{
    "2024-08-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2586023": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n226759-9/2024\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CAMPINHO\r\n\r\nCGC 17436/2024\r\n\r\n094.278.937-70\r\n\r\n204566-2/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 17223/2024\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n214407-2/2024\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 17344/2024\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nARIANE BRAGA DO AMOR DIVINO BRUZAO\r\n\r\nCGC 17484/2024\r\n\r\n122.052.667-30\r\n\r\n242906-6/2022\r\n\r\nCELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 17239/2024\r\n\r\n053.147.617-00\r\n\r\n202673-5/2023\r\n\r\nCINTIA MACHADO SOUTO\r\n\r\nCGC 17197/2024\r\n\r\n071.429.117-00\r\n\r\n236214-9/2023\r\n\r\nCLAUDIO MAGNO PAULANTI\r\n\r\nCGC 17304/2024\r\n\r\n003.164.857-64\r\n\r\n238023-2/2023\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 17502/2024\r\n\r\n106.500.037-56\r\n\r\n255245-5/2023\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 17482/2024\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n259918-2/2023\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 17270/2024\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n201405-1/2024\r\n\r\nDIEGO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 17420/2024\r\n\r\n107.878.427-29\r\n\r\n236214-9/2023\r\n\r\nFABRICIO GERALDO PIMENTEL\r\n\r\nCGC 17306/2024\r\n\r\n089.368.857-66\r\n\r\n205584-8/2019\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 17336/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n259778-0/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 17486/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n119642-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17288/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103186-8/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17454/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102878-8/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 17453/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n218023-0/2024\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 17437/2024\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n213104-5/2024\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 17511/2024\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n226224-4/2024\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 17528/2024\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n227170-0/2022\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\nCGC 17425/2024\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n223666-5/2024\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\nCGC 17427/2024\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n255836-0/2023\r\n\r\nMARCIO JOSE CORREA ALVES\r\n\r\nCGC 17259/2024\r\n\r\n072.314.177-01\r\n\r\n255808-3/2023\r\n\r\nMARCIO JOSE CORREA ALVES\r\n\r\nCGC 17410/2024\r\n\r\n072.314.177-01\r\n\r\n104618-8/2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 17448/2024\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n103282-8/2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 17457/2024\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nNATALIA GUIMARAES MOREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 17483/2024\r\n\r\n039.069.927-64\r\n\r\n106544-3/2023\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 17221/2024\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\nId: 2586023"
                    ],
                    "2586005": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/08/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.280-1/2020 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ. Interessado: Thiago Pereira Trigueiros Mendes\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.931-7/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ. Interessada: Fernanda Filgueiras Ferreira dos Santos\r\n\r\nId: 2586005"
                    ],
                    "2586097": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 21/08/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.877-1/2014 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO:PAULO ROBERTO HIRANO, GLAYSIANE ROSA DOS SANTOS, GERALDO AUGUSTOPINTO ENÂNCIO, FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA E EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADO(S): JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114.560, SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO - OAB/RJ 141.647, BRUNO FERREIRA DE MACEDO - OAB/RJ 183.516 E PAULA DE FREITAS SANTOS AMPISTA - OAB/RJ 157.075\r\n\r\nId: 2586097"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2585851": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-3/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-8/2017 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2585851"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2586101": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.359\r\n\r\nNomeia membros da Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD), instituída pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 257, de 2 de abril de 2024.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, e o Regimento Interno (RITCERJ), aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º, do Ato Normativo TCE-RJ nº 257, de 2 de abril de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um foro permanente de acompanhamento das evoluções de políticas e sistemas de cadastramento, tramitação, guarda e proteção dos documentos e processos e suas adequações; e \r\n\r\nCONSIDERANDO sugestão referendada nos autos do Processo TCE-RJ nº 302.600-7/21, que tratou do Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento das atividades de protocolo, bem como os motivos expostos no Processo TCE-RJ nº 300.583-5/24,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD) os seguintes servidores: \r\n\r\nI - Representantes da Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição (CGD):\r\n\r\na. Fernanda Bicudo Naldi - Matr. 02/004706 - Titular; \r\n\r\nb. Giancarlo Silva Lacerda - Matr. 02/002937 - Substituto;\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres):\r\n\r\na. Joanna Granja Sant'Anna - Matr. 02/003507 - Titular;\r\n\r\nb. Guilherme Tozo Perlingeiro de Mello - Matr. 02/005007 - Substituto;\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE):\r\n\r\na. Toneypson da Silva Abreu - Matr. 02/003675 - Titular;\r\n\r\nb. Gabriela Michel Gadelha - Matr. 02/003793 - Substituto;\r\n\r\nIV - Representantes da Secretaria-Geral de Administração (SGA):\r\n\r\na. Thaís Duarte Ribeiro - Matr. 02/004905 - Titular;\r\n\r\nb. Daniele Navarro da Cunha Nascimento - Matr. 02/004756 - Substituto;\r\n\r\nV - Representantes da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados (ASIP):\r\n\r\na. Anderson Carvalho de Paula - Matr. 02/005027 - Titular;\r\n\r\nb. Douglas da Cruz Baptista - Matr. 02/005004 - Substituto;\r\n\r\nVI - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI):\r\n\r\na. Claudio Pontes Pereira - Matr. 02/003099 - Titular;\r\n\r\nb. Kleoson Bruno Correa dos Santos - Matr. 02/0051401 - Substituto;\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria da Sessões (SSE):\r\n\r\na. Paulo Roberto Vieira de Almeida - Matr. 02/003655 - Titular;\r\n\r\nb. Francisco Lopes de Magalhães Júnior - Matr. 02/004284 - Substituto; e\r\n\r\nVIII - Representantes da Biblioteca (BBL):\r\n\r\na. Ivana Sousa do Amaral - Matr. 02/004592 - Titular;\r\n\r\nb. Henrique Emerick Silva - Matr. 02/005065 - Substituto.\r\n\r\nParágrafo único. Nas eventuais ausências dos titulares, estes serão representados pelos respectivos substitutos.\r\n\r\nArt. 2° A coordenação da CPGD será exercida pelo representante titular da CGD e, na sua ausência, pelo seu substituto.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586101"
                    ],
                    "2586102": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 12.08.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.355 - Exonera, a pedido, THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES, do cargo efetivo de Técnico, 3ª Categoria, matrícula nº 02/005020, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 07 de agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2586102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2586103": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nPortaria nº 006/2024 - O Secretário-Geral de Administração, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XX do artigo 1º do Ato Executivo nº 25.209,\r\n\r\nde 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o constante no processo TCERJ nº 301.847-6/24.\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES, matrícula nº 02/3396, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, a contar de 02 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2586103"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2586156": [
                        "II - Ofícios",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 357/2024\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 4457/2018, QUE DETERMINA A CEDAE A REALIZAR PARCERIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoantes sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 4457/2018, QUE DETERMINA A CEDAE A REALIZAR PARCERIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina a CEDAE a realizar parcerias através de convênios com os Munícipios da Baixada Fluminense interessados na distribuição de água. \r\n\r\nArt. 2º - O Convênio que dispõe o Caput do artigo primeiro tratará da captação, tratamento e distribuição da água até o consumidor final.\r\n\r\nArt. 3º - Os Municípios poderão criar empresas municipais de água. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados FILIPE SOARES - Presidente; JULIO ROCHA - Membro efetivo; GUILHERME DELAROLI - Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO SEAP/GABSEC Nº 279/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 12.08.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD N° 46/2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, restituímos o presente expediente, em atenção ao r. ofício acima destacado, para prestar as pertinentes informações, na forma do r. Despacho (80168194), da Subsecretaria Geral desta Pasta, e seus respectivos anexos.\r\n\r\nEm tempo, cumpre salientar que, conforme consta na manifestação da Subsecretaria Geral, oriunda do Ministério da Defesa-Protocolo COMAER n° 67600.015784/2024-68, e que já se encontra em tramitação nesta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nAnexos: I - (76932371); (77887019); (79832049) e (80168194).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID 1963336-0\r\n\r\nÀ Sua Excelência\r\n\r\nDeputado Estadual RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ SUBGERAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nPrezado Senhor Subsecretário Geral,\r\n\r\nCumprimentando-o com as devidas honras, restituo o presente expediente manifestando ciência e pontuando considerações sobre o tema, que versa o Projeto de Lei n° 3958/21, à Secretaria encaminhado para pronunciamento.\r\n\r\nSurge oportuno que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária venha a participar do Programa de Uso de Veículos Aéreos não Tripulados por Órgãos da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Tanto pela utilização de novas tecnologias para a missão constitucional que lhe é peculiar, quanto para dar efetividade às competências e atribuições conferidas por lei.\r\n\r\nIsto posto à Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar 206, de 21 de julho de 2022 nos confere algumas prerrogativas indelegáveis, que para o tema em comento destacamos:\r\n\r\nI - Funções Institucionais Específicas\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei estabelece dentre as funções institucionais específicas do órgão Policial Penal:\r\n\r\nI - a segurança, custódia, vigilância e policiamento ostensivo em toda a extensão de atuação para fiscalização e controle da execução penal;\r\n\r\nXI - segurança e controle de muralha e policiamento nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais;\r\n\r\nXIII - operações aéreas policiais nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais, desde que estritamente relacionadas à segurança penitenciária;\r\n\r\nXIV - operações policiais que visem o cumprimento da execução penal nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais, desde que estritamente relacionadas à segurança penitenciária;\r\n\r\nXV - operações policiais em conjunto com outras instituições de Segurança Pública e Ministério Público quando demandado;\r\n\r\nXVII - realização das atividades administrativas inerentes a competência e atribuição da Polícia Penal.\r\n\r\nEm tais funções, se torna necessário o aprofundamento do debate quanto ao PROJETO DE LEI N° 3958/2021, ao que busca regular o Art. 2°, §2°, vez que a as operações com os VANT's, iniciadas pela gestão do sistema penitenciário\r\n\r\nII - Atribuições do Cargo de Polícia Penal\r\n\r\nArt. 13. São atribuições do cargo de Policial Penal sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e demais Leis específicas:\r\n\r\nI - realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal;\r\n\r\nIX - conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;\r\n\r\nX - operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;\r\n\r\nXVII - tratar e promover diariamente os registros administrativos e as informações penais, classificando o nível de sigilo da informação;\r\n\r\nXX - planejar, coordenar e executar ações voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior e exterior dos estabelecimentos penais, ou em sua área de segurança, em percurso ou local destinado à escolta de presos, nos locais onde se encontrem presos trabalhando, ou onde haja pessoas cumprindo penas restritivas de direito, ou medidas cautelares diversas da prisão, além de subsidiar com informações as polícias, aos órgãos do Ministério Público ou outros órgãos de segurança pública;\r\n\r\nEm tais atribuições, oportuno elencar os Policiais Penais no rol do que prevê o Art. 4° do PROJETO DE LEI N°3958/2021, para a participação de nosso efetivo com afinidade ao tema adquirir formação e aprimorar a capacitação. Tal qual já ocorrido, conforme publicação de BI N°096/2024, às fls. 20-22.\r\n\r\nIII-Autonomia da Secretaria de Estado de Administração Penal\r\n\r\nArt. 13. (..) XXXIII - atuar no fomento, formulação, articulação, implementação e monitoramento de políticas públicas do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm tal autonomia administrativa, oportuno incluir a Secretaria de Estado de Administração Penal no rol do que prevê o Art. 5° do PROJETO DE LEI N° 3958/2021\r\n\r\nIV - Construção das Normas Complementares\r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo poderá editar normas suplementares, dentro de suas respectivas atribuições, com o escopo de assegurar a efetiva regulação, eficácia e execução desta Lei Complementar.\r\n\r\nEm tal prerrogativa do Poder Executivo, no rol do que prevê o Art. 7° do PROJETO DE LEI N° 3958/2021, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária aguarda convocação para participar do planejamento legal, com vistas a expor as especificidades de suas atribuições e o uso adequado da tecnologia dentro de suas funções institucionais específicas.\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nID:4269992-4\r\n\r\nÀ Subsecretaria Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Subsecretário Geral,\r\n\r\nCumprimentando-o com as devidas honras, restituo o expediente a fim de manifestar ciência e informar que esta Divisão de Recaptura está de acordo com o despacho de n° 76932371, exarado pela Subsecretaria de Gestão Operacional, à cerca do tema proposto.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Diretor desta Divisão, policial penal Alex Cardoso de Freitas, e o Subdiretor, policial penal Edson Pereira de Lima, concluíram o I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (I COARP - CIII/2024), ministrado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), realizado entre os dias 03 e 14 de junho do corrente ano e estão devidamente habilitados a operar estes equipamentos. Que visando o princípio da eficiência, um dos princípios que norteiam a administração pública, é interessante para a sociedade fluminense que outros policiais penais tenham a oportunidade de se qualificar no uso destas tecnologias, a fim de que se tenha uma polícia penal cada vez mais hábil e preparada no cumprimento de sua missão.\r\n\r\nNo oportuno renovamos os votos de nímio apreço e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nDiretor da Recaptura\r\n\r\nID: 43209742\r\n\r\nÀ SUBGERAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2024\r\n\r\nPrezado Senhor Subsecretário Geral,\r\n\r\nCumprimentando-os cordialmente, em atendimento ao Despacho index 76667827, faz-se uso do presente, a fim de ratificar o exposto pela ilustre Subsecretaria de Gestão Operacional 76932371 e a Divisão de Busca e Recaptura 77887019 e sugestionar no que se re fere à delimitação nas áreas das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nÉ vigente a proibição de sobrevoo de áreas de segurança, como presídios e instalações militares, ou sobre infraestruturas críticas, como usinas termelétricas ou estações de distribuição de energia. O sobrevoo dessas áreas pode gerar penalidades severas. Porém, não existe bloqueio nas proximidades das Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo-Fly Zone (NFZ) é um recurso que identifica via GPS as zonas delimitadas próximas a aeródromos onde o voo de drones é restrito por apresentar risco ao tráfego aéreo. Nesse ínterim, o uso de drones em locais que possuam Unidades Prisionais, deveria estar inserido em conformidade com todas as leis e regulamentos locais, estaduais e federais pertinentes, no que tange às áreas de No-Fly Zone (NFZ), restringindo voos de drones por ser considerado área de segurança.\r\n\r\nSugere-se, nesse sentido, onde se localizam Unidades Prisionais, que sejam locais legalmente definidos como área restrita para voos de drones, evitando vulnerabilidades na segurança.\r\n\r\nAproveita-se a oportunidade para renovar os cordiais protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSuperintendente de Ações Especializadas\r\n\r\nID:4318189-9\r\n\r\nÀ\r\n\r\nChefia de Gabinete - SEAP/CHEGAB\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2024\r\n\r\nRestituo o presente expediente com as informações ofertadas pelos setores SEAP/SUBOP (76932371), SEAP/DIVRECAP(77887019) e SEAP/SSISPEN (79832049).\r\n\r\nOutrossim, entendemos que a matéria está pacificada conforme contido no SEI-210001/075459/2024.\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nID.:4196144-7\r\n\r\nAssino por ordem do Senhor Subsecretário Geral\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal\r\n\r\nID.2007066-7\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n3694 - SOLICITA à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para adoção de medidas necessárias à implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Curicica, município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n3695 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à Avenida Vinte e Oito de Março, s/n - Pq. Alzira Vargas, Campos dos Goytacazes - ERJ, 28020-740, no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3696 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à rua Cândido Benício, 2973. Vila Olímpica do Mato Alto - Jacarepaguá - no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência - Vila Olímpica do Mato Alto - Jacarepaguá - ERJ.\r\n\r\n3697 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à rua Bacabal - Bangu - RJ - CEP 21875.250, no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência - Padre Miguel.\r\n\r\n3698 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para a implantação do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA), à Travessa Vinte e Quatro, Nº 15 - Santa Cruz - RJ - CEP 23590.203, no espaço da FIA - Fundação da Criança e Adolescência - Santa Cruz.\r\n\r\n3699 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, providências necessárias e imprescindíveis junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para implementação do “Programa Desenvolve Mulher” na comunidade da Chacrinha - bairro Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3700 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, providências necessárias e imprescindíveis junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para implementação do “Programa Desenvolve Mulher” na comunidade Santa Maria- bairro Taquara - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3701 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, providências necessárias e imprescindíveis junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para implementação do “Programa Desenvolve Mulher” na comunidade da Colônia - bairro da Taquara - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3702 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, providências necessárias e imprescindíveis junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para implementação do “Programa Desenvolve Mulher” na comunidade do Bateau Mouche, no bairro Praça Seca - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3703 - SOLICITA à mesa diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício, Dr. Cláudio Castro, para que, em caráter emergencial, intervenha junto à CEHAB, presidida pelo Dr. Roberto Peçanha Fernandes, a fim de que sejam realizadas reformas em geral, incluindo reparos de manutenção, no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht localizado na rua dos Prazeres nº 71 - Taquara - Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\n3704 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado Rio de Janeiro, Dr. Claúdio Castro, intervir junto aos órgãos competentes do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para implantar destacamento do polícia militar nas instalações, hoje em desuso do Museu Bispo do Rosario, no terreno da Colônia Juliano Moreira-Taquara-Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3705 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para que o atendimento prioritário para deficientes seja estendido aos fibromialgicos junto aos postos de atendimento da SETRAB - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3706 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, a adoção de medidas necessárias para implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA - junto ao município de Armação dos Búzios - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2586156"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2380/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11734/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.901-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Alex Teixeira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11483/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA PAULA DOS SANTOS PEGAS, matrícula nº 418.154-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Silva Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11482/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA SILVA SOARES, matrícula nº 423.324-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11727/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS DA SILVA MARINS, matrícula nº 430.002-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11726/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DA SILVA CHAVES, matrícula nº 432.902-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Lucas da Silva Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11634/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS, matrícula nº 414.896-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Oliveira Jauhar de Sousa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU, matrícula nº 418.245-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU, matrícula nº 418.245-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 432.900-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Alvaro Sérgio de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ALMEIDA SOARES, matrícula nº 432.903-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Jakeline Monteiro Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS LETICIA CAMPOS VARELLA PIRES, matrícula nº 432.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Edson Costa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11758/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA SODRÉ, matrícula nº 432.898-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Silva Ramon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2363/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE HENRIQUE ALVES PENETRA, matrícula nº 429.730-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.08.2024.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2378/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO SANTANA, matrícula nº 432.899-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Thales Lopes Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.08.2024.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.08.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 158/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ALEXANDRE ROCHA SANTOS, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.837-2, da função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 159/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALEXANDRE ROCHA SANTOS, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.837-2, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nId: 2586157"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2586158": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e TANDE VIEIRA, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MINC, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 13 de agosto de 2024, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1712/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Exército da Salvação e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 2283/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Parque Shangai, situado no Bairro da Penha, Zona Norte do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2867/2020, do Deputado Daniel Librelon, que “Institui o 'Prêmio Jovens Escritores' nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de incentivar os Jovens à Literatura”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 640/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 6164/2022, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 8.685, de 23 de dezembro de 2019; a Lei nº 5.577 de 20 de novembro de 2009; a Lei nº 3.778, de 15 de março de 2022 e dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira nas atividades escolares da rede pública estadual, na forma que menciona”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 1885/2023, do Deputado Léo Vieira, que “Declara como Patrimônio Imaterial para fins de Preservação Cultural, Social e Desportivo do Estado do Rio de Janeiro, a Escola de Jiu-Jitsu Fadda de Bento Ribeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 2147/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o CEFET - Campus Nova Friburgo”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 2178/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Casa de Samba do Candongueiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 2723/2023, da Deputada Dani Monteiro, que “Institui o Programa de Cursos Profissionalizantes da Cultura Hip Hop nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE“.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 1343/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro a Livraria e Edições Folha Seca “.\r\n\r\nIII - APRESENTAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA RECEBER O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos Artigos 61 e 220, combinados com o Art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, VAL CEASA, GISELLE MONTEIRO e GIOVANI RATINHO, membros titulares, e RENATA SOUZA, RENAN JORDY, ÍNDIA ARMELAU, JAIR BITTENCOURT e MÁRCIO CANELLA, membros suplentes da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice Presidente, TIA JU, ÍNDIA ARMELAU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos, GISELLE MONTEIRO, CARLA MACHADO, FRED PACHECO e MUNIR NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o seguinte tema:\r\n\r\n\"Mulheres como agentes populares da Soberania e Segurança Alimentar: agricultoras, pescadoras, e mulheres da economia solidária\"\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2024\r\n\r\n(a ) Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, FILIPPE POUBEL membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE e RENAN JODYR membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 8ª Reunião Ordinária desta comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 14 de agosto de 2024, às 12h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 485/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que cria o implementa a caderneta da mulher no climatério e menopausa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 2180/2023, de autoria do Deputado Douglas Ruas, que institui o Programa “Visão do Futuro” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 3053/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que altera o item 1 do anexo único da Lei n° 2298, de 28 de julho de 1994, para incluir a fribromialgia no rol de doenças expostas.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 6428/2022, de autoria da Deputada Franciane Motta, que dispõe sobre a aplicação do teste de HTLV no adolescente infrator e dá outras providências.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 2059/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que dispõe sobre a prioridade na realização de exames de saúde para pescadores e marisqueiras que exerçam a atividade de modo artesanal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 2203/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que autoriza o Executivo estadual a criar serviço móvel dedicado ao combate à hanseníase, através da descoberta de novos casos e da formação de profissionais de saúde que atuam em serviços de atenção primária nos municípios fluminenses.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2024\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 33/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUILHERME DELAROLI - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON - Relator, YURI, VAL CEASA, BRAZÃO e TANDE VIEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VINICIUS COZZOLINO, FILIPPE POUBEL e LUCINHA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, para a 12ª Reunião Ordinária, presencial, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 16h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Oitiva dos representantes das empresas ÁGUAS DO RIO, CEDAE e da AGENERSA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa nos mandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGESTÃO DE CRISE PARA POLÍTICOS: DO PLANEJAMENTO À AÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda que requer profissionais de comunicação qualificados para uma atuação com foco na política, vem oferecer a atividade Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar a prática de profissionais que atuam na comunicação, tanto em governos locais e estaduais, quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos ou com mandatos eletivos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h (uma hora)\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 17h às 18h\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa. Autora do livro Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3xZYpUT ou https://tinyurl.com/4bewews4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/afeaLz3nG8ZTZ1yS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2586158"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "MOEDA REAL FOMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.714.229/0001-08 - NIRE Nº 33.2.0785347-6\r\n\r\nATA de Reunião de Sócios de 04 de abril de 2024.\r\n\r\nAos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2024, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Aureliano Coutinho, nº 147, sala 01, Centro, na cidade de Petrópolis, RJ. Convocação e Presenças: Compareceram à Reunião o sócio Sr. Ralf Sampaio Christ e o sócio Sr. Alex Correia Maduro, representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificada, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para Presidente da Mesa, o Sr. Ralf Sampaio Christ e para Secretário, o Sr. Alex Correia Maduro. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença dos sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante o cancelamento de 1.250.000 (hum milhão duzentos e cinquenta mil) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, os sócios da sociedade MOEDA REAL FOMENTO COMERCIAL LTDA receberão, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais), em moeda corrente nacional. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos aos sócios em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. \r\n\r\nPetrópolis, 04 de abril de 2024. \r\n\r\nRalf Sampaio Christ Alex Correia Maduro \r\n\r\nCPF 033.112.567-60 CPF 098.522.417-70\r\n\r\nId: 2585645"
                ],
                "2585691": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE \r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 33300096400\r\n\r\nATA DA 382ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024 - Aos vinte e oito dias do mês maio de dois mil e vinte e quatro, em sua sede social, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade, reuniram-se às 14 horas e 30 minutos, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Senhores: Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Jorge Luiz Carvalho Borges. O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, deu ciência aos conselheiros administrativos, abaixo assinados, a deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) SEI-490002/001339/2024 - Solicitação de desincompatibilização eleitoral e afastamento a partir de 29/05/2024, do Diretor de Projetos e Obras, Sr. Paulo Vinícius Rocha de Oliveira visando a pré candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Cantagalo/RJ. 2) Apresentação do andamento dos processos de dívidas fiscais e tributáveis, judicializadas e não judicializadas, pela 01-CJU, Coordenadoria Jurídica e 04-DAF, Diretoria de Administração e Finanças. DECISÃO: 1) SEI-490002/001339/2024 - O expediente trata da renúncia da função de Diretor de Projetos e Obras, apresentada pelo Sr. Paulo Vinícius Rocha de Oliveira, a partir do dia 29/05/2024, e a indicação para exercer a respectiva função, interinamente, o Diretor- Presidente, Sr. Reginaldo Jardim Ferreira, o que foi acatado por todos. 2) Apresentação do andamento dos processos de dívidas fiscais e tributáveis, judicializadas e não judicializadas. - 2.1-O Coordenador Jurídico, Sr. José Guilherme Costa da Silva, se apresentou aos conselheiros e iniciou informando que em relação as dívidas judicializadas de IPTU, que são muitas, a CEHAB-RJ está arguindo dois Enunciados do STF e, com isso os julgamentos estão suspensos até a decisão final do Supremo. Nesse julgamento está sendo discutida a imunidade para as Companhias de Habitação que são totalmente dependentes do caixa estadual e não visam lucro. Com relação a uma dívida fiscal ajuizada no TRF2, está agendada uma reunião com o Desembargador-Relator no dia 20/6/2024, às 16:00h, para apresentar a CEHAB-RJ como uma empresa que não visa lucro. 2.2 - O Diretor de Administração e Finanças, Sr. Flávio Abner-Cahn Alvarenga Brazão, apresentou o Relatório de Regularização de Dívidas Previdenciárias, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Humanos - 04-CRH. Apresentou também, as Pendências Fiscais da CEHAB-RJ, documento elaborado pela Coordenadoria de Contabilidade-04-COC, contendo as ações e tratativas em andamento objetivando a regularização do ativo e passivo da CEHAB-RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, para validade da deliberação aprovada. Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho; Egnaldo Carneiro da Silva Júnior - Conselheiro; Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes - Conselheiro; Jorge Luiz Carvalho Borges - Conselheiro.\r\n\r\nId: 2585691"
                ],
                "2585882": [
                    "V - Ata",
                    "ESTRUCTURA ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE Nº 3320048104-2 - CNPJ 33.852.450/0001-61\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Quotistas. Data, local e hora: Aos 01/08/2024, às 9:00 hs, por vídeo conferência. Presença: Sócio representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Em face do comparecimento da totalidade dos Sócios Quotistas, conforme assinaturas lançadas ao final da ata foram dispensadas as formalidades previstas no §3º do art. 1.152 da Lei 10.406/2002. Deliberações tomadas: Decidem os sócios: i) Reduzir o Capital Social, em virtude de ser excessivo em relação ao seu objeto, no montante de R$ 1.695.000,00, devolvendo aos sócios na seguinte proporção: Ao sócio Antonio Carlos Tarré Carvalho de Oliveira R$ 1.678.050,00 em moeda corrente do país e a sócia Daniela Brandão Tarré Carvalho de Oliveira R$ 16.950,00 em moeda corrente do país. Ajustar o valor nominal das cotas para R$ 1,00 (um real). Consequente redução da participação societária dos sócios reembolsados, passando a possuir, 5.000 cotas, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o sócio Antonio Carlos Tarré Carvalho de Oliveira possuir, 4.950 cotas, pelo valor nominal de R$ 4.950,00 e a sócia Daniela Brandão Tarré Carvalho de Oliveira possuir, 50 cotas pelo valor nominal de R$ 50,00. Com fundamentação legal no Art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002; passando o capital de R$ 1.700.000,00, para R$ 5.000,00; ii) Alterar a cláusula 4ª do contrato social de forma a refletir a redução do capital social; e terá a seguinte redação: Cláusula Quarta: O Capital Social é de R$ 5.000,00 divididos em 5.000,00 quotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma. iv) Alterar e consolidar o contrato social da empresa. \r\n\r\nReaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/08/2024. Antonio Carlos Tarré Carvalho de Oliveira. Daniela Brandão Tarré Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nId: 2585882"
                ],
                "2585850": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA ITAGUAI III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 37.818.831/0001-85 - NIRE 33.2.1102277-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Em 31 de julho de 2024, às 10:00 horas, na sede da Energea Itaguai III Ltda., na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada RJ-099, nº 704, Bairro Piranema, CEP: 23.825-840 (“Sociedade”). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 3.996.203,00 (três milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e três reais), para R$ 3.796.203,00 (três milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e três reais), reduzindo, portanto, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item “ii” acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item “iii” acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 31 de julho de 2024. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A.: Nome: Isabella Vieira Mendonça, Posição: Diretora.\r\n\r\nId: 2585850"
                ],
                "2585845": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGEA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.970.043/0001-40 - NIRE 33.2.1147903-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Em 31 de julho de 2024, às 11:00 horas, na sede da Energea Seropédica Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 280, apto. 501, Bairro Ipanema, CEP: 22.421-000 (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 28.420.336,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte mil, trezentos e trinta e três reais) para R$ 27.220.336,00 (vinte e sete milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e trinta e seis reais), reduzindo, portanto, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2024. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A.. Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora. \r\n\r\nId: 2585845"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2585861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEAC - CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O ATUAL E \r\n\r\nCOTIDIANO - CURSOS - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.452.879/0001-87\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - O sócio MARILIA ANTUNES DANTAS, vem comunicar o Distrato Social da empresa no dia 21 de junho de 2024 que será arquivado no Cartório do 4º Oficio de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nId: 2585861"
                        ],
                        "2586081": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.083.724/0001-46\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Convocação. Ficam os Senhores Acionistas de Parques Temáticos S/A, convidados a comparecerem no dia 20 de agosto de 2024, às 10:00 na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para participarem da respectiva Assembleia para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: Tomar as contas dos Administradores do Exercício Social findo em 31/12/2023; Votar as Demonstrações Financeiras da Cia., que foram publicadas no DOERJ e JDC no dia 04 de julho de 2024 às folhas Parte V e B5 das respectivas mídias. Rodney Kien Hwa Oei - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2586081"
                        ],
                        "2585676": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.027.763/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Clube dos Taifeiros da Aeronáutica, usando das atribuições que lhe confere a letra \"b\" do Artigo 32º - Capítulo VI do Estatuto Social em vigor, convoca a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2024, às 09:00 horas em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, na Sede Social do Clube dos Taifeiros da Aeronáutica, situado à Rua Aguiar Moreira, 555 - Bonsucesso - Rio de Janeiro, para, de acordo com . nº. 2, letra \"b\", § 1º, do artigo 7º, Capítulo II, Título III, procedera: Homologação da Reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nJORGE SALUSTIANO \r\n\r\nId: 2585676"
                        ],
                        "2584541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nº. 2360 de NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA, 1081 de ORLANDO DE ALMEIDA SOARES, 0904 de YVON TOLEDO RODRIGUES, e 0983 de ADRIANO FLAVIO RAMOS BASTOS. Rio de janeiro, 02 de agosto de 2024. A COMODORIA\r\n\r\nId: 2584541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024, Processo Administrativo nº 4106/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DE ALIMENTAÇÃO, COM PROCESSAMENTO E CARGA DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, conforme especificações constantes Termo de Referência (Anexo III), que será realizada no dia 29/08/2024 às 14:00 horas, na sala de reuniões, na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br Barra do Pirai (RJ), 07 de agosto de 2024. Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados cujo objeto do presente certame é a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA REFORÇO ESTRUTURAL DE MURO DE CONTENÇÃO EXISTENTE NA RUA ANDRADE PINTO, NO BAIRRO CARVÃO, no município de Barra do Piraí, Processo Administrativo nº 9546/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 008/2024, do tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário, que será realizada no dia 19 de setembro de 2024, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo tel.: 0800-202-1999. \r\n\r\nBarra do Piraí, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDaiana Leal de Oliveira - Agente de Contratação__\r\n\r\nId: 2585465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90007/2024 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3988/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos de distribuição para suprir os itens desertos/fracassados do processo licitatório n° 6627/2023 - PE 32/2023, com vigência de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 26/08/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2585857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585987": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90009/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 04 de setembro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90009/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO REAL para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 2694/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais.)\r\n\r\nPorto Real, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2585987"
                        ],
                        "2585985": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90010/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 03 de setembro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90010/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO conforme especificações contidas na Errata do edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 3048/2024. A Errata do Edital poderá ser retirada no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada da errata do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 39.375,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPorto Real, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2585985"
                        ],
                        "2585986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90011/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 02 de setembro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90011/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À GESTÃO ESCOLAR para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO conforme especificações contidas na errata do edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 3049/2024. A Errata do Edital poderá ser retirada no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada da errata do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 41.880,91 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nPorto Real, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2585986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2586007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 158/2024 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS - Aquisição de pen drive e cartuchos de impressora, conforme edital. P. A. n°: 15.662/2024. Data/Hora 27/08/2024 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2586007"
                        ],
                        "2585910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 138/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, conforme edital. P.A n°: 16.432/2024. Data/Hora: 26/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 139/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, conforme edital. P.A n°: 16.435/2024. Data/Hora: 26/08/2024 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 140/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos farmacêuticos, conforme edital. P.A n°: 23.274/2024. Data/Hora: 26/08/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 141/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de dietas enterais, conforme edital. P.A n°: 23.190/2024. Data/Hora: 26/08/2024 às 17:00 horas. Pregão Eletrônico nº 142/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de impressos, conforme edital. P.A n°: 13.327/2024. Data/Hora: 27/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 145/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais descartáveis, conforme edital. P.A n°: 21.610/2024. Data/Hora: 27/08/2024 às 17:00 horas. Pregão Eletrônico nº 146/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de impressos, conforme edital. P.A n°: 13.326/2024. Data/Hora: 28/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 147/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos para coleta de sangue, conforme edital. P.A n°: 18.796/2024. Data/Hora: 28/08/2024 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 148/2024 - Objeto: Registro de Preços para contratação de estabelecimento de saúde, conforme edital. P.A n°: 24.307/2024. Data/Hora: 28/08/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 150/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material para atender ao almoxarifado do HHE, conforme edital. P.A n°: 18.799/2024. Data/Hora: 29/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 152/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais para o Hospital Veterinário, conforme edital. P.A n°: 18.807/2024. Data/Hora: 29/08/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 154/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversos para manutenção das unidades de saúde, conforme edital. P.A n°: 20.960/2024. Data/Hora: 30/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 155/2024 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção e silkagem de rouparia hospitalar, conforme edital. P.A n°: 21.609/2024. Data/Hora: 30/08/2024 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2585910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585771": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 002/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO - DATA DA LICITAÇÃO: 27/08/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE COLCHÕES E COBERTORES. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2585771"
                        ],
                        "2585772": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 003/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO. DATA DA LICITAÇÃO: 28/08/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2585772"
                        ],
                        "2585900": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 014/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO - REMARCADO. \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/08/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE BANCO DE JARDIM. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: in formações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2585900"
                        ],
                        "2585898": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 014/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO - SUSPENSO. \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/08/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE BANCO DE JARDIM. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestados na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2585898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2585881": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mudas e grama, destinadas à ornamentação e paisagismo de praças, jardins e canteiros no Município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26 de agosto de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2585881"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2586164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.241 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 765.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003015/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo 8º, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 49.132, de 06 de junho de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2586164"
                    ],
                    "2586165": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324\r\n\r\n2.173.472\r\n\r\n18.785.852\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553\r\n\r\n3.452.229\r\n\r\n25.191.324\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n15.900.050\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212\r\n\r\n1.302.864\r\n\r\n271.447.348\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908\r\n\r\n20.609.682\r\n\r\n202.264.226\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.268.749\r\n\r\n3.556.081\r\n\r\n14.712.668\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086\r\n\r\n50.399.864\r\n\r\n100.422.222\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n71.543.611\r\n\r\n16.097.442\r\n\r\n55.446.168\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.358.738\r\n\r\n2.986.190\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n2.510.261\r\n\r\n11.055.254\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n23.049.676\r\n\r\n155.829.527\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n349.832.595\r\n\r\n77.638.818\r\n\r\n272.193.777\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n51.496.003\r\n\r\n4.780.362\r\n\r\n46.715.641\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n2.298.115\r\n\r\n4.239.143\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457\r\n\r\n23.940\r\n\r\n6.356.517\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.333.001.443\r\n\r\n0\r\n\r\n1.333.001.443\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n362.859.777\r\n\r\n32.784.292\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656\r\n\r\n4.509.803\r\n\r\n54.160.853\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n213.078.425\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n63.543\r\n\r\n1.973.844\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775\r\n\r\n107.979\r\n\r\n9.322.796\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314\r\n\r\n60.147.171\r\n\r\n113.039.143\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715\r\n\r\n39.340.485\r\n\r\n65.495.230\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471\r\n\r\n25.771.555\r\n\r\n43.932.916\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299\r\n\r\n944.299\r\n\r\n2.673.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826\r\n\r\n44.846.040\r\n\r\n307.097.786\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.456.667.477\r\n\r\n914.480.600\r\n\r\n1.542.186.877\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826\r\n\r\n15.367.290\r\n\r\n498.817.536\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n109.040.070\r\n\r\n0\r\n\r\n109.040.070\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630\r\n\r\n10.774.242\r\n\r\n32.328.388\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.246.911.893\r\n\r\n532.600.281\r\n\r\n6.714.311.611\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033\r\n\r\n0\r\n\r\n427.938.033\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032\r\n\r\n303.206.161\r\n\r\n541.030.871\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.600.086.260\r\n\r\n1.140.853\r\n\r\n1.598.945.407\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051\r\n\r\n0\r\n\r\n20.473.605.051\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n8.582.984.241\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467\r\n\r\n141.722.315\r\n\r\n445.931.152\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.387.992\r\n\r\n36.604.804\r\n\r\n87.783.189\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n54.809\r\n\r\n230.191\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n290.286.558\r\n\r\n246.306.232\r\n\r\n43.980.326\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299\r\n\r\n7.303.663\r\n\r\n25.479.636\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n11.104.562\r\n\r\n66.556.725\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124\r\n\r\n23.377.435\r\n\r\n104.031.689\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.037.014\r\n\r\n5.359.480\r\n\r\n22.677.535\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n357.134.361\r\n\r\n18.239.180\r\n\r\n338.895.181\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n188.519.162\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.000.892.817\r\n\r\n210.162.409\r\n\r\n790.730.408\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n0\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618\r\n\r\n494.674.813\r\n\r\n1.055.259.805\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099\r\n\r\n21.532.221\r\n\r\n44.099.878\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n32.758.071\r\n\r\n94.332.263\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583\r\n\r\n0\r\n\r\n14.460.583\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n186.597\r\n\r\n156.735.012\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936\r\n\r\n12.563.643\r\n\r\n30.543.293\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n333.923\r\n\r\n320.372\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793\r\n\r\n148.836\r\n\r\n2.367.099.957\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.597.357.323\r\n\r\n49.003.954\r\n\r\n8.548.353.368\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.476.838\r\n\r\n12.091.249\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n45.836.189\r\n\r\n17.913.938\r\n\r\n27.922.251\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n270.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654\r\n\r\n1.722.384\r\n\r\n7.005.270\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468\r\n\r\n52.312.873\r\n\r\n718.250.595\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n9.166.206\r\n\r\n45.251.403\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.042.378.346\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n639.988.222\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.466.366\r\n\r\n15.000\r\n\r\n28.451.366\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438\r\n\r\n3.214.279\r\n\r\n74.522.159\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448\r\n\r\n33.667.163\r\n\r\n93.989.285\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n284.317.486\r\n\r\n22.257.246\r\n\r\n262.060.240\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.480.008.297\r\n\r\n1.208.845.111\r\n\r\n4.271.163.186\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.739.204.636\r\n\r\n0\r\n\r\n1.739.204.636\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.473.567.097\r\n\r\n2.699.901.810\r\n\r\n4.773.665.287\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.411.873\r\n\r\n4.655.925\r\n\r\n13.755.948\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n77.448.482\r\n\r\n35.695.561\r\n\r\n41.752.921\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n628.309.249\r\n\r\n5.846.867\r\n\r\n622.462.382\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.975.327.495\r\n\r\n140.824.174\r\n\r\n1.834.503.321\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.622.540.677\r\n\r\n0\r\n\r\n1.622.540.677\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824\r\n\r\n34.283.866\r\n\r\n413.952.958\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.764.676\r\n\r\n0\r\n\r\n126.764.676\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943\r\n\r\n149.386.169\r\n\r\n65.929.774\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034\r\n\r\n2.503.178\r\n\r\n11.767.856\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n696.674.215\r\n\r\n9.691.233\r\n\r\n686.982.982\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n0\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776\r\n\r\n1.388.460\r\n\r\n73.517.315\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439\r\n\r\n14.835.945\r\n\r\n178.732.494\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009\r\n\r\n35.274.931\r\n\r\n81.567.078\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984\r\n\r\n3.870.086\r\n\r\n9.667.898\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671\r\n\r\n2.469.205.989\r\n\r\n6.575.106.682\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499\r\n\r\n120.946.127\r\n\r\n322.126.372\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.564.355.526\r\n\r\n465.327.030\r\n\r\n2.099.028.497\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n884.440.792\r\n\r\n23.467.305\r\n\r\n860.973.487\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122.102.053\r\n\r\n12.713.123\r\n\r\n109.388.930\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774\r\n\r\n5.706.210\r\n\r\n14.610.564\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759\r\n\r\n140.591.677\r\n\r\n806.650.082\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n26.644.197\r\n\r\n554.626.519\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n16.846.770\r\n\r\n3.250.613\r\n\r\n13.596.157\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n426.753.676\r\n\r\n90.741.231\r\n\r\n336.012.445\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n2.055.844\r\n\r\n13.976.885\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n62.416.796\r\n\r\n179.738.970\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n36.155.290\r\n\r\n2.875.199\r\n\r\n33.280.091\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893\r\n\r\n30.887.489\r\n\r\n79.884.404\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n315.491\r\n\r\n98.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000\r\n\r\n8.940\r\n\r\n56.194.060\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409\r\n\r\n4.837.661\r\n\r\n11.981.748\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n31.144.920\r\n\r\n8.535.056\r\n\r\n22.609.864\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.435.438\r\n\r\n33.306.354\r\n\r\n67.129.084\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n411.018.977\r\n\r\n132.781.105\r\n\r\n278.237.872\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.727.937\r\n\r\n32.343.853\r\n\r\n310.384.083\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n515.609.476\r\n\r\n3.797.757\r\n\r\n511.811.719\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n104.603.185.578\r\n\r\n12.678.288.673\r\n\r\n91.924.896.905\r\n\r\nId: 2586165"
                    ],
                    "2586166": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188\r\n\r\n2.138.625\r\n\r\n3.601.563\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854\r\n\r\n2.946.562\r\n\r\n17.346.292\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.141.561\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n14.329.513\r\n\r\n33.596.182\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490\r\n\r\n3.556.081\r\n\r\n8.990.409\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n40.747.122\r\n\r\n69.142.415\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946\r\n\r\n16.042.951\r\n\r\n26.635.995\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n2.348.526\r\n\r\n2.905.447\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.883.747\r\n\r\n8.516.134\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982\r\n\r\n0\r\n\r\n21.804.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440\r\n\r\n56.129.217\r\n\r\n94.145.223\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465\r\n\r\n2.962.082\r\n\r\n7.558.383\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.228.953\r\n\r\n3.691.176\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129\r\n\r\n8.940\r\n\r\n6.194.189\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818\r\n\r\n0\r\n\r\n32.107.818\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n488.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n5.906.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924\r\n\r\n4.509.803\r\n\r\n20.437.121\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n63.543\r\n\r\n310.129\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925\r\n\r\n107.979\r\n\r\n273.946\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n10.962.556\r\n\r\n18.180.450\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n5.897.205\r\n\r\n15.217.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n21.239.690\r\n\r\n35.607.613\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536\r\n\r\n3.945.640\r\n\r\n770.896\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n923.987\r\n\r\n1.549.573\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n910.628.499\r\n\r\n1.503.892.076\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n218.394\r\n\r\n6.642.990\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506\r\n\r\n0\r\n\r\n15.357.506\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377\r\n\r\n5.076.998\r\n\r\n6.653.379\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593\r\n\r\n0\r\n\r\n1.918.593\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n327.043.133\r\n\r\n3.945.148.566\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n278.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204\r\n\r\n269.775.859\r\n\r\n454.444.345\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n0\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n0\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n1.174.872.577\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490\r\n\r\n132.447.063\r\n\r\n293.111.427\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973\r\n\r\n35.962.688\r\n\r\n61.123.285\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n11.847.687\r\n\r\n14.657.205\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231\r\n\r\n886.757\r\n\r\n9.417.474\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n5.356.148\r\n\r\n6.626.285\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307\r\n\r\n4.265.373\r\n\r\n13.966.934\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.377.628\r\n\r\n0\r\n\r\n62.377.628\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.439.098\r\n\r\n1.793.633\r\n\r\n9.645.465\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n5.247.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n413.907.658\r\n\r\n686.673.275\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055\r\n\r\n2.052.431\r\n\r\n4.649.625\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536\r\n\r\n0\r\n\r\n323.812.536\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.442.578.044\r\n\r\n0\r\n\r\n1.442.578.044\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n54.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n19.222.503\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168\r\n\r\n2.727.268\r\n\r\n11.413.900\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055\r\n\r\n3.800.768\r\n\r\n10.223.287\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n0\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.355.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904\r\n\r\n0\r\n\r\n45.613.904\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n32.833.153\r\n\r\n62.760.604\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331\r\n\r\n410.907.929\r\n\r\n843.086.402\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n0\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n4.562.925\r\n\r\n11.330.242\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n5.239.558\r\n\r\n9.294.048\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.558.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n0\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n468.000\r\n\r\n0\r\n\r\n468.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n225.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n10.227.231\r\n\r\n16.470.429\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133\r\n\r\n2.346.076\r\n\r\n6.225.057\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n0\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n0\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370\r\n\r\n35.158.854\r\n\r\n79.012.516\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n2.344.313.856\r\n\r\n2.909.132.377\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n64.687.638\r\n\r\n3.163.573.109\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n751.220\r\n\r\n2.704.564\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n29.489.160\r\n\r\n100.508.241\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n3.891.218\r\n\r\n12.498.196\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671\r\n\r\n421.261.011\r\n\r\n1.318.506.660\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n531.756.589\r\n\r\n0\r\n\r\n531.756.589\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881\r\n\r\n0\r\n\r\n8.729.881\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.684.349\r\n\r\n0\r\n\r\n6.684.349\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n21.224.730\r\n\r\n26.257.887\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n5.161.502\r\n\r\n12.293.756\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920\r\n\r\n5.643.210\r\n\r\n14.068.710\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n25.407.943\r\n\r\n31.433.093\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n26.517.765\r\n\r\n45.179.834\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n3.250.613\r\n\r\n5.464.944\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442\r\n\r\n72.040.178\r\n\r\n163.881.263\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n2.055.844\r\n\r\n4.959.924\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n34.275.244\r\n\r\n42.403.154\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621\r\n\r\n2.069.869\r\n\r\n6.527.752\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n3.962.000\r\n\r\n9.374.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n4.793.235\r\n\r\n9.116.594\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859\r\n\r\n2.668.556\r\n\r\n7.067.303\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752\r\n\r\n0\r\n\r\n41.946.752\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407\r\n\r\n0\r\n\r\n13.649.407\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115\r\n\r\n27.988.035\r\n\r\n47.528.080\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876\r\n\r\n2.972.629\r\n\r\n6.526.247\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n57.410.242.049\r\n\r\n6.078.835.261\r\n\r\n51.331.406.788\r\n\r\nId: 2586166"
                    ],
                    "2586167": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023\r\n\r\n0\r\n\r\n74.023\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n0\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.611\r\n\r\n11.329\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n0\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n161.735\r\n\r\n189.813\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n0\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.005.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n304.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289\r\n\r\n0\r\n\r\n235.289\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n0\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420\r\n\r\n0\r\n\r\n360.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n2.535\r\n\r\n24.465\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n165.211\r\n\r\n74.789\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600\r\n\r\n0\r\n\r\n14.509.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.108.656.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n577.452\r\n\r\n83.155\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n0\r\n\r\n33.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.268.050\r\n\r\n0\r\n\r\n1.268.050\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.074.516\r\n\r\n0\r\n\r\n58.074.516\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294\r\n\r\n0\r\n\r\n488.418.294\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.240.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n0\r\n\r\n601.182\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.672.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801\r\n\r\n0\r\n\r\n11.063.801\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.422.930\r\n\r\n1.281.776\r\n\r\n1.141.154\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n0\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n284.317.486\r\n\r\n22.257.246\r\n\r\n262.060.240\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.712.837.174\r\n\r\n797.909.328\r\n\r\n1.914.927.846\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948\r\n\r\n0\r\n\r\n753.895.948\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n27.853\r\n\r\n48.224\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n213.951\r\n\r\n0\r\n\r\n213.951\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n0\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.571.529.033\r\n\r\n0\r\n\r\n1.571.529.033\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n0\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n3.982.041\r\n\r\n13.001.065\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.639.760\r\n\r\n0\r\n\r\n354.639.760\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n0\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n43.600.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745\r\n\r\n0\r\n\r\n3.352.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887\r\n\r\n0\r\n\r\n4.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813\r\n\r\n0\r\n\r\n140.813\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n0\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135\r\n\r\n0\r\n\r\n27.719.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690\r\n\r\n0\r\n\r\n40.777.690\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855\r\n\r\n0\r\n\r\n45.249.855\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797\r\n\r\n0\r\n\r\n100.797\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500\r\n\r\n0\r\n\r\n7.500\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310\r\n\r\n0\r\n\r\n52.310\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231\r\n\r\n0\r\n\r\n19.231\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803\r\n\r\n0\r\n\r\n39.685.803\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001\r\n\r\n0\r\n\r\n1.300.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n0\r\n\r\n249.948\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n18.183.854.157\r\n\r\n3.773.634.239\r\n\r\n14.410.219.918\r\n\r\nId: 2586167"
                    ],
                    "2586168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136\r\n\r\n34.847\r\n\r\n15.163.289\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.116.545\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n0\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n1.234.052\r\n\r\n15.621.012\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n19.438.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186\r\n\r\n0\r\n\r\n841.186\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n0\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n30.218\r\n\r\n3.379.511\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.958.444\r\n\r\n0\r\n\r\n4.958.444\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642\r\n\r\n9.535.769\r\n\r\n18.839.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876\r\n\r\n116.973\r\n\r\n175.903\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.897.657\r\n\r\n0\r\n\r\n23.897.657\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n45.880\r\n\r\n0\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.358.738\r\n\r\n2.986.190\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201\r\n\r\n16.120.929\r\n\r\n73.805.272\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.686.048\r\n\r\n21.509.602\r\n\r\n171.176.446\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.485.579\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n30.667.299\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n69.162\r\n\r\n382.910\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328\r\n\r\n15.000\r\n\r\n141.328\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.183.885\r\n\r\n0\r\n\r\n61.183.885\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.456\r\n\r\n0\r\n\r\n46.995.456\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519\r\n\r\n0\r\n\r\n661.169.519\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804\r\n\r\n353.618.428\r\n\r\n4.509.376\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142\r\n\r\n0\r\n\r\n29.146.142\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188\r\n\r\n0\r\n\r\n2.548.188\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.815.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763\r\n\r\n0\r\n\r\n8.052.763\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656\r\n\r\n0\r\n\r\n38.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n28.504.506\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010\r\n\r\n0\r\n\r\n2.454.010\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n7.046.004\r\n\r\n16.080.960\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486\r\n\r\n33.242.631\r\n\r\n46.527.855\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n200.649\r\n\r\n826.846\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728\r\n\r\n586.225\r\n\r\n4.676.503\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420\r\n\r\n17.777\r\n\r\n631.644\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n11.676.675\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n39.422.760\r\n\r\n106.898.640\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n423.277\r\n\r\n4.878.227\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.067.299\r\n\r\n0\r\n\r\n30.067.299\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n14.810.995\r\n\r\n68.908.004\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n261.003.028\r\n\r\n556.295\r\n\r\n260.446.733\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.461.583\r\n\r\n0\r\n\r\n38.461.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n2.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785\r\n\r\n0\r\n\r\n1.297.785\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n0\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n13.286.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n882.248.995\r\n\r\n0\r\n\r\n882.248.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490\r\n\r\n0\r\n\r\n46.414.490\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n0\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161\r\n\r\n163.672.695\r\n\r\n371.129.466\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.852.251\r\n\r\n84.300.479\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481\r\n\r\n0\r\n\r\n65.759.481\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651\r\n\r\n0\r\n\r\n85.456.651\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221\r\n\r\n0\r\n\r\n915.221\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099\r\n\r\n288.697\r\n\r\n39.632.402\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n33.141.605\r\n\r\n19.276.992\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n127.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n127.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n152.819.725\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.160.019\r\n\r\n642.116\r\n\r\n23.517.904\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n54.809\r\n\r\n230.191\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n0\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n0\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213\r\n\r\n6.025.523\r\n\r\n14.918.690\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018\r\n\r\n391.383\r\n\r\n695.635\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n11.104.562\r\n\r\n66.556.725\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n14.977.435\r\n\r\n84.431.689\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n3.332\r\n\r\n6.664\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.649.771\r\n\r\n0\r\n\r\n6.649.771\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860\r\n\r\n0\r\n\r\n581.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n535\r\n\r\n1.445\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681\r\n\r\n7.794.093\r\n\r\n139.458.588\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n6.179.179\r\n\r\n17.147.105\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n188.413.388\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.230.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.783.586\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n12.565.859\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n79.995.047\r\n\r\n121.322.913\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n3.179.492\r\n\r\n7.225.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n3.366\r\n\r\n18.067\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750\r\n\r\n27.227.791\r\n\r\n487.182.960\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n30.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050\r\n\r\n0\r\n\r\n74.898.050\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172\r\n\r\n75.809.516\r\n\r\n200.472.656\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n4.617.531\r\n\r\n93.311.931\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.797.186\r\n\r\n16.459.304\r\n\r\n12.337.883\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n3.020.487\r\n\r\n26.787.525\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n28.939.196\r\n\r\n7.060.804\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.400.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n186.597\r\n\r\n44.784.267\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n12.563.643\r\n\r\n29.325.168\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n0\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n333.923\r\n\r\n67.692\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578\r\n\r\n0\r\n\r\n965.578\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611\r\n\r\n0\r\n\r\n2.036.685.611\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.245.199.739\r\n\r\n0\r\n\r\n3.245.199.739\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n430.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n430.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784\r\n\r\n0\r\n\r\n66.581.784\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389\r\n\r\n0\r\n\r\n852.424.389\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.831.218\r\n\r\n49.003.954\r\n\r\n2.063.827.264\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.972.568\r\n\r\n0\r\n\r\n25.972.568\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.773.903\r\n\r\n394.520\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.008.510\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n14.821.840\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.287.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000\r\n\r\n0\r\n\r\n270.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n3.535.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593\r\n\r\n0\r\n\r\n106.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n207.384\r\n\r\n414.769\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n5.905.759\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465\r\n\r\n0\r\n\r\n208.831.465\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.097.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.919.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.206.856\r\n\r\n448.477\r\n\r\n19.758.379\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283\r\n\r\n0\r\n\r\n7.716.283\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n244.385.046\r\n\r\n0\r\n\r\n244.385.046\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091\r\n\r\n53.654\r\n\r\n11.415.437\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.660.190\r\n\r\n1.704.476\r\n\r\n955.714\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423\r\n\r\n174.374\r\n\r\n3.120.049\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988\r\n\r\n0\r\n\r\n12.013.988\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n834.010\r\n\r\n118.790\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.306\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.204.306\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.402.565\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n31.229.065\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.856.271\r\n\r\n1.008.929\r\n\r\n603.847.342\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123\r\n\r\n0\r\n\r\n378.964.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901\r\n\r\n0\r\n\r\n4.965.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n21.587.984\r\n\r\n38.693.700\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.226.103\r\n\r\n830.226\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n302.694\r\n\r\n528.210\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.214.447\r\n\r\n0\r\n\r\n5.214.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782\r\n\r\n0\r\n\r\n281.782\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000\r\n\r\n0\r\n\r\n184.335.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597\r\n\r\n0\r\n\r\n7.709.597\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009\r\n\r\n0\r\n\r\n126.531.009\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522\r\n\r\n0\r\n\r\n118.743.522\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372\r\n\r\n0\r\n\r\n989.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.139.444\r\n\r\n2.616.835\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346\r\n\r\n0\r\n\r\n99.334.346\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589\r\n\r\n139.158.938\r\n\r\n46.241.651\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.181.253\r\n\r\n1.518.747\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n6.859.111\r\n\r\n138.610.189\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.151.633\r\n\r\n0\r\n\r\n468.151.633\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.424.788\r\n\r\n0\r\n\r\n33.424.788\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n1.465\r\n\r\n3.655\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n1.386.995\r\n\r\n28.028.662\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n0\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n14.835.945\r\n\r\n15.013.611\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n0\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281\r\n\r\n0\r\n\r\n3.329.281\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n3.870.086\r\n\r\n2.129.914\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n68.524.543\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567.184\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n17.908.404\r\n\r\n7.683.096\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n0\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n120.918.171\r\n\r\n316.325.997\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n15.843.106\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358\r\n\r\n7.366.371\r\n\r\n148.860.987\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507\r\n\r\n2.242.575\r\n\r\n9.851.932\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.862.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n0\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.338.165\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104\r\n\r\n0\r\n\r\n46.544.104\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n25.225.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504\r\n\r\n63.000\r\n\r\n306.504\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n110.868.058\r\n\r\n70.017.997\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n0\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755\r\n\r\n0\r\n\r\n89.004.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999\r\n\r\n0\r\n\r\n6.214.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422\r\n\r\n0\r\n\r\n138.729.422\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579\r\n\r\n3.300\r\n\r\n5.838.279\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n0\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683\r\n\r\n0\r\n\r\n6.896.683\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n155.563.880\r\n\r\n17.097.646\r\n\r\n138.466.234\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n1.603.407\r\n\r\n32.401.942\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n59.925.670\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.939.764\r\n\r\n2.006.901\r\n\r\n31.932.863\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.137.247\r\n\r\n805.331\r\n\r\n7.331.916\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640\r\n\r\n0\r\n\r\n18.512.640\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n64.140.033\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n315.491\r\n\r\n98.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652\r\n\r\n0\r\n\r\n52.184.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.179.741\r\n\r\n44.426\r\n\r\n2.135.315\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.318.061\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n15.451.561\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n569.574\r\n\r\n1.551.237\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712\r\n\r\n32.736.780\r\n\r\n17.734.932\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258\r\n\r\n34.130\r\n\r\n1.482.129\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000\r\n\r\n0\r\n\r\n427.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.582.984\r\n\r\n0\r\n\r\n115.582.984\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n129.441.160\r\n\r\n61.804.035\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n3.305.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023\r\n\r\n0\r\n\r\n1.079.023\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713\r\n\r\n189.779\r\n\r\n3.542.934\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.418.382\r\n\r\n0\r\n\r\n190.418.382\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.116.512\r\n\r\n44.369\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.154\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n200.342.932\r\n\r\n0\r\n\r\n200.342.932\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.338.351.953\r\n\r\n2.799.549.220\r\n\r\n25.538.802.733\r\n\r\nId: 2586168"
                    ],
                    "2586169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488\r\n\r\n0\r\n\r\n718.488\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041\r\n\r\n0\r\n\r\n896.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008\r\n\r\n0\r\n\r\n711.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785\r\n\r\n0\r\n\r\n443.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637\r\n\r\n0\r\n\r\n6.206.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363\r\n\r\n0\r\n\r\n15.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113\r\n\r\n0\r\n\r\n183.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n0\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.363.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n0\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n0\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n0\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925\r\n\r\n0\r\n\r\n75.341.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578\r\n\r\n0\r\n\r\n815.578\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n51.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n25.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n0\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.132.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087\r\n\r\n0\r\n\r\n288.087\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850\r\n\r\n0\r\n\r\n145.850\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.397.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295\r\n\r\n0\r\n\r\n57.580.295\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n340.108\r\n\r\n6.872.958\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846\r\n\r\n0\r\n\r\n164.846\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n3.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355\r\n\r\n0\r\n\r\n91.730.355\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486\r\n\r\n0\r\n\r\n353.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635\r\n\r\n0\r\n\r\n990.635\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464\r\n\r\n0\r\n\r\n121.464\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203\r\n\r\n0\r\n\r\n906.203\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n211.400\r\n\r\n0\r\n\r\n211.400\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n388.891\r\n\r\n0\r\n\r\n388.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707\r\n\r\n0\r\n\r\n20.191.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462\r\n\r\n0\r\n\r\n13.285.462\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n0\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733\r\n\r\n0\r\n\r\n611.733\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694\r\n\r\n0\r\n\r\n117.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n3.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.416.082\r\n\r\n0\r\n\r\n1.416.082\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n0\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098\r\n\r\n1.474.765\r\n\r\n29.802.333\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537\r\n\r\n0\r\n\r\n94.537\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530\r\n\r\n0\r\n\r\n23.530\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568\r\n\r\n0\r\n\r\n165.568\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.673\r\n\r\n0\r\n\r\n6.673\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000\r\n\r\n0\r\n\r\n81.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932\r\n\r\n0\r\n\r\n876.932\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009\r\n\r\n0\r\n\r\n118.009\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753\r\n\r\n0\r\n\r\n54.753\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n670.737.419\r\n\r\n26.269.954\r\n\r\n644.467.465\r\n\r\nId: 2586169"
                    ],
                    "2586172": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.242 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/009313/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51117169\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2586172"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2586161": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do Processo nº SEI-210070/000971/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação, os candidatos relacionados no anexo I para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nANEXO I - DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n7127619\r\n\r\nDANIELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n7181464\r\n\r\nMARIANA SIQUEIRA EMERY\r\n\r\n3\r\n\r\n7208127\r\n\r\nSUZANA BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n7214725\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n7146230\r\n\r\nGABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n7208809\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7185422\r\n\r\nMONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES\r\n\r\n8\r\n\r\n7148593\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n7209838\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n7214321\r\n\r\nVANESSA ESTER SILVA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n7209761\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n7186139\r\n\r\nNATÁLIA BRAM SILVA BARCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n7146049\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n7207389\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7150869\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7152281\r\n\r\nISABELLA BOTELHO LAZARI\r\n\r\n17\r\n\r\n7112170\r\n\r\nANDRÉA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7112326\r\n\r\nANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n7129416\r\n\r\nDENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n7137294\r\n\r\nERIKA CRISTINA BASTOS DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n7169147\r\n\r\nLORENA CRISTINA SENA ROSA PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n7136457\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n7121468\r\n\r\nCAROLINA DO AMARAL PITON DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n7184996\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA \r\n\r\n25\r\n\r\n7151955\r\n\r\nINGRIDHI DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n7191219\r\n\r\nPETER XAVIER SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n7206256\r\n\r\nSÉRGIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n7124625\r\n\r\nCLEVERSON ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n7189823\r\n\r\nPAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n7194777\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n7179874\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n7\r\n\r\n7217149\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n7202666\r\n\r\nROLDÃO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n7137861\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA HILÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n7196742\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n7151004\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7165739\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA PENHA\r\n\r\n13\r\n\r\n7141948\r\n\r\nFELIPE ISMAEL DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7179067\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALBANO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n7171664\r\n\r\nLUÍS FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7158058\r\n\r\nJONATHAN MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7197666\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7158114\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n7200930\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n7151582\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n7194577\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS COSTA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n23\r\n\r\n7156782\r\n\r\nJOÃO MARCOS RINGUIER\r\n\r\n24\r\n\r\n7151538\r\n\r\nIGOR DE LIMA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n7185970\r\n\r\nNALDOMAR DA SILVA AMADO\r\n\r\n26\r\n\r\n7133271\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n7114172\r\n\r\nARI JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7167843\r\n\r\nLEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n29\r\n\r\n7129865\r\n\r\nDIEGO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7164887\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7217912\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n7213270\r\n\r\nVALDECI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n7168562\r\n\r\nLIBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7111439\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER\r\n\r\n35\r\n\r\n7183366\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7173944\r\n\r\nMAGNO MACEDO BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n7220104\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7216511\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n39\r\n\r\n7146865\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7220243\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n7200976\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n42\r\n\r\n7173426\r\n\r\nLUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n7137685\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n7202786\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n7129808\r\n\r\nDIEGO BRANDAO TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n7147596\r\n\r\nGILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n7165195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n7119208\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS \r\n\r\n49\r\n\r\n7213150\r\n\r\nVAGNER MARTINS CLARO\r\n\r\n50\r\n\r\n7194893\r\n\r\nRAPHAEL XAVIER SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n7219129\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n52\r\n\r\n7116456\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n7148963\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n54\r\n\r\n7200519\r\n\r\nRODRIGO COSTA TELLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n55\r\n\r\n7153635\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n7220439\r\n\r\nWILLIAN CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n57\r\n\r\n7150004\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n58\r\n\r\n7116316\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n7220527\r\n\r\nWILLIAN MATOS DE MELO\r\n\r\n60\r\n\r\n7188700\r\n\r\nPATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n7108076\r\n\r\nAMÉRICO VINÍCIUS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n7137384\r\n\r\nERISON BIANCHI DE FIGUEREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n7161367\r\n\r\nJOSICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n64\r\n\r\n7139128\r\n\r\nFABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n7105629\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n7120750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ\r\n\r\n67\r\n\r\n7146449\r\n\r\nGENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n7211598\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n7190787\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO MAGALHAES\r\n\r\n70\r\n\r\n7132301\r\n\r\nEDEMAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n7165223\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n72\r\n\r\n7103812\r\n\r\nALEX DA SILVA \r\n\r\n73\r\n\r\n7143829\r\n\r\nFILIPE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n7122243\r\n\r\nCESAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n75\r\n\r\n7136505\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n7199198\r\n\r\nROBERTO REIS DO ROSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n77\r\n\r\n7205392\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n7139147\r\n\r\nFABIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n7215013\r\n\r\nVICTOR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n7178154\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n7119555\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\n\r\n82\r\n\r\n7150618\r\n\r\nHERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI\r\n\r\n83\r\n\r\n7189382\r\n\r\nPAULO CEZAR DE FREITAS CORREA\r\n\r\n84\r\n\r\n7109822\r\n\r\nANDERSON FERREIRA AZEREDO\r\n\r\n85\r\n\r\n7212209\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n7191423\r\n\r\nPIETRO DE ARAUJO SARDENBERG ALVES\r\n\r\n87\r\n\r\n7201959\r\n\r\nRODRIGO SILVA ROSA\r\n\r\n88\r\n\r\n7172958\r\n\r\nLUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL\r\n\r\n89\r\n\r\n7141784\r\n\r\nFELIPE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\n7174193\r\n\r\nMAIKON SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n91\r\n\r\n7104876\r\n\r\nALEXANDRE BARCELOS BRAGA\r\n\r\n92\r\n\r\n7158240\r\n\r\nJORDAN ANDRE MOREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n7176584\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\n7120121\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n95\r\n\r\n7204318\r\n\r\nRUAN MENDANHA ALVARINO\r\n\r\n96\r\n\r\n7175578\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\n97\r\n\r\n7156354\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\n7167148\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n99\r\n\r\n7190730\r\n\r\nPEDRO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n7138756\r\n\r\nFABIANO AMADO DE MARINS\r\n\r\n101\r\n\r\n7105253\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n7152991\r\n\r\nIVES TÁRIK CANNAVO CORREA\r\n\r\n103\r\n\r\n7124224\r\n\r\nCLEBER DE MORAES MARTINS\r\n\r\n104\r\n\r\n7103285\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n105\r\n\r\n7147440\r\n\r\nGILMAR PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n106\r\n\r\n7194415\r\n\r\nRAPHAEL BOECHAT DE CÉSPEDES\r\n\r\n107\r\n\r\n7111873\r\n\r\nANDRÉ MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n7130190\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n109\r\n\r\n7200409\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n110\r\n\r\n7110240\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n111\r\n\r\n7203372\r\n\r\nRONALDO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n112\r\n\r\n7141122\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOUZANE\r\n\r\n113\r\n\r\n7109505\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n114\r\n\r\n7111841\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMÉ GUEDES\r\n\r\n115\r\n\r\n7104668\r\n\r\nALEXANDER SILVA DOS REIS\r\n\r\n116\r\n\r\n7145999\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n7124432\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n118\r\n\r\n7136950\r\n\r\nERIC VALTAREIJO DE MENEZES\r\n\r\n119\r\n\r\n7151031\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n120\r\n\r\n7173163\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES\r\n\r\n121\r\n\r\n7158331\r\n\r\nJORGE ALLAN EIRA SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n7176380\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\n7143820\r\n\r\nFILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\n7191497\r\n\r\nPONÃ VASQUES RIBAS\r\n\r\n125\r\n\r\n7218722\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n7166818\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LOURENÇO\r\n\r\n127\r\n\r\n7151046\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n128\r\n\r\n7113740\r\n\r\nANTONIO GABRIEL CORREA DOS REIS \r\n\r\n129\r\n\r\n7144196\r\n\r\nFLAVIANO ALVES COSTA\r\n\r\n130\r\n\r\n7139296\r\n\r\nFABIO AUGUSTO MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n131\r\n\r\n7175598\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n132\r\n\r\n7165445\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\n7121177\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n134\r\n\r\n7190883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PACHECO\r\n\r\n135\r\n\r\n7197566\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n136\r\n\r\n7195454\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BELEZA\r\n\r\n137\r\n\r\n7132340\r\n\r\nEDER FELIPE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n138\r\n\r\n7143467\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\n7189227\r\n\r\nPAULO CESAR DO CARMO FARRAPO\r\n\r\n140\r\n\r\n7141320\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n141\r\n\r\n7129835\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO\r\n\r\n142\r\n\r\n7150993\r\n\r\nHUGO CEZARIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n143\r\n\r\n7141447\r\n\r\nFELIPE BENIGNO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n7142208\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n145\r\n\r\n7151581\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n146\r\n\r\n7144738\r\n\r\nFLÁVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n147\r\n\r\n7164817\r\n\r\nLEANDRO BERNARDO DE LARA\r\n\r\n148\r\n\r\n7144277\r\n\r\nFLAVIO BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\n149\r\n\r\n7205544\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n150\r\n\r\n7220341\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n151\r\n\r\n7189548\r\n\r\nPAULO GIOVANI DE JESUS\r\n\r\n152\r\n\r\n7131996\r\n\r\nDOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA\r\n\r\n153\r\n\r\n7186587\r\n\r\nNELSON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n154\r\n\r\n7205228\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n155\r\n\r\n7180454\r\n\r\nMARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n7165450\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n157\r\n\r\n7221017\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS\r\n\r\n158\r\n\r\n7144619\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n159\r\n\r\n7159136\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE DA SILVA\r\n\r\n160\r\n\r\n7166113\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n161\r\n\r\n7193417\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n162\r\n\r\n7146819\r\n\r\nGERONIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\n7143126\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n164\r\n\r\n7120089\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n165\r\n\r\n7213504\r\n\r\nVALDIR SILVA DA COSTA\r\n\r\n166\r\n\r\n7161471\r\n\r\nJOSINALDO SILVA LISBOA\r\n\r\n167\r\n\r\n7208434\r\n\r\nTALES COSMO ALVES CORREIA\r\n\r\n168\r\n\r\n7200310\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n169\r\n\r\n7180111\r\n\r\nMARCOS RIOS DOS PASSOS\r\n\r\n170\r\n\r\n7185218\r\n\r\nMOISÉS ISIDORO GONÇALVES\r\n\r\n171\r\n\r\n7157569\r\n\r\nJOHNY CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\n172\r\n\r\n7133852\r\n\r\nEDUARDO CÉSAR TAVARES CORRÊA\r\n\r\n173\r\n\r\n7171793\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n174\r\n\r\n7157719\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n175\r\n\r\n7191258\r\n\r\nPETERSON SHERMAN MENDES MELLO\r\n\r\n176\r\n\r\n7182054\r\n\r\nMÁRIO RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n177\r\n\r\n7131357\r\n\r\nDION BARCELOS VILAR JUNIOR\r\n\r\n178\r\n\r\n7101159\r\n\r\nADRIANO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\n7199140\r\n\r\nROBERTO MATEUS PESSANHA BARROS\r\n\r\n180\r\n\r\n7147529\r\n\r\nGILSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n181\r\n\r\n7199947\r\n\r\nRODNEI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n182\r\n\r\n7154698\r\n\r\nJEAN MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n7199471\r\n\r\nROBSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n184\r\n\r\n7159703\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n185\r\n\r\n7148947\r\n\r\nGUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n7132205\r\n\r\nDURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\n7110466\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n188\r\n\r\n7145836\r\n\r\nGABRIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n189\r\n\r\n7179764\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n\r\n190\r\n\r\n7166181\r\n\r\nLEANDRO SILVA ARAUJO\r\n\r\n191\r\n\r\n7125734\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\n7174028\r\n\r\nMAICOL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n193\r\n\r\n7127910\r\n\r\nDARCLEI JORGE BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\n194\r\n\r\n7132597\r\n\r\nEDILSON COUTO DE PAIVA\r\n\r\n195\r\n\r\n7137722\r\n\r\nEULER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n196\r\n\r\n7119237\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA\r\n\r\n197\r\n\r\n7126236\r\n\r\nDANIEL ASSIS PERES SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n7183082\r\n\r\nMAURICIO PAULINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n199\r\n\r\n7197172\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n200\r\n\r\n7139395\r\n\r\nFÁBIO CANELLAS GUIMARÃES\r\n\r\n201\r\n\r\n7137399\r\n\r\nERIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n202\r\n\r\n7153661\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LORÊDO JUNIOR\r\n\r\n203\r\n\r\n7136786\r\n\r\nENILSON DUARTE DA SILVA \r\n\r\n204\r\n\r\n7199693\r\n\r\nROBSON LUIZ GONÇALVES COSTA\r\n\r\n205\r\n\r\n7149342\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n206\r\n\r\n7153823\r\n\r\nJALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n207\r\n\r\n7217440\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES\r\n\r\n208\r\n\r\n7131581\r\n\r\nDORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n209\r\n\r\n7177283\r\n\r\nMARCIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n7130250\r\n\r\nDIEGO GALANTE OLIVA\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010098/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos Conselheiros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nPRESIDENTE DE CÂMARA:\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO - ID 5024055-2, designada pelo Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado no D.O de 19.01.2023.\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SECC): \r\n\r\nTitular: MILA DE MENDONÇA FREITAS - ID 5015012-0, designada pelo Decreto de 15 de agosto de 2022, publicado no D.O de 16.08.2022.\r\n\r\nSuplente: CLARISSE ROCHA PINHEIRO - ID 5093691-3, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado no D.O de 22.09.2022.\r\n\r\nSuplente: MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA - ID 4338183-9, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado no D.O de 22.09.2022. \r\n\r\nFederação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP/RJ):\r\n\r\nSuplente: BIANCA CRISTINA ALMEIDA - ID 5036091-4, designada pelo Decreto de 21 de julho de 2023, publicado no D.O em 24.07.2023.\r\n\r\nSuplente: RODRIGO LIMA KLEM - ID 4184133-6, designado pelo Decreto de 23 de novembro de 2023, publicado no D.O em 24.11.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do Decreto-Lei 114/75, alterado pela Lei 598/82, do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nPRESIDENTE DE CÂMARA:\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Rosana Pereira Raposo, designada pelo Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado no D.O de 19.01.2023.\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SECC):\r\n\r\nTitular: MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Mila de Mendonça Freitas, designada pelo Decreto de 15 de agosto de 2022, publicado no D.O de 16.08.2022.\r\n\r\nFederação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP/RJ):\r\n\r\nTitular: BIANCA CRISTINA ALMEIDA - ID 5036091-4, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre de Albuquerque Sá.\r\n\r\nSuplente: CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO - ID 4466965-8, em substituição e completando o mandato conferido a Rodrigo Lima Klem, designado pelo Decreto de 23 de novembro de 2023, publicado no D.O. em 24.11.2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/08/2024.\r\n\r\nId: 2586161"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150001/009068/2023 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/ID. Funcional 5111768-1 e LUCAS BARBOSA GODINHO/ID. Funcional 5112402-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2586162"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 5075149-2, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.679, de 06 de setembro de 2023. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LANZELLOTTI, ID FUNCIONAL Nº 4400347-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jackson Pedroni da Silva, ID Funcional nº 51139847. Processo nº SEI-150016/124449/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4402390-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lana Carvalho Serrão, ID Funcional nº 5099497-2. Processo nº SEI-150018/000404/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51117169, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Arruda Martins, ID Funcional nº 5112129-8. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5101560-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento Orçamentário, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Lopes Fernandes, ID Funcional n° 51264684. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4438053-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felipe de Souza Gonçalves, ID Funcional nº 51117169. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51117169, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN TORRES DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Arruda Martins, ID Funcional nº 5112129-8. Processo nº SEI-150011/000280/2024.\r\n\r\nEXONERAR MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5101560-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4438053-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA POLICARPO RAFAEL LUZ, ID FUNCIONAL Nº 51483610, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Renato Pereira dos Santos, ID Funcional n° 4438053-4. Processo nº SEI-150011/000294/2024.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA POLICARPO RAFAEL LUZ, ID FUNCIONAL Nº 51483610, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000294/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de julho de 2024, publicado no D.O. de 03/07/2024, que nomeou LUCIANO LUZ CARLOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elton Magno Pimentel de Brito Teixeira, ID Funcional nº 51211238. Processo nº SEI-420001/001921/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO LUZ CARLOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elton Magno Pimentel de Brito Teixeira, ID Funcional nº 51211238. Processo nº SEI-420001/001921/2024.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5075950-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Sistemas da Receita I, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Allane Silva Soares, ID Funcional nº 5106443-0. Processo nº SEI-040008/000611/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Raphael La Roque de Castro Midão, ID Funcional nº 5143475-0. Processo nº SEI-040008/000685/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5075950-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000611/2024.\r\n\r\nEXONERAR MANU MIGUEL IGREJAS, ID FUNCIONAL N° 50989197, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL ALVES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51418940, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR WESLEY VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51414430, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURÉLIO BITTENCOURT JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51474417, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA LEITE DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5128726-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR MAURÍCIO ASSIS ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 4330765-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCONI SOARES CASTILHOL ISAQUE, ID FUNCIONAL Nº 51417405, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nEXONERAR MAURO FRANCISCO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51485010, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000751/2024.\r\n\r\nNOMEAR OLIVIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Manuella Gobbi Lopes da Costa, ID Funcional nº 42815800. Processo nº SEI-080001/022510/2024.\r\n\r\nNOMEAR CHRYSTIAN OLIVEIRA DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Vitor Machado Nogueira, ID Funcional nº 51393948. Processo nº SEI-080001/022279/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, BRUNA RODRIGUES SILVA DE BRITTO, ID FUNCIONAL Nº 51401061, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/024001/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIENE DA SILVA CASADO DE SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 3093155-0. para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, da Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raul Fernando Cercato, ID Funcional nº 51500833. Processo nº SEI-080001/021925/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE ANDRADE SCHMIDT DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Emmanuel de Britto Rodrigues, ID Funcional nº 51402130. Processo nº SEI-080001/023951/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIANA ARBEX RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5098167-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge de Souza, ID Funcional nº 3155457-1. Processo nº SEI-080001/023390/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 12/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, JUCILAINE PEREIRA PERNI, ID FUNCIONAL Nº 5140173-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 12/08/2024, que nomeou BARBARA BRAMBILLA DE LIMA BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5141466-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jucilaine Pereira Perni, ID Funcional nº 5140173-8. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 12/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 07 de agosto de 2024, BARBARA BRAMBILLA DE LIMA BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5141466-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067127/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2024, MÔNICA DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1069636-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/008732/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2024, MATHEUS ARRUDA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51399903, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001905/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NOGUEIRA PASTORI para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Taise Grazielle da Silva Batista, ID Funcional nº 5127487-6. Processo nº SEI-070002/014632/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA COSTA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Lucas Santos Bezerra, ID Funcional nº 51095483. Processo nº SEI-180002/001484/2024.\r\n\r\nEXONERAR MÔNICA MARIA ROSA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51496011, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004565/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 09/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, STÉPHANIE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5105755-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310002/000684/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 12/08/2024, que nomeou SANDY FALCÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Stéphanie Cardoso de Figueiredo, ID Funcional nº 5105755-7. Processo nº SEI-310002/000684/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2024, HEBERT SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5139036-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000592/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 07/08/2024, que exonerou, com validade a contar de 06 de agosto de 2024, LUCILENE ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5139101-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000579/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de agosto de 2024, MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5120958-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330005/000776/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALDINEA SALES RANGEL para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Rumenyghe Leite Barcellos, ID Funcional nº 5145925-6. Processo nº SEI-490001/001083/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2024, MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 5075149-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000578/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nATO DE 06/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000460/2024, fica retificado para 01 de agosto de 2024, a validade do ato de nomeação de THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID FUNCIONAL Nº 44215134, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/04/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/04/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/024001/2024, fica retificado para BRUNA RODRIGUES SILVA DE BRITTO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde, ficam mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/067127/2024, fica esclarecido para 07 de agosto de 2024, a validade do Decreto que designou a Superintendente JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5141276-41, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa , da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/08/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/022510/2024, fica retificado que MANUELLA GOBBI LOPES DA COSTA, ID Funcional nº 42815800, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2586171"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 627 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 485/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586070"
                    ],
                    "2586071": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 628 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008748/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 030/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5; ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional n° 5083653-6 e CLAUDIA NUNES MATTOS, ID Funcional nº 5114363-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ALINE DE SALES FERREIRA, ID Funcional nº 5144797-5 em substituição à servidora CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO, ID Funcional nº 5109504-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 553/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586071"
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                    "2586072": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 629 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007546/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA-ME.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4 em substituição à servidora TATIANA BATISTA DE SOUZA E SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 5145868-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 483/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2586072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2586063": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 546 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001817/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, matr. 2080, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2586063"
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                        "2586064": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 547 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001817/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, matr. 2080, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II - Diretoria Administrativa, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo SEI-150012/000037/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2586064"
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                        "2586149": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 548 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/001822/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JEFFERSON LUIZ QUINTANA FERREIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Patrick Salvador Reis Corrêa, matrícula 2070.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2586149"
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                        "2585866": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA MARCELE FORTINI ARAUJO FERNANDES, Analista de Sistemas D, como Presidente; CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO, Analista de Sistemas B e EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e ARLEY DOS SANTOS MARINHO, Contador C, como Membro Suplente. Gerente do contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft E, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para os “SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA E DE DOCUMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE GESTÃO COMERCIAL DA CEDAE - SISTEMA METRUS”, que trata o processo nº SEI-E-12/800.136/2021 - Contrato CEDAE nº 143/2021 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.963-03/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 29.963-02 de 26 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2585866"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas C, como Presidente; RICKY MENEZES BRUGGEMANN, Agente Administrativo F e CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas \r\n\r\nD, como Membros Titulares e ARLEY DOS SANTOS MARINHO, \r\n\r\nContador C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento B, como Suplente, para compor \r\n\r\na Comissão de Fiscalização destinada ao “FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA, DA PLATAFORMA\r\n\r\nTECNOLÓGICA GOOGLE”, de que trata o processo nº SEI-150001/018902/2022. Contrato CEDAE nº 107/2022 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.828-01/2024. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 30.828-00 de 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2585867"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membro Titular e MAURICIO GIOSEFFI, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EM EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL para a Gerência GGL”, de que trata o processo nº SEI-150017/006269/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.217-00/2024. \r\n\r\nId: 2585868"
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                        "2585869": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membro Titular e SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE JAR TEST MICROPROCESSADO 6 PROVAS”, de que trata o processo nº SEI-150017/004712/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.218-00/2024. \r\n\r\nId: 2585869"
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                        "2586043": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/100069/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC GUARANI RIO LTDA., registro DH AB/1347, no endereço funcional Rua Icapo, 45 - Loja A - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/124713/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RICARDO DE LUCAS FRANCO, registro nº 3623883010, levando-se em consideração o prazo de dois meses e quinze dias de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 31/05/2016; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2586043"
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                        "2586143": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 169 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-150005/000020/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, Decreto nº48.778 de 30 de outubro de 2023, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nPREGOEIRO: Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nPREGOEIRO: Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9,\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nArt. 2º - O agente da contratação e o Pregoeiro serão substituídos em seus impedimentos legais pelos servidores Bruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6 e Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4, mediante o atual responsável pelo processo.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior de nº 168.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de agosto de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2586143"
                        ],
                        "2586144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 170 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE/IRM, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-150005/000020/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nBruno Raimondi Cavalcante, ID Funcional 5098590-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4,\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Charles, ID Funcional 2844785-9.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMárcia Regina Leal de Oliveira, Id Funcional 5123233-2.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, Id Funcional 4421513-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2586144"
                        ],
                        "2585984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8845 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CONCURSOS, PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no Processo nº SEI-150011/000283/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e desenvolvimento das etapas preparatórias de Concursos e Processos Seletivos.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho (GT) será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nBianca Neuberger Leda, Id. Funcional nº 4253290;\r\n\r\nSolange Maria do Nascimento, Id. Funcional nº 2715673-7;\r\n\r\nLucas Silveira da Silva, Id. Funcional nº 51408961;\r\n\r\nLuiza Gama Ribas, Id. Funcional nº 51460084;\r\n\r\nLuana de Paiva Carvalho, Id. Funcional nº 5035695-0; e\r\n\r\nNatan Medeiros Falbo, Id. Funcional nº 5098338-5.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho instituído será coordenado por Bianca Neuberger Leda, como titular e Solange Maria do Nascimento, como suplente.\r\n\r\nArt.4º - O Grupo de Trabalho apresentará relatórios gerenciais acerca dos resultados e do desenvolvimento dos trabalhos, quando solicitado pelo titular do GT.\r\n\r\nArt. 5º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2585984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2585890": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CEPERJ Nº 77 \r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-420001/001472/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos gastos estimados com a ocupação do imóvel, locado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, situado à Rua São Bento, nº 08, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ, para realocar a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUO: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 57010.04.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 1500100\r\n\r\nValor: R$ 239.514,31. \r\n\r\nTotal: R$ 239.514,31.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2585890"
                    ],
                    "2585904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/8/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011444/2023 - RECONHEÇO a dívida de Exercício anterior, no valor total de R$ 216.652,94 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à cessão dos servidores Adalmir D. Aguila de Souza - Professor Docente I - 16HS, ID. Funcional nº 42611903; Cyn thya Maia Romano Faquer Riscado de Brito - Professora Docente I - 16Hs, ID. Funcional nº 37755927; Cynthya Maia Romano Faquer Riscado de Brito - Professora Docente II, ID. Funcional nº 37755927 e Eduardo Gil dos Santos Duarte - Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5.\r\n\r\nId: 2585904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2585925": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 124 DE 09 DE \r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022 e processo nº SEI-120001/002979/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLeonardo Raposo Leonardo, ID. Funcional nº 5129726-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3;\r\n\r\nLucilene da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4352789-2;\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos, ID. Funcional nº 4283073-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 1906807-7, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 62, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 125 DE 09 DE \r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022 e processo nº SEI-120001/002976/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 1906807-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3;\r\n\r\nLucilene da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4352789-2;\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos, ID. Funcional nº 4283073-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID. Funcional nº 5129726-4 para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\ne revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 63, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2585925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2585914": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 690 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 647, DE 30 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto do 2017, e o disposto nos autos do Processo nº SEI E-04/182/100012/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, a contar do dia 01 de agosto de 2024, o prazo para a conclusão da Tomada de Contas instaurada pela Resolução SEFAZ nº 647, de 03 de maio de 2024, ante as razões apresentadas no Despacho da Comissão (SEI nº 79853155).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2585914"
                    ],
                    "2585856": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 375 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018; o constante nos autos do processo nº SEI-040006/009206/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347, de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.3 - OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.116\r\n\r\nWewi Cola sem açúcares\r\n\r\nde 271 a 400\r\n\r\n6,83\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2585856"
                    ],
                    "2585961": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 300 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NOS DECRETOS Nº 36.418/2004 E 35.419/2004 AOS CONTRIBUINTES MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-11/003/2/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto nos Decretos nº 36.418/2004 e 35.419/2004, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, aos contribuintes abaixo identificados:\r\n\r\nRazão Social: PAZ COSMÉTICA LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 86.581.280.\r\n\r\nRazão Social: CONFIDENTE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.580.608.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2585961"
                    ],
                    "2585962": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 301 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/011992/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso II do artigo 11 da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 42.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: THZ EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 47.771.812/0001-02\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.602.162 \r\n\r\nData de início dos efeitos: 01/01/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2585962"
                    ],
                    "2585963": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 302 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/038/140/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: METALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS S.A.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.646.962\r\n\r\nCNPJ nº: 11.393.695/0001-35 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2014, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2585963"
                    ],
                    "2585811": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 653 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2024 e o que consta no Processo nº SEI-040006/025261/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de agosto de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3900 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5200 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCIA C DE A WENDLING\r\n\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício \r\n\r\nId: 2585811"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 525 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes no processo nº SEI-040161/011458/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta dos servidores: Pedro Marques Neves, ID. Funcional nº 51494213, Fernanda Oliveira Pena Moraes, ID. Funcional nº 5152539-9 e Anna Leticia Bucich Tibau, ID. Funcional nº 5143075-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2585837"
                        ],
                        "2585839": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 544 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes no processo nº SEI-040161/011689/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta dos servidores: Pedro Marques Neves, ID. Funcional nº 51494213, Fernanda Oliveira Pena Moraes, ID. Funcional nº 5152539-9 e Anna Leticia Bucich Tibau, ID. Funcional nº 5143075-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria RIOPREV/PRESI nº 539, de 08 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2585839"
                        ],
                        "2585911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 545 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo o disposto nas normas internas; processo nº SEI-040014/043628/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJoão Pedro de Moraes Rodrigues Severo - Presidente, ID. Funcional nº 5147027-6;\r\n\r\nDjalma dos Santos Araújo, ID. Funcional nº 3220974;\r\n\r\nPriscila Lima de Andrade, ID. Funcional nº 515260-4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLeonardo Da Silva Cardoso, ID. Funcional nº 5034504-4;\r\n\r\nPEDRO MARQUES NEVES, ID. Funcional nº 5149421-3.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor, DJALMA DOS SANTOS ARAÚJO, ID. Funcional nº 3220974, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2585911"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 546 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo o disposto nas normas internas. Processo nº SEI-040014/043628/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Avaliação Imobiliária de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nGABRIEL PINTON- Presidente - ID. 5010926-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MENDES - ID. 5018228-5\r\n\r\nEDSON DELCIR MARAN - ID. 5153152-6\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CARDOSO - ID. 5034504-4\r\n\r\nPEDRO MARQUES NEVES - ID. 5149421-3\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor, EDSON DELCIR MARAN, ID. 5153152-6, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2585912"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/001622/2019 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 2° quinquênio (período base de 23/06/2019 a 20/06/2024), nos termos no artigo 129 do Decreto n° 2.479 de 08/03/1979, a servidora VANESSA TITONELI ESTEVES, Assistente Previdenciária, ID. Funcional nº 50291246, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2585907"
                        ],
                        "2585906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/001619/2019 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao 1º quinquênio (período base de 24/06/2014 a 29/06/2019) e 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao 2º quinquênio (período base de 30/06/2019 a 27/06/2024), ao servidor RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA DO AMARAL COELHO, ID. Funcional nº 50318446, Assistente Previdenciário, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2585906"
                        ],
                        "2585905": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/08/2024, LUIZ CARLOS VARGAS RODRIGUES, VIGIA, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID. Funcional nº 28552040, Vínculo 1, matrícula nº 175330-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-310005/000783/2023. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 4797/2006 - R$ 1.709,30.\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1608/1990 - 60% - R$ 1.025,58.\r\n\r\nProventos - R$ 2.734,88.\r\n\r\nId: 2585905"
                        ],
                        "2585859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nCONCEDO a ELVIRA DAVID MITRE, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) RONALD EMILIO MITRE, matrícula 00-1136941-0, cargo de MÉDICO VETERINÁRIO do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 7.293,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2019.Processo nº SEI-PD-04/138.121/2019 e processo nº SEI-040161/000865/2021.\r\n\r\nCONCEDO a NAIR ANGELINA DA SILVEIRA DE FARIAS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WILDE GONÇALVES DE FARIAS, matrícula 00-0013744-8, cargo de 1º TENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 12.022,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.198/2018 e processo nº SEI-040161/008901/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ELIZETE GARCIA LEITE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NEIL BATISTA LEITE, matrícula 00-0014505-2, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.147,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/152.36/2018 e processo nº SEI-040161/008425/2020.\r\n\r\nCONCEDO a DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO LOUSADA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR FERNANDES LOUZADA, matrícula 37865-3, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.630,15, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2020.Processo nº SEI-PD-04/142.6/2020 e processo nº SEI-040161/002611/2021.\r\n\r\nCONCEDO a IRANI PORTELA MATHIAS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) VICTAL MATHIAS, matrícula 00-0004421-4, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.822,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/140.98/2018 e processo nº SEI-040161/009342/2020.\r\n\r\nCONCEDO a CREUSA DE ARAUJO LEITE, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOÃO SEVERO CASSIANO, matrícula 00-0026347-5, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.794,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.242/2018 e processo nº SEI-040161/009402/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ALINE NASCIMENTO DA VEIGA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PEDRO GUIZARDI, matrícula 21970-9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.075,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2021.Processo nº SEI-PD-04/148.69/2021.\r\n\r\nCONCEDO a CLARICE MEDEIROS VIDAL, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALTER VIDAL, matrícula 00-0013866-9, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.016,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/140.57/2018 e processo nº SEI-040161/008545/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SAMUEL JOSE BENTON, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) AILTON JOSE BENTON, matrícula 00-0048138-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.073,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2018. Processo nº SEI-PD-04/147.24/2018 e processo nº SEI-040161/008546/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ROSA DE CARVALHO GONÇALVES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) VALTER GONÇALVES, matrícula 00-0021260-5, cargo de 2 SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.603,13, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.59/2018 e processo nº SEI-040161/008521/2020.\r\n\r\nCONCEDO a LIZANDRA LIMA GONÇALVES, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) VALTER GONÇALVES, matrícula 00- 0021260-5, cargo de 2 SARGENTO do(a) PMERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.603,13, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.59/2018 e processo nº SEI-040161/008521/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MAURICIO CARNEIRO DA SILVA, matrícula 00- 0032196-8, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.828,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/11/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.282/2018 e processo nº SEI-040161/003700/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ANGELA MARCIA RAMOS NOGUEIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOÃO ALVARENGA, matrícula 00-0045418-1, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/11/2017. Processo nº SEI PD-04/149.5/2018 e processo nº SEI-040161/004987/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARILENE MACHADO CARNEIRO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) HELIO GLICERIO CARNEIRO, matrícula 00-0015050-8, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.623,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/08/2019. Processo nº SEI-PD-04/152.106/2019 e processo nº SEI-040161/003162/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SONIA MARIA VALERIO DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSE ARCELINO FERREIRA FILHO, matrícula 2701786-2, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 3.509,17, correspondente à cota de 100,00%,com validade a contar de 18/02/2018 até 09/09/2018 e no valor de R$ 1.754,59, correspondente à cota de 50% com validade a contar de 10/09/2018 com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008,. Processo nº SEI-PD-04/152.34/2018 e processo nº SEI-040161/008469/2020.\r\n\r\nCONCEDO a RAPHAELA SANTANA FERREIRA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSE ARCELINO FERREIRA FILHO, matrícula 2701786-2, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 1.754,59, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/09/2018. Processo nº SEI-PD-04/152.34/2018 e processo nº SEI-040161/008469/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SONIA MARIA BRITO GASPAR, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADEMIR PINTO GASPAR, matrícula 00-0171474-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.145,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/03/2017. Processo nº SEI- PD-04/135.65/2017 e processo nº SEI-040161/009721/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA LUCIA BARBOSA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PLAUTIO MENEZES DA SILVA, matrícula 116516-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.040,31, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2017. Processo nº SEI-PD-04/143.274/2017 e processo nº SEI-040161/007422/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARCIA DA SILVA MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) JORGE PROCOPIO MOREIRA, matrícula 437897, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.291,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/020.489/2015.\r\n\r\nCONCEDO a IRACEMA DIAS DA SILVA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) CLEUDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 9248-6, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.951,11, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/154.59/2018 e processo nº SEI-040161/008504/2020. \r\n\r\nCONCEDO a JAYME DE OLIVEIRA NEVES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MARIZA ANCHIETA DA SILVA NEVES, matrícula 00-0018916-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.969,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.272/2019 e processo nº SEI-040161/000741/2021.\r\n\r\nCONCEDO a IVONE BARROS DELGADO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO, matrícula 00-0026396-2, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.796,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/01/2019. Processo nº SEI-PD-04/143.40/2019 e processo nº SEI-040161/004531/2021.\r\n\r\nCONCEDO a LORHENNA EVELYN DA SILVA FERREIRA VIEIRA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) LUCIANO FERREIRA VIEIRA, matrícula 00-00772434, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.054,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/08/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.227/2018 e processo nº SEI-040161/009450/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SERGIO MACHADO NEVES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) DALCY MUNIZ NEVES, matrícula 00-0508650-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.876,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2019. Processo nº SEI-PD-04/147.35/2019 e Processo nº SEI- 040161/004619/2021.\r\n\r\nId: 2585859"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021385/2024 - beneficiário(a) DENISA DO ROSARIO FERREIRA, ID 4471153-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023262/2024 - beneficiário(a) MARIZA RAMALHO BATISTA, ID 3930448-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024817/2024 - beneficiário(a) CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, ID 4417610-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000221/2023 - beneficiário(a) ANA LUCIA BARROS CAMPBELL, ID 1655911-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000565/2023 - beneficiário(a) JONATAN OLIVEIRA, ID 5119309-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024557/2024 - beneficiário(a) MARIA APARECIDA DE PAULA RIBEIRO, ID 5123287-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000509/2022 - beneficiário(a) MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONÇALVES, ID 5135618-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000078/2022 - beneficiário(a) ENEYD MARIA GUANAIS NEIVA, ID 4219456-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016317/2024 - beneficiário(a) PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, ID 5128270-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2586067"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 298 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear LISSANDRA VIDON LEAL, matrícula nº 452, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Comunicação - GECOM. (Referência: Processo nº SEI-220002/000203/2024).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2584892"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2585887": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de agosto de 2024, IGOR DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 50098497, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/023382/2024.\r\n\r\nId: 2585887"
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                    "2585808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/019803/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/025745/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/015001/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/034086/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/035292/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/019840/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2585808"
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                    "2585885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/004325/2024 - SUBTENENTE PM RG 61.659 RENATO CAETANO NUNES, ID. Funcional nº 23723785 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2023.\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/005462/2023 - 1º SARGENTO PM RG 70.706 MARCELO JORGE PIRES, ID. Funcional nº 24956724 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/001620/2024 - 1º SARGENTO PM RG 69.958 ANDRE LUIZ DE SIQUEIRA NUNES E SILVA, ID. Funcional nº 21577528 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/026516/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, ID. Funcional nº 21537364 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/000751/2024 - 1° SARGENTO PM RG 74.966 MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 23450029 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/016684/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.659 SILNEI DOS SANTOS CEZAR, ID. Funcional nº 22738231 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/04/2024.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/013714/2024 - SUBTENENTE PM RG 66.890 ALEXANDRO VIEIRA DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 21605386 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2024.\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/007736/2023 - SUBTENENTE PM RG 67.126 ROBSON PIMENTEL DA SILVA, ID. Funcional nº 24773174 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nId: 2585885"
                    ],
                    "2585858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350004/001806/2024 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, a SSI.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.08.2024.\r\n\r\nId: 2585858"
                    ],
                    "2586027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000338/2024- AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO E A DESPESA em favor da empresa FML santos Comércio Ltda., CNPJ nº 30.182.057/0001-10, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à aquisição de camisas manga longa UV 50+, no valor de R$ 27.943,74 (vinte e sete mil e novecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2586027"
                    ],
                    "2585875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019134/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MESA AUXILIAR HOSPITALAR, através do Pregão Eletrônico nº 260/23 FSERJ (Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), em favor das empresas: CSX COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 13.828.262/0001-90), no valor de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais) e MHS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., CNPJ nº 10.433.858/0001-01, no valor de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2585875"
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                    "2585891": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014282/2024- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ATADURA DE CREPE 10 CM, ATADURA DE CREPE 20 CM, E ATADURA DE CREPE 30 CM), , na forma do Edital - Pregão SRP nº Nº 423/2023 - FES, em favor das empresas: ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME, CNPJ Nº 04.890.798/0001-45, com o valor total de R$ 7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais) e ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ Nº CNPJ: 20.035.686/0001-63, com valor total de R$ 579,60 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPerfazendo o valor total de R$ 7.755,60 (sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2585891"
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                    "2585852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000306/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, através do Pregão Eletrônico 198/2023 da FSERJ, em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), no valor de R$ 303,22 (trezentos e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2585852"
                    ],
                    "2585908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010557/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais da grade geral, na forma do Edital - Pregão SRP nº 230/2022 da FSERJ, em favor da empresa: M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, CNPJ nº 04.541.813/0001-40, com o valor de R$ 616,40 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2585908"
                    ],
                    "2585923": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024849/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos da Grade Geral - Medicamentos Psicotrópicos e outros, na forma do Edital - Pregão SRP nº 163/2023 da FSERJ, em favor das empresas: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001- 46, com o valor de R$ 2.408,00 (dois mil quatrocentos e oito reais), MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 2.833,60 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) e BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 5.511,60 (cinco mil quinhentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2585923"
                    ],
                    "2586038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000078/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os grupos geradores de energia elétrica no HCPM, HPM-NIT e OCPM (Pregão Eletrônico n° 059/2020), em favor da Em presa DECISION TEAM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 16.858.835/0001-17, no valor total de R$ 36.669,96 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 205/2021.\r\n\r\nId: 2586038"
                    ],
                    "2585838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000835/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Odontológicos - Brocas, para o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 105/23-DGO, em favor das empresas WJM DENTAL LTDA., CNPJ nº 72.367.600/0001-01, no valor de R$ 4.924,00 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais), DENTAL BONSUCESSO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ nº 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e RIO MEIER COMÉRCIO DE MAT. ODONTO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 15.998,08 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos), perfazendo o valor total de 25.122,08 (vinte e cinco mil cento e vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2585838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA FABIO VITA SANTOS, ID. Funcional nº 2.913.367-0, matrícula nº 267.588-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360006/001991/2024.\r\n\r\nId: 2585927"
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                    "2585884": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELA BECK DA COSTA, Analista Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 50209060, com validade a contar da publicação, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/001852/2024.\r\n\r\nId: 2585884"
                    ],
                    "2585792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002282/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Paulo Roberto Teodoro Loyd D'Abreu e Costa, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.9591.996-1, a partir de 18/07/2024, em caráter permanente, index 80027630 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2585792"
                    ],
                    "2585797": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000322/2021 - ARQUIVA o Processo\r\n\r\nAdministrativo Disciplinar nº 254/00027/2019 (PAD 03/21) instaura-\r\n\r\ndo em desfavor do servidor aposentado ROGÉRIO AUGUSTO MARQUES DE BRITO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.978-7, \r\n\r\ncom fulcro na prescrição, art.30, § único, alínea “c” do Decreto Estadual nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2585797"
                    ],
                    "2585872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000204/2023 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sr. Ordenador de Despesa em índice 71310478, AUTORIZO a contratação em favor da empresa REGULA FORENSICS LATAM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - RIO DE JANEIRO, no valor de até R$ 168.500,00 (cento sessenta e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente ao serviço de manutenção preventiva/corretiva e R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais) destinado para aquisição de peças, sendo pago apenas se houver efetiva aquisição, ou seja, sob demanda, com fundamento no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2585872"
                    ],
                    "2585768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003680/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo GILBERTO DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, ID. Funcional nº 2.963.206-4, a partir de 25/07/2024, em caráter permanente, na forma do índice 80484185 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2585768"
                    ],
                    "2585188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000121/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00020/2022, SAD nº19/22), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000009/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00039/2022, SAD nº 36/22), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000155/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00028/2023, SAD nº22/23), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2585188"
                    ],
                    "2585830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\n- SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003015/2024 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00034/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003016/2024 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00037/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003017/2024 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00038/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003018/2024 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00041/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003019/2024 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00042/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XV, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2585830"
                    ],
                    "2585829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\n- SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/07/24\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000130/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00053/2023, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30/07/24\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000706/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00013/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001792/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00022/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002140/2024 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00033/2024, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2585829"
                    ],
                    "2585804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000036/2024 - WANDER LUIZ DA SILVA GONCALVES, Investigador Policial, ID. Funcional nº 5.147.101-9 - 1.778 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2585804"
                    ],
                    "2585870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005119/2024 - ANNA BEATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.950-8 - 791 dias à Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006163/2024 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.047-0 - 307 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006061/2024 - GABRIEL MACHADO FIGUEIREDO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.649-5 - 607 dias à Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2585870"
                    ],
                    "2586017": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360343/000387/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n036/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de armamento automático para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital (mochila e tripé)\r\n\r\nSPEAR TACTICAL SOLUTIONS LDA\r\n\r\n037/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de armamento automático para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital (mochila e tripé)\r\n\r\nISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD\r\n\r\n038/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de armamento automático para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital (mochila e tripé)\r\n\r\nEQUIPAMENTOS TATICOS DO SUL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\n29853489\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTássio Costa\r\n\r\n50330756\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Leite Campos\r\n\r\n26895536\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMárcio Cardoso de Morais \r\n\r\n564.883-1 \r\n\r\nGestor\r\n\r\nFábio Bittencourt da Silva\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2586017"
                    ],
                    "2586018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000187/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n2024NE00691\r\n\r\nPrestação de serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Polícia Civil, no 2º Simpósio One Cursos: Boas Práticas na Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021\r\n\r\nIOC Capacitacao Ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n5021633-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n5022427-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n5033056-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2586018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2585886": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.045 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina o artigo 7º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Esta dual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 8º, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820, de 29/11/2023, bem como, o constante no Processo nº SEI-210001/069685/2024:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio para Processo Eletrônico de Dispensa de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nMARCUS PAULO PEREIRA DRAGO, ID. Funcional nº 5130333-7;\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 5118291-2;\r\n\r\nKAMILA MARQUES DE MELO, ID. Funcional nº 5139760-9\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nKAMILA MARQUES DE MELO, ID. Funcional nº 5139760-9\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Kamila Marques de Melo, ID Funcional nº 5139760-2, a qual passará a atuar como agente de contratação;\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2585886"
                    ],
                    "2586052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nCONSIDERA o candidato, abaixo relacionado, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovado em todas as etapas do referido certame: \r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/025146/2024.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\n2405\r\n\r\n060675\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n4347695-3\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005. Processo nº SEI-210001/025146/2024.\r\n\r\nId: 2586052"
                    ],
                    "2585786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017481/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, 'f', da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.060.999/0001-75, para ministrar e discutir conhecimentos teóricos e práticos de administração estratégica, gerência, planejamento, controle e execução da Manutenção, associados às técnicas usuais e avançadas, com fiel observância aos sistemas integrados da qualidade, meio ambiente, segurança e saúde, otimização de custos e gestão de recursos, no valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2585786"
                    ],
                    "2586044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210098/000100/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da concessionária de serviços públicos SAAE Volta Redonda, CNPJ 32.504.706/0001-87, pela prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, sendo a dívida no valor de R$ 123.025,15 (cento e vinte e três mil vinte e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2586044"
                    ],
                    "2585897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072109/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068875/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSPETOR PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068559/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070453/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074994/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2585897"
                    ],
                    "2586009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, a comissão de sindicância formada pelos Inspetores \r\n\r\nde Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, IDF.: 5000079-9,\r\n\r\nDENÍLSON SIGMARINGA MENGHINI, IDF.: 2005737-7 e ANA LUI-\r\n\r\nZA BARBOSA COSTA BAPTISTA, IDF.: 4371468-4, sob a presi-\r\n\r\ndência da primeira, em substituição a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, IDF.: 5000079-9. Fixa, desde logo, o \r\n\r\nprazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061174/2024.\r\n\r\nId: 2586009"
                    ],
                    "2585896": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02/08/2024\r\n\r\nAPLICA sanção de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal DANIEL MELLO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 43715532, por inobservância ao disposto no art. 17, inciso XIV do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210032/001223/2023.\r\n\r\nAPLICA sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal CHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA, ID. Funcional nº 41383591, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210032/001223/2023.\r\n\r\nId: 2585896"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 07/08/2024, o seguinte servidor: Cel BM QOC/96 MARCIO ANDRE MATHIAS DE OLIVEIRA, RG 19.236, Id Funcional 0026572974, na função de fiscal, em substituição ao servidor: TEN CEL BM JOÃO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RANGEL RG 26498, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 58/2021, oriundo do processo SEI-270053/000029/2021, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/014507/2024. \r\n\r\nId: 2586061"
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                    "2586036": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de abril de 2024, a Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/98 CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA, RG 22.956 CBMERJ, Id Funcional 3066755-0, CPF 013.632.947-09, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000031/2024.\r\n\r\nId: 2586036"
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                    "2585960": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012131/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa WLM PARTICIPACOES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., no valor de R$ 19.422.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e vinte e dois mil reais), para AQUISIÇÃO DE VIATURAS DO TIPO ATT, por consumo da Ata de Registro de Preço nº 065/2024, publicada no D.O. nº 100, de 05 de junho de 2024, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 167/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, §1º, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2585960"
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                    "2586034": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000153/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a ADALICE MENDES, cônjuge do ex- Cb BM Ref JOSÉ MIGUEL MENDES, RG 1.227, Id Funcional 858048-0, CPF: 097.636.007-15, falecido em 21 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000107/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente a cota de 25,00% a CARLOS HENRIQUE ANTUNES GROTZ, filho menor 21 (vinte e um) anos do ex-Cap BM QOS/Med/08 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, RG 44.421, Id Funcional 4343601-3, CPF: 095.990.517-00, falecido em 2 de março de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000108/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente a cota de 25,00% a CARLOS EDUARDO ANTUNES GROTZ, filho menor 21 (vinte e um) anos do ex-Cap BM QOS/Med/08 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, RG 44.421, Id Funcional 4343601-3, CPF: 095.990.517-00, falecido em 2 de março de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000217/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a MARILIA DA ROCHA LOURENCO DA SILVA, cônjuge do ex-Cap BM Ref ERIO LOURENÇO DA SILVA FILHO, RG 1.312 Id Funcional 87757-3, CPF:102.396.187-34, falecido em 17 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000602/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a SUELI DA SILVA FARIA, cônjuge do ex-Subten BM RR ROBERTO LOPES DE FARIA, RG 5.993, Id Funcional 2648335-1, CPF: 425.483.497-72, falecido em 22 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009484/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25,00% a KAUAN CANDIDO GOMES filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex- 3º Sgt BM Ref MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA, RG 27.490, Id Funcional 2679266-4, CPF: 075.541.457-89, falecido em 13 de dezembro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000125/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a ROSANGELA BARCELLOS AMARAL, cônjuge do ex-Subten BM Ref ATHAYDES TENÓRIO OLIVEIRA AMARAL, RG 4.556, Id Funcional 2630025-7, CPF: 445.034.827-34, falecido em 20 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000286/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 30,00 % a LUZIA DO CARMO QUEIROZ, ex-cônjuge do ex-Sd BM Ref SERGIO OTAVIO DE QUEIROZ, RG 5.202, Id Funcional: 910635-9, CPF: 600.872.857-20, falecido em 6 de abril de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “b” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000178/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50% a ANA PAULA FERREIRA DA SILVA CARVALHO DE ASSIS, cônjuge do ex-Cel BM Ref MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS, RG 10.989, Id Funcional 0646628-7, CPF: 000.504.187-26, falecido em 13 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000213/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a CELIA BARBOSA DE MELO, cônjuge do ex-3º Sgt BM Ref ELIAS JOSÉ DE MELO, RG: 943.078, Id Funcional: 551503-3, CPF:191.303.767-34, falecido em 17 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000401/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral a RITA DE CASSIA PACHECO DE SA, companheira do ex-2º Sgt BM Ref ALEX PEREIRA DE MORAES, RG 05.623 Id Funcional 2622566-2, CPF: 296.582.257-72, falecido em 30 de maio de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2586034"
                    ],
                    "2586035": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000278/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 17 de maio de 2024, à 1º Sargento BM Ref GRACY KELLY PAES, RG 18.574, Id Funcional 611752-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 261/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/021079/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 5 de fevereiro de 2021, ao Subtenente BM RR LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI, RG 11.759, Id Funcional 2681954-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 340/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011901/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 28 de junho de 2023, ao Tenente-Coronel BM Ref CARLOS ALBERTO DIAS, RG 01.774, Id Funcional 152415-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 360/2024.\r\n\r\nId: 2586035"
                    ],
                    "2586015": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nLICENCIA, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23 de fevereiro de 2024, o Sd BM Q10/19 LEANDRO MAGALHAES LAGARTO, RG 53.558, Id Funcional 0051073153, CPF 141452667-90, de acordo com o art. 120, inciso II, § 3º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo SEI-270006/003443/2024.\r\n\r\nId: 2586015"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2586127": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.269 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/019135/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente a competência de junho de 2024 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 4.631, de 27 de junho de 2024, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/06/2024 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.600.225/1.605.225 \r\n\r\nValor total: R$ 98.922,40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSOMA DE COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 98.922,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 98.922,40\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2586127"
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                    "2586123": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.273 \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-080001/022988/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão - CAMPANHA DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/07/2024 Término 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.305.0508.2733- Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/ 1.600.225\r\n\r\nValor: R$ 2.051.492,80 (dois milhões cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt.2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e\r\n\r\nPublicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2586123"
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                    "2585969": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3995 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023847/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.767/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n369/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClinica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.334/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n370/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Casa De Saúde São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.189/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n371/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Gois, Nº 375 / Salas 107 A 111, 206 E 207 - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0003-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.212/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n372/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Sl 213 Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0526-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/011.451/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n373/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDiagnósticos Da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Lira, Nº 95 / Com Numeração Pela Av. Ataulfo De Paiva 669 Loja 201 Parte - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0577-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/013.120/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n374/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ataufo De Paiva, Nº 669 / A Parte Sobreloja 301 Loja B - Leblon - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0812-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.657/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n375/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques De São Vicente, Nº 00052 / Loj 205 Loj 206 E 5o Pavimento - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0029-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027244/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n376/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joseph Bloch, Nº 30 / Esquina Com A Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0026-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.650/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n377/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585969"
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                    "2585970": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3996 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023847/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRio Farmes - Ses.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Julia Carmo, Nº 175 - Cidade Nova - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0110-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.249/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n378/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Blessing Análises Clinicas E Anatomia Patológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 / Parte - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.313.334/0008-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.159/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n379/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, Nº S/N / Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.450/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n380/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPrema Indústria E Comércio De Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Resende Da Costa, S/Nº - Quadra 62, Lote 05 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.117.900/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.969/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Fracionar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n381/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.814/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n382/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc Coop Serv Med Hosp Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº- Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.630.531/0003-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011411/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n383/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.919.917/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.880/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n384/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.572.972/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.649/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n385/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/011.891/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n386/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585970"
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                    "2585971": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3997 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023847/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.136/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n387/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nC.M.M.A Centro Medico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo Cemeru Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº - Quadra 03, Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/014.185/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n388/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEsteriflex Ind. Com. Serv. E Loc De Prod Para Saude Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 773 - Lt 20a Qd 36 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.274.336/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.641/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar Produtos Hospitalares E Esterilizar E Processar Produtos P/ A Saúde (Indústria).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n389/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 01033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0021-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003577/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n390/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde - Laboratório Adventista Silvestre.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, Nº 721 / Parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.696.718/0020-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.213/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n391/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº- Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.037/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n392/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nTechmedika Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.159/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir E Fracionar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n393/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDA - Centro De Diagnósticos Avançados S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 / Parte - Praça Tiradentes - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.480.741/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/009535/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n394/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Rios D'or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316 Lote 01 Pal 25348 - Freguesia/Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0013-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.925/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n395/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585971"
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                    "2585972": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3998 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023847/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.889/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n396/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.343.734/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.616/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n397/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.881/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n398/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0015-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.091/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Transportar, Reembalar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n399/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.295/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n400/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProsurgery Imp. E Com De Mat Cirúrgico Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 12900 / Sala 139,140 Bl2 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.179.728/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.594/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Distribuir, Expedir, Reembalar E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n401/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.362.748/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.711/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n402/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sariema, Nº 47 / Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/N. - Olaria - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.927/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Exportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n403/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n404/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n405/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n406/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.581/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n407/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.567.650/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.071/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n408/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585972"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3999 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019844/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Gerar Vidas - Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, 1917 Lojas K,L e M - Barra da Tijuca - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.387.824/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI - 080001/019844/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585973"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4000 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/013539/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fábio Lúcio dos Santos n 158 / Bairro Barreira - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.147.670/0019-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI 080001/013539/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585974"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4001 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/016093/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Franklin De Moraes Nº 67 - Parte - Centro - Barra Do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.572.311/0001-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/016093/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585975"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4002 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023856/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSprint Friburgo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Fazenda da Lage, s/nº - Lote 17 - 2º Distrito - Riograndina - Nova Friburgo RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.681.060/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.641/2003\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não possui cadastro no P.O.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBN Bizet Eirelli - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guilherme Blezer, nº 54 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.699.962/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1556/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA Empresa não solicitou revalidação desde 2020 e alteração de razão social.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585976"
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                    "2585977": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N.º 4003 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023856/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Icaraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.615/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nTendo em vista do tempo decorrido a solicitação foi cancelada.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585977"
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                    "2585978": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4.004 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, nº 1.700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n409/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3.000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n410/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nViatris Farmacêutica Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.704/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n411/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nViatris Farmacêutica Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.704/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Exportar e Embalar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n412/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n413/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos sob Regime Especial de Controle; Importar e Exportar Insumos sob Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n414/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, nº 2.020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos Sujeitos a Regime Especial de Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n415/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, nº 2.020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n416/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585978"
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                    "2585979": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4.005 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023876/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHIGIMARCAS do Brasil Indústria e Comércio de Prod. De Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tancredo Neves, S/Nº - Jardim Marajoara - Engenho Pedreira - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n25.321.215/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3854/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Produtos de Higiene.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585979"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4.006 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023887/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGCA Nails Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Joao Caetano, s/nº / Lote 28 Quadra 07 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n50.550.658/0001-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/003040/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n417/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585980"
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                    "2585981": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4.007 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023887/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bocacio, nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0044-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.966/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Baixa de Estabelecimento através do Requerimento nº 050.955/2024 de 29/04/2024.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.455/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de Baixa de Estabelecimento através do Requerimento nº 050.951/2024 de 29/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2585981"
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                    "2585919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012220/2024 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da supramencionada legislação, para a aquisição emergencial dos medicamentos PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG, AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG, SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETOPRIMA 80 MG, BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI e SULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME 100G OU 400G, mediante a formalização dos Contratos nº 040/2024 (78948713), nº 041/2024 (78947979) e nº 042/2024 (78947981), a serem celebrados com as empresas JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ: 04.380.569/0001-80), MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. (CNPJ: 17.700.763/0001-48) e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ: 52.969.017/0001-55), com a finalidade de atender à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e às unidades de saúde sob gestão direta desta Secretaria, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referên cia de Material/Serviço acostado ao id. 73274110.\r\n\r\nId: 2585919"
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                    "2585968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/08/2024, publicado em D.O. de 12/08/2024 por duplicidade de concessão de 06 (seis) meses de licença especial anteriormente publicada em D.O. de 02/08/2024, aos seguintes servidores: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606116/2008\r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI\r\n\r\n31511058\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n24/08/2013 A 22/08/2018\r\n\r\n23/08/2018 A 21/08/2023\r\n\r\nSEI E-08/601718/2005\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n30510538\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2009 A 06/11/2014\r\n\r\n07/11/2014 A 05/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/01679/1988\r\n\r\nCARMEN ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\n30406668\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n02/01/2013 A 31/12/2017\r\n\r\n01/01/2018 A 30/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/601704/1999\r\n\r\nCELIA REGINA ROCHA DE LIMA\r\n\r\n30932351\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n07/02/2013 A 05/02/2018\r\n\r\n06/02/2018 A 04/02/2023\r\n\r\nSEI-080001/021881/2024\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5639760\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/02/2007 A 10/02/2012\r\n\r\n09/10/2016 A 07/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/5250/2014\r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA CARVALHO MATTOS\r\n\r\n42145430\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n03/10/2013 A 01/11/2018\r\n\r\n02/11/2018 A 06/01/2024\r\n\r\nSEI E-08/603687/2007\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GRAMATICO\r\n\r\n30551668\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n17/11/2011 A 14/11/2016\r\n\r\n15/11/2016 A 13/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/601687/2009\r\n\r\nVERONICA CLEMENTE\r\n\r\n5639344\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/07/2012 A 02/08/2017\r\n\r\n03/08/2017 A 31/08/2022\r\n\r\nId: 2585968"
                    ],
                    "2585964": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.923 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 05 (CINCO) LEITOS COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA TIPO II AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II, CNES: 6995462, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo PM/RJ/14449/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 05 (cinco) leitos como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, do Hospital Municipal Pedro II - CNES 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585964"
                    ],
                    "2585929": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.924 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO CAPS I PATRÍCIA MONTEIRO, DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes,\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS nº 17 de 26 de junho de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/019346/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação para credenciamento do CAPS I Pa trícia Monteiro, CNES 4438116, do município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585929"
                    ],
                    "2585930": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.925 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAPERI, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio,\r\n\r\n- o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/022895/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de 04 (quatro) leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento mental e/ou com necessidades de cuidados para uso prejudicial decorrentes do uso de álcool e drogas no Hospital Municipal de Japeri, CNES 2281554, localizado no município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585930"
                    ],
                    "2585931": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.926 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 6.458 de 08 de julho 2021, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário,\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual,\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde,\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados com cotação em dólar,\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-080001/000314/2024, que tramita para habilitação da unidade de apoio diagnose e terapia (SADT), da RADIO MED DIAGNOSTICO E IMAGENS EM GERAL (08.508.696/0004-16), CNES nº 6663842 localizada no município de Armação dos Búzios/RJ;\r\n\r\n- o número de pacientes com DRC em hemodiálise localizados no município de Armação dos Búzios,\r\n\r\n- o teor do Ofício nº 209/2024 (index 78905670), de 10 de julho de 2024, oriundo da SMS de Armação dos Búzios em que solicita mais seis meses de financiamento ou até que seja publicada a portaria de habilitação do serviço e concessão de financiamento pelo Ministério da Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de custeio do serviço de TRS para a Região da Baixada Litorânea,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/000466/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o financiamento estadual temporário, no período de julho a dezembro de 2024, para o serviço de hemodiálise localizado no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ 1º - O financiamento visa apoiar financeiramente a Secretaria Municipal de Saúde, gestora de contrato com prestador de hemodiálise, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos no SUS.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Municipal de Saúde deve comprovar o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços de diálise.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria Municipal de Saúde, gestora de contrato com prestador de hemodiálise, deve comprovar que suas vagas estão disponibilizadas na Central de Regulação Estadual do Rio de Janeiro e/ou Sistema de Terapia Renal Substitutiva oficial (Sistema TRS).\r\n\r\n§ 4º - O financiamento será realizado mediante repasse financeiro mensal do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município, observando os critérios e às regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos estabelecidos por este instrumento têm como objetivo garantir o custeio temporário, de janeiro a junho de 2024, para tratamento dos pacientes renais crônicos no município de Armação dos Búzios, cujo processo de habilitação tramita conforme SEI-080001/000314/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Compõem o valor de repasse mensal à Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\nI - os quantitativos estabelecidos para as sessões de hemodiálise, baseadas na capacidade de vagas informadas no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nArt. 3º - O limite máximo de custeio mensal será de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para o serviço de hemodiálise localizado no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nParágrafo Único - O limite máximo foi estabelecido segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o número de pacientes informado pela Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII - valores de referência da tabela de procedimentos do SUS.\r\n\r\nArt. 5º - O prestador de serviço de hemodiálise ambulatorial deverá submeter os pacientes em tratamento à regulação estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585931"
                    ],
                    "2585965": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.927 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui para o exercício de 2023 o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023, que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, que estabeleceu recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal, destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.228 de 11 de maio de 2023 que pactuou a proposta de divisão de recursos financeiros, conforme evidenciado na Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 1/2023/DRAC/SAES/MS, de 24 de outubro de 2023, sobre atualizações na operacionalização do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar operacionalização do acesso cirurgias eletivas, bem como a utilização do recurso federal disponibilizado no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os parâmetros discutidos e aprovados no âmbito do Grupo Condutor da Política Hospitalar do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB rj nº 8.757 de 11 de junho de 2024, que pactuou a revogação do parágrafo 3°, do artigo 2°, da Deliberação CIB n° 8.639 de 11 de abril de 2024, que versa sobre a demanda reprimida para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade registrada no Complexo Estadual Regulador devolvida, no dia 15/05/2024, aos municípios solicitantes adesos ao Programa Estadual de Redução de Filas;\r\n\r\n- a necessidade de revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorrogou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024, especialmente os valores destinados aos municípios executores.\r\n\r\n- a documentação encartada ao processo SEI 080001/029665/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - A definição do rol de procedimentos constante desse Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas seguiu o critério aprovado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), ou seja, demanda reprimida de procedimentos eletivos identificados nos sistemas municipais e estadual de regulação.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso financeiro federal destinado ao Estado do Rio de Janeiro para custeio das despesas em cirurgias eletivas de média e alta complexidade totalizou o montante de R$ 98.238.565,26 (noventa e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n§ 1º - A distribuição dos recursos financeiros prevista no caput considerou, além do histórico de produção em cirurgias eletivas de média e alta complexidade constante do DATASUS/Janeiro/2024, o índice populacional e a necessidade da população fluminense, conforme anexo I.\r\n\r\n§ 2º - Tendo em vista a necessidade de priorização dos procedimentos, o Grupo Condutor selecionou os seguintes subgrupos das cirurgias de Alta Complexidade (Tabela 1 do Anexo I):\r\n\r\na) Cirurgia em Oncologia: 041601 Urologia; 041603 Cabeça e pescoço; 041605 Colo-proctologia; 041606 Ginecologia; 041611 Cirurgia torácica; 041612 Mastologia.\r\n\r\nb) Cirurgia do Aparelho Circulatório: 040601 Cirurgia cardiovascular; 040602 Cirurgia vascular; 040603 Cardiologia intervencionista; 040604 Cirurgia endovascular e 040605 Eletrofisiologia.\r\n\r\nArt. 3º - A Central Estadual de Regulação (CER) retornará com os procedimentos de média complexidade dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro para o Complexo Estadual de Regulação, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos.\r\n\r\n§ 1º - São procedimentos que retornarão para a CER: consulta em odontologia; cirurgia bucomaxilofacial; consulta em odontologia; cirurgia oral menor; consulta em oftalmologia; cirurgia de catarata; consulta em oftalmologia; retina geral; consulta em oftalmologia; estrabismo; consulta em oftalmologia; estrabismo pediatria; consulta em oftalmologia; pterígio; consulta em oftalmologia; ceratocone; consulta em oftalmologia; córnea; consulta em cirurgia de cabeça e pescoço; consulta em cirurgia torácica; consulta em urologia reconstrutora; consulta em urologia litíase e consulta em cirurgia vascular de varizes com espuma.\r\n\r\n§ 2º - É de responsabilidade dos municípios acompanharem a fila e fazer periodicamente a limpeza do banco e atualização dos dados dos pacientes inseridos no sistema de regulação.\r\n\r\n§ 3º - Os pacientes que retornarão para a fila da CER permanecerão na mesma posição em que se encontravam na data da devolução aos municípios.\r\n\r\n§ 4º - Para realizar a devolução da fila para a CER os municípios deverão fazer um ofício direcionado Subsecretaria de Atenção à Saúde/ SES.\r\n\r\nArt. 4º - A Central Estadual de Regulação (CER) retornará com os procedimentos de média complexidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com até 65.000 habitantes para o Complexo Estadual de Regulação, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados.\r\n\r\n§ 1º - São procedimentos que retornarão para a CER: consulta em Cirurgia geral esôfago; consulta em Cirurgia geral estômago; consulta em Cirurgia geral aparelho digestivo; consulta em Cirurgia geral vesícula; consulta em Cirurgia geral hérnia; consulta em Cirurgia geral fígado; consulta em Cirurgia geral pâncreas; consulta em Cirurgia geral supra renal; consulta em Cirurgia geral tireoide; consulta em Cirurgia geral partes moles; consulta em Cirurgia pediátrica; consulta em Cirurgia Coloproctologia; consulta em Cirurgia ginecologia; histeroscopia cirúrgica; consulta em Cirurgia ginecologia; laqueadura; consulta em Cirurgia ginecologia; cirúrgica; consulta em Cirurgia ginecologia cirúrgica videolaringoscopia; consulta em Cirurgia ginecológica de baixo e médio risco; consulta em otorrinolaringologia cirúrgica; consulta em otorrinolaringologia cirúrgica pediátrica; consulta em cirurgia vascular doença venosa; consulta em dermatologia pequenos procedimentos; consulta em cirurgia plástica reparadora; consulta em cirurgia plástica orelha; consulta em cirurgia plástica pálpebra; consulta em cirurgia plástica tumor de pele; consulta em cirurgia plástica queimados; consulta em cirurgia plástica fendas palatinas; consulta em cirurgia urologia cirúrgica e consulta em cirurgia urologia vasectomia.\r\n\r\n§ 2º - É de responsabilidade dos municípios acompanharem a fila e fazer periodicamente a limpeza do banco e atualização dos dados dos pacientes inseridos no sistema de regulação.\r\n\r\n§ 3º - Os pacientes que retornarão para a fila da CER permanecerão na mesma posição em que se encontravam na data da devolução aos municípios.\r\n\r\n§ 4º - Para realizar a devolução da fila para a Central de Regulação estadual os municípios deverão fazer um ofício direcionado Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios que se responsabilizarem pela execução dos procedimentos descritos nos Art. 4º e Art. 5º desta Deliberação não terão a devolução da fila referente ao procedimento realizado para o Complexo Estadual de Regulação (CER).\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios executores, relacionados na Tabela 2 do Anexo I desta Deliberação, deverão realizar as Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para a população própria e/ou para a população referenciada, tendo como premissa os pactos regionais realizados nas reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIR) existentes e os laudos cadastrados na fila de espera do sistema SUS.\r\n\r\nArt. 7º - A liberação de numeração específica de AIH/APAC pela SES será limitada para a execução de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, nas competências a partir de janeiro de 2024 até a vigência preconizada pela Portaria GM/MS 2.336 de 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\n§ 1º - A série numérica específica considerada nesta Deliberação seguirá o padrão estabelecido no art. 10 da Portaria GM/MS nº 90/2023 e deverá ser utilizada exclusivamente para Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.\r\n\r\n§ 2º - A execução do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas está condicionada à liberação da série numérica específica de AIH/APAC pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - As cirurgias múltiplas e sequenciais serão aceitas no processamento do SIH/SIA com a faixa de AIH/APAC do Programa de Redução de Filas, desde que ao menos um dos procedimentos principais informados esteja previsto na Portaria GM/MS nº 90 de 03 de fevereiro de 2023, e consequentemente com valor definido de “complemento federal” na FPO do gestor correspondente.\r\n\r\nArt. 8º - O Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde, acompanhado pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).\r\n\r\nArt. 9º - O recurso federal associado à continuidade do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgia Eletivas, objeto desta Deliberação, será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde aos municípios executores, mediante produção aprovada.\r\n\r\n§ 1º - O município executor deverá realizar o monitoramento da execução do recurso Federal, limitado ao recurso financeiro pactuado nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O controle financeiro deverá considerar toda a produção executada.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá custeio estadual para eventual extrapolamento da produção.\r\n\r\nArt. 10 - O monitoramento das ações será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde por meio da produção informada pelo estabelecimento de saúde e aprovada no Sistema de Informação Hospitalar e Ambulatorial (SIH/SIA/SUS).\r\n\r\nParágrafo Único - Identificado o não cumprimento da proposta pactuada, baixa produtividade ou ausência de adesão pelo município, os recursos financeiros provisionados poderão ser redistribuídos aos demais entes executores.\r\n\r\nArt. 11 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - O Plano Estadual de Redução de Filas aprovado nesta Deliberação será inserido no SAIPS pela equipe técnica da SES/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Sendo necessária alteração do Plano referenciado no caput, a nova proposta deverá ser previamente submetida e aprovada pelo COSEMS, CIB e SES/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Por meio de Oficio a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, as alterações no Plano Estadual de Redução de Filas a SES/RJ serão atualizadas no SAIPS.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMETODOLOGIA DE ALOCAÇÃO DO RECURSO POR MUNICÍPIO\r\n\r\nDo total de R$ 98.238.565,26 (noventa e oito milhões duzentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis reais) destinado ao Estado do Rio de Janeiro pela Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, foi definido um incentivo para atender às necessidades da Alta Complexidade e Média complexidade.\r\n\r\nPara Alta complexidade o valor de R$ 21.241.890,16 (vinte e um milhões e duzentos e quarenta e um mil e oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPara Média complexidade o valor de R$ 76.992.208,40 (setenta e seis milhões, novecentos e noventa e dois mil duzentos e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPara a divisão entre os municípios pertencentes ao Rio de Janeiro do valor atribuído pelo Plano Nacional de Redução de Filas de 2024, esta Especializada se baseou nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Levantamento das necessidades dos municípios, que foram recebidos, por meio de pasta de trabalho Excel.\r\n\r\n2. Levantamento da população dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, extraída do IBGE de 2022.\r\n\r\n3. Histórico de produção em procedimentos eletivos de Alta Complexidade de janeiro a dezembro de 2023, extraído do DATASUS em fevereiro de 2024, considerando o rol de procedimentos estabelecidos pelo PNRF.\r\n\r\n4. Levantamento da fila de procedimentos eletivos de Alta Complexidade e Média Complexidade, extraídos do Sistema Estadual de Regulação do SER-RJ, em janeiro de 2024.\r\n\r\n4.1 O levantamento da fila de procedimentos de Alta Complexidade foi apreciado, levando em conta a necessidade da população Fluminense, sendo priorizados os procedimentos de Oncologia e Cardiologia.\r\n\r\nOs números absolutos obtidos no histórico de produção em procedimentos eletivos de Alta Complexidade de janeiro a dezembro de 2023 foram transformados e distribuídos proporcionalmente em percentuais estimados frente ao total de procedimentos extraído do referido sistema. Posteriormente, os percentuais foram transformados em valores monetários a serem alocados em cada ente municipal executor, frente ao total proposto para esta complexidade.\r\n\r\n4.2 Os recursos financeiros destinados aos procedimentos de Média Complexidade foram proporcionalmente partilhados de acordo com a população estimada por município extraído através do IBGE de 2022 do Brasil, seguindo a mesma premissa da identificação do percentual relativo a cada ente municipal, com posterior conversão para o valor monetário.\r\n\r\n5. Após analisar as informações apresentadas pelos municípios, foi possível reconhecer a resolubilidade de cada ente municipal, onde alguns serão demandantes, enquanto outros serão solicitantes e executores. Dito isto, apresentaremos os municípios e os respectivos valores monetários segregados entre solicitantes e executores.\r\n\r\n6. Da análise mencionada no item 05, foram identificados municípios não aderentes ao Plano Estadual. Para tais casos, o valor estimado de repasse será, inicialmente, aportado no Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n7. Após 90 dias da publicação do presente instrumento, o monitoramento das ações através da produção informada pelos entes municipais nos sistemas oficiais considerará a efetividade das propostas apresentadas e pactuadas pelos entes.\r\n\r\n8. Sendo identificado não cumprimento da proposta, baixa produtividade ou ausência de adesão, os recursos financeiros provisionados serão objeto de redistribuição aos demais entes aderentes e/ou executores, por meio de nova pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).\r\n\r\n9. A devolução dos pacientes que estão no Complexo Estadual Regulador para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade se dará em até 30 dias por meio de ofício emitido pela Superintendência de Regulação Estadual para a Secretaria Municipal de Saúde correspondente.\r\n\r\nTabela 1 - Seleção dos Subgrupos dos procedimentos de Alta Complexidade\r\n\r\nDATASUS - Subgrupos\r\n\r\nAlta Complexidade\r\n\r\n041601 Urologia\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n041603 Cabeça e pescoço\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n041605 Colo-proctologia\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n041606 Ginecologia\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n041611 Cirurgia torácica\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n041612 Mastologia\r\n\r\nOncologia\r\n\r\n040601 Cirurgia cardiovascular\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n040602 Cirurgia vascular\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n040603 Cardiologia intervencionista\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n040604 Cirurgia endovascular\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n040605 Eletrofisiologia\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\nTabela 2 - Valores destinados aos municípios executores\r\n\r\nMUNICÍPIO EXECUTOR\r\n\r\nCÓDIGO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nValor Provisionado\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\n330000\r\n\r\nR$ 10.855.340,46\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n330010\r\n\r\nR$ 816.114,63\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n330015\r\n\r\nR$ 53.991,86\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n330023\r\n\r\nR$ 194.890,62\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n330025\r\n\r\nR$ 168.001,53\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n330030\r\n\r\nR$ 452.245,60\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n330040\r\n\r\nR$ 2.816.884,03\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n330045\r\n\r\nR$ 2.354.130,02\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n330050\r\n\r\nR$ 136.918,67\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n330060\r\n\r\nR$ 543.993,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n330070\r\n\r\nR$ 2.213.171,93\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n330090\r\n\r\nR$ 71.130,73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n330100\r\n\r\nR$ 4.252.274,45\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n330110\r\n\r\nR$ 119.756,48\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n330120\r\n\r\nR$ 83.723,85\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n330130\r\n\r\nR$ 386.328,74\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n330150\r\n\r\nR$ 101.277,76\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n330170\r\n\r\nR$ 6.588.081,88\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n330185\r\n\r\nR$ 251.866,82\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n330190\r\n\r\nR$ 1.092.752,86\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n330200\r\n\r\nR$ 569.268,32\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n330210\r\n\r\nR$ 111.693,76\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n330220\r\n\r\nR$ 1.723.834,44\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n330225\r\n\r\nR$ 150.767,20\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n330240\r\n\r\nR$ 2.051.674,21\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n330250\r\n\r\nR$ 1.111.644,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n330260\r\n\r\nR$ 200.882,96\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n330270\r\n\r\nR$ 961.357,58\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n330280\r\n\r\nR$ 50.172,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n330290\r\n\r\nR$ 129.510,94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n330330\r\n\r\nR$ 3.146.589,24\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n330340\r\n\r\nR$ 925.390,94\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n330350\r\n\r\nR$ 3.829.697,04\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n330380\r\n\r\nR$ 220.371,68\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n330390\r\n\r\nR$ 2.944.436,08\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n330395\r\n\r\nR$ 118.457,12\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n330400\r\n\r\nR$ 137.088,75\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n330411\r\n\r\nR$ 99.335,29\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n330415\r\n\r\nR$ 54.565,81\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n330420\r\n\r\nR$ 631.738,65\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n330430\r\n\r\nR$ 595.995,56\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n330452\r\n\r\nR$ 719.534,30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n330455\r\n\r\nR$ 31.389.035,84\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n330470\r\n\r\nR$ 201.321,42\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n330480\r\n\r\nR$ 44.835,30\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n330475\r\n\r\nR$ 219.449,60\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n330490\r\n\r\nR$ 4.727.038,78\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n330500\r\n\r\nR$ 178.335,88\r\n\r\nSÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n330515\r\n\r\nR$ 107.534,52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIRA\r\n\r\n330520\r\n\r\nR$ 507.514,89\r\n\r\nSÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n330530\r\n\r\nR$ 38.198,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n330550\r\n\r\nR$ 436.406,28\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n330570\r\n\r\nR$ 74.143,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n330580\r\n\r\nR$ 804.693,00\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n330590\r\n\r\nR$ 50.365,88\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n330600\r\n\r\nR$ 40.629,24\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n330610\r\n\r\nR$ 1.580.534,39\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n330615\r\n\r\nR$ 49.753,66\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n330620\r\n\r\nR$ 2.016.103,12\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n330630\r\n\r\nR$ 1.731.322,99\r\n\r\nR$ 98.234.098,56\r\n\r\nTabela 3 - Rol de Procedimentos de Alta Complexidade\r\n\r\nCódigo do Procedimento\r\n\r\nNOME DO PROCEDIMENTO\r\n\r\n406010021\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR\r\n\r\n406010030\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR\r\n\r\n406010064\r\n\r\nANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL\r\n\r\n406010072\r\n\r\nANASTOMOSE CAVO-PULMONAR TOTAL\r\n\r\n406010080\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR\r\n\r\n406010285\r\n\r\nCORREÇÃO DE ESTENOSE AÓRTICA (0 A 3 ANOS)\r\n\r\n406010293\r\n\r\nCORREÇÃO DE ESTENOSE MITRAL CONGÊNITA\r\n\r\n406010307\r\n\r\nCORREÇÃO DE ESTENOSE SUPRA-AÓRTICA\r\n\r\n406010340\r\n\r\nCORREÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA VÁLVULA TRICÚSPIDE\r\n\r\n406010358\r\n\r\nCORREÇÃO DE INSUFICIÊNCIA MITRAL CONGÊNITA\r\n\r\n406010552\r\n\r\nIMPLANTE C/ TROCA DE POSIÇÃO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS)\r\n\r\n406010692\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR\r\n\r\n406010781\r\n\r\nPLÁSTICA / TROCA DE VÁLVULA TRICÚSPIDE (ANOMALIA DE EBSTEIN)\r\n\r\n406010803\r\n\r\nPLÁSTICA VALVAR\r\n\r\n406010811\r\n\r\nPLÁSTICA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA\r\n\r\n406010820\r\n\r\nPLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA\r\n\r\n406010927\r\n\r\nREVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA\r\n\r\n406010935\r\n\r\nREVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n406010943\r\n\r\nREVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA\r\n\r\n406010951\r\n\r\nREVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n406011206\r\n\r\nTROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA\r\n\r\n406011230\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC\r\n\r\n406011265\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011273\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011303\r\n\r\nANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011311\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011362\r\n\r\nCORRECAO DE ESTENOSE MITRAL CONGENITA (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011370\r\n\r\nCORREÇÃO DE ESTENOSE SUPRA-AÓRTICA (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011400\r\n\r\nCORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011419\r\n\r\nCORRECAO DE INSUFICIENCIA MITRAL CONGENITA (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011478\r\n\r\nIMPLANTE C/ TROCA DE POSICAO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS) (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011508\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC (CRIANÇA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n406011524\r\n\r\nIMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA (ITVA)\r\n\r\n406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL CRUZADO\r\n\r\n406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE INFECTADA EM POSIÇÃO NÃO AÓRTICA\r\n\r\n406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n406030111\r\n\r\nVALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA\r\n\r\n406030120\r\n\r\nVALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTÂNEA\r\n\r\n406030138\r\n\r\nVALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA\r\n\r\n406030146\r\n\r\nVALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA\r\n\r\n406050015\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DIAGNÓSTICO\r\n\r\n406050023\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE FLUTTER ATRIAL)\r\n\r\n406050031\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA)\r\n\r\n406050040\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA POR REENTRADA NODAL DE VIAS ANÔMALAS DIREITAS, DE TV IDIOPÁTICA, DE VENTRÍCULO DIREITO E VENTRÍCULO ESQUERDO)\r\n\r\n406050058\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DO NÓDULO ARCHOV-TAWARA)\r\n\r\n406050066\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DAS VIAS ANÔMALAS MÚLTIPLAS)\r\n\r\n406050074\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL)\r\n\r\n406050082\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL)\r\n\r\n406050090\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL)\r\n\r\n406050104\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL ESQUERDA)\r\n\r\n406050112\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPÁTICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO)\r\n\r\n406050120\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR SUSTENTADA COM CARDIOPATIA ESTRUTURAL)\r\n\r\n406050139\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE VIAS ANÔMALAS ESQUERDAS)\r\n\r\n416010016\r\n\r\nAMPUTAÇÃO DE PÊNIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010024\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010040\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010075\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010091\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010113\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010121\r\n\r\nPROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010130\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010164\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMORES MULTIPLOS E SIMULTANEOS DO TRATO URINARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010172\r\n\r\nRESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010180\r\n\r\nREIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n416010199\r\n\r\nREIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n416010202\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010210\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416010229\r\n\r\nAMPUTAÇÃO TOTAL AMPLIADA DE PENIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020020\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020151\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020160\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL MODIFICADA CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020178\r\n\r\nLINFADENECTOMIA CERVICAL SUPRAOMO-HIOIDEA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020186\r\n\r\nLINFADENECTOMIA CERVICAL RECORRENCIAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020194\r\n\r\nLINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020208\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPRACLAVICULAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020216\r\n\r\nLINFADENECTOMIA AXILAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020224\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020232\r\n\r\nLINFADENECTOMIA INGUINAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020240\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SELETIVA GUIADA (LINFONODO SENTINELA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416020259\r\n\r\nLINFADENECTOMIA INGUINO-ILIACA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030025\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SALIVAR MENOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030033\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SUBLINGUAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030041\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030068\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030076\r\n\r\nGLOSSECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030084\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030092\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030149\r\n\r\nRESSECÇÃO EM CUNHA DE LÁBIO E SUTURA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030157\r\n\r\nRESSECÇÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO OU RETALHO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030165\r\n\r\nRESSECÇÃO TOTAL DE LÁBIO E RECONSTRUÇÃO COM RETALHO MIOCUTÂNEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030173\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030181\r\n\r\nMAXILECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030190\r\n\r\nPELVIGLOSSOMANDIBULECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030203\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030211\r\n\r\nFARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030220\r\n\r\nFARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030238\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DE RINOFARINGE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030246\r\n\r\nEXENTERAÇÃO DE ÓRBITA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030254\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030262\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030270\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030289\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÂO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030297\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA TRANSTUMORAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030300\r\n\r\nMANDIBULECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030319\r\n\r\nMANDIBULECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030327\r\n\r\nRESSECÇÃO DE PAVILHÃO AURICULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030335\r\n\r\nLIGADURA DE CARÓTIDA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030343\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR GLOMICO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030351\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA DE MUCOSA BUCAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416030360\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR TIREOIDIANO POR VIA TRANSESTERNAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040039\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA COM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040047\r\n\r\nESOFAGOCOLOPLASTIA OU ESOFAGOGASTROPLASTIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040055\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA SEM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040071\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040144\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR RETROPERITONIAL COM RESSECÇÃO DE ÓRGÃOS CONTÍGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040209\r\n\r\nBIOPSIAS MULTIPLAS INTRA-ABDOMINAIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040217\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040250\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040268\r\n\r\nRESSECÇÃO ALARGADA DE TUMOR DE PARTES MOLES DE PAREDE ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040276\r\n\r\nRESSECÇÃO ALARGADA DE TUMOR DE INTESTINO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416040284\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO\r\n\r\n416040292\r\n\r\nPERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050018\r\n\r\nAMPUTAÇÃO ABDOMINO-PERINEAL DE RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050026\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050034\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050050\r\n\r\nEXCISÃO LOCAL DE TUMOR DO RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050077\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050093\r\n\r\nEXENTERAÇÃO PÉLVICA POSTERIOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050107\r\n\r\nEXENTERAÇÃO PÉLVICA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416050115\r\n\r\nPROCTOCOLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060013\r\n\r\nAMPUTAÇÃO CÔNICA DE COLO DE ÚTERO COM COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060021\r\n\r\nANEXECTOMIA UNI / BILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060030\r\n\r\nCOLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060056\r\n\r\nHISTERECTOMIA COM RESSECÇÃO DE ÓRGÃOS CONTÍGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060064\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060080\r\n\r\nTRAQUELECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060099\r\n\r\nVULVECTOMIA TOTAL AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060102\r\n\r\nVULVECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060110\r\n\r\nHISTERECTOMIA COM OU SEM ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416060129\r\n\r\nLAPAROTOMIA PARA AVALIAÇÃO DE TUMOR DE OVARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416080030\r\n\r\nEXCISÃO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416090036\r\n\r\nHEMIPELVECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416090117\r\n\r\nDESARTICULAÇÃO INTERESCAPULO-TORÁCICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416090125\r\n\r\nDESARTICULAÇÃO ESCAPULO-TORÁCICA INTERNA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110010\r\n\r\nLOBECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110029\r\n\r\nPNEUMOMECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110037\r\n\r\nTORACECTOMIA COMPLEXA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110045\r\n\r\nTORACECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110053\r\n\r\nTORACOTOMIA EXPLORADORA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110061\r\n\r\nSEGMENTECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110070\r\n\r\nRESSECÇAO PULMONAR EM CUNHA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416110088\r\n\r\nTIMECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416120024\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416120032\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n416120040\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO NÃO PALPÁVEL DE MAMA COM MARCAÇÃO EM ONCOLOGIA (POR MAMA)\r\n\r\n416120059\r\n\r\nSEGMENTECTOMIA/QUADRANTECTOMIA/SETORECTOMIA DE MAMA EM ONCOLOGIA\r\n\r\nId: 2585965"
                    ],
                    "2585932": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.928 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/021192/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 29.744.366,62 (vinte e nove milhões setecentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), anual, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Macaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585932"
                    ],
                    "2585933": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.929 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022054/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para revisão do teto financeiro anual de Média e Alta Complexidade (MAC), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585933"
                    ],
                    "2585934": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.930 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022958/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 6.000.000,00 (seis milhões), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Muriaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585934"
                    ],
                    "2585935": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.931 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/019270/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de revisão do teto Média e Alta Complexidade (MAC) ao Ministério da Saúde para o município de Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585935"
                    ],
                    "2585936": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.932 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO TETO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/023445/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de revisão ao Ministério da Saúde do Teto Média e Alta Complexidade (MAC) pelo Ministério da Saúde para o município de Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585936"
                    ],
                    "2585937": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.933 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DO INCREMENTO PONTUAL DO TETO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/023446/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de incremento pontual, ao Ministério da Saúde, em parcela única, do teto Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585937"
                    ],
                    "2585938": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.934 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A ADESÃO AO PMAE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuições conferidas pela Deliberação CIB-RJ n°, 648 de 05 de maio de 2009 e pelo Decreto n.º 7.508 de 28 de junho de 2011,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS ri° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS ri° 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS n° 1.640, de7 de maiode2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- as Portarias SAES/MS n° 1.821, 1.822, 1.823, 1.824, 1.825 e 1. 826 de 12 de junho de 2024, que inclui atributos e regras na Tabela SUS, Inclui as OCl de Cardiologia, ortopedia, Oncologia, otorrinolaringologia e oftalmologia,\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba CIR-MP, realizada em 16 de julho de 2024, no município de Itatiaia,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022640/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a adesão ao Programa Mais Acesso à Atenção Especializada (PMAE), dos municípios da região do Médio Paraíba, conforme consta na Deliberação CIR-MP n° 029, de 16 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585938"
                    ],
                    "2585939": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.935 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 12246631000124004 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 697.915,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício SMS/GAB nº: 112/2024 de 16 de julho de 2024,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/021258/2024, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 12246631000124004, no valor R$ 697.915,00 (seiscentos e noventa e sete mil novecentos e quinze reais), referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que serão destinados para o Centro de Especialidades José Pelegrino, CNES n° 6723187, localizado no município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585939"
                    ],
                    "2585940": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.936 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 36000619522202400 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Vassouras através do Ofício nº 937/2024 de 17 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/022064/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 36000619522202400 referentes a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), que serão destinados a Fundação Educacional Severino Sombra, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585940"
                    ],
                    "2585941": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.937 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 36000631974202400 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR R$ 500.000, (QUINHENTOS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Vassouras através do Ofício nº 937/2024 de 17 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/022064/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 36000631974202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), que serão destinados a Prefeitura Municipal de Vassouras, CNES 6289738, localizado no referido município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585941"
                    ],
                    "2585942": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.938 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 12349.225000/1240-09 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 36.508,00 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS) DESTINADO AO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES, SOB O CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba através do Ofício/PMM/SMS nº 813 de 25 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/023199/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 12349.225000/1240-09 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 36.508,00 (trinta e seis mil quinhentos e oito reais) destinado ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, sob o CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585942"
                    ],
                    "2585943": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.939 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 12349.225000/1240-04 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 427.590,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) DESTINADO AO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES, SOB O CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba através do Ofício/PMM/SMS nº 837 de 31 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/023202/2024; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 12349.225000/1240-04 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 427.590,00 (quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa reais) destinado ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, sob o CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585943"
                    ],
                    "2585944": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.940 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 91209724003 REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POSTO DE URGÊNCIA DE PORCIÚNCULA, SOB O CNES Nº 2272210, NO VALOR DE R$ 1.916.400,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula através do Ofício GAB/SMS nº 81/2024 de 30 julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080001/022961/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 91209724003 referente à Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Unidade de Atendimento Dr. Antônio Monteiro - sob o CNES nº 2272210, no valor de R$ 1.916.400,00 (um milhão novecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), localizado no município de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585944"
                    ],
                    "2585945": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.941 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 2.094, de 13 de Dezembro de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências - RUE da Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro em sua primeira versão;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 2.648, de 12 de dezembro de 2013, que pactua a atualização do anexo do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro referente a primeira pactuação do PAR RUE Centro Sul;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.609, de 30 de setembro de 2015, que suspende e remaneja recursos do limite financeiro anual do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Hospitalar das Etapas II e III do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, e aloca recursos financeiros para suas implantações sendo a primeira portaria de aprovação do PAR RUE Centro Sul;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS n° 19, de 01 de agosto de 2024, que aprova a atualização PAR RUE da região Centro Sul no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o andamento do processo n° SEI-080001/023449/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2760-00-pre-cib-par-rue-centro-sul-parte-escrita/file.html\r\n\r\nArt. 2° - A proposta de manutenção e incremento de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência - Centro Sul segue conforme planilhas abaixo (extraídas da atualização do PAR RUE 2024, contidas no link do caput Art. 1° desta deliberação):\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO REGIONAL - PERSPECTIVAS DE INCREMENTO DE COMPONENTES (PLANILHAS RESUMO E DESCRITIVOS)\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU192)\r\n\r\n1) Habilitações de Unidades do SAMU192 a implementar:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nGestão\r\n\r\nValor de custeio*\r\n\r\nCronograma de implantação (mês/ano)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMendes\r\n\r\n4146727\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 17.062,50\r\n\r\nEm funcionamento\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n4269594\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 17.062,50\r\n\r\nEm funcionamento (distrito Werneck)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2940779\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 17.062,50\r\n\r\nEm funcionamento (distrito Aparecida)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n4459199\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 17.062,50\r\n\r\nEm funcionamento (distrito Volta do Pião)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0810673\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 17.062,50\r\n\r\nEm funcionamento\r\n\r\n*Valores com base na Portaria GM/MS n° 958, 17 de julho de 2023.\r\n\r\n2) Qualificações de Unidades do SAMU192 a implementar:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nGestão\r\n\r\nAcréscimo complementar no custeio com qualificação*\r\n\r\nCronograma de implantação (mês/ano)\r\n\r\nRJ\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n7258666\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMendes\r\n\r\n4146727\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n9785523\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n4269594\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n7056346\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2940779\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n4459199\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0810673\r\n\r\nUSB\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nR$ 11.432,20\r\n\r\nConforme inserção de proposta SAIPS\r\n\r\n*Valores com base na Portaria GM/MS n° 958, 17 de julho de 2023.\r\n\r\nUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24h)\r\n\r\n1) Manutenção de UPA24h já em funcionamento (renovação de qualificação 2025):\r\n\r\nANO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOpção de Qualificação\r\n\r\nNormativa\r\n\r\nObservação\r\n\r\n2010\r\n\r\nTrês Rios - UPA 24h\r\n\r\n6426174\r\n\r\nVIII\r\n\r\nPT 4520/2022\r\n\r\nRenovar\r\n\r\n2) Novas unidades a implantar (habilitação e qualificação):\r\n\r\nANO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nClassificação atual\r\n\r\nProposta para a unidade\r\n\r\nObservação\r\n\r\n2025\r\n\r\nUnidade de Pronto Atendimento - Miguel Pereira\r\n\r\n*****\r\n\r\nEm construção\r\n\r\nHabilitação e qualificação\r\n\r\nEm definição da opção para habilitação\r\n\r\nSALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\n\r\n1) Implantação de salas de estabilização\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSalas de Estabilização\r\n\r\nValor de custeio mensal previsto*\r\n\r\nValor de custeio anual previsto\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nPORTAS DE ENTRADA ESTRATÉGICA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\n1) Manutenção de portas de entrada estratégicas com potencial incremento em tipologia:\r\n\r\nPortas de Entrada Hospitalares de Urgência\r\n\r\nCNES\r\n\r\nTipologia da habilitação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRecursos de custeio atual\r\n\r\nRecursos de investimento\r\n\r\nObservações\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n2294923\r\n\r\nTipo I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nPerspectiva de progressão para Porta de entrada tipo II com a habilitação em andamento em ortopedia/traumatologia\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\nTipo II\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nManutenção da porta de entrada\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA\r\n\r\n1) Manutenção de leitos de retaguarda clínica conforme em vigor, solicitação de recursos para leitos já implantados e remanejamento de leitos implantados:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCOMP 12/2013\r\n\r\nCOMP 05/2024\r\n\r\nLeitos novos aprovados\r\n\r\nLeitos qualificados aprovados\r\n\r\nStatus atual\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\n81\r\n\r\n110\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\nImplantados e com recurso (PT 2.061/2023 - 19/19). Recebe leitos remanejados do HETL (2273756) - 5/5. Implantado - solicitação de recurso para mais 5/5.\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHospital Municipal Luiz Gonzaga\r\n\r\n2283239\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nImplantado - solicitado recurso para 5/3\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nHospital Municipal Adalberto da Graça\r\n\r\n2279355\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nImplantado - solicitado recurso para 5/3\r\n\r\n2) Saldo remanescente com pretensão de implantação (ainda não implantados):\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCOMP 12/2013\r\n\r\nCOMP 05/2024\r\n\r\nLeitos novos aprovados\r\n\r\nLeitos qualificados aprovados\r\n\r\nStatus atual\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n2294923\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nSem implantação\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nHospital Nossa Senhora de Piedade\r\n\r\n2276186\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSem implantação\r\n\r\n3) Pleito de recursos de leitos novos de retaguarda clínica a implantar após a aprovação desta atualização do PAR RUE:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLeitos novos a implantar\r\n\r\nLeitos a qualificar\r\n\r\nCronograma de implantação (mês/ano)\r\n\r\nAreal\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora das Dores\r\n\r\n2285975\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/2025\r\n\r\nMendes\r\n\r\nHospital São Marcelino Champagnat\r\n\r\n4123069\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n12/2024\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNova Unidade Hospitalar\r\n\r\na definir\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nA definir\r\n\r\n0\r\n\r\n2025\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nNova Unidade Hospitalar\r\n\r\na definir\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nA definir\r\n\r\n0\r\n\r\n2025\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nHospital Municipal de Sapucaia\r\n\r\n2274310\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\n15*\r\n\r\n4*\r\n\r\n2024\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPrivada\r\n\r\nA definir\r\n\r\nA definir\r\n\r\n2025\r\n\r\n*Unidade com implantação de leitos novos de clínica durante a confecção desta atualização do PAR RUE. Possuía 4 leitos clínicos existentes.\r\n\r\nCOMPONENTE HOSPITALAR - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\n1) Manutenção de custeio adicional para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II novos implantados e leitos já qualificados:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nLeitos novos UTI pagos\r\n\r\nLeitos qualificados UTI pagos\r\n\r\nValor anual leitos novos UTI pagos*\r\n\r\nValor anual leitos qualificados UTI pagos*\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n330600\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n2294923\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 738.783,36\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 1.476.165,12\r\n\r\nR$ 633.242,88\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\nHospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\n2273756\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 316.621,44\r\n\r\n*Consulta realizado no SISMAC\r\n\r\n2) Pleito de recursos adicionais para leitos de Unidade de Terapia Intensiva implantados e ainda sem recebimento de custeio adicional:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nLeitos novos implantados conforme previsto PAR RUE 2015\r\n\r\nValor anual Leitos novos implantados (complemento RUE) a ser incluído no teto MAC\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.055.404,80\r\n\r\n*Cálculo baseado em valores previstos pela na Portaria GM/MS n° 3.633, de 27 de setembro de 2022 para recursos complementares pela RUE\r\n\r\n3) Solicitação de leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II à implantar:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLeitos novos a implantar conforme atualização do PAR RUE\r\n\r\nCronograma de implantação\r\n\r\nMendes\r\n\r\nHospital São Marcelino Champagnat\r\n\r\n4123069\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nNova Unidade Hospitalar\r\n\r\nA definir\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nA definir\r\n\r\n2025\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPrivada\r\n\r\nA definir\r\n\r\n2025\r\n\r\nCOMPONENTE HOSPITALAR - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nLeitos novos a implantar\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n3306206\r\n\r\nHUV - Hospital Universitário de Vassouras\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nA definir\r\n\r\nLINHA DE CUIDADO DO AVC E COMPONENTE HOSPITALAR - UNIDADE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)\r\n\r\n1) Implantação de Centros de Urgência ao paciente com AVC\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nEstabelecimento de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nLeitos de AVC agudo\r\n\r\nLeitos de AVC integral\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3306008\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n2294923\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5*\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n3306206\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMPONENTE HOSPITALAR - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) E HOSPITAL DE CUIDADOS PROLONGADOS (HCP)\r\n\r\n1) Manutenção dos leitos de Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) existentes:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nLEITOS DE UCP/HCP\r\n\r\nTIPO DE CUIDADOS PROLONGADOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\n2273748\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPrivado\r\n\r\n40\r\n\r\nUCP\r\n\r\n2) Implantação de novos leitos de Unidade de Cuidados Prolongados:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade/ Instituição\r\n\r\nCNES\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nLEITOS DE UCP/HCP\r\n\r\nTIPO DE CUIDADOS PROLONGADOS\r\n\r\nPRAZO PREVISTO PARA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMendes\r\n\r\nHospital Municipal Santa Maria*\r\n\r\n5057531\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nA definir*\r\n\r\nA definir*\r\n\r\nA definir*\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR\r\n\r\n1) Quantidades potenciais para implantação segundo portarias ministeriais:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (2022)\r\n\r\nEMAD tipo I\r\n\r\nEMAD tipo II\r\n\r\nEMAP\r\n\r\nEMAP-R\r\n\r\nAreal*\r\n\r\n11.828\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nComendador Levy Gasparian*\r\n\r\n8.741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin*\r\n\r\n12.242\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes*\r\n\r\n17.502\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSapucaia*\r\n\r\n17.729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.003\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585945"
                    ],
                    "2585946": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.942 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.609, de 30 de setembro de 2015, que dentre outras coisas aprova o Componente Hospitalar das Etapas II e III do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do estado e dos municípios do Rio de Janeiro e aloca recursos financeiros para suas implantações;\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS n° 20, de 01 de julho de 2024, que aprova a atualização da grade de referência e contrarreferência da rede de urgência e emergência para os municípios da região Centro Sul;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/023460/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2761-02-versao-pre-cib-grade-de-referencias-centro-sul-2024-1/file.html\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585946"
                    ],
                    "2585947": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.943 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CUSTEIO ESTADUAL PARA UPAS 24H MUNICIPAIS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- o andamento do processo SEI-080001/000755/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava) conforme anexo desta deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas, por seis meses, no período julho a dezembro de 2024, conforme planilha do anexo desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais contempladas nesta deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades de pronto atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0850160\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Miguel Couto\r\n\r\n2284189\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Arquiteta Patrícia Marinho\r\n\r\n2284200\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa\r\n\r\n2284103\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis - Itaipava\r\n\r\n0068519\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2585947"
                    ],
                    "2585948": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.944 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA e VASECTOMIA DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CNES: 2269988, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo PM/RJ/09121/2024;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 7.895 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o fluxo de serviços de média complexidade a serem credenciados/ habilitados e descredenciados/desabilitados do município do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação para realização de Laqueadura Tubária e Vasectomia do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES: 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585948"
                    ],
                    "2585949": [
                        "I - Deliberação",
                        "Deliberação CIB RJ Nº 8.945 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA DO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, CNES: 2269945, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo PM/RJ/09121/2024;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 7.895 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o fluxo de serviços de média complexidade a serem credenciados/ habilitados e descredenciados/desabilitados do município do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia.\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES: 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585949"
                    ],
                    "2585950": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.946 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR/TROMBECTOMIA MECÂNICA, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNES Nº 2278855, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o andamento do processo SEI 080001/022960/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de Neurocirurgia Endovascular/Trombectomia Mecânica (código de habilitação 16.18), no Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585950"
                    ],
                    "2585951": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.947 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA 11715.0940001/23-030, PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- o andamento do processo SEI 080001/023217/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar proposta abaixo de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma:\r\n\r\n- 11715.0940001/23-030, de R$ 389.985,00 para R$ 186.351,00\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade SMS CMS PINDARO DE CARVALHO RODRIGUES - CNES: 2288370\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585951"
                    ],
                    "2585966": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.948 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 02 (DOIS) LEITOS NA MODALIDADE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, CNES: 2269945, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo PM/RJ/31477/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 02 (dois) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos do Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES: 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585966"
                    ],
                    "2585967": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.949 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 5, de 04 de janeiro de 2017, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Deliberação CIR SERRANA n° 30, de 25 de julho de 2024, que pactua a atualização da grade de referências de urgência e emergência da região serrana;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080001/023739/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo ao link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2763-01-grade-de-referencias-serrana-2024-aprovada-7-ord-cir-final-xlsx/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585967"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1863/2024 - DESIGNA ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO, ID. Funcional nº 4421313-1 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 15/08/2024 a 03/09/202, o servidor Pedro Henrique Inacio Gomes, ID. Funcional nº 5109749-4, da Gerência de Tecnologia da Informação, símbolo GR da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/017281/2024.\r\n\r\nId: 2586055"
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                        "2585998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/002763/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 121/2024, no valor total R$ 18.631.549,08 (dezoito milhões seiscentos e trinta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e oito centavos), em favor da empresa GPC SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ) na especialidade terapia intensiva adulta, unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79996110, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/002763/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 122/2024, no valor total R$ 11.921.888,16 (onze milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), em favor da empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ) nas especialidades de medicina interna, neurologia, nefrologia, cardiologia, urologia, cirurgia geral, cirurgia torácica, infectologia, e atender à demanda das Unidades por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79996110, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/002763/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 123/2024, no valor total R$ 2.865.998,16 (dois milhões oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), em favor da empresa LLR MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ) na especialidade de radiologia e diagnóstico por imagem, e atender à demanda das Unidades por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79996110, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/002763/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 124/2024, no valor total R$ 160.794,48 (cento e sessenta mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAUDE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ) na especialidade de endoscopia digestiva alta e baixa e atender à demanda das Unidades por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79996110, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2024.\r\n\r\nId: 2585998"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001595/2024 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, no valor total R$ 37.008.120,00 (trinta e sete milhões, oito mil cento e vinte reais) em favor da empresa MV SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de implantação, suporte, desenvolvimento sob demanda e manutenção de uma solução de Prontuário Eletrônico Estadual, Gestão de Unidade de Saúde Hospitalar e UPAS, destinados a modernização dos serviços de atenção à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, com instalação de Solução em Unidades de Gestão Plena da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº69373255, com fundamento art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/06/2024.\r\n\r\nId: 2585999"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001293/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 087/2024, no valor total R$ 12.399.980,40 (doze milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais e quarenta centavos), em favor da empresa DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E/OU PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento nas Unidades de Pronto Atendimento-24h UPA Irajá e UPA Tijuca, unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 79497669, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2024.\r\n\r\nId: 2585997"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000509/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2024, no valor total R$ 2.371.247,20 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa E.TAMUSSINO & CIA LTDA, cujo objeto é Aquisição de ENDOPRÓTESES e insumos necessários para suprir à demanda dos serviços de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e demais Unidades geridas por esta Fundação Lote I (itens: 1 e 2), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80292021, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000509/2024 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2024, no valor total R$ 2.998.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil), em favor da empresa GF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, cujo objeto é Aquisição de ENDOPRÓTESES e insumos necessários para suprir à demanda dos serviços de Hemodinâmica e Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e demais Unidades geridas por esta Fundação Lotes: 2, 3, 4 e 7 (itens: 3, 4, 5, 6, 7 e 8), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 80292021, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações. \r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 09/08/2024.\r\n\r\nId: 2586048"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080002/000657/2024 - RATIFICO o procedimento de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080002/000657/2024 - RATIFICO o procedimento de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024...\r\n\r\nId: 2586046"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.278 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a legislação em vigor;\r\n\r\n- o constante no processo administrativo nº SEI-030001/003013/2024; e\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 6.003, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 6.218, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2023, republicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2024, de acordo com o seu art. 3º, para fins de classificar como unidade escolar na categoria “A” o Colégio Estadual Menezes Vieira, localizado à Rua General Castrioto, nº 120, Barreto, município de Niterói, conforme Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nNOVA U.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056510\r\n\r\n11802301581\r\n\r\nCE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 2585847"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor FERNANDO LUIZ FELIPPE, Identidade Funcional 50139088/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/060967/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor GUILHERME FARTES NASCIMENTO, Identidade Funcional 50135848/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030036/007315/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor PATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA, Identidade Funcional 50142828/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 14/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/061478/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA, Identidade Funcional 50236806/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/07/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/005/2839/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO, Identidade Funcional 50140833/01, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 01/08/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1574/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO, Identidade Funcional 50138910/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/063865/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ROGERIO ALVES, Identidade Funcional 6429327/03, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 17/07/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/060884/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50189417/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 28/04/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/066100/2024.\r\n\r\nId: 2585776"
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                    "2585879": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAIANE ROSALIA DE CASTRO SILVA, ID. Funcional 50972286/01, matrícula 3111487-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/063735/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE DE OLIVEIRA DE FREITAS, ID. Funcional 43846050/01, matrícula 961362-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066344/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS, ID. Funcional 43259200/01, matrícula 940071-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066369/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CIRLENE SILVA ANTUNES, ID. Funcional 50321030/01, matrícula 3066722-4, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066125/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MORGANA ALVES COUTINHO FIGUEIRA, ID. Funcional 33330263/01, matrícula 5002162-5, Professor Docente II, 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066139/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENILSON ALVES GONZAGA, ID. Funcional 43263720/01, matrícula 938240-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066527/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS EDUARDO RODRIGUES, ID. Funcional 50788140/01, matrícula 3086179-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064282/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDER DOS REIS GOMES, ID. Funcional 41874846/02, matrícula 911100-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064978/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 51500442/01, matrícula 5150044201, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064919/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO IZAIAS DE BRITO, ID. Funcional 50070258/01, matrícula 3030658-3, Professor Docente I18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/060712/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA RAQUEL FRANCA PENNA, ID. Funcional 42848032/02, matrícula 971724-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/031823/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO, ID. Funcional 42038022/01, matrícula 292672-3, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064479/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORA OLIVEIRA MENDONCA DA SILVA, ID. Funcional 50295071/02, matrícula 3072238-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064874/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDER DOS REIS GOMES, ID. Funcional 41874846/03, matrícula 944454-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064979/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO DOS SANTOS LACERDA GOMES, ID. Funcional 44162014/03, matrícula 3047612-1, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/063549/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor - DANIELY SANTOS RIBAS, ID. Funcional 42768810/03, matrícula 967061-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/063266/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO, ID. Funcional 50157272/03, matrícula 3086730-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065518/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TAIGUARA DE SOUZA MOREIRA, ID. Funcional 50252666/01, matrícula 3057301-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065120/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE PINTO FERNANDES, ID. Funcional 44192010/02, matrícula 974316-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065665/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO, ID. Funcional 50157272/02, matrícula 3074322-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065264/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS, ID. Funcional 43265146/01, matrícula 939962-7, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064342/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH ALVES CORDEIRO VENTURA, ID. Funcional 35765828/01, matrícula 833512-7, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064433/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS GUIMARAES, ID. Funcional 50171143/01, matrícula 3046402-8, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065431/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE NEVES OLIVEIRA, ID. Funcional 34795111/01, matrícula 5014754-5, Professor Docente II, 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065391/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO DOS SANTOS LACERDA GOMES, ID. Funcional 44162014/01, matrícula 972058-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/063621/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIA JANUARIO GOMES, ID. Funcional 38439336/03, matrícula 3843933603, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064914/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANDER RAMOS GOMES, ID. Funcional 41966198/06, matrícula 3047509-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/044143/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE PINTO FERNANDES, ID. Funcional 44192010/01, matrícula 973859-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065658/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA KAREN DOS SANTOS ANDRADE, ID. Funcional 51499568/01, matrícula 5149956801, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/030620/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON DOS SANTOS MORENO, ID. Funcional 50207180/01, matrícula 3051010-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065316/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional 51445301/01, matrícula 5144530101, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/062741/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 5620201/07, matrícula 935310-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058742/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 5620201/08, matrícula 957801-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058750/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EMILY DE SOUZA FERREIRA BRIVIO DA COSTA, ID. Funcional 44109873/01, matrícula 971163-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066478/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA DUQUE, ID. Funcional 42069092/04, matrícula 3066173-0, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/062078/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HANRI NEVES PEREIRA JUNIOR, ID. Funcional 50072030/02, matrícula 3080437-1, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/061196/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ, ID. Funcional 43891896/01, matrícula 962204-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066108/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS OTELINO HORTA GOMES, ID. Funcional 50793721/02, matrícula 5079372102, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/062598/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNEY WILLIAM CRUZEIRO MOREIRA, ID. Funcional 51465230/01, matrícula 5146523001, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/065510/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HIOGNA PANCOTE DRIUSSO, ID. Funcional 42560799/04, matrícula 4256079904, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/064415/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDA DAUDT DA SILVA, ID. Funcional 50338285/01, matrícula 3069406-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/062142/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA BAPTISTA DE AZEVEDO, ID. Funcional 51480590/01, matrícula 5148059001, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/061882/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TAISSA RUAS DE MEIRELLES BENITES, ID. Funcional 51359626/01, matrícula 51359626/01, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066401/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO BARCELOS MORAES AMARAL, ID. Funcional 41943430/03, matrícula 962323-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066540/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE CARNEIRO DE MOURA, ID. Funcional 34360549/01, matrícula 826707-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066964/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA CORREA DA SILVA, ID. Funcional 39983218/01, matrícula 249784-0, Professor Docente II, 22horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI- E-03/11300259/2002.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA CORREA DA SILVA, ID. Funcional 39983218/02, matrícula 280528-1, Professor Docente II, 22horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI- E-03/11300247/2002.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIVIA RANGEL DOS SANTOS, ID. Funcional 44130740/02, matrícula 3068563-0, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066701/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO BARCELOS MORAES AMARAL, ID. Funcional 41943430/05, matrícula 41943430/05, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066534/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX MENDONCA CARDOSO, ID. Funcional 36239437/02, matrícula 3044240-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066747/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SUELY DA SILVEIRA, ID. Funcional 37935348/01, matrícula 838708-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066841/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA BATISTA, ID. Funcional 43221688/01, matrícula 936513-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066622/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ, ID. Funcional 43891896/02, matrícula 3068567-1, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066106/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO, ID. Funcional 42038022/02, matrícula 919958-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066821/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE CARNEIRO DE MOURA, ID. Funcional 34360549/02, matrícula 841027-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066951/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA BATISTA DA SILVA, ID. Funcional 36642479/02, matrícula 891283-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066367/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA MARIA LIMA DE PAULA, ID. Funcional 43034314/01, matrícula 936142-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066368/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LARISSA ACCIOLY CHOMETON DOS SANTOS, ID. Funcional 12309737/03, matrícula 3089240-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/066929/2024.\r\n\r\nId: 2585879"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor TED WILSON MATTOS DE AZEVEDO, Identidade Funcional 50155644/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 18/07/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/061353/2024.\r\n\r\nId: 2585778"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nCESSA a contar de 12/07/2024, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, de 26/07/2005, publicado no D.O. de 28/07/2005, que aposentou SEBASTIAO PASCOAL DA CRUZ FILHO, ID. Funcional nº 35523174, Vínculo 01, matrícula nº 5020921-2, do cargo de Agente Administrativo, nos termos do §1º, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea \"b\" do art. 219 do Decreto n° 2479/79 tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030001/058648/2024.\r\n\r\nId: 2585883"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIENI PAIM FERREIRA DOS SANTOS LEOCADIO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 06, Identidade Funcional 43042023, vínculo 01, matrícula 936179-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2024. Processo nº SEI-030001/065955/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DARCILENE DA SILVA CAMPOS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 05, Identidade Funcional 42570662, vínculo 02, matrícula 3063587-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/08/2024. Processo nº SEI-030001/066141/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUCIANA MARTINS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 38572940, vínculo 02, matrícula 934084-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/08/2024. Processo nº SEI-030001/064821/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CAROLINA MARIA CARNEIRO DIAS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 04, Identidade Funcional 50372351, vínculo 01, matrícula 3075897-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/08/2024. Processo nº SEI-030001/064097/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SERGIO DA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 05, Identidade Funcional 36781240, vínculo 02, matrícula 961410-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/07/2024. Processo nº SEI-030001/065567/2024.\r\n\r\nId: 2585880"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002705/2023 - MARIA MARILZA FRANCISCA DE ARAUJO, Identidade Funcional 33480559/01, matrícula 5009199-0, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/04/1974 a 07/07/1975; 28/11/1979 a 08/08/1980; 22/09/1980 a 13/12/1982; 01/11/1983 a 29/01/1984; 19/06/1984 a 16/04/1985; 27/03/1987 a 10/03/1988; 20/04/1988 a 06/05/1988; 21/04/1990 a 09/05/1991 e de 11/01/1994 a 06/03/1994, num total de 2.713 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003625/2023 - MARCIA NOEMI DOS SANTOS MENDES, Identidade Funcional: 36136140/01, matrícula 5019222-8, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982 o período de 01/06/1982 a 01/02/1993, num total de 3.891 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professora (ONG.).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/92178/2010 - PAULO ROBERTO COELHO DA SILVA, Identidade Funcional 42534410/01, matrícula 930154-0, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/06/1983 a 31/08/1985; 20/07/1987 a 04/08/1987; 01/10/1987 a 17/12/1987; 01/01/1988 a 30/10/1989; 01/11/1989 a 07/06/1993; 01/11/1993 a 31/03/1995; 01/04/1995 a 31/08/1995 e de 13/12/1999 a 15/12/1999, num total de 3.561 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como diversos, desprezando-se os períodos de 12/09/1994 a 31/03/1995 e de 03/04/1995 a 31/08/1995, concomitante com o próprio INSS; de 01/09/1995 a 30/11/1995, concomitante com o período averbado anteriormente e de 01/03/2019 a 31/12/2019; 01/02/2020 a 29/02/2020; 01/05/2020 a 31/05/2020; 01/08/2020 a 31/08/2020 e 01/11/2021 a 30/11/2021, concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1294/2017 - MARCIA REGINA DA SILVA VAZ, Identidade Funcional 42068010/03, matrícula 938548-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 21/02/2005 a 31/12/2005, num total de 314 dias de serviço prestado a SEEDUC (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se os períodos de 18/05/1981 a 30/07/1984; 01/04/1987 a 08/05/1987; 11/05/1987 a 31/07/1997; 17/03/1999 a 31/05/1999; 24/03/2000 a 24/06/2000; 26/06/2000 a 13/07/2000; 01/10/2000 a 31/10/2000; 01/11/2000 a 30/06/2001; 02/07/2001 a 12/03/2003; 01/01/2006 a 31/01/2007; 01/02/2007 a 02/05/2007 e 01/11/2007 a 10/02/2008, a pedido da servidora; e de 11/02/2008 a 31/05/2008, concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/92178/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 9º, Parágrafo Único, da Lei nº 530/1982...\r\n\r\nId: 2586024"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/05/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030002/004677/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 06/05/2024 a 05/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 06/05/2024 a 31/07/2024 ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-030002/005017/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 06/05/2024 a 05/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 06/05/2024 a 31/07/2024 ...\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030002/004570/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 06/05/2024 a 05/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 06/05/2024 a 31/07/2024 ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-030002/005045/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 06/05/2024 a 05/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 06/05/2024 a 31/07/2024 ...\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042209/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 06/05/2024 a 05/07/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 06/05/2024 a 31/07/2024 ...\r\n\r\nId: 2585913"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução/SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/003233/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/1979, ao servidor REINER FAUSTO DA SILVA, Id. Funcional 5676410-3, por descumprimento ao disposto no art. 285, incisos III, IV, V e VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/002929/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, ao servidor ALEXANDRE SANTANA DE MATTOS, Id. Funcional 43574742, em descumprimento do art. 285, inciso V, do Decreto nº 2.479/79, c/c do art. 3º, alíneas “c” e “h”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012, com fulcro no art. 295, parágrafo único, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/001954/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor ALEXANDER NORONHA DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional 3626772-4, prevista no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso V, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2586059"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030032/003899/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, à servidora MONICA ELIZA CARMINATTI, Id. Funcional nº 5623811-2, prevista no art. 292, inciso III, c/c com o art. 296, inciso I e III do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III e VII, do Decreto nº 2.479/79 c/c ao art. 3º, alíneas “a”, “b”, “d” e “j”, do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030032/003899/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, à servidora MARCILEIA ALVES MAURÍCIO, Id. Funcional nº 44026773-1, prevista no art. 292, inciso III, c/c com o art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III e VII, do Decreto nº 2.479/79, c/c, ao art. 3º, com as alíneas “a”, “d” e “j”, do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2586069"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE \r\n\r\nPESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310111/2003 - NAZARÉ HELENA CARVALHO DE SOUZA, mat. nº 5.001.516-3, Merendeira, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510071/1999 - VALERIA CRISTINA ABREU DE MORAES, mat. nº 5.020.940-2, Prof. Doc. II, período base de 25/05/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1542/2019 - ROSANE CRISTINA CORREIA DE BRITO, mat. nº 5.008.817-8, Prof. Doc. II, período base de 02/05/2018 a 01/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2300351/1994 - MARCIA DA COSTA SANTANA, mat. nº 270.719-8, Datilógrafo, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2466/2018 - LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA, mat. nº 916.429-4, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062197/2024 - CLARA BEATRIZ VERSIANI, mat. nº 916.180-3, Prof. Doc. I, período base de 02/04/2016 a 19/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/645/2016 - PAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO, mat. nº 956.534-2, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000306/2020 - FABIANE CARLA CARVALHO, mat. nº 5.019.836-5, Prof. Doc. II, período base de 09/07/2019 a 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5697/2013 - ROSINETE PEREIRA DONALD, mat. nº 904.278-9, Prof. Doc. I, período base de 18/07/2019 a 17/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004738/2021 - LUCIANE DOS SANTOS MUNIZ MELLO, mat. nº 291.475-2, Prof. Doc. II, período base de 16/04/2019 a 23/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310126/2008 - OLINDA SOUZA RODRIGUES, mat. nº 5.020.236-5, Prof. Doc. II, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600570/2006 - JANETE JANE MARTINS MACHADO, mat. nº 840.842-9, Prof. Doc. II, período base de 02/10/2016 a 01/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2641/2018 - MARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA, mat. nº 839.369-6, Prof. Doc. I, período base de 18/01/2017 a 16/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600424/2009 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA, mat. nº 5.025.270-9, Prof. Doc. II, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053694/2024 - LIDIANE MARIA DA SILVA, mat. nº 3051391-5, Inspetor de Alunos, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006037/2021 - ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS, mat. nº 5.015.191-9, Prof. Doc. II, período base de 14/05/2019 a 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101606/2002 - DENISE LOPES DOS SANTOS, mat. nº 5.020.074-0, Servente, período base de 02/06/2018 a 08/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814001/2001 - DILMAR MEDEIROS DE LIMA, mat. nº 5.013.481-6, Prof. Doc. I, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810787/2004 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA, mat. nº 5.013.000-4, Datilógrafo, período base de 07/05/2019 a 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002642/2020 - TALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA, mat. nº 3055054-5, Prof. Doc. I, período base de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811782/2005 - SILVANA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 5.013.316-4, Agente Administrativo, período base de 09/04/2019 a 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047262/2024 - ISABELLE LYRA DE SERPA PINTO MASSARANI, mat. nº 957.557-2, Prof. Doc. I, período base de 24/04/2014 a 23/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/60/2019 - THIAGO PACHECO COELHO, mat. nº 3066624-2, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1783/2019 - PRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES, mat. nº 3059993-0, Assistente Executivo, período base de 31/03/2019 a 21/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3204/2015 - PAULA DOS SANTOS PROCOPIO VIANA, mat. nº 5.012.094-8, Prof. Doc. II, período base de 19/11/2015 a 07/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030259/2024 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROSA, mat. nº 972.975-7, Prof. Doc. I, período base de 01/09/2017 a 31/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811275/2006 - ADILSON PINHEIRO DE SOUZA, mat. nº 5.005.193-7, Zelador, período base de 28/12/2018 a 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006037/2021 - ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS, mat. nº 5.015.191-9, Prof. Doc. II, período base de 14/05/2019 a 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059837/2024 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO, mat. nº 834.198-4, Prof. Doc. I, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/7953/2014 - LUCIANO TELES DOS SANTOS, mat. nº 952.224-4, Prof. Doc. I, período base de 05/05/2019 a 04/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310233/1999 - ANDREA DE ARAUJO, mat. nº 5.025.284-0, Prof. Doc. II, período base de 11/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110099/2003 - ANGELA NAZARETH DA MOTTA PAIVA, mat. nº 815.237-3, Prof. Doc. II, período base de 21/07/2019 a 03/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004748/2021 - NATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA FERNANDES, mat. nº 3046075-2, Prof. Doc. I, período base de 09/04/2014 a 08/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006039/2021 - VITOR PIMENTA GUSMÃO, mat. nº 3038219-6, Prof. Doc. I, período base de 22/05/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2518/2017 - QUÉDIMA DA SILVA CORRÊA DE ARAUJO, mat. nº 878.234-4, Prof. Doc. I, período base de 26/06/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000710/2020 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA, mat. nº 838.337-4, Prof. Doc. I, período base de 15/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814590/2012 - ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, mat. nº 918.887-1, Prof. Doc. I, período base de 07/08/2019 a 06/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/402/2019 - ARIANE RODRIGUES MARINS, mat. nº 834.352-7, Prof. Doc. I, período base de 06/07/2019 a 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034634/2024 - EDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES, mat. nº 964.921-1, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2534/2018 - VALÉRIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL, mat. nº 250.067-6, prof. Doc. II, período base de 29/05/2018 a 28/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4559/2017 - ELISSANDRA CORREIA DA SILVA, mat. nº 939.588-0, Prof. Doc. I, período base de 28/05/2018 a 26/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3070/2017 - JOYCE LINA DE SOUZA SILVA, mat. nº 954.938-7, Prof. Doc. I, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066805/2024 - RAQUEL MARTINS MONTEIRO, mat. nº 3081168-1, Prof. Doc. I, período base de 04/08/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052883/2024 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, mat. nº 911.471-1, Prof. Doc. I, período base de 31/01/2017 a 01/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066739/2024 - ALEXANDRE VERÇOSA GRECO, mat. nº 3085726-2, Prof. Doc. I, período base de 02/12/2015 a 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051472/2024 - ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, mat. nº 942.630-5, Prof. Inspetor Escolar, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067488/2024 - ALEX SANDRO DA SILVA TRENTINO, mat. nº 3064879-4, Prof. Doc. I, período base de 23/03/2019 a 22/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2293/2016 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 952.385-3, Prof. Doc. I, período base de 02/06/2019 a 01/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310033/2010 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 291.608-8, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2010 a 14/08/2015 e de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310241/2002 - LUCILENE QUINTANILHA DE MELLO, mat. nº 5.006.067-2, Prof. Doc II, períodos base de 24/05/2013 a 18/07/2018 e de 19/07/2018 a 18/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055210/2024 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. nº 3055196-4, Prof. Doc. I, períodos base de 30/01/2014 a 29/01/2019 e de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811785/2011 - SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, mat. nº 240.301-2, Prof. Doc. II, períodos base de 21/11/2010 a 20/11/2015 e de 21/11/2015 a 20/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066211/2024 - VALERIA BRAGA DA SILVA, mat. nº 916.406-2, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 16/02/2010 e de 17/02/2010 a 22/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4083/2019 - FABIO NUNES CHAGAS, mat. nº 5.013.360-2, Prof. Doc. I, períodos base de 05/03/1994 a 04/03/1999; 19/06/2012 a 18/06/2017 e de 19/06/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101547/2004 - JOÃO LUIZ DUARTE, mat. nº 5.005.298-4, Encarregado, períodos base de 04/03/2009 a 03/03/2014; 04/03/2014 a 03/03/2019 e de 04/03/2019 a 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065820/2024 - SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, mat. nº 942.302-1, Prof. Doc. I, períodos base de 06/03/2008 a 05/03/2013; 06/03/2013 a 04/04/2018 e de 05/04/2018 a 04/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050781/2024 - DELFINA DE MOURA CUSTÓDIO, mat. nº 273.064-6, Servente, períodos base de 05/11/2005 a 04/11/2010; 25/06/2013 a 22/09/2018 e de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004309/2022 - VALÉRIA REGINA XAVIER CONTE, mat. nº 827.164-5, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008, 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/02/2013 a 10/03/2018 e de 11/03/2018 a 10/03/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066539/2024 - RAQUEL DOS SANTOS RANGEL SILVA, mat. nº 921.764-7, Prof. Doc. I. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2585901"
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                    "2585903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201448/2009 - JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, ID. Funcional 5736730/1, mat. 50017235, período base de 01/01/2019 a 31/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201348/2006 - MARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32971974, mat. 50075811, período base de 27/04/2019 a 26/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813746/2001 - RENATA DE PAIVA DAL BELLO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35841680, mat. 50140680, período base de 16/07/2019 a 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1890/2016 - ANDERSON BARROS LENCASTRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5569850/3, mat. 08376915, período base de 28/10/2015 a 27/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1088/2017 - ROSANGELA DE SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32910053, mat. 08370835, período base de 06/04/2019 a 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030038/000180/2022 - DIEGO DE FIGUEIREDO DANTAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50327330, mat. 30678544, período base de 15/07/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043964/2024 - WANISSE LILIAM COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36278947/1, mat. 08374761, período base de 26/05/2001 a 24/06/2006 e de 25/06/2006 a 24/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059337/2024 - CLAUDIA CREMONINI, Prof. Doc. II, ID. Funcional 327942581, mat. 08375743, períodos base de 13/07/2003 a 27/07/2008 e de 08/12/2015 a 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001656/2023 - CORDÉLIA MENDES FERREIRA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38416956, mat. 08332041, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 23/10/2014 a 22/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047523/2024 - TATHIANA TREUFFAR ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32992076/1, mat. 08459257, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 15/06/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/280568/2002 - SONIA BEATRIZ PERESSONI FARACO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39434729, mat. 08085326, períodos base de 06/08/2011 a 05/08/2016 e de 06/08/2016 a 05/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049715/2024 - MARIA ISABEL DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32878036, mat. 08370389, períodos base de 01/01/2004 a 08/01/2009, de 09/01/2009 a 07/02/2014 e de 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/0041011/2024 - NILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional 40206360/1, mat. 08337784, períodos base de 04/11/1998 a 19/11/2003, de 20/11/2003 a 19/11/2008, de 13/10/2012 a 12/10/2017 e de 13/10/2017 a 12/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030026/2024 - HELENICEDO NASCIMENTO VIANNA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32874510/2, mat. 8418865, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006, de 12/02/2006 a 29/04/2011, de 30/04/2011 a 29/03/2016 e de 30/03/2016 a 29/03/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203051/2010 - MILTON DA SILVA, Inspetor de Alunos II, ID Funcional 32903170, mat. 02755163, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, de 10/09/1993 a 09/09/1998, de 10/09/1998 a 09/09/2003, de 10/09/2003 a 09/09/2008, de 10/09/2008 a 09/09/2013, de 10/09/2013 a 09/09/2018 e de 10/09/2018 a 09/09/2023. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019444/2024 - WAGNER DE QUEIROZ CÔRBO, Prof. Doc. I, ID Funcional 34829628/1, mat. 08406712, períodos base de 23/03/2000 a 01/08/2005, de 20/08/2009 a 04/06/2014 e de 16/05/2019 a 31/07/2024. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2585903"
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                    "2585841": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1484 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\n19819749\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n43534830\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50093363\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n43235352\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000831\r\n\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43706606\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50156055\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50179764\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5704308\r\n\r\nALEXANDER DE ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50232665\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000696\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n20398824\r\n\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19819749\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5782260\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43249469\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50232517\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n43534830\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n42532825\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50093363\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50094300\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43235352\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n42532680\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19841264\r\n\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44010117\r\n\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50094149\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n43245200\r\n\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179667\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19863063\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n50091239\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n28\r\n\r\n50093371\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19876823\r\n\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n42000831\r\n\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50093495\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43706606\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095773\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50237667\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50095862\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50179764\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n23116072\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50940953\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232665\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232487\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n44354584\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n35\r\n\r\n42803390\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19814518\r\n\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19815182\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367153\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19816650\r\n\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359053\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n26\r\n\r\n5630967\r\n\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50197231\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19817762\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n19817835\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n41989821\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n43448640\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097660\r\n\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19819749\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5782260\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992202\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50372572\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097326\r\n\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42527961\r\n\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43249469\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42000629\r\n\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43534830\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n42060060\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42000726\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42532825\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n20408358\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nMédico\r\n\r\n33\r\n\r\n50941186\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50093363\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n41967100\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19834080\r\n\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19834713\r\n\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367684\r\n\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n30758025\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n43332927\r\n\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n24\r\n\r\n42060117\r\n\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094300\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095455\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n43235352\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n42532680\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5567033\r\n\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19841264\r\n\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43332471\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19842180\r\n\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19849222\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42077630\r\n\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n20368852\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n42000793\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19851030\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50368141\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n42533457\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177079\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50180010\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232940\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19853912\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50097490\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n19854722\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n19856741\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094645\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42533945\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095129\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50094149\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n50091743\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n19859945\r\n\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n43245200\r\n\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179667\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19863063\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\n50012444\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n19865090\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50368150\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19866224\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5704278\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19871767\r\n\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50091239\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n50368206\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42060290\r\n\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941330\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2585841"
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                            "I - Despacho",
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                        "2585877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052260/2009 - EDERVAL GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4195299-5, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 25/07/2019 a 24/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004490/2024 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 576599-4, Professor Associado. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 29/04/2005 a 28/04/2010, 29/04/2010 a 28/04/2015 e de 29/04/2015 a 28/04/2020.\r\n\r\nId: 2585877"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005656/2024 - Control Coop Cooperativa de Transporte Ltda., (RJ-723) - AUTORIZO a incorporação do veículo Renaut/Master, placa RJB-8E51, com base no parecer da área técnica (doc. SEI-79633427), do cooperado André Fernandes de Sant'anna, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000874/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80408961).\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007502/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80310575/80327861).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012102/2023 - INDEFIRO considerando a proximidade da conclusão do processo licitatório das linhas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000071/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80415567/80417334).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001760/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80469971/80471915).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001765/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80470916/80473850).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002054/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (72471086/77452521).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003559/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (79848901/79851157).\r\n\r\nId: 2586058"
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                        "2585864": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1826 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR A PREFERÊNCIA EM TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E VANS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.415/2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100005/005148/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de garantir a segurança e o conforto dos idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com mobilidade reduzida no uso do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, \r\n\r\n- que a priorização de assentos para essas categorias de passageiros é uma medida essencial para lhes assegurar dignidade e respeito,\r\n\r\n- que a promoção da inclusão social e a garantia de direitos a todos os cidadãos são princípios fundamentais que devem ser observados pelas políticas públicas de transporte,\r\n\r\n- a necessidade de sensibilizar e conscientizar a população e os operadores de transporte sobre a importância do respeito às normas de prioridade de assentos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, e \r\n\r\n- a necessidade de garantir a efetiva aplicação da referida Lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os assentos dos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus e vans, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser, preferencialmente, destinados aos idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência e/ou com limitação temporária de locomoção.\r\n\r\nArt. 2º - Os operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus e vans deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, com dimensões mínimas de 30cm x 15cm o seguinte aviso: “TODOS OS ASSENTOS SÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, pessoas com deficiência e/ou COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO\", conforme estabelecido na Lei Estadual nº 8.415/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Os operadores do serviço de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus e vans deverão instruir seus empregados e motoristas auxiliares para garantir o cumprimento desta Portaria, orientando sobre a prioridade de assentos e as formas de abordagem aos usuários desses serviços.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará os operadores/ou permissionário infrator às penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - O modelo do cartaz informativo a ser afixado nos veículos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros consta no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO PORTARIA DETRO/PRES Nº 1826\r\n\r\nId: 2585864"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2585876": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 139\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS DO IV PRÊMIO DE MEIO AMBIENTE INEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS E O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições constitucionais e legais; conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 04 de julho de 2024; processo nº SEI-070002/010088/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o lançamento de edital para o 4º Prêmio de Meio Ambiente - Edição 2024, constante nos autos do processo nº SEI-070002/004934/2024; e\r\n\r\n- a necessidade da criação de uma Comissão de Habilitação e de uma Comissão Julgadora, para atendimento às disposições contidas em edital.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Habilitação, para avaliar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital do IV Prêmio de Meio Ambiente Inea, para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) trabalho(s) à Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 2° - Designar as servidoras do Inea, Elaine Cristina Costa da Silva, ID. Funcional nº 4331643-3, que exercerá a Presidência, Cleic Kelly Peçanha Brittez, ID. Funcional nº 5082479-1, Quezia Fortunato Neves, ID. Funcional nº 5097809-8, e Izabelly Fuly da Silva, ID. Funcional nº 4372021-8, para compor a Comissão de Habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - Criar a Comissão Julgadora, para proceder o julgamento e a classificação do(s) artigo(s) habilitado(s) para concorrer ao IV Prêmio de Meio Ambiente Inea.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora do Inea, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, ID. Funcional nº 4461231-1; a servidora do Inea, Luciene Tomazine do Prado Paladino, ID. Funcional nº 563733-3; os servidores do Inea cedidos a Seas José Edson Falcão de Farias Júnior, ID. Funcional nº 4316696-2 e Lorena Costa Procópio, ID. Funcional nº 4373163-5; bem como os convidados externos, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos; Paulo Canedo de Magalhães; Luiz Firmino Martins Pereira; Isaac Volschan Junior e Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, para compor a Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Habilitação e a Comissão Julgadora serão extintas após a conclusão dos trabalhos para os quais foi formada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2585876"
                    ],
                    "2586022": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 197 DE 12 DE agostO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito de atividades do Meio Ambiente, o respectivo Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo SEI-070001/001941/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social no âmbito de atividades do Meio Ambiente, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade realização da atividade de execução de serviços de gestão para o projeto Ambiente Jovem.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470 de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016, será constituída por servidores da SEAS, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Presidente: Ana Carolina da Silva César Souza - Id. Funcional nº 50340220.\r\n\r\nII - Membro Titular: Frederick Silveira - Id. Funcional nº 51523426.\r\n\r\nIII - Membro Titular: Irlaine de Alvarenga Cidade Batista dos Santos - Id. Funcional nº 51173832.\r\n\r\nIV - Membro Titular: Giselle de Sa Muniz - Id. Funcional nº 43477887.\r\n\r\nV - Membro Suplente: Ademir Cansian Dorigo Filho - Id. Funcional nº 43534350.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com regras e critérios estabelecidos no edital, bom como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Frederick Silveira - ID Funcional nº 51523426 como substituto do Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Atividades do Meio Ambiente obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470 de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 45.792 de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2586022"
                    ],
                    "2585917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001849/2024 - AUTORIZO a licença prêmio da servidora Carla Ribeiro, Analista Executivo, id funcional nº 50291718, período de 03 (três) meses, tendo em vista o direito relativo ao período base de 02/06/2019 a 30/05/2024, início no dia 30/08/2024 e término no dia 27/11/2024. \r\n\r\nId: 2585917"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013310/2024 RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente ao pagamento do 1º e 3º Reajustamentos referentes às 12ª a 14ª e 19ª a 24ª medições do Contrato 31/2019(79323426) e Termo Aditivo nº 10/2022(79323457), cujo objeto versa sobre a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, entre os períodos de 13/07/2020 a 12/10/2020 e 25/06/2022 a 15/12/2022, que perfaz o montante de R$ 399.854,10 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011516/2024 RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa RTC ENGENHARIA LTDA, referente ao 2º reajustamento da 21ª medição do Contrato 23/2022, cujo objeto é o \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", período de 16/12/2023 a 31/12/2023, no valor de R$ 57.762,38 (cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2586033"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2586019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004880/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos Peixe congelado tainha inteira, Peixe congelado filé de tainha sem pele e Peixe congelado posta de tainha, pertencentes à PEIXARIA SÓ PEIXE LTDA. - SIE 1.292, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002151/2024 - AUTORIZO a alteração de rótulos dos produtos Ovo caipira tipo jumbo, Ovo caipira tipo extra, Ovo caipira tipo grande e Ovo caipira tipo pequeno, pertencentes à TRÊS AMORES AGRONEGOCIO LTDA., pertencentes à - SIE 1.432, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005890/2021 - AUTORIZO a alteração de rótulos do produto Mel, pertencentes à MARCELO DA SILVA YUNGTAY - SIE 203, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2586019"
                    ],
                    "2585992": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 215 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A RIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - PROCESSO Nº SEI-020007/004351/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 014/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CRIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., processo nº SEI-020007/004351/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nClaudio de Souza Pinto, ID. Funcional nº 5116247-4;\r\n\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199;\r\n\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 014/2023, o servidor Jackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 216 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - PROCESSO Nº SEI-020007/006340/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 011/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, processo nº SEI-020007/006340/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nClaudio de Souza Pinto, ID. Funcional nº 5116247-4;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 011/2024, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2585992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585802": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 535 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI 020002/001284/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\n\r\nThamyres Santos de Andrade - ID. Funcional nº 5092693-4.\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA: \r\n\r\nLilia Mara de Paula Vasconcellos - ID. Funcional nº 4406259-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLilia Mara de Paula Vasconcellos - ID. Funcional nº 4406259-1;\r\n\r\nAlessandra do Nascimento Gonçalves - ID. Funcional nº 5153554-8;\r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar - ID. Funcional nº 5134779.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2585802"
                        ],
                        "2585803": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 536 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nEMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI 020002/001284/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nThamyres Santos de Andrade - ID. Funcional nº 5092693-4.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLilia Mara de Paula Vasconcellos - ID. Funcional nº 4406259-1.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVania Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 2691956-7;\r\n\r\nAlessandra do Nascimento Gonçalves - ID. Funcional nº 5153554-8;\r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar - ID. Funcional nº 5134779.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2585803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2586004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001464/2023 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 024/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista para atender as necessidades das unidades administrativas da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame à empresa AGIL EIRELI, CNPJ de nº 26.427.482/0001-54, no valor global de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2586004"
                        ],
                        "2586006": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.387 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls. 04; no que consta no processo nº SEI-180002/001338/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- os arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993; e\r\n\r\n- o art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID. Funcional nº 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2024, no processo nº SEI-180002/001338/2024, cujo o objeto é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08/08/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2586006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2586050": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 863 DE 12 AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001; e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº SEI-310003/003372/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio-adoção à Tania Maria da Silva Carbos, ID. Funcional n° 3332771-8, em razão do acolhimento de Gean da Silva Carbos, com fulcro no artigo 3°, \"c\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 24/05/2023.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é 13/12/2026, que poderá ser prorrogado até 13/12/2029 de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2586050"
                    ],
                    "2586051": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 864 DE 12 AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001; e \r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº SEI-030001/021352/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio-adoção requerido pelo servidor Felipe Alves Tostes, ID. Funcional nº 4199595-3, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelos art.3°,\"a\" e \"d', e 9°, III, da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, III, do Decreto Estadual n° 27.776/20001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\nE Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2586051"
                    ],
                    "2585991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000803/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000799/2023 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, referente ao Exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2585991"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2585893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, Assessora Técnica, ID. Funcional nº 5095981-6, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº RJ125830/08, para substituir, eventualmente, o responsável titular pela Coordenadoria de Contabilidade - COOCONT, e lhe conferindo perfil de acesso à Unidade Gestora: 170100 do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-300001/001280/2024.\r\n\r\nId: 2585893"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585874": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 171 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE PARCEIRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2024 e suas alterações; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-300002/000788/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Julio Cesar de Oliveira, ID. Funcional nº 4416317-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da a SUPERNTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pela art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, em parceria a ser formalizada com a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ABRAÇO SOCIAL, que visa a realização do FLORESCER PELO ESPORTE. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2585874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2586020": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001905/2024 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa Segbrasil Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 28.619.965/0001-86 valor total de R$ 11.505,50 (onze mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), através da contratação direta por Dispensa de Licitação nº 03/2024, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a aquisição de itens personalizados visando atender a demanda deste Órgão, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2586020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2585989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000530/2024 - Tendo em vista o D. Parecer nº 41, documento SEI nº 80202799, da Procuradoria, no qual opina favoravelmente ao pedido, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente à conversão em pecúnia de Férias não usufruídas em favor da ex-servidora Aline Ferreira de Pinho, ID. Funcional nº 5139777-3, vínculo 1, no valor de R$ 3.157,75 (três mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2585989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2585503": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 31 de julho 2024, JADER DOS SANTOS MACHADO, ID. Funcional nº 5149152-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, Símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jéssica da Silva Ferreira Melo. Processo nº SEI-330002/010614/2024.\r\n\r\nId: 2585503"
                        ],
                        "2585483": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data da publicação, ALEXANDRE BARBOSA GOMES CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thiago Vallinote Firmino - Processo nº SEI-330002/011403/2024.\r\n\r\nId: 2585483"
                        ],
                        "2585915": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, Id. Funcional n° 5119900-9; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5118158-4 e CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, Engenheiro, Id. Funcional n° 5143037-1, instituindo a comissão sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330026/000051/2020, a favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA, relativo ao Contrato nº 035/2021. Processo nº SEI-330002/007265/2024.\r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 07.08.2024, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Id. Funcional n° 4373579-7, DIRETOR DA DOC III, como gestor, LEONARDO DUQUE DE SOUZA, Chefe da 2ª ROC, Id. Funcional n° 5142871-7, RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional n° 4373778-1 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional n° 4373228-3, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/001090/2024, a favor da RIVALL ENGENHARIA LTDA., relativo ao Contrato nº 009/2024. Processo nº SEI-330002/001090/2024.\r\n\r\nId: 2585915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2586021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001004/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor de LUIZA COELHO MIRANDA CUNHA, Id: 5132635-3, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, espacialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 8.165,03 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2586021"
                    ],
                    "2586030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/08/2024 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-490001/000064/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... relativo ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 ...\r\n\r\nLeia-se: ... relativo ao período de 01/06/2022 a 30/06/2022 ...\r\n\r\nId: 2586030"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2585782": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.117 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no inciso IV, do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; no que consta no processo nº SEI-140001/051995/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de tratamento adequado, por parte da Advocacia Pública, às demandas administrativas e judiciais que envolvam a imputação de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei nº 12.846/20213 e de improbidade administrativa decorrente da prática do mesmo ato lesivo;\r\n\r\n- a recente alteração sofrida pela Lei nº 8.429/1992 com o advento da Lei nº 14.230/2021; \r\n\r\n- o papel que cabe à Advocacia Pública desempenhar no sistema brasileiro de proteção à integridade pública, em atuação harmônica e complementar à dos demais órgãos essenciais à justiça;\r\n\r\n- a experiência adquirida por meio do funcionamento do Núcleo de Defesa da Probidade, no âmbito da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15); e\r\n\r\n- o interesse do Estado do Rio de Janeiro na recuperação e levantamento de valores que estejam à disposição do ente público, inclusive na esfera criminal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar instituído o Núcleo de Apoio à Integridade, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, vinculado à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\n§ 1º - O Núcleo será composto por no mínimo 1 (um) Procurador com dedicação exclusiva, que oficiará como seu Coordenador.\r\n\r\n§ 2º - Integrarão o Núcleo de Apoio à Integridade até outros 6 (seis) Procuradores do Estado sem lotação exclusiva, nos termos da Resolução nº 4.971/2023.\r\n\r\n§ 3º - É assegurada a participação, como convidados, de outros Procuradores do Estado nas atividades e reuniões do Núcleo, sempre que se fizer necessária.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Apoio à Integridade terá como atribuição oficiar em processos que tenham como objeto:\r\n\r\nI - ato lesivo à Administração Pública previsto na Lei nº 12.846/13;\r\n\r\nII - ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92 conexo a ato lesivo à Administração Pública tratado pela Lei nº 12.846/13, ressalvadas as atribuições das demais especializadas; \r\n\r\nIII - ato de improbidade administrativa consistente no oferecimento ou pagamento a agentes públicos de vantagem indevida, sempre com participação de pessoa jurídica, em data anterior à vigência da Lei nº 12.846/13, ressalvadas as atribuições das demais especializadas.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Núcleo de Apoio à Integridade:\r\n\r\nI - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias previstas no art. 2º da presente resolução, inclusive em acordos de leniência;\r\n\r\nII - diligenciar para promover a recuperação e levantamento de valores em favor do Estado do Rio de Janeiro, inclusive quando previstos ou depositados em ações criminais e em acordos administrativos celebrados por outros órgãos;\r\n\r\nIII - requerer judicialmente as medidas solicitadas pela Controladoria Geral do Estado no âmbito de Investigações Preliminares e de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei nº 12.846/13 e do Decreto Estadual nº 46.366/18;\r\n\r\nIV - opinar sobre o ajuizamento de demanda prevista na Lei nº 12.846/13 para responsabilização judicial de pessoa jurídica, bem como para a recuperação de ativos e recomposição de dano sofrido pelo erário estadual em razão dos mesmos atos;\r\n\r\nV - opinar sobre o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, nas hipóteses do art. 2º da presente Resolução, em face de agentes públicos e de privados, quando não for cabível a demanda judicial prevista no inciso anterior;\r\n\r\nVI - manifestar-se sobre o ingresso do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e de suas fundações em ações judiciais que tenham como objeto as matérias referidas no art. 2º da presente Resolução, quando a PGE for intimada para tanto;\r\n\r\nVII - colaborar com as tratativas para a celebração ou para a adesão ao acordo de não persecução civil, nos termos do art. 17-B da Lei nº 8.429/92 e de Resolução específica da PGE, bem como atuar para a eventual adesão a acordos celebrados na esfera criminal, quando necessário, nas hipóteses do art. 2º da presente resolução;\r\n\r\nVIII - analisar e discutir temas referentes à atuação da Procuradoria Geral do Estado na tutela da integridade pública, contribuindo em eventuais proposições normativas;\r\n\r\nIX - representar a Procuradoria Geral do Estado, por determinação de seu Procurador-Geral, em eventos, visitas técnicas ou outras práticas de interlocução interinstitucional relacionados à tutela da integridade pública;\r\n\r\nX - exercer outras atividades inerentes à sua finalidade designadas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A prática em juízo de qualquer ato processual previsto nos incisos III a VII desse artigo dependerá de prévia ciência e autorização do Procurador-Geral do Estado ou de quem o representar em seu Gabinete (PG-02), lançada em ato específico.\r\n\r\n§ 2º - No desempenho de suas atribuições, o Núcleo deverá priorizar os esforços para a recuperação de ativos e para o levantamento de valores depositados em favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O Núcleo deverá enfatizar a atuação em áreas que apresentem um déficit de atuação judicial, devendo evitar concorrência com outros órgãos essenciais à justiça ou imiscuir-se em investigações já conduzidas por outros atores do sistema brasileiro de proteção à integridade pública.\r\n\r\n§ 4º - Somente deverão ser encaminhados para atuação do Núcleo, na forma dos incisos IV e V, expedientes em que os fatos já houverem sido objeto de exauriente e definitiva apuração pelos órgãos competentes ou pelo órgão ou entidade de origem, com a caracterização de ato lesivo à Administração ou de improbidade administrativa, nos termos do art. 5º da Lei nº 12.846/2013 ou 1º, § 1º, da Lei nº 8.429/1992, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Salvo determinação em sentido contrário do Procurador-Geral do Estado, exaure-se a atribuição do Núcleo de Apoio à Integridade após manifestação nas hipóteses previstas na presente resolução ou após a distribuição de novas demandas judiciais, cabendo ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02), quando necessário, decidir sobre a redistribuição dos expedientes.\r\n\r\nArt. 5º - Os Procuradores membros da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL poderão integrar o Núcleo de Apoio à Integridade.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos Procuradores do Estado que sejam membros do Núcleo de Apoio à Integridade e igualmente integrem a COPAL é vedado atuar em processos judiciais que tenham como objeto atos ou contratos incluídos nos históricos de conduta, previsto no inciso I do art. 18 da Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185/21, de acordos de leniência ainda em fase de negociação nos quais atuem nas respectivas subcomissões de leniência.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma do inciso I do art. 11 do Decreto nº 47.361/2020, os Procuradores do Estado membros da COPAL que atuam nas comissões previstas no art. 10 do mesmo Decreto deverão auxiliar a Procuradoria de Serviços Públicos na atuação em ações judiciais que tenham relação com atos ou contratos objeto de acordo de leniência ou de acordo de não persecução cível conexos celebrados.\r\n\r\nArt. 7º - A Chefia da PG-15 providenciará apoio e suporte necessário para o desenvolvimento dos trabalhos do Núcleo de Apoio à Integridade.\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe de apoio atualmente vinculada ao Núcleo de Defesa da Probidade será transferida ao Núcleo de Apoio à Integridade.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções PGE nº 4.581, de 22 de julho de 2020, nº 4.332, de 11 de janeiro de 2019, nº 4.631, de 03 de dezembro de 2020, nº 4.863, de 09 de junho de 2022 e nº 5.005, de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.118 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À INTEGRIDADE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no inciso IV, do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 e no que consta no processo nº SEI-140001/051995/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Núcleo de Apoio à Integridade, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, vinculado à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), será composto pelos(as) seguintes Procuradores(as) do Estado:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nVictor Aguiar de Carvalho.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAndré Uryn;\r\n\r\nDavi Marques da Silva;\r\n\r\nGabriel Javoski Baltasar de Oliveira;\r\n\r\nJoão Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi;\r\n\r\nJúlio Domingues Santos;\r\n\r\nThais Ramos Estrella Branco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 5.005, de 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nId: 2585782"
                    ],
                    "2585770": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº PROCESSO Nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nDESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº SEI-140001/011813/2023 - EDUARDA FERNANDES DO NASCIMENTO - DATA: 27/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº SEI-140001/031392/2022 - PEDRO PAULO GOMES BRITO - DATA: 20/07/2024.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038369/2024 - ALESSANDRA GARCIA DA SILVA SANTOS - DATA: 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032388/2023 - ALLAN LOPES DE ALCANTARA DE SOUZA - DATA: 06/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043247/2022 - ANDRIELI PEREIRA MENDES - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020780/2023 - BEATRIZ CORRÊA COSTA - DATA: 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055122/2023 - BERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE - DATA: 13/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031867/2022 - CÍNTIA MARIA CARDOSO ARAÚJO - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016238/2023 - DÉLIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR - DATA: 18/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040829/2022 - DIEGO DA SILVA RAMOS - DATA: 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021004/2023 - FELIPPE TOSCANO NALIM - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041961/2022 - GABRIEL DE MELO ALVES - DATA: 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/046658/2023 - GIOVANNA CRESPO MACHADO - DATA: 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047767/2023 - ISADORA BASTOS DE SOUZA - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041746/2022 - JOAO GABRIEL COUTO DE MORAES - DATA: 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001242/2024 - JOÃO GABRIEL GIRÃO DE OLIVEIRA POMPEU - DATA: 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050819/2023 - JONAS DE ALMEIDA ANTUNES - DATA: 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033631/2022 - LEANDRO GONCALVES ANDRADE - DATA: 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030541/2022 - LETICIA DE LIMA FRANÇA - DATA: 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006927/2024 - LETÍCIA LANY DA SILVA CABRAL - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005978/2023 - MARIA CLARA DE MORAES ROCHA PEREIRA - DATA: 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047745/2022 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SANT ANA GOMES - DATA: 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002525/2023 - MARIA FERNANDA MADALENA PAES - DATA: 20/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011807/2023 - MARIANA GONÇALVES MYRRHA - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040886/2023 - MIRELLA TAVARES CHAGAS - DATA19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002118/2024 - ROGER DA CRUZ BARBOSA - DATA: 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055241/2023 - RUTH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO - DATA: 24/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056965/2022 - THALYS GONÇALVES WANDERLEY - DATA: 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017812/2024 - THAYNARA ARAUJO DOS SANTOS - DATA: 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002014/2023 - WALLACE DA SILVA BARBOSA - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nDECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026406/2022 - ALESSANDRA MARQUES DE SANTANA CHAGAS- DATA06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017701/2022 - ALEXSANDRA SCHEIDEGGER ARAUJO- DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018404/2022 - ANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA- DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018709/2022 - ARIANA ALVES SIQUEIRA- DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017520/2022 - CAMILA DA SILVA- DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018401/2022 - CAMILA PEREIRA SOARES - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007627/2022 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEICAO - DATA: 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017880/2022 - DANIEL SILVA DOS SANTOS - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018642/2022 - DANIELE BARBOSA DA PAIXAO - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028034/2022 - GABRIELA CRISTINA DA SILVA ROSA - DATA: 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018630/2022 - GEOVANA LIMA DE ANDRADE - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018150/2022 - IZABEL ALVES CARVALHO - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018395/2022 - JACQUELINE NOVAES NASCIMENTO - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018384/2022 - JESSICA FARIAS DE FREITAS - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017885/2022 - JOAO VICTOR MACEDO DE OLIVEIRA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017517/2022 - JOÃO VICTOR NUNES DE OLIVEIRA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026104/2022 - JONATHAN GASPAR NAUSSUS - DATA: 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026448/2022 - JULIA COUTINHO LEMOS - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/025730/2022 - KASSIARA DA SILVA DOS SANTOS INÁCIO - DATA: 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017882/2022 - LARISSA DELPHINO DOS SANTOS - DATA: 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017700/2022 - LORRAN CARVALHO DA SILVA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018118/2022 - LORRANA RODRIGUES CERQUEIRA - DATA: 01/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017522/2022 - LUIZA MARQUES PEREIRA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026423/2022 - LYANDRA LIMA SILVA - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026384/2022 - MARIA CLARA PINTO XAVIER - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/024832/2022 - MARIA EDUARDA SOARES DE FARIAS SANTOS - DATA: 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022700/2022 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA CORREA - DATA: 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018399/2022 - MARIANE DE SOUZA SOARES - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026429/2022 - MARTA MACENA BERNARDINO - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026453/2022 - MATHEUS GERALDO DUTRA PEREIRA - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017699/2022 - MAX BRIAN MARTINS DE OLIVEIRA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017521/2022 - MONIQUE CARVALHO DA SILVA - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018643/2022 - NATHALIA PAIVA DE SOUZA - DATA: 01/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027851/2022 - NATHALIA STHEFANY COSTA DA SILVA - DATA: 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026396/2022 - NATHAN LUCAS DIAS ANGELINO - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026418/2022 - RENATA RIBEIRO COUTO DE SOUSA LIMA - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026437/2022 - THAIS DE AZEVEDO PINTO SILVA - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do estágio, a contar das datas assinaladas: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041208/2023 - ANDRÉ QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR - DATA: 26/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050835/2023 - CLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR - DATA: 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050139/2023 - GABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO - DATA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056098/2022 - RAQUEL FERREIRA - DATA: 20/06/2024.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000036/2022 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO - DATA: 06/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005193/2024 - ARTHUR MOURA PONE - DATA: 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/054530/2021 - BERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI - DATA: 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010672/2022 - CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO LOPES - DATA: 08/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017271/2023 - DANIEL FERNANDES GALVAO - DATA: 12/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039976/2022 - FREDERICO SILVA DE MELLO - DATA: 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048390/2023 - LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA - DATA: 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006245/2022 - LUANA DE REZENDE BRAGANCA - DATA: 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010627/2022 - LUCAS MACEDO PINHEIRO - DATA: 25/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048662/2023 - LUCAS PAIVA SANTOS - DATA: 31/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056271/2021 - LUISA DAHER MOURA CAMPELLO CORDEIRO - DATA: 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039989/2022 - MARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONCALVES - DATA: 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040287/2022 - MATEUS XIMENES LIMA - DATA: 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040207/2022 - PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS - DATA: 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052971/2021 - VITORIA MATHEUS TEIXEIRA - DATA: 10/07/2024.\r\n\r\nDECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032851/2021 - ADRYELLE CAROLINA DE AZEVEDO CHAVES - DATA: 18/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038525/2021 - ANNA LUIZA MARQUET AMENDOLA - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035184/2021 - MARIA CLARA CORDEIRO ESCOSSIA - DATA: 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038523/2021 - RUAN DA SILVA PINHEIRO - DATA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032850/2021 - SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - DATA: 01/06/2024.\r\n\r\nId: 2585770"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2586010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Rua 01, Alameda A, Nº 89, Colônia de Santo Antônio Município de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 20 anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Será destinado, exclusivamente, para utilização e funcionamento de uma creche mantida pelo Município de Barra Mansa. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020429/2023.\r\n\r\nId: 2586010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 303/24.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Quantum 13 Soluções em Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de composto de hardware e software de gerenciamento nativo, contemplando instalação, garantia com suporte e reposição de peças on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, nos quantitativos constantes dos itens 10, 11, 14 e 21.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.366.463,59 (onze milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01852.\r\n\r\nGESTORES: Armando Corrêa Fonseca Junior, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 5103489-1 (gestor) e Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4318058-2 (gestor substituto).\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Andre da Silva e Souza, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5029903-4 (Presidente da Comissão), Ricardo Oliveira de Mello, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50284894, Luiz Claudio Dutra Duarte da Silva, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 43905471, como fiscais; Rodrigo de Oliveira Brum, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5028522-1 e Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4403199-8, como suplente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/059733/2024.\r\n\r\nId: 2585894"
                            ],
                            "2585844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 090/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses com reajuste contratual do preço do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.086.391,52 (dez milhões, oitenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01849.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000212/2021.\r\n\r\nId: 2585844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2585895": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Apostilamento ao Contrato nº 13/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Dedetec Serviços de Imunização Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Atualização da dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009967/2020.\r\n\r\nId: 2585895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2585842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Ajuste de Contas e Quitação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Fazenda do Estado e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da prestação de serviços de coleta seletiva, compreendendo o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgânico - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e entulho - através de caçambas estacionárias, realizado pela Empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA sem a devida cobertura contratual no período de 14/05/2021 a 09/07/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000322/2021.\r\n\r\nId: 2585842"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2585843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Full House Buffet Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação, SOB DEMANDA, de serviços eventuais de buffet, tais como: café da manhã, coffee break, welcome coffee, brunch e coquetel, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I. Lote 01. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ 211.320,07 (duzentos e onze mil trezentos e vinte reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001671/2023.\r\n\r\nId: 2585843"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 413/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GEV COMERCIO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALA EIRELLI, CNPJ nº 30.722.690/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 217.627,00 (duzentos e dezessete mil seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 414/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 227.904,00 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 415/2024.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FLEX MAKER PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA ME., CNPJ nº 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.929,50 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 416/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME.- CNPJ nº 05.416.754/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 417/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 29.475.673/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 418/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ nº 74.913.278/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 25.148,50 (vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. 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Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 420/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROTECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ nº 18.466.544/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Hospitalar - Apósitos III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 21.788,20 (vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marcheseg.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394, ID. Funcional nº 4355171-8; CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648, ID. Funcional nº 5134199-9 e CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638, ID. Funcional nº 5134189-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000243/2022.\r\n\r\nId: 2585889"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2024.\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000281/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO: 18/07/2024 a 17/07/2025 ...\r\n\r\nLeia-se: ... PRAZO: 01/08/2024 a 17/07/2025 ...\r\n\r\nId: 2585924"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000979/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... FISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID. Funcional nº 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID. Funcional nº 51153785; TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0 e MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6 ...\r\n\r\nLeia-se: ... FISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis, RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6; CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro, RG 89699, ID 4355922-0; TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco, RG 030000239, ID. Funcional nº 51340674 e MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira, RG 76906, ID. Funcional nº 2444507-0 ...\r\n\r\nId: 2585854"
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                        "2585996": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 002/DC/DGS/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-350208/000080/2024\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2024/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024, INICIADA ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 09:30h\r\n\r\nTÉRMINO: 11:45h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, CNPJ 32.690.668/0001-02 representada neste ato pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/0116-15, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviço Médico-Hospitalares Especializados na Assistência de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT).\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID.: 440013-2 (Presidente), 2º Tenente: 64.218 Flávio Sette Vianna Amado - Id 2464874-4, 3º SGT 86.737. Edson Fabiano Ribeiro Id 4369578-7, e CB PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1- ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2- APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/0116-15, na presente data em atendimento às exigências apontadas pelo Edital nº 001/2024/DC/DGS a qual é pretendente ao credenciamento.\r\n\r\n3- ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou o Senhor Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ das supracitadas empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastro de punições.\r\n\r\n4 - RESULTADO: Empresa Habilitada\r\n\r\n1 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/0116-15.\r\n\r\n5- ENCERRAMENTO: Pelo Presidente e os Membros da Comissão Especial de Credenciamento, declaro habilitada e opino pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/0116-15, na prestação da contratação para o credenciamento de Serviço Médico-Hospitalares Especializados na Assistência de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT). Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a Ata, que após lida e considerada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2585996"
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                        "2586016": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 047/2023-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0008/2023/510100-04 e referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 097/2022, cujo objeto contratual é fornecimento de armário de aço do tipo roupeiro para a SEPM, conforme Portaria nº. 408 de 24 de novembro de 2023, publicada no DOERJ nº 277, de 11 de dezembro de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001205/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protoco-lo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP: 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2586016"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 093/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04 e referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 03 (Condimentos e Produtos Correlatos) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Portaria nº. 426 de 06 de março de 2024, publicada no DOERJ nº 060, de 3 de abril de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350006/001548/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protoco-lo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2586068"
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                        "2585668": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 010/2024 - (FUNESPOM)\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição - Dietas Enterais e Suplementos para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 010/24).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.778.116,49 (um milhão setecentos e setenta e oito mil cento e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/005203/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2585668"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa REGULA FORENSICS LATAM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pelo prazo de 12 (doze) meses, do equipamento Comparador Espectral de Vídeo (marca Regula, modelo 4307), instalado no Serviço de Perícias de Documentos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (SPD /ICCE).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 168.500,00 (cento sessenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000204/2023.\r\n\r\nId: 2585871"
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                        "2585789": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 005/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A resilição do Contrato nº 005/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Serviços de Agência de Viagens, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: As partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto, salvo os créditos relativos até a data de 02 de julho de 2024, que embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000127/2022\r\n\r\nId: 2585789"
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                        "2585832": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - \r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao despacho de 09/08/2024 do Processo nº SEI-360008/001538/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO PAPILOSCOPISTA - 2ª - VALIDADE: 21/04/2022”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2022\r\n\r\nClasse\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50961390\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONÇA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n89,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n89,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50771060\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n89,00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50961632\r\n\r\nCAMILA DUQUE VEIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n89,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961969\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961659\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50961640\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961373\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO SERRÃO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961403\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n88,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961551\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n87,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961594\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n86,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961721\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n86,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961756\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n86,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n44110855\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50817310\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50961381\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961446\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGUSTAVO GODIN LEMOS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50961527\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961667\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961713\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n85,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50962000\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n84,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n84,00\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n84,00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50962019\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n84,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n84,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50834312\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,67\r\n\r\n05.09.00\r\n\r\n50961420\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50962027\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961411\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961438\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961462\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961500\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n83,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50917170\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961888\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n42656893\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961950\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50213288\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,33\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50961454\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961470\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961497\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CANEPA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n82,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50962035\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMÃO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n80,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50962043\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n80,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n80,00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n43966764\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n80,00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50961543\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n79,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961560\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n79,33\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961578\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n78,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961586\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n78,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50962060\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n78,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961608\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n76,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961616\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n76,67\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n50961624\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n76,00\r\n\r\n03.06.10\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2585832"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ONCOLÓGICAS ESPECIALIZADAS EM QUIMIOTERAPIA, PARA OS USUÁRIOS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000438/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, www.cbmerj.rj.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Coordenação de Contratos da Diretoria-Geral de Administração e Finanças/SEDEC, com sede na Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nOs pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente Edital, deverão ser efetuados por escrito, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de credenciamento, endereçados à Comissão de Contratação, entregues na Diretoria-Geral de Administração e Finanças, na Coordenação de Contratos, situado na Praça da República, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro, ou enviar pelo e-mail: credenciamentoscooc@gmail.com.\r\n\r\nId: 2586041"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 379/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 21/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 609 (SEI-71813648). VALOR TOTAL: R$ 82.149,47 (oitenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005982/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 530/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de terapia renal substitutiva, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 813 (SEI-73882576). VALOR TOTAL: R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007471/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 985/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2024 à 31/05/02024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1529 (SEI-78623541). VALOR TOTAL: R$ 93.156,11 (noventa e três mil, cento e cinquenta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014147/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1061/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart - HEMHS, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1634 (SEI-79189917). VALOR TOTAL: R$ 418.712,83 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009769/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1069/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1651 (SEI-79234473). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011602/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1094/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1674 (SEI-79358181). VALOR TOTAL: R$ 121.014,70 (cento e vinte e um mil, quatorze reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014305/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1102/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1670 (SEI-79351802). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010117/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1158/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1825 (SEI-79872495). VALOR TOTAL: R$ 179.927,90 (cento e setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012631/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1167/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II e Santa Cruz, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1787 (SEI-79714848). VALOR TOTAL: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010110/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1216/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1819 (SEI-79826269). VALOR TOTAL: R$ 252.939,37 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014057/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1221/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ambulatório Médico de Especialidades (AME), no período de 24/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1803 (SEI-79784621). VALOR TOTAL: R$ 19.271,99 (dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012524/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1284/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Queimados, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1941 (SEI-80244559). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016024/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1312/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 03/06/2024 à 28/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1968 (SEI-80367699). VALOR TOTAL: R$ 31.590,15 (trinta e um mil, quinhentos e noventa reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015686/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nId: 2586049"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Edital:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 17/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço em radiologia e digitalização de imagens radiológicas.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/08/2024, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33653.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000822/2024.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual \r\n\r\nestão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2585840"
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Processo nº SEI-140001/054073/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nElaine Fabiana da Silva Bezerra - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061351/2024\r\n\r\nMarluce Paulo de Azevedo - 1989\r\n\r\n2 - ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047486/2024\r\n\r\nLuciana Greice de Araujo Rosa - 2015\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058410/2024\r\n\r\nGlecioBras Lima - 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055954/2024\r\n\r\nUbiratan Rosa Santos Silva - 2010\r\n\r\n3 - COLEGIO CENECISTA LUIZ MURAT - Itaguaí\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4 ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006470/2022\r\n\r\nEliane Viana de Miranda - 1984\r\n\r\n4 - COLEGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BASICA EM SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048471/2024\r\n\r\nLuiz Claudio da Costa Santos - 1982\r\n\r\n5 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041392/2024\r\n\r\nMessias Amaral dos Santos - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031368/2024\r\n\r\nKeylla Pereira Gusmão Genari - 2019\r\n\r\n6 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004376/2023\r\n\r\nMilena Sobral Costa Laurêncio dos Santos - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI E-03/72787/2012\r\n\r\nVitor Hugo de Freitas Filho - 1999\r\n\r\n8 - COLEGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058156/2024\r\n\r\nMilena da Rocha Labre - 2015\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046949/2024\r\n\r\nBruno Paladino da Fonseca Lira - 2011\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/043391/2024\r\n\r\nFabricio Barbosa Pereira da Silva - 2018\r\n\r\n10 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066635/2024\r\n\r\nThuanyVenske Fernandes - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066635/2024\r\n\r\nThuanyVenske Fernandes - 2015\r\n\r\n11 - INSTITUTO SILVA PINTO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/000533/2023\r\n\r\nVivian Brazil Silva dos Santos - 2003\r\n\r\n12 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-03001/035438/2024\r\n\r\nRosângela Vieira da Cunha - 1998\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021966/2024\r\n\r\nVanessa Barbosa Corrêa - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024551/2024\r\n\r\nIzabele Santos da Silva - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024551/2024\r\n\r\nIzabele Santos da Silva - 1999\r\n\r\n13 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055915/2024\r\n\r\nFernanda de Souza Monteiro Faria - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063066/2024\r\n\r\nFernanda Carolina Anchieta do Carmo - 1997\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047283/2024\r\n\r\nJulio Cesar Eiras de Almeida - 2006\r\n\r\n15 - INSTITUTO RUY BARBOSA- Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049237/2024\r\n\r\nNelson Lopes Cardoso - 1981\r\n\r\n16 - INSTITUTO BRASIL- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038008/2024\r\n\r\nFernando de La Vega Felizardo - 2010\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021274/2024\r\n\r\nReinaldo Soares Vidal - 1983\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044415/2024\r\n\r\nAna Carolina de Farias - 2009\r\n\r\n18 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047611/2024\r\n\r\nAline Gonçalves do Nascimento Deciria - 2001\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045350/2024\r\n\r\nAlexandre Ramos de Lima - 2013/2º Semestre\r\n\r\n20 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008522/2024\r\n\r\nVictor Willian dos Santos Teixeira - 2018\r\n\r\n21 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060893/2024\r\n\r\nHelvecio Marçal da Costa Junior - 2011\r\n\r\n22 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067428/2024\r\n\r\nBeatriz Aguiar Siqueira - 2019\r\n\r\n23 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020782/2024\r\n\r\nMatheus Duque Marinho da Silva - 2016\r\n\r\n24 - COLÉGIO GOVERNADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065263/2024\r\n\r\nJoão Carlos Ximenes - 1975\r\n\r\n25 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/01493/2022\r\n\r\nMoisés de Oliveira Bernardes - 1998\r\n\r\n26 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012991/2024\r\n\r\nJian Batista Galdino - 2011\r\n\r\n27 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004682/2022\r\n\r\nClaudio Luiz Vargas Reis - 1998\r\n\r\n28 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005992/2022\r\n\r\nVictoria Almeida Abrahão da Cunha - 2016\r\n\r\n29 - GT EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023516/2024\r\n\r\nGabrielle de Souza Rodrigues - 2019\r\n\r\n30 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060893/2024\r\n\r\nHelvecio Marçal da Costa Junior - 2011\r\n\r\n31 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067428/2024\r\n\r\nBeatriz Aguiar Siqueira - 2019\r\n\r\n32 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020782/2024\r\n\r\nMatheus Duque Marinho da Silva - 2016\r\n\r\n33 - COLÉGIO GOVERNADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065263/2024\r\n\r\nJoão Carlos Ximenes - 1975\r\n\r\n34 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/01493/2022\r\n\r\nMoisés de Oliveira Bernardes - 1998\r\n\r\n35 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012991/2024\r\n\r\nJian Batista Galdino - 2011\r\n\r\n36 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004682/2022\r\n\r\nClaudio Luiz Vargas Reis - 1998\r\n\r\n37 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005992/2022\r\n\r\nVictoria Almeida Abrahão da Cunha - 2016\r\n\r\n38 - GT EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023516/2024\r\n\r\nGabrielle de Souza Rodrigues - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005384/2023\r\n\r\nJosé Wilson Cabral do Nascimento - 2000\r\n\r\n2 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035931/2024\r\n\r\nMatheus Kevin Damasceno Marques - 2014\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006472/2023\r\n\r\nJoyce Hassen Dam Calçada - 2018\r\n\r\n4 - COLÉGIO FILADELFO AZEVEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010160/2024\r\n\r\nGiovanna Liporaci Valentim - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065203/2024\r\n\r\nJoão Candido Abrantes Rodrigues - 2011\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050594/2024\r\n\r\nLaryssa da Cruz de Souza - 2017\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011627/2024\r\n\r\nHeloisa Rodrigues Lopes de Paiva - 2012\r\n\r\n6 - COLÉGIO MV1 TOTAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007389/2021\r\n\r\nMaria Clara Gobira Ferreira Rocha - 2017\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007390/2021\r\n\r\nMatheus Gobira Ferreira Rocha - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002432/2023\r\n\r\nLais dos Santos Araujo - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001384/2023\r\n\r\nRafaela Santos Lameira de Santana - 2014\r\n\r\n9 - INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/007/1144/2015\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira de Oliveira - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 31/07/2024, pág. 41, 2ª coluna, Vilson Bartholazzi Bastos, referente a conclusão do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no CIEP Brizolão 149 Dona Carmita no ano letivo de 2006 - Processo nº SEI-030001/059178/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26 - COLEGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007314/2023\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nIlana da Silva Ferreira - 1996\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - COLEGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030036/024057/2024\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/024057/2024\r\n\r\nCarolina Teles Souza - 2011\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO J.G.S. - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030035/030514/2024\r\n\r\nLúcia de Assis Salles - 1985\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/030514/2024\r\n\r\nLúcia de Assis Salles - 1985\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-E-03/018/952/2015\r\n\r\nAndré Luis Bastos Lopes - 2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-03/018/951/2015\r\n\r\nAndré Luis Bastos Lopes - 2009\r\n\r\nId: 2586025"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-030029/016011/2022 - homologa o resultado final do processo seletivo para vagas do curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização, para o ano letivo de 2024, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Edital nº 002/2023, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO - CAMPUS\r\n\r\nALDA MARIA DE PAULA MATA\r\n\r\nInformática Aplicada à Educação - São João de Meriti\r\n\r\nAMANDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nEnsino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras - São Gonçalo\r\n\r\nAMANDA KELLY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEducação e Diversidade - Paracambi\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nSistemas Fotovoltaicos - São João de Meriti\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nCiências Ambientais em Áreas Costeiras - Arraial do Cabo\r\n\r\nFLAVIA MARTINS VALIM\r\n\r\nInformática Aplicada à Educação - São João de Meriti\r\n\r\nIATA COSTA FURTADO\r\n\r\nInformática Aplicada à Educação - São João de Meriti\r\n\r\nJUSSARA RAMALHO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInformática Aplicada à Educação - São João de Meriti\r\n\r\nJUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\nEducação e Novas Tecnologias - Niterói\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nInformática Aplicada à Educação - São João de Meriti\r\n\r\nMARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA\r\n\r\nLinguagens Artísticas, Cultura e Educação - Nilópolis\r\n\r\nMARCIO LUIZ GONÇALVES D´ARROCHELLA\r\n\r\nEducação e Novas Tecnologias - Niterói\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nEnsino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras - São Gonçalo\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES CAETANO\r\n\r\nEstudos Linguísticos e Literários - Nilópolis\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ DE AQUINO SILVA\r\n\r\nEducação e Novas Tecnologias - Niterói\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nEnsino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras - São Gonçalo\r\n\r\nROBERTA PAULA FERREIRA ALEIXO\r\n\r\nEnsino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras - São Gonçalo\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEducação e Novas Tecnologias - Niterói\r\n\r\nSANDRA DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\nEnsino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras - São Gonçalo\r\n\r\nId: 2585862"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados e disponibilização de espaço e ativos no evento “RIO INNOVATION WEEK 2024”. \r\n\r\nPRAZO: 3 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.510.400,00. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2024NE03251. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 087/DAF/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 74, I, Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032542/2024.\r\n\r\nId: 2585865"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 234/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 168/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 348.610,00 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e dez reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04129. \r\n\r\nGESTOR: Cristiana Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nFISCAIS: Douglas Poschinger Figueiredo - matrícula nº 42.195-8 e Carlos Eduardo Virgini - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1815/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005894/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 468/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 67.026,00 (sessenta e sete mil vinte e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE04250. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010481/202.\r\n\r\nId: 2586028"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 297/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e a PRÁTICA MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 01 e 02 no valor total do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 39.040,00 (trinta e nove mil e quarenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003855/2023.\r\n\r\nId: 2586029"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ÁLGEBRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI Nº 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS NºS 2.298/1994 E 2.482/1995, DA LEI Nº 6.067/2011, ALTERADA PELA LEI Nº 9.935/2022, DA LEI Nº 7.747/2017, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 003/1991, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/1993 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/062376/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, torna público que no período de 02/09/2024 a 03/10/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/09/2024, a partir de 00h00, até às 23h59min do dia 03/10/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2585799"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da 1ª fase do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para o PROGRAMA EMPODERADAS - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES - RENOVAÇÃO / UERJ. A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. Processo nº SEI-260006/025303/2024.\r\n\r\nId: 2586062"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Enfermagem, área: ENFERMAGEM OBSTÉTRICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Enfermagem (https://www.facenf.uerj.br/), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Boulevard 28 de setembro, 157, 7º andar, sl. 706 - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260006/033552/2024.\r\n\r\nId: 2586003"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 23/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA REDE SIRIUS. Processo nº SEI-260007/059882/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 23/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRURGICO. Processo nº SEI-260007/007092/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, anteriormente marcada para 28/06/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 23/08/2024 às 10h. Processo nº SEI-260006/004321/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2586012"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-100001/000745/2022.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912579291. \r\n\r\nId: 2586031"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Karoline Magalhães Carriço e a - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSOS N° SEI-E-12/010.186/2008 E SEI-E-100003/000903/2024.\r\n\r\nId: 2586026"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00160511 emitida em 15/04/2024, Processo nº SEI-070002/005054/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Márcio da Silva CPF Nº 072.830.537-27\r\n\r\nENDEREÇO: Rua H S/N, Loteamento Colina - São Vicente de Paula\r\n\r\n- Araruama -RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2586037"
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                                "I - Aviso",
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 027/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PETRA AGREGRADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.474.171,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004027/2023.\r\n\r\nId: 2585863"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao Programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.158.057,00 (um milhão cento e cinquenta e oito mil cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000973/2024.\r\n\r\nId: 2585994"
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                            "2585995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao Programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.474.171,00 (três milhões quatrocentos e setenta e quatro mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000973/2024.\r\n\r\nId: 2585995"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 18/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação da Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, conforme documento SEI nº 80579057.\r\n\r\nVALOR: Passando o valor mensal atual de R$ 147.583,47 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) e valor global atual de R$ 1.771.001,63 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, um real e sessenta e três centavos), para o valor mensal de R$ 161.697,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais) e valor global de R$ 1.882.498,55 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2585793"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao contrato nº 19/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação da Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, conforme documento SEI nº 80579069.\r\n\r\nVALOR: Passando o valor mensal atual de R$ 25.501,35 (vinte e cinco mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos) e valor global atual de R$ 280.514,85 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), para o valor mensal de R$ 28.291,83 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) e valor global de R$ 301.642,77 (trezentos e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000209/2023.\r\n\r\nId: 2585795"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo de Apostilamento ao contrato nº 16/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e o INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação da Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, conforme documento SEI nº 80579879.\r\n\r\nVALOR: Passando o valor mensal atual de R$ 93.865,54 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e valor global atual de R$ 2.880.541,78 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), para o valor mensal de R$ 98.619,23 (noventa e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos) e valor global de R$ 2.921.264,97 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000719/2021.\r\n\r\nId: 2585794"
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                        "2586008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/198/2024 PARTES: FUNARJ e BASM APOIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela dupla PABLO & BERNARDO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Petrópolis em 10/08/2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00890 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI 180002/001379/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/202/2024 PARTES: FUNARJ e 49.411.803 LUIZ ANTONIO SILVA BERNARDO OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Rafael Rodrigues Saraca, nome artístico RAFA RODRIGUES, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Muncípio de Petrópolis em 11.08.2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00899 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001378/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/183/2024 PARTES: FUNARJ e FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista PADRE FÁBIO DE MELO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"Giro Cultural\", no município de Paracambi, no dia 11.08.2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00834 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001270/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/197/2024 PARTES: FUNARJ e JORGE DOS SANTOS VALLADAO FILHO 88549674753 OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela banda CAPITAL ELÉTRICO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Petrópolis em 11 de agosto de 2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00888 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001377/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/191/2024 PARTES: FUNARJ e NAIARA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO, nome artístico NAIARA AZEVEDO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Paracambi em 11/08/2024. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00884 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001318/2024.\r\n\r\nId: 2586008"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 30/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ACF DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE nos períodos de 01/02/2024 a 29/02/2024, 01/03/2024 a 31/03/2024 e 01/04/2024 a 30/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 822.083,60 (oitocentos e vinte e dois mil oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001398/2024.\r\n\r\nId: 2585800"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a QUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) unidades de ativos de rede, composto de hardware e software de gerenciamento nativo, contemplando instalação, garantia com suporte e reposição de peças on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir de 08/08/2024.\r\n\r\nVALOR: 192.011,19 (cento e noventa e dois mil, onze reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310002/000279/2024.\r\n\r\nId: 2585982"
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a RP12 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE TURISMO em favor do PATROCINADO para o evento DEGUSTE, ROCK CERVEJA E REVOLUÇÃO, a se realizar entre os dias 09 a 11 de agosto de 2024, na Praça Visconde de Mauá, localizada no Centro - Petrópolis/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento, decorrente da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: 60 (SESSENTA) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000565/2024.\r\n\r\nId: 2585899"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2024.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e a QUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de compostos de hardware e software de gerenciamento nativo, conforme a tabela que segue abaixo, contemplando instalação, garantia com suporte e reposição de peças on-site.\r\n\r\nVALOR: R$ 665.291,05 (seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000003/2024.\r\n\r\nId: 2585853"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2022 com reajuste contratual, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de dez gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: R$ 265.512,36 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/002930/2020.\r\n\r\nId: 2585849"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/003226/2023 e, tendo em vista o disposto no artigo 332 do Decreto n° 2479/79, de 08/03/79, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA, ID. Funcional nº 5037214-9, Agente de Segurança Socioeducativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura supostas Irregularidades ocorridas no âmbito do CRIAAD Campos - Novo Degase, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2585780"
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                        "2585478": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/003404/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão aos artigos 34 e 37 caput e parágrafo único do Decreto - Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, CITA pelo presente Edital, o servidor ELIEL VALE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 30292255, cargos: Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, Matrícula n° 851995- 1, Vínculo 01 (SES); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada (Fundação Municipal de Saúde de Niterói); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada, (Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo); Técnico em Radiologia, Matrícula não informada, (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro); Técnico em Radiologia, Matrícula nº 302612, (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2585478"
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                        "2585477": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000487/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão aos artigos 34 e 37 caput e parágrafo único do Decreto - Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, CITA pelo presente Edital, o servidor VANDERLEI RAMOS DE MORAES, ID. Funcional nº 2077963-1, Professor FAETEC I 40h, Matrícula n° 0221138-1, Vínculo 01; Professor FAETEC I 20h, Matrícula 0221834-5, Vínculo 2; Professor I, Matrícula n° 053.718-3, FUNPREVI-SME, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro/RJ, telefone 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por acumulação ilícita de cargos, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2585477"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, comunica aos interessados, sobre o adiamento \"SINE DIE\" do Pregão Eletrônico - PE nº 002/2024, Tipo Menor Preço Global (processo nº SEI-430002/000102/2024) cujo objeto é: Contratação, por meio de Pregão na forma eletrônica conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços de assistência médica no âmbito nacional abrangendo a administração e o gerenciamento de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, emergenciais ou eletivos, laboratoriais, e exames complementares auxiliares, através de uma extensa rede integrada de atendimento, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nA designação da nova data de abertura do certame será divulgada brevemente.\r\n\r\nId: 2585805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2585953": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Luiz Carlos da Silva Filho - Gestor - Id: 5014414-6; João Vitor Naves Rodrigues - Id: 5146961-8 e Amanda Oliva Santiago de Moura - Id. Funcional: 5141388-4 - Fiscais Técnicos, designada pela resolução SEIC nº 668, publicado em D.O. no dia 12 de junho de 2024 (76615536), ATESTA o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, referente ao Contrato nº 086/2022, com a Empresa COMAL CONSTRUTORA LTDA, objeto do Processo nº SEI-170026/002680/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\nId: 2585953"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2586057": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 023/2024. \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com transformação de uso do Espaço Foyer no 2º subsolo da ONG - Viva Rio- localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 26/08/2024, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 27/08/2024, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 27/08/2024, às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT. 5351.151220434.1025. ND 4490 FR 1.501.145.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-330003/001437/2024.\r\n\r\nId: 2586057"
                            ],
                            "2585916": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a RIVALL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras emergenciais de contenção de encosta na Rodovia RJ-127, trecho entre Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.816.355,30 (trinta e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, e pelos normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/001090/2024\r\n\r\nId: 2585916"
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                            "2586011": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-330005/000587/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Rua Regente Feijó, 07- 5º andar, a licitação na modalidade Concorrência do tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTorna-se público que o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediado na Rua Regente Feijó 07, 3º ao 5º andar, centro da cidade do Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.060-060, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.929/2024, e legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\nId: 2586011"
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                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2585988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Quantitativo ao Contrato nº 005/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Mulher e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 005/2023, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL N° PERP 01/2023) E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 56.096,62 (cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 280.483,12 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000259/2023.\r\n\r\nId: 2585988"
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