICITANDO ESSES ESPAÇOS PARA UTILIZAREM O RECURSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2980\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2981\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2984\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA, MESMO QUE PARCIAL, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO IEPIC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO. O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO (IEPIC), EM NITERÓI, CARECE DE UMA REFORMA COMPLETA DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA QUE ENCONTRA-SE BASTANTE DANIFICADO E COM ESTRUTURA PRECÁRIA. ESSA EMENDA SE PROPÕE A RECOMPOSIÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO IEPIC PARA PERMITIR AOS JOVENS TEREM ACESSO A VIVÊNCIA PRÁTICA DE UMA CULTURA CIENTÍFICA LIGADA A DISCIPLINAS COMO QUÍMICA, FÍSICA E BIOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO À AGROECOLOGIA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO DA EMATER-RIO, \r\n\r\nDESTINO: U.P. EMATER- 13530 - EXCLUSIVO PARA ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO (CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nAÇÃO: 2175 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER RIO\r\n\r\nPRODUTO: 4631 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL REALIZADOS. EXECUTAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS (RECURSO PARA A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE E PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO PARA APOIO AOS ESCRITÓRIOS LOCAIS DA REGIÃO)\r\n\r\nVALOR: R$ 46.000,00.\r\n\r\nUMA PARTE DO RECURSO R$ 26.000,00 DEVERÁ SER DESTINADA À FEIRA AGROEOCOLÓGICA DE CAMPO GRANDE (VIABILIZAÇÃO DA FEIRA COM APOIO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MESMA/MONTAGEM DA COZINHA-ESCOLA DO ESCRITÓRIO LOCAL DE CAMPO GRANDE).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA O FOMENTO À PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. A AAFA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE, PROCESSADORES DE ALIMENTOS, ARTESÃOS E AMIGOS TEM PROJETO PARA QUE O CASARÃO AGROECOLÓGICO SEJA UM POSTO DE ABASTECIMENTO, ENTREPOSTO, INCENTIVO AOS FAZERES DA AGROECOLOGIA, COMO PRODUÇÃO DE MUDAS E BANCO DE SEMENTES. COMIDA DE VERDADE PARA TODOS E TODAS, SÓ É POSSÍVEL COM INCENTIVO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO TÉCNICO, ESPAÇO COM ESTRUTURA PARA FORTALECER A AGROECOLOGIA COMO SISTEMA AGROALIMENTAR POTENTE NESTA CIDADE. JÁ HÁ QUASE QUATRO ANOS QUE A AFFA PROTOCOLOU, COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS, UMA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DESSE ESPAÇO À SEAPPA, MAS ATÉ ESTA DATA, NADA FOI FEITO E NEM LIBERADO. MUITOS PRODUTORES ORGÂNICOS VENDIAM SEU PRODUTOS EM FEIRAS COMUNS JUNTO COM PRODUTOS CONVENCIONAIS E A PARTIR DESSA NECESSIDADE DE ESCOAMENTO E DESSA AÇÃO COM A RODA VIVA, SURGIU A FEIRA ORGÂNICA DE CAMPO GRANDE, EM UM ESPAÇO CEDIDO PELA EMATER-RIO. A PARCERIA DE ORGANIZA ÇÕES COMO A REDE DE AGRICULTURA URBANA, ASPTA, PROFITO, REDE ECOLÓGICA FORAM FUNDAMENTAIS NA REVITALIZAÇÃO DA FEIRA. HOJE TEM DIVERSAS BARRACAS DE PRODUTORES E NÃO PRODUTORES COM VARIADOS PRODUTOS: FRUTAS, LEGUMES, VERDURAS, TEMPEROS, ARTESANATO, PÃES, SUCOS, BOLOS, PLANTAS MEDICINAIS, PEIXE, PANCS. NECESSÁRIO APLICAÇÃO DESTE RECURSO PARA USO EXCLUSIVO NA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE. O RECURSO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA COMPOSIÇÃO E MONTAGEM DE INFRA-ESTRUTURA PARA VIABILIZAÇÃO, MELHORIA E APRIMORAMENTO DA FEIRA, TAIS COMO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, REALIZAÇÃO DE CURSOS, VIAGENS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM NECESSARIAMENTE O MELHOR DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA POR PARTE DESTES AGRICULTORES ASSOCIADOS. \r\n\r\nOUTRA PARTE DO RECURSO (R$ 20.000,00) DEVERÁ SER DESTINADA AO ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO, PARA COORDENAR AÇÕES DE AGROCEOLOGIA PELOS ESCRITÓRIOS LOCAIS DA REGIÃO CENTRO, ONDE JÁ EXISTAM AÇÕES DE AGROECOLOGIA VIGENTE OU A INICIAR.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O TRABALHO DE EXTENSÃO RURAL É FUNDAMENTAL PARA APOIAR E ORIENTAR O AGRICULTOR FAMILIAR, PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO E FAZER INCLUSIVE COM QUE A JUVENTUDE VEJA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA, DANDO CONTINUIDADE AO TRABALHO NO CAMPO. NESSE MOMENTO EM QUE A REALIDADE DA CRISE SE IMPÕE, PRECISAMOS REPENSAR CAMINHOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS, REFORMULAR AÇÕES, CONCENTRAR ESFORÇOS PARA SEGUIR ADIANTE. PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. CUMPRIMENTO DA LEI 8625/2019. \r\n\r\nNECESSÁRIO COORDENAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE AGROECOLOGIA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO, EM MUNICÍPIOS ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS. A VERBA DEVERÁ SER DESTINADA DIRETAMENTE AO ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO DA EMATER-RIO. \r\n\r\nDESTINAÇÃO: R$ 20.000,00 PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO PARA COORDENAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA NOS MUNICÍPIOS ONDE JÁ EXISTAM AÇÕES EM ANDAMENTO E R$ 26.000,00 PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO DESTINAR À FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA, MESMO QUE PARCIALMENTE, DA SALA DE ARTE DO COLÉGIO PANDIÁ CALOGERAS. O COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERES, EM SÃO GONÇALO, SOFREU NO INÍCIO DO ANO COM FORTES CHUVAS QUE IMPACTARAM MUITO A ESCOLA. ESSA EMENDA SE PROPÕE A RECONSTITUIÇÃO DA SALA DE ARTES QUE FOI TOTALMENTE DESTRUÍDA NA CHUVA. ESSE ESPAÇO É FUNDAMENTAL PARA QUE OS JOVENS POSSAM EXPERIMENTAR NOVAS ATIVIDADES E PRÁTICAS ARTÍSTICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, EM TERESÓPOLIS. A ESCOLA POSSUI DEMANDA DE 13 SMART TV'S , 2 IMPRESSORAS PROFISSIONAIS, 1 DATASHOW E 1 COMPUTADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DAS CALHAS DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE AS OBRAS DE ACESSIBILIDADE, MESMO QUE PARCIAIS, NO COLÉGIO ESTADUAL JAMIL EL JAICK.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À REFORMA, MESMO QUE PARCIAL, DO REFEITÓRIO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA COMPRA VAN PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DONA IVONE LARA EM NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3006\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA DESTINA-SE AO PROVIMENTO DE RECURSOS DE CUSTEIO AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA A PACIENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS NEUROLÓGICOS GRAVE. OS RECURSOS SERÃO APLICADOS PELO MUNICÍPIO PARA QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROVER INSUMOS QUE QUALIFIQUEM O CUIDADO A ESSES PACIENTES EM AÇÕES CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO, NAS UNIDADES PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1336\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE RIO BRANCO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1337\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL VINTE DE JULHO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1338\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1339\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1341\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 448.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 448.593,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REFORMA E/OU APARELHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR O VALOR PARA REEQUIPAMENTO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1343\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR O VALOR PARA REEQUIPAMENTO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1344\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REFORMAS E/OU APARELHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REFORMA E/OU APARELHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1346\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REFORMA E/OU APARELHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1347\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REFORMA E/OU APARELHAMENTO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2223\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 4755 - PROMOÇÃO A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LOCAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DAS INSTITUIÇÕES, INCLUSIVE AS ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2224\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2225\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 307.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 307.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2226\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: REABERTURA E REFORMA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MORRINHO EM SÃO JOÃO DE MERITI. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS VISANDO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS EM UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE. COMO TAMBÉM PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS MATERIAIS PERMANENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR OS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERTINENTES PARA A UPA- HOSPITAL DE ÉDEN, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM O OBJETIVO DE APARELHAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DA UNIDADE, AUMENTANDO A CAPACIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, REDUZINDO A ESPERA NO ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, OBTENDO RESULTADOS MAIS RÁPIDOS, PROMOVENDO ASSIM MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTOS DOS PACIENTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO A SER USADO PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (I CCBM- VOLTA REDONDA) E DO SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (II CCBM- MIGUEL PEREIRA). O VALOR DEVERÁ SER DIVIDIDO POR IGUAL ENTRE AS DUAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA ADAPTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE AINDA NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51010 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SOB O 06.422.0507.4643 GESTÃO OPERAC PROG PREVENÇÃO VIOLÊNCIA MULHER, OBJETIVA FINANCIAR AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR QUE VISEM A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PODENDO SER UTILIZADA PARA COMPRA DE COLETES BALÍSTICOS FEMININOS PARA AS OPERAÇÕES NESSE TEMA .\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2631\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA TRATAMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATENDIDOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, LOCALIZADO EM ITABORAÍ. O HOSPITAL MUNICIPAL É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, POSSUI UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, MATERNIDADE E ATENDIMENTO PEDIÁTRICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2632\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 287.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 287.437,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA NO TRATAMENTO INTENSIVO AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1754\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA NA AMPLIAÇÃO DE SALAS EM COLÉGIOS ESTADUAIS. GASTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, DISCIPLINAS COMPLEMENTARES E APROVAÇÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS CORRELATAS. BEM COMO A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO, NO VALOR DE R$ 195.289,00 PARA O COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, CÓD. INEP 33058750, LOCALIZADO NA RUA PONTA PORÃ, 0 - AUSTIN - NOVA IGUAÇU/RJ, CEP 26083-335 E O VALOR DE R$ 195.289,00 NO CIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, CÓD. INEP 33058474, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR ANTÔNIO CUNHA, S/Nº - CACUIA - NOVA IGUAÇU/RJ, CEP 26086-295. ALTERAR O NOME DA EMENDA PARA: EDUCAÇÃO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU (AUSTIN NI) E CIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO (CACUIA NI)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1760\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1761\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1762\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1763\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1764\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1765\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1766\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3045\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA OOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA E TRÊS RIO, PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, COM OS SEGUINTES VALORES A SEREM TRASNFERIDOS: SAPUCAIA - R$ 407.789,00 E TRÊS RIOS - R$ 407.789,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CENTRAL DO BRASIL -CEJA, RUA BENTO RIBEIRO - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20221-250 .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3049\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSE CARLOS BRANDÃO MONTEIRO CEJA, PRAÇA ARGENTINA, 20 - SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20920-050\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3050\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI - CELA, BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, 109, ANEXO VILA ISABEL RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20551-030\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3051\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, RUA BELFORD ROXO 433, RIO DE JANEIRO, RJ, 22020-010\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3052\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, NA RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 826, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3053\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, NA RUA FREI LUIZ ALEVATO, TAQUARA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3054\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, NA RUA DOM CASMURRO, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3055\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, NA ESTRADA DA COVANCA, 20, TANQUE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1477\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1478\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA REFORÇO PARA PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DE UNIDADES/COLÉGIOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1479\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1480\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1481\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1482\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA REFORÇO PARA PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DE UNIDADES/COLÉGIOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1483\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1484\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1485\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PARA REFORÇO E PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DO O COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA PROF LUIZ PAULO RODRIGUES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1486\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1487\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O REFORÇO, PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES/COLÉGIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA; NOVA ÁREA DE ABRANGÊNCIA/GEOGRÁFICA: MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1488\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O REFORÇO, PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES/COLÉGIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1489\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1490\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1491\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O REFORÇO, PEQUENAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES/COLÉGIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 244. 0498. 4030 - Subvenções Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: ALOCAÇÃO DE RECURSOS TEM A FINALIDADE DE EQUIPAR A APAE DE VOLTA REDONDA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL COM ATENDIMENTO EM TODA A REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, REPONSÁVEL POR PROGAMAS DE ATENDIMENTOS DO SEU PÚBLICO ESPECÍFICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1977\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DE REFORMA PARCIAL E DE PEQUENO PORTE VIABILIZA A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PRÉDIOS DA UNIDADE ESCOLAR, GARANTINDO O CONFORTO DO DESLOCAMENTO PROTEGIDO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DE SOL E CHUVA. A PASSARELA VIABILIZA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, ALÉM DE CADEIRANTES. ISSO POTENCIALIZA E DEMOCRATIZA O USO DOS ESPAÇOS DA ESCOLA, DINAMIZANDO O DIA A DIA DA COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1978\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.437,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL E DENTRO DO POSSÍVEL. A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA COM URGÊNCIA DA RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO EXTERNO, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A ESCOLA ENCONTRA-SE EXPOSTA POR CONTA DO IMPACTO DE UM VEÍCULO CONTRA O MURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1979\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL E DENTRO DO POSSÍVEL. A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA DE PEQUENAS OBRAS E REPAROS A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE. A REFORMA PREVÊ INTERVENÇÃO NA SALA DOS PROFESSORES, PARA MELHORIA DO ACOLHIMENTO DO CORPO DOCENTE, EM SEU PERÍODO NA ESCOLA. TAMBÉM PREVISTOS REPAROS NO PÁTIO DA INSTITUIÇÃO QUE É DE ACESSO COMUM, PARA TODA COMUNIDADE ESCOLAR, MELHORANDO A ESTRUTURA DE MANEIRA GERAL. (SALA DOS PROFESSORES E ÁREA DE CONVIVÊNCIAS DE ALUNOS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1981\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A UNIDADE ESCOLAR OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS, O QUE PARA UMA PARCELA DELES, É A GARANTIA DE ACESSO A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. PARA QUE A ALIMENTAÇÃO SEJA FEITA COM QUALIDADE A ESCOLA NECESSITA DA MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. ISSO GARANTE TAMBÉM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES, QUE PODE SER PERCEBIDO COM MELHORIA NO PREPARO E APRESENTAÇÃO DOS ALIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1982\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA DE MOBILIÁRIO PARA OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, PARA DINAMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E CONFORTO DA COMUNIDADE ESCOLAR. ESSA MELHORIA GERA MELHOR INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1983\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E VÍDEO EM SALA NO C. E. BALDOMERO BARBARÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1984\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TECNOLÓGICA DO C. E. BARÃO DE AIRUOCA SE FAZ NECESSÁRIA, NA ERA DA INFORMAÇÃO, ONDE AS INOVAÇÕES OCORREM EM GRANDE VELOCIDADE. O ACESSO E A EXPERIENCIA QUE ESSE TIPO DE EQUIPAMENTO OFERTA AOS ALUNOS APRENDIZADO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE EXATAS E CIÊNCIAS PRINCIPALMENTE. OS KITS DE ROBÓTICA TAMBÉM PROPORCIONAM DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO LOGICO MATEMÁTICO DE FORMA PRÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÕES E REFORMAS DIVERSAS, MESMO QUE PARCIAL DESTA UNIDADE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2022\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A INFORMÁTICA NO C. E. PEDRO BRAILE NETO EM RESENDE PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2030\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A INFORMÁTICA NO CIEP 286 MURILO PORTUGAL PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO. A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO C. E. GUANABARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E PARA SALA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO C. E. JOAQUIM MACEDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. COM O USO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM, COMPREENDEMOS MELHOR A REALIDADE EDUCACIONAL. CONSEQUENTEMENTE O C. E. SEN. PAULO FERNADES EM BARRA DO PIRAÍ, SEUS DIRIGENTES E PROFESSORES DISCUTIRÃO E COMPREENDERÃO SEU PAPEL NO ENSINO APRENDIZAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A INFORMÁTICA NO C. E. CÉLIO BARBOSA ANCHITE, EM PINHEIRAL, PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO C. E . PRESIDENTE ROOSEVELT.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO AOS ALUNOS DO C. E . RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO AOS ALUNOS DO C. E. GLÓRIA ROUSSIM EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. A INFORMÁTICA NO CIEP 053 NELSON GOLÇALVES PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2044\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL. O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), EM VOLTA REDONDA, É O CONHECIDO E NECESSÁRIO SERVIÇO DE SOCORRO EMERGENCIAL QUE ATENDE TODA A POPULAÇÃO. SUA QUALIDADE E EFETIVIDADE, POR MUITAS VEZES, É RESPONSÁVEL PELA TÊNUE LINHA ENTRE A VIDA E A MORTE E SUA OPERACIONALIDADE ESTAR DEVIDAMENTE AJAEZADA SERÁ DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA TODA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E A GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAIBA (CISMEPA). EQUIPAMENTOS PARA A AQUISIÇÃO: VÍDEO LARINGOSCÓPIO, BOLSA KIT DESASTRE, CAPACETE RESGATE SAMU SOCORRISTA COM LANTERNA, CARDIOVERSOR BIFÁSICO COM MODO DEA, ULTRASSOM PORTÁTIL, REANIMADO COM COMPRESSOR TORÁCICO PORTÁTIL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1844\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE SAÚDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2671\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA CUSTEIO DE UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), QUE PELO INSTRUMENTO ADEQUADO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR PROMOVERÁ A CAPACITAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, CACHOEIRAS DE MACACU, MAGÉ E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), QUE POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR PRODUZIRÁ PESQUISA PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, CACHOEIRAS DE MACACU, MAGÉ E TERESÓPOLIS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2409\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO MÓVEL DE SUPORTE AVANÇADO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2410\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE POTENCIAIS EVOCADOS AUDITIVOS DE TRONCO ENCEFÁLICO (PEATE OU BERA), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2411\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE POTENCIAIS EVOCADOS AUDITIVOS DE TRONCO ENCEFÁLICO (PEATE OU BERA), PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2412\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2413\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2414\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2415\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2416\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2417\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2418\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2419\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2420\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2421\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2422\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2423\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2425\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VAN ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1705\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO, COM PARTE A SER CUSTEADA PELO MUNICIPIO, A SER INSTALADO NA CLÍNICA DA FAMÍLIA EDSON ABDALLA SAAD, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1823\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, CUSTEIO E ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1824\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REPASSE FINANCEIRO PARA O COLÉGIO ESTADUAL HERMINIA DE OLIVEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REPASSE FINANCEIRO PARA O COLÉGIO ESTADUAL HERMINIA DE OLIVEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REPASSE FINANCEIRO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REPASSE FINANCEIRO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1060\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 295.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 295.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA E MOBILIÁRIO PARA O CAP-UERJ, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR UMA SALA MULTIMÍDIA PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1063\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996 - Reserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DESTINADA AO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DIRECIONANDO RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA EF-118, TENDO COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1064\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996 - Reserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DESTINADA AO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DIRECIONANDO RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA EF-118, TENDO COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996 - Reserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DESTINADA AO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DIRECIONANDO RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA EF-118, TENDO COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819 - Incentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REALIZAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIO O LABORATÓRIO DE GENÉTICA MOLECULAR LGM, DO DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA E DESENVOLVIMENTO AGROSSOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL MZO, DA FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. VISANDO A IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA E PESQUISA DE VÍNCULO GENÉTICO DE PASSERIFORMES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E REAGENTES ENVOLVIDOS NAS ANÁLISES. CONFORME O DIAGNÓSTICO DA CRIAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS SILVESTRES REALIZADO PELO IBAMA EM 2019, CERCA DE 69,4%, OU SEJA, MAIS DE DOIS TERÇOS DO TOTAL DE CRIADORES COMERCIAIS DO PAÍS CRIA EXCLUSIVAMENTE AVES, E DENTRO DESTA REALIDADE, 61,6% ENCONTRA-SE NA REGIÃO SUDESTE. AINDA, DE ACORDO COM O IBAMA (2019), O SETOR DE CRIAÇÃO DE AVES DE ESTIMAÇÃO SILVESTRES NO MERCADO NACIONAL MOVIMENTOU CERCA DE 27 MILHÕES DE REAIS ENTRE ESPÉCIES EXÓTICAS E NATIVAS DURANTE O PERÍODO DE 2015 E 2018, EVIDENCIANDO O POTENCIAL DE CRIAÇÃO DESTE SEGMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GESTÃO DA CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES NATIVOS É REALIZADA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 140/2011 E DA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE IBAMA E INEA NO 024/2013, O ÓRGÃO ESTADUAL VEM RECEBENDO O REPASSE DE COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO. DENTRE ESSAS COMPETÊNCIAS, DESTACA-SE A GESTÃO DA CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES SISPASS E A GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS UTILIZADORES DE FAUNA SILVESTRE SISFAUNA. ATUALMENTE O INEA CONTA COM O SISTEMA DE QUE TEM COMO BASE LEGAL A LEI ESTADUAL Nº 7845 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E ATUA EM DIVERSAS ÁREAS, COMO NA SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS (ASAS RJ) E TORNEIOS DE CANTO (WWW.INEA.RJ.GOV.BR.).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA E MOBILIÁRIO PARA O CAP-UERJ, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR UMA SALA MULTIMÍDIA PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONCORDÂNCIA COM O REMANEJAMENTO PROPOSTO NA AÇÃO 1843, VISANDO QUE O RECURSO SEJA DESTINADO PARA SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICAS. COM A MUDANÇA NA MODALIDADE DE APLICAÇÃO, OU SEJA, A APLICAÇÃO SERÁ FEITA DIRETAMENTE PELO IRM/FDRM, A EMENDA SERÁ EXECUTADA NO ÂMBITO DO PROJETO ESTUDOS METROPOLITANOS DE EFICIÊNCIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, JÁ EM EXECUÇÃO, EM PARCERIA COM A SEPLAG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO FOMENTAR O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 9456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, EM PROJETOS PILOTOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO. A PRESENTE EMENDA TEM COMO FINALIDADE PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIOEMOCIONAL AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE SOMATIZARAM EM SEU COTIDIANO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO, TAMBÉM OS EFEITOS DIRETOS DO CLIMA DE VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA EM QUE VIVEM NO AMBIENTE ESCOLAR E SOCIAL, REFLETINDO NA APRENDIZAGEM DESFAVORAVELMENTE. O PROGRAMA PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9456/21, PREVÊ A PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E PODERÁ CONTAR COM O APOIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E DE TERAPIA DE GRUPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM OBJETIVO DE FOMENTAR O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 9456 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, EM PROJETOS PILOTOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. A PRESENTE EMENDA VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIOEMOCIONAL AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE SOMATIZARAM EM SEU COTIDIANO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO, TAMBÉM, OS EFEITOS DIRETOS DO CLIMA DE VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA EM QUE VIVEM NO AMBIENTE ESCOLAR E SOCIAL, REFLETINDO NA APRENDIZAGEM DESFAVORAVELMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E, A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE. A PRESENTE EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E, A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 205.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 205.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E, A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO NA GESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE COMPÕE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTE MATERNA, PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE. A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSO PARA ESTE IMPORTANTE PROGRAMA QUE OBJETIVA MELHORAR A VIGILÂNCIA DA PRESSÃO ARTERIAL DE PESSOAS QUE JÁ FORAM DIAGNOSTICADAS DURANTES AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, SENDO ASSIM MAIS UMA MEDIDA IMPORTANTE DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE VISA AO REFLORESTAMENTO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996 - Reserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DESTINADA AO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DIRECIONANDO RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA EF-118, TENDO COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996 - Reserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DESTINADA AO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, DIRECIONANDO RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA EF-118, TENDO COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1089\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE DUTOS PARA AR CONDICIONADO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ REID, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA BEM COMO INSTALAÇÃO DE DUTOS PARA AR CONDICIONADO DA REFERIDA ESCOLA. DESTACA-SE QUE A ESCOLA JÁ POSSUI APARELHOS DE AR CONDICIONADO MAS NÃO POSSUEM A DEVIDA INSTALAÇÃO E DUTOS, O QUE VEM GERANDO GRAVES TRANSTORNOS PARA O CORPO DOCENTE E DISCENTE, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCAS DE CALOR RIGOROSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE VISA AO REFLORESTAMENTO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA A LOA TEM COMO PRIMORDIAL PROPÓSITO DA CONTINUIDADE A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, VISANDO O PROGRESSO DO INICIO NO NORTE FLUMINENSE EM DESTAQUE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO COLÉGIO ESTADUAL LEONCIO PEREIRA GOMES, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES PEIXOTO, 01 - SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS, CEP 28145-00 4º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES . O FORTALECIMENTO DO SEEDUC OBEDECE A INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM RESULTADO CONDIÇÕES DIGNAS PARA QUE O ALUNO DA REDE ESTADUAL TENHA O ACESSO E PERMANÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO NORTE FLUMINENSE. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 18010- SES INICIATIVA: 0088 GARANTIA DE ACESSO AOS ALUNOS NA ESCOLA. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE REFORMAS E REPAROS EM SUAS UNIDADES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, REPAROS REGULARES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, DOS ALUNO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO, O FUNCIONAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, VISANDO O CONFORTO DOS ALUNOS DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO NA EDUCAÇÃO, AMPLIANDO A HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO LOA TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL MELHORAR A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL, QUE HAVENDO A AQUISIÇÃO DE 03 AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL FERREIRA MACHADO, QUE ATENDE A TODA REGIÃO NORTE E NOROSTE DO ESTADO. O FORTALECIMENTO DO SUS DEPENDE DE SUA INTE GRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA QUE APRESENTE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 29010 - SES INICIATIVA: 0152 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA SAÚDE, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS VIATURAS E VEÍCULOS. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A RESPOSTA AO ATENDIMENTO A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E EM CONSEQUÊNCIA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA E INCLUSÃO NA LOA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO DO SUS, APRIMORANDO SUA INTEGRAÇÃO, FORTALECENDO O PLANEJAMENTO, MELHORANDO O MONITORAMENTO, AMPLIANDO A REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE 300 COMPUTADORES MODERNOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DO CORPO DISCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SE MOSTRA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO E A CONECTIVIDADE DA ESCOLA COM A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, QUE PODERÃO MONTAR SALAS DE COMPUTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES PARA INSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEUS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE DUAS UTI'S MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA. EMENDA PARA O VALOR SER AGREGADO COM O VALOR PREVISTO NA EMENDA 1355, PARA CHEGAR AO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1355\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE DUAS UTI1S MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA. EMENDA PARA O VALOR SER AGREGADO COM O VALOR PREVISTO NA EMENDA 1354, PARA CHEGAR AO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2802\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE MIRACEMA, R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E \r\n\r\nE VARRE-SAI, R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS UNIDADES DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2804\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ESTABELECER MELHORIAS NA OPERACIONALIZAÇÃO DAS UPAS 24H ESTADUAIS, DESTINANDO OS SEGUINTES VALORES: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA UPA 24H BANGU (RUA FIGUEIREDO CAMARGO, S/N - ESQUINA COM A RUA DUNQUERQUE - BANGU), R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA UPA24H REALENGO (RUA MARECHAL JOAQUIM INÁCIO (PRÓXIMO AO VIADUTO DE REALENGO - PRAÇA DO CANHÃO), R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA UPA24H CAMPO GRANDE (ESTRADA DO MEDANHA - EM FRENTE AO Nº 848 - ESQUINA COM A RUA TUPà E RUA SOLÂNIA - CAMPO GRANDE, R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA UPA24H CAMPO GRANDE II (AV. CESÁRIO DE MELO, S/N-CEP 23.055-002 - TERRENO DO REGIMENTO DA POLÍCIA MONTADA DA PM) E R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA UPA24H SANTA CRUZ (AV. CESÁRIO DE MELO, 13.655 - CESARÃO - SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2805\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR 1ºSGT BM CARLOS GONÇALVES FIXHER, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DO CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2806\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR O PRÊMIO RAMIZ GALVÃO DE REDAÇÕES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2807\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR O ENSINO BILÍNGUE DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDOS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2808\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA MELHORIAS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR 1º SGT BM CARLOS GONÇALVES FIXHER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CARMO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1651\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS NO COMPLEXO AGROECOLÓGICO DO CEFFA REI ALBERTO I - SEEDUC. BENEFICIÁRIO: ESTUDANTES DO CEFFA E PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DESTINATÁRIO: CENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I - CEEFFA REI ALBERTO I - SEEDUC. ENDEREÇO: ESTRADA DOS TRÊS RIOS, S/N, 00 - BAIXADA DE SALINAS - NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28.610-974\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1658\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA SE DESTINA A PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE AGENTES POPULARES DE SAÚDE, COM OBJETIVO DE FORTALECER A LOCALIDADE NA COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DO SUS E DOS DIREITOS HUMANOS QUE SÃO CONSTANTEMENTE NEGADOS À POPULAÇÃO DE CAVALCANTI, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE VIVE SEM POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O BEM VIVER DAS COMUNIDADES. \r\n\r\nFUNDAMENTA-SE ESTA EMENDA NA DESCRIÇÃO DO GASTO DA AÇÃO CONTIDA NO PPA, NO SENTIDO DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, PESQUISA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS EMPREGADOS QUE COMPÕE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL, INCLUSIVE APOIO TERCEIRIZADO.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: PAM - CAVALCANTI, AGENTES POPULARES DE SAÚDE E POPULAÇÃO DO BAIRRO DE CAVALCANTI.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: PAM CAVALCANTI CNPJ: 42498717004061, LOCALIZADO NA RUA GRAÇA MELO 620, CAVALCANTI RJ - CEP: 21.381-300\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1660\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE MESQUITA (COOPAMESQ), REDUZINDO O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS DOS PRODUTORES COOPERADOS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: COOPAMESQ - PRAÇA JOÃO PONTES, S/N - SANTA TEREZINHA, MESQUITA - RJ, 26554-420\r\n\r\nDESTINATÁRIO: EMATER NOVA IGUAÇU - AV. NILO PEÇANHA, 497 - SALA 101 - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, 26215-511\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1662\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O DESENVOLVIMENTO DESSE PROJETO, NÃO SÓ SERÁ POSSÍVEL A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO EM BOA PRÁTICA ALIMENTAR, MAS TAMBÉM NA REABILITAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E FÍSICA, A PARTIR DA PROMOÇÃO DE OFICINAS DE REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS, HORTAS COMUNITÁRIAS, PROMOVENDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE SAÚDE E ALIMENTAR. TUDO ISSO CONFORME A DESCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PPA QUE PREVÊ REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: CLÍNICA DA FAMÍLIA ALOYSIO AUGUSTO NOVIS, FICA SITUADA NA AVENIDA BRÁS DE BINA 651 - PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO. ATENDE ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DO MORRO DO SERENO E AOS ARREDORES DE BRÁS DE BINA.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1665\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: APOIAR A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE SAÚDE, BEM VIVER E AUTOCUIDADO DO CASARÃO AGROECOLÓGICO DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NA AV. MAL. DANTAS BARRETO, 95 - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 23.090-300. O ESPAÇO PRETENDE FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UM POLO DE FORMAÇÃO, AÇÕES E PRÁTICAS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, AUTONOMIA, GERAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE PRÁTICAS E FAZERES DA AGRICULTURA URBANA E AGROECOLOGIA, PRIVILEGIANDO A TROCA DE SABERES TRADICIONAIS, ANCESTRAIS E POPULARES. AS ATIVIDADES QUE OCORREM NO CASARÃO DE CAMPO GRANDE ABRANGEM OS USUÁRIOS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA, COMO AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS TERRITORIAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, MULHERES MORADORAS DO ENTORNO, AGRICULTORES URBANOS E JOVENS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: USUÁRIOS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA MEDALHISTA OLÍMPICO ARTHUR ZANETTI, AV. MAL. DANTAS BARRETO, S/N, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO (RJ), 23.090-300.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1667\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1848 - Promoção do Acesso à Cultura e Formação de Pl\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER, ATRAVÉS DA CIÊNCIA DO NOVO PÚBLICO, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO BEM PÚBLICO, O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DE UM COLETIVO TEATRAL DE TRABALHO ESTÁVEL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA, COM A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS CRIAS DA COMUNIDADE; TEIA (TEATRO ÉPICO E INTERC MBIO ARTÍSTICO) E EM BOA COMPANHIA (INTERC MBIO DE COLETIVOS DE TRABALHO CONTINUADO). A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO ENSAIO ABERTO (CNPJ: 10.289.112/0001-68). ENDEREÇO: AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1794 - GAMBOA ARMAZÉM 06 BAIRRO: GAMBOA - CEP: 20220-364 BENEFICIÁRIO: JOVENS DA PERIFERIA, ESTUDANTES, FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS, INTEGRANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS. DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O TRATAMENTO AO ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA - LEI Nº 5862-A/2022\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS - LEI Nº 9410 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 620 - Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 128. 0497. 4892 - TRANSFERÊNCIA A ENTES MUNICIPAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE ORÇAMENTÁRIO PARA APIOAR O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO EXISTENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. ESTE PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO É PROJETADO PARA CAPACITAR INDIVÍDUOS QUE DESEJAM EMPREENDER DE FORMA INDEPENDENTE. ELE OFERECE UMA ABORDAGEM ABRANGENTE, GUIANDO OS EMPREENDEDORES EM CADA ETAPA DO PROCESSO DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SEUS NEGÓCIOS. OS PARTICIPANTES TERÃO A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR HABILIDADES ESSENCIAIS, COMO A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIOS SÓLIDOS, ESTRATÉGIAS DE PRECIFICAÇÃO COMPETITIVAS, TÁTICAS DE MARKETING EFICAZES E A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS INDÚSTRIAS.ESTE PROGRAMA OFERECE UMA BASE SÓLIDA E ORIENTAÇÃO PRÁTICA PARA EMPREENDEDORES QUE BUSCAM CRIAR E ADMINISTRAR SEUS PRÓPRIOS NEGÓCIOS COM SUCESSO, PREPARANDO-OS PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES QUE O MUNDO EMPRESARIAL OFERECE.\r\n\r\nOBS: SERÁ UM NOVO APORTE A EMENDA 1467 IDÊNTICA E JÁ EXISTENTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE ORÇAMENTÁRIO PARA PRESTAR APOIO AO HOSPITAL DA MULHER HELENEIDA STUDART.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1059\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 266.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 266.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR APOIO ORÇAMENTÁRIO AO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1114\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR APOIO ORÇAMENTÁRIO AO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE DE MESQUITA - MATERNIDADE COM ABORDAGEM HUMANIZADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1115\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PREMIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE PROMOVAM O ENSINO DA \"TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA\" - DE ACORDO COM A LEI 10.639/2003. UTILIZANDO DE AÇÕES/ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E LÚDICAS, DENTRE OUTRAS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1985\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBAS DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBAS DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.425,00\r\n\r\nJustificativa: VERBAS DE CUSTEIO PARA O HOSPITAL MUNIR RAFULL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS PARA APREDIZAGEM MUSICA, FORMAÇÃO DE BANDA - PROGRAMA MUSICA NA ESCOLA. COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANTONIO PINTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL ROOSEVELT.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL RONDONIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MARINHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DA VERBA DE CUSTEIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.390,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.390,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOtoni de Paula Pai\r\n\r\nEMENDA Nº1780\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE A EMENDA:\r\n\r\nÓRGÃO: 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES)\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29610\r\n\r\nFUNÇÃO: 10 - SAÚDE\r\n\r\nSUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nPROGRAMA: 0508 - ESTRATÉGIA E GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nAÇÃO: 4857 - APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS\r\n\r\nOBJETO DA EMENDA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESF SANTA SOFIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE ESF SANTA SOFIA, SITUADA NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ, SÃO ESSENCIAIS PARA ATENDER ÀS CRESCENTES DEMANDAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. O DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI PROPÕE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DE R$ 815.578,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA ESTA FINALIDADE, VISANDO PROMOVER MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA CIDADE E DO ESTADO. AS PRINCIPAIS NECESSIDADES E BENEFÍCIOS DA REFORMA SÃO:\r\n\r\nACESSIBILIDADE E LOCALIZAÇÃO: COM O AUMENTO DA POPULAÇÃO NO BAIRRO SANTA SOFIA E NOS ARREDORES, INCLUINDO OS CONDOMÍNIOS PARQUE DAS FLORES E JARDIM DAS ACÁCIAS, A MODERNIZAÇÃO DA UBS ESF SANTA SOFIA É CRUCIAL PARA GARANTIR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS.\r\n\r\nQUALIDADE DOS SERVIÇOS: A INFRAESTRUTURA ATUAL DA UNIDADE REQUER MODERNIZAÇÃO PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE. A REFORMA VISA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, GARANTINDO SERVIÇOS DE SAÚDE EFICIENTES E DE ALTA QUALIDADE.\r\n\r\nSEGURANÇA: A REFORMA TAMBÉM FOCARÁ NA SEGURANÇA, TANTO DOS PACIENTES QUANTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DE SEGURANÇA E SAÚDE VIGENTES.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS): ESTA REFORMA SE ALINHA COM A EXPANSÃO DA APS, ESSENCIAL PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 4.152 PESSOAS CADASTRADAS, ALÉM DE ABRANGER OS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS PARQUE DAS FLORES E JARDIM DAS ACÁCIAS. A MODERNIZAÇÃO DA ESF SANTA SOFIA É UM PASSO FUNDAMENTAL PARA FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, CRUCIAL PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS: COM A REFORMA, ESPERA-SE UM AUMENTO NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, PERMITINDO QUE UM MAIOR NÚMERO DE CIDADÃOS TENHA ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE. ESTA MELHORIA IMPACTARÁ POSITIVAMENTE NA EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO E NA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE: A REFORMA INCLUIRÁ A MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO PARA GARANTIR TOTAL ACESSIBILIDADE, CONFORME AS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ISSO É VITAL PARA ASSEGURAR QUE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS, POSSAM ACESSAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE COM FACILIDADE E SEGURANÇA.\r\n\r\nFOCO NA ATENÇÃO BÁSICA: A EMENDA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA UBS ESF SANTA SOFIA, COM UM FOCO CLARO NA MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA. ESTA ABORDAGEM É CONSISTENTE COM A NECESSIDADE DE FORTALECER O PRIMEIRO NÍVEL DE ATENÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE, GARANTINDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE A PARTIR DA BASE.\r\n\r\nA INICIATIVA DESTA EMENDA PELO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI REFORÇA O COMPROMISSO COM A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA EM SEROPÉDICA - RJ. ESTA AÇÃO NÃO SÓ BENEFICIARÁ DIRETAMENTE OS MORADORES DO BAIRRO SANTA SOFIA E ÁREAS ADJACENTES, MAS TAMBÉM É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO.\r\n\r\nMELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO: A REFORMA PERMITIRÁ QUE A UNIDADE OFEREÇA UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO E EFICIENTE. COM INSTALAÇÕES MODERNIZADAS, SERÁ POSSÍVEL REALIZAR PROCEDIMENTOS E CONSULTAS DE FORMA MAIS EFICAZ, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nCONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DE SAÚDE: A MODERNIZAÇÃO GARANTIRÁ QUE A UBS ESF SANTA SOFIA ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS MAIS RECENTES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ASSEGURANDO QUE OS PADRÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA SEJAM ATENDIDOS E MANTIDOS.\r\n\r\nIMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE: ALÉM DOS BENEFÍCIOS DIRETOS À SAÚDE, A REFORMA DA UBS ESF SANTA SOFIA PROMOVERÁ UM IMPACTO POSITIVO MAIS AMPLO NA COMUNIDADE. MELHORES SERVIÇOS DE SAÚDE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO BAIRRO E DA CIDADE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MORADORES.\r\n\r\nEM RESUMO, ESTA EMENDA PROPOSTA PELO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI É UM PASSO ESSENCIAL PARA APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ, GARANTINDO QUE A UBS ESF SANTA SOFIA POSSA CONTINUAR A OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE DE ALTA QUALIDADE, ACESSÍVEIS E SEGUROS PARA A COMUNIDADE LOCAL. A APROVAÇÃO DESTA EMENDA É FUNDAMENTAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE EM CONSTANTE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E PARA REFORÇAR O COMPROMISSO COM UM SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA FORTE E RESPONSIVO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL LOCALIZADO NA R. PRES. PEDREIRA, 79 - INGÁ, NITERÓI - RJ, 24210-470, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENARIO PRESTES LOCALIZADO NA R. JOANA FONTOURA, Nº 20 - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO - RJ, 21060-070, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE. CITO QUE O REPASSE DO RECURSO SEJA FEITO PARA A DIRETORA DA ESCOLA PARA QUE A MESMA POSSA USAR DA MELHOR FORMA, QUE A DIRETORA FAÇA O USO DA VERBA PARA A DEMANDA QUE A ESCOLA ESTIVER PRECISANDO MESMO QUE NÃO SEJA A CLIMATIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1197\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES SOB O ENDEREÇO R. OSÓRIO COSTA, S/N - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ, 24744-680. O OBJETIVO DA EMENDA É PARA CONTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1198\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI LOCALIZADO NA AV. BRASILÂNDIA, 0 - BRASILÂNDIA, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-670, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE. SOLICITO QUE O REPASSE DO RECURSO SEJA FEITO PARA A DIRETORA DA ESCOLA PARA QUE A MESMA POSSA USAR DA MELHOR FORMA, QUE O DIRETOR FAÇA O USO DA VERBA PARA A DEMANDA QUE A ESCOLA ESTEJA PRECISANDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1203\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617 - Gestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.151 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DOS RIOS EM \r\n\r\nSÃO GONÇALO ATRAVÉS DO LIMPA RIO- GESTÃO DE RISCOS E REPARAÇÃO DE ACIDENTES E CATÁSTROFES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 1 VAN COM 16 LUGARES PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE NILÓPOLIS, NO QUE TANGE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA TRATAMENTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU CONSULTAS MÉDICAS EM OUTRAS LOCALIDADES FORA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº1710\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 903.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 903.015,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA PROMOVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E AMPLIAR AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE EDUCACIONAL MAIS ADEQUADO E SEGURO PARA ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ESTUDOS INDICAM QUE AMBIENTES ESCOLARES BEM ESTRUTURADOS FAVORECEM A CONCENTRAÇÃO, A MOTIVAÇÃO PARA O ESTUDO E REDUZEM AS TAXAS DE EVASÃO ESCOLAR. A REFORMA DE SALAS DE AULA, BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, BEM COMO A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR UM ESPAÇO APROPRIADO PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE LAZER. A AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS PERMITIRÁ ATENDER AO CRESCENTE NÚMERO DE MATRÍCULAS, REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO NAS SALAS DE AULA E OFERECER NOVAS MODALIDADES DE ENSINO, FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E SUA PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO. A ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA ASSEGURARÁ A INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nDIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE A DESTINAÇÃO DA VERBA DESTA EMENDA IMPOSITIVA PARA OS COLÉGIOS ESTADUAIS AYDANO DE ALMEIDA, BERTHA D'ALESSANDRO, MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, ANTÔNIO FIGUEIRA DE ALMEIDA E GP 389 HAROLDO BARBOSA. ESSAS UNIDADES NECESSITAM URGENTEMENTE DE REFORMAS EM SUAS INFRAESTRUTURAS E AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES PARA MELHOR ATENDER AOS ESTUDANTES E GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº1711\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA É DESTINADA A REFORMA DO INTERIOR DA UPA DE NILÓPOLIS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE (INSTALAÇÃO DE PISO, REFORMA DA RECEPÇÃO, REFORMA DA SALA AMARELA, CRIAÇÃO DE AMBIENTE PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO, DENTRE OUTRAS NECESSIDADES. A UNIDADE SE ENCONTRA LOCALIZADA À RUA ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO, Nº 1337, CABUÍS, NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.158/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS (NESPAV) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.418,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.418,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.977,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.977,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CIEP PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, LOCALIZADO NARUA ARI LEÃO, S/N - MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.023/23, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE DETERMINA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CURSO DE TURISMO DA ESCOLA ESTADUAL PRADO JÚNIOR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1668\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DIRECIONADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE NA ZONA NORTE, A FIM DE ASSEGURAR ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1669\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE INOÃ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INTEGRA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA CIDADE E ATENDE CERCA DE OITO MIL PESSOAS POR MÊS EM UMA ESTRUTURA COMPOSTA POR QUATRO CONSULTÓRIOS ESPECÍFICOS PARA OS CLÍNICOS GERAIS E OUTROS TRÊS PARA A PEDIATRIA, O QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS SIMULTÂNEAS E MENOR TEMPO DE ESPERA DOS MORADORES. LOGO, É FUNDAMENTAL GARANTIR O CUSTEIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E MATERIAIS DE CONSUMO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DESSE IMPORTANTE EQUIPAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VEM CRESCENDO EXPONENCIALMENTE, ALÉM DE ATENDER PACIENTES DE TODO O LESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1670\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADQUIRIR VIATURA OPERACIANAL PARCIALMENTE BLINDADA, NO VALOR UNITÁRIO DE ATÉ R$ 250.000,00 PARA PATRULHAMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE NA CIDADE DE MARICÁ. A CIDADE VIVE UM CRESCIMENTO ACELERADO E VIU SUA POPULAÇÃO SALTAR MAIS DE 50% EM 10 ANOS. ESSE NÚMERO NÃO FOI ACOMPANHADO PELO AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, QUE PERMANECE BAIXO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1671\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO VERBA DE CUSTEIO PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. MARICÁ POSSUI UMA DENSA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTANDO COM DIVERSOS EQUIPAMENTOS. A POPULAÇÃO DA CIDADE TEM AUMENTADO EXPONENCIALMENTE GRAÇAS AO SUCESSO DE DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS. O MUNICÍPIO DE MARICÁ, ALÉM DE ATENDER SUA POPULAÇÃO, RECEBE PESSOAS DE TODO O LESTE FLUMINENSE..\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1803\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: HOSPITAL DA MÃE - UNIDADE MESQUITA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALAR. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1804\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: UPA - MESQUITA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALAR. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A SES REALIZAR ATENDIMENTO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO EDUCACIONAL (CEIE) NA TIJUCA, UNIDADE MODELO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, UM AMBIENTE COLABORATIVO E INSPIRADOR EQUIPADO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS (LABORATÓRIO MAKER) E MATERIAIS DIDÁTICOS, MENTORIAS, FEIRAS, CURSOS E WORKSHOPS TÉCNICOS, BEM COMO CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E ENGAJAMENTO DOS ALUNOS E DO ENTORNO EM ATIVIDADES PRÁTICAS DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4762 - Policiamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINADA A REFORMA E O REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2554\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MELHORIAS ESTRUTURAIS E TECNOLÓGICAS EM TODAS A ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE POSSUAM TAIS DEMANDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A COMPRA DE UM DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE TRÊS RIOS FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.578,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO REAL FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2559\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ PARA FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2560\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL PARA FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1596\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE RESENDE PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1597\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PI MENTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1598\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, NO MUNICÍPIO RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1599\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1600\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1601\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1602\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1603\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1604\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1605\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZA GEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES. DESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO CIEP 488 EZEQUIEL FREIRE, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR. A DEFINIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1607\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1608\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1609\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE QUATIS, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1610\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.318.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.318.593,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE RESENDE, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3016\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO PROPÓSITO A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) OU MAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO TIPO INCUBADORA DE TRANSPORTE NEONATAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DO REFERIDO EQUIPAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. A INCUBADORA SIMULA O AMBIENTE DO ÚTERO MATERNO E PROMOVE O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PREMATURO, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO RECÉM NASCIDO NAS HORAS APÓS O PARTO. A EMENDA, PORTANTO, REFORÇA O VALOR DA VIDA HUMANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3018\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8214 - Produções Culturais nos Teatros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PPA TEM COMO PROPOSITO A DIFUSÃO DA CULTURA GOSPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VISA INCENTIVAR ESSE SEGMENTO TÃO IMPORTANTE DO NOSSO ESTADO. PERMITE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AQUI APORTADOS PARA EXECUÇÃO DE EDITAL PÚBLICO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO, POR PARTE DA FUNARJ, DE PROJETOS RELATIVOS A TRABALHOS ARTÍSTICOS RELATIVOS À CULTURA GOSPEL, VISANDO, ASSIM, DESENVOLVER ATIVIDADES QUE FORTALEÇAM E VALORIZEM ESSA CULTURA, PRINCIPLAMENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESSA IMPORTANTE FUNDAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA À LOA VISA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CBMERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3020\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA REFORÇAR O PLANO DE TRABALHO RELACIONADO AO PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DIGITAIS E INOVADORAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS PARA USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.588,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.588,00\r\n\r\nJustificativa: DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS UTIS MÓVEIS , COMPLETAS COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CTI, PARA APOIO AO SAMU DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA ATENDER PACIENTES EM ESTADO GRAVE/GRAVÍSSIMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL HOMEM DA COSTA (END.: RUA ARY ANDRADE BRUM, 5 -FERREIRA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA AO COLÉGIO ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO ( END.: RUA DO COLÉGIO, 110 ,USINA SANTA MARIA - BOM JESUS DO ITABAPOANA) .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA (END.: AV. DAVID VIEIRA NEY, 437 - CENTRO, SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE \r\n\r\n(END.: RJ 158,BAIRRO: CAXIAS - ITAOCARA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO (END.: AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, 578, BAIRRO: NOVO- BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2819\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 793.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 793.015,00\r\n\r\nJustificativa: BENEFICIÁRIO FINAL DA EMENDA É O MUNICÍPIO SEDE DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, NO CASO, O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. ESTA EMENDA VISA GARANTIR O APORTE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE FLUMINENSE (CONSPNOR), FUNDADO EM 2007 COMO CONSÓRCIO TEMÁTICO DE SAÚDE, E TRANSFORMADO EM MULTIFINALITÁRIO EM 2022. O CONSÓRCIO CONSISTE EM UMA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE 13 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM OBJETIVO DE GERIR E PROVER CONJUNTAMENTE SERVIÇOS MULTIFINALITÁRIOS À POPULAÇÃO DOS ENTES CONSORCIADOS, OTIMIZANDO A RACIONALIZANDO O USO DE RECURSOS PÚBLICOS. PRINCIPALMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE SÃO IMENSAS AS NECESSIDADES PARA PROGRAMAR AS AÇÕES, PRINCIPALMENTE AS DE SAÚDE, TAIS COMO: FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA, DE ACESSO A NOVAS TECNOLOGIAS MÉDICAS, DE APOIO DIAGNÓSTICO, ENTRE OUTROS, E ISTO TEM LEVADO OS ENTES A BUSCAREM PARCERIAS PARA A MELHORIA DO PROCESSO DE GESTÃO E DE ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CADA VEZ MAIS CRESCENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2821\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR O REFORÇO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E REPAROS NO CENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A FIM DE PROPICIAR A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE ENSINO DA UNIDADE NA ÁREA AGRÍCOLA PARA OS ESTUDANTES DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2822\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR O REFORÇO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS E REPAROS NO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, A FIM DE PROPICIAR A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE ENSINO DESSA UNIDADE EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES DA REGIÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº1847\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA MELHORIAS PARA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY, SITUADO NA ESTRADA PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N, NO BAIRRO DE IRAJÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO OBJETIVO PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº1848\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930 - Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA DAR DIGNIDADE E ACESSO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO CAMPOS E/OU QUADRAS ESPORTIVAS E IMPLATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVO EM BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1251\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO AOS BLOCOS DE RUA DO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1253\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, PARA CUSTEIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1254\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA REPAROS ESTRUTURAIS E COMPRA DE CAMAS APROPRIADAS PARA PARTO E OUTROS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO HOSPITAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DUTRA DE CASTRO, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1255\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E COMPRA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2176\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPIROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2177\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA TOTAL OU PARCIAL DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NA AV. AUGUSTO VIEIRA, EM JORORÓ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2178\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA TOTAL OU PARCIAL DE SALAS DE AULAS DO CE PROFESSORA ALDA BERNARDO, LOCALIZADO NA RUA BRASIL, EM PIABETÁ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2179\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 126. 0495. 5683 - Modernização e Manutenção dos Processos de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NA FAETEC DE MAGÉ, COM AULAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, OS ALUNOS CONTARÃO COM INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS COMO ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E TABLETS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2180\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 126. 0495. 5683 - Modernização e Manutenção dos Processos de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NA FAETEC DE PIABETÁ, COM AULAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, OS ALUNOS CONTARÃO COM INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS COMO ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E TABLETS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.281,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.281,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPIROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.848,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.848,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPIROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2199\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPIROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2200\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 522,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPIROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2202\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.980,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.980,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ (R$ 317.000); AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ (R$ 272.138); AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ESPI ROMETRIA (R$ 36.784) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ E 11 APARELHOS DE TRANSILUMINADOS CUTÂNEO - VENOSCÓPIO ( R$ 18.752) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ. (VALORES RENEM) AÇÃO: 4867 EMENDAS SUPLEMENTARES, QUE SOMAM VALOR AO OBJETO DA EMENDA: 2202, 2176, 2186, 2195, 2199, 2200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2204\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REPAROS DA BIBLIOTECA DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, LOCALIZADO NA RUA: PIO XII, Nº 1.500 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1257\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ENTRE OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1261\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS AÇÕES EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE COM ÊNFASE NO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1263\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA QUADRA DE ESPORTE DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DIAS É UMA DEMANDA DA COMUNIDADE ESCOLAR, REPRESENTADA POR SEUS ALUNOS. A REFORMA EM QUESTÃO POSSIBILITARÁ O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1264\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nJustificativa: A MANUTENÇÃO OU REFORMA TOTAL OU PARCIAL NO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, NO JOCKEY, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES É UMA DEMANDA ORIUNDA DA COMUNIDADE ESCOLAR, QUE SOLICITA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2907\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA DO CAPS II LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - CAPS D. LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO. O CAPS 2 É ESSENCIAL PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE OU PERSISTENTE E A SUA REFORMA GARANTIRÁ UM AMBIENTE SEGURO E APERFEIÇOADO ÀS NECESSIDADES DE TRABALHO DE SUA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DOS SEUS PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2913\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PROPÕE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROFISSIONAIS ESSENCIAIS NA LINHA DE FRENTE DA SAÚDE PRIMÁRIA. ESTES PROFISSIONAIS SÃO PEÇAS-CHAVE NA ESTRUTURA DA SAÚDE PRIMÁRIA, DESEMPENHANDO UM PAPEL CRUCIAL NO SISTEMA DE SAÚDE AO PROPORCIONAR CUIDADOS E SERVIÇOS DIRETAMENTE NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nO TRABALHO DE PORTA EM PORTA REALIZADO POR ESSES PROFISSIONAIS É FUNDAMENTAL PARA EXPANDIR O ACESSO À SAÚDE, PRINCIPALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU DESASSISTIDAS. ELES SÃO OS RESPONSÁVEIS POR DISSEMINAR INFORMAÇÕES VITAIS DE SAÚDE, OFERECER CUIDADOS PREVENTIVOS E MONITORAR CONDIÇÕES DE SAÚDE, DESEMPENHANDO UM PAPEL INTEGRAL NA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nOS EPIS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA DESSES TRABALHADORES, PROTEGENDO-OS CONTRA RISCOS BIOLÓGICOS, QUÍMICOS E FÍSICOS PRESENTES EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO. SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ADEQUADO, ESSES PROFISSIONAIS CORREM RISCOS SIGNIFICATIVOS, O QUE PODE PREJUDICAR A CONTINUIDADE E A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE PRESTAM.\r\n\r\nCONSIDERANDO A NATUREZA VARIÁVEL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE SAÚDE, QUE FREQUENTEMENTE ESTÃO EXPOSTOS A DIVERSOS ELEMENTOS CLIMÁTICOS COMO SOL INTENSO, CHUVA, VENTO E FRIO, A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) TORNA-SE EVIDENTE. ESTES INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, ITENS COMO MÁSCARAS; CHAPÉUS OU BONÉS COM ABAS PARA PROTEÇÃO SOLAR; ÓCULOS DE SOL; PROTETOR SOLAR ADAPTADO AO TIPO DE PELE; CAMISAS DE MANGA LONGA; CALÇAS DE TECIDO RESISTENTE; SAPATOS FECHADOS; LUVAS ADEQUADAS PARA MANUSEIO DE MATERIAIS EM INSPEÇÕES DE PREVENÇÃO À DENGUE; CAPACETES PARA AQUELES QUE UTILIZAM BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE, JUNTAMENTE COM A MANUTENÇÃO ADEQUADA DESSES VEÍCULOS; ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS PERTINENTES.\r\n\r\nALÉM DISSO, A DISPONIBILIDADE DE EPIS ADEQUADOS É UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A CONFIANÇA DESSES PROFISSIONAIS EM SUA CAPACIDADE DE TRABALHO. SENTINDO-SE SEGUROS E PROTEGIDOS, OS AGENTES DE SAÚDE PODEM DEDICAR-SE TOTALMENTE AO CUIDADO E AO SUPORTE DAS COMUNIDADES, SEM O TEMOR DE CONTRAIR OU DISSEMINAR DOENÇAS.\r\n\r\nPOR FIM, O INVESTIMENTO EM EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS É TAMBÉM UM INVESTIMENTO NA SAÚDE DA COMUNIDADE COMO UM TODO. PROFISSIONAIS PROTEGIDOS E BEM EQUIPADOS SÃO MAIS EFICIENTES E EFICAZES EM SUAS FUNÇÕES, RESULTANDO EM MELHORES RESULTADOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO QUE SERVEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2914\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AUMENTAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPRESSÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DIANTE DO DÉFICIT DESSES DOCUMENTOS ESSENCIAIS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE LOCAIS, SEGUNDO DENÚNCIAS JÁ RECEBIDAS DA POPULAÇÃO POR ESTE MANDATO POPULAR.\r\n\r\nA CADERNETA DE VACINAÇÃO É UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO CALENDÁRIO VACINAL DE CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS, GARANTINDO A DEVIDA IMUNIZAÇÃO CONTRA DIVERSAS DOENÇAS.\r\n\r\nA FALTA DESTAS CADERNETAS IMPLICA RISCOS À SAÚDE PÚBLICA AO COMPROMETER A EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS DE VACINAÇÃO, DIFICULTAR O ACOMPANHAMENTO MÉDICO E A CONTINUIDADE DOS ESQUEMAS VACINAIS. PORTANTO, É IMPERATIVO QUE O MUNICÍPIO TENHA DISPONIBILIDADE ADEQUADA DESSES DOCUMENTOS, ASSEGURANDO QUE CADA CIDADÃO TENHA SEU HISTÓRICO DE VACINAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADO E ATUALIZADO.\r\n\r\nALÉM DISSO, É IMPORTANTE CONSIDERAR QUE PARTE SIGNIFICATIVA DA NOSSA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A MENOS INSTRUÍDA, ENFRENTA DIFICULDADES DE ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS. A CADERNETA DIGITAL, EMBORA UMA ALTERNATIVA MODERNA, NÃO É ACESSÍVEL PARA TODOS. A CADERNETA FÍSICA TORNA-SE, PORTANTO, UM INSTRUMENTO INCLUSIVO E ESSENCIAL, GARANTINDO QUE TODOS POSSAM ACOMPANHAR SUAS VACINAÇÕES DE MANEIRA EFICAZ.\r\n\r\nADEMAIS, PARA AS MÃES, NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA DE SEUS FILHOS, A CADERNETA DE VACINAÇÃO É UM RECURSO INDISPENSÁVEL. NESTA FASE, A VACINAÇÃO É MAIS CONSTANTE E NECESSITA DE UM ACOMPANHAMENTO CUIDADOSO. A CADERNETA FÍSICA OFERECE UM MEIO PRÁTICO E SEGURO PARA QUE AS MÃES POSSAM GERENCIAR O HISTÓRICO DE VACINAÇÃO DE SEUS FILHOS, ASSEGURANDO A PROTEÇÃO ADEQUADA À SAÚDE DA CRIANÇA.\r\n\r\nPORTANTO, ESTA EMENDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A CADA CIDADÃO UM MEIO CONFIÁVEL E ACESSÍVEL PARA O ACOMPANHAMENTO DE SUAS VACINAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. OS AGENTES AJUDAM NA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO LOCAL DE SAÚDE, ORIENTANDO E ACOMPANHANDO AS FAMÍLIAS. A MEDIDA VAI FACILITAR O REGISTRO DE DADOS E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÃO ESSENCIAIS NA REDE SUS POIS ATUAM DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, PROMOVENDO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA COM A COMUNIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2847\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ. AGREGAR VALOR TOTAL À EMENDA 2870.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2851\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2852\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4896 - INCENTIVO AO CARNAVAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEITO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL E BLOCOS DE RUA - O CARNAVAL, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO AUTÊNTICA DA NOSSA CULTURA POPULAR, GERA EMPREGO E RENDA PARA MILHARES DE PESSOAS NO ERJ E DEVE SE CONSOLIDADAR COMO UM AGENTE INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2857\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ. AGREGAR VALOR TOTAL À EMENDA 2870.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2858\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E O COMÉRCIO JUSTO É DESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL E GERAR RENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2859\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE REPAROS, MELHORIAS E OBRAS TOTAIS OU PARCIAIS NA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, EM NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2860\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (VALOR REFERÊNCIA: R$ 269.000) E DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A UBS MURY, EM NOVA FRIBURGO. AGREGAR A ESTA EMENDA VALOR DA EMENDA 2875, ELEVANDO O TOTAL ALOCADO PARA R$ 345.578.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2861\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ. AGREGAR VALOR TOTAL À EMENDA 2870.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2862\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA FAETEC ITABORAÍ ELABORAR CURSOS TÉCNICOS PROFICIONALIZANTE, VISANDO A CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE ITABORAÍ, TENDO EM VISTA O PROJETO DE INSTALAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO GASLUB, QUE GERARÁ MAIS DE 200 MIL VAGAS DE EMPREGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2863\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SIMPLES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2864\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA AMPLIAÇÃO E MELHORA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2866\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE AGROECOLOGIA DO ACAMPAMENTO EDSON NOGUEIRA, MST, RJ 102, KM 19, ESTRADA DO CORRÉGO DO OURO. MACAÉ-RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2867\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES E DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SAÚDE DA MULHER EM MARICÁ, EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA MULHER DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2869\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO NA ÁREA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DE REPASSES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR, JUSTA E SOLIDÁRIA DE MACAÉ - FUMEPJUS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2870\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ. AGREGAR A ESTA EMENDA AS EMENDAS 2847 + 2857 + 2861\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2871\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES E DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SAÚDE DA MULHER EM MARICÁ, EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA MULHER DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2872\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES E DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SAÚDE DA MULHER EM MARICÁ, EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA MULHER DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2873\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, EM MARICÁ, NO VALOR DE R$ 100.000, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL; E APOIO À ESCOLA ESTADUAL DARCY RIBEIRO, TAMBÉM EM MARICÁ, NO VALOR DE R$ 200.000, PARA DESENVOLVIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM, COM FOCO NAS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A ESFERA MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2875\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (VALOR REFERÊNCIA: R$ 269.000) E DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A UBS MURY, EM NOVA FRIBURGO. AGREGAR VALOR À EMENDA 2860.\r\n\r\nId: 2585819"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2585820": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DR. SERGINHO e TANDE VIEIRA, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 11h, por meios digitais, conforme os termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 639/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 281/2019, de autoria da Deputada Zeidan Lula, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA, VINCULADAS À SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 489/2019, de autoria do Deputado Carlo Caiado, que “CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1279/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2833/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AUTORIZAR A ATUALIZAÇÃO DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS POLICIAIS CIVIS””;\r\n\r\n6. PROJETO Nº 71/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO ESTADO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 74/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 145/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PROTOCOLOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 436/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECI-MENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 655/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 903/2023, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino, Guilherme Delaroli, que “INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1048/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9.495 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1075/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE DEZEMBRO”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1221/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “OBRIGA A AVALIAÇÃO QUANTO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA”;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI 7.860 DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1349/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Élika Takimoto, Flávio Serafini, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS - (NCOFAM)”;\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1708/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER\", NA FORMA EM QUE MENCIONA\";\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1915/2023, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Anderson Moraes, que “CRIA O PROGRAMA “ENTREGADOR LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1269/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 4418/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL”.\r\n\r\nIII. Deliberação sobre:\r\n\r\n1. Realização audiência pública, solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Sargento Portugal, para tratar sobre a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM).\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 5ª Reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2024, às 13h30, sala nº 1809, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 6345/2022, de autoria do Deputado MARCIO GUALBERTO, que DETERMINNA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do Deputado MARCELO DINO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-MORADIA AO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL PENAL E AGENTE SOCIOEDUCATIVO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1627/2023, de autoria do Deputado ÍNDIA ARMELAU, que ALTERA A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O POLICIAL MILITAR;\r\n\r\nRelator: RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 5731/2022, de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, que DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DE SEU QUADRO DE APOIO.\r\n\r\nII. Deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Alimentar, com o seguinte tema: \r\n\r\n- O papel da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento rural, no fortalecimento da agricultura e na produção de alimentos, conforme requerimento da Senhora Deputada Marina do MST.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TANDE VIEIRA - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ARTHUR MONTEIRO, ANDRÉ CORRÊA, CÉLIA JORDÃO, FILIPE SOARES, FRED PACHECO, GISELLE MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, RENATO MIRANDA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Extraordinária, no dia 14 de agosto 2024, às 10:30 horas, a ser realizada, na sala 1808, do edifício Lúcio Costa nº 5, sede do Poder Legislativo do Estado, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Eleição do presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa nos mandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGESTÃO DE CRISE PARA POLÍTICOS: DO PLANEJAMENTO À AÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda que requer profissionais de comunicação qualificados para uma atuação com foco na política, vem oferecer a atividade Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar a prática de profissionais que atuam na comunicação, tanto em governos locais e estaduais, quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos ou com mandatos eletivos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h (uma hora)\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 17h às 18h\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa. Autora do livro Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3xZYpUT ou https://tinyurl.com/4bewews4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/afeaLz3nG8ZTZ1yS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2585820"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2585579": [
                    "V - Ata",
                    "MC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 61.864.070/0001-82 - Matrícula 262.652\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios\r\n\r\nData, Hora, Local: 20.12.2022, às 10hs, na sede social, na Avenida das Américas, 700, Bloco 6 Loja 246, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonio Tadeu Jallad, Secretário: Antonio Carlos Luongo Sanchez. Deliberações Aprovadas: (i) Reduzir o capital social de R$ 200.000,00 para R$ 1.000,00, mediante diminuição de R$ 199.000,00, uma vez que este tornou-se excessivo com relação às necessidades de realização do objeto social, conforme previsto no artigo 1.082, II do Código Civil, restituindo-se o valor reduzido aos sócios, proporcionalmente à participação no capital social: a) Jose Luiz Luongo Sanchez, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 6.988.866 SSP/SP, CPF/MF 028.410.398-54, o montante de R$ 49.750,00 representado por 49.750 quotas, valor de R$ 1,00 cada, em moeda corrente nacional; b) Antonio Tadeu Jallad, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 8.562.264 SSP/SP, CPF/MF 035.027.148-86, o montante de R$ 49.750,00, representado por 49.750 quotas, valor de R$ 1,00 cada, em moeda corrente nacional; c) Antonio Carlos Luongo Sanchez, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 6.620.660 SSP/SP, CPF/MF 037.820.868-30, o montante de R$ 49.750,00, representado por 49.750 quotas, valor de R$ 1,00 cada, em moeda corrente nacional; e d) Paulo Rogério Luongo Sanchez, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, RG 6.056.669 SSP/SP, CPF/MF 012.493.368-80, o montante de R$ 49.750,00, representado por 49.750 quotas, valor de R$ 1,00 cada, em moeda corrente nacional, todos com escritório em São Paulo/SP. (ii) A alteração da sede e o domicílio jurídico da sociedade de Rua Araguaia, 1.763, 3º Andar, Salas 425, 426 e 427, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ para Alameda Gabriel Monteiro da Silva 2578, Bairro Jardim Paulistano, São Paulo/SP, assim como a publicar esta ata, contendo um resumo das deliberações aprovadas, para os fins prescritos no artigo 1.084 e seus §§ do Código Civil, após o quê, arquivarão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais. São Paulo, 20.12.2022. Sócios: José Luiz Luongo Sanchez, Antonio Tadeu Jallad, Antonio Carlos Luongo Sanchez, Paulo Rogério Luongo Sanchez.\r\n\r\nId: 2585579"
                ],
                "2585643": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/07/2024: Data, Horário e Local: Aos 31/07/2024, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sr. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2024). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2024) no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em julho/2024 e a ser pago em ou antes de 31/08/2024. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/07/2024. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário da Mesa. Jucerja nº 6384911 em 07/08/2024.\r\n\r\nId: 2585643"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2585593": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNT SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS DIGITAIS E LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.135.724/0001-94\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCNT SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS DIGITAIS E LOGÍSTICA LTDA , com sede à Avenida Gupê, nº 10.767, Galpões 14, 26 e 27, Jardim Belval - Barueri, São Paulo, CEP: 06422-120, NIRE 35.224.809.872, e unidade armazenadora à Avenida Automóvel Clube, nº 7453, Lote CD2, Vila Santa Cruz - Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP: 25255-030, NIRE 33.901.639.181, representada pelo Sr. Sérgio Au gusto França Leme, CPF: 151.151.448-59, que assinou, através de seu procurador Ricardo Freitas Corrêa, CPF 058.075.709-95, em 31/07/2024, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 2024/00545124-1 e SEI-220005/001589/2024, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00006330277, em 08/07/2024.\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId. Funcional 5012208-8\r\n\r\nId: 2585593"
                        ],
                        "2585575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0330/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0331/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0332/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5609.00.90\r\n\r\nFI_0333/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\nFI_0334/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\nFI_0335/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\nFI_0336/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.99.00\r\n\r\nFI_0337/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0910.30.00\r\n\r\nFI_0338/24\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0339/24\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0340/24\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2931.90.49\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2585575"
                        ],
                        "2585585": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ 32.360.943/0001-11\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. A Presidente do Centro Espírita Francisco de Paula de Copacabana, usando das atribuições conferidas pelo estatuto, resolve convocar Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo, a realizar-se na sua sede social, na Rua Leopoldo Miguez, 137 em Copacabana, no dia 19 de agosto de 2024, às 16h, primeira convocação, se presente a maioria dos conselheiros, e às 16:30h em segunda e última convocação, e proceder a eleição dos membros elegíveis e suplentes do conselho deliberativo pelo período de 02 (\"dois\") anos (\"2024 a 2026\"), comissão fiscal pelo período de 01 (\"um\") ano (\"2024 a 2025\") e da diretoria pelo período de 02 (\"dois\") anos (\"2024 a 2026\") , tomando posse logo a seguir. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024. Mônica Gonzalez Prieto Torres.\r\n\r\nId: 2585585"
                        ],
                        "2585784": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCETA ESPECIALISTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.595.801/0001-63\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos todos os sócios da Acceta Especialistas Ltda, para a reunião geral extraordinária de sócios que será realizada no próximo dia 26/08/2024, no Condomínio LEAD Américas (Av. das Américas, 2480 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), na Sala de Reunião localizada no Térreo, com 1ª chamada às 9h, com maioria absoluta e, em 2ª chamada, às 9h30, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarmos sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberação sobre alteração de cláusulas do contrato social prevendo: (i) dissolução total e parcial da empresa e exclusão de sócio por justa causa. 2) Apresentação de resultados do primeiro semestre. Rio de Janeiro, 09/08/2024. Eng. Lilian Grace Aliprandini - CEO - Sócia de Inovação e Transformação Digital.\r\n\r\nId: 2585784"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 07/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO -SRP\r\n\r\nPROCESSO: 4281/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/09/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SEMED\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2585767"
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            "Município de Mendes": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90011/2024\r\n\r\nProcesso nº. 3457/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, para uso geral nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, constante no Termo de Compromisso Nº 202103277-5 do PAR, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 26/08/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 24 de julho de 2024. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2585641"
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                        "2585642": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90010/2024\r\n\r\nProcesso nº. 6834/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de materiais para aulas de ciências, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades de Ensino da Rede Municipal, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 23/08/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 10 de junho de 2024. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2585642"
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            "Município de Miguel Pereira": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 004/2024\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE EMPREENDIMENTO TEMÁTICO GASTRONÔMICO VOLTADO PARA O SETOR DE BALAS, DOCES, BOMBONIERE E AFINS, SITUADO À AV. ROBERTO SILVEIRA S/Nº - CENTRO, PERÍMETRO URBANO DESTE 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 7428/2024, na modalidade Concorrência Pública n.º 004/2024 do tipo MAIOR OFERTA DE OUTORGA ONEROSA, que será realizada no dia 16 de setembro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2585769"
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            "Município de Nova Iguaçu": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 009/CPL/24\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/253.162\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMTMU\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. A PARTIR DE: 14/08/2024 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 28/08/2024 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2024. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Agosto de 2024.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2585702"
                        ]
                    }
                }
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            "Município de Porto Real": {
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                            "IV - Editais: Outros",
                            "Porto Real, 09 de Agosto de 2024\r\n\r\nA Diretora Geral de Ensino Adriane Paula Silva Santos, do CIEP \r\n\r\nBrizolão 487 Oswaldo Luiz Gomes, criado pelo Decreto Municipal\r\n\r\nnº 18689/93, OE nº 682/SEE/GAB/97, torna pública a relação dos seguintes alunos concluintes do Ensino Médio EJA-Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos: 1° SEMESTRE DE 2006: RUDNEI HELENO \r\n\r\nALVES, IDIANE DE ASSIS SUBTIL. 2° SEMESTRE DE 2017: \r\n\r\nANNA VICTÓRIA DA SILVA LOURENCO. 1° SEMESTRE DE\r\n\r\n2019: JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA, WILSON DE MENDON-\r\n\r\nCA QUIRINO. 1° SEMESTRE DE 2020: PEDRO HENRIQUE \r\n\r\nCHAGAS CARDOSO. 1° SEMESTRE 2023: VANESSA PIRES\r\n\r\nDA SILVA FONSECA. 2° SEMESTRE 2023: ALESSANDRA LUIZ\r\n\r\nDE LIMA, ALEXYA PEREIRA GONÇALVES, ANDREZA REGINA COELHO PEDROSO,ERICK MARTINS SILVA, GABRIEL DE BRITO RIBEIRO, JAQUELINE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVAES, MAR-\r\n\r\nCOS VINÍCIUS RIBEIRO ALVES, NÍVEA MARIA DE ALMEIDA RESENDE, PEDRO LUCAS DA SILVA SALES, ROSILDA BRITO COUTINHO, RAILA DE SOUZA LOURENCO. Adriane de Paula Silva Santos Joana D'Arc de Almeida Barboza justo Diretora Geral de Ensino Secretária Escolar \r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2585764"
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                        "2585766": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90020/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 21 de agosto de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90020/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 4207/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.613.052,60 (um milhão, seiscentos e treze mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPorto Real, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2585766"
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                        "2585754": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "##ATO AVISO DE ERRATA\r\n\r\nConcorrência Eletrônica 90021/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 28 de agosto de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90021/2024 na modalidade Concorrência na forma Eletrônica, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações contidas na errata do edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 3903/2024. A Errata do Edital poderá ser retirada no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada da errata do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 2.301.521,22 (dois milhões, trezentos e um mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nPorto Real, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2585754"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.237 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.431/2024, QUE ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA EMPRESAS CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO CNAE 6311-9/00 (TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET), DISPOSTO NA LEI Nº 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.431, de 21 de junho de 2024 e o que consta no Processo nº SEI-040007/000087/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 10.431, de 21 de junho de 2024, as empresas cuja atividade econômica principal seja identificada pelo código 6311-9/00, relativo às atividades de disponibilização de infraestrutura para os serviços de tratamento de dados e de aplicação e hospedagem na internet, que vierem a se instalar ou já instaladas no Estado do Rio de Janeiro, nos termos previstos na Lei, deverão obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A fruição do regime pelo contribuinte será efetivada mediante:\r\n\r\nI - cumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº/720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\n\r\nII - entrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único do presente, por meio de processo administrativo preenchido e assinado pelo representante legal, junto à Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte.\r\n\r\n§1º - Ato do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n\r\n§2º - A opção do contribuinte realizada nos termos do caput produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do 1º dia do mês subsequente do pedido efetuado.\r\n\r\nArt. 3º - Ao contribuinte enquadrado no art. 1º deste Decreto fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações, nos termos do §1º, inciso I, do art. 2º da Lei nº 10.431/2024:\r\n\r\nI - incidente nas operações de importação do exterior de equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;\r\n\r\nII - devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas operações interestaduais de aquisição de equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;\r\n\r\nIII - incidente nas operações de saídas internas de equipamentos destinados às empresas enquadradas no presente regime diferenciado de tributação para integração no ativo permanente imobilizado.\r\n\r\n§ 1º - No caso de diferimento nos termos do caput, além do procedimento previsto no artigo 2º deste Decreto, o imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como ba se de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no inciso I deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - O regime tributário diferenciado disposto neste Decreto não se aplica aos estabelecimentos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de irregularidade constatada por Auditor Fiscal da Receita Estadual em relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidos, o contribuinte poderá ser excluído do regime tributário diferenciado e tornar-se á obrigado a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vier a realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá ser notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada, sob pena de exclusão do regime diferenciado de tributação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não cumprimento nos termos do §1º, a Auditoria Fiscal de cadastro encaminhará os autos à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que emitirá parecer circunstanciado e conclusivo para a Subsecretaria de Estado de Receita proferir decisão.\r\n\r\n§ 3º - A exclusão nos termos do caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade não sanada.\r\n\r\n§ 4º - O contribuinte será cientificado da exclusão e poderá apresentar recurso para Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024/\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO/\r\n\r\nGovernador/\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2585822"
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                    "2585823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.238 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA AS DATAS-LIMITES DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DOS DECRETOS Nº 36.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, Nº 44.636, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E Nº 45.780, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016, CONFORME DEFINIDO NA LEI Nº 10.278 DE 04 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040093/000061/2023 e na Lei nº 10.278 de 04 de março de 2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º/- O artigo 7º do Decreto/nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º/O tratamento tributário especial previsto neste decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 7º do Decreto/nº 44.636, de 07 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º/Este Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica ao ICMS próprio devido pelo contribuinte.” (NR)\r\n\r\nArt. 3° - O artigo 6º do Decreto/nº 45.780, de 04 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º/Este Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica ao ICMS próprio devido pelo contribuinte.” (NR)\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2585823"
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                    "2585824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.239 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020006/000804/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do caput, considera-se exonerado o servidor mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtde\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51396645 (último ocupante)\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44348550\r\n\r\nAssessor de Diretoria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor de Diretoria\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2585824"
                    ],
                    "2585828": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.240 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/000853/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2023 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2023, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2024, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar, conforme critérios a serem estabelecidos pela Autarquia, com observância e obediência fiel às restrições contidas na LC nº 159/2017, com as alterações promovidas pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto, o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2585828"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2585826": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19/01/2024, publicado no D.O de 22/01/2024, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Superintendente JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5141276-41, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nNOMEAR JUAN ARTHUR LEOCADIO, ID FUNCIONAL Nº 5146215-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, ID Funcional nº 4362426-0. Processo nº SEI-300001/001259/2024. \r\n\r\nId: 2585826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2585827": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ DE MELLO GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Coutinho Freire, ID Funcional nº 5117155-4. Processo nº SEI-150016/123866/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, GEORGE LUIZ DA SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5037458-3, do cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150014/001280/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIOANL Nº 51212161, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por George Luiz da Silva de Lima, ID Funcional nº 5037458-3. Processo nº SEI-150014/001280/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4269255-5, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Natália Lima da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0. Processo nº SEI-420001/002421/2024.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM CABRAL JESUS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5119330-2. Processo nº SEI-120001/002984/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABELE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marina Cerqueira de Aguillar, ID Funcional nº 5109377-4. Processo nº SEI-120001/002971/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, MARCO ANTONIO METELLI RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4318166-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000612/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VINICIUS CORDEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marco Antonio Metelli Ribeiro, ID Funcional nº 4318166-0. Processo nº SEI-040008/000616/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2024, ARIANE VITÓRIA SOUZA DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 5144791-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/048794/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, JORGE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3155457-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023390/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, MANUELLA GOBBI LOPES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 42815800, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/022510/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL FERNANDO CERCATO, ID FUNCIONAL Nº 51500833, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, da Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/021925/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, EMMANUEL DE BRITTO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51402130, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023951/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, JUCILAINE PEREIRA PERNI, ID FUNCIONAL Nº 5140173-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA BRAMBILLA DE LIMA BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5141466-0, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jucilaine Pereira Perni, ID Funcional nº 5140173-8. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, BARBARA BRAMBILLA DE LIMA BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5141466-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA THOMAZ COELHO para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Ambiental, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vinicius Monte Custodio, ID Funcional nº 5099125-6. Processo nº SEI-070001/001903/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5111749-5, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sarah Romão e Silva, ID Funcional nº 5148722-5. Processo nº SEI-070002/011857/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, SARAH ROMÃO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148722-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/011857/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4434855-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.239, de 09 de agosto de 2024. Processo nº SEI-020006/000804/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2024, BRUNA INGRID VERA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51471701, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002300/2024.\r\n\r\nEXONERAR JALILE DE LOURDES SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51454351, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003993/2023. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS PRAZERES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anaclea Corrêa de Sousa dos Anjos, ID Funcional n° 50742396. Processo nº SEI-310001/003091/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAISA LUDMILA DAMASCENO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafaela de Martino Fontes Daniel, ID Funcional n° 5109525-4. Processo nº SEI-310001/003076/2024.\r\n\r\nNOMEAR SANDY FALCÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Stéphanie Cardoso de Figueiredo, ID Funcional nº 5105755-7. Processo nº SEI-310002/000680/2024.\r\n\r\nNOMEAR NADIA CARDOSO DA SILVA DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Evelyn Limeira Trindade, ID Funcional nº 5151428-1. Processo nº SEI-300001/001236/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADIMILTON DO NASCIMENTO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 51460360, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.982, de 28 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-300001/001236/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDNILSON DE LIMA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Wesley Pinho, ID Funcional nº 5149606-2. Processo nº SEI-300001/001236/2024. \r\n\r\nNOMEAR AMANDA PITANGA DA CUNHA SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Adryeni Oliveira da Silva, ID Funcional nº 51340089. Processo nº SEI-430002/001364/2024. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA ROSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Thiago Barboza Louza, ID Funcional n° 51431653. Processo nº SEI-330001/001535/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA ALVES CAETANO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Dalexiany de Lemos Ferreira Moraes, ID Funcional n° 5088230-9. Processo nº SEI-380001/000571/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nATO DE 19/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330004/000272/2024, fica retificado para GABRIEL DE CARVALHO VICHY, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000352/2024, fica retificado para ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE CARVALHO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2585827"
                    ],
                    "2585825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/016561/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 34.476,13 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e treze centavos), referente à cessão da servidora DANIELLE SA E GAMA, Id. Funcional n° 51414031, Cargo Analista Judiciário, alusivo ao mês de dezembro de 2023, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção do D.O. de 26/07/2024.\r\n\r\nId: 2585825"
                    ],
                    "2585637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005539/2024 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, c/c § 3°, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) referente à participação de servidores da Superintendência de Cerimonial e Eventos no Curso: A Arte de Falar em Público - Mestre de Cerimônias - Modernize sua Apresentação e no Curso: Planejamento de Eventos e Cerimonial nos Órgãos Governamentais - Era da Tecnologia.\r\n\r\nId: 2585637"
                    ],
                    "2585753": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 624 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006040/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à capacitação in company de 50 (cinquenta) servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, no tema \"Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos a luz da nova Lei nº 14.133/2021\", em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ALINE DE SALES FERREIRA, Assistente III, ID Funcional nº 5144797-5 e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, Coordenador, ID Funcional nº 5113052-1, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIA NUNES MATTOS, Assistente II - ID Funcional nº 5114363-1 e DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, Ajudante II, ID nº 5085053-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2585753"
                    ],
                    "2585476": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2024 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150016/125130/2024.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Gabriel Sousa Mattos.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Priscila Costa Maria (PMBP), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Liliane Perdomo Santos Bloise / Bruna dos Santos Felizardo (PMSG); Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de junho de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.016442/2021; E-16/003.035282/2022; E-16/003.044384/2021; E-16/003.058566/2021; E-16/003.047001/2021; E-16/003.058296/2021; E-16/003.044916/2021; PMN/080/200714/2021; PMR/071/2020; E-16/003.043164/2021; PMRJ/03/01/205434/2017; E-16/003.012830/2020; E-16/003.051872/2021; E-16/003.016165/2020; E-16/003.025490/2020; E-16/003.023433/2020; PMRJ/03/04/111280/2022; E-16/061/143217/2019; E-12/062/139228/2018; E-16/061/6461/2020; E-16/061/94123/2019; E-16/061/47758/2019; PMME/393641/2022; PMME/394554/2022; PMME/391808/2023; PMME/392159/2023; PMME/392158/2023; PMME/393447/2022; PMME/394561/2022 e PMME/392157/2023.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/25053/2019; E-16/061/49650/2019; E-16/061/102880/2019; E-16/061/94669/2019; E-16/061/127013/2019; E-16/061/35439/2019; E-16/061/66573/2019; E-16/061/986/2019; E-16/061/38326/2019; E-16/061/122653/2019; E-16/061/82588/2019; E-16/061/8528/2019; E-16/061/145640/2019; E-16/061/123109/2019; E-16/061/91023/2019; E-16/061/65281/2019; E-16/061/91771/2019; E-16/061/1067/2019; E-16/061/39507/2019 e E-16/061/85967/2019.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/143825/2019 e E-16/061/145413/2019.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/117519/2018; E-12/062/150062/2018; E-12/062/140962/2018; E-12/062/104186/2018; E-12/062/148440/2018; E-12/062/111827/2018; E-12/062/121729/2018; E-16/061/133489/2019; E-12/062/118169/2018; E-12/062/109634/2018; E-12/062/145307/2018; E-12/062/109934/2018; E-12/062/151721/2018; E-12/062/117141/2018; E-12/062/117435/2018; E-12/062/117677/2017; E-12/062/113268/2018; E-12/062/49812/2018; E-12/062/140930/2018; E-12/062/124009/2018; E-12/062/117513/2018; E-12/062/112021/2018; E-12/062/110198/2018; E-12/062/40528/2018 e E-12/062/123711/2018.\r\n\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/12460/2020; E-16/061/24297/2019; E-16/061/15859/2019; E-16/061/13835/2021; E-16/061/15935/2021; E-12/062/84/2019; E-16/061/3848/2021; E-16/061/15960/2021; E-16/061/17628/2019; E-16/061/91026/2019; E-16/061/2923/2022; E-16/061/3959/2021; E-16/061/755/2021; E-16/061/1555/2021; E-16/061/4474/2021; E-16/061/14153/2020; E-16/003.016007/2022; E-16/003.033558/2022; E-16/003.031507/2022; E-16/003.019260/2022; E-16/003.031509/2022; E-16/003.033127/2022; E-16/003.034585/2022; E-16/003.017486/2022; E-16/003.034573/2022; E-16/003.017286/2022; E-16/003.016240/2022; E-16/003.033164/2022; E-16/003.018273/2022; E-16/003.004754/2022; E-16/003.033003/2022; E-16/003.028095/2022; E-16/003.007300/2022; E-16/003.027874/2022; E-16/003.033130/2022; E-16/003.025012/2022; E-16/003.019157/2022; E-16/003.018903/2022; E-16/003.031508/2022; E-16/003.032990/2022 e E-16/003.007299/2022.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/4451/2020; E-16/061/3663/2020; E-16/061/2583/2020; E-16/061/8724/2020 e E-16/061/13993/2020.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/13501/2021; E-16/061/14537/2021; E-16/061/4373/2021; E-16/061/3571/2021; E-16/061/14201/2021; E-16/061/16283/2021; E-16/061/5012/2021; E-16/061/14285/2021; E-16/061/1975/2020; E-16/061/10007/2020; E-16/061/12489/2020; E-16/061/13363/2020; E-12/062/124563/2018; E-12/062/135701/2018; E-16/061/109728/2019; E-16/061/16898/2021; E-16/061/3690/2021; E-16/061/16348/2021; E-16/061/127468/2019; E-16/061/72282/2019; E-16/061/1251/2021; E-16/061/2041/2021; E-16/061/16944/2021; E-16/061/106742/2019; E-16/061/99890/2019; E-16/061/23447/2019; E-16/061/28022/2019; E-16/061/78922/2019; E-16/061/107785/2019; E-16/061/22913/2019; E-16/061/73370/2019; E-16/061/14596/2021; E-16/061/53235/2019; E-16/061/146011/2019; E-16/061/3718/2021; E-16/061/899/2019; E-16/061/79522/2019; E-16/061/15568/2021 e E-16/061/88401/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/8359/2020.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143244/2018; E-12/062/147311/2018; E-12/062/143523/2018; E-12/062/143857/2018 e E-12/062/116680/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/8493/2020; E-16/061/47159/2019; E-16/061/38365/2019; E-16/061/2376/2021; E-16/061/14740/2021; E-16/061/1835/2021; E-16/061/4770/2021; E-12/185/81/2018; E-16/003.006504/2020; E-16/003.061520/2021; E-16/002/769/2021 (apenso o proc. nº E-17/006.103572/2018); E-16/003.009427/2020; E-16/061/17816/2021; E-16/061/17691/2021; E-16/061/1853/2020; E-16/061/2640/2021; E-16/061/14191/2020; E-16/061/145161/2019; E-16/061/14966/2021; E-16/061/3110/2021; PMNI/1907/2022; PMNI/2735/2022; PMN/080/203137/2022; PMIG/469/2022; E-16/061/40641/2019; E-16/061/562/2021; E-16/061/132467/2019; E-16/061/111868/2019; E-16/061/41472/2019; E-16/061/11847/2020; E-16/061/4444/2021; E-16/061/13720/2020; E-16/061/141654/2019; E-16/061/13817/2021; E-16/061/37871/2019; E-16/061/925/2019; E-16/061/14104/2020; E-16/061/2108/2021; E-16/061/13549/2020; E-16/061/30264/2019; E-16/061/1229/2021; E-16/061/13918/2020 e E-16/061/143837/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/147456/2019; E-16/061/1330/2020; E-16/061/13081/2020; E-16/061/2378/2020; E-16/061/1793/2020 e E-16/061/4418/2020.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/95944/2019; E-16/061/14422/2021; E-16/061/2309/2021; E-16/061/16700/2021; E-16/061/133951/2019; E-16/061/1623/2021; E-16/061/471/2021; E-16/061/4074/2021; E-16/061/19857/2021; E-16/061/12182/2020; E-16/061/25616/2019; E-16/061/14327/2020; E-16/061/67310/2019; E-16/061/4463/2021; E-16/061/3524/2021; E-16/061/146636/2019; E-16/061/132470/2019; E-16/003.065455/2021; E-16/003.027601/2021; E-16/003.020289/2021; E-16/003.029427/2021; E-16/003.038617/2021; E-17/006.104344/2018; E-16/003.013671/2022; E-16/003.027616/2021; E-16/003.049477/2021; E-16/003.055288/2021; E-16/003.041571/2021; E-16/003.055999/2021; E-16/003.037888/2021; E-16/003.045010/2021; E-16/003.055050/2021; E-16/003.036954/2021; E-16/003.036917/2021; E-16/003.007302/2022; E-16/003.019969/2022; E-16/003.029349/2022; E-16/003.021496/2022; E-16/003.014939/2022; E-16/003.046271/2021; E-16/003.019993/2021; E-16/003.060063/2021 e E-16/003.052734/2021.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/141675/2019 e E-16/061/13106/2020.\r\n\r\n3.6.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/118408/2018.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-16/061/24418/2019; E-16/061/57328/2019; E-16/061/87827/2019 e E-16/061/129635/2019.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/13295/2020; E-16/061/14319/2021; E-16/061/10011/2020; E-16/061/13702/2020; E-12/062/100696/2018; E-16/061/16082/2021; E-16/061/4384/2021; E-16/061/15942/2019; E-16/061/14362/2021; E-16/061/4645/2021; E-16/061/13610/2021; E-16/061/62/2019; E-16/061/20590/2021; E-16/061/11598/2020; E-16/061/148165/2019; E-16/061/112482/2019; E-16/061/23435/2019; E-16/061/126986/2019; E-16/061/26907/2019; E-16/061/95331/2019; E-16/061/22524/2021; E-16/061/14394/2021; E-16/061/35475/2019; E-16/061/82046/2019; E-16/061/51584/2019; E-16/061/4120/2021 e E-16/061/15996/2021.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/4222/2020; E-16/061/3835/2020 e E-16/061/6301/2020.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/13876/2020; E-12/062/150451/2018; E-12/062/100698/2018; E-12/062/48625/2018; E-12/062/45919/2018; E-16/061/30250/2019; E-12/062/146042/2018; E-16/061/19890/2019; E-16/061/9191/2020; E-16/061/16099/2021; E-16/061/58528/2019; E-16/061/14209/2020; E-16/061/47761/2019; E-16/061/4632/2021; E-16/061/14739/2021; E-16/061/78214/2019; E-16/061/26242/2019; E-16/061/35036/2019; E-16/061/78874/2019; E-16/061/15298/2021; E-16/061/33130/2019; E-16/061/14176/2021; PMN/001813/2022; E-16/061/10987/2020; E-16/061/69778/2019; PMSG/109/2020; E-16/061/22943/2019; E-16/061/55288/2019; E-16/061/42587/2019; E-16/061/20661/2021; E-16/061/1238/2021; E-16/061/141187/2019; E-16/061/14661/2021; PMME/392091/2023; E-16/061/15767/2021; E-16/061/3016/2021; E-16/061/14168/2020; E-16/061/13511/2021; E-16/061/15222/2021; E-16/061/13751/2021 e E-16/061/18520/2021.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/75095/2019; E-16/061/90986/2019; E-16/061/141170/2019; E-16/061/11228/2019; E-16/061/46466/2019; E-16/061/25628/2019; E-16/061/117336/2019; E-16/061/84184/2019; E-16/061/26816/2019; E-16/061/312/2019; E-16/061/97135/2019; E-16/061/1184/2019; E-16/061/77558/2019; E-16/061/94081/2019; E-16/061/138517/2019; E-16/061/47776/2019; E-16/061/99913/2019; E-16/061/116335/2019; E-16/061/81344/2019; E-16/061/50414/2019; E-16/061/61992/2019; E-16/061/51058/2019; E-16/061/45840/2019; E-16/061/16437/2019; E-16/061/146574/2019; E-12/062/132575/2018; E-16/061/16977/2021; E-16/061/102282/2019; E-16/061/146575/2019; E-16/061/4350/2019; E-16/061/145414/2019; E-16/061/60120/2019; E-16/061/53266/2019; E-16/061/9386/2020; E-16/061/29624/2019; E-16/061/17549/2019; E-16/061/17592/2019; E-16/061/131875/2019; E-16/061/9135/2020; E-16/061/1191/2019; E-12/062/84442/2017; E-16/061/75741/2019; E-12/062/146159/2018 e E-16/061/867/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMME/392653/2022; PMME/392958/2022; PMME/392756/2022; PMME/391717/2022; PMME/392652/2022; PMME/393096/2022; E-16/003.024448/2020; E-16/003.000371/2021; E-16/003.035205/2022; E-16/003.035445/2021; E-16/003.023509/2020; E-16/003.001612/2023; E-16/003.029481/2021; E-16/003.023883/2020; E-16/003.042159/2021; E-16/003.033532/2021; E-16/003.049569/2021; E-16/003.046592/2021; E-16/003.002007/2023; E-16/003.053962/2021; E-16/003.004774/2022; E-16/003.023139/2022; E-16/003.057911/2021; E-16/003.014845/2020; E-16/003.014847/2020; PMN/080/205591/2021; PMN/080/201010/2022; PMN/080/211639/2021; PMN/080/201013/2022; PMN/080/205554/2021; PMN/080/205172/2021; PMN/080/209235/2021; PMN/080/12702/2022; PMN/080/203016/2020; E-16/061/3427/2021; E-16/061/288/2021; E-16/061/18181/2019; PMIG/697/2022; PMIG/149/2022; PMIG/423/2022; PMN/080/205232/2021; PMN/080/203617/2021; PMNI/428/2021; PMN/080/201011/2022; E-16/061/13422/2021; E-16/061/72776/2019; PMSG/4564/2019; E-16/061/609/2021 e E-16/061/131/2021.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: Processos da PMRJ nºs. 03/01/185658/2017; 03/22/113651/2017; 03/22/113227/2017; 03/01/185654/2017; 03/33/117491/2015; 03/33/113493/2015; 03/32/124934/2015; 03/53/116650/2015; 03/01/195145/2014; 03/53/118945/2014; 03/32/114068/2015; 03/32/111499/2015; 03/31/114627/2015; 03/53/114661/2015; 03/01/208606/2014; 03/51/101869/2015; 03/01/185659/2017; 03/31/134048/2017; 03/32/107312/2015; 03/32/124659/2015; 03/32/120121/2015; 03/32/118045/2015; 03/33/113666/2015; 03/01/121023/2015; 03/01/185657/2017; 03/04/102461/2016; 03/32/129439/2016; 03/32/110398/2016; 03/31/100395/2016; 03/01/193725/2016; 03/53/132657/2016; 03/53/114975/2016; 03/53/112581/2016; 03/01/163571/2016; 03/53/102960/2016; 03/31/142051/2016; 03/32/149635/2016; 03/32/115867/2016; 03/32/105180/2016; 03/01/121630/2016; 03/22/105704/2016; 03/21/108619/2016; 03/32/110767/2016; 03/21/109523/2016; 03/22/101473/2016; 03/31/108955/2017; 03/32/112938/2016; 03/52/106236/2016; 03/52/106235/2016; 03/53/111527/2017; 03/52/104473/2017; 03/32/100236/2017; 03/31/109110/2017; 03/31/107879/2017; 03/31/107875/2017; 03/53/115102/2014; 03/53/115469/2014; 03/01/103371/2015; 03/01/103457/2015; 03/33/117931/2015; 03/32/110835/2015; 03/32/110836/2015; 03/32/113279/2015; 03/32/104655/2015; 03/53/117257/2014; 03/32/112906/2014; 03/33/139273/2014; 03/04/121721/2017; 03/04/103003/2017; 03/53/104880/2017; 03/01/166751/2015; 03/01/161397/2015; 03/01/109699/2015; 03/21/116946/2015; 03/51/104574/2015; 03/33/118415/2014; 03/33/135082/2014; 03/53/132711/2016; 03/52/103005/2017; 03/52/109294/2017; 03/04/108728/2017; 03/52/105532/2017; 03/33/107091/2017; 03/32/101597/2017; 03/21/105149/2017; 03/32/101601/2017; 03/31/101988/2017; 03/53/132655/2016; 03/31/104573/2017; 03/31/107990/2017; 03/31/112406/2017; 03/21/105145/2017; 03/33/106794/2017; 03/52/105529/2017; 03/32/108245/2017; 03/31/111690/2017; 03/31/111692/2017; 03/31/108170/2017; 03/33/107298/2017; 03/52/102387/2017; 03/21/103482/2016; 03/51/102549/2017; 03/32/108511/2015; 03/01/138254/2015; 03/01/130584/2015; 03/32/101600/2017; 03/32/101599/2017; 03/01/121854/2017; 03/32/101598/2017; 03/53/105162/2017; 03/31/109022/2017; 03/33/107321/2017; 03/31/107157/2017; 03/33/106868/2015; 03/32/112899/2014; 03/32/112898/2014; 03/53/116253/2015; 03/21/107732/2015; 03/21/107734/2015; 03/32/113956/2015; 03/53/104590/2017; 03/31/107228/2017; 03/31/108047/2017; 03/04/101714/2017; 03/04/104552/2017; 03/31/106220/2017; 03/31/107483/2017; 03/31/136895/2017; 03/32/109722/2017; 03/53/102076/2017; 03/53/103701/2017; 03/32/102073/2017; 03/32/102365/2017; 03/01/172298/2017; 03/01/172301/2017; 03/01/178555/2017; 03/01/156953/2017; 03/32/121342/2017; 03/53/109506/2017; 03/32/118320/2017; 03/32/108360/2017; 03/32/100144/2017; 03/31/127030/2017; 03/32/127277/2017; 03/32/133748/2017; 03/32/133754/2017; 03/01/196414/2017; 03/01/197127/2017; 03/33/116528/2017; 03/53/109936/2017; 03/31/126585/2017; 03/01/167036/2017; 03/31/143812/2017; 03/33/129517/2017; 03/31/132899/2017; 03/31/143810/2017; 03/53/115200/2017; 03/106648/2017; 03/53/115199/2017; 03/53/115198/2017; 03/33/130162/2017; 03/31/143579/2017; 03/53/115197/2012; 03/52/115721/2017; 03/04/124514/2017; 03/32/143506/2017; 03/31/131703/2017; 03/53/104767/2017; 03/53/104773/2017; 03/32/143415/2017; 03/21/109506/2017; 03/53/114217/20172; 03/01/206508/2017; 03/31/142980/2017; 03/32/134842/2017; 03/21/118938/2017; 03/31/133254/2017; 03/53/111722/2015; 03/31/114555/2015; 03/33/117924/2015; 03/31/114739/2017; 03/32/123828/2016; 03/31/107877/2017; 03/31/111630/2017; 03/31/111685/2017; 03/32/107920/2015; 03/01/134036/2015; 03/01/136514/2016; 03/32/117045/2016; 03/53/107341/2016; 03/32/121018/2016; 03/01/138204/2015; 03/01/110675/2017; 03/31/126533/2015; 03/33/134117/2014; 03/53/101490/2017; 03/31/114737/2017; 03/21/105160/2015; 03/53/101517/2015; 03/31/109750/2017; 03/31/109747/2017; 03/31/110450/2017; 03/31/110452/2017; 03/31/105234/2017; 03/21/110449/2017; 03/53/103876/2017; 03/33/106797/2017; 03/31/106166/2017; 03/01/126194/2017; 03/31/107155/2017; 03/22/105414/2017; 03/32/109802/2017; 03/52/104581/2017; 03/31/104954/2017; 03/01/118071/2017; 03/33/105958/2017; 03/33/105961/2017; 03/31/107538/2017; 03/53/100919/2017; 03/31/107144/2017; 03/01/126193/2017; 03/32/100158/2017; 03/01/125750/2017; 03/32/105401/2017; 03/31/104941/2017; 03/53/103264/2017; 03/53/104262/2017; 03/53/132712/2016; 03/53/102595/2017 e 03/53/103071/2017.\r\n\r\n5. ERRATAS:\r\n\r\n5.1. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária, de 30 de agosto de 2023, publicada no D.O. em 10/11/2023, no que se refere ao processo nº PMQT/94/2020, tendo em vista o cancelamento pela Autoridade de Trânsito, promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n5.2. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 26ª. Sessão Ordinária, de 27 de setembro de 2023, publicada no D.O. em 30/01/2024, no que se refere ao processo nº E-16/061/34021/2019, no item 3.8.2, tendo em vista o cancelamento da penalidade (Lei 14.071/2020), promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n5.3. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 36ª. Sessão Ordinária, de 20 de dezembro de 2023, publicada no D.O. em 14/03/2024, no que se refere ao processo nº E-12/062/88367/2016, no item 3.7.4, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nAta da 18ª reunião do conselho estadual de trânsito do estado do rio de janeiro. O Presidente, Sr. Rodrigo Vianna, iniciou a sessão e apresentou à mesa o novo Vice-presidente do conselho, Sr. Gabriel Mattos. O Sr. Gabriel Mattos relatou uma situação referente a um condutor com suspensão da CNH que não realizou a reciclagem. Após o prazo de 3 meses, o condutor foi abordado por um agente de trânsito e autuado conforme o Art. 162, II do CTB, por estar conduzindo veículo durante o período de suspensão. A discussão girou em torno do fato de que, após os 3 meses, o condutor já havia cumprido a suspensão, mas o agente de trânsito não tinha essa informação, pois o sistema utilizado não identificava o prazo. O Conselho considerou que o auto de infração é válido, porém, cabe o direito de recurso ao autuado para comprovar a superação do prazo de suspensão, conforme a Resolução 789/20. O Conselheiro Marcus Moreira sugeriu uma provocação à Coordenadoria de Julgamento de Condutores para que seja realizado um estudo visando a viabilização da identificação do prazo de suspensão pelo sistema. O Vice-presidente se manifestou sobre a necessidade de alteração e atualização dos pareceres, incluindo a elaboração de um novo parecer sobre o não conhecimento de recurso por intempestividade. A reunião foi encerrada após as discussões e deliberações.\r\n\r\n7. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, ID. Funcional nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2585476"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 545 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/001777/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido Patrick Salvador Reis Corrêa, matrícula nº 2070, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2585599"
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                        "2585632": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/077836/2024 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 434951530, em nome de NOEL VIDAL DE OLIVEIRA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nId: 2585632"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2585721": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora LIVIA VIRGINIA DE ANDRADE MELO, Assessora Técnica Executiva, ID Funcional nº 5151323-4, para, sem pre juízo de suas funções, exercer a função de Subsecretária Executiva, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 12/08/2024 a 26/08/2024, em razão de férias. Processo nº SEI-420001/002416/2024.\r\n\r\nId: 2585721"
                    ],
                    "2585697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/001794/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Conclusivo/PromoçãoASJUR/SECC Nº 262/2024 - RCCS, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruída, referentes ao período aquisitivo de 2024, em favor do ex-servidora MARCIA PALMA PINHEIRO, portadora da identidade funcional nº 51408066 , detentora do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, exonerada de acordo com a publicação no Diário Oficial de 29/05/2024 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Cer tidão 07/2024, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SEGOV , no valor R$ 16.133,33 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) devidos à requerente, visto que a mesma foi desligada ainda este ano, não tendo direito a nenhuma correção monetária, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2585697"
                    ],
                    "2585701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/0017971/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Conclusivo/Promoção ASJUR/SECC Nº 267/2024 - RCCS, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruída, referentes ao período aquisitivo de 2023, em favor do ex-servidor ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS, identidade funcional nº 5093467-8, que foi detentor do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, exonerado de acordo com a publicação no Diário Oficial de 06/06/2023 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 02/2024, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SEGOV , no valor R$ 10.900,00(dez mil e novecentos reais), que, corrigido pela UFIR-RJ de 2024, totaliza o valor de R$ 11.414,19(onze mil, quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2585701"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2585447": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEC Nº 60 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAL SETORIAL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI-270004/000402/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração e dá outras providências;\r\n\r\n- a previsão, no Contrato nº 027/2023, quanto às operações interbancárias no caso de pagamento de boletos bancários, a serem pagos, conforme valores estabelecidos pela FEBRABAN, caso haja, as despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias regulares do órgão solicitante do serviço, a saber: SEFAZRJ, DETRAN-RJ e FUNESBOM-RJ;\r\n\r\n- a necessidade, por eficiência, de prover a devida fiscalização contratual, em especial quanto aos seus aspectos executivos, no que tange à parcela do serviço executado no âmbito da SEDEC.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores TEN CEL BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, ID. Funcional nº 614210-9 e CAP BM QOC/09 ANSELMO BARBOZA EDUARDO JÚNIOR, ID. Funcional nº 4359909-5, na qualidade de Fiscais Setorial Titulares e SUBTEN BM Q02/02 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES, ID. Funcional nº 4142543-0, na qualidade de Fiscal Setorial Suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 27/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços bancários, incluindo crédito da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo, pagamento a fornecedores do Estado, centralização dos recursos oriundos de transferências e da arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais, por qualquer documento de arrecadação, além de outros descritos no Termo de Referência e no instrumento convocatório, com fundamento no processo administrativo nº SEI-150001/011834/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2° - Manter os Fiscais e Gestores designados por meio da Portaria SUPCC nº 369, publicada no dia 12 de janeiro de 2024 e a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDSODH nº 58, publicada em 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal Setorial, designado por meio desta Resolução, se responsabilizará pela fiscalização da parcela do objeto pactuado, por meio do Contrato nº 027/2023, executada no âmbito da SEDEC, especificamente relacionada às operações interbancárias, conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato SECC nº 27/2023.\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais mencionados no artigo 1° serão responsáveis pela produção e envio, por meio do SEI estadual, no prazo de 10 dias úteis contados do término do mês de referência, de relatório de fiscalização circunstanciado mensal, que versará acerca da parcela do objeto executado no seu Órgão, a ser encaminhado aos Fiscais designados na Portaria mencionada no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 5° - Os Fiscais Setoriais designados no artigo 1° será o responsável por diligenciar, junto à Contratada, qualquer ocorrência relacionada à execução da parcela do objeto por ele fiscalizada, registrando a informação no relatório mencionado no artigo 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - O Fiscal Setorial deverá observar as atribuições dispostas nos artigos 24 e 25 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, no que for aplicável em relação à parcela do objeto a ser fiscalizada no âmbito da SEDEC, eximindo a Secretaria de Estado de Fazenda de qualquer responsabilidade referente ao exercício das atribuições objeto da presente resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCORONEL BM LEANDRO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2585447"
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                    "2585587": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 009 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA Comércio & Distribuição LTDA., conforme processo nº SEI-040063/000015/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nLACERDA NEGREIROS\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5028984-5\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 0619448-6\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4318097-3\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5089848-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nESTHER PARRINIHOFFMAN\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nLACERDA NEGREIROS\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nID. Funcional nº 5028984-5\r\n\r\nID. Funcional nº 0619448-6\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4318097-3\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5089848-5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos \r\n\r\nId: 2585587"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 010 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕE E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., conforme processo nº SEI-040227/000009/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nLACERDA NEGREIROS\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5028984-5\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148699-7\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5138919-3\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4271797-3\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nLACERDA NEGREIROS\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº 5148699-7\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5138919-3\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5148700-4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos \r\n\r\nId: 2585588"
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                    "2585602": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 519 DE 25 DE JULH0 DE 2024\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-79461897); e\r\n\r\n- o presente no processo administrativo nº SEI-040008/000613/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DIEGO CARVALHO SANTANA, portador da ID. Funcional nº 5018965-4, na qualidade de integrante requisitante, o servidor ADRIANA QUERES RODRIGUES, portadora da ID. Funcional n° 4205619-5 na qualidade de integrante técnico, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portadora da ID. Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2585602"
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                    "2585603": [
                        "I - Portaria",
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                    "2585605": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 521 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-67557392; e\r\n\r\n- o presente no processo administrativo nº SEI-040002/000079/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor YURI JACOB LUMER, portador do ID. Funcional nº 5023319-0, na qualidade de integrante técnico/requisitante, e a servidora ISABELA REGINA GIL, portadora do ID. Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409. de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\nId: 2585605"
                    ],
                    "2585706": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 374 DE 29 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629/2024, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/023864/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no segundo semestre de 2024, são as relacionadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEMPRESAS INCLUÍDAS NO MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA\r\n\r\n1789121\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n7526557\r\n\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n00.776.574\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33050071\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\n17469701\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\n75315333\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n18459628\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n1838723\r\n\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.\r\n\r\n6147451\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n33130543\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n39346861\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\n19900000\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n66970229\r\n\r\nCLARO S.A\r\n\r\n40432544\r\n\r\nCOMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n29588019\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n47508411\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n56228356\r\n\r\nD\"GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n22447684\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n61940292\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n33438250\r\n\r\nELETRONUCLEAR S/A\r\n\r\n42540211\r\n\r\nE-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.\r\n\r\n17392519\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n2913489\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n48122295\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\n23274194\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n33247743\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n27865757\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260\r\n\r\nGUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A\r\n\r\n9470092\r\n\r\nINGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n1730520\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n\r\n61156113\r\n\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A\r\n\r\n8365731\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A\r\n\r\n28789998\r\n\r\nL\"OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n30278428\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\n60444437\r\n\r\nLOJAS RENNER S.A\r\n\r\n92754738\r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n7206816\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n33069212\r\n\r\nNATURA COSMETICOS S/A\r\n\r\n71673990\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n4.104.117\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n76535764\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n1206820\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A\r\n\r\n3571723\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n33000167\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUST. E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n1358874\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\n45453214\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n61585865\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n00.074.569\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n32319931\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n2914460\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n6057223\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n10456016\r\n\r\nSKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n\r\n00.497.373\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n50567288\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n33009911\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n61186888\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n10791934\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n33304981\r\n\r\nTELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\n2558157\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\n7005330\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\n2.421.421\r\n\r\nTORA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20468310\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n59104760\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\n32438772\r\n\r\nTRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33639843\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\n3258983\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n285753\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n34274233\r\n\r\nId: 2585706"
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                    "2585574": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de agosto de 2024, às 14h30min, por videoconferência, da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 41.796 - Processo nº E-34/176092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCÂNTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\n\r\nRecurso nº 46.296 - Processo nº E-04/053264/2010 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 62.017 - Processo nº E-04/036/000084/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - Recorridas: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 67.669 - Processo nº E-04/016/000442/2016 - Requerente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 67.962 - Processo nº E-04/036/000025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 71.390 - Processo nº E-04/043/000473/2017 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 71.767 - Processo nº E-04/043/000417/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 74.022 - Processo nº E-04/079/003691/2015 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78.018 - Processo nº E-04/211/015677/2020 - Requerente: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Consulta Pautas\r\n\r\nId: 2585574"
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                    "2585514": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.214. - Processo nº E-04/038/000105/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.634. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585514"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.820. - Processo nº E-04/041/000722/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEI MAGALHÃES FERREIRA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.635. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585515"
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                    "2585620": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 16/07/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76264 - Processo nº E-04/211/001820/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.644 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585620"
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                    "2585621": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 24/07/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76349 - Processo nº E-04/037/100164/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.659 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585621"
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                    "2585516": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.957. Processo nº E-04/211/010848/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TIM S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.638. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585516"
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                    "2585517": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 75.734 e 75.794. - Processos nºs E-04/211/001003/2018 e E-04/211/001073/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 20.636 e 20.637. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585517"
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                    "2585518": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 75.675 e 75.777. - Processos nºs E-04/037/100168/2018 e E-04/037/100161/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 20.631 e 20.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2585518"
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                    "2585519": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 18/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.205. - Processo nº SEI-040224/002733/2023. - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relatora. - Acórdão nº 20.630. - EMENTA: ICMS E MULTA. MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. ARTIGO 253 DO CTE. A Recorrente comprovou ter protocolado a Impugnação no sistema SEI antes de encarrado o prazo legal, conforme confirmado pelo i. auditor. É certo que meio correto seria através do Sistema de Atendimento Digital (ADRJ). Contudo, não obstante o erro procedimental, há que prevalecer o direto de defesa do contribuinte. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO para levantar a perempção.\r\n\r\nId: 2585519"
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                    "2585520": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência no dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.298. - Processo nº E-04/211/004465/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 20.588 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAIS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E ATACADISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA INSTÂNCIA A QUO. AUTOTUTELA. A decisão recorrida deixou de apreciar argumentos - e elementos de prova - deduzidos em sede de impugnação capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pela Turma de Julgamento. Prejuízo ao direito de defesa da ora recorrente configurado. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade, por carecer de fundamentação. Art. 489, §1º, inc. III e IV, do CPC/15. Declarada a nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Junta de Revisão Fiscal para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\nId: 2585520"
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                    "2585619": [
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores indicados abaixo para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos listados. Processo nº SEI-040014/0500627/2024.\r\n\r\nCONTRATO ORIGINAL\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO 01\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO 02\r\n\r\nFISCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nFISCAL DE DOCUMENTAÇÃO SUPLENTE\r\n\r\n077/2023\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\n02/05/2024\r\n\r\n01/11/2025\r\n\r\nR$ 246.908,16\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nMarcio Lemos Guimarães ID 5125269-4\r\n\r\nMárcio Roberto Segtowick Hermes ID 4400321-8\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\n022/2024\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAGENCIAMENTO DE VIAGENS\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\n24/052025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nSilvania Ferreira Lins ID 5102930-8\r\n\r\nMárcio Roberto Segtowick Hermes ID 4400321-8\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\n016/2024\r\n\r\nANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n30/04/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 682.864,08\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nMarcio Lemos Guimarães ID 5125269-4\r\n\r\nErcil Pompeo de Souza ID 5138596-1\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\n018/2024\r\n\r\nCONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n30/04/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 1.164.590,88\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nMarcio Lemos Guimarães ID 5125269-4\r\n\r\nErcil Pompeo de Souza ID 5138596-1\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\n019/2024 \r\n\r\nFENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n30/04/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 3.788.702,64\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nMarcio Lemos Guimarães ID 5125269-4\r\n\r\nErcil Pompeo de Souza ID 5138596-1\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\n015/2023\r\n\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE VEICULOS, FRETES E CARRETOS/PEDAGIOS\r\n\r\n31/03/2023\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\nR$ 777.600,00\r\n\r\nGuaraci Costa Barros ID 4407222-8\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Júnior ID 5015043-0\r\n\r\nMárcio Roberto Segtowick Hermes ID 4400321-8\r\n\r\nMarcio Lemos Guimarães ID 5125269-4\r\n\r\nAluísio Jose da Silva Salgado Araújo ID 4406094-7\r\n\r\nGilberto Soares de Roure ID 5124214-1\r\n\r\nId: 2585725"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, ID. Funcional nº - (Gestor do Contrato-1), CARLOS ROBERTO WITTLICH, ID. Funcional nº 5076431-4 - (Gestor do Contrato-2), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA, ID. Funcional nº 4381940-0 - (Fiscal de Execução), LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. Funcional nº 4425294-3 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. Funcional nº 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE, ID. Funcional nº 5124214-1 - (Fiscal de Documentação) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 068/2024 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Processo n° SEI-040014/022806/2024.\r\n\r\nId: 2585750"
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                            "I - Despacho",
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Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2023-06062371 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 24/2024, expedida em 05/04/2024 pelo TJ, referente a LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 27/09/2005 que homologou a Certidão de nº 69/2024 publicada no D.O. nº 183, de 29/09/2005 pelo Processo nº EXT-TJU/194933/2005. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06080520 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 56/2024, expedida em 12/07/2024 pelo TJ, referente à ELIANE GARCIA, conforme OFÍCIO PGE/PG07 nº PGE/004.007920/2022/2024. Conforme processo n° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2023-06071446 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 69/2024, expedida em 26/07/2024 pelo TJ, referente à VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS. Conforme processo n° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002481/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 7/2024, expedida em 08/05/2024 pela SEPLAG, referente à MARCIA SUT GRAVINA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06052422 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 38/2024, expedida em 14/05/2024 pelo TJ, referente à RITA DE CÁSSIA DAS CHAGAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003500/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 80/2024, expedida em 09/04/2024 pela SEEDUC, referente à INEZ BARBOZA DE CARVALHO TEIXEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1466/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 144/2024, expedida em 04/04/2024 pela SEEDUC, referente à ROSANGELA FERREIRA VALENTIM. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001511/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 149/2024, expedida em 08/04/2024 pela SEEDUC, referente a EDIONES DE OLIVEIRA PEIXOTO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/168/0100549/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1/2024, expedida em 05/04/2024 pela CEPERJ, referente a DANIEL SASSON. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016673/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 7/2024, expedida em 04/04/2024 pelo DEGASE, referente a LUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000034/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 2/2024, expedida em 01/08/2024 pela SEDEICS, referente à VERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011766/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 267/2024, expedida em 02/07/2024 pela SEEDUC, referente a MARIA REGINA NERY FIGORELLE JUNQUEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029896/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 127/2024, expedida em 03/07/2024 pela SES, referente a CLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 11/06/2024 que homologou a Certidão de nº 090/2024 publicada no D.O. nº 109 de 18/06/2024 pelo Processo nº SEI-080001/029896/2022. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006332/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 407/2024, expedida em 07/08/2024 pela SEEDUC, referente à FATIMA CRISTINA DA SILVA BORGES, conforme orientação para cumprimento de obrigações de fazer referente ao Processo Judicial nº 0832536-20.2023.8.19.0002. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000473/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 5224/2024, expedida em 31/07/2024 pela SEPM, referente a JORGE LUIZ SIQUEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000445/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 4251/2024, expedida em 16/07/2024 pela SEPM, referente a ROGÉRIO MAGELA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006215/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 486/2024, expedida em 31/07/2024 pela SEEDUC, referente a ANTONIO CARLOS SANT'ANNA DE SOUZA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003979/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 168/2024, expedida em 17/04/2024 pela SEEDUC, referente a JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/2259/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 134/2024, expedida em 11/07/2024 pela SES, referente à LUCIANA MARTINS CASTRO. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008599/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 18/2024, expedida em 18/03/2024 pela UERJ, referente à DEISE MARTINS ROSA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/007918/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 21/2024, expedida em 01/04/2024 pela UERJ, referente a RAIMUNDO JOSÉ MACÁRIO COSTA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009906/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 20/2024, expedida em 01/04/2024 pela UERJ, referente à MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002176/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 5/2024, expedida em 30/04/2024 pela UERJ, referente à ANTONIA LEITE PEREIRA. Conforme processo n° SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2585584"
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                        "2585498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nCONCEDE à MARIA LUCIA MADEIRA DA COSTA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALDYR ANTONIO DA COSTA, matrícula 00-0009252-8, cargo de SUBTENENTE PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.073,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/11/2018. Processos nº SEI-PD-04/142.275/2018 e processo nº SEI-040161/003996/2020.\r\n\r\nCONCEDE à SONIA MOURA ROMÃO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE LAURIANO ROMÃO, matrícula 00-0022935-1, cargo de CABO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.165,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 22/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.157/2018 e processo nº SEI-040161/008892/2020.\r\n\r\nCONCEDE à ELIZABETH DE AGUIAR MELO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) IANÊS DE ASSIS DE MELO, matrícula 00-0034104-3, cargo de 2º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.965,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/141.67/2019 e processo nº SEI-040161/002840/2020.\r\n\r\nCONCEDE à ZENIRA DE CARVALHO CONCEIÇÃO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CRISPIM MARIANO DOS SANTOS, matrícula 00-0031497-1, cargo de SUBTENENTE PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.327,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2017. Processo nº SEI-PD-04/140.126/2017 e processo nº SEI-040161/003901/2020.\r\n\r\nId: 2585498"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2585596": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEGOV Nº 5.929\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-420001/000597/2024;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a SEGOV; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 02 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, sendo um da PM/3 e outro da CPROEIS, e 01 (um) representante da Secretaria de Governo - SEGOV.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\n\r\nTitular - O Subcoordenador Operacional do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nTitular - O Chefe da Subseção de Planejamento, Coordenação e Controle Operacional PM-3/SEPM. \r\n\r\nII - Como representante da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:\r\n\r\nTitular - O Coordenador Operacional da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo apoiar as ações integradas, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar toda a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2585596"
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                    "2585604": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/ MUNICÍPIO DE\r\n\r\nIGUABA GRANDE Nº 6252 DE 07 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, no exercício de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/000538/2024;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura do Município de Iguaba Grande. \r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nTitular - O Subcoordenador de Área do 4º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nTitular - P3 do 12º Batalhão de Polícia Militar do RJ;\r\n\r\nSuplente - O Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM. \r\n\r\nII - Como representantes do Município de Iguaba Grande:\r\n\r\nTitular - Luiz Cândido Barboza Júnior - Vigia - Matrícula nº 37262, inscrito no CPF sob o nº 028.290.047-01;\r\n\r\nTitular - Raphael dos Santos Oliveira - Guarda Municipal - Matrícula nº 5681, inscrito no CPF sob onº 097.330.067-18; \r\n\r\nSuplente - Jamile Barbosa Gomes - Supervisor I - Matrícula nº 40135, inscrita no CPF sob o n°083.700.457-82.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo apoiar as ações integradas, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar toda a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nPrefeito do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nId: 2585604"
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                    "2585610": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/ MUNICÍPIO DE MARICÁ Nº 6.243 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE MARICÁ, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no exercício de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/008908/2024;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o MUNICÍPIO DE MARICÁ; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Maricá.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nTitular - O Subcoordenador de Área do 4º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nTitular - P3 do 12º Batalhão de Polícia Militar do RJ;\r\n\r\nSuplente - O Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM. \r\n\r\nII - Como representantes do Município de Maricá:\r\n\r\nTitular - Ana Aretuza Maria dos Santos - Coordenadora Operacional - Matrícula, nº 6234 inscrito no CPF sob o nº 072.092.847-88;\r\n\r\nTitular - Janderson Brito Martins - Subcoordenador Operacional - Matrícula nº 5244, inscrito no CPF sob o nº 094.565.297-62; \r\n\r\nSuplente - Luiz Felipe Gonçalves Veras - Coordenador Administrativo- Matrícula nº 110.145 inscrito no CPF sob o n°128.884.817-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo apoiar as ações integradas, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar toda a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o MUNICÍPIO DE MARICÁ, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nPrefeito do Município de Maricá\r\n\r\nId: 2585610"
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                    "2585589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004033/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/016992/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025455/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/014603/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004969/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/008268/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/035288/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2585589"
                    ],
                    "2585502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000323/2024 - AUTORIZO a cessão do 1° SGT PM RG 67.660 JORGE COSTA MARGE, Id. Funcional nº 2335972-2, do quadro de pessoal do Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2585502"
                    ],
                    "2585539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/016817/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/016817/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2024.\r\n\r\nId: 2585539"
                    ],
                    "2585608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350454/001305/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/000433/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/002431/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/000680/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 18//06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001631/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000579/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/20 de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350195/002361/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/004703/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/000022/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000751/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nId: 2585608"
                    ],
                    "2585523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000582/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos por via oral, através do Pregão Eletrônico SRP) nº 174/2023, em favor da empresa: VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA., CNPJ nº 13.123.772/0002-43, com o valor de 2.316,00 (dois mil trezentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2585523"
                    ],
                    "2585457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018709/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão SRP nº 14/2023 (SRP) - FUNESBOM, em favor da empresa: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA., CNPJ nº 40.600.760/0001-54, no valor de R$ 94.259,00 (noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000230/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, através do Pregão SRP nº 138/2023 (SRP) - SEPM, em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, (MATRIZ), CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 4.005,00 (quatro mil cinco reais), MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ nº 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 12.242,10 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos) e ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 64.171.697/0001-46, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 26.747,10 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2585457"
                    ],
                    "2585581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006517/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP (10.910.334/0001-56), referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios tipo ITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS (lote-10), no valor de R$ 281.167,28 (duzentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos). ATA SRP N° 0035/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023.\r\n\r\nId: 2585581"
                    ],
                    "2585761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350221/000230/2023 - Nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 12.483.930/0001-22, no valor de R$ 1.527.750,51 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta um centavos), referente à aquisição de 03 (três) escâneres “Primescan”, 03 (três) fresadoras “Primemill” e 03 (três) fornos “Multimat Cube” do Sistema CAD/CAM, alusivos ao Contrato Nº 066/2023-DGO e AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI- 350008/002347/2024, em consonância com o prescrito no art. 64 da Lei 4320/64 e art. 93 da Lei 287/79, desde que tenha sido certificado pelo Setor de Contabilidade competente à conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2585761"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2585444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FABIANO CARVALHO REGO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50218182, com validade a contar de 01/08/2024, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcelo Tadeu Marins da Silva. Processo nº SEI-360008/001768/2024.\r\n\r\nId: 2585444"
                    ],
                    "2585624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360090/000029/2022 - DEFIRO, à servidora Laís Silva da Fonseca, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, ID. Funcional nº 5.079.420-5, Prorrogação de Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 28 de setembro de 2024, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2585624"
                    ],
                    "2585636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004396/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 913.506,64 (novecentos e treze mil, quinhentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) em favor de RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, de 1ª Classe, ID. Funcional nº 2.958.682-8, CPF: 883.872.407-53.\r\n\r\nId: 2585636"
                    ],
                    "2585572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003661/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista SUELY GIL MASCARENHAS, ID. Funcional nº 442.696.4-1, a partir de 19/07/2024, em caráter permanente, na forma do índice 79648759, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2585572"
                    ],
                    "2585187": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000004/2024 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-000001/2024, S.A.D. nº 01/24), de natureza punitiva, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no art 16, XXIX e XXXV do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000861/2024 - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00027/2023, S.A.D. nº 02/24), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no art 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2585187"
                    ],
                    "2585622": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003002/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00023/2022, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea \"b\", do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2585622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2585719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES, ID Funcional: 43368239, relativo ao Vínculo II, com data de exercício em 11/06/2014, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/08/2024, o qual se manterá ao Vínculo I, relativo à matrícula nº 948.268-8. Processo n° SEI-210001/078371/2024.\r\n\r\nId: 2585719"
                    ],
                    "2585711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nRESCINDE a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 46/2023, LUCIENE CONCEIÇÃO DIONIZIO, ID Funcional: 5143751-1, do cargo de Enfermeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24/07/2024. Processo administrativo n° SEI-210001/075549/2024.\r\n\r\nId: 2585711"
                    ],
                    "2585700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067227/2024 - GELSON DA SILVA COSTA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2010186-4 e Matrícula: 849329-8 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 30/03/2024.\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000133/2023 - ELIANE VIANA MARANHÃO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4269754-9 e Matrícula: 931027-7, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018494/2024 - HAMILTON LUIS DIAS SODRÉ, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1995572-3 e Matrícula: 822058-4, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055818/2024 - MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4354498-3 e Matrícula: 953005-6, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068353/2024 - CARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4321172-0 e Matrícula: 939783-7, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11 do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 16/07/2024.\r\n\r\nId: 2585700"
                    ],
                    "2585703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060392/2024 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VINÍCIUS DE SOUZA TENNER, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50003038, no período de 06/07/2024 a 05/08/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e de acordo com o §4º do Art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2585703"
                    ],
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 426 DE 07 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MONTE SINAI RJ LTDA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016; \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-210045/000049/2024.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 21/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MONTE SINAI RJ LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia de recuperação/reforço estrutural da muralha de segurança externa, com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, visando atender a unidade prisional Isap Tiago Teles - SEAP/TD, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestora titular; e Erica Tavares de Melo, Coordenadora de Arquitetura, ID. Funcional nº 4196221-4, para a função de gestora substituta e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarcelo Costa Velozo Borges, Coordenador de Engenharia, ID nº 5121157-2;\r\n\r\nAlexandre Lima Costa Abreu, Inspetor de Policial Penal, ID nº 4281675-0;\r\n\r\nDiego Albuquerque de Oliveira, Inspetora de Policial Penal, ID nº 5012678-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GERAL\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBGERAL N° 005 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPADRONIZA OS PROCEDIMENTOS DE RECAPTURA DE PRESOS FORAGIDOS OU EVADIDOS DA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-210001/078055/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Divisão de Busca e Recaptura - SEAP/DIVRECAP, instituídos no Decreto nº 46.832 de 18 de Novembro de 2019 e Decreto do Interventor nº 25/2018;\r\n\r\n- as atribuições da SEAP/DIVRECAP instituídas através da Resolução SEAP nº 920, de 31 de março de 2022;\r\n\r\n- que a SEAP/DIVRECAP é um Grupamento Operacional Especializado, preparado, respectivamente, para atividades urbanas e que vierem a serem deflagradas em unidades prisionais e no serviço de informação e coleta de dados, estes muitas das vezes de altíssima periculosidade e sigiloso;\r\n\r\n- que os Policiais Penais, integrantes da SEAP/DIVRECAP, passam obrigatoriamente por processo de constante aprimoramento interno através de treinamento, capacitação e estágios especificamente para a recaptura de presos foragidos ou evadidos do sistema prisional do RJ;\r\n\r\n- que é função institucional específica da SEAP/RJ a recaptura de presos foragidos e/ou evadidos do sistema penal conforme disposto no art. 3º, IV, da Lei complementar 206 de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Padronizar os procedimentos de recaptura de presos foragidos ou evadidos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os eventos relativos a fugas e/ou evasões de presos da SEAP/RJ nas unidades prisionais e hospitalares, deverão ser imediatamente, após serem identificados, comunicados a chefia imediata, a Divisão de Busca e Recaptura - SEAP/DIVRECAP e a Subsecretaria de Inteligência da SEAP - SEAP/SSISPEN.\r\n\r\nArt. 3º - As ações para a efetiva recaptura dos presos foragidos e/ou evadidos da SEAP/RJ, serão coordenadas, exclusivamente, pelas SEAP/DIVRECAP e/ou SEAP/SSISPEN.\r\n\r\nArt. 4º - A SEAP/DIVRECAP, em parceria com a SEAP/SSISPEN, terão acesso a todas as informações pertinentes aos fatos relativos à fuga ou evasão dos presos da SEAP/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A SEAP/DIVRECAP deverá manter informada, em tempo real, a chefia imediata e a Subsecretaria Geral sobre a evolução da missão de recaptura dos foragidos e evadidos da SEAP/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 033 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO TJRJ Nº 003/355/2021, QUE VISA À IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA BÁSICA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEAP. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização ao Acordo de Cooperação do Termo nº 20/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a Polícia Científica de Santa Catarina, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, processo nº SEI-210001/063348/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Inspetor de Polícia Penal Rodrigo Fernandes, ID. Funcional nº 419610785, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor ao Termo de Cooperação Técnica nº 20/2024 e o José Oliveira de Almeida Junior, ID. Funcional nº 4359669-0 - (Inspetor de Polícia Penal), para a função de Gestor do Termo de Cooperação Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Rogério Ferreira da Rocha, ID. Funcional nº 4196156-0, Inspetor de Polícia Penal / Substituto Aline Souza Camilo, ID. Funcional nº 4321543-2, Inspetora de Polícia Penal; Moyses Henrique Marques, ID. Funcional nº 4196109-9, Inspetor de Polícia Penal; Substituto: Marcelo Martins Gonzales, ID. Funcional nº 4322772-4, Inspetor de Polícia Penal; Amaro Luis Martins da Silva, ID. Funcional nº 437148-4, Inspetor de Polícia Penal / Substituto Emerson Luis Neves Paiva, ID. Funcional nº 2006546-9, Inspetor de Polícia Penal, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Termo TJRJ nº 003/355/2021 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nComuns dos Partícipes:\r\n\r\nI - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do presente termo;\r\n\r\nII - informar aos seus superiores hierárquicos a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramentos e avalição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPSUBOP Nº 39 DE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIREITO E EMPREENDEDORISMO NAS UNIDADES PRISIONAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei 13.019/2014;\r\n\r\n- o processo n° SEI-210117/000316/2021;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias, Termos e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e do Enunciado nº 38 da procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas por meio do processo nº SEI-210117/000316/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Inspetora de Polícia Penal Luciana de Souza Resende, ID. Funcional nº 50826093, Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTQIA+, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo e Aline Souza Camilo, ID. Funcional nº 43215432, Coordenadora das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+, para a função de Gestora Substituta.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Patrícia Gomes Cabral Lisboa, ID. Funcional nº 51218950, Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania Mulheres Encarceradas / Substituto Willian Xavier da Silva Nazareth, ID. Funcional nº 43715419, Diretor de Divisão de Administração; Dayane Siqueira Pinto, ID. Funcional nº 50295438, Inspetora de Polícia Penal / Substituto Nivea Marion Dantas Petersen de Sá, ID. Funcional nº 43333338, Agente de Núcleo; Thaíssa Texeira Barcelo Martins, ID. Funcional nº 50294431, Inspetora de Polícia Penal / Substituto Fernanda Almeida Guimarães, ID. Funcional nº 50295578, Inspetora de Polícia Penal, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP/SUBOP nº 23, de 18 maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEAP SUBTP/SUBOP Nº 08 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES DO FLUXO DE AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, o que consta do processo nº SEI-210001/059364/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública cumpre observância ao princípio da dignidade de pessoa humana e a defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos, consignados na Carta Magna como direitos e garantias fundamentais, inclusive, os direitos inerentes aos privados de liberdade;\r\n\r\n- que é dever do servidor público promover a eficácia, principalmente na promoção da saúde física e mental dos acautelados; e\r\n\r\n-que se faz necessário estabelecer um fluxo para o agendamento das consultas e exames solicitados pelos médicos e odontólogos dos ambulatórios das Unidades Prisionais, estando envolvidos nessa empreitada os Ambulatórios, as Classificações das Unidades Prisionais e o NUCNIR.\r\n\r\nArt. 1º - Ficar estabelecido que todas as Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro seguirão esse fluxo de agendamento.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os agendamentos solicitados pelos Ambulatórios das Unidades Prisionais devem ser realizados somente pela SEAP/NUCNIR.\r\n\r\n§ 1º - A SEAP/ NUCNIR deverá enviar, através do SEI, o local, dia e hora do agendamento, para a Classificação da Unidade Prisional solicitante e concomitante para a SEAP/ COOCEDR, que providenciará a pauta no SIPEN.\r\n\r\nArt. 3º - As plataformas para o agendamento das solicitações médicas e odontológicas serão gerenciadas pela SEAP/NUCNIR através do SISREG, SER e SIPEN.\r\n\r\n§ 1º - Plataforma SISREG = O médico ou odontólogo insere o pedido na plataforma SISREG e a SEAP/ NUCNIR realizará o agendamento/regulação diretamente pela plataforma.\r\n\r\n§ 2 - Plataforma SER = O médico da Atenção Primária Prisional - eAPP insere o pedido na plataforma SER, que enviará para o ambulatório de saúde da Unidade Prisional a data do agendamento. A seguir, o ambulatório solicitará a Classificação da Unidade Prisional que envie um SEI, com essa autorização SER, para a SEAP/NUCNIR, que providenciará a pauta através da SEAP/COOCEDR.\r\n\r\n§ 3º - Plataforma SIPEN= Todos os pedidos para o atendimento nas especialidades existentes no PSGHA, SEAP/RM e SEAPSP deverão ser encaminhados para a SEAP/ NUCNIR, que efetivará os agendamentos conforme a existência de vagas.\r\n\r\na) PSGHA - Cardiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Odontologia, Fisioterapia, Clínica Médica, Endoscopia, Colonoscopia Ultrassonografia;\r\n\r\nb) SEAPSP - Pneumologia, Neurologia, Infectologia, radiografia Tórax/ Tuberculose, Radiografia Odontológica/ Panorâmica;\r\n\r\nc) SEAPRM - Psiquiatria;\r\n\r\nd) Ginecologia - As Unidades Prisionais femininas deverão entrar em contato com o SEAP/TB e solicitar a visita e consulta do Ginecologista.\r\n\r\n§ 4º - Os ambulatórios que estão situados fora do Município do Rio de janeiro que não tem acesso as plataformas SER e SISREG deverão encaminhar todos os pedidos à SEAP/NUCNIR, solicitando o envio através da Classificação da Unidade Prisional, observando as normas do Art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Obrigatoriamente, deverá acompanhar a solicitação, o pedido médico ou odontológico.\r\n\r\n§ 1º - Todos os documentos devem ser encaminhados somente pelo SEI. Cada paciente deverá ter o seu próprio SEI, que será criado pela classificação da unidade prisional e será único para todos os assuntos de saúde daquele apenado.\r\n\r\na) a classificação da unidade prisional somente deve encaminhar à SEAP/NUCNIR o pedido médico e odontológico, sendo desnecessário enviar o Prontuário médico ou outro documento;\r\n\r\nb) o pedido médico deve conter, de forma legível, o nome do paciente, o RG, o diagnóstico com CID e para qual procedimento necessário e assinatura do solicitante com o número do CRM ou CRO;\r\n\r\nc) as autorizações SER devem ser encaminhadas para a SEAP/NUCNIR, não necessitando do pedido médico.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão ser observados todos os ditames estabelecidos no Fluxo entre a Classificação da Unidade Prisional e a SEAP/NUCNIR.\r\n\r\n§ 1º - Todas as solicitações de agendamentos feitas pelos ambulatórios das Unidades Prisionais devem ser encaminhadas somente para a SEAP/NUCNIR, para evitar demora no agendamento e fluxos paralelos, vedado o envio para os outros setores da Superintendência de Saúde Penitenciária.\r\n\r\n§ 2º - Ao receber o SEI, a SEAP/NUCNIR efetivará a leitura e procederá a solicitação, através do ícone “CIÊNCIA”.\r\n\r\n§ 3º - Após a SEAP/NUCNIR realizar o agendamento, será encaminhado no mesmo SEI o local, data e hora do procedimento. O mesmo procedimento também será enviado à SEAP/CEDR para a pauta no SIPEN.\r\n\r\n§4º - É vedada à Classificação da Unidade Prisional o reenvio do SEI para a SEAP/NUCNIR, como forma de ciência do agendamento, devendo apenas gerar o Ofício de apresentação, a fim de viabilizar a condução do paciente pela SEAP/SUPSC.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os resultados das consultas e exames realizados extramuros ou no PSGHA, SEAP/RM e SEAPSP, que forem enviados para a Classificação da Unidade Prisional, devem ser encaminhados somente para o ambulatório de saúde da Unidade Prisional, aos cuidados da Equipe de Saúde da eAPP, vedado o envio para outros setores e para a SEAP/NUCNIR.\r\n\r\nArt. 7º - As hipóteses não previstas nesta Portaria Conjunta serão analisadas junto à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão operacional, de acordo com os limites de atuação de cada gestor.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 25 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA E TORNA PÚBLICO A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, TENDO EM VISTA RECOMENDAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMININSTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.3° da Portaria nº 1531/2021 da CGE; com base na Deliberação n° 279, de 24 agosto de 2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-210120/000028/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar e tornar público a Tomada de Contas Especial em face do Contrato n° 02/2015 - Spacecomm Monitoramento S/A, tendo em vista recomendação da Unidade de Controle Interno da Secretária de Estado de Administração Penitenciária para que fosse cumprido o que versa no Processo TCE/RJ 101.148-9/19, que no relatório da auditoria governamental \"solicita verificação da execução da prestação de serviços de monitoramento de apenados através de tornozeleira eletrônica, irregularidades detectadas e dano ao erário. Conversão parcial do presente feito em tomada de contas ex-officio\".\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2585646"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. Funcional nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/076774/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID. Funcional nº 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/077182/2024.\r\n\r\nId: 2585667"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 067ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/082703/2024.\r\n\r\nATA 067/24. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 066/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Rita Cid Varela M. Guitti Guimarães, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Ofício 322/STED/2024 - Resposta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ - apuração de conduta de advogada Patrícia Silva A. Pimenta. A presidente compartilhou com o Colegiado o ofício da OAB/RJ e os conselheiros aprovaram as medidas tomadas e solicitaram o arquivamento do documento. Em seguida, passou para o Item 4. Convite para participação na Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2024. A Presidência submeteu ao Colegiado o convite e solicitou que os conselheiros participassem do evento representando este órgão Colegiado. Prosseguindo, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante compartilhou algumas informações com o Colegiado sobre o PCCS da área Técnica da SEAP, através do Sei-210005/000956/2023. Item 5. Processo nº SEI-210001/011219/2024 - relatório da Inspeção realizada no BM - rede de ensino RET - Dra. Rayssa Vieira. A conselheira Rayssa Costa Vieira demonstrou preocupação em relação ao tema e nesse momento o conselheiro Roberto Assis de Almeida Conceição sugeriu à presidente e aos demais membros do Colegiado que seja realizado convite à Exma. Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e aos gestores do contrato para falar do assunto no início do próximo mês. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A Vice-presidente conselheira Amanda Magalhães apresentou ao Colegiado o ofício que será encaminhado a 3ª Câmara Criminal que foi aprovado, por unanimidade, com pequenas alterações propostas Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Mariáh Soares da Paixão, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Guida, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2585670"
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                    "2585660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606116/2008\r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI\r\n\r\n31511058\r\n\r\nASSIST ADM DE SAÚDE\r\n\r\n24/08/2013 A 22/08/2018\r\n\r\n23/08/2018 A 21/08/2023\r\n\r\nSEI E-08/601718/2005\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n30510538\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2009 A 06/11/2014\r\n\r\n07/11/2014 A 05/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/01679/1988\r\n\r\nCARMEN ADELIA DE M PEDRO\r\n\r\n30406668\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n02/01/2013 A 31/12/2017\r\n\r\n01/01/2018 A 30/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/601704/1999\r\n\r\nCELIA REGINA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n30932351\r\n\r\nTÉC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/02/2013 A 05/02/2018\r\n\r\n06/02/2018 A 04/02/2023\r\n\r\nSEI E-080001/021881/2024\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5639760\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/02/2007 A 10/02/2012\r\n\r\n09/10/2016 A 07/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/5250/2014\r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA C M COUTINHO\r\n\r\n42145430\r\n\r\nTÉC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/10/2013 A 01/11/2018\r\n\r\n02/11/2018 A 06/01/2024\r\n\r\nSEI E-08/601687/2009\r\n\r\nVERONICA CLEMENTE\r\n\r\n5639344\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n20/07/2012 A 02/08/2017\r\n\r\n03/08/2017 A 31/08/2022\r\n\r\nId: 2585660"
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                    "2585735": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.908 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 780/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 91049724003, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CLÍNICA DE OLHOS, NO VALOR DE R$ 1.720.439,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 07 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu através do Ofício nº 474 - GAB/SEMUS de 16 de julho de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/021447/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 91049724003, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Clínica de Olhos, no valor de R$ 1.720.439,00 (um milhão setecentos e vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585735"
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                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.909 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 781/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 111288090001/24010, PARA REFORMA DA UPA INFANTIL WALTER GARCIA (CNES: 7427549), NO VALOR DE R$ 499.982,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Ofício n.º00307/SMSDC - GAB/2024 de 08 de julho de 2024 que encaminha a proposta de Reforma para a UPA Walter Garcia, com recurso de Emenda Parlamentar nº 111288090001/24010 no valor de R$ 499.982,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), para o município de Duque de Caxias, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.283, de 07 de março de 2024 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024,\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/021140/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/24010, para reforma da UPA Infantil Walter Garcia (CNES: 7427549), no valor de R$ 499.982,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), para o município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585736"
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                    "2585737": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.910 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 4 de 28 de setembro de 2017, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências,\r\n\r\n- as Deliberações CIB-RJ nº 2.201, de 09 de maio de 2013 e nº 2.976, de 11 de junho de 2014, que aprovam ações de prevenção e controle da dengue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.214, de 10 de novembro de 2014, que pactua as ações para o monitoramento da febre chikungunya no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o impacto das epidemias provocadas pelas arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya em Zika, nos indicadores de morbimortalidade no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a necessidade do planejamento de ações integradas no combate e controle do Aedes aegypti e na organização da rede assistencial para prestação de serviço de forma ordenada,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP),\r\n\r\n- a RDC ANVISA nº 36, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 3635 de julho de 2013, que Instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.801, de 14 de julho de 2016, que pactua ações de prevenção e controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, no âmbito do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/022075/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os itens mínimos para elaboração do Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Contingência Municipal para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti, biênio 2024-2026 deverão ser entregues à SES e até 30 de setembro de 2024, atendendo os itens mínimos descritos no ANEXO I desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O município poderá realizar alterações nos planos de contingência antes do término do prazo de vigência do mesmo. A versão atualizada deverá ser encaminhada para a SES, conforme fluxo estabelecido no ANEXO I;\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o Fluxo para solicitação e implementação dos Centros de Hidratação”.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de epidemia os municípios deverão solicitar apoio da SES na implantação dos Centros de Hidratação conforme etapas e condicionalidades descritas no ANEXO II desta Deliberação - “Fluxo para solicitação e implementação dos Centros de Hidratação”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDiante dos desafios inerentes à implementação de ações de organização e combate às arboviroses, propomos a readequação da Matriz de Avaliação dos Planos de Contingência de Arboviroses para o biênio 2024/2026, como forma de facilitar a elaboração por parte dos municípios e agilizar a avaliação destes, otimizando assim o tempo dispendido neste processo.\r\n\r\nO município deverá desenvolver, bianualmente o Plano de Contingência, considerando os aspectos epidemiológicos e as diretrizes nacionais. Este Plano de Contingência é entregue à SES-RJ, digitalizado ao Protocolo Geral, através do e-mail protocologeral@saude.rj.gov.br que irá abrir processo no SEI.\r\n\r\nOs técnicos da Superintendência de Emergências em Saúde Pública (SUPESP) recebem o processo e realizam a avaliação do plano de contingência enviado pelo município, e esta avaliação é encaminhada ao municipio por meio de oficio ao secretário de Saúde.\r\n\r\nSerão considerados completos apenas os planos que atenderem todos os itens que compõem a matriz de avaliação abaixo:\r\n\r\nItens Mínimos para elaboração do Plano de Contingência de Arboviroses\r\n\r\nINSERIR IMAGENS I E II AQUI\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nO Centro de Hidratação é um local estratégico para o atendimento de casos de arboviroses. Ele oferece tratamento especializado e acompanhamento médico adequado para pacientes que apresentam sintomas.\r\n\r\nNeste espaço os pacientes com sintomas sugestivos de arboviroses são acolhidos e avaliados pela equipe, e recebem o primeiro atendimento com o direcionamento adequado ao seu grau de gravidade.\r\n\r\nO Centro de Hidratação não se configure um espaço de internação, e sim espaço ambulatorial, de baixa permanência, com a finalidade de reduzir a sobrecarga ocasionada por epidemia, nos locais de atendimento permanentes.\r\n\r\nCritérios de unidades elegíveis para Implantação de Centros de Hidratação:\r\n\r\n- Ter funcionamento nas 24h\r\n\r\n- Possibilidade de organização de porta de entrada exclusiva para casos suspeitos de dengue\r\n\r\n- Ser local é de fácil acesso inclusive para cadeirantes\r\n\r\n- Ter na unidade local disponível para realização de acolhimento, identificação dos pacientes e atendimento exclusive para casos suspeitos;\r\n\r\n- Possuir na unidade suporte laboratorial que atenda a demanda atendida;\r\n\r\n- Possuir RH suficiente para atender a demanda gerada;\r\n\r\n- Ter na equipe profissionais capacitados para atendimento, de acordo com o protocolo estabelecido pela SES.\r\n\r\nEtapa 1 - Solicitação de Montagem de Centro de Hidratação\r\n\r\nOs centros de hidratação somente serão implantados mediante solicitação formal da SMS, via Ofício. Esta solicitação será avaliada pelo GT-Arboviroses e pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da SES/RJ, com base no cenário epidemiológico da localidade e na oferta assistencial.\r\n\r\nEtapa 2 - Visita de prospecção\r\n\r\nApós o recebimento da solicitação, e sob coordenação do CIEVS, uma equipe técnica da SES realizará uma visita de prospecção, para avaliar o local onde ocorrerá a implantação do CH, levando em consideração aspectos como infraestrutura, localização e acessibilidade. É feita uma análise para verificar se o local atende aos requisitos mínimos necessários para o funcionamento adequado do centro, garantindo o acolhimento e a segurança dos pacientes.\r\n\r\nEtapa 3 - Entrega de insumos\r\n\r\nAinda sob coordenação do CIEVS, nesta etapa ocorrerá a entrega de insumos necessários para o funcionamento do Centro de Hidratação. Isso inclui materiais como medicamentos e equipamentos médicos para o atendimento adequado aos pacientes. A alocação destes recursos é de responsabilidade do município.\r\n\r\nEtapa 4 - Avaliação\r\n\r\nNa última fase do processo, a equipe técnica do CIEVS retornará ao município para avaliar o funcionamento do Centro de Hidratação e se o fluxo estabelecido está ocorrendo adequadamente. Caso exista necessidade de adequação, será requisitada a alteração imediata dos pontos negativos observados.\r\n\r\nId: 2585737"
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                    "2585738": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.911 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AS AÇÕES PARA MONITORAMENTO DOS DESASTRES NATURAIS (SÓCIO AMBIENTAIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o histórico da ocorrência de desastres naturais no estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a necessidade da realização da Gestão do Risco para ocorrência de desastres naturais nos municípios do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022, altera a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 4 de maio de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres,\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/022075/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Pactuar a data de entrega e os itens mínimos para elaboração dos Planos de Contingência de Desastre dos municípios.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Contingência Municipal para de Desastres, biênio 2024-2026 deverá ser entregue à SES até 30 de setembro de 2024, atendendo os itens mínimos para elaboração do Plano de contingência descritos no ANEXO I desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O município poderá realizar alterações no plano de contingência antes do término do prazo de vigência do mesmo. A versão atualizada deverá ser encaminhada para a SES, conforme fluxo estabelecido no ANEXO I desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - A vigência dos planos de Contingência de Desastre será de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar o Fluxo estabelecido para recebimento de kit de medicamentos e insumos estratégicos na ocorrência de Desastres.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de desastre os municípios deverão solicitar apoio da SES conforme etapas descritas no ANEXO II desta Deliberação - “Fluxo para solicitação de kit de medicamentos e insumos estratégicos”.\r\n\r\n§ 2º - A composição do kit de medicamentos e do kit insumos estratégicos está listada, no ANEXO III desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDiante das emergências climáticas e territórios com vulnerabilidades sócio ambientais, propomos a readequação da Matriz de Avaliação dos Planos de Contingência de Desastres para o biênio 2024/2026, como forma de orientar a elaboração por parte dos municípios e agilizar a avaliação destes, otimizando assim o tempo dispendido neste processo.\r\n\r\nO município deverá desenvolver, bianualmente o Plano de Contingência, considerando os aspectos epidemiológicos e as diretrizes nacionais. Este Plano de Contingência é entregue à SES-RJ, digitalizado ao Protocolo Geral, através do e-mail protocologeral@saude.rj.gov.br que irá abrir processo no SEI.\r\n\r\nOs técnicos da Superintendência de Emergências em Saúde Pública (SUPESP) recebem o processo e realizam a avaliação do plano de contingência enviado pelo município, e esta avaliação é encaminhada ao município por meio de ofício ao Secretário de Saúde.\r\n\r\nSerão considerados completos apenas os planos que atenderem todos os itens que compõem a matriz de avaliação abaixo:\r\n\r\nITENS MÍNIMOS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CONTIGÊNCIA DE DESASTRES\r\n\r\nBLOCO I - EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1. Identificar a Equipe técnica responsável pela elaboração do plano;\r\n\r\n2. Identificar os componentes do Centro de Operações de Emergências (COE) saúde no município;\r\n\r\n3. Identificar o Coordenador municipal do Vigidesastres (nome/e-mail/telefone);\r\n\r\n4. Apresentar Dados demográficos do município;\r\n\r\nBLOCO II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\n5. Apresentar Dados epidemiológicos do município (incluindo série histórica agravos relacionados ao evento esperado);\r\n\r\n6. Descrever os eventos ocorridos (últimos 5 anos);\r\n\r\nTipo de evento; Total de área atingida; Nº de mortos; Total de desabrigados, desalojados; Outros afetados; Desafios enfrentados\r\n\r\nBLOCO III - GESTÃO DO RISCO\r\n\r\n7. Identificar as áreas de risco existentes no município, para cada tipo de desastre, descrevendo a população exposta e os locais utilizados como abrigos (nome e endereço) para cada área atingida;\r\n\r\n8. Descrever a população vulnerável exposta a cada tipo de risco, com elaboração do mapa de risco;\r\n\r\n9. Identificar os recursos existentes e necessários em caso de desastres;\r\n\r\n10. Identificar as unidades de referência para atendimento às vítimas de trauma.\r\n\r\n11. Apresentar Mapeamento da Rede assistencial existente, com identificação daquelas localizadas em áreas de maior risco;\r\n\r\n12. Relatar as vulnerabilidades existentes na Rede de Urgência e Emergência do território em condições de Desastres;\r\n\r\n13. Identificar a articulação existente com a Defesa Civil municipal;\r\n\r\n14. Descrever no município como se desenvolve o registro (banco de dados) de pessoas portadoras de doenças crônicas que utilizam medicamentos de uso contínuo;\r\n\r\n15. Informar o planejamento do município para a obtenção de medicamentos e insumos diante do aumento na demanda advinda de um desastre;\r\n\r\n16. Descrever ou anexar a Matriz de Cenários e Responsabilidades Institucionais junto ao Plano de Contingência;\r\n\r\nBLOCO IV - SAÚDE MENTAL\r\n\r\n17. Descrever como se desenvolve capacitação das equipes da Atenção Primária para identificação, acolhimento e manejo dos efeitos psicossociais dos desastres na comunidade;\r\n\r\n18. Relatar como ocorrem os diagnósticos prévios da prevalência de transtornos mentais, uso de medicamentos específicos e controlados;\r\n\r\nBLOCO V - PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n19. Informar de que forma a participação social ocorre na temática de redução de riscos para Desastres.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA solicitação do kit de medicamentos e de insumos estratégicos deve ocorrer por meio de comunicação formal para Secretaria Estadual de Saúde, enviado ao gabinete da SES pelo e-mail: gab.ses@saude.rj.gov.br, devendo constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - comprovação da ocorrência de desastres no município do ERJ;\r\n\r\nII - informações sobre demanda de medicamentos e insumos estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde da localidade atingida pelo desastre; como por exemplo: dados do quantitativo de perdas decorrentes do evento climático nas unidades farmacêuticas do SUS;\r\n\r\nIII - caracterização geral do evento, incluindo o tipo de desastre, a data da ocorrência, a localidade atingida e os principais impactos, incluindo o número de desabrigados e desalojados;\r\n\r\nIV - avaliação preliminar dos danos, incluindo os impactos sobre os serviços de saúde em razão do desastre;\r\n\r\nV - decreto de situação de emergência(SE) ou estado de calamidade pública(ECP), quando houver;\r\n\r\nVI - informações das medidas e ações desenvolvidas ou em desenvolvimento pela secretaria de saúde para responder ao evento;\r\n\r\nVII - informações das necessidades identificadas no SUS para o manejo da emergência decorrente do desastre;\r\n\r\nVIII - dados do responsável pelo recebimento do kit e endereço de entrega, contendo o nome, endereço, e-mail e telefones.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nO kit de medicamentos e de insumos estratégicos terá capacidade para atender até quinhentas pessoas desabrigadas e desalojadas, por um período de três meses, e será formado pelos medicamentos e insumos estratégicos constantes da listagem abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nkit SES (insumos MS e SES) para 90 dias para 500 desabrigados\r\n\r\n01\r\n\r\nACIDO ACETILSALICILICO 100 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n500\r\n\r\n02\r\n\r\nALBENDAZOL MASTIGAVEL 400 MG - CP.MASTIGAVEL\r\n\r\n500\r\n\r\n03\r\n\r\nALGODÃO ROLO DE 500G\r\n\r\n5\r\n\r\n04\r\n\r\nALCOOL A 70%\r\n\r\n90\r\n\r\n05\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML - FRASCO 60 ML\r\n\r\n250\r\n\r\n06\r\n\r\nAMOXICILINA 500 MG - CAPSULA\r\n\r\n1500\r\n\r\n07\r\n\r\nAMOXACILINA + ACIDO CLAVULÂMICO 75 ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 75 ML\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\nATADURA DE CREPOM 15 CM X 1,80 M - UNIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\nATADURA DE CREPOM 30 CM X 1,80 M - UNIDADE\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nAVENTAL DESCARTAVEL MANGA LONGA PUNHO DE LATEX - UNIDADE\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\nBECLOMETASONA 250MCG - FRASCO 200 DOSES\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI PO LIOFILIZADO - FRASCO/AMPOLA\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\nBENZILPENICILINA PROCAINA 400.000UI - FRASCO/AMPOLA\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\nCAPTOPRIL 25 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n600\r\n\r\n15\r\n\r\nCATETER INTRAVENOSO PERIFERICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA 18 G - UNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n16\r\n\r\nCATETER INTRAVENOSO PERIFERICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA 20 G - UNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n17\r\n\r\nCATETER INTRAVENOSO PERIFERICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA 24 G - UNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 0,9 % - AMPOLA 10 ML\r\n\r\n400\r\n\r\n19\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 0,9 % - FR.250ML SIST.FECH.\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 0,9% 500ML SISTEMA FECHADO - FRASCO\r\n\r\n100\r\n\r\n21\r\n\r\nCOMPRESSA GAZE ALGODAO 8 DOBRAS-MIN13 FIOS PORCM2 7,5X7,5CM (500 UNID.) - PACOTE\r\n\r\n1000\r\n\r\n22\r\n\r\nDEXAMETASONA 0,1 % - BISNAGA 10 G\r\n\r\n100\r\n\r\n23\r\n\r\nDESCARPACK\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nDIPIRONA AMPOLAS 500MG\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\nDIPIRONA COMPRIMIDOS 500MG\r\n\r\n900\r\n\r\n26\r\n\r\nENALAPRIL 10 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n3000\r\n\r\n27\r\n\r\nESCOLPOLAMINA COMPRIMIDO 20MG\r\n\r\n450\r\n\r\n28\r\n\r\nEQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL EM Y - UNIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\nEQUIPO MICROGOTAS INFUSÃO INTRAVENOSA - UNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\nEQUIPO MACROGOTAS INFUSÃO INTRAVENOSA - UNIDADE\r\n\r\n200\r\n\r\n31\r\n\r\nESCOVA PARA LIMPEZA USO GERAL - - UNIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\nESPARADRAPO 10CM X 4,50M - UNIDADE\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\nGLIBENCLAMIDA 5MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n2000\r\n\r\n34\r\n\r\nGLICOSE 5 % - FRASCO 500 ML S. F\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\nHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n2500\r\n\r\n36\r\n\r\nHIPOCLORITO DE SODIO 2,5 % - FRASCO 50 ML\r\n\r\n250\r\n\r\n37\r\n\r\nIBUPROFENO 600 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n1000\r\n\r\n38\r\n\r\nIBUPROFENO SUSPENSÃO 100MG FRASCO 20 ML\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\nLUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G - UNIDADE\r\n\r\n600\r\n\r\n40\r\n\r\nLUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M - UNIDADE\r\n\r\n600\r\n\r\n41\r\n\r\nLUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO P - UNIDADE\r\n\r\n600\r\n\r\n42\r\n\r\nMASCARA TRIPLA COM CLIPS E TIRAS/ELASTICO - - UNIDADE\r\n\r\n200\r\n\r\n43\r\n\r\nMETOCLOPRAMIDA 10 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n100\r\n\r\n44\r\n\r\nMETRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n200\r\n\r\n45\r\n\r\nMICROPORE ROLO 50MM X 10MM\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\nMETFORMINA 850MG\r\n\r\n2500\r\n\r\n47\r\n\r\nOMEPRAZOL 20 MG - CAPSULA\r\n\r\n450\r\n\r\n48\r\n\r\nPARACETAMOL 200MG/ML - FRASCO 10 ML\r\n\r\n100\r\n\r\n49\r\n\r\nPARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n450\r\n\r\n50\r\n\r\nPERMETRINA 5% - FRASCO 60 ML\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\nPREDNISONA 5 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n500\r\n\r\n52\r\n\r\nPROPRANOLOL 40MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n1200\r\n\r\n53\r\n\r\nSAIS PARA REIDRAT ORAL - CLOR SODIO + CLOR POTAS + CITRATO SOD + GLICOSE 3,5G +1,5G + 2,9G + 20G - ENVELOPE 27,9G\r\n\r\n700\r\n\r\n54\r\n\r\nSALBUTAMOL 100 MCG - FRASCO 200 DOSES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\nSERINGA DESCARTAVEL 10 ML COM AGULHA 25 X 7 - UNIDADE\r\n\r\n500\r\n\r\n56\r\n\r\nSERINGA DESCARTAVEL COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA 5ML COM AGULHA 25X7 - UNIDADE\r\n\r\n100\r\n\r\n57\r\n\r\nSERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 5 ML\r\n\r\n180\r\n\r\n58\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA 40 X 12 MM\r\n\r\n210\r\n\r\n59\r\n\r\nAGULHA HIPODERMICA 20 X 0,55 MM\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\nSOLUÇÃO DE RINGER + LACTATO INJETÁVEL\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\nSULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME 400 G - POTE\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 4% + 0,8% - FRASCO 100 ML\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG - COMPRIMIDO\r\n\r\n500\r\n\r\nId: 2585738"
                    ],
                    "2585739": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.912 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A FERRAMENTA GO.DATA COMO INSTRUMENTO DA ROTINA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, IMUNIZAÇÃO E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE MUNICIPAL PARA O MONITORAMENTO DE AGRAVOS E DOENÇAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação - PRC - N° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, que normatiza o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria Nº 3.148, de 06 de fevereiro de 2024, que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação - PRC - N° 5, de 28 de setembro de 2017, Título II, Capítulo XIII, Seção I que define a lista nacional de doença e agravos, na forma do Anexo XLIII, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas,\r\n\r\n- a Resolução SES N.º 2485 de 18 de outubro de 2021 que dispõe sobre a relação de doenças e agravos de notificação compulsória em âmbito do estado do Rio de Janeiro e seus anexos I e II,\r\n\r\n- que o Go.Data é uma ferramenta desenvolvida pela OMS em colaboração com parceiros da Rede Internacional de Alerta e Resposta a Surtos (GOARN), e que a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por solicitação do Ministério da Saúde, tem capacitado os estados para utilização desta ferramenta. O Go.Data é um software utilizado para o rastreio de contatos e coleta de dados na resposta a surtos, e está centrado em dados de casos e contatos, incluindo dados laboratoriais, e no acompanhamento e visualização de cadeias de transmissão,\r\n\r\n- que o Go.Data é uma ferramenta gratuita que possibilita a coleta de dados de campo, rastreamento de contatos e visualização de cadeias de transmissão. Podendo ser usada tanto online quanto offline em diversas plataformas, como computadores, celulares e tablets - e funciona em diversos sistemas, como Windows, Linux, Mac, Android e iOS,\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/022843/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a ferramenta Go.Data como instrumento da rotina das vigilâncias epidemiológicas, equipes de atenção primária e imunização municipais para o monitoramento de contatos dos agravos e doenças.\r\n\r\nArt. 2º - A equipes de vigilância epidemiológica, atenção primária e imunização municipais, para estarem habilitadas na utilização do Go.Data como uma das ferramentas de monitoramento e contatos, além do SINAN Municipal, deverão ser capacitadas pelo equipe técnica do CIS/SES RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de capacitação municipal deverá ser feita através do e-mail cievsrj@gmail.com.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585739"
                    ],
                    "2585740": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.913 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.168, de 05 de dezembro de 2023 que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - VALORIZAGTES-SUS,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.874, de 24 de julho de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para estipular que o saldo remanescente da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio para implantação das ações do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS deverá ser utilizado para execução dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n º 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a constituição do grupo condutor de elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o encaminhamento deste para pactuação em CIB-RJ,\r\n\r\n- que o Grupo condutor irá analisar as propostas das Conferências de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Estadual e Nacional, para atualização do presente Plano, e encaminhar posteriormente para apreciação/considerações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, e nova pactuação na CIB,\r\n\r\n- o Eixo de Governança do PEGTES que tem como objetivo geral: Formular a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, primando pelos princípios da equidade nessas áreas e como objetivos específicos: 1. Fomentar e fortalecer o debate e as ações no campo da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, de acordo com o Plano Estadual de Saúde (PES) e com o Planejamento Regional Integrado (PRI); 2. Formular a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na perspectiva do fortalecimento estadual e regional dessa política; 3. Integrar e articular as áreas de gestão do trabalho e educação em saúde, estruturando e fortalecendo as CIES regionais e estadual através de seus representantes; 4. Fortalecer a mesa de negociação Estadual e apoiar os municípios na criação de mesas regionais; 5. Criar o sistema unificado de informação de gestão do trabalho, capaz de produzir dados para a tomada de decisão,\r\n\r\n- o Eixo de Gestão do Trabalho do PEGTES que tem como objetivo geral: Fortalecer a Gestão do Trabalho na saúde, através da implementação de uma política de valorização do trabalho e do trabalhador do Sistema Único de Saúde, em âmbito estadual e como objetivos específicos: 1. Promover o dimensionamento da força de trabalho do SUS, no Estado e suas regiões, de acordo com suas especificidades e modelos de gestão adotados; 2. Aprimorar a gestão do trabalho por meio do estreitamento na comunicação entre os entes federados; 3. Articular estratégias para promoção da valorização do trabalhador como parte estratégica e fundamental para o desenvolvimento do SUS; 4. Fomentar estratégias de desprecarização dos vínculos empregatícios dos profissionais de saúde lotados e em efetivo exercício em unidades de saúde em todas as esferas do SUS; 5. Estruturar políticas de saúde e de segurança do trabalhador no ERJ,\r\n\r\n- o Eixo de Gestão da Educação do PEGTES que tem como objetivo geral: Fortalecer a Educação em Saúde por meio do monitoramento e avaliação das ações de qualificação, formação e pesquisa em saúde no SUS estadual e do fortalecimento das CIES e como objetivos específicos: 1. Desenvolver instrumento de monitoramento e avaliação das ações de qualificação profissional, formação e pesquisa; 2. Apoiar e fortalecer as instâncias regionais de debate da Educação em Saúde (CIES regional e estadual); 3. Desenvolver ações de qualificação e pesquisa em educação profissional em saúde, no âmbito do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/022597/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme o link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2762-pegtes-valorizagtes-05-08-2024-texto-final/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o envio do Plano em pauta para o Ministério da Saúde, visando ao recebimento da segunda parcela, prevista na Portaria GM/MS nº 2.168, de 05 de dezembro de 2023 que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - VALORIZAGTES-SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585740"
                    ],
                    "2585741": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A REDE DE LABORATÓRIOS IGRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o teste de liberação de interferon Gama (IGRA), incorporado ao SUS, tem por objetivo a quantificação da resposta imune celular dos linfócitos T a partir de amostras de sangue periférico, mediante o estímulo in vitro a antígenos específicos de Mycobacterium tuberculosis e que essa resposta é medida pela detecção da liberação da citocina IFN-y produzida pelas células do sistema imunológico, sendo associada ao processo inflamatório relacionado à indução de resposta imune mediada por células,\r\n\r\n- a NOTA INFORMATIVA Nº 2/2022-CGDR/DCCI/SVS/MS que versa sobre as recomendações para utilização do teste de liberação de interferon-gama (IGRA) para o diagnóstico laboratorial da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), com intuito de intensificar as ações de prevenção da tuberculose (TB) e ampliar a rede de diagnóstico da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB) no país das seguintes populações:\r\n\r\n- pessoas vivendo com HIV AIDS (PVHA) com contagem de linfócitos T-CD4+ 350 células/mm3, \r\n\r\n- crianças e 2 anos e 10 anos de idade, tendo contato de casos de TB ativa, \r\n\r\n- pessoa candidata a transplante de células-tronco.\r\n\r\n- a NOTA INFORMATIVA Nº 13/2023-CGTM/. DATHI/SVSA/MS, sobre a normalização da distribuição do Derivado Proteico Purificado - PPD e orientações para diagnóstico da ILTB, complementando a orientação da oferta do teste IGRA para pessoas em uso de imunobiológico, imunossupressores ou em situação de pré-transplante de órgãos sólidos,\r\n\r\n- face à necessidade de uma resposta rápida de diagnóstico para início de tratamento, \r\n\r\n- a documentação inserida no Processo nº SEI-080001/022745/2024,\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Rede de Laboratórios IGRA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme relacionado nos Anexos I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I: Rede Estadual de Laboratórios IGRA e Regiões/Municípios/Unidades atendidas.\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Gafrée Guinle - UNIRIO:\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 2.1\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 2.2\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.3\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.2\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.3\r\n\r\nHospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/MS)\r\n\r\nHospital Federal do Andaraí (HFA/MS)\r\n\r\nHospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG/UNIRIO)\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ)\r\n\r\nPoliclínica Piquet Carneiro (PPC/UERJ)\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias (Marinha do Brasil)\r\n\r\nLaboratório de Referência Regional de Tuberculose do Instituto Nacional de Infectologia - FIOCRUZ:\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 1.0\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.2\r\n\r\nHospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/MS)\r\n\r\nHospital Federal da Lagoa (HFL/MS)\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM-RJ)\r\n\r\nHospital Federal de Bonsucesso (HFB/MS)\r\n\r\nHospital Federal de Ipanema (HFI/MS)\r\n\r\nHospital Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueiras (IFF/FIOCRUZ)\r\n\r\nInstituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/FIOCRUZ)\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ Maracanã/SES/RJ)\r\n\r\nLaboratório de Hepatites Virais do Instituto Oswaldo Cruz (LAHEP/IOC/FIOCRUZ)\r\n\r\nLaboratório de Referência Nacional de Tuberculose do Centro de Referência Professor Hélio Fraga - ENSP/FIOCRUZ:\r\n\r\nCentro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/FIOCRUZ)\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 4.0\r\n\r\nAmbulatório do Centro de Referência Professor Helio Fraga (CRPHF/ENSP/FIOCRUZ).\r\n\r\nLaboratório de CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ)\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.1\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.1\r\n\r\nUnidades Prisionais do Complexo de Gericinó - CAPS 5.1\r\n\r\nLaboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu - Nova Iguaçu:\r\n\r\nMunicípios da região Metropolitana I exceto Rio de Janeiro\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):\r\n\r\nMunicípios das regiões: Metropolitana II, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, Serrana, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nId: 2585741"
                    ],
                    "2585742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.915 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO 120 (CENTO E VINTE) LEITOS SUS DA CLÍNICA SANTA CATARINA, CNES Nº 2297450, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,\r\n\r\n- o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/019875/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o descredenciamento de 120 (cento e vinte) leitos SUS da clinica psiquiátrica Santa Catarina CNES nº 2297450, do município de São Gonçalo, conforme Deliberação CIR-Metro II nº 024/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585742"
                    ],
                    "2585743": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.916 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) LEITOS SUS DA CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, CNES Nº 2297515, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,\r\n\r\n- o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/019865/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de descredenciamento de 360 (trezentos e sessenta) leitos SUS da Clínica Nossa Senhora das Vitórias, CNES nº 2297515, do município de São Gonçalo, conforme Deliberação CIR-Metro II nº 023/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585743"
                    ],
                    "2585744": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.917 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DA POLICLÍNICA E CENTRO DE ESTÉTICA DUQUE DE CAXIAS LTDA, CNES: 7906005, CNPJ: 29.322.666/0009-03, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI PM/RJ/30171/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de descredenciamento da Policlínica e Centro de Estética Duque de Caxias LTDA, CNES: 7906005, CNPJ: 29.322.666/0009-03, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585744"
                    ],
                    "2585745": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.918 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO, CNES: 6301037, CNPJ: 42.123.885/0003-28, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI PM/RJ/30184/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de descredenciamento do Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, CNES: 6301037, CNPJ: 42.123.885/0003-28, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585745"
                    ],
                    "2585746": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.919 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/017116/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 14.456,18 (quatorze mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) e anual de R$ 173.474,21 (cento e setenta e três mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERAPIA NUTRICIONAL\r\n\r\nPORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nHospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009\r\n\r\nLeitos existentes\r\n\r\nLeitos comp.p/TN (5%)\r\n\r\nCálculo Enteral (90%)\r\n\r\nCálculo Parenteral (10%)\r\n\r\nLeitos Adulto\r\n\r\n80\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0,40\r\n\r\nLeitos Neonatal\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLeitos Pediátricos\r\n\r\n13\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,07\r\n\r\nTotal de leitos\r\n\r\n93\r\n\r\n4,65\r\n\r\n4,19\r\n\r\n0,47\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nModalidade de terapia\r\n\r\nN° Leitos\r\n\r\nQuantidade de procedimentos/mês\r\n\r\nValor Procedimento\r\n\r\nImpacto mês\r\n\r\nImpacto ano\r\n\r\nNutrição Enteral em Adulto\r\n\r\n3,60\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 9.720,00\r\n\r\nR$ 116.640,00\r\n\r\nNutrição Enteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Enteral em Pediatria\r\n\r\n0,59\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 947,70\r\n\r\nR$ 11.372,40\r\n\r\nPassagem de sonda nasogástrica (enteral)\r\n\r\n4,19\r\n\r\n3,7665\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 441,36\r\n\r\nR$ 5.296,30\r\n\r\nGastrostomia endoscópica percutanea (enteral)\r\n\r\n4,19\r\n\r\n0,4185\r\n\r\nR$ 527,50\r\n\r\nR$ 923,88\r\n\r\nR$ 11.086,50\r\n\r\nNutrição Parenteral em Adulto\r\n\r\n0,40\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nR$ 25.920,00\r\n\r\nNutrição Parenteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Parenteral em Pediatria\r\n\r\n0,07\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nR$ 263,25\r\n\r\nR$ 3.159,00\r\n\r\nR$ 14.456,18\r\n\r\nR$ 173.474,21\r\n\r\nId: 2585746"
                    ],
                    "2585747": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.920 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA - IEDE, CNES Nº 2270803, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI E-08/001/7889/2017, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, CNES nº 2270803 localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ 6.638, de 09/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585747"
                    ],
                    "2585748": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.921 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DA GAMIR ASSISTÊNCIA MEDICA E RADIOLOGICA, CNES: 5659949, CNPJ: 04.120.268/0001-18, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI PM/RJ/30173/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação da GAMIR ASSISTENCIA MEDICA E RADIOLÓGICA, CNES: 5659949, CNPJ: 04.120.268/0001-18, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585748"
                    ],
                    "2585749": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.922 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC, COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CNES: 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI PM/RJ/29133/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação para Atenção Especializada em DRC, com Hemodiálise (Código 15.04), do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES: 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017421/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 177.266,69 (cento e setenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme relatório e em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2585712"
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                        "2585726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001039/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 116/2024, no valor total R$ 1.449.509,18 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e nove reais e dezoito centavos), em favor da empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA VALENÇA sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 69410429, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2585726"
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                        "2585727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 118/2024, no valor total R$ 4.179.168,00 (quatro milhões cento e setenta e nove mil cento e sessenta e oito reais), em favor da empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do HEMORIO, IEDE, CEDI I (lote 01), HECC, HMULHER (lote 03), HESM, IETAP, SAMU/CTIH (lote 04), unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 70401803, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 119/2024, no valor total R$ 2.218.499,64 (dois milhões, duzentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do IECAC e HMÃE, unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 70401803, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003200/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 120/2024, no valor total R$ 2.114.235,36 (dois milhões, cento e quatorze mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, teste de segurança elétrica, validação e qualificação de equipamentos médico-hospitalares, consultoria técnica e software de gestão para serviços de engenharia clínica via web para gerenciamento do parque tecnológico em atendimento às necessidades do LACEN, HEAN e CPRJ, unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 70401803, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2024.\r\n\r\nId: 2585727"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2585600": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 1681\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071 de 19 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024, Lei n° 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, o Decreto n° 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024; o Decreto n° 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/002646/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Compartilhamento de Despesas de Condomínio do Complexo do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2024 - Término: 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nUO: 21010 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nUG: 210100 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 1810.12.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 148.821,37 (julho a dezembro)\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 38 do Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 37 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14/07/2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria Executiva - SUBEXE, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2585600"
                    ],
                    "2585714": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1063 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010090/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo discriminada, para exercer a Gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 75288327, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Itaboraí, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, Curso Normal, desta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n\r\nGERENTE:\r\n\r\nAna Cristina do Couto Benavente, ID. Funcional nº 43768768\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2585714"
                    ],
                    "2585715": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 206 DE 30 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012558/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados, para exercer a Gerência do Termo de Convênio nº 75504143, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por meio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, visando realizar um conjunto de ações e cursos voltados para efetivar o apoio pedagógico e fomento ao itinerário de iniciação científica e tecnológica na manutenção do Ensino Médio Integral em 02 (duas) unidades escolares.\r\n\r\nGERENTE TITULAR:\r\n\r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID. Funcional nº 4347345-8, matrícula nº 949206-7;\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE:\r\n\r\nGuineza da Silva Lourenço, ID. Funcional nº 5013516-3, matrícula nº 3041008-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2585715"
                    ],
                    "2585606": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ NATALINO DE SOUZA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4324225-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 11802311509, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064008/2024.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA MARIA CUSTÓDIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5035023-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 11802311509, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/064008/2024.\r\n\r\nId: 2585606"
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                    "2585576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA LAUDIMEIA DA SILVA POSSIDONIO DO NASCIMENTO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional 40694054, vínculo 02, matrícula 282.027-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030039/005417/2023.\r\n\r\nId: 2585576"
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                    "2585582": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de Aposentadoria de 04/04/2024, publicado no D.O. de 09/04/2024, que aposentou o servidor JOSUE FERREIRA BENTO de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, matrícula nº 825.759-4, Identidade Funcional nº 40348520, vínculo 01. Processo nº SEI-030031/002763/2023.\r\n\r\nId: 2585582"
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                    "2585583": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nATO DE 28/10/2009- PUBLICADO NO D.O. DE 04/11/2009 - FICA RETIFICADA para 25/02/2008, a validade do Ato que exonerou o servidor CLAUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 33195480, vínculo 01, matrícula nº 5006251-2. Processo nº SEI-E-01/172.039/2008.\r\n\r\nId: 2585583"
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                    "2585586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003767/2023 - ELENIR RIBEIRO DE MELLO MIRANDA MATTAR, Identidade Funcional 35771577/02, matrícula 935420-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14/04/2004 a 29/07/2007, num total de 1201 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 30/07/2007 a 02/10/2018 e de 01/03/2019 a 31/12/2021, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2585586"
                    ],
                    "2585577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054370/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIENE DA SILVA RIBEIRO, Servente I, Identidade Funcional 35751142, vínculo 01, matrícula 5000066-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053509/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARIA CLARIMUNDO, Merendeira I, Identidade Funcional 35913363, vínculo 01, matrícula 5006772-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052795/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEILA BASTOS WAGNER, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37898027, vínculo 01, matrícula 826010-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033749/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA CRISTINA REIS TEIXEIRA DE AQUINO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35528834, vínculo 02, matrícula 825862-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030467/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LETICIA SERGIO GOMES COTRIN LINS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35647949, vínculo 01, matrícula 833313-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029249/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA CORREA PEREIRA, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36129224, vínculo 01, matrícula 5011646-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003682/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO MARCOS DE MORAES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36304069, vínculo 01, matrícula 233005-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066222/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA VASQUES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 40192571, vínculo 03, matrícula 845931-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054640/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA MARIA PEREIRA RAMOS DE LIMA, Servente I, Identidade Funcional 32586310, vínculo 01, matrícula 5000057-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054529/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLON AGUIAR DELGADO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40498743, vínculo 01, matrícula 255815-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053528/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente I, Identidade Funcional 35817127, vínculo 01, matrícula 5014275-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048761/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência servidor VALTER PINHEIRO, Servente I, Identidade Funcional 36571440, vínculo 01, matrícula 5003449-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049142/2024 - CONCEDO o Abono de Permanência ao servidor FATIMA APARECIDA MOTA ECCARD, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36817252, vínculo 01, matrícula 5012458-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047641/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37805428, vínculo 02, matrícula 926063-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002267/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANE CRISTINA CORREIA DE BRITO, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 5740991, vínculo 01, Matrícula: 5008817-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007509/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANETE GOMES DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 34758224, vínculo 01, matrícula 5018703-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054617/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORREA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40540952, vínculo 02, matrícula 241065-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049228/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADALGISA RIGHETTI TUPINI, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 40058646, vínculo 02, matrícula 839221-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048928/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO ARAGAO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34300449, vínculo 01, matrícula 5015411-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046700/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELOISA HENRIQUE RIBEIRO, Servente I, Identidade Funcional 35455080, vínculo 01, matrícula 5021155-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045873/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA CABRAL VASCONCELLOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33936846, vínculo 02, matrícula 925369-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030582/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTINE TESCH FELIPPE, Professor Docente II40H, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35175346, vínculo 01, matrícula 5004056-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/01/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTDE\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041199/2024 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO.\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2020.\r\n\r\nId: 2585577"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030040/001434/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor JEFFERSOIN JULIO DE SOUZA, Id. Funcional 50739530, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, incisos III e VIII, do Decreto nº 2.479/79 c/c alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\" do art. 3º do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030040/001434/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/1979 à servidora PAULA FARIA DOS SANTOS, Id. Funcional 43896146, por descumprimento ao disposto no art. 285, inciso III do Decreto nº 2.479/79, c/c art. 3°, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\" do Decreto n° 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/003197/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, Id. Funcional 41886259, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 295 do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, incisos III, IV e V do Decreto nº 2.479/1979, c/c art. 3º, alíneas \"c\" e \"d\" do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2585728"
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Funcional nº 4325862-0, designado pela Ordem de Serviço CIE_NOF nº AUT 040.002 publicada no DOERJ de 25/10/2019, página 14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de julho de 2024.\r\n\r\nItaperuna, 24 de julho de 2024\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/NORO AUT Nº 40.004\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-30001/061746/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Valéria Pacheco da Silva Narde, ID. Funcional nº 3599391-0; Fabíola Almeida Moreira Tostes, ID. Funcional nº 4337424-7; Dirce Leia Machado, ID. Funcional nº 4391131-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/061746/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nItaperuna, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/NORO AUT Nº 40.005\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030040/003155/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar Márcio de Oliveira Monteiro, ID. Funcional nº 4326699-1, para presidir Comissão Verificadora de Vistoria em substituição ao Professor Inspetor Escolar Janaína Luzia Oliveira Pimentel Passalini, ID. Funcional nº 4325862-0, designado pela Ordem de Serviço CIE_NOF nº AUT 040.011 publicada no DOERJ de 29/11/2023, página 27.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nItaperuna, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0735\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/049123/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. Funcional nº 4369463-2; Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. Funcional nº 4260169-0; Patricia dos Santos Horta, ID. Funcional nº 4429054-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/049123/2024 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BRAGA\r\n\r\nCoordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nId: 2585488"
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                        "‘’’SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043834/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Palas, mantida por Colégio Palas Ltda., CNPJ: 33.084.229/0002-91, Endereço: Rua José Higino, 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.510-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Maria da Conceição da Cunha de Matos, CPF: ***.418.**7-04, com vigência a partir de 27/05/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002167.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055343/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO ALICE DE MOURA LTDA, CNPJ: 03.559.886/0001-04, Endereço: RUA REGINA, S/Nº - LOTE 16, QUADRA F - PARQUE SUÉCIA - BELFORD ROXO/RJ. CEP: 26.187-110. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): SIMONE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: ***.053.**7-79 em substituição a NÃO SE APLICA, cadastrado pelo: NÃO SE APLICA, com vigência a partir de 22/11/2023. Secretário(a) Escolar: SIRLENE DE MOURA OLIVEIRA CARVALHO, CPF: ***.923.**7-36 em substituição a LUCIANA DE MOURA SENOS, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN Nº 071, de 25/01/2003, com vigência a partir de 22/11/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002101.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006454/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Legacy School Recreio, mantida por Legacy School Recreio Ltda., CNPJ: 33.806.664/0001-00, Endereço: Rua Desembargador Paulo Alonso, 160, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.790-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Adriana de Oliveira Silva Menezes, CPF: ***.545.**7-59 em substituição a Roberta Savedra e Silva, cadastrado pelo: Processo SEI-030038/001454/2022, com vigência a partir de 01/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002163.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006454/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Legacy School Recreio, mantida por Legacy School Recreio Ltda., CNPJ: 33.806.664/0001-00, Endereço: Rua Desembargador Paulo Alonso, 160, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.790-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental e Médio: Marcele dos Santos Lopes Pereira, CPF: ***..36.**3-27, com vigência a partir de 01/01/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): Raphaela Cristina da Silva Ferreira, CPF: ***.512.**7-02, com vigência a partir de 01/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002164.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001351/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BRASIL, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA LTDA, CNPJ: 02.404.626/0001-99, Endereço: Rua Alameda Argentina, nº 14, Quadra 14 - Parque Amorim - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.113-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ERIKA CRISTINA BOTELHO MASSAFRA SATIRO, CPF: ***.301.**7-79 em substituição a BERNARDETE BARBOSA COSTA, cadastrado pelo: OFÍCIO E/COIE.E Nº 222, com vigência a partir de 20/08/2020. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.001745.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032666/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA RENASCER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA LTDA, CNPJ: 03.133.935/0001-34, Endereço: RUA HERODES, Nº 440 - TERRÉO - JARDIM PATRÍCIA, BELFORD ROXO/RJ.CEP: 26.180-250.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): GISELE DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: ***.258.**7-66 em substituição a VALÉRIA COSTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: NÃO SE APLICA, com vigência a partir de 02/04/2024. Secretário(a) Escolar: MARIA JOSÉ HORACIO SILVA SANTOS, CPF: ***.707.**7-22 em substituição a MARCELA DIAS MAGALHÃES, cadastrado pelo: PROCESSO SEI - 030039/000283/2021, com vigência a partir de 02/04/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002133.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/0034369/2024 e E-03/007/2969/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Nova Dimensão, mantida por Jardim Escola Lápis Vermelho, CNPJ: 68.716.257/0002-69, Endereço: Rua Grana nº 51- Cocotá, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21921-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Iara Valeria Gandi da Silva, CPF: ***.250.**7-68 em substituição a Maria de Fátima Vasconcellos da Silva, cadastrado pelo: Of.E/COIE.E nº 834/2006, com vigência a partir de 01/11/2016. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002151.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004683/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantida por CURSO PINHEIRO GUIMARÃES, CNPJ: 33686049000603, Endereço: RUA HILÁRIO DE GOULVEIA, Nº 43, COPACABANA, RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA, CPF: ***.645.**5-00 em substituição a GENI TAVEIRA, cadastrado pelo: E.COIE.E Nº 07 de 03/01/2000, com vigência a partir de 14/08/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001343.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000117/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL TAQUARA, mantida por Excellence Education LTDA., CNPJ: 43.678.983/0001-22, Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 2633, Taquara, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: CAROLINA VASCONCELLOS DE SOUZA BONAFÉ, CPF: ***.776.**7-78 em substituição a Ana Carolina Ferreira Almeida, cadastrado pelo: Proc. SEI 030038/002773/2022, com vigência a partir de 11/10/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002060.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046799/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S.A, CNPJ: 14.011.425/0034-79, Endereço: Rua Visconde de Figueiredo nº 96 a 110, 1º e 2º Pavimento, Tijuca, Rio de Janeiro, Cep:20.550-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Adriano de Farias dos Santos, CPF: ***.41..**3-.7 em substituição a Tereza da Silveira Carvalho, cadastrado pelo: E-03/015/2643/2017, com vigência a partir de 06/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002143.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012282/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui, mantida por Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA, CNPJ: 34354894/0001-30, Endereço: Rua Gonzaga Bastos nº236, Vila Isabel, Rio de Janeiro, CEP: 20.541-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Vanda dos Santos, CPF: ***.315.**7-91 em substituição a Regina Célia Rodrigues Escola Ribeiro, cadastrado pelo: Of. E/COIE.E nº358/2003, com vigência a partir de 16/09/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002145.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000276/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO GAMA DE ENSINO, mantida por ARTHUR S. BARBOSA ENSINO - ME, CNPJ: 34.190.808/0001-45, Endereço: AVENIDA DOUTOR ARTHUR BERNARDES, 773 - PARQUE ROSÁRIO - CEP: 28.015-325 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): BRUNA CAROLINE ABALI PEREIRA, CPF: ***.673.**7-94 em substituição a VÂNIA TEREZINHA VIANA ALVES, cadastrado pelo: 041.DS.19082145.0438.0220, com vigência a partir de 30/11/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): LARISSA DIAS ALVES, CPF: ***.299.**7-27, em substituição a GLAUCE MARIA SANTOS GAMA, cadastrado pelo: 041.CP.33855.145.0440.0220, com vigência a partir de 30/11/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.001637.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041833/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEG - COLÉGIO EVANGÉLICO DE GUARUS, mantida por CEG - COLÉGIO EVANGÉLICO DE GUARUS LTDA, CNPJ: 02.824.272/0001-31, Endereço: RUA MANOEL LUIZ BRAGA, 18 - FUNDÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ- CEP 28.060-250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ANA LÍDIA CONCEIÇÃO MACHADO BRAGA, CPF: ***.648.**7-06 em substituição a ROSANE TEIXEIRA PESSANHA, cadastrado pelo: OF.CDIN N° 1865 DE 20/09/2013, com vigência a partir de 13/05/2024. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.002154.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060632/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES LTDA, CNPJ: 27.974.096/0001-45, Endereço: RUA ICARIA, Nº 13, JARDIM SÃO BENTO, BELFORD ROXORJ. CEP: 26.180-400. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ESMERALDA LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA SANT'ANNA, CPF: ***.710.**7-20 em substituição a NÃO SE APLICA, cadastrado pelo: NÃO SE APLICA, com vigência a partir de 01/08/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): FLAVIA MAIA DOS REIS MENDES, CPF: ***.733. **7-45, em substituição a NÃO SE APLICA, cadastrado pelo: NÃO SE ALICA, com vigência a partir de 01/08/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.002159.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038573/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SESI, mantida por Serviço Social da Indústria SESI - DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0017-80, Endereço: Rua Teresópolis, nº 248, bairro Vila Amélia, Nova Friburgo, CEP: 28.625-530 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: LUCIANA TASSI LOPES DE CARVALHO BAPTISTA, CPF: ***.837.**7-33, em substituição a Gabriela Soares Parola, cadastrado pelo: 043.AC.76081.780.880.00304.1121, com vigência a partir de 08/02/2024. Sob o registro COOIESII.CAD06.001829.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053117/2024 - A COOIEMIII, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) CRECHE ALPHABETO, mantida pela instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CRECHE ALPHABETO, inscrita no CNPJ nº: 47.461.469/0001-91, localizado rua Barão do Bananal nº 48 - Bairro Cavalcante/RJ, município Rio de Janeiro - RJ. Que pleiteia ofertar com base no Art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020 para ofertar o Ensino Fundamental 1º segmento, a partir de 2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030042/003551/2023 e E-03/1001071/1982 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA ÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, Endereço: Rua Jacamar nº 1, Pau Grande, Magé/RJ e CEP 25.900-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA-EPP, CNPJ: 31.828.270/0003-80, Endereço: Rua Jacamar nº 1, Pau Grande, Magé/RJ e CEP 25.900-001, autorizado através do(a) PORTARIA nº 3224/ECDAT/1982. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MÁRCIA ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI, CPF: ***.970.**7-15. Secretário(a) Escolar: LUCINEA ALVES ALMEIDA DA COSTA, CPF: ***.233.**7-87. Com vigência a partir de 30/07/1982, sob o registro COOIESI.CAD01.002172.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004287/2023. A Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna pública a autorização da MUDANÇA DE ENDEREÇO POR DECURSO DE PRAZO do CESAP LAGOS, mantido por A.F. PENZA CURSOS LIVRES, CNPJ nº 27.938.278/0001-60, localizado na Rua Índia, nº 80, Jardim Flamboyant, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.910-420, que passou a funcionar a partir de 13/09/2023, no endereço Rua Roberto Silveira, nº 595, Quadra 1, Lote 4, Parque Central, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.912-065, ofertando o curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, até julgamento final do pleito. Sendo este ato de caráter provisório, fica o Representante Legal cientificado que a autorização não exime o Representante Legal do cumprimento das exigências eventualmente apontadas posteriormente pela Comissão de Vistoria, conforme estabelecido no parágrafo 1º do artigo 27 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047722/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, mantida por ASSOCIAÇÃO CATÓLICA EDUCACIONAL BENEFICENTE SENHOR BOM JESUS - DEMAIS, CNPJ: 10.925.135/0001-11, Endereço: RUA GONÇALVES DA SILVA, Nº 350, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, RJ, CEP 28.360-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: TEREZA RAQUEL GONÇALVES SOARES, CPF: ***.961.**7-09 em substituição a GILDA SANTOS SIQUEIRA, cadastrado pelo: OF. E/COIE.E Nº 1088 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, com vigência a partir de 06/06/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002184.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042122/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, mantida por Naked e Vieira LTDA, CNPJ: 016630280006-86, Endereço: Av. Presidente Dutra, 1.181, Cidade Nova, ITAPERUNA/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Patrícia Ramos da Silva Lima, CPF: ***.376.**7-30 em substituição a Vânia Neri Cônsule Pereira, cadastrado pelo: COOIENORO.CAD06.000139.2023, D.O. de 14/08/2023 p. 22, com vigência a partir de 03/05/2024. Sob o registro COOIENORO.CAD06.002083.2024. DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/030206/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SITIO ESCOLA PAPETTE, mantida por SITIO ESCOLA PAPETTE LTDA - ME, CNPJ: 27.795.400/0001-97, Endereço: Rua Dr. Hélio Maia, nº 311, Lote 1-3-5-7-9, Quadra 23, bairro Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.615-714. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: Silmara de Lemos Mezzavilla, CPF: ***.308.**9-04, em substituição a Fátima Christina Darrieux Pacheco, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 2048/2013, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIESII.CAD06.002012.2024. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2024.\r\n\r\nId: 2585487"
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                    "2585489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.103/2009 - ROSANA CORREA BARBOSA, Prof. Doc. I, matrícula nº 839.239-1, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.161/2016 - FELIPE CORREA DE FRANÇA SERRAVALLE, Prof. Doc. I, matrícula nº 934.140-5, período base de 15/06/2019 a 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.531/2013 - GLÁUCIA DE FÁTIMA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 943.428-3, período base de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.894/2017 - BEATRIZ MEDINA E SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 954.179-8, período base de 03/08/2019 a 02/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.126/2022 - HELDER MARCELINO CORREIA, Prof. Doc. I, matrícula nº 959.859-0, período base de 20/02/2019 a 19/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/723/2019 - PAMELA MENDES DE CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 971.426-2, período base de 10/08/2016 a 09/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.604.916/1984 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 1.169.613-5, período base de 12/03/2019 a 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/722/2019 - LAILA BERNARDES BRAGA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3.055.320-0, período base de 27/01/2019 a 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/772/2019 - ANGÉLICA DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.056.802-6, período base de 24/02/2019 a 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.023/2003 - ALECSANDRA ROQUE COSENDEY, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.019.325-9, período base de 29/07/2019 a 28/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.198/2000 - ELAINE SANTANA CRUZ MUNCK, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.022.027-6, período base de 01/05/2019 a 30/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065.298/2024 - VIVIANE AMORIM MAGLIANO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.055.271-5, períodos base de 30/01/2014 a 29/01/2019 e de 30/01/2019 a 29/01/2024. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066.278/2024 - JUSSARA BRAGA VIEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 238.584-7, períodos base de 20/06/1984 a 19/06/1989; de 20/06/1989 a 19/06/1994; de 20/06/1994 a 19/06/1999; de 20/06/1999 a 02/07/2004; de 03/07/2004 a 02/07/2009; de 03/07/2009 a 02/07/2014; de 03/07/2014 a 01/08/2019 e de 02/08/2019 a 01/08/2024. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062.034/2024 - SUELI PY DOMINGOS BRAGA MACHADO, Prof. Doc. I, matrícula nº 839.334-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066.880/2024 - MARCELA VIVIANE ALVES COSTA, Prof. Doc. I, matrícula nº 925.102-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066.882/2024 - MARCELA VIVIANE ALVES COSTA, Prof. Doc. I, matrícula nº 944.438-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061.288/2024 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA LISBOA, Prof. Doc. I, matrícula nº 972.113-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061.297/2024 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA LISBOA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.031.939-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2585489"
                    ],
                    "2585687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/065324/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Professor Docente II, ID. Funcional nº 3588925-0 e CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Professor Docente II, ID. Funcional nº 3132022-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2585687"
                    ],
                    "2585729": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/066286/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula 52519139, ID Funcional 29114586.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/066576/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, matrícula 3041318-1, ID Funcional 501341-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/066586/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, matrícula 3041318-1, ID Funcional 501341-6.\r\n\r\nId: 2585729"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ ANTÔNIO GOMES, ID. Funcional nº 5117974-1, gestor; JORGE ALLYSON AZEVEDO, ID. Funcional nº 4261834-7; BERNARDO CALIL MACHADO NETTO, ID. Funcional nº 43775195; RÔMULO GUTIERREZ, ID. Funcional nº 44294450 e BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 4336117-0, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2022 com a Empresa CLARO S/A, em substituição à servidora Cristiane Bittencourt, ID. Funcional nº 4007883-3, gestora. Processos nºs SEI-260004/000321/2022 e SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2585594"
                        ],
                        "2585647": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ ANTÔNIO GOMES, ID. Funcional nº 5117974-1, gestor; JORGE ALLYSON AZEVEDO, ID. Funcional nº 4261834-7; BERNARDO CALIL MACHADO NETTO, ID. Funcional nº 43775195 e BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 4336117-0, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 07/2022 com a Empresa CLARO S/A, em substituição à servidora Cristiane Bittencourt, ID. Funcional nº 4007883-3, gestora. Processos nºs SEI-260004/000100/2022 e SEI-260004/001184/2023.\r\n\r\nId: 2585647"
                        ],
                        "2585638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nINDICA o servidor VICTOR VERGETTE DE ALMEIDA, matrícula nº 41.847-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI / HUPE e localizados no UNIDADE DE PÓS INTERVENÇÃO - UPOINT. Processo nº SEI-260007/011550/2024.\r\n\r\nId: 2585638"
                        ],
                        "2585758": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-993/2024 - APOSENTA RUBENS SILVA E SILVA, matr. nº 01.948-9, ID Funcional 25298232,Técnico Universitário Superior, perfil Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-E-26/007/3333/2017.\r\n\r\nId: 2585758"
                        ],
                        "2585717": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 057/2019 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 11.659,17 os proventos mensais de LIDIA FARHI, Técnico Universitário Superior, perfil Biólogo, matr. nº 26.765-8, ID Funcional 2565415-2, a contar de 04/02/2019. Processo nº SEI-E-26/007/6721/2017.\r\n\r\nId: 2585717"
                        ],
                        "2585718": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2024\r\n\r\nPAG. 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.04.2024\r\n\r\nProcesso UERJ nº SEI-6632/2012 - KELLY CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 35.677-4 - UERJ e Técnico Universitário Superior/Enfermeiro - UERJ...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 35.677-4 - UERJ e Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta - UERJ...\r\n\r\nId: 2585718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585504": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 44\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔRIO - REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO IQS SERVIÇOS PRESTADOS NAS LINHAS 1, 2 E 4.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/001294/2023, em especial o Parecer nº 106/2024/AGETRANSP/PGA (72875405), e, por unanimidade dos Conselheiros presentes na 7ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pleito de sobrestamento dos processos de avaliação do IQS (Índice de Qualidade do Serviço) das Linhas 1,2 e 4 da Concessionária MetrôRio formulado na Carta 09-CR-023-ENV-0472 (60308951);\r\n\r\nArt. 2º - Acolher o Parecer 106/2024/AGETRANSP/PGA (72875405), em que o órgão jurídico sugere até que seja elaborado novo Termo Aditivo permanecerá aplicável o IQS de 8,2 (oito inteiros e dois décimos), tal como originariamente definido no Anexo VII do Sexto Termo Aditivo (Linha 1 e 2) e anexo V do Terceiro Termo Aditivo (Linha 4);\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe ofício à Concessionária MetrôRio com cópia da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2585504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585690": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.96/2013 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE ID nº 20283857, Bióloga. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 01/06/2019 a 29/05/2024. \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.13564/2015 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES ID nº 21457611 Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 28/02/2019 a 26/02/2024.\r\n\r\nDE 29/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.8288/2019 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Moacyr Dutra junior Id. nº 4342818-5, cargo de Técnico em Laboratório. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 30/05/2019 a 27/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.2834/2014 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id. nº 4257065-4, cargo de Engenheiro Florestal. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 27/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.8725/2015 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora Daniela Pinaud de Oliveira Cunha, Id. nº 4355776-7, cargo de Bióloga. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 27/02/2019 a 25/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.9281/2014 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Fabio Mostacato Bastos, Id. nº 4461127-7, cargo de Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 05/01/2019 a 03/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.9281/2014 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Vinicius Duarte Mendes, Id. nº 43595170, cargo de Técnico em Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 30/07/2019 a 27/07/2024.\r\n\r\nId: 2585690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585730": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1382 DE 31 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/004/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARAÚJO - AMIGA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI n° 180002/000076/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA - ID 5139260-7 e LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID n° 5105271-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/004/2022, no processo SEI nº 180002/000076/2020 , cujo o objeto é a implantação e execução de PROJETO DE OCUPAÇÃO DO GABINETE DE LEITURA GUILHERME ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585730"
                        ],
                        "2585731": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1386 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1327, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/046/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1327 de 30 de abril de 2024, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/046/2024, do processo nº SEI 180002/001686/2023, designando YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID nº 5138736-0 , como fiscal e suplente, em substituição de ALEXANDRE PEREIRA CANEDA, ID. Funcional nº 5090873-1.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585592": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 729 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e tendo em vista o processo nº SEI-310002/000668/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUANA LÚCIA GOVEIA GONÇALVES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5153420-7, ocupante do cargo em comissão de Gerente, para atuar como Gerente Executivo de Termos de Cooperação do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 24 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2585675": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1026 DE 01 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI E-03/008/548/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001765/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585675"
                    ],
                    "2585674": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1037 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161//004064/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001791/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585674"
                    ],
                    "2585471": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.042 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-260005/000544/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 462, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-260005/000544/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD, alusivo ao processo nº SEI-260005/000544/2020, instaurado pela Portaria n° 462 de 14 de fevereiro de 2022, ante às razões apresentadas na CI CGE/2ª COPPAD n° 23 de 05 de agosto de 2024 (index 80325581), a contar de 14/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585471"
                    ],
                    "2585473": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.043 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-E-32/001/414/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 103, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI- E-32/001/414/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD, alusivo ao processo nº SEI-E-32/001/414/2019, instaurado pela Portaria n° 103, de 05 de fevereiro de 2021, ante às razões apresentadas na CI CGE/2ª COPPAD n° 22, de 05 de agosto de 2024 (index 80322247), a contar de 09/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585473"
                    ],
                    "2585475": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.044 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-E-03/007/2990/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 425, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E-03/007/2990/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD, alusivo ao processo nº SEI-E-03/007/2990/2019, instaurado pela Portaria n° 425, de 15 de setembro de 2021, ante às razões apresentadas na CI CGE/2ª COPPAD n° 26, de 05 de agosto de 2024 (index 80330909), a contar de 15/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585475"
                    ],
                    "2585472": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.045 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-120001/007577/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 471, DE 29 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-120001/007577/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD, alusivo ao processo nº SEI-120001/007577/2020, instaurado pela Portaria n° 471, de 29 de abril de 2022, ante às razões apresentadas na CI CGE/2ª COPPAD n° 24, de 05 de agosto de 2024 (index 80326768), a contar de 09/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585472"
                    ],
                    "2585474": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.046 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-080002/000291/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 493 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-080002/000291/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD, alusivo ao processo nº SEI-080002/000291/2020, instaurado pela Portaria n° 493, de 12 de setembro de 2022, ante às razões apresentadas na CI CGE/2ª COPPAD n° 25, de 05 de agosto de 2024 (index 80329167), a contar de 12/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2585474"
                    ],
                    "2585692": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/012/100090/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada pela Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI 37590123; COOPAD - SEI 76700746 e SUPRA - SEI 79967496), com fulcro no art. 73, inciso XXXII e XXXIII, da Resolução CGE Nº 154 de 09/08/2022 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas no período de 12 meses, cometida pelo servidor NEIDELBERG NUNES DA ROCHA ARAÚJO, Professor Docente I, Identidade Funcional 4352051-0, Matrícula 0971000-5, Vínculo 01, diante da ausência do pressuposto subjetivo para configuração do ilícito na forma do art. 52, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2585692"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2585627": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009054/2024 - Vinculação de Placa Particular - GOVERNADORIA DE ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2585627"
                    ],
                    "2585484": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082053/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20/10/2021.\r\n\r\nId: 2585484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585279": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data da publicação, ÉRIKA PEREIRA SIQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Superintendência de Niterói, da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Trindade Ferreira - Processo nº SEI- 330002/006817/2024.\r\n\r\nId: 2585279"
                        ],
                        "2585683": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000049/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., no valor total de R$ 156.690,05 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e cinco centavos), relativo às despesas decorrentes de Reequilíbrio Econômico Financeiro (3ª periodicidade) do Contrato nº 004/2020, consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica (index 46118138), bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno (index 76046165), observando o disposto art.14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2585683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585671": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003843/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/21, no valor de R$ 14.402,23 (quatorze mil, quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos), em favor da Co-organizadora: Organização Internacional da Água.\r\n\r\nId: 2585671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2585513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001206/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 46.920,66 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), relativo ao período 01/09/2021 a 31/09/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63466748, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63512254, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585513"
                    ],
                    "2585497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001137/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 182.319,55 (cento e oitenta e dois mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao período 01/04/2021 a 31/04/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63466137, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63513665, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585497"
                    ],
                    "2585535": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001212/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 642.043,98 (seiscentos e quarenta e dois mil, quarenta e três reais e noventa e oito centavos), relativo ao período 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467489, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63512829, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585535"
                    ],
                    "2585507": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001210/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), relativo ao período 01/12/2021 a 31/12/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63468265, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63583553, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585507"
                    ],
                    "2585486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001134/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 31.629,74 (trinta e um mil, seiscentos e vinte enove reais e setenta e quatro centavos), relativo ao período 01/01/2021 a 31/01/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 61457710, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63513771, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585486"
                    ],
                    "2585493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001133/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 4.755,21 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), relativo ao período 27/11/2020 a 31/12/2020, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467350, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63551610, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585493"
                    ],
                    "2585482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001140/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 33.490,88 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) , relativo ao período 01/07/2021 a 31/07/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467957, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63563474, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585482"
                    ],
                    "2585510": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001135/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 101.637,56 (cento e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao período 01/02/2021 a 28/02/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467990, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63560995, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585510"
                    ],
                    "2585543": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001232/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 157.522,71 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte dois reais e setenta e um centavos), relativo ao período 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63466149, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63513727, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585543"
                    ],
                    "2585532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001213/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 158.605,86 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), relativo ao período 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467213, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63558308, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585532"
                    ],
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001136/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 273.141,15 (duzentos e setenta e três mil, cento e quarenta e um reais e quinze centavos), relativo ao período 01/03/2021 a 31/03/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63468498, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63570271, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585524"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001231/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 307.570,75 (trezentos e sete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), relativo ao período 01/04/2022 a 31/04/2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63467804, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63573713, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585542"
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                    "2585522": [
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                    "2585505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001209/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 814,76 (oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), relativo ao período 01/11/2021 a 31/11/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63466033, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63513590, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585505"
                    ],
                    "2585526": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001141/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 164.816,02 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e dois centavos), relativo ao período 01/08/2021 a 31/08/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63466349, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63576796, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585526"
                    ],
                    "2585500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001208/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, nos termo do Contrato nº 003/2019, no valor de R$ 2.275,40 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), relativo ao período 01/10/2021 a 31/10/2021, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 63468091, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 63568532, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2585500"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2585707": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nDESIGNA MATHEUS COSTA DA ROCHA GONÇALVES, Id. Funcional nº 99991802, com validade a contar de 09 de agosto de 2024, para ter exercício na Gerência de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação publicada no ato de 14.07.2022. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nId: 2585707"
                    ],
                    "2585672": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/047917/2023 - HOMOLOGO o Procedimento Eletrônico de Dispensa PGE-RJ n° 03/2024 (Pesquisa de Preços n° 01281/2024), do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva para o conserto do nobreak de 15KVA instalado no Centro Cultural da PGE-RJ, considerando-o FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2585672"
                    ],
                    "2585628": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029212/2024 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ nº 07.797.967/0001-95), no valor total de R$ 45.448,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), objetivando o acesso à ferramenta online de pesquisa e comparação de preços praticados, principalmente pela Administração Pública, denominada como “Banco de Preços” na versão PLUS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 2585628"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2585617": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 59/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de empréstimo e cartão de crédito consignado, conforme o disposto nos incisos X e XI do art. 4.º do Decreto nº 45.563/16 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 07/08/2024 a 07/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008244/2024.\r\n\r\nId: 2585617"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585499": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 022/2024 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a S3 CACEIS BRASIL DTVM S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços qualificados de custódia e liquidação financeira de ativos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025908/2023.\r\n\r\nId: 2585499"
                            ],
                            "2585751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO CEDAE NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0036/2024 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de monitor de coagulante Microprocessado digital de linha.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/08/2024 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150017/003317/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3832 ou 2332-3830 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2585751"
                            ],
                            "2585644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, comunica que se encontra à disposição dos interessados no endereço www.cedae.com.br/licitacoes a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência que se encontrava agendada para 13/08/2024, será realizada no dia 05/09/2024, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI nº 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014650/2023.\r\n\r\nId: 2585644"
                            ],
                            "2585656": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA à - ALEXANDRE CANDIDO DE ANDRADE MELO, CPF 044.842.794-01, com fulcro no Inciso VIII do art. 9º do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos executados no âmbito da CEDAE - PAS, concomitante com o inciso II do art. 84 da Lei Federal 13.303/2016, referente aos fatos ocorridos no Procedimento Licitatório PE 0030/2024, constante do Processo SEI-150017/000650/2024, que teve por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIRETORIAS DA CEDAE, NA REGIÃO METROPOLITANA QUANTO NA REGIÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ficando a empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, por correspondência eletrônica através do e-mail pregaoeletronico@cedae.com.br (com confirmação de recebimento), via postal (com aviso de recebimento), ou entregue no protocolo geral da CEDAE situado na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - CEP: 20.210-030), dirigida ao Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores (AOS CUIDADOS DA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES). Decorrido o prazo estipulado e se não for apresentada qualquer defesa, será dado prosseguimento no sentido de APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS. Os autos poderão ser acessados através do sistema SEI pelo seguinte link: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6. Em caso de dúvidas quanto ao acesso, entrar em contato via endereço eletrônico pontofocal.seirj@cedae.com.br.\r\n\r\nProcesso n° SEI-150017/006201/2024.\r\n\r\nId: 2585656"
                            ],
                            "2585657": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA à empresa - JOSE LUCAS FERNANDES LIMA, CNPJ Nº 30.862.733/0001-04, com fulcro no Inciso II do art. 9º do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos executados no âmbito da CEDAE - PAS, concomitante com o inciso II do art. 84 da Lei Federal 13.303/2016, referente aos fatos ocorridos no Procedimento Licitatório PE 0016/2024, constante do Processo SEI-150001/021105/2023, que teve por objeto a “AQUISIÇÃO DE ANALISADOR DE ALCALINIDADE”, ficando a empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, por correspondência eletrônica através do e-mail pregaoeletronico@cedae.com.br (com confirmação de recebimento), via postal (com aviso de recebimento), ou entregue no protocolo geral da CEDAE situado na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - CEP: 20.210-030), dirigida ao Diretor de Saneamento e Grande Operação (AOS CUIDADOS DA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES). Decorrido o prazo estipulado e se não for apresentada qualquer defesa, será dado prosseguimento no sentido de APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES.\r\n\r\nOs autos poderão ser acessados através do sistema SEI pelo seguinte link: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6. Em caso de dúvidas quanto ao acesso, entrar em contato via endereço eletrônico pontofocal.seirj@cedae.com.br.\r\n\r\nProcesso n° SEI-150017/006366/2024.\r\n\r\nId: 2585657"
                            ],
                            "2585631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 179/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Habilitação no MPRJ, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ, para prestar os serviços relacionados à sua atribuição ao público em geral.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTORES: Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral de Habilitação, ID. Funcional nº 2061852-2, como gestor e José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, ID. Funcional nº 5026376-5, como gestor substituto por parte do DETRAN/RJ. A designação da equipe de gestão e fiscalização do ajuste por parte do MPRJ será formalizada por meio de Portaria da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nFISCAIS: Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, ID. Funcional nº 2066256-4, como fiscal e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 2061212-5, como Fiscal-Suplente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, XIII, do Decreto Estadual nº 570/76, Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21, regulamentado pelo Decreto nº 11.531/23.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-150142/000818/2023 E SEI-MPRJ 20.22.0001.0013677.2023-16.\r\n\r\nId: 2585631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2585650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º (Sexto) Termo Apostilamento ao Contrato nº 15/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Fenixx Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Atualização da dotação orçamentária presente na cláusula primeira do Quinto Termo de apostilamento ao Contrato nº 15/2023.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003167/2023.\r\n\r\nId: 2585650"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2585537": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato 018/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa AXA SEGUROS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2019, (I) A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 018/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, responsabilidade civil e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, até o valor das importâncias seguradas na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório”, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato. (II) A alteração qualitativa com supressão ao contrato nº 018/2019, relativa à SUPRESSÃO do endereço de Rua Regente Feijó, nº 07- Centro, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no Art. 65, Inciso II, e seu parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, 07/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.330,94 (trinta e três mil trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.0000. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00594. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos Art. 57, §4º e Art. 65, Inciso II, e seu parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/056/75/2017.\r\n\r\nId: 2585537"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 040/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VICTOR MIRANDA FLORIDO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000162/2024.\r\n\r\nId: 2585757"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados e conforme processo nº SEI-040006/023778/2024.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.450.661\r\n\r\n05.215.683/0001-18\r\n\r\nSEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-04/043/112/2019\r\n\r\n51007119\r\n\r\n81.900.256\r\n\r\n33.391.574/0001-97\r\n\r\nTALISMÃ AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nE-04/045/000155/2014\r\n\r\n51002003\r\n\r\n83.128.550\r\n\r\n33.554.114/0001-32\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nE-04/008/101136/2018\r\n\r\n51004112\r\n\r\n83.128.550\r\n\r\n33.554.114/0001-32\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nE-04/008/000012/2014\r\n\r\n51004712\r\n\r\n83.128.550\r\n\r\n33.554.114/0001-32\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nE-04/008/000011/2014\r\n\r\n51004713\r\n\r\n82.143.858\r\n\r\n60.869.336/0004-60\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\nE-04/038/000033/2021\r\n\r\n51008740\r\n\r\n76.155.038\r\n\r\n60.869.336/0127-19\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\nE-04/038/000034/2021\r\n\r\n51009891\r\n\r\n87.162.648\r\n\r\n60.869.336/0222-77\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\nE-04/038/000032/2021\r\n\r\n51008739\r\n\r\n87.162.710\r\n\r\n60.869.336/0221-96\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\nE-04/038/000035/2021\r\n\r\n51009892\r\n\r\n99.164.107\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\nCLUBE NAVAL ASSOCIACAO PRIVEDA\r\n\r\nE-04/005/3441/2013\r\n\r\n51002301\r\n\r\n82.075.623\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nMEGALABS FARMACEUTICA\r\n\r\nE-04/039/109/2020\r\n\r\n51007836\r\n\r\n99.164.123\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\nCLUBE NAVAL\r\n\r\nE-04/006/062/2021\r\n\r\n51009792\r\n\r\n78.669.233\r\n\r\n08.763.149/0001-34\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nE-04/038/138/2019\r\n\r\n51008713\r\n\r\n80.595.247\r\n\r\n31.458.516/0001-08\r\n\r\nRODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA.\r\n\r\nE-04/235/377/2019\r\n\r\n51008100\r\n\r\n78.440.821\r\n\r\n75.315.333/0065-73\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nE-04/040/67/2020\r\n\r\n51007556\r\n\r\n80.824.335\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/039/82/2020\r\n\r\n51007837\r\n\r\n81.540.551\r\n\r\n27.055.565/0001-22\r\n\r\nASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL\r\n\r\nE-04/006/84/2020\r\n\r\n51008901\r\n\r\n99.164.123\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\nCLUBE NAVAL\r\n\r\nE-04/006/63/2021\r\n\r\n51009794\r\n\r\n79.381.659\r\n\r\n75.315.333/0130-06\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nE-04/040/64/2020\r\n\r\n51007559\r\n\r\n79.469.033\r\n\r\n75.315.333/0136-00\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nE-04/040/63/2020\r\n\r\n51007560\r\n\r\n92.031.977\r\n\r\n07.015.691/0002-27\r\n\r\n4 BIO MEDICAMENTOS S/A\r\n\r\nE-04/039/100153/2018\r\n\r\n51007803\r\n\r\n85.434.268\r\n\r\n30.148.233/0001-05\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL\r\n\r\nE-04/006/1821/2014\r\n\r\n51004518\r\n\r\n99.164.23\r\n\r\n29.015.526/0001-27\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO\r\n\r\nE-04/006/47/2021\r\n\r\n51009816\r\n\r\n75.805.128\r\n\r\n02.825.532/0001-93\r\n\r\nPIRAQUARA AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nE-04/007/573/2019\r\n\r\n51008654\r\n\r\n99.164.107\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\nCLUBE NAVAL\r\n\r\nE-04/005/1142/2017\r\n\r\n51007350\r\n\r\n11.422.942\r\n\r\n17.469.701/0224-99\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S/A\r\n\r\nE-04/038/27/2021\r\n\r\n51008732\r\n\r\n77.936.025\r\n\r\n07.393.993/0001-58\r\n\r\nITC EMPRESA ADM. DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nE-04/018/124/2020\r\n\r\n51008796\r\n\r\n79.810.045\r\n\r\n09.403.391/0001-60\r\n\r\nHSI SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nE-04/006/97/2020\r\n\r\n51008880\r\n\r\n79.810.045\r\n\r\n09.403.391/0001-60\r\n\r\nHSI SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nE-04/006/96/2020\r\n\r\n51008879\r\n\r\n78.455.446\r\n\r\n75.315.333/0067-35\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nE-04/040/66/2020\r\n\r\n51007557\r\n\r\nId: 2585508"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento dos Autos de Infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados, e conforme processo nº SEI-040006/023982/2024.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n80.122.551\r\n\r\n29.537.289/0001-64\r\n\r\nAUTO SERVIÇO BARREIRA S LTDA.\r\n\r\nE-04/211/015886/2019\r\n\r\n03.598363-4\r\n\r\n82.082.042\r\n\r\n33.396.839/0001-40\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA.\r\n\r\nE-04/211/017564/2019\r\n\r\n03.594482-6\r\n\r\n99.164.123\r\n\r\n28.180.701/0001-79\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL\r\n\r\nE-04/211/000295/2021\r\n\r\n03.608327-7\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/000034/2013\r\n\r\n03.389228-2\r\n\r\n99.107.014\r\n\r\n006.366.187-06\r\n\r\nMARCO ANTONIO TARDELLI\r\n\r\nE-04/211/006142/2020\r\n\r\n03.611973-3\r\n\r\n99.164.158\r\n\r\n30.125.850/0001-87\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA BARRA\r\n\r\nE-04/007/000053/2015\r\n\r\n03.551366-2\r\n\r\n99.164.158\r\n\r\n30.117.238/0001-62\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA\r\n\r\nE-04/007/004957/2017\r\n\r\n03.527809-2\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/000035/2013\r\n\r\n03.460990-9\r\n\r\n77.673.636\r\n\r\n06.057.223/0128-54\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1770/2015\r\n\r\n03.491294-9\r\n\r\n77.673.580\r\n\r\n06.057.223/0007-67\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1681/2015\r\n\r\n03.490934-1\r\n\r\n77.672.419\r\n\r\n06.057.223/0025-49\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1695/2015\r\n\r\n03.490948-1\r\n\r\n77.673.156\r\n\r\n06.057.223/0117-00\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1764/2015\r\n\r\n03.491288-1\r\n\r\n77.673.270\r\n\r\n06.057.223/0003-33\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1678/2015\r\n\r\n03.469086-7\r\n\r\n77.672.680\r\n\r\n06.057.223/0115-30\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1763/2015\r\n\r\n03.491287-3\r\n\r\n77.673.865\r\n\r\n06.057.223/0049-16\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nE-04/040/1712/2015\r\n\r\n03.491180-0\r\n\r\nId: 2585509"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 05 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 05 de agosto de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/013766/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000513/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000518/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000590/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040044/000161/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/017049/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040041/002817/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040041/004093/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040044/000311/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040044/000312/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/018693/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040041/005380/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040041/005382/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040041/005383/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040043/000093/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n12\r\n\r\nE-04/161848/2012 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/014815/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/014819/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/014822/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040038/000227/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/005672/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/005687/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040039/000538/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040039/000544/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040039/000710/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nE-04/211/014419/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/015744/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/015771/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/016248/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040022/000058/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/079/002039/2013 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/015240/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000596/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000606/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-120001/012622/2021 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/011197/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/011345/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/021112/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040038/000138/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n13\r\n\r\nE-04/041/000793/2020 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040039/000612/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040039/000647/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040039/000651/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-120001/014801/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/158341/1993 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/016078/2020 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/014824/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040039/000465/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040039/000571/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/009892/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040192/000217/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040224/000167/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040224/000388/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040224/009644/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/020648/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040039/000793/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040039/000797/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040041/003286/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040235/000504/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/010822/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/012198/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000522/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000888/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/002769/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/015810/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/017645/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040039/000560/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040039/000570/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040039/000601/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nNota: O processo SEI/220010/000104/2022 informado como incluído no lote 13 no aviso do dia 31/07/2024, não foi distribuído, haja vista a inclusão indevida no lote.\r\n\r\nId: 2585655"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência Nova Friburgo. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.094,88 (setenta e três mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) referentes a 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00542. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nProcesso N° SEI-040014/001164/2024.\r\n\r\nId: 2585678"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n.º 001/2024. \r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas à prestação de serviços de locação de veículos automotores, incluindo motoristas.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.631,08 (quarenta mil, seiscentos e trinta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001484/2024.\r\n\r\nId: 2585756"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 77554890/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais a JUCERJA figure como parte ou interessada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-14/003316/2004.\r\n\r\nId: 2585455"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 426/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.256.128/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da sua publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao Contrato o valor estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979; Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; Instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2585614"
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                        "2585530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01937 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A, inscrita no CNPJ nº 07.752.236/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2024.\r\n\r\nGESTOR: R. SILVA, ID. Funcional nº 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID. Funcional nº 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID. Funcional nº 51153785.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0 e MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/024692/2024.\r\n\r\nId: 2585530"
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                        "2585648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/026155/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento 24 H (UPA) Marechal Hermes, regido pelo Contrato de Gestão nº 013/2019 que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, reduzindo a multa administrativa para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)...\"\r\n\r\nId: 2585664"
                        ],
                        "2585665": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0001-72, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-RJ E-08/001/1403/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24H Copacabana, regido pelo Contrato de Gestão nº 005/2017, que: \"[...] no mérito, \" CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus e, no mérito, julgo PROCEDENTE, com o afastamento das sanções impostas no presente processo...\"\r\n\r\nId: 2585665"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 169/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada e capacitada na prestação de serviços de Manutenção Corretiva e Manutenção Preventiva com cobertura total de peças com fornecimento e instalação para 19 (dezenove) aparelhos de Raios X Digitais e 6 (seis) Mamógrafos nas unidades CEDI I, CEDI II (Lotes 01 e 02), HECC, IEDE, IECAC e Unidades de Pronto Atendimento - 24h UPA VALENÇA, UPA MARECHAL HERMES, UPA JACAREPAGUÁ, UPA IRAJÁ, UPA REALENGO, UPA MARÉ, UPA CAMPO GRANDE II, UPA COPACABANA, UPA TIJUCA, UPA NOVA IGUAÇU II e UPA MESQUITA (Lote 01), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79342781. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.288.880,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07793 / 2024NE07794. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133. Parecer 1495/2024/FS/DIRJUR (78347468) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 79520143.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005723/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/07/2024.\r\n\r\nId: 2585724"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria - Adesão nº 78726720.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC e a Associação Brasileira de Educadores Lassalista (ABEL), nome fantasia Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Entidade Parceira ao PROGRAMA DE DESCONTOS, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2022.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo de Parceria reger-se-á pela Resolução SEEDUC nº 6202, de 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045136/2024.\r\n\r\nId: 2585591"
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                        "2585640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 78302598/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e o Município de Arraial do Cabo, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). PARÁGRAFO ÚNICO - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041733/2024.\r\n\r\nId: 2585640"
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                        "2585688": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061623/2024\r\n\r\nFlavia Passos Ferreira Gomes - 1995\r\n\r\n2 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056293/2024\r\n\r\nAndréa Lobo Laurindo - 2001\r\n\r\n3 - COLÉGIO ARTE E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058692/2024\r\n\r\nDayse da Motta Lourenço - 1980\r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/005297/2022\r\n\r\nViviane Peixoto da Penha - 2003\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007159/2023\r\n\r\nLuciene Ramos da Paixão - 2010\r\n\r\n6 - CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/010/2327/2019\r\n\r\nElaine Aquino da Silva - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/010/2327/2019\r\n\r\nClaudiana Farias dos Santos - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/060391/2024\r\n\r\nRaoni Castro Rosa Tiago - 2009\r\n\r\n7 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046252/2024\r\n\r\nGabriel Castro de Almeida - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA EDUCACIONAL CeM - Niterói\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057865/2024\r\n\r\nDuda Affonso Paciello - 2021\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057871/2024\r\n\r\nGutto Affonso Paciello - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Cristina de Jesus dos Santos Rocha\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Elisa da Silva Pacifico\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de IGOR MATOS DA SILVA, ano 2013. Processo nº SEI-030037/005130/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 02/08/2024, pág. 32, 3ª coluna, Vanessa Lima Persa referente a conclusão do Curso 2ª série - Formação de Professores de 1ª à 4ª série, no Colégio Casimiro de Abreu, no ano letivo de 2003. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nId: 2585688"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 466 NINA ARUEIRA, Censo Escolar 33093946, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2024 / 1º SEMESTRE: André Barcelos de Oliveira, Eduardo Mariano Roberto de Abreu, Érick Raimundo Siqueira da Silva, Gabriel de Oliveira Gomes, Natan Quintino Isidoro, Shana Maria de Souza Carvalho, Tiago Viana Barcelos. Diretora: Renata Ribeiro Ferreira, designada no DOERJ de 10/01/2018, Página 24, 2ª Coluna. Secretário Escolar: Ioná Falcão Mota Tavares, designada no DOERJ de 22/01/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3 e Suzany Campos Coelho, ID. Funcional nº 4328931-2, Processo n° SEI-030001/005775/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Censo Escolar 33008728, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO 2008: Ana Carolina da Silva Almeida. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2023/2º SEMESTRE: Luiz Carlos Silva dos Santos Junior; ANO:2024/1º SEMESTRE: Ana Licya Peixoto Motta, Fabricio da Silva Soares, Gabriel Ribeiro Corrêa, Kauã Robaina Portella, Kethellyn Morisson Caldas Cabral, Luiz Philipe Cerqueira dos Santos, Rosimeri Lauriana da Cruz Santos. Diretora Adjunta: Silvania de Souza Barbosa da Silva, designada no DOERJ DE 05/05/20, Página 14, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2013, Página 10, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4 e Cláudia Renata Martins dos Santos, ID. Funcional nº 4328979-7. Processo nº SEI-030001/012569/2024.\r\n\r\nId: 2585616"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do Programa de Apoio ao Jovem Pesquisador Fluminense com vínculo em ICTs do Estado do Rio de Janeiro - 2024”. \r\n\r\nOBJETO: Apoiar projetos de pesquisa cientificamente sólidos, de qualidade excelente, e com metodologias inovadoras, do qual se possa esperar a nucleação de novos grupos de cientistas em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do Estado do Rio de Janeiro, com a criação de novas linhas de pesquisa e a descentralização do sistema federal e estadual de pesquisa.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, Fonte 1.500.100 e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, Fonte 1.501.230.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 08/08/2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 08/08/2024 a 12/09/2024.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: A partir de 10/10/2024.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 05 dias úteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (WWW.faperj.br).\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/010975/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2024.\r\n\r\nId: 2585689"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI constituído pelas empresas INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 004/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/009045/2024.\r\n\r\nId: 2585494"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 014/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento para manuseio do legado após o encerramento do Contrato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 004/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/009046/2024.\r\n\r\nId: 2585495"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 086/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto conceder vagas para estágio OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO em Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta, Autarquia e Fundações, a alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO regularmente matriculados em seus cursos, que estejam frequentando o que integra a estrutura curricular do curso, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2024\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/008853/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 087/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ULTRA PODCAST ESTÚDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008805/2024.\r\n\r\nId: 2585496"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 230/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04021. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1814/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004366/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 231/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 321.180,00 (trezentos e vinte e um mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04022. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1814/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004366/2024.\r\n\r\nId: 2585685"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 367/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BRAXTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao valor do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 71.796,00 (setenta e um mil setecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006434/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 16,25% ao valor do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012378/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 428/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 23,80% ao objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 420.800,00 (quatrocentos e vinte mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006631/2023.\r\n\r\nId: 2585686"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM, ÁREA LIBRAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/030123/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, torna público que no período de 22/08/2024 a 20/09/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de seis vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período de 22/08/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 20/09/2024, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sitemas, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 247,88 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) até a data de vencimento, utilizando-se exclusivamente do boleto de inscrição, devendo ser observado os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos, de acordo com as seguintes opções: somente em espécie no caixa do banco de preferência do candidato; ou pela internet, desde que não seja por meio de depósito, agendamento ou transferência bancária, valendo as mesmas regras para o pagmento em caixa eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações:\r\n\r\nInstituto de Letras - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 11023, bloco B, Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTel.: 21 2334-0550\r\n\r\nEmail: iletrasuerj@uerj.br\r\n\r\nId: 2585449"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA (DMI), ÁREA GASTROENTEROLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/004013/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, torna público que no período de 02/12/2024 a 06/01/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/12/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 06/01/2025, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2585733"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa MRS LOGÍSTICA S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 40.199,91 (quarenta mil, cento e noventa e nove reais e noventa e um centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,368 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica, com base na UFIR-RJ/2024. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070005/000964/2022.\r\n\r\nId: 2585611"
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                        "2585713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. \r\n\r\nOBJETO: viabilizar o apoio para a implementação de projetos de restauração ecológica no âmbito da iniciativa intitulada “Floresta Viva”, abrangida pelos Editais ou Fomentos Estruturados para restauração de áreas inseridas no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do primeiro aporte autorizado pela INSTITUIÇÃO APOIADORA para a Conta do Edital ou Fomento, sendo a vigência deste contrato de 6 (seis) anos contados a partir da data de aposição da última assinatura eletrônica neste instrumento, contando o prazo para a implementação do Edital ou Fomento e a execução dos Subprojetos por ele apoiados bem como a apresentação do Relatório Final ao Núcleo Gestor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:08/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070026/000359/2022.\r\n\r\nId: 2585713"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua entre os parceiros para a formação e qualificação técnica connuada de servidores do INEA e o fortalecimento do Programa de Pós- Graduação Profissional “Biodiversidade em Unidades de Conservação” do JBRJ, conforme disponibilidade de vagas. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Este Acordo será vigente pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogado mediante lavratura de Termo Adivo. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. PROCESSO Nº SEI-070002/011993/2023\r\n\r\nId: 2585705"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136666, em 29/07/2024. Processo nº SEI-070002/010821/2021\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VALMIR JORGE DE SOUZA. CNPJ/CPF Nº: 918.850.007-15. ENDEREÇO: TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES Nº 25 - CENTRO - APERIBÉ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2585698"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2019.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 90 (noventa) dias, contados a partir de 11/08/2024 ou até a conclusão do Pregão eletrônico nº 006/2024, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializado em locação de equipamento multifuncionais (impressoras). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.404,00 (treze mil, quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71, inciso II e combinado com artigo 72 da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-02/004/100007/2018.\r\n\r\nId: 2585716"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019.2024. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a Fundação Assistencial e de Apoio a Biodiversidade São Francisco de Assis. OBJETO: A execução de 03 (três edições do Projwto Técnico denominado Programa Itinerante Agricultura Presente a serem realizadas em 03 (três) municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma designada pela Coordenadoria de Pesquisa da PESAGRO-RIO, conforme termo de referência, presente no anexo III, do Chamamento público SEI-020003/000578/2024, o qual o Contratado manifesta absoluta ciência e vinculação para fins de execução e cumprimento. VALOR: A Contratante será remunerada com o valor certo e determinado de 10% (dez por cento) do valor corrente aportado pela contratante para as operações de custeio requeridas e autorizadas. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação deste instrumento no Diário Oficial. ASSINATURA: 26 de julho de 2024. PROCESSO N° SEI-020003/000578/2024. \r\n\r\n*Omitido do D.O.de 29.07.2024.\r\n\r\nId: 2585708"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2024. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro-CIEE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação serviços e administração de estágio, visando estabelecer cooperação recíproca entre as partes para o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regulamentes matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, compreendendo o Estágio como uma estratégia de profissionalização que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem. Conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência, (documento sei 76786875), visando atender às necessidades da CONTRATANTE.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo o valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais) para o exercício presente, e R$ 356.500,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) para os exercícios subsequentes.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ, podendo ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 71, II, da Lei n.º 13.303/16, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para o Contratante. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000504/2024. \r\n\r\nId: 2585630"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada no ramo de eventos, para prestação de serviço de organização de evento técnico-científico, com montagem e cenografia no espaço contratado de 2.164 m², na 4ª Edição do Rio Innovation Week 2024, que será realizada nos dias 13, 14, 15 e 16 de agosto, no Píer Mauá, na cidade do Rio de Janeiro, onde a SEAPPA e a PESAGRO-RIO terão uma área exclusiva, localizadas na Conferência AgroRiw Tech, conforme descrito na Proposta comercial apresentada pela Contratada (doc. SEI n.º 80222101), e especificação, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI n.º80318993), visando atender às necessidades da Contratante.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.501.120,00 (quatro milhões, quinhentos e um mil cento e vinte reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000631/2024.\r\n\r\nId: 2585629"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO nº 180008/000160/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n48313\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n09842499740\r\n\r\nAMT 7231/2023\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n49981\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07060648000100\r\n\r\nADA 7230/2023\r\n\r\n23/07/2024\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO nº 180008/000150/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n46675\r\n\r\nCristiane Pimenta da Silva\r\n\r\n08898119704\r\n\r\nAMT 7053/2023\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n47955\r\n\r\nSolange Santos Brito\r\n\r\n12346955701\r\n\r\nAMT 7054/2023\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n48313\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n09842499740\r\n\r\nAMT 7231/2023\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2585677"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/0002150/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircuito OFF Ilha Grande\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBebel Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nEletronuclear S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n42.540.211/0001-67\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2585066"
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                        "2585580": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2024 \r\n\r\nPÁGINA 49 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000093/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... 07 Título do projeto PRIO BLUES & JAZZ FESTIVAL 2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 07 Título do projeto PRIO BLUES AND FESTIVAL JAZZ 2024 ...\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2024 \r\n\r\nPÁGINA 38 - 2° COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000660/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... 01 Projeto: PRIO BLUES & JAZZ FESTIVAL 2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 01 Projeto: PRIO BLUES AND JAZZ FESTIVAL 2024 ...\r\n\r\nId: 2585580"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585699": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/187/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JAGAPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo artístico musical GALO PRETO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", na Casa de Cultura Laura Alvim - CCLA, em 06.08.2024, 17:30h. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00860.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001403/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/199/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista FERNANDO JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR, nome artístico FERNANDINHO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Paracambi em 08/08/2024. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00887.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001265/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/193/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a TALISMÃ ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Emival Eterno da Costa, nome artístico LEONARDO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Paracambi, em 08.08.2024. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00875.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001440/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/178/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical RAÇA NEGRA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Paracambi em 09/08/2024. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00885 07. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001266/2024.\r\n\r\nId: 2585699"
                            ]
                        }
                    }
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                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da FUNDAÇÃO LEÃO XIII (FLXIII), ora denominada ÓRGÃO REQUISITANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.755/0001-90, com sede situada na Rua Senador Dantas N° 76 - 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202, torna público que, devidamente autorizado pela Sr.ª Presidente Luciana Martins Calaça, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no Processo Administrativo n° SEI-310003/001112/2024, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, visando celebrar Termo de Colaboração com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, ora denominada PROPONENTE, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal n° 8.726/2016, do Decreto Estadual nº 44.879 de 15.07.2014, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente edital.\r\n\r\n1.1.1 Poderão participar deste processo seletivo as entidades privadas previamente cadastradas e habilitadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, ora denominado CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014.\r\n\r\n1.1.2 O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.2 O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua Senador Dantas N° 71 - 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202 , e na página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: https://www.leaoxiii.rj.gov.br/ bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.3 O processo de seleção será realizado no endereço: Rua Senador Dantas N° 76 - 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202, e será conduzida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1.4 A Comissão de Seleção, designada por intermédio da Portaria 700 é responsável pelo exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\n1.5. As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os PROPONENTES e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.6 O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.7 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados por escrito, até quinto dia útil anterior ao Processo de seleção, no seguinte endereço Rua Senador Dantas N° 71 - 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202 até às 16 horas, ou, ainda, mediante a e-mail: chamamentopublico@leao.rj.gov.br. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: https://www.leaoxiii.rj.gov.br/, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8. Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito, até quinto dia útil anterior à abertura do Processo de Seleção, no seguinte endereço: Rua Senador Dantas N° 71 - 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202 até às 16 horas, ou, ainda, mediante a e-mail chamamentopublico@leao.rj.gov.br. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na primeira página do sítio eletrônico Fundação Leão XIII: https://www.leaoxiii.rj.gov.br/, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8.1 Decairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o PROPONENTE que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.8.2. Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos de dúvidas ou impugnações protocoladas na forma do item 1.8.\r\n\r\n1.9. Caberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO E DO PRAZO DO TERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\n2.1 O presente Edital tem por objeto selecionar projeto ou entidade que torne mais eficaz o objeto da parceria relativo ao Plano de Trabalho, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II -do Termo de Colaboração cujas definições fazem parte integrante deste edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\n2.2 O prazo de vigência da Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser este renovado por até 10 (dez) anos, conforme estabelecido no Art. 21 do Decreto Federal N° 8.726/2016.\r\n\r\n2.3 O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência, podendo ser prorrogado por até 10 (anos), conforme estabelecido no Art. 21 do Decreto Federal N° 8.726/2016.\r\n\r\n2.4. Estão compreendidos na vigência da parceria os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1 O processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, previamente credenciadas e que tenham comprovado preencher as condições de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br e ainda, cuja finalidade se relacione com as características do Programa a ser executado e do Anexo I - Plano de Trabalho.\r\n\r\n3.2. Não serão admitidas no processo seletivo os PROPONENTES que foram penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ficando impedidos de celebrar parceria com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n3.3 Não será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas, ou com entidade privada que possua, em seus quadros diretivos dirigente, agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco, na forma do § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n4.1 A Proposta de Trabalho deverá ser inserida e enviada sob a forma eletrônica pelo CONVERJ.\r\n\r\n4.2 A Proposta de Trabalho a ser preenchida no CONVERJ deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Termo de Colaboração, contemplando, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\na) descrição completa do objeto a ser executado;\r\n\r\nb) justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados no Anexo I - Plano de Trabalho e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;\r\n\r\nc) cronograma de execução, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas de execução, inclusive quanto ao prazo;\r\n\r\nd) cronograma de desembolso, com estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, especificando o valor de cada parcela e o montante de todos os recursos;\r\n\r\ne) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo ÓRGÃO REQUISITANTE com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) informações bancárias da conta destinada a movimentar os recursos da parceria, acompanhados de documento emitido pela instituição financeira, indicando ausência de saldo;\r\n\r\ng) inclusão de interveniente e executor, quando houver;\r\n\r\nh) outras informações para registro no CONVERJ que se entenderem pertinentes, visando a descrição detalhada do objeto.\r\n\r\n4.3. As disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades da Parceria estão descritas na cláusula quinta do Anexo II -Termo de Colaboração.\r\n\r\n4.3.1 A Proposta de Trabalho deverá considerar que a disponibilidade de recursos financeiros para a execução do objeto da parceria totaliza R$ 3.757.502,64 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) no exercício de 2024.\r\n\r\na) Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo ÓRGÃO REQUISITANTE durante toda a vigência da parceria totalizam a quantia de R$ 3.757.502,64 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) no exercício de 2024.\r\n\r\nb) O recurso financeiro o qual se destina para a celebração da parceria, é oriundo de emenda parlamentar conforme consta na Nota técnica anexa ao Processo N° 310003/001112/2024.\r\n\r\n4.4. As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo ÓRGÃO REQUISITANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2024, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.244.0450.4443 Natureza de Despesa: 3390/4490\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.706.260\r\n\r\n4.4.1. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\n4.4.2. Os recursos a serem aportados na parceira serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, devidamente aprovado.\r\n\r\n4.4.3. No presente caso, não há previsão de contrapartida. Os recursos repassados pelo convênio em questão são destinados à cobertura integral do objeto, sem a necessidade de complementação com recursos próprios.\r\n\r\n4.4.4. Não será exigida comprovação de recursos referentes à contrapartida, uma vez que o presente não\r\n\r\nexige pagamento de contrapartida.\r\n\r\n4.4.5 A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, sendo glosadas as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência da parceria, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\n4.5. Poderão ser previstas na Proposta de Trabalho despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na forma estabelecida neste item.\r\n\r\n4.5.1. As despesas administrativas realizadas com recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE não poderão ultrapassar o limite de 15% (quinze porcento), desde que:\r\n\r\na) estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nc) sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\n4.5.2 São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\n4.5.3 Quando a despesa administrativa for paga com recursos da parceria e de outras fontes, o PROPONENTE deverá apresentar na sua Proposta de Trabalho a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\n4.5.4 Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\na) correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nc) sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nd) observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\ne) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado a parceria.\r\n\r\n4.5.5 A FLXIII poderá aportar recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares estaduais ou federais, com o objetivo de potencializar a execução do projeto.\r\n\r\na) Os recursos deverão ser destinados conforme a necessidade do projeto, por meio de aditamento;\r\n\r\nb) A utilização destes aportes deverá ser rigorosamente acompanhada e gerida pela Administração Pública Estadual, assegurando-se a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\n4.5.6 A FLXIII poderá aportar recursos financeiros provenientes de parcerias estabelecidas com outras instituições públicas.\r\n\r\nc). Os recursos deverão ser destinados ao fortalecimento e melhoria das atividades previstas no projeto, garantindo maior impacto e sustentabilidade das ações desenvolvidas, por meio de aditamento;\r\n\r\nd) A utilização destes aportes deverá ser rigorosamente acompanhada e gerida pela Administração Pública Estadual, assegurando-se a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\n4.5.7 A despesa com a equipe observará as condições constantes no Plano de Trabalho;\r\n\r\n4.5.8. É vedada a realização de despesa ou a previsão na Proposta de Trabalho:\r\n\r\na) com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nb) a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, tampouco qualquer espécie de remuneração ou gratificação a servidores que pertençam aos quadros da Administração Pública por qualquer serviço vinculado ao objeto da parceria a ser firmado;\r\n\r\nc) relativa à pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nd) em data anterior à vigência da parceria, quando então serão glosadas;\r\n\r\ne) em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização prévia;\r\n\r\nf) com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\ng) com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\ng.1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\ng.2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\ng.3) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\ng.4) que tenham caráter acessório ao objeto principal da parceria.\r\n\r\n5. DA VALIDADE DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1. O prazo de validade das Propostas de Trabalho será de 60 (sessenta) dias a contar da data do seu recebimento.\r\n\r\n5.1.1. Se por motivo de força maior, a celebração da parceria não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse do ÓRGÃO REQUISITANTE, poderá ser solicitada ao PROPONENTE a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n5.2 Caso todas as Propostas de Trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\n\r\n5.3. Na hipótese de não celebração da parceria no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sua apresentação, os PROPONENTES ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos, salvo a ocorrência do item 5.1.1.\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\n\r\n6.1 A Comissão de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital dispostos no Anexo III - Critérios de Avaliação das Propostas, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis.\r\n\r\n6.2 A Comissão de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado apto a receber apoio financeiro o PROPONENTE cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo III - Critérios de Avaliação das Propostas e cuja proposta financeira esteja de acordo com a disponibilidade orçamentária apresentada pelo ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n6.3 A Comissão de Seleção também analisará Propostas de Trabalho quanto à viabilidade técnica do pleito, a suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, no que se refere aos seguintes critérios:\r\n\r\na) a natureza da PROPONENTE, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas da parceria anteriores com o Governo do Estado, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições da entidade para realizar a parceria;\r\n\r\nb) a pretensão da PROPONENTE, quem participará como interveniente ou executor e descrição detalhada de valores (incluindo os recursos do ÓRGÃO REQUISITANTE e/ou a contrapartida financeira) ou bens e serviços economicamente mensuráveis;\r\n\r\nc) os objetivos a curto e médio prazos, possibilidade (s) de ser (em) alcançado (s), bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\n\r\nd) a clareza e a compatibilidade das metas e etapas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado;\r\n\r\ne) se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado;\r\n\r\nf) se os itens relacionados podem ser financiados dentro das rubricas autorizadas;\r\n\r\ng) se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às metas programáticas do órgão correspondente;\r\n\r\nh) verificação da análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\n\r\n6.4 A avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção, com decisão motivada do resultado da classificação e com indicação do PROPONENTE que obteve a melhor avaliação, considerando a completude das informações, a demonstração da viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto.\r\n\r\n6.5 A Comissão de Seleção providenciará a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgará a íntegra da ata na primeira página do sítio eletrônico da Fundação Leão XIII: https://www.leaoxiii.rj.gov.br/, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, e encaminhará notificação ao Proponente, pelo correio eletrônico (com confirmação de recebimento), informando sobre as condição da Proposta de Trabalho.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n7.1. Os PROPONENTES poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\n\r\n7.2. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, devendo ser inseridos e enviados sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, como anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.3 A Comissão de Seleção dará ciência dos recursos aos demais PROPONENTES, que poderão impugná- los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões a serem inseridas e enviada sob a forma eletrônica, pelo CONVERJ, com anexo, pelo ÓRGÃO REQUISITANTE, na respectiva aba.\r\n\r\n7.4 Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico Fundação Leão XIII: https://www.leaoxiii.rj.gov.br/, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\n7.5. Os recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\n8.1. Decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7 a Comissão de Seleção declarará o resultado do processo seletivo, para que seja homologado pela Autoridade Competente.\r\n\r\n8.2 É condição para a celebração da parceria o cumprimento das normas prescritas pelo Decreto nº 44.879, de 2014 e o pronunciamento técnico do Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, quanto à viabilidade, adequação aos objetivos do programa de trabalho e a qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do objeto, na forma do art. 27 da Resolução Casa Civil nº 350, de 2014, de acordo com critérios estabelecidos pelo ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n9. DO FORO\r\n\r\n9.1. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1. É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\n\r\n10.2. Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no ÓRGÃO REQUISITANTE.\r\n\r\n10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n10.4. Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nAnexo I - Plano de Trabalho\r\n\r\nAnexo II -Termo de Colaboração\r\n\r\nAnexo III - Critérios de Avaliação das Propostas\r\n\r\nAnexo IV - Modelo de Plano de Trabalho\r\n\r\nAnexo V - Modelo de Planilha Orçamentária\r\n\r\nAnexo VI - Modelo de Prestação de Contas\r\n\r\nAnexo VII - Declarações a serem apresentadas\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nElas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n\r\n1. PROPÓSITO\r\n\r\nO presente Plano de trabalho tem por objetivo descrever a celebração de parceria para execução do projeto Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local, por Organização da Sociedade Civil - OSC, em conformidade com a Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) - o Decreto Estadual nº 48.816/2023 - Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional - e o Decreto Estadual 44.879/2014 - Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\n1.1 Justificativa da contratação\r\n\r\nA presente contratação se justifica pela necessidade do público alvo, qual seja, as mulheres, que representam 52% da população no Rio de Janeiro. Entretanto, mesmo sendo o maior percentual da população, este público ainda enfrenta muitos problemas na sociedade, como assédio; falta de oportunidades; desigualdades salariais; baixa representatividade política; maioria na chefia das famílias; saúde mental e violência de todos os níveis, principalmente o feminicídio.\r\n\r\nVisando sanar ou amenizar esta problemática, é que se faz necessário garantir os direitos e a dignidade dasmulheres, reconhecendo a sua importância na sociedade, tendo o Estado obrigação de assegurar a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.\r\n\r\nSendo assim, a Fundação Leão XIII tem por finalidade planejar, coordenar e executar ações de Proteção Social aos indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade, com objetivo de executar políticas públicas efetivas para este segmento da população. Dessa forma, teremos o presente projeto da seguinte forma:\r\n\r\nDEMANDA: Capacitação de 540 (quinhentos e quarenta) Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social e/ou Econômica, através do Projeto Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local.\r\n\r\nO projeto fortalece mulheres por meio da capacitação de 540 (quinhentos e quarenta) mulheres nesta situação, oferecendo oportunidades de desenvolvimento de habilidades profissionais e sócio emocionais, com o objetivo de promover sua inserção no mercado de trabalho e fortalecer sua participação ativa na sociedade. As oficinas serão realizadas inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, podendo ampliar para outras regiões do estado conforme a demanda da gestão pública e orçamento.\r\n\r\nAs oficinas oferecidas incluirão: Chaveira, Nail Designer, Linguagem Digital, Digitação, Pacote Office, Trancista, Corte de Cabelo, Designer de sobrancelhas, Empreendedor em Projetos Sociais, Empreendedor em Projetos Culturais, Empreendedor em Projetos Esportivos e Auto Maquiagem.\r\n\r\nA carga horária será de 60 horas, divididas em 20 horas de conteúdo sócio emocional, 20 horas de conteúdo teórico habilidades profissionais e 20 horas de habilidades profissionais prática. O certificado de habilidades sócio emocional e de habilidades profissionais serão emitidos mediante ao cumprimento de 75% de participação, presença e avaliação final.\r\n\r\nA demanda apresentada reflete a necessidade premente de garantir uma infraestrutura sólida para o desenvolvimento das atividades propostas pelo projeto \"Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local\", que tem como objetivo a capacitação de mulheres em habilidades profissionais e sócio emocionais. Este projeto se alinha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da ONU, diretamente para a realização de três desses objetivos essenciais: ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).\r\n\r\nEm primeiro lugar, o ODS 1 busca erradicar a pobreza em todas as suas formas, sendo também um dos objetivos da República Federativa do Brasil, no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal. Investir na capacitação de mulheres, não apenas promove a igualdade de gênero, mas também é uma estratégia comprovada para redução da pobreza, cria-se oportunidades econômicas para comunidades inteiras, inclusive e principalmente às mais pobres.\r\n\r\nAlém disso, ao promover a capacitação das mulheres através do projeto \"Elas Geram -Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local\", estamos diretamente alinhados com o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e potencializar mulheres com idade a partir de 18 anos.\r\n\r\nCapacitar as mulheres não só contribui para a realização de seus direitos humanos fundamentais, mas também fortalece suas habilidades e influência em diversas esferas da sociedade.\r\n\r\nPortanto, ao formalizar essa demanda, estamos não apenas assegurando o sucesso e a eficiência do projeto \"Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local \", mas também demonstrando nosso compromisso com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a construção de um futuro mais justo, igualitário e próspero para todos.\r\n\r\nA execução da capacitação social e profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro é uma medida indispensável diante das persistentes desigualdades sociais e econômicas que afetam essa parcela da população. É necessário reconhecer que o acesso a oportunidades de formação e geração de renda constitui um dos principais meios para romper o ciclo de pobreza e exclusão social.\r\n\r\nAs mulheres em situação de vulnerabilidade enfrentam múltiplas barreiras para a obtenção da melhoria de sua condição socioeconômica, incluindo a falta de qualificação profissional, a discriminação de gênero e a ausência de apoio social. Diante desse cenário, a capacitação sócio emocional e habilidades profissionais vem como respostas para suprir uma demanda histórica das mulheres fluminenses.\r\n\r\nA realização dessa Formação Inicial Continuada - FIC contribui dire tamente para o fortalecimento da coesão social e o desenvolvimento sustentável da região, ao promover a inclusão produtiva e maior autonomia das mulheres. Ao investir nessa capacitação a FLXIII estará oferecendo a essas mulheres oportunidade de construir um futuro mais promissor para si mesmas e suas famílias, estando também contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.\r\n\r\nPortanto, diante da necessidade premente de enfrentar as desigualdades de gênero e promover o desenvolvimento socioeconômico inclusivo, a execução da capacitação social e profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro se apresenta como uma medida urgente e imprescindível para garantir o pleno exercício dos direitos e a realização do potencial humano de todas as cidadãs.\r\n\r\nConsiderando a relevância das políticas de inclusão social e redução das desigualdades para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a execução de projeto que promove a capacitação e o fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.\r\n\r\nA complementaridade de habilidades e recursos entre instituições públicas e Organizações da\r\n\r\nSociedade Civil - OSC´s representa uma estratégia eficaz para a implementação de projetos sociais abrangentes e sustentáveis.\r\n\r\nA parceria entre a Fundação Leão XIII e Organização da Sociedade Civil é fundamentada na compreensão de que estas detêm conhecimento especializado em áreas específicas e possuem uma relação próxima com as comunidades atendidas, o que facilita o engajamento e a identificação de demandas locais, além de serem organizações sem fins lucrativos de interesse público e reciproco.\r\n\r\nAdemais, a flexibilidade e agilidade da Organização da Sociedade Civil permite uma adaptação rápida às mudanças de contexto e necessidades emergentes, agregando valor à execução do projeto.\r\n\r\nAssim sendo, é de premissa que a FLXIII firme parceria com Organização de Sociedade Civil para execução deste projeto social de significante impacto social e econômico através de chamamento público.\r\n\r\nSendo este projeto parceria entre a Fundação Leão XIII e a OSC executora.\r\n\r\n1.2 Abrangência\r\n\r\nApós pesquisas e levantamentos recebidos através de ações sociais desenvolvidas pela FLXIII, a população mais carente das favelas, do bairro de São Cristóvão, Barreira do Vasco, Mangueira, Tuiuti e Arará vem enfrentando diversos desafios como falta de moradia, acesso limitado a serviços básicos e dificuldades econômicas.\r\n\r\nPara combater às desigualdades sociais e econômicas presente, buscando promover inclusão e oportunidades às mulheres em situação de vulnerabilidade social, a Fundação Leão XIII identificou que São Cristóvão nesse momento é o melhor bairro para a implementação do presente projeto, considerado:\r\n\r\n* Estimulo ao Desenvolvimento comunitário, promovendo a participação ativa das mulheres moradoras das favelas na solução dos problemas locais;\r\n\r\n* Promoção do fortalecimento das habilidades profissionais das mulheres, jovens, idosas, mulheres PCDs, LGBTI e demais para que possam ter voz e protagonismo na sociedade.\r\n\r\n* capacitação profissional e empreendedorismo para ajudar as mulheres a adquirirem habilidades necessárias para obter melhores empregos promovendo independência financeira.\r\n\r\n* a transformação através de projeto de capacitação na vida dessas mulheres locais, criam um ciclo de benefícios que se estendem ás suas famílias e toda comunidade.\r\n\r\nA FLXIII possui imóvel apropriado para implementação do projeto e suas atividades localizado no bairro de São Cristóvão na cidade do RJ, que necessita de adequação física para que seja considerado adequado as especificidades do projeto com vista a garantir o pleno funcionamento e alcançar os resultados pretendidos.\r\n\r\nO espaço está localizado à Rua Ricardo Machado, 642 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, 20921-270, mapa constante no anexo I.\r\n\r\nA adequação do imóvel não apenas melhorará a eficiência e qualidade das atividades realizadas, mas também possui impacto significativo no bem estar emocional e na auto estima das mulheres que serão atendidas pelo presente projeto. Portanto, será necessário a reestruturação da estrutura, instalação de infraestrutura elétrica e hidráulica, revestimentos, pinturas, telhado e devidos cuidados que impactam positivamente a criação de um ambiente seguro, acessível e acolhedor para as mulheres de vulnerabilidade social; será de responsabilidade da Organização executora a realização.\r\n\r\n1.3 Instrumentos de planejamento\r\n\r\nO projeto encontra-se previsto Código (FR) 1706.260, oriundo de emenda parlamentar federal de transferência especial, no Programa de Trabalho 08.244.0450.4443, na ND 33.90.39. Os valores da Emenda estão depositados na conta: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA: 71148-1 e AGÊNCIA 0199.006.\r\n\r\nAlém disso o projeto se alinha aos instrumentos de planejamento institucional da Fundação Leão XIII, já que a pasta concentra esforços em iniciativas destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica.\r\n\r\nAo integrar-se aos planos estratégicos existentes, o projeto reflete o compromisso da Fundação Leão XIII com a promoção da inclusão e combate às desigualdades, consolidando-se como uma ação efetiva para transformação social direcionada e eficaz.\r\n\r\nEssa conexão é fortalecida pelo entendimento mútuo com o governo do estado, que, mesmo em um cenário de restrições fiscais, reconhece a importância das atividades de assistência social a grupos de extrema vulnerabilidade, conforme art. 8, inciso XI, alínea 'd' da Lei Complementar n° 159/2017 e a LEI 10.071/2023\r\n\r\n1.4. Objetivo da contratação\r\n\r\nO objetivo da celebração do Termo de Colaboração, é a parceria junto à Organização da Sociedade Civil - OSC para realização de políticas que atuam diretamente com mulheres em estado de vulnerabilidade social.\r\n\r\nO Termo de Colaboração será celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Fundação Leão XIII e Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com autonomia na prestação de serviços de Proteção Social Básica - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.\r\n\r\nA criação de um projeto social voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade busca responder a necessidades específicas dessa população, promovendo sua autonomia e melhoria das condições de vida.\r\n\r\nMulheres em situação de vulnerabilidade enfrentam desafios multidimensionais que requerem intervenções integradas e sensíveis ao gênero.\r\n\r\nAtravés do fortalecimento dessas mulheres, a sociedade terá como reflexo mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho; proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros; promoção a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil; transmitir valores de dignidade.\r\n\r\n1.5 Resultados Esperados\r\n\r\nCapacitação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade:\r\n\r\nO principal resultado esperado é a capacitação de 540 mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica, fornecendo-lhes habilidades profissionais e socioemocionais para promover sua inserção no mercado de trabalho e fortalecer sua participação ativa na sociedade.\r\n\r\nAutonomia Econômica:\r\n\r\nPretende-se gerar oportunidades para que as mulheres capacitadas possam desenvolver atividades que contribuam para sua independência financeira e para o sustento de suas famílias, reduzindo assim a vulnerabilidade econômica e a dependência de terceiros.\r\n\r\nFortalecimento da Autoestima e Confiança:\r\n\r\nEspera-se que a capacitação proporcione às participantes um aumento da autoestima e da confiança em suas habilidades, capacitando-as a enfrentar desafios com determinação e otimismo.\r\n\r\nImpacto Social nas Comunidades:\r\n\r\nO projeto visa impactar positivamente as comunidades locais, à medida que as participantes aplicam suas habilidades e conhecimentos adquiridos nas oficinas, criando oportunidades para outros membros e inspirando mudanças positivas.\r\n\r\nRedução das Desigualdades de Gênero:\r\n\r\nAo capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade, busca-se contribuir para a redução das desigualdades de gênero, promovendo uma sociedade mais equitativa e inclusiva.\r\n\r\nCrescimento Econômico Sustentável:\r\n\r\nA capacitação das mulheres para o mercado de trabalho beneficia individualmente as participantes, contribuindo para o crescimento econômico sustentável ao aumentar a participação da força de trabalho feminina e estimular o empreendedorismo.\r\n\r\nRedução do Número de Pessoas em Situação de Rua:\r\n\r\nAo fornecer habilidades profissionais e sócio emocionais, o projeto oferecerá oportunidades para que essas mulheres possam encontrar alternativas de sustento e reintegração social, reduzindo assim a incidência de novos casos de pessoas em situação de rua.\r\n\r\nRedução de Pobreza:\r\n\r\nMulheres capacitadas possuem mais oportunidades de empregos remunerados, o que contribui para redução da pobreza tanto individualmente quanto em suas famílias.\r\n\r\nPrevenção a Violência:\r\n\r\nMulheres que possuem independência financeira e conhecimento, têm mais recursos e opções para sair de situações de violência doméstica e abuso.\r\n\r\n2. DESCRIÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n2.1 Definição do objeto\r\n\r\nParceria com Organização de Sociedade Civil para serviços de capacitação profissional e sócio emocional de mulheres em vulnerabilidade social e/ou econômica no Estado do Rio de Janeiro, através das oficinas de Chaveira, Nail Designer, Linguagem Digital, Digitação, Pacote Office, Trancista, Corte de Cabelo, Designer de sobrancelhas, Empreendedor em Projetos Sociais, Empreendedor em Projetos Culturais, Empreendedor em Projetos Esportivos e Auto Maquiagem, executado por meio do projeto Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local.\r\n\r\n2.2 Identificação dos itens, quantidades e unidades.\r\n\r\nOs itens e quantidades, bem como modelo para preenchimento de valores se encontram no anexo do edital de chamamento público deste Plano de trabalho, os preços encontrados deverão ser comprovados nos termos do Decreto Federal n° 8.726/2016.\r\n\r\n2.3 Definição da natureza do serviço\r\n\r\nO objeto se enquadra em serviço prestado de forma não contínua, denominado como projeto pelo Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC: Lei 13.019\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO\r\n\r\n2.4 Forma de execução\r\n\r\nO projeto \"Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local\" será executado nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, sendo aplicável ao disposto no seu artigo 16, que versa sobre o projeto que será formalizado por meio de termo de colaboração.\r\n\r\nO termo de colaboração é adotado pela administração pública para a consecução dos planos de trabalho de sua iniciativa, visando à celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros. Nesse contexto, a administração pública fornecerá o plano de trabalho, estabelecendo as diretrizes e objetivos do projeto, enquanto a organização da sociedade civil apresentará uma proposta baseada nas orientações fornecidas pela administração.\r\n\r\nA organização executora do projeto será aquela cujo plano de trabalho for selecionado e aprovado com melhor pontuação pela Comissão de Analise, Avaliação e Seleção e, homologado pela autoridade máxima da pasta.\r\n\r\nCaberá à organização executora o cumprimento de todas as cláusulas do termo de colaboração, bem como a execução na integra do plano de trabalho, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 13.019/2014.\r\n\r\nDessa forma, todos os prazos e entregas previstos serão realizados de acordo com o aprovado e homologado pela administração pública, garantindo a efetiva implementação do projeto dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.\r\n\r\n2.5 Duração do contrato\r\n\r\nO projeto terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mesmo período, desde que retorne aos setores necessários para devida aprovação legal.\r\n\r\n2.6 Reajuste de preços\r\n\r\nCaso for preciso o reajuste de repasse deverá haver termo aditivo que comprove a necessidade, seja esta observada pela administração pública e acatada pela Organização executora ou, justificada pela Organização e pleiteada pela administração pública.\r\n\r\n2.7 Garantia\r\n\r\nPor se tratar de parceria de interesse público e reciproco, não será solicitado garantia.\r\n\r\n2.8 Possibilidade de contratação em rede:\r\n\r\n2.8.1. É permitida a atuação em rede, por duas ou mais OSCs, para a realização de ações coincidentes (quando há identidade de intervenções) ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.019, de 2014, e dos arts. 45 a 48 do Decreto nº 8.726, de 2016, devendo a rede ser composta por:\r\n\r\na) uma “OSC celebrante” da parceria com a administração pública estadual (aquela que assinar o termo de colaboração), que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto;\r\n\r\nb)uma ou mais “OSCs executantes e não celebrantes” da parceria com a administração pública estadual, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a OSC celebrante.\r\n\r\n2.8.2. A atuação em rede será formalizada entre a OSC celebrante e cada uma das OSCs executantes e não celebrantes mediante assinatura de termo de atuação em rede, que especificará direitos e obrigações recíprocas, e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela OSC executante e não celebrante e o valor a ser repassado pela OSC celebrante.\r\n\r\n2.8.3. A OSC celebrante deverá comunicar à administração pública estadual a assinatura do termo de atuação em rede no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da data de assinatura do termo de atuação em rede (art. 46, §2º, do Decreto nº 8.726, de 2016). Não é exigível que o termo de atuação em rede seja celebrado antes da data de assinatura do termo de colaboração.\r\n\r\n2.8.4. A OSC celebrante da parceria com a administração pública estadual:\r\n\r\na)será responsável pelos atos realizados pela rede, não podendo seus direitos e obrigações ser sub-rogados à OSC executante e não celebrante, observado o disposto no art. 48 do Decreto nº 8.726, de 2016; e\r\n\r\nb) deverá possuir mais de 5 (cinco) anos de inscrição no CNPJ e, ainda, capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar diretamente a atuação da organização que com ela estiver atuando em rede, a serem verificados por meio da apresentação dos documentos indicados no art. 47, caput, incisos I e II, do Decreto nº 8.726, de 2016, cabendo à administração pública estadual verificar o cumprimento de tais requisitos no momento da celebração da parceria.\r\n\r\n2.8.5. Na hipótese de rescisão do termo de atuação em rede, a OSC celebrante deverá comunicar o fato à Fundação Leão XIII no prazo de 15(quinze dias), contados da data da rescisão.\r\n\r\n2.8.6.A OSC celebrante deverá assegurar, no momento da celebração do termo de atuação em rede, a regularidade jurídica e fiscal da Osc executante e não celebrante, que será verificada por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comprovante de Inscrição no CNPJ, emitido no sitio eletrônico oficial federal;\r\n\r\nb) cópia do estatuto e eventuais alterações registadas;\r\n\r\nc) Certidões de acordo com a legislação pertinente;\r\n\r\nd)declaração do representante legal da OSC executante e não celebrante de que não possui impedimentos nos cadastros públicos de penalidades aplicadas e empresas e organização sem fins lucrativos, bem como nos cadastros informativos de créditos não quitados do setor publico.\r\n\r\n2.8.7. Fica vedada a participação em rede de OSC “executante e não celebrante” que tenha mantido relação jurídica com, no mínimo, um dos integrantes da Comissão de Seleção responsável pelo chamamento público que resultou na celebração da parceria.\r\n\r\n2.8.8. No caso da atuação em rede, nos termos do art. 47 do Decreto 8.726, de 2016, a OSC “celebrante” deverá comprovar também o cumprimento dos requisitos previstos no art. 35-A da Lei nº 13.019, de 2014, bem como todos os mesmos requisitos da OSC executora que assinou o termo, e a serem verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC “celebrante” existe há, no mínimo, cinco anos com cadastro ativo; e\r\n\r\nII - comprovantes de capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar a rede, sendo admitidos:\r\n\r\na) declarações de organizações da sociedade civil que componham a rede de que a celebrante participe ou tenha participado;\r\n\r\nb) cartas de princípios, registros de reuniões ou eventos e outros documentos públicos de redes de que a celebrante participe ou tenha participado; ou\r\n\r\nc) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas em rede de que a celebrante participe ou tenha participado\r\n\r\n3. Possibilidade de participação de Cooperativa\r\n\r\nParticipará da fase de seleção as organizações de sociedade civil conforme determina a Lei Federal n° 13.019/2014, à saber:\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\n3.1 Organização da sociedade civil: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\na) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\nb) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 ; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\nc) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015).\r\n\r\n3.2 Dos critérios para inscrição:\r\n\r\nMulheres a partir de 18 anos;\r\n\r\nA prioridade será dada às mulheres residentes e/ou aquelas vinculadas aos territórios atendidos pelo projeto;\r\n\r\nMulheres em situação de vulnerabilidade social e /ou vítimas de violência doméstica.\r\n\r\n3.3 Dos Recursos do Projeto\r\n\r\nO projeto encontra-se previsto na Fonte de Recurso (FR) código 1.7.06.260, oriundo de emenda parlamentar federal de transferência especial, no Programa de Trabalho 08.244.0450.4443, na ND 33.90.39. Os valores da Emenda estão depositados na conta: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA: 71148-1 e AGÊNCIA 0199.006.\r\n\r\n3.4 Responsabilidades das partes\r\n\r\n3.4.1 São obrigações da Administração pública:\r\n\r\nI- promover o repasse dos recursos financeiros obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do plano de trabalho;\r\n\r\nII - prestar o apoio necessário e indispensável à OSC para que seja alcançado o objeto do Termo de Colaboração em toda a sua extensão e no tempo devido;\r\n\r\nIII- monitorar e avaliar a execução do objeto, por meio de análise das informações acerca do processamento da parceria constantes do SEI, diligências e visitas in loco, quando necessário, zelando pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos recursos repassados;\r\n\r\nIV- comunicar à OSC por escrito, quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras impropriedades de ordem técnica ou legal, fixando o prazo previsto na legislação para saneamento ou apresentação de esclarecimentos e informações;\r\n\r\nV - analisar os relatórios de execução do objeto;\r\n\r\nVI - analisar os relatórios de execução financeira.\r\n\r\nVII- receber, propor, analisar e, se for o caso, aprovar as propostas de alteração do Termo de Colaboração, nos termos do art. 43 do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nVIII - instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, nos termos dos arts. 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nIX - designar o gestor da parceria, que ficará responsável pelas obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 51-A, §§ 1º a 5º do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nX - retomar os bens públicos em poder da OSC na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, exclusivamente para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas, nos termos do art. 62, inciso I, da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nX I - assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisação e inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, de modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela OSC até o momento em que a Administração Pública assumir essas responsabilidades, nos termos do art. 62, II, da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nX I I - reter a liberação dos recursos quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida, ou quando a OSC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela Administração Pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo, comunicando o fato à OSC e fixando-lhe o prazo de até 30 (trinta) dias para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXIII - prorrogar de “ofício” a vigência do Termo de Colaboração, antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 13.019, de 2014, e § 1º, inciso I, do art. 43 do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nXIV - publicar, no Diário Oficial do Estado, extrato do Termo de Colaboração;\r\n\r\nX V - divulgar informações referentes à parceria celebrada em dados abertos e acessíveis e manter, no seu sítio eletrônico oficial e no SEI, o instrumento da parceria celebrada e seu respectivo plano de trabalho, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXVI - exercer atividade normativa, de controle e fiscalização sobre a execução da parceria, inclusive, se for o caso, reorientando as ações, de modo a evitar a descontinuidade das ações pactuadas;\r\n\r\nXVII - informar à OSC os atos normativos e orientações da Administração Pública que interessem à execução do Termo de Colaboração;\r\n\r\nXVIII - analisar e decidir sobre a prestação de contas dos recursos aplicados na consecução do objeto do Termo de Colaboração; e\r\n\r\nXIX - aplicar as sanções previstas na legislação, proceder às ações administrativas necessárias à exigência da restituição dos recursos transferidos e instaurar Tomada de Contas Especial, quando for o caso.\r\n\r\nSão obrigações da Organização Executora\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil possui as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar fielmente o objeto pactuado, de acordo com as cláusulas do Termo de Colaboração, a legislação pertinente e o plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, adotando todas as medidas necessárias à correta execução do Termo de Colaboração, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nII - zelar pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade social e qualidade em suas atividades;\r\n\r\nIII - garantir o cumprimento da contrapartida em bens e serviços conforme estabelecida no plano de trabalho, se for o caso;\r\n\r\nIV- manter e movimentar os recursos financeiros em conta bancária específica, na instituição financeira pública determinada pela administração pública, inclusive os resultados de eventual aplicação no mercado financeiro, aplicando-os, na conformidade do plano de trabalho, exclusivamente no cumprimento do seu objeto, observadas as vedações relativas à execução das despesas;\r\n\r\nV - não utilizar os recursos recebidos nas despesas vedadas pelo art. 45 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nVI - apresentar Relatório de Execução do Objeto, de acordo com o estabelecido nos art. 63 a 72 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 55 do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nVII - executar o plano de trabalho aprovado, bem como aplicar os recursos públicos e gerir os bens públicos com observância aos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia;\r\n\r\nVIII - prestar contas à Administração Pública, ao término de cada exercício e no encerramento da vigência do Termo de Colaboração, nos termos do capítulo IV da Lei nº 13.019, de 2014, e do capítulo VII, do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nIX - responsabilizar-se pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário à execução do plano de trabalho, conforme disposto no inciso VI do art. 11, inciso I, e §3º do art. 46 da Lei nº 13.019, de 2014, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o instrumento;\r\n\r\nX - permitir o livre acesso do gestor da parceria, membros do Conselho de Política Pública da área, quando houver, da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA e servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e do Tribunal de Contas da Estadual, a todos os documentos relativos à execução do objeto do Termo de Colaboração, bem como aos locais de execução do projeto, permitindo o acompanhamento in loco e prestando todas e quaisquer informações solicitadas;\r\n\r\nXI - quanto aos bens materiais e/ou equipamentos adquiridos com os recursos do Termo de Colaboração:\r\n\r\na) utilizar os bens materiais e/ou equipamentos em conformidade com o objeto pactuado;\r\n\r\nb) garantir sua guarda e manutenção; \r\n\r\nc) comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer dano que os bens vierem a sofrer;\r\n\r\nd) arcar com todas as despesas referentes a transportes, guarda, conservação, manutenção e recuperação dos bens;\r\n\r\ne) em caso de furto ou de roubo, levar o fato, por escrito, mediante protocolo, ao conhecimento da\r\n\r\nautoridade policial competente, enviando cópia da ocorrência à Administração Pública, além da proposta para reposição do bem, de competência da OSC; e\r\n\r\nf) durante a vigência do Termo de Colaboração, somente movimentar os bens para fora da área inicialmente destinada à sua instalação ou utilização mediante expressa autorização da Administração Pública e prévio procedimento de controle patrimonial.\r\n\r\nXII - por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Termo de Colaboração, restituir à Administração Pública os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme art. 52 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXIII - manter, durante a execução da parceria, as mesmas condições exigidas nos art. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXIV - manter registros, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao Termo de Colaboração, pelo prazo de 10 (dez) anos após a prestação de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 68 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXV - garantir a manutenção da equipe técnica em quantidade e qualidade adequadas ao bom desempenho das atividades;\r\n\r\nXVI - observar, nas compras e contratações de bens e serviços e na realização de despesas e pagamentos com recursos transferidos pela Administração Pública, os procedimentos estabelecidos nos arts. 36 a 42 do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nXVII - incluir regularmente as informações e os documentos exigidos pela Lei nº 13.019, de 2014, mantendo-o atualizado, e prestar contas dos recursos recebidos no mesmo sistema;\r\n\r\nXVIII - observar o disposto no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, para o recebimento de cada parcela dos recursos financeiros;\r\n\r\nXIX- manter seus dados cadastrais atualizados junto a FLXIII, nos termos do art. 26, §5º, do Decreto nº 8.726, de 2016;\r\n\r\nXX- divulgar na internet e em locais visíveis da sede social da OSC e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as informações detalhadas no art. 11, incisos I a VI, da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXXI - submeter previamente à Administração Pública qualquer proposta de alteração do plano de trabalho, na forma definida no Termo de Colaboração, observadas as vedações relativas à execução das despesas;\r\n\r\nXXII - responsabilizar-se exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, nos termos do art. 42, inciso XIX, da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXXIII - responsabilizar-se exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais e das taxas de importação, de câmbio, aduaneiras e similares, relacionados à execução do objeto previsto neste Termo de Colaboração, o que não implica responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública estadual quanto à inadimplência da OSC em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução, nos termos do art. 42, inciso XX, da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nXXIV - quando for o caso, providenciar licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal ou federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nXXV- na atuação em rede, por duas ou mais organizações da OSC, será mantida a integral responsabilidade da OSC celebrante do Termo de Colaboração;\r\n\r\nXXVI - competirá a OSC a celebração de termo de atuação em rede para repasse de recursos à(s) não celebrante(s), ficando obrigada, no ato de celebração a:\r\n\r\na) verificar a regularidade jurídica e fiscal da organização executante e não celebrante do Termo de Colaboração; e\r\n\r\nb)comunicar à Administração Pública a assinatura do termo de atuação em rede, no prazo de até 30 (trinta) dias contado da data de sua assinatura.\r\n\r\nXXVII - na atuação em rede, por duas ou mais organizações da OSC, será mantida a integral responsabilidade da OSC celebrante do Termo de Colaboração.\r\n\r\nXXVIII - Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na Planilha de Custos;\r\n\r\nXXIX - Realizar substituição de colaboradores de acordo com a necessidade e solicitação da Superintendência de Assistência Especializada de maneira hábil, não podendo retardar e/ou negar o processo, concedendo aviso prévio indenizado imediatamente no dia seguinte ao pedido, fazendo com que este colaborador não fique na unidade após a solicitação de desligamento;\r\n\r\nXXX- Os colaboradores escalados para trabalharem aos domingos e feriados deverão ser remunerados conforme observado na legislação vigente e, em particular, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\nXXXI - OBSERVAÇÃO: Havendo esta necessidade de hora extra, isto ficará sob responsabilidade da Coordenação local, entendendo a necessidade de o colaborador permanecer após o horário ou chegar mais cedo;\r\n\r\nXXXII - Prestar, sempre que solicitadas, quaisquer outras informações sobre a execução financeira desta parceria;\r\n\r\nXXXIII - Permitir a supervisão técnica, fiscalização, monitoramento e avaliação da FUNDAÇÃO LEÃO XIII sobre o objeto da presente parceria;\r\n\r\nXXXIV - Não exigir de terceiros, seja a que título for, quaisquer valores em contraprestação do atendimento prestado;\r\n\r\nXXXV - Manter atualizadas as informações cadastrais junto a FUNDAÇÃO LEÃO XIII comunicando-lhe imediatamente quaisquer alterações em seus atos constitutivos;\r\n\r\nXXXVI- Selecionar e contratar pessoal necessário para a execução das atividades previstas neste PLANO DE TRABALHO, observados os princípios da impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência, sendo assegurada à CONVENENTE autonomia gerencial para promover o recrutamento de empregados por métodos usualmente utilizados pelo setor privado, nos termos de seu manual próprio de seleção de recursos humanos, nos termos dos documentos referidos, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso, observando a legislação vigente e, em particular, a consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\nXXXVII - OBSERVAÇÃO: Provendo neste primeiro momento os meios de locomoção de modo inicial, até que se estabeleça a garantia do deslocamento ao trabalho e vice-versa.\r\n\r\nXXXVIII - Recolher, na condição de empregador, todos os encargos sociais, previdenciários e fiscais, oriundos das referidas contratações de maneira que não traga prejuízos aos colaboradores contratados;\r\n\r\nXXXIX- Realizar e/ou efetuar o pagamento da folha até o quinto dia útil sem quaisquer prejuízos a quem dela precisar;\r\n\r\nXL - Dar livre acesso a todas as informações e documentos relativos à aplicação dos recursos públicos e ao desenvolvimento das atividades objeto do TERMO DE COLABORAÇÃO que forem solicitados pelo CONCEDENTE, pela Comissão de Avaliação de que trata o art. 8° da Lei n° 9.637, de 1998, e/ou pelos órgãos de controle, incluindo planilha de cargos e salários detalhada e atualizada;\r\n\r\nXLI - Responsabilizar-se pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos de fomento público recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, inclusive pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente TERMO, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da FUNDAÇÃO LEÃO XIII pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;\r\n\r\nXLII - Manter o valor da parcela mensal referente a verba rescisórias, quando for o caso, bem como os saldos das parcelas não utilizadas, em aplicação financeiras, na forma da regulamentação específica da Secretaria Estadual da Fazenda;\r\n\r\nXLIII Permitir o livre acesso dos agentes da administração pública aos processos, aos documentos, às informações relacionadas ao presente TERMO, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;\r\n\r\nXLIV - Arcar com os acréscimos decorrentes de atraso de pagamentos a que a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL tenha dado causa, tais como juros ou qualquer tipo de correção/atualização, dentre outros;\r\n\r\nXLV - Prestar contas à aplicação dos recursos repassados, mantendo em boa ordem e guarda todos os documentos originais que comprovem as despesas realizadas no decorrer da parceria durante o prazo de 10(dez) anos;\r\n\r\nXLVI - Apresentar relatório de Execução do Objeto e de Execução Financeira;\r\n\r\nXLVII - Manter constante avaliação dos profissionais envolvidos na execução do objeto do presente TERMO;\r\n\r\nXLVIII - Garantir a infraestrutura necessária para o atendimento, alcance e êxito do objeto do presente TERMO;\r\n\r\nXLIX - Realizar pesquisa de preço, em observância aos princípios da impessoalidade da Economicidade, sempre que for necessário;\r\n\r\nL - Responsabilizar-se pela reparação ou indenização de dano, material e/ou moral, decorrente de ação ou omissão, dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) de seus agentes, causado ao Estado, aos usuários (ou consumidores) dos serviços ou a terceiros, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais. Essa responsabilidade estende-se aos casos de dano causado por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do art. 14 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo a CONVENENTE responsável exclusiva e diretamente por qualquer tipo de dano causado por seus agentes ao CONCEDENTE ou a terceiros na execução do termo, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. A CONVENENTE também será a exclusiva responsável por eventuais danos oriundos de relações com terceiros, como por exemplo, fornecedores e prestadores de serviços;\r\n\r\nLI - Os contratos entre a CONVENENTE e terceiros reger-se-ão pelas normas de direito privado, não se estabelecendo relação de qualquer natureza entre os terceiros e o Poder Público;\r\n\r\nLII - A CONVENENTE é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do termo, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Fundação;\r\n\r\nLIII - Todos os empregados e terceiros contratados pela CONVENENTE deverão portar identificação (crachás) e estar devidamente uniformizados quando estiverem no exercício de funções;\r\n\r\nLIV - Realizar a troca de uniformes dos empregados contratados pela CONVENENTE a cada 06 (seis) meses;\r\n\r\nLV - Aplicar o controle de entrada e saída através da jornada de trabalho com uso de ponto digital conforme Portaria do Ministério do Trabalho nº 1510;\r\n\r\nLVI - A CONVENENTE deverá dispor de mecanismos para pronta substituição de seus profissionais em caso de faltas, de forma a não interromper ou prejudicar os serviços prestados à população;\r\n\r\nLVII - OBSERVAÇÃO: Qualquer ausência, seja por faltas diárias, seja por funcionários que estejam afastados por qualquer motivo, seja ele INSS, férias e outros, esta mão de obra deverá ser reposta de imediato sem prejuízo a CONTRATADA. A CONVENENTE possui obrigação de manter um quadro de reserva que atenda tais solicitações pertinentes;\r\n\r\nLVIII - Todos os profissionais deverão passar por cursos de reciclagem com comprovação de frequência e/ou certificado;\r\n\r\nLIX - Alcançar os resultados e metas estabelecidas no Programa de Trabalho, nos prazos previstos, contribuindo\r\n\r\npara o alcance dos objetivos estratégicos;\r\n\r\nLX - Realizar todas as aquisições descritas no Plano de Trabalho através dos insumos;\r\n\r\nLXI - OBSERVAÇÃO: A CONVENENTE além de realizar as aquisições descritas no plano de trabalho através dos insumos, também realizará os reparos necessários nos equipamentos e insumos sinalizados pela FUNDAÇÃO LEÃO XIII, quando acionada para tal finalidade;\r\n\r\nLXII - Aplicar os recursos de fomento público exclusivamente na consecução das metas e objetivos estratégicos previstos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a incorporação de tais recursos ao patrimônio privado da CONVENENTE ou a execução de despesa em favor do CONCEDENTE e em desacordo com o objeto do presente instrumento;\r\n\r\nLXIII - Manter, durante toda a execução deste TERMO, as exigências de qualificação como Organização Social contidas na Lei n° 9.637, de 1998;\r\n\r\n4 - Materiais a serem disponibilizados\r\n\r\nTodos os itens utilizados no projeto, serão de dever da organização executora a aquisição/contratação, gestão e gastos dos mesmos, devendo haver prestação de contas à posteriori.\r\n\r\nUniformes e equipamentos de proteção individual (EPI)\r\n\r\nA organização será responsável pelo fornecimento, aos seus funcionários, de uniformes e materiais EPI necessários à execução contratual.\r\n\r\n5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1 Qualificação Técnica\r\n\r\nA Organização executora deverá;\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nConformidade do Plano de trabalho com cronograma de desembolso constante no Plano de trabalho.\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nComprobatório de preço encontrado nos termos do Decreto Federal n° 8.276/2016 e de acordo ao solicitado pela FLXIII.\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nDescrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nCapacidade técnica eoperacional Organização\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTecnologia e Inovação, em concordância aos critérios já estabelecidos.\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nDescrição de metas a serem atingidas do projetos a ser executados.\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nPrevisão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução do projeto abrangidos pela parceria\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nForma de execução dos projetos e de cumprimento\r\n\r\ndas metas a eles atreladas\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nDefinição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nA) Ter cadastro no CONVERJ;\r\n\r\nB) Ser preponderantemente de assistência social;\r\n\r\nC) Contratar profissionais especializados no tratado social para execução do objeto.\r\n\r\n5.2 Eficiência do Plano de Trabalho e Do Julgamento\r\n\r\nOs Planos de Trabalho deverão ser produzidos nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, conforme seu art.22 e serão avaliados da seguinte forma:\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nParcela\r\n\r\nRubrica a ser liquidada\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n%\r\n\r\nValor\r\n\r\n1°\r\n\r\nInvestimento/capital\r\n\r\nAdequação de espaço\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.503.001,07\r\n\r\n2°\r\n\r\nInvestimento/capital e custeio\r\n\r\nAquisições de equipamentos e execução\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.503.001,07\r\n\r\n3°\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nExecução\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 751.500,51\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInvestimento/Custeio\r\n\r\nExecução finalística do projeto\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3.757.502,64\r\n\r\nSerá feita a média dos pontos obtidos para pontuação final, conforme somativo abaixo: Nota mínima do Plano de Trabalho 0,0; Nota Máxima do Plano de Trabalho: 5,0\r\n\r\n2ª TABELA:\r\n\r\nCritérios de Julgamento\r\n\r\nMetodologia de Pontuação\r\n\r\nPontuação Máxima por Item\r\n\r\n(A) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas\r\n\r\n- Grau pleno de atendimento (1,0 pontos)\r\n\r\n- Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)\r\n\r\n3,0\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).\r\n\r\n(B) Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria\r\n\r\n- Grau pleno de adequação (1,0)\r\n\r\n- Grau satisfatório de adequação (1,0)\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).\r\n\r\n2,0\r\n\r\n(C) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto\r\n\r\n- Grau pleno da descrição (1,0)\r\n\r\n- Grau satisfatório da descrição (1,0)\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).\r\n\r\n3,0\r\n\r\n(E) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante\r\n\r\n- Grau pleno de capacidade técnico- operacional (3,0).\r\n\r\n- Grau satisfatório de capacidade técnico- operacional (1,0).\r\n\r\n2,0\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico-operacional (0,0).\r\n\r\nPontuação Máxima Global\r\n\r\n10,0\r\n\r\nSerá aprovado e homologado o plano de trabalho de maior pontuação, comprovando sua expertise para execução.\r\n\r\nSerá aprovado e selecionado pela Comissão de Seleção e Avaliação, e, posteriormente, caso assim entenda, homologado pela autoridade máxima.\r\n\r\n6. . GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nA gestão e fiscalização da parceria será realizada nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, seção VII e VIII, art. 58, 59, 60, 61 e 62.\r\n\r\n6.1 Agentes que participarão da gestão do contrato\r\n\r\nNos termos da Lei Federal n° 13.019/2024, artigo 2, inciso VI e XI, a fiscalização será realizada por gestor da parceria: VI - gestor: agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015) e; comissão de monitoramento e avaliação: comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015), publicada em momento oportuno.\r\n\r\n6.2 Mecanismos de comunicação a serem estabelecidos\r\n\r\nReuniões periódicas: Serão agendadas reuniões regulares entre representantes da concedente e da convenente para revisão do andamento do projeto, discussão de eventuais ajustes necessários e alinhamento de expectativas.\r\n\r\nRelatórios de progresso: A contratada deverá fornecer relatórios periódicos de progresso, nos quais\r\n\r\nserão detalhadas as atividades realizadas, os resultados alcançados, eventuais desafios enfrentados e planos de ação para superá-los.\r\n\r\nComunicação por e-mail: Será estabelecida uma comunicação frequente por meio de correio eletrônico, para troca de informações, esclarecimento de dúvidas e comunicação de informações urgentes.\r\n\r\n6.3. Critérios de medição\r\n\r\nSerão medidos por meta pactuada, a saber:\r\n\r\nMETA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nINDICADORES DE\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMEIOS DE\r\n\r\nVERIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nAdequação do espaço\r\n\r\n(em até três meses)\r\n\r\nContratação de\r\n\r\nServiços e materiais\r\n\r\nMateriais e serviços de\r\n\r\nqualidade e eficiência\r\n\r\nRelatório com imagens e\r\n\r\nnotas.\r\n\r\nInício das adequações\r\n\r\nProjeção dos espaços\r\n\r\nRelatórios com imagens e\r\n\r\ncomprobatórios possíveis e, visita in loco.\r\n\r\nFinalização dos serviços de\r\n\r\nadequação\r\n\r\nEspaço de acordo com estabelecido no plano.\r\n\r\nRelatório com imagens e comprobatórios necessários,\r\n\r\nalém de visita in loco.\r\n\r\n2\r\n\r\nCapacitação de 540 (quinhentos e quarenta)\r\n\r\nAquisição de matérias e contratação serviços\r\n\r\nnecessários.\r\n\r\nServiços de qualidade e eficiência.\r\n\r\nRelatório com imagens e notas.\r\n\r\nExecução de 540\r\n\r\ncapacitações\r\n\r\nMelhora no\r\n\r\nconhecimento das alunas\r\n\r\nTeste de conhecimento e\r\n\r\npesquisa de satisfação.\r\n\r\n540 certificações\r\n\r\nOficialização da capacitação concluída.\r\n\r\nRelatório, documentos e xerox dos certificados das\r\n\r\nalunas, além de sua base de dados.\r\n\r\n6.4 Pagamento\r\n\r\nSerá realizado em conta especifica destinada a execução do objeto através do Banco Bradesco S.A, parceiro oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, seguindo o cronograma de desembolso abaixo:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nRubrica a ser liquidada\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n%\r\n\r\nValor\r\n\r\n1°\r\n\r\nInvestimento/capital\r\n\r\nAdequação de espaço\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.503.001,07\r\n\r\n2°\r\n\r\nInvestimento/capital e\r\n\r\ncusteio\r\n\r\nAquisições de equipamentos e\r\n\r\nexecução\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.503.001,07\r\n\r\n3°\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nExecução\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 751.500,51\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInvestimento/Custeio\r\n\r\nExecução finalística do projeto\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3.757.502,64\r\n\r\nOs pagamentos serão executados em três parcelas para melhor cumprimento das atividades propostas, visto a necessidade imediata de adequações de ambiente para execução do objeto.\r\n\r\n6.5 DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:\r\n\r\n6.5.1. O cronograma de desembolso representa previsão inicial de repasse trimestral subsequente a primeira parcela. É certo que este repasse ocorrerá conforme a apresentação da prestação de contas parcial da primeira parcela recebida pela OSC. Após a aplicação da última parcela será apresentada a prestação de contas final dos recursos recebidos e seus destinos.\r\n\r\n6.5.2. Os recursos serão repassados, mediante transferência eletrônica, por crédito em conta bancária específica, vinculada à Organização de Sociedade Civil - OSC, onde serão movimentados, vedada a utilização da conta para outra finalidade, conforme descrito no Edital.\r\n\r\nOs valores gastos deverão obedecer ao estabelecido pela Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, em especial os artigos 63 ao 68.\r\n\r\nA prestação de contas será apresentada, de forma simplificada (caput do artigo 63 da Lei 13.019/14) pela organização da sociedade civil deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas.\r\n\r\nDever-se-á observar os parágrafos do artigo 64 da Lei supra citada:\r\n\r\n§ 1º Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente.\r\n\r\n§ 2º Os dados financeiros serão analisados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, a sua conformidade e o cumprimento das normas pertinentes.\r\n\r\n§ 3º A análise da prestação de contas deverá considerar a verdade real e os resultados alcançados.\r\n\r\n§ 4º A prestação de contas da parceria observará regras específicas de acordo com o montante de recursos públicos envolvidos, nos termos das disposições e procedimentos estabelecidos conforme previsto no plano de trabalho e no termo de colaboração ou de fomento.\r\n\r\nAlém disso a prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado, bem como relativa à execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, nos termos do inciso IX do art. 22, além dos seguintes relatórios previstos nos incisos I e II do artigo 66 e no parágrafo único:\r\n\r\nI - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da so ciedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;\r\n\r\nII - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou do termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. A administração pública deverá considerar ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver:\r\n\r\nI - relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria;\r\n\r\nII - relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento.\r\n\r\nOutrossim, o gestor emitirá parecer técnico acerca da análise da prestação de contas, conforme artigo 67 da Lei 13019/2014:\r\n\r\nArt. 67. O gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada.\r\n\r\n§ 1º No caso de prestação de contas única, o gestor emitirá parecer técnico conclusivo para fins de avaliação do cumprimento do objeto.\r\n\r\n§ 2º Se a duração da parceria exceder um ano, a organização da sociedade civil deverá apresentar prestação de contas ao fim de cada exercício, para fins de monitoramento do cumprimento das metas do objeto.\r\n\r\n§ 3º (Revogado).\r\n\r\n§ 4º Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos de que trata este artigo deverão, obrigatoriamente, mencionar:\r\n\r\nI- os resultados já alcançados e seus benefícios;\r\n\r\nII - os impactos econômicos ou sociais;\r\n\r\nIII - o grau de satisfação do público-alvo;\r\n\r\nIV - a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.\r\n\r\nArt. 68. Os documentos incluídos pela entidade na plataforma eletrônica prevista no art. 65, desde que possuam garantia da origem e de seu signatário por certificação digital, serão considerados originais para os efeitos de prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo único . Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a entidade deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas.\r\n\r\nPara que seja efetivado o próximo pagamento, dever-se-á a prestação de contas estar aprovada e a OSC com as certidões atualizadas, conforme previsão legal.\r\n\r\n7. Sanções Administrativas\r\n\r\n1)Em caso de não cumprimento do estabelecido no Termo de Colaboração, Plano de Trabalho ou legislações especificas, será aplicado sanções administrativas a OSC executora de acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, art. 73 e suas alterações, sendo:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\n2 - Suspensão temporária de dezoito meses para participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública estadual;\r\n\r\n3- declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade da Fundação Leão XIII, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II.\r\n\r\n2)Nas contratações e na realização de despesas e pagamentos em geral efetuados com recursos da parceria, a OSC deverá observar o instrumento de parceria e a legislação regente, em especial o disposto nos incisos XIX e XX do art. 42, nos arts. 45 e 46 da Lei nº 13.019, de 2014. É recomendável a leitura integral dessa legislação, não podendo a OSC ou seu dirigente alegar, futuramente, que não a conhece, seja para deixar de cumpri-la, seja para evitar as sanções cabíveis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\nCELEBRADO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM DISPÊNDIO FINANCEIRO ESTADUAL\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO Nº /2024 - CONVERJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E\r\n\r\nX , VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ELAS GERAM - CAPACITANDO MULHERES PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Fundação Leão XIII (FLXIII), inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.755/0001-90, com sede situada na Rua Senador Dantas, N° 76, 16° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-202, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Sr.ª Presidente Luciana Martins Calaça, portadora da cédula de identidade nº 1258229/SSPDF, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), inscrita no CPF sob o nº 021.462.597-44, e a (entidade dotada de personalidade de direito privado), inscrita no CNPJ sob o nº\r\n\r\n, com sede situada na Rua , doravante denominado BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, neste ato representada por , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº , expedida por , inscrito(a) no CPF sob o nº , resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, d e nº /2024 - CONVERJ, ora denominado Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo Administrativo SEI N° 310003/001112/2024 , que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal N° 13.019/2021, Decreto Federal N° 8.726/2016, Decreto Estadual Nº 44.879/2014, Lei Estadual Nº 287/1979, Lei Federal Nº 101/2000, Lei Federal N° N° 4.320/1964 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a execução do Projeto Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente\r\n\r\naprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Colaboração, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O objeto desta parceria está inserido no âmbito do Programa de Trabalho 49411.08.244.0450.4443- Proteção Social à População Vulnerável, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes:\r\n\r\nI - Promover a inclusão social de populações em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso a direitos fundamentais e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional;\r\n\r\nII - Fortalecer a rede de proteção social, através da implementação de ações integradas que promovam a autonomia e a melhoria das condições de vida das populações vulneráveis;\r\n\r\nIII - Fomentar parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil para a execução de projetos de impacto social, assegurando a participação ativa das comunidades atendidas e a sustentabilidade das iniciativas.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO prazo de vigência da parceria será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo este ser renovados por até 10 anos, conforme estabelecido no Art. 21 do Decreto Federal N° 8.726/2016;\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência, podendo ser prorrogado por até 10 anos, conforme estabelecido no Art. 21 do Decreto Federal N° 8.726/2016;\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Estão compreendidos na vigência da parceria os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no Cronograma de Execução Física, o qual deverá guardar correspondência com o Cronograma de Desembolso.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Desde que esta parceria esteja em vigor, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do CONCEDENTE e atendidas as seguintes condições:\r\n\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\n\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\n\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas em instruções complementares da Secretaria de Estado de Casa Civil;\r\n\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: As alterações dos prazos de vigência e de execução deverão ser pactuadas\r\n\r\nmediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO CONCEDENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do CONCEDENTE:\r\n\r\nI - Realizar os repasses financeiros correspondentes à execução do objeto desta parceria ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE em tempo hábil, i.e., previamente à realização de despesas, na forma prevista pelo Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho e em conformidade com as leis orçamentárias;\r\n\r\nII - Avaliar o cumprimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - Aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução desta parceria, mediante proposta do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nIV - Monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto desta parceria, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nV - Fornecer ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE as normas e instruções para Prestação de Contas dos recursos desta parceria;\r\n\r\nVI - Analisar a Execução Físico-Financeiro e a Prestação de Contas desta parceria;\r\n\r\nVII - decidir sobre a aprovação da Prestação de Contas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do seu recebimento;\r\n\r\nVIII - prorrogar a vigência desta parceria, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: o CONCEDENTE detém, exclusivamente, a autoridade normativa desta parceria, cabendo-lhe exercer poderes de controle e fiscalização sobre a sua execução, assim bem como de ocupação, na forma prevista pelo Art. 58 da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nConstituem obrigações do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE:\r\n\r\nI. Executar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no Plano de Trabalho, com a estrita observância da legislação vigente;\r\n\r\nII. Utilizar recursos próprios para concluir o objeto da parceria quando os recursos repassados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\n\r\nIII. Manter atualizadas todas as informações referentes à execução desta parceria no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma;\r\n\r\nIV. Apresentar a Prestação de Contas desta parceria, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do termo de colaboração;\r\n\r\nV. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução desta parceria, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos;\r\n\r\nV I . Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, do CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pelo CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos desta parceria;\r\n\r\nVII. Relacionar-se de maneira cooperativa com o CONCEDENTE, apresentando aos órgãos de controle setoriais e central, como o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no término desta parceria ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, Relatórios Complementares pertinentes à execução desta parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nVIII. Apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da celebração desta parceria, regulamento para a contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do seu objeto, devendo em toda contratação com terceiros observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, ainda, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração da parceria.\r\n\r\nIX. Observar, na seleção e contratação da equipe envolvida na execução desta parceria, a realização de processo seletivo prévio, observadas a publicidade e a impessoalidade;\r\n\r\nX. Restituir ao CONCEDENTE ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nXI. Restituir ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, os valores transferidos, atualizados monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto desta parceria;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, a Prestação de Contas; e\r\n\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida na parceria.\r\n\r\nXII. Recolher, à conta do CONCEDENTE, o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto desta parceria;\r\n\r\nXIII. Conferir livre acesso de servidores dos órgãos ou entidades CONCEDENTES e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXIV. Movimentar os recursos em conta bancária específica;\r\n\r\nXV. Divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva Prestação de Contas;\r\n\r\nXVI. Divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato desta parceria ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social;\r\n\r\nXVII. Arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão desta parceria;\r\n\r\nXVIII. Adotar todas as medidas necessárias à correta execução desta parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA CONTRAPARTIDA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto desta parceria totalizam R$ 3.757.502,64 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nI - Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE durante toda a vigência desta parceria totalizam a quantia de R$ 3.757.502,64 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONCEDENTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2024, assim classificados:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.244.0450.4443 Natureza de Despesa: 3390/4490\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.706.260\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício e, quando se tratar de investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro, deverão ser indicados os recursos consignados no Plano Plurianual ou em lei que autorize e fixe o montante das dotações.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Os créditos e empenhos a serem transferidos serão registrados, oportunamente, por termo aditivo ou apostilamento, podendo a celebração do primeiro ser dispensada havendo a comprovação de que a despesa que ultrapassar o exercício financeiro encontra-se prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os recursos a serem aportados na Parceria serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, devidamente aprovado.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos do CONCEDENTE destinados à execução do objeto desta parceria serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° xxxxx, na Agência n.º , em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e vinculada ao presente instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto desta parceria, caracterizando o desvio de finalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A realização dos repasses financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Serão glosadas pelo CONCEDENTE as despesas realizadas em data anterior ou posterior à vigência desta parceria, salvo a hipótese do artigo 14, inciso V, parte final, do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Os repasses financeiros serão retidos até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades:\r\n\r\nI - Não comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento da parceria;\r\n\r\nII - Verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução da parceria, ou inadimplemento da CONVENENTE com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\nIII - quando a CONVENENTE deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nIV - Descumprimento pela CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas nesta parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Ocorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros, o CONCEDENTE notificará de imediato, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, a fim de proceder ao saneamento requerido e/ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, se outro menor não for estipulado, sob pena de rescisão da parceria e instauração de Tomada de Contas, na forma da cláusula décima quarta.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Os saldos da parceria, enquanto não empregados em sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI- Em cadernetas de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou\r\n\r\nII - Em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito da parceria e aplicadas, com a prévia autorização do CONCEDENTE, exclusivamente no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a sua Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção da parceria, seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE PESSOAL\r\n\r\nPoderão ser realizadas despesas administrativas e de pessoal, com recursos transferidos pelo\r\n\r\nCONCEDENTE, na forma estabelecida por esta cláusula.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas administrativas realizadas com recursos do CONCEDENTE não poderão ultrapassar o limite de 15%, desde que:\r\n\r\nI - Estejam previstas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - Não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nIII - sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: São consideradas despesas administrativas aquelas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Quando a despesa administrativa for paga com recursos da parceria e de outras fontes, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, sendo vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Podem ser realizadas despesas de pessoal com recursos do CONCEDENTE relativas à remuneração da equipe dimensionada no Programa de Trabalho, podendo contemplar tributos, FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores:\r\n\r\nI - Correspondam às atividades previstas e aprovadas no Programa de Trabalho;\r\n\r\nII - Correspondam à qualificação técnica para a execução da função a ser desempenhada;\r\n\r\nIII - sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua a entidade privada sem fins lucrativos;\r\n\r\nIV - Observem, em seu valor bruto e individual, setenta por cento do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nV- Sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado a parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A despesa com a equipe observará os limites percentuais máximos a serem estabelecidos no edital de chamamento público.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto da parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA parceria deverá ser executada fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da parceria deverão ser realizadas até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção, pelos órgãos/agentes competentes, que executarão suas respectivas atribuições em regime de colaboração entre si, na forma das cláusulas oitava, nona e décima.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: As atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes da parceria serão realizadas de forma permanente e abrangerão os aspectos de gestão que impactem o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO TECEIRO: Caberá ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE garantir aos órgãos de controle interno e externo o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO MONITORAMENTO DA PARCERIA\r\n\r\nA execução desta parceria será monitorada pelo Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do Cronograma de Desembolso, do Cronograma de Execução Física, ao alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à Prestação de Contas junto ao CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso seja constatado algum desvio na execução da parceria, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil emitirá relatório ao CONCEDENTE, que deliberará sobre a continuidade ou não da parceria e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: No exercício da função de monitoramento da execução da parceria, na forma do caput desta cláusula, o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil poderá determinar ao CONCEDENTE, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução da parceria, tais como:\r\n\r\nI - Realização de diligências em campo;\r\n\r\nII - Vistoria de locais de execução;\r\n\r\nIII - Prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\n\r\nIV - Outras medidas de fiscalização.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO As ações de monitoramento e avaliação contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes do Transferegov.br, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO. No exercício das ações de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria, a Administração Pública:\r\n\r\nI - Designará o gestor da parceria, agente público responsável pela gestão da parceria, por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;\r\n\r\nII - Designará a comissão de monitoramento e avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria, constituído por ato específico publicado em meio oficial de comunicação;\r\n\r\nIII - emitirá relatório (s) técnico (s) de monitoramento e avaliação, na forma e prazos previstos na legislação regente e neste instrumento, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução da presente parceria, para fins de análise da prestação de contas anual, quando for o caso;\r\n\r\nIV - Realizará visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, nas hipóteses em que esta for essencial para verificação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas;\r\n\r\nV - Realizará, sempre que possível, nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizará os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nVI - examinará o (s) relatório (s) de execução do objeto e, quando for o caso, o(s) relatório(s) de execução financeira apresentado(s) pela OSC, na forma e prazos previstos na legislação regente e neste instrumento;\r\n\r\nVII - poderá valer-se do apoio técnico de terceiros;\r\n\r\nVIII - poderá delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nIX - Poderá utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação;\r\n\r\nPARAGRAFO QUINTO O relatório técnico de monitoramento e avaliação, de que trata o inciso III da Subcláusula segunda desta Cláusula, deverá conter os elementos dispostos no §1º do art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014, e será submetido à comissão de monitoramento e avaliação, que detém a competência para avaliá-lo e homologá-lo.\r\n\r\nPARAGRAFO SEXTO Sempre que houver a visita, o resultado será circunstanciado em relatório de visita técnica in loco, que será registrado no CONVERJ e enviado à OSC para conhecimento, esclarecimentos e providências e poderá ensejar a revisão do relatório, a critério da administração pública federal. O relatório de visita técnica in loco deverá ser considerado na análise da prestação de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de acompanhamento da parceria será realizada pelo Coordenador Geral de Convênios, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Acompanhar para que o setor responsável mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo a que se refere esta parceria, bem como os seus programas de trabalho e respectivas as regras;\r\n\r\nII - Acompanhar a fase de execução desta parceria, ratificando ou não a adequação da realização do repasse de recursos de cada parcela, adotando ações para que sua a execução física e financeira corresponda ao previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizados todos os sistemas pertinentes a parceria, ou colaborar para sua atualização, no que se refere aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nIV- Verificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do CONCEDENTE;\r\n\r\nV - Atuar como interlocutor do CONCEDENTE perante o Órgão Central de Gerenciamento de Convênios, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e os demais órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução da parceria; e\r\n\r\nVI - Exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA atividade de fiscalização da parceria será realizada pelo Gerente Executivo do Convênio, nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Fiscalizar e gerenciar a fase de execução da parceria, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo CONCEDENTE, sendo sua atribuição a prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nII - Adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução da parceria, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - Gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - Responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo CONCEDENTE, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - Manter atualizados todos os sistemas pertinentes às parcerias ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento;\r\n\r\nVI - Exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução da parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DA PARCERIA\r\n\r\nComo instrumento de monitoramento, acompanhamento e fiscalização de cada período/etapa da parceria o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter atualizadas no CONVERJ todas as informações referentes a sua execução, a fim de que o CONCEDENTE ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam ao seu término ou a qualquer momento extrair os relatórios pertinentes a sua execução, para a comprovação da adequação da execução físico-financeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Execução Físico-Financeiro da parceria será objeto de exames conclusivos e circunstanciados pelo Gerente Executivo do Convênio e pelo Coordenador Geral de Convênios que verificarão se houve o cumprimento das metas, assim como apreciação de todos os elementos informados pelo BENEFICIÁRIO/CONVENENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A aprovação da Execução Físico-Financeiro de cada período/etapa da PARCERIA é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONCEDENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá apresentar ao CONCEDENTE a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes de repasses financeiros, na forma das normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência da parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A Prestação de Contas deverá ser instruída com os documentos exigidos na forma da norma interna da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos documentos exigidos pela norma interna referida no parágrafo anterior, outros poderão ser solicitados para a demonstração da aplicação dos recursos decorrentes dos repasses financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução da parceria pelo prazo de 10 (dez) anos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O Gerente Executivo do Convênio deverá registrar o recebimento da Prestação de Contas no CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A Prestação de Contas será analisada e avaliada pelo Gerente Executivo do Convênio, que emitirá parecer técnico quanto à execução física e financeira da parceria, sendo posteriormente verificada pelo Coordenador Geral de Convênios, a quem caberá acompanhar a fase de prestação de contas, emitir relatório e acompanhar a sua aprovação, se for o caso, pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso alguma irregularidade seja constatada, o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá ser notificado para apresentação dos esclarecimentos necessários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Findo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para saneamento das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, sendo exauridas todas as providências necessárias para a regularização da pendência apontada ou reparação do dano, a Prestação de Contas não será aprovada e o CONCEDENTE notificará o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE para apresentação da defesa para a rescisão da parceria, adotará as medidas para a instauração da Tomada de Contas, dando ciência aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: A Prestação de Contas deverá ser analisada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, havendo manifestação conclusiva pela autoridade superior:\r\n\r\nI - Aprovando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - Aprovando a Prestação de Contas, com ressalvas, quando evidenciada a impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - Rejeitando a Prestação de Contas e determinando a imediata instauração da Tomada de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO: O BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será informado da manifestação conclusiva da autoridade competente acerca da Prestação de Contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO: Aprovada a Prestação de Contas, o ordenador de despesas do CONCEDENTE deverá solicitar à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado que efetue o devido registro da aprovação da Prestação de Contas nos sistemas do Estado, fazendo constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Caso a Prestação de Contas não seja encaminhada no prazo estabelecido no caput deste artigo, o CONCEDENTE fixará o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação ou para o recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: Se ao término do prazo o BENEFICIÁRIO/CONVENENTE não apresentar a Prestação de Contas, nem devolver os recursos, o CONCEDENTE registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato à unidade setorial de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária dos agentes públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE solicitará ao CONCEDENTE a instauração de tomada de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nSerá instaurada a Tomada de Contas quando:\r\n\r\nI- Não for apresentada a prestação de contas do prazo de até 60 (sessenta) dias e o CONVENENTE se manter inerte mesmo após a fixação, pelo CONCEDENTE, do prazo máximo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação ou recolhimento dos recursos.\r\n\r\nII- Não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo\r\n\r\nCONVENENTE, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não cumprimento dos recursos da contrapartida;\r\n\r\nf) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado; III - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A instauração da tomada de contas será precedida de providências saneadoras por parte do CONCEDENTE e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo no tificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE\r\n\r\nO BENEFICIÁRIO/CONVENENTE é responsável por arcar:\r\n\r\nI - Com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\n\r\nII - De forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes da parceria, sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o CONCEDENTE de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\n\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução da parceria, ficando o CONCEDENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\n\r\nIV - Com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução da parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A inadimplência do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONCEDENTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA ALTERAÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nEsta parceria poderá ser alterada, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, inclusive quando se referir a ajuste no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o aditamento do Termo de Colaboração com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de necessidade de adequação do objeto deverá ser apresentada justificativa, sendo a parceria denunciada ou resilida, e outra será formalizado, com observância das normas do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Tratando-se apenas de alteração da execução da parceria, mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de trabalho pelo CONVENENTE, que será previamente apreciado pelos setores técnicos e jurídico, e, ainda, submetida à aprovação do titular do CONCEDENTE;\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: O presente Termo de Colaboração poderá ser aditado se após a conclusão do objeto for apurado eventual saldo financeiro residual, que poderá ser aplicado na ampliação da meta física estipulada no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A FLXIII poderá aportar recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares estaduais ou federais, com o objetivo de potencializar a execução do projeto.\r\n\r\nI. Os recursos deverão ser destinados conforme a necessidade do projeto, por meio de aditamento;\r\n\r\nII. A utilização destes aportes deverá ser rigorosamente acompanhada e gerida pela Administração Pública Estadual, assegurando-se a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: A FLXIII poderá aportar recursos financeiros provenientes de parcerias estabelecidas com outras instituições públicas.\r\n\r\nI. Os recursos deverão ser destinados ao fortalecimento e melhoria das atividades previstas no projeto, garantindo maior impacto e sustentabilidade das ações desenvolvidas, por meio de aditamento;\r\n\r\nII. A utilização destes aportes deverá ser rigorosamente acompanhada e gerida pela Administração Pública Estadual, assegurando-se a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos desta parceria, após a sua conclusão ou extinção, deverão ser destinados ao CONVENENTE, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DAS VEDAÇÕES\r\n\r\nEsta parceria deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado:\r\n\r\nI - Utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nII - Realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar, consoante Decreto nº 45.040, de 17 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII - Realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIV - Realizar despesas em data anterior à vigência da parceria, quando então serão glosadas pelo\r\n\r\nCONCEDENTE;\r\n\r\nV - Realizar despesas em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização do órgão CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVII - Realizar despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho; e\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal da parceria.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não poderão fazer parte da equipe do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE,\r\n\r\ncontratadas com recursos da parceria as pessoas naturais que tenham sido condenadas por crime:\r\n\r\nI - Contra a administração pública ou o patrimônio público;\r\n\r\nII - Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou\r\n\r\nIII - De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nA realização das despesas será comprovada mediante a apresentação de cópia de documentos, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número desta parceria, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da Prestação de Contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DA PARCERIA\r\n\r\nA parceria poderá ser extinta antes do prazo da sua vigência, por escrito, pela denúncia, por acordo entre as partes ou rescisão.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A denúncia deverá ser comunicada por escrito, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período, sem prejuízo do dever de indenizar os prejuízos causados, que deverão ser avaliados e quantificados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Constitui motivo para rescisão da parceria, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumpri mento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - Aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nIV - Deixar de manter atualizadas todas as informações referentes à execução da PARCERIA no CONVERJ para permitir que sejam gerados relatórios de Execução Físico-Financeiro ao término de cada período/etapa, conforme previsto em cronograma.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A parceria poderá ser extinta pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A rescisão da parceria importará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: A rescisão da parceria será antecedida de intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE, cabendo ao CONCEDENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Ao BENEFICIÁRIO/CONVENENTE será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: A intimação do BENEFICIÁRIO/CONVENENTE deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: Será emitida decisão conclusiva sobre a rescisão da parceria pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DO VALOR DA PARCERIA\r\n\r\nDá-se a esta parceria o valor total de R$ 3.757.502,64 (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONVENENTE.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o CONVENENTE recolher:\r\n\r\nI - O valor total transferido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto da parceria;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na parceria;\r\n\r\nII - O valor das contrapartidas financeira e de bens ou de serviços pactuadas, quando não comprovada a sua aplicação na execução do objeto da parceria;\r\n\r\nIII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIV. o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido no prazo estabelecido no inciso XVII do artigo 3º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nV. o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os valores a serem recolhidos pelo CONVENENTE, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO CONVERJ\r\n\r\nTodos os atos e procedimentos relativos a esta parceria, tais como o repasse de recursos, o acompanhamento da execução e a Prestação de Contas serão obrigatoriamente e exclusivamente realizados pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os atos que por sua natureza não possam ser realizados pelo CONVERJ, serão nele registrados.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O(s) processo(s) administrativo(s) relativos a esta parceria deverá(ão) permanecer arquivado(s) no órgão de origem, instruído(s) com os documentos que se fizerem necessários, respeitado o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009 e nos Decretos Estaduais nº 42.352/2010 e 43.897/2012.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO E DO CONTROLE DA PARCERIA\r\n\r\nApós a celebração do Termo de Colaboração, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O extrato deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - Número da Parceria;\r\n\r\nII - Nome do CONCEDENTE e do CONVENENTE;\r\n\r\nIII - valor da Parceria;\r\n\r\nIV - Objeto da Parceria;\r\n\r\nV- Nome do INTERVENIENTE e do EXECUTOR, quando houver;\r\n\r\nVI - Data de assinatura e período de vigência;\r\n\r\nVII - dotação orçamentária; e\r\n\r\nVIII - número do empenho, quando couber.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Uma cópia autenticada do Termo de Colaboração deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Durante o prazo de execução da parceria o CONVENENTE deverá divulgar com atualização semestral, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet) e em sua sede, consulta ao extrato do Termo de Colaboração , contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua Prestação de Contas, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011, conforme determinado pelo art. 23 do Decreto nº 44.879, de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTodas as comunicações relativas a esta parceria serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou correio eletro/nico com aviso de recebimento, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações nesta parceria, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente da presente parceria que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DOS ANEXOS\r\n\r\nFazem parte integrante do presente Termo de Colaboração os seguintes Anexos, independentemente de transcrição:\r\n\r\nAnexo I - Plano de Trabalho;\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2024.\r\n\r\nLuciana Martins Calaça \r\n\r\nPresidente FLXIII\r\n\r\nENTIDADE PRIVADA REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nConformidade do Plano de trabalho com cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2\r\n\r\nComprobatório de preço encontrado nos termos do Decreto Federal n° 8.276/2016 e de acordo ao solicitado pela FLXIII\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3\r\n\r\nDescrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n4\r\n\r\nCapacidade técnica e operacional Organização\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n5\r\n\r\nTecnologia e Inovação, em concordância aos critérios já estabelecidos.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n6\r\n\r\nDescrição de metas a serem atingidas do projetos a ser executados.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n7\r\n\r\nPrevisão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução do projeto abrangidos pela parceria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n8\r\n\r\nForma de execução dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n9\r\n\r\nDefinição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCritérios de Julgamento\r\n\r\nMetodologia de Pontuação\r\n\r\nPontuação Máxima por Item\r\n\r\n(A) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas\r\n\r\n- Grau pleno de atendimento (1,0 pontos)\r\n\r\n- Grau satisfatório de atendimento (1,0 pontos)\r\n\r\n3,0\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).\r\n\r\n- Grau pleno de adequação (1,0)\r\n\r\n(B) Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria\r\n\r\n- Grau satisfatório de adequação (1,0)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação (0,0).\r\n\r\n- Grau pleno da descrição (1,0)\r\n\r\n(C) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto\r\n\r\n- Grau satisfatório da descrição (1,0)\r\n\r\n3,0\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).\r\n\r\n(E) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante\r\n\r\n- Grau pleno de capacidade técnico- operacional (3,0).\r\n\r\n- Grau satisfatório de capacidade técnico-operacional (1,0).\r\n\r\n- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico-operacional (0,0).\r\n\r\n2,0\r\n\r\nPontuação Máxima Global\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nModelo do Plano de Trabalho\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\n1.1. DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC\r\n\r\nÓRGÃO PROPONENTE:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço/Bairro/Cidade/UF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n1.2 DA IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE OU RESPONSÁVEL\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCI/Órgão Exp:\r\n\r\nEndereço/Bairro/Cidade/UF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nPeríodo da Gestão:\r\n\r\n1.3 - HISTÓRICO DA OSC\r\n\r\n2. DA ATIVIDADE A SER REALIZADA\r\n\r\nInstituição de Origem:\r\n\r\nÁrea de Atuação:\r\n\r\nLinha Temática:\r\n\r\n2.1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n(Definição clara e precisa do serviço, característica do público alvo e seus beneficiários diretos e indiretos. Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e\r\n\r\nas atividades ou projetos e metas a serem atingidas).\r\n\r\n2.2. JUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Deve fundamentar a pertinência e a relevância do serviço como resposta a\r\n\r\ndemanda que será enfrentada, destacando a importância dos resultados que se pretendem alcançar e outras argumentações. O texto deve apresentar dados estatísticos, diagnósticos em indicadores sobre o objeto do Programa. Deverão ficar explícita as vantagens que advirão com a execução do programa).\r\n\r\n2.3 OBJETIVO GERAL\r\n\r\n(O benefício mais amplo que o serviço pretende alcançar)\r\n\r\n2.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n(Os benefícios mais específicos que o serviço pretende alcançar. Detalhamento dos objetivos específicos de forma que reflitam claramente o que se pretende alcançar com a sua execução).\r\n\r\n2.5 PÚBLICO ALVO\r\n\r\n(Usuários atendidos no projeto e abrangência do Projeto)\r\n\r\n3. AÇÕES DESENVOLVIDAS (METODOLOGIA)\r\n\r\nO QUE SERÁ DESENVOLVIDO E COMO SERÁ DESENVOLVIDO?\r\n\r\n(Descrição detalhada das ações que serão desenvolvidas para alcançar os objetivos, como este será operacionalizado. Estratégias de atuação)\r\n\r\n3.1 ESPECIFICAÇÕESDAS METAS:\r\n\r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nMeta\r\n\r\nResultados esperados\r\n\r\nIndicadores Quantitativos\r\n\r\nIndicadores Qualitativos\r\n\r\nMeios de Verificação\r\n\r\n(Nome da meta)\r\n\r\n(Descrever resultados esperados com a meta estabelecida)\r\n\r\n(Estabelecer indicadores quantitativos para a meta)\r\n\r\n(Estabelecer indicadores qualitativos para a meta)\r\n\r\n(Estabelecer meios de verificação da meta)\r\n\r\n3.2 - Etapas e Fases de Execução:\r\n\r\n4. PERÍODO DE EXECUÇÃO\r\n\r\n4.1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nETAPA (definir etapas para a execução das atividades)\r\n\r\nMESES DE EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n(Definir fases de execução das atividades)\r\n\r\n5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n(Descrever detalhadamente as despesas de custeio e bens permanentes que serão pagas com os recursos públicos. Só serão aceitas nas prestações de contas as despesas apresentadas neste plano de aplicação)\r\n\r\n6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ )\r\n\r\n1ª Parcela\r\n\r\n2ª Parcela\r\n\r\n3ª Parcela\r\n\r\nDemonstrar a utilização dos Recursos de acordo com a\r\n\r\ndisponibilização dos mesmos.\r\n\r\nDemonstrar a utilização dos Recursos de acordo com a disponibilização dos mesmos\r\n\r\nDemonstrar a utilização dos Recursos de acordo com a disponibilização dos mesmos\r\n\r\n7. DECLARAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de representante da conveniente, venho declarar à que:\r\n\r\na) A OSC preenche os requisitos mínimos para o seu enquadramento como beneficiário de parceria com a Fundação Leão XIII, conforme exigidos pelo Art. 2º inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 13.019/2014;\r\n\r\nb) A OSC informará à concedente, a qualquer tempo, as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e a avaliação do processo;\r\n\r\nc) A OSC irá prestar contas dos recursos transferidos pela concedente destinados à consecução do objeto do convênio;\r\n\r\nd) A OSC irá receber e movimentar recursos exclusivamente em conta aberta somente para fins da parceria;\r\n\r\ne) A OSC não incorre em nenhuma das vedações explicitas na Lei 13.019/14;\r\n\r\nf) A OSC possui estrutura para a operacionalização da parceria tal como proposto, estando ciente da obrigação de seguir as normas legais e estando ciente de que a Fundação Leão XIII não presta consultoria jurídica, técnica, contábil, financeira ou operacional;\r\n\r\ng) A OSC não possui, em seu corpo diretivo, servidores da administração públicos estadual ou parentes de até segundo grau, sanguíneos ou afins, de servidores da Fundação Leão XIII ou de diretores, presidentes, secretários ou outros cargos da alta administração do poder Público Estadual (Art.39, III da Lei 13.019);\r\n\r\nh) Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que nossos proprietários, controladores, diretores respectivos cônjuges ou companheiros não são membros do Poder Legislativo da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. (Art. 39, III da Lei 13.019/14);\r\n\r\ni) Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a Entidade (NOME DA ENTIDADE) não tem Dívidas com o Poder Público e Inscrição nos Bancos de Dados Públicos ou Privados de Proteção ao Crédito;\r\n\r\nj) A entidade não possui nenhum impedimento legal para realizar a presente parceria.\r\n\r\nk) Nenhum dos diretores incorre nas vedações da legislação, em especial o art. 39, VII da Lei 13.019/2014;\r\n\r\nl) Informo que possuo todos os documentos originais referentes às cópias simples de documentos apresentados (cópias de certidões, comprovantes de RG, CPF, contrato social, comprovantes de residência e outros) e que os apresentará à (Secretaria ou Fundação) quando solicitado e antes da assinatura da Parceira, para fins de conferência;\r\n\r\nm) Serão aceitas como oficiais as comunicações enviadas ao e-mail da entidade supra indicados, que serão consideradas lidas em até 2 dias úteis do envio;\r\n\r\nn) Declaro estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei 13.019/2014, tendo as condições legais de firmar a parceria com a administração pública e não incorrendo em nenhuma das vedações legais;\r\n\r\nCom isso, pede-se o DEFERIMENTO do Projeto e Plano de Trabalho. Rio de Janeiro, de de 20\r\n\r\n______________________\r\n\r\nPresidente da OSC\r\n\r\n8. APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n( ) APROVADO\r\n\r\n( ) REPROVADO\r\n\r\nRio de Janeiro ____ de _________ de ______\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nSecretário da Comissão\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCONSOLIDADO - INVESTIMENTO\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nADEQUAÇÃO ESPAÇO FISICO - BANHEIROS\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO - COZINHA\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO - REFEITÓRIO\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO - RECEPÇÃO SOCIAL\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO - SALA CORDENAÇÃO\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS - LABORATORIO DE INFORMATICA\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS - CHAVEIRO ESCOLA\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS - SALÃO ESCOLA\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS - SALA DE AULA\r\n\r\nREORDENAMENTO DE ESPAÇO FISICO - FUTURAS INSTALAÇÕES\r\n\r\nMANUTENÇÃO - TELHADO ÁREA EXTERNA\r\n\r\nMANUTENÇÃO - TELHADO GALPÃO\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO - MURO EXTERNO\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FISICO - INSTALAÇÃO - ESTUFA HIDROPONICA E HORTA SUSPENÇA\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nCONSOLIDADO - CUSTEIO\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIRO\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITORIO\r\n\r\nINSUMO - CHAVEIRO\r\n\r\nKIT ALUNO - CHAVEIRO\r\n\r\nINSUMO - NAIL DESIGN\r\n\r\nKIT ALUNO - NAIL DESIGNER\r\n\r\nINSUMOS - LINGUAGEM DIGITAL\r\n\r\nKIT ALUNO - LINGUAGEM DIGITAL\r\n\r\nINSUMOS - DIGITAÇÃO\r\n\r\nKIT ALUNO - DIGITAÇÃO\r\n\r\nINSUMOS - PACOTE OFFICE\r\n\r\nKIT ALUNO - PACOTE OFFICE\r\n\r\nINSUMO - TRANCISTA\r\n\r\nKIT ALUNO - TRANCISTA\r\n\r\nINSUMO - CORTE DE CABELO\r\n\r\nKIT ALUNO - CORTE DE CABELO\r\n\r\nINSUMO - DESIGNER DE SOMBRANCELHAS\r\n\r\nINSUMOS - EMPREENDEDORISMO EM PROJETOS SOCIAIS\r\n\r\nKIT ALUNO - EMPREENDEDORISMO EM PROJETOS SOCIAIS\r\n\r\nINSUMOS - EMPREENDEDORISMO ESPORTIVO\r\n\r\nKIT ALUNO - EMPREENDEDORISMO ESPORTIVO\r\n\r\nINSUMOS - EMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nKIT ALUNO - EMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nINSUMO - AUTO MAQUIAGEM\r\n\r\nKIT ALUNO - AUTO MAQUIAGEM\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nCONSOLIDADO INVESTIMENTO + CUSTEIO\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nId: 2585810"
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                                "I - Edital",
                                "ANEXO VI\r\n\r\nMODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE GUARDA DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS QUE FORAM APRESENTADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\nNº da Parceria\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDeclaramos, para os devidos fins, de direito, que os Documentos Contábeis referentes à Prestação de Contas do Termo de Colaboração/Fomento ou Acordo de Cooperação nº / , de\r\n\r\n/ / , encontram-se guardados, arquivados em boa ordem e conservação, identificados e à disposição da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nComprometemo-nos a mantê-los guardados, pelo prazo de dez anos, conforme exige o §2º do art. 68 da lei 13.019/2014.\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA EM ATENDIMENTO À LEI 13.019/2014\r\n\r\n[INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\norganização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº [ ], por intermédio do seu representante legal o (a) Senhor (a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador (a) da Carteira de Identidade nº [ ] e do CPF nº [ ] , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para a celebração da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o nº [ ] que:\r\n\r\n1) Atende aos requisitos para celebração de parcerias de que:\r\n\r\na. possui objetivos em seu estatuto social voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social (Art.33, I);\r\n\r\nb . em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; (Art.33, III da Lei 13.019/2014 e Art. 2º, VI);\r\n\r\nc. a mesma faz observância aos princípios e normas de contabilidade, conforme declaração firmada pelo contador da entidade, em anexo. (Art.33, IV).\r\n\r\n2 ) Possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas (Art. 33, V, c); * vide obs. no final do modelo.\r\n\r\n3) Concederá o livre acesso dos agentes da administração pública, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas a parceria, bem como aos locais de execução do respectivo objeto (Art. 42, XV)\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nO U pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nOU dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.\r\n\r\nDECLARAÇÃO SOBRE ESCRITURAÇÃO CONFORME INCISO IV DO ART. 33, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014\r\n\r\nEu, Nome Completo, nacionalidade, profissão, CRC nº xxxxxx, Carteira de Identidade xxxxxx, CPF 000.000.000-00, residente na endereço completo, na condição de contador da razão social da organização da sociedade civil, com sede na endereço completo da organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o número 00.000.000/0000-00, DECLARO, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que pela cláusula “citar nº e o texto da cláusula do Estatuto ou Regimento que trata sobre os princípios fundamentais de contabilidade e/ou as Normas Brasileiras de Contabilidade”, compreende-se a escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, conforme inciso IV, do art.33, da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nLocal, Dia de Mês de Ano\r\n\r\nNOME DO CONTADOR\r\n\r\nContador - CRC nº xxxxxx\r\n\r\nNOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCargo do (a) Nome da Organização da Sociedade Civil\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VEDAÇÕES EM ATENDIMENTO À LEI 13.019/2014.\r\n\r\nA Organização da Sociedade Civil [INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL], inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) da Carteira de Identidade nº\r\n\r\ne do CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para fins de celebração da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o nº , que esta organização da sociedade civil bem como seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a seguir:\r\n\r\nI - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;\r\n\r\nII - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;\r\n\r\nIII - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;\r\n\r\nIV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:\r\n\r\na) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;\r\n\r\nb) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição\r\n\r\nc) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo; V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:\r\n\r\na) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\nb) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;\r\n\r\nc) a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei;\r\n\r\nd) a prevista no inciso III do art. 73 desta Lei;\r\n\r\nV I - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nVII - tenha entre seus dirigentes pessoa:\r\n\r\na) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\nb) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;\r\n\r\nc) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO INERENTE À LEI ESTADUAL 6.470 de 12/06/2013.\r\n\r\n[INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\norganização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) da\r\n\r\nCarteira de Identidade nº\r\n\r\ne do CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para a celebração da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o nº que:\r\n\r\nØ Nos termos dos Art. 2º atende aos requisitos de:\r\n\r\na . finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\n\r\nb . de não distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da entidade;\r\n\r\nc . de que, em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, \r\n\r\nna forma desta Lei, na proporção dos recursos e bens por este alocados por meio do contrato de gestão; da obrigatoriedade de publicação anual de síntese dos relatórios financeiros e de execução de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da organização social;\r\n\r\nd . de que Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração não são parentes por consanguinidade.\r\n\r\nØ Nos termos dos art. 53, Art. 20, é vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice- Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Diretores e Conselheiros da Organização Social contratada, para quaisquer serviços relativos aos contratos de gestão de que trata esta lei.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUANTO ÀS DESPESAS, MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA EM ATENDIMENTO À LEI 13.019/2014.\r\n\r\n[INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\norganização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para a celebração da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o nº que:\r\n\r\nI. Não utilizará recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria conforme estabelecida no plano de trabalho, ainda que em caráter de emergência. (art. 45, I);\r\n\r\nI. NÃO realizará despesas em data anterior ou posterior à vigência da parceria\r\n\r\nII. Poderão ser realizadas despesas administrativas, com recursos transferidos pelo Estado, até o limite fixado pelo órgão público, desde que:\r\n\r\na. estejam previstas no programa de trabalho;\r\n\r\nb. não ultrapassem quinze por cento do valor do objeto; e\r\n\r\nc. sejam necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto.\r\n\r\ni. Quando a despesa administrativa for paga com recursos do convênio e de outras fontes, apresentará memória de cálculo do rateio da despesa, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.\r\n\r\nIII. Não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias (art. 45, II,);\r\n\r\nIV. Não serão realizadas despesas com publicidade com recursos do convênio;\r\n\r\nV. . Não haverá pagamento de taxas e tarifas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes na legislação específica;\r\n\r\nVI. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública, conforme declaração em anexo. (art. 51);\r\n\r\nVII. Compromete-se em aplicar os recursos repassados bem como prestar contas na forma dos art.\r\n\r\n(s) 63 a 68 da mesma lei.\r\n\r\nVIII. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. (art. 53);\r\n\r\nX . Os pagamentos serão realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços (art. 53, § 1º);\r\n\r\nXI. A entidade não possui qualquer tipo de parceria com instituições públicas e particulares, que objetive arcar com as mesmas despesas previstas no Convênio que se pretende celebrar.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍCA\r\n\r\nO (A) [INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\ninscrito (a) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº\r\n\r\n/ - , DECLARA, sob as penas da lei (art.299 do Código Penal), que a conta abaixo informada destina- se a movimentação exclusiva dos recursos oriundos do convênio para o projeto .\r\n\r\nBANCO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGENCIA Nº\r\n\r\nCONTA CORRENTE Nº\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS REMANESCENTES\r\n\r\nÀ (AO) [INSERIR O NOME DO ÓRGÃO PROMOTOR DA PARCERIA]\r\n\r\n[INSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\ninscrita no CNPJ nº , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL],\r\n\r\nportador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº, DECLARA estar ciente, para os devidos fins de celebração de Termo de [FOMENTO OU COLABORAÇÃO], oriundo do Edital de Chamamento Público nº /20 , com Órgão ou Entidade do Estado do Rio de Janeiro acima referenciado, que:’\r\n\r\nOs materiais permanentes a serem adquiridos para a implementação das atividades especificadas na cláusula primeira deverão ser orçados e comprados pelo valor médio de mercado, tendo como norteador os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, sob pena de nulidade das despesas.\r\n\r\n1. - Fica desde já definida a titularidade da FUNDAÇÃO LEÃO XIII acerca dos bens permanentes adquiridos e ou produzidos em razão da execução deste Termo.\r\n\r\n2. Nas hipóteses de produção de bens de propriedade intelectual decorrente da execução do objeto desta parceria, a titularidade dos referidos bens será do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ficando sua utilização condicionada à celebração de instrumento próprio, observada a legislação vigente.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO INERENTE AO DECRETO Nº 44.879, DE 2014.\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil - OSC] nos termos do Decreto nº 44.879, de 2014, que:\r\n\r\n· NÃO se encontra em situação de mora ou inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriunda de dotações consignadas nos orçamentos, na forma do plano de trabalho e da respectiva parceria; (Art.7º §1º X)\r\n\r\n· Observância em toda contratação com terceiros dos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, e realização de cotação prévia de preços no mercado com pelo menos três fornecedores; (Art.9º §1º)\r\n\r\n· NÃO implica na prática de nepotismo na Administração Pública Estadual e não possui em seus quadros diretivos dirigentes, agente político, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou Entidade da Administração Publica de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco. (Art.9º §3º);\r\n\r\n· As despesas administrativas, realizadas com recursos transferidos pelo Estado estão previstas no programa de trabalho, não ultrapassam 15% do valor do objeto e são necessárias e proporcionais ao cumprimento do objeto. (Art.11 I, II e III);\r\n\r\n· NÃO haverá duplicidade ou sobreposição de fontes de recursos no custeio das despesas administrativas em conformidade com memória de cálculo do rateio das despesas apresentado. (Art.11 § 2º)\r\n\r\n· NÃO realizará despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar; (Art.14 I);\r\n\r\n· NÃO efetuará pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. (Art.14 II);\r\n\r\n· NÃO utilizará os recursos da parceria em finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho, ainda que em caráter de emergência. (Art.14 III);\r\n\r\n· NÃO realizará de despesas em data anterior ou posterior à vigência da parceria; (Art.14 IV e V);\r\n\r\n· NÃO realizará despesas com taxas bancárias, multas, juros, ou atualizações monetárias. (Art.14 VI);\r\n\r\n· NÃO realizará de despesas com publicidade. (Art.14 VII);\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 33, V, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014\r\n\r\nEu, [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], brasileiro (a), portador (a) da CI nº , e CPF nº , residente e domiciliado na. na qualidade de representante legal da [ INSERIR O NOME DA ENTIDADE ], DECLARO para os devidos fins, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos do art. 33, V, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014 que a Organização da Sociedade Civil acima mencionada dispõe de capacidade técnica e operacional, encontra-se em regular funcionamento, no que se refere ao cumprimento de suas finalidades estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para a execução do Termo de Colaboração/Fomento e pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\n1. Recursos Humanos (detalhar os recursos humanos)\r\n\r\n2. Instalações Físicas [detalhamento das instalações físicas]\r\n\r\n3. Equipamentos [detalhamentos dos equipamentos]\r\n\r\n4. Mobiliários [detalhamento do mobiliário]\r\n\r\n5. Experiência na execução do objeto [detalhamento da experiência na execução de objeto de mesma natureza - número do convênio, resultados alcançados\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DO EDITAL\r\n\r\nEu, [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], brasileiro (a) , portador (a) da CI nº , e CPF nº , residente e domiciliado na , na qualidade de representante legal da [INSERIR O NOME DA ENTIDADE ], DECLARO estar ciente e concordar com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº.........../. e em seus anexos, bem como que me responsabilizo, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apre sentados durante o processo de seleção.\r\n\r\nLocal-UF, de de .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUANTO À INTEIRA SUBMISSÃO À LEI 5.981, DE 03/06/2011.\r\n\r\nINSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\norganização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, que será observado o disposto na Lei est. nº 5.981,de 03.06.2011, que disciplina o dever da transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo deste Estado.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nDECLARAÇÃO RELAÇÃO DOS DIRIGENTES (ART. 34, CAPUT, INCISOS V E VI, DA LEI Nº 13.019/2014.\r\n\r\nINSERIR A RAZÃO SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL],\r\n\r\norganização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penalidades cabíveis, que: Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público\r\n\r\nou dirigente de órgão ou entidade da mesma esfera governamental na qual será celebrada a parceria; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”.\r\n\r\nObservação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE\r\n\r\nNome do dirigente e\r\n\r\ncargo que ocupa na OSC\r\n\r\nCarteira de identidade,\r\n\r\nórgão expedidor e CPF\r\n\r\nEndereço residencial,\r\n\r\ntelefone e-mail.\r\n\r\nNão contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da mesma esfera governamental celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nNão serão remunerados, a qualquer título, com os recursos arrecadados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública estadual; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as 76 hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nLocal-UF, de de 20 .\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)\r\n\r\nId: 2585815"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000487/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão aos artigos 34 e 37 caput e parágrafo único do Decreto- Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, CITA pelo presente Edital, o servidor VANDERLEI RAMOS DE MORAES, ID. Funcional nº 2077963-1, Professor FAETEC I 40h, Matrícula n° 0221138-1, Vínculo 01; Professor FAETEC I 20h, Matrícula 0221834-5, Vínculo 2; Professor I, Matrícula n° 053.718-3, FUNPREVI-SME, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscas tro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2585469"
                        ],
                        "2585470": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/003404/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão aos artigos 34 e 37 caput e parágrafo único do Decreto - Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, CITA pelo presente Edital, o servidor ELIEL VALE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 30292255, cargos: Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, Matrícula n° 851995- 1, Vínculo 01 (SES); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada (Fundação Municipal de Saúde de Niterói); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada, (Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada, (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro); Técnico em Radiologia, Matrícula n° 302612, (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2585470"
                        ],
                        "2585774": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 12/13º andar - Centro - RJ - CEP 20.020-000 (Unidade Gestora - UG: 500100) , inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.211.0001-41, mediante o Pregoeiro designado pela Resolução CGE nº 220, de 12 de junho de 2023, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO (TAXA DE DESCONTO PERCENTUAL) regida pelas seguintes normas: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Decreto nº 48.778, de 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto global.\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme art.6º, XXIX da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/08/2024, às 10:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003012/2023.\r\n\r\nId: 2585774"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2585765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio Archivarius VI, constituído pelas empresas Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda. e SAFE Conversão Digital Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 2.880.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 004/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000535/2024\r\n\r\nId: 2585765"
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                        "2585762": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 02/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 02/2018, datado de 19/07/2018, relativo à ocupação, a título gratuito e com exclusividade das Lojas 210-01 com área de 54,19m² e 210-02 com área de 90,53m², localizada no imóvel situado na Avenida Brasil nº 2155, Guadalupe, CEP 21.670-000, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 96 (noventa e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação aplicável, em especial, os Art. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/001/566/2017.\r\n\r\nId: 2585762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585626": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2024.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação, por inexigibilidade, da empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA, para disponibilização de 1.315m² no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária, como montagem de palco para apresentação de conteúdo com todo equipamento de vídeo e sonorização, montagem de estandes e área exclusiva, próximo ao palco, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem elétrica, no curso de realização do evento, que ocorrerá nos dias 13,14,15 e 16 de agosto de 2024, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.735.200,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00557. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis todos disponíveis no endereço. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000629/2024.\r\n\r\nId: 2585626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2585679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 070/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 070/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e obras de canalização do Canal do Abel, nos trechos Av. Cel. Monteiro de Barros e Av. Irmãos Guinle, nos Município de Nova Iguaçu e Queimados/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2024\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.217.358,42 (dez milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b' e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000230/2022.\r\n\r\nId: 2585679"
                        ],
                        "2585680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa De Sá Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 093/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da Praça Dr. Oliveira Botelho, Centro - Resende/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2024\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista na cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002017/2021.\r\n\r\nId: 2585680"
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                        "2585681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Monjardim Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 012/2022, relativo à “Urbanização das áreas lindeiras ao Rio Camorim e do eixo ferroviário do Ramal Central/Japeri (Av. Guinle), com elaboração do projeto executivo, no Município de Queimados/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2024\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000730/2021.\r\n\r\nId: 2585681"
                        ],
                        "2585682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 069/2022, relativo à “Elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: Acayaca (Lote 1) e Três Ilhas (Lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\nId: 2585682"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0017/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa CELULA Engenharia Ltda., como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da Portaria da ONG - Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 415.445,50 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001046/2024.\r\n\r\nId: 2585634"
                            ],
                            "2585694": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br que conforme o resultado da CONCORRÊNCIA Nº 005/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para “Obras de recuperação estrutural das 9 passarelas da Via Light, localizadas na rodovia RJ-081. Nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita no Estado do Rio de Janeiro\", declara vencedora do certame a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, sendo concedido aos interessados, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, processo nº SEI-460003/000837/2023.\r\n\r\nId: 2585694"
                            ],
                            "2585533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-330020/000868/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... Apostilamento ao Contrato nº 005/2021 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Apostilamento ao Contrato nº 011/2021 ...\r\n\r\nId: 2585533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA nº 025/2024\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e o Centro Internacional de Energias Renovaveis - BIOGAS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada para execução dos serviços técnicos de elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental - EVTEA, para subsidiar a estruturação e instalação da usina de tratamento de resíduos sólidos e lodo, para geração de energia no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2024NE00242\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Carlos Eduardo Correia Henriques - ID. Funcional nº 5013977-0\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Rafael Luis Araujo Peres - ID. Funcional nº 5036097-3\r\n\r\nFISCAL PRESIDENTE: Lia Carolina Melo da Silva - ID. Funcional nº 5110209-9\r\n\r\nFISCAL: Gilson Teixeira de Queiroz Barros - ID. Funcional nº 4214284-9\r\n\r\nFISCAL: Carlos Augusto Barboza Pessôa - ID. Funcional nº 2146305-0\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001757/2023.\r\n\r\nId: 2585658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2585623": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 017/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2023, relativo à elaboração de projeto executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no bairro Aldeia da Prata - Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nPRAZO: Termo de Cooperação Técnica nº 017/2023 até 07 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 116, § 1º, inciso VI, a Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000539/2022.\r\n\r\nId: 2585623"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 24/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa ATIVAS DATA CENTER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.118,02 (vinte e um mil, cento e dezoito reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº 24/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022762/2023. \r\n\r\nId: 2585684"
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