{
    "2024-08-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2587521": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/08/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n810549-7/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCGC 17817/2024\r\n\r\n090.903.777-94\r\n\r\n215120-0/2019\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nCGC 17556/2024\r\n\r\n152.173.747-99\r\n\r\n208391-8/2018\r\n\r\nGELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 17923/2024\r\n\r\n805.413.217-49\r\n\r\n215120-0/2019\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 17555/2024\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n215120-0/2019\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 17557/2024\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n221622-9/2021\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 17998/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\n239336-4/2023\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 18003/2024\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n221622-9/2021\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nCGC 17997/2024\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n215120-0/2019\r\n\r\nLUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCGC 17559/2024\r\n\r\n101.827.087-64\r\n\r\n202794-5/2023\r\n\r\nMARCELO ROSA FERNANDES\r\n\r\nCGC 17999/2024\r\n\r\n051.772.217-84\r\n\r\n810549-7/2016\r\n\r\nMARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCGC 17812/2024\r\n\r\n730.009.307-87\r\n\r\n810549-7/2016\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\nCGC 17824/2024\r\n\r\n664.576.457-04\r\n\r\n251563-7/2023\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 18008/2024\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n251563-7/2023\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 18009/2024\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\nId: 2587521"
                    ],
                    "2587623": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 213/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 26/08/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nINTERESSADO: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\nMARCO AURELIO SA PINTO SALGADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.197-7/2016\r\n\r\nId: 2587623"
                    ],
                    "2587525": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/10/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.292-1/2019 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.241-0/2021 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por SORAYA CELI DOS SANTOS DE ARAUJO SILVA e por ALINE BARROS SOARES TRINDADE e por DIEGO ZEIDAN CARDOSO SIQUEIRA e por JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO e por LUIZ EDUARDO SILVA DE MATOS\r\n\r\nId: 2587525"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2587444": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-5/2020 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-7/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231990-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-6/2024 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-0/2020 - Decisões: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-3/2020 - Interessados: CCR, PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2587444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2587496": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 300.433-4/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). OBJETO: anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação do TCERJ ao IRB. DATA DA ASSINATURA: 14.08.2024. FISCAL: Claudio Eduardo Aranha, matr nº 2815 (CDO). SUBSTITUTA DO FISCAL: Beatriz Ferreira de Souza Bastos Corbage, matr nº 4213 (CDO). GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, matr nº 3511 (CGA). SUBSTITUTO DO GESTORA: Hugo da Costa Silva, matr nº 4984(CGA).\r\n\r\nId: 2587496"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2587428": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\n14.08.2024\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n3492\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n3559\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n3673\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n3691\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4239\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4240\r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4241\r\n\r\nJOSYANNE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4242\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4247\r\n\r\nRENATA DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4248\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4250\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4251\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4252\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4253\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4254\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4255\r\n\r\nFERNANDA GRECO LAUREANO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4257\r\n\r\nINES MARTINS SIMÃO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4258\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4259\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4260\r\n\r\nALBERTO DE FONTES TAVARES NETO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4261\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4263\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4264\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4265\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4266\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4267\r\n\r\nDALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4268\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4269\r\n\r\nANDRE LUIS BERBERT OZORIO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4270\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA KAUER\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4271\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4272\r\n\r\nSABRINA REINBOLD REZENDE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4274\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4275\r\n\r\nLEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4276\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES ALVES LIMA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4277\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4278\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL GUEDES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4279\r\n\r\nVANESSA KFURI VASCONCELOS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4280\r\n\r\nJOÃO MARCOS DAROZ\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n22/09/2024\r\n\r\n4281\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4282\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4284\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4285\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4286\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4287\r\n\r\nVICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4289\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4291\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4292\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4293\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n21/09/2024\r\n\r\n4294\r\n\r\nLENISE FERLIN DE MAGALHAES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4295\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4297\r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4298\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4299\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4300\r\n\r\nRAFAEL GOULART CERRONE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4302\r\n\r\nFELIPE UNIS DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4303\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4304\r\n\r\nBRUNO BION DIAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4305\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4306\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4307\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4309\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4310\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4311\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4312\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4313\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4314\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4315\r\n\r\nJEFERSON LUIS TERROSO CORREA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4316\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4317\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4318\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4319\r\n\r\nCARLA MARIA JUCA RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4320\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4321\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4322\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4323\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4324\r\n\r\nPEDRO NALIN SIQUEIRA\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4327\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4328\r\n\r\nEDUARDO GODOY QUEIROZ\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1800\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\n4837\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA MOTTA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4838\r\n\r\nJOHNNY MIKE DE LIMA CHARLES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4839\r\n\r\nPATRICK BOAVENTURA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4840\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4841\r\n\r\nDIEGO SALVALAGIO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4842\r\n\r\nTHELMO CARDOSO RIMIS DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4843\r\n\r\nTHAINA NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4844\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ BREDERODE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4846\r\n\r\nMARCELO JOSE DE MELO FERREIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4847\r\n\r\nWELLERSON ERNANI COSTA LUIZ\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4848\r\n\r\nJULIANI CRISTINA DEVECHIO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4850\r\n\r\nFABIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4851\r\n\r\nERICK VANDEMEULEBROUCKE CRITSINELIS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4853\r\n\r\nMARCIO EUGENIO GARCIA DE BRITTO NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4855\r\n\r\nMATHEUS GOMES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4856\r\n\r\nMARCUS PAULO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4857\r\n\r\nDEBORA MELQUIADES DE CASTRO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4858\r\n\r\nLUCAS MATIAS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4859\r\n\r\nEDNA DA CUNHA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4862\r\n\r\nLUIZ RAFAEL SALAMA ANDRADE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4863\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4866\r\n\r\nHENRIQUE FRANCHIOSE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4867\r\n\r\nLUIS HENRIQUE KAMKE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4869\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4870\r\n\r\nNATALIA DA MATA VIEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4872\r\n\r\nSERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4873\r\n\r\nANTONIO VINICIUS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4874\r\n\r\nMARCELO REZENDE STREVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4875\r\n\r\nDEBORA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4876\r\n\r\nTAIZ DE ARAUJO GONCALVES DAMASIO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4877\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4878\r\n\r\nRAMILLA NAYARA GOMES FREIRE\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4880\r\n\r\nLUANA VICENTE DOS SANTOS FURLANI\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4881\r\n\r\nRAFFAEL IANNI RODRIGUES\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4882\r\n\r\nTOMAS BULHÕES SIMAO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4883\r\n\r\nLUIS EDUARDO NEUHAUS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4884\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4885\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4888\r\n\r\nBRENNO BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4889\r\n\r\nFERNANDO CAMPELLO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4891\r\n\r\nROGINI HAAS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4892\r\n\r\nRENAN ANTONIO YAMAUTI CRUZ\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4895\r\n\r\nRODRIGO NEIVA KVIESKA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4896\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4897\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4898\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO NEUHAUS\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4899\r\n\r\nRAFAEL PAPADOPOULOS NOGUEIRA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n4900\r\n\r\nRUAN LUIZ FERNANDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\nId: 2587428"
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4508/2018\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Williams, com o objetivo de diagnosticar as pessoas com a desordem genética, assim como prevenir e tratar as complicações decorrentes.\r\n\r\nArt. 2º Deverá ser realizada, continuamente, a divulgação do Programa de Prevenção de Saúde e educação.\r\n\r\nArt. 3° O Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Williams deverá ser elaborado em conjunto entre as Secretarias de Saúde e de Educação do Estado, devendo dar ênfase a procedimentos de diagnóstico da desordem, acompanhamento clínico e pedagógico das pessoas com a deficiência.\r\n\r\nArt. 4º O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4508/2018: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6154/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O mês \"Agosto Azul e Vermelho - de Conscientização e Cuidados Preventivos com a Saúde Vascular\" tem como objetivo alertar à população em geral sobre a necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares, formas de prevenção, fatores de riscos, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre a saúde vascular, por meio da promoção de ações diversificadas, sobre a importância da realização de consultas e exames de rotina, bem como hábitos de vida saudáveis, a fim de evitar graves problemas circulatórios.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase, corrigindo erro gramatical\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6154-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Agosto Azul e Vermelho - de Conscientização e Cuidados Preventivos com a Saúde Vascular”, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º O mês \"Agosto Azul e Vermelho - de Conscientização e Cuidados Preventivos com a Saúde Vascular\" tem como objetivo alertar à população em geral sobre a necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares, formas de prevenção, fatores de riscos, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre a saúde vascular, por meio da promoção de ações diversificadas, sobre a importância da realização de consultas e exames de rotina, bem como hábitos de vida saudáveis, a fim de evitar graves problemas circulatórios.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 6154/2022: Deputada Tia Ju \r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 970/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o bloco carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhi.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a locução verbal no masculino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o bloco carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhi.\r\n\r\nParágrafo único. A base musical do Afoxé Filhos de Gandhi é o ritmo chamado de Ijexá, presente nas casas de Candomblé e, na música brasileira em geral, sendo dentre os ritmos de terreiro o mais executado na música popular brasileira, cujos instrumentos essenciais são os tambores - atabaque e Ilú, que invocam a energia dos Orixás, gans - agogôs, cabaças - xequerês e agbês, e caxixis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 970/2023: Deputada Verônica Lima \r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n3745 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a revitalização da Rua 319, localizada no bairro Sessenta em Volta Redonda - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3746 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de passagem de nível no bairro Brasilândia no município Volta Redonda - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3747 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a revitalização da Rua 758, localizada no bairro Casa de Pedra em Volta Redonda - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3748 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de viaduto na Rodovia RJ104 na altura de Marambaia no município de Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3749 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre realização de atividade com o Ônibus Lilás da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro no município de Itaboraí - RJ\r\n\r\n3750 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de postes de iluminação pública na Rodovia RJ104 no município de Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\n3751 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de passarela na Rodovia RJ104 na altura do quilômetro 19,5, no município de Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n3752 - SOLICITA ao Sr. Rogério Lisboa, Excelentíssimo Prefeito do município de Nova Iguaçu, o manilhamento do valão Localizado na rua Francisco Baroni, no bairro Santa Rita, entre as Escolas CE Maria Emília Amaral Fontoura e CIEP 352 Senador Severo Gomes, CEP 26050-640.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3753 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Comunidade do Barro Vermelho, situada no Complexo do Lins, na rua Araújo Leitão, 839 - Bairro do Lins, Zona Norte do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RENAN JORDY \r\n\r\n3754 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, as providências necessárias e urgentes com vista à instalação do Programa Segurança Presente no município de Valença.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n3755 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que determine que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana que deixe de limitar o número de viagens gratuitas e os modais disponíveis as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças crônicas. \r\n\r\nId: 2587668"
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FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1297/2023, QUE “AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1297/2023, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer termo de cooperação técnica e financeira e convênios entre o Governo do estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses para elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva autorizar o Poder Executivo a estabelecer termo de cooperação técnica e financeira e convênios entre o Governo do estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses para elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, na forma que menciona.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 4.191/2003 já aborda o tema, ao dispor sobre a política estadual de resíduos sólidos, indicando, em especial, diversos pontos de cooperação entre estado e municípios para fins de consecução de seus objetivos.\r\n\r\n“LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1297/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1297/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1320/2023, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL OU EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E SUPLEMENTAR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que prevê a instituição da gratificação de serviço adicional ou extraordinário aos servidores do quadro permanente de pessoal e suplementar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nComo justificativa aduz que a gratificação se faz necessária devido ao grande déficit de servidores do DEGASE, especialmente no que se refere à área técnica, gerado pela não realização de concursos públicos na última década, devido ao Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos, inclusive Projeto de Lei.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a instituir Gratificação de Serviço Adicional ou Extraordinário aos servidores do quadro permanente e suplementar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, que executam trabalho além da jornada fixa em razão do déficit de servidores daquele órgão.\r\n\r\nA proposição embora louvável, desconsiderou a iniciativa privativa do Governador do Estado para iniciar processo acerca de leis que disponham sobre vantagem pecuniária a determinada classe de servidores, a teor do art. 112, §1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Estadual e art. 61, § 1º, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nMister esclarecer que, embora autorizativo, o projeto de lei não indica sua fonte de custeio, uma vez que gera aumento de despesa. Dessa forma, esbarra também nas imposições previstas na Lei Complementar nº 159/2017, que veda, durante o regime de recuperação fiscal, a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado:\r\n\r\n“Art. 8º São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - a criação de despesa obrigatória de caráter continuado;”\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui entendimento jurisprudencial quanto a iniciativa do Chefe do Poder Executivo para tratar dos temas afetos aos servidores:\r\n\r\n\"Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 2.598/2015. A norma impugnada autoriza o Poder Executivo a proceder à alteração pertinente na legislação municipal, que define a gratificação aos Guardas Municipais de Barra do Piraí, e dá outras providências. Alegação de inconstitucionalidade, uma vez que teria usurpado a competência do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre remuneração dos Guardas Municipais. A norma teria contrariado o princípio da separação de Poderes, previsto no art. 7º da Carta Estadual, haja vista que o Poder Legislativo expediu ordem direta ao Poder Executivo. A Lei deveria ser fruto de um projeto enviado pela Chefia do Poder Executivo. O artigo 112, § 1°, inciso lI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que compete à Chefia do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a remuneração dos servidores públicos. É inconstitucional a lei que, de iniciativa parlamentar, conceda ou autorize conceder vantagem pecuniária a certa classe de servidores públicos.\" (ADI 3176, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, j. em 30/06/2011.) Procedência da representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 2.598/2015 do Município de Barra do Piraí.\" Direta de Inconstitucionalidade - Des. Nagib Slaibi Filho - Julgamento: 29/10/2018 - OE - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nNesse sentido, a inconstitucionalidade formal pode ser superada se a proposição for transformada em Indicação Legislativa, nos estritos termos do art. 98, Parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1320/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1320/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2697/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO-EDUCATIVO DA FAETEC- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO“.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Patrimônio Histórico-educativo da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Patrimônio Histórico-educativo da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2697/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2697/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2963/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE TESTES DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO E EFICAZ PARA A TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2963/2024, que dispõe sobre a implementação de programa de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise objetiva dispor sobre a implementação de programa de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 8.746/2020 já aborda o tema, ao instituir a política estadual de controle e eliminação da tuberculose no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“LEI Nº 8.746 DE 09 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2963/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2963/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2024, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM SEDE POLICIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTOS DE PESSOAS INVESTIGADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3363/2024, que dispõe sobre procedimento a ser adotado em sede policial para fins de realização de reconhecimentos de pessoas investigadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva dispor sobre procedimento a ser adotado em sede policial para fins de realização de reconhecimentos de pessoas investigadas.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 10.141/2023 já aborda o tema, ao dispor sobre procedimentos adotados para o reconhecimento de investigados no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“LEI Nº 10.141 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O RECONHECIMENTO DE INVESTIGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3363/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3363/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3874/2024, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS MÃES QUE ORAM PELO FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei para alterar a Lei Estadual nº 5.645/2010, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir o “DIA DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do projeto de lei visa alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3874/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 3874/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 5093/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA AQUISIÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE VIATURAS PARA DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Dino, que dispõe sobre a isenção da alíquota de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na aquisição pela iniciativa privada de viaturas para doação ao corpo de bombeiros do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é relevante, no entanto não traz o estudo de impacto financeiro e fiscal e mediante o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, existe óbice legal para dar continuidade ao processo como projeto de lei.\r\n\r\nNo entanto, como o parecer desta Comissão não é por técnica, sim por mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5093/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5093/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO membro efetivo e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 912/2023 QUE OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E SIMILARES A EFETUAREM A PESQUISA EM ATÉ 48 HORAS APÓS A RESERVA.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Vinícius Cozzolino, que trata as consultas aos órgãos de proteção de crédito e similares pelas locadoras de veículos de nosso Estado, e garante maior transparência e segurança nas relações entre locadoras e clientes ao fixar prazo para concessão ou não da locação do veículo, sem prejuízo a nenhuma das partes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva, em síntese, agilidade e segurança na análise e viabilidade da concessão ou não do crédito para locação de veículos. Garantindo tempo hábil ao cidadão para buscar solução para seu transporte ou deslocamento, sem constrangimentos.\r\n\r\nTransparência é primordial nas relações comerciais e, ao estabelecer um prazo fixo para a comunicação imediata do resultado da análise de crédito, aumenta-se a sensação de segurança da negociação entre as partes\r\n\r\nReconhecendo ser meritória a iniciativa, emito este parecer como FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 912/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 912/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO membro efetivo e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2365/2023 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Fred Pacheco, que altera a Lei Estadual n.º 4.808, de 04 de julho de 2006. Vislumbra a alteração de terminologia para evitar reforço da segregação e exclusão social e, valorizar a pessoa independente de sua condição física.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é relevante e não há óbice na questão do transporte coletivo, visto que já é lei, e a única alteração é na redação para atualização da terminologia.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2365/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado: GIOVANI RATINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2365/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; GIOVANI RATINHO membro efetivo e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n* ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro às onze horas, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente; Renato Miranda - Vice-Presidente, Guilherme Delaroli e Danniel Librelon membros da Comissão, além da Deputada Dani Monteiro, Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e do Deputado Val Ceasa, Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, com a presença de Anne Claudia Felix da Silva, Erivelto Melchiades da Silva e Vanessa Figueiredo Lima, para a continuação da Sabatina dos três Membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o mandato 2024/2028. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 07/06/2024. O Senhor Presidente, fez uso da palavra para fazer uma breve recapitulação do acontecido na 1ª Reunião Ordinária realizada em 04/04/2024 e agradecendo a presença de todos, submetendo à discussão e votação, os indicados foram aprovados por maioria dos membros presentes à reunião, sendo certo que o Senhor Presidente SE ABSTEVE da votação com relação ao Sr. Erivelto Melchiades da Silva. Como nada mais houvesse a tratar, e ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos encerrou a reunião. Eu, Álvaro Motta, secretário, matrícula 201.725-9, redigi e lavrei a ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente; (a) Álvaro Motta - Secretário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27/06/2024.)\r\n\r\nId: 2587669"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2434/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10616/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do União Brasil - Deputado Márcio Canella, ALINE NASCIMENTO DO CARMO, matrícula nº 415.830-9, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do União Brasil - Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11994/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 423.493-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Ailton Elias de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12140/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 432.912-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Adilmar de Oliveira Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.08.2024.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10900/2024 - PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO sua publicação no D.O. de 01.08.2024.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.08.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 319/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, com efeito a partir de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 320/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES, matrícula nº 410.459-2, com efeito a partir de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 321/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Diretoria-Geral da ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI, matrícula nº 417.006-4, com efeito a partir de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 322/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Transportes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Departamento de Transportes, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 432.900-9, com efeito a partir de 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 323/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Coordenadoria de Bens Patrimoniais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18 atualmente exercida pela servidora SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 302.023-7, com efeito a partir de 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 324/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da ALERJ para a Subdiretoria-Geral de Informática, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17 atualmente exercida pelo servidor ALEXANDRE ROCHA SANTOS, matrícula nº 201.837-2, com efeito a partir de 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 325/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Diretoria-Geral da ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para a Diretoria-Geral da ALERJ, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18 atualmente exercida pelo servidor CARLOS ANDRE DORIA DOS SANTOS, matrícula nº 308.802-8, com efeito a partir de 15 de agosto de 2024.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°s:\r\n\r\n11445/2024 - CINTIA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n9462/2024 - CRISTIANE DA SILVA MATOS\r\n\r\nISABELLE SOUTO DA SILVA\r\n\r\nROMILDO DE MORAES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 13.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n326/2024 - LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR (alteração do período de férias)\r\n\r\n5005/2024 - CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO\r\n\r\n5900/2024 - RODOLFO DUARTE BEGHINI\r\n\r\n7748/2024 - KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8708/2024 - VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGAO\r\n\r\n9304/2024 - ANDRE MORGADO DE SOUZA\r\n\r\n9305/2024 - UBIRATAN RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9307/2024 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHOA\r\n\r\n9311/2024 - SILVIO MARQUES EDUARDO\r\n\r\n9312/2024 - RENE SANTOS SILVA\r\n\r\n9313/2024 - WALTER ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9314/2024 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9315/2024 - MARCOS DE LIMA DIONISIO\r\n\r\n9422/2024 - ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9702/2024 - JORGE RICARDO ASSUMPÇAO SANT'ANNA\r\n\r\n10775/2024 - STELLA MAB MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n10826/2024 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n10966/2024 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11077/2024 - LEDIANE RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n11114/2024 - JUBERTO FOLENA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11172/2024 - SILVANA GUIMARAES VICENTE\r\n\r\n11271/2024 - RAFAEL JOSE GONÇALVES MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n11272/2024 - CARLA AGUILAR FALCAO\r\n\r\n11304/2024 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n11306/2024 - CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11308/2024 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n11335/2024 - LEONARDO DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n11336/2024 - JOSE CARLOS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n11337/2024 - ANTONIO CORREA\r\n\r\n11338/2024 - ELLEN KARLA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n11366/2024 - MONICA DE CAROLI PUGA\r\n\r\n11367/2024 - LUCIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11376/2024 - LUCAS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n11375/2024 - RONALD ANDERSON ALVES FERRINHA\r\n\r\n11379/2024 - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n11380/2024 - CIANE CRISTINA MORAES LOPES\r\n\r\n11383/2024 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO\r\n\r\n11391/2024 - LUIS ANTONIO RODRIGUES FRIAS\r\n\r\n11392/2024 - JULIANE SOARES CORREIA\r\n\r\n11395/2024 - KATIA LEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n11396/2024 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n11399/2024 - VALBER MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n11400/2024 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11402/2024 - ROSANGELA SILVA FELICIO\r\n\r\n11485/2024 - SIMONETE GOMES PINTO FERRAZ\r\n\r\n11638/2024 - LIVIA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n11641/2024 - VINICIUS GOMES LEAL\r\n\r\n11657/2024 - ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n11679/2024 - RENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n11694/2024 - RAYANNE SOARES DA SILVA\r\n\r\n11696/2024 - GABRIEL PINHEIRO DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 14.08.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n5388/2024 - CRISTINA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5435/2024 - SULAMITHA CAVALCANTE ENTCHELMEIER\r\n\r\n6055/2024 - ALESSANDRA PEREIRA MARCILIO\r\n\r\n7757/2024 - VICTOR HUGO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n7751/2024 - LUANA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n8891/2024 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA BRITO\r\n\r\n9308/2024 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9310/2024 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n10487/2024 - DIEGO CORDEIRO SILVA\r\n\r\n10732/2024 - CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10848/2024 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA (cancelamento de férias)\r\n\r\n10942/2024 - LAIS ASSIS MENDES\r\n\r\n11078/2024 - ALESSANDRA DE AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n11241/2024 - CINTHYA MAGDALA DIAS DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n11377/2024 - LILIANE FRANCEZ DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n11386/2024 - MARCOS PAULO DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n11561/2024 - CHARLES DE SOUZA\r\n\r\n11533/2024 - RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n11534/2024 - ADILSON MOREIRA THEODORO JUNIOR\r\n\r\n11660/2024 - DENISE SETSUKO OKADA\r\n\r\n11693/2024 - EDUARDO CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n11722/2024 - LUIZ SERGIO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n11723/2024 - RENATA ALEXSANDRA FARANI NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2587670"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2587671": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "FRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, os Senhores Deputados MARCELO DINO (UNIÃO), Vice-Coordenador; ANDREZINHO CECILIANO (PT), Secretário-Geral; MARTHA ROCHA (PDT), e ROSENVERG REIS (MDB), membros efetivos da FRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, para o Seminário “Mercado de Carbono no Rio de Janeiro: Desafios e Oportunidades”, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de agosto de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Coordenador \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\na importância da assessoria de imprensa nos mandatos\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “A importância da assessoria de imprensa nos mandatos”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo discutir os enfrentamentos na rotina do assessor e a disseminação de informações precisas em um ambiente midiático cada vez mais complexo. A assessoria de imprensa é crucial para construir e manter uma relação de confiança entre os eleitores e seus representantes, promovendo um diálogo aberto e responsável.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O que é a assessoria de imprensa?\r\n\r\n• A importância da assessoria.\r\n\r\n• Rotina e desafios do assessor ou assessora.\r\n\r\n• Relação do(a) assessor(a) x imprensa.\r\n\r\n• Qualificação da equipe.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é formado em Jornalismo pela Unisuam e possui MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Unesa. Com mais de 10 anos de experiência como assessor de imprensa. Já atuou como diretor de jornalismo e foi subsecretário municipal de comunicação de Magé. Atualmente exerce a função de assessor de imprensa e comunicação na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de setembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3yu9KNo ou https://tinyurl.com/avutdzws \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de setembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/JSa3ueEQRR3bu8QR8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de setembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2587671"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2587503": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001- 00 / NIRE 33.3. 0026971-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2024, POR MEIO DIGITAL\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: 31 de julho de dois mil e vinte quatro, às 10 horas, cientes da opção de participar por videoconferência, via plataforma Google Meet, nos termos do Art. 124 § 2º-A da Lei nº 6.404/76. II - PRESENÇA E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dr.(a) Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 136.273, Assessora lotada na Assessoria de Controle Acionário, vinculada à Subsecretaria Técnico-Executiva, ID Funcional 5028196-8, credenciada sob o nº de ofício GG nº 157/2024, de 29 de julho de 2024 - Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro, Luis Fernando Fonseca Ferreira, credenciado sob o nº de ofício 263/2024/ASSAD/GM, de 30 de julho de 2024 - representante da União, Alexandre Sansão Fontes, credenciado sob o nº de ofício RIO-OFI2024/00108, de 30 de julho de 2024 - representante do Município do Rio de Janeiro e Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, ID Funcional 51414651 - Secretária. III -“QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Balanços efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias. 13 de maio de 2019, 30 de dezembro de 2020, 16 de novembro de 2021, V- CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 22, 23 e 24 de julho/2024 e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 22, 23 e 24 de julho/2024. VI - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. 2) Eleição e recondução e dos membros do Conselho de Administração. VII - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo as dissidências serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. VIII - DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, houve proposição da representante do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada. Ademais, os Acionistas deliberaram por dispensar a presença e requisição de esclarecimentos da STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA EPP Auditores Independentes Ltda, nos termos do Artigo 134, §2º da Lei nº 6.404/76. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Aprovada por voto do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, formando a maioria dos votos, com abstenção da União: 1) Pela aprovação dos Relatórios da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2018, em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, acompanhados de Pareceres do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, e Parecer de 2018 da Auditoria Geral do Estado com ressalvas, as quais devem ser sanadas pela Companhia, assim como as que eventualmente possam ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado ao emitir a Certificação (PCA RIOTRILHOS Exercício de 2019 - Processo nº SEI-100002/000632/2020 e Exercício de 2020 - Processo SEI-100002/000433/2021 2) Pela eleição dos seguintes membros com início do mandato a partir desta data: REPRESENTANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em vaga decorrente de renúncia de seu antecessor nos termos do Of. GG nº 131 de 05.07.2024, a Sra. ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS, brasileira, casada, Advogada, residente e domiciliada à Rua Amilcar de Castro 40, apto. 1204, Curicica - Jacarepaguá, CEP: 22775-053, portadora da carteira de identidade nº 127.089 da OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 080.087.047-25. 2.1) Pela Recondução dos demais membros do Conselho de Administração, a saber: Representantes do acionista majoritário Estado do Rio de Janeiro, com início de mandatos a partir de 31.07.2024, conforme Of. GG nº 147 de 18.07.2024: FABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado à Rua José Americo de Almeida 1375 Ap. 301 Recreio dos Bandeirantes, Rio De Janeiro, RJ, CEP 22795-045, portador da carteira de identidade nº 14208783 - SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 090.242.178-65, Presidente do referido Colegiado, conforme Artigo 27, Inciso III do Estatuto Social; RAFAEL MACHADO QUARESMA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/RJ sob o nº 2010146671, residente e domiciliado na Rua Penha, 143 - Xerém, Duque de Caxias - RJ - CEP: 25245-460, portador da carteira de identidade nº 123016966 - SEEC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 109.231.537-30; RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR, brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado à Rua Professor Coutinho Fróis, nº 290, BL - 2 - Apto 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22620-360, portador da carteira de identidade nº 263994063 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 598.549.282-68 e RODRIGO RATKUS ABEL, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Voluntário da Pátria nº 477, apto 203 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2857165 - SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº 784.564.870-15. Recondução do REPRESENTANTE DO ACIONISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ofício nº RIO-OFI-2024/00108, de 30.07.2024, ALEXANDRE SANSÃO FONTES, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão, no 115, apto 101, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 081387714, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 025.459.887-07. Ficam referendadas as substituições ocorridas nesse período, decorrentes do estabelecido no caput do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, ficando consignado que o prazo do mandato do Conselho de Administração, ora eleito, será de 02 (dois) anos, em conformidade com artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, mantida a remuneração vigente, em consonância com o artigo 30 do Estatuto Social. Os Conselheiros eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 147 da Lei 6.404/1976 bem como da Lei 13.303/2016, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia. Os membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia instituído pela Portaria n° 120/2019. IX-ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o (a) Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024. Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora - Presidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro; Luis Fernando Fonseca Ferreira - Representante da União; Alexandre Sansão Fontes - Representante do Município do Rio de Janeiro; Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto - Secretária. Arquivamento na JUCERJA em 16/08/2024 sob o nº 00006400391.\r\n\r\nId: 2587503"
                ],
                "2587549": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48 - NIRE 33300016678\r\n\r\nAta Sumária de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de agosto de 2024. Data, Horário e Local: 14 de agosto de 2024, às 10h, na sede social da Companhia localizada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz. Presenças: Os membros do Conselho de Administração, ao final assinados. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia conforme disposto no Artigo 13 parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia. Mesa de Trabalho: Atif Nazir Janjua, como Presidente, e Antonio Vicente De Castro, como Secretário. Ordem do Dia: Eleger Diretor Interino. Deliberações: (I) O Conselho de Administração elegeu o Sr. Rodrigo Coelho Pinto para ocupar a função de Diretor Interino da Companhia em substituição ao Sr. Cid Alves de Carvalho Junior, para completar o atual mandato da Diretoria. Em consequência, a Diretoria da sociedade, com mandato até 26 de abril de 2025, passará a ter a seguinte constituição: Diretor Superintendente - Luiz Eduardo Valente Moreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade expedida pelo SSP/SP nº 8424079-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 929.338.668-20, com endereço comercial à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Interino - Rodrigo Coelho Pinto, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador do passaporte nº FO381841 expedido pelo SR/DPF/RJ, inscrito no CPF sob nº 795.494.467-00, com endereço comercial à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. Quórum: As deliberações foram tomadas por unanimidade dos votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata na forma de sumário dos fatos que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Atif Nazir Janjua - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento nº 6400354 em 16/08/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2587549"
                ],
                "2587582": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2587582"
                ],
                "2587615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2587615"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2586225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0001-54\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO \r\n\r\nA empresa VALE S.A torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) de acordo com a Instrução técnica Pres/Cooeam nº 01/2024 - RAS, encaminhada em 13/08/2024, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada - LAI, para análise da viabilidade ambiental de implantação de uma planta de Briquetagem, dentro do complexo industrial da Ternium Brasil, no Distrito Industrial de Santa Cruz, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, sob sua responsabilidade, como consta do processo SEI-070002/015245/2023.\r\n\r\nId: 2586225"
                        ],
                        "2587473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0121-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença de Operação - LO IN098411, para operação do Parque de Abastecimento de Aeronaves com atividades de recebimento, armazenamento em tanque de 60m³, e abastecimento de aeronave com Querosene de Aviação (JET-A1), localizado na Av. Ayrton Senna, 2541, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com validade até 22.05.2030.\r\n\r\nId: 2587473"
                        ],
                        "2584950": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.588.019/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/07/2024, Relatório de Auditoria Ambienta de Controle dos anos de 2023/2024 para realizar as atividades de produção e envase de cerveja e chopp (produção máxima de 1.750.000 litros/mês), vinho e demais bebidas (como coquetéis, catuabas, sangrias, ices, energéticos, destilados e demais bebidas alcoólicas e não alcoólicas, gaseificadas ou não gaseificadas) (produção máxima de 21.000.000 litros/mês) e gerenciamento de áreas contaminadas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Melvyn Jones, 402 - Meudon, município de Teresópolis, no período de 01/08/2024 a 01/08/2025 no horário das 8h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070006/000320/2022)\r\n\r\nId: 2584950"
                        ],
                        "2587253": [
                            "V - Convocação",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nVILA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.271.195/0001-23\r\n\r\nCONVOCAÇAO: Ficam os cotistas da sociedade empresária denominada POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VILA NOVA LTDA, com sede na Rua Major Jose Bento, nº 2137- Vila Nova - Barra Mansa, RJ Cep: 27.323-820, inscrita no CNPJ nº 28.271.195/0001-23, a se reunirem no dia 27 de agosto de 2024 as 10:00 horas em primeira convocação com a totalidade dos sócios ou as 10:30 horas com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Destituir do cargo de administrador o sócio Feres Nader; 2) Constituir novos administradores; 3) Consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2587253"
                        ],
                        "2587482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0347/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0348/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0349/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0350/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0351/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0352/24\r\n\r\n27.770.873/0001-30\r\n\r\n8414.80.12\r\n\r\nFI_0353/24\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0354/24\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\nFI_0355/24\r\n\r\n39.467.085/0001-58\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\nFI_0356/24\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\nFI_0357/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8415.90.10\r\n\r\nFI_0358/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8415.90.10\r\n\r\nFI_0359/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8415.90.10\r\n\r\nFI_0360/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8415.90.10\r\n\r\nFI_0361/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2587482"
                        ],
                        "2587562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nCNPJ: 30.101.026/0001-97\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nTriênio 2024 a 2027\r\n\r\nAviso Resumido Edital de Convocação\r\n\r\nSerá realizada eleição no dia 06 de novembro de 2024, das 11:00 às 17:00 horas, na Sede da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Rio Branco nº135, grupo 910 - Centro - Rio de Janeiro, para a composição dos titulares e suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para o mandato trienal de 2024/2027, devendo o Registro de Chapa ser apresentado na Secretaria da Entidade, em dias úteis, no horário de 9:00 às 17:00 horas, no período de 15 (quinze) dias a contar do 1º dia útil após a publicação deste aviso. O Edital de Convocação da Eleição, encontra-se afixado na Sede desta Entidade. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024. RODOLFO TAVARES - Presidente.\r\n\r\nId: 2587562"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2587090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D CNPJ 01.170.891/0001-97 Censo Escolar 33103364, torna pública a seguinte listagem de concluintes Curso do Ensino Médio- ANO 2005: Jackson Mendes da Silva; ANO 2007: Gabriela Silva Lima Santos; Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos- ANO 2006: Angelica Bôa Nova de Araujo: Renilson Luciano Braga dos Santos; Educação Profissional Técnico em Informática- ANO 2005: Jackson Mendes da Silva; Diretora Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE. E Nº 686. D.O 05/09/00. Secretária Escolar: Lucimar de Oliveira Vieira, registro 005, SE. 66588.197.237.1218. DO 31/03/22 Servidor Autorizante Cristina Cristiano de Faria Luz ID. 4330445-1.\r\n\r\nId: 2587090"
                    ],
                    "2587086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA - CNPJ 03.367.565/0001-08 - Censo Escolar 33447233 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: parecer nº 036/2006 e processo nº E03/005/1051/2013: 2004: Luci Leia Pio Luiz; 2010: Luciana Fernandes de Freitas da Cruz; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDU\r\n\r\nCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2014: Rafael Teles Pereira; 2020: Leandro Moura da Silva; Tatiane de Assunção Lima; 2021: Aline de Alvarenga Delphino; Suelen Siqueira de Oliveira Cariri; 2022: Hoana Paula da Silva; 2023: Danielle Sant'anna de Azevedo; Gabrielle Fonseca da Costa; Larissa Roberta Monteiro Gomes; Yasmin dos Santos Oliveira Lima; 2024: Alecssandro de Souza Werdam Paiva; Aline Pereira dos Santos; Amanda Thais da Silva; Beatriz Mamedes de Assis; Carlos Alberto Junio Souza Alves; Caroline da Silva Machado; Cristiane da Silva Oguano; Gabriel Almeida do Nascimento Lugati; Gabriela Correa Sumar; Gabriela Cruz Duarte dos Santos; Gabriela Martins Menendes; Gabriella Fassini Branco Ramos; Giseli Florentino da Silva de Oliveira; Jeane Guimarães da Conceição; Jhonathan Jheferson de Castilho Nascimento; Léa Maria de Melo Rangel Barbosa; Lediane de Oliveira Pereira; Luiz Alberto Almeida Pinto; Maria Eduarda Pessoa de Olivei ra; Nayara Rosa da Silva; Patricia Rocha Damasio; Paulo da Silva Costa; Renato Araujo Santos; Roberta Leandra Dias Moraes; Sandra Regina do Nascimento; Sandra Iara Clapp Teixeira Duarte; Sophie dos Santos Leal; Valesca de Oliveira Santos; Vitória de Alencar Guimarães Ferreira da Silva; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO): PARECER 214/11-2019: Thiago Cunha da Silva; 2020: Karen Lima Cavalcante; 2021: Gabriel Nunes Carvalho; 2022: Ariadne Alves da Costa Nunes Leal; Taiane Pereira Silva do Nascimento; 2023: Joelson Barbosa Oliveira; Matheus da Silva do Amaral Colares; 2024: Caio Perez Gonçalves; Caroline de Lima Dias; Cristiane Lima Cordeiro; Daniel Cunha Soares; Daniele Cristina Coelho Cutrim; Ezequiel Santos Vieira; Gabriela dos Santos Gonzaga; Geisa Matias Santos da Silva; Gilza do Carmo Atanazio Neves; Grasiele Silva da Cruz; Gustavo Silva de Freitas; Isabela Moreira Sacramento; Juan Gabriel Rodrigues Silva; Leonardo Reis de Godoi Knupp; Lorran Patrick Ferreira Mattos; Luana Batista Barboza; Lucas Fernandes da Silva; Lucas Fernandes de Oliveira; Marcela Gonçalves Silva Barbalho; Marcelo Saraiva da Silva; Mateus Pimenta Mendonça; Mayara Gracielle Olegario Lage; Monique Ellen Flor de Carvalho; Patrícia Carneiro de Oliveira; Renan Souza Lopes; Renilda Sena Ribeiro; Roberta Pires da Silva; Rogério Fernandes Fontes; Silvana Matias Tavares; Tassiane Nascimento de Souza; Tatiana de Jesús Penha Soares; Vanderlan Ferreira de Almeida; Vanessa Chagas Martins; Vitor Cipriano Oliveira; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO parecer nº 001.MI.01007018/SEEDUC/DICA/2018: 2005: Melissa Paiva da Silva; 2008: Ana Lúcia Velloso Caneli; Fabiana Martins Galvão; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA processo nº E03/005/1045/2013: 2011: Vanusa da Silva Almeida; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF. E/COIE E nº 391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF.E/COIE E nº 391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues ID:43607250.\r\n\r\nId: 2587086"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 024/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 3098/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/09/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA DE VENTILADORES MECÂNICOS (RESPIRADORES), CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2587483"
                        ],
                        "2587484": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 024/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 3098/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/09/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA DE VENTILADORES MECÂNICOS (RESPIRADORES), CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a próxima sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2587484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2587542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 030/2024 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, ENGLOBANDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE IN SUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, EPI E FERRAMENTAS NECESSARIAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA PMMP E SUAS DEPENDENCIAS, POR UM PERIODO DE 12 MESES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e demais secretarias. Processo n.º 3031/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 030/2024 do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 05 de setembro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2587542"
                        ],
                        "2587543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 032/2024\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PONTE DO LAGO DE JAVARI, COM A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Processo n.º 8131/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 032/2024 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 04 de setembro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de agosto de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2587543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2587568": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSEMUS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMUS/2024 (90.002/2024)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/034026\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS E NUTRACÊUTICAS INDUSTRIALIZADAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, ONDE SE ESTIMA O QUANTITATIVO PARA O PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 23/08/2024. REALIZAÇÃO: 05/09/2024 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitações.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Agosto de 2024.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2587568"
                        ],
                        "2587569": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSEMUS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMUS/2024 (90.003/2024)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/092333\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL A4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 26/08/2024. REALIZAÇÃO: 06/09/2024 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitações.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Agosto de 2024.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2587569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2587601": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 90024/2024\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 05 de setembro de 2024 no endereço www.compras.gov.br, licitação nº 90024/2024 na modalidade Pregão na forma Eletrônico, tipo maior desconto, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VARRIÇÃO MANUAL, ROÇADA MECANIZADA, CAPINA MANUAL, LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, PINTURA DE MEIO-FIO E SARJETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ, CONSIDERANDO MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, INSUMOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 4557/2024. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br e no www.pncp.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 11.587.430,52 (onze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPorto Real, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2587601"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2587635": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.187 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 392.373.891,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002632/2024, SEI-080001/004410/2024 e SEI-100005/005733/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 392.373.891,08 (trezentos e noventa e dois milhões, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 22.794.573,65 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2587635"
                    ],
                    "2587636": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível Para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n2.173.472 \r\n\r\n18.785.852 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n3.452.229 \r\n\r\n25.191.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n709.643.289 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.302.864 \r\n\r\n271.447.348 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n20.609.682 \r\n\r\n202.264.226 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n12.985.148 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n50.399.864 \r\n\r\n100.422.222 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n67.042.491 \r\n\r\n16.697.442 \r\n\r\n50.345.048 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.510.261 \r\n\r\n11.055.254 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n349.391.694 \r\n\r\n77.638.818 \r\n\r\n271.752.876 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.996.003 \r\n\r\n4.780.362 \r\n\r\n36.215.641 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.298.115 \r\n\r\n4.239.143 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457 \r\n\r\n23.940 \r\n\r\n6.356.517 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.331.490.164 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.331.490.164 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n362.859.777 \r\n\r\n32.784.292 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n54.160.853 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n128.901.759 \r\n\r\n213.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n1.973.844 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n9.322.796 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n60.147.171 \r\n\r\n113.039.143 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715 \r\n\r\n41.440.485 \r\n\r\n63.395.230 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.805.033 \r\n\r\n43.899.438 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n944.299 \r\n\r\n2.673.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n44.846.040 \r\n\r\n307.097.786 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.451.869.448 \r\n\r\n915.465.686 \r\n\r\n1.536.403.763 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.367.290 \r\n\r\n498.817.536 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n0 \r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.774.242 \r\n\r\n32.328.388 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.246.911.893 \r\n\r\n532.600.281 \r\n\r\n6.714.311.611 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n303.206.161 \r\n\r\n541.030.871 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n1.140.853 \r\n\r\n1.371.175.754 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n141.722.315 \r\n\r\n445.931.152 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.887.073 \r\n\r\n36.604.804 \r\n\r\n87.282.269 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n7.303.663 \r\n\r\n25.479.636 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n23.377.435 \r\n\r\n104.031.689 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.037.014 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.677.535 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n356.534.361 \r\n\r\n18.239.180 \r\n\r\n338.295.181 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.000.892.817 \r\n\r\n210.162.409 \r\n\r\n790.730.408 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n494.674.813 \r\n\r\n1.055.259.805 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n21.532.221 \r\n\r\n44.099.878 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.758.071 \r\n\r\n94.332.263 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.575.357.323 \r\n\r\n129.003.954 \r\n\r\n8.446.353.368 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.476.838 \r\n\r\n12.091.249 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n17.913.938 \r\n\r\n48.922.251 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468 \r\n\r\n52.312.873 \r\n\r\n718.250.595 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n85.487.155 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n870.128.346 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n467.738.222 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.466.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.451.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438 \r\n\r\n3.917.561 \r\n\r\n73.818.877 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n33.667.163 \r\n\r\n93.989.285 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n362.274.152 \r\n\r\n18.398.661 \r\n\r\n343.875.491 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.481.938.778 \r\n\r\n1.210.845.111 \r\n\r\n4.271.093.668 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.203.567.097 \r\n\r\n2.699.901.810 \r\n\r\n4.503.665.287 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.615.321 \r\n\r\n4.655.925 \r\n\r\n13.959.396 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n35.695.561 \r\n\r\n57.752.921 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.937.848 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.090.981 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.953.845.161 \r\n\r\n141.400.010 \r\n\r\n1.812.445.151 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n34.283.866 \r\n\r\n413.952.958 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943 \r\n\r\n149.386.169 \r\n\r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n2.503.178 \r\n\r\n11.767.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.122.733 \r\n\r\n9.691.233 \r\n\r\n687.431.500 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.460 \r\n\r\n73.517.315 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n14.835.945 \r\n\r\n178.732.494 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n35.274.931 \r\n\r\n81.567.078 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984 \r\n\r\n3.870.086 \r\n\r\n9.667.898 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.471.634.874 \r\n\r\n6.572.677.797 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499 \r\n\r\n120.946.127 \r\n\r\n322.126.372 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n465.327.030 \r\n\r\n2.096.219.733 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n12.713.123 \r\n\r\n107.001.345 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n5.706.210 \r\n\r\n14.610.564 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n806.650.082 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n26.644.197 \r\n\r\n554.626.519 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n12.396.157 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676 \r\n\r\n105.741.231 \r\n\r\n244.812.445 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.488.296 \r\n\r\n2.070.844 \r\n\r\n11.417.452 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n62.416.796 \r\n\r\n179.738.970 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n2.875.199 \r\n\r\n33.089.328 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n30.887.489 \r\n\r\n79.884.404 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n315.491 \r\n\r\n98.363 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n56.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n8.535.056 \r\n\r\n27.609.864 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.306.354 \r\n\r\n62.129.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n352.018.977 \r\n\r\n133.795.854 \r\n\r\n218.223.123 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.727.937 \r\n\r\n32.343.853 \r\n\r\n369.384.083 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n3.797.757 \r\n\r\n311.468.788 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n101.590.970.256 \r\n\r\n12.783.597.097 \r\n\r\n88.807.373.159 \r\n\r\nId: 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                    ],
                    "2587637": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.138.625 \r\n\r\n3.601.563 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n2.946.562 \r\n\r\n17.346.292 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n14.329.513 \r\n\r\n33.596.182 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n8.990.409 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n40.747.122 \r\n\r\n69.142.415 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n16.042.951 \r\n\r\n26.635.995 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n56.129.217 \r\n\r\n94.145.223 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n2.962.082 \r\n\r\n7.558.383 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.228.953 \r\n\r\n3.691.176 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.194.189 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n7.068.296 \r\n\r\n5.906.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n20.437.121 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n310.129 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n273.946 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n10.962.556 \r\n\r\n18.180.450 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n5.897.205 \r\n\r\n15.217.070 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n21.239.690 \r\n\r\n35.607.613 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n3.979.118 \r\n\r\n737.418 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n923.987 \r\n\r\n1.549.573 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n910.628.499 \r\n\r\n1.503.892.076 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n218.394 \r\n\r\n6.642.990 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n0 \r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n269.775.859 \r\n\r\n454.444.345 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n132.447.063 \r\n\r\n293.111.427 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n35.962.688 \r\n\r\n61.123.285 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n886.757 \r\n\r\n9.417.474 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n4.265.373 \r\n\r\n13.966.934 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.377.628 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.377.628 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.439.098 \r\n\r\n1.793.633 \r\n\r\n9.645.465 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n5.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n413.907.658 \r\n\r\n686.673.275 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.052.431 \r\n\r\n4.649.625 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n2.727.268 \r\n\r\n11.413.900 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n3.800.768 \r\n\r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n32.833.153 \r\n\r\n62.760.604 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n410.907.929 \r\n\r\n843.086.402 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n4.562.925 \r\n\r\n11.330.242 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606 \r\n\r\n5.239.558 \r\n\r\n9.294.048 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n192.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n10.227.231 \r\n\r\n16.470.429 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n2.346.076 \r\n\r\n6.225.057 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n35.158.854 \r\n\r\n79.012.516 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n751.220 \r\n\r\n2.704.564 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n29.489.160 \r\n\r\n100.508.241 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.891.218 \r\n\r\n12.498.196 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671 \r\n\r\n421.261.011 \r\n\r\n1.318.506.660 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n531.756.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n531.756.589 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n5.161.502 \r\n\r\n12.293.756 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n5.643.210 \r\n\r\n14.068.710 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n26.517.765 \r\n\r\n45.179.834 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n5.464.944 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442 \r\n\r\n87.040.178 \r\n\r\n148.881.263 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n2.055.844 \r\n\r\n4.959.924 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n2.069.869 \r\n\r\n6.527.752 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n3.962.000 \r\n\r\n9.374.639 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n2.668.556 \r\n\r\n7.067.303 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n27.988.035 \r\n\r\n47.528.080 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n2.972.629 \r\n\r\n6.526.247 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n57.435.225.561 \r\n\r\n6.096.435.846 \r\n\r\n51.338.789.715 \r\n\r\nId: 2587637"
                    ],
                    "2587638": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.727.469 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n161.735 \r\n\r\n189.813 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.559.938 \r\n\r\n304.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n11.770.000 \r\n\r\n3.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n2.535 \r\n\r\n24.465 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n165.211 \r\n\r\n74.789 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n577.452 \r\n\r\n83.155 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.470.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.470.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.268.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.268.050 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.234.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.234.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.172.930 \r\n\r\n1.985.058 \r\n\r\n187.872 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n362.274.152 \r\n\r\n18.398.661 \r\n\r\n343.875.491 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.714.837.174 \r\n\r\n799.909.328 \r\n\r\n1.914.927.846 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n27.853 \r\n\r\n48.224 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n623.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n623.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n3.982.041 \r\n\r\n13.001.065 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n354.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.670 \r\n\r\n8.330 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n16.361.029.914 \r\n\r\n3.772.479.136 \r\n\r\n12.588.550.778 \r\n\r\nId: 2587638"
                    ],
                    "2587639": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n34.847 \r\n\r\n15.163.289 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.234.052 \r\n\r\n15.621.012 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n9.535.769 \r\n\r\n18.839.873 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.396.537 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n18.796.537 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.686.048 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n171.176.446 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n521.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.672.606 \r\n\r\n0 \r\n\r\n59.672.606 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n0 \r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n353.618.428 \r\n\r\n4.509.376 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n117.131.759 \r\n\r\n103.009.051 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486 \r\n\r\n35.342.631 \r\n\r\n44.427.855 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n200.649 \r\n\r\n826.846 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n39.422.760 \r\n\r\n106.898.640 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.810.995 \r\n\r\n68.908.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n264.003.028 \r\n\r\n556.295 \r\n\r\n263.446.733 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n882.248.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n882.248.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n163.672.695 \r\n\r\n371.129.466 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.130.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n149.566.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.100 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.016.984 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n14.977.435 \r\n\r\n84.431.689 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.049.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.049.771 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n535 \r\n\r\n1.445 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n6.179.179 \r\n\r\n17.147.105 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.783.586 \r\n\r\n1.217.727 \r\n\r\n12.565.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n79.995.047 \r\n\r\n121.322.913 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n3.179.492 \r\n\r\n7.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n3.366 \r\n\r\n18.067 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.049.087 \r\n\r\n30.170.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.797.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.337.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.939.196 \r\n\r\n7.060.804 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.243.448.257 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.243.448.257 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.582.700 \r\n\r\n129.003.954 \r\n\r\n1.983.578.746 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.773.903 \r\n\r\n394.520 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.097.854 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n56.919.872 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n114.330.452 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n72.135.046 \r\n\r\n0 \r\n\r\n72.135.046 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n11.415.437 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.910.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n1.205.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.404.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n2.311.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.402.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.229.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.920.207 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n603.911.278 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n21.587.984 \r\n\r\n38.693.700 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.801.739 \r\n\r\n254.590 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n302.694 \r\n\r\n528.210 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n288.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n3.144.422 \r\n\r\n59.778 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.216 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n2.181.253 \r\n\r\n1.518.747 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.424.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.424.788 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.465 \r\n\r\n3.655 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n14.835.945 \r\n\r\n15.013.611 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.502.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n557.347 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.870.086 \r\n\r\n2.129.914 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n20.337.289 \r\n\r\n5.254.211 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n120.918.171 \r\n\r\n316.325.997 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.925.995 \r\n\r\n8.099 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n0 \r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.595.539 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n2.472.407 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.436.876 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n6.421.876 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n26.134.651 \r\n\r\n59.925.670 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.186.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.380.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n315.491 \r\n\r\n98.363 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.736.780 \r\n\r\n17.734.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n4.320.565 \r\n\r\n68.070.536 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n3.116.512 \r\n\r\n44.369 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n27.126.957.435 \r\n\r\n2.888.412.161 \r\n\r\n24.238.545.275 \r\n\r\nId: 2587639"
                    ],
                    "2587640": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n613.115 \r\n\r\n201.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n308.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n388.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n388.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.416.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.416.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n667.757.346 \r\n\r\n26.269.954 \r\n\r\n641.487.392 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2024.\r\n\r\nId: 2587640"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2587680": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5116250-4, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Everton Rodrigues Medeiros, ID Funcional nº 5099622-3. Processo nº SEI-120001/003076/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2024, ANA BEATRIZ LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4406942-1, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003073/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2024, BIANCA GIACOMELLI, ID FUNCIONAL Nº 4380185-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Material Impresso, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001866/2024. \r\n\r\nId: 2587680"
                    ],
                    "2587678": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, LUCIANO LOPES DUARTE, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001894/2024.\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 21 de agosto de 2024, JOSÉ LUIZ PIMENTEL FERNANDES, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. Processo nº SEI-220005/001894/2024.\r\n\r\nId: 2587678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2587679": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 133 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Art. 148, II da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/009385/2024, em cumprimento ao disposto no Art. 7 º do Decreto nº 46.299/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Geisa Rocha Fraga Hartmann - ID Funcional nº 5103566-9, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições legais, a função de Gestora de Bens Imóveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, na qualidade de órgão setorial do Sistema Estadual de Gestão de Patrimonio Imóvel - SIGEPAT.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vinicius Valetim Vitor - ID Funcional nº 5117354-9, para exercer, sem prejuízo das suas atribuições legais, a funçao de Gestor Substituto de Bens Imóveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, na qualidade de órgão setorial do Sistema Estadual de Gestão de Patrimonio Imóvel - SIGEPAT.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos Gestores, em relação aos imóveis que se encontram sob sua guarda, em decorrência do disposto nos artigos 8º, II, e 28 da Lei Complementar Estadual nº 8/1977:\r\n\r\nI - administrar os imóveis, efetuando sua guarda, conservação, manutenção e limpeza;\r\n\r\nII - elaborar o Plano Anual de Gestão de Patrimônio Imóvel, na forma definida pelo Órgão Central em ato próprio;\r\n\r\nIII - organizar sua estrutura interna de patrimônio imóvel, orientando e monitorando as ações das Unidades Administrativas;\r\n\r\nIV - produzir informações, elaborar plantas, estudos técnicos de arquitetura e engenharia e laudos de avaliação dos imóveis para fins contábeis, fornecendo estas informações para o Órgão Central sempre que houver alteração ou atualização ou quando este solicitar;\r\n\r\nV - providenciar junto a área técnica responsável a contabilização, no SIAFE-Rio, dos bens imóveis que estão sob sua guarda e gestão, com duas inscrições genéricas distintas para cada imóvel, uma referente a parte edificada e outra para a parte relativa ao terreno.\r\n\r\nVI - garantir que a utilização dos imóveis esteja de acordo com a destinação contida no termo ou instrumento que autorizou sua ocupação, bem como cumprir as obrigações decorrentes da sua utilização, observando a legislação aplicável e o contido nos termos e instrumentos vigentes para o imóvel;\r\n\r\nVII - solicitar autorização ao Órgão Central para a alteração da destinação dos imóveis sob sua guarda;\r\n\r\nVIII - solicitar por meio de Documento de Oficialização de Demanda todas as contratações relativas aos bens imóveis, bem como elaborar os Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências necessários para correta instrução dos processos licitatórios relativos aos bens imóveis, que estejam sob sua guarda e gestão, de acordo com os termos do Decreto Estadual n° 48.816/2023;\r\n\r\nIX - obter todas as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento das atividades que se pretende desenvolver nos imóveis sob sua gestão direta;\r\n\r\nX - realizar ou orientar a Unidade Administrativa a realizar as reformas que forem necessárias à preservação do imóvel ou à segurança dos usuários, após autorização do Órgão Central;\r\n\r\nXI - solucionar ou orientar a Unidade Administrativa a solucionar problemas emergenciais ou riscos à estrutura física dos imóveis, especialmente quando houver risco aos usuários dos imóveis ou às pessoas que transitam nas proximidades;\r\n\r\nXII - buscar a otimização do espaço nos imóveis, evitando sua subutilização ou sua ocupação parcial;\r\n\r\nXIII - comunicar previamente ao Órgão Central sobre a desocupação parcial ou total de espaços, observado o disposto no Capítulo VI deste Decreto;\r\n\r\nXIV - nos casos em que haja autorização no termo ou instrumento que autorizou sua ocupação, realizar a permissão de uso, cessão de uso ou concessão de uso nas hipóteses previstas nos artigos 17 e 18, § 3º deste Decreto, observada a legislação aplicável e a necessidade de procedimento licitatório, bem como gerir integralmente estas ocupações, fiscalizando as obrigações constantes nos termos e instrumentos e tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento do estabelecido nestes;\r\n\r\nXV - orientar as Unidades Administrativas quanto à fiscalização da utilização dos imóveis sob sua gestão direta, visando a impedir que venham a ser utilizados por pessoas ou para fins não autorizados e, em caso de verificação de ocupação irregular, tomar as medidas administrativas imediatas, visando a reaver a posse do bem e aplicar as penalidades cabíveis, bem como comunicar o fato ao Órgão Central, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nXVI - orientar as Unidades Administrativas a otimizarem os recursos necessários à utilização dos imóveis, estabelecendo normas de funcionamento para os usuários, quando cabível.\r\n\r\nArt. 4º - O exercício da função prevista nesta Resolução não implicará despesa orçamentária adicional para custeio de remuneração da Gestora e do Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revogará as demais disposições em contrário, especialmente a Resolução SECC nº 110, de 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2587679"
                    ],
                    "2587681": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA DE ANDRADE GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5148815-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NABHAN TIMBO, ID FUNCIONAL Nº 51440253, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es tado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Amaral da Silva, ID Funcional nº 51277808. Processo nº SEI-150001/009490/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2016, FLAVIA ORNELAS FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 4340268-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR TALITA MARTINS PAVIANI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Peterson Sherman Mendes Mello, ID Funcional nº 51181428. Processo nº SEI-150001/009319/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2024, LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5091537-1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000479/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2024, BERNARDO HEVIA LIMA MEIRELES, ID FUNCIONAL Nº 51378671, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000479/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS ABREU RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Rayana Motta Pereira, ID Funcional nº 5152548-8. Processo nº SEI-150002/000582/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA RESENDE RIBEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 0500273-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/002586/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULLY COSTA DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5125415-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marília Sousa Cristo Chagas, ID Funcional nº 5102372-5. Processo nº SEI-040010/000160/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULLY COSTA DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5125415-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040010/000160/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2024, MAYKL KAMAROFF, ID FUNCIONAL Nº 4429311-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/053333/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL DA SILVA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Faria, ID Funcional nº 2060085-2. Processo nº SEI-040014/052903/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2024, VITOR SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5095772-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/053358/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO LAMEGO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andreza da Silva Almeida, ID Funcional nº 51246244. Processo nº SEI-040014/052904/2024.\r\n\r\nNOMEAR SHEYLA GUIMARÃES GATTI COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.675, de 05 de setembro de 2023. Processo nº SEI-220005/001948/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Maurício Assis Esteves, ID Funcional nº 4330765-5. Processo nº SEI-220004/000777/2024.\r\n\r\nNOMEAR EMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU, ID FUNCIO NAL Nº 5009682-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mônica da Silva Pereira, ID Funcional nº 1069636-9. Processo nº SEI-030002/008831/2024.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS LIBANEA AUGUSTA, ID FUNCIONAL N° 5009681-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/008993/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036798-6, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030002/009289/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2024, ALEXANDRE AMARAL GOMES, ID FUNCIONAL N° 5009750-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/009228/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2024, CECÍLIA BIANCO ALANIZ VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4441596-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000402/2024.\r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE REGIS DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 1959276-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO AVILA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5012024-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELLA MENEZES ROBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5140895-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5107175-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO MESSIAS DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51524295, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ARLEIDE ALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51524333, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA CRISTINA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5140494-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR WALDINEIA CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5152434-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA FERNANDES SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 5141496-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5145174-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR DEIVED CORREA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5144510-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTÔNIO DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paula da Silva Novello, ID Funcional nº 5099530-8. Processo nº SEI-070002/013896/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DOS SANTOS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Amanda Cardozo de Santa Rosa, ID Funcional nº 5142516-5. Processo nº SEI-070002/013943/2024. \r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA RIBEIRO DE MATOS para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria Helena Lopes Araújo, ID Funcional nº 51488221. Processo nº SEI-180001/002326/2024.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4374599-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Cristina Pinheiro Rosa, ID Funcional nº 616557-5. Processo nº SEI-180002/001549/2024.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5107009-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-7, do Núcleo de Análise e Emissão de Relatórios, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001258/2024.\r\n\r\nNOMEAR IVANISE RODRIGUES MADEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Marcelo Mariano de Moraes, ID Funcional nº 4372295-4. Processo nº SEI-330001/001592/2024.\r\n\r\nNOMEAR ETHIÇO LEAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Bianca Fernandes Cabral Evangelista, ID Funcional nº 5150300-0. Processo nº SEI-490001/001103/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de julho de 2024, publicado no D.O. de 26/07/2024, que nomeou JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Emanuelle Araújo Fontes, ID Funcional nº 51380005. Processo nº SEI-510001/000789/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 20/10/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/10/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008941/2021, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 47.804 de 20/10/2021, a exclusão dos nomes das servidoras SUELI DA SILVA OLIVEIRA PACHECO e CINTIA COELHO GORNI, conforme discriminação abaixo : \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nLITERAL\r\n\r\nJORGE DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nLUANA GABRIELA CIRONE NEVES\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n.....\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2587681"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 633/2024 DE 19 DE\r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei, \r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003535/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de cordões personalizados para crachá de forma a auxiliar na identificação pessoal dos servidores, em favor da empresa SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional nº 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID. Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANNY ANSEANS DA COSTA, Assistente I, D Funcional nº 5098045-9 e MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, Assessora, ID. Funcional nº 5114295-3, na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: SOLANGE MONTEIRO FIORILO, Assessora, ID. Funcional nº 5012633-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2587534"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6662 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/004549/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº 6295/22 e suas alterações, que dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Luiz Alberto Moreira Coelho, Diretor da Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, Identidade Funcional nº 2968672-5, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nSEI-150065/043229/2023\r\n\r\n219/24\r\n\r\nAMD Desmontadora e Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/033796/2023\r\n\r\n227/24\r\n\r\nAtacadão das Peças Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nSEI-150065/002194/2024\r\n\r\n240/24\r\n\r\nAuto Peças Canane Ltda\r\n\r\nSEI-150065/029201/2023\r\n\r\n089/24\r\n\r\nAuto Peças e Recuperadora Julia Diniz Eireli\r\n\r\nSEI-150065/028321/2023\r\n\r\n094/24\r\n\r\nB R 1000 Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/031945/2023\r\n\r\n053/24\r\n\r\nCafundá 1630 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/030506/2023\r\n\r\n222/24\r\n\r\nCintia Cardozo da Silva 13931222721\r\n\r\nSEI-150065/030732/2023\r\n\r\n059/24\r\n\r\nD.L Auto Peças Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/034327/2023\r\n\r\n076/24\r\n\r\nIrmãos Duarte Comércio de Peças, Veículos, Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/036216/2024\r\n\r\n124/24\r\n\r\nIS ECO Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/034826/2023\r\n\r\n116/23\r\n\r\nJ.C. Vieira Junior Coleta de Resíduos Forte ME.\r\n\r\nSEI-150065/028715/2023\r\n\r\n075/24\r\n\r\nJosé R Diogo Cia Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/023409/2023\r\n\r\n057/24\r\n\r\nLixo de Carro Reparadora e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nSEI-150065/026191/2023\r\n\r\n052/24\r\n\r\nLMI Auto Socorro Mecânico e Elétrico para Veículos Automotores Eireli.\r\n\r\nSEI-150065/030355/2023\r\n\r\n236/24\r\n\r\nMotordito Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/023402/2023\r\n\r\n115/23\r\n\r\nNew Car Desmanche Automotivo Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/023418/2023\r\n\r\n149/23\r\n\r\nParaíso das Latas Comércio de Peças, Acessórios e Sucata Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/023414/2023\r\n\r\n134/23\r\n\r\nRavanne Auto Mecânica Ltda.-ME\r\n\r\nSEI-150016/068869/2024\r\n\r\n296/24\r\n\r\nRH Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/001043/2024\r\n\r\n092/24\r\n\r\nRiosan Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/029108/2023\r\n\r\n163/24\r\n\r\nSimone Guimarães dos Santos\r\n\r\nSEI-150065/029649/2023\r\n\r\n061/24\r\n\r\nSó Pick-Up RJ Auto Peças Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/031955/2023\r\n\r\n022/24\r\n\r\nStok Carros Comércio de Peças Novas e Usadas para Veículos Ltda.\r\n\r\nSEI-150065/031355/2023\r\n\r\n087/24\r\n\r\nSucatonho Auto Peças Ltda.-ME\r\n\r\nSEI-150065/031313/2023\r\n\r\n054/24\r\n\r\nSucatonho Off Road Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor relacionado nesta Portaria também ocupará a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao mencionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/05/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 19.08.2024.\r\n\r\nId: 2587545"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.048 \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000311/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.050\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000488/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.051\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n-o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/094047/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.052\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/096459/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.053\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n-o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000503/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.054\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000529/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.055\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/093768/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.056\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000538/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.057\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/118574/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.058\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/116709/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1.059\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000556/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2587477"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM Nº 1276 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nProcessos nº SEI-150014/001250/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332793\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332858\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO CHAVES ALVES DA FONSECA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332874\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO RODRIGO COSTA SENA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332912\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332955\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44332971\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\n44333021\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA MUDANÇA\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPARA O NÍVEL\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332793\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332858\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO CHAVES ALVES DA FONSECA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332874\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nFABIO RODRIGO COSTA SENA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332912\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332955\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44332971\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nMED III7\r\n\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\n44333021\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nF EI7\r\n\r\nId: 2587480"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 49 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 150001/009807/2022, e considerando:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009807/2022, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar o fornecimento de energia elétrica à base da Operação Segurança Presente de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Governo, pela concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Eduardo dos Santos Gomes, ID Funcional nº 5094630-7;\r\n\r\nSuplente: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n1º Fiscal: Luciano Gomes Tavares Monteiro,- ID Funcional nº 4401681-6 (Presidente);\r\n\r\n2º Fiscal: Luciângelo Corrêa, ID Funcional nº 5034424-2;\r\n\r\n3º Fiscal: Fagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 2402557-7;\r\n\r\nSuplente: José Renato Gama Teixeira - ID Funcional 0595375-8.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2587598"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 319 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - NUPEDES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 10.266, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES, e com o Decreto 48.405, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura de governança do PEDES, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/002597/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NUPEDES é uma instância consultiva, permanente e de assessoramento técnico ao Comitê Gestor do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - CGPEDES, conforme a estrutura de governança estabelecida no Decreto n.º 48.405/23.\r\n\r\nArt. 2º - O NUPEDES será constituído por duas instâncias para desenvolvimento de suas atividades de monitoramento e avaliação:\r\n\r\nI - Núcleo Central de Monitoramento e Avaliação; e\r\n\r\nII - Órgãos Setoriais de Referência.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições do Núcleo central, sob responsabilidade desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, serão desenvolvidas pela Subsecretaria de Planejamento Estratégico - SUBPLE.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis por políticas públicas, programas, ações, projetos estratégicos ou indicadores ligados ao PEDES deverão designar um titular e um suplente para desenvolverem as funções setoriais de monitoramento e avaliação do NUPEDES.\r\n\r\n§ 3º - O Núcleo central do NUPEDES solicitará aos órgãos setoriais de referência, por ofício, as indicações dos representantes setoriais do NUPEDES.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Núcleo central do NUPEDES:\r\n\r\nI - monitorar e avaliar os resultados da implantação do PEDES, por meio de indicadores e em interlocução com órgãos setoriais de referência;\r\n\r\nII - promover ou coordenar avaliações sobre o desenho, a implementação, os resultados ou o impacto de políticas públicas, programas, ações ou projetos estratégicos ligados ao PEDES;\r\n\r\nIII - elaborar, com base em informações resultantes do monitoramento e avaliação do PEDES, propostas de aperfeiçoamento da estrutura, dos elementos, da metodologia ou da implantação do Plano, para deliberação do CGPEDES;\r\n\r\nIV - elaborar propostas de critérios para a priorização de missões, diretivas, objetivos específicos ou ações estratégicas do PEDES, para deliberação do CGPEDES;\r\n\r\nV - elaborar anualmente relatório de avaliação da execução do PEDES a ser analisado e aprovado pelo CGPEDES e encaminhado à Assembleia Legislativa, na ocasião do envio do projeto de lei do Plano Plurianual ou de sua revisão e do projeto da Lei Orçamentária Anual; e\r\n\r\nVI - publicar em sítio eletrônico relatórios detalhados sobre o monitoramento e avaliação dos resultados da implantação do PEDES.\r\n\r\nArt. 4º - Compete aos órgãos setoriais de referência, em relação às áreas de conhecimento e de responsabilidade alinhadas às respectivas competências institucionais:\r\n\r\nI - desenvolver, em conjunto com o Núcleo central, a estruturação dos indicadores e demais elementos de monitoramento definidos na metodologia de monitoramento e avaliação do PEDES;\r\n\r\nII - apoiar a elaboração de elementos de avaliação sobre o desenho, a implementação, os resultados ou o impacto de políticas públicas, programas, ações ou projetos estratégicos ligados ao PEDES; e\r\n\r\nIII - coletar, tratar e disponibilizar, tempestivamente, dados inerentes às suas atribuições institucionais e que constituam fonte de dados associados à metodologia de cálculo de qualquer indicador de monitoramento do PEDES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2587487"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 320 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 19 da Lei nº 10.266, de 28 de dezembro de 2023, que instituiu o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES; o Decreto nº 48.405, de 16 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura de governança do PEDES; a Resolução SEPLAG nº 319, de 13 de agosto de 2024, que regulamenta as atribuições do Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NUPEDES no âmbito da estrutura de governança do PEDES e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120001/002597/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a metodologia para o monitoramento e avaliação dos resultados da implementação das ações decorrentes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Monitoramento e Avaliação - NUPEDES, composto pelas instâncias Núcleo central e Órgãos setoriais de referência, é a estrutura responsável por monitorar e avaliar os resultados da implantação do PEDES, por meio de indicadores.\r\n\r\n§ 1º - O órgão setorial de referência terá responsabilidade direta por determinado indicador do PEDES sempre que manifestada uma das circunstâncias abaixo descritas:\r\n\r\nI - o órgão é o responsável por informar os resultados do monitoramento do indicador ao NUPEDES, conforme pactuado durante a elaboração do Plano;\r\n\r\nII - a área de atuação institucional está relacionada à temática mensurada pelo indicador, conforme pactuado durante a elaboração do Plano, nos casos de indicadores de fontes externas ao Poder Executivo estadual.\r\n\r\n§ 2º - O órgão setorial de referência terá responsabilidade direta por determinada ação estratégica do PEDES sempre que conduzir políticas públicas, programas, ações ou projetos que tenham sido selecionados para compor as ações estratégicas do PEDES.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Resolução, os indicadores do PEDES podem ser classificados:\r\n\r\nI - de acordo com o nível de agregação do elemento avaliado, subdividindo-se em:\r\n\r\na) indicadores de missão principais ou primários, que apresentam uma visão contextual do cenário ligado à missão, retratando questões estruturais e de mudanças de longo prazo;\r\n\r\nb) indicadores de missão complementares ou secundários, que apoiam a análise do indicador principal, de modo a ampliar o ângulo de observação para formar uma perspectiva suficiente do contexto relacionado à missão; \r\n\r\nc) indicadores de objetivo específico, que buscam mensurar aspectos pontuais das missões, conferindo-lhes um maior grau de concretude e objetividade.\r\n\r\nII - de acordo com o estágio de desenvolvimento do indicador, subdividindo-se em:\r\n\r\na) indicador em prospecção: quando o NUPEDES ainda analisa a viabilidade da construção do indicador;\r\n\r\nb) indicador a elaborar: quando o NUPEDES atesta a viabilidade da construção do indicador, mas ainda não estabeleceu um protocolo de acesso aos dados, que podem ser de terceiros;\r\n\r\nc) indicador em elaboração: quando o NUPEDES estabeleceu um protocolo de acesso aos dados, mas ainda há um entrave técnico para o acesso imediato;\r\n\r\nd) indicador elaborado: quando o NUPEDES tem acesso aos dados, mas ainda não é possível estabelecer série histórica; \r\n\r\ne) indicador consolidado: quando o NUPEDES tem acesso aos dados e à série histórica, tendo condições de monitorar o indicador e avaliar seus resultados.\r\n\r\nIII - de acordo com o nível de responsabilidade do estado em relação ao resultado monitorado, subdividindo-se em:\r\n\r\na) indicador de resultado direto: mensura o resultado de entregas ou atribuições do estado; suas metas são propostas pelo órgão de referência e validadas pelo CGPEDES;\r\n\r\nb) indicador de resultado indireto: mensura o resultado de articulação, incentivo ou estímulo do estado; ou o resultado de um conjunto de entregas realizadas tanto pelo estado quanto por terceiros; as metas desejadas são indicadas pelo órgão de referência ao CGPEDES; \r\n\r\nc) indicador de acompanhamento: mensura o resultado de ações ou entregas de terceiros; o impacto de ações de múltiplos entes; ou retrata a conjuntura geral; sem metas.\r\n\r\nArt. 4º - O ciclo anual de monitoramento e avaliação do PEDES é composto por pelo menos quatro etapas:\r\n\r\nI - coleta de dados: etapa de coleta de dados de monitoramento de indicadores pelo NUPEDES a partir de resultados enviados por órgãos de referência ou de publicação de fonte externa, a depender do indicador;\r\n\r\nII - contextualização de resultados: etapa de interlocução entre o Núcleo central do NUPEDES e os órgãos de referência dos indicadores acerca da interpretação dos resultados monitorados;\r\n\r\nIII - produção e aprovação do relatório anual: etapa interna de produção de relatório pelo Núcleo central do NUPEDES, análise e aprovação pelo CGPEDES e encaminhamento à Assembleia Legislativa; e\r\n\r\nIV - avaliação conjunta: etapa de promoção de Câmaras Técnicas, com a participação do Núcleo central e de dois ou mais órgãos de referência, para discussão do andamento de uma missão, diretiva, objetivo específico, prioridade ou ação estratégica do PEDES, bem como propor ajustes e aperfeiçoamentos no Plano ou em sua implementação nos exercícios posteriores.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Núcleo central do NUPEDES elaborar e divulgar anualmente os procedimentos e o cronograma de eventos das atividades de monitoramento e avaliação do PEDES no exercício.\r\n\r\n§ 2º - Preferencialmente o cronograma de eventos deve incluir outras etapas, mesmo que não previstas nesta Resolução, para estimular a participação da sociedade civil por meio da promoção de encontros regionais, interlocução com conselhos ou outros formatos de articulação que incorporem a contribuição popular ao PEDES.\r\n\r\nArt. 5º - Serão disponibilizados no site www.estrategia.planejamento.rj.gov.br, entre outros documentos:\r\n\r\nI - manual contendo o detalhamento da metodologia de monitoramento e avaliação do PEDES;\r\n\r\nII - fichas e resultados dos indicadores consolidados do PEDES; e\r\n\r\nIII - relatórios anuais de monitoramento e avaliação enviados à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2587498"
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                    "2587590": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 127 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/006796/2022 e SEI-120001/001974/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Registro SIAFE-22004174, celebrado com a LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nAdriana Pereira Furtado, ID. Funcional nº 5089312-2;\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Consolidar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID. Funcional nº 51472430-1 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez, ID. Funcional nº 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\nAdefran Rosa de Lima, ID. Funcional nº 4343618-8-SUBADM;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado, ID. Funcional nº 5146639-2-SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque, ID. Funcional nº 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro, ID. Funcional nº 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa, ID. Funcional nº 5147250-3 - DPE/RJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata, ID. Funcional nº 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora de Contratos a servidora Marisa Pires, ID. Funcional nº 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta da Gestora de Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2587590"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/003496/2023 - 3B COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - DECIDO pela NULIDADE do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023., conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 78836318, 79380696, 79381043 e 81130029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/012325/2024 - MRT 2 SPE S/A -DECIDO pela NULIDADE do benefício fiscal pleiteado, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2024, conforme despachos das áreas técnica e jurídica desta Pasta, sob os indexadores 79368304, 79372982, 80715733.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/013183/2024 - ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA - DEFIRO a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 25.666/1999 para o contribuinte inscrito sob o CNPJ sob o nº 38.626.131/0006-66, nos termos do Parecer das áreas técnica e jurídica, conforme documentos SEI 81001475, 79748236, 80938510, 80410308, 81005813 e 42480346.\r\n\r\nId: 2587527"
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                    "2587429": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 376 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/025835/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.\r\n\r\nArt. 2º - A entidade representativa do setor econômico de bebidas interessada em participar do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), no mercado do Estado do Rio de Janeiro, ficará obrigada a atender os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n\r\n§ 1º - O levantamento de preços atenderá o disposto no §10 do art. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do art. 5º do Livro II do RAICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\n§ 2º - O levantamento de preços será utilizado para a atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, que serve de base de cálculo do ICMS/ST em operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades representativas do setor econômico de bebidas e os órgãos de pesquisa por elas contratados para a realização do levantamento de preços deverão cumprir o cronograma abaixo:\r\n\r\nI - até 05 de setembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, informando:\r\n\r\na) a contratação de órgão de pesquisa de reputação idônea, não vinculado à referida entidade, que efetuará o levantamento de preços; e\r\n\r\nb) o rol dos fabricantes de produtos do setor econômico de bebidas representados pela entidade;\r\n\r\nII - de 09 de setembro a 25 outubro do ano corrente, o órgão de pesquisa deverá realizar o levantamento de preços, na forma do § 1º do art. 1º;\r\n\r\nIII - até 08 de novembro do ano corrente: o órgão de pesquisa deverá enviar os dados brutos coletados no levantamento de preços, conforme leiautes especificados nos anexos da Resolução SEFAZ nº 358/2018, para o endereço eletrônico ife11@fazenda.rj.gov.br, com o título “PMPF [preencher com o ano de utilização] - dados brutos”, para análise preliminar e possíveis indagações da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11;\r\n\r\nIV - até 29 de novembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\n\r\na) planilha Excel com o resultado do levantamento de preços, discriminado por produto, nos moldes da Portaria SSER nº 347/2023, contendo apenas os produtos dos fabricantes que atestaram conformidade/aceite, nos termos da alínea 'c' deste inciso;\r\n\r\nb) relatório do órgão de pesquisa com o resultado do levantamento de preços, bem como a descrição do método empregado para elaboração do levantamento;\r\n\r\nc) declaração de cada fabricante do rol previsto na alínea 'b' do inciso I do caput, atestando conformidade/aceite do resultado do levantamento, em relação a seus produtos;\r\n\r\nd) documentação comprobatória do representante legal da entidade;\r\n\r\nV - até 10 de dezembro do ano corrente: caso discorde do resultado dos levantamentos de preços, a entidade poderá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\n\r\na) relato circunstanciado com os motivos da discordância;\r\n\r\nb) documentos que atestem os fatos narrados; e\r\n\r\nc) documentação comprobatória do representante legal da entidade.\r\n\r\nArt. 4º - Do processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal) mencionado no item IV do art. 3º deverão constar também os seguintes anexos:\r\n\r\nI - informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo I da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por dados cadastrais de cada um dos pontos de venda ao consumidor final dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria.\r\n\r\nII - informações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo \r\n\r\nII da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por informações sobre marcas, embalagens e GTIN dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria.\r\n\r\nArt. 5º - A Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), por meio de ofício dirigido às entidades representativas do setor econômico de bebidas participantes do levantamento de preços, poderá agendar reunião para apresentação formal do resultado dos levantamentos, em que deverão comparecer os representantes das entidades e dos órgãos de pesquisa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2587429"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 165 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-040006/025687/2024; e \r\n\r\n- as Atualizações SUPNOR-MB nºs 07/2024 e 08/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - inserção de data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ818441\r\n\r\nLei nº 9.214 de 2021 - Diferimento\r\n\r\n21/09/2021\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nLei nº 9.214/2021, regulamentada pelo Decreto n° 47.767/2021\r\n\r\nRJ801441\r\n\r\nLei nº 9.214 de 2021 - Isenção\r\n\r\n21/09/2021\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nLei nº 9.214/2021, regulamentada pelo Decreto n° 47.767/2021\r\n\r\nRJ818442\r\n\r\nLei nº 9.289 de 2021 - Diferimento\r\n\r\n21/09/2021\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nLei nº 9.289/2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.768/2021\r\n\r\nRJ818326\r\n\r\nDecreto 45.308 de 2015 - Diferimento\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nDecreto nº 45.308/2015; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ801326\r\n\r\nDecreto 45.308 de 2015 - Isenção\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nDecreto nº 45.308/2015; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nII - inclusão dos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ801468\r\n\r\nLei nº 10.456 de 2024 - Isenção\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nLei nº 10.456/2024, regulamentada pelo Decreto n° 49.236/2024\r\n\r\nRJ818468\r\n\r\nLei nº 10.456 de 2024 - Diferimento\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nLei nº 10.456/2024, regulamentada pelo Decreto n° 49.236/2024\r\n\r\nRJ801469\r\n\r\nLei nº 10.431 de 2024 - Isenção\r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\nLei nº 10.431/2024, regulamentada pelo Decreto n° 49.237/2024\r\n\r\nRJ818469\r\n\r\nLei nº 10.431 de 2024 - Diferimento\r\n\r\n12/08/2024\r\n\r\nLei nº 10.431/2024, regulamentada pelo Decreto n° 49.237/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2024\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em Exercício\r\n\r\nId: 2587478"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 522 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022 e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 5145071-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional nº 543423-8, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 2024NE00591/2024 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a concessionária ÁGUAS DA IMPERATRIZ S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ sob o nº 39.523.638/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário em imóvel utilizado pela SEFAZ/RJ, localizado na Rua José Augusto da Costa, nº 33, Várzea, em Teresópolis (RJ), CEP: 25953-160, constante no processo administrativo nº SEI-040002/001400/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2587312"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 525 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-80926363), presente no processo administrativo nº SEI-040002/002853/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5033977-0, na qualidade de integrante requisitante; o servidor RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, ID. Funcional nº 5107539-3 na qualidade de integrante técnico e a servidora ANA REGINA MINA DA SILVA, ID. Funcional nº 5010259-1, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023; Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23, de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2587377"
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                    "2587376": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 526 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-80710084), presente no processo administrativo nº SEI-040002/002833/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, ID. Funcional nº 4380758-5, na qualidade de integrante requisitante; a servidora LUANA SIQUEIRA CABRAL DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5119819-3, na qualidade de integrante técnico e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023; Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409, de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2587376"
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                    "2587373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR DO FUNDO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000128/2024 - Após análise da instrução processual e visando dar cumprimento aos mandamentos legais, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 72, inciso VIII, c/c o artigo 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - FBC, inscrita no CNPJ sob nº 02.428.413/0001-05, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativos à compra de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda, através do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na modalidade presencial.\r\n\r\nId: 2587373"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 303 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/007463/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: SEVEN CONFECÇÕES FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.088.337/0001-29\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.621.205\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/11/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2587445"
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                    "2587372": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 10/04/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de Publicação nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 79.461 - Processo nº E-04/211/3660/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.524 - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - CRÉDITO INDEVIDO - SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. Não há vedação legal para a apropriação dos créditos de ICMS originados de prestações tributadas de serviços de transporte, ainda que resultantes de operações em que não incida o imposto estadual. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração retificado IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 15/05/2024\r\n\r\nRecurso nº 78.644 - Processo nº E-04/211/4504/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto médio, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Alvaro Marques Neto, Fabia Trope de Alcantara, Graciliano José Abreu dos Santos, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira votaram pelo provimento do recurso e os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Ricardo Nunes Ramos, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior e Antonio Lopes Caetano Lourenço votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 11.588 - EMENTA: ICMS. DIREITO AO CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE GLP PARA USO EM EMPILHADEIRAS E DE PRODUTOS PARA USO NO MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. Os gastos com o combustível GLP utilizado nas empilhadeiras são indispensáveis para o processo produtivo da Recorrida, sendo cogente reconhecer a legitimidade dos créditos relativos à tal produto. Os produtos utilizados no maquinário industrial constam no Parecer Normativo nº 10/75 como produtos com participação extrínseca no processo produtivo, não classificáveis como produtos intermediários/insumo, mas sim como material de uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, nos termos do art. 33, inc. I, da LC 87/96, para 1º de janeiro de 2033. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada por videoconferência no dia 07/08/2024\r\n\r\nRecurso nº 76.728 - Processo nº E-04/037/000197/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Alvaro Marques Neto. - Acórdão nº 11.678 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE SE ANULA COM O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. Afastada a premissa na qual se baseia a nulidade aplicada pela decisão recorrida, é de se afastar também sua aplicação, com o consequente retorno dos autos para novo julgamento das demais questões não apreciadas. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.581 - Processo nº E-04/211/21477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.679 - EMENTA: DA NULIDADE DA DECISÃO DE CÂMARA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. A decisão de Câmara foi omissa quanto a argumento, trazido em peça recursal, relevante ao deslinde da controvérsia. Prejuízo à defesa do contribuinte comprovado. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 79.486 - Processo nº E-04/211/013501/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, provido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 11.682 - EMENTA: ICMS E MULTA - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais destinados a uso e consumo do estabelecimento (ANTIESPUMANTE BLUESIL e ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO), visto que os referidos produtos não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo, não sendo considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, que não dão direito ao crédito pela entrada (direito postergado para 1 de janeiro de 2033 pela Lei Complementar nº 171/2019), ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 9.113/2020. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2587372"
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                    "2587437": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000134/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.897 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/008755/2022 - Interessada: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A.- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecursos nºs 81.877 e 81.879 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040225/002296/2023 e SEI-040225/002297/2023 - Interessada: AMED S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nId: 2587437"
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                    "2587438": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de se tembro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/006310/2021 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.964 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Interessada: JBS S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/015951/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 47.493 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/058547/2011 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nId: 2587438"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de se tembro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.664 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040016/000254/2021 - Interessada: NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.891 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/005345/2023 - Interessada: F S ALBUQUERQUE - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecursos nºs 80.824 e 80.825 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040036/000446/2022 e SEI-040036/000451/2022 - Recorrente: C5 PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000105/2022 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nId: 2587439"
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Processo nº SEI-PD-04/144.81/2018 e processo nº SEI-040161/012223/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MAILDE ANTUNES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) ILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 8103411-8, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.900,33, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2023. Processo nº SEI-040150/000513/2023.\r\n\r\nCONCEDE à NATHÁLIA REGINA SAMPAIO DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) RICARDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 292887-7, cargo de AUXILIAR EM ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 765,88, correspondente à cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.148/2015 e processo nº SEI-040161/010189/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MATHEUS MACÁRIO SAMPAIO DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) RICARDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 292887-7, cargo de AUXILIAR EM ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 765,88, correspondente à cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.148/2015 e processo nº SEI-040161/010189/2021.\r\n\r\nCONCEDE à GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) RICARDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 292887- 7, cargo de AUXILIAR EM ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.531,75, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.148/2015 e processo nº SEI-040161/010189/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) YONE SILVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 126460-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.223,21, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.267/2018 e processo nº SEI-040161/005884/2021.\r\n\r\nCONCEDE à ELISABETH RIBEIRO BAPTISTA PESCE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO ITALO PESCE, matrícula nº 61382, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.268,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/09/2020. Processo nº SEI-PD-04/138.166/2020.\r\n\r\nCONCEDE à CELESTE MOURA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) ADILSON CEZAR DA SILVA, matrícula nº 96750, cargo de CAPITÃO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 14.819,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/12/2020. Processo nº SEI- PD-04/143.63/2021.\r\n\r\nCONCEDE à MARISE DRUMOND LUIZ, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ, matrícula nº 27590-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.030,15, correspondente à cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/141.30/2019 e processo nº SEI-040161/012318/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MARIZETE GUIMARÃES LUIZ, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ, matrícula nº 27590-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.593,55, correspondente à cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/141.30/2019 e processo nº SEI-040161/012318/2020.\r\n\r\nId: 2587494"
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Funcional nº 3310376-3 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela Lei nº 7.628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.186/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, KAREN LORENA IGNACIO NUNES, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO DE LIMA NUNES, ID. Funcional nº 2263506-8 da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.186/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSE IGNACIO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO DE LIMA NUNES, ID. Funcional nº 2263506-8 da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.114/2018 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA DAS GRAÇAS NERES DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado UMBELINO QUINTINO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2829103-4 da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTOS DE ESTRADA DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000132/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, INÊS RAMOS DOS SANTOS, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CLEA AROUCA RAMOS, ID. Funcional nº 396589-9 da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.122/2018 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA APARECIDA DA SILVA LUIZ, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO LUIZ FILHO, ID. Funcional nº 352203-2 da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001291/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, WALDEMIR AMARAL DAS FLORES, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada GERALDA REZENDE DAS FLORES, ID. Funcional nº 961655-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001273/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA OLINDA CARVALHO CASSEL, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada LELIA PAULA DE VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 2535144-3 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001292/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, JOSE GERALDO DA SILVA PINTO, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada MYRIAM DA SILVA ESTEBANEZ, ID. Funcional nº 646286-3 da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.276/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, NEUZA DOS SANTOS MOREIRA RODRIGUES, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDIO ANTONIO RODRIGUES, ID. Funcional nº 454424-2 da FUNDAÇÃO DE ESTRADA E RODAGENS, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2587448"
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Funcional nº 161112-7 da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000231/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ADIVAL MENDES DA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CÉLIA COSME LIRA, ID. Funcional nº 3607912-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000294/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DJAIR SANT'ANNA, ID. Funcional nº 690514-5 da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001077/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ODINEIA BARRETO GONÇALVES FERNANDES, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 3717731-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que o ex-servidor foi exonerado a pedido, não sendo mais segurado deste fundo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001064/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VALERIA PIMENTA AZEVEDO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WLADIMIR DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2944013-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001869/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA CHRISTINA MATTOS CUSTÓDIO RODRIGUES, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 2056994-7 do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000179/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, JOSÉ HENRIQUE SOARES DE ARAUJO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada DENANCY DE PINHO MICAELA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4216560-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000481/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CLEONICE SILVA DE BRITO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JAIR ROQUE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 487649-0 da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000783/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, JOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ ARMANDO CARVALHO TONASSI, ID. Funcional nº 1950985-5 da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000220/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CLAUDIA CARDOSO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE ARIMATHEA DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 2134001-3 da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000733/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA DE FATIMA RODRIGUES, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLERIO DE SOUZA VILLAR, ID. Funcional nº 1834476-3 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.335/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IRANI DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3130295-5 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-01/014.87/2016 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VILMA PINTO ROMANO, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ENEAS ROMANO, ID. Funcional nº 768418-5 do CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5.260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/707297/1999 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROBSON SILVA JULIÃO, na qualidade de FILHO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLAUDIONOR JOSÉ JULIÃO FILHO, ID. Funcional nº 4151768-7 da SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o requerente contraiu matrimônio após o obito do ex-servidor não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filho conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela Lei nº 7.628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001346/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ERALDO TARGINO DE MELO, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CLARICE FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3121992-6 da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000553/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUIZ FELIPPE MAIA DAMIÃO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada MARIA DO AMPARO NASCIMENTO ALONSO DAMIÃO, ID. Funcional nº 281313-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2587593"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.258 DE 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/034057/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 31 de julho de 2024, o servidor CAP PM RG 82.494 HÉLIO DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 4256353-4, em substituição ao MAJ PM RG 80.967 RAFAEL CORRÊA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4189352-2, como Gestor e o servidor 1° TEN PM RG 104.608 MATHEUS SILVEIRA RAYOL, ID. Funcional nº 5034438-2 em substituição ao 1° TEN PM RG 91123 HERIGON LUIZ SOUSA MELLO, ID. Funcional nº 4407268-6, lotado da 18° BPM como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 057/2022, oriundo do processo nº SEI-350035/002065/2020, firmado com a empresa ARLINDO BARREIRO PIRES (2º CIA 18° BPM).\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos no D.O., a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587468"
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Funcional nº4189294-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Quinto Batalhão de Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 66.400 HIRAN CESAR ROQUE GOMES, ID. Funcional nº 2444606-8;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.968 LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA, ID. Funcional nº 0593255-6;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES, ID. Funcional nº 0593937-2;\r\n\r\nCB PM RG 98.482 WALLACE ARAUJO FERNANDES, ID. Funcional nº 5011360-7;\r\n\r\nCB PM RG 102.968 MATEUS CRISTINO MENDES, ID. Funcional nº 5028869-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587489"
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Funcional nº 4189352-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID. Funcional nº4377050-9;\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID. Funcional nº 0593447-8;\r\n\r\nSD PM RG 96.988 WESLLEY ALEIXO MENDES DOS REIS, ID. Funcional nº 5006712-5;\r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO, ID. Funcional nº 5120422-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587491"
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Funcional nº. 50311107-1, para compor a Comissão do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nºSEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM R G 80.967 RAFAEL CORREA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4189352-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES, ID. Funcional nº 4377050-9;\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID. Funcional nº 0593447-8;\r\n\r\nSD PM RG 96.988 WESLLEY ALEIXO MENDES DOS REIS, ID. Funcional nº 5006712-5;\r\n\r\nCB PM RG 103.983 CRISTIANA ESTEVES CESPE, ID. Funcional nº 50311107 - 1;\r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO, ID. Funcional nº 5120422-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587490"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.275 DE 15 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350013/049977/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 13 de agosto de 2024 os servidores, 2º SGT PM RG 85.506 IGOR CHALES ESMERALDO, ID. Funcional nº 4328215-6 e 1ºSGT PM RG 73.390 ALMILCAR LIRA FONTENELE JUNIOR, ID. Funcional nº 2184872-6 em substituição ao CB PM RG 92.736 EVERTON DA SILVA SANTANA, ID. Funcional nº 4416491-2 e 2° TEN PM RG 72.309 CLAUDIO ROBERTO PAULO, ID. Funcional nº 2178707-7, para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - 3ª UPP/4º BPM Mangueira, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.169 CAIO CESAR MARTINS, ID. Funcional nº 4404563-8;\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.390 ALMILCAR LIRA FONTENELE JUNIOR, ID. Funcional nº 2184872-6;\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES; ID. Funcional nº 4268982-1;\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES, ID. Funcional nº 4367118-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.506 IGOR CHALES ESMERALDO, ID. Funcional nº 4328215-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL PM nº 054, de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587488"
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                    "2587532": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRRESOLUÇÃO SEPM Nº 6276 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/005115/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 18 de Junho de 2024, os servidores: MAJ PM RG 72.642 ALEXANDER CARLOS MENDONÇA, ID: 2448447-4, da DT, como Gestor do Contrato nº 080/2024, oriundos do Processo SEI-350192/003940/2023, firmado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e o CAP PM RH 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA, ID: 4329710-2, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587532"
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                    "2587531": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6277 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/005115/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de junho de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 080/2024 oriundo do Processo nº SEI-350192/003940/2023, firmado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 70.045 ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA COSTA, ID FUNC. 2514214-3\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID FUNC. 4327977-5\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 77.939 FABIO DA CUNHA AMARAL, ID FUNC. 4140502-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\n‘I -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2587531"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nREFORMA a contar de 15/05/2024, data da confirmação do diagnóstico de enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro no artigo 102, inc. II; artigo 104, inciso IV, § 2º; artigo 132, incs. IV e V, § 1º; todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79, § único, da Lei nº 279/79, com direito à isenção de Imposto de Renda, a contar de 15/05/2024; nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, LUIS CARLOS CASTANHEIRA, Coronel PM (RG-27.787) do QOPM/Q-I, praça de 14/03/74, com mais de 38 anos de serviço e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/022052/2023.\r\n\r\nId: 2587380"
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                    "2587388": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nATO DE 07 DE MAIO DE 2019 - JOSE CARLOS BARBOSA BRAGA, CORONEL PM REFORMADO RG 1/06.292. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 22/01/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79 e artigo 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79 (alterado pela Lei Estadual, nº 9537/21), com direito à isenção de Imposto de Renda, a contar de 22/01/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/019747/2023.\r\n\r\nId: 2587388"
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                    "2587395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/004687/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SEPM / DGO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/004687/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SEPM / DGO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2024.\r\n\r\nId: 2587395"
                    ],
                    "2587431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000154/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS E UTENSÍLIOS DE INALOTERAPIA E VENTILOTERAPIA, através do Pregão Eletrônico nº 103/23 da SEPM (Secretaria de Estado de Polícia Militar), em favor da empresa MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.608.095/0001-03, no valor de R$ 69.483,65 (sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2587431"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2587505": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA GEORGE SILVA DE ARAUJO, identidade funcional nº 2.940.934-9, matrícula nº 289.938-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360013/000357/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GILSON BENDER ALVES, identidade funcional nº 565.419-0, matrícula nº 871.606-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001681/2024.\r\n\r\nId: 2587505"
                    ],
                    "2587596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004857/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista CAROLINE FOLLY DE CARVALHO MELLO, ID. Funcional nº 424.967-21, a partir de 21/05/2024, em caráter permanente, na forma do índice 79161950, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000228/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JUAREZ ALBERTO KNAUER, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 2.943.896-9, a partir de 10/06/2024, em caráter permanente, na forma do índice 79170074, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2587596"
                    ],
                    "2587604": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000907/2022 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor REGINALDO AMARAL CHAVIER, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. Funcional nº 2.930.518-7, matrícula, 814.734-0 na forma do índice 79673014 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001753/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo José Flávio de Oliveira, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 392554-4, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 05/07/2024, doc. de índice 79375370.\r\n\r\nId: 2587604"
                    ],
                    "2587399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002787/2024 - INDEFERE o requerimento do ex-servidor MARCELO GUILHERME ROCHA VALENÇA, Delegado de Polícia - 3ª classe, ID. Funcional nº 889.652-4, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP (index nº 79030203) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR (index nº 79653534), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2587399"
                    ],
                    "2587245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001521/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por Jairo Pessanha de Almeida, Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 2.949.952-6, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 80519002, cujos fundamentos acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2587245"
                    ],
                    "2587526": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000045/2024 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 79276136, AUTORIZO a contratação em favor da empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.925.028/0001-41, no valor de R$ 3.918.657,00 (três milhões novecentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta e sete reais), com fundamento no art. 15, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2587526"
                    ],
                    "2587401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-360021/000130/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº SEI-360021/000131/2022 ...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº SEI-360021/000130/2022 ...\r\n\r\nId: 2587401"
                    ],
                    "2587504": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nATO DE 10/10/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 190, de 11/10/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 104.618-8/2024, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo WANDA CORREA DA SILVA, identidade funcional nº 2.973.924-1, matrícula nº 820.050-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360006/000367/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000555/2024.\r\n\r\nId: 2587504"
                    ],
                    "2587551": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nSUSPENDE o exercício da função pública o servidor HEITOR SILVA E LIMA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 502288315, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até o término das investigações, acaso o Inquérito Policial se encerre antes do aludido prazo, por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0099103-35.2024.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360005/005024/2024. \r\n\r\nId: 2587551"
                    ],
                    "2587493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006341/2024 - REGINA FREITAS DOS SANTOS, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 2993964-0 - período base: 16/08/2019 a 13/08/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004528/2024 - SANDRA MARIA PINHEIRO ORNELLAS, DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2957416-1 - período base: 18/08/2011 a 15/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2587493"
                    ],
                    "2587547": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005590/2024 - ALEX GOMES SABINO DE ARAUJO, Perito Criminal, ID. Funcional nº 5.146.890-5 - INDEFIRO o pedido de averbação do período prestado como aluno-aprendiz na CEFET/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2587547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2587474": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, HUGO DA CONCEIÇÃO SILVA, ID. Funcional n° 42439124, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/083308/2024.\r\n\r\nId: 2587474"
                    ],
                    "2587553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076518/2024 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares formulado por LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE, Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional nº 43827047, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2587553"
                    ],
                    "2587522": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018627/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação emergencial da empresa DECISION TEAM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.858.835/0001-17, para assumir a prestação do serviço de troca de alimentadores das Unidades Prisionais Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP/CF, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAP/JFS, e Presídio Pedrolino Werling Oliveira - SEAP/PO, a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2587522"
                    ],
                    "2587500": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nATO 04/01/2016 - PUBLICADO NO DOERJ DE 08/01/2016 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-21/0001/074146/2024, FICA RETIFICADA a concessão da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do art 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, da servidora inativa CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS, Auxiliar Enfermagem, 1° G VII, ID. Funcional nº 1972584-1 e matrícula nº 812.174-1.\r\n\r\nId: 2587500"
                    ],
                    "2587602": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 427 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MILLE COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210045/000116/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MILLE COMERCIAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de uniformes para os policiais penais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID nº 4321079-1, para a função de gestora titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Lgística, ID nº 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, ID nº 4321984-5;\r\n\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID nº 5010210-9;\r\n\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, ID nº 4336948-0.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2587602"
                    ],
                    "2587576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018513/2024 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, CNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência e Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao Contrato nº 07/2019 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035025/2024 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, CNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência e Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao Contrato nº 14/2020 previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017412/2024 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, CNPJ nº 09.239.320/0001-73, a penalidade de Advertência ao Contrato nº 19/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2587576"
                    ],
                    "2587588": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/075591/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/076201/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082247/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/076181/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. Funcional nº 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/075321/2024.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09/08/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082313/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082427/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082598/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 43815138. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/082059/2024.\r\n\r\nId: 2587588"
                    ],
                    "2587580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2024 \r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal de ANA LUIZA BARBOSA COSTA BAPTISTA, ID. Funcional nº 4371468-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/084120/2024.\r\n\r\nId: 2587580"
                    ],
                    "2587506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-210018/000847/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCELO DE AZEVEDO EPIRO ID. 50300695 ...\r\n\r\nLeia-se: ... GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA, ID. Funcional nº 42699720 ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-210088/000216/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... 12/07/2019 a 27/07/2019 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 12/07/2019 a 27/07/2024 ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-21/013/001102/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ... FELIPE ARDO DA SILVA ID.50001825 ...\r\n\r\nLeia-se: ... PAULO ROBERTO FREITAS PIMENTEL, ID. Funcional nº 50300709 ...\r\n\r\nId: 2587506"
                    ],
                    "2587614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO AO \r\n\r\nSERVIDOR APOSENTADO \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220.460/2008 - OTACILIO BATISTA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, 2° Classe, Id. Funcional: 20388632 Matrícula: 816.619-1 - FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos nos termos do § 1°, Inciso I, Art 40 da Constituição Federal, Combinado com o inciso I, alínea “b”, do Art 219 do decreto n° 2479/1979 - Redação da Emenda Constitucional n° 70/2012 com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2587614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2587162": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de março de 2024, CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO, 3º Sargento BM, ID. Funcional nº 614601-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/003012/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO BORGES DE SOUZA, 3º Sargento BM, ID. Funcional nº 4342052-4, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Lucio de Almeida Machado, ID. Funcional nº 614601-5. Processo nº SEI-270001/003012/2024.\r\n\r\nId: 2587162"
                    ],
                    "2587425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000069/2024 - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO DE SOLTEIRO PARA AJUDA HUMANITÁRIA EM DESASTRES, conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2587425"
                    ],
                    "2587450": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000510/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.512.121/0001-48, no valor de R$ 19.850,00 (dezenove mil oitocentos e cinquenta reais), visando a aquisição de Aparelho de Emissão Otoacústica, para o setor de fonoaudiologia, do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64 e no art. 82, inciso VII, § 1º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2587450"
                    ],
                    "2587400": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Cabo BM Ref Q00/63 LEONARDO LOPES, RG 00.122, Id. Funcional nº 0008536554, a contar de 10/06/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 122/2024, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/015927/2024.\r\n\r\nId: 2587400"
                    ],
                    "2587402": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM Ref Q00/81 VICENTE RAMOS PIRES, RG 07.246, Id Funcional 0026308339, a contar de 09/07/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 139/2024, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/004257/2024.\r\n\r\nId: 2587402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2587515": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 387/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID. Funcional nº 5087262-1 como Gestor do Contrato nº 038/2024, relativo à prestação de serviço de contratação de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo território nacional, para 83 (oitenta e três) veículos oficiais, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/000590/2024.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Jane Soares Moreira, ID. Funcional nº 5008838-6.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutas do respectivo contrato, as servidoras Cristiane Batista Moreira da Silva, ID. Funcional nº 5138024-2 e Juliana Ignacio Guilherme, ID. Funcional nº 4385022-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2587515"
                    ],
                    "2587509": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023046/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 028/24, para aquisição do medicamento VALGANCICLOVIR 450 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 439.656,00 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2587509"
                    ],
                    "2587510": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006921/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 032/24, para aquisição dos medicamentos ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.408.295,82 (um milhão, quatrocentos e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2587510"
                    ],
                    "2587511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029434/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 033/24, para aquisição do medicamento FENOFIBRATO 200 MG - CÁPSULA (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 193.603,20 (cento e noventa e três mil seiscentos e três reais e vinte centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2587511"
                    ],
                    "2587512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007057/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 031/24, para aquisição dos medicamentos ATORVASTATINA 10 MG - COMPRIMIDO (item 01) e ATORVASTATINA 20 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.119.305,40 (um milhão, cento e dezenove mil trezentos e cinco reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2587512"
                    ],
                    "2587513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002538/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 034/24, para aquisição dos medicamentos GOSSERRELINA 3,60 MG - SERINGA PREENCHIDA (item 01) e GOSSERRELINA 10,8 MG - SERINGA PREENCHIDA (item 02), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, e LEUPRORRELINA 3,75 MG - FRASCO AMPOLA (item 03), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 7.249.175,78 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2587513"
                    ],
                    "2587514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007195/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 035/24, para aquisição do medicamento FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE (item 01), em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 279.006,30 (duzentos e setenta e nove mil seis reais e trinta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2587514"
                    ],
                    "2587557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/425/2018 - MARGARETH FRANCO, Médico, Id. Funcional nº 1992115-2, Matrícula nº 803242-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado referente a residência médica, realizada no período 01/03/1981 a 28/02/1983, num total de 730 (Setecentos e Trinta) dias de efetivo exercício, com base na determinação constante no Ofício PGE/PG7 nº 1263/2024, com referência processo judicial nº 0102563-98.2022.8.19.0001. Processo nº SEI-140001/039881/2022.\r\n\r\nId: 2587557"
                    ],
                    "2587508": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.951 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/015942/2023, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250 localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 33.470,54 (trinta e três mil e quatrocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) e anual de R$ 401.646,48 (quatrocentos e um mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 agosto de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos - CNES 2287250\r\n\r\nTERAPIA NUTRICIONAL\r\n\r\nPORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nHospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009\r\n\r\nLeitos existentes\r\n\r\n190\r\n\r\nLeitos comp.p/TN (5%)\r\n\r\nCálculo Enteral (90%)\r\n\r\nCálculo Parenteral (10%)\r\n\r\nLeitos Adulto\r\n\r\n182\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,19\r\n\r\n0,91\r\n\r\nLeitos Neonatal\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLeitos Pediátricos\r\n\r\n8\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0,04\r\n\r\nTotal de leitos\r\n\r\n190\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0,95\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nModalidade de terapia\r\n\r\nN° Leitos\r\n\r\nQuantidade de procedimentos/mês\r\n\r\nValor Procedimento\r\n\r\nImpacto mês\r\n\r\nImpacto ano\r\n\r\nNutrição Enteral em Adulto\r\n\r\n8,19\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 22.113,00\r\n\r\nR$ 265.356,00\r\n\r\nNutrição Enteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Enteral em Pediatria\r\n\r\n0,36\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 583,20\r\n\r\nR$ 6.998,40\r\n\r\nPassagem de sonda nasogástrica (enteral)\r\n\r\n8,55\r\n\r\n7,695\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 1.842,18\r\n\r\nR$ 22.106,20\r\n\r\nGastrostomia endoscópica percutanea (enteral)\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0,855\r\n\r\nR$ 527,50\r\n\r\nR$ 3.856,16\r\n\r\nR$ 46.273,88\r\n\r\nNutrição Parenteral em Adulto\r\n\r\n0,91\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 4.914,00\r\n\r\nR$ 58.968,00\r\n\r\nNutrição Parenteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Parenteral em Pediatria\r\n\r\n0,04\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nR$ 162,00\r\n\r\nR$ 1.944,00\r\n\r\nR$ 33.470,54\r\n\r\nR$ 401.646,48\r\n\r\nId: 2587508"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2587456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006218/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 149/2024, no valor total R$ 2.648.884,55 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa WF REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em serviço continuado de ma nutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado no Hospital Estadual Ricardo Cruz, HERCRUZ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 71659458, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2024.\r\n\r\nId: 2587456"
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                        "2587457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001437/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 150/2024, no valor total R$ 4.394.544,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais), em favor da empresa NEFROMAIS SOLUÇÕES MÉDICAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes adultos com insuficiência renal aguda, crônica agudizada ou crônica em regime de internação, o qual será instruído por dispensa de licitação (emergencial), em atendimento às necessidades do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), unidade sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, por um período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 68258811, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2024.\r\n\r\nId: 2587457"
                        ],
                        "2587458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/08/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006457/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 151/2024, no valor total R$ 11.020.440,67 (onze milhões, vinte mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa WF REFRIGERAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de manutenção e operação dos sistemas de climatização de todos os blocos que compõem o complexo sede da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (SES) / FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FS), por um período de 01 (um) ano, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 71774974, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2024.\r\n\r\nId: 2587458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2587624": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6280 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA VISANDO PROFICIÊNCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, em conformidade com legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/069923/2024 e processos relacionados, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de prover ações que visem à melhoria da qualidade da educação nas escolas da rede estadual;\r\n\r\n- a necessidade de um planejamento eficaz para ações que vise valorização de professores e melhoria do ambiente escolar; e\r\n\r\n- a importância de estabelecer um grupo de trabalho para coordenar e articular as atividades relacionadas à implementação de referida estratégia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Grupo de Trabalho para planejar e implementar ações que promovam a proeficiência e melhoria da qualidade de ensino nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação e integrado por representantes indicados das demais subsecretarias da SEEDUC, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nI - o Chefe de Gabinete, Alvim Bellis de Souza Neto;\r\n\r\nII - a Assessora-Chefe do Gabinete da Secretária, Raquel Ventura Rodrigues de Queirós;\r\n\r\nIII - a Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, Myriam Medeiros da Silva;\r\n\r\nIV - a Subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel Abreu;\r\n\r\nV - o Subsecretário de Gestão Administrativa, David de Andrade Marinho Filho;\r\n\r\nVI - o Subsecretário Executivo, Windson Maciel.\r\n\r\nParágrafo Único - Comporão o Grupo de Trabalho, ainda:\r\n\r\nI - a Superintendente de Planejamento e Integração das Redes, Carla Nasser Monnerat;\r\n\r\nII - o Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, Diego Jorge Ferreira;\r\n\r\nIII - o Coordenador de Ciência de Dados, Ângelo Damaceno Hottz;\r\n\r\nIV - a Superintendente Pedagógica, Flávia Costa Lima Ferreira;\r\n\r\nV - o Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas, Wesley Karllos Neves Conceição;\r\n\r\nVI - a Superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento Escolar, Rosana Maria do Nascimento Mendes;\r\n\r\nVII - o Superintendente de Gestão de Pessoas, André de Oliveira Nogueira;\r\n\r\nVIII - a Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas, Maria José Rangel Ribeiro Mello;\r\n\r\nIX - a Assessora da Superintendência de Infraestrutura e Logística, Rachel Nascimento Reis;\r\n\r\nX - o Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Acácio Souza da Silva;\r\n\r\nXI - a Assessora da Chefia de Gabinete, Gabriela Theodoro Felix de Brito.\r\n\r\nArt. 3° - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico das necessidades estratégicas para melhoria das instituições de ensino fluminenses.\r\n\r\nII - planejar diretrizes para implementação de soluções educacionais e pedagógicas de forma eficaz e inclusiva.\r\n\r\nIII - elaborar um relatório final de ações a serem instituídas visando a melhoria do ensino na Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - O Grupo terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar os resultados consolidados do trabalho, a contar da data de publicação deste ato, passível de prorrogação, por igual período.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2587624"
                    ],
                    "2587430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nINSTAURA tomada de contas, objeto do processo nº SEI-030001/038899/2024, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Estaduais repassados à A.A.E. do C. E. Irene Meirelles, referente aos períodos do 2º semestre de 2022 e do 1º semestre de 2023, em face de Halerrandro Tavares de Araújo, ID. Funcional nº 3484632-8, CPF nº 035.789.777-30.\r\n\r\nId: 2587430"
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                    "2587381": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA BEATRIZ FRUSCA DO MONTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4118567-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 11802309501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/066500/2024.\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA BEATRIZ FRUSCA DO MONTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4118567-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Golda Meir, U.A. 11802309516, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/066500/2024.\r\n\r\nId: 2587381"
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                    "2587519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor WILLIAM BARRETO MACHADO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 51046571, vínculo 01, matrícula n° 3122067-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/08/2024. Processo nº SEI-030001/069516/2024.\r\n\r\nId: 2587519"
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                    "2587475": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nAPOSENTA LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, Professor Docente II 40h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 40595935, vínculo 01, matrícula nº 5.000.185-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.443,30, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.519,31 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 137,27. Processo nº SEI-E-03/029/733/2019.\r\n\r\nId: 2587475"
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                    "2587578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/08/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI-030001/061680/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Professor Docente II, matrícula 5005027-7, ID Funcional 3132022-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/069935/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, ID Funcional 44078480, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID Funcional 50135376 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/08/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/070309/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAYARA ESTEVES LOUZADA, matrícula 3041397-5, ID Funcional 5013911-8, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula 5019772-2, ID Funcional 3931036-1 e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, matrícula 5022331-4, ID Funcional 3395662-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/070315/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 916780-0, ID Funcional 3507296-2, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula 5019772-2, ID Funcional 3931036-1 e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, matrícula 5022331-4, ID Funcional 3395662-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/070308/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula 5019772-2, ID Funcional 3931036-1, ARIADNE DE PAULA SILVA, matrícula.5006533-3, ID Funcional 3522427-4 e MAYARA ESTEVES LOUZADA, matrícula 3041397-5, ID Funcional 5013911-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2587578"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nDESIGNA TANIA MARIA RANGEL MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3303486-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Ducler Laureano Matos, U.A. 11802301517, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/065958/2024.\r\n\r\nId: 2587391"
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I, mat. nº 0.951.977-8, Id. nº 4351309-3, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720096/2000 - ANDREA CARLA FERREIRA BOA MORTE, Servente, mat. nº 5.004.254-8, Id. nº 3392124-5, período base de 31/03/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210048/2008 - ANDREA DE MATOS PROCÓPIO NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.333-4, Id. nº 3396175-1, período base de 03/05/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004879/2023 - ANDREA RANGEL SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.226-6, Id. nº 3745684-9, período base de 14/05/2019 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4031/2016 - BEATRIZ GONÇALVES DE AGUIAR THOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0.949.219-0, Id. nº 4347360-1, período base de 02/02/2019 a 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1227/2019 - BRUNO DE PAIVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.741-1, Id. nº 4282447-8, período base de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730132/2004 - CARLOS AUGUSTO SOUTO DE ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.914-1, Id. nº 3775407-6, período base de 30/07/2019 a 29/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/116/2019 - CILICIA NUNES PINTO DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.318-2, Id. nº 5011799-8, período base de 16/06/2019 a 09/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010026/2001 - DÉBORA CARDOSO REZENDE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.025-2, Id. nº 3517608-3, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401122/2008- DENISE PEIXOTO RIBEIRO BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.990-8, Id. nº 3775433-5, período base de 10/06/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300501/2002 - DINORAH DE ANDRADE TERRA, Merendeira, mat. nº 5.006.139-9, Id. nº 3895573-3, período base de 06/05/2019 a 05/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730198/2001 - ELAINE DA SILVA LEITE CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.009-5, Id. nº 3545255-2, período base de 20/07/2019 a 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401247/2000 - ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.300-9, Id. nº 3929916-3, período base de 02/07/2019 a 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210068/2001 - FLÁVIA FERNANDA GIRI DAUMAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.194-0, Id. nº 3396281-2, período base de 20/09/2018 a 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810304/1999 - JOCILEA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO, Agente Administrativo, mat. nº 5.025.003-4, Id. nº 3358144-4, período base de 30/09/2017 a 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/100890/2018 - JOSÉ FLÁVIO SANTANA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.044.493-9, Id. nº 5015696-9, período base de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1869/2016 - JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.228-2, Id. nº 3773047-9, período base de 16/05/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065953/2024 - JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.496-9, Id. nº 3773047-9, período base de 16/05/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2535/2019 - JUSSANI DE OLIVEIRA BELGA DAMIÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.665-5, Id. nº 3926705-9, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046048/2024 - KARINA VIANA FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.962-6, Id. nº 4267288-0, período base de 04/02/2015 a 03/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210068/2002 - KATIA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.332-6, Id. nº 3396156-5, período base de 02/04/2019 a 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720230/1999 - LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.390-9, Id. nº 3392642-5, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730248/2006 - LUCIANA PESSANHA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.825.977-2, Id. nº 3777574-0, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2469/2019 - LYDIA LANE VIEIRA RIBEIRO DA S. PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.957.899-8, Id. nº 4257254-1, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005014/2022 - MANI BARBOSA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.145-3, Id. nº 3391448-6, período base de 01/01/2018 a 20/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720253/2001 - MARIA LÚCIA GOMES BARRETO, Servente, mat. nº 5.005.510-2, Id. nº 3394915-8, período base de 01/03/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006533/2023 - MARÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.498-1, Id. nº 4387886-5, período base de 01/07/2019 a 20/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/948/2018 - OLGA BRITO GRARINO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.651-7, Id. nº 3443054-7, período base de 21/12/2018 a 08/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3125/2017 - OLGA BRITO GUARINO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.510-7, Id. nº 3443054-7, período base de 21/12/2018 a 08/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2295/2019- ROSANA DA SILVA BARRETO DIAS, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.052.636-2, Id. nº 5022949-4, período base de 16/12/2018 a 15/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9310055/2004 - ROSEMERE SANTANA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.671-3, Id. nº 3514236-7, período base de 27/07/2019 a 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101897/2018 - SARA DANIELE DA ROCHA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.044.270-1, Id. nº 5015592-0, período base de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730262/1999 - SOLANGE ALVES RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.001.570-0, Id. nº 3391531-8, período base de 06/11/2018 a 04/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066956/2024 - ALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.072-7, Id. nº 4213217-7, períodos base de 09/10/2013 a 08/10/2018 e de 09/10/2018 a 08/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067309/2024 - DIOGO RIBEIRO GOMES LEANDRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.298-5, Id. nº 4411768-0, períodos base de 29/06/2011 a 28/06/2016 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003892/2023 - JAQUELINE DOS SANTOS SABINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.019-6, Id. nº 5031230-8, períodos base de 16/06/2014 a 15/07/2019 e de 16/07/2019 a 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810205/2010 - JOSIANE ALMEIDA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.919.973-8, Id. nº 4203787-5, períodos base de 07/04/2013 a 13/06/2018 e de 14/06/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2153/2019 - JOSIANE ALMEIDA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.949.019-4, Id. nº 4203787-5, períodos base de 07/04/2013 a 13/06/2018 e de 14/06/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062195/2024 - PATRÍCIA MARIA PINTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.958.039-0, Id. nº 4210419-0, períodos base de 02/02/2010 a 01/07/2015 e de 02/07/2015 a 30/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067666/2024 - PAULO ROBERTO SOUZA CURVELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.838.862-1, Id. nº 3468074-8, períodos base de 01/12/2002 a 30/11/2007 e de 01/12/2007 a 30/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300285/2011 - ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.948-7, Id. nº 3783007-4, períodos base de 17/03/2006 a 16/05/2011; 17/05/2011 a 16/05/2016 e de 17/05/2016 a 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810067/2000 - LIA MÁRCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.623-3, Id. nº 3443123-3, períodos base de 16/05/2009 a 22/06/2014; 23/06/2014 a 22/06/2019 e de 23/06/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000068/2024 - SANDRA MARIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.979-0, Id. nº 3334883-9, períodos base de 22/08/1996 a 05/09/2001; 13/12/2013 a 27/12/2018 e de 28/12/2018 a 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067468/2024 - TATIANA CURTY LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.943.650-2, Id. nº 4329387-5, períodos base de 07/04/2008 a 06/04/2013; 07/04/2013 a 06/04/2018 e de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2873/2018A - MARCELA PEREIRA SANTOS FERNANDES FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.686-4, Id. nº 4281287-9, períodos base de 28/02/2008 a 27/02/2013; 28/02/2013 a 27/02/2018 e de 28/02/2018 a 27/02/2023,CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021449/2024 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA SERPA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.208-4, Id. nº 3788413-1, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003; 07/04/2003 a 06/04/2008; 24/09/2013 a 23/09/2018 e de 24/09/2018 a 23/09/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300762/2002 - TATIANA DE LAURO CUZATE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.255-3, Id. nº 3890225-7, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 11/03/2004; 23/04/2013 a 18/06/2018 e de 19/06/2018 a 18/06/2023.CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055740/2024 - EDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.231-2, Id. nº 3776482-9, períodos base de 15/12/1994 a 03/03/2000; 04/03/2000 a 07/03/2005; 04/03/2005 a 17/04/2010; 07/12/2011 a 13/01/2017 e de 14/01/2017 a 13/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063249/2024 - JOSÉ ANTONIO DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.825.996-2, Id. nº 3765095-5, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008; 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720141/2005 - ALCIONE SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.070-7, Id. nº 5520797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810760/2008 - KATYNA MARIA MONTEIRO BELIENE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.235.980-0, Id. nº 3443710-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065344/2024 - ANNA PAULA DOS ANJOS PINTO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.085-0, Id. nº 4254817-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064733/2024 - CAROLINA DE SOUZA NOLASCO JOÂNES PASCHOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.968.156-0, Id. nº 4396261-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067552/2024 - JACKELLINNE CAETANO DOUETTS PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.368-9, Id. nº 4193393-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063724/2024 - PRISCILA BELARMINO BORGES LOPES, Prof. Doc. I, mat. \r\n\r\nnº 0.933.917-7, Id. nº 4280553-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1231/2013 - SILVANA HENRIQUE LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.953.437-1, Id. nº 3316257-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001050/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 0.840.272-9...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 0.292.910-7...\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730338/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2587486"
                    ],
                    "2587530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067052/2024 - SHEILA DA SILVA NOBREGA, Servente, matricula 5019987-6, ID. Funcional n° 35923741/1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2587530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2587594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1051 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA ELABORAR O ESTUDO DE PORTARIA COM VISTA À REGULAMENTAÇÃO DO COLÉGIO DE DIRETORES DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005828/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que prevê a Lei 7.299/2016 publicada no DOERJ de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 34 de 24/01/2024;\r\n\r\n- o artigo 2º da PORTARIA FAETEC Nº 1034, de 20 de maio de 2024.\r\n\r\n- a manifestação da Vice-Presidência Educacional - VICEPRESED (indexador 81203536), constante nos autos do processo SEI-260005/005828/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo limite para a entrega de Relatório conclusivo do Grupo de Trabalho, criado para elaborar o estudo de portaria com vista à regulamentação do colégio de diretores da FAETEC a ser encaminhada às instâncias superiores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria altera a PORTARIA FAETEC Nº 1034, de 20 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2587594"
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                        "2587583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1317/2024 - DESIGNA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1, ID: 6079598, como substituto do servidor MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31.160-5, ID: 25349740, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento, símbolo CC-04, código 17, durante o período de 01/08/2024 a 30/08/2024, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/035829/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1318/2024 - DESIGNA FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1, ID: 6079598, como substituto do servidor MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31.160-5, ID: 25349740, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento, símbolo CC-04, código 17, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/035829/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1325/2024 - INSTAURA Sindicância contraditória para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/026944/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando HANNAH O. COUTINHO, matr. nº 36.994-2, para realização da Sindicância. \r\n\r\nId: 2587583"
                        ],
                        "2587584": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035710/2024 - AUTORIZO o afastamento de JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 38.890-0, Professor Associado, no período de 08/09/2024 a 11/09/2024,para participação no evento “VII Encontro Nacional do PROFBIO 2024\", em Maceió, Alagoas.\r\n\r\nId: 2587584"
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                        "2587619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 1.095 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo nº SEI-260006/036084/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Progressão Técnica, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 33.383-1, Superintendente de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVALERIA MARTINS MOURA DOS REIS, matrícula nº 38.001-4, Diretora do DESENP;\r\n\r\nFABIO SOUZA RAMOS, matrícula nº 36.207-9, Coordenador da COORDIM;\r\n\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO, matrícula nº 380.38-6, Coordenador da COCAP;\r\n\r\nMAIRA MONTEIRO BATISTA, matrícula nº 36.620-3, Chefe do SERCAT;\r\n\r\nCÁTIA CALDAS CORREIA, matrícula nº 35.659-2, Chefe do SEPED;\r\n\r\nPRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula nº 36.251-7, Chefe do SERAVA.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Progressão Técnica:\r\n\r\nI - validar e garantir a lisura do processo, homologando os resultados da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ;\r\n\r\nII - julgar os recursos interpostos nos casos de inaptidão da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ;\r\n\r\nIII - deliberar sobre as situações extraordinárias que não estejam previstas no AEDA 053/REITORIA/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 943, de 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2587619"
                        ],
                        "2587585": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-1044/2024 - EXONERA, a pedido, MAURO CESAR CANTARINO GIL, matr. nº 40.885-6, ID funcional: 44089775, vínculo: 4, Docente - Professor Adjunto, lotado no DEPCOMP/DEPCOMP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2024. Processo nº SEI-260006/032253/2024.\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-1094/2024 - APOSENTA PAULO ROBERTO MELLO DE CARVALHO, matr. nº 06.432-9, ID Funcional 25599224, Professor, categoria Auxiliar, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/032308/2024.\r\n\r\nId: 2587585"
                        ],
                        "2587586": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022443/2024 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte a SYLVIA REGINA SAYÃO MENEZES, matr. nº 07.495-5, ID Funcional 18355382/2, Professor Adjunto, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 29/07/2024 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2587586"
                        ],
                        "2587427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003126/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de MARCELO GOMES DA SILVA, Professor Titular, ID. Funcional nº 641263-7, no período de 02/09/2024 a 13/09/2024, para participar na cidade de Hamburgo, Alemanha, do Projeto de Cooperação Internacional Brasil-Alemanha (PROBRAL), com ônus para CAPES e sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003124/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, Professor Associado, ID. Funcional nº 4178607-6, no período de 02/09/2024 a 13/09/2024, para participar na cidade de Hamburgo, Alemanha, do Projeto de Cooperação Internacional Brasil-Alemanha (PROBRAL), com ônus para CAPES e sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003602/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de ANDRE LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, Professor Associado, ID. Funcional nº 4195969-8, no período de 02/09/2024 a 05/09/2024, para participar na cidade de Sho Zhou, China, do 49º Congresso Mundial do WSAVA (World Small Animal Veterinary Association), sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001448/2022 - AUTORIZO o afastamento do país de MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, Professor Associado, ID. Funcional nº 641562-8, no período de 24/08/2024 a 31/08/2024, para participar na cidade de Houston, EUA, do 4th Internacional Meeting for Applied Geoscience and Energy (IMAGE), sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003597/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de MARIA CRISTINA GAGLIANONE, Professora Associada, ID. Funcional nº 641516-4, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, para participar, na cidade de Almeria, Espanha, de ação de mobilidade docente na Universidad de Almeria, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2587427"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 098 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000992/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023, firmado pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e JGP Construtora Ltda., cujo objetivo é a prestação de serviços de engenharia e obra de reforma dos 3º, 4º, 9°, 10° e 11º Pavimentos, parte do G3, Refeitório e Sala dos Motoristas do imóvel situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, incluindo a modernização dos elevadores, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-100002/000992/2023:\r\n\r\nI - Gestor: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\n\r\nII - Gestor Substituto: Rodrigo Faur de Castro, ID: 5146938;\r\n\r\nIII - Fiscal: Paula Botelho de Lima, ID: 5147847;\r\n\r\nIV - Fiscal: Djanine Dias Pereira, ID: 5140029.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 099 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/001936/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, firmado pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação.\r\n\r\nParágrafo Único - O objetivo é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 8 (oito) meses, a partir de 03/08/2024 até 03/04/2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses, com fundamento no Art. 71 da Lei nº 13.303/16, no Art. 140 do RILC/RIOTRILHOS e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato N° 001/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n\r\nI - Gestor de Contrato: Orlando D' Almeida Masques, mat.: 2956;\r\n\r\nII - Suplente de Gestor: Allan Jorge Ribeiro dos Santos, mat.: 40212;\r\n\r\nIII - Fiscal de Contrato: Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro, mat.: 40289;\r\n\r\nIV - Fiscal de Contrato: Paulo José do Nascimento Júnior, mat.: 40265;\r\n\r\nV - Suplente de Fiscal: Amanda Scalcon Zampeze, mat.: 40392.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.650/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2587507"
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                        "2587616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011681/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (79904034).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012153/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°80701029).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001498/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (80378063/80946722).\r\n\r\nId: 2587616"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 10/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nOnde se lê: RECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/008050/2023 - CÉLIO DIAS DA SILVA - AI D 801418...\r\n\r\nLeia-se: RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/008049/2023 - CELIO DIAS DA SILVA - AI D 801417...\r\n\r\nD.O. de 18/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª Coluna\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nOnde se lê: RECURSO CONHECIDO E INDEFERIDO: SEI-100005/008441/2023 - DIEGO DINIZ DE CARVALHO - AI D 807378\r\n\r\nLeia-se: RECURSO CONHECIDO E DEFERIDO: SEI-100005/008441/2023 - DIEGO DINIZ DE CARVALHO - AI D 807378\r\n\r\nId: 2587620"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005552/2020 - RECONHEÇO dívida, em favor de Livia Maria Freitas da Cunha, com o valor líquido a rece-\r\n\r\nber de R$ 11.223,15 (onze mil, duzentos e vinte e três reais e quinze centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruí-\r\n\r\ndas dos Exercícios de 2022, 2023 e 2024, em razão de rompimen-\r\n\r\nto definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 04 de junho \r\n\r\nde 2024.\r\n\r\nId: 2587442"
                        ],
                        "2587471": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000172/2021 - DEFIRO parcialmente o requerimento de impugnação apresentado por MCI RECICLAGEM E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 11.958.883/0004-06, para convalidar o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00156681 para que este seja revalorado, passando o valor da multa para R$ 6.799,68, tendo em vista a exclusão do art. 69 do campo \"dispositivo legal transgredido\". Acolhendo, assim, a manifestação do setor técnico e o parecer da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos.\r\n\r\nId: 2587471"
                        ],
                        "2587672": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 070002/009726/2023 - Considerando a PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024, que delegou competência de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como a documentação exposta nos autos do referido instrumento, ADJUDICO e HOMOLOGO a Concorrência Nacional nº 008/2023, de Menor Preço Global e regime de empreitada por preço unitário, referente ao “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO RIO RONCADOR, EM DUQUE DE CAXIAS'', a cargo da empresa BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ 08.691.312/0001-09, no valor de R$ 16.744.017,57 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil dezessete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2587672"
                        ],
                        "2587443": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4462/2015 - Referente à apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença-prêmio, do servidor Wallace Serafim Pavão, ID. Funcional nº 4348074-8, cargo de Administrador. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 27/02/2019 a 25/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/501459/2012 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença-prêmio, da servidora Arilza Toscana Mainiere, ID. Funcional nº 2145680-1, cargo de Bióloga. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 26/11/2015 a 23/11/2020.\r\n\r\nDE 17/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.7571/2016 - Referente à apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença-prêmio, do servidor Leonardo Bernardo Campaneli da Silva, ID. Funcional nº 41867963, cargo de Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 27/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nId: 2587443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2587595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003783/2024 - RITA DA SILVA ALBORNOZ, ID. Funcional nº 19345585 - HOMOLOGO a concessão definitiva (Graduação) a partir de 02.09.2024, do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2587595"
                    ],
                    "2587466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020001/002827/2024 - AUTORIZO o afastamento de Fernanda Guacira Araujo Campista, ID. Funcional nº 19322070/1, no período de 05/07/2024, data exigida pela Lei Complementar nº 64/90, até o dia seguinte das eleições, tendo em vista as informações constantes do Processo nº SEI-020001/002827/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.08.2024.\r\n\r\nId: 2587466"
                    ],
                    "2587470": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000119/2024 - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne suína defumada, pertencente à E. FERREIRA DE OLIVEIRA - SIE 039, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2587470"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2587612": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 128 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IOERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000033/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 03/2024, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- RAFAEL BARRETO DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, ID. Funcional 5119018-4; e\r\n\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- RODRIGO ANDRADE FOURAUX, ID. Funcional 5148714-4; e\r\n\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora do Contrato nº 03/2024, firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2587612"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 129 DE 19 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as ações e posicionamentos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ ante a tópicos relacionados à pesca, aquicultura, meio ambiente e biodiversidade;\r\n\r\n- a capacidade da FIPERJ na obtenção de êxito na disseminação de conhecimento acerca das questões do meio aquático - sob o ponto de vista biológico, ecológico e social;\r\n\r\n- o entendimento de que a inserção da FIPERJ como disseminadora de informações sobre a pesca tende a beneficiar sua capilaridade, uma vez que o diálogo com o cidadão - seja ele consumidor ou não - pode aumentar a visibilidade, o prestígio e a confiança da instituição;\r\n\r\n- a importância de informar o cidadão comum, incluindo os atores da pesca (em todas as etapas da atividade), sobre questões do meio ambiente (processos biológicos; biodiversidade - e as ameaças a sua integridade; biologia pesqueira; ecologia de ecossistemas aquáticos), da sociedade (a pesca e os povos tradicionais; divulgação de encontros para discussão sobre o tema - com intuito de incentivar a participação dos pescadores; projetos em desenvolvimento para a melhoria dos oceanos, organismos vivos e relação socioambiental) e legislação (como defesos, cotas e moratórias etc.) acerca do meio ambiente e da pesca entre outros;\r\n\r\n- a atribuição da FIPERJ no âmbito da extensão rural na assistência técnica e contribuição na educação não formal dos aquicultores, produtores agropecuários, comunidades rurais e demais cidadãos; como facilitadora no acesso ao conhecimento sobre atividades aquícolas e suas diferentes espécies, propiciando a conscientização sobre a relevância da produção e consumo do pescado seguro, beneficiando aspectos ambientais, econômicos, sanitários e de políticas públicas à toda população fluminense;\r\n\r\n- a FIPERJ como difusora de conceitos e informações técnicas corretas sobre atividades aquícolas aos produtores rurais, cadeias agropecuárias e demais cidadãos possibilita desenvolver oportunidades latentes nos municípios fluminenses, fomentando economias locais, alinhando conservação de recursos naturais, preservação de mananciais e áreas verdes, respeito às normativas ambientais e Unidades de Conservação, perspectivas de fortalecimento da gastronomia regional, turismo rural e assegurando alternativas de renda que minimizem o êxodo da juventude rural, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000266/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para divulgação técnico-científica no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, designando para a sua composição os seguintes servidores, sem prejuízo de atribuições funcionais e sob a coordenação da primeira:\r\n\r\n- LUANA QUINTANILHA BORDE, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4466373-0;\r\n\r\n- ELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4434185-7;\r\n\r\n- MARCELO MAIA PEREIRA, Pesquisador, ID. Funcional 4465488-0;\r\n\r\n- ANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO, Extensionista, ID. Funcional 4197357-7;\r\n\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, ID. Funcional 4440894-3; e\r\n\r\n- HENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA, Extensionista, ID. Funcional 4463951-1.\r\n\r\nArt. 2º - O referido GT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por sua coordenadora.\r\n\r\nArt. 3º - As designações estabelecidas neste ato se dão sem aumento de despesas para a FIPERJ e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de agosto de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2587611"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 14/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001196/2002 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 5° quinquênio (período base de 19/02/2016 a 16/02/2021) em nome da servidora TANIA AMORIM DE BARROS, ocupante do cargo de Professor Docente I, matrícula 0241730-1, ID. Funcional nº 32186045, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2587570"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 865 DE 16 AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001; e \r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI-310003/000686/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder auxílio-adoção a Adriano Lourenço Alves da Silva, ID. Funcional n° 2481684-1, em razão do acolhimento de Ryan Lourenço da Silva, com fulcro no artigo 3°, \"d\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 07/02/2023.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação ao adotando é vitalício, desde que mantidos os fundamentos do artigo 3º, alínea “d”, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2587548"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JULHO DE 2024 DO CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nAos nove de julho de dois mil e vinte e quatro, na forma presencial na Biblioteca Parque Estadual Rio de Janeiro, RJ às 14:00 horas, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Assembleia Ordinária do Coneplir - Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pela Presidente Justino Carvalho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e elaborada pela Secretária, Salete Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos). Tiveram como pauta os seguintes itens 1 - Aprovação da Ata do mês de junho 2024. 2 - Reunião OAB/ANOREG. 3 - Apresentação instituicional do Coneplir . 4 - Ofício do Colégio Maria Emilia Amaral Fontura. 5 - Inclusão do Coneplir no grupo de trabalho convivência religiosa respeitosa da Sepol. 6 - Encontro Nacional da Umbanda. 7 - Nota Pública de agradecimento à Prof.ª Daniela pelo trabalho realizado em prol do ensinmo religioso. 8 - Votação se matemos a produção do Colóquio Interfé que acontecerá em setembro.- Asuntos Gerais. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: (REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS) - Justino C. Neto e Salete Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Daniela P. Vasques (Secretaria Estado de Educação), Benadete C. Ribeiro ( Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). (REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL) - Og Sperle (União Wicca do Brasil), Diane Kuperman e Ana Luiza Balassiano (Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - Ari), Luiz Gustavo Barbosa ( Ordem dos Advogados do Brasil) Rudimar B.Filho (Centro Nowa Cumig de Tradições Nativas - Rio de Janeiro). Presença On Line - Rafael Soares de Oliveira (Koinonia Presença Ecumênica e Serviço G a b r i e l M a f r a G u e d e s ( S e c r e t a r i a d e E s t a d o d e C u l t u r a C r i a t i v a ). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Tânia Amorim (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa). Alexandre Pereira da Silva ( Conselho Espirita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ), Izaide Ribeiro de Faria (Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Nelson Augusto dos S. Àguia (Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro); Julio Cesar (Comunidade Batista de São Gonçalo), Fernando L. G. Celino (Sociedade Beneficente Mulçumana) Armindo Klum e Francisco R. dos Santos (Sinodo Sudeste IECLB), Lilian C. Freitas (Subsecretaria de Gestão da Atenção à Saúde), Teresinha T. Araújo ( Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria _SEAP), Maria Helena (Iskon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de Janeiro). AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA: Jonas Lopes Masetti e Vuctor, Juçara Tereza Mões da Silva (Terreiro Afro Brasileiro Ilê D'Ogum Já). Com a palavra Justino: Boa tarde, conselheiros e conselheiras vamos dar início a nossa reunião, vamos para primeiro item que é a aprovação da ata do mês de junho 2024, segue para votação. Por unanimidade a ata do mês de junho 2024 foi aprovada. Segundo item da pauta.Reunião OAB/ANOREG. Com a palavra Justino: Houve três reuniões convocadas pela OAB para elaboração de um estatuto padrão que fosse aceito pelos cartórios de pessoas jurídicas que pudesse facilitar o registro das entidades religiosas nos cartórios e tivemos a presença do presidente da Anoreg. Com a palavra Luiz: Nós agendamos com presidente da Anoreg que é o Sr. Stenio e manifestamos o nosso interesse de padronizar uma minuta de estatuto que pudesse facilitar as entidades religiosas que têm dificuldade de fazer o registro de seus atos constitutivo nos cartórios a reunião foi excelente muito bem aceita. Será feita uma minuta e apresentada no evento que vamos realizar no dia 29 de agosto na OAB, aqueles que tiverem dúvidas poderão apresentá-las no evento. Terceiro item, apresentação institucional do Coneplir. Com a palavra Justino: A nossa conselheira Athamis solicitou uma apresentação institucional para poder divulgar no Consulado da Bélgica, nosso conselheiro Alexandre fez a apresentação que será disponibilizada no nosso grupo. Quarto item, Ofício do Colégio Maria Emília Amaral Fontoura. Com a palavra Justino: Enviamos o ofício para o colégio e para Secretaria de Educação e estamos aguardando o retorno. Quinto item: Inclusão do Coneplir no grupo de trabalho convivência religiosa respeitosa da Sepol. Com a palavra Justino: Esse grupo tem uma serie de entidades, secretarias, comissões da assembleia legislativa eu manifestei o interesse do Coneplir em fazer parte desse grupo. A secretaria de educação que também foi convidada a participar e estão aguardando esse retorno da secretária de educação. Gostaria de saber da nossa conselheira Bernadete se a Seap foi convidada a participar desse grupo da Sepol? Com a palavra Bernadete: Boa tarde, na coordenação de serviço social nós não tomamos conhecimento se a Seap foi convidada. Com a palavra Og: A Seap não deveria ser convidada, e o por que a secretaria de educação foi convidada? Porque a ideia do grupo seria para capacitação dos policiais, o Seap surgiu pela demanda do grupo que não tem a ver com a Sepol de puxar questões intolerância religiosa dentro do sistema prisional. O Coneplir vem solicitando para entrar nas escolas prisionais há algum tempo. Com a palavra Bernadete: Nesse caso envolve a Diespe e a inserção social, a Diespe tem o controle sobre todos os professores e a coordenação de inserção social tem toda a gestão sobre as escolas dentro da Seap. Fizemos agora uma reunião com todos coordenadores da assistência religiosa dentro do sistema, estamos fazendo supervisões nas unidades para ver questão de espaço, para legislação da Seap a resolução está em consonância com a nova resolução CNPCP nº34, fomos para Itaperuna e para Campos, nesse momento estamos fazendo um trabalho junto as direções, para uniformizar as questões da assistência religiosa dentro das unidades, para não ter a questão dos templos evangélicos e da igreja católica porque agora pelo CNPCP nº34 tem ser um espaço único o inter religioso, então estamos trabalhando nessa questão e tivemos um resultado muito interessante desse contato direto com as direções, estamos tentando marcar uma reunião com todos os diretores de Gericinó onde se concentra a maior parte das unidades, estamos buscando fazer um trabalho e divulgando a questão do amplo acesso que toda as religiões possam se cadastrar, que temos nas estatística é que a evangélica está no seu maior número. Sexto item Encontro Nacional da Umbanda. Com a palavra Justino: O encontro será em Magé, São Gonçalo e Rio de janeiro será nos dias 26,27 e 28 de julho. Sétimo item: Nota pública de agradecimento à Prof.ª Daniela Vasquez pelo trabalho realizado em prol do ensino religioso, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Oitavo item: Votação se mantermos a produção do Colóquio Interfé que acontecerá na cidade do Carmo em setembro. Com a palavra Daniela: Mesmo não sendo mais conselheira estarei presente no Colóquio e os professores e a diretora estão super empolgados com a nossa visita ao colégio. E por votação e unanimidade todos votaram por manter o Colóquio Interfé para setembro na cidade do Carmo. Nono item: Assuntos Gerais. Seguiu-se então a Assembleia e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15:35 pelo Presidente Justino Carvalho, e a Secretária Salate Gomes, lavrou a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os Conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 13/08/2024, terça- feira, às 14:00h. Seguiu-se então a Assembleia a reunião foi encerrada às 15:35 pelo Presidente Justino Carvalho, e a Secretária Salate Gomes, lavrou a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os Conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 13/08/2024, terça- feira, às 14:00. Processo n° SEI-310001/003226/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO \r\n\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\n\r\nROSIANA F. DE L. TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretária Executiva CONEPLIR /RJ\r\n\r\nId: 2587550"
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                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001220/2024 - RECONHEÇO a dívida com o servidor requerente, WANDERSON CESAR DE OLIVEIRA, cargo de Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 51394294, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a conversão em férias de licença prêmio não usufruídas no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais)., de acordo com Departamento de Recursos Humanos (doc. 80783170) informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento (doc. 80759029), bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Férias nº 022/2024 e Parecer Jurídico nº 77/2024 da ASSJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244, de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2587455"
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                        "2587571": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 421 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-300001/001151/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 06/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, por meio do processo SEI-300001/001071/2022;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Antara Morri, ID funcional nº 5116921-5;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Marco Antônio de Araújo, ID funcional nº 5141909-2;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional nº 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Monalisa dos Santos Duffrayer, ID funcional nº 5125667-3;\r\n\r\nFiscal: Vitoria Gomes das Neves, ID funcional nº 5102345-8;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional nº 50152416.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 06/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 338, de 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2587571"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 424 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL nº 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/001363/2022;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 02/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, por meio do processo SEI-300001/000455/2021\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira, ID Funcional 5143355-9;\r\n\r\nSuplente de Gestora: Antara Morri, ID Funcional 5116921-5;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional: 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Monalisa dos Santos Duffrayer, ID funcional: 5125667-3;\r\n\r\nFiscal: Nayara da Silva Pinto, ID Funcional 5151970-4;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 02/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 340, de 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2587572"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 431 DE AGOSTO DE 2024 \r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/002056/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 05/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMMONIAL LTDA, por meio do processo SEI-300001/000928/2023;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Antara Morri, ID funcional nº 5116921-5\r\n\r\nSuplente de Gestor: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID funcional nº 5129649-7;\r\n\r\nFiscal: Leonardo Freitas Pinto, ID funcional nº 5140583-0;\r\n\r\nFiscal: Alessandro Toledo Lima , ID funcional nº 5126674-1;\r\n\r\nFiscal: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado, ID funcional nº 5143531-4;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Igor Miglionico de Paiva, ID funcional nº 5141933-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 05/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 350, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2587573"
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                        "2587574": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 432 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/000852/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a empresa CLARO S.A., por meio do processo SEI-300001/000727/2021;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira - ID 5143355-9;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Margaret Souza da Silva - ID funcional 4263095-9;\r\n\r\nFiscal: Matheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID funcional nº 5072272-7;\r\n\r\nFiscal: Monalisa dos Santos Duffrayer, ID funcional nº 5125667-3;\r\n\r\nFiscal: Vitor Hugo Moreira Leite, ID funcional nº 50152416;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Daniel Amorim Santana, ID funcional nº 51513242.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 01/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 350, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2587574"
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                        "2587575": [
                            "I - Resolução",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 433 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEL n° 318 de 24 de março de 2023, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-300001/000483/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL a empresa TECHDOG SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA, por meio do processo SEI-300001/001616/2023;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização, sob presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestora: Rayane de Almeida Mangabeira, ID funcional nº 5143355-9\r\n\r\nSuplente de Gestor: Gabriela Cristina da Silva Rosa, ID funcional nº 5129649-7;\r\n\r\nFiscal: Leonardo Freitas Pinto, ID funcional nº 5140583-0;\r\n\r\nFiscal: Alessandro Toledo Lima, ID funcional nº 5126674-1;\r\n\r\nFiscal: Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado, ID funcional nº 5143531-44;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Karla Marçal Soares, ID funcional nº 5148288-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 01/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 395, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2587575"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2587539": [
                            "I - Resolução",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 301 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 272, DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição conferida pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-320001/001905/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional nº 5097932-9, como Gestor de Bens Móveis da Controladoria Geral do Estado, em substituição ao servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID. Funcional nº 4402390-1.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2587539"
                        ],
                        "2587246": [
                            "I - Portaria",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.051 DE 13 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/002392/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 806, PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/002392/2023, instaurado pela Portaria nº 806, de 27 de dezembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI nº 62, de 09 de agosto de 2024, index 80710930, a contar de 26/08/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2587246"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2587591": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000278/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 10.656.610/0001-00, no valor total de R$ 8.267,88 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), através do consumo do saldo da Ata de Registro de Preços 0175/2023/294200-08, oriunda do PE (SRP) nº 180/2023 (FS), formalizada nos autos do processo nº SEI-080007/011397/2023 (FS) da qual este Órgão é participante, cujo objeto é a aquisição de camas tipo beliche visando atender demanda deste Órgão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000279/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SGP IND. E COM. COLCHOARIA LTDA - CNPJ 11.377.867/0001-87, no valor total de R$ 2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais), através do consumo do saldo da Ata de Registro de Preços 0175/2023/294200-09, oriunda do PE (SRP) nº 180/2023 (FS), formalizada nos autos do processo nº SEI-080007/011397/2023 (FS) da qual este Órgão é participante, cujo objeto é a aquisição de colchões visando atender demanda deste Órgão.\r\n\r\nId: 2587591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2587577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000484/2024 - RATIFICO, a despesa para contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, regida pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no qual esta Secretaria é participante do PLS, a ser celebrada entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.\r\n\r\nId: 2587577"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2587566": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 15.08.2024, os servidores: GLEICE D' LURDES GONÇALVES DE AMORIM, Id. Funcional nº 5104654-7, como gestor, MARCOS BARBOSA FALQUER, Id. Funcional nº 4373512-6 e FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id Funcional nº 5121788-0, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-160002/000416/2022, a favor do PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., relativo ao Contrato nº 074/2014. Processo nº SEI-E-17/205.762/2012.\r\n\r\nId: 2587566"
                            ],
                            "2587565": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: MARCO AURÉLIO DA SILVA VALADARES, Adjunto I, Id. Funcional n° 5115841-8, como gestor; LUIZ TCHANG MARQUES CAMPOS, Coordenador da Coordenadoria de Frotas e Equipamentos, Id. Funcional n° 5115154-5 e DORALICE RIBEIRO ZACHARIAS, Adjunto I, Id. Funcional n° 5116376-4, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330022/001170/2022, a favor do HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - Processo nº SEI-330002/006136/2024.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: RAMON AZEVEDO DE MELLO, Superintendente, Id. Funcional n° 5106747-1, como gestor; PATRICK HENRIQUE RUIZ VIEIRA, Adjunto I, Id. Funcional n° 5148766-7, ADRIANA CARDOSO DE MENEZES, Assistente II, Id. Funcional n° 5150931-8 e JOEL DE OLIVEIRA CASTRO, Adjunto I, Id. Funcional n° 5127586-4, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330022/002043/2022, a favor da VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - Processo nº SEI-330002/006136/2024.\r\n\r\nId: 2587565"
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                            "2587608": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001591/2024 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI, index. 81076255, NÃO CONHEÇO do mérito da impugnação apresentada pela empresa MSV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. em face do Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2024 e seus termos, por carência da ação em relação ao pressuposto de legitimidade, pelos fatos e fundamentos anteriormente consignados na decisão da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2587608"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000017/2024 - Devido as diversas intercorrências e erros na plataforma Sistema Integrado de Gestão de Aquisições evidenciadas, ocasionando a mora no prosseguimento do certame e o fato de impossibilidade de retroagir à etapa de lances das propostas, com base no art. 48, § 1º, REVOGO INTEGRALMENTE o Pregão Eletrônico nº 001/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale alimentação e/ou refeição por meio eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipados com microprocessador com chip eletrônico de segurança e com senha pessoal.\r\n\r\nId: 2587587"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001640/2022 - Nos termos do art. 38, VII, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GENERAL DALTRO FILHO E OUTRAS NOS BAIRROS SACRAMENTO, IÊDA E ELIANE EM SÃO GONÇALO/RJ, e ADJUDICO em favor da empresa Consórcio Pavimentação Sacramento, neste ato representado pela empresa líder FP Vieira Engenharia LTDA, no valor de R$ 130.105.162,67 (cento e trinta milhões, cento e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2587347"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI Nº 158 DE 16 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do processo SEI-160183/000014/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência prevista no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, à Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Segurança Pública, TAÍS MIRANDA DAMASCENO, ID Funcional 502623-9, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\n\r\nII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como a aceitação de objeto de contrato;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termos de reconhecimento de dívida, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras; \r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\n\r\nVI- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas apontadas no inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nID Funcional nº 43953131\r\n\r\nId: 2587520"
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                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.651,17 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01357.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013249/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/08/2024.\r\n\r\nId: 2587214"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 62/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E FLÁVIO TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente à mensalidade a títulos de honorários advocatícios, descritos no inciso VII do artigo 3º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024\r\n\r\nPRAZO: 14/08/2024 a 14/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009060/2024.\r\n\r\nId: 2587485"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 64/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a OFAB ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de plano de saúde, na forma do inciso VI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 16/08/2024 a 16/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009288/2024.\r\n\r\nId: 2587459"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150142/001270/2021 - Prestação dos serviços de COLETA E ARMAZENAMENTO DE BIOMETRIA (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2587540"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação do nº SEI-420001/000597/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através da CPROEIS.\r\n\r\nPARTE: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nOBJETO: modificação unilateral para correção de erro material no item 3.5, do Plano de Trabalho do TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA nº SEI-420001/000597/2024, por meio do PROEIS, visando à retificação do item 3.5, que trata de metas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000597/2022. \r\n\r\nId: 2587592"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao convênio nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 002/2022, cujo objeto é a oferta pela CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 26/08/2024, dando-se ao Convênio o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000510/2021.\r\n\r\nId: 2587541"
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                            "2587597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio De Janeiro, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A CLARO S/A filial (CNPJ nº 40.432.544/0062-69).\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/09/2024.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.094.160,00 (um milhão, noventa e quatro mil cento e sessenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.679.228,62 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.8103.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00366.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000001/2021.\r\n\r\nId: 2587597"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                "2587435": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°02/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e AMESS - Assistência Médica São Sebastião Ltda. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços referentes à elaboração e implementação do Programa de Controle Médico Ocupacional (PCMSO) - NR7, Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) - NR1, elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - (LTCAT) e CIPA-NR5, NR17, Emissão de ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, Análise Ergonômica do Trabalho-AET, bem como laudo caracterizador de deficiência- PCD para os servidores concursados, comissionados, acadêmicos, estagiários, como também servidores cedidos oriundos de outros órgãos destinados a serem empregados da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nRECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). \r\n\r\nGESTOR TITULAR: Simone da Silva Mendes, matrícula nº 038-0. \r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Erico Luiz dos Santos Marques, matrícula n° 080-2. \r\n\r\nFISCALTITULAR: Emanuelle Pinheiro dos Santos Lindoso, matrícula nº 081-0. \r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Gustavo Freire Meyohas, matrícula n° 075-2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°14.133/2021 e alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040015/000091/2024.\r\n\r\nId: 2587435"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e assemelhados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 30/09/2024, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000714/2024.\r\n\r\nId: 2587436"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2587529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 443/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 44.734.671/0022-86.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Cardiovasculares II.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a partir da publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 5.859,30 (cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, RG 03000022, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/001061/2023, PE SRP n° 119/2023 FSERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 444/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ), CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Cardiovasculares II.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a partir da publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877, ID. Funcional nº 4403260-9; TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, RG 03000022, ID. Funcional nº 5133825-4 e TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042, ID. Funcional nº 44591470.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/001061/2023, PE SRP n° 119/2023 FSERJ.\r\n\r\nId: 2587529"
                            ],
                            "2587472": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 126/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.185,00 (treze mil cento e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/002009/2024, Ata de Registro de Preço nº 0002/2023/263100-03 - DETRAN/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2024. \r\n\r\nId: 2587472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2587581": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 001/24.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecer serviços de avaliação estrutural com emissão de laudo para Cadeia Pública de Gericinó - Bangu XI. \r\n\r\nDATA: 05/09/2024. \r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036620/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2587581"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2587476": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 105/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipo Odontológico com Mocho e Kit Adaptativo de Caixa de Ligação Lateral do Equipo e Mocho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 952.517,88 (novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJOR BM QOS/Dent/02 EDUARDO GUIMARAES SERÓDIO, RG: 32563, ID. Funcional nº 615368-2.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO SUBSTITUTO: TENENTE CORONEL BM QOS/Dent/00 PATRICIA MARTINS PEREIRA VERAS, RG: 28502, ID. Funcional nº 2587224-9.\r\n\r\nMEMBROS: TENENTE CORONEL BM QOS/Dent/00 SIMONE DE OLIVEIRA CRISPINO, RG: 28530, ID. Funcional nº 613949-3 e MAJOR BM QOS/Dent/02 SHEILA MEDINA FREIRE, RG: 32606, ID. Funcional nº 1178793-7.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TENENTE CORONEL BM QOS/Dent/00 VIVIANNE HAYDEE TORREÃO ARAUJO NOGA, RG: 28539, ID. Funcional nº 2625871-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/009992/2024.\r\n\r\nId: 2587476"
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                            "2587454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, torna público o presente aviso, de acordo com os termos previstos no Termo de Referência (SEI nº 79908276), acostado ao Processo nº SEI-270006/003470/2024. Registre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. Os interessados em participar podem solicitar o Termo de Referência por meio do endereço eletrônico dgaf.creq@gmail.com para obter todas as informações necessárias para a elaboração e submissão de suas propostas\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais para abertura de pesquisa de mercado e submissão de propostas comerciais para aquisição de cardioversor/desfibrilador de transporte e eletrodos. \r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até 29/08/2024 às 12h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003470/2024.\r\n\r\nId: 2587454"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/24\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de colchão de solteiro para ajuda humanitária em desastres.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/09/2024, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/09/2024, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.680.000,00 (sete milhões e seiscentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000069/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com. \r\n\r\nId: 2587426"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/09/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027205/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2587516"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (VALPROATO DE SÓDIO 500 MG E VENLAFAXINA CLORIDRATO 75 MG), para atender à Coordenação de Medicamentos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/09/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000448/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2587517"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/24.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional, especificamente para as funções de supervisor operacional, zelador, ascensorista e copeiragem, a serem executados, de forma contínua, e com o fornecimento de uniformes, nas dependências do novo imóvel ocupado pelo nível central da Secretaria de Estado de Saúde, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/09/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.1.6 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000898/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2587518"
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                                "2587560": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 221/2024 decorrente da ARP nº 029/2024-B, PE n° 239/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (INTRODUTOR CATETER) - Item: 4, para atender a demanda das Unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) - unidades sob gestão desta FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.020.510,00 (um milhão, vinte mil e quinhentos e dez reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 2125/2023 (59929515) e Autorização do Ordenador de Despesa (80458143). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004208/2023.\r\n\r\nId: 2587560"
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                                "2587558": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1322/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 28/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1981 (SEI-80445784). VALOR TOTAL: R$ 89.836,42 (oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013445/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1338/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2005 (SEI-80578878). VALOR TOTAL: R$ 237.165,47 (duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013799/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1339/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2004 (SEI-80576906). VALOR TOTAL: R$ 223.686,11 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013761/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1406/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RVR SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1882 (SEI-80008625). VALOR TOTAL: R$ 207.099,96 (duzentos e sete mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014903/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 405/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para UPA 24h Maré, no período de 13/01/2024 a 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 644 (SEI-72026697). VALOR TOTAL: R$ 41.394,72 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005826/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 504/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva e instalações, para UPA 24h SEAP, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 769 (SEI-73046251). VALOR TOTAL: R$ 103.701,92 (cento e três mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006693/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 506/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva e instalações, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 799 (SEI-73274220). VALOR TOTAL: R$ 83.874,60 (oitenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007742/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 515/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Botafogo, no período de 28/02/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 816 (SEI-73936851). VALOR TOTAL: R$ 138.033,34 (cento e trinta e oito mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008066/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 743/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1137 (SEI-75818651). VALOR TOTAL: R$ 353.160,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005238/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 972/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1512 (SEI-78496173). VALOR TOTAL: R$ 1.303.883,79 (um milhão, trezentos e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013902/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nId: 2587558"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1322/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 28/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1981 (SEI-80445784). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.836,42 (oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013445/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1338/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2005 (SEI-80578878). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 237.165,47 (duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013799/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1339/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2004 (SEI-80576906). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.686,11 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013761/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1406/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RVR SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1882 (SEI-80008625). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.099,96 (duzentos e sete mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014903/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 405/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para UPA 24h Maré, no período de 13/01/2024 a 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 644 (SEI-72026697). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.394,72 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005826/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 504/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva e instalações, para UPA 24h SEAP, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 769 (SEI-73046251). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.701,92 (cento e três mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006693/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 506/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DE SA SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva e instalações, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 799 (SEI-73274220). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.874,60 (oitenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007742/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 515/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Botafogo, no período de 28/02/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 816 (SEI-73936851). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.033,34 (cento e trinta e oito mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008066/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 743/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1137 (SEI-75818651). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 353.160,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/005238/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 972/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1512 (SEI-78496173). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.303.883,79 (um milhão, trezentos e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/013902/2024. \r\n\r\nId: 2587559"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 76153044/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação, doravante denominada SEEDUC e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre a SEEDUC e a Estácio de Sá para implantação do projeto “Redação 1000”, que visa promover, aos estudantes de 3º ano do Ensino Médio, oportunidades de mapear interesses vocacionais, experimentar profissões e potencializar a preparação técnica para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012454/2023.\r\n\r\nId: 2587555"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o processo nº SEI-260006/031253/2024, torna público o pedido de final de fila da candidata MARIANA FERREIRA GOMES CARDOZO, 351º classificada, e CONVOCA em substituição, a candidata JANAINA BALDOINO DE SOUZA, 369º classificada, na vacância gerada pela servidora LARISSE ALVES MUNIZ, matrícula nº 370437, ID. Funcional nº 44583087, conforme FALECIMENTO, D.O. de 18/03/2024, página 27, 3ª coluna, Portaria SGP nº 356/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme processo nº SEI-E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nId: 2587363"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR INSTITUTO DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, processo nº SEI-260006/026834/2024: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nÁrea: Engenharia Química\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nANDRÉ LUIS MOREIRA NAHES\r\n\r\n86,9\r\n\r\nId: 2587368"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/09/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CETOPROFENO ETC. Processo nº SEI-260007/009681/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/09/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Processo nº SEI-260007/004535/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/09/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DETERGENTE MULTIENZIMÁTICO. Processo nº SEI-260007/005744/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/09/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACIDO TRANEXAMICO ETC. Processo nº SEI-260007/009514/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2587600"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Incubadora de Empresas Sul Fluminense, do Campus Regional UERJ Resende, torna público o resultado final da Seleção de Novos Empreendimentos - 2024.1.\r\n\r\nAPROVADOS NA MODALIDADE PRÉ-INCUBAÇÃO:\r\n\r\nAPP ESPORTE UAU!;\r\n\r\nCHECK AUT;\r\n\r\nINEX;\r\n\r\nPET CONNECT.\r\n\r\nAPROVADOS NA MODALIDADE ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nACQUA LAB - CERTIFICAÇÃO DE ÁGUA PURA;\r\n\r\nPLATAFORMA DE TREINAMENTO GAMIFICADA.\r\n\r\nId: 2587479"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 17 de setembro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão RPCDETRO05-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/006192/2024.\r\n\r\nId: 2587447"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO. Primeiro Termo Aditivo nº 43/2024 ao Contrato INEA nº 25/2023. \r\n\r\nPARTES INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 25/2023 que tem por objeto “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE GERICINÓ - NILÓPOLIS E MESQUITA - RJ”, com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, §1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.059.507,70 (dezessete milhões, cinquenta e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo de execução e o de vigência serão estendidos em 06 (seis) meses, passando o término do prazo de execução de 15/04/2024 para 15/10/2024 e o de vigência de 17/06/2024 para 17/12/2024, totalizando o prazo do contrato em 16 (dezesseis) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007283/2022.\r\n\r\nId: 2587481"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº GEFISEAI/00159985 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 7.020,39 em 12 de dezembro de 2023, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/003592/2022. CONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JAMILTON DA SILVA MALAFAIA. CNPJ/CPF nº 011.983.307-75. ENDEREÇO: Rua Abil, nº 04, Rio das Pedras, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2587469"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 010/2021. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência sem renúncia de reajuste ao contrato n° 010/2021, prestação de serviços, comuns de entrega de galões de 20 litros de água mineral natural, na totalidade de 2.400 (duas mil e quatrocentos) unidades, com demanda de mensal de 200 (duzentas) unidades. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, todos da Lei Federal nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000233/2021.\r\n\r\nId: 2587432"
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                                "2587467": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de solução tecnológica de apoio na adequação às obrigações da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme Ata de Registro de Preços nº 006/2023 do PRODERJ - (SEI-150016/000013/2022).\r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme parágrafo único da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.602.435,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, da Lei 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000866/2024.\r\n\r\nId: 2587467"
                                ],
                                "2587610": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2024. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: prestação de serviços de publicação dos expedientes da FIPERJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I (Poder Executivo) e V (Publicações a pedido), estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000033/2024.\r\n\r\nId: 2587610"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2587502": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral natural, potável e não gasosa, acondicionada em garrafões de 20 litros, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100, 2024NE00646. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000104/2024.\r\n\r\nId: 2587502"
                            ],
                            "2587579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa OCEANO MARKET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.388,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100, 2024NE00294. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000017/2024.\r\n\r\nId: 2587579"
                            ],
                            "2585560": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002054/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n16ª FITA-Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArte Viva Produções Culturais e Artísticas LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n52.839.191/0001-83\r\n\r\nEletronuclear S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n42.540.211/0001-67\r\n\r\nR$ 498.240,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 99.648,00\r\n\r\nId: 2585560"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2587603": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/210/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a GUARANY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Alcione Dias Nazareth, nome artístico ALCIONE, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Palácio Guanabara, em 16 de agosto de 2024. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00926. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001543/2024.\r\n\r\nId: 2587603"
                                ],
                                "2587379": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna pública para ciência dos interessados, o adiamento do Edital de Pregão Presencial nº 001/2024, processo nº SEI-180002/000707/2024.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão Onerosa de uso para instalação de 01 (uma) estação de rádio- base de telefonia móvel.\r\n\r\nId: 2587379"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2587537": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA/RJ) e a INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aplicação de Reajuste ao Contrato n° 16/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir de 28/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 459.124,80 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000486/2022.\r\n\r\nId: 2587537"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2587618": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO PIPA SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao MOVIMENTO PIPA NO AR II, a se realizar entre nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2024, no Instituto dos Arquitetos do Brasil, localizado na Rua do Pinheiro, 10 - Flamengo-Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato se inicia a partir da sua assinatura e vigerá até 60 (sessenta) dias após a data do último dia do evento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000426/2024.\r\n\r\nId: 2587618"
                            ],
                            "2587617": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a DISTAC - PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento A MURALHA UP AND DOWN - MARATHON, a se realizar entre os dias 16 a 18 de agosto de 2024, no PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, localizado entre os municípios de RESENDE e ITATIAIA - RIO DE JANEIRO, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000578/2024.\r\n\r\nId: 2587617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2587609": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO (4ª convocação)\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, tendo em vista a ocorrência de candidatos que solicitaram reclassificação para fim de fila em relação à convocação publicada no DOERJ nº 150 de 14/08/2024 (Tabela nº 1), todos aprovados e classificados nas vagas de ampla concorrência, e tendo em vista a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro, para convocação de 10 (dez) vagas, conforme disposto no Processo nº SEI-320001/004589/2021, publicado no DOERJ de 18/10/2022, e Oficio Circular SEFAZ/COMISARRF Nº 03 de 28/06/2024, Processo nº SEI-040108/000052/2023 CONVOCA os candidatos relacionados na tabela nº 2, conforme ordem de classificação, para entrega da documentação listada no Anexo I, no período de 2 (dois) dias corridos a contar desta publicação. \r\n\r\nTabela nº 1 \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSituação\r\n\r\n10002929\r\n\r\nBERNARDO VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\n10003789\r\n\r\nLEONARDO NYDAIE DE BRITO ALMEIDA\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\n10000359\r\n\r\nLEONID GARNITSKIY\r\n\r\nReclassificado para fim da fila, a pedido\r\n\r\nTabela nº 2\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10003679\r\n\r\nADRIANA PAULO DE CARVALHO\r\n\r\n10002771\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DE SOUZA ALONSO\r\n\r\n10003294\r\n\r\nTIAGO NUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLocal de apresentação da documentação: Assessoria de Gestão de Pessoas da CGE, Av. Erasmo Braga, 118, 12º andar, das 10h às 16h.\r\n\r\nO candidato que não comparecer no prazo assinalado será considerado desistente da vaga e será convocado o candidato com a colocação imediatamente posterior. \r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 3 fotos 3x4 fundo branco;\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas ultimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade Diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento, etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou Identidade (com CPF) dos dependentes (se houver).\r\n\r\n· Declaração de Bens e Valores;\r\n\r\n· Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, justiça estadual ou Distrito Federal e Certidão Eleitoral, ambas expedidas no máximo há 06 meses nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos. (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato.)\r\n\r\nId: 2587609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Atos": {
                            "2587606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 052/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: a alteração da razão social da contratante por força do art. 4°, alínea b, do Decreto 48.327, de 13 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, art. 136, inciso III, da Lei n° 14.133/21 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002665/2021.\r\n\r\nId: 2587606"
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                            "2587607": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Prorrogação do Prazo Contratual e Aplicação de Reajuste ao Contrato nº 061/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Haddad Rent A Car Locadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 061/2022, relativo à “prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de representação (categoria RP-02)”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de até R$ 254.054,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo decimo terceiro, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001930/2021. \r\n\r\nId: 2587607"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 006/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 212 (duzentos e doze) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 006/2023, perfazendo um total de 632 (seiscentos e trinta e dois) dias, passando o seu termo final para 26/03/2025, celebrado entre a EMOP e a SEPOL, visando a continuidade da execução dos serviços de reforma com acréscimo da 63ª Delegacia de Polícia, localizado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 3546 - Santa Inês - município de Japeri, RJ, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2024.\r\n\r\nVALOR: sem alteração\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos Estaduais nº 42.436/2010 e 46.473/2018 e demais legislação aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/002/285/2019.\r\n\r\nId: 2587523"
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                                "2587567": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, por meio da COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público o seu interesse de contratar, na forma do artigo 75, Inc. I da Lei nº 14.133/2021, empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva das catracas eletrônicas, bem como de seu sistema. \r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 06700/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 20/07/2024 até às 09h:00min do dia 23/08/2024.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/007594/2024.\r\n\r\nId: 2587567"
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                                "2587556": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE MORADA 2001\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2018, e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000853/2021 e HBT-PRO-2024/02437, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Juliana da Silva Esteves - lote 04 unid. 1A; Elizama Cristina da Silva Medeiros - lote 05; Vânia Regina dos Santos da Silva - lote 06; Maria Célia Diniz Pereira e Alixandro Gomes de Souza - lote 08; QUADRA 02: Gilberto Costa de Freitas - lote 01; Átila Ferreira de Castro - lote 02; Jacilene Santos de Farias - lote 05; QUADRA 03: Alexandro Lopes Leite e Rejane Lima dos Santos - lote 01; Mauricio Diniz Torres - lote 03; Juanito Souza de Jesus - lote 04; Maria do Carmo Rodrigues Ponciano Machado - lote 05; Ana Lourdes Cabral Pinto - lote 06; Anderson Santos Barbosa - lote 07; Sidney Justiniano Pereira - lote 08; João da Cruz Teixeira - lote 10 unid. 1A; Carlos Alberto da Silva - lote 12 unid. 1A; Ana Carolina Valladares da Silva - lote 13; QUADRA 04: Andressa Ribeiro de Brittes - lote 01; Vera Lucia da Silva - lote 20 unid. 1A; Joice Silva dos Santos - lote 20 unid. 2A; Vitória da Silva Vieira - lote 20 unid. 3A; Max da Silva Nunes - lote 20 unid. 4A; João Pereira da Silva - lote 21; Linson Bruno de Sousa - lote 23 unid. 1A; Angela Maria de Moraes - lote 23 unid. 2A; Antonia Pascoalina Gomes de Souza - lote 27; Aparecida Martins Rosa - lote 28; Adriano Joaquim da Silva - lote 31; QUADRA 05: Camilly Rosa da Silva - lote 02 unid. 1A; Ester Karolyne Romão dos Santos - lote 08; Adriana Gama Dias - lote 09 unid. 1A; Thiago de Mattos Rodrigues - lote 16 unid. 1A; Itamar Donisete da Silva - lote 18 unid. 1A; Olinda Teixeira Barbosa - lote 20; Luana Rosa Moreira - lote 21 unid. 1A; Silvania Maria Patrocínio Januário - lote 23 unid. 1A; Carmelita Venancio da Silva - lote 23 unid. 2A; Maria Edinalva dos Santos - lote 25; QUADRA 06: Zenildo Alves de Souza - lote 01; Rogério Santos de Queirós - lote 05; Everaldo Menezes da Silva - lote 08; Rogéria Lopes Silva - lote 10 unid. 1A; Marcia Cristina Nogueira - lote 13; Ana Alice Barbosa Marques - lote 14; Rodrigo Lima Teixeira - lote 17; Thiago Santos de Sá - lote 18; Maria da Penha da Silva - lote 22; Marcos Dalton Rodrigues dos Santos - lote 27 unid. 1A; Aline de Mattos Rodrigues Santos - lote 27 unid. 2A; Lúcia de Mattos Rodrigues - lote 27 unid. 3A; Marcela Moreira Rosendo - lote 28 unid. 1A; Juaninha Zely Gonçalves Santos - lote 37; QUADRA 07: Carmem da Silva - lote 02; Claudia Regina Simão - lote 11; Ivan da Silva Cunha e Pedro Silva do Nascimento - lote 15 unid. 1A; Mirian da Silva Alves - lote 15 unid. 2A; Daniel de Souza Oliveira - lote 16; QUADRA 08: Rafael Fraga da Silva - lote 02; Kleber Northeclif Pinto Dias - lote 05; Valdeir dos Santos - lote 06 unid. 1A; Declébia Paula Henrique Dias de Moraes - lote 07; Fabiana Rangel Calixto - lote 10 unid. 1A; Carlinda Madalena Radis da Silva - lote 22; Gabriel Gomes Soares de Freitas da Silva - lote 25; Ivani Gomes Soares de Freitas - lote 26; Thamara Soares de Souza do Nascimento - lote 31; QUADRA 09: João Silva de Santana - lote 01; Carlos Alberto Martins de Souza - lote 03; Wallace Silva - lote 06; Ana Karolina Madalena - lote 08; Leandro José da Silva - lote 11; Maria de Lourdes Silva dos Santos - lote 12 unid. 1A; QUADRA 10: Vânia Teresa de Moura - lote 07; Monalisa Cardoso Reis - lote 09; Maria Gorete dos Santos Souza - lote 10; Elaine Santos de Oliveira - lote 13 unid. 1A; QUADRA 11: Nelson da Silva - lote 06 unid. 1A; Sílvio Carvalho Luiz - lote 08; Dayane Caxias da Silva - lote 09; Monique Cardoso Reis - lote 10; QUADRA 13: Philipe Bitencourt dos Ramos - lote 02; Janete Alves da Silva e Anderson Luiz Vieira da Silva - lote 05; Maria José Pereira Filha - lote 06; Justina Torres - lote 07; Alderiva de Jesus Santos da Silva - lote 08 unid. 1A; Sandra Marques dos Santos - lote 09; Adoncio José de Lira - lote 10; Paulo Sergio Britto de Souza - lote 11; Claudia Gonçalves dos Santos - lote 12; Nilda Sueli Ferreira - lote 13 unid. 2A; Graciele Mota Araujo - lote 14 unid. 1A; Tânia Maria Arruda de Lima - lote 15 unid. 1A; Leopoldo Ney Araujo - lote 17; Suzana de Souza Rosa de Oliveira - lote 18; Jorge Luís Soeiro - lote 22; Vera Lúcia Castro de Oliveira - lote 23; Ágata Cristina Castro de Oliveira Santana - lote 24 unid. 1A; Eleonara Cristina de Oliveira Pereira - lote 25; Marlon dos Santos Martins - lote 26 unid. 1A; Michael Fonseca dos Santos - lote 26 unid. 1B; Joelma da Silva Felix Nascimento e Nilton César Torres Costa - lote 27; Cassia Terezinha dos Santos Rosa - lote 28; Marcos Vasconcelos de Lima - lote 29; Leandro Ribeiro dos Santos - lote 30; Patrícia Silva de Araujo - lote 31; Viviane Lima Marinho dos Santos - lote 32; Sueli Ribeiro dos Santos - lote 35; Rosinaldo Diniz Pereira - lote 36; Roselene Maria de Barros - lote 37; QUADRA 14: Eugenia Maria Torres Sales - lote 01 unid. 1A; Vanessa Toste do Nascimento e Francileudo Almeida dos Santos - lote 02; Danielle Rodrigues Lima - lote 04; Fabiana da Silva Moraes - lote 06 unid. 1A; Jacira da Silva Mariano - lote 07 unid. 1A; Gabriel da Silva Mariano - lote 07 unid. 2A; Jaqueline Fonseca dos Santos - lote 08; Marilsa Malta de Oliveira da Silva - lote 09; Eliane Sousa da Costa - lote 11 unid. 1A; Marcos Rangel dos Santos - lote 12 unid. 1A; Vanete da Silva Barbosa - lote 13; Taiane Nogueira Fontes de Freitas - lote 14 unid. 2A; Jéssica Souza de Oliveira - lote 17; Roberta Bragança da Silva - lote 20 unid. 1A; Roberta Souza Tavares - lote 21 unid. 1A; Thays Pereira Nogueira - lote 23; Rosemar de Oliveira Costa - lote 25; Lais Helena da Silva Lima - lote 29; Vanderson Medeiros Ferreira - lote 30; Eduardo Rodrigues de Sousa - lote 32; Joelma Clemente Pereira - lote 33; Tamiris Borges de Souza Vieira - lote 34 unid. 1A; José Alves de Souza - lote 34 unid. 2A; Vanessa de Jesus Neves - lote 38; Vania Fernandes Melo - lote 40; Maria da Paz Alves Moraes - lote 41; QUADRA 15: Cristiane Cardoso da Silva - lote 01; Eurídice de Paiva Biserra - lote 02 unid. 1A; Lucileide da Silva Ramos - lote 06 unid. 1A; Klysman Sousa Vollerthun Machado - lote 07; Géssica Ipólito Bicaco e Silva - lote 08; Ana Maria dos Santos - lote 09; André Luis dos Santos Teixeira - lote 10; Carolina dos Santos - lote 11; Valéria Pereira Ivan - lote 12 unid. 1A; Anderson Fernandes da Silva - lote 12 unid. 2A; Léria Lima Carvalho Cezário - lote 14 unid. 1A; Luciana Alves Dias - lote 14 unid. 1B; Elizabeth de Oliveira Benevides - lote 16; Marilene Moura Silva - lote 23; QUADRA 16: Daniele Santos da Silva Menezes - lote 01; Jenifer Ferreira da Silva - lote 02; Alessandra Biserra dos Santos Rangel - lote 03; Marcos Luiz da Rocha - lote 04 unid. 1A; Francisco Farias de Oliveira - lote 04 unid. 2A; Sandra Fonseca da Silva - lote 06 unid. 1A; Jaqueline de Oliveira Alberto - lote 12; Reinaldo de Oliveira Maciel - lote 14; QUADRA 17: Tatiana Barbosa Alves de Lucena Nunes - lote 01; William de Carvalho Botelho - lote 10; Arnaldo Vicente de Araújo - lote 11; Aline Gonçalves Ferreira - lote 21 unid. 2A; QUADRA 18: Luciana Maria da Silva Quintanilha Avalada - lote 06; QUADRA 19: Gisele Cruz da Costa - lote 01 unid. 1A; Sebastiana Bonifacio Silva - lote 02 unid. 1A; Luan da Silva Pereira - lote 05; Eliana da Silva Suarez - lote 07 unid. 1A; Leonardo da Cunha Campos - lote 08; Mirais da Conceição Sacramento - lote 16 unid. 1A; Priscilla Braga Moniz - lote 19; Sandra Regina Pascoal da Silva Rocha - lote 21; Fabiano Ribeiro de Santana - lote 24; QUADRA 20: Leilane Gomes da Silva - lote 01 unid. 1A; Mikaela Cardoso Reis - lote 07; Vanessa das Graças Rodrigues Porto - lote 09; Sandra Regina Soares - lote 16; Arnaldo Antonio da Silva - lote 17; Marta Delfino Dias Santos - lote 18; Lourdes de Rezende Valério - lote 19; Rosemar Farias Ferreira - lote 20; QUADRA 21: Thalia de Sousa Almeida - lote 01; Joel Santos do Nascimento - lote 04; Valéria de Souza Fonseca - lote 05; Aline Cristina Silva de Souza - lote 06; Waldemy e Silva - lote 07 unid. 1A; Carlos Alberto Duarte - lote 10; QUADRA 22: Ana Lúcia Muniz Fernandes - lote 01; Jorge Eduardo de Oliveira Mussy - lote 02; Neusa Carvalho do Nascimento - lote 03; Ronaldo Aparecido de Jesus - lote 10 unid. 2A; Nelina Rodrigues de Jesus - lote 13; Jussara Florêncio da Silva - lote 14; QUADRA 23: Maria Isabel dos Santos Pereira - lote 04; Raquel de Barros Batista - lote 06 unid. 1A; Agnaldo Barbosa de Queiroz - lote 13 unid. 1A; Andre Luis Borges dos Santos - lote 13 unid. 2A; Sarah Souza dos Reis - lote 18 unid. 1A; QUADRA 24: Sandra Cássia de Franca A Abranches - lote 01 unid. 1A; Paulo Cesar dos Santos - lote 05 unid. 1A; Eliercy Teodoro de Almeida - lote 07; Jorge Contes da Silva - lote 18; QUADRA 25: André Luiz da Silva - lote 01; Isabela Cristina Lima Xavier - lote 02; Bianca Cristina Lima Xavier - lote 03 unid. 1A; Adriana de Souza Pereira Lima - lote 04; Elizete Silva de Miranda - lote 05; Rosiene Barbosa Queiroz - lote 06; Juliana Barros da Rocha - lote 07; Rosemeire Aparecida Ferreira Fernandes - lote 09; Alex Sandro Torres de Carvalho - lote 10; QUADRA 26: João Batista Moreira - lote 01; Francisca da Cruz Amancio de Souza - lote 04; Sérgio Augusto Silva - lote 07; QUADRA 27: Andréa de Souza Pereira Lima - lote 10; QUADRA 28: Maria da Conceição Silva - lote 01; Ana Rogeria da Cruz - lote 04 unid. 1A; Ana Cláudia Figueira de Souza da Silva - lote 06 unid. 1A; Marcela Camilo da Silva - lote 06 unid. 2A; Tânia Cristina Waltz - lote 10; QUADRA 29: Elisabete de Sousa da Costa - lote 03 unid. 1A; José Belo da Costa - lote 03 unid. 2A; Natanael Monteiro de Almeida - lote 05; Jedeon Rodrigues - lote 06; Ana Clara Jesus da Silva - lote 07 unid. 1A; Iracema Barros da Rocha - lote 10; Syrlene Lorosa Silva - lote 12; QUADRA 30: Victor Jose Moreira e Silva - lote 01; Adelaide Theodoro Chaves - lote 02 unid. 1A; José Ailton Silva de Lima - lote 03 unid. 1A; José Quintino dos Santos - lote 06; Marlene Pereira Santos - lote 10; QUADRA 31: Francisca Ernestina da Silva Oliveira - lote 04; Fernanda Gonçalves Domingos - lote 05 unid. 1A; Gerson Francisco da Silva - lote 06; QUADRA 32: Rosilene dos Santos Martins - lote 01 unid. 1A; Anne Caroline Ribeiro Pacheco - lote 03 unid. 1A; Carla Ribeiro Vieira - lote 03 unid. 2A; Rosemere Siqueira Câmara - lote 04 unid. 1A; Fernando dos Santos Dias - lote 07; QUADRA 33: Vandercleiton dos Santos Soares - lote 02 unid. 2A; Rosária Suzana do Nascimento - lote 03; Elson Rosa de Almeida - lote 04; Dayane Cristina da Conceição Silva - lote 05 unid. 1A; Dulcineia dos Santos Ignacío - lote 05 unid. 2A; Gilson Alves da Silva - lote 07 unid. 1A; Robson Germano dos Santos - lote 09; Antônio Francisco da Silva - lote 10; QUADRA 34: Thaiane Lúcia Aleluia de Souza - lote 01; Eva da Silva Bandeira - lote 02 unid. 1A; Luciano João de Amorim - lote 03; Ana Alice Pereira de Araujo - lote 06; Welza Fernandes Nascimento - lote 09; QUADRA 35: Eni Lopes Silva - lote 01; João Lira - lote 13 unid. 1A; Paulo Ricardo Domingos de Souza - lote 13 unid. 2A; Valter Barbosa de Souza - lote 13 unid. 3A; Leonardo Romualdo dos Santos - lote 16; Carlos Henrique Dias Junior - lote 18; QUADRA 37: André Rosa de Jesus - lote 06; QUADRA 38: Sandra Marina de Oliveira Rocha - lote 01; Andressa Feliciano dos Santos Amâncio - lote 02 unid. 1A; Adeilson Feliciano dos Santos Amancio - lote 02 unid. 1B; Adeilma Feliciano dos Santos Amâncio - lote 03; Francisco de Assis da Cruz Amâncio - lote 04 unid. 1A; Ana Carolina Almeida Silva - lote 04 unid. 3A; QUADRA 39: Manoel Antonio dos Santos - lote 02; Jose Josivan dos Santos - lote 03; Lourdes Rosa Monteiro - lote 06; QUADRA 41: Lenilda Vitalino de Lima - lote 01; Luiz da Silva Gomes - lote 02; Genilson Finos dos Santos - lote 07; José Peixoto Gonçalves - lote 09; Fabiana Benevides Manoel - lote 10 unid. 1A; Luciana Barbosa - lote 11; Sheila Cristina Miranda Burle - lote 13; Priscila Nádia Ribeiro dos Santos - lote 14; QUADRA 42: Monalisa Andrade de Silva - lote 01; QUADRA 43: Washington Nascimento Alves - lote 01; Carla Regina Araújo Silva - lote 03; QUADRA 44: Clayton Duiles Lopes da Costa - lote 01; Rejane Francelino da Silva - lote 03; João Francisco da Silva - lote 04 unid. 2A; Marta Eliziario da Silva - lote 06; Rose Benevides Manoel - lote 07; Juliana da Silva Cunha - lote 08; Roselia Maciel Marques de Oliveira - lote 09; Marcia Cristina Lopes Silva - lote 10; Onelia Silva dos Santos Lima de Jesus - lote 12 unid. 1A; Fabiana Moreira de Sales - lote 14 unid. 2A; Edmilson Jose da Silva - lote 14 unid. 3A; QUADRA 45: Gabriella Pires de Oliveira - lote 01; Maria Lima de Jesus - lote 05; Elisane Silva de Morais da Silva e Deyvid Vilar Costa - lote 07; Clebson Nascimento dos Santos - lote 08; Thiago Chicoski - lote 11; QUADRA 47: Samuel de Oliveira Gomes de Jesus - lote 03; QUADRA 51: Patricia Syntian Silva de Freitas - lote 04; Luciano Eugenio da Silva - lote 06; Suyane dos Reis Silva - lote 07 unid. 1A; QUADRA 52: Emanuelle Bárbara Barbosa da Silva - lote 01 unid. 1A; QUADRA 53: Thalia Chrystie de Souza Santos - lote 04; Lindoval Lima de Jesus - lote 09 unid. 1A.\r\n\r\nId: 2587556"
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