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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 26 de junho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e seis dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 20ª sessão ordinária, de 19 de junho de 2024, e da 18ª sessão virtual, de 17 a 21 de junho de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, com causa participada, conforme SIE circular GAP 0284/2024 e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão de férias regulamentares. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2024\r\n\r\nA Presidência comunicou que, tendo em vista o afastamento do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, procederia à redistribuição eletrônica dos processos de Prestação de Contas de Governo de Municípios relativas ao exercício de 2024, observadas as regras estabelecidas no art. 239 do Regimento Interno. Considerando que havia 91 (noventa e um) municípios para 6 (seis) relatores, entre conselheiros titulares e substitutos, após a redistribuição haveria 5 (cinco) conselheiros relatando 15 (quinze) municípios cada, e 1 (um) conselheiro relatando 16 (dezesseis) municípios. Em seguida, esclareceu que o procedimento de redistribuição seria o mesmo utilizado para o exercício de 2023, qual seja, inicialmente, seria sorteado o conselheiro que relataria 16 (dezesseis) processos de contas de governo, um a mais que os demais relatores. Logo após, seriam retirados dos atuais relatores, mediante sorteio, tantos municípios quantos fossem necessários para que cada um deles ficassem com 15 (quinze) ou 16 (dezesseis) processos. Na etapa seguinte, os municípios retirados dos atuais relatores juntamente com os 23 (vinte e três) municípios que estavam sob a relatoria do Conselheiro Domingos Inácio Brazão seriam distribuídos eletronicamente aos Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, obedecidas as regras de rodízio de que trata o § 1º do art. 239 do Regimento Interno. Após tais esclarecimentos, passou-se à redistribuição, tendo a Presidência solicitado ao Subsecretário das Sessões que fosse sorteado o Conselheiro a quem caberia a relatoria de um processo a mais, totalizando 16 (dezesseis) Contas de Governo de Municípios, tendo sido sorteado o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. No que concerne aos atuais relatores, foram apresentados os quantitativos de processos a serem redistribuídos, tendo a Presidência solicitado ao Subsecretário das Sessões que fossem sorteados os municípios que seriam retirados de cada um dos atuais conselheiros. Logo em seguida, procedeu-se ao sorteio de redistribuição dos processos de Prestação de Contas de Governo de Município relativas ao exercício de 2024, cujo resultado consta na íntegra do anexo A desta Ata. Por fim, a Presidência comunicou que os municípios que não foram redistribuídos no referido sorteio teriam suas relatorias mantidas com os atuais conselheiros titulares, conforme distribuição realizada na sessão ordinária de 24/01/2024.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103764-8/2020 (Relatório de Auditoria Governamental realizada no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. José Mauro de Farias Junior, atuando em causa própria; restando evidenciada a ausência do interessado, pelo que a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem sequencial de relatoria. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 203499-3/2019 (Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Queimados), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Carlos de França Vilela, e de seu procurador habilitado, Dr. Sérgio Henrique Silva Aguiar, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Concluindo as pautas prioritárias, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 250161-6/2022 (Representação em face de Licitação da Prefeitura do Município de Santo Antônio de Pádua), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Conasa Infraestrutura S.A., e de seu procurador habilitado, Dr. Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz. Preliminarmente, o Relator destacou que o processo se tratava de recurso de embargos de declaração, de modo que não caberia sustentação oral; havendo, logo em seguida, a Presidência esclarecido ao advogado que não caberia sustentação oral em sede de embargos de declaração, exceto se houvesse algum fato novo ou questão de ordem a ser apresentada. Diante do exposto, o patrono, de maneira breve, apresentou questão nova, e, em seguida, apenas acompanhou a deliberação. Retomando a palavra, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, destacou os aspectos mais relevantes da questão e apresentou voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitado vista do processo.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 27 processos. 06 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 15 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pela Presidência.\r\n\r\nRELATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA Presidência relatou o Processo TCE-RJ nº 278321-1/2015 (Tomada de Contas Especial - Câmara Municipal de Itaboraí), votando pelo indeferimento e remessa, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco relatou o Processo TCE-RJ nº 102866-3/2024 (Consulta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), votando pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 212464-6/2024 (Denúncia da Prefeitura de Varre-Sai), este posto em mesa devido ao caráter de urgência do caso, no qual votou pela manutenção do tratamento sigiloso, improcedência, revogação da tutela provisória, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, por determinação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 202074-1/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Ordinária - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que, em sessão plenária de 19/06/24, votara pelo arquivamento; havendo a Presidência determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Na sequência, devolveu, com voto-revisor, pela irregularidade, aplicação de multa, comunicação com determinação, o Processo TCE-RJ nº 230117-0/2018 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Mesquita) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou o seu voto e acompanhou a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Em seguida, em pauta ordinária complementar, relatou o Processo TCE-RJ nº 102759-0/2022 (Representação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ), votando pela procedência, conversão em tomada de contas ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), determinação, notificação para defesa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Relatora elogiado o trabalho realizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), especialmente na caracterização da responsabilidade e da individualização das condutas dos agentes públicos envolvidos, bem como dos terceiros beneficiários, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco igualmente elogiado o corpo instrutivo e também a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelo voto proferido. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 104109-7/2024 (Tomada de Contas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ), votando pela procedência, conversão em tomada de contas ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), determinação, notificação para defesa e comunicação, sendo ambos aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 202798-1/2023 (Representação da SGE - Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo), no qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 08/05/2024, pela comunicação, ciência e determinações, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, registrado em sessão plenária de 12/06/24, por comunicações com determinações e remessa. Na fase de votação, o Plenário deliberou, por três votos a um, nos termos do voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, acompanhando-a o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 223496-6/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Barra do Piraí - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Mario Reis Esteves), no qual detalhou os aspectos mais relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo, em face de duas irregularidades, a saber: “O Município não realizou integralmente a transferência da contribuição previdenciária patronal de competência do exercício de 2022 ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98” e “O Município não realizou integralmente o pagamento dos valores decorrentes de Acordos de Parcelamentos ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98”; e mais impropriedades, com determinações e recomendação; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 252611-7/2023 (Representação em face de Licitação da Prefeitura do Município de Santo Antônio de Pádua), votando pelo conhecimento, perda do objeto, comunicação, ciência e diligência interna, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitado vista do processo. Ato contínuo, em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 211483-4/2015 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), votando pela perda do objeto, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Logo após, relatou os Processos TCE-RJ nos 100540-3/2022 e 100549-9/2022 (Representações da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude), nos quais votou pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, comunicação, anexação, desapensação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman elogiado o Relator pelos votos proferidos nos referidos processos. Por fim, relatou os Processos TCE-RJ nos 103937-2/2014 (Ato de Dispensa de Licitação da Secretaria de Estado de Transportes), 108592-1/2013 (Contrato da Secretaria de Estado de Transportes), 121809-7/2013, 106474-1/2014, 108129-2/2014 e 113203-1/2014 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Transportes), nos quais votou pelo acolhimento parcial, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, comunicação e arquivamento, havendo a Presidência solicitado vista dos autos, em razão de necessidade de composição de quórum, considerando o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 103764-8/2020 (Relatório de Auditoria Governamental realizada no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), no qual havia sido apregoado o nome do requerente, Sr. José Mauro de Farias Junior, atuando em causa própria, restando evidenciada a ausência do interessado, tendo votado pela acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitado vista do processo.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo A - Ressorteio dos Relatores das Contas de Governo dos Municípios, referentes ao exercício de 2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Cantagalo, Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Macuco, Miguel Pereira, Petrópolis, Quissamã, Resende, Rio das Flores e São Fidélis (15)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Italva, Mendes, Niterói, Paraty, Pinheiral, Piraí, Quatis, São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Tanguá, e Vassouras. (15)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO: Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Maricá, Paraíba do Sul, Queimados, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Saquarema, Trajano de Moraes e Volta Redonda (15) \r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA: Aperibé, Armação dos Búzios, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Carmo, Cordeiro, Itaboraí, Itatiaia, Macaé, Magé, Mangaratiba, Mesquita, Natividade, Porciúncula, Rio Claro e Três Rios. (16)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS: Areal, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Itaguaí, Japeri, Laje do Muriaé, Miracema, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Sapucaia, Sumidouro e Valença (15)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN: Araruama, Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Iguaba Grande, Itaocara, Itaperuna, Paracambi, Paty do Alferes, Porto Real, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Teresópolis e Varre-Sai (15)\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-6/2023 - Interessado: MÁRIO REIS ESTEVES - Acórdão: 35324/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-0/2018 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Acórdão: 35318/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-3/2019 - Interessado: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL - Acórdão: 35319/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓRGÃO: CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-7/2024 - Acórdão: 35321/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-0/2022 - Acórdão: 35320/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-1/2022 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-0/2022 - Acórdão: 35329/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-3/2022 - Acórdão: 35327/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-9/2022 - Acórdão: 35328/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 119808-0/2023 - Acórdão: 35322/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-3/2024 - Acórdão: 35317/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-4/2015 - Acórdão: 35325/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2023 - Acórdão: 35323/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278321-1/2015 - Acórdão: 35312/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-6/2015 - Acórdão: 35326/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259509-7/2023 - Acórdão: 35313/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260458-1/2023 - Acórdão: 35314/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260583-2/2023 - Acórdão: 35315/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260797-5/2023 - Acórdão: 35330/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-1/2023 - Acórdão: 35316/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-6/2024 - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2586796"
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                    "2586797": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 035318/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230117-0/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - REVISORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Revisora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de Junho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.611,90 (treze mil seiscentos e onze reais e noventa centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES AS CONTAS tomadas do Senhor ROGELSON SANCHES FONTOURA, com fulcro no art. 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO SANT`ANA DA SILVA\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES AS CONTAS tomadas do Senhor ROGÉRIO SANT'ANA DA SILVA, com fulcro no art. 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n17.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES AS CONTAS tomadas do Senhor EVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA, com fulcro no art. 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRevisora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2586797"
                    ],
                    "2586885": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n238162-4/2023\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nCGC 17818/2024\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\nCGC 12880/2024\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n265723-0/2015\r\n\r\nALMIR DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 15091/2024\r\n\r\n531.596.677-15\r\n\r\n216942-6/2024\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 17866/2024\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n216944-4/2024\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 17872/2024\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n219485-9/2024\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 17569/2024\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n229742-7/2024\r\n\r\nDÁRIO VINÍCIUS CARVALHO BRAGA\r\n\r\nCGC 17886/2024\r\n\r\n054.496.137-41\r\n\r\n227180-9/2024\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 17876/2024\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n225554-0/2024\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 17787/2024\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\n2ªCAP 693/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\n228982-2/2024\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 17794/2024\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n114822-8/2018\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 17888/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n249667-3/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 17699/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n213905-7/2024\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 17874/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n226755-3/2024\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA TOLEDO\r\n\r\nCGC 17901/2024\r\n\r\n087.940.627-57\r\n\r\n239034-8/2023\r\n\r\nMARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO\r\n\r\nCGC 17882/2024\r\n\r\n092.186.337-32\r\n\r\n226226-2/2024\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 17869/2024\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n201458-8/2024\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\nCGC 17775/2024\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n218869-2/2024\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 17880/2024\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n201657-6/2024\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCGC 17785/2024\r\n\r\n022.317.687-71\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2ªCAP 696/2024\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n238162-4/2023\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\nCGC 17816/2024\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELLO CORREA\r\n\r\n2ªCAP 690/2024\r\n\r\n103.935.997-36\r\n\r\n103752-4/2011\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nCGC 17694/2024\r\n\r\n083.695.167-00\r\n\r\n213836-0/2024\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 17873/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n265723-0/2015\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 15087/2024\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\nId: 2586885"
                    ],
                    "2586888": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ nº 18, de 7 de agosto de 2024\r\n\r\nDispõe sobre a Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e consoante o que dispõe o artigo 294, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, inciso VI, do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e regras para admissão, seleção e publicação de artigos na Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA EDITORIAL\r\n\r\nArt. 1º A Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, será organizada pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º A estrutura editorial da Revista Síntese será composta pelo Conselho Editorial da Revista, Conselho Científico da Revista, Editores Executivos, Pareceristas Ad Hoc e Equipe de Revisão.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Conselho Editorial da Revista\r\n\r\nArt. 3º O Conselho Editorial da Revista Síntese é presidido pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (CSE) e é integrado pela Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão, pelo Editor-Chefe, por dois membros internos e dois membros externos indicados pelo Presidente do CSE.\r\n\r\n§ 1º O Editor-Chefe deverá ter titulação mínima de Doutor e será responsável pela seleção dos trabalhos a serem publicados após aprovação dos pareceristas Ad Hoc.\r\n\r\n§ 2º A Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ será responsável pelo estabelecimento da Política Editorial da Revista, que deverá buscar alinhamento aos princípios da Ciência Aberta.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho Editorial da Revista Síntese é órgão colegiado de natureza deliberativa e de caráter permanente, que tem por finalidade definir as linhas editoriais Revista.\r\n\r\n§ 1º As deliberações do Conselho Editorial da Revista são tomadas por maioria simples de votos.\r\n\r\n§ 2º Os membros do Conselho Editorial da Revista não serão remunerados pelas atividades exercidas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Conselho Científico da Revista\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Científico da Revista Síntese, designado pelo Conselho Editorial da Revista, é órgão colegiado de natureza consultiva, integrado por membros internos ou externos ao TCE-RJ, preferencialmente com titulação de Doutor, de origem nacional ou estrangeira, distribuídos de forma a assegurar a ampla diversidade e representatividade das linhas de pesquisa, filiação institucional e origem geográfica.\r\n\r\n§ 1º A composição do Conselho Científico da Revista será redefinida sempre que o presidente do Conselho Editorial da Revista julgue necessário para a manutenção da missão e objetivos da Revista.\r\n\r\n§ 2º Os membros do Conselho Científico da Revista não serão remunerados pelas atividades exercidas.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao Conselho Científico da Revista Síntese, quando demandado pelo Conselho Editorial da Revista:\r\n\r\nI - Auxiliar o Conselho Editorial da Revista na definição das linhas editoriais da Revista do TCE-RJ;\r\n\r\nII - Opinar sobre decisões relativas à política editorial da Revista;\r\n\r\nIII - Assessorar na indicação de pareceristas Ad Hoc para avaliação de trabalhos submetidos ao Conselho Editorial da Revista e no processo de revisão de admissão (desk review);\r\n\r\nIV - Atuar em conjunto com a editoria executiva e pareceristas Ad Hoc na verificação do ineditismo dos artigos enviados à publicação, quando necessário;\r\n\r\nV - Propor temas para chamada de trabalhos com vistas à publicação na Revista; e\r\n\r\nVI - Auxiliar na divulgação da Revista e na prospecção de artigos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Editoria Executiva\r\n\r\nArt. 7º A Editoria Executiva, exercida pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conduz o processo editorial de publicação dos trabalhos submetidos à Revista, atuando junto ao Conselho Editorial da Revista, Conselho Científico da Revista, aos Pareceristas Ad Hoc e aos autores.\r\n\r\nArt. 8º Compete à Editoria Executiva:\r\n\r\nI - Coordenar as atividades de produção da Revista;\r\n\r\nII - Realizar a revisão de admissão (desk review) de artigos submetidos ao periódico e enviá-los para avaliação de, no mínimo, dois pareceristas Ad Hoc;\r\n\r\nIII - Selecionar candidatos a pareceristas ad hoc e manter o banco de especialistas atualizado;\r\n\r\nIV - Propor chamadas de números especiais temáticos;\r\n\r\nV - Garantir o cumprimento tempestivo das etapas do processo editorial; \r\n\r\nVI - Orientar os autores quanto a questões editoriais; e\r\n\r\nVI - Secretariar o Conselho Editorial da Revista e o Conselho Científico da Revista.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDos Pareceristas Ad Hoc\r\n\r\nArt. 9º Os pareceristas Ad Hoc são responsáveis pelo processo de análise e avaliação anonimizados dos artigos recebidos pela Revista, depois de aceitos pela revisão de admissão (desk review).\r\n\r\n§ 1º A Revista manterá um banco de pareceristas organizado por tema, instituição de filiação e áreas de interesse/atuação.\r\n\r\n§ 2º O banco de pareceristas pode ser ampliado mediante chamadas públicas ou convites.\r\n\r\n§ 3º A escolha dos pareceristas levará em consideração os temas dos artigos submetidos à revista e o alinhamento destes com suas respectivas áreas de formação e atuação.\r\n\r\n§ 4º Os pareceristas não podem ser autores ou coautores dos artigos submetidos à Revista.\r\n\r\n§ 5º A atividade de parecerista não é remunerada.\r\n\r\nArt. 10. Compete aos pareceristas Ad Hoc:\r\n\r\nI - Analisar a qualidade técnica de cada artigo submetido;\r\n\r\nII - Verificar a adequação da metodologia com relação aos objetivos do artigo, a adequação de gráficos, tabelas e figuras, bem como a pertinência e a atualização das referências;\r\n\r\nIII - Avaliar a objetividade, a clareza e a coerência do artigo; \r\n\r\nIV - Cumprir os prazos estabelecidos pela Editoria-Executiva;\r\n\r\nV - Ter postura condizente com as orientações do Conselho Editorial da Revista.\r\n\r\nParágrafo único: O parecer deverá ser fundamentado de forma clara e consistente.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa Equipe de Revisores\r\n\r\nArt. 11. Compete à equipe de revisores da Revista Síntese verificar a obediência às normas técnicas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) prescritas para publicação de trabalhos técnico-científicos, bem como efetuar a revisão ortográfica e gramatical, em consonância com a norma padrão da língua portuguesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO EDITORIAL\r\n\r\nArt. 12. A Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é publicada anualmente.\r\n\r\nArt. 13. O processo editorial da Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deverá acontecer de forma contínua.\r\n\r\nArt. 14. A Revista Síntese é composta pelas seguintes seções:\r\n\r\nI - Editorial: peça de opinião, declaração política ou comentário geral escrito por membro da equipe editorial;\r\n\r\nII - Artigos de pesquisa: composta por artigos técnico-científicos inéditos com temática relativa ao Controle Externo, à Administração Pública, aos Tribunais de Contas, ao Direito Público, à Contabilidade, às Finanças, à Auditoria Pública e Privada, e demais assuntos de interesse definidos pelos Conselhos Editorial e Científico da Revista;\r\n\r\nIII - Comentário de artigos: texto elaborado a partir de convite do Conselho Editorial da revista a autor com opinião oposta de outro autor publicado para comentar tema controverso;\r\n\r\nIV - Resenhas críticas de obras científicas: análise crítica de um ou mais livros impressos ou on-line.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação das seções correspondentes aos incisos III e IV não é obrigatória.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas responsabilidades dos autores e leitores\r\n\r\nArt. 15. Ao submeter o trabalho para avaliação, o autor tacitamente aceita a realização da revisão, conforme os parâmetros previstos nesta resolução.\r\n\r\nArt. 16. As opiniões emitidas em textos assinados são de exclusiva responsabilidade do autor.\r\n\r\nArt. 17. As colaborações são publicadas a título gratuito, assegurados ao TCE-RJ todos os direitos de reprodução, divulgação ou acesso, sendo reservados aos autores os direitos autorais correspondentes, na forma da legislação própria.\r\n\r\nArt. 18. Os conteúdos publicados na Revista Síntese estão licenciados sob Creative Commons (CC-BY) Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e reprodução em qualquer mídia, desde que a obra original seja devidamente citada.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa divulgação da revista\r\n\r\nArt. 19. A Revista Síntese da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro estará disponível gratuitamente em meio digital.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20. O tratamento de dados pessoais encaminhados à Revista Síntese é realizado exclusivamente para a execução de atividades acadêmicas e científicas, em conformidade com os artigos 4º, II, 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).\r\n\r\n§ 1º As regras para o tratamento de dados pessoais encaminhados à Revista Síntese, elaboradas conforme a Resolução TCE-RJ nº 438/2024, estarão disponíveis em sua Política Editorial, publicada no Portal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2º O(s) autor(es), ao encaminharem os trabalhos acadêmicos, deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, disponibilizado no Portal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 22. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário, 07 de agosto de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586888"
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            "Gabinetes": {
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                    "2586868": [
                        "IB - Despacho",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DO DESPACHO \r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214490-1/2020\r\n\r\nPROLE SERVIÇOS DE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n17/07/2024\r\n\r\n16836/2024\r\n\r\nId: 2586868"
                    ],
                    "2586793": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-1/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-6/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-2/2024 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238929-0/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-0/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-1/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-8/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-9/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-8/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-8/2024 - Decisões: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2586793"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2587093": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.362 - Exonera, a pedido, GIOVANNI GARCIA MANNARINO, do cargo efetivo de Técnico, 3ª Categoria, matrícula nº 02/005006, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 07 de agosto de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.363 - Exonera a pedido, PEDRO LUCIANO TENUTO, matrícula nº 02/005079, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-4, com validade a contar de 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2587093"
                    ],
                    "2587094": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.702-0/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado MARCO AURELIO PASSIDOMO ARANHA, matrícula nº 02/001961, a contar de junho de 2023, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.334-9/2024 - INDEFIRO o pedido de pagamento de abono de permanência formulado pelo servidor aposentado DENIS LEONCIO CORREA, matrícula nº 02/003007, o que empreendo com base na análise da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.333-5/2024 - INDEFIRO o pedido de pagamento de abono de permanência formulado pelo servidor aposentado JORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 02/002552, o que empreendo com base na análise da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.789-9/2023 - DEFIRO o pedido de reconsideração interposto pela servidora aposentada ESTER GOMES BARBOSA, matrícula nº 02/004373, para que seja retificada a data inicial da isenção de imposto de renda para o mês de sua aposentadoria, março de 2023, o que empreendo com base no Laudo Pericial complementar emitido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD, no parecer exarado pela d. PGT e nas informações prestadas pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.314-9/2024 - INDEFIRO o pedido de pagamento de abono de permanência formulado pelo servidor aposentado JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002520, o que empreendo com base na análise da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2587094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2587097": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPORTARIA SGA Nº 05 - 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nAprova a primeira atualização do Manual de Gestão de Bens do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 247, de 14 de novembro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição que lhe foi delegada pela Presidência do Tribunal, por meio do artigo 2º, do Ato Normativo nº 251/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o teor das atualizações promovidas pela Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CPT), da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG), constantes do processo nº 303.123-0/23, relativamente ao Manual de Gestão de Bens em vigor se enquadram nas hipóteses previstas nos incisos do referido artigo 2º do Ato Normativo nº 251/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar a atualização do Manual de Gestão de Bens (MGB) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), anexada aos autos do processo nº 303.123-0/23.\r\n\r\nArt. 2º A integra do Manual de Gestão de Bens será disponibilizada na intranet.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2587097"
                    ],
                    "2587096": [
                        "IB - Despacho",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO VII\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE\r\n\r\nTÉCNICO DO TCE-RJ\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ, constituída pelo Ato Executivo nº 26.241, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do dia 22 de maio de 2024, no exercício de suas atribuições, considera os servidores abaixo relacionados por suas matrículas APTOS no PRIMEIRO ano de avaliação do estágio probatório, nos termos das manifestações das Chefias Imediatas, conforme processo TCE-RJ nº 301.178-3/24.\r\n\r\n02/004998\r\n\r\n02/004999\r\n\r\n02/005000\r\n\r\n02/005002\r\n\r\n02/005004\r\n\r\n02/005005\r\n\r\n02/005006\r\n\r\n02/005007\r\n\r\n02/005008\r\n\r\n02/005009\r\n\r\n02/005011\r\n\r\n02/005012\r\n\r\n02/005013\r\n\r\n02/005014\r\n\r\n02/005016\r\n\r\n02/005017\r\n\r\n02/005018\r\n\r\n02/005019\r\n\r\n02/005021\r\n\r\n02/005022\r\n\r\n02/005049\r\n\r\n02/005050\r\n\r\n02/005051\r\n\r\n02/005052\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSABRINA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2587096"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2587098": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.965-4/2024 - MARINA GUIMARÃES HEISS, matrícula 02/003530; Proc. TCE nº 301.963-6/2024 - GABRIELA MICHEL GADELHA, matrícula 02/003793. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2587098"
                        ],
                        "2587095": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 15.08.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.845-8/2024 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 02/002959. Tendo em vista a informação promovida pela COP quanto ao cumprimento do disposto no artigo 4º da Resolução TCE nº 257/08, uma vez que o valor devido ultrapassa a margem consignável disponível, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, AUTORIZO que o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a ser descontado do servidor, seja efetuado em quatro parcelas, sendo as três primeiras no valor de R$ 1.193,51 e a última no valor de R$ 919,47, considerando o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nId: 2587095"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2587138": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 15 de agosto de 2024, do Projeto de Resolução nº 242 de 2023 de autoria da Deputada Franciane Motta, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 496,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÉDICO DR. ANTÔNIO PAULO PITANGUY.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Médico Dr. ANTÔNIO PAULO PITANGUY.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 15 de agosto de 2024, do Projeto de Resolução nº 324 de 2023 de autoria do Deputado Leo Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 497,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Doutor JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2587138"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2587139": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4011/2024\r\n\r\nOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DE AÇÃO VIOLENTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS \r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Reconhece-se o dever do estado do Rio de Janeiro a reparar os danos sofridos pelas vítimas sobreviventes, ou seus familiares, em ações violentas de agentes do estado quanto não estiverem agindo em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. \r\n\r\nArt. 2º A reparação deverá ser através de pensão vitalícia ou indenização em valor único, à escolha da vítima ou seus sucessores. \r\n\r\nArt. 3º - A reparação financeira em valor único a título de reparação material e moral e levará em consideração: \r\n\r\nI - a idade das vítimas na data do desaparecimento; \r\n\r\nII - a expectativa de vida dos desaparecidos; \r\n\r\nIII - o quantum necessário à reparação. \r\n\r\n§ 2º Entende-se por familiares das vítimas os genitores dos desaparecidos, ou, em sendo comprovada a guarda, tutela ou curatela por outro parente consanguíneo. \r\n\r\n§ 3º Nas hipóteses de falecimento dos beneficiários de que trata o parágrafo anterior, o direito à indenização será transmitido aos parentes em até segundo grau colateral. \r\n\r\n§ 4º Em havendo mais de um beneficiário da reparação de que trata a presente lei, o valor total a ser apurado conforme os critérios do §1º deste artigo, será dividido em parcelas iguais. \r\n\r\nArt. 4º - A pensão mensal vitalícia de até 03 (três) vezes o valor do salário-mínimo vigente no País. \r\n\r\nI - às vítimas sobreviventes \r\n\r\nII - aos dependentes das vítimas fatais \r\n\r\nParágrafo único: A pensão a que se refere o artigo 4º, inciso II, desta Lei será paga ao cônjuge, companheiro ou ao parente mais idoso, ascendente, descendente e colaterais até segundo grau, nesta ordem de preferência. \r\n\r\nArt. 5º - Até que seja regulamentada a presente lei deverá serão ser aplicadas: \r\n\r\nI - As normas que regulamentam a lei nº 9753, de 30 de junho de 2022, quando a vítima, ou seus sucessores, optarem pelo art. 3º. \r\n\r\nII - As normas que regulamentam a lei nº 3421, de 16 de junho de 2000, quando a vítima, ou seus sucessores, optarem pelo art. 4º. \r\n\r\nArt. 6º - Acrescenta-se ao art. 2º da lei 3421, de 16 de junho de 2000, o inciso IV com a seguinte redação: \r\n\r\n“IV - aos dependentes da vítima Luiz Fernando do Carmo Fontes morto em 04 de junho de 2024, após ser baleado por um policial militar na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio.” \r\n\r\nArt. 7º - Altere-se o art. 3º da lei 3421, de 16 de junho de 2000, para que passe a constar: \r\n\r\n“Art. 3º - A pensão a que se refere o artigo 2º, incisos II, III e IV, desta Lei será paga ao cônjuge, companheiro ou ao parente mais idoso, ascendente, descendente e colaterais até segundo grau, nesta ordem de preferência.” \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa noite de 04 de junho de 2024, Luiz Fernando do Carmo Fontes foi morto por um tiro na nuca disparado por um policial militar. \r\n\r\nEm sua comunicação oficial a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, reconhece que a vítima era inocente e alega que o disparo teria sido acidental. \r\n\r\nLuis Fernando tinha 27 anos. Trabalhava como fiscal de rampa em São Conrado. Era torcedor do Fluminense e atendia pelo apelido carinhoso de Pinguim, que tinha desde criança. Segundo a família, entre seus planos estavam voar de asa delta, ter filhos e prestar concurso para a polícia. \r\n\r\nHá três leis estaduais tratando sobre reparação de danos em casos de ações violentas de agentes do estado quanto não estiverem agindo em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, são elas, leis 3421/2000, 3495/2000, 9753/2022. \r\n\r\nRessalte-se que a presente proposição busca, tão somente, incluir a vítima Luis Fernando na liste da lei 3421, de 16 de junho de 2000, que trata de quadro diverso de casos, e criar regulamentação genérica e impessoal para casos futuros.\r\n\r\nImportante notar que a lei 9753/2022, tem como autor o então deputado André Ceciliano, foi declarada constitucional pela CCJ em 09 de junho de 2022 e sancionada em 30 de junho de 2022. Afastando-se, portanto, qualquer alegação de vício de iniciativa. \r\n\r\nNote-se ainda que a presente proposição não guarda relação com o projeto de lei 3028/2014, que tratava de “balas perdidas” e foi declarado inconstitucional pela CCJ em 17 de setembro de 2014, seguido parecer do próprio deputado André Ceciliano. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012/2024\r\n\r\nDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UFRJ PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO NOVO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA BIOINOVAR\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Fica autorizada a transferência de dois milhões e oitocentos mil reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para que seja destinado especificamente à construção ou reforma do novo Centro de Biotecnologia Bionovar.\r\n\r\nParágrafo único. Para a efetivação da transferência de que trata o caput, a UFRJ celebrará Termo de Compromisso com a ALERJ e se comprometerá a publicar o plano de trabalho executivo em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados, em atenção ao princípio da transparência, e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aberto no Orçamento do Fundo especial da Assembleia Legislativa, crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para atender a programação constante na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos necessários à abertura de crédito especial de que trata o caput deste artigo decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária proveniente de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMinha mantada foi procurada pela Coordenadora do Laboratório BIONOVAR - Unidade de Biocatálise, Bioprodutos e Bioenergia, Professora Titular Alane Beatriz Vermelho, para apresentar de projeto do Centro de Biotecnologia. \r\n\r\nO Centro tem por objetivo prover suporte para ideias empreendedoras, especialmente para que empresas emergente e recém-criada ainda em fase de desenvolvimento (start-ups), possam aumentar o nível de maturidade tecnológica de seus produtos.\r\n\r\nPara que possa alcançar seus objetivos o laboratório já recebeu doações da empresa anglo-holandesa Shell que possibilitaram a aquisição de equipamentos com combinação tecnológica única na América Latina, são eles. Microscopia de alta resolução (MEV e microscópio invertido), química analítica avançada (espectrômetros de massas LC-MS e GC-MS), bioreatores para escalonamento, secagem industrial (spray dryer piloto e spray dryer) e microbiologia (shakers e Glovebox).\r\n\r\nO laboratório poderá auxiliar o desenvolvimento tecnológico, voltado ao mercado, nos setores de agrotecnologia, bioenergia, saúde, alimentos (vitamina, probióticos etc) cosméticos e têxtil. \r\n\r\nOcorre, contudo, que os equipamentos não podem ser utilizados em decorrência de ausência de local adequado \r\n\r\nA firma de arquitetura Archi 5 apresentou projeto executivo, validado pela Fundação Coppetec, no valor de treze milhões de reais, como alternativa foi apresentado a reforma do Galpão no Polo de Biotecnologia Lna UFRJ (Ilha do Fundão), pela quantia de dois milhões e oitocentos mil reais.\r\n\r\nOs pesquisadores vêm na busca de recursos para viabilizar o projeto, que poderá ser um divisor de águas para a pesquisa aplicada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposição busca, portanto, garantir fundos mínimos para a reforma do Galpão no Polo de Biotecnologia Lna UFRJ, ou para cofinanciar a construção do centro do zero. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4013/2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, ENTRE 8 E 14 DE MARÇO DE CADA ANO.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, anualmente, entre os dias 8 e 14 de março, para a promoção de campanha destinada a conscientizar e coibir a prática desta violência.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nENTRE OS DIAS 8 E 14 DE MARÇO - SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta, inspirada em projeto de lei de autoria da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser realizada entre os dias 8 e 14 de março de cada ano. Iniciando-se no Dia Internacional da Mulher, uma data globalmente reconhecida pela luta e conquistas das mulheres ao longo da história, este período simboliza não apenas a celebração dessas vitórias, mas também a lembrança dos desafios persistentes enfrentados pelas mulheres em nossa sociedade. A escolha do dia 14 de março como término desta semana homenageia a memória de Marielle Franco, cujo assassinato se tornou um símbolo internacional contra a violência política e de gênero.\r\n\r\nA violência política contra as mulheres é definida pela ONU Mulheres como toda ação ou omissão - incluindo a tolerância - baseada no gênero, com o objetivo de restringir e/ou anular o exercício de seus direitos político-eleitorais. Isto significa que os fatos: 1. São dirigidos a uma mulher por sua condição de mulher, assumindo os papéis historicamente atribuídos a este grupo social e à sexualização a que ela é submetida; 2. Afetam desproporcionalmente as mulheres; 3. Têm um impacto diferenciado sobre as mulheres e têm suas consequências agravadas pelo fato de serem mulheres. \r\n\r\nAinda segundo o documento, a violência política contra as mulheres pode ocorrer no contexto do exercício dos direitos político-eleitorais: nos processos eleitorais (em seu papel de aspirantes, pré-candidatas e candidatas, bem como na votação); na participação no governo (no desempenho do cargo e outras funções públicas); e na participação em organizações não governamentais e instituições políticas. \r\n\r\nNo Mapa Global de Mulheres na Política de 2023, divulgado pela União Interparlamentar (IPU) e a ONU Mulheres, o Brasil ocupa a 129ª posição numa lista de 186 países. Segundo levantamento realizado pelo IBGE em 2021, as mulheres constituem a maioria da população brasileira, mas essa predominância não se reflete proporcionalmente na arena política nacional.\r\n\r\nEm 2020, em meio à crescente violência política de gênero, a ONU Mulheres lançou a campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres nas eleições, ressaltando que esse fenômeno é uma das barreiras que impede as mulheres de usufruírem de seus direitos humanos. Destacou também obstáculos adicionais referentes às discriminações cruzadas experimentadas por mulheres negras, indígenas, jovens, com deficiência e de outros grupos, submetendo-as a formas específicas de agressões e violações de direitos.\r\n\r\nPor essa razão, a urgência e necessidades desse projeto, que, ao instituir uma semana de enfrentamento à violência política de gênero, contribui para a conscientização e coibição da prática deste tipo de violência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4014/2024\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. \r\n\r\nArt. 2º. Para os efeitos da presente Lei, considera-se Violência Política de Gênero toda ação, conduta ou omissão que, de forma direta ou por intermédio de terceiros, no espaço físico ou em ambiente virtual, vise ou cause danos, ou sofrimento à mulher com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos seus direitos políticos.\r\n\r\nParágrafo único. Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo, raça, gênero e etnia. \r\n\r\nArt. 3º. A Política instituída por esta Lei seguirá as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - garantia dos direitos e da promoção da participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de gênero, raça ou etnia no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas; \r\n\r\nII - enfrentamento a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres que tenham o condão de constranger, desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos, seja nas demais instâncias de discussão política e de participação popular; \r\n\r\nIII - enfrentamento a qualquer situação no ambiente político que estimule ou tolere a discriminação à condição de mulher, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; \r\n\r\nIV - prioridade imediata de atendimento mediante as autoridades competentes sobre o exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários, apresentando respostas institucionais em prazo razoável de conclusão de procedimento; \r\n\r\nV - garantia do pleno exercício dos direitos políticos e funções públicas das mulheres, livre de perseguições e violências;\r\n\r\nVI - garantia de ambiente seguro para o exercício dos direitos políticos das mulheres; \r\n\r\nVII - reconhecimento de que a presença feminina em ambientes políticos é essencial para a garantia e qualidade da democracia;\r\n\r\nVIII - garantia da observância das ações afirmativas já implementadas pela legislação brasileira e fiscalização dos atos normativos que signifiquem restrição à liberdade política das mulheres; \r\n\r\nIX - enfrentamento a ações que reforcem os estereótipos de gêneros, reforçando a promoção de equidade e os valores da convivência harmônica.\r\n\r\nArt. 4º. Constituem objetivos da Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero: \r\n\r\nI - conscientização da população e os agentes políticos estaduais quanto à necessidade de construção de ambiente político onde prevaleça o respeito as mais diversas formas de participação das mulheres; \r\n\r\nII - realização de atividades educativas, como campanhas, treinamentos e ações nas escolas e na sociedade em geral, para promover a conscientização sobre os meios e as formas de violência política de gênero, bem como sobre os seus impactos negativos e as medidas para a sua prevenção; \r\n\r\nIII - ampla divulgação de informações relacionadas ao combate à violência política de gênero, especialmente com a elaboração de cartilha e cartazes contendo conceito, canais de denúncia e sanções em caso de violação; \r\n\r\nIV - estabelecimento de parcerias entre diferentes setores da sociedade, como governo, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, especialmente movimentos de mulheres, e instituições acadêmicas para fortalecer a elaboração e implementação de programas e projetos de combate à violência política de gênero.\r\n\r\nArt. 5º. São exemplos de condutas de Violência Política de Gênero praticadas contra mandatárias ou mulheres em exercício de atividade política: \r\n\r\nI - ameaças por palavras, gestos ou outros meios que causem mal injusto e grave durante a campanha eleitoral, exercício de mandato eletivo ou em esferas de atuação política; \r\n\r\nII - interrupções frequentes de fala, por gestos ou palavras, que causem impedimento injustificado de uso da palavra e/ou sinalização de descrédito em ambientes políticos; \r\n\r\nIII - desqualificação e indução à crença de que a mulher não possui competência para o exercício da atividade política; \r\n\r\nIV - violação da intimidade por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens e fake news, para atacar a sua reputação pública; \r\n\r\nV - difamação, atribuindo à candidata ou mandatária fatos que sejam ofensivos à sua reputação e honra; \r\n\r\nVI - obstaculização, sem motivação relevante, à indicação de mulheres como titulares em comissões, líderes de bancadas, líderes de partidos ou relatoras de projetos importantes; \r\n\r\nVII - questionamentos públicos sobre a aparência física, forma de vestir, de falar ou se comunicar com a intenção de constranger, incomodar, minimizar ou ridicularizar; \r\n\r\nVIII - questionamentos sobre a vida privada, notadamente sobre relacionamentos, orientação sexual, identidade de gênero, mater nidade, religião, raça, com a intenção de constranger, incomodar, minimizar ou ridicularizar; \r\n\r\nIX - estímulo e prática de violência emocional com manipulação psicológica; \r\n\r\nX - vedação ou obstaculização do acesso a recursos públicos, sem motivação relevante, durante campanha eleitoral ou no exercício das funções; \r\n\r\nXI - vedação à desqualificação pela vestimenta ou indumentária cultural ou étnica específica utilizada no exercício de atividade política; \r\n\r\nXII - vedação a situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de gênero, mas também de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, elaborará Cartilha, para disponibilizar em repartições públicas e eventos públicos, sobre a violência política de gênero, englobando conceito, canais de denúncia e sanções em caso de violação. \r\n\r\nParágrafo único. A cartilha será elaborada com uma linguagem simples e acessível a todos os níveis de escolaridade e deverá contar com versão digital amplamente divulgada. \r\n\r\nArt. 7º. A Assembleia Legislativa e demais ambientes de atuação político-institucional do Estado deverão expor em locais visíveis cartazes informativos contendo as condutas elencadas nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Os cartazes devem informar, ainda, os canais de denúncia disponíveis nos casos de violência de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 8º. Uma vez configurada a prática dos atos de violência a que se refere esta Lei, deverão ser comunicadas às autoridades competentes, especialmente o Ministério Público e, em se tratando de agentes políticos ou públicos, a violação deverá ser devidamente apurada em processo administrativo disciplinar, que terá início mediante reclamação da ofendida ou de seu representante legal ou ainda de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório e que apresente denúncia à autoridade competente. \r\n\r\nArt. 9º. Aquele que, por ação ou omissão, der causa a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres para desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos, será sancionado, em um primeiro momento, com advertência e, diante de reincidência, sancionado com multa administrativa, sem prejuízo das penalidades previstas no Código Eleitoral e no Código Penal para os crimes de violência política previstos na Lei 14.192 de 4 de agosto de 2021 e na Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021. \r\n\r\nArt. 10. O valor da multa estabelecida no dispositivo anterior terá o limite de 10.000 UFIRS. \r\n\r\n§ 1º A cobrança da multa administrativa fica condicionada ao exaurimento da apuração promovida pela Administração Pública, inclusive com direito a contraditório e ampla defesa, conforme estabelecido no art. 8º da presente Lei. \r\n\r\n§ 2º Os valores arrecadados pelo Executivo com a implantação da referida multa serão destinados ao fortalecimento e execução de políticas públicas para mulheres. \r\n\r\nArt. 11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta, inspirada em projeto de lei de autoria da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser realizada entre os dias 8 e 14 de março de cada ano. Iniciando-se no Dia Internacional da Mulher, uma data globalmente reconhecida pela luta e conquistas das mulheres ao longo da história, este período simboliza não apenas a celebração dessas vitórias, mas também a lembrança dos desafios persistentes enfrentados pelas mulheres em nossa sociedade. A escolha do dia 14 de março como término desta semana homenageia a memória de Marielle Franco, cujo assassinato se tornou um símbolo internacional contra a violência política e de gênero.\r\n\r\nA violência política contra as mulheres é definida pela ONU Mulheres como toda ação ou omissão - incluindo a tolerância - baseada no gênero, com o objetivo de restringir e/ou anular o exercício de seus direitos político-eleitorais. Isto significa que os fatos: 1. São dirigidos a uma mulher por sua condição de mulher, assumindo os papéis historicamente atribuídos a este grupo social e à sexualização a que ela é submetida; 2. Afetam desproporcionalmente as mulheres; 3. Têm um impacto diferenciado sobre as mulheres e têm suas consequências agravadas pelo fato de serem mulheres. \r\n\r\nAinda segundo o documento, a violência política contra as mulheres pode ocorrer no contexto do exercício dos direitos político-eleitorais: nos processos eleitorais (em seu papel de aspirantes, pré-candidatas e candidatas, bem como na votação); na participação no governo (no desempenho do cargo e outras funções públicas); e na participação em organizações não governamentais e instituições políticas. \r\n\r\nNo Mapa Global de Mulheres na Política de 2023, divulgado pela União Interparlamentar (IPU) e a ONU Mulheres, o Brasil ocupa a 129ª posição numa lista de 186 países. Segundo levantamento realizado pelo IBGE em 2021, as mulheres constituem a maioria da população brasileira, mas essa predominância não se reflete proporcionalmente na arena política nacional.\r\n\r\nEm 2020, em meio à crescente violência política de gênero, a ONU Mulheres lançou a campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres nas eleições, ressaltando que esse fenômeno é uma das barreiras que impede as mulheres de usufruírem de seus direitos humanos. Destacou também obstáculos adicionais referentes às discriminações cruzadas experimentadas por mulheres negras, indígenas, jovens, com deficiência e de outros grupos, submetendo-as a formas específicas de agressões e violações de direitos.\r\n\r\nPor essa razão, a urgência e necessidades desse projeto, que, ao instituir Política Estadual de Enfrentamento à Violência Polí tica de Gênero, contribui para a conscientização e coibição da prática deste tipo de violência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4015/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PESCADOR E PESCADORA ARTESANAL.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS JUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 29 - DIA DO PESCADOR E PESCADORA ARTESANAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 3º - O Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal tem como objetivo:\r\n\r\nI - Valorizar a profissão e a cultura do pescador e da pescadora artesanal;\r\n\r\nII - Reconhecer a importância socioeconômica da pesca artesanal para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Promover a conscientização da sociedade sobre a relevância da preservação ambiental e dos recursos pesqueiros;\r\n\r\nIV - Fomentar atividades culturais, educacionais e sociais que ressaltem a tradição e a importância da pesca artesanal.\r\n\r\nArt. 4º- As comemorações alusivas ao Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal poderão incluir, sem ônus para o Poder Executivo:\r\n\r\nI - Eventos culturais e educativos voltados para a divulgação e valorização da pesca artesanal;\r\n\r\nII - Seminários e palestras sobre a sustentabilidade da pesca artesanal e a conservação dos recursos naturais;\r\n\r\nIII - Exposições de materiais e equipamentos tradicionais utilizados na pesca artesanal;\r\n\r\nIV - Homenagens a pescadores artesanais que se destacaram por sua atuação na comunidade.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir o Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal, buscando homenagear e valorizar aqueles que dedicam suas vidas à pesca artesanal, uma atividade essencial para a cultura e a economia local. A pesca artesanal não é apenas uma fonte de sustento para muitas famílias, mas também desempenha um papel crucial na manutenção da biodiversidade e na preservação dos recursos naturais.\r\n\r\nAo estabelecer um dia específico para celebrar essa atividade, busca-se não apenas o reconhecimento desses profissionais, mas também a promoção de ações que reforcem a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental, essenciais para a continuidade dessa prática tradicional.\r\n\r\nAlém disso, o Dia do Pescador e Pescadora Artesanal, servirá como uma oportunidade para a sociedade conhecer melhor as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, criando um espaço para a discussão de políticas públicas que possam apoiar e proteger a pesca artesanal, garantindo que essa atividade continue a desempenhar um papel vital na economia e na cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste projeto de lei é uma forma de reafirmar o compromisso com a preservação dos modos de vida tradicionais e com o desenvolvimento sustentável, assegurando que as futuras gerações possam continuar a usufruir dos benefícios da pesca artesanal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4016/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LUTA PELO DIREITO A CIDADE E MORADIA DIGNA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Luta pelo Direito a Cidade e a Moradia Digna, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS AGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 21 - DIA ESTADUAL DA LUTA PELO DIREITO A CIDADE E MORADIA DIGNA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 3º - O Dia Estadual de Luta pelo Direito a Cidade e Moradia Digna passa a integrar o calendário oficial do Estado, com o objetivo de:\r\n\r\nI - Promover a conscientização sobre a importância da moradia digna como direito fundamental do ser humano;\r\n\r\nII - Incentivar ações que visem a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de moradia no estado;\r\n\r\nIII - Mobilizar a sociedade civil, órgãos governamentais e entidades privadas para discutir e buscar soluções para a problemática da habitação;\r\n\r\nIV - Estimular a realização de eventos, debates, palestras e atividades educativas relacionadas ao tema do direito a cidade e a moradia digna.\r\n\r\nArt. 3º No Dia Estadual de Luta pelo Direito a Cidade e a Moradia Digna, o Poder Executivo, em parceria com entidades da sociedade civil e instituições públicas, poderá promover campanhas de conscientização, seminários, fóruns de debates, entre outras atividades.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Direito a moradia digna é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 6º, que assegura aos cidadãos brasileiros o acesso a condições mínimas de habitação. \r\n\r\nNo entanto, o déficit habitacional e a precariedade de muitas moradias ainda são desafios enfrentados em diversas localidades, incluindo no nosso Estado.\r\n\r\nO Dia Estadual de Luta pelo Direito a Cidade e a moradia Digna, busca mobilizar a sociedade em torno dessa causa, promovendo debates e ações que contribuam para a garantia desse direito essencial.\r\n\r\nA escolha da data, é a celebração do dia nacional da habitação, no dia 21 de agosto, data que foi instituída em 1964, à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de habitação e da Criação do banco nacional da Habitação (BNH). \r\n\r\nA instituição dessa data no calendário municipal visa não apenas a reflexão, mas também o incentivo a políticas públicas mais eficazes e a participação ativa da sociedade civil na busca por soluções que assegurem a todos os cidadãos uma moradia digna.\r\n\r\nAnte o exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RICARDO JOSÉ DOS SANTOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPO DE CONQUISTA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao pastor RICARDO JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRicardo José dos Santos nasceu em 1972, no município de Duque de Caxias, onde cresceu junto de seus cinco irmãos, todos criados na comunidade Beira Mar. Durante a infância, o homenageado apresentou um comportamento desafiador, o que influenciou a sua vida até os 28 anos, com várias experiências que tiveram impactos significativos e deixaram marcas profundas em sua vida. Sua mãe, uma devota ao Senhor, dedicava-se à oração, intercedendo por seus filhos com uma fé fervorosa, apesar de muitos deles estarem distantes de Deus.\r\n\r\nNa fase adulta, Ricardo passou por um momento de transformação espiritual profundo durante um período de grandes desafios pessoais. Em 1999, ele entregou sua vida a Cristo e, mais tarde, no mesmo ano, foi batizado nas águas, marcando o início de uma nova trajetória em sua vida. \r\n\r\nO homenageado começou a frequentar a Igreja Pentecostal Deus é Amor, que moldou sua carreira eclesiástica, inicialmente como membro, posteriormente elevado a aspirante de obreiro, onde passou 23 anos servindo na Igreja Deus é Amor e realizando trabalhos de evangelismo, nas madrugadas para alcançar aqueles que circulavam neste horário.\r\n\r\nEm 1999, casou-se com Eva Jesus dos Santos, com quem teve dois filhos. Atualmente, ambos congregam na Assembleia de Deus Tempo de Conquista, onde o Pastor Ricardo é o pastor residente. Continuando a exercer o seu chamado, Ricardo atua como presbítero e trabalha no ministério de famílias, dedicando-se incansavelmente ao propósito de ganhar vidas para o Reino de Deus.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao pastor Ricardo José dos Santos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO SENHOR ALEXANDRE BATISTA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao senhor ALEXANDRE BATISTA, membro da Comunidade Cristã Betesda.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Alexandre Batista é membro da Comunidade Cristã Betesda há 2 anos, mas segue a vida cristã desde 2008, quando se iniciou no Ministério Leão de Judá. Posteriormente,o homenageado congregou na Igreja Evangélica Fonte de Vida.\r\n\r\nJá tendo também participado de projetos sociais como o Sacolão Solidário, e da distribuição de alimentos e ter sido Agente de Recuperação de Dependentes Químicos, todos na região de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao senhor Alexandre Batista.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FABIANO DA SILVA PENNA, PRESIDENTE DO MINISTÉRIO KADOSH.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao pastor FABIANO DA SILVA PENNA, Presidente do Ministério Kadosh.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pastor Fabiano da Silva Penna é Presidente do Ministério Kadosh, ligado à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). O religioso se dedica à igreja com missão integral ao desenvolvimento comunitário, sendo Presidente da Aliança de Pastores do Jardim Gramacho e representante da Missão Aliança do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado é idealizador de projetos como “Jesus Entra na Minha Casa” e “Fé com Obras”, realizando feiras nos finais de semana e desenvolvendo ações que visam atender famílias que vivem em condições desumanas, oferecendo-lhes um lar com dignidade, e ajudando aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. Além de exercer o pastorado, Fabiano Penna é psicanalista, terapeuta, bancário, constelador familiar e teólogo.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao pastor Fabiano da Silva Penna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCIO DOS SANTOS BEZERRA, DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO ROMPENDO EM FÉ.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao pastor MARCIO DOS SANTOS BEZERRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pastor Marcio dos Santos Bezerra foi consagrado ao pastorado aos 27 anos, tendo 20 anos de ministério. Sua área de atuação é voltada para o aconselhamento familiar. Dedicado a divulgar a palavra de Deus, o líder religioso está à frente do trabalho de evangelização chamado Semeadores de Cristo.\r\n\r\nO homenageado é também professor da Escola Dominical e Conselheiro das pessoas que estão para se batizar nas águas.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao senhor Marcio dos Santos Bezerra.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd à pastora RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenata Cristina de Oliveira, nasceu há 40 anos, no município de Duque de Caxias e é casada com o pastor Fernando Melo de Medeiros, com quem tem quatro filhos.\r\n\r\nEm 2006, a homenageada iniciou sua jornada espiritual com Cristo e dentro desta nova fase de sua vida encontrou fé e esperança para lidar e superar inúmeros desafios em prol de sua família. \r\n\r\nMuito dedicada à vida ministerial, ao longo dos anos, Renata tornou-se líder de mulheres, aonde vem prestando significativa assistência à pauta feminina em questões sentimentais e espirituais. A pastora exerce papel crucial em sua igreja e comunidade por meio de trabalhos sociais, alcançando vidas através da palavra. Ela desempenhou ainda o papel de diretora em uma rádio evangélica na comunidade da Vila Operária.\r\n\r\nEm 2021, foi elevada ao cargo de Pastora e, atualmente, ocupa a posição de vice-presidente da Igreja Pentecostal Bom Samaritano, onde divulga a palavra de Deus com devoção e humildade.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd a pastora Renata Cristina de Oliveira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR SAMUEL GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao pastor SAMUEL GOMES DA SILVA, Vice-Presidente da Igreja, Ministério Profético Colheita Abundante.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pastor Samuel Gomes da Silva é Vice-Presidente da Igreja Ministério Profético Colheita Abundante. Sendo nascido e criado em berço evangélico, possui uma extensa carreira na fé cristã, tendo iniciado como obreiro, depois no diaconato, presbitério e, atualmente como pastor e também capelão.\r\n\r\nO homenageado participa de projetos em áreas sociais, onde juntamente com o evangelismo, realiza entrega de quentinhas e encaminha dependentes químicos para os Centros de Recuperação.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao pastor Samuel Gomes da Silva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA RENITA OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd à pastora RENITA OLIVEIRA, da Assembleia de Deus, Ministério Labaredas de Fogo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pastora Renita Oliveira faz parte da Assembleia de Deus, Ministério Labaredas de Fogo, que teve início em 2014. Em seu ministério, já realizou trabalhos fazendo visitas em hospitais, distribuindo comida para pessoas em situação vulnerável e visitas em lares.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, à pastora Renita Oliveira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EMERSON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao pastor EMERSON GOMES DA SILVA, da Igreja Pentecostal Terraço da Benção.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pastor Emerson Gomes da Silva, vice-presidente da Igreja Pentecostal Terraço da Benção, nasceu e foi criado em berço evangélico. Ele iniciou como obreiro, passando para diácono, evangelista, até chegar ao pastorado. \r\n\r\nO homenageado, ao longo da sua trajetória, realizou trabalhos sociais, distribuindo alimentos para pessoas em situação de rua, evangelizando em comunidades, além de dar assistência em centros de recuperações e outros trabalhos.\r\n\r\nDesde cedo, a sua vocação foi despertada pela fé que nutria em Cristo, fazendo brotar a vontade de ajudar ao próximo e de transmitir as palavras do Evangelho. Nascia, assim, um futuro pastor.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao pastor Emerson Gomes da Silva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA FABIANA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd à pastora FABIANA SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsagrada a Diaconisa, por 13 anos, exerceu esse chamado com muito zelo, uma vez o pastor do Ministério onde congregava, percebendo a sua entrega, ao ir em busca de ajuda em prol dos menos favorecidos, tais como atender moradores de rua, na madrugada, fazendo visitas nos lares e suprindo não somente as necessidades espirituais, mas também aquelas que traziam tristeza e preocupação como a falta de recursos e/ou alimentos, foi consagrada a missionária. Mediante total entrega, por não suportar ver a necessidade do outro, promoveu ações sociais, onde, de diversas formas, ajudava pessoas, sendo consagrada Pastora.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, à pastora Fabiana Santos de Lima.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928/2024\r\n\r\nCONDEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROBERTO ALVARENGA RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao pastor ROBERTO ALVARENGA RIBEIRO .\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado trabalhou na obra de Deus no bairro Jardim Gramacho de 2008 a 2021, congregando na Assembleia de Deus Nova Vida em Cristo realizando obras sociais, evangelismo e ajudando famílias carentes.\r\n\r\nAtualmente, congrega como pastor na Igreja Pentecostal Unidos com Cristo, no bairro da Vila São Luís, em Duque de Caxias RJ. Uma de suas principais funções é servir como fonte de encorajamento, oferecendo orientação e conselho espiritual. \r\n\r\nPastor Roberto tem se destacado pelo seu trabalho incansável, sempre colocando Deus e a comunidade em primeiro lugar.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao pastor ROBERTO ALVARENGA RIBEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PRESBÍTERO ANDERSON DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao presbítero ANDERSON DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado congrega na igreja Assembleia de Deus Ministério Fonte dos que Clamam, trabalhando com a missão integral e o desenvolvimento comunitário. E idealizador do projeto CÉU ABERTO ponto de pregação que, há 6 anos, ajuda famílias necessitadas.\r\n\r\nAnderson Silva desempenha o cargo de presbítero, correspondente ao de pastor já que, na sua ausência desempenha todas as funções pastorais: unge, ministra a Ceia e batiza. Entre esses, há os que possuem a dignidade, capacidade e verdadeiro dom de pastor.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao presbítero ANDERSON DA SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO DIÁCONO ELISEU CLEMENTE.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Diácono ELISEU CLEMENTE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO irmão Eliseu Clemente nasceu em 1976, é casado, e realiza trabalho fundamental na igreja Assembleia de Deus, onde congrega desde que se tornou membro em 1997. Hoje, desempenha a função de Diácono com dedicação e compromisso. O esforço, e o testemunho cristão do homenageado são verdadeiramente admiráveis e dignos de reconhecimento.\r\n\r\nSua jornada de fé e serviço é complementada por uma formação acadêmica e profissional. Eliseu é Bacharel em Teologia pelo Seminário Teológico ÁLEF, concluído em 2019, e também completou o Curso de Capelania Evangelística pela CONAJUPE, em 2022. Atualmente, ele atua com zelo na Secretaria de Missões Nacionais e Estrangeiras (SEMINI), onde se encontra desde 2022, comprometido com o avanço do Evangelho e a expansão das missões.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Diácono Eliseu Clemente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO TAVARES, DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PORTA ESTREITA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor JOSÉ LUIZ RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor José Luiz RibeiroTavares nasceu em 1978, sendo casado com a Missionária Jucélia Santos Tavares, com quem tem dois filhos. O homenageado tem sido um pilar de fé e liderança na comunidade desde a fundação da Igreja Assembleia de Deus Ministério Porta Estreita, em agosto de 2006. Sob sua orientação, a igreja, que antes era um centro espírita, foi transformada em um local de adoração e salvação, onde a conversão da mãe de santo Dona Célia foi um testemunho poderoso da obra de Deus.\r\n\r\nDurante estes 18 anos, o pastor José Luiz, juntamente com seu corpo ministerial, tem demonstrado compromisso inabalável com o acolhimento dos necessitados e a propagação dos ensinamentos bíblicos. Suas atividades incluem cultos regulares, além de uma intensa dedicação pessoal à oração e ao atendimento espiritual, com visitas constantes a lares e hospitais.\r\n\r\nExtremamente dedicado ao seu chamado, o homenageado tem formação Pastoral pelo Conselho Nacional de Capelães, certificado de Capelania pelo Instituto Teológico Maria Dulce e Certificado de Juiz de Paz. O Pastor José tem se destacado pelo seu trabalho incansável, sempre colocando Deus e a comunidade em primeiro lugar.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor José Luiz RibeiroTavares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PRESIDENTE DA IGREJA PENTECOSTAL BOM SAMARITANO, PASTOR FERNANDO DE MELO MEDEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o diploma Russell Philip Shedd ao presidente da Igreja Pentecostal Bom Samaritano, pastor FERNANDO DE MELO MEDEIROS. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFernando Melo de Medeiros, tem 44 anos, é natural do município de Duque de Caxias, casado com Renata Cristina de Oliveira e pai de quatro filhos. \r\n\r\nAo longo de sua trajetória, o homenageado passou por uma transformação significativa em sua vida, após superar os vícios. Em 2010, tomou uma decisão, entregou sua vida a Deus, o que resultou em uma profunda restauração pessoal e familiar. \r\n\r\nReconhecido pela gratidão a Deus pela dádiva recebida, Fernando passou a congregar na igreja do ministério Shekinah, sob a liderança do saudoso Pr. Marcos, onde desenvolveu-se na graça e conhecimento. Extremamente dedicado à obra divina, e empenhado em auxiliar os necessitados,envolveu-se ativamente em projetos sociais e no apoio a dependentes químicos, utilizando seu testemunho para evangelizar e atrair vidas para o Senhor.\r\n\r\nEm 2021, foi consagrado a pastor e atualmente é o pastor Presidente da Igreja Pentecostal Bom Samaritano, em Duque de Caxias. Sob sua liderança, a igreja tem se empenhado em promover a evangelização e realizar diversas obras sociais, contribuindo para o bem estar e desenvolvimento da comunidade local. \r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd, ao pastor Fernando Melo de Medeiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À SENHORA SELMA DIAS BARBOSA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD a senhora SELMA DIAS BARBOSA, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol das pessoas necessitadas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSelma Dias Barbosa, natural do Rio de Janeiro, tem 56 anos de idade e atualmente reside no município de Duque de Caxias. A trajetória profissional e pessoal da homenageada reflete o legado de caráter e conduta que sua mãe lhe transmitiu, os quais têm sido fundamentais em sua caminhada. Esses princípios têm guiado suas ações e decisões.\r\n\r\nSua trajetória começou na Serrinha em Madureira, onde trabalhou como faxineira e cooperadora em agências de automóveis. Ali, descobriu que seu verdadeiro propósito era ajudar pessoas necessitadas.\r\n\r\nA homenageada trabalhou por três anos em uma obra social no bairro em Vila Ideal, em Duque de Caxias, com o Pastor Romildo, onde vivenciou de perto a miséria e o sofrimento. Posteriormente, atuou no bairro Jardim Gramacho, com o Pastor Anderson Leite, como responsável pela cozinha, atendendo diariamente dezenas de pessoas, servindo café da manhã e almoço, e gerenciando um abrigo para ex-detentos e indivíduos com necessidades e apoio a pessoas em vulnerabilidade.\r\n\r\nA trajetória da homenageada inclui ainda um projeto comunitário, onde atualmente ela ajuda a transformar vidas. O apoio de sua família ao seu chamado tem sido fundamental no sucesso do projeto, onde dona Selma como é chamada cariosamente, se sente realizada cumprindo o propósito que Deus direcionou a ela.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd à senhora Selma Dias Barbosa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, DA IGREJA EVANGÉLICA PROJETO SINAGOGA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao pastor MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor Marcos José de Oliveira é o presidente da Igreja Evangélica Projeto Sinagoga, no bairro de Santa Lúcia - Imbariê, em Duque de Caxias, . \r\n\r\nO homenageado é formado em Teologia pela Assembleia de Deus Palavra Plena, tendo concluído sua formação em Capelania e de Juiz de Paz no Conselho de Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior (COMEBE), evidenciando seu compromisso com a formação espiritual e o serviço comunitário.\r\n\r\nO pastor Marcos é reconhecido por seu trabalho social e comunitário abrangente. Ele lidera em sua igreja o curso \"Casados para Sempre\", uma iniciativa que visa oferecer suporte e ferramentas para fortalecer e restaurar casamentos, promovendo a estabilidade familiar e o bem-estar conjugal. Seu ministério é também conhecido por suas ações de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a distribuição regular de alimentos, roupas e itens de necessidade básica para moradores de rua. \r\n\r\nEm paralelo, ele desenvolve programas de auxílio para famílias carentes, oferecendo alimentos, medicamentos e gás para assegurar que suas necessidades essenciais sejam atendidas. Além dessas iniciativas, o capelão realiza um trabalho significativo de evangelismo em hospitais, proporcionando apoio espiritual e emocional a pacientes e suas famílias em momentos de crise. Sua abordagem pastoral é profundamente enraizada na doutrina da Palavra de Deus, que orienta suas práticas e decisões, e busca constantemente a promoção de valores cristãos e a transformação positiva na vida das pessoas. \r\n\r\nDiante do exposto acima, justifico a concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao pastor Marcos José de Oliveira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 935/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO BABALORIXÁ ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS - PAI ANTONIO DE OXOSSI, DO ILÊ AXÉ YIA NASSÔ OKÁ. \r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Diploma Abdias Nascimento ao BABALORIXÁ ANTONIO CARLOS BASTOS - PAI ANTONIO DE OXOSSI, DO ILÊ AXÉ YIA NASSÔ OKÁ, em virtude da sua meritória e destacada atuação no combate à intolerância religiosa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPai Antonio, como é religiosamente conhecido, nasceu em Angola no dia 15 de fevereiro de 1948. Seus pais migraram em busca de uma vida melhor para Angola no período do pós-guerra, para onde haviam migrado seus pais que eram portugueses para trabalharem nas minas de ferro em busca de uma vida melhor. Lá Pai Antonio nasceu, mas no entanto, a vida não foi mais fácil para seus pais do que em Portugal, e estes logo perceberam que o melhor a fazer era migrar novamente, mas desta vez para o Brasil, país que apresentava várias comodidades aos portugueses, principalmente quanto à língua.\r\n\r\nA trajetória de Pai Antonio no Candomblé iniciou ainda criança. Sua trajetória religiosa iniciou no dia 16 de dezembro de 1958, aos 10 anos de idade em um terreiro de tradição Angola no Rio de Janeiro. Um dos principais motivos de sua iniciação precoce foi a fragilidade de sua saúde que embora fosse investigada não se chegava à conclusão do mal que o acometia. Assim, encontrava-se muito debilitado, quando seus pais seguiram o conselho de uma vizinha que os encaminhou para um terreiro de candomblé Angola para uma consulta com o jogo de búzios. Na época, o pai de santo foi taxativo e disse que a saúde da criança só seria restabelecida após sua iniciação. Ainda vacilante, seus pais concordaram e que sua iniciação fosse feita. \r\n\r\nDesse modo, sua vida foi transformada passando a ser regida por seu orixá, Oxóssi, que passou a ser o dono de sua vida e o senhor de seus caminhos. Com o passar dos anos, Pai Antonio, além do orixá Oxóssi passou a receber um caboclo que o orientou a fazer “caridade” e comprasse um espaço para atender pessoas. Assim, mesmo que a contragosto, porque já estava com a vida atribulada por causa do trabalho como enfermeiro, atendeu ao chamado e começou a procurar um pequeno terreno onde pudesse construir um espaço para cuidar de Oxóssi e de seu caboclo. Assim, com seu destino já traçado, o terreno de Caxias, um local ermo, no alto, com muita vegetação e em uma rua sem asfalto, cujo chão de barro vermelho se transformava em uma grande poça de lama quando chovia, foi comprado em trinta prestações de suados cruzeiros. Pai Antonio nos conta, entre risos, que “era o que o dinheiro dava para pagar”. Aos poucos, com a ajuda de pessoas, as quais cuidava na época, foi erguendo aos poucos o Ile de Oxóssi, e finalmente no dia 23 de abril de 1974, este, foi inaugurado.\r\n\r\nA partir daí Pai Antonio que já sabia de sua responsabilidade com o orixá e aceitou fazer seu primeiro barco de iaôs. No entanto, pouco tempo após a abertura do terreiro, seu pai de santo veio a falecer. Foi nesse momento de muitas dúvidas, tristezas e incertezas que, ao consultar o jogo de búzios com um senhor amigo de seu pai, este o aconselhou a procurar uma senhora de Oxum em Nova Iguaçu, pessoa que seu pai conhecia em vida e que era a única que tinha conhecimento para cuidar de seu orixá. \r\n\r\nAssim, em 24 de julho de 1983, Pai Antonio cumpriu sua obrigação de sete anos agora na nação ketu sob os cuidados de Iya Nitinha de Oxum. Esse encontro mágico se transformou em uma amizade sólida e duradoura. Ambos, além de uma relação de filho e mãe, se tornaram amigos, cúmplices e confidentes. Essa relação perdurou sem interrupções ou rupturas até o dia da partida de Mãe Nitinha para o orun. Hoje Pai Antonio é o Oxossi mais velho de Miguel Couto, não só de idade, mas também de tempo de iniciado, transformando o Ilê de Oxóssi em um descendente direto do Ilê Axè Yia Nassô Oká. Okê ArÔ!\r\n\r\nDessa forma, em virtude da sua meritória e destacada atuação no combate à intolerância religiosa, rogo aos pares apoio para aprovação da concessão do Diploma Abdias do Nascimento a Pai Antonio de Oxóssi, do Ilê Axè Yia Nassô Oká.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. JORNALISTA, O SR. BRUNO ASSUNÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Ilmo. Jornalista, o sr. Bruno Assunção dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nDeputados MARCIO GUALBERTO, Danniel Librelon, Dr. Pedro Ricardo, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Índia Armelau, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Tande Vieira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Deputados,\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação desta nobre Casa o Projeto de Resolução que concede a Medalha Tiradentes ao jornalista Bruno Assunção dos Santos. A presente proposição visa reconhecer e homenagear um jovem profissional que tem se destacado notavelmente no campo do jornalismo, prestando inestimáveis serviços à sociedade e contribuindo para o fortalecimento da democracia e da liberdade de expressão.\r\n\r\nBruno Assunção dos Santos, nascido em 27 de março de 1993, é formado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Desde o início de sua carreira, Bruno tem demonstrado um compromisso inabalável com a verdade, a ética e o rigor jornalístico. Atualmente, ele atua como repórter no SBT Rio, onde continua a desempenhar um papel vital na área de jornalismo investigativo e factual/policial.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, Bruno Assunção dos Santos iniciou sua carreira com um estágio na Band News e posteriormente trabalhou na Record TV Rio por dois anos antes de ingressar no SBT Rio. Sua dedicação ao jornalismo investigativo tem gerado reportagens de grande impacto social, muitas das quais resultaram na abertura de inquéritos policiais e na prisão de traficantes de drogas, demonstrando a relevância e eficácia de seu trabalho para a segurança pública e o bem-estar da sociedade.\r\n\r\nBruno é amplamente reconhecido por seu apoio constante aos policiais, sendo um dos poucos jornalistas que sempre transmite a verdade dos fatos e defende os agentes de segurança em suas matérias. Seu profundo conhecimento da área de segurança pública do Brasil, em particular do Estado do Rio de Janeiro, reforça a importância de seu trabalho e sua contribuição para a sociedade.\r\n\r\nA atuação corajosa e comprometida de Bruno no jornalismo investigativo destaca-se pela capacidade de trazer à tona questões de extrema relevância e pela determinação em buscar a verdade, mesmo diante de adversidades. Sua contribuição para a justiça e a transparência tem sido inestimável, servindo como exemplo para seus colegas de profissão e para as futuras gerações de jornalistas.\r\n\r\nAlém de seu trabalho investigativo, Bruno Assunção dos Santos é reconhecido por sua integridade, imparcialidade e dedicação, características que são essenciais para o exercício de um jornalismo responsável e ético. Sua capacidade de utilizar o jornalismo como uma ferramenta de mudança e justiça social reafirma a importância da profissão para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste Projeto de Resolução, como forma de reconhecer o valoroso trabalho de Bruno Assunção dos Santos e sua contribuição significativa para a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Escola do Legislativo é um espaço de qualificação profissional, que tem por objetivo promover o ensino e a pesquisa prioritariamente no âmbito da gestão pública legislativa, voltados para a difusão do conhecimento, dos modelos e técnicas de inovação, que contribuam de forma transparente e responsável pela melhoria da eficiência no desempenho da atividade legislativa e do controle administrativo, em consonância com os anseios e necessidades da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - A Escola do Legislativo tem como Missão Institucional:\r\n\r\nI. capacitar, qualificar, habilitar e atualizar os funcionários e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro e a população fluminense, por meio de programas de educação continuada na modalidade presencial e a distância;\r\n\r\nII. aprimorar a qualidade e eficiência do serviço público legislativo e das práticas de gestão pública, por meio do incentivo à pesquisa, à produção e à difusão de conhecimento sobre o Poder Legislativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. ampliar a interação com a sociedade através do desenvolvimento de ações de educação para a cidadania, defesa da democracia e da formação política podendo, para tal, firmar parcerias com instituições que representem a sociedade civil.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Escola do Legislativo, dentre outras ações:\r\n\r\nI. oferecer suporte de natureza técnico-administrativa, legislativa, doutrinária e política com vistas ao aperfeiçoamento da atividade do Poder Legislativo;\r\n\r\nII. capacitar e certificar os servidores do Poder Legislativo Fluminense e de outros órgãos públicos, sejam efetivos ou comissionados, de modo a fornecer-lhes conhecimentos técnicos necessários ao bom desempenho das funções que desempenham;\r\n\r\nIII. desenvolver programas de ensino com conteúdo básico voltados para o aprimoramento técnico das atividades administrativas e para a difusão de competências comportamentais, a fim de assegurar o atendimento das necessidades da ALERJ e de outros órgãos públicos\r\n\r\nIV. organizar e administrar a realização de cursos de curta e média duração, em diversos temas específicos; cursos de aperfeiçoamento ou atualização, com vistas a transmitir conceitos, melhorar práticas operacionais, ferramentas de gestão e controle; cursos destinados a atender demandas específicas; cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, voltados para o aperfeiçoamento e especialização profissional na área da administração pública;\r\n\r\nV. contribuir para a inovação da gestão pública através da geração, disseminação e intercâmbio do conhecimento nas diversas áreas do governo;\r\n\r\nVI. atualizar, promover a troca de experiências e ensinar novas tecnologias que favoreçam a excelência no exercício da atividade legislativa;\r\n\r\nVII. incentivar a produção científica na área da Administração Pública bem como realizar estudos, pesquisas técnicas e científicas relacionadas à gestão pública da atividade legislativa;\r\n\r\nVIII. fomentar e promover a criação, organização, publicação e divulgação de trabalhos produzidos pelos alunos e professores da Escola e pelos servidores da ALERJ, na Revista da Escola;\r\n\r\nIX. promover e organizar, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos da ALERJ, conferências, simpósios, seminários, palestras sobre questões voltadas para áreas relacionadas à atividade legislativa e de controle, administração pública e outros temas relevantes da gestão pública;\r\n\r\nX. organizar e editar a Revista da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro e sua divulgação;\r\n\r\nXI. promover a disseminação do conhecimento e da prática acumulada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII. incentivar, integrar e promover o trabalho cooperativo e técnico com outras Escolas de Governo e demais Instituições de ensino e pesquisa;\r\n\r\nXIII. promover intercâmbios para aperfeiçoamento de alunos e professores em diversas áreas com entidades nacionais e internacionais de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - para desenvolver suas competências, a Escola do Legislativo poderá firmar parceria com entidades, associações, Ongs e afins, tendo como foco desenvolvimento de projetos educacionais.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem Princípios Gerais da Escola do Legislativo: \r\n\r\nI. educação continuada e permanente;\r\n\r\nII. democratização do conhecimento;\r\n\r\nIII. eficiência da atividade legislativa;\r\n\r\nIV. fortalecimento das instituições democráticas;\r\n\r\nV. valorização plena da cidadania;\r\n\r\nVI. desenvolver projetos integrando as câmaras legislativas municipais;\r\n\r\nVII. intercâmbio com as escolas legislativas da federação.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DIREÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação Geral da Escola do Legislativo será exercida pelo Segundo-Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º do ATO N/MD Nº 560/2011.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Coordenador Geral da Escola do Legislativo:\r\n\r\nI. representar a Escola do Legislativo perante à Mesa Diretora, à administração pública e à sociedade civil;\r\n\r\nII. submeter à Mesa Diretora o Cronograma Anual de Formação e Capacitação da Escola, as propostas de alteração do Regimento Interno, os relatórios de atividades, bem como as informações necessárias à prestação de contas da Escola;\r\n\r\nIII. convocar e presidir as reuniões do Conselho Escolar;\r\n\r\nIV. prover recursos necessários ao funcionamento da Escola do Legislativo;\r\n\r\nV. cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Escola do Legislativo, baixando atos e resoluções pertinentes;\r\n\r\nVI. aprovar as linhas temáticas e as diretrizes de organização e funcionamento dos cursos, programas, palestras, seminários e demais eventos oferecidos;\r\n\r\nVII. aprovar os editais de seleção e matrícula;\r\n\r\n§1º - O Coordenador-Geral, na sua ausência, delegará sua competência a um membro do Conselho Escolar.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de urgência, as decisões previstas nos incisos VI e VII poderão ser tomadas pelo Subdiretor-Geral, ouvidos os Coordenadores Pedagógicos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SUBDIRETORIA-GERAL\r\n\r\nArt. 7º - O(a) Subdiretor(a)-geral da Escola do Legislativo será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao(a) subdiretor(a)-geral, dentre outras atribuições:\r\n\r\nI. representar a Escola, em assuntos específicos, junto à Administração da Assembleia e entidades externas, nas ausências do Coordenador-Geral da Escola;\r\n\r\nII. dirigir as atividades da Escola e tomar providências necessárias à sua regularidade;\r\n\r\nIII. elaborar o relatório anual a ser submetido ao Conselho Escolar, à Direção- Geral da Assembleia Legislativa e, quando necessário, à Mesa Diretora;\r\n\r\nIV. administrar os gastos de acordo com a previsão orçamentária;\r\n\r\nV. orientar os serviços da Secretaria da Escola;\r\n\r\nVI. assinar, juntamente com o titular da Secretaria, certificados e documentos escolares;\r\n\r\nVII. prover, mediante requisição, os recursos necessários ao funcionamento da Escola;\r\n\r\nVIII. convocar as reuniões do Conselho Escolar;\r\n\r\nIX. propor, ouvida a Coordenação Pedagógica, o recrutamento temporário de professores, conferencistas, instrutores e palestrantes;\r\n\r\nX. aplicar, no âmbito da Escola, medidas disciplinares decididas pelo Conselho Escolar, nos termos deste Regimento;\r\n\r\nXI. assinar a correspondência oficial da Escola;\r\n\r\nXII. apreciar requerimento de dispensa de disciplina ou de matrícula por disciplina.\r\n\r\nXIII. definir as linhas temáticas e as diretrizes de organização e funcionamento dos cursos oferecidos pela Escola;\r\n\r\nXIV. preparar o Cronograma Anual de Formação e Capacitação da Escola, ouvida a Coordenação Pedagógica;\r\n\r\nXV. deliberar sobre questões disciplinares que envolvam alunos nos cursos oferecidos;\r\n\r\nXVI. aprovar os editais de seleção, minutas de contratos, convênios e matrículas;\r\n\r\nXVII. desenvolver outras atividades inerentes ao cargo e opinar sobre os demais assuntos submetidos a seu exame.\r\n\r\nParágrafo único - A Subdiretoria-Geral, considerando seu caráter técnico e científico, deverá ser ocupada exclusivamente por profissional graduado (devendo possuir ao menos curso superior completo) com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Escolar é o órgão consultivo da Escola do Legislativo.\r\n\r\nArt. 10 - Compõe o Conselho Escolar:\r\n\r\nI. Coordenador Geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\nII. Diretor-Geral da ALERJ;\r\n\r\nIII. Subdiretor(a)-Geral da ELERJ;\r\n\r\nIV. Um coordenador de cada núcleo;\r\n\r\nV. 01(um) representante do Corpo Docente;\r\n\r\nVI. 01(um) representante do Corpo Técnico Administrativo da Escola do Legislativo;\r\n\r\nVII. 01 (um) representante do Corpo Discente.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes mencionados nos incisos IV, V e VI serão indicados pelo Subdiretor-Geral, ouvidos os segmentos correspondentes.\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho Escolar reunir-se-á de forma ordinária 01(uma) vez por semestre, com indicação de pauta e antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e, extraordinariamente, sempre com indicação do motivo e antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, quando convocado por um dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Conselho Escolar:\r\n\r\nI. Estudar e propor medidas para o aprimoramento das atividades da Escola do Legislativo;\r\n\r\nII. propor à Mesa da Assembleia, modificações na estrutura da Escola do Legislativo ou neste Regimento;\r\n\r\nIII. apreciar os editais;\r\n\r\nIV. aprovar a programação e o relatório anual de atividades.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 13 - A Coordenação Pedagógica da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro é responsável por coordenar, elaborar, revisar, planejar, organizar, supervisionar e controlar as atividades pedagógicas e dos Núcleos Programáticos. \r\n\r\nParágrafo único - As ações da Coordenação Pedagógica devem contemplar a missão institucional da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 14 - A Coordenação Pedagógica é composta da seguinte equipe gestora: \r\n\r\nI. Coordenação do Núcleo de Ensino; \r\n\r\nII. Coordenação do Núcleo de Pesquisas; \r\n\r\nIII. Coordenação do Núcleo de Extensão e Programas Especiais; \r\n\r\nIV. Coordenação de Orientação Educacional - OE.\r\n\r\nArt. 15 - A Coordenação Pedagógica tem como atribuições: \r\n\r\nI. A atuação no âmbito da gestão de trabalhos administrativos, acadêmico, também como supervisão e gerenciamento das atividades escolares em geral ou especialmente designados pela Subdiretoria-Geral da ELERJ. \r\n\r\nII. orientar e coordenar a participação docente nas fases de elaboração, de execução, de implementação e de avaliação da Organização Curricular dos cursos oferecidos pela ELERJ; \r\n\r\nIII. articular ações pedagógicas entre os diversos Núcleos Programáticos, assegurando o fluxo de informações e o exercício da gestão democrática; \r\n\r\nIV. divulgar, estimular e apoiar o uso de recursos tecnológicos no âmbito da unidade escolar; \r\n\r\nV. Mediar a relação acadêmica entre discentes, professores e ELERJ;\r\n\r\nVI. Prestar atendimento individualizado aos discentes, quando necessário;\r\n\r\nVII. Elaborar anualmente planos de ações, em conjunto com os diversos segmentos da ELERJ, articulando-o com o PPP - Projeto Político Pedagógico;\r\n\r\nVIII. Elaborar e atualizar, quando necessário, o PPP - Projeto Político Pedagógico.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO DE NÚCLEOS\r\n\r\nArt. 16 - Os Coordenadores são responsáveis pelos núcleos de Ensino, de Pesquisa e pelo Núcleo de Extensão e Programas Especiais.\r\n\r\nParágrafo único - A Coordenação pedagógica é responsável pela coordenação do Núcleo de Ensino. \r\n\r\nArt. 17 - Compete aos respectivos coordenadores:\r\n\r\nI. planejar os cursos e programas a serem oferecidos no semestre, sob a supervisão da Subdiretoria-Geral;\r\n\r\nII. coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e o desempenho dos professores;\r\n\r\nIII. comunicar à Subdiretoria-Geral os casos de reincidência em falta disciplinar;\r\n\r\nIV. opinar sobre matrícula em disciplina isolada;\r\n\r\nV. elaborar e submeter à Subdiretoria- Geral os editais de seleção para ingresso na Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO NÚCLEOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO NÚCLEO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 18 - O núcleo de Ensino é subordinado à Coordenação Pedagógica e à Subdiretoria-Geral da ELERJ.\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Núcleo de Ensino:\r\n\r\nI. Planejamento: \r\n\r\nElaborar programas e atividades especiais relativos a:\r\n\r\na) capacitação, qualificação, habilitação e atualização dos funcionários e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e do público em geral; \r\n\r\nb) atividades curriculares e extracurriculares com foco na formação e atualização permanente no âmbito dos estudos do parlamento, das técnicas legislativas e na educação para a democracia e a cidadania; \r\n\r\nc) proposição e realização de palestras, cursos de curta e média duração e cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; \r\n\r\nd) atualização, capacitação e promoção da troca de experiências, saberes e novas tecnologias que favoreçam à excelência no exercício da atividade legislativa, na educação democrática, na formação política e cidadã; \r\n\r\ne) solicitação e sugestão de melhorias das condições de infraestrutura necessárias para a execução de atividades de ensino e pesquisa nesta instituição; \r\n\r\nf) contribuição para a democratização do conhecimento e da eficiência legislativa, bem como o fortalecimento das instituições democráticas. \r\n\r\nII. Divulgação: \r\n\r\na) Divulgar as atividades de ensino para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e para o público em geral. \r\n\r\nArt. 20 - São atribuições do Núcleo de Ensino: \r\n\r\nI. planejar o calendário do ano letivo; \r\n\r\nII. planejar juntamente com os Coordenadores do Núcleo de Pesquisa e do Núcleo de Extensão e Programas Especiais, os cursos e programas a serem oferecidos no semestre, sob a supervisão da Subdiretoria-Geral da ELERJ;\r\n\r\nIII. elaborar, atualizar e participar ativamente da discussão, elaboração, execução e avaliação do Projeto-Político-Pedagógico da Escola - PPP; \r\n\r\nIV. elaborar, divulgar e submeter à Subdiretoria-Geral os editais de seleção para ingresso na Escola; \r\n\r\nV. gerir o corpo docente dos cursos (contratação, atribuição de disciplinas, processos de avaliações docentes etc.); \r\n\r\nVI. coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e o desempenho dos professores; \r\n\r\nVII. validar os planos de curso de cada disciplina; \r\n\r\nVIII. orientar a equipe docente na elaboração e execução de planos didáticos; \r\n\r\nIX. monitorar a evasão e a qualidade dos cursos; \r\n\r\nX. comunicar à Subdiretoria-Geral da ELERJ os casos de evasão e reincidência em falta disciplinar; \r\n\r\nXI. orientar e assistir os estagiários, quando houver, na realização de suas atividades; \r\n\r\nXII. elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas na unidade de ensino; \r\n\r\nXIII. apoiar e participar dos eventos realizados pela escola. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO NÚCLEO DE PESQUISA\r\n\r\nArt. 21 - O Núcleo de Pesquisa integra a Coordenação Pedagógica e é subordinado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 22 - Compete ao Núcleo de Pesquisa as funções de: \r\n\r\nI. Planejamento:\r\n\r\n1. Elaborar programas e atividades especiais relativos a: \r\n\r\na) informações bibliográficas relacionadas ao poder legislativo, suas atividades e à educação para a democracia; \r\n\r\nb) pesquisas educacionais e estudos de avaliação de cursos da Escola do Legislativo; \r\n\r\nc) pesquisa e análise da gestão de políticas públicas, com foco na atuação do poder legislativo; \r\n\r\nd) difusão, estudos e preservação da memória institucional do Poder Legislativo Fluminense e de suas sedes (Palácio Tiradentes e Edifício Lúcio Costa), bem como de seus acervos; \r\n\r\ne) pesquisas referentes à educação democrática e a formação cidadã no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nf) auxiliar, quando demandado pelo Núcleo de Ensino, na coordenação e organização dos cursos da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) auxiliar o Centro de Referência dos Estudos do Legislativo Fluminense na promoção do desenvolvimento das atividades de pesquisa em suas respectivas áreas.\r\n\r\nII. Divulgação:\r\n\r\na) Divulgar as atividades de pesquisa para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e para o público em geral.\r\n\r\nArt. 23 - O Núcleo de Pesquisa da Escola do Legislativo poderá organizar, receber e/ou integrar grupos de estudo e pesquisa dedicados a assuntos de interesse da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civil. \r\n\r\nI. A definição dos grupos de estudo e pesquisa a serem acolhidos ou desenvolvidos pelo presente Núcleo devem ser aprovados pela Coordenação de Pesquisa e pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII. A participação regular em atividades dos grupos de estudo e pesquisa poderá ser certificada pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, ficando a critério da coordenação do Núcleo de Ensino, do Núcleo de Pesquisa e da coordenação do referido grupo de estudo e pesquisa; \r\n\r\nIII. Casos específicos devem ser avaliados pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS ESTUDOS DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nArt. 24 - O Centro de Referência dos Estudos do Legislativo Fluminense é um órgão vinculado ao Núcleo de Ensino e Pesquisa da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 25 - São atribuições do Centro de Referência dos Estudos do Legislativo Fluminense: \r\n\r\nI. Pesquisar, documentar e reunir produções e acervos referentes à atividade legislativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII. Reunir, custodiar e preservar documentos de valor permanente e referências úteis ao ensino, à pesquisa e à capacitação dos servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e do público em geral nas suas áreas de especialização; \r\n\r\nIII. Organizar e sistematizar referências e possíveis acervos do Poder Legislativo estadual; \r\n\r\nIV. Preservar, apoiar e produzir pesquisas sobre as atividades legislativas, a memória institucional da Assembleia Legislativa, a história política, cultural, social, administrativa fluminense e a educação cidadã e democrática; \r\n\r\nV. Sistematizar bancos de dados que forneçam, de forma acessível à população, informações sobre as atividades do legislativo fluminense e a produção do presente Centro de Referência; \r\n\r\nVI. Coordenar, organizar e sistematizar documentos relacionados à memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da consolidação de banco de dados de acervos compostos por materiais das seguintes naturezas: \r\n\r\n§ 1º Fundos de arquivos de parlamentares e ex-parlamentares, entendidos como conjuntos de documentos (físicos, digitais, objetos tridimensionais, iconográficos, audiovisuais etc.) acumulados no exercício das funções referentes à prática legislativa; \r\n\r\n§ 2º Fundos de arquivos dos espaços de poder do Legislativo fluminense, em especial o Palácio Tiradentes e o Edifício Lúcio Costa e seu acervo artístico, integrado ou não, entendidos como conjuntos de documentos (físicos, digitais, objetos tridimensionais, iconográficos, audiovisuais etc.) acumulados no exercício das funções de Assembleia Legislativa; \r\n\r\n§ 3º Produções bibliográficas referentes à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à atividade legislativa estadual e das Câmaras Municipais e à educação democrática e à formação para a cidadania; \r\n\r\nVII. Disponibilizar e divulgar seu acervo, suas referências e seus serviços ao público em geral e especializado; \r\n\r\nVIII. manter referencial de informações, capaz de fornecer ao cidadão e ao pesquisador a possibilidade de localizar os documentos guardados em instituições públicas, entidades privadas ou com particulares, e de acessar e de utilizar os documentos do acervo do Centro de Referência; \r\n\r\nIX. Promover intercâmbio de informações, pesquisas, estudos e acervos entre entidades afins; \r\n\r\nX. Promover eventos, seminários, palestras e cursos para divulgar ao público em geral as atividades do Centro de Referência, em conjunto com o Núcleo de Ensino; \r\n\r\nXI. Divulgar produções bibliográficas geradas pelo Centro de Referência, por meio da Revista da ELERJ, de livros, periódicos acadêmicos, anais de congresso, sites etc. \r\n\r\nArt. 26 - A Política de Formação, Expansão e Atualização de Acervo do Centro de Referência pauta-se na: \r\n\r\nI. Doação: processo de aquisição ou captação através de documentos recebidos por meio de acordos com instituições, colecionadores e doadores individuais, nos quais o doador ou representante legal esteja formalmente de acordo e ciente dos termos de doação. \r\n\r\n§ 1º As doações podem abranger os materiais relativos à atividade legislativa fluminense, que sejam voltados para a capacitação técnica. \r\n\r\n§ 2º As doações recebidas também abrangem materiais relacionados às demais áreas de interesse do Centro de Referência. \r\n\r\nII. Permuta: intercâmbio entre instituições para recebimento de documentos de outras instituições não incorporados aos seus acervos, recebimento de cópias excedentes e/ou outros processos de descarte, desde que submetidas aos processos de seleção; \r\n\r\nIII. Empréstimo: recebimento e entrega de materiais e acervos a serem devolvidos à sua origem dentro de um prazo determinado previamente; \r\n\r\nIV. Depósito da produção institucional: recebimento de documentos publicizados produzidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tais como projetos, relatórios, análises legislativas, guias, manuais, fotografias, inventários, jornais, mídias digitais, catálogos e outras publicações, entre outros; \r\n\r\nV. Custódia: recebimento de materiais e de acervos de outras instituições ou pessoas, por meio da assinatura de convênios em conformidade às normas e aos procedimentos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Escola do Legislativo; \r\n\r\nParágrafo único - A participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado será voluntária e realizada mediante prévio acordo formal. \r\n\r\nArt. 27 - O Centro de Referência pode organizar e executar linhas de pesquisa cujos eixos abranjam as áreas dispostas no Núcleo Programático Comum e no Núcleo Programático Específico. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO NÚCLEO DE EXTENSÃO E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 28 - O Núcleo de Extensão e Programas Especiais integra a Coordenação Pedagógica encontra-se subordinado à Coordenação do Núcleo de Extensão e Programas Especiais e à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 29 - Compete ao Núcleo de Extensão e Programas Especiais as funções de: \r\n\r\nI. Planejamento: \r\n\r\n1. Elaborar programas e atividades especiais relativos a: \r\n\r\na) atividades de extensão, voltadas para a sociabilidade democrática, a educação cidadã e aos mecanismos de participação social no poder legislativo; \r\n\r\nb) programas de cooperação e outras formas de intercâmbio inerentes às atividades de extensão; \r\n\r\nc) integração com outras Escolas de Governo e demais órgãos do poder público, sejam eles internos ou externos à ALERJ; \r\n\r\nd) auxílio ao Núcleo de Ensino e o Núcleo de Pesquisa no que tange à realização de atividades de extensão; \r\n\r\nII. Divulgação e intercâmbio:\r\n\r\na) Divulgar as atividades de extensão e os programas especiais para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e para o público em geral; \r\n\r\nb) Promover o intercâmbio educacional, científico e cultural com instituições afins, tanto nacionais quanto internacionais. \r\n\r\nArt. 30 - Os cursos de Extensão destinam-se a servir de comunicação entre a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro e o meio social. \r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se Cursos de Extensão os que tenham por objetivo: \r\n\r\na) contribuir para levar ao conjunto da sociedade fluminense a produção de conhecimento realizada pelo poder legislativo relativa à sua atuação, à educação democrática e à formação política e cidadã; \r\n\r\nb) motivar o desenvolvimento e uma cultura de participação democrática e cidadã. \r\n\r\nArt. 31 - Os Programas Especiais destinam-se ao desenvolvimento de ações internas e externas à Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de estender as suas atividades aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores das Câmaras Municipais e demais órgãos de governo, bem como à sociedade como um todo. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se Programa Especial o conjunto de atividades realizadas continuamente e independentes entre si no que tange à certificação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SECRETARIAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA SECRETARIA ACADÊMICA\r\n\r\nArt. 32 - A Secretaria Acadêmica encontra-se subordinada à Coordenação Pedagógica e à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - A função de Secretário Acadêmico será exercida por profissional devidamente habilitado. \r\n\r\nArt. 33 - Compete à Secretaria Acadêmica: \r\n\r\nI. Trabalhar em parceria com a Subdiretoria-Geral e com a Coordenação Pedagógica, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz;\r\n\r\nII. manter atualizados os registros dos alunos e dos professores; \r\n\r\nIII. providenciar o diário de classe ou lista de presença; \r\n\r\nIV. manter cadastro dos nomes de profissionais, instrutores e especialistas; \r\n\r\nV. lavrar atas das reuniões pedagógicas; \r\n\r\nVI. divulgar editais de seleção; \r\n\r\nVII. assegurar a legitimidade do processo ensino-aprendizagem; \r\n\r\nVIII. providenciar as inscrições para matrículas nas diversas atividades promovidas pela Escola; \r\n\r\nIX. responsabilizar-se pelos serviços de expediente, arquivo e escrituração referentes à atividade pedagógica; \r\n\r\nX. acompanhar a evasão escolar e comunicar à Coordenação Pedagógica os casos de reincidência em falta; \r\n\r\nXI. prover as necessidades de material para o desenvolvimento dos cursos e programas; \r\n\r\nXII. apoiar e participar dos eventos realizados pela Escola do Legislativo; \r\n\r\nXIII. expedir certificados; \r\n\r\nXIV. auxiliar em outras incumbências que vierem a ser atribuídas por regulamento ou deliberação da Subdiretoria-Geral da ELERJ. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 34 - A Secretaria Administrativa encontra-se subordinada à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como responsável servidor designado por ato interno.\r\n\r\nArt. 35 - A função da Secretaria Administrativa é auxiliar a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos trabalhos administrativos de supervisão e gerenciamento das atividades de gestão da Escola, em geral ou especialmente designados. \r\n\r\nArt. 36 - Compete à Secretaria Administrativa: \r\n\r\nI. Trabalhar em parceria com a Subdiretoria-Geral e com os Núcleos de Ensino, de Pesquisa e de Extensão e Programas Especiais, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz; \r\n\r\nII. cumprir e fazer cumprir as determinações da Subdiretoria-Geral; \r\n\r\nIII. lavrar atas das reuniões; \r\n\r\nIV. elaborar a correspondência da Escola; \r\n\r\nV. responsabilizar-se pelos serviços de expediente, arquivo e escrituração referentes à gestão da ELERJ; \r\n\r\nVI. manter o serviço administrativo da Escola referente à gestão de pessoas, com o devido controle de ponto; \r\n\r\nVII. preparar e expedir a correspondência oficial da Escola; \r\n\r\nVIII. realizar a movimentação de processos; \r\n\r\nIX. organizar os eventos e a agenda; \r\n\r\nX. gerir e supervisionar a utilização das salas e do auditório; \r\n\r\nXI. realizar atendimento ao público em matéria referente aos eventos e à agenda da Escola; \r\n\r\nXII. realizar a catalogação do acervo da biblioteca da Escola e controlar os registros de empréstimos. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 37 - A Assessoria Executiva encontra-se subordinada à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 38 - A função da Assessoria Executiva é auxiliar a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro no tocante a pareceres técnicos relacionados a processos administrativos e desenvolvimento das atividades dos Núcleos. \r\n\r\nParágrafo único - Em caso de dúvidas acerca de aspectos jurídicos dos processos administrativos da Escola do Legislativo, a Assessoria Executivo deverá sugerir à Subdiretoria-Geral a oitiva da Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nArt. 39 - Compete à Assessoria Executiva: \r\n\r\nI. elaborar e analisar documentos relativos a termos de cooperações, convênios e contratos referentes às atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo como forma de desenvolver e/ou aprimorar suas atividades;\r\n\r\nII. assessorar a Subdiretoria-Geral, as Secretarias e os Núcleos para a organização no que tange aos assuntos de interesse institucional; \r\n\r\nIII. emitir parecer sobre questões ou temas relativos às áreas de atuação dos diversos setores da Escola do Legislativo encaminhados pela Subdiretoria Geral da ELERJ. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE E DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 40 - A Escola poderá dispor de corpo docente interno e corpo docente temporário, para os cursos e demais programas especiais. \r\n\r\nParágrafo único - O corpo docente interno será formado por profissionais da ALERJ, devidamente habilitados e experiência comprovada, sem prejuízo das funções que exercem e por profissionais externos com experiência de docência e notório saber na respectiva área de atuação. \r\n\r\nArt. 41 - Os profissionais externos, que comporão o corpo docente temporário, serão recrutados, selecionados e avaliados através de normas próprias a serem aprovadas pelo Subdiretor-Geral. \r\n\r\nArt. 42 - A Escola, quando necessário, abrirá inscrições para o cadastramento de servidores interessados em integrar os quadros de docente interno em atividades de formação e capacitação. \r\n\r\nArt. 43 - O processo seletivo dos docentes internos compreenderá as etapas de recrutamento, recebimento das inscrições, avaliação dos candidatos, cadastramento dos servidores selecionados e divulgação dos resultados, através dos veículos de comunicação interna. \r\n\r\nParágrafo único - O processo seletivo poderá ser dispensado, em caráter excepcional, quando ficar demonstrada a inviabilidade de sua realização. \r\n\r\nArt. 44 - Poderão cadastrar-se como docentes internos todos os agentes públicos atuantes na ALERJ, sejam eles Deputados Estaduais, servidores efetivos pertencentes ao Quadro Permanente, servidores requisitados de outros órgãos públicos ou servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados. \r\n\r\nArt. 45 - A etapa de avaliação objetiva verificará se os candidatos possuem habilitação para as disciplinas especificadas no ato de inscrição, a partir de critérios que reflitam a formação, a produção acadêmica e experiência profissional. \r\n\r\n§ 1º - Os critérios a que se refere o caput são específicos de cada disciplina e deverão constar do instrumento de abertura do processo seletivo; \r\n\r\n§ 2º - Os professores considerados habilitados irão integrar o Cadastro de Corpo Docente da Escola e serão classificados conforme os critérios previstos no caput, fazendo jus à remuneração a ser estabelecida por ato próprio do Presidente da ALERJ. \r\n\r\nArt. 46 - A convocação de docentes integrantes do Cadastro observará aos seguintes critérios: \r\n\r\nI. Aprovação no processo seletivo; \r\n\r\nII. desempenho em atividades realizadas pela Escola em que tenha atuado como docente, conforme apurado em avaliações próprias; \r\n\r\nIII. alternância. \r\n\r\n§ 1º - Para fins do inciso II, após a realização de cada atividade de formação ou capacitação, o docente interno será avaliado pelos participantes de acordo com critérios técnicos estabelecidos pela Escola. \r\n\r\n§ 2º - Serão requisitados, preferencialmente, os professores melhor avaliados por seus desempenhos nas atividades docentes anteriormente realizadas pela Escola. \r\n\r\nArt. 47 - O servidor selecionado para ministrar curso na Escola, deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias úteis antes do início da atividade, declaração de sua chefia imediata endossada pelo titular do órgão da Presidência ou do gabinete, conforme subordinação superior de cada setor onde atue o servidor. \r\n\r\nArt. 48 - O prazo previsto no artigo anterior poderá ser desconsiderado nos seguintes casos: \r\n\r\nI. prazo insuficiente entre a concepção e a efetiva realização da atividade; \r\n\r\nII. motivo relevante, formalmente justificado, que obrigue a substituição de docente previamente requisitado. \r\n\r\nArt. 49 - O docente interno deverá participar juntamente com a Escola da elaboração do programa do curso, onde será especificado: \r\n\r\nI. objetivos a serem atingidos; \r\n\r\nII. conteúdo programático significativo e atual; \r\n\r\nIII. metodologia de ensino voltada para situações práticas; \r\n\r\nIV. critérios para avaliação de aprendizagem, quando necessário; \r\n\r\nV. material didático; \r\n\r\nVI. total de horas-aula; \r\n\r\nVII. número máximo de participantes por turma; \r\n\r\nVIII. pré-requisitos, quando necessário;\r\n\r\nIX. outras informações que julgar necessárias. \r\n\r\nArt. 50 - O docente interno que, injustificadamente, faltar ou desistir de ministrar curso e/ou atividade já divulgada, perderá o credenciamento para o desempenho dessas atividades pelo prazo de 2 (dois) anos. \r\n\r\nParágrafo único - A decisão de perda do credenciamento compete ao Subdiretor-Geral, mediante regular processo administrativo assegurada a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nArt. 51 - São direitos do professor, instrutor, palestrante ou conferencista: \r\n\r\nI. Liberdade de cátedra;\r\n\r\nII. participação, por meio de representante, no Conselho Escolar; \r\n\r\nIII. remuneração pelos serviços prestados. \r\n\r\nArt. 52 - São deveres do professor instrutor, palestrante ou conferencista: \r\n\r\nI. Cumprir a programação estabelecida para os cursos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII. elaborar os planos de curso e os instrumentos de avaliação; \r\n\r\nIII. entregar à Secretaria da Escola, em tempo hábil, os resultados das avaliações e da apuração da frequência; \r\n\r\nIV. aplicar ao aluno que incorrer em falta disciplinar penalidade de advertência ou suspensão de até 1(um) dia letivo e comunicar a ocorrência ao respectivo Coordenador de Ensino. \r\n\r\nV. ter assiduidade e pontualidade. \r\n\r\nArt. 53 - São direitos do aluno: \r\n\r\nI. conhecer as normas regulamentares que lhe dizem respeito; \r\n\r\nII. ter cumprido pelo professor os programas das disciplinas; \r\n\r\nIII. obter certificado ou declaração de participação, mediante cumprimento das exigências previstas. \r\n\r\nArt. 54 - São deveres do aluno: \r\n\r\nI. acatar as normas regulamentares da Escola do Legislativo; \r\n\r\nII. cumprir a programação estabelecida o calendário escolar; \r\n\r\nIII. ter pontualidade e assiduidade. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nArt. 55 - As atividades de formação e capacitação a serem oferecidas pela Escola do Legislativo serão desenvolvidas, especialmente, por intermédio dos programas e subprogramas e observarão os respectivos núcleos programáticos quanto à sua elaboração. \r\n\r\nArt. 56 - Os programas de formação apresentarão os seguintes subprogramas: \r\n\r\nI. subprograma de Pós-Graduação e Mestrado nas áreas do Poder Legislativo, Políticas Públicas, Administração Pública, Direito, entre outras áreas que se fizerem necessárias; \r\n\r\nII. subprograma de Formação e Aperfeiçoamento de Gestores visando à melhoria de novos métodos e sistemas de gestão pública, cujo objetivo será o de capacitar o servidor para funções de chefia e assessoramento em escalões superiores; \r\n\r\nIII. subprograma de Formação Técnica Específica, dirigido a servidores aprovados em concurso público e recém-admitidos pela ALERJ.\r\n\r\nArt. 57 - Os programas de Capacitação apresentarão os seguintes subprogramas:\r\n\r\nI. subprograma de Desenvolvimento Profissional, visando preparar o servidor para exercer funções mais complexas e abrangentes do que as que atualmente desempenha; \r\n\r\nII. subprograma de Desenvolvimento Gerencial, a ser elaborado com base em práticas gerenciais, para o exercício de funções de chefia e direção; \r\n\r\nIII. subprograma de Formação e Gestão de Equipes, voltado para todos os setores da Assembleia; \r\n\r\nIV. subprograma de Capacitação Técnica Setorial, voltado para o desenvolvimento do servidor no exercício do seu cargo ou de suas funções, nas áreas-meio; \r\n\r\nV. subprograma de Capacitação Técnica Específica, elaborado para atender às áreas de licitação e contratos, controle interno, orçamento, planejamento e prestação de contas, voltado para áreas-fim; \r\n\r\nVI. subprograma de Capacitação Instrumental, voltado para atender demandas nas áreas de informática, língua portuguesa, redação, dentre outros; \r\n\r\nVII. subprograma de Capacitação e Atualização do Corpo Docente da Escola. \r\n\r\n§ 1º - Os programas serão detalhados de modo a especificar, principalmente, os objetivos, os conteúdos, os períodos, local de realização, carga horária, docentes e a metodologia a ser aplicada. \r\n\r\n§ 2º - A programação poderá ser alterada em função das prioridades que surgirem no decorrer do exercício, como no caso de legislação superveniente, e inovações na Administração Pública. \r\n\r\n§ 3º - A Escola do Legislativo providenciará o Levantamento das Demandas e Necessidades de Formação e Capacitação dos servidores da ALERJ, que ocorrerá no segundo semestre de cada ano, por meio das Chefias imediatas de cada Setor da Casa, a fim de fundamentar a elaboração do Programa de Formação e Capacitação para o exercício seguinte. \r\n\r\n§ 4º - As formações na área do Direito serão realizadas, preferencialmente, em conjunto com o instituto de formação de Direito Legislativo a ser organizado pelo Procuradoria-Geral da ALERJ, de forma a coordenar esforços para a formação de pessoal e difusão dos conhecimentos nessa área do conhecimento. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO NÚCLEO PROGRAMÁTICO COMUM\r\n\r\nArt. 58 - O Núcleo Comum destinar-se-á a atualização de todos os servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e será constituído pelos seguintes tópicos, dentre outros:\r\n\r\nI. Organização do Estado\r\n\r\nII. Poder Legislativo\r\n\r\na) Funções institucionais da Assembleia Legislativa:\r\n\r\n1. constituintes; \r\n\r\n2. legislativas;\r\n\r\n3. deliberativas; \r\n\r\n4. político-parlamentares;\r\n\r\n5. de fiscalização e controle; \r\n\r\n6. de julgamento; \r\n\r\n7. administrativa. \r\n\r\nb) Apoio à representação político-parlamentar; \r\n\r\nc) O servidor público e o Poder Legislativo: aspectos conceituais, legais e éticos. \r\n\r\nIII. Ordenamento Jurídico\r\n\r\na) Constituição da República e do Estado; \r\n\r\nb) Regimento Interno; \r\n\r\nc) Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia; \r\n\r\nd) Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n§ 1º - Mediante aprovação do Conselho Escolar, outros conteúdos poderão ser acrescentados, desde que compatíveis com o objetivo constante no caput. \r\n\r\n§ 2º - Os cursos do Núcleo Comum serão oferecidos ao servidor efetivo admitido nos quadros da Secretaria da Assembleia Legislativa, como parte do treinamento introdutório. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO NÚCLEO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO\r\n\r\nArt. 59 - Os núcleos específicos destinar-se-ão, preferencialmente, à qualificação do servidor de acordo com a sua área de atuação na Assembleia Legislativa. \r\n\r\n§1º - Não obstante o previsto no caput poderá o servidor matricular-se em núcleo específico diverso, para fins de aperfeiçoamento ou de crescimento na carreira. \r\n\r\n§2º - Poderão ser ministrados cursos dos núcleos específicos voltados para os servidores das câmaras e prefeituras a serem realizados na sede da Escola do Legislativo, a distância ou no respectivo Município interessado, em parceria com órgãos e entidades locais, mediante necessidade devidamente justificada e aprovação do Conselho Escolar. \r\n\r\nArt. 60 - Os núcleos específicos abrangerão as seguintes áreas: \r\n\r\nI. Poder Legislativo: \r\n\r\na) Organização dos Poderes.\r\n\r\nb) Constituição da República e do Estado.\r\n\r\nc) Leis Orgânicas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) Regimento Interno.\r\n\r\ne) Processo Legislativo.\r\n\r\nf) Fiscalização e Controle.\r\n\r\ng) Atividade político-parlamentar.\r\n\r\nh) Estrutura e funcionamento da Secretaria da ALERJ.\r\n\r\ni) Apoio e assessoramento à atividade legislativa, de fiscalização, controle e político-parlamentar com temas referentes ao poder legislativo fluminense, bem como seus espaços de poder.\r\n\r\nj) Técnica Legislativa.\r\n\r\nII. Controle Externo e Fiscalização: \r\n\r\na) Acompanhamento da execução orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública.\r\n\r\nb) Fiscalização contábil, financeira, orçamentária.\r\n\r\nc) Prestação de contas.\r\n\r\nd) Tribunal de Contas.\r\n\r\nIII. Administração Pública: \r\n\r\n1. Fundamentos da Ciência da Administração.\r\n\r\n2. Planejamento e Organização do Estado.\r\n\r\n3. Normas de Administração Pública:\r\n\r\n1. Administração de recursos humanos.\r\n\r\n2. Administração patrimonial.\r\n\r\n4. Controle da Administração Pública.\r\n\r\n5. Instrumentos de Administração Pública: \r\n\r\n1. Técnicas de elaboração orçamentária.\r\n\r\n2. Contabilidade pública.\r\n\r\n3. Técnicas de auditoria.\r\n\r\n4. Organização e métodos.\r\n\r\n5. Outras técnicas de racionalização e modernização administrativa. \r\n\r\n6. Inovação da Gestão Pública.\r\n\r\nIV. Planejamento e Políticas Públicas:\r\n\r\na) Política de Desenvolvimento Econômico e Social.\r\n\r\nb) Plano Plurianual.\r\n\r\nc) Planejamento Regional.\r\n\r\nd) Orçamento Público.\r\n\r\ne) Ciclos e gestão de políticas públicas.\r\n\r\nf) Assistência Social.\r\n\r\ng) Seguridade Social.\r\n\r\nh) Política de Saúde.\r\n\r\ni) Política Ambiental.\r\n\r\nj) Política Agrária.\r\n\r\nk) Política de Educação.\r\n\r\nl) Política de Defesa Social.\r\n\r\nm) Política de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nn) Política de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\no) Política Energética, Hídrica e Minerária. \r\n\r\nV. Direito: \r\n\r\na) Direito Constitucional:\r\n\r\n1. Direitos Fundamentais.\r\n\r\n2. Teoria Geral do Estado.\r\n\r\n3. Esferas de Governo (União, Estado e Município).\r\n\r\n4. Divisão Administrativa.\r\n\r\n5. Distribuição de Competência.\r\n\r\n6. Controle de Constitucionalidade.\r\n\r\nb) Direito Administrativo:\r\n\r\n1. Ato Administrativo.\r\n\r\n2. Licitação.\r\n\r\n3. Contratos e Convênios Administrativos.\r\n\r\n4. Normas constitucionais e estatutárias pertinentes à administração pública.\r\n\r\n5. Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\n6. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nc) Direito Financeiro e Tributário: \r\n\r\n1. Finanças Públicas.\r\n\r\n2. Contabilidade Pública.\r\n\r\n3. Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nd) Direito Eleitoral.\r\n\r\ne) Direito e Processo do Trabalho.\r\n\r\nf) Direito Processual Civil.\r\n\r\ng) Direito Civil.\r\n\r\nVI. Ciência Política:\r\n\r\na) Conceitos e Métodos da Ciência Política.\r\n\r\nb) Relações entre indivíduo, sociedade e política.\r\n\r\nc) Teorias do Poder.\r\n\r\nd) Teorias do Estado.\r\n\r\ne) Partidos Políticos.\r\n\r\nf) Sistemas Eleitorais.\r\n\r\ng) Filosofia Política:\r\n\r\n1. Finalidade política.\r\n\r\n2. Ética na política.\r\n\r\n3. Liberdade e autoridade.\r\n\r\n4. Filosofia do Estado.\r\n\r\n5. Democracia e regimes políticos.\r\n\r\nh) Estudos sobre Qualidade Democrática.\r\n\r\ni) Relações institucionais e governamentais.\r\n\r\nj) Cidadania no Brasil.\r\n\r\nk) Governanças e Accountability.\r\n\r\nVII. História e Cultura: \r\n\r\na) História Política.\r\n\r\nb) História do Poder Legislativo.\r\n\r\nc) História do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) História Administrativa.\r\n\r\ne) Estudos sobre Documentação e Acervos.\r\n\r\nVIII. Educação Democrática: \r\n\r\na) Educação e Sociedade.\r\n\r\nb) História da Educação.\r\n\r\nc) Organização da Educação no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) Gestão Democrática da Educação.\r\n\r\ne) Educação para a Cidadania.\r\n\r\nf) Educação nas Relações Étnico-Raciais.\r\n\r\ng) Educação para as Diversidades.\r\n\r\nh) Educação Diferenciada. \r\n\r\nIX. Redação Parlamentar:\r\n\r\na) Atualização em língua portuguesa.\r\n\r\nb) Técnica de Redação Oficial.\r\n\r\nc) Redação legislativa e parlamentar.\r\n\r\nd) Técnica de elaboração de pronunciamentos. \r\n\r\nParágrafo único - O conteúdo programático dos núcleos específicos será apresentado em módulos didáticos, nos termos dos planos de cursos a serem elaborados pelos respectivos coordenadores, com a aprovação da Subdiretoria- Geral da Escola. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CURSOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS CURSOS PERMANENTES\r\n\r\nArt. 61 - São permanentes os cursos que correspondem aos núcleos programáticos comum e específico. \r\n\r\nParágrafo único - A periodicidade dos cursos específicos obedecerá, prioritariamente, às demandas das unidades administrativas da Assembleia, estabelecidas pelo Programa de Formação e Capacitação, através do Levantamento das Demandas e Necessidades de Formação e Capacitação dos servidores. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS CURSOS TEMPORÁRIOS\r\n\r\nArt. 62 - São temporários os cursos e atividades especiais destinados a atender demandas conjunturais da Assembleia ou da atualidade política. \r\n\r\nParágrafo único - Os cursos temporários poderão ser de curta duração, ou ocorrer na forma de palestras, simpósios e seminários. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nArt. 63 - As atividades de capacitação serão realizadas: \r\n\r\nI. internamente, total ou parcialmente, na sede da Escola do Legislativo; \r\n\r\nII. externamente, quando realizadas totalmente por outros órgãos e entidades em suas sedes; \r\n\r\nIII. a distância, quando oferecidas atividades por meio da rede mundial de computadores. \r\n\r\nArt. 64 - Quanto à duração, as atividades de formação e capacitação classificar-se-ão em: \r\n\r\nI. curta duração: até 60 horas; \r\n\r\nII. média duração: entre 61 horas e 179 horas;\r\n\r\nIII. longa duração: mínimo de 180 horas. \r\n\r\nArt. 65 - Podem participar das atividades de formação e capacitação os servidores efetivos, comissionados e requisitados e parlamentares da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais. \r\n\r\n§ 1º É possível a participação de servidores de outros órgãos e entidades públicas, mediante celebração de Convênios de Coope ração, ficando estes submetidos às normas previstas neste Regimento, no que couber, e no estabelecido em edital que também disporá sobre o número de vagas disponíveis. \r\n\r\n§ 2º - Uma vez efetuada a inscrição, qualquer desistência deverá ser comunicada à Escola com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, se ainda não iniciada a atividade. \r\n\r\n§ 3º - Caso ocorra impedimento à participação em curso de longa duração, o servidor deverá apresentar à Escola justificativa formal da sua desistência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do início da atividade. \r\n\r\n§4º - A desistência fora das hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo implicará na proibição de participação em quaisquer outros cursos e atividades da Escola do Legislativo, no prazo 6 (seis) meses. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO INGRESSO NA ESCOLA\r\n\r\nArt. 66 - As condições de matrícula ou inscrição nos cursos e programas oferecidos pela Escola do Legislativo serão definidas em edital aprovado pela Coordenação Geral Adjunta. \r\n\r\n§ 1º - É livre a inscrição nos cursos e atividades que compõem o Núcleo de Cursos Comum, se o respectivo regulamento ou edital não dispuser o contrário, exigindo-se a anuência do titular do órgão quando houver coincidência entre o horário de trabalho do servidor e o do curso oferecido. \r\n\r\n§ 2º - O Coordenador Geral Adjunto poderá autorizar a matrícula em disciplina isolada e a dispensa de disciplina já cursada, ouvida a Coordenação do Núcleo de Ensino e Pesquisa quanto à sua possibilidade e conveniência. \r\n\r\n§ 3º - O edital poderá reservar vagas para atendimento à demanda de outras instituições públicas ou privadas. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 67 - Serão objeto de avaliação: \r\n\r\nI. o rendimento do aluno nos cursos permanentes; \r\n\r\nII. os cursos ministrados. \r\n\r\n§ 1º - A avaliação de que trata o inciso I levará em consideração, preferencialmente, a percepção de relações e a compreensão de fatos e conceitos, e seus instrumentos serão escolhidos pelo professor de acordo com a natureza da disciplina e a metodologia adotada. \r\n\r\n§ 2º - A avaliação dos cursos visará ao aprimoramento dos currículos e das metodologias adotadas na busca do aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem. \r\n\r\n§ 3º - A critério do Conselho Escolar, poderá haver avaliação do rendimento do aluno em cursos temporários. \r\n\r\nArt. 68 - As avaliações, que deverão ser contínuas, cumulativas e expressas em pontos, terão sua periodicidade fixada pela Subdiretoria-Geral da ELERJ, auxiliada pela Coordenação de Ensino, sendo vedada a aplicação de notas fracionadas. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA DIPLOMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO E DO CONTROLE DO CADASTRO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nArt. 69 - Cabe à Escola organizar e manter atualizado o cadastro dos participantes nos cursos e eventos bem como dos professores e dos órgãos e entidades envolvidos nas atividades, para fins de documentação das ações de formação e capacitação. \r\n\r\nArt. 70 - Compete à Escola a emissão dos certificados de frequência e aproveitamento relativos a toda atividade de capacitação realizada total ou parcialmente pela ALERJ. \r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, mediante prévia autorização do Coordenador-Geral, os certificados poderão ser emitidos por profissional ou entidade contratada para ministrar atividade de capacitação, especificamente para a atividade que deu causa à contratação. \r\n\r\nArt. 71 - Serão certificados os participantes que: \r\n\r\nI. obtiverem frequência mínima, de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total da atividade de capacitação; \r\n\r\nII. obtiverem nota igual ou superior ao grau 6,0 (seis) nas atividades em que se exija verificação do aproveitamento. \r\n\r\nArt. 72 - Os diplomas referentes aos Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu serão emitidos pela Escola do Legislativo ou pela Instituição de Ensino conveniada ou contratada para realizar o respectivo curso. \r\n\r\n§ 1º - Os critérios de aproveitamento e frequência serão definidos para cada curso, pela Instituição de Ensino que o ministrar. \r\n\r\n§ 2º - O registro dos diplomas fica sob a responsabilidade da Instituição de Ensino que ofereceu o curso, e seguirá as formalidades estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nArt. 73 - Será concedida certificação aos professores que ministrarem cursos de formação ou de capacitação realizados pela ALERJ. \r\n\r\nArt. 74 - Ao final de cada exercício, a Escola remeterá à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos listagem dos servidores da ALERJ e dos integrantes do corpo docente participantes das atividades de formação e capacitação, acompanhada, quando couber, da cópia dos correspondentes certificados ou diplomas, para anotação na pasta de assentamentos funcionais. \r\n\r\nParágrafo único - As anotações e certificações emitidas pela Escola serão consideradas na progressão funcional do servidor, nos termos do que for definido em ato próprio e pelo Regimento Interno da Assembleia. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nArt. 75 - Cabe à Escola acompanhar as atividades de formação e capacitação, podendo ser utilizados os seguintes métodos, dentre outros: \r\n\r\nI. Questionários e pesquisas; \r\n\r\nII. reuniões e entrevistas; \r\n\r\nIII. relatórios de participantes, professores e coordenadores; \r\n\r\nIV. registros de incidentes, reclamações, sugestões e comentários. \r\n\r\nArt. 76 - Com a finalidade de avaliar a execução e os resultados das atividades de formação e capacitação desenvolvidas no ano, ao final de cada exercício, a Escola elaborará relatório para o Coordenador Geral, cujos principais objetivos são: \r\n\r\nI. verificar se os objetivos e as metas pretendidos foram atingidos; \r\n\r\nII. identificar resultados não previstos, desejáveis e não desejáveis; \r\n\r\nIII. propor correções no planejamento e na execução das atividades do ano seguinte; \r\n\r\nIV. analisar o desempenho dos docentes internos, bem como de profissionais e entidades contratados; \r\n\r\nV. propor medidas para o aperfeiçoamento das ações; \r\n\r\nVI. subsidiar a elaboração do Programa de Atividades de Formação e Capacitação para o exercício seguinte. \r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 77 - A Escola poderá oferecer consultoria às Comissões Permanentes da Assembleia, em casos de tramitação de projetos de notória relevância, por solicitação do Secretário-Geral da Mesa, ouvido o Diretor-Geral da Assembleia. \r\n\r\nArt. 78 - A Escola poderá propor a celebração de convênios com instituições de ensino e/ou de pesquisa renomadas, bem como com projetos e grupos de pesquisa e/ou extensão existentes em instituições de ensino públicas ou privadas, desde que elas sejam credenciadas para ministrar cursos, no todo ou em parte, ou para realizar pesquisas de interesse da Assembleia, especialmente sobre os resultados da aplicação da legislação estadual. \r\n\r\nArt. 79 - Por decisão do Coordenador-Geral, ouvido o Conselho Escolar, poderão ser oferecidos cursos em regime aberto, sujeitos à monitoria e avaliação. \r\n\r\nArt. 80 - A Escola poderá organizar grupos de estudo e pesquisa de assuntos relativos aos núcleos específicos, de que trata o art. 59, em nível de especialização, sob a orientação de profissional devidamente habilitado. \r\n\r\nArt. 81 - A Escola do Legislativo deverá publicar semestralmente uma Revista para divulgação de suas atividades e trabalhos acadêmicos, produzidos em atividades de formação e capacitação interna ou externa. \r\n\r\n§ 1º - Os trabalhos de conclusão de cursos e demais atividades acadêmicas serão publicadas, mediante prévia autorização manifestada em termo específico assinado pelo autor. \r\n\r\n§ 2º - Na divulgação dos trabalhos, será expressamente consignada sua autoria. \r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese serão realizadas modificações no conteúdo e forma do trabalho sem a anuência expressa e prévia do seu autor. \r\n\r\n§ 4º - Poderão ser publicadas revistas temáticas, de periodicidade a ser definida pela Coordenador-Geral, ouvido o Conselho Escolar, de temas de interesse do Poder Legislativo e da Escola do Legislativo. \r\n\r\nArt. 82 - O Coordenador-Geral poderá propor à Mesa Diretora da Assembleia a implantação de cursos de pós-graduação ou especialização, cumpridas as exigências legais. \r\n\r\nArt. 83 - Os casos omissos bem como as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão resolvidas pelo Conselho Escolar, vedada a alteração da Missão e os Objetivos da escola, de seus núcleos comum e específicos e da competência dos órgãos de sua estrutura. \r\n\r\nArt. 84 - Fica revogada a resolução nº 186, de 2015.\r\n\r\nArt. 85 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução visa atualizar as das normas de funcionamento da Escola do Legislativo - ELERJ.\r\n\r\nImportante salientar que a Resolução nº 186 de 2015, completou 8 anos, de maneira que acabou por ficar desatualizada diante de modificações nas legislações educacionais e demais normas pertinentes.\r\n\r\nDesta feita, nosso objetivo é atualizar a Resolução de modo que dê maior organicidade e capacidade de ação para a Escola do Legislativo.\r\n\r\nNão obstante, importante acrescentar que o texto que ora encaminhamos foi fruto de longo debate interno, levando sempre em consideração o cenário atual e as demandas que se apresentam nesse novo contexto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.08.2024.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. N°. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3789/2024, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, POR INFLUENCIADORES DIGITAIS, DE QUALQUER JOGO COMERCIALIZADO POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS DE JOGOS DE AZAR OU CASSINOS ONLINE, DISPONIBILIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Bruno Boaretto, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fábio Silva, Flavio Serafini, Franciane Motta, Índia Armelau, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha Munir Neto, Renan Jordy, Renata Souza, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Th Joias, Thiago Gagliasso, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADOS BRAZÃO E RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n3739 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à rua Sousa Renha, Nº 9 - Santa Marta - Duque de Caxias - no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência neste município - ERJ.\r\n\r\n3740 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à Avenida Henrique Duque Estrada Meyer Nº 149 - Posse - Nova Iguaçu - no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência neste município - ERJ.\r\n\r\n3741 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à Av. Automóvel Clube - Parque José Bonifácio, São João de Meriti - no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência neste município - ERJ.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n3742 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a atuação junto à Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de assegurar a alimentação adequada e tradicional para crianças e adolescentes de religiões de matriz africana nas escolas, bem como a possibilidade de uso das vestimentas tradicionais nos dias em que necessário para fins religiosos.\r\n\r\n3743 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências para implementação de tarifa zero no transporte público nas datas de aplicação de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS\r\n\r\n3744 - SOLICITA ao Sr. Flavio Lopes, Diretor de Serviços Urbanos, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Comlurb, que adote as medidas necessárias às podas das árvores, localizadas na rua General Glicerius, esquina com a Rua das Laranjeiras, garantindo assim, a segurança dos moradores e a saúde das árvores.\r\n\r\nId: 2587139"
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                        "ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nÀs 10h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Índia Armelau, 1ª Vogal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Bom dia, senhoras e senhores deputados, servidores, assessores, público presente, imprensa. Sejam todos bem-vindos. \r\n\r\nHavendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Está aberta a Sessão.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Chico Machado a proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.\r\n\r\n(O SR. CHICO MACHADO LÊ A ATA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Lida e aprovada a Ata, passa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3534/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o projeto de lei do nosso Deputado Chico Machado, ele quer dar o nome a uma ponte, não é isso, Deputado?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sim, sim, senhor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A ponte está “sobre” o Rio Macaé, mas no texto, Presidente, a ponte está “sob”. Então, não é uma ponte, é um túnel. Eu tenho que prestar esclarecimento. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Deve ter tido algum erro de digitação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A ponte ou um túnel? \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não, é uma ponte. É uma ponte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu gostaria que promovesse a correção redacional “sobre” o Rio Macaé, essa é a primeira questão. A segunda, também indago ao autor, que a nova ponte ligará - “ligará” está no futuro.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Liga.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como eu vou dar nome a uma ponte que ainda não existe...\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Vai inaugurar no final do mês. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, seria melhor botar “liga”.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - O que o senhor quiser. Tendo o nome de Cláudio Moacyr para mim está bom. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, quanto ao nome nenhuma discussão. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - O senhor pode corrigir, Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Então, pela constitucionalidade com duas emendas redacionais. Em vez de ser “ponte sob” é “ponte sobre o Rio Macaé”. E não será “ligará”, que liga. Com a decida correção e anuência do nosso Chico Machado é o parecer, Presidente?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Como que não vou ter anuência ao senhor? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Respirou até fundo, Deputado Luiz. Muito obrigado, Deputado Luiz.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa o Deputado Val Ceasa, por favor para emitir o parecer pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Val. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto, por favor. \r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - (Para emitir parecer) \r\n\r\nBom dia a todos e todas, favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu antes de mais nada quero agradecer a Deus por estarmos aqui nesse dia 15 de agosto de 2024, dizer que hoje é dia de Nossa Senhora da Glória e de Nossa Senhora Desatadora de Nós. Quero dizer, Sr. Presidente, que hoje é um dia muito importante, porque hoje eu consigo concretizar uma homenagem a um homem que transfor mou a nossa região, transformou a Cidade de Macaé. Foi um filho que o Estado do Rio de Janeiro teve e muito fez por nosso estado - tendo sido o primeiro presidente da Assembleia, quando da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro. Como conversado aqui com o Marquinho antes de começar a Sessão, o Deputado Cláudio Moacyr Azevedo foi um baluarte, um representante digno do nosso Estado. \r\n\r\nQuero agradecer ao Governador Cláudio Castro, porque, mostrando a importância da nossa cidade para todo Estado e mostrando que tinha o compromisso em fazer o desenvolvimento daquela região, conseguimos essa grandiosa obra, a duplicação da ponte existente no Município de Macaé. Quero agradecer também ao presidente Rodrigo Bacellar, enquanto secretário de governo, que nos ajudou muito para que essa obra se tornasse uma realidade. \r\n\r\nNada mais justo que homenagear o Deputado Cláudio Moacyr com o nome dessa ponte, que levou a primeira faculdade de Filosofia e Letras para a região, a antiga Fafima, para Macaé, que formou tantas gerações de professores; a duplicação da estrada até Quissamã; a duplicação do abastecimento de água no Município de Macaé e toda região. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma justa homenagem que este Parlamento vai prestar ao nosso saudoso Deputado Cláudio Moacyr, ex-presidente desta Casa. Eu o acompanhava desde menino lá em Macaé e hoje me sinto muito orgulhoso e emocionado de ser o deputado que propõe essa homenagem, que eu tenho certeza de que será aprovada pelos deputados e deputados da nossa querida Alerj.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3675/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CEPIS) JUAN GABRIEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que retire o projeto de pauta e que ele volte assim que fizermos as correções necessárias, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4508/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em votação as emendas de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nQuanto ao último projeto anunciado, de nº 4508, é redação final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3329-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Primeiro, quero destacar o mérito do Projeto de Lei 3329-A/2024 do Deputado Vinícius Cozzolino, que institui a política de prevenção ao abandono de cursos técnicos e universidades e dá outras providências. Esse é um debate fundamental porque a gente precisa garantir o direito à educação, e garantir o direito à educação significa que a gente precisa ter instituições de ensino abertas a receber os nossos estudantes, os nossos jovens, os nossos adolescentes, os nossos adultos que não concluíram o processo de escolarização, e garantir condições para que eles permaneçam nessas instituições. \r\n\r\nA gente tem lutado muito aqui neste Parlamento para garantir essas condições de permanência dos estudantes através da assistência estudantil, através da garantia do transporte gratuito. Eu sou autor da lei que garantiu o Passe Livre para os estudantes dos cursos técnicos nas modalidades subsequentes e concomitantes - isso é fundamental. A gente tem nos cursos técnicos subsequentes uma evasão que muitas vezes chega a 80 %: se iniciam turmas com quarenta alunos e se concluem turmas com cinco, seis, sete alunos, e isso é, evidentemente, inaceitável. A gente precisa mudar esse quadro, porque isso significa, por um lado, na prática, a negação do direito à educação para esse jovem que se matriculou e teve que abandonar os estudos porque não conseguiu concluir; e significa, também, um desperdício de dinheiro público, porque a gente gasta o suficiente para formar quarenta, mas termina formando oito. Então, você tem que garantir assistência estudantil, transporte e alimentação.\r\n\r\nPor exemplo, a gente luta para que na Faetec os estudantes que estão nos cursos técnicos subsequentes tenham, também, direito à alimentação adequada. O jovem sai do trabalho, vai para a Faetec e não tem dinheiro para fazer um lanche na rua; ele está justamente fazendo um curso porque quer um emprego melhor e ele tem que ter essa alimentação na Faetec. O custo dessa alimentação, comparado com o que custa a oferta do curso é muito mais baixo, mas isso faz a diferença para que você conclua uma turma não com 20% de formandos, mas com 70 ou 80% de formandos, fazendo jus ao investimento público para garantir o direito à educação.\r\n\r\nEntão, o projeto Deputado Vinícius Cozzolino toca nessas questões, estabelecendo diretrizes. Acho que a gente tem que lutar para que ele, sendo aprovado, a gente aprofunde transformando essas diretrizes em políticas concretas, como essas que eu citei, que a gente tem lutado muito, nos últimos anos, conseguindo avançar em algumas, mas sempre com muita dificuldade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu gostaria de registrar a presença da Rosana Fernandes, coordenadora da Escola Nacional Florestan Fernandes, na companhia da nossa brilhante Deputada Marina do MST. Seja bem-vinda a este Parlamento! A Casa é sua! \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 674/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6154/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, MARTHA ROCHA, RODRIGO AMORIM E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 333/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM QUIOSQUES, TRAILERS E BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, JORGE FELIPPE NETO, ANDERSON MORAES E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Pela ordem) - Gostaria de chamar os trabalhos à ordem, Presidente, com a sua autorização, para voltar ao projeto seis da pauta, Projeto de Lei 6.154, de autoria a Deputada Tia Ju, para pedir para remeter novamente esse projeto à CCJ para reanálise porque já existe uma lei, mas antes de prejudicá-lo aqui, solicitamos que o projeto seja remetido à CCJ para que nós possamos verificar novamente se realmente há prejudicabilidade ou se é possível retornar com ele à pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Fred, o projeto vai voltar de qualquer maneira porque foi redação do vencido. Ele já vai voltar obrigatoriamente na 2ª discussão. Pode ser? Emenda ou corrige.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Pode ser, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pode ser? Então, vamos seguir.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Pode ser corrigido. \r\n\r\nObrigada, Presidente. Obrigada, Deputado Fred.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 403/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO REALIZAR PALESTRA PARA OS SEUS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS, ANUALMENTE, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ETARISMO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, VAL CEASA, GISELLE MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 970/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E TANDE VIEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com o voto contrário do Deputado Rosenverg Reis e abstenção do Deputado Samuel Malafaia. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1057/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SALGUEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Vinícius Cozzolino, por favor.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje nós aprovamos aqui, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 3329/24, de minha autoria, que institui a política de combate à evasão em cursos técnicos e universidades. Trata-se de um projeto muito importante porque as universidades têm um papel crucial na formação do pensamento crítico nacional e, também, no desenvolvimento científico, tecnológico e na inovação. \r\n\r\nSomente com universidades fortes vamos conseguir reinserir o Brasil na ordem econômica mundial. Somente assim vamos conseguir dar um novo protagonismo ao nosso país, aos nossos jovens e a todas as pessoas que desejam novo futuro. \r\n\r\nDevemos dizer, também, que esses jovens que conseguem ingressar num curso superior, concluí-lo e se graduar vão conseguir ter um novo papel na região em que convivem, nos locais, nas periferias. \r\n\r\nEntão, tenho muita satisfação em propor, ver aqui aprovado por esta Casa e tão logo ver sancionado este projeto de lei que inova não só na criação de uma mera política, mas também na implementação de assistência nas áreas de transporte, alimentação e moradia estudantil, assim como na busca ativa de estudantes evadidos, com especial cuidado para alunos em situações de vulnerabilidade, como estudantes com deficiência de baixa renda, em áreas de risco, grávidas ou mães com crianças pequenas, garantindo sua permanência e sucesso no curso. \r\n\r\nTambém nesse mês de agosto - o “Agosto Lilás” - estamos completando cinco anos da Patrulha Maria da Penha. Consegui protocolar aqui uma Moção de Aplausos a esse projeto, uma parceria da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Quero aqui, desde já, deixar minhas congratulações a todas essas instituições que vêm, em conjunto, fazendo esse belíssimo trabalho no combate à violência contra a mulher. Infelizmente, em pleno século 21, ainda passamos por esse grande absurdo que é essa barbaridade: ver mulheres sendo agredidas por aqueles que deveriam, na verdade, defendê-las.\r\n\r\nQuero também deixar aberta a coautoria porque foi uma moção aprovada nos termos do artigo 102 do Regimento. É uma representação política, uma manifestação política desta Casa, assinada pela maioria absoluta. Homem que bate em mulher tem que ir para o xilindró e merece ir para a cadeia.\r\n\r\nApesar de vivermos essa triste realidade, felizmente estamos vendo que temos mecanismos institucionais para combatermos essas barbaridades. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO próximo da pauta, Projeto de Lei 1118/23, foi retirado, a pedido do autor, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1742/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVO DE IDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, ALAN LOPES, TANDE VIEIRA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1934/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TANDE VIEIRA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 242/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÉDICO DR. ANTÔNIO PAULO PITANGUY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAproveitando o ensejo, quero desejar um feliz aniversário, muita saúde e paz para o Deputado Léo Vieira, autor do projeto de resolução 324/203, o próximo a ser anunciado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 324/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Presidente, ficou evidente o que nós constatamos ao longo das nossas fiscalizações: a existência de uma máfia do reboque no Estado do Rio de Janeiro, cujos tentáculos saíam e saem do Detro. Temos aqui uma indicação legislativa pedindo o fim desse órgão que só existe no Rio de Janeiro e que existe para atormentar o trabalhador porque só quer arrecadar.\r\n\r\nNós sabemos que o Detro tem relações e faz lobby com as empresas de ônibus para perseguir os motoristas de aplicativos e motoristas do transporte alternativo. E agora nós estamos vendo outro problema com o Detro. Isso chegou à Comissão de Combate à Desordem Urbana, chegou para mim, para o Deputado Alan Lopes e Deputado Rodrigo Amorim: o Detro está buscando novo caminho para voltar a operar a máfia do reboque no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Detro hoje busca uma parceria com a PM para dar credibilidade e legitimidade à máfia do reboque. Presidente, nós não podemos deixar a sacanagem promovida pelo Detro voltar às ruas. A população não pode sangrar na mão desses corruptos que só pensam em lesar o cidadão e o Erário.\r\n\r\nFica aqui o meu recado para o presidente do Detro, que agora está vindo fazer campanhazinha para poder minimizar essa situação. Essa campanha educativa é válida, desde que feita pela Secretaria de Transportes. Não precisa o Detro passar atestado de idiota para o parlamento nem para a população porque eles não querem nada de campanha; eles querem arrecadar, eles querem lesar, eles querem roubar, e nós sabemos que o Detro tem dono.\r\n\r\nPresidente, eu pedi urgência na votação da indicação legislativa para extinção do Detro. A Casa, aprovando a extinção do Detro, nós vamos jogar a responsabilidade para o Governador, e aí nós vamos saber se o Governador está do lado do povo ou está do lado da máfia do reboque.\r\n\r\nEntão, Presidente, mais uma vez, peço urgência na votação da extinção do Detro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 616/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Presidente, quero registrar o meu voto nessa indicação legislativa.\r\n\r\nNo mérito, eu não tenho nada contra, mas esse não é tema de indicação legislativa, mas de indicação simples.\r\n\r\nDesde quando o Governador, para construir um pórtico, precisa mandar projeto de lei para esta Casa, Sr. Presidente? Esse parecer não está correto; o parecer teria de ser pela TIS, indicação simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3122/2024, de autoria da Deputada Lucinha.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1956/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado, campeão de audiência, Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nPor gentileza, a Presidência pede que o meu querido Vice-Presidente, Deputado Brazão, assuma os trabalhos da Mesa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Presidente Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos assistem de forma presencial ou remota, Sras. e Srs. telespectadores da TV Alerj, intérprete da Língua de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos. \r\n\r\nManchete dos jornais de hoje. Especificamente vou ler a do Jornal Extra: \r\n\r\n“Estado do Rio volta para as últimas posições na educação.”\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, o Estado do Rio, o Governo do Estado, gotejado o Ideb de 2023 com o de 2021, está posicionado no penúltimo lugar entre as 27 unidades federativas. O mais grave ainda é que caiu de uma nota, em 2021, de 4.6, Deputado Flávio Serafini, para 3.3. Penúltimo lugar na área mais sensível que podemos ter que é a da educação.\r\n\r\nA tristeza não é maior porque houve, Deputado Carlos Minc, um avanço significativo na Capital do Estado. Diz a matéria: “Já a Capital Fluminense, melhores indicadores nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um microaparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo, deixe-me só fechar o comentário. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Terminar o raciocínio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Diz a matéria: “O principal indicador de qualidade de educação no Brasil aponta que o Estado do Rio de Janeiro tem uma das piores redes públicas do país no Ensino Médio, com nota 3,3 no Ideb, Índice de Desenvolvimento de Educação Básica. O Estado, governado por Cláudio Castro, do PL, volta a ficar na penúltima colocação entre as redes estaduais, mesma posição que ocupou em 2011”.\r\n\r\nEm 2011, a matéria, no meu entendimento - digitou errado, 2021.\r\n\r\nBom, e por aí vai.\r\n\r\nA notícia positiva é que a Cidade do Rio de Janeiro melhorou seus indicadores tanto nos anos iniciais - isto é, até o 5º ano - quanto nos anos finais - até o 9º ano do Ensino Fundamental.\r\n\r\nCom isso, a rede da Capital ultrapassou Belo Horizonte e São Paulo. Assim, a Capital Fluminense passou a ter o segundo melhor indicador do Ideb.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, vou lhe dar o aparte, mas quero cumprimentar o nosso ex-companheiro de parlamento, Renan Ferreirinha, Secretário de Educação do município da capital - ele não está aqui, mas estou cumprimentando -, porque todo dia surgem notícias ruins, como foi a manchete; então, quando temos uma notícia boa, há que se registrar.\r\n\r\nConcedo aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Serei breve, Deputado Luiz Paulo. Eu li a mesma matéria e fiquei com o mesmo sentimento de V.Exa. Ao longo dos últimos anos, quantas críticas o Deputado Flávio Serafini, que está aqui ao meu lado, a Deputada Renata Souza, que está aqui, V.Exa. e eu ouvimos e quantas vezes falamos: falta melhorar a questão dos professores, falta melhorar a questão da gestão, falta melhorar a questão das escolas, não pode ter compras... O Deputado Flávio Serafini denunciou compras de material bilionário que não seria necessário, se eu não me engano de R$ 350 milhões - depois o Flávio Serafini precisa esse valor -, mas uma coisa muito vultosa que não era necessária.\r\n\r\nV.Exa. foi feliz ao mostrar o lado negativo do estado e o lado positivo da capital. Eu quero dizer que eu bem conheço o Renan Ferreirinha, foi nosso companheiro do PSB aqui. Aliás, recentemente, fizemos uma ação de Cumpra-se da nossa lei de ensino das culturas africanas e indígenas, que não está sendo cumprida no estado, mas ele estava cumprindo na Secretaria dele.\r\n\r\nEra esse o aparte. Eu sou solidário, concordo com a sua posição e só fico triste de os nossos apelos e críticas não terem sido aceitos no devido tempo, porque evitaria esse vexame que a matéria de hoje mostra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, também quero noticiar que, ontem, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 121/2024, de autoria do do Senador Rodrigo Pacheco, que propõe, entre tantos outros quesitos, que os juros da dívida de 4% a.a, da dívida dos estados com a União, possam, conforme a nossa luta histórica, desde a CPI da dívida de 2022, ser reduzidos, mediante exigências que o estados poderão cumprir para que se chegue até a 1% somente de juros, transformado em investimentos - sendo que 60% desse 1%, obrigatoriamente, terá que ser em Ensino Médio Técnico. Então, o que eu estou falando aqui guarda coerência com o fracasso do estado no Ideb.\r\n\r\nAgora, vai para a Câmara federal e tenho certeza de que será emendado, melhorado e será aprovado, porque essa é uma medida urgente, consoante o projeto aprovado no Senado para ser implantado nos estados, nos próximos quatro meses, após a promulgação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Brazão) - Pela ordem, a nossa nobre Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - O Serafini deixou.\r\n\r\nSr. Presidente, muito rapidamente. Quero fazer um convite aos parlamentares e também à população do Estado do Rio de Janeiro pois, no dia de hoje, a partir das 14horas, vamos receber a realeza africana no Palácio Tiradentes. Vamos receber o Presidente do estado de Oxum, que fica no país da Nigéria.\r\n\r\nVamos fazer essa celebração num processo de aproximação entre o Estado brasileiro e os países africanos que tiveram a sua população escravizada, também no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, que teve pelo menos cerca de cinco milhões de pessoas que vieram escravizadas dos países de África.\r\n\r\nEsse encontro é chamado de Retorno à Ancestralidade, mas também traz a possibilidade desse diálogo tão importante com a Nigéria e com o Estado Oxum.\r\n\r\nEntão, estão todas e todos convidados. Será a partir das 14h essa celebração que conta aí com o apoio do nosso Presidente Ro drigo Bacellar para o acolhimento da realeza africana na Assembleia Legislativa. Então, às 14h, estaremos aqui com o rei e toda a comitiva africana.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Brazão) - Obrigado, nossa nobre Deputada Renata Souza.\r\n\r\nPela ordem, o nosso nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Bom dia todas e todos, hoje, venho à tribuna também para falar sobre o resultado do Ideb como a gente vê a relação desse resultado com o que está acontecendo na rede de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é importante destacar que não considero o Ideb um bom mecanismo de avaliação da qualidade das nossas escolas por várias razões: primeiro, porque você aferir a qualidade de uma unidade escolar só aplicando uma prova para os alunos abre espaço para uma série de distorções. Qual o acúmulo desses estudantes quando chegaram ao ensino médio? O que levou àquele resultado? As provas geralmente são nacionais uniformizando conteúdo o que cria distorções, desconsidera conhecimentos locais etecetera. Então, uma série de questionamentos sobre esse modelo avaliativo do Ideb além do que a lógica do ranqueamento muitas vezes leva o gestor público para buscar um melhor resultado “empurrar” o estudante com dificuldade para fora da escola: bota em turma de aceleração; bota em turma especial ou mesmo toma medidas que reduzem a matrícula desses alunos que mostra uma ação de dificuldade, de vulnerabilidade.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, é importante fazer essa crítica ao modelo de avaliação que o Ideb representa, mas que nos traz questões, nos traz. É evidente que se o Brasil inteiro faz a mesma prova e alguns lugares têm resultados melhores do que os outros isso traz questões para a nossa reflexão. Porque o Rio de Janeiro despencou e tornou-se penúltimo lugar no Ideb tendo uma queda brutal na sua nota? Porque o Rio de Janeiro está negando o direito à educação para os nossos estudantes. \r\n\r\nEstou denunciando há três anos que nós temos uma carência crônica na rede que faz com que quase vinte mil turmas por ano fiquem sem professor. Imagina os estudantes ficarem o ano inteiro sem professor de alguma disciplina, sem Professor de Português, sem Professor de Matemática, ou sem Professor de outras disciplinas?! Isso, evidentemente, tem um impacto negativo no seu processo formativo que vai se tornando com o tempo um impacto praticamente irreversível. \r\n\r\nO Governo começou a convocar concursados no ano passado. Convocou, morosamente, tão devagar que o ritmo de entrada dos concursados é menor do que o ritmo de saída de professores para aposentadoria ou mesmo por exoneração, porque o Rio de Janeiro tem o penúltimo lugar no Ideb, mas o Rio de Janeiro tem o último lugar em valor de salário pago aos professores da sua rede estadual. Não é por acaso que quem paga mal chega aos piores resultados. Quem deixa as turmas o ano inteiro com carência de professor tem pior resultado. \r\n\r\nO Governo diz que o regime de recuperação fiscal cria dificuldade, impedimentos. Não é verdade. Esse concurso que está em vigor o Governo tem autorização para convocar. Só que o Governo faz isso morosamente. Não sei se é incompetência ou se é má vontade. A gente lutou muito para que saísse do papel a extensão de carga horária dos professores da rede estadual, porque além de ganhar mal tem um vínculo de poucas horas. Ganha mal a hora-aula e tem poucas horas de vínculo tendo que buscar dois vínculos na rede pública e mais vínculo na rede privada. Quanto mais o professor se dedicar a uma rede só, melhores condições de trabalho ele vai ter para fazer um trabalho e entregar uma educação melhor para os estudantes. \r\n\r\nEntão, nós conseguimos tirar do papel a Lei da Migração. o processo está se arrastando durante meses. Começou o segundo semestre. Essa migração iria ajudar a reduzir o déficit que temos de professor, porque iria estender a carga horária de cinco mil professores, e a rede até agora só divulgou o resultado da classificação de 2.500 e só nomeou 600. \r\n\r\nJá começou um novo semestre. Vai concluir esse processo então, só no final do ano. E aí, mais um semestre em que os estudantes vão ficar sem aula de várias disciplinas. Isso é criminoso. \r\n\r\nAlém disso, nós temos apontado que a Secretaria vem gastando mal o dinheiro. Nós conseguimos paralisar no ano passado uma compra em livro de 600 milhões de reais, sem que isso tivesse sido pactuado com as comunidades escolares, sem que isso tivesse sido combinado com os professores, porque um investimento de 600 milhões de reais em livros seria um dos maiores de uma rede estadual da história do Brasil. Isso não pode acontecer com uma licitação obscura como foi aquela. Aliás, não foi nem uma licitação; foi uma adesão a uma ata de uma instituição do Espírito Santo que estava fazendo uma compra 300 vezes menor, ou seja, completamente desproporcional. Como se adere a uma ata que não tem nenhum objeto semelhante e sem ter pactuado isso com as comunidades escolares? \r\n\r\nO que acontece? Chega para cada aluno uma caixa de 15 livros, sem que os professores tenham sido mobilizados, instruídos, sem que tenham opinado, dialogado para saber como aqueles livros têm que ser usados. Simplesmente, entregam o pacote e falam: distribui para os alunos. \r\n\r\nAí, a Secretária do Estado do Rio de Janeiro dessa forma consegue a proeza de transformar um gasto em livro num mau investimento. Porque é um gasto alto demais sem planejamento, sem pactuação com a comunidade escolar, que faz com que o investimento se perca. \r\n\r\nEu fui fundador nesta Casa da Frente Parlamentar de Estímulo à Leitura e à Literatura. E me vejo na situação de ter que denunciar uma compra de livros, porque feita a partir de uma adesão a uma ata obscura, irregular e porque é um custo que perde o sentido pela falta de mobilização e diálogo com as comunidades escolares. \r\n\r\nEntão, quero dizer que essa queda no Ideb não é nenhuma surpresa, porque o Ideb, com todos os problemas que tem, estabelece alguns parâmetros. E a Seeduc, infelizmente, colabora para isso, ao deixar aluno sem professor, ao pagar o salário mais baixo do Brasil, ao não ter políticas pedagógicas consistentes, ao fazer gastanças questionáveis, obscuras com dinheiro público como fez nessa compra de livros em que tivemos que intervir e denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nA Seeduc está negando o direito à educação para os nossos jovens, para as nossas crianças, para os nossos adolescentes. Aliás, não só a Seeduc. O Governo Cláudio Castro também. Porque quando essa Secretária chegou, boa parte desses problemas já estava em curso, porque a falta de professores vem se arrastando há anos. Quem tem que resolver é o Governador. Em 20 mil turmas está faltando professor, há uma carência de sete mil professores. É um buraco tão grande, que não é de responsabilidade só da Secretária de Educação, não. É dela também, mas é uma responsabilidade principalmente do Governador. \r\n\r\nEntão, está cobrado. Cláudio Castro, esse resultado do Ideb é fruto das suas omissões, da sua incompetência, da destruição da escola pública que o seu Governo está promovendo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Brazão) - Nada havendo a tratar, a Presidência encerra a presente Sessão e deseja um bom dia para todos e para todos os servidores. Agradeço à TV Alerj por transmitir nossa Sessão. Parabéns a todos os funcionários desta Assembleia. Bom final de semana para todos. Fiquem com Deus.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h19min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 403/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro deverão realizar ciclos de palestras, formação continuada, projetos e debates para os seus servidores e terceirizados, anualmente, sobre conscientização e prevenção contra o etarismo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Para cumprimento desta Lei, os órgãos e entidades poderão firmar convênio com universidades públicas e privadas, empresas parceiras e organizações da sociedade civil.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\n§... - O estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, tem como objetivo à promoção da diversidade etária e a prevenção e enfrentamento do etarismo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - São os objetivos desta Lei:\r\n\r\nI - combater a discriminação e preconceito relacionados à idade;\r\n\r\nII - a capacitação de profissionais dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro e seus terceirizados, com o objetivo de promover a igualdade e o respeito à diversidade etária;\r\n\r\nIII - garantir o respeito aos direitos e às garantias fundamentais das pessoas, independentemente de sua idade;\r\n\r\nIV incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações, promovendo a troca de experiências e conhecimentos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....- São consideradas práticas discriminatórias por motivo de idade, entre outras, as seguintes condutas:\r\n\r\nI- recusar, cancelar ou suspender a inscrição de estudante em estabelecimento de ensino em razão da sua idade;\r\n\r\nII - negar, limitar ou dificultar o acesso ou permanência de pessoa em ambiente de trabalho por motivo de idade; \r\n\r\nIII - anunciar vagas de emprego com restrição de idade, exceto nos casos em que a natureza da função exija tal restrição;\r\n\r\nIV- negar, limitar ou dificultar o acesso ou usufruto de serviços públicos e privados, bem como a participação em eventos sociais, culturais e esportivos, por motivo de idade;\r\n\r\nV- tratar de forma diferenciada, humilhante ou vexatória pessoa em razão de sua idade.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2587140"
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Sendo assim, designado relator da proposta, apresentamos o voto pela constitucionalidade com emendas para alcançar o acordo.\r\n\r\nNeste sentido, na qualidade de relator designado, encaminho o presente parecer:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1342/2023 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1342/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 Fica criado o Programa Estadual de Prevenção de Afogamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para alcançar os objetivos do Programa ora criado, o Poder Executivo desenvolverá um software especializado na prevenção de afogamentos e mapeamento prévio, com base em históricos e estatísticas regionalizadas a serem inseridas no sistema.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Artigo 2º do Projeto de Lei nº 1342/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O software mencionado no Parágrafo único do Artigo 1º será projetado com o objetivo de coletar, analisar e apresentar informações relevantes sobre locais suscetíveis a afogamentos no Estado do Rio de Janeiro, e auxiliar na implementação de medidas preventivas e na orientação da população e das autoridades em relação a áreas de risco, no intuito de orientar ações preventivas e investimentos.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Artigo 6º do Projeto de Lei nº 1342/2023 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Poder Executivo firmará parcerias com instituições públicas e privadas, visando a obtenção de recursos financeiros e técnicos para o desenvolvimento, implementação e manutenção do software mencionado nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, considerando estar a proposta de acordo com o ordenamento jurídico vigente, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1342/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1342/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2011/2023, QUE “ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator original: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Marina do MST é meritória, pois objetiva a instituição da semana comemorativa para a defesa das Universidades Públicas Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de afastar da matéria qualquer vício de iniciativa ou outra inconstitucionalidade, bem como para adequar o projeto de lei à técnica legislativa inerente à instituição de datas comemorativas, bem como para aperfeiçoar o texto original da proposta, apresentamos emendas à iniciativa.\r\n\r\nAssim, aceitas as emendas e tendo nosso parecer aprovado, a matéria não encontra qualquer óbice constitucional ou legal para o seu prosseguimento.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2011/2023:\r\n\r\n“Art.... O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO - Semana Estadual em Celebração e Defesa das Universidades Públicas Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, considerando estar a proposta de acordo com o ordenamento jurídico vigente, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024, aprovou o parecer do Relator do Vencido Deputado Carlos Minc pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2011/2023, com voto em separado do Deputado Dr. Serginho pela Constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2011/2023, QUE “ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da Deputada Marina do MST, que “altera o anexo na Lei nº 5.645/2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual em celebração a defesa das universidades, a ser comemorado, anualmente, na segunda semana de setembro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade. Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, é de entendimento majoritário no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, que projeto que visem alteração de calendário Estadual, deve tão somente ater-se a data comemorativa, e não inserir atos e atividades, que são típicos de projetos de leis que visam estabelecer programas. \r\n\r\nAssim, apresentaremos emendas supressivas, com o fito em adequar o presente projeto ao entendimento acima mencionado.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º e seus incisos do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º e seus incisos do Projeto de Lei nº 2011/2023.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2011/2023\r\n\r\nALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual em Celebração e Defesa das Universidades Públicas Federais do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de setembro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3090/2024, QUE “INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Tia Ju, que almeja criar o Selo “Empresas Contra o Aedes Aegypti” em âmbito Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação de Selo voltando as empresas que viabilizem ações e campanhas de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti em nosso Estado.\r\n\r\nO assunto abordado pela proposta é de suma importância para a população fluminenses; entretanto, já há o Projeto de Lei nº 2956/2024, que está em tramitação nesta Casa Legislativa de autoria da Deputada Elika Takimoto, que, após tramitação nesta Comissão, recebeu alterações e possui a seguinte ementa: “cria o Selo \"Zona Livre de Dengue\" destinado aos estabelecimentos públicos e privados que colaborarem no combate à dengue e eliminação dos insetos vetores do contágio de arboviroses no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nDeste modo, podemos observar que o Projeto de Lei nº 2956/2024 possui o mesmo conteúdo e objetivo da proposta aqui analisada.\r\n\r\nAssim, citamos o art. 123 do Regimento Interno que dispõe sobre a anexação: \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3090/2024 ao Projeto de Lei nº 2956/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3090/2024 ao Projeto de Lei nº 2956/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3094/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é estabelecer que o benefício indenizatório previsto nos Atos Normativos N/MD/N° 357/1991 e 245/1987 será devido mesmo em caso de férias, licença por qualquer motivo ou para quem esteja afastado ou à disposição de órgão ou entidade da Administração Pública, por configurar efetivo exercício conforme legislação de regência, isso sem aumento de despesa.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 06 de março de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do Projeto de Lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nII - orçamento;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;” \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: “\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3094/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3094/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator original: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário apostas ao Projeto de Lei, que “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em tela visa normatizar o benefício indenizatório previsto nos Atos Normativos N/MD/N° 357/1991 e 245/1987, e não possui óbice constitucional ou legal para seu prosseguimento.\r\n\r\nEm sessão plenária realizada no dia 27 de março de 2024, foram apresentadas 3 emendas, ambas de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Martha Rocha, cujo teor aprimora a presente proposta legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS apostas Projeto de Lei nº 3094/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator do Vencido Carlos Minc pela FAVORÁVEL ÀS EMENDAS de Plenário ao Projeto de Lei nº 3094/2024, com voto em separado CONTRÁRIO às Emendas de Plenário do Deputado Rodrigo Amorim, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM (contrário), Presidente; FRED PACHECO (contrário), LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3094/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que pretende, sem aumento de despesa, estabelecer que o benefício indenizatório previsto nos Atos Normativos N/MD/N° 357/1991 e 245/1987 seja devido mesmo em caso de férias, licença por qualquer motivo ou para quem esteja afastado ou à disposição de órgão ou entidade da Administração Pública. \r\n\r\nA proposta foi distribuída em 06 de março de 2024 e apresentada para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e quanto ao uso da técnica legislativa, inclusive sobre os projetos de lei. \r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se acerca das emendas apresentadas em plenário, sugerindo parecer favorável ou contrário às seguintes:\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA 01:\r\n\r\n“MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, QUE FIXA NORMAS PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA 02:\r\n\r\n“MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Sem aumento de despesa, e consoante a decisão judicial proferida no Processo n° 0173536-20.2018.8.19.0001, da Décima Sexta Câmara Cível, o benefício indenizatório previsto nos Atos Normativos N/MD/N° 357/1991 e 245/1987 será devido mesmo em caso de férias, licença por qualquer motivo ou para quem esteja afastado ou à disposição de órgão ou entidade da Administração Pública, por configurar efetivo exercício conforme legislação de regência.”\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA 03:\r\n\r\n“MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° Aplica-se o inciso II do caput do Art. 3° da Resolução BACEN n° 4.624/2018, limitando-se o benefício a duzentos e cinquenta e dois dias úteis por ano civil devido aos servidores legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o item 1 dos ATOS N/MD/N°357/1991 E 245/1997.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3094/2024 é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03 do Projeto de Lei nº 3094/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3439/2024, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS - CIDADANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Elton Cristo, que almeja constituir Diretrizes para Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital em âmbito Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação de Política nas escolas do sistema estadual de ensino voltada ao uso apropriado dos alunos da tecnologia. \r\n\r\nO assunto abordado pela proposta é de suma importância para a população fluminenses; entretanto, já há o Projeto de Lei nº 1870/2020, que está em tramitação nesta Casa Legislativa de autoria do Deputado Leo Vieira, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá Outras Providências\".\r\n\r\nDeste modo, podemos observar que o Projeto de Lei nº 1870/2020, possui o mesmo conteúdo e objetivo da proposta aqui analisada.\r\n\r\nAssim, citamos o art. 123 do Regimento Interno que dispõe sobre a anexação: \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3439/2024 ao Projeto de Lei nº 1870/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3439/2024 ao Projeto de Lei nº 1870/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, por meios digitais (aplicativo zoom), reuniu-se a Comissão de Defesa Civil com a presença dos Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente no exercício da Presidência, TH Joias e Rafael Nobre, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente no exercício da Presidência, Deputada Tia Ju, iniciou os trabalhos, da 2º Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 14.08.2024 e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente desta Comissão, sendo indicado, o nome do Deputado TH Joias. Após tomada nominal de votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, já empossado, o Senhor Deputado TH Joias, Presidente eleito, agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que as reuniões ordinárias continuarão sendo realizadas às quartas-feiras, às treze horas, o que foi aceito por todos. Em seguida o Presidente comunicou que a Secretária da Comissão continuará sendo a funcionária Claudia de Oliveira Cunha, matrícula nº 201.611-1. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Claudia de Oliveira Cunha, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em quinze de agosto de dois mil e vinte e quatro. (a) Claudia de Oliveira Cunha- Secretária - mat. nº 201.611-1; (a) Deputado TH Joias - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se, por meios remotos, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, com a presença dos Senhores Deputados Chico Machado, membro efetivo, Marcelo Dino e Samuel Malafaia, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no dia 07 de agosto do corrente ano. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto, transmite a Presidência ao Senhor Deputado Chico Machado, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Jorge Felippe Neto para a leitura de seu parecer quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2024 que, colocação em votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Jorge Felippe Neto retorna à Presidência. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse mais fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 08 de agosto de dois mil e vinte e quatro. (a) Emil Nunes Moreira Junior, Secretário; Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente.\r\n\r\nId: 2587141"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2419/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11894/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER Junto a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 201.761-4, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS. 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2420/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10613/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do União Brasil - Deputado Marcio Canella, THATYANA ESPECIE ANGELONI, matrícula nº 432.277-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do União Brasil - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2421/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10614/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do União Brasil - Deputado Marcio Canella, MARCELLE BARREIROS LAPA, matrícula nº 432.276-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do União Brasil - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2422/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11762/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULA DE PAULA BARCELOS SILVA, matrícula nº 425.568-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Menezes Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2423/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11764/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CAROLINE SIQUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 432.909-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Alves Silva Schumacker.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2424/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12116/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALICE LEAL BARBAS, matrícula nº 432.284-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12117/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALICE LEAL BARBAS, matrícula nº 432.284-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Luiz da Silva de Arruda, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2426/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11949/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIGIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 432.910-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Magdalina dos Santos Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2427/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2303/2024, PUBLICADO EM 05.08.2024, QUE EXONERAVA O SERVIDOR FÁBIO HENRIQUE SAINT JUST VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2428/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2429/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2430/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA COSTA CARVALHO, matrícula nº 410.441-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2431/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CINTIA COSTA CARVALHO, matrícula nº 410.441-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2410/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.484-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2411/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.484-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2410/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.484-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2411/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.484-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.08.2024)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.08.2024.\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 12/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11368/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria Geral da Tv Alerj, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado OSMAR DE ALMEIDA CINTRA, matrícula n° 425.375-3, C.C de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, com efeito a partir de 06 de agosto de 2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 163/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11997/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Especialista Legislativo -Nível V, matrícula n° 201.843-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da dispensa de Silvana de Abreu Ribeiro Pinto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 164/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11998/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO, Especialista Legislativo - Nível V matrícula n° 201.395-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11999/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n° 201.395-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo dos Santos Lemos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 166/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12000/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n° 201.374-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputado Renato Machado.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11701/2024 - PRISCILLA LAURINDO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10879/2024 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11316/2024 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2587142"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2587143": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 31.03.2023, Parte II.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2023,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 403/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2023,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 403/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, publicado no DO Parte II, de 13.08.2024,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... 9 - Projeto de Lei nº 2723/2023, ...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... 9 - Projeto de Lei nº 2734/2023, ...”\r\n\r\nId: 2587143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2587144": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes da Comissão de Transportes para Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a Comissão de Transportes, a ser realizada dia 21 de agosto de 2024, às 10 horas, no Plenário da Rua da Ajuda, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- A Violação dos Direitos da Pessoa Idosa nos Transportes Públicos do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\n(a)Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2024, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3731/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5456/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 864/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PASTORAL DA JUVENTUDE.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 63/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n5. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 822/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “IMPEDE QUE A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PROÍBA, DE FORMA GENÉRICA, A CRIAÇÃO E A GUARDA DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NAS UNIDADES AUTÔNOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1200/2023, de autoria dos Deputados Índia Armelau e Otoni de Paula Pai, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MECANISMO DE REMARCAÇÃO DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3132/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3333/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO E GESTÃO DO CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1808/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CIDA DÃO FLUMINENSE ADIMPLENTE HABITUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2362/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.379, DE 20 DE JULHO DE 2004.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3436/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA DA MÃE ATÍPICA.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3469/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 6.370/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012M, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1823/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI Nº 8.538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2673/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “DECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3059/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que visa “PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR COPOS REUTILIZÁVEIS EM SHOWS E GRANDES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3782/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM ESTABELECER UM CÓDIGO DE POSTURA DISCENTE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3226/2024, de autoria dos Deputados India Armelau e Felipinho Ravis, que “ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA “UM LAR PARA MIM”, INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 380/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, em que “FICA CRIADO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A PRESCRIÇÃO E O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2635/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “INCLUI O DIA EM MEMÓRIA ÀS PESSOAS TRANS\r\n\r\nNO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3718/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “CRIA O PROGRAMA “MESTRE PROFESSOR” CONTEMPLANDO COM FORMAÇÃO CONTINUADA, OS PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DA SEEDUC, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21.PROJETO DE LEI Nº 1251/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2272/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 7354 DE 14 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3996/2024, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Marcelo Dino, Mário Gualberto, Martha Rocha e Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 6099/2022, de autoria dos Deputados Jair Bittencourt, Waldeck Carneiro e Flávio Serafini, em que “FICA INSTITUIDO O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA (TRAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 574/2023, de autoria do Deputado André Correa, que “DENOMINA “RODOVIA DR. HÉLIO DE ALMEIDA PINTO” O TRECHO, QUE COMPREENDE 28KM, DA RODOVIA RJ 121, ENTRE O TREVO DO IMPERADOR / VASSOURAS E O BAIRRO RIO D`OURO / MIGUEL PEREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2357/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA AS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3121/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES NO ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3520/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE).”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2742/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE REPARO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 5976/2022, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 278/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1982/2020, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE - DOM ORIONE.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1592/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2929/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “AUTORIZA OS PODERES ESTADUAIS A PRODUZIREM, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, ESTUDOS E RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS SUAS FORMAS.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3384/2024, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “CRIA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO PELAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2922/2024, de autoria do Deputado Yuri, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JITSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3205/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALERA O NOME DO \"MARACANÃZINHO\", NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3929/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PELO PORTE E CONSUMO DE ENTORPECENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 492/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUE EM FORMATO ACESSÍVEL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2600/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA EM EVENTOS DE CARÁTER ARTÍSTICO E CULTURAL.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2601/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROTOCOLO “ANA CLARA BENEVIDES” PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2672/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “DECLARA O “PRESENTE À YEMANJÁ EM SEPETIBA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 722/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA, NO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3254/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ESTIAGENS E DEMAIS DESASTRES CLIMÁTICOS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3174/2024, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DE DETECTOR DE METAIS E APARELHOS DE RAIO X EM TODAS AS RODOVIÁRIAS E LOCAIS COM PLATAFORMAS E TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3450/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA SALA RESERVADA E EQUIPADA EM TODOS OS INSTITUTOS MÉDICO-LEGAL (IML) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE ESTEJAM COMO ACOMPANHANTES.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1085/2019, de autoria dos Deputados Renata Souza e Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 617/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3281/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO, O SELO ELAS Á FRENTE RIO DE JANEIRO, PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATEM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas Zeidan, Vice-Presidente; Índia Armelau, Tia Ju e Franciane Motta, membros efetivos e Giselle Monteiro, Carla Machado, Fred Pacheco e Munir Neto, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2024, às 10 horas, meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1676/2023, do Deputado Carlinhos BNH QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 429/2019, dos Deputados Rodrigo Amorim, Márcio Canella, Franciane Motta QUE “ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 1º DA LEI 4.733 DE 23 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1728/2023, do Deputado Yuri QUE “DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 6431/2022, da Deputada Franciane Motta QUE “TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2997/2024, do Deputado Thiago Rangel QUE “DISPÕE SOBRE ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3142/2024, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 31/2023 QUE “INSTITUI A PROMOÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2624/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino QUE “ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3737/2021, da Deputada Martha Rocha QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1601/2023, do Deputado Júlio Rocha QUE “ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 398/2023, do Deputado Renato Machado QUE “DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SITES E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1535/2023, dos Deputados Brazão; Rodrigo Bacellar; Dani Balbi; Dani Monteiro; Giselle Monteiro; Otoni de Paula Pai; Sergio Fernandes; Yuri QUE “CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 861/2023, do Deputado Elton Cristo QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL MILITAR PM-FEM GESTANTE E LACTANTE.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 859/2023, do Deputado Elton Cristo QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL GESTANTE E LACTANTE.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2882/2017, do Deputado Flávio Serafini QUE “INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 862/2023, do Deputado Elton Cristo QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À BOMBEIRO MILITAR-FEM GESTANTE E LACTANTE.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1093/2023, do Deputado Júlio Rocha QUE “ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 719/2019, do Deputado Rosenverg Reis QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER, DE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2725/2023, do Deputado Renato Miranda QUE “ALTERA A LEI Nº 8.694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3226/2020, do Deputado Rosenverg Reis QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5312/2022, do Deputado Rosenverg Reis QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8355, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1829/2023, do Deputado Cláudio Caiado QUE “IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2021/2023, da Deputada Martha Rocha QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESSIGNIFICANDO CONCEITOS” PARA, COM BASE NA EDUCAÇÃO, CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3248/2024, do Deputado Vinícius Cozzolino QUE “ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1558/2023, do Deputado Rosenverg Reis QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JÚ \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 6536/2022, do Deputado Danniel Librelon QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 188/2023, do Deputado Rosenverg Reis QUE “INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2481/2023, do Deputado Brazão QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MARCHA EM DEFESA DA MULHER.”\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 790/2023, do Deputado Rosenverg Reis QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DA CNH SOCIAL DESTINADO AS MULHERES QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1022/2023, do Deputado Márcio Canella QUE “ALTERA A LEI Nº 8.856, DE 29 DE MAIO DE 2020, PARA DISPOR ACERCA DOS MEIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 5746/2022, da Deputada Martha Rocha QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1883/2020, da Deputada Renata Souza QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO ASSÉDIO SEXUAL.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 15.08.2024.)\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JULIO ROCHA, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros titulares; e VALDECY DA SAUDE, DANI BALBI, INDIA ARMELAU e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada por meios remotos, no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 5954/2022, do Deputado ANDERSON DE MORAES, que altera a Lei 9490/21, de 29 de novembro de 2021, na forma que menciona.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 6356/2022, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que altera a Lei 4.340, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra ao Estado.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1234/2023, do Deputado ALAN LOPES, que altera a Lei nº 3.852, de 14 de junho de 2002, que dispõe sobre a publicidade oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3124/2024, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'Dia da Pessoa com Surdocegueira', na forma que menciona.\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 854/2023, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 1391/2023, do Deputado FRED PACHECO, que dispõe sobre organizadores de grandes eventos relacionados ao carnaval, a proceder a instalação de técnicas, painéis e equipamentos afins, para acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD).\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 1894/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual nº 2.154, de 05 de setembro de 1993.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 2150/2023, da Deputada VERONICA LIMA, que altera a Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Cinema Acessível.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 3227/2020, do Deputado ROSENVERG REIS, que cria o Selo Estadual Academia Inclusiva, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 5343/2022, da Deputada MARTHA ROCHA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem, em seus estabelecimentos, o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 6295/2022, do Deputado DR. DEODALTO, que institui o Programa 'Óculos Falantes' para os deficientes visuais, nas bibliotecas e na rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 1286/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei 9.374, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona.\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 455/2023, do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para as pessoas com transtorno de espectro autista - TEA, que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona.\r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 1088/2023, do Deputado RODRIGO AMORIM, que altera a Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, que regulamenta o Artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 1329/2023, da Deputada CARLA MACHADO, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia do Orgulho Autista' e a 'Semana do Orgulho Autista'.\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 1534/2023, do Deputado JULIO ROCHA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar ao hóspede o acompanhamento assistencial e emocional, na forma que menciona.\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 1888/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei Estadual nº 7.354, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\n18 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5933/2022, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.\r\n\r\n19 - Projeto de Lei nº 2228/2023, do Deputado FRED PACHECO, que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de orientação e educação às mães e pais atípicos 'Cuidando de quem cuida', e institui os centros especializados de proteção especial às mães e pais atípicos, e dá outras providências.\r\n\r\n20 - Projeto de Lei nº 4743/2021, do Deputado MARCELO DINO, que dispõe sobre a isenção de tributos estaduais para aquisição de equipamentos domiciliares que auxiliem a acessibilidade para as pessoas com deficiências.\r\n\r\n21 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 947/2023, do Deputado FRED PACHECO, que altera a Lei nº 5.931, de 25de março de 2011, que dispõe sobre a criação da Delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância - Decradis.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, LUCINHA, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, MÁRCIO CANELLA, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto do corrente, terça-feira, às 11 horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2.786/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5338/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a destinação do lodo proveniente do tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2038/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Marina do MST, Prof. Josemar e Flávio Serafini, que “Altera a Lei Estadual nº 4.930, de 20 de dezembro de 2006, para aprimorar o monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2139/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro e Flávio Serafini, que “Altera a Lei Estadual nº 4.547, de 06 de maio de 2005, e o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual pela Promoção da Segurança Hídrica e do Direito Humano à Água e ao Saneamento”.\r\n\r\nII - Pendências da AGENERSA perante a Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DR. SERGINHO e TANDE VIEIRA, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h, por meios digitais, conforme os termos do Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 639/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2. PROJETO Nº 71/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO ESTADO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 74/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 145/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PROTOCOLOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 436/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECI-MENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 655/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 903/2023, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino, Guilherme Delaroli, que “INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1075/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE DEZEMBRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1221/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “OBRIGA A AVALIAÇÃO QUANTO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI 7.860 DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1349/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Élika Takimoto, Flávio Serafini, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS - (NCOFAM)”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1708/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER\", NA FORMA EM QUE MENCIONA\";\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1915/2023, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Anderson Moraes, que “CRIA O PROGRAMA “ENTREGADOR LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1269/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre:\r\n\r\n1. Realização audiência pública, solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Sargento Portugal, para tratar sobre a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM).\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa nos mandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2587144"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "VEE SANTANA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.008.367/0001-48NIRE: 33.2.1065160-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 05 de Junho de 2024, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada a Rua Maestro Arturo Toscanini, 149 Tauá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.910-260.Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento.COMPOSIÇÃO DA MESA ELMA ALVES LUCAS, brasileira, empresária, solteira, nascida em 18/12/1961, portadora da CNH n° 01386360051, inscrito no CPF nº 741.376.387-72, residente e domiciliado na Rua Maestro Arturo Toscanini, 149 Tauá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.910- 260.EVELIN LUCAS SANTANA, brasileira, casada em regime de separação de bens, empresária, nascida em 26/05/1988, natural do Rio de Janeiro/RJ, portadora do documento de identidade RG nº 22.306.553-3, inscrita no CPF sob nº 125.142.857-63, residente e domiciliada na Rua Breno Guimarães, 370 Apto 101,Jardim Guanabara/RJ, CEP 21.931- 310.VINICIUS LUCAS SANTANA, brasileiro, empresário, divorciado, nascido em 28/01/1983, natural do Rio de Janeiro, portador da CNH nº 02714780771, inscrito no CPF nº 102.107.837-96, residente e domiciliado na a Rua Maestro Arturo Toscanini, 149 Tauá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.910-260. Ordem do Dia - Consoante à cláusula 1ª do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 10.214.551,96 (Dez Milhões Duzentos e Quatorze Mil Quinhentos e Cinqüenta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos) nos termos do artigo 1.082, Inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, § 2º A redução somente se tornará eficaz se, no prazo estabelecido no parágrafo antecedente, não for impugnada, ou se provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 11.249.551,96 (Onze Milhões Duzentos e Quarenta e Nove Mil Quinhentos e Cinqüenta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos), passará a ser de R$ 1.035.000,00 (Um Milhão e Trinta e Cinco Mil Reais).Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024.\r\n\r\nVinicius Lucas Santana\r\n\r\nElma Alves Lucas\r\n\r\nEvelin Lucas Santana\r\n\r\nId: 2586784"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARTEMYN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 48.834.389/0002-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Artemyn do Brasil LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/08/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia, município de Piraí, no período de 13/08/2024 A 13/08/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.5910/2017).\r\n\r\nId: 2585212"
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                        "2587013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.760.710/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunicamos, conforme reunião dos acionistas no dia 14 de agosto de 2024, às 10h da manhã, que foram deliberados: 1. Distribuição de dividendos de R$ 0,0275 por cota. 2. Alteração da 19ª alteração contratual com aumento de capital por subscrição de R$ 69.360.954,45 (sessenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 70.900.327,23 (setenta milhões, novecentos mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) representando um aumento de 76.968.639 cotas para 153.937.278 cotas, ao valor de R$ 0,02 (dois centavos) por cota. Outrossim, comunicamos que ficará livre a venda de direitos de subscrição de 15 de agosto de 2024 até o dia 30 de agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2587013"
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                        "2586787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0341/24\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.12.10\r\n\r\nFI_0342/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n6006.32.20\r\n\r\nFI_0343/24\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n5407.52.10\r\n\r\nFI_0344/24\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.63.00\r\n\r\nFI_0345/24\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.69.00\r\n\r\nFI_0346/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1521.90.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2586787"
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                        "2587017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13480/2024-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.60\r\n\r\n13481/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n13482/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n13717/2024-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n3901.30.90\r\n\r\n13718/2024-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n13720/2024-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de Agosto de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13483/2024-RJ\r\n\r\n19.629.950/0001-08\r\n\r\n8517.62.62\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de Agosto de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13715/2024-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8473.30.49\r\n\r\n13716/2024-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de Agosto de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2587017"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "2584549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nCNPJ: 29.527.413/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, CNPJ: 29.527.413/0001-00, Censo Escolar 33158746, \r\n\r\nRETIFICA: D.O. de 04/08/2023, parte V, publicações a pedido, pá-\r\n\r\ngina 01, terceira coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023, ONDE SE LÊ: Victória Pamela Santos Faria, LEIA-SE: Victó-\r\n\r\nria Pamela Faria Sampaio. Diretora Adjunta: Joana Ribeiro dos \r\n\r\nSantos, designada no Processo nº SEI-120001/003933/2021. Se-\r\n\r\ncretária Escolar: Andressa Chaves Navega, designada no Processo \r\n\r\nnº E-03/015/2727/2017. Servidores autorizantes: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4; Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, \r\n\r\nID 4326398-4.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, CNPJ: 29.527.413/0001-00, Censo Escolar 33158746, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 02F1: Antonia Cristina Gomes de Sousa, Pamela da Silva Paiva, Rodolfo Monteiro da Silva; Turma 05F1: Alefe Vinícius da Silva Moraes, Brenda Camile Mangabeira Feliciano; Turma 07F1: Adauto Fernandes Filho, Eliene dos Santos Silva, Melissa Açucena Lebanio, Mirian Farias de Souza, Taionara Santos da Silva; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 04F1: Julian Carlos Pereira de Souza, Maria Clara Martins de Oliveira, Maria de Fátima da Cruz, Maribel Doroteu de Souza, Rafaela Custódia das Neves. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 01M1: Anna Clara Rezende de Pinho, Bianca Andrade de Oliveira, Elis Galdino Felix, Enoch Beckh Von Weltief, Fernanda Pereira Correa da Silva, Lorena da Silva Soares, Patrick Reis Lordello da Fonseca, Raffael Lessa Barbosa, Sheila Ferreira Telles; Turma 06M1: Beatriz Pereira da Silva, Dylan Marcello Araújo Silva, Elisangela Araujo Pestana, Jhonatan da Silva Nunes de Andrade, Júlio Sérgio Candida Rodrigues de Medeiros, Lucas Rodrigues Almeida Macedo, Mariene da Silva de Oliveira Pedrosa, Sebastião dos Santos; Turma 08M1: Alexandro Barbosa, Ana Paula de Lima Mattos, Carlos Alberto Ferreira Tomas, Danielle Angelica de Jesus Gouveia, Heloisa Pereira Correia, Ivone Perpétua da Silva Cruz, Janaína dos Santos Silva, Lidiane da Conceição Fiusa, Rafaela Teixeira Silva, Terezinha de Jesus Correa de Matos Ribeiro, Ubiratan Martins dos Santos; Turma 09M2: Grace Kelly Silva do Nascimento, Johnata Garces de Abreu, Maria Eduarda Cavalcante de Souza, Michel Ferreira Miranda, Renato Tavares dos Santos, Vitoria Santos da Silva Felippsen; Classe Descen tralizada Maré, Turma 10M2: Aldineide José dos Santos de Lima, Ana Julia Custodio de Sousa, Barbara Martins Magalhães, Daniel da Silva Evaristo, Fabiana Cilene Costa Salviano, Ianca de Oliveira Marques, Luana Ferreira da Silva, Luciana dos Santos Peres do Nascimento, Maria das Dores de Oliveira, Maria Eduarda da Silva Fernandes, Milena Alves da Silva Abreu, Milena Silva do Nascimento, Raquel de Lima Almeida, Rossiani Gomes Ferreira, Simone Silva dos Santos; Turma 11M2: Daiana Gonçalves do Nascimento, Ecy Amancio da Silva, Elisangela Pereira Bernardo de Oliveira, Ellen Cristina Xavier Araújo, Erica Nogueira da Silva, Jennifer Soares Conceição, Juliana de Sousa Ribeiro, Mariana dos Anjos Camelo, Paloma da Silva Medeiros, Rayssa de Carvalho Plock, Renata Santos da Silva, Tauã de Oliveira Silva, Tayna Machado Soares, Thaís de Jesus Gomes, Thatiana Sotero Gomes; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 03M1: Ana Cláudia de Araujo, Conceição Tamires Lima Marques, Dalva de Araújo, Diorrana da Silva Andrade Pessanha, Geiselene dos Santos Vieira, Izabel Cristina Guimarães Nunes Oliveira, João Allyson Alves Pires, Lohana Domingo Ferreira, Lorran da Silva Britto, Regiane Vidal Santos Carvalho, Tainan Antunes da Silva Ernesto, Tainara Antunes Borges da Silva. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Classe Descentralizada Maré, Turma 13F1: Maria José Pereira da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Classe Descentralizada Maré, Turma 14M1: Nathalia Leal dos Santos, Odir dos Santos Conceição, Solange Cristina Tainara da Silva de Souza; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 32F1: Raíssa Vitória Siqueira Oliveira, Vinicius do Nascimento Sousa; Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 04F1: Igor Ribeiro de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 03M1: Ademir Felipe da Silva, Juan Pierre Gomes Pereira da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 10M1: Mariana Hilário Meireles; Turma 14M01: Alisson Martins de Aguilar; Classe Descentralizada Maré, Turma 18M1: Mariana Cosme Souza de Castro; Turma 24M1: Rogério Galdeano Marques. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018: Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 07M01: Mateus Marques de Assis, Rosangela Martins. Diretora Adjunta: Joana Ribeiro dos Santos, designada no Processo nº SEI-120001/003933/2021. Secretária Escolar: Andressa Chaves Navega, designada no Processo nº E-03/015/2727/2017. Servidores autorizantes: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4; Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2584549"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 28 de agosto de 2024, na Rua do Rosário nº 01, 15º andar - Centro - RJ, às 9h em primeira convocação e às 10h em \r\n\r\nsegunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 19, 20, parágrafo 2º; e 21 e seus parágrafos, artigo 23 \r\n\r\ne seus parágrafos, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e \r\n\r\ndeliberação, nos termos estatutários, acerca dos Relatórios Finais \r\n\r\ndas Comissões de Sindicância instaladas para apurar irregularidades envolvendo os seguintes titulares: L10 Music Business Ltda, Rafael Aparecido Moreira Lopes, Robson dos Santos Moura, Verônica de Oliveira Dantas, Cristiane Sant'Ana Mello, Diego Jorge dos Santos Silva, Marcio Silva Costa, Vinicius Trabak Bosi e Douglas de Oliveira Cardoso. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Aloysio Reis - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2586768"
                        ],
                        "2586800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE\r\n\r\nIMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.821.653/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE AV GRAÇA ARANHA, 226- 2º. ANDAR. A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47 § 4º.e 48 do Estatuto, para fins do artigo 53 alínea “a”do Estatuto , CONVOCA todos os associados quites no pleno gozo de seus direitos sociais, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 27 de AGOSTO de 2024, na sede desta Associação, em primeira convocação às 15 horas, em segunda convocação, 15:30h , para sua instalação em cumprimento ao disposto no art,53 alínea “a” do Estatuto, será de no mínimo de 150(CENTO E CINQUENTA) associados , sendo necessário para aprovação da ordem do dia, de 2/3 deste número .Constam desta Assembléia Geral Extraordinária os seguintes itens da Ordem do Dia: 1- Discutir, votar e aprovar o Anteprojeto e a Consolidação, com as alterações do Estatuto Social já apreciado e votado em Sessão Extraordinária do Conselho Deliberativo nos termos do que dispõe o Art.53 alínea “a” do Estatuto ; 2-Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024. Adriano Carlos de Oliveira - Presidente. \r\n\r\nId: 2586800"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2586799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2024\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de Material de Consumo - HIGIENE PESSOAL, a fim de atender a demanda do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e População em Situação de Rua pelo CREAS, conforme as especificações constantes Termo de Referência, Processo Administrativo nº 10484/2024, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, por Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 02 de setembro de 2024, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br - Barra do Piraí, 13 de agosto de 2024 - Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira\r\n\r\nId: 2586799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2586962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOA VISTA I. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilma. Secretária Municipal do Fundo Municipal de Educação, face ao recurso interposto pela licitante CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo.\r\n\r\nMaria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2586962"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "2587147": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.236 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.456/2024, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS NATURAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024 e o que consta no processo nº SEI-040007/000091/2024, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de fruição do regime tributário especial instituído pela Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024, as empresas ou consórcios, nos termos previstos na Lei, deverão obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A fruição do regime pelo contribuinte será efetivada mediante:\r\n\r\nI - cumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº/720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\n\r\nII - entrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único do presente, por meio de processo administrativo (SEI-RJ) preenchido e as sinado pelo representante legal, junto à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF).\r\n\r\n§1º - Ato do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n\r\n§2º - A opção do contribuinte realizada nos termos do caput produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do 1º dia do mês subsequente à comunicação efetuada.\r\n\r\n§3º - Os estabelecimentos enquadrados no inciso IV do art. 10 da Lei nº 10.456/2024, ainda que automaticamente inseridos no presente tratamento tributário especial, devem obedecer às regras dispostas no inciso I do caput e opcionalmente protocolar processo administrativo nos termos do inciso II.\r\n\r\nArt. 3º - Ao contribuinte enquadrado no art. 1º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\n\r\n§ 1º - No caso de diferimento nos termos do caput, além do procedimento previsto no artigo 2º deste Decreto, o imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no inciso I deste artigo somente se aplica a mer cadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - Ao contribuinte enquadrado no art. 4º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS nas sucessivas operações internas com gás natural consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica para o momento em que ocorrer a saída da energia desse estabelecimento industrializador.\r\n\r\nParágrafo Único - A isenção instituída na forma do art. 3º da Lei nº 10.456/2024 não poderá ser usufruída cumulativamente com o previsto no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de irregularidade constatada por Auditor Fiscal da Receita Estadual em relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidos, o contribuinte poderá ser excluído do tratamento tributário especial e tornar-se á obrigado a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vier a realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá ser notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada, sob pena de exclusão do tratamento tributário especial\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não cumprimento nos termos do §1º, a Auditoria Fiscal de cadastro encaminhará os autos à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que emitirá parecer circunstanciado e conclusivo para a Subsecretaria de Estado de Receita proferir decisão\r\n\r\n§ 3º - A exclusão nos termos do caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade não sanada\r\n\r\n§ 4º - O contribuinte será cientificado da exclusão e poderá apresentar recurso para Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/08/2024.\r\n\r\nId: 2587147"
                    ],
                    "2587150": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.244 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n43715680\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n20051948\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\n43211194\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18/11/2019\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\n\r\n50228994\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial, da Corregedoria Geral\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nServiço de Recuperação de Dados,da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n43715680\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n20051948\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral\r\n\r\n43211194\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral\r\n\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18/11/2019\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\n\r\n50228994\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAssessoria Técnica Especial, da Corregedoria Geral\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nServiço de Recuperação de Dados,da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nId: 2587150"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2587151": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR GABRIEL MARTINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5127045-5, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001247/2024. \r\n\r\nId: 2587151"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2587146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270144/000106/2023 - AUTORIZO a realização do Concurso Público para provimento de 50 (cinquenta) vagas no cargo de Cadete Bombeiro Militar, no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2025.\r\n\r\nId: 2587146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2587152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2024, LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA, ID FUNCIONAL N° 515219-70, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000110/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR NASCIMENTO VIEIRA FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5127318-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MILTON IGNÁCIO CABREIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Victor Nascimento Vieira França, ID Funcional nº 5127318-7. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, PETERSON SHERMAN MENDES MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51181428, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009319/2024.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA CHAVES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Eduardo Lima Dantas, ID Funcional nº 51495082. Processo nº SEI-150001/009386/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2024, WILLIAM DE SOUZA LEVINO, ID FUNCIONAL Nº 51022605, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009456/2024.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA CARLA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51335956, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leise Couto de Oliveira, ID Funcional nº 4398450-9. Processo nº SEI-150013/000883/2024.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DOS SANTOS NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Michele Cristina de Andrade Silva, ID Funcional nº 5032326-1. Processo nº SEI-150016/128604/2024. \r\n\r\nEXONERAR RAYANA MOTTA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5152548-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000582/2024. \r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5151304-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/002356/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULA DA SILVA NOVELLO, ID FUNCIONAL Nº 5099530-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ronaldo Barbosa Moreira, ID Funcional nº 5148429-3. Processo nº SEI-070002/013896/2024.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO BARBOSA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5148429-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/013896/2024.\r\n\r\nEXONERAR PAULA DA SILVA NOVELLO, ID FUNCIONAL Nº 5099530-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/013896/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA DE PINHO JUNQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.194, de 11 de julho de 2024. Processo nº SEI-020001/003970/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2024, MARIA HELENA LOPES ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51488221, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002323/2024.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE QUEIROZ SABADIN SPALA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcella Nobrega de Mello, ID Funcional nº 5123435-1. Processo nº SEI-180001/002336/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, MAICON DE OLIVEIRA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5111760-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001542/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, ELIEL DO NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51377128, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, FABIANA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51437406, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, EVYLEEN FREITAS BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51429110, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, AILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51488094, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, JEAN SILVESTRE DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5152405-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, ROSÂNGELA NARCISO DE MELLO DAMIERE, ID FUNCIONAL Nº 51472740, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, MARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51377187, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, LEONEL DE SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51484226, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, HELCIO DA SILVA MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 51451522, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CORREA ARSENIO, ID FUNCIONAL Nº 4272920-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hélcio da Silva Matheus, ID Funcional nº 51451522. Processo nº SEI-300001/001330/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, EURICO FELIPE TEIXEIRA MESQUITA, ID FUNCIONAL N° 5037004-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, EVANDRO DIVINO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5140080-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000599/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2024, publicado no D.O. de 11/07/2024, que nomeou RAQUEL SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcio Vinícius Borges da Silva, ID Funcional nº 5139922-9. Processo nº SEI-400001/000524/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 14/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 14 de agosto de 2024, MARIA SILVA CRISPIM, ID FUNCIONAL Nº 5143241-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000594/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, GUILHERME DE VASCONCELLOS MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5121151-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000291/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA GONÇALVES CUNHA FÉLIX para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Wellington Serrano Gomes, ID Funcional n° 4321525-4. Processo nº SEI-280001/000371/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2024, PEDRO LUIZ BENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5139793-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000598/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.242, de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-240001/000379/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES APARECIDA RIBEIRO DE PAULO CARVALHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.242, de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-240001/000379/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nATO DE 14/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008969/2024, fica esclarecido para 05 de agosto de 2024, a validade do ato de nomeação de MARIA CAROLINA THOMAZ GASPARINI a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.679, de 06 de setembro de 2023, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado que JENNIFER RODRIGUES DOS SANTOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.245, de 14 de agosto de 2024, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado que RAQUEL GUIMARÃES PATRICIO, ID FUNCIONAL Nº 4361849-9, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.245, de 14 de agosto de 2024, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430002/001353/2024, fica retificado para 07 de agosto de 2024, a validade do ato de exoneração, a pedido, de CIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51356562, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2587152"
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                    "2587148": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XI do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e o que consta nos processos administrativos nºs SEI-E-03/3970/2012 e E-03/011/4590/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação de ELINETE ANTUNES DE SÁ NASCIMENTO no cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, disciplina Artes, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2011, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeada pelo Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 2587148"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/096541/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Jane Ramos Linhares, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional 44358490, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para o TRE-RJ/090ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, pelo período de 19/08/2024 a 17/10/2024, nos termos estabelecidos na Resolução TRE/RJ nº 1219/2022, que regulamenta a aplicação do art. 94-A da Lei 9.504/97 e no art. 365 do Código Eleitoral.\r\n\r\nId: 2587149"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 631 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006294/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa QUANTUM13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3; LUCAS TITOW PORTO DA SILVA, ID Funcional n° 5152235-7 e BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional nº 5150304-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 0570383-2.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586914"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 632 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011630/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TALENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: SARAH DA SILVA ALCANTARA, ID Funcional nº 5036090-6; CAMILA MARTINEZ Y ALONSO, ID Funcional nº 5101733-4 e ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID Funcional n° 867712-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: BRUNA RAFAELA DO NASCIMENTO AGUIAR, ID Funcional nº 5025594-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586915"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 630 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001806/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de materiais de consumo a serem utilizados pelos participantes da Oficina Arte Terapia, visando atender demanda da Subsecretaria de Políticas Inclusivas (antiga Subsecretaria de Cuidados Especiais) da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor das empresas SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS, FRAMOT BAZAR E UTILIDADES e SEGBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FERNANDA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS, Assistente, ID Funcional nº 5125136-1 e FABIANA IADOCCICO, Assistente II, ID Funcional nº 5148010-7, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULA SERRADOR VERSIANI, Assistente, ID Funcional nº 5144363-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586916"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038837/2024 - EDSON DE SOUZA PEREIRA ID Funcional 5764610, Instrutor Disciplina Prof I, vínculo 2 (FAETEC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001578/2022 - ROSALINA DA SOLEDADE COSTA, ID Funcional 30170133, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula ***31 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003686/2023 - NARIANGELA TEXEIRA MARTINS, ID Funcional 41902971, Professor Docente I - 18h, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor A II-P, matrícula 10379 (Prefeitura Municipal de Macaé). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988, por incompatibilidade de carga horária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019620/2020 - LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, ID Funcional 31942440, Médico, vínculo 1 (SES), Médico, matrícula 805 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia) e Médico Perito de Clínica Médica, matrícula 173.035-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001577/2022 - SANDRA HELENA LIMA DA SILVA, ID. Funcional 30943760, Assistente Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Professor DE-1 (1ª a 4ª serie), matrícula 37482 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004073/2023 - VANESSA REGAL MAIONE JEOVANIO DA SILVA, ID Funcional 51408350, Professor I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Ciências, matrícula 725485 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002428/2023 - VALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 34167650, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Prof. II (Classe G - Pos-Gra), matrícula 122535 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001744/2023 - FELIPE VIEIRA VALENTIM, ID Funcional 51383756, Professor I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - B07, matrícula 1192805 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034130/2024 - LUIZ CARLOS GUIMARAES \r\n\r\nDA S JUNIOR, ID. Funcional: 43948570, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educação Física, matrícula 289.096-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000221/2024 - ALINE CAETANO COSTA FERREIRA, ID Funcional 51378884, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Educ Fisica, matrícula 11259 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039989/2024 - LILIAN CHRIST ROCHA, ID Funcional 41975324, Professor Docente I - 18h, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 254.965-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040273/2024 - BRUNO RODRIGUES PIMENTEL, ID Funcional 50363034, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - B07, matrícula 1201805 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038667/2024 - IVE DA FONSECA MAIA, ID. Funcional: 43922783, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.322-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032596/2024 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA, ID. Funcional 41407229, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 3000199 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2809/2013 - ELIANE DINIZ DA COSTA, ID Funcional 50168924, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 18708 (Município de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000513/2009 - FABIOLA PITANGA LOUZADA, ID. Funcional 43034420, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 290.634-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004497/2021 - MARCIA MOURA CABRAL DA SILVA, ID Funcional 43659721, Supervisor Educacional, vínculo 2 (FAETEC) e Professor Orientador Educacional II - G, matrícula 42262 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004494/2021 - MARCELO LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 44123884, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 3531 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b\", da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34356/2011 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE VASCONCELOS, ID Funcional 8819360, Aluno Oficial PM, vínculo 1 (SEPM) - Inativo e Professor FAETEC I - 40hs, vínculo 3 (FAETEC) - Ativo. LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025617/2024 - ANDRE ALVES DOS SANTOS, ID Funcional 50275488, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Prof. Educ. Física - E, matrícula 69221 da (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2586794"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2024 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 11:40h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Gabriel Sousa Mattos.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Priscila Costa Maria (PMBP) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Leandro Jacinto Leal (SPRF).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTR), Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER), José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de julho de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Gabriel Sousa Mattos, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/015458/2021; E-16/061/005115/2022 e E-16/061/000499/2023.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/029404/2022; E-16/061/030622/2022; E-16/061/030294/2022 e E-16/061/021945/2021.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.022497/2020; E-16/061/8007/2020; E-16/061/27477/2019; E-16/061/3456/2021; E-12/062/8/2019; E-16/061/4267/2019; E-16/061/1056/2019; PMNI/000013/2023; PMMG/542/2023; PMNI/001259/2023; PMMG/543/2023; PMP/2167/2022; PMRO/561/2023; E-12/062/58007/2018; E-12/062/125578/2018; E-12/062/146100/2018; E-12/062/150786/2018; E-12/062/107597/2018; E-12/062/108142/2018; E-12/062/150934/2018; E-12/062/ E-12/062/125472/2018; E-12/062/119970/2018; E-12/062/126158/2018; E-12/062/124682/2018; E-12/062/128568/2018; E-12/062/126067/2018; E-12/062/3532/2019; E-12/062/150518/2018; E-12/062/102214/2018; E-12/062/127025/2018; E-12/062/127338/2018; E-12/189/100051/2018; E-12/062/150614/2018; E-12/062/100332/2018; E-12/062/145709/2018; E-12/062/114899/2017 e E-16/061/31903/2019.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/6509/2020; E-16/061/13056/2020; E-16/061/2407/2020 e E-16/061/11188/2020.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/10457/2019; E-12/062/113354/2018; E-12/062/103989/2018; E-12/062/111329/2018; E-12/062/114616/2018; E-12/062/142115/2018; E-12/062/114439/2018; E-12/062/152179/2018; E-16/061/134052/2019 e E-16/061/133431/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.025711/2020; E-16/003.064152/2021; E-16/003.017610/2020; E-16/003.064080/2021; E-16/003.065736/2021; E-16/003.007129/2021; E-16/003.024436/2021; E-16/003.024612/2021; E-16/003.015897/2022; E-16/003.064088/2021; E-16/003.058299/2021; E-16/003.023540/2022; E-16/003.035597/2022; E-16/003.064790/2021; E-16/003.015840/2022; E-16/003.056900/2021; E-16/003.017508/2019; E-16/003.030023/2021; E-16/003.022927/2019; E-16/003.002057/2019; E-16/003.009139/2019; E-16/003.008047/2020; E-16/003.005543/2019; E-16/003.025519/2020 e E-16/003.059347/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83209/2015; E-12/062/46698/2014; E-12/062/16430/2015; PMRJ/03/53/100218/2015; E-12/062/18969/2015; E-12/062/24341/2015; E-12/062/62006/2015; E-12/062/120297/2016; E-12/062/46252/2017; E-12/062/48811/2017; E-12/062/23532/2015; E-12/062/64860/2015; E-12/062/65987/2015; E-12/062/73427/2015; E-12/062/16600/2015; E-12/062/98001/2014; E-12/062/18663/2015; E-12/062/18936/2015; E-12/062/4361/2015 e E-12/062/25209/2015.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77316/2014; 12/062/32870/2015; E-12/062/63484/2014; E-12/062/65076/2014 e E-12/062/61339/2014.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMNI/1519/2022; PMIG/350/2020; PMNI/885/2023; PMNI/1429/2022; PMNI/1822/2022; PMNI/1508/2022; PMNI/449/2023; PMNI/431/2023; PMNI/441/2023; PMN/080/203301/2022; PMNI/477/2023; PMSG/1031/2021; PMIG/127/2021; E-16/003.019941/2022; E-16/003.022620/2021; E-16/003.033503/2022; E-16/003.026008/2022; E-16/003.035194/2022; E-16/003.020845/2022; PMNI/2178/2022; E-16/003.025251/2022; PMME/393384/2023; PMME/391077/2023; PMN/080/201245/2022; PMN/080/211342/2021; PMN/080/202404/2023; PMNI/1118/2023; PMN/080/202070/2022; PMN/080/201221/2023; PMN/080/202072/2022; PMN/080/209186/2021; E-16/061/13856/2021; E-16/061/134615/2019; E-16/061/14009/2020; E-16/061/15628/2021; E-16/061/13476/2021; E-16/061/13475/2020; PMIG/147/2022; PMIG/019/2021; PMR/083/2021; PMNI/433/2023; PMNI/414/2023; PMN/080/206736/2022; PMNI/960/2023; PMN/080/201552/2021; PMN/080/202071/2022; PMNI/770/2022; PMNI/985/2022 e PMN/080/210460/2021.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.017515/2020; E-16/003.047002/2021; E-16/003.007017/2019; E-16/003.023443/2020; E-16/003.003809/2022; E-16/003.001918/2020; E-17/006.105527/2018; E-16/003.017608/2020; E-16/003.024086/2020; E-16/003.000808/2019; E-16/003.016347/2021; E-16/003.003816/2021; E-16/003.054689/2021; E-16/003.017778/2020; E-16/003.005974/2021; E-16/003.006472/2020; E-16/003.024472/2019; E-16/003.047011/2021; E-16/003.003097/2020; E-16/003.002631/2020; E-16/003.002630/2020; E-16/003.049767/2021; E-16/003.030553/2022; E-16/003.003860/2022; E-16/003.054212/2021; E-16/061/11354/2019; E-16/061/106247/2019; E-12/062/149738/2018; E-12/062/105831/2017; E-12/062/111608/2017; E-12/062/151756/2018; E-12/062/149498/2018; E-12/062/49364/2018; E-12/062/138551/2018; E-12/062/148798/2018 e E-16/061/24520/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/147383/2019; E-16/061/13033/2020; E-16/061/143956/2019 e E-16/061/146055/2019.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.046996/2021; E-16/003.028295/2022; E-16/003.048848/2021; E-16/003.002961/2021; E-16/003.028695/2021; E-16/003.048851/2021; E-16/003.022170/2021; E-16/003.012606/2022; E-16/003.009996/2022; E-16/003.044927/2021; E-16/003.024250/2021; E-16/003.045040/2021; E-16/003.023466/2020; E-16/003.040950/2021; E-16/003.065233/2021; E-16/003.061092/2021; E-16/003.035905/2021; E-16/003.019592/2020; E-16/003.006512/2020; E-16/003.046636/2021; E-16/003.055714/2021; E-16/003.011518/2021; E-16/003.023927/2021; E-16/003.061477/2021; E-16/003.001131/2021; E-16/003.019750/2022; E-16/003.001586/2023; E-16/003.019155/2022; E-16/003.023562/2020; E-16/003.016002/2022; E-16/003.054783/2021; E-16/003.023382/2022; E-16/003.027035/2022; E-16/003.016386/2022; E-16/003.028292/2022; E-16/003.028288/2022; E-16/003.042560/2021; E-16/003.056566/2021; E-16/003.045022/2021; E-16/003.032596/2022; E-16/003.027214/2022 e E-16/003.005809/2022.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/156626/2018; E-16/061/3264/2021; E-12/062/107110/2018; E-16/061/87957/2019; E-16/061/16472/2019; PMIG/511/2021; PMRO/1395/2022; PMNI/464/2023; PMNI/1979/2022; E-16/003.045745/2021; PMN/080/204181/2022; PMN/080/202065/2022; E-16/003.015189/2020; E-16/003.047010/2021; E-16/003.063480/2021; E-16/003.063467/2021; E-16/003.034661/2022; E-16/003.024609/2021; E-16/003.063552/2021; E-16/003.007374/2022; E-16/003.011935/2019; E-16/003.028692/2021; E-16/003.046994/2021; E-16/003.010825/2019; E-16/003.047000/2021; E-16/003.017769/2020; E-16/003.044281/2021; E-16/003.040314/2021; E-16/003.008218/2019; E-16/003.022252/2019; E-16/003.022431/2020; E-16/003.024471/2019; PMME/391079/2023; E-16/061/86555/2019; PMME/391076/2023; E-16/061/1641/2021; E-16/061/14948/2021; E-16/061/13967/2020; E-16/061/13465/2021; E-16/061/3710/2021; E-16/061/13508/2021; E-16/061/15382/2021; PMP/367/2021; PMIG/88/2020; E-16/003.022803/2021; E-16/061/14868/2021; E-16/061/13392/2021; E-16/061/15618/2021; E-16/061/17682/2021; E-16/061/17685/2021; PMIG/571/2021 e PMPT/033/2021.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.017821/2019; E-16/061/14860/2021; E-16/061/13766/2021; E-16/061/4006/2021; E-16/061/13894/2020; E-16/061/50948/2019; E-16/061/4242/2021; E-16/061/17882/2021; E-16/003.009022/2020; E-16/061/13542/2021; E-16/061/5131/2020; E-16/061/16453/2021; E-16/061/57400/2019; E-16/061/3908/2021; E-16/061/4720/2021; E-16/061/44568/2019; E-16/061/9390/2020; E-16/061/42619/2019; E-16/061/122111/2019; E-16/061/27010/2019; E-16/061/3762/2021; E-16/061/14041/2020; E-16/061/146072/2019; E-16/003.039400/2021 e E-16/061/3216/2020.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/78494/2019; E-12/062/114106/2016; E-16/061/7204/2019; E-12/062/51367/2018; E-12/062/57828/2018; E-12/062/154665/2018; E-12/062/53987/2018; E-12/062/41293/2018; E-12/062/50233/2018; E-16/061/4920/2019; E-16/061/54207/2019; E-12/062/52967/2018; E-16/061/55945/2019; E-16/061/107496/2019; E-16/061/89574/2019; E-16/061/57131/2019; E-12/062/22787/2018; E-16/061/94513/2019; E-16/061/107533/2019; E-16/061/21577/2019; E-12/062/38528/2018; E-16/061/3551/2019; E-16/061/104534/2019; E-16/061/99555/2019 e E-16/061/73283/2019.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.026010/2022; E-16/003.016803/2022; E-16/003.054815/2021; E-16/003.059911/2021; E-16/061/15428/2021; E-16/061/147962/2019; E-16/061/29064/2019; E-16/061/22371/2019; E-16/061/116329/2019; E-16/061/805/2019; E-16/061/1603/2022; E-16/061/911/2021; E-16/061/4040/2021; E-16/154/31/2019; E-16/061/3793/2021; E-16/061/131870/2019; E-16/061/14286/2020; E-16/061/145967/2019; E-16/061/712/2020; E-16/061/14/2021; E-16/061/10094/2019; E-12/062/139337/2018; E-16/061/139061/2019; E-16/061/10370/2019; E-16/061/123191/2019; E-16/003.009212/2019; E-16/003.006462/2020; E-16/003.065137/2021; E-16/003.054813/2021; E-16/003.056939/2021; E-16/003.036948/2021; E-16/003.035902/2021; E-16/003.035904/2021; E-16/003.065730/2021; E-16/003.036927/2021; E-16/003.053837/2021; E-16/003.029778/2022; E-16/003.026009/2022; E-16/003.000507/2023; E-16/003.021358/2022; E-16/003.023731/2021; E-16/003.060484/2021; E-16/003.010458/2020; E-16/003.018049/2020; E-16/003.039234/2021; E-16/003.024167/2022; E-16/003.059912/2021 e E-16/003.028133/2022.\r\n\r\n3.10. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/126142/2018; E-12/062/126902/2018; E-12/062/126559/2018; E-16/061/143193/2019; E-16/061/68355/2019; E-16/061/123143/2019; E-12/062/146082/2018; E-16/061/15369/2021; E-16/061/15608/2021; E-16/061/17248/2021; E-16/061/4741/2021; E-16/061/1616/2021; E-16/061/3984/2021; E-12/062/153564/2018; E-16/061/8509/2020; E-16/061/50878/2019; E-16/061/102281/2019; E-16/061/10340/2019; E-16/061/14025/2021; E-16/061/4771/2021; E-12/062/45918/2018; E-16/061/13361/2020; E-16/061/210/2021; E-16/061/2871/2021; E-16/061/17676/2021; E-16/061/22926/2019; E-16/061/4351/2019; E-16/061/13344/2020; E-16/061/1779/2020; E-16/061/135817/2019; E-16/061/1435/2019; E-16/061/4423/2020; E-16/061/16302/2021; E-16/061/1763/2021; E-16/061/1185/2021; E-16/061/12199/2020; E-16/061/19969/2019; E-16/061/3015/2021; E-16/061/147187/2019; E-16/061/14164/2020; E-16/061/1950/2020; E-16/061/86551/2019; E-16/061/32472/2019; E-16/061/149024/2019; E-16/061/146906/2019; E-16/061/142237/2019; E-12/062/100357/2018; E-16/061/13639/2021; E-16/061/116805/2019; E-16/061/4165/2021; E-16/061/24433/2019 e E-16/061/101661/2019.\r\n\r\n3.10.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMCG/322/2021.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/080/203993/2022; PMP/2116/2022; PMNI/2062/2022; PMNI/2546/2022; PMP/1152/2022; PMDC/3567/2021; PMDC/1650/2021; PMNI/832/2023; PMP/2257/2022; PMN/080/201658/2023; PMN/080/206183/2022; PMN/080/203679/2022; PMN/080/205772/2022; PMN/080/204354/2022; PMN/080/204419/2022; PMDC/2894/2021; PMP/2114/2022; PMP/1878/2022; PMP/2156/2022; PMP/1708/2022; PMP/2115/2022; PMP/2646/2022; PMP/2087/2022; PMN/080/204353/2022; PMVR/1118/2023; PMIG/548/2021; PMME/390930/2023; PMIG/911/2021; PMP/1877/2022; PMP/238/2022; PMP/1372/2022; E-16/003.056298/2021; E-16/003.017605/2020; E-16/003.024541/2019; E-16/003.003229/2020; E-16/003.005693/2019; E-16/003.000626/2020; E-16/003.036963/2021; E-16/003.054762/2021; E-16/003.053584/2021; E-16/003.032825/2022; E-16/003.000486/2021; E-16/003.060584/2021; E-16/003.053834/2021; E-16/003.035098/2021; E-16/003.052353/2021; E-16/003.019997/2020; E-16/003.051871/2021; E-16/003.059954/2021; E-16/003.063614/2021 e E-16/003.027685/2022.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nAos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às 10h50min (dez horas e cinquenta minutos), na sala de Reuniões do Conselho, localizada à Avenida Presidente Vargas, 817, 10º andar, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Sr. Rodrigo Viana e a vice-presidência do Sr. Gabriel Mattos, acompanhados dos demais conselheiros que subscrevem a presente ata. O Presidente deu início à sessão abordando a colaboração entre o CETRAN/RJ e a Coordenação de educação para o transito do DETRAN/RJ em um trabalho de planejamento e estudo relativo às ações e dados provenientes do projeto 'Maio Amarelo'. Ele destacou os impactos positivos observados nos indicadores de segurança no trânsito e nas análises estatísticas, ressaltando a importância dessas iniciativas para atingir os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Em seguida, a palavra foi concedida à Conselheira Márcia Vaz, que apresentou um relatório detalhado sobre o trabalho desenvolvido pela Rio Ônibus em parceria com escolas. Ela destacou a preocupante situação dos menores que utilizam, de forma ilegal, motocicletas para transporte e direção. Além disso, Márcia Vaz apontou a falta de informações e dados precisos sobre a realidade do trânsito, identificada durante suas visitas às instituições de ensino. O Conselheiro Leandro Leal, na sequência, manifestou seus elogios ao evento realizado no dia 3 de julho, que contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), oportunidade em que foi debatido sobre a aplicação dos produtos e alcance das metas do PNATRANS. Por fim, ele ressaltou a importância desse tipo de evento para a troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas de trânsito. O Conselheiro Sérgio Vianna informou que o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT) já realizaram contatos posteriores com os órgãos presentes no evento de 3 de julho. Segundo Vianna, esses diálogos e análises têm gerado reflexos positivos, contribuindo para a melhoria das práticas e políticas de trânsito no estado. Diante do exposto e não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 11h40min (onze horas e quarenta minutos).\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150016/129562/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2587064"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002173/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (80974846), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica através da Manifestação nº 42 (80794999) e do Parecer ASSJUR nº 94 (81008380) e a instrução processual constante dos autos, RESOLVO:\r\n\r\na) AUTORIZAR a prorrogação do Contrato n° 08/2022, firmado com a empresa WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., por mais um período de 12 meses, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total para o período de 12 meses conforme apresentado no doc. SEI-80974846;\r\n\r\nc) AUTORIZAR as providências da ASSJUR quanto à elaboração do Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2022;\r\n\r\nd) AUTORIZAR que sejam adotadas as providências pela Diretoria Financeira para emissão da Reserva de Dotação para cobrir as despesas do primeiro mês de prestação do serviço.\r\n\r\nId: 2586737"
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                        "2587030": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6.662 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150159/004549/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6296/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Alberto Moreira Coelho, Diretor da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, ID. Funcional nº 2968672-5, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de Termos de Credenciamento relacionados abaixo.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor relacionado nesta Portaria também ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao mencionado acima.\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150065/007777/2023\r\n\r\n082/23\r\n\r\nImpricar Etiquetas do Brasil Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/033881/2023\r\n\r\n090/24\r\n\r\nThomas Gred & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor relacionado nesta Portaria também ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao mencionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos retroagindo seus efeitos a contar de 27/05/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2587030"
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                        "2587037": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6.666 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORA PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150016/081755/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos:\r\n\r\nNome: Michelli Cristiane da Silva Serafim, ID. Funcional n° 50326953.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2587037"
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                        "2587029": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.24 \r\n\r\nPÁGINA 2 - COLUNA 3\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6.639 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nProcesso n° SEI-150016/071330/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... Roberto Carlos Meneze Teixeira, Id. Funcional n° 4424858-0 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Roberto Carlos Menezes Teixeira, ID. Funcional n° 4424858-0 ...\r\n\r\nId: 2587029"
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                        "2587028": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/102826/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 71.859,70 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) em favor da servidora inativa SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES, Id. Funcional: 20680252, referente à conversão de licença-prêmio e férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 01/08/1978 a 19/02/2020, com fulcro no Decreto Estadual N.º 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC N.º 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2587028"
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                        "2587027": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/123226/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA BARRA DA TIJUCA LTDA, registro DH AB/1351, no endereço funcional Av. Olegário Maciel, n° 519, Loja C Sala 209, Barra da Tijuca - CEP. 22.621-200. Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n15.08.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/109954/2024 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de EGAS FERNANDO DA SILVA ARAGÃO, Registro Nacional 7985063296.\r\n\r\nId: 2587027"
                        ],
                        "2586711": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1276 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto nº 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150014/001250/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO NÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332793\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332858\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO CHAVES ALVES DA FONSECA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332874\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO RODRIGO COSTA SENA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332912\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332955\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332971\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44333021\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nId: 2586711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2587056": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECC/SUBCOM Nº 78 \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, Igor Marques, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; o Decreto nº 48.866 de 26 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo; com o Decreto nº 48.949 de 7 de janeiro de 2024 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-420001/002455/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Campanha Publicitária denominada “Comunicados do Governo - Ações de Utilidade Pública\", com o objetivo de informar a população sobre as atividades governamentais e os serviços disponíveis, visando aumentar o acesso da população a esses recursos e promover um impacto na qualidade de vida dos cidadãos, configurando a utilidade pública, prevista na Lei Complementar 159/2017 e alterações trazidas pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 57010.1.06.181.0478.4762\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2587056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2586851": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 693 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (DEVEC), RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: a ocorrência de dificuldades técnicas quanto ao funcionamento do Sistema da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC), que prejudicou o envio da declaração à SEFAZ por alguns consumidores livres de energia elétrica, e o disposto no Processo nº SEI-040006/026420/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo para entrega da Declaração Do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC) previsto no art. 16 do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, referente às operações realizadas em julho de 2024, fica prorrogado para o dia 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2586851"
                    ],
                    "2586997": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 523 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Chrystian Picone Soares Gomes da Silva, ID. Funcional nº 5145071-2 e Luiz Carlos Martins, ID. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscais Titulares e o servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID. Funcional nº 4366201-3, na qualidade de fiscal Suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2019 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e o empresa AXA SEGUROS S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 19.323.190/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/056/75/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID. Funcional nº 5414640-1, para atuar como gestora Titular do contrato mencionado.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 249, de 17 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2586997"
                    ],
                    "2586723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/017582/2024 - ROSILENE DA SILVA SALGADO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002820/2024 - VILMA FREITAS DE JESUS. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2586723"
                    ],
                    "2586724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000162/2024 - BRUNO CAMPOS PEREIRA, Subsecretario Adjunto, Id. Funcional nº 5015469-9. AUTORIZO a inclusão do dependente: GIOVANA PARPINELLI CAMPOS, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 80975205, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2586724"
                    ],
                    "2586725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/455064/1990 - MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1938864-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 03/08/2017 a 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/022/000717/2019 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5030423-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 29/05/2019 a 26/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/021319/1994 - IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 1941608-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/06/2019 a 21/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/046/1295/2016 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 4365164-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/10/2014 a 02/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040011/000013/2022 - LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 4427353-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 22/03/2017 a 20/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040224/000105/2021 - LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 5018929-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/025847/2024 - BRUNO SANTOS ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028105-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 25/02/2017 a 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/196/000579/2019 - RENATO HIDEKI HASHIOKA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 5028502-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/05/2019 a 01/05/2024.\r\n\r\nId: 2586725"
                    ],
                    "2586844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/000038/2016 - SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1942257-1, no período de 07.07.2024 a 04.09.2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2586844"
                    ],
                    "2587059": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 545ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000055/2021, instaurado em desfavor de servidor ocupante do cargo efetivo Servente II, procedimento reincluído em pauta após ter sido convertido em diligência em sessão anterior, realizada no dia 01/07/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110, 113, II e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias comunicadas nos autos, quando da primeira sessão de julgamento. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional n.º 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, o Colegiado, por unanimidade, decidiu: i) pelo afastamento da sugestão de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob entendimento, diante dos fatos até aqui constantes dos autos, de sua irrazoabilidade, na forma disposta no artigo 4º, VI, do Decreto Estadual n.º 46.339/2018; ii) como consequência de tal entendimento, pela devolução do PAD à Comissão Processante, em prosseguimento, para complementação de suas etapas, observando-se o devido processo legal, consoante legislação aplicável, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Auditora Fiscal da Receita Estadual, Camila Silva Melo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2587059"
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                    "2587060": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 546ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h00min, tendo na pauta o julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº SEI-040084/000019/2023, em face da Decisão deste Colegiado, que aplicou penalidade de repreensão em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, proferida na 535ª Sessão deste Órgão de Deliberação Coletiva, cuja ata foi publicada no DOERJ em 02/07/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, §1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós debate, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo conhecimento do recurso, com fundamento no artigo 21, § 7º, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019 e, quanto ao mérito, também por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios por inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2587060"
                    ],
                    "2587061": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 547ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo SEI-040084/000057/2024, inaugurado em razão da Decisão deste Colegiado, que determinou a expedição de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda para ciência dos fatos investigados nos autos do PAD SEI-040084/000328/2023, proferida na 499ª Sessão deste Órgão de Deliberação Coletiva, cuja ata foi publicada no DOERJ em 05/04/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, §1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho. \r\n\r\nApós debate, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU encaminhar o processo SEI-040084/000057/2024 à Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000328/2023 para que deste faça parte, em prosseguimento. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2587061"
                    ],
                    "2587062": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 548ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h00min, tendo na pauta deliberação acerca do Processo Administrativo SEI-040084/000137/2024, inaugurado para apurar possíveis irregularidades em processamentos de pedidos de informações dirigidos a este órgão, com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem identificação do requerente, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, §1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nApós amplo debate, considerando indícios de abuso no exercício da busca de informações guardadas por esta Corregedoria, diante dos fatos constantes do processo SEI-040084/000137/2024, levado ao Colegiado por decisão do Sr. Corregedor-Chefe, com fundamento no artigo 4º, IV, do Decreto Estadual n.º 46.823/2019 e articulados no Parecer Conjunto CTCE N.º 01/2024 - CMCM/JAC/FFS/LOG/LNC, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU instar a Assessoria Jurídica da Corregedoria ao aprofundamento dos aspectos jurídicos que envolvem as disposições da Lei de Acesso à Informação e da inafastável obrigação legal de proteção da atividade fim do órgão e de suas informações sigilosas. Após tal estudo o Colegiado determina regresse o processo a este órgão de deliberação coletiva para verificação de possível prática de ilícitos na esfera cível, administrativa e criminal.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2587062"
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                    "2586757": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 06/02/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.158. - Processo nº SEI-040192/001106/2022. - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.917. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇAO DO CRÉDITO PELA DECADÊNCIA. O Exmo. Sr. Secretário Estadual de Fazenda decidiu em sede de Recurso Hierárquico pela não ocorrência da decadência do crédito tributário. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA. Preliminar de cerceamento de defesa superada com a realização da diligência proposta pela JRF. PRELIMINAR REJEITADA. DO MÉRITO: Quanto ao mérito, o contribuinte não apresentou razões de defesa. Mantida em sua integralidade a decisão da JRF que julgou procedente em parte o Lançamento.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.402. - Processo nº E-04/079/000253/2021. - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Marcelo Costa Marques d' Oliveira que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 20.053. - EMENTA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 971/2016 E DECRETO Nº 43.054/2011. OPERAÇÕES ISENTAS. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO. NÃO ALTERAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES. A possibilidade de manutenção de créditos relativos a operações isentas ou não tributadas não altera a natureza destas operações, que continuam sendo desoneradas do ICMS e assim devem ser tratadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.966. - Processo nº E-04/211/008343/2021. - Recorrente: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, determinando o encaminhamento dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento da impugnação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.055. - EMENTA:. PEREMPÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO. CAUSA RELEVANTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.901. - Processo nº E-04/034/000140/2018. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 20.056. - EMENTA ICMS. ICMS-ST. SUBSTITUTO. TRIBUTÁRIO. ESPONTANEIDADE NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Demonstrado nos autos que o contribuinte efetuou o recolhimento do imposto antes de qualquer ciência de ato de ofício praticado por servidor competente, descabe a inflição de multa, mas como o recolhimento foi efetuado a destempo, permanece a exigência dos acréscimos moratórios. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.404. - Processo nº E-04/006/001850/2016. - Recorrente: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.057. - EMENTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO EVIDENCIADA EM DILIGÊNCIA. A diligência não trouxe qualquer dúvida sobre a infração imputada a Recorrente, já claramente definida no Auto de Infração Retificado, infração está plenamente compreendida, conforme demonstram as peças de defesa apresentadas. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO JRF. VÍCIO MOTIVAÇAO. PRETERIÇAO DIREITO DEFESA.\r\n\r\nNão há qualquer vício de motivação ou evidência de preterição do direito de defesa na decisão prolatada pela Junta de Revisão Fiscal. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. IMPOSTO JÁ PAGO POR SUBSTITUIÇAO. Em não tendo havido a devida emissão de documento fiscal de saída, é impossível se determinar quais as mercadorias foram comercializadas nas vendas realizadas sem nota fiscal, nem como referenciá-las a entrada de mercadorias já tributadas pela sistemática da substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 04/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.483. - Processo nº SEI-040040/000413/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.367. - Processo nº E-04/012/000410/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE PEREIRA E SILVA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.061. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 13/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.588. - Processo nº E-04/211/001381/2021. - Recorrente: PE DE ANJO CALCADOS EIRELI EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.064. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. APLICAÇAO REGIME NORMAL TRIBUTAÇAO APÓS EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL. A Recorrente somente apresenta argumentos contestatórios ao processo de Exclusão do Simples Nacional, não indicando quaisquer razoes, seja de fato ou de direito, capazes de ilidir o feito fiscal. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.024. - Processo nº SEI-040041/005676/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: RAFAELLE DI LUCA - Relator: Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.070. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.049. - Processo nº SEI-040224/004819/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.071. - EMENTA: ICMS - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 18/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.768. - Processo nº E-04/211/009670/2021. - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 20.075. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA DE PENALIDADE SOBRE FECP. Não existe na legislação estadual nada que o obrigue a fiscalização a abater do imposto não debitado os créditos pela entrada das mercadorias. Sendo o FECP um adicional exigido sobre a cobrança do ICMS, a falta do recolhimento deste enseja a cobrança da penalidade sobre ambos. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (INTERNET BANDA LARGA). INCIDÊNCIA. As prestadoras de serviço de internet Banda Larga detentoras, como a Recorrente (Termo PVST/SPV Nº 125/2007), de autorização da ANATEL para exploração do Serviço de Comunicação Multimidia-SCM, executam um único serviço de comunicação (canal de comunicação + autenticação + endereço IP), serviço este que se encontra abrangido pela tributação prevista no inc. XI do art. 3º da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nRecurso nº 81.621 - Processo nº SEI-040224/000897/2023 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.077 - AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA APLICAÇÃO DA MULTA. A multa aplicada está perfeitamente de acordo com a legislação vigente. Preliminar rejeitada. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA DE VALOR - DEIXAR DE APRESENTAR O MDF-e. Com a edição da Lei nº 8.595/2019, em seu artigo 3.º, não restam dúvidas de que as empresas transportadoras de valores, ainda que no transporte de carga, devem observar a legislação específica de sua atividade, quanto ao cumprimento de obrigação acessória. Nesse sentido, a recorrente estaria sujeita à emissão de CT-e OS, modelo 67, consoante previsão do Ajuste SINIEF nº 09/07 com a redação dada pelo Ajuste SINIEF 10/2016, não estando, portanto, obrigada à emissão de MDFe - mandatória apenas para emitentes do CTe, modelo 57. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento nos dispositivos anteriormente referidos. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.967. - Processo nº E-04/211/008341/2021. - Recorrente: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.080. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEREMPÇÃO. PRESENÇA DE ARGUMENTOS APTOS A DESQUALIFICAR A SUA OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.100. - Processo nº SEI-040036/000392/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELMEX DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.082. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.071. - Processo nº SEI-040224/008212/2022 - Recorrente: LTA SOLUCOES LOGISTICA EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.081. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. Uma vez constatada a inidoneidade do documento fiscal acobertando o transporte de mercadorias, no presente caso em razão da sua utilização em operação anterior de transporte de mercadoria, a lei atribui ao transportador, art. 18, IV, “c”, da Lei nº 2.657/96, a responsabilidade pelo pagamento do imposto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MERCADORIA TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DOCUMENTO INDEVIDAMENTE REUTILIZADO. AÇÃO DE BOA-FÉ. A apresentação, em abordagem fiscal, de nota já registrada no Sistema de Controle da SEFAZ-RJ constitui prova robusta da reutilização de documento fiscal, justificando, nos termos do artigo 24, inc. XIII, do Livro VI, do RICMS, a sua consideração como documento inidôneo para todos os efeitos fiscais, por não corresponder a operação realmente realizada. O CTN, art. 136, desconsidera a intenção do agente ou responsável como pressuposto para a aplicação da devida punição. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 25/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 81.632, 81.625 e 81.624 - Processos nºs. SEI-040224/003008/2023, SEI-040224/002881/2023 e SEI-040224/002841/2023 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade dos autos de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 20.090, 20.089 e 20.088. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA APLICAÇÃO DA MULTA. A multa aplicada está perfeitamente de acordo com a legislação vigente. Preliminar rejeitada. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA DE VALOR - DEIXAR DE APRESENTAR O MDF-e. Com a edição da Lei nº 8.595/2019, em seu artigo 3.º, não restam dúvidas de que as empresas transportadoras de valores, ainda que no transporte de carga, devem observar a legislação específica de sua atividade, quanto ao cumprimento de obrigação acessória. Nesse sentido, a recorrente estaria sujeita à emissão de CT-e OS, modelo 67, consoante previsão do Ajuste SINIEF nº 09/07 com a redação dada pelo Ajuste SINIEF 10/2016, não estando, portanto, obrigada à emissão de MDFe - mandatória apenas para emitentes do CTe, modelo 57. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento nos dispositivos anteriormente referidos. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.209. - Processo nº SEI-040033/000084/2023 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Luiz Carlos Sampaio Afonso que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 20.092. - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - DEIXAR DE DESTACAR O IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ANTERIOR À EXPORTAÇÃO. O ICMS incide em prestação de serviço intermunicipal e interestadual de mercadorias até o porto onde serão posteriormente remetidas ao exterior. O artigo 3.º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/1996 não abrange a prestação de serviço de transporte anterior à efetiva remessa da mercadoria ao exterior. O parágrafo único, do referido dispositivo legal, se limita a equiparar às operações que destinem ao exterior mercadorias a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação destinada a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa, ou a armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.012. - Processo nº SEI-040039/000226/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.093. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 02/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.487. - Processo nº SEI-040225/002208/20223 - Recorrente: SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: Junta De Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.096. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. RESPONSABILIZAÇÃO DA TRANSPORTADORA. POSSIBILIDADE. A responsabilidade tributária por infrações é, em regra, objetiva (CTN, art. 136), e a legislação é expressa ao atribuir a responsabilidade pelo transporte de mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo ao transportador (Lei nº 2.657/96, art. 18, IV, “c “). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.549. - Processo nº SEI-040224/003326/2023 - Recorrente: NOITE DIA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: Junta De Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.097. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. RESPONSABILIZAÇÃO DA TRANSPORTADORA. POSSIBILIDADE. A responsabilidade tributária por infrações é, em regra, objetiva (CTN, art. 136), e a legislação é expressa ao atribuir a responsabilidade pelo transporte de mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo ao transportador (Lei nº 2.657/96, art. 18, IV, “c “). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.463. - Processo nº SEI-040091/000693/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COURO LTDA. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.103. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.670. - Processo nº SEI-040225/000442/2023 - Recorrente TRANSPORTADORA JJM Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.107. - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DESTINO DIVERSO DAQUELE CONSTANTRE DE DOCUMENTO FISCAL. MULTA FORMAL. Sendo incontroverso que as mercadorias foram entregues em endereço diverso daquele informado nos documentos fiscais, ficou caracterizada a inidoneidade das NF-e apresentadas no Posto Fiscal, cabendo, assim, exigir da impugnante, a multa formal pelo transporte desacompanhado de documento fiscal idôneo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.372. - Processo nº SEI-E-04/211/014132/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA.. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.112. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.551. - Processo nº SEI-040225/001562/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BRASIF S/A. EXPORTACAO IMPORTACAO. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.115. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.675. - Processo nº SEI-040036/000155/2023 - Recorrente: Junta De Revisão Fiscal - Interessada: K2 Telecom e Multimidia Limitada. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.117. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.973. - Processo nº E-04/211/009713/2021 - Recorrente S O do Brasil Telecomunicações Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: 16/07/2024 - Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Luiz Carlos Sampaio Afonso que davam provimento total ao recurso. - Acórdão nº 20.118. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA DE PENALIDADE SOBRE FECP. Não existe na legislação estadual nada que obrigue a fiscalização a abater do imposto não debitado os créditos pela entrada das mercadorias. Sendo o FECP um adicional exigido sobre a cobrança do ICMS, a falta do recolhimento deste enseja a cobrança da penalidade sobre ambos. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (INTERNET BANDA LARGA). INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO. INCLUSÃO. As prestadoras de serviço de Internet Banda Larga detentoras, como a recorrente (Termo PVST/SPV Nº 125/2007), de autorização da ANATEL para exploração do Serviço de Comunicação Multimidia-SCM, executam um único serviço de comunicação (canal de comunicação + autenticação + endereço IP), serviço este que se encontra abrangido pela tributação prevista no inciso XI do artigo 3.º da Lei nº 2.657/1996. Outrossim, os descontos concedidos sob condição integram a base de cálculo do ICMS. Artigo 5.º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.607. - Processo nº SEI-040040/000183/2023 - Recorrente ATACADAO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.120. - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA MATERIAL - IMPOSTO NÃO DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL DE SAÍDA E NÃO ESCRITURADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS INCLUÍDAS NA CESTA BÁSICA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 971/2016. Comprovado nos autos que se trata de mercadorias incluídas na cesta básica, as quais foram vendidas para órgãos da Administração Pública, sem, no entanto, terem sido observados os requisitos impostos no artigo 2.º da Resolução nº 971/2016, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada no auto de infração. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.713. - Processo nº SEI-040044/000206/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.123. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.373. - Processo nº SEI-040033/000214/2023 - Recorrente DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitava a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Luiz Carlos Sampaio Afonso que davam provimento total ao recurso. - Acórdão nº 20.124. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. Aplicando-se o §4º do artigo 150 do CTN, é de se acolher a prejudicial de decadência parcial do crédito tributário. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS E MULTA MATERIAL - DEIXAR DE DESTACAR O IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ANTERIOR À EXPORTAÇÃO. O ICMS incide em prestação de serviço intermunicipal e interestadual de mercadorias até o porto onde serão posteriormente remetidas ao exterior. O artigo 3.º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/1996 não abrange a prestação de serviço de transporte anterior à efetiva remessa da mercadoria ao exterior. O parágrafo único, do referido dispositivo legal, se limita a equiparar às operações que destinem ao exterior mercadorias a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação destinada a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa, ou a armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.494. - Processo nº SEI-040225/001463/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICOL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.125. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.644. - Processo nº SEI-040039/000215/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAIA DROGASIL S/A. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.127. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 23/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.369. - Processo nº SEI-E-04/041/000510/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: RENATO DE ANDRADE CABRAL E OUTROS - Relator: Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.129. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.380. - Processo nº SEI-040041/003412/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ROMULO BATISTA SAMPAIO- Relator: Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.130. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 06/08/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.762. - Processo nº SEI-040033/000109/2021 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.. - Relator: Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.1390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2586757"
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Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento parcial. Acórdão nº. 19.971 - EMENTA: ICMS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA. A infração imputada ao contribuinte restou plenamente constada. Retificação realizada após intimação fiscal. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO RECORRIDA. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. Cabe citar que as principais questões foram devidamente enfrentadas de forma de não haver qualquer dúvida quanto a motivação. Decisão contrária aos interesses da empresa não configura omissão e tampouco preterição de defesa, ou seja, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação. O dever de fundamentação das decisões não requer a exaustão de todas as alegações levantadas pelos contribuintes. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. BASE DE CÁLCULO DA MULTA APLICADA. A base de cálculo da multa aplicada deve ser sobre a totalidade das operações e prestações efetuadas no período, conforme artigo 62B, II, “b” da Lei nº 2.657/96 com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 08/08/2024.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.782 - Processo SEI E-04/211/016553/2020 - Recorrente: SONHO DOS PÉS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.002 - EMENTA: MULTA. OMISSÃO DE RECEITA. CONFRONTO. INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES. FUNDAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL. ART. 5º DA LC Nº 105/2001. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES CORRETAMENTE. EXIGÊNCIA DO FECP SÚMULA 01 CCERJ. Verificada de omissão de receita relativo a saídas de mercadorias tributadas apuradas após o confronto entre as informações prestadas pelo próprio contribuinte e as operadoras e administradoras de cartões de crédito e débito, é aplicável ao disposto no art. 5º da LC nº 105/2001. Nessa toada, vemos que as informações compartilhadas se restringem as operações meramente comerciais com uso de cartões que não traduzem dados bancários propriamente ditos, mas apenas, “informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Portanto, existe a distinção clara entre o limite dos dados obtidos. Um tem acesso a informações sobre operações comerciais realizadas com cartões (caso em tela) e outro obtém acesso aos dados bancários com detalhes de cada operação regulado pelo art. 6º da LC nº 105/2001.Nessa razão, afasta inclusive a alegação de violação ao Tema 225 do STF que aborda o procedimento prévio que é regulado pelo art. 6º da LC nº 105/2001. Segunda a legislação aplicável aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, havendo omissão de receita, aplica-se disposto no art. 13, §1º, XIII, alínea “f”, da Lei Complementar n.º 123/06, o qual autoriza a cobrança em separado, tal como se passa com as pessoas jurídicas optantes do regime normal de tributação. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada a análise sobre inconstitucionalidades.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.686 - Processo nº SEI-040037/000095/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 20.003 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.035 - Processo SEI-E-04/034/004321/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que votou pelo desprovimento. - Acórdão nº. 20.007 - EMENTA. MULTA FORMAL. BARREIRA FISCAL. TRANSPORTE REALIZADO POR TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO. CONFIGURADA A ESPONTANEIDADE. PRECEDENTE. Litígio fiscal que exige, em sua origem, ICMS, FECP e multa, em razão de o contribuinte ter deixado de recolher o imposto, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Decisão recorrida que manteve a exigência integral da multa de ofício, por não ter ficado caracterizada a espontaneidade por parte do infrator no momento do pagamento. No desenvolver da instrução até aqui realizada, é caracterizada que as mercadorias objeto da autuação foram transportadas por conta da empresa remetente situada no Espírito Santo e, portanto, a Recorrente não foi a pessoa interceptada nas barreiras. Assim, prejudica a possibilidade do início do procedimento prévio de fiscalização ter se dado no posto fiscal. Em operações interestaduais destinadas a adquirente estabelecido no RJ, como o caso em tela, é preciso haver alguma relação, comprovada, entre a pessoa que na ação fiscal de trânsito está de posse das mercadorias, e a destinatária fluminense da operação, não se admitindo irrestritamente a tese de que o condutor, apenas por revestir essa condição, estaria habilitado a figurar como preposto da destinatária. Logo, nas ações fiscais de trânsito, devem ser interpretados com base na verificação de existência ou não de elementos circunstanciais que evidenciem a vinculação entre a empresa transportadora e a adquirente, ou entre esta e a pessoa física do condutor. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80.608 - Processo SEI-040224/006510/2022 - Recorrente: INÁ - INDÚSTRIA NÁUTICA DE ATIBAIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.008 - EMENTA: ICMS.DIFAL. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE PUBLICADA A LEI Nº 190/2022. A edição da Lei nº 190/2022 não institui nem majorou qualquer imposto. Apenas disciplinou a divisão do produto da arrecadação entre os entes federados envolvidos. Assim, não há obrigatoriedade de ser observado a anterioridade anual nem a nonagesimal. No entanto, como há previsão expressa na norma, de observância da anterioridade nonagesimal, ela há de ser observada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.854 - Processo nº SEI-040037/000371/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 20.009 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2587032"
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Processo nº SEI-PD-04/147.33/2019 e processo nº SEI-040161/004176/2021.\r\n\r\nCONCEDER a CLÉIA CAMPOS RODRIGUES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) CARLOS RODRIGUES, matrícula 107195-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.621,81, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.245/2019 e processo nº SEI-040161/003070/2020.\r\n\r\nCONCEDER a ELZA HELENA DE SOUZA RODRIGUES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO LEAL CAMPOS, matrícula 176531-2, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 7.820,81, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/169.14/2017 e processo nº SEI-040161/007227/2021.\r\n\r\nCONCEDER a ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) GERONDINA CONCEIÇÃO CONSIDERA MORAES, matrícula 28850-6, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.117,59, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/147.49/2018 e processo nº SEI-040161/003691/2020.\r\n\r\nCONCEDER a MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NEVES DE SOUZA PINTO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) SERGIO DE SOUZA PINTO, matrícula 86831-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.487,19, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, tornando sem efeito o ato datado de 12/03/2021, publicado no D.O. de 26/03/2021. Processo nº SEI-PD-01/022.56/2016 e processo nº SEI-040161/008274/2020.\r\n\r\nCONCEDER a MARCIA REIS BRAGA, na qualidade de COTISTA do ex-segurado CEZAR URIBBE CASTRO, matrícula 00-0360047-5, cargo de ENGENHEIRO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 1.327,05, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2017. Processo nº SEI-PD-04/138.87/2017 e processo nº SEI-040161/009233/2021.\r\n\r\nCONCEDER a DINORÁ BARBOSA BRITO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado CEZAR URIBBE CASTRO, matrícula 00-0360047-5, cargo de ENGENHEIRO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 11.943,48, correspondente a cota de 90,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2017. Processo nº SEI-PD-04/138.87/2017 e processo nº SEI-040161/009233/2021.\r\n\r\nCONCEDER a SILVANA NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOÃO ALVES RAMOS, matrícula 00-0114335-3, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.867,65, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/153.11/2018 e processo nº SEI-040161/008351/2020.\r\n\r\nCONCEDER a JULIANA DOS SANTOS RAMOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOÃO ALVES RAMOS, matrícula 00-0114335-3, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.867,65, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/153.11/2018 e processo nº SEI-040161/008351/2020.\r\n\r\nCONCEDER a VICTORIA MIRANDA MADEIRA, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIO do ex-segurado SEBASTIÃO INÁCIO MADEIRA, matrícula 00-0289213-1, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 4.242,42, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2019. Processo nº SEI-PD-04/140.11/2019 e processo nº SEI-040161/004794/2021\r\n\r\nCONCEDER a CLAUDIA REGINA MIRANDA DA SILVA MADEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SEBASTIÃO INÁCIO MADEIRA, matrícula 00-0289213-1, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 4.242,42, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2019. Processo nº SEI-PD-04/140.11/2019 e processo nº SEI-040161/004794/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MARIA IZABEL COSTA SANTOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSÉ DE NOVAIS SANTOS, matrícula 00-0111771-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.137/2019 e processo nº SEI-040161/005367/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MACEDO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) CELSO RIBEIRO MACEDO, matrícula 00-0298438- 3, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 884,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/03/2017. Processo nº SEI-PD-04/158.30/2017 e processo nº SEI-040161/007265/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES DE SOUZA PINTO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) SERGIO DE SOUZA PINTO, matrícula 86505-5, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, tornando sem efeito o ato datado de 12/03/2021, publicado no D.O. de 26/03/2021. Processo nº SEI-PD-01/022.56/2016 e processo nº SEI-040161/010732/2020.\r\n\r\nCONCEDER a OLINDA MEIRA ESTEVES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) WALDEMAR ROCHA DOS SANTOS, matrícula 00-0173079-5, cargo de OPERADOR DE ELEVATÓRIA do(a) SEINFRA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.520,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/03/2016. Processo nº SEI-PD-01/009.251/2016 e processo nº SEI-04/161/001725/2019.\r\n\r\nCONCEDER a MARCOS EDUARDO CARVALHO TEIXEIRA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) REGINA RAMOS DE CARVALHO, matrícula 33-1, cargo de ARQUITETO do(a) IEEA RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.066,36, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.405/2019 e processo nº SEI-040161/000661/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MARCOS EDUARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) REGINA RAMOS DE CARVALHO, matrícula 33-1, cargo de do(a) IEEA RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.066,36, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/135.405/2019 e processo nº SEI-040161/000661/2021.\r\n\r\nCONCEDER a CELIO LOPES DE FARIA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) REGINA CELIA CARVALHO DE FARIA, matrícula 00-0042808-6, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/08/2018. Processo nº SEI PD-04/149.85/2018 e processo nº SEI-040161/008627/2020. \r\n\r\nCONCEDER a MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) WALTER ALBERTINI, matrícula 00-0033887-1, cargo de ARTÍFICE ESTRUTURAS OBRAS E METALURGIA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/12/2018. Processo nº SEI PD-04/135.16/2019 e processo nº SEI-040161/005074/2021.\r\n\r\nCONCEDER a AGENOR BELLO GOMES, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO, matrícula 00-0183586-7, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.986,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/135.133/2018 e processo nº SEI-040161/005379/2021.\r\n\r\nCONCEDER a ALDA DOS SANTOS GERMANO, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) TANIA MARIA SANTOS GERMANO, matrícula 00-5003993-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 5.912,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/144.106/2018 e processo nº SEI-040161/008835/2020.\r\n\r\nCONCEDER a LEILA PEREIRA MAGALHÃES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado DELSON MAGALHÃES, matrícula 00-0009865-7, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.070,01, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.79/2019 e processo nº SEI-040161/004226/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MILENA PEREIRA MAGALHÃES, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado DELSON MAGALHÃES, matrícula 00-0009865-7, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.070,01, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.79/2019 e processo nº SEI-040161/004226/2021.\r\n\r\nCONCEDER a CACILDA AMARAL DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JULIO DOS ANJOS ALMEIDA, matrícula 00-0088250-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.506,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2018. Processo nº SEI-PD-04/139.22/2019 e processo nº SEI-040161/005478/2021.\r\n\r\nCONCEDER a GEORGINA PINHEIRO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) GILSON DE SOUZA, matrícula 00-0126920-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.058,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/12/2018. Processo nº SEI-PD-04/139.7/2019 e processo nº SEI-040161/005479/2021.\r\n\r\nCONCEDER a DAISY PANETTI DE ANDRADE FIALHO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) KLEBER ANTONIO VIANNA FIALHO, matrícula 290651-9, cargo de ANALISTA DE SISTEMAS do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.835,56, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2023. Processo nº SEI-040150/000358/2023.\r\n\r\nCONCEDER a VERA LÚCIA ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO PEDRO DA SILVA, matrícula 00-0156537-3, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 837,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/147.52/2021.\r\n\r\nCONCEDER a JOSE BANDEIRA DE MELLO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) REGINA MARIA DA COSTA LOPES, matrícula 201526-1, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.206,24, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/146.320/2017 e processo nº SEI-040161/005153/2021.\r\n\r\nCONCEDER a MARIA CABRAL NUNES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) DENECYR PINTO NUNES, matrícula 00-0140605-7, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 2.016,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2019. Processo nº SEI-PD-04/145.38/2019 e processo nº SEI-040161/003347/2020.\r\n\r\nCONCEDER a CELIA NASCIMENTO DE CASTRO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) HENRIQUE FERNANDES, matrícula 123583-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.606,35, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/03/2016. Processo nº SEI-PD-01/017.406/2016 e processo nº SEI-040161/009556/2021.\r\n\r\nCONCEDER a VICENTE DE OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) ALDENADIR EZIQUIEL DE ANDRADE, matrícula 00-8104359-8, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 947,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/09/2019. Processo nº SEI PD-04/143.180/2019 e processo nº SEI-040161/003826/2021.\r\n\r\nCONCEDER a NELI DA SILVA DE FREITAS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) NILSON DE FREITAS, matrícula 00-0010536-1, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.822,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.248/2018 e processo nº SEI-040161/009389/2020.\r\n\r\nId: 2586866"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 300 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, matrícula nº 453, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica I, vinculada à Auditoria Interna - AUDIT. (Referência: Processo nº SEI-220002/000208/2024).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586184"
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                        "2586925": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 4º do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-220010/000520/2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº \r\n\r\n037/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\n008/2023\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DESTA CODIN PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023 e 2024\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nA fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\n\r\n5104427-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO CORREA MACHADO\r\n\r\n2706580-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLARISSA CORRÊA NABAIS\r\n\r\n5152091-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nERIK SOUZA ALVES\r\n\r\n4426829-7\r\n\r\nId: 2586925"
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                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 4º do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto nº 48.817 de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-220010/000289/2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº \r\n\r\n036/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº \r\n\r\n016/2022\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DESTA CODIN PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2021 E 2022\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nA fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\n\r\n5104427-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO CORREA MACHADO\r\n\r\n2706580-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLARISSA CORRÊA NABAIS\r\n\r\n5152091-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nERIK SOUZA ALVES\r\n\r\n4426829-7\r\n\r\nId: 2586924"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6265 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350115/001046/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização, em especial o documento 70493866; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 05 de julho de 2024, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato SEPM nº 286/2024, os Servidores: Gestor: Caroline Sousa Ribeiro Adeodato ID: 43982352 DSSB/DGO; Gestor Substituto: Cristiane Rodrigues de Paula ID: 32287941DSSB/DGO;Fiscais do Contrato : Fernanda Cristina Pereira Ururahy ID: 24464767 DGO; Márcia de Andrade Lima Faissol ID: 44002955 DGO. Contrato este firmado com a empresa DIGITAL RX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.436.755/0001-73.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII- declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual º 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX- solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt.3º- Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Odontologia.\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico credenciamento_dgo@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt.12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2586892"
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Contrato este firmado com a empresa ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 11.221.994/0001-92. \r\n\r\nArt. 2º- É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII- declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual º 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX- solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt.3º- Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Odontologia.\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico credenciamento_dgo@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2586900"
                    ],
                    "2586972": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6268 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350221/000017/2023 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização, em especial o documento 80780203;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica designado, a contar da presente publicação, o Servidor Rafael Amorim de Sousa, ID: 42687152, em substituição ao Servidor Juliano Eloi Alves, ID:59416001, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato SEPM nº 060/2023, firmado com a empresa SIRONA DENTAL COM. DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA, sob o CNPJ:12.483.930/0002-03. Com essa alteração, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEPM nº 060/2023 atualizada, constará no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGestor: Flavio da Silva Pereira ID: 27700053 DSSB/DGO; Gestor Substituto: Cristiane Rodrigues de Paula ID: 32287941 DSSB/DGO;\r\n\r\nFiscais do Contrato: Marcelo Daruz de Carvalho ID: 21928738 DGO; Marielisa Buriche Coutinho Leal ID: 24639656 DGO; Daniela Serra Rocha ID: 24456730 DGO; Ana Carla Morais ID: 24430978; Felipe Melo de Araújo ID: 44006616; Rafael Amorim de Sousa, ID: 4268715-2.\r\n\r\nArt. 2º- É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII- declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX- solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt.3º- Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Odontologia.\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL (DSSB) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSSB deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º -Fica estabelecido o correio eletrônico credenciamento_dgo@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt.12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2586972"
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                    "2586951": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 53.579 ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, a contar de 21 de agosto de 2023, inciso II do art. 93 e inciso II do art. 96, da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - (c/c redação dada pela Lei nº 8.976, de 17 de agosto de 2020), e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/001279/2023.\r\n\r\nId: 2586951"
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                    "2586848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014324/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/035242/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/048748/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/035666/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/049031/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/024031/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/015604/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/050148/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2586848"
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                    "2587036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002238/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 72.551 RENATO NASCIMENTO SILVEIRA, Id Funcional 23014334, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG 72.397 MARCOS AURELIO ALVES DE MELO, Id Funcional 24343862, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002238/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 71.013 AILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO, Id Funcional 21530947, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 39º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 93.242 ALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA, Id Funcional 44186550, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002238/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO, Id Funcional 50153471, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 3ªUPP/3ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB 99.061 TIAGO DE LIMA REZENDE, Id Funcional 50153447, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2587036"
                    ],
                    "2586821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026328/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS DIÁ RIAS, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 102/2023 (SRP) - FSERJ, em favor da empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP CNPJ: 24.079.703/0001-15, com o valor de R$ 117.993,75 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2586821"
                    ],
                    "2586715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/006671/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO NºSEI-350006/006671/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08.2024.\r\n\r\nId: 2586715"
                    ],
                    "2586856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-140001/059908/2021 - AUTORIZO, a despesa referente a devolução do valor dos honorários advocatícios referentes ao processo judicial nº 0133787-25.2020.8.19.00 (valor de R$ 8.916,94), em favor da Procuradoria Geral do Estado, que fora depositado equivocadamente no Fundo Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 28.708.273/0001-04, conforme documento nº 78727199, cabe ressaltar que deverá ser pago na Conta CEJUR - PGE: Banco Bradesco Agência 6898 Conta 206-2, através do boleto anexado aos autos 78728637. Perfazendo o total atualizado de R$ 8.916,94 (oito mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2024.\r\n\r\nId: 2586856"
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                    "2587050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001079/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ: 04.104.117/0007-61, no valor total de R$ 456.760,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta reais), re ferente a Aquisição de Viaturas Descaracterizadas para o serviço de inteligência da Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), a fim de atender as necessidades da SEPM. Ata de Registro de Preço nº 0047/2023/510100-01 da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2587050"
                    ],
                    "2586907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.07.2024\r\n\r\nPAG. 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000967/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nId: 2586907"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2586750": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 632 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA MISSÃO, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESISPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público com políticas de Formação Inicial e Continuada dos profissionais de Inteligência de Segurança Pública integrantes de seu quadro funcional, conforme disposto no Decreto nº 46.601, 18 de março de 2019 e no Decreto nº 48.273, de 14 de dezembro de 2022, em seu Anexo I, item 6.40;\r\n\r\n- o compromisso de, além de qualificar os profissionais da Comunidade de Inteligência, manter atualizada a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - DISPERJ, por meio da pesquisa e produção de conhecimento e fomentar a integração entre Agências de Inteligência, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da Segurança Pública enquanto órgão de ensino da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE, Agência Central do Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISPERJ, estruturado no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019;\r\n\r\n- a compreensão do conceito de Educação Continuada como conjunto de processos educacionais planejado para promover oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem do profissional de Inteligência de Segurança Pública do Estado, em diálogo e consonância com o cotidiano das diferentes dimensões da Educação Pública; \r\n\r\n- a valorização do profissional de Inteligência de Segurança Pública do Estado por meio da formação e aperfeiçoamento da escolarização como objetivo e compromisso da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta no processo eletrônico nº SEI-360004/000429/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar, sem aumento de despesas, a missão, os objetivos e as atribuições da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A missão primordial da ESISPERJ, no exercício de suas funções como Escola de Governo, será o desenvolvimento de ações institucionais de Educação Inicial e Continuada destinadas à formação e especialização de servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e de órgãos congêneres pertencentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ, tendo como eixo formativo a Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos da ESISPERJ:\r\n\r\nI - promover o desenvolvimento e qualificação contínuos e permanentes dos profissionais de inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e de órgãos congêneres pertencentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ e outros Sistemas e Subsistemas de Inteligência, com foco nas competências requeridas para o alcance dos objetivos e metas institucionais;\r\n\r\nII - formular a matriz curricular do eixo de formação em Inteligência de Segurança Pública, com ênfase nos diversos cargos de uma Agência de Inteligência de Segurança Pública (AISP), tendo como referência a Subsecretaria de Inteligência, Agência Central do SISPERJ;\r\n\r\nIII - priorizar a oferta de ações educacionais diretamente relacionadas às atividades policiais, com vistas a garantir melhores resultados às AISP da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e consequentemente, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nIV - multiplicar o conhecimento e zelar pelo reconhecimento e pela valorização da instituição como essencial à atividade de inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A ESISPERJ terá como atribuições específicas, adicionadas às já dispostas na legislação vigente, a oferta de cursos de Qualificação Profissional, de Extensão e de Pós-graduação lato sensu, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n§ 1º - Os cursos, respeitados os ritos de autorização e cadastramento, poderão ser oferecidos nas modalidades presencial, à distância ou semipresencial.\r\n\r\n§ 2º - A ESISPERJ, com sede na Rua do Lavradio, nº 162, Centro - Rio de Janeiro/RJ, diretamente subordinada à Subsecretaria de Inteligência - SSINTE, da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, poderá criar polos de formação em todos os Departamentos de Polícia de Área dispostos, bem como em outros órgãos congêneres, pelo Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Para a ampliação das atividades da ESISPERJ, a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL poderá celebrar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação, contratos e outros instrumentos análogos, com entidades públicas, privadas ou não governamentais, para o desenvolvimento de ações de interesse público, que fomente a integração, na esfera de sua competência, desde que comprovada a viabilidade técnica, administrativa, econômica e financeira dessas e atendidos os requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2586750"
                    ],
                    "2586746": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 631 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 232, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os ajustes pactuados junto à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital,\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento e atualização da Resolução SEPOL nº 232, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as atribuições das Delegacias de Homicídios da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360015/001622/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso II, do art. 5º, da Resolução SEPOL n 232, de 10 de junho de 2021, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nII- Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense promoverá a prevenção e repressão nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado nas 20ª, 21ª, 34ª e 39ª Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2586746"
                    ],
                    "2586853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/04/2024\r\n\r\nAPOSENTA LUCIO ROCHA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.997.623-5, matrícula nº 267.115-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360025/002369/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MÔNICA VIANNA EIZEMBERG, identidade funcional nº 2.970.027-2, matrícula nº 269.729-0, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/001769/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO, identidade funcional nº 2.933.358-0, matrícula nº 266.062-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/005728/2024.\r\n\r\nId: 2586853"
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                    "2586932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000310/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Otávio Seiller, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 252033-8, a partir de 18/06/2024, em caráter permanente, na forma do índice 78604461, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2586932"
                    ],
                    "2586745": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000507/2024 - DC-Polinter. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2586745"
                    ],
                    "2586744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000511/2024 - 78ª DP - Fonseca. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2586744"
                    ],
                    "2586788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000185/2023 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Sr. Ordenador de Despesa, em Despacho doc. SEI-74657720, AUTORIZO a contratação em favor da empresa PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA., no valor de R$ 3.062,00 (três mil e sessenta e dois reais), com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2586788"
                    ],
                    "2585192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (procedimento nº 410-00007/2024, SAD nº 05/24), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no art. 14, XVII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/001675/2024.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (procedimento nº 410-00008/2024, SAD nº 06/24), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no art. 14, XVII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/001676/2024.\r\n\r\nId: 2585192"
                    ],
                    "2586931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001984/2023 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 547 de 24/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 107.558,89 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, Documento de Cobrança nº 9.027, competência Outubro/2023.\r\n\r\nId: 2586931"
                    ],
                    "2585193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000153/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00025/2023, SAD nº20/23), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nDE 21/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000016/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00047/2020, SAD nº 40/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001887/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00024/2018, SAD nº 20/18), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2585193"
                    ],
                    "2586773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001804/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Jefferson Jose Oliveira da Silva, Perito Legista de 1ª classe, I.D. Funcional nº 4.137.787-7, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 252, indexador 79379833, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004829/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Viviane Silva da Costa, Oficial de Car tório de 2ª classe, ID funcional nº 4.385.867-8, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002294/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Ulisses Barcellos de Carvalho, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID funcional nº 1.996.444-7, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002067/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Flavio Pacca Castello Branco, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID funcional nº 2.988.168-4, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2586773"
                    ],
                    "2586948": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 72 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULA O 21º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (21º CISP/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no Processo nº SEI-360004/000502/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 21º Curso de Inteligência de Segurança Pública (21º CISP/2024).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva capacitar profissionais para a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), utilizando-se de conhecimentos que visam desenvolver e aperfeiçoar competências técnicas para a aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de ISP nas Agências de Inteligência (AI).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 21º CISP/2024 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - Coordenação-Geral dos Eventos:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nII - Coordenação Pedagógica:\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - Coordenação Administrativa:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nArt. 4º - O 21ºCISP/2024 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - data: 02 de setembro a 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nII - carga horária: 105 (cento e cinco) horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8:10h às 12:30h.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O 21º CISP/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (89h/a)\r\n\r\n- Introdução à Inteligência de Segurança Pública (ISP)\r\n\r\n- Doutrina de Inteligência\r\n\r\n- Produção de Conhecimento de ISP\r\n\r\n- Contrainteligência\r\n\r\n- Organização de ISP\r\n\r\n- Ferramentas para Reunião de Dados\r\n\r\n- Ações de Busca\r\n\r\n- Técnicas Operacionais de Inteligência \r\n\r\n- Técnicas Acessórias de ISP\r\n\r\n- Introdução à Inteligência Financeira\r\n\r\nII - Atividades Complementares (16h/a)\r\n\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n\r\n- Palestras e/ou seminário\r\n\r\n- Atividade avaliativa discente\r\n\r\n- Formulário de avaliação do curso e dos docentes\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 70 (setenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 16 a 22 de agosto de 2024. O indicado deve atuar, preferencialmente, na atividade de Inteligência.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 26 de agosto de 2024.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007 e 3132-3008.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§ 1° - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno será realizada mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento, por meio de avaliações somativa e formativa.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 10 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Média Final do Aluno (MFA).\r\n\r\n§ 3º - A avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso.\r\n\r\n§ 4º - A avaliação somativa ocorrerá por meio da Média de Avaliação Continuada (MAC), formada por exercícios de sala de aula, e pela Atividade Avaliativa Final (AAF), ambas mensuradas entre 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 5° - A Média Final do Aluno (MFA) será obtida através da média aritmética ponderada formada pela Média da Avaliação Continuada (peso 1) e pela Atividade Avaliativa Final (peso 2), decrescida de eventuais pontuações previstas no § 1º deste artigo. \r\n\r\nMFA = MAC + AAF(x2)\r\n\r\n3\r\n\r\n§ 6º - A aprovação no 21º CISP/2024 estará condicionada ao alcance da Média Final do Aluno (MFA) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 9º - Para solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Após o término do 21º CISP/2024 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e Coordenação Técnica do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\nI - nome do curso;\r\n\r\nII - nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nIII - especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nIV - pontos da avaliação que considera divergentes.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 21º CISP/2024, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - Obtiver falta injustificada superior a 10 h/a;\r\n\r\nII - Ultrapassar o limite de 21 (vinte e uma) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n\r\nIII - Não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIV - Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\n\r\nId: 2586948"
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                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003120/2024 - PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA formulado pelo servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório, ID 5.083.469-0, nos autos da SAD 406-00029/2022, contendo os apensos: 3698-1404/2024 e 1044-1404/2024 - \"Com efeito, no pleito não se faz prova de qualquer conteúdo probatório desconhecido à época do julgamento, apto a modificar, por si só, o convencimento da autoridade julgadora a respeito da conduta do ex-servidor, não sendo caso portanto de revisão da decisão administrativa\".\r\n\r\nId: 2587008"
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                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003107/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00120/2022, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2586698"
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                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003106/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00094/2024, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2586690"
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                    "2586678": [
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                    "2586823": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 861-00734/2023 (PAD 24/24), em face do servidor Policial Civil, ERICK BLOISE LIMA, Perito Criminal, ID nº 5035525-2, por infração, em tese, ao artigo 14, IV, XV, XXVII, XXXIV e XXXV c/c artigo 10, II, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75, e violação ao artigo 52, IX c/c artigo 39, V, VI e VII, todos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360325/003115/2024.\r\n\r\nId: 2586823"
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                    "2586824": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 407-00001/2023 (PAD 23/24), em face dos servidores Policiais Civis, JULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 5023107-3 e HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSÔA, Delegado de Polícia, Matrícula nº 811.734-3, ID nº 2999228-1, por infração, em tese, ao artigo 14, XV, XXXIV e XXXV c/c artigo 10, I, II, V, VII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, I c/c artigo 40, III e VIII e artigo 52, IX c/c artigo 39, V, VI e VII, todos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/003089/2024.\r\n\r\nId: 2586824"
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                    "2586855": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/000211/2024 - DETERMINO o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 26/09 (E-09/1366/0006/2008), instaurado em desfavor do servidor ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, Comissário de Polícia, matrícula nº 288.918-6, com fulcro na prescrição, artigo 30, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto Estadual 3.044/80.\r\n\r\nId: 2586855"
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                    "2586898": [
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                    "2586895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001650/2024 - BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 3241517-6 - período base: 17/09/2013 a 15/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/004280/2024 - ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2972866-5 - períodos base: 28/11/2008 a 26/11/2013; 27/11/2013 a 25/11/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005850/2024 - DOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 5081725-6 - período base: 13/04/2016 a 11/04/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/003247/2024 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2918086-4 - períodos base: 02/02/1998 a 31/01/2003; 01/02/2003 a 30/01/2008; 31/01/2008 a 28/01/2013; 02/05/2015 a 29/04/2020, 12 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/005764/2024 - MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4329808-7 - períodos base: 28/02/2003 a 26/02/2008; 27/02/2008 a 24/02/2013; 25/02/2013 a 23/02/2018; 24/02/2018 a 22/02/2023, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005968/2024 - CONCEDO à Luiza Oliveira de Souza, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional nº 50771019, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 26/07/2024 a 21/01/2025.\r\n\r\nId: 2586895"
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                    "2586677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002582/2024 - DANIELLE PERES LOPES COSTA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 4387508-4 - período base: 19/12/2018 a 17/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004798/2024 - DAYNE FERREIRA PUGA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2981257-7 - período base: 29/07/2013 a 27/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005730/2024 - KRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4137870-9 - período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005991/2024 - RACHEL ORNELLAS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5033156-6 - período base: 27/07/2019 a 24/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002302/2024 - LEANDRO DE LACERDA CORTEZE, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 4423223-3 - períodos base: 04/01/2012 a 01/01/2017; 02/01/2017 a 31/12/2021, 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002302/2024 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/10/2021, publicado no D.O. nº 190 de 05/10/2021, página 13, 3ª coluna, através do processo nº SEI-360070/000440/2021, período base de 02/05/2016 a 30/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\nId: 2586677"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002647/2024 - SILVIA ALVES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5711401 - período - base: 19/01/2015 a 17/01/2020 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005747/2024 - MÁRCIA LUÍZA SILVA NEVES DA CUNHA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 41788524 - período - base: 26/07/2018 a 24/07/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002240/2024 - LEONARDO CAMPOS DANTAS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50329340 - período - base: 28/07/2014 a 04/09/2019 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005731/2024 - DIOGO DE SOUZA RODRIGUES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50221604 - período - base: 09/12/2018 a 07/12/2023 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005770/2024 - FABIO BARON LEVY - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50214748 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000885/2023 - MARCO ANTONIO MOREIRA RIBAS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5657229 - período - base: 01/06/2019 a 29/05/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005626/2024 - OSCAR LOPES SOARES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29432561 - períodos - base: 24/09/2003 a 21/09/2008, 22/09/2008 a 20/09/2013, 21/09/2013 a 19/09/2018 - 09 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000443/2024 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5710200 - período - base: 02/04/2018 a 31/03/2023- 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005164/2024 - VINICIUS MACHADO DE SOUZA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 51026031 - período - base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000867/2024 - CAROLINA COREIXAS MONTEIRO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50331787 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005713/2024 - TATIANA VICENTE CARNEVALE - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 43647766 - período - base: 29/09/2009 a 27/09/2014 e 28/09/2014 a 26/09/2019 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005982/2024 - LEONARDO BARBOSA CORREA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50332040 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005248/2024 - KELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50220489 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000835/2024 - MARLUCE FREITAS DE SOUSA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50223305 - períodos - base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2586760"
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                    "2586734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005379/2024 - FREDERICO WELER DOS SANTOS, Perito Criminal, ID. Funcional n° 2.965.622-2 - 669 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002626/2024 - FELIPE LOBATO CURI, Delegado de Polícia, ID. Funcional n° 4.328.732-8 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado no Curso de Formação Profissional da ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2586734"
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                    "2586805": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL Nº 20 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 14.133/2021; diante dos fatos noticiados no processo nº SEI-360343/000186/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.274.719/0001-83, no decorrer do PED (Processo Eletrônico de Dispensa) apresentou documentação na qual foram detectadas irregularidades passíveis de apuração no que diz respeito à utilização irregular de empresas para burlar penalidades impostas à outras empresas correlacionadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Sancionatório face da empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.274.719/0001-83, para apuração de irregularidades em relação à documentação apresentada, em prejuízo da SEPOL no curso do PED (processo eletrônico de dispensa), cujo objeto é a execução de teste som cavo e inspeção visual, para identificação e mapeamento de revestimentos danificados e estanqueidade das esquadrias, do prédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil, incluída a mão de obra e equipamentos a forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório (processo SIGA nº SEI-360343/000186B/2023 - PES0021/2024).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Servidor Marco Antonio F. de Sousa, ID. Funcional nº 579.084-0, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nI - intime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360343/000186/2023 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Agente de Contratação;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, e à Diretoria Geral do DGAF;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2024\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios\r\n\r\nId: 2586805"
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                    "2586808": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL Nº 21 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL, DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na Lei nº 14.133/2021; diante dos fatos noticiados no processo nº SEI-360343/000286/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.274.719/0001-83, no decorrer do PED (processo eletrônico de dispensa) apresentou documentação na qual foram detectadas irregularidades passíveis de apuração no que diz respeito à utilização irregular de empresas para burlar penalidades impostas à outras empresas correlacionadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Sancionatório face da empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 01.274.719/0001-83, para apuração de irregularidades em relação à documentação apresentada, em prejuízo da SEPOL no curso do PED (processo eletrônico de dispensa), cujo objeto é prestação de serviço de intervenções físicas na edificação, contemplando os serviços de reparos na cobertura, piso e instalações hidrossanitárias do Museu provisório da SEPOL e a cobertura do 3º pavimento, sobre a antiga localização do DGAF, no prédio Sede da SEPOL (processo SIGA nº SEI-360343/000286/2023 - PES02039/2024).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Servidor Marco Antonio F. de Sousa, ID. Funcional nº 579.084-0, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nI - intime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360343/000286/2023 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Agente de Contratação;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, e à Diretoria Geral do DGAF;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em D.O. e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, frente - bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2024\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios\r\n\r\nId: 2586808"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.046 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDEFINE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS REFERENTES À COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-210001/040786/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especialmente seus dispositivos que garantem o direito à integridade pessoal, bem como à individualização da pena, com foco na readaptação social, vedando tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (art.5º);\r\n\r\n- as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - “Regras de Nelson Mandela” -, as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - “Regras de Bangkok” - e as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade - “Regras de Tóquio”; \r\n\r\n- a Resolução CNJ n° 412 de 23/08/2021 que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico das pessoas;\r\n\r\n- os dispositivos do Decreto-Lei no 3.689/1941 - Código de Processo Penal -, e da Lei no 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, que preveem o monitoramento eletrônico de pessoas, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.627/2011;\r\n\r\n- os dispositivos do Código de Processo Penal que dispõem sobre as medidas cautelares diversas da prisão, com redação conferida pela Lei no 13.964/2019;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNJ no 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, especialmente o Protocolo I, que estabelece diretrizes para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão, além de procedimentos para a atuação das Centrais de Monitoramento Eletrônico;\r\n\r\n- a Resolução no 5/2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe sobre a política de implantação de monitoramento eletrônico; e\r\n\r\n- o Ato Normativo Conjunto 2ªVP TJERJ/SEAP RJ n° 01/2022, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS\r\n\r\nArt.1º - Definir as atribuições, a organização e os procedimentos referentes à Coordenação de Monitoramento Eletrônico - SEAP COOME.\r\n\r\nArt.2º - Conforme a Resolução Nº 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por monitoramento eletrônico o conjunto de mecanismos de restrição da liberdade de pessoas sob medida cautelar ou condenadas por decisão transitada em julgado, executados por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.\r\n\r\nArt. 3º - Conforme estabelecido na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e na Resolução 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são hipóteses de monitoramento eletrônico que poderão ser aplicadas e que serão fiscalizadas pela Coordenação de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Medida cautelar diversa da prisão;\r\n\r\nII - Saída temporária no regime semiaberto;\r\n\r\nIII - Saída antecipada do estabelecimento penal, cumulada ou não com prisão domiciliar;\r\n\r\nIV - Prisão domiciliar de caráter cautelar;\r\n\r\nV - Prisão domiciliar substitutiva do regime fechado, excepcionalmente, do regime semiaberto e regime aberto;\r\n\r\nVI - Medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar;\r\n\r\nVII - Pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes;\r\n\r\nVIII - Pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e\r\n\r\nIX - Livramento condicional.\r\n\r\nDO SIGILO DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt.4º - Os dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico possuem finalidade específica, relacionada ao cumprimento das condições estabelecidas judicialmente, podendo ser utilizados como meio de prova para apuração penal e estando, de qualquer forma, abrangidos pelo direito previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal e legislação de proteção de dados pessoais.\r\n\r\n§1º - Os sistemas de registro de informações do monitoramento eletrônico serão estruturados de modo a preservar o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada, da pessoa em situação de violência doméstica e familiar e de terceiros.\r\n\r\n§2º - Conforme a Resolução nº 412 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o compartilhamento dos dados, inclusive com instituições de segurança pública, dependerá de autorização judicial, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.\r\n\r\n§3º - Nas situações excepcionais em que configurado iminente risco à vida, os órgãos de segurança pública poderão requisitar diretamente à Coordenação de Monitoração Eletrônicaa localização em tempo real da pessoa monitorada.\r\n\r\n§4º - Nas hipóteses do parágrafo anterior, o compartilhamento de dados realizado em circunstâncias excepcionais será formalmente registrado. O registro incluirá a data e o horário do tratamento, a identidade do servidor que obteve e do que concedeu o acesso aos dados, a justificativa apresentada, bem como quais dados foram tratados. Essas medidas visam permitir o controle judicial, caso em que serão encaminhadas pela Coordenação de Monitoração Eletrônica ao juízo competente em até 24 (vinte e quatro) horas após o compartilhamento, além de eventual auditoria.\r\n\r\n§5º - Nos casos de incidentes específicos ocorridos no âmbito de medidas protetivas de urgência, a Coordenação de Monitoração Eletrônica poderá acionar preventivamente órgãos de segurança pública e compartilhar dados relativos à identificação e localização da pessoa monitorada, nos termos da Resolução 412 do CNJ.\r\n\r\nArt. 5º - Terão acesso direto ao sistema de dados e informações das pessoas monitoradas somente os Inspetores de Polícia Penal lotados na Coordenação de Monitoramento Eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo vazamento de quaisquer informações, os servidores poderão ser responsabilizados civis, criminal e administrativamente pelo seu uso indevido.\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃOELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 6º - Os dispositivos eletrônicos de monitoração serão fornecidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para utilização do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 7º - O planejamento da utilização e da distribuição dos equipamentos de monitoração eletrônica disponibilizados ao Poder Judiciário das esferas estadual e federal será realizadoatravés de convênio de cooperação técnica entre os órgãos citados e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A Coordenação de Monitoração Eletrônica manterá interlocução constante com o Poder Judiciário acerca da disponibilidade dos equipamentos de monitoramento.\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO\r\n\r\nELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 9º - A Coordenação de Monitoramento Eletrônico é responsável pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica determinada pelo Poder Judiciário. Atua como longa manus do juízo, buscando viabilizar o cumprimento da medida nos termos estabelecidos judicialmente, respeitando os direitos fundamentais da pessoa monitorada, bem como a competência jurisdicional para a imposição de condições, readequação e reavaliação do monitoramento eletrônico.\r\n\r\nArt. 10 - Os Inspetores de Polícia Penal lotados na Coordenação de Monitoramento Eletrônico, em razão da natureza técnica do serviço exercido, participarão de permanente processo de treinamento e aperfeiçoamento nos âmbitos de análise de dados e demais questões relacionadas ao monitoramento eletrônico de pessoas.\r\n\r\nArt. 11 - Somente pessoas autorizadas poderão adentrar na Coordenação de Monitoração Eletrônica.\r\n\r\nArt. 12 - Todas as atividades internas serão realizadas conforme NGA (Normas Geral de Ação) editada pelo Coordenador de Monitoração Eletrônica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SERVIÇO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS\r\n\r\nDA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA\r\n\r\nArt. 13 - A monitoração eletrônica de pessoas vítimas de violência doméstica e familiar será realizada de forma ininterrupta, com acompanhamento online por Inspetores de Polícia Penal, os quais deverão trabalhar conforme escala de plantão 24x72.\r\n\r\nDA INSTALAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - A pessoa que for submetida, por decisão judicial, ao uso de monitoração eletrônica deverá comparecer pessoalmente a um dos Núcleos da Coordenação de Monitoração Eletrônica nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 horas às 16 horas, para a instalação do equipamento de monitoração eletrônica.\r\n\r\n§ 1º-Após ciência da decisão, a Coordenação de Monitoração Eletrônica informará ao juízo em caso de não comparecimento da pessoa a ser monitorada após expirado o prazo estabelecido.\r\n\r\n§ 2º - Caso não conste prazo para comparecimento na decisão judicial, a Coordenação de Monitoração Eletrônica informará ao juízo sobre o não comparecimento da pessoa a ser monitorada no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 15 - As UnidadesPrisionais ou Hospitalares que cumpram decisão judicial determinando a medida de monitoração eletrônica devem informar a data de liberação da pessoa presa à Coordenação de Monitoração Eletrônica e encaminhar, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), toda a documentação pertinente para o cumprimento integral da decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - A pessoa libertada deve ser informada da decisão que determina a medida de monitoração eletrônica e assinar um termo comprometendo-se a comparecer a um dos Núcleos da Coordenação de Monitoração Eletrônica, após ser cientificado dos respectivos endereços.\r\n\r\nDA MANUTENÇÃO E RETIRADA\r\n\r\nDO EQUIPAMENTO\r\n\r\nArt.16 - A pessoa monitorada, ao detectar algum problema que cause mau funcionamento do dispositivo eletrônico, ou ao ser intimada para cumprir decisão judicial de retirada do equipamento de monitoração eletrônica, deverá comparecer a um dos Núcleos da Coordenação de Monitoração Eletrônica nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 horas às 16 horas, para a manutenção ou retirada do equipamento de monitoração eletrônica.\r\n\r\nArt.17 - Havendo prisão de pessoa monitorada, a cinta do dispositivo eletrônico deve ser rompida na primeira Unidade Prisional que o preso ingressar, uma vez que se trata de equipamento eletrônico equipado com chip de celular para seu funcionamento.\r\n\r\n§ 1º - Deverá ser comunicada à Coordenação de Monitoração Eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da retirada, contendo o nome do interno, registro geral (RG) e número de série do dispositivo eletrônico de monitoração.\r\n\r\n§ 2º - No que se refere à retirada mencionada no caput, as Unidades Prisionais deverão entregar os dispositivos eletrônicos retirados à Coordenação de Área da qual se encontram subordinadas.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.18 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções SEAP Nº 876, de 17 de maio de 2021, e SEAP Nº 839, de 23 de novembro de 2020.\r\n\r\nArt.19 - Os casos omissos na presente Resolução serão decididos pela Secretária desta Pasta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2586894"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID 50828622, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/083666/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal PABLO LINO DUMIT - ID 5122274-4 e JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - ID 4371570-2, para apurar os fatos narrados. PROCESSO SEI-210006/002922/2023.\r\n\r\nESTENDE poderes à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, para processar o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE DE MOURA FERNANDES - ID 5029752-0, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar. PROCESSO Nº SEI-210006/000441/2022.\r\n\r\nId: 2587034"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nDEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal MARCOS GUTEMBRG DE SALLES MARTINS - IDF 425293-7, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. PROCESSO Nº SEI-210001/078012/2024.\r\n\r\nDEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal LUCIANO CAMPOS PEREIRA - ID 4371551-6, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. PROCESSO Nº SEI-210001/077858/2024.\r\n\r\nDEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal MARCELO AMORIM BARBOZA - IDF 5082786-3, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. PROCESSO Nº SEI-210001/073004/2024.\r\n\r\nId: 2587047"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080728/2024 - MARCILIO DA CUNHA LIMA, ID 19974639, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/90 a 31/10/90, 01/11/91 a 30/10/93 e de 01/07/94 a 31/03/96, no total de 1.980 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESS Nº SEI-210001/072808/2024 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, ID 24350966, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 12/12/07 a 16/05/10, no total de 887 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.143/2015 - CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE, ID 50297821, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/12/09 a 31/05/10, no total de 178 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079581/2024 - DANIELLE ROCHA DOS SANTOS, ID 43716962, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/99 a 03/05/99, 01/11/99 a 14/02/00, 10/05/00 a 12/06/00, 03/07/00 a 18/02/00, 01/01/03 a 06/10/04, e de 04/06/07 a 31/07/08, no total de 1.894 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076103/2024 - RENATO COLODETE ANTÔNIO, ID 20094140, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos 13/04/87 a 26/09/88 e de 11/04/89 a 18/08/90, no total de 1.028 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076103/2024 - CHARLES BALBINO, ID 19981180, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/80 a 28/02/83 e de 14/05/84 a 30/10/90, no total de 3.395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005011/2024 - PAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, ID 50911260, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/17 a 30/06/18, no total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/078395/2024 - MAURICIO RODRIGUES VIDAL, ID 20004974, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado o REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/12/95 a 11/08/98, no total de 981 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076623/2024 - LEANDRO MARCIO FERNANDES FRATANI, ID 51219050, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 31/01/94 a 20/11/94, no total de 294 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2586854"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50000066-7, sem prejuízos do cargo e função que já ocupa para atuar como Secretária da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/083134/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5029541-1, sem prejuízos do cargo e função que já ocupa para atuar como Secretária da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/083126/2024. \r\n\r\nId: 2586735"
                    ],
                    "2586731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor Inspetor de Polícia Penal, PABLO MOURA DA SILVA, ID. Funcional nº 4393173-1, sem prejuízos do cargo e função que já ocupa para atuar como vogal na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/083938/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor NELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4321081-3, sem prejuízos do cargo e função que já ocupa para atuar como vogal na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 12 de agosto de 2024. Processo nº SEI-210001/083136/2024.\r\n\r\nId: 2586731"
                    ],
                    "2586736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050492/2024 - TORNA SEM EFEITO o despacho do dia 03/06/2024, publicado no D.O. nº 103, de 10/06/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070486/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/060499/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÕNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/062339/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CÉSAR FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060963/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075071/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068257/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2586736"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2585590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de julho de 2024, ALCIDNAR QUEIROLO, Coronel BM, ID Funcional 2603285-6, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA SANDRA CRISTINA SIMOES CORREIA CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2639357-3, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2024, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alcidnar Queirolo, ID Funcional 2603285-6. Processo nº SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, WANDERSON PEREIRA DE MATTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645356-8, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA FREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611926-3, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wanderson Pereira de Mattos, ID Funcional 2645356-8. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, FREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611926-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645506-4, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Frederico Guilherme de Azevedo Alves, ID Funcional 611926-3. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, DANIELLE BOMFIM DE LIMA BRUM ROSA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645943-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO SILVA LOUREIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611948-4, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa), do Comando de Bombeiros de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Danielle Bomfim de Lima Brum Rosa, ID Funcional 2645943-4. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645506-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA RONALDO DE JESUS MAIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149255-2, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elisangela Francisca de Matos, ID Funcional 2645506-4. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, RONALDO DE JESUS MAIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149255-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA ED DE AZEVEDO CHEROL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613041-0, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo de Jesus Maia, ID Funcional 4149255-2. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, LEANDRO SILVA LOUREIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611948-4, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO MANACES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613492-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Silva Loureiro, ID Funcional 611948-4. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de julho de 2024, SANDRA CRISTINA SIMOES CORREIA CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional 2639357-3, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA LEAL MENDES, Coronel BM, ID Funcional 613924-8, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sandra Cristina Simoes Correia Carneiro, ID Funcional 2639357-3. Processo n° SEI-270001/002892/2024.\r\n\r\nId: 2585590"
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                    "2586946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001990/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 56/23 cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ELETRODO DE DEA (DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA (38.714.672/0001-31) vencedora do item 01 com proposta no valor total de R$ 109.250,00 (cento e nove mil duzentos e cinquenta reais) e a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05) vencedora do item 02 com proposta no valor total de R$ 242.182,50 (duzentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2586946"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nProcesso SEI-270057/000359/2023 e SEI-270003/001869/2024 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para prestação continuada de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS especializada em coleta, recebimento, acondicionamento de materiais biológicos, transporte, realização e distribuição dos resultados de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia para suprir a necessidade dos beneficiários do Sistema de Saúde do CBMERJ (Bombeiros Militares, seus dependentes e pensionistas), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/000359/2023; HOMOLOGO o referido certame, no valor de R$ 103.750,43 (Cento e três mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), com o seguinte prestador: MINAS LABORATÓRIO LTDA, CNPJ/MF n.º 46.208.661/0001-08.\r\n\r\nId: 2587025"
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                    "2586781": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 28 de junho de 2024, o Soldado BM TEMP/00/22 MARCELO LESSA SANTA CECILIA, RG 2201.028, Id Funcional 5131375-8, CPF 164.782.167-30, por ter sido empossado no cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/021327/2024.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 28 de junho de 2024, o Soldado BM TEMP/00/22 MATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES, RG 2200.538, Id Funcional 5131408-8, CPF 172.931.177-60, por ter sido empossado no cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/019117/2024.\r\n\r\nId: 2586781"
                    ],
                    "2586779": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013829/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 12,50%, a ANA JULIA ORNELLAS SOARES DIAS, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-Subtenente BM Q10/98 ALEXANDER SOARES DIAS, RG 24.197, Id Funcional 2656621-4, CPF 042.795.947-08, falecido em 26 de junho de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2586779"
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                    "2586780": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000662/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de outubro de 2023, ao Subtenente BM Ref LUIS ANTONIO ASSIS, RG 06.597, Id Funcional 2653654-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 221/2024.\r\n\r\nId: 2586780"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000435/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 009/24, para aquisição do medicamento FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 148.929,03 (cento e quarenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2586966"
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                    "2586965": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3349 DE 22 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA O GRUPO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PATIENT BLOOD MANAGEMENET NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080002/012934/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a transfusão é uma terapêutica de suporte imprescindível para a prática da medicina atual;\r\n\r\n- que o sangue e seus componentes são um recurso terapêutico obtido apenas a partir de doações voluntárias altruístas e, por isso, não devem ser desperdiçados ou mal utilizados, que sua obtenção envolve procedimentos de alto custo e as etapas de coleta, produção e distribuição envolvem utilização de recursos financeiros, materiais e humanos, principalmente no âmbito de serviços públicos de saúde integrantes do SUS;\r\n\r\n- que não há como evitar completamente a ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso de sangue, hemocomponentes e hemoderivados ao paciente;\r\n\r\n- necesidade de minimizar as ocorrências relacionadas a indicação, preparação e administração do hemocomponente, o que pode estar associado a maior tempo de internação hospitalar, morbidade e mortalidade;\r\n\r\n- que, à prática transfusional pode divergir entre os vários serviços hospitalares e ambulatoriais;\r\n\r\n- que a Organização Mundial da Saúde - OMS reconhece que a segurança do paciente transfundido com sangue alogênico (doado) fica comprometida pelo uso excessivo e desnecessário de transfusões de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, transfusões não seguras e erros transfusionais;\r\n\r\n- a necessidade de redução no consumo de sangue e seus componentes, e seguindo os três pilares da OMS que guiam a gestão de sangue do paciente (PBM): tomar todas as medidas para otimizar a massa eritrocitária do paciente; minimizar a perda de sangue do paciente; otimizar, e cooperar com a tolerância fisiológica de cada paciente à anemia;\r\n\r\n- que a OMS recomenda entre outros, a redução das transfusões desnecessárias para minimizar os riscos associados com a transfusão; usar alternativas à transfusão, sempre que possível, e a prática clínica de transfusão de qualidade e segura, inclui gerenciamento de sangue do paciente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o Grupo Técnico de Patient Blood Management (PBM) composto por especialistas técnicos e coordenado pelo primeiro, conforme segue, que apoiará a Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Diretor Geral do Hemorio/FS;\r\n\r\nII - Representante da Hemorrede/Hemorio/SUBAS/SES;\r\n\r\nIII - Representante do Centro de Estudos do Hemorio/FS;\r\n\r\nIV - Representante da Hemovigilância do Hemorio/FS;\r\n\r\nV - Representante da Hemoterapia do Hospital Federal Cardoso Fontes;\r\n\r\nVI - Representante da Hemoterapia do Institutlo Nacional de Cardiologia;\r\n\r\nVII - Representante da Hemoterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\nVIII - Representante da Anestesia do Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\nIX - Representante da Hemoterapia do Hospital Universitário Antonio Pedro;\r\n\r\nX - Representante da Hemoterapia da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Grupo Técnico e à Câmara Técnica de Hema tologia e Hemoterapia elaborar estudos para orientar a Secretaria de Estado de Saúde quanto a Protocolos, Procedimentos, publicações pertinentes e demais estratégias, bem como opinar quando houver demanda judicial a respeito.\r\n\r\nArt. 3º - O PBM é uma abordagem multidisciplinar e sistematizada de gerenciamento de sangue do paciente, baseada em evidências, que busca minimizar as perdas sanguíneas, otimizar a hematopoese, maximizar a tolerância à anemia e evitar transfusões desnecessárias. Visa à melhor evolução do paciente, à otimização do estoque de sangue e à redução de custos. Abrange o período de atendimento que antecede a internação até a conclusão do tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2586965"
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                    "2586963": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.761 DE 13 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 709/2024, QUE PACTUA EM CARÁTER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PELA SES/RJ, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE LISTADOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO, QUANDO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NOS SERVIÇOS CREDENCIADOS E HABILITADOS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS PACIENTES SUS ENCAMINHADOS PELA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria 210/SAS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1.423 de 15/09/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos de radiologia intervencionista da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista;\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos vasculares de alta complexidade em cardiologia;\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos relacionam-se a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimentos para ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI 080001/013619/2024;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade listados no Anexo desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do complemento será de R$ 2.800,00 por cirurgia arrolada no anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de pagamento para os prestadores caracterizados no Art. 1º devem ser encaminhados à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) através do e-mail saecases@gmail.com.\r\n\r\nParágrafo Único - Instruirão o pedido de pagamento:\r\n\r\nI- ofício solicitando o pagamento com a descrição dos pacientes, procedimentos realizados, código do procedimento e cálculo do valor.\r\n\r\nII- nota fiscal;\r\n\r\nIII- relatório de alta da cirurgia e/ou procedimento realizado com assinaturas do usuário e/ou representante legal e do médico responsável;\r\n\r\nIV- comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nV- ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n0406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n0406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA AB DOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n0406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n0406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n0406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n0406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n0406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n0406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n0406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n0406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL\r\n\r\n0406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n0406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n0406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n0406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n0406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n0406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n0406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n0406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020612\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE DA TABELA SUS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/06/2024.\r\n\r\nId: 2586963"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.950 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DE (02) DUAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SAMU192 NOS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA E PIRAÍ EM ADITIVO AO PAR DA RUE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA, LIGADAS A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RJ).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); Título II do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VIII, capítulo II, que trata do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/MP nº 030, de 16 de julho de 2024 que pactua em aditivo ao PAR da RUE do Médio Paraíba a inclusão de duas bases descentralizadas nos municípios de Itatiaia, no distrito de Penedo e em Piraí no distrito de Arrozal;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.372 de 15 de junho de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência E Emergência da Região Médio Paraíba do Estado do Rio De Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no SEI-080001/023179/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a inclusão de 02 (duas) bases descentralizadas do SAMU192 nos municípios de Itatiaia (distrito de Penedo) e no município de Piraí (distrito Arrozal) em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Médio Paraíba, ligadas a Central de Regulação Médica de Urgência do município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586964"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005079/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 144/2024, no valor total R$ 242.214,00 (duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e quatorze reais), em favor da empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CURATIVO CARVAO ATIVADO - item 3), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80091923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005079/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 145/2024, no valor total R$ 119.678,30 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), em favor da empresa MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CAMPO CIRURGICO - ITEM 1), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80091923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005079/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 146/2024, no valor total R$ 82.407,50 (oitenta e dois mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (DRENO SUCCAO DESCARTAVEL AGULHA DE 6,4MM e 3,2MM - Itens: 4 e 5), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80091923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005079/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 147/2024, no valor total R$ 98.193,00 (noventa e oito mil e cento e noventa e três reais), em favor da empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (CATETER CENTRAL INSERCAO PERIFERICA - item 2), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80091923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005079/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 148/2024, no valor total R$ 480.380,00 (quatrocentos e oitenta mil e trezentos e oitenta reais), em favor da empresa ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ESPACADOR AEROCAMARA - ITEM 6), para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80091923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nId: 2586831"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.275 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI O ANEXO VII - CALENDÁRIO ESCOLAR INDÍGENA ESPECIAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.211, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-030029/014896/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República; no artigo 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014;\r\n\r\n- a Lei nº 10.363, de 07 de maio de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.130, de 05 de junho de 2024, que estabelece os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de professores para atuação em efetiva regência de turma, nos anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Unidades Escolares Indígenas, a fim de suprir as necessidades que surgirão ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025; e\r\n\r\n- a necessidade de adequações nos períodos relativos ao Calendário Escolar Indígena do ano letivo de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o Anexo VII na Resolução SEEDUC nº 6.211, de 29 de novembro de 2023, referente ao calendário escolar indígena regular para o Ensino Fundamental I, da Rede Pública Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da unidade escolar assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2024 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2024 - INDÍGENA FUNDAMENTAL I / PERÍODO ANUAL \r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n2024\r\n\r\nJUN\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nBM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\nBM\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nADPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nCERT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nADPP\r\n\r\n22\r\n\r\nNOV\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC1\r\n\r\nCOC1\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nTS\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n15\r\n\r\n2025\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFÉRIAS /BM\r\n\r\nFEV\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nIS\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\n17\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nADPP\r\n\r\n18\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE /CBL\r\n\r\nPVE /CBL\r\n\r\nPVE /CBL\r\n\r\nPVE /CBL\r\n\r\nPVE /CBL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nC / COC 2\r\n\r\nS\r\n\r\n21\r\n\r\nJUN\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUL\r\n\r\nTS\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nADPP\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\n22\r\n\r\nOUT\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nADPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nNOV\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC4\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n17\r\n\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS\r\n\r\n331\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nI\r\n\r\nInício do Período Letivo\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSemana de Reunião de Responsáveis\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n1º Bimestre - 17 de junho de 2024 a 20 de dezembro - 122 dias letivos\r\n\r\nPP\r\n\r\nPlanejamento Pedagógico\r\n\r\nCERT\r\n\r\nCertificação Escola\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\n2º Bimestre - 06 de fevereiro de 2025 a 23 de maio de 2025 - 70 dias letivos\r\n\r\nR\r\n\r\nRecesso\r\n\r\nBM\r\n\r\nBatismo do Milho - \"Nhemongarai\"\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\n3º Bimestre - 26 de maio de 2025 a 09 de setembro de 2025 - 66 dias letivos\r\n\r\nF\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nIS\r\n\r\nInício do Semestre\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\n4º Bimestre - 10 de setembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025 - 73 dias letivos\r\n\r\nC\r\n\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\nT\r\n\r\nTérmino Letivo\r\n\r\nDM\r\n\r\nDia do Mestre\r\n\r\nADPP\r\n\r\nReunião para Acompanhamento de Desempenho Pedagógico e Planejamento\r\n\r\nTS\r\n\r\nTérmino Semestre\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nSemana de Combate ao bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 6.211, de 29 de novembro de 2023, republicada no D.O. de 04/12/2023.\r\n\r\nId: 2586748"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061236/2024.\r\n\r\nOnde se ler: ... MARCELO ALVES DE AS ...\r\n\r\nLeia se: ... MARCELO ALVES DE AS ...\r\n\r\nId: 2586688"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1.064 \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011233/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Servidora abaixo discriminada, para exercer a Gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 75922782/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Petrópolis, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório, nas unidades escolares da rede municipal de ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, Curso Normal, desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nGERENTE: \r\n\r\nAna Cristina do Couto Benavente, ID. Funcional nº 43768768.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2586749"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC SUBAD Nº 383 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/045095/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, dos Contratos SEEDUC nºs 15/2024, 16/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 15/2024, 16/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024, celebrados com as empresas HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI, ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA., MOC SOLUÇÕES LTDA., GT SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: \r\n\r\nVanessa Soares Bomfim, ID. Funcional nº 5027143-1;\r\n\r\nGESTORA SUPLENTE: \r\n\r\nVanessa Azevedo da Motta, ID. Funcional nº 5035781-6;\r\n\r\nFISCAL 1: \r\n\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, ID. Funcional nº 4273699-4;\r\n\r\nFISCAL 2: \r\n\r\nRita Luane Dias Benigno de Souza, ID. Funcional nº 5028009-0;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nMárcia Santos de Brito, ID 5035801-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2586825"
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                    "2587007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3337/2017 - DEFIRO a reassunção de DENISE MONTEIRO PASSOS, Professor Docente I 30h, referência C, nível 04, ID. Funcional 41942973, vínculo 03, matrícula 30478358, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/08/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2587007"
                    ],
                    "2586850": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062339/2024 - EMILIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARCONDES, Identidade Funcional 50762249/01, matrícula 3084409-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 21/07/2024 a 20/07/2027.\r\n\r\nId: 2586850"
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                    "2586751": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002346/2022 - ALINE CRISTINA GIRON, Identidade Funcional 50793403/01, matrícula 3086952-3, Professor Docente I 30h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 24/07/2024 a 23/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003230/2022 - ERICK ALBERT LATERCA, Identidade Funcional 50088890/02, matrícula 3066845-3, Professor Docente I 30h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 21/08/2024 a 20/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068730/2024 - MAURO VINICIOS SANTOS COSTA, Identidade Funcional 50202626/01, matrícula 3050754-5, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 25/07/2024 a 24/07/2027.\r\n\r\nId: 2586751"
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                    "2586938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007115/2021 - DEFIRO a reassunção de ROJANE CHAVES DOS SANTOS, Professor Docente 1 18h, nível C, referência 03, ID. Funcional 50207539, vínculo 01, matrícula 3051051-5, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 27/03/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2586938"
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                    "2586905": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/7688/2018 - DEFIRO a reassunção de LUCIANO VIEIRA LOPES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 08, ID Funcional 42634300, vínculo 2, matrícula 09286576, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/08/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060285/2024 - DEFIRO a reassunção de RAQUEL OLIVEIRA S DE ASSIS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 41374282, vínculo 6, matrícula 09568320, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/09/2012 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019387/2024 - DEFIRO a reassunção MARCOS ZARAHI AMARAL SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, ID Funcional 5554306, vínculo 1, matrícula 08249591, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 29/02/2024 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012942/2023 - DEFIRO a reassunção de LINGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO, Professor Docente I - 18h, nível D, referência 07, ID Funcional 42580170, vínculo 3, matrícula 09447285, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2586905"
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                    "2586671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/5152/2015 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, APROVO a Regularidade da prestação de contas COM RESSALVAS, Relativa ao Convênio nº 62/2013, celebrado em 07/08/2013, com o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, período de vigência de 12/08/2013 a 12/08/2014.\r\n\r\nId: 2586671"
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                    "2586849": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA DE OLIVEIRA PONTES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, ID. Funcional nº 37522469, vínculo 02, matrícula 891.206-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/051626/2024.\r\n\r\nId: 2586849"
                    ],
                    "2586778": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIA MARIA DE SOUZA NETA, de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37734555, vínculo 01, matrícula 837.869-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60.Processo nº SEI-030001/026249/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA MOTA DE SOUSA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional 35811250, vínculo 01, matrícula 5.021.331-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030034/000329/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA LILIAN DA SILVA MENDONCA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional 33863270, vínculo 01, matrícula 803.698-0, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 31,07. Processo n SEI-030030/001990/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA, Cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 37158031, vínculo 01, matrícula 5.019.748-2, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/038763/2024.\r\n\r\nId: 2586778"
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                    "2586843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047623/2024 - ERICA DA SILVA PAULA DO NASCIMENTO, CPF096.XXX.XXX-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028352/2024 - IONE EBRE PINTO DE SOUZA ARAUJO, CPF011.XXX.XXX-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036810/2024 - ROSANE DE ARAUJO MACHADO, CPF500.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037825/2024 - APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA, CPF617.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037844/2024 - JOSE JOAQUIM FREITAS LOURENÇO, CPF503.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038378/2024 - LARISSA ROCHA DA SILVA, CPF062.XXX.XXX-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038449/2024 - ELEONORA SILVEIRA SCATOLINI, CPF166.XXX.XXX-94.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039282/2024 - ELIANE SANTOS MAGALHAES MENEZES, CPF873.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041742/2024 - DANIEL TAVARES PINHEIRO, CPF898.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042408/2024 - JOSE MARIA DE SOUZA COSTA, CPF347.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043312/2024 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF514.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005252/2022 - CARLA LIMA DA SILVA, CPF129.XXX.XXX-86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025493/2024 - LUIZ CARLOS DE CASTRO PEREIRA, CPF680.XXX.XXX-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025623/2024 - GILZETE CORTES, CPF472.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034308/2024 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 396.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035793/2024 - JULIANO CORREA ESTEVES DE SOUZA, CPF099.XXX.XXX-38.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040689/2024 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANCA CAMPOS, CPF017.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044505/2024 - JULIMARIA VASCONCELOS DA ROCHA QUITETE, CPF107.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044358/2024 - ZILA GOMES DA SILVA, CPF782.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045456/2024 - LUCIANO LINHARES PIRES, CPF639.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045815/2024 - RACHEL MACHADO DOS SANTOS, CPF102.XXX.XXX-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047004/2024 - AIAS TOLEDO CUNHA, CPF974.XXX.XXX-49.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049428/2024 - JOSE LUIZ CARVALHO, CPF739.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049475/2024 - EDMILSON MARTINS, CPF677.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050329/2024 - ALINE VARGAS DO CARMO, CPF082.XXX.XXX-50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050214/2024 - HIVIANY DA SILVA ERTHAL MELLO, CPF 107.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050335/2024 - MICHEL PIZZOTO MONKEN, CPF113.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050819/2024 - ALMIRO ROBERTO DE SOUZA NOGUEIRA, CPF367.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052138/2024 - MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA, CPF 501.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052077/2024 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA, CPF 881.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052687/2024 - LUCIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO COSTA, CPF006.XXX.XXX-23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052953/2024 - TAIS ROSA ALVES DE ASSIS, CPF113.XXX.XXX-18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054339/2024 - MARCIA MENDONÇA LUCENA, CPF 05.XXX.XXX-84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007076/2022 - ROBERTO ALVES RIBEIRO, CPF177.XXX.XXX-04\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019596/2024 - VIVIANNE GOMES SOARES, CPF001.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021235/2024 - SIMONE MIGUEL CHIAPIN, CPF795.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024449/2024 - CAIO TRISTAO DE ALMEIDA FRANCO, CPF119.XXX.XXX-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028318/2024 - LUCIANA PHAELANTE PEGURIER GARCIA CASALES, CPF 357.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038701/2024 - VANDERLEIA VARGAS ALMEIDA, CPF008.XXX.XXX-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044149/2024 - LEONARDO GUITTON GOMES DA SILVA, CPF017.XXX.XXX-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046617/2024 - DIEGO SOUZA PINTO DA SILVA, CPF107.XXX.XXX-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047224/2024 - FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG, CPF473.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047241/2024 - DANIEL ALFREDO DOS SANTOS, CPF480.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047142/2024 - PEDRO JOSE CALIL FARAH, CPF022.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047457/2024 - JOAO LUIS RIBEIRO FRANCO, CPF622.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047491/2024 - ANTOINE DI CARLO ALVES DA SILVEIRA, CPF080.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047605/2024 - MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO, CPF550.XXX.XXX-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048376/2024 - RAITSA LEAL, CPF 053.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048254/2024 - ELIR DA SILVA OGEDA, CPF003.XXX.XXX-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048751/2024 - JAMILSON HERMIDA RIME BACHER, CPF113.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048789/2024 - ANA LUCIA SAMPAIO DO MONTE, CPF002.XXX.XXX-99.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2586843"
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                    "2586950": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/202\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1029/2019 - FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, Identidade Funcional 40413349/04, matrícula 3073289-5, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/1998 a 31/01/2005, num total de 2545 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II, desprezando-se o período de 01/10/1990 a 08/02/1998, a ser averbado na matrícula 829859-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1029/2019 - FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, Identidade Funcional 40413349/04, matrícula 3073289-5, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2005 a 11/12/2014, num total de 3601 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100845/2018 - FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, Identidade Funcional 40413349/02, matrícula 829.859-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1990 a 08/02/1998, num total de 2687 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 31/01/2005 a ser averbado na matrícula 3073289-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/723/2019 - MARCIO PINHO DE BARROS, Identidade Funcional 19864540/01, matrícula 835.962-5, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE SE que o período averbado correto é de 01/04/1992 a 30/10/1995, o total de dias é de 1308 e os períodos desprezados são de 04/03/1985 a 07/08/1987, de 01/09/1987 a 06/06/1991 e de 01/02/1998 a 31/03/1998, a pedido do servidor e não como constou no despacho de 12/06/2024, publicado no D.O. de 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2586950"
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                    "2586923": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/010910/2024, pelo Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de repreensão à servidora DARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 805060-1, ID. Funcional nº 33238510, prevista no art. 292, inciso II c/c o caput do art. 295 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2586923"
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                    "2586716": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030029/003043/2021, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor MARIA DA GLORIA VALADÃO FERREIRA, ID. Funcional nº 3849745-0, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2586716"
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                    "2586822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES \r\n\r\nESCOLARES, PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/059672/2024, publicado no D.O. de 18/07/2024.\r\n\r\nId: 2586822"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701129/2009 - EDELZIA MATHIAS MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 0245210-0, período base de 26/04/2019 a 25/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210047/2008 - RENATA BALMANT GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5020048-4, período base de 07/07/2019 a 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/001544/2014 - JOYCE RAMOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0951638-6, período base de 13/04/2019 a 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/93/2019 - JACQUELINE DAMÁSIO PEDROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3065827-2, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058064/2024 - JACQUELINE DAMÁSIO PEDROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3080500-6, período base de 15/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/001287/2013 - SUELY MATOS DA SILVA, Servente, mat. nº 5013711-6, período base de 29/04/2019 a 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410102/1999 - SOLANGE PARANHOS BORGES, Agente Administrativo, mat. nº 5013686-0, período base de 28/02/2019 a 26/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703986/2000 - ELAINE SOUSA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007472-3, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/003320/2019 - ADRIANA JÚDICE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0917373-3, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/004607/2013 - LUCIMAR PORTUGAL DE OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5023208-1, período base de 23/09/2016 a 21/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003115/2023 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0952022-2, período base de 13/04/2019 a 26/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702734/1999 - SUELI MARIA DA SILVA AMORIM, Merendeira, mat. nº 5013665-4, período base de 01/03/2019 a 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/294/2019 - CELSO LUIS DE CARVALHO MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 0807348-8, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410097/2002 - RAQUEL GUERRA JORDÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5013553-2, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/000049/2013 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0844235-2, período base de 28/01/2017 a 26/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410139/2003 - DILVANA PERES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5013530-0, período base de 31/05/2019 a 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410209/2002 - CÁTIA FERREIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5020002-1, período base de 27/06/2019 a 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410710/2010 - GLADS CARVALHO MEJDALANI, Prof. Assistente de Administração Educacional II, mat. nº 0186009-7, período base de 02/03/2015 a 28/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056502/2024 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0961392-8, períodos base de 24/05/2010 a 23/05/2015 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060578/2024 - CARLUCIO OLIVEIRA BICUDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0936128-8, períodos base de 02/02/2011 a 01/02/2016 e de 08/05/2018 a 11/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/4123/2017 - MILENA DE OLIVEIRA RUSSONI BELLEZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0940361-9, períodos base de 26/02/2013 a 15/04/2018 e de 16/04/2018 a 22/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061537/2024 - JOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919337-6, períodos base de 26/02/2007 a 16/03/2012 e de 17/11/2014 a 30/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/000779/2013 - ANTONIO LUIZ CLEMENTINO, Servente, mat. nº 0276737-4, períodos base de 23/05/2008 a 22/05/2013; de 23/05/2013 a 22/05/2018 e de 23/05/2018 a 22/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060244/2024 - ANDREA ALVARENGA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0916831-1, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; de 01/02/2010 a 12/03/2015 e de 13/03/2015 a 12/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/647/2016 - ALCIONE MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5018710-3, períodos base de 22/10/2004 a 03/11/2009; de 15/06/2012 a 15/09/2017 e de 16/09/2017 a 13/11/2022, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030125/2024 - GIOVANA VALVERDE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 0826525-8, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 14/12/2004 a 13/12/2009; de 14/12/2009 a 12/01/2015 e de 13/01/2015 a 12/01/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210101/2001 - ZÉLIA MARIA PRUDÊNCIO FERREIRA, Servente, mat. nº 5023967-2, períodos base de 19/05/1995 a 20/05/2000; de 21/05/2000 a 16/08/2005; de 17/08/2005 a 12/11/2010; de 10/06/2011 a 25/07/2016 e de 26/07/2016 a 25/07/2024, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066758/2024 - RENATA MERCES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 0958969-8, período base de 02/03/2010 a 28/05/2024, INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2586889"
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                    "2586712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610061/1997 - CLEUZA AZEREDO DA SILVA, Prof. Doc. II, matrícula nº 0803727-7, ID. Funcional nº 4037895-0, período base de 11/07/2016 a 04/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910014/2000 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS QUINTAN, Datilografo, matrícula nº 5002626-9, ID. Funcional nº 3826517-6, período base de 13/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9741/2001 - CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5005027-7, ID. Funcional nº 3132022-8, período base de 02/05/2016 a 01/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102012/2001 - TANIA SUELI SERRANO ALVES DA COSTA, Datilografo, matrícula nº 5006305-6, ID. Funcional nº 3588746-0, período base de 24/04/2019 a 23/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103045/2002 - GRAÇA IARA BENTO MAIA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5002760-6, ID. Funcional nº 3560854-4, período base de 14/02/2018 a 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103134/2004 - MARCIA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006310-6, ID. Funcional nº 3588695-1, período base de 28/08/2018 a 26/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103331/2007 - ANA CLAUDIA MENDONÇA MOREIRA CARVALHO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0281320-2, ID. Funcional nº 4047116-0, período base de 31/08/2018 a 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3611135/2007 - MARIA JOSE DE SANTANA, Servente, matrícula nº 5013849-4, ID. Funcional nº 3621286-5, período base de 07/05/2015 a 05/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101616/2009 - JAQUELINE CALDAS VIANNA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5002768-9, ID. Funcional nº 3559185-4, período base de 30/05/2018 a 06/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101362/2010 - MIRIAN DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 5013089-7, ID. Funcional nº 3576186-5, período base de 09/08/2017 a 13/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2251/2016 - NATALINA MARRASCHI PINTO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0234820-9, ID. Funcional nº 3802595-7, período base de 10/06/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2748/2016 - GEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0972983-1, ID. Funcional nº 4213292-4, período base de 02/08/2016 a 01/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101766/2018 - ADERLI AZEREDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0846089-1, ID. Funcional nº 4060378-4, período base de 04/03/2016 a 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2917/2019 - DAVIDSON CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0943493-7, ID. Funcional nº 4329183-0, período base de 02/08/2019 a 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1698/2019 - DAVIDSON CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0952492-7, ID. Funcional nº 4329183-0, período base de 27/03/2018 a 26/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6910294/2020 - MARCIA CARVALHO DA CONCEIÇAO, Agente Administrativo, matrícula nº 5020177-1, ID. Funcional nº 3580097-6, período base de 23/05/2019 a 22/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000125/2021 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3066486-6, ID. Funcional nº 5032022-0, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003337/2021 - FABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO, Prof. Doc. I, matrícula nº 03035776-8, ID. Funcional nº 3831023-6, período base de 09/01/2018 a 08/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003770/2021 - ADILCEIA BIRAL BENTO MONTEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0915234-4, ID. Funcional nº 3134670-7, período base de 13/02/2019 a 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001059/2022 - ROSANE MARCHON LOPES BRANDAO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0251932-0, ID. Funcional nº 3839186-4, período base de 11/05/2019 a 10/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061075/2024 - KARINE DE OLIVEIRA MACEDO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3038344-2, ID. Funcional nº 5011571-5, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062261/2024 - MARIANA DE MACEDO SEIXAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3086972-1, ID. Funcional nº 4187512-5, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064918/2024 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0832769-4, ID. Funcional nº 3826298-3, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064424/2024 - MARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS, Assistente Executivo, matrícula nº 3060378-1, ID. Funcional nº 5027492-9, período base de 26/12/2017 a 25/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065769/2024 - MARIA TEREZA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0829227-8, ID. Funcional nº 3838724-7, período base de 28/07/2017 a 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066742/2024 - ANNA RITA SARMENTO VALLE, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3051067-1, ID. Funcional nº 5020767-9, período base de 13/09/2018 a 01/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068067/2024 - JAQUELINE DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, matrícula nº 5002510-5, ID. Funcional nº 3836178-7, período base de 01/07/2016 a 30/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048993/2024 - MATHEUS LAGE MATIAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3030068-5, ID. Funcional nº 5006623-4, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de de 16/05/2019 a 25/05/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049410/2024 - RENATA BARBOSA ALVIM, Prof. Doc. I, matrícula nº 3044324-6, ID. Funcional nº 5015657-8, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de de 16/05/2019 a 15/05/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061614/2024 - REGINALDO ARES DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3052558-8, ID. Funcional nº 5022717-3, período base de 11/11/2013 a 10/11/2018; 11/11/2018a 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065892/2024 - GIZELLI DE ARAUJO FREITAS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0912230-0, ID. Funcional nº 4200407-1, período base de 11/06/2011 a 10/07/2016; 11/07/2016 a 10/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063119/2024 - ZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0960109-7, ID. Funcional nº 3560428-0, período base de 16/03/2010 a 15/03/2015; 16/03/2015 a 15/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064412/2024 - WANDO GOMES PIO DOS SANTOS, Assistente Executivo, matrícula nº 3049744-0, ID. Funcional nº 5019626-0, período base de 23/10/2013 a 22/10/2018; 23/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067248/2024 - ROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0970324-0, ID. Funcional nº 3824428-4, período base de 13/05/2011 a 18/07/2016; 19/07/2016 a 17/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063318/2024 - CRISTIANA FABIA MENEZES DOS SANTOS TENORIO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5021366-9, ID. Funcional nº 3580551-0, período base de 01/11/2007 a 13/11/2012; 14/11/2012 a 28/12/2017; 29/12/2017 a 28/11/2023.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067763/2024 - MARCELA LIMA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0944781-4, ID. Funcional nº 4325068-8, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013; 07/04/2013 a 06/04/2018; 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064371/2024 - DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0803746-7, ID. Funcional nº 3727405-8, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; 05/06/2009 a 17/08/2014; 18/08/2014 a 15/09/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102022/2003 - BARBARA CAPELA DOS SANTOS GUIMARAES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5013041-8, ID. Funcional nº 3575952-6, período base de 06/03/2004 a 05/03/2009; 06/03/2009 a 05/03/2014; 06/03/2014 a 05/03/2019; 06/03/2019 a 05/03/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/783/2015 - JOAQUIM NAZARETH DE PAULA, Agente Administrativo, matrícula nº 0189888-1, ID. Funcional nº 3862942-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100305/2018 - VALERIA CRISTINA DA CONCEIÇAO VALENTIM, Assistente Executivo, matrícula nº 3042941-9, ID. Funcional nº 5014967-9.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066043/2024 - VIVIANE GERMANO DA SILVA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0927898-7, ID. Funcional nº 4254499-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067665/2024 - SORAYA CARDOSO QUEIROZ, Prof. Doc. II, matrícula nº 5002631-9, ID. Funcional nº 3521841-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068230/2024 - ALDA DO ESPIRITO SANTO LISBOA, Merendeira, matrícula nº 5006387-4, ID. Funcional nº 3589284-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068612/2024 - PATRICIA MURTEIRA BRAGA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0921976-7, ID. Funcional nº 4248518-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2586712"
                    ],
                    "2586771": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.485 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - CGD QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008; no uso de suas atribuições legais; conforme o que consta no processo nº SEI-030002/008413/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.034, de 05 de maio de 2022, publicada no D.O. de 11/05/2022, que alterou a Comissão de Gestão de Documentos - CGD; e\r\n\r\n- a aposentadoria da servidora ROSANE GONÇALVES CRUZ, ID. Funcional nº 19885954, Assistente Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos que trata a Portaria DEGASE nº 1.034, de 05 de maio de 2022, publicada no D.O. de 11/05/2022 e designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão:\r\n\r\nAlinne Pereira da Costa de Carvalho, ID. Funcional nº 50232096 (Arquivista);\r\n\r\nRenato Tavares Filho, ID. Funcional nº 19881053 (Agente de Segurança Socioeducativa);\r\n\r\nViviane Barbosa da Silva, ID. Funcional nº 50179489 (Agente Administrativo);\r\n\r\nRobson de Carvalho Alves, ID. Funcional nº 4385397-8, (Assistente Social);\r\n\r\nWerner Nunes da Rocha Brandão, ID. Funcional nº 50231723 (Agente de Segurança Socioeducativa); e\r\n\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID. Funcional nº 50179640 (Agente Administrativo).\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Alinne Pereira da Costa de Carvalho para presidir, bem como o servidor Renato Tavares Filho para suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2586771"
                    ],
                    "2586466": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 556 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008939/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, ID. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2586466"
                    ],
                    "2586673": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 557 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008944/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jorge Luis Barcellos da Costa, ID. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2586673"
                    ],
                    "2586476": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 559 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/009098/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional n° 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2586476"
                    ],
                    "2586469": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 25/05/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID. Funcional nº 19868430 por deixar de observar a proibição prevista no inciso IX, do art. 286, do Decreto nº 2.479/79 no processo nº SEI-030022/008526/2023.\r\n\r\nId: 2586469"
                    ],
                    "2586483": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nREVOGA a penalidade de suspensão por 03 (três) dias, dada ao servidor BRUNO ROSA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50371908 publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2023, na página 28, processo nº SEI-030022/004349/2023.\r\n\r\nId: 2586483"
                    ],
                    "2586471": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005589/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2586471"
                    ],
                    "2586472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007457/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2586472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2586953": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 705 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/011620/2024;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e o Decreto Estadual nº 48.650/2023;\r\n\r\n- o que compete à alta administração de cada órgão e entidade implementar em seus processos e estruturas, a gestão de riscos e controles internos, como determina o inciso I, artigo 21 do mencionado Decreto nº 48.650/2023; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º, II da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o Decreto nº 46.873/2019.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar desta data, a Servidora Julia Cristina de Freitas Soares, ID. Funcional nº 4336644-9 para exercer a atividade de responsável pelo Controle Interno da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586953"
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                        "2587058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/005459/2021, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/009433/2024.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-140001/016496/2024, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/009435/2024.\r\n\r\nId: 2587058"
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                        "2586468": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-760/2024 - APOSENTA OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA, matrícula nº 04.638-3, ID. Funcional nº 25534360, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/010533/2024.\r\n\r\nId: 2586468"
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                        "2586973": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-1082/2024 - APOSENTA FABIO RICARDO DE PAULA, matr. nº 33.358-3, ID Funcional 25313746, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I C/C §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/025243/2024.\r\n\r\nId: 2586973"
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                        "2586708": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1818 DE 14 DE AGOSTO 2024\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 239/2024/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/010481/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0, como Gestora e a servidora Daniele Siller Machado - matrícula nº 40.093-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 239/2024/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2586708"
                        ],
                        "2586772": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 335 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2024 - UENF E 3D CRIAR CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-260002/000394/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 013/2024 - UENF e 3D CRIAR CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., referente a aquisição de impressora 3D de tecnologia FDM, grande volume de impressão e suporte ao uso simultâneo de dois materiais.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nProf. Oscar Alfredo Paz La Torre, Prof. Associado, ID. Funcional nº 4252897-6 (Gestor);\r\n\r\nProf.ª Annabell Del Real Tamariz, Prof.ª Associada, ID. Funcional nº 4272884-3 (Fiscal);\r\n\r\nProf. João Luiz de Almeida Filho, Prof. Associado ID. Funcional nº 4366972-7 (Fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2586772"
                        ],
                        "2586660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003766/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MARCIA CARVALHO BATISTA, PNM - Administrativa, ID. Funcional nº 3394178-5, a contar de 18/02/2023, com fundamento no art. 4º, § 5º da EC Estadual 90/2021 c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2586660"
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                        "2586776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004500/2024 - JOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID. Funcional nº 2079556-4, Profissional de Nível Médio. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2586776"
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                        "2586770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004416/2024 - ELBA OROCIA BRAVO ASENJO, Professor Associado, ID nº 4457062-7. AVERBE-SE o período de 01/07/1998 a 07/07/2013, num total de 5.254 dias de tempo de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS/INSS.\r\n\r\nId: 2586770"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2587024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000898/2020 - REVOGO despacho publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2024.\r\n\r\nDE 31.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005997/2024 - COOPER CASH CAR - Coop. De Prop. E Mot. De Veíc. Para Locação, Fret. E Transp. Turístico do estado do RJ (RJ-720): Com base no parecer da área técnica (79680037), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMR-8E46 (RJ-720.015) e o cancelamento do registro do cooperado Gabriel Collaco, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento com base no parecer da àrea técnica (79678666)\r\n\r\nDE 01.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005131/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (78196746/78380804).\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002551/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (76413299).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005925/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (79472908).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013586/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (75359155).\r\n\r\nDE 06.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012548/2023 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (65778112) e da Coordenadoria de Transporte Complementar (79487202).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013207/2023 - DEFIRO com base no parecer jurídico (77068542) e da Coordenadoria de Transporte Complementar (77019097).\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001322/2024 - DEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°79560259) e da coordenadoria de Transporte Complementar ((Doc SEI n°80395013).\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004327/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (80068788) e da Assessoria Jurídica (80423670).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005971/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (79950205) e da Assessoria Jurídica (80380981).\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003684/2024 - Com base no parecer jurídico (76404273) e na análise promovida pela Auditoria (80758920), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 10.484,91 (dez mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), em favor do ex-servidor desta autarquia, Alexsandro Rangel Ferreira, Id. funcional 42826713/1, referente a licenças-prêmio não usufruídas, enquanto em atividade.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/004840/2024, SEI-100005/004972/2024, SEI-100005/004978/2024, SEI-100005/004983/2024 SEI-100005/005024/2024, SEI-100005/005085/2024 e SEI-100005/005115/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2587024"
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                        "2587033": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL GARCIA DA MOTTA, ID. Funcional nº 51139219, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2024, na vaga anteriormente ocupada por Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, Id Funcional nº 50282239, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP SEI-100003/000909/2024.\r\n\r\nId: 2587033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                    "Atos": {
                        "2587117": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 89 DE 31 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 18/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº. 46.619 de 02 de abril de 2019\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n-o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n-o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015401/2022;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 18/2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA., cujo objeto consiste em elaboração da '“PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO MÃE D'ÁGUA - CACHOEIRAS DE MACACU”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID funcional nº 4462366-6, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional 5119043-5, como Fiscal do Contrato e Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5, como Suplente da Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/08/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\n\r\nVANESSA FLORES DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Adjunta\r\n\r\nId: 2587117"
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                        "2587065": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 90 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 004/2023 - SEAS/PSAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 04/2023, constante no SEI-070028/000109/2022, o qual altera o polo ativo da relação contratual em virtude da transferência de responsabilidade de fiscalização, acompanhamento e execução do mesmo, substituindo o Contratante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEAS pelo INSTITUTO ESTADUAL Portaria - NI 90 (80954977) SEI SEI-070028/000109/2022 / pg. 1 DO AMBIENTE - INEA, que por intermédio da Diretoria de Recuperação Ambiental, sucede em sua integralidade as obrigações, deveres e direitos inerentes ao referido Contrato. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 04/2023 - SEAS/PSAM, firmado com a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto consiste na elaboração da '“EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, DE DRENAGEM PLUVIAL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO,”. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID funcional nº 4462366-6, como Gestor do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Fiscal do Contrato e Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5, como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8, como Suplente da Fiscalização do Contrato. \r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 09/08/2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2587065"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 28 DE 06 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRESI CEASA Nº 093, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU COMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA, PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEI-020004/000582/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão interna, transitória e não estatutária anteriormente composta pelos empregados Priscilla Cardoso Loureiro (Assessora da Presidência, ID. Funcional nº 5101277-4), Leila Regina Guimarães (Chefe de Gabinete, ID. Funcional nº 5036470-7) e Jeniffer Pereira Nery (Assessora Jurídico Chefe, ID. Funcional nº 4424458-4) por Kátia Miranda Sardinha (Assessora da Presidência, ID. Funcional nº 5111513-1), Vinícius Mattos Cerqueira (Assessor Jurídico, ID. Funcional nº 4426667-7) e Carla Caroline Correia Lima (Enc. de Serviços, ID. Funcional nº 5118479-6);\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da atual Comissão de Elegibilidade ficará a cargo da Sra. Kátia Miranda Sardinha (Assessora da Presidência, ID. Funcional nº 5111513-1).\r\n\r\nArt. 3° - A referida comissão permanece com a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2586775"
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                    "2586943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001758/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto ENERGIA PARA LER - DIAS QUE NÃO DEIXAREMOS PARA TRÁS, da Editora e Distribuidora Motivos Ltda com o CNPJ 07.417.786/0001-96, conforme Parecer 133 (79261914), Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81069966) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2586943"
                    ],
                    "2586944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/002949/2023 - APROVO a prestação de contas do projeto ANIME FEST FAN 2023, da M D Souza Fagundes Produções e Eventos com o CNPJ 29.026.161/0001-36, conforme Parecer 135 (79486326), Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81070012) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2586944"
                    ],
                    "2587043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000765/2020- APROVO a prestação de contas do projeto Bem no Meio, do proponente Borogodo Empreendimentos Culturais Eireli com o CNPJ 00.447.697/0001-43, conforme parecer 125 (78678965) e Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81071379), previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2587043"
                    ],
                    "2586945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000764/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto O Astronauta, da Caja Produções Artísticas Ltda com o CNPJ 10.673.790/0001-20, conforme Parecer 124 (78679326 Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81071605) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2586945"
                    ],
                    "2587044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/000014/2024 - APROVO a prestação de contas do projeto ID RIO 2024, do proponente Giffoni Propaganda, Marketing e Produção de Eventos Ltda com o cnpj 33.050.071/0001-58, conforme parecer 113 (78335875) e Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81071575), previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2587044"
                    ],
                    "2587045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000817/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto Escolas Criativas - Cultura, Educação e Sustentabilidade - 2ª Edição, do proponente Cinco Elementos Produções Ltda com o CNPJ 09.396.817/0002-86, conforme parecer 122 (78675914) e Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81072119), previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2587045"
                    ],
                    "2587046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001542/2021- APROVO a prestação de contas do projeto ENERGIA PARA LER, do proponente EDITORIA E DISTRIBUIDORA MOTIVOS LTDA com o CNPJ 07.417.786/0001-96, conforme parecer 116 (78599831) e Manifestação da Assessora da Lei de Incentivo (81072142), previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2587046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2586687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001511/2024 - Com base na CI FUNARJ/ASSCI Nº 9, documento (80790404), AUTORIZO a instauração da Tomada de Contas, referente ao Edital de Concurso nº 003/2022 - Montagem de Dança, cujo o proponente é DIEGO ENDRIGO DA SILVA, CNPJ 25.015.665/0001-01, com o projeto intitulado \"GRIMAS', no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, para realização da presente Tomada de Contas.\r\n\r\nId: 2586687"
                        ],
                        "2586899": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001062/2023 - Considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, em favor da Empresa De Sá Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.028.841/0001-56, referente à execução do Contrato nº 001/2021, no período de Outubro de 2022, cujo objeto é a prestação de Serviço de Vigia, no valor total de R$ 164.581,14 (cento e sessenta quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2586899"
                        ],
                        "2586901": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000031/2024 - Considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, em favor da Empresa Provac Terceirização de mão de obra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.400.407/0001-84, referente à execução do V Termo Aditivo, no período de Março de 2022 à Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 à Outubro de 2023, cujo objeto é a prestação de Serviços Contínuos de Limpeza Predial, no valor total de R$ 153.502,49 (Cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2586901"
                        ],
                        "2586913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000763/2024 - PRISCILLA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional nº 637668-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2586913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2586819": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 105 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação na 316° reunião ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2024, conforme o Processo nº SEI-310001/003189/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),\r\n\r\n- a Lei n° 7.966 de 2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 33/2012, NOB/SUAS em especial seus artigos n° 84,85 e 86 que tratam do papel do CAS na formulação, avaliação, controle fiscalização e monitoramento da Política de Assistência Social, e\r\n\r\n- a Portaria MDS, n° 113 de 10/12/2015 do DOU de 11/12/2015 que regulamenta o cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transparência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cronograma de apresentação orçamentária do FEAS no Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro - CEAS/RJ, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1° - As apresentações devem ser previamente apreciadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do CEAS.\r\n\r\n§ 2° - Havendo impossibilidade de se realizar a apresentação, o órgão gestor da Política de Assistência Social deverá justificar em reunião da Mesa Diretora que antecede a Assembleia e apresentar data substitutiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n4º Trimestre - FMAS (ano anterior)\r\n\r\nX\r\n\r\n1º Trimestre - FMAS\r\n\r\nX\r\n\r\n2º Trimestre - FMAS\r\n\r\nX\r\n\r\n3º Trimestre - FMAS\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas - FEAS (ano anterior)\r\n\r\nX\r\n\r\nPlano de Ação - FNAS\r\n\r\nX\r\n\r\nProposta Orçamentária da SEDSODH (ano seguinte)\r\n\r\nX\r\n\r\nReprogramação de Saldo\r\n\r\nX\r\n\r\nDemonstrativo Sintético SUASWEB\r\n\r\nX\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFIA/F. Leão XIII\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEmendas Parlamentares em Execução\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlano de Aplicação para o CEAS\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 2586819"
                    ],
                    "2586806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000798/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos, por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO CLARO, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000029/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000818/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARRE SAI, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000800/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2586806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2586683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000560/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Karanba Futebol Educacional IV\r\n\r\nProponente: Karanba Associação Filantrópica\r\n\r\nCNPJ: 09.174.956/0001-84\r\n\r\nValor Total: R$ 502.515,96 (quinhentos e dois mil quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2586683"
                    ],
                    "2586684": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL N° 420 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL nº 318, de 24 de março de 2023; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-300001/000148/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., por meio do processo nº SEI-300001/000115/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: \r\n\r\nBruna de Almeida Motta, ID. Funcional nº 5124008-4;\r\n\r\nSuplente de Gestora: \r\n\r\nGabriela Cristina da Silva Rosa, ID. Funcional nº 5129649-7;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nAntara Morri, ID. Funcional nº 5116921-5;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nMonalisa dos Santos Duffrayer, ID. Funcional nº 5125667-3;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nMarco Antônio de Araújo, ID. Funcional nº 5141909-2;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: \r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID. Funcional nº 501541-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 01/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 313, de 02 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2586684"
                    ],
                    "2586685": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 422 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL nº 318, de 24 de março de 2023; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-300001/000825/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 18/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, por meio do processo nº SEI-300001/000292/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: \r\n\r\nMargaret Souza da Silva, ID. Funcional nº 4263095-9;\r\n\r\nSuplente de Gestora: \r\n\r\nNayara da Silva Pinto, ID. Funcional nº 5151970-4;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nKarolyne caldeira de Souza, ID. Funcional nº 5115744-6;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nAdriano da Motta Esteves, ID. Funcional nº 5139855-9;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nAndrea Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5103667-3;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: \r\n\r\nHermes Evaristo Nunes Souza, ID. Funcional nº 5147196-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 18/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 341, de 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2586685"
                    ],
                    "2586686": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 430 14 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL nº 318, de 24 de março de 2023; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-300001/000851/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficar alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 03/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., por meio do processo nº SEI-300001/000179/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: \r\n\r\nBruna de Almeida Motta, ID. Funcional nº 5124008-4;\r\n\r\nSuplente de Gestor: \r\n\r\nMarco Antônio de Araújo, ID. Funcional nº 5141909-2;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID. Funcional nº 501541-6;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nAntara Morri, ID. Funcional nº 5116921-5;\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRayane de Almeida Mangabeira, ID. Funcional nº 5143355-9;\r\n\r\nSuplente de Fiscal:\r\n\r\nMargaret Souza da Silva, ID. Funcional nº 4263095-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 03/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 336, de 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2586686"
                    ],
                    "2586937": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZERATA DE JULGAMENTO - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 15 de agosto de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Eduarda Gomes Araújo e Melissa Teixeira Ornelas. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - RAINHAS DO CLUTCH (SEI-300001/001239/2024) - Aprovado; (II) - JOGOS ESTUDANTIS RECORD (SEI-300001/001205/2024) - Aprovado; (III) - ARTilheiro (SEI-300001/001125/2024) - Aprovado; (IV) - FUT SHOW (SEI-300001/001168/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (V) - DESBRAVA - ANO I (SEI-300001/001242/2024) - Aprovado; (VI) - FUTEBOL GLORIOSO (SEI-300001/001132/2024) - Aprovado; (VII) - BT LEBLON JARDIM DO AMANHÃ (SEI-300001/001219/2024) - Aprovado; (VIII) - GOL AMIGO (SEI-300001/001129/2024) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000032/2024.\r\n\r\nId: 2586937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2586922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000620/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CQS GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 23.230.070/0001-31, cujo objeto é o apoio financeiro, através de contrato de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FEIRA DA MASSAMBABA EDIÇÃO ESPECIAL 2024, a se realizar no dia 24 de agosto de 2024, na Praça Maria Peres (praça de Monte Alto) distrito Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, com valor de aporte de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2586922"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2586681": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 300 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021; o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; o disposto no processo administrativo nº SEI-320001/000430/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 002/2024 entre a CGE-RJ e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: \r\n\r\nVictória Thomaz Felix Gomes, ID. Funcional nº 5138580-5;\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nMariana da Silva Rocha, ID. Funcional nº 5153373-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do art. 24 e incisos I e II do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: \r\n\r\nLuiz Augusto Guimaraes Silva, ID. Funcional nº 5100026-1;\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nRubens de Souza Junior, ID. Funcional nº 1958572-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do art. 24 e do inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional nº 5097932-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23, ambos do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor Antônio Sousa Junior, ID. Funcional nº 4415007-5 como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso de impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2586681"
                    ],
                    "2586718": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1048 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003083/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 784, PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/003083/2023, instaurado pela Portaria n° 784 de 29 de novembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 61 de 09 de agosto de 2024, a contar de 26/08/2024, index 80706510.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2586718"
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                    "2586706": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1049 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/001283/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 957, PUBLICADA NO D.O DE 24 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/001283/2024, instaurado pela Portaria n° 957 de 21 de maio de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 63 de 09 de agosto de 2024, índex 80711805, a contar de 26/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2586706"
                    ],
                    "2587051": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000674/2024 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor SERGIO MURILO RAMOS FONSECA, Auditor do Estado, ID nº 19444141, referente ao período aquisitivo de: 13/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nId: 2587051"
                    ],
                    "2587011": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - E-04/099022/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR, Auditor do Estado, ID nº 19432160, referente ao período aquisitivo de 13/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nId: 2587011"
                    ],
                    "2587006": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001694/2022 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor JOSE INACIO FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº 8722749, referente ao período aquisitivo de 13/07/2014 a 10/07/2024.\r\n\r\nId: 2587006"
                    ],
                    "2587015": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-32/001/008023/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor AFRANIO LEITE DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº.19583796, referente ao período aquisitivo de: 17/07/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nId: 2587015"
                    ],
                    "2587019": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/008212/2009 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Auditor do Estado, ID nº 19610157, referente ao período aquisitivo de 13/07/2019 a 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2587019"
                    ],
                    "2587004": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/012866/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio a servidora TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, ID nº 50325876, referente ao período aquisitivo de 09/07/2019 a 06/07/2024.\r\n\r\nId: 2587004"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2586807": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000237/2024 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20/10/2021.\r\n\r\nId: 2586807"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2586906": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.200 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024; Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-430002/000629/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 033/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Mmar Montagens Eventos e Programação Visual LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/000629/2024, que tem por objeto a contratação, por inexigibilidade, para disponibilização de 1.315m² no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária, como montagem de palco para apresentação de conteúdo com todo equipamento de vídeo e sonorização, montagem de estandes e área exclusiva próximo ao palco, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que ocorrerá nos dias 13, 14, 15 e 16 de agosto de 2024, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Ágatha de Oliveira Borges Marques, Assessora, ID. Funcional nº 5139809-5;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Milena da Rocha Asevedo, Assistente, ID. Funcional nº 5126815-9;\r\n\r\nIII - Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID. Funcional nº 5151097-9;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal do Contrato: Rafael da Costa Hall, Assistente, ID. Funcional nº 5114748-3;\r\n\r\nV - Fiscal: Tais Cristina da Silva de Moura Carvalho, Assistente, ID. Funcional nº 5146353-9; e\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal do Contrato: João Eduardo Villela Meireles, Assessor, ID. Funcional nº 5109016-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 033/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2586906"
                        ],
                        "2586728": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-04/51839/1992 - MARCIA RIBEIRO MESQUITA, Programador de Produção, ID. Funcional nº 28231570 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-04/51839/1992, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021.\r\n\r\nId: 2586728"
                        ],
                        "2586729": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/901688/2000 - SUZANA CARLA DA SILVA CHAVIER, Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 20225660 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-01/901688/2000, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 20/06/2016 a 18/06/2021.\r\n\r\nId: 2586729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2586947": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 723 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001062/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001062/2022:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID Funcional: 5130309-4.\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nSuplentes: Mauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nCaio da Silva- ID Funcional: 5144714-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 13 de agosto de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2586947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2587035": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.279 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP Nº 1.258, DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação, acompanhada de justificativa, da Comissão instituída através da Portaria EMOP nº 1.196 (71843186), para prorrogação de 30 dias no prazo anteriormente estipulado para elaboração de laudo técnico visando a rescisão do Contrato nº 064/2022, com a empresa Midas Engenharia Ltda., cujo objeto é a Construção do Hospital de Carapebus, localizado na Rua Salim Selem Bichara s/nº, Oscar Brito, município de Carapebus, bem como a manifestação da Diretoria de Obras (80994791), ambas constantes dos autos do processo nº SEI-170002/001382/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP nº 1.258 (78981039), para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2587035"
                        ],
                        "2586726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 199 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°1.733/1990 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-330004/000173/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de repreensão em face dos servidores Jorge Chaves Junior, ID. Funcional n° 6123759 e Raquel Alves Felix de Lima, ID. Funcional n° 44324359, na forma do Artigo 46, II, do Decreto-Lei nº 220/1975 e Artigo 292, II, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá a Coordenadoria de Recursos Humanos adotar as medidas cabíveis à efetivação da sanção aplicada aos servidores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586726"
                        ],
                        "2586606": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de agosto 2024, ANDRESSA ZUZA RODRIGUES QUEIROZ, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Assessoria de Comunicação, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rozana Damasceno Coelho de Oliveira. Processo nº SEI-330002/011756/2024.\r\n\r\nId: 2586606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2586795": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000541/2024 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação e a despesa em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CNPJ nº 29.962.016/0001-67, com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à contratação de fornecimento de buffet, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme delegação de competência publicada através da Resolução SEM nº 42 de 01 agosto de 2024.\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000541/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação no valor total R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CNPJ nº 29.962.016/0001-67, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BUFFET, visando suprir as demandas da Secretaria de Estado da Mulher - SEM, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80464248, com fundamento art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2586795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2586863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000384/2024 - AUTORIZO o início do procedimento e APROVO o plano de trabalho.\r\n\r\nId: 2586863"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2586178": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procuradora do Estado, ID. Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 01/07/2024 a 15/07/2024 (15 dias). Louvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2586178"
                    ],
                    "2586798": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 13/2024, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro imobiliário para cobertura de 10 (dez) bens imóveis pertencentes à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, composta pelos membros a seguir (processo administrativo nº SEI-140001/042365/2023):\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID. Funcional nº 31040659;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID. Funcional nº 50255703.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID. Funcional nº 50130439.\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA - ID. Funcional nº 99991969;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID. Funcional nº 50255576.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMARIANA EVANGELISTA TEIXEIRA - ID. Funcional nº 43721427.\r\n\r\nId: 2586798"
                    ],
                    "2586177": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020225/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 42666155 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038445/2024 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 42666171 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/024133/2021 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 43348165 - Exercício de 2024, 2º período, 10 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038451/2024 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 43871763 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/0358452/2024 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 41954815 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049976/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 50143867 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/38457/2024 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 19234872 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052450/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99991349 - Exercício de 2024, 2º período, 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038458/2024 - DANIELLE TUFANI ALONSO, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 42666112 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038461/2024 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 42666015 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049937/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 19223765 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038699/2024 - ANDERSON SCHREIBER, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 43343538 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005461/2020 - MARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER, PROCURADORA DO ESTADO, ID. Funcional nº 42830982 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041304/2024 - JOAO FLAVIO ROTTA, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 43347975 - Exercício de 2024, 2º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047671/2024 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99992272 - Exercício de 2024, 1º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047673/2024 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99992256 - Exercício de 2024, 1º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047674/2024 - ANA PAULA DE ALMEIDA LEITE, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99992299 - Exercício de 2024, 1º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047676/2024 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99992264 - Exercício de 2024, 1º período, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047677/2024 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO, ID. Funcional nº 99992248 - Exercício de 2024, 1º período, 30 dias.\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2586177"
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                    "2586954": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044960/2024 - TARYNE CARDOSO FERREIRA - Analista Processual - Id. Funcional nº 50159216. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.08.2024, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043633/2024 - FERNANDA ESPECHIT COELHO - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias - Id. Funcional nº 50164694. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.08.2024, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2586954"
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                    "2586959": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036762/2023 - IRENE MARIA SOARES MOREIRA - Oficial de Administração (1ª) (Aposentada) - Id. Funcional nº 7467630/1 - CPF nº 674.XXX.XXX-34. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, documento SEI 80744681, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 20 de maio de 2024, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053128/2024 - JOSENITA SILVA DOS SANTOS - CPF nº 963. XXX. XXX- 15 - Falecido: MARILUCIA SILVA DOS SANTOS. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052068/2024 - THEREZA MARIA WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES - CPF nº 054. XXX. XXX -54 - Falecido: FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2586959"
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                    "2586700": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.053687/2014 - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS, Assistente Jurídico de Categoria Especial, ID. Funcional nº 19241747. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052474/2024 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO, Analista contábil, ID. Funcional nº 50058177. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 29/07/2023.\r\n\r\nId: 2586700"
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                    "2586960": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/14792/2009 - TANIA DE SOUSA ELIAS - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 41954840. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023, no SEI 80370450 e do visto exarado pelo então Exmo. Sr. Procurador-Geral, SEI 80370967, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base 02/08/2019 a 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/00741/2009 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 19218753. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 10/12/2018 a 08/12/2023.\r\n\r\nId: 2586960"
                    ],
                    "2586701": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 08/08/2024, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Juliana Curvacho Capella, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.069, de 26 de março de 2024. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natalia Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora Juliana Curvacho Capella submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI-140001/052067/2024. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nId: 2586701"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2586717": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, instituída pela Resolução SECC nº 126, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições torna público o resultado do julgamento do Chamamento Público 01/2024, e declaração de vencedor, cujo objeto é celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITO A ESTRADA CONCEIÇÃO S/N - PORTO DO ROSA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ (LOCAL DO EXTINTO CIEP 045/PORTO DO ROSA INTERCULTURAL BRASIL - RÚSSIA) com Organização da Sociedade Civil, nos moldes das diretrizes estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Minuta do Termo de Cessão de Uso, informando que a proposta de trabalho vencedora foi a seguinte:\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR\r\n\r\n8,5 (oito e meio)\r\n\r\nA Ata da Reunião de Julgamento da Proposta de Trabalho encontra-se disponível no Processo Administrativo nº SEI-150001/004420/2024 e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br na aba Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2586717"
                        ],
                        "2586704": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.651,17 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01357.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013249/2021.\r\n\r\nId: 2586704"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2587023": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no endereço www.cedae.com.br/licitacoes a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência que se encontrava agendada para 22/08/2024, será realizada no dia 09/09/2024, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 008/2024\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de manutenção dos ramais, ligações prediais, redes e elevatórias nos sistemas de abastecimentos de água, inclusive reposição de pavimento na área de atuação da Diretoria de Desenvolvimento das Cidades - DDC.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150017/003533/2024.\r\n\r\nId: 2587023"
                            ],
                            "2587031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 239/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA PERÍCIAS GANHE TEMPO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/000101/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 316/2024. PARTES: DETRAN/RJ E DOCTOR SIGN LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ para a prestação de serviços através de uma solução multiplataforma de serviços digitais para consulta veicular, preenchimento eletrônico da intenção de venda, acesso e assinatura eletrônica da autorização para transferência de veículo Atpv-e e outros documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria DETRAN SEI nº 6575/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/043232/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 320/2024. PARTES: DETRAN/RJ E MENDES E GABRIELA MEDICINA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/009307/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 325/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA OLIVERIO KRAEMER LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/100494/2024. \r\n\r\nId: 2587031"
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                            "2587026": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVisando dar publicidade às pesquisas de mercado para as contratações abaixo, solicito efetuar a publicação em jornal de grande circulação e DOERJ do texto abaixo:\r\n\r\nProcessos do DETRAN.RJ em Pesquisa de Mercado:\r\n\r\nSEI-150016/041859/2024\r\n\r\nPrestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, 0Km (zero quilômetro), sem fornecimento de motorista, sem combustível e com quilometragem livre,\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2587026"
                            ],
                            "2587121": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Fomento nº 820/2023 - CONVERJ. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRO). \r\n\r\nOBJETO: Renovação do prazo de vigência do Termo de Fomento Nº 820/2023, Programa Lar da Mulher, com fundamento no art. 55, caput da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; art.29, do Decreto Estadual n° 44.879/2014, e o contido no Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do mencionado Termo de Fomento, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. \r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 17/08/2024, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.719.426,80 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), totalizando o Termo de Fomento nº 820/2023 o valor de R$ 5.344.097,26 (cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, noventa e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014, o Decreto Estadual nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000253/2023.\r\n\r\nId: 2587121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2587068": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6.114 de 19 de dezembro de 2011, e por ordem da Orientação para Cumprimento de Julgado - OCJ referente ao processo judicial nº 0047594-83.2015.8.19.0000 e processo nº SEI-140001/049377/2024, CONVOCA a candidata aprovada do cadastro de reserva FABIANE DE SOUZA PINHO DOS SANTOS, nº de inscrição 4575482, a:\r\n\r\n1º) Realizar os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado;\r\n\r\nCartão de vacinas atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional no dia 21/08/2024, às 13:00 horas, com o resultado dos exames listados acima, Carteira de Identidade e CPF, para o exame pericial admissional. O não comparecimento, salvo falta justificada, implicará na eliminação do referido concurso.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional:Endereço: R. Silva Jardim, nº 31 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3º) Caso seja considerada APTA no exame pericial, a candidata deverá apresentar na Secretaria de Estado de Educação, no prazo de três dias úteis contados a partir da realização da perícia, os documentos listados abaixo (original e cópia):\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso, ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (conforme modelo do ANEXO I);\r\n\r\nl) Atestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SUPCPMSO/SES;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (conforme modelo do ANEXO II);\r\n\r\nn) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (conforme modelo do ANEXO III);\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO/PERFIL\r\n\r\nLOCALIDADE A QUE CONCORRE\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOBS: a apresentação dos documentos ocorrerá na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, localizada na Rua Profª Venina Correa Torres, n.º 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ, no horário de 09h às 17h.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________ e RG _____________________, para fins de posse em cargo público perante o Executivo Estadual do Rio de Janeiro, consoante o disposto no § 4º do art. 13 da Lei Federal nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como no art. 2º da Lei n.º 8.730, de 10 de novembro de 1993 e no Decreto n.º 42.553 de 15 de julho de 2010, DECLARO, sob pena de responder civil e administrativamente:\r\n\r\n( )Possuir bens e/ou valores, conforme declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\n( )Não possuir bens e valores.\r\n\r\n( )Possuir os bens e valores relacionado(s) abaixo:\r\n\r\n( ) Sou detentor de outro cargo, emprego ou função de natureza pública.\r\n\r\nNome do cargo:_____________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: _________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nRemuneração Bruta: _________________________________\r\n\r\nCargo em Comissão:( ) sim ( ) não\r\n\r\nData da publicação da nomeação:___/____/___\r\n\r\nData da validade da nomeação: ___/____/___\r\n\r\n( ) Exerço atividades econômicas estranhas aos cofres públicos.\r\n\r\nO valor mensal percebido é de _____________________________.\r\n\r\n( ) Tenho um cônjuge/companheiro(a):\r\n\r\nNome:_______________________________________________________\r\n\r\nCPF:_____________________________Profissão:__________________________\r\n\r\nAtividades econômicas (fontes e valores):\r\n\r\nBens e Valores do Cônjuge:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\n( ) Tenho dependentes:___________________________________________________Bens e Valores dos dependentes:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\nDeclaro ainda ter tomado conhecimento que, de acordo com a Deliberação nº180/94 do TCE/RJ e Decreto nº 42.553 de 15 de julho de 2010, deverei entregar, anualmente, até 30 dias após a data de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Secretaria da Receita Federal e imediatamente após exoneração do cargo, outra Declaração de Bens e Valores atualizada, ao Agente de Pessoal da Unidade Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro ,_____de ____________de 20_____.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNOME (sem abreviaturas)\r\n\r\nN.º INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n( ) Assistente Executivo ( ) Analista Executivo\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\n( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCIDADE/UF\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nESTADO CIVIL\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n1. CURSOS DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\n2. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO)\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nWORD\r\n\r\nEXCEL\r\n\r\nPOWERPOINT\r\n\r\nACCES\r\n\r\nWINDOWS\r\n\r\nOUTLOOK\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE OUTROS IDIOMAS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nOUTRO:\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPrimeiro emprego: ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n1) CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: EMPREGADOR:\r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n2)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: EMPREGADOR:\r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n3)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: EMPREGADOR:\r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\nCURSOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO DE DURAÇÃO E ANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nOUTRAS OBSERVAÇÕES\r\n\r\nRio de Janeiro ,_____de ____________de 20_____.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS\r\n\r\nNome:______________________________________________________\r\n\r\nRG:____________Órgão expedidor:__________________CPF:___________________________\r\n\r\nNacionalidade:_______________________Estado Civil__________________________________\r\n\r\nResidência:_______________________________________________________\r\n\r\nBairro:_______________________________ Município:_________________________________\r\n\r\nCEP: _____________________ Estado: ________________________________________\r\n\r\nTelefone Fixo: (___) ____________________ Telefone celular: (___) __________________\r\n\r\nPelo presente, declaro nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79:\r\n\r\nExerço outro cargo, emprego ou função de natureza pública acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:_______________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nPercebo proventos de aposentadoria acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:_______________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nDeclaro ainda estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro ,_____de ____________de 20_____.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nId: 2587068"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2586827": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 001/2024\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de buffet corporativo (café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch e entrega de cesta de produtos alimentícios industrializados), com o oferecimento de produtos, equipamentos e mão de obra, objetivando todo o suporte necessário aos eventos que serão realizados por este Órgão, a contar das necessidades da Administração, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/08/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2024, às 10h30min.\r\n\r\nSESSÃO: 28/08/2024, às 11h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000197/2024.\r\n\r\nId: 2586827"
                        ],
                        "2586908": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA NOTIFICADO do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 65/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAGILIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.939.898/0001-96 - Processo nº SEI-040192/000815/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662604-2, de 01/07/2023\r\n\r\nId: 2586908"
                        ],
                        "2586903": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 62/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA. M. SOUZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.775.021/0001-41 - Processo nº SEI-040006/016301/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673119-8, de 31/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 41.652,42.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n33.01 - AFR 33.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Marques de Paraná, Nº 191, Centro, CEP 24030215, Niteroi - RJ\r\n\r\nCDJ SUDESTE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 40.158.989/0001-80 - Processo nº SEI-040006/019165/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674481-1, de 25/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.105,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nARMAZEM BECKKER LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.676.046/0001-89 - Processo nº SEI-040006/015988/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673997-7, de 29/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nBIG MASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.551.368/0001-07 - Processo nº SEI-040006/013240/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673988-6, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.169,36.\r\n\r\nCARLOS A A DE SOUZA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 53.379.085/0001-27 - Processo nº SEI-040006/019095/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674959-6, de 24/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nCARLOS A C DE SOUZA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 53.379.085/0001-27 - Processo nº SEI-040006/019096/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674960-4, de 24/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nCOMPANHIA USINATECPAR.\r\n\r\nCNPJ 3.669.906/0001-91 - Processo nº SEI-040006/013226/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673934-0, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.376,39.\r\n\r\nEBLUX ILUMINACAO COMERCIO DE SISTEMAS E CONTROLES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 26.245.668/0001-92 - Processo nº SEI-040006/012509/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673606-4, de 10/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nEDUARDO DIAS GUARIZI LTDA.\r\n\r\nCNPJ 36.637.828/0001-00 - Processo nº SEI-040006/015362/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673661-9, de 12/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 52.368,53.\r\n\r\nELSHADAY TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 35.043.026/0001-00 - Processo nº SEI-040006/018885/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674914-1, de 23/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nEXPRESSO AMORIM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 36.215.930/0001-00 - Processo nº SEI-040006/018950/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675145-1, de 24/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nF M TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.396.339/0001-63 - Processo nº SEI-040006/014239/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658118-9, de 15/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nFABECKER LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 50.309.142/0001-03 - Processo nº SEI-040006/019523/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674117-1, de 27/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.536,75.\r\n\r\nFAVATO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.127.302/0001-07 - Processo nº SEI-040006/018890/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674917-4, de 23/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nFPB COLOMBO ALIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 10.615.665/0001-63 - Processo nº SEI-040006/018899/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674926-5, de 23/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJ R NOVELLO\r\n\r\nCNPJ 35.221.774/0001-27 - Processo nº SEI-040006/013230/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673938-1, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.121,80.\r\n\r\nJ R NOVELLO\r\n\r\nCNPJ 35.221.774/0001-27 - Processo nº SEI-040006/013229/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673937-3, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.491,76.\r\n\r\nJAQUELINE VIVIAN THUMS 76803325091\r\n\r\nCNPJ 21.174.070/0001-36 - Processo nº SEI-040006/020089/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675326-7, de 01/07/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJVBV TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 44.948.670/0001-00 - Processo nº SEI-040006/015225/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658117-1, de 23/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.921.345,22.\r\n\r\nLEALES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.583.985/0001-65 - Processo nº SEI-040006/019942/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675084-2, de 29/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nLEALES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.583.985/0001-65 - Processo nº SEI-040006/019941/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675083-4, de 29/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nMAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.291.041/0001-09 - Processo nº SEI-040006/013213/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673921-7, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nMETAL TRADE PRODUCTS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 52.751.939/0001-91 - Processo nº SEI-040006/019499/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675047-9, de 26/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.778,08.\r\n\r\nNETAPA SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 46.093.371/0001-66 - Processo nº SEI-040006/016988/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674281-5, de 06/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nPANEK CARGAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.109.531/0001-10 - Processo nº SEI-040006/014798/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674294-8, de 20/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nR. B. ATACADISTA E TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.893.287/0001-15 - Processo nº SEI-040006/016313/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673867-2, de 01/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nR BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 37.858.525/0001-72 - Processo nº SEI-040006/017232/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674741-8, de 09/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nREDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.476.243/0001-29 - Processo nº SEI-040006/016186/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674092-6, de 30/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRMA DISTRIBUIDORA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 41.621.505/0001-50 - Processo nº SEI-040006/016304/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666005-8, de 31/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 987.859,19.\r\n\r\nSANTS AGENCIA E ESTUDIO DE ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 41.602.696/0001-03 - Processo nº SEI-040006/010959/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673100-8, de 17/04/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nSIGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.211.119/0001-62 - Processo nº SEI-040006/018928/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675164-2, de 23/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nSOL E LUA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 38.258.298/0001-07 - Processo nº SEI-040006/017261/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674717-8, de 10/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nT. DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 50.219.139/0001-07 - Processo nº SEI-040006/013735/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660367-8, de 10/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 540.631,60.\r\n\r\nTEX COURIER S A\r\n\r\nCNPJ 73.939.449/0001-93 - Processo nº SEI-040006/017160/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674724-4, de 07/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.129.726/0001-00 - Processo nº SEI-040006/013487/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673073-7, de 09/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.111,49.\r\n\r\nTIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.129.726/0001-00 - Processo nº SEI-040006/013471/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673072-9, de 09/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 87.415,99.\r\n\r\nTRANSPORTES DANIELA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.515.845/0001-12 - Processo nº SEI-040006/017700/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674380-5, de 12/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSPORTES GIOELE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 91.504.431/0001-40 - Processo nº SEI-040006/019245/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674050-4, de 25/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.112.297/0001-01 - Processo nº SEI-040006/013676/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673767-4, de 10/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.112.297/0001-01 - Processo nº SEI-040006/017266/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674716-0, de 10/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 24.185.398/0001-46 - Processo nº SEI-040006/013831/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674078-5, de 12/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 233.065/0001-87 - Processo nº SEI-040006/013225/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673933-2, de 08/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\n40.717.718 MARCIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 40.717.718/0001-18 - Processo nº SEI-040006/018839/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674383-9, de 22/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\n48.295.098 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ 48.295.098/0001-88 - Processo nº SEI-040006/012297/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673070-3, de 30/04/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 65.163,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 44.114.525/0001-23 - Processo nº SEI-040006/014684/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668721-8, de 20/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nBRAZ TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 46.853.276/0001-13 - Processo nº SEI-040006/016993/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673891-2, de 07/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.419,17.\r\n\r\nCBA DIESEL ES ATACADO DE PECAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.509.347/0001-13 - Processo nº SEI-040006/013789/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673471-3, de 10/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.539,65.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040006/012472/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673197-4, de 01/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.253,29.\r\n\r\nDUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.427.503/0003-26 - Processo nº SEI-040006/010538/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673416-8, de 15/04/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.247,92.\r\n\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 26.240.904/0001-88 - Processo nº SEI-040006/020473/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674272-4, de 04/07/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nFV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 8.903.547/0001-09 - Processo nº SEI-040006/017264/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674766-5, de 10/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.403,50.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE MADEIRA BEIRA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 546.066/0001-81 - Processo nº SEI-040006/017184/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674732-7, de 08/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.321,95.\r\n\r\nMARMORARIA ALTOGRAN LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 10.526.513/0001-94 - Processo nº SEI-040006/018679/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674592-5, de 21/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.952,72.\r\n\r\nN. MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.934.489/0013-52 - Processo nº SEI-040006/008570/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.672792-3, de 29/03/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nNSP TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELO\r\n\r\nCNPJ 24.273.362/0001-14 - Processo nº SEI-040006/014686/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668723-4, de 20/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.495.963/0001-62 - Processo nº SEI-040006/013756/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673468-9, de 10/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRODOKING TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 36.432.014/0001-21 - Processo nº SEI-040006/013574/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668718-4, de 09/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 8.809.986/0001-57 - Processo nº SEI-040006/014866/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674133-8, de 21/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nBELKA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 23.476.825/0001-82 - Processo nº SEI-040006/014125/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674167-6, de 14/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nBENASSI PARANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.583.959/0001-22 - Processo nº SEI-040006/014166/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673669-2, de 15/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nC & G TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 52.223.943/0001-87 - Processo nº SEI-040006/014175/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674165-0, de 15/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.985,38.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES SAO FRANCISCO.\r\n\r\nCNPJ 12.015.010/0001-80 - Processo nº SEI-040006/012579/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673414-3, de 02/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nGERMANO PNEUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 48.926.883/0001-91 - Processo nº SEI-040006/016330/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674311-0, de 02/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nLUZ BIOMASSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.074.119/0025-04 - Processo nº SEI-040006/009296/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.672982-0, de 05/04/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nMAX FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.244.294/0001-01 - Processo nº SEI-040006/018688/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674170-0, de 21/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.212,32.\r\n\r\nN G SOUZA\r\n\r\nCNPJ 45.767.481/0001-01 - Processo nº SEI-040006/016662/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674374-8, de 05/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0001-96 - Processo nº SEI-040006/016896/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674430-8, de 06/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONGELUPPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.164.870/0001-85 - Processo nº SEI-040006/012911/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673896-1, de 06/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nVA.CORP LAMINACOES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.436.953/0001-25 - Processo nº SEI-040006/015421/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.674308-6, de 24/05/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.565,71.\r\n\r\nId: 2586903"
                        ],
                        "2586904": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo FICAM NOTIFICADOS da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 63/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n24.01 - AFR 24.01 - Norte Fluminense\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, Nº 424, Centro, CEP 27910110, Macaé - RJ\r\n\r\nEDILBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nCPF 732.989.137-15 - Processo nº SEI-040224/000310/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668949-5, de 18/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.159,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nP. S. RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS ME\r\n\r\nCNPJ 21.241.797/0001-99 - Processo nº E-04/211/007352/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587852-9, de 31/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2586904"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2586790": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 026/2024. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACOES ELETRS., GAS, HIDRAULS. E SANITS. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.OBJETO: Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.VALOR: Não aplicável.PRAZO: 24 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nId: 2586790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2586691": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 11.319.557/3003-78). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350001/006633/2024, Ata de Registro de Preço nº 0020/2024/166100-20 gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2586691"
                        ],
                        "2586826": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 427/2024.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ORTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 20.139.015/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de próteses de membros inferiores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva, ID. Funcional nº 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP FISIO RG 89516 Leonardo Monção Paolino e CAP FISIO RG 89500 Zaira Fernandes Lima Honschke.\r\n\r\nSUPLENTE: 1º Sgt PM RG 69111 Sandro de Oliveira Vitorino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000441/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 428/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ORTOPEDIA BIOTÉCNICA LTDA., CNPJ nº 01.808.205/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de próteses de membros inferiores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 86.216,00 (seis mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva, ID. Funcional nº 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: CAP FISIO RG 89516 Leonardo Monção Paolino e CAP FISIO RG 89500 Zaira Fernandes Lima Honschke.\r\n\r\nSUPLENTE: 1º Sgt PM RG 69111 Sandro de Oliveira Vitorino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000441/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 442/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA., CNPJ nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 94.259,00 (noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906, ID. Funcional nº 2444507-0; CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877, ID. Funcional nº 4403260-9 e TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, RG 30000022, ID. Funcional nº 5133825.\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350010/018709/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 390/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0002-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 87.143,00 (oitenta e sete mil cento e quarenta e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 391/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 392/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.395,00 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 393/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 12.418.191/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 19.807,20 (dezenove mil oitocentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 394/2024.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 395/2024.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil setecentos e quinze reais),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer, 1º TEN PM FARM RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes e CB PM RG RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 396/2024.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, ID. Funcional nº 4355922-0 e TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira, ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 2.723,00 (dois mil setecentos e vinte e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000377/2022.\r\n\r\nId: 2586826"
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                        "2586720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003702/2023\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 62/2023... \r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 62/2024...\r\n\r\nId: 2586720"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002973/2023\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 65/2023... \r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 65/2024...\r\n\r\nId: 2586721"
                        ],
                        "2586722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/004214/2023\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 61/2023... \r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 61/2024...\r\n\r\nId: 2586722"
                        ],
                        "2586958": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, atendendo solicitação do Diretor de Patrimônio - DPat, torna público em DOERJ o DESFAZIMENTO dos materiais permanentes da carga da Corporação, por motivo de Insensibilidade/Irrecuperável, os materiais discriminados em seus respetivos processos SEI bem como o Termo da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, em concordância com o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nSEI-350050/005478/2023\r\n\r\nSEI-350042/000666/2023\r\n\r\nSEI-350050/004657/2022\r\n\r\nSEI-350021/023387/2024\r\n\r\nSEI-350024/000636/2024\r\n\r\nSEI-350042/000664/2023\r\n\r\nSEI-350447/000611/2023\r\n\r\nSEI-350005/000210/2024\r\n\r\nSEI-350050/005695/2023\r\n\r\nSEI-350042/000687/2023\r\n\r\nSEI-350447/002819/2022\r\n\r\nSEI-35/028/000367/2019\r\n\r\nSEI-350050/005476/2023\r\n\r\nSEI-350050/004645/2022\r\n\r\nSEI-350047/001107/2020\r\n\r\nSEI-35/028/000642/2019\r\n\r\nSEI-350042/000668/2023\r\n\r\nSEI-350042/000667/2023\r\n\r\nSEI-350047/007235/2022\r\n\r\nSEI-09/028/000039/2019\r\n\r\nSEI-350050/005407/2023\r\n\r\nSEI-350042/005406/2023\r\n\r\nSEI-350047/001614/2020\r\n\r\nSEI-35/028/000192/2019\r\n\r\nSEI-350050/004644/2022\r\n\r\nSEI-350005/004479/2024\r\n\r\nSEI-350047/001081/2020\r\n\r\nSEI-35/028/001892/2019\r\n\r\nSEI-350047/001578/2020\r\n\r\nSEI-350089/004373/2022\r\n\r\nSEI-350047/001083/2020\r\n\r\nSEI-350062/001119/2022\r\n\r\nSEI-350050/002953/2022\r\n\r\nSEI-350046/004542/2023\r\n\r\nSEI-350047/001240/2021\r\n\r\nSEI-350028/002788/2023\r\n\r\nSEI-350050/005484/2023\r\n\r\nSEI-350062/002269/2023\r\n\r\nSEI-350047/001100/2020\r\n\r\nSEI-350024/008899/2024\r\n\r\nSEI-350050/005414/2023\r\n\r\nSEI-350062/001125/2022\r\n\r\nSEI-350047/001649/2020\r\n\r\nSEI-350051/005294/2022\r\n\r\nSEI-350050/004664/2022\r\n\r\nSEI-350062/001095/2022\r\n\r\nSEI-350070/000051/2023\r\n\r\nSEI-350022/006887/2023\r\n\r\nSEI-350050/005482/2023\r\n\r\nSEI-350062/002080/2022\r\n\r\nSEI-350070/003670/2022\r\n\r\nSEI-350135/000263/2024\r\n\r\nSEI-350050/004584/2022\r\n\r\nSEI-350062/001124/2022\r\n\r\nSEI-350047/001236/2021\r\n\r\nSEI-350088/000677/2023\r\n\r\nSEI-350024/006870/2024\r\n\r\nSEI-350062/000988/2022\r\n\r\nSEI-350070/003662/2022\r\n\r\nSEI-350053/009694/2023\r\n\r\nSEI-350050/004655/2023\r\n\r\nSEI-350062/002079/2022\r\n\r\nSEI-350047/001652/2020\r\n\r\nSEI-350044/007063/2023\r\n\r\nSEI-350050/005507/2023\r\n\r\nSEI-350025/005520/2024\r\n\r\nSEI-350047/001235/2021\r\n\r\nSEI-350025/004926/2024\r\n\r\nSEI-350042/000663/2023\r\n\r\nSEI-350022/012644/2024\r\n\r\nSEI-350051/000108/2021\r\n\r\nSEI-350025/002106/2024\r\n\r\nSEI-350042/000674/2023\r\n\r\nSEI-350053/003811/2023\r\n\r\nSEI-350051/004577/2022\r\n\r\nSEI-350028/004946/2023\r\n\r\nSEI-350042/000665/2023\r\n\r\nSEI-350044/007202/2023\r\n\r\nSEI-350051/004576/2022\r\n\r\nSEI-350028/005111/2023\r\n\r\nSEI-350042/000616/2023\r\n\r\nSEI-350044/007198/2023\r\n\r\nSEI-350051/000109/2021\r\n\r\nSEI-350043/005362/2023\r\n\r\nSEI-350042/000615/2023\r\n\r\nSEI-350070/004440/2022\r\n\r\nSEI-350051/000105/2021\r\n\r\nSEI-350015/000796/2024\r\n\r\nSEI-350042/000681/2023\r\n\r\nSEI-350070/000050/2023\r\n\r\nSEI-350044/007200/2023\r\n\r\nSEI-350022/007145/2023\r\n\r\nSEI-350042/000610/2023\r\n\r\nSEI-350070/000048/2023\r\n\r\nSEI-350044/004095/2023\r\n\r\nSEI-350022/007085/2023\r\n\r\nSEI-350042/000619/2023\r\n\r\nSEI-350070/000049/2023\r\n\r\nSEI-350047/001102/2020\r\n\r\nSEI-350022/007143/2023\r\n\r\nSEI-350042/000611/2023\r\n\r\nSEI-350070/004438/2022\r\n\r\nSEI-350047/001238/2021\r\n\r\nSEI-350051/005282/2022\r\n\r\nSEI-350042/000671/2023\r\n\r\nSEI-350070/001946/2023\r\n\r\nSEI-350047/003336/2023\r\n\r\nSEI-350022/007149/2023\r\n\r\nSEI-350042/000606/2023\r\n\r\nSEI-350070/004357/2022\r\n\r\nSEI-350047/003334/2023\r\n\r\nSEI-350022/007142/2023\r\n\r\nSEI-350042/000669/2023\r\n\r\nSEI-350070/004363/2022\r\n\r\nSEI-350023/003833/2024\r\n\r\nSEI-350022/007147/2023\r\n\r\nSEI-350042/000612/2023\r\n\r\nSEI-350070/004399/2022\r\n\r\nSEI-350021/025748/2024\r\n\r\nSEI-350104/000748/2023\r\n\r\nSEI-350042/000607/2023\r\n\r\nSEI-350070/004401/2022\r\n\r\nSEI-350016/000322/2024\r\n\r\nSEI-350020/032145/2024\r\n\r\nSEI-350042/000609/2023\r\n\r\nSEI-350070/004406/2022\r\n\r\nSEI-350051/003440/2022\r\n\r\nSEI-350020/032147/2024\r\n\r\nSEI-350042/004161/2023\r\n\r\nSEI-350070/000052/2023\r\n\r\nSEI-350051/003933/2022\r\n\r\nSEI-350020/032142/2024\r\n\r\nSEI-350042/000608/2023\r\n\r\nSEI-350070/004407/2022\r\n\r\nSEI-350051/003455/2022\r\n\r\nSEI-350020/032179/2024\r\n\r\nSEI-350050/004240/2023\r\n\r\nSEI-350070/004439/2022\r\n\r\nSEI-350051/003935/2022\r\n\r\nSEI-350047/001105/2020\r\n\r\nSEI-350042/005826/2023\r\n\r\nSEI-350070/003663/2022\r\n\r\nSEI-350051/003374/2022\r\n\r\nSEI-350047/001087/2020\r\n\r\nSEI-350050/005505/2023\r\n\r\nSEI-350070/000054/2023\r\n\r\nSEI-350051/003378/2022\r\n\r\nSEI-350020/032163/2024\r\n\r\nSEI-350047/000244/2021\r\n\r\nSEI-350070/000053/2023\r\n\r\nSEI-350051/003447/2022\r\n\r\nSEI-350020/032136/2024\r\n\r\nSEI-350042/000680/2023\r\n\r\nSEI-350070/000056/2023\r\n\r\nSEI-350051/003406/2022\r\n\r\nSEI-350022/006886/2023\r\n\r\nSEI-350042/000675/2023\r\n\r\nSEI-350070/000057/2023\r\n\r\nSEI-350051/003488/2022\r\n\r\nSEI-350022/007150/2023\r\n\r\nSEI-350042/000679/2023\r\n\r\nSEI-350089/005892/2022\r\n\r\nSEI-350051/003390/2022\r\n\r\nSEI-350051/005298/2022\r\n\r\nSEI-350042/005866/2023\r\n\r\nSEI-350089/005882/2022\r\n\r\nSEI-350051/003402/2022\r\n\r\nSEI-350022/006760/2023\r\n\r\nSEI-350042/000622/2023\r\n\r\nSEI-350050/004658/2022\r\n\r\nSEI-350051/003405/2022\r\n\r\nSEI-350022/006763/2023\r\n\r\nSEI-350042/005217/2023\r\n\r\nSEI-350089/005893/2022\r\n\r\nSEI-350051/003398/2022\r\n\r\nSEI-350022/007144/2023\r\n\r\nSEI-350042/000672/2023\r\n\r\nSEI-350089/005893/2022\r\n\r\nSEI-350051/004372/2022\r\n\r\nSEI-350022/007146/2023\r\n\r\nSEI-350042/002095/2023\r\n\r\nSEI-350089/005889/2022\r\n\r\nSEI-350051/004528/2022\r\n\r\nSEI-350022/007084/2023\r\n\r\nSEI-350042/000661/2023\r\n\r\nSEI-350089/005880/2022\r\n\r\nSEI-350051/004376/2022\r\n\r\nSEI-350022/006884/2023\r\n\r\nSEI-350042/000662/2023\r\n\r\nSEI-350028/002801/2023\r\n\r\nSEI-350051/004373/2022\r\n\r\nSEI-350022/006766/2023\r\n\r\nSEI-350042/002097/2023\r\n\r\nSEI-350024/004244/2024\r\n\r\nSEI-350051/003421/2022\r\n\r\nSEI-350022/006889/2023\r\n\r\nSEI-350050/000456/2023\r\n\r\nSEI-350050/004666/2022\r\n\r\nSEI-350051/003448/2022\r\n\r\nSEI-350025/003718/2024\r\n\r\nSEI-350042/002096/2023\r\n\r\nSEI-350024/007867/2024\r\n\r\nSEI-350051/003423/2022\r\n\r\nSEI-350089/005881/2022\r\n\r\nSEI-350009/023306/2024 - Minuta 413/DPAT\r\n\r\nId: 2586958"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, a candidata abaixo relacionada, convocada por meio do D.O. nº 057, de 27 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001414/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158103049\r\n\r\nMILENA BASTOS FERNANDES\r\n\r\nId: 2586762"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado no D.O. nº 046, de 11 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001617/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156028129\r\n\r\nAUGUSTO SHIMOTSU DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2586809"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 21/05/2024, a candidata-aluna abaixo relacionada, convocada no D.O. nº 046, de 11 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001692/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156032127\r\n\r\nCAROLINA NATAL MARTINS\r\n\r\nId: 2586810"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado definitivo da Prova de Capacidade Física dos candidatos abaixo, realizada no dia 16/06/2024, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156051075\r\n\r\n*Cíntia Teixeira Pereira\r\n\r\nExcluído \r\n\r\n156003200\r\n\r\n*Ingrid Dos Santos Silva Diniz\r\n\r\nApto \r\n\r\n156001198\r\n\r\n*Pedro Rocco Pascale\r\n\r\nApto \r\n\r\n156066565\r\n\r\n*Pietro Machado Masello\r\n\r\nInapto \r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2586695"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública, na forma da Lei Estadual nº 6.059, de 07/10/2011, o resultado definitivo da Prova de Capacidade Física das candidatas gestantes, realizada no dia 16/06/2024, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158189150\r\n\r\nAndrezza Rabello Teixeira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022867\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130789\r\n\r\nLuiza Barbosa Lima Da Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2586696"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital de abertura publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 29/04/2024, o candidato abaixo relacionado, convocado no D.O. nº 046, de 11 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001425/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156077144\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA\r\n\r\nId: 2586811"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 046, de 11 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/002052/2024).\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156061303\r\n\r\nLUCAS VALENTIM MENDES\r\n\r\nId: 2586812"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2021. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 054, de 27 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001401/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n161037540\r\n\r\nDIEGO GARCIA LOPES DE LIRA\r\n\r\nId: 2586813"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 03/05/2024, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 057, de 27 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001438/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158013686\r\n\r\nDOUGLAS LEIROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2586814"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 23/07/2024, a candidata abaixo relacionada, convocada por meio do D.O. nº 047, de 12/03/2024 (processo nº SEI-360019/002250/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158111055\r\n\r\nLARISSA ALESSANDRA SANTOS BELEZA\r\n\r\nId: 2586815"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 047, de 12 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001556/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158165514\r\n\r\nVICTOR CESAR BELLONI DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2586816"
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                        "2586817": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 047, de 12 de março de 2024 (processo nº SEI-360019/001678/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158151262\r\n\r\nJULIO CEZAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nId: 2586817"
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                        "2586818": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do Edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24/05/2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 057, de 27/03/2024 (processo nº SEI-360019/002296/2024):\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158021421\r\n\r\nVITOR GUEDES PEREIRA\r\n\r\nId: 2586818"
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                        "2586694": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública, na forma da Lei Estadual nº 6.059, de 07/10/2011, o resultado definitivo da Prova de Capacidade Física das candidatas gestantes, realizada no dia 16/06/2024, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n156040088\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068049\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010417\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto \r\n\r\n156028587\r\n\r\nVeronica Bernardo Garcia\r\n\r\nInapto\r\n\r\nId: 2586694"
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                        "2586912": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª\r\n\r\nO SEPROM (SERVIÇO DE PROMOÇÕES) faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao Despacho de 05/08/2024, do Processo Administrativo nº SEI-360008/000257/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2021.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2021\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento*\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndré Luis Cabral Castilho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.05.21\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da Cruz Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n25.00.05\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick Pompeu Magalhães de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n12.08.30\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz de Albuquerque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo Dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMauricio Alves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães De Souza Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n09.07.23\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n09.01.03\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n08.08.25\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n09.07.29\r\n\r\n12.10.02\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano Amaduro Cucco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n16.00.01\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n09.00.11\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n08.03.25\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.08.19\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves De Abreu Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva De Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira de Andrade Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani De Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.29\r\n\r\n16.06.29\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina De Souza Ramos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz Da Silva Emiliano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro Araujo Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral Do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina Da Conceição Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio De Azevedo Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos De Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNicolas Barbosa Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.05.14\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira Da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.03.11\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac Nogueira Massena\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco De Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington De Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n12.09.00\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson Pina Dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge De Souza Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de Britto Florencio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de Azevedo Lopes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n11.03.16\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.27\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n11.02.18\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n23.03.02\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.17\r\n\r\n10.08.17\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.07.01\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMauricio Gomes Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n10.02.13\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da Silva Paulo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.19\r\n\r\n09.08.19\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.10.18\r\n\r\n08.10.18\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.28\r\n\r\n13.04.24\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n08.04.17\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n08.04.05\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.08\r\n\r\n08.00.08\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n25.01.29\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.03.25\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.05.05\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.10.11\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vincius Migon Archanjo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.17\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.01.09\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael Dos Santos Ludovice\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.11\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.09.06\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.08.23\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia Claudia Santos Da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220179\r\n\r\nAndre Leonardo de Mello Frias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego*\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza Leal Botelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaina de Tandui Moraes Davila Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana Dos Santos Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barcelos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio Scott dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio Luiz Freitas de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz de Santiago Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre de Jesus Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex do Nascimento Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi De Sá\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta Duarte Neto da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana Da Fonseca Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe Carvalho Goncalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n02.10.09\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n02.07.04\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n07.01.30\r\n\r\n10.06.29\r\n\r\n10.06.29\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n08.00.13\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho De Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva De Sant Anna\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.03.05\r\n\r\n15.09.12\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros*\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.17\r\n\r\n07.10.17\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.10.10\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.17\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa de Azeredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes de Almeida Munhoz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia Da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n10.05.30\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n29.08.10\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n13.02.26\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.01.18\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n24.01.02\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n18.05.02\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.09.01\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick *\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n09.07.24\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n09.06.30\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n08.06.01\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n08.03.21\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n08.02.17\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.04\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n07.03.22\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.01.27\r\n\r\n07.01.27\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n09.10.21\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes De Faria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n34.10.01\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila ce Andrade Couto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.10.22\r\n\r\n16.10.22\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.19\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n13.09.19\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.08.26\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.16\r\n\r\n09.00.16\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n07.02.10\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.03.28\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.07.03\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.01.24\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.11.22\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria José do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n13.11.10\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n06.05.27\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n02.06.07\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n02.00.25\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n13.08.27\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.05.06\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n11.04.18\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n09.09.17\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n08.05.09\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n08.03.07\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.07.14\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n17.01.24\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n15.01.19\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.05.30\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n10.04.09\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n07.03.30\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Rossi Thomé\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n50219782\r\n\r\nAlvaro Cesar Sombra De Albuquerque Leal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n06.05.24\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2586912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2586732": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'', CNPJ nº 76535764/0001-43, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação à irregularidade: NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) do Contrato n° 35/2023, a qual a permissionária poderá sofrer o patamar máximo de sanção, ora multa de 5% do valor do instrumento pactuado. Processo nº SEI-210001/025217/2024.\r\n\r\nId: 2586732"
                        ],
                        "2586733": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'', CNPJ nº 76535764/0001-43, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação à irregularidade: NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) do Contrato n° 35/2023, a qual a permissionária poderá sofrer o patamar máximo de sanção, ora multa de 5% do valor do instrumento pactuado. Processo nº SEI-210001/025077/2024.\r\n\r\nId: 2586733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2586998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SEA & NÁUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material e insumos para atendimento pré-hospitalar tático, para equipar as viaturas operacionais do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 466.040,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOS/MED/08 VICTO DO PRADO SANT ANNA, RG: 41.623, ID: 004339227.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: 3º SGT BM Q06/AXE/08 JAQUELINE GUILHERME DA SILVA, RG: 42.665, ID: 004339993.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOS/ENF/08 CINARA FERREIRA DOS SANTOS, RG: 42.063, ID: 004340285 e 3º SGT BM Q06/AXE/08 VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO, RG: 42.383, ID: 004340669.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN Q06/AXE/94 HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO, RG: 18.501, ID: 002620134.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270128/000046/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material e insumos para atendimento pré-hospitalar tático, para equipar as viaturas operacionais do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 264.475,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOS/MED/08 VICTO DO PRADO SANT ANNA, RG: 41.623, ID: 004339227.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: 3º SGT BM Q06/AXE/08 JAQUELINE GUILHERME DA SILVA, RG: 42.665, ID: 004339993.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOS/ENF/08 CINARA FERREIRA DOS SANTOS, RG: 42.063, ID: 004340285 e 3º SGT BM Q06/AXE/08 VICTOR PINHEIRO DE CARVALHO, RG: 42.383, ID: 004340669. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN Q06/AXE/94 HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO, RG: 18.501, ID: 002620134.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270128/000046/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 136/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MOTOR DE RABETA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.608,00 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM IGOR CAMPOS BACELAR, RG: 40.037, ID: 004279731-4.\r\n\r\nMEMBROS: 3ºSGT BM Q02/08 MIGUEL ANGELO SILVA RAMOS, RG: 43.202, ID: 004344084-3 e 3ºSGT BM Q02/08 AMIR RAYES, RG: 43.502, ID: 004341457-5. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3ºSGT BM Q00/08 NILTON FARIAS PAIVA FILHO, RG: 44.072, ID: 004341942-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001374/2022.\r\n\r\nId: 2586998"
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                        "2586934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2024 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos utilitários especiais de médio porte do tipo SUV (sport utility vehicle) para serem utilizados como posto de comando e suprir as necessidades da SEDEC e do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.191.000,00 (um milhão cento e noventa e um mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/03 LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG CBMERJ: 34.055, Id. Funcional nº 004149290-0.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/03 ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR, RG CBMERJ: 34.191, Id. Funcional nº 00417678-2.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG CBMERJ: 40.884, Id. Funcional nº 004332043-0 e CAP BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG CBMERJ: 49.129, Id. Funcional nº 005012992-9.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOC/17 EDUARDO FERREIRA TIMOTEO, RG CBMERJ: 53.394, Id. Funcional nº 005088088-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270128/000056/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 143/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bom beiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WLM PARTICIPAÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de VIATURAS DO TIPO ATT na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.422.000,00 (Dezenove milhões quatrocentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/03 VICTOR HUGO FONSECA FERREIRA - RG CBMERJ: 34.042, Id. Funcional nº 00559895-2.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR - MAJ BM QOC/03 - RG CBMERJ: 34.191, Id. Funcional nº 00417678-2.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG CBMERJ: 40.884, Id. Funcional nº 004332043-0 e CAP BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG CBMERJ: 49.129, Id. Funcional nº 005012992-9.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOC/17 EDUARDO FERREIRA TIMÓTEO, RG CBMERJ 53.394, Id. Funcional nº 005088088-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/012131/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 147/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de estado de Defesa Cívil do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E PREVENÇÃO DO SUICIDIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento é a Inscrição em congresso para a capacitação profissional dos militares da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS), para 8 (oito) servidores.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/02 CYNTIA BEN JAMIN PAES GUIJARRO, RG: 32.484, Id. Funcional nº 615293.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/13 DEREK MACEDO FRANÇA, RG: 49.133, Id. Funcional nº 5013030 e CAP BM QOC/14 ROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA, RG: 49.187, Id. Funcional nº 50276697.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001911/2024.\r\n\r\nId: 2586934"
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                        "2587048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA de Registro de Preços nº 105/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para suprir as necessidades nutricionais dos Bombeiros Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação e que estão internados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o item 01- ID. 97953 com valor unitário de R$ 55,90 (cinquenta e cinco reais e noventa centavos), item 02 - ID. 138708 com valor unitário de R$ 46,19 (quarenta e seis reais e dezenove centavos), item 04 - ID. 57576 com valor unitário de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), item 06 - ID. 136679 com valor unitário de R$ 43,45 (quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), item 07 - ID. 149478 com valor unitário de R$ 58,70 (cinquenta e oito reais e setenta centavos), item 15 - ID. 138727 com valor unitário de R$ 11,55 (onze reais e cinquenta e cinco centavos), item 16 - ID. 147077 com valor unitário de R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos), item 17 - ID. 155531 com valor unitário de R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos), item 18 - ID. 138711 com valor unitário de R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000815/2023 (P.E. 181/23) \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA de Registro de Preços nº 106/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para suprir as necessidades nutricionais dos Bombeiros Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação e que estão internados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o item 03 - ID. 57585 com valor unitário de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), item 08 - ID. 136493 com valor unitário de R$ 0,09 (nove centavos), item 09 - ID. 163098 com valor unitário de R$ 55,40 (cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), item 10 - ID. 140101 com valor unitário de R$ 52,49 (cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), item 19 - ID. 60723 com valor unitário de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), item 22 - ID. 64558 com valor unitário de R$ 0,41 (quarenta e um centavos);\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000815/2023 (P.E. 181/23)\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA de Registro de Preços nº 108/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para suprir as necessidades nutricionais dos Bombeiros Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação e que estão internados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o item 12 - ID. 64496 com valor unitário de R$ 0,04 (quatro centavos), item 21 - ID. 82214 com valor unitário de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos);\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000815/2023 (P.E. 181/23).\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA de Registro de Preços nº 109/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ).\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para suprir as necessidades nutricionais dos Bombeiros Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação e que estão internados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o item 13 - ID. 163738 com valor unitário de R$ 77,14 (setenta e sete reais e quatorze centavos), item 20 - ID. 92767 com valor unitário de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000815/2023 (P.E. 181/23).\r\n\r\nId: 2587048"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 83/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLEET CARDS GESTÃO DE FROTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 88/2023, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de manutenção de veículos automotores e seus implementos por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado e disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos da contratada, com melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 25/08/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.747.800,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000347/2024.\r\n\r\nId: 2587009"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa a PRM COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição VENTILADOR MECÂNICO DE TRANSPORTE E CIRCUITOS DE VENTILADOR ADULTO E INFANTIL.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário R$ 356,09 (trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Item 01 / Id.: 142006, R$ 369,43 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) - Item 02 / Id.: 155397 e R$ 28.656,63 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos) - Item 03 / Id.: 182009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001722/2023, PE 150/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 096/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição DE BARRACAS DE CAMPANHA E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 212,00 (duzentos e doze reais) para o item 03, ID:94772.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000031/2023, PE 134/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 112/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição Insumos Médicos Cirúrgicos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavos) para o item 1 - ID 68039.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001039/2021, PE 128/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 113/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição Insumos Médicos Cirúrgicos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta em valores unitários para os seguintes itens: Item 03 - ID 14830 de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), Item 04 - ID 14843 de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), Item 05 - ID 14833 de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos), Item 07 - ID 14835 de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), Item 08 - ID 14836 de R$ 1,00 (um real), Item 09 - ID 14837 de R$ 1,07 (um real e sete centavos), Item 10 - ID 14838 de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos), Item 11 - ID 14839 de R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos), Item 12 - ID 109894 de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001039/2021, PE 128/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 114/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição Insumos Médicos Cirúrgicos.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos) para o item 13 - ID 79456.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001039/2021, PE 128/23.\r\n\r\nId: 2587005"
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                        "2586803": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ 28.176.998/0004-41 e Associação Pestalozzi de Niterói - CNPJ 30.100.499/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Estrada Caetano Monteiro, nº 857, Pendotiba, Niterói, possuindo uma área total construída de 12.070,99 m², 04 (quatro) pavimentos, destinado à finalidade de Assistência Social, Saúde e Educação, classificada como risco H-4 - Clínica e Consultório Médico, Odontológico e Assemelhados, Risco Médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 01 de março de 2029.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020, e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/004492/2024.\r\n\r\nId: 2586803"
                        ],
                        "2586801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 021/2021.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ 28.176.998/0004-41 e RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ 42.171.058/0001-48, com sede na Avenida das Américas, nº 5.300 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Rua Rivadávia Correia, 60 - Gamboa - Rio de Janeiro/RJ, possuindo uma área total construída de 95.000 m², 04 (quatro) pavimentos, destinada à finalidade Industrial 3 (I-3), classificada como risco grande, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020, e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/010527/2024.\r\n\r\nId: 2586801"
                        ],
                        "2586802": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ 28.176.998/0004-41 e RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A - CNPJ 42.171.058/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Passarela Darcy Ribeiro - Sambódromo, S/N, entre a Praça Onze de Junho e a Rua Frei Caneca - Centro - Rio de Janeiro/RJ, possuindo uma área total construída de 57.058,29 m², 04 (quatro) pavimentos, destinado à finalidade de Centro Esportivo e de Exibição - Grupo F3, classificado como Risco Médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 25 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020, e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/010703/2024.\r\n\r\nId: 2586802"
                        ],
                        "2586887": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado Final do Teste de Aptidão Física - TAF, da 6ª Convocação, após a 2ª tentativa, dos candidatos sub judice, por determinação judicial, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no D.O. nº 014, de 19/01/2023, processos administrativos nºs SEI-270006/014721/2024 e SEI-270006/018598/2024, a saber:\r\n\r\nLocal: CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento) - CEFiD (Centro de Educação Física e Desportos)\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800, Guadalupe/RJ\r\n\r\nDia: 30/07/2024\r\n\r\nHorário: 08h\r\n\r\n6ª CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\n1ª Tentativa\r\n\r\n2ª Tentativa\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA \r\n\r\n08 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102564\r\n\r\nTUANY DE JESUS BARROS \r\n\r\n08 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119167\r\n\r\nSERGIO LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE \r\n\r\n08 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103184\r\n\r\nARTHUR DE SOUSA FIGUEIREDO \r\n\r\n04 (Músico) - Flautinista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1 - ISAIAS NUNES TEIXEIRA - Processo Judicial 0802798-53.2024.8.19.0001.\r\n\r\n2 - TUANY DE JESUS BARROS - Processo Judicial 0809700-80.2024.8.19.0014.\r\n\r\n3 - SERGIO LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE - Processo Judicial 0884554-21.2023.8.19.0001.\r\n\r\n4 - ARTHUR DE SOUSA FIGUEIREDO - Processo Judicial 0802086-10.2023.8.19.0030.\r\n\r\nId: 2586887"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2586970": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços NI 086/2024. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 012/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: MESALAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 265.594,20 (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028482/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços NI 087/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 012/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: MESALAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1000, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.064.757,10 (três milhões, sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028482/2023.\r\n\r\nId: 2586970"
                        ],
                        "2586971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLM SOFTWARE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de renovação dos serviços de suporte técnico e garantia para a solução de infraestrutura convergente para datacenter - hiperconvergência, constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema de gerenciamento centralizado, bem como a prestação de serviços técnicos especializados, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 31/07/2024 a 31/07/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.070.000,00 (cinco milhões e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002985/2024.\r\n\r\nId: 2586971"
                        ],
                        "2586967": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/011452/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH”.\r\n\r\nId: 2586967"
                        ],
                        "2586968": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0001-67, da decisão em segunda instância administrativa que no mérito: \"..NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de piso da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS, que aplicou a sanção administrativa de multa no valor de R$ 14.219,81 (quatorze mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e um centavos)\".No processo apuratório SEI E-08/001/2393/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 009/2014”.\r\n\r\nId: 2586968"
                        ],
                        "2586969": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/013715/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2021, no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ”.\r\n\r\nId: 2586969"
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                        "2586782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a ELOVERDE AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com alteração dos dados bancários presentes no Contrato nº 012/2023, relativo à contratação por inexigibilidade de licitação para implantação do Software de Sistema de Gestão Ambiental para atendimento de requisitos do Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001, para suprir as necessidades ambientais com vistas a obter um conjunto de procedimentos de gestão ambiental para controlar e diminuir os impactos ambientais gerados pelo Instituto Vital Brazil - nos campus sede do IVB (Niterói), Fazenda Vital Brazil (Cachoeiras de Macacu) e Duque de Caxias (Xerém). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000069/2023. \r\n\r\nId: 2586782"
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                        "2586835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001034/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 137/2024, no valor total R$ 1.616.028,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e vinte e oito reais), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, cujo objeto é aquisição de medicamentos industrializados de diversas classes (CEFTRIAXONA e SUCCINATO DE HIDROCORTISONA) - Itens: 1 e 8, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob Gestão da FSERJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80061602, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001034/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 138/2024, no valor total R$ 4.965.231,80 (quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos), em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é aquisição de medicamentos industrializados de diversas classes farmacológicas (CLORETO DE SODIO SOLUCAO FISIOLOGICA; COMPLEXO PROTROMBINICO (FATORES II, VII, IX E X DE COAGULACAO; SULFATO DE EFEDRINA; ENOXAPARINA; SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA e PROPOFOL) - Itens: 2, 4, 5, 6, 7 e 10, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob Gestão da FSERJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80061602, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001034/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 139/2024, no valor total R$ R$ 221.374,00 (duzentos e vinte um mil, trezentos e setenta e quatro reais), em favor da empresa NOVA LINEA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, cujo objeto é aquisição de medicamentos industrializados de diversas classes farmacológicas (CLOREXIDINA DIGLUCONATO IBUPROFENO) - Itens: 3 e 9 , itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80061602, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2586835"
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                        "2586837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 140/2024, no valor total R$ 39.474,05 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos vitais da grade geral (CAMPO CIRURGICO) - Item: 01, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80202623, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 141/2024, no valor total R$ 8.612,37 (oito mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos), em favor da empresa EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 02, 03 e 04, itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde,, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80202623, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 142/2024, no valor total R$ 48.318,14 (quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos), em favor da empresa NOVA LINEA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 05, 06 e 08, itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80202623, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003216/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 143/2024, no valor total R$ 12.112,50 (doze mil, cento e doze reais e cinquenta centavos), em favor da empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA, cujo objeto é aquisição de insumos vitais da grade geral aquisição de insumos (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 07, 09 e 10, itens vitais da grade geral, para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80202623, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\nId: 2586837"
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CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1829 (SEI-79886951). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.071,65 (cento e trinta e um mil, setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016126/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 527/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMED DE CAMPOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia Hospitalar) e hotelaria hospitalar, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 811 (SEI-73868077). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.261,12 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005809/2024. \r\n\r\nId: 2586832"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1156/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeição, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1746 (SEI-79582149). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.041,60 (cento e quinze mil, quarenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013979/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1241/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GASTRO CLINIC & DIAGNOSTIC LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço médicos (endoscopia digestiva), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1850 (SEI-79920566). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014391/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1272/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1939 (SEI-80244556). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.186,88 (cento e onze mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013267/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1331/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2001 (SEI-80491785). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 288.194,60 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014167/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1332/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1985 (SEI-80456090). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.710,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e dez reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/016530/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1248/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUALITY SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1827 (SEI-79882369). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 410.393,19 (quatrocentos e dez mil, trezentos e noventa e três reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014142/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1185/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1839 (SEI-79905970). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.917.622,91 (um milhão, novecentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/011806/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1217/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1868 (SEI-79969311). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.512,15 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1244/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1867 (SEI-79969293). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.640,61 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013836/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1306/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1976 (SEI-80392238). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 221.904,76 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013763/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1358/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2027 (SEI-80729045). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 584.531,88 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014458/2024.\r\n\r\nId: 2586833"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045136/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria - Adesão nº 78726720\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nId: 2586841"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0002370-36.2022.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/053086/2024.\r\n\r\n1 - JARDIM ESCOLA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nStéphany Gusmão Dias - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060689/2024\r\n\r\nRoberta de Oliveira Viana - 2001\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060531/2024\r\n\r\nCristiane de Jesus Aguiar - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059938/2024\r\n\r\nIasmine Morgado Fernandes - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059121/2024\r\n\r\nMaria Betânia Veras Coelho da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060216/2024\r\n\r\nPablo Dantas de Araújo - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060806/2024\r\n\r\nHilton José de Azevedo Falcão Neto - 1988\r\n\r\n3 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059461/2024\r\n\r\nFelipe Pereira de Oliveira - 2011\r\n\r\n4 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062754/2024\r\n\r\nJoão Pedro da Costa Ferreira- 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065787/2024\r\n\r\nJoão Vitor Telles Martello - 2014\r\n\r\n5 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE 1ª À 6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058417/2024\r\n\r\nMiguel Arcanjo dos Santos - 1983\r\n\r\n6 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058473/2024\r\n\r\nMaria Celia da Silva Terra - 2003\r\n\r\n7 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061709/2024\r\n\r\nFlavia Felipe Rosa - 2002\r\n\r\n8 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062479/2024\r\n\r\nBruno Cardoso Guimarães - 2000\r\n\r\n9 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061162/2024\r\n\r\nAriana Gouveia da Silva - 2004\r\n\r\n10 - SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060704/2024\r\n\r\nCleide Vieira de Souza - 1999\r\n\r\n11 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051439/2024\r\n\r\nVanessa Lima Serpa - 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/005135/2022\r\n\r\nYueni Damasio da silva - 2016\r\n\r\n13 - NUCLEO DE ENSINO NET INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029175/2024\r\n\r\nBruno do Nascimento Mendes - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058033/2024\r\n\r\nLucas Esteves de Lima - 2023\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066281/2024\r\n\r\nÁgatha de Souza Cordeiro - 2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Leonardo Nobrega Fernandes de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, TORNA SEM EFEITO o Edital publicado no D.O. de 04/10/2018, página 31, referente ao aluno Jorge Luiz do Nascimento Filho. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nId: 2586928"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14508\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n030001/051279/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n7065\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055168/2024\r\n\r\n4787\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055169/2024\r\n\r\n12055\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055174/2024\r\n\r\n10780\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055175/2024\r\n\r\n10816\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055221/2024\r\n\r\n357\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055222/2024\r\n\r\n8739\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055227/2024\r\n\r\n7573\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055229/2024\r\n\r\n666\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055794/2024\r\n\r\n3033\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055795/2024\r\n\r\n3199\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055802/2024\r\n\r\n755\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056023/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n9631\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057370/2024\r\n\r\n11905\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057408/2024\r\n\r\n11405\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057498/2024\r\n\r\n6044\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057470/2024\r\n\r\n13016\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057639/2024\r\n\r\n3359\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057679/2024\r\n\r\n10755\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058096/2024\r\n\r\n6554\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058125/2024\r\n\r\n9746\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/062669/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n6945\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051657/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10918\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056801/2024\r\n\r\n4656\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056900/2024\r\n\r\n7181\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056915/2024\r\n\r\n12335\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056940/2024\r\n\r\n14373\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057107/2024\r\n\r\n1439\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057147/2024\r\n\r\n4495\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057153/2024\r\n\r\n1224\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057187/2024\r\n\r\n13685\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057217/2024\r\n\r\n5756\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057220/2024\r\n\r\n2627\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057229/2024\r\n\r\n7587\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057251/2024\r\n\r\n7598\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057805/2024\r\n\r\n6822\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057815/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n8946\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053957/2024\r\n\r\n3283\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053949/2024\r\n\r\n4661\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056053/2024\r\n\r\n12520\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056767/2024\r\n\r\n9865\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056766/2024\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13210\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054886/2024\r\n\r\n3068\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055550/2024\r\n\r\n4118\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055561/2024\r\n\r\n11265\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055572/2024\r\n\r\n8857\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055603/2024\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14566\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051154/2024\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14704\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050906/2024\r\n\r\n4554\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050912/2024\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14663\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051552/2024\r\n\r\n6288\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051569/2024\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13309\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051670/2024\r\n\r\n7747\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051772/2024\r\n\r\n9886\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051781/2024\r\n\r\n6633\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051994/2024\r\n\r\n1275\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/052022/2024\r\n\r\nId: 2586918"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n5673\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES FALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41, Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n41\r\n\r\n9594\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n3161\r\n\r\nTADEU LEAL SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n43\r\n\r\n4980\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n44\r\n\r\n514\r\n\r\nRAMILA MELO BOTELHO GRANJA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n45\r\n\r\n5935\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n46\r\n\r\n978\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n47\r\n\r\n11760\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n48\r\n\r\n3649\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 14h\r\n\r\n49\r\n\r\n4785\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 14H\r\n\r\n50\r\n\r\n7945\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n51\r\n\r\n12291\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n52\r\n\r\n5875\r\n\r\nMONICA CUNHA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/09/2024 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n2404\r\n\r\nSARAH CORRÊA CARNEIRO LUCAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n04/09/2024 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n9550\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n04/09/2024 às 10h\r\n\r\n32\r\n\r\n4314\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n04/09/2024 às 10h\r\n\r\n33\r\n\r\n13349\r\n\r\nANA CLAUDIA MENEZES FONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n04/09/2024 às 11h\r\n\r\n34\r\n\r\n7286\r\n\r\nKARLA GERK DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n04/09/2024 às 11h\r\n\r\n35\r\n\r\n11872\r\n\r\nADRIANA ALVES VITIPO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n04/09/2024 às 12h\r\n\r\n66\r\n\r\n13843\r\n\r\nDJALMA LUIS DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n04/09/2024 às 12h\r\n\r\n67\r\n\r\n4721\r\n\r\nFLAVIA MARTINS MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n04/09/2024 às 14h\r\n\r\n68\r\n\r\n13474\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n11365\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n09/09/2024 às 9h\r\n\r\n49\r\n\r\n2864\r\n\r\nNAILTON ROCHA CORDEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n09/09/2024 às 9h\r\n\r\n50\r\n\r\n13163\r\n\r\nMARY ISABEL LIMA JANUARIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n09/09/2024 às 10h\r\n\r\n51\r\n\r\n10835\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n09/09/2024 às 10h\r\n\r\n81\r\n\r\n1414\r\n\r\nDEBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 11h\r\n\r\n82\r\n\r\n1162\r\n\r\nBARBARA FERNANDES AMORIM DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 11h\r\n\r\n83\r\n\r\n361\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 12h\r\n\r\n84\r\n\r\n3036\r\n\r\nMONIQUE SOUSA DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 12h\r\n\r\n85\r\n\r\n173\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 14h\r\n\r\n86\r\n\r\n407\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA VALLE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 15h\r\n\r\n87\r\n\r\n2156\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/09/2024 às 15h\r\n\r\n88\r\n\r\n1363\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DO LIVRAMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/09/2024 às 9h\r\n\r\n89\r\n\r\n8861\r\n\r\nSHEILA REGINA GOES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/09/2024 às 9h\r\n\r\n90\r\n\r\n8003\r\n\r\nMARINEIDE SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10/09/2024 às 10h\r\n\r\n91\r\n\r\n4432\r\n\r\nANA PAULA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n6423\r\n\r\nDANIEL MEDINA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n26\r\n\r\n8119\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n6412\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n53\r\n\r\n12446\r\n\r\nCINTIA JULIANE RODRIGUES CARNAUBA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/08/2024 às 11h\r\n\r\n54\r\n\r\n5443\r\n\r\nMONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/08/2024 às 9h\r\n\r\n55\r\n\r\n1163\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/08/2024 às 9h\r\n\r\n56\r\n\r\n5601\r\n\r\nSONIA ROGERIA CAETANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/08/2024 às 10h\r\n\r\n57\r\n\r\n13320\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/08/2024 às 10h\r\n\r\n58\r\n\r\n1536\r\n\r\nTIAGO DE MATTOS HERCULANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/08/2024 às 11h\r\n\r\n11\r\n\r\n8707\r\n\r\nDARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/08/2024 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n14221\r\n\r\nJOANA D ARC PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/08/2024 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n11000\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/08/2024 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n1135\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA NEVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/08/2024 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n6251\r\n\r\nMARISA LIMA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/08/2024 às 11h\r\n\r\n11\r\n\r\n11241\r\n\r\nWILMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/08/2024 às 12h\r\n\r\n2\r\n\r\n13012\r\n\r\nWESLEY BARBOSA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/08/2024 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n7026\r\n\r\nSUAMI JOAO MARTINS RAMOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/08/2024 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n6984\r\n\r\nANTONIO ANASTACIO RUFINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/08/2024 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nId: 2586919"
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FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n50247590/1\r\n\r\nWASHINGTON LUIS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051831/2024\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n50741942/1\r\n\r\nTHAYANE MAGALHÃES SERENO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050747/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n42054184/3\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050769/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n41898532/3\r\n\r\nMARCIA DENISE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA PEROZINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050784/2024\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n39454061/1\r\n\r\nRICARDO COELHO CHAVEZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051287/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41, Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n43794203/1\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051979/2024\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n42833710/1\r\n\r\nPATRICIA EPIFANIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055167/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n5573360/4\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE CARVALHO DUCCINI ULTRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055170/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n34353070/1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055172/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n42549752/1\r\n\r\nSUZY NERIS BEZERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055173/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n42591015/2\r\n\r\nALTAIR LISBOA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055219/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n42093856/2\r\n\r\nMARISTELA PEREIRA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055220/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n44157495/1\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055223/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n40071260/3\r\n\r\nMARIA JOSE MAGALHAES DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055224/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n42827990/2\r\n\r\nMARCIA VALERIA GUINODI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055225/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n43318959/1\r\n\r\nCINTIA GONCALVES BENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055231/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n41914309/2\r\n\r\nJAQUELINE EUFRASIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055232/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n43222390/1\r\n\r\nMARIA GORETTI CAMPELO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055792/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n33450951/2\r\n\r\nSOLANGE XAVIER RIBEIRO PONTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055796/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n42126150/2\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055797/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n42091985/3\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055798/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n42738300/1\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRINO CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055800/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n42585899/2\r\n\r\nSANDRA ROSA S BEIROZ DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055801/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n40017672/2\r\n\r\nGENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055803/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n42602270/4\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055804/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n42809185/1\r\n\r\nELISANGELA RAMOS MAGALHAES MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056017/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n34994459/2\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056018/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n50233793/1\r\n\r\nROBSON FELIPE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056019/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n42612918/2\r\n\r\nROSANGELA PINTO BARBOSA SA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056021/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n43794378/1\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056022/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n43223192/1\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056024/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n42199638/2\r\n\r\nAURICEA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056027/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n34948546/3\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056029/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n43683568/1\r\n\r\nBARBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056030/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n41771710/2\r\n\r\nMARCELO DE SA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056073/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n42156432/3\r\n\r\nVALERIA MOREIRA BAIA ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056074/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n41889266/2\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056076/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n50070134/1\r\n\r\nVIVIAN FREIRE BARBOZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056401/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n5682169/2\r\n\r\nALICE DE ASSIS BASILIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056402/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\n29/08/2024 às 9h\r\n\r\n43844723/2\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053157/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 9h\r\n\r\n42785120/2\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055305/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 10h\r\n\r\n43762042/1\r\n\r\nBARBARA RAKEL CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057276/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 10h\r\n\r\n43832253/1\r\n\r\nFLAVIA ADRIANA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057281/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 11h\r\n\r\n43622208/2\r\n\r\nERICA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057376/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 11h\r\n\r\n38276127/1\r\n\r\nSYLVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057384/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 12h\r\n\r\n44139675/1\r\n\r\nJENAK ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057409/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 12h\r\n\r\n50784846/1\r\n\r\nELAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057405/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 14h\r\n\r\n50263617/1\r\n\r\nJANILCE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057427/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 14H\r\n\r\n38322560/1\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057515/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 15h\r\n\r\n42732867/1\r\n\r\nCECILIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057488/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 15h\r\n\r\n43491529/1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES GARCIA MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057631/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 9h\r\n\r\n38259729/1\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057617/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 9h\r\n\r\n42041163/1\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057655/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 10h\r\n\r\n42004276/1\r\n\r\nSERGIO GONCALVES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057650/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 10h\r\n\r\n42844347/1\r\n\r\nANA PAULA HOMOBONO PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057666/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 11h\r\n\r\n44598963/3\r\n\r\nPÂMELLA VIEIRA DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057715/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 11h\r\n\r\n43581315/2\r\n\r\nLILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057710/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 12h\r\n\r\n38187442/1\r\n\r\nSIMONE CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057718/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 12h\r\n\r\n42536049/2\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057738/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 14h\r\n\r\n43914608/1\r\n\r\nLUCIANA PEDROZA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057741/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 14h\r\n\r\n38202352/1\r\n\r\nFERNANDA PESSOA LEAL LAGO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057851/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 15h\r\n\r\n26384256/3\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA NOVATO E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057866/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 15h\r\n\r\n42778565/1\r\n\r\nBRUNA PACHECO SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057873/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 9h\r\n\r\n43673988/1\r\n\r\nELLEN CAMARA DE OLIVEIRA GABRIG\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057892/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 9h\r\n\r\n42004071/1\r\n\r\nGIZELLI DE ARAUJO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057887/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 10h\r\n\r\n50740822/1\r\n\r\nLUCIA FARIA CORTINES REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/058037/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 10h\r\n\r\n41921909/2\r\n\r\nQUELEN LOPES GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057920/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 11h\r\n\r\n42781191/1\r\n\r\nTATIANE BLANC RODRIGUES LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057907/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 11h\r\n\r\n43235107/1\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO DE ALVARENGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057922/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 12h\r\n\r\n38076187/2\r\n\r\nDALCILENE FIGUEIREDO XAVIER SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057935/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 12h\r\n\r\n43290809/1\r\n\r\nFRANCELHA SEDANO DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057997/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 14h\r\n\r\n44139462/1\r\n\r\nANDREIA FILOMENA MUNIZ DE MOURA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057989/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 14h\r\n\r\n42620627/2\r\n\r\nIVANA SOUZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058014/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 15h\r\n\r\n5625181/3\r\n\r\nJANAINA SOUZA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058076/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 15h\r\n\r\n43234500/1\r\n\r\nRAINELDI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058030/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 9h\r\n\r\n50105590/1\r\n\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES PATRICIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058065/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 9h\r\n\r\n34104160/1\r\n\r\nROSANA LACERDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058067/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 10h\r\n\r\n42560403/2\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058095/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 10h\r\n\r\n42134374/3\r\n\r\nEDINEIA JESUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058120/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 11h\r\n\r\n33150052/1\r\n\r\nJOSINA MARIA DE DEUS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058210/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n50116010/2\r\n\r\nFLAVIO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051633/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n41904788/4\r\n\r\nPATRICIA PENNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051833/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27/08/2024 às 9h\r\n\r\n42806623/1\r\n\r\nCLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050712/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 9h\r\n\r\n50731963/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO RAMOA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050955/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 10h\r\n\r\n43487904/1\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056579/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 10h\r\n\r\n5676223/5\r\n\r\nELIZABETH FARAH MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056580/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 11h\r\n\r\n41885716/5\r\n\r\nELIANE DE FATIMA DE LIMA JERONIMO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056585/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 11h\r\n\r\n40579255/2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PENEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056587/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 12h\r\n\r\n36913634/1\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056592/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 12h\r\n\r\n42597196/2\r\n\r\nTANIA MARIA ARAUJO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056597/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 14h\r\n\r\n33619433/1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056622/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 14h\r\n\r\n43798772/1\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056799/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 15h\r\n\r\n41917723/3\r\n\r\nMARIA DA GRACA CRAVEIRO FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056800/2024\r\n\r\n27/08/2024 às 15h\r\n\r\n42647690/1\r\n\r\nNUBIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056802/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 9h\r\n\r\n42810868/2\r\n\r\nROSIMERE CORTAT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056809/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 9h\r\n\r\n44210108/1\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056811/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 10h\r\n\r\n43692540/1\r\n\r\nVANESSA SANT ANA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056812/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 10h\r\n\r\n43294057/1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056817/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 11h\r\n\r\n44032862/2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LEITE SANCHES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056819/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 11h\r\n\r\n43488277/1\r\n\r\nRAQUEL GUIDINI DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056822/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 12h\r\n\r\n43359558/1\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE MORAES ALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056825/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 12h\r\n\r\n41942752/2\r\n\r\nMARIA STELLA AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056828/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 14h\r\n\r\n43269753/1\r\n\r\nDANIELLY GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056832/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 14h\r\n\r\n50258621/1\r\n\r\nJOSE ALFREDO DE SOUZA BISPO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056833/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 15h\r\n\r\n41917570/2\r\n\r\nCRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056834/2024\r\n\r\n28/08/2024 às 15h\r\n\r\n17177073/3\r\n\r\nANA MARIA BORGES BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056835/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 9h\r\n\r\n42199476/2\r\n\r\nFLAVIA ALVES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056840/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 9h\r\n\r\n41917367/2\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056851/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 10h\r\n\r\n20969546/5\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA LEITE PADUY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056853/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 10h\r\n\r\n34679430/1\r\n\r\nJAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056860/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 11h\r\n\r\n43359442/1\r\n\r\nEDUARDA DOS S OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056863/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 11h\r\n\r\n34505849/1\r\n\r\nMONIQUE FURTADO SA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056864/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 12h\r\n\r\n41891490/5\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056868/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 12h\r\n\r\n34468641/1\r\n\r\nARTIDONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056870/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 14h\r\n\r\n41792939/3\r\n\r\nANA CLAUDIA NASCIMENTO DA CAMARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056874/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 14H\r\n\r\n42120462/1\r\n\r\nWANESSA DOMINGOS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056888/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 15h\r\n\r\n43431542/1\r\n\r\nMICHELLE DE MELO ARGOLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056892/2024\r\n\r\n29/08/2024 às 15h\r\n\r\n40698963/1\r\n\r\nJORGE LUIS CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056897/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 9h\r\n\r\n50259512/1\r\n\r\nGLEICE KELY SOARES SANTOS SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056903/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 9h\r\n\r\n42599270/4\r\n\r\nEDILIS MORAIS DECOTE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056911/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 10h\r\n\r\n43347983/2\r\n\r\nIRENE DE JESUS DIEGUES RIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056917/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 10h\r\n\r\n41876407/2\r\n\r\nREGINA DE FATIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056919/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 11h\r\n\r\n41917774/2\r\n\r\nWANDERLEA LIMA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056922/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 11h\r\n\r\n5675596/6\r\n\r\nLEANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056935/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 12h\r\n\r\n43257968/1\r\n\r\nVALERIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056936/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 12h\r\n\r\n5686237/2\r\n\r\nRENATA MILLAN DE A GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056943/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 14h\r\n\r\n36222151/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056951/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 14h\r\n\r\n43293956/1\r\n\r\nMONICA DA SILVA DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056983/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 15h\r\n\r\n39881490/1\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056987/2024\r\n\r\n30/08/2024 às 15h\r\n\r\n41966538/5\r\n\r\nDAUZIANE MARIA MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056992/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 9h\r\n\r\n41963709/4\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056995/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 9h\r\n\r\n42534950/1\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057000/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 10h\r\n\r\n42849233/1\r\n\r\nVANIA CORTEZ NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057008/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 10h\r\n\r\n43745580/2\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DIAS MANOEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057083/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 11h\r\n\r\n43796834/1\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057084/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 11h\r\n\r\n5603153/6\r\n\r\nSOLANGE DE LEIROS GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057086/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 12h\r\n\r\n36958352/1\r\n\r\nIONE FERREIRA SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057099/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 12h\r\n\r\n41797825/5\r\n\r\nMARGARIDA NATIVIDADE CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057101/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 14h\r\n\r\n43362028/2\r\n\r\nJUNIA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057104/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 14h\r\n\r\n42131251/2\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057112/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 15h\r\n\r\n43256864/1\r\n\r\nGILVANIA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057113/2024\r\n\r\n02/09/2024 às 15h\r\n\r\n5602890/9\r\n\r\nLUCIO MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057135/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 9h\r\n\r\n44192339/1\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057138/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 9h\r\n\r\n43257976/1\r\n\r\nMARIA LETICIA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057140/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 10h\r\n\r\n43719260/1\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057144/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 10h\r\n\r\n41903870/5\r\n\r\nANDREA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057146/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 11h\r\n\r\n42128099/3\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES DE LAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057149/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 11h\r\n\r\n34501762/4\r\n\r\nMARCIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057164/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 12h\r\n\r\n42597242/2\r\n\r\nBARBARA SUELI DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057169/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 12h\r\n\r\n42134293/2\r\n\r\nSIRLETE ELIAS LIVRAMENTO TOSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057183/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 14h\r\n\r\n5591023/7\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE L SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057191/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 14h\r\n\r\n42589800/1\r\n\r\nBARBARA ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057193/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 15h\r\n\r\n44336586/2\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057216/2024\r\n\r\n03/09/2024 às 15h\r\n\r\n42135222/2\r\n\r\nELISANGELA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057224/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 9h\r\n\r\n41966740/3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NOBREGA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057226/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 9h\r\n\r\n43803687/1\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057252/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 10h\r\n\r\n43169546/1\r\n\r\nJOSELEIA APARECIDA DELAVY BARCELAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057256/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 10h\r\n\r\n5581133/6\r\n\r\nGISELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057262/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 11h\r\n\r\n41972210/3\r\n\r\nMATUSALEM SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057264/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 11h\r\n\r\n42565057/1\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057267/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 12h\r\n\r\n50234005/1\r\n\r\nBRUNA FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057270/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 12h\r\n\r\n43795765/1\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057358/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 14h\r\n\r\n42849195/1\r\n\r\nLUCIANE GROSS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057359/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 14h\r\n\r\n34489827/2\r\n\r\nILCILENE RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057360/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 15h\r\n\r\n34497250/1\r\n\r\nLUIS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057361/2024\r\n\r\n04/09/2024 às 15h\r\n\r\n36935026/1\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057362/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 9h\r\n\r\n43257011/1\r\n\r\nKLEBER CRISPIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057363/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 9h\r\n\r\n42757070/1\r\n\r\nLIDIA MACHADO BALDANZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057366/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 10h\r\n\r\n42564417/1\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057367/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 10h\r\n\r\n43617450/2\r\n\r\nGISELLA DA COSTA SANT ANNA VON HELD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057371/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 11h\r\n\r\n43719430/1\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO MARTINS CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057801/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 11h\r\n\r\n43237541/1\r\n\r\nJANE RITA BRITO F DE ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057802/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 12h\r\n\r\n34664920/4\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057806/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 12h\r\n\r\n42784107/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057807/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 14h\r\n\r\n43435025/1\r\n\r\nIRACEMA XAVIER DE VASCONCELOS BARBALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057811/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 14h\r\n\r\n42600103/2\r\n\r\nGLEICE DA SILVA REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057812/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 15h\r\n\r\n42806070/1\r\n\r\nALINY RODRIGUES B DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057813/2024\r\n\r\n05/09/2024 às 15h\r\n\r\n41911610/3\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MONTEIRO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057814/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 9h\r\n\r\n43719589/1\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057817/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 9h\r\n\r\n42805570/1\r\n\r\nLIGIA CALDAS GUEDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057818/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 10h\r\n\r\n34572147/2\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057819/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 10h\r\n\r\n44172044/1\r\n\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057821/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 11h\r\n\r\n34686240/1\r\n\r\nMARGARETH ESTEVAM PEREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057824/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 11h\r\n\r\n42099811/3\r\n\r\nWANDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057827/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 12h\r\n\r\n43803890/1\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057828/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 12h\r\n\r\n42198321/1\r\n\r\nDRIVIA GONCALVES RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057829/2024\r\n\r\n06/09/2024 às 14h\r\n\r\n42806305/1\r\n\r\nTATIANE MORENO LOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057831/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n43778828/2\r\n\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA BRAVO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n030001/051402/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n43363318/2\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PRIMO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051689/2024\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n40252876/2\r\n\r\nAGUIMON ALVES DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053985/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n42738806/1\r\n\r\nRICARDO GOMES ESTEVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053976/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n43870457/1\r\n\r\nRODRIGO PAES DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053981/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n50076396/2\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053980/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n50349341/1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO QUARESMA MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053979/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n43499996/2\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053974/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n36313750/1\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES CABRAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053956/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n42783313/1\r\n\r\nSIDICLEI COELHO MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053973/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n42134935/3\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053941/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n30473152/2\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053952/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n43870988/1\r\n\r\nLUIS FERNANDO SCHERMA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056059/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n5737451/2\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056058/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n50205021/1\r\n\r\nJOICE WILLIAMS LIMA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056051/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n44167539/1\r\n\r\nZIZELIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056054/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n5706327/2\r\n\r\nMONICA MEIRELES NOGUEIRA PARIZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056048/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n50822659/1\r\n\r\nAMANDA GOUVEA SANTANA VALENTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056046/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n50071106/1\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056043/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n36327832/2\r\n\r\nSELMA LILIAN AGUIAR DE BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056042/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n50274538/1\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056040/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n50070916/1\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056045/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n43900666/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056175/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n43748341/1\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/056174/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n42105293/3\r\n\r\nSHEYLA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056173/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n41920821/3\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056172/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n50122924/2\r\n\r\nANA CAROLINA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056171/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n34727337/1\r\n\r\nRONALDO DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056169/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n42095930/3\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056165/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n42808456/1\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056772/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n40657353/3\r\n\r\nSUSANA SAMPAIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056771/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n50073095/1\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056770/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n44267967/1\r\n\r\nALINE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056763/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n42778921/2\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056762/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n50261983/1\r\n\r\nELIZANGELA RIBEIRO SCALISE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056761/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n50248677/1\r\n\r\nKEYTH EVELYN MENEGACI VASQUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056774/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n43034306/1\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056775/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n42739683/1\r\n\r\nANA CRISTINA GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056769/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n40261352/2\r\n\r\nANDREIA AUGUSTA XAVIER LEAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/056773/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n36333042/2\r\n\r\nHERCULES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056764/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n44166249/2\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056765/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n42584078/2\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056768/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n43246524/1\r\n\r\nLUCIENE ALVES DE ALMEIDA LEONARDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056757/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n44167580/1\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056756/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n43912753/1\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056753/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14h\r\n\r\n41875575/2\r\n\r\nEDINE GOMES LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056758/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14H\r\n\r\n42595436/2\r\n\r\nSEBASTIAO CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056752/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n43245781/1\r\n\r\nANDREA DA LUZ AZEREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056754/2024\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n43492657/1\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054888/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n20951043/6\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054889/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n6424783/6\r\n\r\nERIKA DE SOUZA AZEVEDO MANZOLI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054902/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n44148542/1\r\n\r\nSUELEN PAULINO ALVES VIANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054904/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n42543584/1\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO DELBONS MOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054915/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n14270978/3\r\n\r\nELENI CORREA C HENRIQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054922/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n41925777/3\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054934/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n41829395/4\r\n\r\nANA MARIA GOMES PAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054944/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n41883470/2\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055551/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n43855741/1\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055552/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n41883560/5\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055553/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n44171269/1\r\n\r\nCIDIA AGUIAR SALES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055556/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n42743575/3\r\n\r\nCLARA VANESSA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055557/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n43492584/1\r\n\r\nWALESCA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055558/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n42617340/2\r\n\r\nJEFFERSON INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055560/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n43512844/1\r\n\r\nLIVIA DA SILVA GOMES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055562/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n42487110/3\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055563/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n41890787/5\r\n\r\nSANDRA ELENA BALBINA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055564/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n42848032/2\r\n\r\nMARIA RAQUEL FRANCA PENNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055565/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n42630088/1\r\n\r\nRANIELLE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055567/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n43297170/1\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055568/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n42581214/4\r\n\r\nKARLA ALBERNAZ SALES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055569/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n5706769/3\r\n\r\nFABIANA DE SOUSA SANTOS GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055571/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n42117534/1\r\n\r\nADRIANO RAINHA MANHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055574/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n42629322/1\r\n\r\nTANIA MARTA LAEBER DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055576/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n42004705/1\r\n\r\nROSILENE FELICISSIMO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055577/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n41879368/2\r\n\r\nLUCIANE PINTO BALTAZAR ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055580/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n42091306/1\r\n\r\nLIS MICHELE CAMPOS GUEDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055581/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n37778641/1\r\n\r\nCASSIANO RICARDO AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055584/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n42117615/1\r\n\r\nRAUL ANTONIO FONSECA LORA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055588/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n43492746/1\r\n\r\nFLAVIO DE FREITAS AFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055591/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n43358250/1\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055594/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14h\r\n\r\n42744296/2\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055595/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14H\r\n\r\n43297110/1\r\n\r\nROBERTA MAIA BARBOSA FALCAO MONTEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055597/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n43275117/1\r\n\r\nCARLA MARCIA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055598/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n43293875/1\r\n\r\nTATIANA CURTY LINHARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055599/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n41371976/4\r\n\r\nJACQUELINE SIQUEIRA MOREIRA DE SA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055600/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n41966619/2\r\n\r\nAMARUZA DAMIANA DE SOUZA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055607/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n43275834/1\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055608/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n51048370/1\r\n\r\nIVANISE FERREIRA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055611/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 11h\r\n\r\n42843464/3\r\n\r\nCARINE LAVRADOR DE FARIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055614/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 11h\r\n\r\n42649684/4\r\n\r\nNAIANA DE FREITAS BERTOLI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055617/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 12h\r\n\r\n42743494/2\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR DE ARAUJO ALENCAR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055648/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n43954413/1\r\n\r\nHERMINIA REIS DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052450/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 9h\r\n\r\n32512775/3\r\n\r\nVALBER MORAES GARCIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052439/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n42038235/1\r\n\r\nLEANDRO ZACHARIAS GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053288/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 10h\r\n\r\n50238620/1\r\n\r\nRAFAEL SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052426/2024\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n42563496/2\r\n\r\nMARCILENE RESENDE DA R CORDEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053001/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 11h\r\n\r\n34879129/2\r\n\r\nVANDA TOSTA DE ALCANTARA KHALED PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053015/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n43829767/1\r\n\r\nJOSENI MILESI PIMENTA E PIMENTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053146/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 12h\r\n\r\n43932584/1\r\n\r\nMARINA MARTINS FONSECA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053283/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n5604699/5\r\n\r\nTICIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053507/2024\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 14h\r\n\r\n50326899/1\r\n\r\nGLEICA ROCHA TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053710/2024\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n36692689/4\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054191/2024\r\n\r\n19/08/2024 às 15h\r\n\r\n5582407/3\r\n\r\nLIDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054176/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n50169041/1\r\n\r\nLAYLLA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051116/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n41957130/4\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051174/2024\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n41915666/5\r\n\r\nROSIRIS DOS REMEDIOS DE BARROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050857/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 9h\r\n\r\n43860869/1\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051183/2024\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n50327259/1\r\n\r\nSAULLO MENDES MULLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050908/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 10h\r\n\r\n37142046/1\r\n\r\nSIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050964/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n43864597/1\r\n\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050974/2024\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 11h\r\n\r\n40087484/2\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051233/2024\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n42009111/1\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051378/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 12h\r\n\r\n5671825/3\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA LIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051380/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n41967151/3\r\n\r\nDEIVID SARGENTO OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051392/2024\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20/08/2024 às 14h\r\n\r\n44146434/1\r\n\r\nDIOGO ROBERTO CALHEIROS FEIDMAN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051521/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n43173985/1\r\n\r\nRICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051525/2024\r\n\r\n20/08/2024 às 15h\r\n\r\n33060940/2\r\n\r\nELON VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051526/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n5587514/3\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051527/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 9h\r\n\r\n42728312/1\r\n\r\nLETICIA FERNANDES CERSOZIMO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051540/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n42690692/1\r\n\r\nREJANE MARIA DE ALENCAR CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051543/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 10h\r\n\r\n39973433/2\r\n\r\nANGELA MARIA GONCALVES FELIX\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051548/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n44173784/1\r\n\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051550/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 11h\r\n\r\n42831954/1\r\n\r\nCARLOS JOSE SA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051555/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n43228178/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS MONCAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051559/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 12h\r\n\r\n5581834/2\r\n\r\nADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051589/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n43909612/1\r\n\r\nTALES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051595/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 14h\r\n\r\n42062365/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051604/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n43861369/1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051606/2024\r\n\r\n21/08/2024 às 15h\r\n\r\n33064059/1\r\n\r\nBEIJAMIM GERALDO FERNANDES SALOTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051610/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n39971945/2\r\n\r\nWOLNEY DE JESUS JARDIM\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051613/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 9h\r\n\r\n50132687/2\r\n\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051622/2024\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n42065968/2\r\n\r\nTERESINHA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051388/2024\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID. FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\n22/08/2024 às 10h\r\n\r\n41991036/2\r\n\r\nROSEMARY AMORIM ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051681/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n43281230/1\r\n\r\nVALERIA QUEIROZ DA CUNHA FORTINI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051694/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 11h\r\n\r\n43583482/1\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051698/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n43526829/1\r\n\r\nFABIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051732/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 12h\r\n\r\n50922653/1\r\n\r\nANDRE GUIMARAES BORGES BRANDAO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051745/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14h\r\n\r\n50208810/1\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051752/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 14H\r\n\r\n43864830/1\r\n\r\nMARCORELIO FORTINI DE ANDRADE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051762/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n41943430/3\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051766/2024\r\n\r\n22/08/2024 às 15h\r\n\r\n33796734/1\r\n\r\nGERALDO CLARET PLAUSKA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051770/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n42749549/1\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051778/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 9h\r\n\r\n44141785/1\r\n\r\nWALACE SATLER ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051776/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n42569737/2\r\n\r\nMARIA INACIA FAGUNDES REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051784/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 10h\r\n\r\n50822152/2\r\n\r\nFLÁVIO DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051787/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 11h\r\n\r\n33766347/1\r\n\r\nGISELE DE SOUSA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051838/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 11h\r\n\r\n42778581/1\r\n\r\nRENATA LUSTOSA DE O SYDIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051840/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 12h\r\n\r\n41966198/5\r\n\r\nVANDER RAMOS GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051997/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 12h\r\n\r\n42828775/1\r\n\r\nADRIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052000/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 14h\r\n\r\n33807434/3\r\n\r\nJOCENIR MESQUITA CLARO NAZARETH\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052015/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 14h\r\n\r\n50209442/1\r\n\r\nBRUNA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052028/2024\r\n\r\n23/08/2024 às 15h\r\n\r\n43849717/1\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA AMENDOLA GANDOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052031/2024\r\n\r\nId: 2586917"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a desclassificação do candidato abaixo relacionado, no Processo Seletivo Interno para a Migração de carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em conformidade com a situação diversa contida no respectivo processo administrativo. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n8905\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051689/2024\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\nId: 2586920"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Censo Escolar n° 33012040 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2021/1º SEMESTRE: Ana Carolina Miranda da Silva Ribeiro; Fabiana Ferreira Azevedo. ANO 2008/2º SEMESTRE: Carlos Henrique da Conceição Firmino. Diretor: Cléa Leopoldina Moraes Almeida, designada no DOERJ de 01/06/2021, Página 09, 2ª Coluna. Secretária Escolar: Carmen Luísa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no DOERJ de 03/05/2011, Página 18, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Danielle Gonçalves Tristão, ID. Funcional nº 3767794-2 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4. Processo n° SEI-030001/0024204/2024. \r\n\r\nId: 2586890"
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                        "2586766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, Censo Escolar 33042527, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Charles de Souza Maia Junior; Gabriel Carvalho Condé; Kennedy Oliveira Pinto; Lanay Mattos Pinto; Marco Antonio Andrade da Silva Junior; Raissa da Silva Cahet; Rose Mere Freitas de Souza; Sandra Maria de Oliveira Martins; Suen Ribeiro da Silva Carvalho; Diretora: Teresa Cristina da Silva Oliveira, designada no DOERJ de 28/02/2019, página 47, Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no DOERJ de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. Funcional nº 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira Faria, ID. Funcional nº 4351636-0. Processo nº SEI-030001/004936/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, Censo Escolar 33042527, torna pública o nome do aluno do CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2005, TURMA: 1303, Decio Sobral Cardoso; Diretora: Teresa Cristina da Silva Oliveira, designada no DOERJ de 28/02/2019, página 47, Secretária Escolar: Flavia da Silva Muniz, designada no DOERJ de 08/06/2010, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. Funcional nº 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira Faria, ID. Funcional nº 4351636-0. Processo nº SEI-030001/004936/2024.\r\n\r\nId: 2586766"
                        ],
                        "2586761": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO BRASIL-CHILE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 260 BARBOSA PORTO BRASIL-CHILE, Censo Escolar 33125325, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Ana Beatriz de Macedo Rocha, Ana Maria Silva Adão, Caroline Vitória Daudt da Silva, Christyan Morete Conceição, Heloyza Justino Mattos, João Guilherme Pereira Viana, Leonardo Ferreira de Souza, Lorrane Azarias Ramos, Lucas Martins Gomes, Marcela de Souza Monção Macedo, Maria Eduarda Gaudard Nascimento Coutinho, Mariana Souza Marins, Rafael Siqueira da Conceição, Rafaela Tejadas de Moura, Raquel Rabelo Mello, Rayani Aparecida Apolinário dos Santos, Uanderson Roberto da Silva e Silva. Secretária Escolar: Lenice Martins da Conceição, designada no DOERJ DE 18/12/2023, página 27, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Juliana Maria Carneiro Muniz Ferreira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana da Costa Duarte, ID. Funcional nº 4188442-6 e Josélia Lopes Oliveira, ID. Funcional nº 4329158-9. Processo nº SEI-030001/001615/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 260 BARBOSA PORTO BRASIL-CHILE, Censo Escolar 33125325, torna pública o nome do concluinte SNOW KIVA DE SOUSA DA SILVA concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/2º Semestre. Secretária Escolar: Lenice Martins da Conceição, designada no DOERJ DE 18/12/2023, página 27, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Juliana Maria Carneiro Muniz Ferreira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana da Costa Duarte, ID. Funcional nº 4188442-6 e Josélia Lopes Oliveira, ID. Funcional nº 4329158-9. Processo nº SEI-030001/001615/2024.\r\n\r\nId: 2586761"
                        ],
                        "2586783": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Censo Escolar 33088896, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Ana Paula da Silva Coelho, Érick Jhonson de Oliveira Santos Silva, Felipe Carvalho do Nascimento, Kaio Gabriel Alves, Kevyn Alex Couto de Castro, Letícia da Conceição Santana Dutra, Lorena Felix Pires, Luiz Carlos Felix da Rocha, Luiz Fernando Cezario da Silva, Nathalia da Silva Pires, Pamêla Rocha Subrinho, Rhian de Farias Lopes, Simone da Silveira Costa, Tauane Leitão Jorge, Wendi Kevelem Andrade Maciel. Diretor: Alexandre Brandão Rios da Silva, designado no DOERJ de 01/07/2019, página 21, Anexo 1. Secretária Escolar: Danielle Oliveira de Souza dos Santos, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Rosilene da Silva Costa, ID. Funcional nº 3837933-3. Processo nº SEI-030034/069386/2024.\r\n\r\nId: 2586783"
                        ],
                        "2586702": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Censo Escolar nº 33089469, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano de 2007: Eunice Vieira da Conceição. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/ 2º Semestre: Marcos da Silva Medeiros. Ano 2024/ 1º Semestre: Ana Beatriz dos Santos Silva; Anna Karolina Rodrigues Pereira; Douglas Pereira; Rayanne de Souza Coutinho e Ricardo Campelo da Silva Mendes Sobrinho. Diretor: Leonardo Coimbra, designado no D.O. de 10/01/18, página 15, anexo I. Secretária Escolar: Alba Barboza Martins, designada no D.O. de 03/08/2015, página 11, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Frederico Mendonça Carvalho, ID. Funcional nº 4329129-5, Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030001/005720/2024.\r\n\r\nId: 2586702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2586705": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a empresa Norte Sul Transportes e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, de forma excepcional, do prazo de vigência, aplicação de reajuste e alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 002/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 01 (um) veículo blindado para atender as demandas da Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o território estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.030,32 (setenta e três mil, trinta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Primeira e Clausula Nona do Contrato, art. 55, inciso III, art. 57, inciso II e §4º e art. 65, inciso II, §2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/016/278/2019.\r\n\r\nId: 2586705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2586703": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a aprovação pelo Conselho Diretor, na 5ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 25/07/2024, através do processo nº SEI-100003/000807/2024, sobre cronograma de fiscalizações ordinárias da Câmara de Política Econômica e Tarifária, relativo ao segundo semestre de 2024, conforme calendário a seguir:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\n04/09/2024 à 15/09/2024\r\n\r\nComunicação das Vistorias com as Concessionárias\r\n\r\n16/09/2024 à 30/09/2024\r\n\r\nVistoria CCR BARCAS\r\n\r\n08/10/2024 à 25/10/2024\r\n\r\nVistoria Metrô Rio / Rio Barra\r\n\r\n06/11/2024 à 17/12/2024\r\n\r\nVistoria SuperVia\r\n\r\nId: 2586703"
                            ],
                            "2586961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, e a empresa Power B Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de cadeiras, na forma do termo de referência e instrumento convocatório edital de licitação 007/2023 e Ata de RP 0008/2023 da SEPOL VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 51.979,20 (cinquenta e um mil novecentos setenta e nove reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial como termo inicial de vigência DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/001262/2024.\r\n\r\nId: 2586961"
                            ],
                            "2586679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/013580/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024 ...\r\n\r\nId: 2586679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2586999": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ) e GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste de 13,43% (treze vírgula quarenta e três por cento), a contar de julho/2024 para fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice de Reajuste a ser aplicado pela ANS aos Planos de Saúde Médico-hospitalares Individuais/Familiares.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 7.842.990,24 (sete milhões, oitocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), em parcelas mensais de R$ 653.582,52 (seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato n° 002/2022 C/C com os artigos 2º e 3º da Lei 10.192 de 14/02/2021, C/C artigo 13 da Resolução 156/2007 da ANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000089/2022.\r\n\r\nId: 2586999"
                            ],
                            "2586777": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, sem renúncia de reajuste, do Contrato n° 003/2022, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, de locação de veículo automotor, blindado nível III A, tipo sedan, bicombustível, sem motorista e sem combustível. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato um prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.668,48 (noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 7.889,04 (sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303, de 2016 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0004/000238/2022.\r\n\r\nId: 2586777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2587014": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o resultado preliminar da chamada pública para mapeamento dos pontos e pontões de cultura pertencentes a “Rede Estadual de Pontos de Cultura” da política nacional de cultura viva no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConforme item 4.2.2 c) A instituição que tiver sua documentação classificada como INSCONSISTENTE poderá reapresentar a documentação, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do Sistema Desenvolve Cultura devendo utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nNÚMERO DO PROJETO \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n53610\r\n\r\nEstradas da História\r\n\r\nAção Animatógrapho\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n53793\r\n\r\nPonto de Cultura Palco Escola\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n53691\r\n\r\nROQUE ANTONIO GONZALEZ MENORET\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n53957\r\n\r\nMocambo - Teatralidades Afro-Brasileiras\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n53646\r\n\r\nCircoLo de Criação\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n53629\r\n\r\nCIRCO VIVA\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n53879\r\n\r\nCia Teatral Língua de Trapo\r\n\r\nASSOCIACAO CIA TEATRAL LINGUA DE TRAPO\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n53826\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIACAO CIVIL CAPOEIRA CIDADA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n53769\r\n\r\nProjeto Dança & Magia - Aulas e Espetáculos Itinerantes de Dança\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n54123 \r\n\r\nPonto de Cultura Bantu Brasil e Pontão de Cultura + Viva RJ\r\n\r\nAssociação cultural Bantu Brasil \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n54192 \r\n\r\nKwe Bororo Casa de Pertencimento, Cultura e Resistencia AfroIndigena\r\n\r\nAssociação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n53827\r\n\r\nPonto de Cultura Companhia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n53624\r\n\r\nLona na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n53805\r\n\r\nLona na Lua Tanguá\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n53714\r\n\r\nCine & Rock\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas / Cine & Rock\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n53708\r\n\r\nPonto de Cultura Dagaz\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n53766\r\n\r\nAssociação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n53851\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade (Tribal)\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade Tribal\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n53656 \r\n\r\nVale do Macacu\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n54128\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n54135\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n53711\r\n\r\nPonto de Cultura Rádio Capoeira - A Rádio que Ginga com Você\r\n\r\nAssociação de Capoeira Kilombarte\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n54358\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NEGRINHOS DE SINHÁ VII\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NEGRINHOS DE SINHÁ VII\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n53620\r\n\r\nA Casa de Bambas\r\n\r\nAssociação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n53642 \r\n\r\nAdaquerj Cultural\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n53861 \r\n\r\nPonto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n53786\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA -AMOCAVIM (DAMA DAS CAMELIAS)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n54092\r\n\r\nAMPIJ\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ILHA DE JAGUANUM\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n54184\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícola de Carrapato\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n53910\r\n\r\nAMUNNF\r\n\r\nAssociação de Mulheres do Norte Fluminense - AMUNNF \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n54160\r\n\r\nAlexandre Marques\r\n\r\nAssociação de Professores-Pesquisadores\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n53632\r\n\r\nPonto de Ação Cultural (PAC)\r\n\r\nAssociação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro (APACRJ)\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n53993\r\n\r\nCentro de Cultura Popular da Baixada Flumense\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Centro de Cultura Popular da Baixada Fluminense\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n53901\r\n\r\nBem Tv - Educação e Comunicação\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n53752\r\n\r\nPonto de Cultura DE CARA NA CULTURA /Comitê Gestor Pontão Cultura + Viva RJ\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural CARA DA RUA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n53831\r\n\r\nInstituto Efeito Urbano\r\n\r\nAssociação Instituto Efeito Urbano\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n54131\r\n\r\nINSTITUTO FLORESTA\r\n\r\nAssociação Instituto Floresta\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n53652\r\n\r\nPonto de Cultura ArteTau\r\n\r\nAssociação Marjak produções\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n53909\r\n\r\nNarractiva Periférica\r\n\r\nAssociação Narractiva Periferica Centro de Ações Culturais da Baixada Fluminense\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n54520 \r\n\r\nMaloca Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n41\r\n\r\n54059 \r\n\r\nCCPHBK - Phábrika de Arthes\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n54334\r\n\r\nPROJETO RODA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA CRIANÇA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n53692\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense/ Banda de Música SAnta Cecília Arrozalense\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arroazalense\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n53719\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL ESPORTIVA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAssociação Recreativa,Cultural e Esportiva Liga de Blocos e Bandas Wiliam Cesar\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n53761\r\n\r\nPONTO DE MEMÓRIA E CULTURA VIDIGAL CULTURAL\r\n\r\nAssociação Vidigal Cultural\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n53785 \r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento\r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n54000\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n48\r\n\r\n54120\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império do Gramacho\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império do Gramacho\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n49\r\n\r\n53664\r\n\r\nO Remédio é o Samba\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n50\r\n\r\n54244\r\n\r\nBloco Plante Uma Muda\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n51\r\n\r\n53921\r\n\r\nEscola de Capoeira Angola MALTA\r\n\r\nBruno Rodolfo Martins\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n53702\r\n\r\nPonto de Cultura Matrizes Cultural\r\n\r\nC.E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n53\r\n\r\n53836\r\n\r\nDavy Alexandrisky\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n54\r\n\r\n54141\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NAÇÃO MESTIÇA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n55\r\n\r\n54382 \r\n\r\nCarlos Frederico Thomaz\r\n\r\nCarlos Frederico Thomaz \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n56\r\n\r\n54169\r\n\r\nCasa da Cultura da Baixada Fluminense\r\n\r\nCASA DA CULTURA CENTRO DE FORM ART E CUL DA BAIX FLUMIN\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n57\r\n\r\n54402\r\n\r\nJosé Lavrador Kevorkian\r\n\r\nCasa de Artes Paquetá\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n54018\r\n\r\nCECIP.Megapixel\r\n\r\nCECIP Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n59\r\n\r\n54004\r\n\r\nCentro Cultural Cultural CASARTI - Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nCentro cultural CASARTI - Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n60\r\n\r\n53609\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\nCentro Cultural Donana \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n61\r\n\r\n53794\r\n\r\nCentro Cultural Juliana Maia\r\n\r\nCentro Cultural Juliana Maia\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n62\r\n\r\n53944 \r\n\r\nMuseu da Maré\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n63\r\n\r\n54114\r\n\r\nCreasf - Centro de Referência Afro Sul-Fluminense\r\n\r\nCentro de Referencia de Estudos Afrobrasileiros do Sul Fluminense\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n64\r\n\r\n53942\r\n\r\nALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n65\r\n\r\n54491\r\n\r\nCETA - CENTRO EXPERIMENTAL DE TEATRO E ARTES\r\n\r\nCETA - Centro Experimental de Teatro e Artes\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n66\r\n\r\n53960\r\n\r\nPontão de Cultura Encena Digital\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n67\r\n\r\n54161 \r\n\r\nCasa de Cultura Hip Hop CIEMH2\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n68\r\n\r\n53866 \r\n\r\nCinema Nosso - Curso básico, oficinas livres e sessões de filmes\r\n\r\nCinema Nosso \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n53792\r\n\r\nPreservando Raízes\r\n\r\nCISIN-Centro de Integração Social Inzo Ria Nzambi / Afoxé Maxambomba\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n70\r\n\r\n53832\r\n\r\nColetivo Reconca Lagos\r\n\r\nClaudia Kastrup Ferreira\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n71\r\n\r\n53945\r\n\r\nSalvaGuarda\r\n\r\nCláudio Pereira de Araujo\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n72\r\n\r\n54142\r\n\r\nBanda 1º de Setembro\r\n\r\nClube Musical 1º de Setembro\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n73\r\n\r\n54118\r\n\r\nColetivo Cultural Gente Arteira em Cena\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n74\r\n\r\n54061\r\n\r\nLira 14 de Julho\r\n\r\nCorporação Musical Lira 14 de Julho \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n75\r\n\r\n54154\r\n\r\nOmo Obá Cultural\r\n\r\nDavid José dos Santos\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n76\r\n\r\n54081 \r\n\r\nEspressartBrasile:Rede Mediação Cultural Escola Comunidade\r\n\r\nDayse Angela do Nascimento Azevedo \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n77\r\n\r\n54470\r\n\r\nOficina Criativa da Literatura ao Graffiti\r\n\r\nDilma Marinho Ferreira Lopes\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n78\r\n\r\n53657\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo 11963223764\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n79\r\n\r\n53607\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n80\r\n\r\n54622 \r\n\r\nFetaerj - Paschoal Carlos Magno\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n81\r\n\r\n54252\r\n\r\nCINEMA PRESENTE\r\n\r\nFelipe Flores Alves \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n82\r\n\r\n53633 \r\n\r\nCompanhia Arteira de Teatro\r\n\r\nGabriela Ribas \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n83\r\n\r\n54180\r\n\r\nGRUPO ARRAIA DOS NAMORADOS\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n84\r\n\r\n53648 \r\n\r\nAlegria do Centenário\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n85\r\n\r\n54025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n86\r\n\r\n53996\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n87\r\n\r\n53940\r\n\r\nGRESM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n88\r\n\r\n54537\r\n\r\nPonto de Cultura Imalê Ifé\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL E RECREATIVO IMALE IFÉ\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n89\r\n\r\n53870\r\n\r\nO Som das Comunidades\r\n\r\nGrupo de Formacao de Educadores Populares \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n90\r\n\r\n53926 \r\n\r\nGRUPO ENTROU POR UMA PORTA\r\n\r\nGrupo Entrou Por Uma Porta \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n91\r\n\r\n54132 \r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\nGrupo Teatral ACTO \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n92\r\n\r\n54318\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n93\r\n\r\n53706\r\n\r\nPONTO CULTURA BONECAS AFRICANAS AHOSIS\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n94\r\n\r\n53982\r\n\r\nDifula Kafembe\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n95\r\n\r\n54183\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA (ICR)\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROCA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n96\r\n\r\n54245\r\n\r\nCULTURA URBANA\r\n\r\nInstituto Cultura Urbana \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n97\r\n\r\n53747\r\n\r\nPONTO DE CULTURA ITAGUAÍ\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguai\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n98\r\n\r\n53614\r\n\r\nPonto de Cultura Rural\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n99\r\n\r\n54005\r\n\r\nPonto de Cultura Apendiz de Canarinho\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n100\r\n\r\n53611 \r\n\r\nPonto de Cultura Instituto Brincarte\r\n\r\nInstituto Educultural Brincarte \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n101\r\n\r\n54494\r\n\r\nCasa de Cultura de Jacarepaguá\r\n\r\nInstituto Empreender para Desenvolver\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n102\r\n\r\n53983\r\n\r\nInstituto Enraizados\r\n\r\nInstituto Enraizados\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n103\r\n\r\n53852\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n104\r\n\r\n54511\r\n\r\nInstituto Incluir\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: Transformar, Democratizar & Humanizar\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n105\r\n\r\n53651\r\n\r\nINSTITUTO JOHN HUSS\r\n\r\nINSTITUTO JOHN HUSS\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n106\r\n\r\n54104\r\n\r\nInstituto Zezeu Capoeira\r\n\r\nINSTITUTO MESTRISSIMO ZEZEU CAPOEIRA ESTILO LIVRE\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n107\r\n\r\n54178\r\n\r\nPROJETO CRIA\r\n\r\nInstituto Projeto Cria - Cultura e Educação \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n108\r\n\r\n53720\r\n\r\nPonto de Cultura Escola Comunitária Cirandas\r\n\r\nINSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n109\r\n\r\n54046\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n110\r\n\r\n53796\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\nInstituto Teatro Novo \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n111\r\n\r\n54513\r\n\r\nTocando o Rio\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n112\r\n\r\n54560\r\n\r\nJongo Fiderioman\r\n\r\nJANSEN HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n113\r\n\r\n53857\r\n\r\nPonto de Cultura Chalé Agroecológico Quintal Produtivo, Cultural e Pedagógico\r\n\r\nJean Carlos da Conceição Rocco\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n114\r\n\r\n54499\r\n\r\nAfoxé Fiderioman\r\n\r\nJordan Henrique de Oliveira Carvalho\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n115\r\n\r\n54162\r\n\r\nUbemtem\r\n\r\nJussara Santos de Queiroz\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n116\r\n\r\n53937\r\n\r\nColetivo Limonada Cultural\r\n\r\nKamilla Catarina Siciliano Vargas\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n117\r\n\r\n53682\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental LATEX\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n118\r\n\r\n53867\r\n\r\nENCULT NA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n119\r\n\r\n53849\r\n\r\nCasa Claudionor Rosa\r\n\r\nLuciano de Almeida Rosa\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n120\r\n\r\n54190\r\n\r\nRoda Cultural Verde e rosa\r\n\r\nLuiz Filipe Paula dos Santos\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n121\r\n\r\n54272\r\n\r\nPonto de Cultura e Memória Serra Cabocla\r\n\r\nMarcela Abreu Guimarães\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n122\r\n\r\n53612 \r\n\r\nPonto de Cultura Coletivo GRIOT\r\n\r\nMarcia Fonseca \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n123\r\n\r\n54188\r\n\r\nIlê Asé Iya Oju Omi\r\n\r\nMarcia Rosária de Oliveira Carvalho \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n124\r\n\r\n54460\r\n\r\nCentro Cultural Phábrika\r\n\r\nMauro Barros de Souza\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n125\r\n\r\n53871\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n126\r\n\r\n53809\r\n\r\nMOABI - MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPERUNA\r\n\r\nMOABI-Movimento Afro-Brasileiro de Itaperuna\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n127\r\n\r\n54085\r\n\r\nCarpintaria de Montagem\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n128\r\n\r\n54212 \r\n\r\nMP Mulheres\r\n\r\nMovimento Permanente de Mulheres de Politicas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n129\r\n\r\n53828\r\n\r\nPonto de Cultura Arte com Visão\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n130\r\n\r\n53707\r\n\r\nPonto de Cultura Fazendo a Diferença em Paquetá\r\n\r\nO Nosso Papel\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n131\r\n\r\n53965\r\n\r\nGalpão Bela Maré\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n132\r\n\r\n54584\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\nOficina do Parque \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n133\r\n\r\n53804 \r\n\r\nOficina-Escola As Mãos de Luz\r\n\r\nOficina-Escola As Mãos de Luz \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n134\r\n\r\n54453\r\n\r\nOng Nacional de Tradicoes Nordestinas e Populares\r\n\r\nOng Nacional de Tradicoes Nordestinas e Populares\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n135\r\n\r\n54466\r\n\r\nTOQUE CLÁSSICO\r\n\r\nOrquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n136\r\n\r\n54037\r\n\r\nEXPRESSÕES\r\n\r\nOSPC - Organização Social Polo do Conhecimento\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n137\r\n\r\n54119\r\n\r\nAssociação Ponto Solidário\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n138\r\n\r\n54384\r\n\r\nEspaço MuDANÇAS\r\n\r\nPROJETO QUEM DANCA FAZ ARTE - GRUPO MUDANCAS\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n139\r\n\r\n54196\r\n\r\nProjeto Som que Transforma\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n140\r\n\r\n54613\r\n\r\nIMAGINÁRIO PERIFÉRICO\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n141\r\n\r\n53690\r\n\r\nColetivo Casa com a Musica\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n142\r\n\r\n53896 \r\n\r\nSindcom\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n143\r\n\r\n54199 \r\n\r\nCOLETIVO SEM RIBALTA\r\n\r\nsluchem tavares chere \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n144\r\n\r\n54173 \r\n\r\nPonto de Cultura Lira de Ouro\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n145\r\n\r\n54227 \r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n146\r\n\r\n53661\r\n\r\nSociedade Musical Lira da Esperança\r\n\r\nSociedade Musical Lira da Esperança\r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n147\r\n\r\n54181 \r\n\r\nRevitalização e Aperfeiçoamento Aristico do PIM Programa Integração pela Música\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição PIM - Programa Integração pela Música \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n148\r\n\r\n54113 \r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n149\r\n\r\n53881 \r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n150\r\n\r\n53897 \r\n\r\nPonto de Cultura Ypuca\r\n\r\ntadzia de oliva maya \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n151\r\n\r\n54163\r\n\r\nCaminho das Pedras\r\n\r\nUtopia Produções Artísticas e Culturais \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\n152\r\n\r\n54253\r\n\r\nCOLETIVO TRANS CINECLUBE\r\n\r\nVINICIUS REIS AZEVEDO 11O36539709 \r\n\r\nCONSISTENTE\r\n\r\nUANT\r\n\r\nNÚMERO DO PROJETO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n54603\r\n\r\nVadeia Aldeia\r\n\r\n54.494.108 RENATA ALVES PORTO \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA, CERTIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n54477\r\n\r\nRoda Cultural do Engenho do Mato\r\n\r\nAline Pereira\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n54615\r\n\r\nBRINCANDO DE PLANTAR/HABER PRODUCOES\r\n\r\nAna Carolina Correa pereira haber \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n54587\r\n\r\nVerdes Fora\r\n\r\nAnda Brasil\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA E PORTIFÓLIO\r\n\r\n5\r\n\r\n54011\r\n\r\nANDERSON CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nAnderson Conceiçao de Freitas05348169757\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA E CERTIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n54191\r\n\r\nMUSEU SANKOFA MEMÓRIA E HISTÓRIA DA ROCINHA\r\n\r\nAntônio Carlos Firmino\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n54006\r\n\r\nInstituto Gingas\r\n\r\nArte da Possibilidade\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n8\r\n\r\n53981\r\n\r\nAs Marias da Graça\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n9\r\n\r\n53991\r\n\r\nAsbrinc - Associação Brincar e crescer\r\n\r\nASBRINC\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E ATA\r\n\r\n10\r\n\r\n53807\r\n\r\nCELSO ALVES\r\n\r\nASSOCIACAO ADONAI EVENTOS SOCIAIS CULTURAIS ESPORTIVOS E AMBIENTAIS\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n54547 \r\n\r\nLeitura Viva\r\n\r\nAssociação Amigos da Casa de Leitura Casimiro de Abreu \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E ATA\r\n\r\n12\r\n\r\n54144 \r\n\r\nASSOCIACAO BLOCO CARNAVALESCO ADAO & EVA\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Adão & Eva \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E ATA\r\n\r\n13\r\n\r\n54151\r\n\r\nCinemina Pontos de Visão\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n14\r\n\r\n54473\r\n\r\nJose de Siqueira Gomes\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E PORTFÓLIO\r\n\r\n15\r\n\r\n54205\r\n\r\nACIBRA\r\n\r\nAssociação comunitaria indigena Bracui \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nRG REPRESENTANTE LEGAL, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n16\r\n\r\n54526\r\n\r\nCineclube Assuramaya\r\n\r\nAssociação Cultural Barra Alegre e Cineclube Professor Assuramaya\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n17\r\n\r\n54117 \r\n\r\nCineclube Lumiar\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n18\r\n\r\n53997\r\n\r\nALAC\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL DE APOIO A LIBERDADE DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n19\r\n\r\n54210 \r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA AFOXE RAIZES AFRICANAS \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n20\r\n\r\n54174\r\n\r\nGRUPO AFROLAJE\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n21\r\n\r\n54179\r\n\r\nAssociação Cultural Sementes D'África\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL SEMENTES D' AFRICA \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n22\r\n\r\n54608 \r\n\r\nCDLIP_Centro de Dramaturgia da Língua Portuguesa\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n23\r\n\r\n54563 \r\n\r\nAssociação Cultural Zé Mussum\r\n\r\nAssociação Cultural Zé Mussum \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n24\r\n\r\n54137\r\n\r\nViva Zona Oeste\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n25\r\n\r\n54229\r\n\r\nTV Comunitária de Niterói\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n26\r\n\r\n53947 \r\n\r\nPonto de Cultura Leitura Viva\r\n\r\nAssociação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n27\r\n\r\n54224 \r\n\r\nVenus Art\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n28\r\n\r\n54235\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS\r\n\r\nAssociação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis Casa dos Saberes\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E CERTIFICADO\r\n\r\n29\r\n\r\n54226\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n54542\r\n\r\nASPROARTE/FRONTI-RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n31\r\n\r\n53998\r\n\r\nQuilombo Baia Formosa\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n32\r\n\r\n54310\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n33\r\n\r\n54030\r\n\r\nA Fotografia como Inclusão Social\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n34\r\n\r\n54620\r\n\r\nCULTURA NA COMUNIDADE\r\n\r\nAssociação Grupo Bahia de Capoeira\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n35\r\n\r\n54213 \r\n\r\nMúsica Sustentável Lata Doida / Lata Doida\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n36\r\n\r\n54026 \r\n\r\nInstituto João Donato\r\n\r\nASSOCIACAO INSTITUTO JOAO DONATO DE PRESERVACAO E DIFUSAO ARTISTICA E CULTURAL \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n54259\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL E DRAMÁTICA HONÓRIO COELHO DE SILVA jARDIM\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n38\r\n\r\n53623\r\n\r\nAssociação Objetivo de Deficientes - NIART Núcleo inclusivo de arte\r\n\r\nAssociação Objetivo de Deficientes\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n39\r\n\r\n53743\r\n\r\nPROJETO PENSANDO EM VOCÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n40\r\n\r\n54566\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA E CERTIFICADO\r\n\r\n41\r\n\r\n54395 \r\n\r\nAssociação Pró-Cultura de Santa Maria Madalena\r\n\r\nASSOCIACAO PRÓ-CULTURA DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n42\r\n\r\n54133\r\n\r\nASSOCIAÇÃO UNS AOS OUTROS\r\n\r\nAssociação Uns aos Outros \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n43\r\n\r\n53813\r\n\r\nBRADUC - BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n44\r\n\r\n54332\r\n\r\nColetivo de cultura do lord\r\n\r\nBruno Silva Santos \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO\r\n\r\n45\r\n\r\n54546 \r\n\r\nPonto de Cultura Percursos Culturais\r\n\r\nCanteiros de Obras - Centro de Cultura e Artes \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO,ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n46\r\n\r\n54166\r\n\r\nFolia de reis Nova aurora do oriente\r\n\r\nCarlos da silva Thomaz \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO\r\n\r\n47\r\n\r\n54255\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESCOTEIRO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n48\r\n\r\n54313\r\n\r\nTerraço das Artes\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n49\r\n\r\n54589\r\n\r\nFazendo Arte Ponto de Cultura\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n50\r\n\r\n54595\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP - JPA AFRO CULTURAL\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n51\r\n\r\n54426\r\n\r\nCentro de Estudos Afro Brasileiro ironides rodrigues\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n52\r\n\r\n53844\r\n\r\nArte e Cultura - Direito de todos\r\n\r\nCia. Faces de Teatro de paracambi\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E ATA\r\n\r\n53\r\n\r\n54445\r\n\r\nPonto de Cultura Dará Palmares\r\n\r\nClube Palmares de Volta Redonda \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n54\r\n\r\n53775\r\n\r\nColetivo Cultural Egbe Ifa Omi Ewe Mimo\r\n\r\nColetivo Egbe Ifa Omi Ewe Mimo\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n55\r\n\r\n54562 \r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - PEÇA TEATRAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n56\r\n\r\n53860\r\n\r\nCOMPANHIA VIDA DE TEATRO E DANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA VIDA DE TEATRO E DANÇA\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n57\r\n\r\n53657\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo 11963223764\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nERRO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n53715\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n59\r\n\r\n54260\r\n\r\nCentro Cultural Permacultural e Religioso Aiê Eletuloju\r\n\r\nEmerson Ramos \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO\r\n\r\n60\r\n\r\n54251 \r\n\r\nCandongueiro\r\n\r\nESP ALT LIVRE REC CULT QUILOMBO DO CANDONGUEIRO E CORDÃO AGONIZA MAS NAO MORRE \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n61\r\n\r\n54525\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anye\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anye\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n62\r\n\r\n54413\r\n\r\nCasa do Palhaço\r\n\r\nEspaço Cultural Casa do Pallhaço\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n63\r\n\r\n54246\r\n\r\nEspaço cultural Magé Nerd\r\n\r\nFernando Pereira Junior\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n64\r\n\r\n53635\r\n\r\nEspaço Multicultural Gene Insanno - Araruama\r\n\r\nGene Insanno Companhia de Teatro\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n65\r\n\r\n54064\r\n\r\nSaudade\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n66\r\n\r\n53679\r\n\r\nCasa da Lua\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n67\r\n\r\n54540\r\n\r\nGAM Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\nGrupo de Artistas de Maricá\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n68\r\n\r\n53687\r\n\r\nProjeto Atenas do Noroeste Fluminense\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E ATA \r\n\r\n69\r\n\r\n54222\r\n\r\nGrupo Sócio Cultural Código\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nRG DO RESPONSÁVEL LEGAL\r\n\r\n70\r\n\r\n54592\r\n\r\nQuilombo Aquilah\r\n\r\nHosania Nascimento de Almeida \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n71\r\n\r\n54570\r\n\r\nCentro de Movimento d'Aldeia\r\n\r\nHugo Nunes Machado Sales \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n72\r\n\r\n54487 \r\n\r\nPonto Cultural OMO EJÁ\r\n\r\nICAA INSTITUTO CULTURAL ÁGUAS DO AMANHÃ \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n73\r\n\r\n54168\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n74\r\n\r\n53693\r\n\r\nInstituto Cria\r\n\r\nInstito Cria Replando Valores\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n75\r\n\r\n54221 \r\n\r\nPonto de Cultura Instituição Espiritualista Oni Lewá N'Jó\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n76\r\n\r\n54098\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Capoeira-Educação\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n77\r\n\r\n54579 \r\n\r\nICP\r\n\r\nInstituto Cidadania Plena de Belford Roxo \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n78\r\n\r\n53904\r\n\r\nCasa Museu Carlos Scliar\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n79\r\n\r\n54572\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E CERTIFICADO\r\n\r\n80\r\n\r\n54201 \r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n81\r\n\r\n53772\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO E ATA\r\n\r\n82\r\n\r\n54029\r\n\r\nEkloos - Formação para Gestão Cultural\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n83\r\n\r\n54571\r\n\r\nInstituto Trompowsky\r\n\r\nInstituto Guararapes de Educação, Assistência Social e Ações Institucionais \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n84\r\n\r\n54354\r\n\r\nFilmInBrasil\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n85\r\n\r\n54610 \r\n\r\nMARGINOW\r\n\r\nINSTITUTO MARGINOW \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n86\r\n\r\n54456\r\n\r\nInstituto Mover Vidas\r\n\r\nInstituto Mover Vidas\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ATA\r\n\r\n87\r\n\r\n53811\r\n\r\nprojeto danser\r\n\r\nInstituto Nacional de Arte,Cultura e Esporte.\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n88\r\n\r\n54407\r\n\r\nCentro Cultural da Criança - CCCRIA\r\n\r\nInstituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n89\r\n\r\n54346\r\n\r\nITAE Paraty\r\n\r\nINSTITUTO TRILHA DA ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n90\r\n\r\n54385\r\n\r\nGrupo de Capoeira Angolinha - GCANG\r\n\r\nIsac Inácio da Silva \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n91\r\n\r\n54403\r\n\r\nRL Realiza\r\n\r\nJose Francisco da Silva Castro\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n92\r\n\r\n54464\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA MAIOR\r\n\r\nKellen matos dos reis\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO, RG DO RESPONSÁVEL LEGAL E CARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO\r\n\r\n93\r\n\r\n54231\r\n\r\nlira operaria bonjesuense\r\n\r\nlira operaria bonjesuense\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO E PORTFÓLIO\r\n\r\n94\r\n\r\n54502\r\n\r\nRESGATE CULTURAL DA LIRA SANTA CECILIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nLIRA SANTA CECÍLIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO E PORTFÓLIO\r\n\r\n95\r\n\r\n54577\r\n\r\nAssociação de Capoeira Raízes de Aruanda\r\n\r\nManoel da Cruz Vieira\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO\r\n\r\n96\r\n\r\n54136\r\n\r\nCT - KARUNA CAPOEIRA - MESTRE ÍNDIO\r\n\r\nMarcelino P Costa \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO\r\n\r\n97\r\n\r\n53974 \r\n\r\nCentro Cultural Visconde de Mauá\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONCALVES SILVEIRA 29166160120 \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n98\r\n\r\n54001\r\n\r\nCAPOEIRA COMUNIDADE\r\n\r\nMARCIO VIEIRA VIANA JUNIOR\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCERTIFICADO\r\n\r\n99\r\n\r\n54386 \r\n\r\nPONTO DE CULTURA AOS PÉS DO SANTA MARTA\r\n\r\nONG Atitude Social \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n100\r\n\r\n54598\r\n\r\nProjeto Muílo\r\n\r\nOrganização Religiosa Unsaba Ionene \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n101\r\n\r\n53858\r\n\r\nPonto de Cultura Casa do Nós\r\n\r\nPolo de Cinema e Teatro Casa do Nós\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n102\r\n\r\n53703\r\n\r\nTattoo Trad\r\n\r\nRafael de Souza Nigris Machado\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E CERTIFICADO\r\n\r\n103\r\n\r\n54564\r\n\r\nC.T.Fuinha Capoeira\r\n\r\nRaphael Noli da Silva Marques \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO\r\n\r\n104\r\n\r\n53621\r\n\r\nQuadrilha Show de Ramos\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS SILVA 31371124787\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E CERTIFICADO\r\n\r\n105\r\n\r\n54323 \r\n\r\nIlê Omolu e Oxum\r\n\r\nSociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu Oxum \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nATA\r\n\r\n106\r\n\r\n54248 \r\n\r\nSociedade Fluminense de Fotografia\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n107\r\n\r\n53837\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\n108\r\n\r\n54193 \r\n\r\nPonto de Cultura Dó Ré Mi Faz Arte e Cultura\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nESTATUTO, ATA E PORTFÓLIO\r\n\r\n109\r\n\r\n54238\r\n\r\nPonto de Cultura Viva Banda\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antônio de Bacaxá\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n110\r\n\r\n54593 \r\n\r\nCentro de Acolhimento Boiadeiro Águas Claras\r\n\r\nThaís Pio Marques \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCARTA DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO E CERTIFICADO \r\n\r\n111\r\n\r\n54408\r\n\r\nCULTURA, AUDIOVISUAL EM MOVIMENTO\r\n\r\nVIVIANELOPES DE LIMA MATIAS DE FREITAS\r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nPORTFÓLIO\r\n\r\n112\r\n\r\n53650 \r\n\r\nJornada Estrela Dalva da Sagrada Familia\r\n\r\nWillian Rezende Gomes \r\n\r\nINCONSISTENTE\r\n\r\nCNPJ, ESTATUTO, ATA E CERTIFICADO\r\n\r\nId: 2587014"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda - IATR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviço contínuo de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2024, a contar de 16/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 115.650,36 (cento e quinze mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.40.02, NE 2024NE00167. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000089/2024.\r\n\r\nId: 2586682"
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                            "2586867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 101/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Amanda Pequeno Marçal.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000721/2024.\r\n\r\nId: 2586867"
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                            "2586886": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 82/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Stefano Ramos Pavlidis.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novencentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000673/2024.\r\n\r\nId: 2586886"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 102/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Erica Regina Besino Machado.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os cri térios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000722/2024.\r\n\r\nId: 2586846"
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                            "2586852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 87/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Adriana Barbosa Mascarenhas.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000685/2024.\r\n\r\nId: 2586852"
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                            "2586842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 90/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Eveline de Souza Otaviano.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000692/2024.\r\n\r\nId: 2586842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2586864": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2024 \r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-310003/001112/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... www.convênios.rj.gov.br ...\r\n\r\nLeia-se: ... www.converj.rj.gov.br ...\r\n\r\nId: 2586864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria De Estado De Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2586692": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na feira RIO INNOVATION WEEK 2024, que ocorrerá entre os dias 13 a 16 de agosto de 2024, no Píer Mauá, localizado na Avenida Rodrigues Alves, 20 Praça Mauá - CEP 20081-250, Rio de Janeiro/RJ, por meio de locação de espaço expositivo e montagem de estande que possibilitará a realização de diversas ações promocionais com o nosso público de interesse, networking com o trade, disseminação de novas ideias e ferramentas, além da divulgação dos produtos turísticos do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.078.400,00 (três milhões, setenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000493/2024.\r\n\r\nId: 2586692"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2586087": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo administrativo nº SEI-320001/000306/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora LAIS THURLER ORNELLAS, ID. Funcional nº 50255495-2, Professor Docente I, Matrícula nº 3123172-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 28/04/2022 a 07/05/2022, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2586087"
                        ],
                        "2586829": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2019. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRÁS. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e Endereço do Contrato nº 008/2019. As notas fiscais passarão a ser emitidas no CNPJ MF sob o nº 20.367.629/0009-39, sito a Av. Santos Dumont, 1979 - Setor C - Lote 03, Aeroporto Campo de Marte, São Paulo/SP.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/002/000917/2019.\r\n\r\nId: 2586829"
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                        "2586896": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI e a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ 27.748.454/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 006/2023 para os itens discriminados abaixo, com fundamento no inciso IX do artigo 6º do Decreto nº 46.751/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes - ID Func. 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390004/000299/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total registrada\r\n\r\nPreço \r\n\r\nUnitário\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\n04\r\n\r\nFrigobar, cor: branco, capacidade freezer: 8-30l, capacidade refrigerador: 80-142l, capacidade total: 100-150l, tensão: bivolt, dimensão (h x l x p): n/d id-115944 Código do Item: 4110.005.0020\r\n\r\nUn\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.246,90\r\n\r\nElectrolux RE120\r\n\r\n05\r\n\r\nForno micro-ondas - funções básicas: descongelamento automático, timer sonoro, trava segurança, capacidade: 30 l, potencia: 1000 w, tensão: 110 v, acabamento: branco, fornecimento: unidade ID-158630 Código do Item: 7310.015.0059\r\n\r\nUn\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 666,01\r\n\r\nElectrolux MEO44\r\n\r\n06\r\n\r\nRefrigerador, geladeira, capacidade total: 380 litros, acabamento: n/d, modelo: duplex, modelo porta: n/d, tensão: 110 v, acessórios: n/d, quantidade portas: 2 portas, degelo: automático, sistema frost free ID-72739 Código do Item: 4110.007.0045\r\n\r\nUn\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 3.102,65\r\n\r\nConsul CRM44\r\n\r\nId: 2586896"
                        ],
                        "2586897": [
                            "I - Edital",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ sob o nº 16.481.961/0001-03, torna público o cancelamento dos itens 01, 07 e 09 da ata de registro de preços nº 007/2023, com a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 33.764.824/0001-97, que tem como Aquisição de Eletrodomésticos Diversos, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital , referente aos ITENS 01, 07 e 09, realizada por meio da instrução do Processo Administrativo nº SEI-390004/000299/2023, conforme detalhamento:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nCafeteira elétrica - funções: cilíndrica, termostato regulável, cor: aço inox, produção: 8 l, potência: 1300 w, tensão: 110 / 220 v, material corpo: aço inox, forma fornecimento: unidade\r\n\r\nID-154697 Código de item: 7310.001.0054\r\n\r\n188\r\n\r\nMarchesoni\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n959,99\r\n\r\n07\r\n\r\nSanduicheira - material: revestimento antiaderente, cor: branca, capacidade: 2 sanduíches, potencia: 750 watts, tensão: 110 v, dimensão (h x l x p): 225 x 80 x 235 mm, acessório: n/a\r\n\r\nID-53306 Código de item: 7320.023.0004\r\n\r\n212\r\n\r\nAgratto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n201,30\r\n\r\n09\r\n\r\nFritadeira elétrica (utensilio cozinha), material: metal/plástico, quantidade cesto: 1 cesto, capacidade óleo: n/a, capacidade água: n/a, tensão: 110 v, forma fornecimento: unidade ID-182489 Código de item: 7310.012.0015\r\n\r\n28\r\n\r\nMondial\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n606,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A decisão de cancelamento dos ITENS 01, 07 e 09 da ata de registro de preços, está alicerçada sobre a negativa de redução do valor registrado, conforme o previsto no §1º, do artigo 22, do Decreto 46.751/19.\r\n\r\n[…]\r\n\r\nart. 22\r\n\r\n§1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, na forma do art. 24, III, do 46751/19.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nAssim ficam cancelados os ITENS 01, 07 e 09 da Ata de Registro de Preços n.º 007/2023, com efeitos a contar a partir da data da respectiva assinatura, nos termos do artigo 24 do Decreto Estadual 46.751/2019\r\n\r\nId: 2586897"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2587057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa INNOVA AIR Serviços Técnicos LTDA, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação para execução de Levantamento Cadastral e Elaboração de projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA, para obra de reforma do prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega nº 8 - Centro - município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 26.399,33 (vinte e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002308/2023.\r\n\r\nId: 2587057"
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                            "2587010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/DEGASE nº 031/2024 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e o DEGASE, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a execução de Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio, Exaustão da Cozinha e Obras Civis no CRIAAD Niterói, localizado na Rua Benjamim Constant n° 477, no bairro Barreto, município de Niterói. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/003143/2019.\r\n\r\nId: 2587010"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 048/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Urbanacon Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da modificação de quantidades contratuais e adequação de cronograma com prorrogação do prazo da execução e vigência do contrato nº 048/2022, relativo à “Contratação de Serviços Técnicos Especializados Para a Elaboração De Projetos Executivos de Restauração Arquitetônica e Artística, Projetos Executivos de Instalações Complementares e Orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 186, Art 187, Inciso II e Art. 189, Parágrafo I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001067/2022.\r\n\r\nId: 2587052"
                            ],
                            "2586910": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que por decisão da administração, resolve REVOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DE NATUREZA CONTÍNUA, VOLTADOS AO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO DE OBRAS, PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ”, processo nº SEI-330002/006529/2024.\r\n\r\nId: 2586910"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo IV ao Contrato de Empreitada nº 066/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento 1ª alteração com acréscimo de valor e Prorrogação de prazo ao contrato inicial das obras de construção de 32 (trinta e duas) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura no terreno localizado no Bairro de Alambari, Município de Rio Claro, RJ, com fulcro nos arts. 71 e 81 da Lei Federal 13.303/2016.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 426.500,05 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos reais e cinco centavos) correspondente à 9,90% (nove vírgula noventa por cento) passa a ser o valor do contrato de R$ 4.733.312,05 (quatro milhões setecentos e trinta e três mil trezentos e doze reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 046/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/001503/2024, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 46.188/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490002/002656/2024.\r\n\r\nId: 2586791"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2586902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 20/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.\r\n\r\nOBJETO: a) prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; b) concessão do reajuste contratual no percentual de 4,496270%; e c) a alteração quantitativa do objeto do contrato com a supressão da quantidade de atendimento mensal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 141.595,47 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigos 57, inciso II, 55, inciso III, 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Parágrafo Oitavo, do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007400/2021.\r\n\r\nId: 2586902"
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