{
    "2016-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1996671": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 24 de outubro e em 11 de novembro de 2016, para o \"Curso de Adaptação\" organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a realizar-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nApresentação da COOMPERJ e da CAMPERJ\r\n\r\nLocal: Sede da COOMPERJ - Rua Rodrigo Silva, nº 26, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nCooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público - COOMPERJ e JUSPREV\r\n\r\nLuiz Antônio Ferreira de Araújo - Presidente da COOMPERJ\r\n\r\nPlínio de Sá Martins - Membro do Conselho de Administração da COOMPERJ\r\n\r\nFátima Almeida Chalhub - Gerente da SICOOB COOMPERJ \r\n\r\nDenise Estrella - Diretora Operacional SICOOB COOMPERJ\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nCaixa de Assistência do Ministério Público - CAMPERJ\r\n\r\nArthur Pontes Teixeira - Presidente da CAMPERJ\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nApresentação do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural\r\n\r\nLocal: Sala de Reuniões do 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\n14h às 14h50\r\n\r\nPGA - Plano Geral de Atuação: crise hídrica\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente/GAEMA \r\n\r\nBruna Stein Ciasca - Integrante do Grupo de Apoio Técnico Especializado/GATE\r\n\r\n14h50 às 15h50\r\n\r\nPGA - Plano Geral de Atuação: mobilidade\r\n\r\nMarcus Cavalcante Pereira Leal - Coordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente/GAEMA\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente/GAEMA\r\n\r\nIzabella Kraichete Lentino Barandier - Integrante do Grupo de Apoio Técnico Especializado/GATE\r\n\r\nDeyse Barbosa de Araújo Gois - Técnica Pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado/GATE\r\n\r\n15h50 às 16h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h às 17h30\r\n\r\nTemas CAO Meio Ambiente: saneamento básico/ poluição sonora/ gestão de território \r\n\r\nDaniel Marones de Gusmão Campos - Assessor do GAEMA, responsável pela Coordenação Setorial de Meio Ambiente do GATE\r\n\r\nVanessa Martins Ferreira de Carvalho - Assessora do GAEMA\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota - Subcoordenador do CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Assessor do GAEMA \r\n\r\nTécnicos Periciais - Equipe do GATE Ambiental\r\n\r\n17h30 às 18h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nApresentação da Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nApresentação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação e Processo Eletrônico\r\n\r\nLocal: Sala de Reuniões do 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nA relação do Ministério Público com a mídia \r\n\r\nCaio de Lima Castro - Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público\r\n\r\nDenise Nascimento - Jornalista, Coordenadora da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público \r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h30\r\n\r\nApresentação da Secretaria da Tecnologia da Informação e da Comunicação - STIC\r\n\r\nAlexandre Erecê Figueiredo Pacheco - Diretor de Tecnologia da Informação \r\n\r\nSandro Denis de Souza Nunes - Secretário de Tecnologia da Informação \r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45 às 18h\r\n\r\nTreinamento / Apresentação do Processo Eletrônico\r\n\r\nFernando Figueiredo de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nCarlos Eduardo Fonseca Bacalhau - TJ/RJ\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ\r\n\r\nLocal: Sede da AMPERJ: Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ)\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nAssociação do Ministério Público do Rio de Janeiro - AMPERJ\r\n\r\nLuciano de Oliveira Mattos de Souza - Presidente da AMPERJ\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nApresentação CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nLocal: Sala de Reuniões do 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nAbertura e apresentação ao CAO das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Souza - Subcoordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nA Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis de Idosos\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\n16h às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h\r\n\r\nApresentação do Grupo de Apoio Técnico Especializado Instituições e Direitos Sociais/GATE-IEDS\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Souza - Subcoordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Coordenador do GATE/IEDS\r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nA Atuação do Ministério Público na Tutela de Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nApresentação da Assessoria de Recursos Constitucionais \r\n\r\nApresentação CAO Eleitoral\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nA atuação do MPRJ nos Tribunais Superiores; \r\n\r\nA importância do prequestionamento \r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\nGabriela Serra - Coordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\nMiriam Lahtermaher - Subcoordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nAspectos práticos da atuação eleitoral\r\n\r\nGabriela Serra - Coordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\nMiriam Lahtermaher - Subcoordenadora do CAO Eleitoral \r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nDia reservado\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1996671"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1996668": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de setembro de 2016, o servidor YAN DE PAULA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7805, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, o servidor FÁBIO MARQUES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6833, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2014, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, no período de 05 de novembro de 2016 a 04 de dezembro de 2016, o servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, matrícula nº 8002765, para ter exercício na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2016, o servidor GILBERTO SOARES FELIPE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1614, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2016.01143401).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, a servidora MAÍLA CAMPOS CONTI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7306, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, o servidor RODRIGO CAMPELLO BRÊTAS BITTAR, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6093, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2016, a servidora ALINE DA SILVA CORREIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6591, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Petrópolis para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de maio de 2017, a servidora ALINE DA SILVA CORREIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6591, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, a servidora FABÍOLA MENDES FIALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7300, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, a servidora ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4778, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nLota o servidor GILBERTO SOARES FELIPE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1614, na Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2016, a servidora NATHÁLIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7893, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.00972854).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de novembro de 2016, o servidor VICTOR FERREIRA CENTENO AGOSTINHO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7894, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2016.01060761).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de novembro de 2016, a servidora EMILY MARIA PINTO DA SILVA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7895, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01042266).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2016, o servidor CARLOS ANDRÉ BRULHER AFONSO, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7899, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói (Processo nº MPRJ-2016.01071484).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2016, o servidor LEANDRO ALCANTARA DE SOUZA, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7902, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2016.01084035).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2016, a servidora LUIZA AGUIAR MOTHÉ, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7900, na Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MPRJ-2016.01111814).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2016, a servidora TISSIANA SOARES PIRES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7901, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações (Processo nº MPRJ-2016.01084139).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de novembro de 2016, a servidora MÔNICA CHRISTINA CARDOSO GOUVÊA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7903, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MPRJ-2016.01123226).\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 30 de setembro de 2016, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n6584\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n6585\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n12/11/2016\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n6587\r\n\r\nPAULA SOARES JORGE\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n6588\r\n\r\nTHIAGO AMORIM TOSTES\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n6589\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES SIMAS\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n6602\r\n\r\nMARCELO JOSE KESTENBAUM\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n6592\r\n\r\nLUCIANA FEFERKORN\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n6593\r\n\r\nDAVI EVARISTO DE OLIVEIRA KAPTZKI\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n6595\r\n\r\nMARCELA PECLY CONSTANTINO\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n6596\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n6607\r\n\r\nCLAUDIA NOEMIA FÁTIMA DE CARVALHO\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n3/11/2016\r\n\r\n6609\r\n\r\nVANESSA GARCEZ DE JESUS\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n30/4/2017\r\n\r\n6613\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n7/7/2017\r\n\r\n6614\r\n\r\nJANAINA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n12/8/2017\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em setembro de 2016, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n6490\r\n\r\nANDERSON SANT`ANNA DA ROCHA\r\n\r\n15/9/2016\r\n\r\n16/9/2016\r\n\r\n6491\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO FREIRE\r\n\r\n4/9/2016\r\n\r\n5/9/2016\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n6513\r\n\r\nLEONARDO NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n7/9/2016\r\n\r\n8/9/2016\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n5584\r\n\r\nLAURA MONNERAT RICHA MALZAC FRANCO\r\n\r\n28/9/2016\r\n\r\n29/9/2016\r\n\r\n6208\r\n\r\nPATRICIA BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES\r\n\r\n21/9/2016\r\n\r\n22/9/2016\r\n\r\n6455\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\n7/9/2016\r\n\r\n8/9/2016\r\n\r\n6470\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n11/9/2016\r\n\r\n12/9/2016\r\n\r\nId: 1996668"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1996669": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0034092-43.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de novembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0057864-35.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0059120-13.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de novembro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 1996669"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1996670": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00893005 - O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2016, deliberou, por unanimidade de votos, pela revogação do § 3º do art. 18 da Deliberação CSMP nº 47, de 14 de fevereiro de 2005, bem como pela alteração do § 4º do art. 11 e do caput do art. 18 do referido ato normativo, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 4º. As vagas advindas do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, em decorrência de concurso nacional, e as destinadas aos cursos de pós-graduação semipresenciais de afastamento não superior a 30 dias anuais, conveniados com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as decorrentes de convênios firmados com instituições de ensino estrangeiras, por intermédio da Assessoria Internacional, na forma da regulamentação contida na Resolução GPGJ nº 1.975/2015, não serão computadas no percentual estabelecido no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 18 - As licenças para frequência aos cursos de pós-graduação semipresenciais de afastamento não superior a 30 dias anuais, acima indicados, obedecerão aos seguintes requisitos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - revogado.”\r\n\r\nId: 1996670"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1996560": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 10 de novembro.\r\n\r\nAos dez dias de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 72ª sessão, de 08 de novembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; e observando a Presidência que o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência comunicou que, devido ao término das férias do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - conforme Ofício GC-029/16 -, encerrava-se na próxima quinta-feira, dia 17.11.16, a substituição do Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia, de acordo com a Deliberação 263/15. A seguir, parabenizou a Secretária-Geral das Sessões, Gardênia de Andrade Costa, por seu aniversário na presente data, desejando-lhe felicidade, saúde e sucesso em sua trajetória profissional, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 355 processos: 91 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 58 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 53 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 32 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 36 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 85 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o relato do Processo 215823-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de Itaguaí - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Luciano Carvalho Mota, (período de 01.01 a 31.03.2015) e Weslei Gonçalves Pereira (período de 01.04 a 31.12.2015), em função de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Weslei Gonçalves Pereira e/ou de seu representante, Dr. Hormindo Bicudo Neto, o qual procedeu à defesa explicando as irregularidades apontadas, contextualizando a situação do município, que passara por processo de cassação do prefeito - por conta da justiça federal -, citando também várias dificuldades, sendo a principal a queda da receita; havendo na segunda irregularidade explicado que durante o exercício de 2015, por bimestres, pelo relatório SIGFIS, o município se encontrava dentro do limite, mas que o Tribunal, ao analisar, expurgara os meses de novembro, dezembro e o 13º desse lançamento de 2015, por entender que o regime de competência desses meses era do ano de 2014, e assim, por regularizar a situação dessa despesa, como previa o próprio SIGFIS, acabou sendo punido por ultrapassar o limite, razão pela qual pedia se relevasse este movimento contábil. Dada a palavra ao relator, este explicou que não poderia desconsiderar as irregularidades, a primeira das quais sendo o desrespeito ao limite de despesas com pessoal no 2º quadrimestre de 2014, o qual não foi reconduzido ao limite máximo legal de 54% da Receita Corrente Líquida - RCL nos quatro quadrimestres seguintes (até 3º quadrimestre/2015), encerrando o exercício de 2015 com estas despesas em 64,76% da RCL, portanto, acima do limite máximo previsto no art. 20 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, descumprindo, assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66, ambos da mesma Lei Complementar; e a segunda, a aplicação de 23,73% de suas receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, bem como o art. 260 da Lei Orgânica do Município, após o que o relator, cumprimentando - assim como os demais senhores conselheiros - o advogado pela defesa, votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SSE no Processo 209789-2/2016 (prestação de contas de governo municipal de Araruama - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Miguel Alves Jeovani, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos 241707-2/2014 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura de Porto Real) e 109406-9/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Prefeitura de Silva Jardim) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos 114459-5/2012, 211191-4/2002, 212314-7/2003, 210918-7/2004, 212342-6/2004, 202552-4/2014, 206610-0/2014, 206612-8/2014, 206613-2/2014, 206614-6/2014, 237273-9/2013, 205317-0/2009 e 240817-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco saudou o Diretor de Esportes da Astcerj, Carlos Roberto Trotta, aniversariante nesta data, lembrando sua competência na condução das atividades desportivas deste Tribunal em diversas competições. A seguir, retirou o Processo 107887-8/2005. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SUM no Processo 215903-4/2016 (prestação de contas de governo municipal de Miguel Pereira - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Cláudio Valente Viana, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, e recomendações, comunicações e determinação à SUM no Processo 808321-7/2016 (prestação de contas de governo municipal de São José de Ubá - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Gean Marcos Pereira da Silva, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos 202350-6/1998, 240083-9/1998 e 250140-4/2001 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), o relator comentou que tratava o presente processo de aposentadoria de servidor já devidamente qualificado nos autos, cujo registro dos atos de aposentadoria fora recusado por falta de legislação que autorizasse o cômputo do tempo de serviço prestado sob o regime da CLT para fins de concessão de licença-prêmio, e interpostos recurso de reconsideração e, posteriormente, de revisão, ambos não lograram sucesso, tendo sido mantida a referida decisão de recusa que transitou em julgado, perfazendo coisa julgada administrativa, e assim, inexistindo recurso oferecido por parte legítima ou esgotadas as possibilidades de interposição, não havia como esta Corte rediscutir o mérito de questão já apreciada. E que não caberia a esta Corte, de ofício, rever decisão já prolatada, sob pena de ferir flagrantemente o princípio constitucional do devido processo legal, contudo, compatibilizando-se os comandos concretos decorrentes da decisão judicial e dando cumprimento ao Acórdão, há que se reconhecer o salvo-conduto à remuneração dos impetrantes, a sua imutabilidade, sem que, contudo, isto importe, necessite ou mesmo se compatibilize com qualquer alteração na apreciação já efetuada por esta Corte de Contas sobre a legalidade daqueles atos, razão pela qual votou pela ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo 109615-6/2013 (ato de dispensa da licitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento no Processo 260823-8/2000 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos 236683-1/2013 e 210849-5/2015 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos 232885-8/2002 e 232776-1/2002. No relato do Processo 110190-2/2003 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Paty do Alferes), com voto pela quitação, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Consignou impedimento nos Processos 210562-7/2014, 222213-0/2012, 226262-5/2010, 209342-7/2006 e 228223-3/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo 816325-1/2016 (representação da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento, comunicação, ciência e determinação, ao Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, sugerindo ao revisor que, ao invés de solicitar a comprovação do pagamento, comunicasse o jurisdicionado para que este informasse e comprovasse se estaria respeitando a ordem cronológica; em caso negativo, justificasse o desrespeito a essa ordem, o que foi acatado pelo Senhor Conselheiro, que observou estar a composição do Plenário alterada para se ter uma decisão coerente com a que houvera na sessão anterior, devido à suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar neste processo, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à CGM e expedição de ofício no Processo 221536-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Itaboraí - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Helil Barreto Cardozo, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo 206706-5/1997 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cachoeiras de Macacu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos 210719-0/2013 e 202993-4/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo 215481-4/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial da Câmara Municipal de São José de Ubá), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Hamilton Machado Valeriote Junior e/ou seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela notificação para defesa, determinação à CGM, retorno do processo e remessa dos autos ao relator original. No relato dos Processos 217940-0/2013 e 229791-7/2015 (prestações de contas de ordenadores de despesa das Prefeituras de Itaboraí e Natividade - exercícios de 2012 e 2014, respectivamente), a relatora explicou que, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na análise do recurso extraordinário com repercussão geral, em que foi fixada a competência do Poder Legislativo municipal para o julgamento das contas de gestão apresentada por prefeitos municipais, votava pelo sobrestamento da análise deste feito até a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no âmbito da repercussão geral reconhecida no RE nº 848.826-DF, de modo que os autos deveriam ser devolvidos à Secretaria Geral de Controle Externo para posterior reanálise técnica pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, nos moldes delineados na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, e que a instrução deste havia sido feita anteriormente à decisão do STF, e portanto, trazia o encaminhamento assentando a competência judicante desta Corte, o que foi revisto; e uma vez que o precedente citado possui força vinculante e produzirá efeitos sobre o modus operandi deste Tribunal nos processos de prestação de contas de gestão dos Prefeitos ordenadores de despesas, cumpria registrar, de forma respeitosa e democrática, posicionamento crítico a respeito do entendimento prevalecente do Pretório Excelso, sem olvidar do dever de observância dos novos parâmetros estabelecidos pela decisão constitucional, sendo o voto aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo 201649-8/2010 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Belford Roxo), com voto pela recusa do registro, comunicação, expedição de ofício e determinação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. A Presidência convocou o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia a substituir o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que se encontraria ausente, com causa participada, na sessão de 17 de novembro próximo. Às treze horas e trinta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo 102042-6/2014 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Receita) - este retirado de pauta -; 294255-2/2015 (denúncia da Prefeitura de Vassouras), pela anexação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos 810914-6/2016 (denúncia da Prefeitura de Petrópolis), pelo acolhimento, com tratamento sigiloso, comunicação e ciência; 100414-9/2014 (denúncia da Agência Estadual de Fomento RJ - AGERIO), pela ciência, comunicação e arquivamento; 250492-8/2016 (denúncia do Município de Itatiaia), pela ciência e arquivamento; 218986-3/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Belford Roxo), pelo acolhimento, ciência, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; 105960-7/2016 (denúncia do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), pela expedição de ofício; 815225-8/2016 (denúncia da Prefeitura de Armação dos Búzios), pelo não conhecimento, tratamento sigiloso, ciência, comunicação e arquivamento - de que solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão -; 215956-7/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Cordeiro), pela rejeição, aplicação de multa, comunicação e determinação à SSE; 103523-9/2015 (denúncia da Secretaria de Estado de Obras), pela notificação e determinação à SSE; 215958-5/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Mendes), pelo acolhimento, ciência, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos 204681-9/2016 (denúncia do Fundo Municipal de Assistência Socila de Carapebus), pelo não acolhimento, com tratamento sigiloso, ciência, determinação à SGE e arquivamento - de que solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão -; 238165-5/2014 (denúncia da Prefeitura de Rio das Ostras), pela rejeição parcial, ilegalidade, aplicação de multa, rejeição das razões de defesa; 201762-6/2015 (termo aditivo da Prefeitura de Petrópolis), pela ciência e notificação; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, os Processos 294072-8/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Rio das Flores), pela diligência interna; 203363-2/2016 (denúncia / diversos), pela diligência interna; 804453-8/2016 (denúncia da Prefeitura de Nova Friburgo), pelo acolhimento da denúncia, ciência, determinação; 215234-1/2016 (denúncia da Prefeitura de Rio Bonito), pela determinação, com revogação do caráter sigiloso, conhecimento, comunicação, ciência e determinação à SSE - de que solicitou vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -; 237293-9/2013 (denúncia da Prefeitura de São Sebastião do Alto), pela diligência interna; 219001-6/2014 (inspeção ordinária na Prefeitura de Arraial do Cabo), pela notificação, comunicação e ciência; 215964-4/2014 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraíba do Sul), pela notificação, comunicação, determinações, recomendações, e ciência; 225430-3/2013 (inspeção ordinária na Prefeitura de Seropédica), pela diligência interna; 219000-2/2014 (inspeção ordinária na Prefeitura de Iguaba Grande), pela aplicação de multa, notificação, comunicação e ciência; 212411-8/2015 (denúncia da Câmara Municipal de Itaguaí), pela ciência, acolhimento, com tratamento sigiloso, comunicação e ciência; 243020-2/2012 (inspeção ordinária na Prefeitura de Maricá), pela ciência, expedição de ofício e tratamento sigiloso; 204880-7/2016 (denúncia / diversos), pela anexação; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos 806186-9/2015 (denúncia da Prefeitura de Resende), pela diligência interna, sobrestamento e expedição de ofício; 219021-8/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), pela comunicação, recomendação e ciência; 219044-0/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto), pela comunicação, recomendação e ciência; 104392-7/2016 (denúncia da Secretaria de Estado de Fazenda), pelo não conhecimento, ciência e arquivamento; 810659-8/2016 (denúncia da Prefeitura de Vassouras), pelo não conhecimento e arquivamento; 802199-0/2016 (denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), pelo conhecimento, com tratamento sigiloso, sobrestamento e ciência; 802190-4/2016 (denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), pelo conhecimento, com tratamento sigiloso, sobrestamento e ciência; 802198-6/2016 (denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), pelo conhecimento, com tratamento sigiloso, sobrestamento e ciência; 802614-0/2016 (denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), pelo conhecimento, com tratamento sigiloso, sobrestamento e ciência; 802202-3/2016 (denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), pelo conhecimento, com tratamento sigiloso, sobrestamento e ciência; 223230-1/2015 (solicitação de informações da Alerj), pela recepção, cancelamento do caráter sigiloso, ciência, expedição de ofício e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela diligência interna os Processos 804919-2/2016, 804930-6/2016, 804917-4/2016, 805023-6/2016, 804979-2/2016, 804993-8/2016, 805066-8/2016, 805056-3/2016, 805047-2/2016, 805033-1/2016, 804994-2/2016, 805000-4/2016, 803300-8/2016, 805003-6/2016 e 805055-9/2016 (auditorias governamentais das Prefeituras de Miguel Pereira, São Pedro da Aldeia, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Barra do Piraí, Guapimirim, Resende, Mendes, Tanguá, Paracambi, Japeri, Duas Barras, Angra dos Reis, Paraty e Laje do Muriaé) ao Senhor Conselheiro José Maurício Nolasco, que retirou seus votos em todos, solicitando vista deles o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu,, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 10/11/2016\r\n\r\nConselheiro Aloysio Neves\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100525-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n101861-3/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105290-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n108011-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n200902-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n215677-1/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n223661-5/07\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n802114-0/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n808358-0/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90\r\n\r\n809920-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810976-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811204-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n816659-0/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n818100-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n230914-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806771-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nAuditora Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n808297-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n808977-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100842-4/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101094-6/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103291-0/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n107302-3/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n203723-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210594-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\n226410-7/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n233808-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805256-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809513-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810303-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n816133-6/16\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n816671-8/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n820781-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n826040-5/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n115943-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808157-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n808401-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100843-8/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101436-8/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105003-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n107361-2/09\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n202577-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n213124-0/13\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n808001-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810076-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810512-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811064-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n816815-6/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n824307-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n271516-2/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808648-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100876-5/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101084-1/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104471-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n107939-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n203415-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n203730-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210229-1/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n223935-3/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n235111-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805733-3/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n809597-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810162-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n812071-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n817830-3/16\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n819401-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825794-1/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n808332-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n808657-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAuditor Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100331-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n102129-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n108043-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n122858-5/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n211934-3/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n234767-9/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n808968-1/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n809554-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811062-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811196-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818821-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nConselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n239757-1/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100427-4/13\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n102108-4/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n104759-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n107941-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n214759-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n227970-0/06\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n234228-3/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n806764-9/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n808182-9/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90\r\n\r\n810091-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810163-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811430-7/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n817758-9/16\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n818146-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n808898-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAuditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n207394-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n271086-1/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807328-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-3/2015 (E-12/061/1971/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-4/2011 (08/604326/09) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-9/2010 (08/603462/08) - Interessado: MERIAN ABRANTES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104549-2/2016 (104074/2016) - Interessados: LEILA MARIA CARRILO C. RIBEIRO MARIANO, ELIZABETH RIGHETTI MORAIS, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, CLAUDIA DE SOUZA BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-1/2016 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-5/2012 (2403/07) - Interessado: GILZA MARIA BORGES CAMPANARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-2/2016 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI PREFEITURA DE ARARUAMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-4/2005 - Interessado: EDILHA DA SILVA ROZEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-8/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-0/2010 - Interessado: ABILANDE MARIA SANTOS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-5/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-4/2010 - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-0/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA ARAÚJO DA SILVA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-5/2010 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-3/2010 - Interessado: ALEX MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-7/2010 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-4/2010 - Interessado: ANDRE DE SOUZA WALHER RIFI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-0/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-9/2010 - Interessado: ANTONIO SANTANA DE CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-0/2010 - Interessado: BIANCA CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-3/2010 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-7/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA DIAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-8/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-5/2010 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-9/2010 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-0/2010 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-3/2010 - Interessado: CRISTIANE BORGES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-2/2010 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-2/2010 - Interessado: DENISE DOS SANTOS MALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-6/2010 - Interessado: DILSON OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-9/2010 - Interessado: EDILSA FELIPE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-2/2010 - Interessado: ELECI PINTO DA ROCHA CALDAS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-1/2010 - Interessado: ELZI MARIA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-6/2010 - Interessado: EMILIANA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-4/2010 - Interessado: ENOQUE CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-4/2010 - Interessado: FABIO MONTES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-9/2010 - Interessado: FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-5/2010 - Interessado: FRANCISCO FRANKLIN VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-3/2010 - Interessado: GISELE GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-7/2010 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-6/2010 - Interessado: JANDYRA ADRIANA DA ROSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-6/2010 - Interessado: JANE DE OLIVEIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-1/2010 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-4/2010 - Interessado: JOÃO PAULO CALDAS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-6/2010 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-7/2010 - Interessado: JOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-2/2010 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-9/2010 - Interessado: LOUYZIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-9/2010 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-8/2010 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-2/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-1/2010 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS M DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-1/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-8/2010 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-4/2010 - Interessado: MICHELE APARECIDA SANTANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-2/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-3/2010 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-3/2010 - Interessado: NARA CRISTINA DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-8/2010 - Interessado: ORLY LOPES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-7/2010 - Interessado: RENATA OLMO DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-0/2010 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-9/2010 - Interessado: ROSANA AZEVEDO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-7/2010 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-8/2010 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-7/2010 - Interessado: ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-0/2010 - Interessado: SERGIO ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-0/2010 - Interessado: SHARON MARCELLE DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-0/2010 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-4/2010 - Interessado: SHYRSLE GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-2/2010 - Interessado: SIMONE VIZEU MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-4/2010 - Interessado: UELINTON WANDERLEI DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-1/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DA FONSECA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-4/2010 - Interessado: VIVIANE DE BARROS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-0/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-6/2015 - Interessados: JUSSARA SILVA DE SOUZA, MARCIA FRANÇA ZAVOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-4/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-1/2016 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO PREFEITURA DE ITABORAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-5/2013 - Interessado: VICENTE CICARINO ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-8/2016 - Interessados: LUCIANO CARVALHO MOTA, WESLEI GONÇALVES PEREIRA MOTA PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-2/2014 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-7/2006 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-0/2013 - Interessado: MARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-4/2016 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-0/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-2/2003 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808378-0/2016 - Interessados: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO, DEBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA, MARCO ANTÔNIO PANAÍNO PINELLA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-0/2009 (1234/08) - Interessado: CORDOLINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-4/2013 (192/13) - Interessado: ALUIZIO SIQUEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 812088-7/2016 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808321-7/2016 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260823-8/2000 (000.167/99) - Interessado: RICARDO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-6/2011 - Interessado: FABIO GIL PEREIRA FELGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-3/2011 - Interessado: FABIO GIL PEREIRA FELGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-2/2009 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-0/2004 (15669/03) - Interessado: ESMERALDINA CANDINELLI DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811958-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE TERRAS ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-1/2015 - Votos: RECEPÇÃO, AFASTAMENTO DO TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118447-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-7/2016 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RETIFICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-3/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-7/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST JUSTIÇA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 118620-1/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826011-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-0/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-6/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819952-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819890-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST MEDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\nProcesso TCE nº 808450-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811291-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807880-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814469-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243081-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819898-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250140-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806077-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-5/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809242-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820818-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 819098-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242014-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818722-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825895-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802190-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802198-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802199-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802202-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802614-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 243079-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818932-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-2/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802219-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243080-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250492-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130857-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806991-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825721-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825093-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812198-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-7/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805053-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805745-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805799-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811644-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812084-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816261-9/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820343-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243020-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821155-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243082-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250992-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821351-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 823520-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 819407-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810925-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810928-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810943-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810945-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816880-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804453-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811000-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 821607-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269433-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810914-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806186-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808672-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825828-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810695-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294072-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-8/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819398-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807788-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820924-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825359-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250023-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820872-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810962-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823781-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 823804-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820885-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805304-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822003-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825110-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825150-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243077-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821518-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825861-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249177-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804298-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-3/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824281-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810020-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810021-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237273-9/2013 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240817-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-7/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294255-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810659-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243075-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 10/11/2016 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n101280-7/2016\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n106918-7/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107816-0/2014\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n113491-0/2014\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO\r\n\r\n113491-0/2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n113491-0/2014\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n113491-0/2014\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n113491-0/2014\r\n\r\nMARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n200190-0/2015\r\n\r\nAMILCAR MACHADO\r\n\r\n209635-5/2016\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n211067-4/2014\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR\r\n\r\n215481-4/2015\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n215481-4/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n217115-9/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n217116-3/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n217127-2/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n217287-8/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n218844-1/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n219695-5/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n220780-1/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221737-1/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FONSECA LOPES\r\n\r\n223252-9/2015\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n225940-2/2015\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\n227875-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n231427-4/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n233601-0/2012\r\n\r\nSAINT CLAIR SILVA PEREIRA\r\n\r\n234547-9/2014\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n235106-8/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\n241086-6/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n269433-5/2015\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n810695-2/2016\r\n\r\nSessão : 10/11/2016 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n114459-5/2012\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n203738-3/2012\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n203738-3/2012\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n203738-3/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n203738-3/2012\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n205904-6/2011\r\n\r\nCARLOS MARCIO LISBOA\r\n\r\n208784-1/2014\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210562-7/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n210670-0/2014\r\n\r\nLUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n213675-9/2013\r\n\r\nENI CORRÊA DUARTE COELHO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n217287-8/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218029-5/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218029-5/2011\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n218708-9/2014\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n220306-7/2011\r\n\r\nANDRÉA CHAGAS PESSANHA\r\n\r\n223252-9/2015\r\n\r\nJOELMO ANTONIO BATISTA AZEVEDO\r\n\r\n223252-9/2015\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n223252-9/2015\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n227587-4/2012\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n227587-4/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n228180-1/2013\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n234547-9/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n235106-8/2014\r\n\r\nId: 1996560"
                    ],
                    "1996561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.459-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 04/2010, firmado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa Qualit Comércio, Manutenção e Instalações Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas instalações do Maracanã, Caio Martins e Vila Olímpica do Sampaio, pelo período de 05/03/10 a 04/03/2011 e no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/04/16, pela Notificação do Sr. José Cândido da Silva Muricy, ex-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Cândido da Silva Muricy, ex-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996561"
                    ],
                    "1996562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.738-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 006/2010, de 09/02/10, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Nova Friburgo em favor do Instituto Brasileiro Administração Municipal - IBAM, cujo objeto é a assessoria e consultoria em modernização da administração tributária, via implantação de nota fiscal eletrônica e de serviços, bem como o desenvolvimento institucional do município, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/14, pela Notificação do Sr. Heródoto Bento de Mello, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Heródoto Bento de Mello, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996562"
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                    "1996563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.738-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 006/2010, de 09/02/10, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Nova Friburgo em favor do Instituto Brasileiro Administração Municipal - IBAM, cujo objeto é a assessoria e consultoria em modernização da administração tributária, via implantação de nota fiscal eletrônica e de serviços, bem como o desenvolvimento institucional do município, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/14, pela Notificação do Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996563"
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                    "1996564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.738-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 006/2010, de 09/02/10, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Nova Friburgo em favor do Instituto Brasileiro Administração Municipal - IBAM, cujo objeto é a assessoria e consultoria em modernização da administração tributária, via implantação de nota fiscal eletrônica e de serviços, bem como o desenvolvimento institucional do município, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/14, pela Notificação do Sr. Sérgio Xavier de Souza, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXE CUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996564"
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                    "1996565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.738-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 006/2010, de 09/02/10, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Nova Friburgo em favor do Instituto Brasileiro Administração Municipal - IBAM, cujo objeto é a assessoria e consultoria em modernização da administração tributária, via implantação de nota fiscal eletrônica e de serviços, bem como o desenvolvimento institucional do município, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/07/14, pela Notificação do Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, ex-Prefeito do Município de Nova Friburgo, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996565"
                    ],
                    "1996566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.587-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 009/2011, de16/03/11, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/11, celebrado entre o Município de Magé e a empresa Clínica do Micro Gonçalense Computadores Ltda - ME, cujo objeto é a locação de equipamentos hospitalares, pelo prazo de 09 (nove) meses e no valor de R$ 1.381.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/10/15, pela Notificação do Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996566"
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                    "1996567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.954-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Paraty, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Porto Neto, e da Tesoureira, Sra. Eni Correa Duarte Coelho;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Notificação desta Corte, conforme decisão Plenária proferida em Sessão de 05.05.2015, infringindo o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Moreno Mello de Alcântara, responsável pelo Órgão Central de Controle Interno Municipal de Paraty, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996567"
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                    "1996568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.547-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEIDE APARECIDA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato de Gestão nº 001/SMS/2013, de 03/07/2013, oriundo de Chamada Pública nº 01/2013, celebrado entre o Município de Rio das Flores e a empresa Organização Social M. P. Gestão, cujo objeto é operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado para Unidades de Saúde do Município, que assegure assistência gratuita à população, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 6.349.318,08 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos), e dos processos apensos por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/03/2016, pela Notificação da Srª. Neide Aparecida Carvalho Diniz, Secretária de Saúde do Município de Rio das Flores, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Neide Aparecida de Carvalho Diniz, Secretária Municipal de Saúde de Rio das Flores, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996568"
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                    "1996569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.904-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 64/2010, de 19/03/2010, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 014/2010, celebrado entre o Município de Cambuci e a empresa Cravel Comercio e Representação Ltda., cujo objeto é a aquisição de material de construção para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e no valor de R$ 168.263,00 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/10/16, pela Notificação do Sr. Oswaldo Botelho, ex-Prefeito do Município de Cambuci, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Oswaldo Botelho, ex-Prefeito do Município de Cambuci, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - REVISOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996569"
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                    "1996570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.675-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio nº 01/2013, de 30/01/13, celebrado entre o Município de Macaé, representado pela Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR, e a Liga Independente das Entidades Carnavalescas - LIECAM, cujo objeto é a organização e execução das atividades carnavalescas no âmbito municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 2.912.205,00 (dois milhões, novecentos e doze mil, duzentos e cinco reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/12/15, pela Notificação do Sr. Luiz Renato Lucas Martins, ex-Presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Renato Lucas Martins, ex-Presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996570"
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                    "1996571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.106-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2014, de 28/01/2014, celebrado entre o Município de Paraty e a empresa Consorcio Nacional de Serviços Ltda. - CNS, cujo objeto é o pagamento à o pagamento à credora pelos serviços prestados de limpeza hospitalar, desinfecção e assepsia no Hospital Municipal, Pronto Socorro, Centro de Tratamento Integrado de Saúde, Laboratório e pátio externo das Unidades, incluindo o fornecimento de material de limpeza e equipamentos, pelo período de 23/06/2013 a 29/01/2014 e no valor de R$ 695.570,00 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/02/2016, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/02/2016, pela Notificação do Sr. Paulo Eduardo Gama Miranda, Secretário de Saúde do Município de Paraty, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Eduardo Gama Miranda, Secretário de Saúde do Município de Paraty, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do não atendimento ao chamamento desta corte em Sessão Plenária de 23/02/2016, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996571"
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                    "1996572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.708-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial nº 012/2010, formalizada entre o MUNICÍPIO DE MAGÉ e a sociedade empresária BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, visando ao registro de preços para aquisição de medicamentos emergenciais, ambulatoriais e hiperdia (Lote I) e medicamentos de urgência (Lote II), no prazo de 12 meses, no valor de R$ 7.365.938,16.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM (fls. 216/218 e 358/359);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fls. 219 e 360);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 04.08.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o atendimento à decisão desta Corte de Contas, que não conseguiu afastar a irregularidade, sujeita o Sr. ANDERSON COZZOLINO à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ANDERSON COZZOLINO, então Prefeito Municipal de Magé, no valor de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996572"
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                    "1996573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.306-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato nº 70/07, oriundo do Edital nº 36/07, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Queimados e a empresa Ticket Serviços S/A, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de cartão-alimentação, tipo magnético, personalizados aos servidores da Prefeitura de Queimados, pelo prazo de 12 meses, no montante de R$ 915.483,84.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, Prefeito do Município de Queimados à época, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996573"
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                    "1996574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.784-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MÁRCIO LISBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato SEGOV nº 022/14, celebrado em 25.03.14, decorrente de licitação na modalidade pregão, entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a empresa Máxima Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de implementação de Programa de Aperfeiçoamento e Treinamento, voltado para potencializar o exercício da Gestão Pública Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 432.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Márcio Lisboa, ex - Secretário Municipal de Governo de Itaboraí foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputada não foram suficientes para elidir as irregularidades constatadas, quais sejam: celebração de certame licitatório na modalidade inadequada, face aos serviços contratados não se adequarem a bens e serviços comuns, infringindo os termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.520/02; formalização do Ato, ausente orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, descumprindo o artigo 7º, § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 12.009,20 (doze mil, nove reais e vinte centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Márcio Lisboa, ex - Secretário Municipal de Governo de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III c/c o artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996574"
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                    "1996575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.180-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTÓRIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 015/13, celebrado em 30.04.13, decorrente de licitação na modalidade Pregão nº 051/12, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Axioma Consultoria e Engenharia Ltda., tendo por objeto a Consultoria para prestação de serviços de apoio técnico no gerenciamento de convênios firmados entre o Município de Magé e o Governo Federal, pelo prazo de 04 meses, no valor de R$ 185.600,00. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada não foram suficientes para elidir a irregularidade constatada, qual seja: a não elaboração de planilha orçamentária ou documento equivalente (pesquisas de mercado, projetos similares em outros órgãos governamentais, etc), que serviram de base estimativa dos custos dos serviços contratados, descumprindo o artigo 7º, § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II c/c o artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996575"
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                    "1996576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.287-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Auditoria Governamental realizado com o objetivo de verificar gastos formalizados pela Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período entre 01/01/2013 e 18/04/2014, vinculados aos processos licitatórios e seus afastamentos (exercício de 2013), à inserção de dados no SIGFIS e à remessa à Corte de Contas, dos atos de encaminhamento obrigatório, além de avaliações relacionadas com o contrato de aquisição de combustíveis e as respectivas liquidações das despesas.\r\n\r\nConsiderando Que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 970/975 do presente processo, e a fundamentação de meu voto, acolhendo parcialmente a defesa apresentada;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 976 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. ALESSANDRO ALVES CALAZANS, Prefeito Municipal de Nilópolis, à época dos fatos impugnados, em decorrência da prática de ato ilegítimo e pelo não atendimento à Decisão exarada por essa Corte de Contas, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizada desde logo a cobrança judicial da dívida, em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996576"
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                    "1996577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.670-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental realizada no Município de Carapebus, objetivando avaliar os procedimentos licitatórios e seus afastamentos, a inserção de dados no SIGFIS, as avaliações sobre a remessa de Atos de Encaminhamento Obrigatório, pelo jurisdicionado, e a Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Combustíveis.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 420/424 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 425 do presente processo;\r\n\r\nconsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a Aplicação de Multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. AMARO FERNANDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Carapebus, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, em função de não ter Inserido Dados no SIGFIS, e de não ter remetido, à Corte de Contas, Atos de Encaminhamento Obrigatório e em virtude do descumprimento à Decisão Plenária estabelecida em Sessão de 25/11/14, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996577"
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                    "1996578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.029-5/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 093/2011, oriundo do Pregão Presencial nº 062/2011, firmado em 05/07/2011, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a sociedade empresária Vitor José G Silva ME, objetivando a locação de automóveis pelo prazo de 08 (oito) meses e no valor de R$ 110.640,00 (cento e dez mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, teve suas contas julgadas irregulares em razão do sobrepreço nos valores contratados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62, da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ R$ 9.006,90, equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996578"
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                    "1996579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1026/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.029-5/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 093/2011, oriundo do Pregão Presencial nº 062/2011, firmado em 05/07/2011, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a sociedade empresária Vitor José G Silva ME, objetivando a locação de automóveis pelo prazo de 08 (oito) meses e no valor de R$ 110.640,00 (cento e dez mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, teve suas contas julgadas irregulares em razão do sobrepreço nos valores contratados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 69.396,57, equivalente, nesta data, a 23.114,47 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1996579"
                    ],
                    "1996437": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/11/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225511-7/2015\r\n\r\nSILVIO MURAD DE ONOFRE\r\n\r\n32604/2016\r\n\r\n366.131.267-72\r\n\r\nId: 1996437"
                    ],
                    "1996367": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 567/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.936-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nId: 1996367"
                    ],
                    "1996368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 568/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 814.935-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA/Recurso de Revisão interposto por LILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\nId: 1996368"
                    ],
                    "1996521": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 569/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2016 a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, às 14:30, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.798-1/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por GILBERTO RIBEIRO BARROSO NESTE ATO REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB-RJ Nº 1.165-A, GISELA SMOLKA BAPTISTA OAB-RJ Nº 97.125 E CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA OAB-RJ Nº 175.977.\r\n\r\nId: 1996521"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1996524": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJULIO FERNANDES PORTO DA SILVA\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n15620/2016\r\n\r\n208438-4/14\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n17544/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19735/2016\r\n\r\n106660-0/13\r\n\r\nRICARDO COUTINHO DE SENA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20238/2016\r\n\r\n231923-6/14\r\n\r\nWILLYAN NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n20488/2016\r\n\r\n235505-6/13\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22004/2016\r\n\r\n224397-4/11\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE MOURA\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n22586/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218666-0/08\r\n\r\nMÁRCIA PADRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20650/2016\r\n\r\n112334-9/14\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n21773/2016\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22870/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n271050-5/15\r\n\r\nSILMAR BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n16703/2016\r\n\r\n106660-0/13\r\n\r\nRICARDO COUTINHO DE SENA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n20316/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n15752/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n19731/2016\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n24848/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n15765/2016\r\n\r\n213693-9/12\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17286/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19740/2016\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n24860/2016\r\n\r\n216149-0/09\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n47991/2015\r\n\r\nId: 1996524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1996543": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.224-6/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2016, que objetivou a prestação de serviços de manutenção do sistema de controle de acesso do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, com o valor global de R$ R$ 15.999,84 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1996543"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1996652": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGPU Nº 158/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao Art. 69, §13, do Regimento Interno da ALERJ, venho a presença de Vossa Excelência para solicitar que seja abonada minha ausência na Sessão Plenária do dia 03 de novembro de 2016, em razão de convocação do Serviço de Psicologia do Poder Judiciário no Município de Campos dos Goytacazes, conforme Ressalva anexa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2880 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Rodrigues Caldas nº 2438, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2881 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Ariperana nº 279, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2882 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Ipinambés, altura do nº 368, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2883 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Caviana nº 157, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2884 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Gastão Taveira nº 377, bairro da Praça Seca.\r\n\r\n2885 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Japoré nº 1250, no bairro de Jardim Sulacap.\r\n\r\n2886 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Baronesa nº 720, bairro da Praça Seca.\r\n\r\n2887 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Alteu Farias de Castro nº 02, no bairro de Madureira.\r\n\r\n2888 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Manso s/nº, próximo ao Centro Municipal de Saúde Alberto Borgerth, no bairro de Madureira.\r\n\r\n2889 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Cafundá nº 2386, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2890 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Carolina Machado com Rua Francisco Batista, no bairro de Madureira.\r\n\r\n2891 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para que seja coberto o bueiro que se encontra aberto na Rua Maria Lopes, nº 211, no bairro de Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2892 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar a implantação de um Centro de Diagnostico por Imagens na Baixada Fluminense, anexo ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nId: 1996652"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1996653": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2016)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de segurança pública, tais como: policiais militares, civis, corpo de bombeiros, agentes de segurança, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zito, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de segurança pública, tais como: policiais militares, civis, corpo de bombeiros, agentes de penitenciários como também os servidores da área de educação e saúde, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zito, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de saúde, educação, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zito, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores do IPEM, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zito, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, Inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores do DETRAN e do DETRO, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, Inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de segurança pública, tais como: policiais militares, civis, corpo de bombeiros, agentes penitenciários, sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1996653"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1996654": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3317/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14844/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON DA SILVA PATROCÍNIO, matrícula nº 409.005-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.11.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14763/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., conforme o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14795/2016 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MAR QUES\r\n\r\n14448/2016 - TSAI YI JING\r\n\r\n14446/2016 - BRUNO VILLA DE SANTANA \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1996654"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1996655": [
                            "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                            "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 09:15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 380/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PARTEIRA MARIA LAURA DO NASCIMENTO SOUZA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. ELISEU LEMOS PADILHA, MINISTRO DA CASA CIVIL”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2016, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DE MELLO TAVARES”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2016, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JULIO CEZAR DE PAULA PIRES”.\r\n\r\n09- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2016, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. FERNANDA OLIVEIRA LARANJA PINTO”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2016, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NILTON CÉSAR PEREIRA”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2016, de autoria do Deputado Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A CLÁUDIO MARZO DE SOUZA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 11ª Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP.\r\n\r\n.Com os seguintes convidados: \r\n\r\n- Sr. JOÃO MARCOS BORGES MATTOS - Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Sr. RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEm 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\n*AGENDA DE REUNIÕES - 21 de novembro de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão com representantes do Poder Executivo sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP. \r\n\r\n.Com os seguintes convidados: - Sr. JOÃO MARCOS BORGES MATTOS - Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; - Sr. RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/11/2016)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1996655"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1996528": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.536.066/0001-26 - NIRE: 3330016741-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures, Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Vital Engenharia Ambiental S.A., realizada em 26 de outubro de 2016. 1. Data, Hora e Local: 26 de outubro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) localizada na Rua Santa Luzia, 651, 21° andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-041. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos da Emissora (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71, § 2º, e artigo 124, § 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme se atesta pela assinatura dos presentes nesta ata. 3. Presença: Debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (“Debenturistas”). Presentes, ainda, os representantes da Companhia e da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., como Agente Fiduciário da Emissão. 4. Mesa: Presidente: Graziella Dorigon Passos; e Secretário: Rodrigo Dal Forno Silva. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Aprovação para a alteração do prazo e data de vencimento das Debêntures postergando de 31 de outubro de 2016 para 30 de novembro de 2016; (ii) Aprovação para a alteração do esquema de pagamento dos juros remuneratórios das Debêntures para compreender três períodos, sendo o primeiro pagamento em 19 de setembro de 2016, o segundo pagamento em 31 de outubro de 2016 e o terceiro pagamento na data de vencimento das Debêntures, conforme prorrogada nesta Assembleia; e (iii) Autorização para que sejam assinados todos os documentos para o cumprimento integral das deliberações objeto desta Assembleia, incluindo o aditamento à escritura de Emissão (“Escritura de Emissão”). 6. Deliberações: (I) Foi aprovado, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Debenturistas e (II) Examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia e as minutas dos documentos sobre os quais os Debenturistas passaram a deliberar, foi deliberado, por unanimidade de votos dos Debenturistas presentes e sem ressalvas, a aprovação dos seguintes temas: (i) Aprovação da alteração do prazo e data de vencimento das Debêntures e, por consequência, a aprovação da alteração das Cláusulas 4.1.6 e 4.1.6.1. da Escritura de Emissão, que passará a viger com as seguintes novas redações, passando as Debêntures a vencer em 30 de novembro de 2016: “4.1.6. Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento até 30 de novembro de 2016 (“Data de Vencimento”). 4.1.6.1. Na Data de Vencimento, a Emissora se obriga a proceder à liquidação das Debêntures, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios calculados desde, conforme o caso, a Data de Emissão ou a data do último pagamento (inclusive) até a Data de Vencimento (exclusive).” (ii) Aprovação da alteração da data de pagamento dos juros remuneratórios das Debêntures e, por consequência, a aprovação da alteração da Cláusula 4.4.1 da Escritura de Emissão, que passará a viger com a seguinte nova redação: “4.4.1. Os Juros Remuneratórios serão pagos (i) no dia 19 de setembro de 2016, com relação aos juros acumulados entre a Data de Emissão (inclusive) e 19 de setembro de 2016 (exclusive); (ii) no dia 31 de outubro de 2016, com relação aos juros acumulados entre 19 de setembro de 2016 (inclusive) e 31 de outubro de 2016 (exclusive) e (iii) na Data de Vencimento, com relação aos juros acumulados entre 31 de outubro de 2016 (inclusive) e a Data de Vencimento (exclusive), ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento ou da realização do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da Amortização Facultativa Parcial. (“Datas de Pagamento dos Juros Remuneratórios”).” (iii) autorização para o Agente Fiduciário e a Companhia assinarem todos os documentos e realizar os demais atos necessários para o cumprimento integral das deliberações objeto desta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, ao aditamento à Escritura de Emissão. A Companhia e os Debenturistas deixam consignado na presente ata que, em 31 de outubro de 2016, a Companhia efetuará o pagamento da totalidade dos juros remuneratórios incidentes sobre as Debêntures, desde a 19 de setembro de 2016 até 31 de outubro de 2016. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Presidente: Graziella Dorigon Passos; Secretário: Rodrigo Dal Forno Silva. Vital Engenharia Ambiental S.A.- Antônio Carlos Ferrari Salmeron; Ricardo Mota de Farias; Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Maria Carolina Vieira Abrantes - Procuradora; Silvia Cristina de Oliveira - Procuradora. Lista de Presença dos Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Vital Engenharia Ambiental S.A. Na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 26 de outubro de 2016: Banco Santander (Brasil) S.A. - Representando 100% das Debêntures em Circulação - Ignacio Lorenzo - Managing Director; Adriana Mollo - Superintendente - CPF 250.419.218-57. Jucerja - Arquivamento: 00002971006 - 10/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1996528"
                ],
                "1996591": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 28/07/2016. 1. Data, Horário e Local: Dia 28/07/2016, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 6. deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 5.000.000,00, mediante a emissão de 5.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040), dos quais: (i) R$ 4.500.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 500.000,00 à conta de capital social da Cia., conforme boletim de subscrição anexo à presente (Anexo II). b) Os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia. passa de 1.614.639.397,66 para R$ 1.615.139.397,66, dividido em 9.459.445.307 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.615.139.397,66, totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.459.445.307 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia., conforme Lista de Presença de Acionistas anexa à presente (Anexo I). RJ, 28/07/2016. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o número 2973011 em 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAta da AGE realizada em 28/07/2016\r\n\r\nOS:358864\r\n\r\nId: 1996591"
                ],
                "1996588": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1996588"
                ],
                "1996609": [
                    "V - Ata",
                    "Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.635.857/0001-01 - NIRE nº 33 3 0002236 8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 01. Local, data e hora: Na sede social da Sociedade, na Rua João Borges nº 204, parte, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de dezembro de 2008, às 10:00 horas. 02. Mesa: Presidente: Luiz Roberto Soares Londres. Secretário: Nilson Carneiro. 03. Presença e “quorum”: Presentes os Acionistas, representando mais de dois terços do Capital Social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 04. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 19, 22 e 23/12/2008. 05. Ordem do dia: 5.1. Re-ratificação da deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2007, relacionada ao aumento do capital social, com integralização de bens imóveis; e 5.2. Grupamento de ações de emissão desta sociedade, sem diminuição do capital social, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação. 06. Deliberações aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovada, por todos os acionistas presentes, a re-ratificação da deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2007, relacionada ao aumento de capital social, com integralização de bens imóveis, no sentido de que a mesma passe a ser compreendida através da seguinte redação: a) Em continuidade aos trabalhos desta assembleia, passou-se a discutir o 2º item da pauta desta assembleia - Deliberação sobre o aumento de capital social, com integralização de bens imóveis: Em virtude do momento atual da empresa e em virtude da proposta realizada pela presente administração, os acionistas da sociedade Hospitais Integrados da Gávea S.A., ora presentes, deliberaram e aprovaram pela realização do aumento de Capital Social no valor de R$ 8.609.360,00 (oito milhões, seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta reais), mediante a emissão de 128.803.579 (cento e vinte e oito milhões, oitocentos e três mil e quinhentas e oitenta e cinco) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão equivalente a R$ 0,066841 por ação, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76, as quais foram totalmente subscritas pela SVGávea Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.618.141/0001-21, estabelecida a Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, e integralizados mediante aporte de bem imóvel, baseando-se em laudo de avaliação elaborado por 3 (três) peritos, em cumprimento do disposto no Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, os quais seguem anexos à presente ata (Anexo I). Na sequencia, os acionistas presentes da Companhia renunciaram expressamente os seus respectivos Direitos de Preferência na subscrição das referidas ações em favor do acionista SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. e este firmou o Boletim de Subscrição da Ações, com os detalhes da subscrição ora efetuada, compondo documento específico anexo à presente (Anexo II). b) Quanto ao Direito de Preferência na subscrição das ações ora emitidas, este poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia, na proporção do número de ações que possuem e na forma do Artigo 171 da Lei nº 6.404/76, por um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização da presente Assembleia Geral Extraordinária. c) Em seguida, por unanimidade, deliberaram os acionistas por alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital aqui deliberado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.830.783,01 (oito milhões, oitocentos e trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e um centavo), dividido em 132.116.244 (cento e trinta e dois milhões, cento e dezesseis mil e duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou múltiplos sempre assinados por 2 (Dois) Diretores. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 6.2. Visando dar continuidade ao projeto de grupamento de ações, foi aprovada por todos os acionistas presentes a proposta da administração para grupamento das ações de emissão da companhia, abaixo transcrita: A Diretoria dos Hospitais Integrados da Gávea S/A vem submeter a Assembleia Geral de seus Acionistas proposta para grupamento de ações representativa do capital social, conforme segue: a) O grupamento das ações de emissão dos Hospitais Integrados da Gávea S/A na razão de 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária. b) Os acionistas que possuírem ações não divisíveis por 50.000 e que, consequentemente, forem detentores de frações de ações poderão comparecer, a partir da data da publicação da respectiva Ata da Assembleia Geral, para receberem junto à sede social dos Hospitais Integrados da Gávea S.A., o valor equivalente às frações das ações de que são titulares. c) Tendo em vista que, em 30 de novembro de 2008, o patrimônio líquido da sociedade estava negativo, sendo o valor patrimonial por ação de R$ 0,006758, fica a companhia autorizada a comprar as frações de ações remanescentes, de que trata o item b acima, para posterior cancelamento, pelo valor equivalente a R$ 1,00 (um real) por ação, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. d) Alternativamente, para os acionistas que passem a deter apenas frações de ação, conforme acima mencionado, e que manifestem o desejo de continuar figurando como acionistas desta sociedade em até 30 (trinta) dias a contar desta data, a SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. oferece 1 (uma) de suas ações ordinárias para que os mesmos continuem a participar da sociedade. e) Para fins de pagamento pelas frações de que tratam os itens 2 e 3 acima, somente serão considerados até 02 (duas) casas decimais. f) Os acionistas que não estão com seus cadastros atualizados perante a companhia receberão o valor de suas frações de ações, assim que se identificarem, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. g) Em consequência, o capital social dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. passará a ser representado por 2.642 (duas mil e seiscentos e quarenta e duas) ações ordinárias, devendo, para tanto, o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social ser alterado para refletir a nova quantidade de ações, e passar a ter seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.830.783,01 (oito milhões, oitocentos e trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e um centavo), divididos em 2.642 (duas mil e seiscentos e quarenta e duas) ações, todas ordinárias, nominativas sem valor nominal.” 6.3. Por fim, tendo em vista as deliberações acima, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social, o qual segue em anexo à presente ata (Anexo III), fazendo parte integrante da mesma. 07. Forma de lavratura da ata: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 08. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lavrada, lida e assinada a Ata pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008. Luiz Roberto Soares Londres - Sócio e Presidente da mesa. Roberto Matheis Londres. Sator Empreendimentos e Participações Ltda. SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. NIlson Carneiro - Secretário. Anexo III - Estatuto Social Consolidado - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Objeto Social e Duração. - Art. 1º - Hospitais Integrados da Gávea S.A. é uma sociedade anônima que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social, e que poderá se utilizar do nome fantasia Clínica São Vicente. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Borges nº 204, e pode por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar subsidiárias, escritórios, postos, depósitos, filiais, representações ou departamentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo a prestação de serviços médico-hospitalares em geral e a exploração de hospitais, casas de saúde e clínicas e a participação no capital de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e das Ações - Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.830.783,01 (oito milhões, oitocentos e trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e um centavo), divididos em 2.642 (duas mil e seiscentos e quarenta e duas) ações, todas ordinárias, nominativas sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou múltiplos sempre assinados por 2 (dois) Diretores. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III - Administração -Seção I - Disposições Gerais - Art. 6º A Companhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidas por lei e por este estatuto. Seção II - Diretoria - Art. 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembleia Geral, que escolherá um dentre os eleitos para a função de Diretor Presidente. Parágrafo 1º - As atribuições e denominação específica de cada Diretor serão fixadas em reunião de Diretoria. Parágrafo 2º - O mandato de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 3º - Em caso de vacância da Diretoria será convocada uma Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, que elegerá o novo Diretor, que completará o restante do mandato. Parágrafo 4º - Os Diretores tomarão posse, mediante a assinatura do termo competente no livro de atas de reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus postos até que seus sucessores assumam. Parágrafo 5º - Na ausência e/ou impedimento de qualquer diretor, a sua substituição será feita por decisão do Direito Presidente. Se o ausente ou impedido for o Diretor Presidente este indicará por escrito o Diretor que o substituirá, o qual terá todas as prerrogativas do mesmo, inclusive o diretor de voto. Art. 8º - A Diretoria é investida de plenos poderes para praticar qualquer ato de administração, relativo ao funcionamento normal da Companhia, ressalvados os atos cuja aprovação dependa da Assembleia Geral. Art. 9º - Compete a Diretoria, como órgão colegiado, deliberar sobre as seguintes matérias: I) alienar, hipotecar, onerar, gravar bens da companhia; II) contrair financiamentos, empréstimos e obrigações do interesse da companhia; III) contrair e demitir funcionários e empregados e preparar e manter atualizado o plano de Cargos e Salários; IV) deliberar sobre a criação, manutenção ou extinção de subsidiárias, escritórios, postos, depósitos, filiais, representações ou departamentos, em qualquer lugar do País ou exterior; V) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais e os programas de investimentos da companhia; VI) determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta dos lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais, e ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral; VII) submeter à Assembleia Geral propostas de alterações ao estatuto social; VIII) observar e fazer observar pela companhia os “Acordos de Acionistas” celebrados na forma da lei e arquivados em sua sede social; IX) submeter à Assembleia Geral propostas sobre incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação, resgate ou conversão de ações, emissões de debêntures; X) nomear ou substituir os auditores independentes da companhia, se houver. Art. 10º - É vedada à Diretoria a prática de atos, negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, bem como a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros, salvo se com relação a obrigações assumidas por sociedades coligadas, controladas, controladoras e/o sujeitas ao mesmo controle final da Companhia. Art. 11º - A Diretoria reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, mediante convocação feita por 2 (dois) Diretores ou o Diretor Presidente, indicando dia, hora e local da reunião. Parágrafo 1º - A Diretoria reúne-se apenas com a presença de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes. O Diretor Presidente terá direito a voto de desempate. Parágrafo 3º - Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas em livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes a cada reunião. Parágrafo 4º - Qualquer ata de reunião da Diretoria contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros será arquivada na Junta Comercial e devidamente publicada. Art. 12º - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria; b) supervisionar todas as operações da companhia, acompanhando o seu andamento; c) receber citação inicial e representar a Companhia em juízo; d) representar a Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades, nas quais a Companhia é acionista ou sócia quotista; e) deliberar sobre a substituição de qualquer diretor em caso de ausência ou impedimento. Art. 13º - A Companhia só poderá assumir obrigações mediante a assinatura de 2 diretores, ou de 1 diretor e 1 procurador ou de 2 procuradores , observado o disposto nos parágrafos deste artigo. Parágrafo 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser sempre assinadas por 2 Diretores, especificar a finalidade a que se destinam bem como os poderes conferidos e ter prazo certo de duração, limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto no caso de procurações outorgadas a advogados, para defesa dos interesses da Companhia, que poderão ser por prazo indeterminado. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador e, mediante a sua assinatura, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico autorização expressa da Diretoria. Art. 14º - A remuneração dos Diretores, individual ou globalmente, será fixada pela Assembleia Geral Ordinária, anualmente. Parágrafo único - A Diretoria, em reunião específica distribuirá sua remuneração, se votada globalmente. Seção III - Conselho Fiscal - Art. 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo 2º - A assembleia perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger seus membros e fixar sua remuneração. Capítulo IV - Assembleia Geral - Art. 16º - A Assembleia será aberta e presidida pelo Diretor Presidente ou seu representante, que deverá indicar outro Diretor ou advogado para secretariar os trabalhos. Art. 17º - Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, mediante mandato expresso, quando o documento tiver sido depositado na sede da Companhia até 40 (quarenta) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Art. 18º - A Assembleia Geral Ordinária reúne-se uma vez por ano, dentro dos quatro meses subsequentes à conclusão do exercício social. Art. 19º - As Assembleias Gerais Extraordinárias reúnem-se nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste estatuto. Capítulo V - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Art. 20º - O exercício social coincide com o ano civil; Art. 21º - Ao término de cada exercício social, ou nas hipóteses previstas no item VI do artigo 9 deste estatuto social, a Diretoria elaborará, com base nos registros comerciais da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial; b) demonstração do resultado do exercício. Parágrafo Único - O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social; b) valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, nos termos do art. 21 deste Estatuto. c) O saldo, ressalvada a deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à constituição de reserva para efetivação de novos investimentos, cujo valor não excederá o capital social. Art. 22º - Por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, poderá ser distribuída aos empregados e administradores, participação no resultado, até o teto legal permitido e após as deduções dos prejuízos acumulados e de previsão para o imposto de renda, a ser rateada de acordo com o que for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 23º - A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VI - Dissolução e Liquidação - Art. 24º - A Companhia dissolver-se-á nos casos previsto em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período da liquidação. JUCERJA nº 1882417 em 11/02/2009.\r\n\r\nAta da assembleia geral extraordinária\r\n\r\nOS:358858\r\n\r\nId: 1996609"
                ],
                "1996613": [
                    "V - Ata",
                    "MARINA VEROLME S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.078.670/0001-81 - NIRE n° 33.3.0026685-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2016: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de novembro de 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Winston Maruca, s/nº, Jacuecanga, CEP 23.905-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, tendo em vista a presença do único acionista da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) (Anexo I). 3. MESA: Gabriela Lobato Brandão Marins, Presidente; e Fábio Martins Maranhão, Secretário. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O único acionista da Companhia deliberou: 4.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos arts. 173 e 174 da Lei das S.A., por considerá-lo excessivo para suas atividades, no montante total de RS3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), passando o capital social de RS 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais) para R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), sem o cancelamento de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Companhia, devendo ser observado o prazo legal de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta ata, para eventual oposição de credores da Companhia. 4.2. Consignar que, uma vez transcorrido o prazo legal acima previsto, a Companhia estará autorizada a transferir à sua única acionista, BR Marinas S.A. (CNPJ/MF n° 14.841.323/0001-12), a quantia mencionada no item 4.1, conforme deliberação da Diretoria. A transferência deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias a contar do fim do prazo legal mencionado no item 4.1. 4.3. Em razão das deliberações anteriores, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), dividido em 321.424 (trezentas e vinte e uma mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 482.136 (quatrocentas e oitenta e duas mil, cento e trinta e seis) ações preferenciais todas nominativas e sem valor nominal. Consequentemente, o caput do art. 5° do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O capital social da Companhia é de RS 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) dividido em 803.560 (oitocentas e três mil, quinhentas e sessenta) ações, sendo 321.424 (trezentas e vinte e uma mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 482.136 (quatrocentas e oitenta e duas mil, cento e trinta e seis) ações preferenciais. todas nominativas e sem valor nominal.” 4.4. Tendo em vista que a Companhia é uma subsidiária integral da BR Marinas S.A., aprovar a exclusão do art. 18 do Estatuto Social, renumerando-se, consequentemente, os demais. 4.5. Após a leitura e discussão de seu inteiro teor, aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora deliberadas, cuja redação consolidada constitui o Anexo 11 a esta ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, em forma de sumário, nos termos do art. 130 no, § 1º, da Lei das S.A., que foi aprovada por unanimidade. Angra dos Reis, 03 de novembro de 2016. MESA: Gabriela Lobato Brandão Marins - Presidente e Fábio Martins Maranhão - Secretário. ACIONISTA: B Marinas S.A. - Gabriela Lobato Brandão Marins.\r\n\r\nId: 1996613"
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                    "V - Ata",
                    "SÉRGIO E D'AVILA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.972.194/0001-15 - NIRE 33.2.0972055-4\r\n\r\n3ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente Instrumento Particular: I. Sérgio Santos Lobo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, corretor de imóveis, RG 14.381- CRECI/RJ, CPF/MF 519.643.177-20, residente e domiciliado na cidade de Cabo Frio/RJ, na R. Coronel Ferreira, 1.152, qd. 01, casa 13, Portinho; e II. Niterói Administradora de Imóveis Ltda., sociedade empresária Ltda. com sede na cidade de Niterói/RJ, na R. Miguel de Frias, 77, salas 1.801 e 1.802, Icaraí, CNPJ/MF 03.212.056/0001-06, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0915962-3, neste ato representada por Plínio Augusto de Serpa Pinto, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG 80.728.107-6- IFP/RJ em 3/11/96, CPF/MF 076.524.027-00, residente e domiciliado na cidade de Niterói/RJ, com endereço comercial na cidade de Niterói/RJ, na R. Miguel de Frias, 77, salas 1.801 e 1.802, Icaraí. Únicos sócios da Sérgio e d'Avila Negócios Imobiliários Ltda, sociedade com sede na cidade de Cabo Frio/RJ, na R. Francisco Mendes, 226, lojas 07 e 08, Centro, CNPJ/MF 19.972.194/0001-15, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0972055-4 (“Sociedade”), resolvem, em comum acordo, promover a 3ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, nos seguintes termos: A. Redução do Capital Social e da Reserva Legal. 1. Considerando que atualmente o capital social da Sociedade encontra-se totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em créditos, no montante de R$ 261.000,00 dividido em 261.000 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 cada. 2. Os sócios resolvem, por unanimidade, reduzir o capital social atual para R$ 150.000,00, dividido em 150.000 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 cada. Uma redução do capital social, portanto, de R$ 111.000,00, por entenderem que o capital social anterior era excessivo em relação ao objeto social, na forma do Art. 1.082, II do Código Civil. 3. As cotas do capital social da Sociedade são ora diminuídas na proporção da participação social de cada sócio, razão pela qual os sócios resolvem alterar a redação do Art. 5° do Contrato Social, na forma a seguir: Art. 5º. Capital Social. Totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em créditos, é de R$ 150.000,00, dividido em 150.000 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: À sócia Niterói Administradora De Imóveis Ltda., caberão 75.570 quotas, totalizando R$ 75.570,00, correspondente à 50,38% do capital social; e Ao sócio Sérgio Santos Lobo, caberão 74.430 quotas, totalizando R$ 74.430,00, correspondente à 49,62% do capital social. 4. Diante da redução do capital social ora aprovado, os sócios são ora restituídos no montante equivalente ao valor nominal das quotas diminuídas, conforme o Art. 1.084 do Código Civil, a saber: À sócia Niterói Administradora de Imóveis Ltda. caberá a importância de R$ 55.921,80; e Ao sócio Sérgio Santos Lobo caberá a importância de R$ 55.078,20; 5. Os sócios resolvem ainda reduzir a reserva legal constituída ao longo da vida útil da Sociedade, atualmente de R$ 52.200,00 para R$ 30.000,00, ou seja, uma redução de R$ 22.200,00, que também é ora restituída aos sócios na proporção da participação no capital social de cada um, a saber: À sócia Niterói Administradora de Imóveis Ltda. caberá a importância de R$ 11.184,36; e Ao sócio Sérgio Santos Lobo caberá a importância de R$ 11.015,64. 6. Pela restituição ora recebida em razão da redução do capital social e da reserva legal, ambos os sócios, Niterói Administradora de Imóveis Ltda e Sérgio Santos Lobo conferem à Sociedade a mais ampla, plena e irrevogável quitação, para mais nada reclamarem em juízo ou extrajudicialmente. 7. Por unanimidade dos sócios, é deliberado que a presente alteração contratual será publicada no DORJ e em outro jornal de grande circulação local, dentro de 7 dias contados da presente data, a fim de respeitar o direito de oposição dos credores quirografários da Sociedade, no prazo de 90 dias, contados da publicação ora referida, na forma do Art. 1.084 do Código Civil. 8. Superado o prazo de 90 dias para a manifestação dos credores quirografários da Sociedade, caso não haja nenhuma oposição, a presente alteração e consolidação contratual será arquivada e registrada na competente JUCERJA. B. Consolidação Contratual. 9. Os sócios ratificam as demais cláusulas não alteradas e aprovam a consolidação do contrato social da Sociedade, nos seguintes termos: Contrato Social da Sociedade Empresária Sérgio e d'Avila Negócios Imobiliários Ltda. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração. Art. 1º. Denominação e legislação de regência. A sociedade empresária Ltda. (“Sociedade”) opera sob a denominação de Sérgio e d'Avila Negócios Imobiliários Ltda. e reger-se-á pelo presente Contrato Social e pelas disposições constantes no Capítulo IV, do Livro II da Parte Especial da Lei 10.406/02 (“Código Civil”). Art. 2º. Sede. A Sociedade tem sede na cidade de Cabo Frio/RJ, na R. Francisco Mendes, 226, lojas 07 e 08, Centro, podendo abrir filais, escritórios e sociedades subsidiárias, no Brasil ou no exterior. Art. 3º. Prazo de duração. A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Art. 4º. Objeto social. A Sociedade tem por objeto social as atividades de compra, venda, locação, administração, elaboração de laudos e avaliações e intermediações imobiliárias; administração de bens de terceiros; administração de loteamento; administração de pessoal; pesquisa de mercado imobiliário e opinião pública; e despachante imobiliário. Capítulo II. Capital Social. Art. 5º. Capital Social. Totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em créditos, é de R$ 150.000,00, dividido em 150.000 quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: À sócia Niterói Administradora de Imóveis Ltda., caberão 75.570 quotas, totalizando R$ 75.570,00, correspondente à 50,38% do capital social; e Ao sócio Sérgio Santos Lobo, caberão 74.430 quotas, totalizando R$ 74.430,00, correspondente à 49,62% do capital social. §1º. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. §2º. As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma delas confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações dos sócios. Capítulo III. Da Administração da Sociedade. Art. 6º. Da Diretoria. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 3 diretores, sendo 1 Diretor Comercial e 2 Diretores, que poderão ou não ser sócios da Sociedade. §1º. Na presente data são nomeados administradores da Sociedade: pelo sócio Sérgio Santos Lobo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, corretor de imóveis, RG 14.381- CRECI/RJ, CPF/MF 519.643.177-20, residente e domiciliado na cidade de Cabo Frio/RJ, na R. Coronel Ferreira, 1.152, qd. 01, casa 13, Portinho; pelo administrador não sócio Plínio Augusto de Serpa Pinto, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG 80.728.107-6- IFP/RJ em 3/11/96, CPF/MF 076.524.027-00, residente e domiciliado na cidade de Niterói/RJ, com endereço comercial na cidade de Niterói/RJ, na R. Miguel de Frias, 77, salas 1.801 e 1.802, Icaraí; e pelo administrador não sócio Silvio Roberto Vieira Almeida, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 056649361 IFP/RJ, CPF/MF 025.857.707-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. das Américas, 500, Bl. 19, Sala 303, Barra da Tijuca, sendo o 1º nomeado para o cargo de Diretor Comercial da Sociedade e os demais para os cargos de Diretores da Sociedade, todos com prazo de gestão indeterminado. §2º. Os administradores permanecerão no cargo até sua destituição, renúncia ou falecimento. §3º. Em caso de vacância no cargo de administrador, os administradores remanescentes ou qualquer dos sócios deverão convocar uma reunião de sócios para eleger um substituto. §4º. O ato que eleger os administradores fixará suas remunerações. §5º. Os Administradores eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. §6º. A representação da sociedade perante o CRECI/RJ será exercida de forma isolada pelo responsável técnico, corretor de imóveis, Sérgio Santos Lobo, acima qualificado, bem como os atos reservados ao corretor de imóveis. Art. 7º. Da representação da Sociedade. A Sociedade será representada pela assinatura conjunta de dois diretores. Art. 8º. Da representação por procuradores. A sociedade poderá ainda ser representada por procurador(es), conforme vier a ser estabelecido nos respectivos instrumentos de mandato e na extensão dos poderes que neles se contiverem, inclusive para fins de representação da sociedade em juízo, para todos os fins de direito, especialmente para prestação de depoimento. §1º. Todas as procurações outorgadas pela sociedade, com exceção daquelas outorgadas a advogados para sua representação em processos judiciais e administrativos, deverão conter poderes específicos, ter prazo de validade determinado e limitado a um ano e vedar o substabelecimento, sob pena de nulidade. §2º. Os procuradores serão constituídos mediante instrumento assinado por dois Diretores. Art. 9º. Da nulidade dos atos da administração. Quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou funcionários da sociedade envolvendo obrigações relacionadas a negócios e operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, são expressamente vedados e serão nulos de pleno direito, exceto se expressamente autorizados por sócios representando a totalidade do capital social. Art. 10. Das matérias sujeitas a aprovação prévia dos Sócios. As seguintes matérias dependerão aprovação prévia de quotistas representando, no mínimo 75% do capital social da Sociedade, manifestada em reunião de sócios: (i) a fusão com, a cisão da, a consolidação da, a incorporação ou a reorganização da Sociedade em ou com outra sociedade, conversão em um novo tipo de sociedade ou outra forma de reorganização societária; (ii) autorização aos administradores da Sociedade para requererem falência ou apresentar pedido de recuperação judicial em nome da Sociedade; (iii) a liquidação e a dissolução da Sociedade; (iv) a realização de qualquer cessão em benefício de qualquer credor da Sociedade, no caso de insolvência da mesma; (v) a fixação ou alteração da remuneração dos administradores; (vi) participação em grupo de sociedades ou em consórcios; (vii) a aquisição ou a disposição de quaisquer bens imóveis ou de qualquer participação em outras sociedades, bem como a aquisição e a disposição de instrumentos conversíveis em ações e/ou quotas de outra sociedade, ou a celebração de quaisquer contratos de associação; (viii) outorga de qualquer garantia real ou fidejussória pela Sociedade, em favor de terceiros, ou, no caso de negócio próprio e/ou a constituição de qualquer tipo de gravame ou restrição sobre os ativos ou direitos da Sociedade; e (ix) aumento do capital social. Art. 11. Dos atos que exigem a aprovação prévia dos sócios. Os Diretores deverão obter aprovação prévia de sócios representando mais da metade do capital social, que pode ser manifestada mediante documento escrito entregue aos administradores, para a prática dos seguintes atos: (i) realização de qualquer despesa não prevista no orçamento anual da Sociedade, cujo valor unitário, ou de um conjunto de transações de mesma natureza, seja igual ou superior a R$ 30.000,00; (ii) realização de aplicações financeiras que, individual ou cumulativamente, no período de 12 meses, sejam iguais ou superiores a R$ 50.000,00; (iii) contratação de empréstimos ou financiamentos pela Sociedade, ou quaisquer obrigações que impliquem em responsabilidade para a Sociedade que, individual ou cumulativamente, no período de 12 meses, ultrapassem R$ 50.000,00; e (iv) a celebração de qualquer acordo, contrato ou documento de qualquer natureza que gere obrigações para a Sociedade com qualquer de seus sócios ou administradores ou pessoa por eles controlada, sua controladora ou da qual participe, direta ou indiretamente, qualquer dos sócios ou administradores da Sociedade. § Único. A realização de despesas aprovadas previamente em orçamento não necessitará da aprovação específica prevista neste Art.. Capítulo IV. Das Deliberações Sociais. Art. 12. Os sócios reunir-se-ão sempre que os interesses sociais assim o exigirem, mediante Reunião de Sócios ou Assembleia de Sócios. A não ser nos casos em que a Lei exigir e na hipótese prevista no caput do Art. 14, as deliberações serão tomadas em Reuniões de Sócios. § Único. Não obstante o disposto no caput, qualquer deliberação que demandar a manifestação dos sócios poderá ser tida como validamente tomada, independentemente de realização de reunião ou assembleia, se expressa mediante instrumento escrito, firmado por sócios representando a totalidade do capital social. Art. 13. Das Reuniões de Sócios. Serão convocadas por quaisquer dos administradores ou por quaisquer sócios, por escrito e por qualquer meio que se comprove o recebimento, tais como correio eletrônico, fac-símile ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, sempre com antecedência mínima de 8 dias. §1º. As convocações serão encaminhadas para os endereços constantes da última alteração contratual arquivada (a não ser que o sócio notifique a Sociedade e requeira expressamente que as convocações sejam encaminhadas para endereço diverso), e serão consideradas recebidas na data aposta no respectivo aviso de recebimento. §2º. Considerar-se-á dispensada a convocação quando todos os sócios comparecerem à reunião ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, horário e ordem do dia. §3º. As Reuniões de Sócios serão instaladas em 1ª convocação com a presença de sócios representando ao menos 50% (cinquenta por cento) do capital social, e em 2ª convocação com qualquer número. Art. 14. Das Assembleias de Sócios. Deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) designar administradores; e c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. §1º. Até trinta dias antes da data marcada para a assembleia, os documentos referidos no item “a” do caput deste Art. devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. §2º. Instalada a assembleia proceder-se-á à leitura dos documentos referidos no § antecedente, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, nesta não podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. §3º. As Assembleias de Sócios serão convocadas por meio de anúncio de convocação, que será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da 1ª inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de oito dias, para a 1ª convocação, e de cinco dias, para as posteriores. §4º. As publicações mencionadas no item anterior serão feitas no DORJ e em jornal de grande circulação. §5º. A Assembleia de Sócios instala-se com a presença, em 1ª convocação, de titulares de no mínimo 75% do capital social, e, em 2ª, com qualquer número. Art. 15. Das disposições comuns à Reunião de Sócios e à Assembleia de Sócios. A Reunião ou Assembleia será presidida e secretariada por sócios ou procuradores escolhidos entre os presentes. §1º. Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas da assembleia, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. §2º. O sócio pode ser representado por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata. §3º. Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, nos vinte dias subsequentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. §4º. Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada da ata. Capítulo V. Da Cessão e Oneração de Quotas. Art. 16. A alienação ou transferência, no todo ou em parte, de quotas do capital social a terceiros não será permitida sem o prévio consentimento, por escrito, de sócio(s) titular(es) de quotas representativas da maioria do capital social, que terá(ão) preferência na sua aquisição, pelo mesmo preço e condições constantes de oferta formulada, por escrito, por terceiros, preferência esta que deverá ser exercida no prazo de 30 dias, contados do recebimento de comunicação escrita da proposta de aquisição. Art. 17. Nenhum sócio poderá constituir penhor, caução ou outra forma de garantia sobre as quotas representativas do capital social da Sociedade, nem sujeitá-las a quaisquer ônus ou gravame convencional, salvo na hipótese de prévio e expresso consentimento dos demais Sócios. Art. 18. Nenhum sócio poderá constituir usufruto sobre quotas representativas do capital social da Sociedade. Capítulo VI. Do Exercício Social e da Distribuição de Lucros. Art. 19. O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. Ao final de cada exercício social serão preparados o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas por lei. §1º. Do lucro verificado, será feita a distribuição anual de no mínimo 25% , e o saldo, a critério de sócios representando a maioria do capital social, poderá ser: a) distribuído entre os sócios; b) retido, total ou parcialmente, em reservas na sociedade; e/ou c) capitalizado. §2º. A sociedade poderá levantar balanços intermediários para o fim de apurar o lucro do período neles compreendidos, podendo, tal lucro, ser distribuído por deliberação da administração. §3º. A Sociedade poderá pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Art. 21º. Os sócios poderão deliberar a distribuição de lucros entre os sócios de forma desproporcional, nos termos facultados pelo Art. 1.007 do Código Civil, podendo, para este fim, determinar o levantamento de balanços semestrais, ou em períodos inferiores, visando a apuração de lucros ou prejuízos no período considerado. Capítulo VII. Retirada e Exclusão de Sócio. Art. 22º. Insolvência ou Impedimento. A insolvência ou o impedimento de qualquer dos sócios não acarretará a dissolução da Sociedade. Ocorrendo um desses eventos serão apurados os haveres do sócio insolvente ou impedido. Art. 23º. Falecimento. O falecimento de um dos sócios não acarretará a dissolução da Sociedade, sendo as quotas transferidas para os herdeiros do sócio falecido. Art. 24º. Exclusão por ato de inegável gravidade. Na forma do art. 1.085 do Código Civil, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da Sociedade. §1º. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. §2º. Aprovada a exclusão os haveres do sócio excluído serão pagos. Art. 25º. Apuração de haveres. Em qualquer hipótese de retirada ou exclusão de sócio os haveres do sócio que se retira da Sociedade serão pagos com base em um balanço específico, levantado para tal finalidade, tendo como data-base o último dia do mês da decretação da falência ou impedimento, do falecimento, do recebimento pela Sociedade da comunicação do sócio solicitando sua retirada da Sociedade, ou da deliberação pela exclusão do sócio, ou da ciência pela Sociedade do evento que determinou a exclusão, conforme o caso. §1º. O balanço será levantado com base nos valores contábeis da Sociedade. §2º. Todos os passivos da Sociedade serão atualizados, computando-se todos os encargos devidos até a data-base. §3º. Aos passivos serão adicionadas as obrigações potenciais da Sociedade, oriundas de atos ou fatos praticados até a data-base (de natureza cível, fiscal, ambiental, trabalhista, comercial, previdenciária ou contratual por prestação de quaisquer serviços ou compra de quaisquer bens, e as decorrentes de processos judiciais ou administrativos em andamento), que possam vir a ser exigidas da Sociedade, a qualquer tempo, e que possam gerar obrigações futuras para a Sociedade, ainda que tais obrigações não estejam contabilizadas na data de levantamento do balanço (os “Passivos Potenciais”). §4º. O valor da participação societária do sócio que se retira será calculado com base no balanço levantado na forma acima, considerando-se os Passivos Potenciais. As quotas do sócio que se retira serão canceladas, e serão pagas pela Sociedade em 24 prestações mensais e sucessivas, sendo a 1ª devida 6 meses após a data de levantamento do balanço. §5º. Os valores devidos serão corrigidos pela variação positiva do INPC, apurado pelo IBGE. Caso o INPC não seja mais calculado deverá ser utilizado o índice que vier a substituí-lo, ou o que utilize metodologia de cálculo similar. §6º. Caso determinada obrigação (inclusive com Passivos Potenciais) tenha sido considerada no balanço para apuração dos haveres e não venha a ser integralmente exigida da Sociedade, a Sociedade deverá pagar o valor proporcional ao sócio que se retirou, após a data na qual restar definido que tal obrigação não mais poderá se materializar (prescrição, decadência, decisão judicial ou administrativa transitada em julgado, transação, etc.). §7º. Caso determinada obrigação não tenha sido considerada na apuração dos haveres e venha a ser posteriormente exigida da Sociedade, o sócio que recebeu o valor de suas quotas e que era sócio à época do fato gerador da obrigação deverá reembolsar a Sociedade do valor pago, de forma proporcional a sua participação societária. Capítulo VIII. Liquidação. Art. 26º. Dissolução e Liquidação. A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou neste Contrato Social, pelo modo que for deliberado pelos sócios, que designarão o liquidante. § Único. Independente da forma de liquidação da Sociedade os Sócios permanecerão responsáveis por passivos \r\n\r\nsupervenientes na proporção de suas participações no capital social na data da dissolução e limitado à soma recebida em partilha. \r\n\r\nCapítulo IX. Foro. Art. 27º. Foro. As partes elegem o Foro de Cabo Frio, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente \r\n\r\nContrato, renunciando a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 vias, na presença das 2 testemunhas abaixo. Cabo Frio, 19/05/16. Sérgio Santos Lobo; Niterói Administradora de Imóveis Ltda - Plínio Augusto de Serpa Pinto; Testemunhas: 1. Bruno C. de Serpa Pinto - Identidade: 127.471 OAB/RJ-CPF/MF: 082.806.137-81; 2. Camille P. Neves - Identidade: 20923611-6-CPF/MF: 057952537-66.\r\n\r\nId: 1996331"
                ],
                "1996548": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 36.079.804/0001-75 NIRE 33.202.184.096\r\n\r\nAta da AGO, Lavrada nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 1 - Hora, Data e Local: às 10h do dia 29/04/2016, na sede social à Rua São José n° 70 sala 1901-parte, Centro/RJ, Cep. 20010-020,nesta Cidade do RJ/RJ. 2 - Quorum: acionistas titulares de 100% do capital social. 3 - Convocação: dispensada a convocação nos termos do art. 124 § 4º da lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente o acionista e Diretor Carlos Alves Secchin e Secretária a acionista e Diretora Lucia Maria Secchin Canale. 5 - Ordem do Dia: Em AGO: Aprovar (a) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015; (b) a eleição dos administradores da Cia.; e (c) a remuneração anual global dos administradores.6 - Deliberações Tomadas Pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1 - Aprovar, sem ressalvas, as demonstrações financeiras da Cia. e o relatório da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, conforme publicação efetuada no DOERJ parte V - fl.98 do dia 30/03/2016 e no Diário Mercantil - fl.39 do dia 30/03/2016. Referidos documentos constituem o Anexo I à presente ata, foram lidos por todos os presentes e arquivados na sede social. 6.2- Aprovar, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2015, correspondente a R$ 7.189.132,04, nos seguintes termos: (i) R$ 359.456,60 para a Reserva Legal; (ii) R$ R$ 6.829.675,44 como dividendo obrigatório aos acionistas. 6.3 - Aprovar o limite da remuneração anual global da administração da Cia. em até R$ 540.000,00 a serem distribuídos conforme deliberação dos acionistas. 6.4 - Aprovar o recebimento pelos diretores do valor de' R$ 540.000,00 referente a participação nos lucros da Cia.. 6.5- Aprovar o pagamento aos Srs. Diretores de valores acumulados referentes à participação nos lucros da Cia.. 6.6 - Re-Ratificar eleição da diretoria com mandato até 30/04/2018, da seguinte forma: foram reeleitos Diretor Presidente, Carlos Alves Secchin, brasileiro, divorciado, fotografo, residente e domiciliado nesta cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto, n° 192 - aptº 402, Ipanema, Cep. 22.420-000, C.I. nº 2.286.550- I.F.P- RJ., CPF. n.° 441.640.097-72, e Diretores Lucia Maria Secchin Canale, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto 208 - aptº 901, Ipanema, C.I. nº 2.199.198, I.F.P-RJ, CPF. nº 090.366.357-05 e Márcio Alves Secchin, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade do RJ/RJ., á Rua João Borges 240 - casa 12, Gávea, C.I. n° 021.567.786-2- I.F.P-RJ., CPF. n° 268.751.797-68 7 - Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada.RJ, 29/04/2015. Ass. Carlos Alves Secchin, Lucia Maria Secchin Canale, Mareio Alves Secchin. RJ, 29/04/2016. Jucerja nº 2969981 em 08/11/2016.\r\n\r\nId: 1996548"
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                "1996617": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2016 - 11 hrs. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2972895 e data de 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996617"
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                "1996618": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2016 - 12h 45min. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2972894 e data de 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996618"
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                "1996550": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de novembro de 2016 Em 07.11.2016, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Rerratificar a ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22.06.2016, para fazer constar, no item (iii) da referida ata onde foram ratificados os cargos e funções dos membros da Diretoria, o senhor André Luiz Lauzana dos Santos, passando o referido item a ter a seguinte redação: (iii) Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Eduardo Stefanello Dal Ri (responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005); Marco Antonio Antunes da Silva; e Matias Antonio Romano de Avila (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); (iii) Diretores sem designação especial: Amanda Camazano Senedesi (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); André Luiz Lauzana dos Santos; Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela Área de Tecnologia da Informação); Emil Andery; Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP); Fabiano Lima; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres; Gilson Bochernitsan; José Carlos dos Santos Vieira; José Fernando Conforto; José Henrique Pimentel de Melo; Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade); Luciano Macedo de Lima; Marco Antonio Neves; Patrícia Quírico Coimbra; Renato Roperto; Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012); Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável administrativo-financeiro); e Solange Zaquem Thompson Motta. Foram ratificadas as demais deliberações da referida reunião. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 07.11.16. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes, Conselheiros. JUCERJA nº 2972487 em 16.11.16. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAta da reunião do conselho de administração\r\n\r\nOS:358860\r\n\r\nId: 1996550"
                ],
                "1996534": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 17 de novembro de 2016, às 16 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Marcelo Stachow Machado da Silva e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, referente ao terceiro trimestre de 2016; (ii) Aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente ao terceiro trimestre de 2016 conforme os termos da escritura de emissão e (iii) renúncia do conselheiro suplente Joílson Rodrigues Ferreira (iv) eleição de conselheiro suplente. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas; com posição acionária em 11/11/2016, de R$ 108,129502 por ação preferencial e de R$ 98,299548 por ação ordinária, no valor total de R$ 8.869.961,39 referente ao terceiro trimestre de 2016; (ii) ratificar o pagamento de R$ 6.091.419,28 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao terceiro trimestre de 2016 do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A e (iii) Conhecer a renúncia do Conselheiro Suplente, Joilson Rodrigues Ferreira, em 16/09/2016, a quem agradecemos a dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sorte em suas novas atribuições; (iv) eleger como Conselheiro Suplente, até a próxima AGO de 2017, o Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200.192.916-1, expedida pelo CONFEA-CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.682.557-20, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, que, em estando presente, declarou não estar incurso em crimes que o impeça de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito. Registre-se que o Conselheiro Suplente eleito presente declarara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atende aos requisitos estabelecidos pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (v), sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 17 de novembro de 2016. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente da Assembleia e Carlos Eduardo S. de Menezes - Secretário.\r\n\r\nATA DA AGE: 17/11/2016.\r\n\r\nFavor colocar o logo no topo da matéria.\r\n\r\nId: 1996534"
                ],
                "1996587": [
                    "V - Ata",
                    "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21 - NIRE 33 3 0007232-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 01. Local, data e hora: Na sede social da Sociedade, na Rua João Borges, 204, parte, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de junho de 2009, às 10:00 horas. 02. Mesa: Presidente: Luiz Roberto Soares Londres; Secretário: Nilson Carneiro. 03. Presença e Quorum: Presentes os Acionistas, representando mais de dois terços do Capital Social, conforme registro no livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 04. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 26, 27 e 28/05/2009. 05. Ordem do dia: Grupamento de ações de emissão desta sociedade, sem diminuição do capital social, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação. 06. Deliberações aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Visando dar continuidade ao projeto de grupamento de ações, foi aprovada por todos os acionistas presentes a proposta da administração para grupamento das ações de emissão da companhia, abaixo transcrita: A Diretoria dos SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. vem submeter à Assembleia Geral de seus Acionistas proposta para grupamento de ações representativa do capital social, conforme segue: a) O grupamento das ações de emissão dos SVGávea Empreendimentos e Participações S.A., na razão de 150.000 (cento e cinquenta mil) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária. b) Os acionistas que possuírem ações não divisíveis por 150.000 e que, consequentemente, forem detentores de frações de ações, poderão comparecer, a partir da data da publicação da respectiva Ata da Assembleia Geral, para receberem junto à sede social dos SVGávea Empreendimentos e Participações S.A., o valor equivalente às frações das ações de que são titulares. c) Tendo em vista que, em 30 de maio de 2009, o patrimônio líquido da sociedade estava negativo, sendo o valor patrimonial por ação de R$ 0,03669, fica a companhia autorizada a comprar as frações de ações remanescentes, de que trata o item b acima, para posterior cancelamento, pelo valor equivalente a R$ 1,00 (um real), por ação, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. d) Alternativamente, para os acionistas que passem a deter apenas frações de ação, conforme acima mencionado, e que manifestem o desejo de continuar figurando como acionistas desta sociedade em até 30 (trinta) dias a contar desta data, a SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. oferece 1 (uma) de suas ações ordinárias para que os mesmos continuem a participar da sociedade. e) Para fins de pagamento pelas frações de que tratam os itens 2 e 3 acima, somente serão considerados até 02 (duas) casas decimais. f) Os acionistas que não estão com seus cadastros atualizados perante a companhia receberão o valor de suas frações de ações, assim que se identificarem, sem atualização monetária, juros ou rendimentos de qualquer espécie. g) Em consequência, o capital social dos SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. passará a ser representado por 353 (trezentas e cinquenta e três) ações ordinárias, devendo, para tanto, o \"caput\" do artigo 5º do estatuto social ser alterado para refletir a nova quantidade de ações, e passar a ter seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.944.539,67 (um milhão, novecentas e quarenta e quatro mil e quinhentas e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), divididos em 353 (trezentas e cinquenta e três) ações, todas ordinárias, nominativas sem valor nominal.\" 6.3. Por fim, tendo em vista as deliberações acima, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social, o qual segue em anexo à presente ata (ANEXO I), fazendo parte integrante da mesma. 07. Forma de lavratura da ata: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 08. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lavrada, lida e assinada a Ata pelos presentes. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2009. Luiz Roberto Soares Londres - Sócio e Presidente da mesa. Sator Empreendimentos e Participações Ltda. - Nilson Carneiro - Secretário. Jucerja nº 2219902 em 11/08/2011.\r\n\r\nAta da assembleia geral extraordinária\r\n\r\nOS:358855-2\r\n\r\nId: 1996587"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1996545": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE NOVAS AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS\r\n\r\nFabrimar S/A Indústria e Comércio (“Fabrimar” ou “Companhia”), vem a público informar aos seus acionistas que, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2016 (“AGE”), foi aprovado (i) o aumento de capital social da Fabrimar, mediante a emissão de novas emissões ordinárias (“Novas Ações”), nos termos do artigo 166 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”); e (ii) a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei das S.A. (“Debêntures Conversíveis”). As características das Novas Ações e das Debêntures Conversíveis estão descritas na ata da AGE, disponível na sede da Fabrimar. A subscrição das Novas Ações e das Debêntures Conversíveis está condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) das operações objeto do Acordo de Investimentos e Outras Avenças celebrado em 08 de novembro de 2016 com a Tigre S.A. Tubos e Conexões (“Acordo”). Nos termos do artigo 171 da Lei das S.A., aos atuais titulares de ações de emissão da Fabrimar é assegurado o direito de preferência na subscrição das Novas Ações e das Debêntures Conversíveis, podendo tais acionistas subscrever, ou ceder o seu direito de preferência para que terceiros subscrevam, uma quantidade de Novas Ações e/ou Debêntures Conversíveis proporcional à participação acionária detida por tais acionistas, em 18 de novembro de 2016, na Fabrimar. Os acionistas que desejarem exercer o seu direito de preferência deverão fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, inclusive, prazo esse a ser automaticamente prorrogado de forma a se encerrar no 1º dia útil após a obtenção da aprovação pelo CADE, conforme acima exposto. Para exercer o seu direito de preferência, o acionista deverá enviar inequívoca comunicação por escrito para o Departamento Jurídico da Fabrimar, com endereço na sede da Companhia. Após a obtenção da aprovação do CADE e cumprida as demais condições precedentes previstas no Acordo, será convocada nova Assembleia Geral Extraordinária para homologar, total ou parcialmente, o aumento de capital e a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações (“Assembleia de Homologação”). Os acionistas que tenham exercido seu direito de preferência na forma e no prazo previstos nesse anúncio, deverão comparecer à Assembleia de Homologação, a fim de realizar os atos necessários para a subscrição das respectivas Novas Ações e/ou as Debêntures Conversíveis, e sua integralização, no ato e em Reais, em espécie ou por transferência de fundos imediatamente disponíveis. A não realização dos atos necessários à subscrição e/ou integralização das respectivas Novas Ações e/ou as Debêntures Conversíveis na data e até o horário da Assembleia de Homologação será considerada como uma renúncia aos direito de preferência eventualmente exercidos pelo respectivo acionista. Os acionistas interessados na obtenção de maiores informações acerca do aumento de capital e da 1ª emissão de debêntures conversíveis, bem como sobre o procedimento para exercício do direito de preferência deverão contatar a Fabrimar, através de seu Jurídico, pelo telefone (21) 3088-2311. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins.\r\n\r\nId: 1996545"
                        ],
                        "1993152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO ESTRELA S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.675.747/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN037164, com validade até 21 de outubro de 2020, que a autoriza para garageamento, inspeção mecânica, abastecimento e lavagem da frota de veículos em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, na RUA ABÍLIO JOSÉ DE MATOS, 1191, PORTO DA PEDRA, município de SÃO GONÇALO. Processo n°: E-07/203974/2005. \r\n\r\nId: 1993152"
                        ],
                        "1995805": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S/A: A Multiner S.A., na qualidade de emissora das debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Fidejussória da Multiner S.A. (\"Emissora\" e \"Debêntures\", respectivamente), convoca os Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos das Cláusula IX da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Emissora, celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 31/05/10, conforme aditada, (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada no dia 02/12/16, às 10 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aditamento da Escritura de Emissão, nos termos previstos no 1º Aditivo ao Contrato de Reorganização e de Financiamento de Multiner, datado de 14/07/14, para prorrogação do vencimento das Debêntures Multiner por mais 240 dias, com novo vencimento em 31/07/17; e (ii) eventuais medidas correlacionadas ao item (i). Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. RJ, 17/11/2016. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1995805"
                        ],
                        "1995865": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os acionistas convocados, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 11 do Estatuto Social da Logum Logística S.A. (“Companhia”), a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02/12/2016, na sede da Companhia, localizada na Av. Gal. Justo, 365, 6º andar, salas 602 e 601 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, às 11h, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria: (i) Consignar a renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de membro suplente do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena do Conselho de Administração da Companhia e eleger o Sr. Rodrigo Barbosa Veloso como seu substituto. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão exibir documento hábil de identidade e documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Leonardo Gadotti Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1995865"
                        ],
                        "1996266": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. 1. Em conexão com as matérias aprovadas na Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de novembro de 2016 (\"RCA\"), devidamente divulgada ao mercado e à CVM através do sistema Empresas.net: a. Ratificar as deliberações tomadas na RCA referentes ao remanejamento dos cargos ocupados pelos membros do Conselho de Administração e indicar o Sr. Marcelo Kalim para ocupar o cargo, de modo definitivo, de Presidente do Conselho de Administração; e b. Aprovar a alteração do estatuto social da Companhia de modo a tornar clara a representação da Companhia quando houver apenas 01 (um) Diretor Presidente empossado. 2. Deliberar sobre a eleição do Sr. Guillermo Ortiz Martínez para o cargo de membro do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 3. Atualizar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, à vista do aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, conforme aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 14 de julho de 2016 e 29 de setembro de 2016. 4. Excluir o Artigo 58 do Estatuto Social da Companhia e, consequentemente, as ações preferenciais classe C, ações preferenciais classe D e ações preferenciais classe E, tendo em vista o seu caráter transitório e a conclusão da operação para as quais tais classes foram criadas. 5. Aprovar a alteração da redação do § 9º do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, com o intuito de tornar mais simples a representação da Companhia. 6. Aprovar a alteração da redação dos Artigos 29 e 31 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de atender ao disposto no artigo 9º da Resolução 4.433 do Banco Central de 23 de julho de 2015. 7. Reformar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações elencadas nos itens acima. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGE: instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; comprovante de titularidade das ações; e orientação de voto. 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. Marcelo Kalim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 358802\r\n\r\nId: 1996266"
                        ],
                        "1994261": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. P. PEDROSA TRANSPORTES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 26.157.551/0001-57\r\n\r\nL. P. PEDROSA TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037424, com validade até 07 de novembro de 2020, para realizar o transporte rodoviário de resíduos de bagaço de malte e de levedura gerados na fabricação de cerveja, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11631/2016).\r\n\r\nId: 1994261"
                        ],
                        "1994509": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.699.299/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037319, com validade até 27 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), resíduos industriais não perigosos (classe IIA e IIB), resíduos da construção civil das classes A, B, C e D, resíduos provenientes de sistema de tratamento de esgoto sanitário (ETE, fossa-Filtro, banheiro química, caixas de gordura), resíduos orgânicos oriundos de embarcações fundeadas e atracadas nos portos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/201327/2004. \r\n\r\nId: 1994509"
                        ],
                        "1995738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.188.281/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037421, com validade até 09 de novembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 9 (substâncias perigosas diversas) e resíduos perigosos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/506861/2010. \r\n\r\nId: 1995738"
                        ],
                        "1995726": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 07/12/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 511.584.480,38 para R$ 528.777.948,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1995726"
                        ],
                        "1995719": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 01/12/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2016; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/16. Laboratórios B.Braun S.A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1995719"
                        ],
                        "1996356": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.646.969/0001-93 - NIRE nº 3320069442-9\r\n\r\nConvocação. Ficam os senhores quotistas convocados a se reunirem no dia 29 de novembro de 2016, às 10:00hs, na sede social, na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Mudança da sede social para a Av. Itaoca, 187, Bonsucesso; II - Abertura de Filial onde fica a sede atual; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Agostinho Tavares Maia - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:358847\r\n\r\nId: 1996356"
                        ],
                        "1996212": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de novembro de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2015; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Apreciação da proposta da Diretoria para aumento do Capital Social por subscrição particular. 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 18 de novembro de 2016. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1996212"
                        ],
                        "1996406": [
                            "V - Convocação",
                            "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.390.241/0001-48 - NIRE: 33.3.0028850-3\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação - Ficam convocados os Srs Acionistas da Venâncio Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO, que será realizada na Av. Niemeyer, nº 02 - sala 201, parte, Leblon/RJ, às 10:00hs do dia 08/12/2016, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015, bem como sobre a distribuição de dividendos referente a esses exercícios; 3 - Consignar a renúncia do diretor Felipe Demori Claudino; e 4 - Eleger os membros da Diretoria. RJ, 11/11/2016. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor\r\n\r\nId: 1996406"
                        ],
                        "1995796": [
                            "V - Convocação",
                            "FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTO \r\n\r\nE PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.074.741/0001-76 / NIRE Nº 33202740711\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios da Sociedade: Ficam os Srs. Sócios da sociedade Franco Brasileira Empreendimento e Participação Ltda. convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em 28/11/2016, na Rua Visconde de Pirajá, 577, sl. 407, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em primeira chamada às 18:30 horas, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada, às 19:00 horas, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) modificação do objeto social da Sociedade; (ii) alteração de sua denominação social; (iii) criação do Conselho de Administração; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade; e (v) reformulação geral do Contrato Social. RJ, 17/11/2016. Carlos Eduardo Gonçalves Mc Courtney - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1995796"
                        ],
                        "1996249": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 14:30h, no edifício da sede da Companhia, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem, nos termos da proposta da administração, pela incorporação de subsidiária, pela Companhia, com a seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a nomeação e contratação da IAUD Auditores Independentes S/S (“IAUD”) como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”) a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; 2) Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela IAUD; 3) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação da Ecisa pela Companhia, inclusive os termos e condições da incorporação previstos no Protocolo e Justificação da Operação, acompanhado dos documentos pertinentes. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09, e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração para a Assembleia e no “Manual de Acionistas”, disponíveis na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos à Assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1996249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1987937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.552.990/0001-18\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEI, mantido pelo Sistema de Ensino Integrado Mater Ltda., situado na Rua Projetada A, Lote 38, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2007: Vinicius de Souza Silva. Ano 2008: Rafaele Alves Pereira. Ano 2014: Stéfhane Soares Gomes Senhorinha. Ano 2015: Alan Barbosa dos Santos, Fernanda Moura de Paula, Gabriel Ramos Fernandes da Silva, João Matheus Santos Gabriel da Silva, Laryssa Nascimento dos Santos, Lucas Barreto da Silva de Sena, Marco Antonio da Costa Raquel Junior, Waldek Gomes dos Santos Vieira. Nome da Secretária Escolar: Ivone Gomes Venancio. Diretora do Estabelecimento de Ensino: Maria Penha do Nascimento Bresinski.\r\n\r\nId: 1987937"
                    ],
                    "1987763": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.950.158/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCURSOS TÉCNICOS - AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - 2014/2º semestre: Victor Cabral de Souza. 2016/1º semestre: Anderson Damann, Christian Lourenço Rocha, Diego de Araujo Nunes, Davi da Silva Gonçalves, Douglas Anderson Felbinger, Leandro Junqueira da \r\n\r\nCunha, Leonardo Junqueira da Cunha, Patrick Eduardo Miranda Fonseca, Renato Fernando Bailão, Robson Bastos da Silva, Tiago Vital Carvalho dos Santos, Wilton Tavares da Silva Junior. QUÍMICA - 2016/1º semestre: Amanda Lia Lourenço Camilo, Claudine Loures Duizit, Flávio Augusto Batista Ribeiro, Flavieli Soares Pinheiro, Júlio Cesar de Faria Ferreira, Luis Paulo Izaú Bernardo, Sabrynna Ketelline Moreira Garcia de Souza, Stephanie Forentino de Oliveira Costa, Tamara Guimarães do Nascimento. SECRETARIA ESCOLAR - 2016/1º semestre: Andréia Costa Ribeiro, Eliane Silva Sampaio de Souza, Flavia Coutinho Souza Vieira, Marcus Vinicius Teodoro Silva, Natália Prado Reis, Tatiane Cristina de Lara. ELETROTÉCNICA - 2015/1º semestre: Leonardo Pereira de Souza. 2016/1º semestre: Alexandre da Silva Machado, Carlos André Martins Pereira, Caroline Rodrigues Donato, Emanuel Felix dos Santos, Emerson Arniceto do Nascimento, Eneias da Silva Ferreira, Jefferson de Oliveira Donizetti, Luan Monteiro, Marcus Vinicius Saldanha Gomes, Marisa Vasques Freire, Reginaldo Coelho. MEIO AMBIENTE - 2016/1º semestre: André Prado de Andrade Júnior, Andréia da Conceição, Haroldo Vargas Junior, Márcia Aparecida da Silva de Paulo, Natália Maria Franco Gabizo Vargas. SEGURANÇA DO TRABALHO - 2016/1º semestre: Ildefonso da Silva Escobar. MECATRÔNICA - 2016/1º semestre: Angelo Ricardo de Paula Souza, Fabio da Silva Queima. CURSO NORMAL - 2016/1º semestre: Angélica Cecilia Cunha dos Santos, Adriana Batista Ferreira de Oliveira, Cíntia Daniele de Lima Souza, Claudia Silva Celso da Conceição, Carolina Sampaio Nascimento, Catia Rosane Bechelle, Christiana Almeida Duarte, Claudia Carla Carvalho Januario, Daniele de Miranda Sant' Ana Alves, Dulcinéa Santos Freire, Fabiana Paiva de Castro, Isabelle Domingos Silva, Ivonete Barbosa Alves Barreto, Jesuany Almeida Pereira da Silva, Magna Batista Corrêa, Maiana de Almeida Aguiar Lage, Marta Maria Magna Viana Mendonça, Nadilane de Carvalho Thiago, Naiara Evelyn Araujo de Jesus, Raquel Almeida Monteiro, Regiane Bizi Leal de Souza, Regina Bento Levindo, Roselaine da Rocha Higino Pereira Braga, Viviane Cristina Pires Máia. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Glória Regina de Souza Teodoro Silva - REG 843.\r\n\r\nId: 1987763"
                    ],
                    "1924004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PROGRESSO\r\n\r\nCNPJ:42.306.241/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Progresso, mantido pelo Instituto Progresso LTDA, situado na Rua Itapaci,nº 103 - Cosmos - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do EJA - Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos:Concluinte do Ensino Médio - 1º Semestre/2006 - Rafael Martins da Silveira. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2007 - Fabio Afonso dos Santos, Marcus Vinicius da Conceição Reis, Rodrigo Adonis Castelhano Mathias, Vinícius Vieira Lemos. \r\n\r\nSecretária: Rejane Ribeiro Lessa Reg. 617/91 DAT/SEE/RJ. Dire-\r\n\r\ntor: Leonardo da Silva Pereira Reg. 709/09 CDIN/SEE/RJ. Profes-\r\n\r\nsor Inspetor Escolar: Claudia Rodrigues Gouvêa de Araújo Mat. 09753898/SEEDUC - RJ - CRIE MIV.\r\n\r\nId: 1924004"
                    ],
                    "1993438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ - \r\n\r\nREGIONAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC.N.P.J 39.481.742/0001-11\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, situado a Rua Barão de Triunfo, n° 13, Sala 117, Bairro 25 de agosto, Centro - Duque de Caxias - RJ, Censo Escolar nº 33172790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal. Autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº 03/11002597/2011. 2005/2º.S: Monique de Fatima Araujo Paiva, Mat. 584. 2011/1º.S: Marcia de Oliveira Justem da Silva, Mat.662. 2012/1º. S: Nathalia Galvão Sabino dos Santos, Mat. 585, 2012/2º.S: Aline Maria da Silva Lopes, Mat. 586. 2013/1º.S: Ilana Shérida Moura de Paula, Mat. 587. Jacqueline Bouzan Lessa, Mat. 588. 2013/2º.S: Bianca Cristina Targino Vieira, Mat.589, Cláudia Cristina Rosário Pimenta, Mat. 590, Elisiene Nonato dos Santos, Mat. 591, Fabíola da Conceição dos Santos, Mat. 592, Larissa Marins Sampaio, Mat. 593, Leticia Alves de Cerqueira Pereira da Silva, Mat. 594, Margarete Salun da Silva, Mat. 595, Monique Rodrigues Silva, Mat. 596, Rita de Cassia Ribeiros Marques Falcão, Mat. 597. 2014/1º.S: Fabiana Rufino da Silva, Mat.663, Jéssica Caroline Araújo de Lima, Mat. 661. 2014/2º.S: Renata Eugenio Dimacena, Mat. 598. 2015/1º. S: Adriana Cruz Flauzino Pires, Mat. 599, Andrielli Ramos Vasconcelos, Mat. 600, Bianca Costa Lopes, Mat. 601, Carolina Machado Moço, Mat. 602, Fellipe Alberto Silva Figueiredo, Mat. 603, Karine Gama da Silva Nolasco de Macedo, Mat. 604, Lorrana Gonçalves de Oliveira, Mat. 605, Mariane Ribeiro da Silva Rodrigues, Mat. 606, Millene Sindra de Paula, Mat. 607, Monique Nicolle Rodrigues Mendes, Mat. 608, Pauliane Ribeiro dos Santos, Mat. 609, Paulyeny Diana Ferreira,Mat. 611, Thatiana Souza dos Santos, Mat. 612, Thaisy Lessa Pinheiro Bastos, Mat. 613, Stefane Tavares Ribeiro, Mat. 614. 2015/1º. S: Ana Maria Vitório Pinto Silva, Mat. 615, Andréia de Jesus Souza, Mat. 616, Andreza Teixeira de Oliveira Tavares, Mat. 617, Cíntia de Oliveira Vergilio, Mat. 618, Cléa Vanessa Aleixo da Fonseca, Mat. 619, Cristiano Alves Pinto, Mat. 620, Liliane Carla dos Santos Silva Almeida, Mat. 621, Márcia Luziane Marcelino, Mat. 622, Margarete Gomes de Carvalho, Mat. 623, Maria Aparecida Correia, Mat. 624, Michele de Oliveira Silva, Mat. 625, Mislene Machado Madeira e Silva, Mat. 626, Nathália de Almeida Teixeira, Mat. 627, Patricia Barbara Ferreira da Silva, Mat. 628, Rafaela Navarro de Souza, Mat. 629, Renata Soares Pereira da Silva, Mat. 630, Vanessa dos Santos Evangelista, Mat. 631. 2015/2º. S: Ana Francisca de Souza Belloti, Mat. 632, Andreza Alvim Pereira, Mat. 633, Elenice Galdino de Araujo Santos, Mat. 634, Érica Gonçalves de Souza, Mat. 635, Juceli Gonçalves Vieira, Mat. 636, Manoela de Alvarenga Leonardo,Mat. 637, Márcia Marques, Mat. 638, Monique Lopes Cordeiro, Mat. 639, Pâmela das Neves Pereira, Mat. 640, Renata Primo Cruz, Mat. 641, Virgínia Benevides Rodrigues, Mat.642. 2015/2º. S: Ana Paula Martins, Mat.643, Andreza da Silva Alves dos Santos, Mat.644, Cristina Cruz de Oliveira, Mat. 645, Fernanda Siqueira da Silva Machado, Mat.646, Jaqueline Cordeiro de Oliveira Campos, Mat. 647, Keity Figueiredo Ferreira, Mat.648, Leila Zanoni Teixeira Ferreira, Mat. 649, Lohane Azevedo Theobald, Mat. 650, Luana Paulino da Silva Soares, Mat. 651, Mayla da Silva Alves Coutinho,Mat.652, Mônica de Souza Oliveira da Costa, Mat.653. 2015/2º. S: Antonia de Oliveira Souza, Mat. 654, Carla Renata da Silva Caetano, Mat. 655, Josebeth Vieira da Silveira, Mat. 656, Laysa Barcellos de Souza, Mat. 657, Maria Candida Marques da Silva, Mat. 658, Mariana Assenio de Jesus, Mat.659, Mariangela de Moraes Ferreira, Mat. 660. Retificação do Diário Oficial de 04.04.2016, fls.62: onde se lê 2014/1º. Semestre Turma 09: Nilza Moraes Profeta, leia-se 2014/2º. S: Nilza Moraes Profeta, Mat. 538. Onde se lê: 2014/1º. Semestre Turma 06: Cláudia Varela Silva. Leia-se 2014/1º. S: Cláudia Rodrigues Varela Silva, Mat. 534. Secretária Escolar: Miriam Carvalho de Almeida Santos, RG nº 10957848-4 - Detran/RJ - CPF. 071.845.027-28. Investidura Processo nº 03/11002597/2011. Diretora: Ruth Von Held Montezano. RG nº 06.285.879-0 - Detran/RJ, CPF nº 855.94.957-68. Investidura Processo nº 03/11002597/2011. Inspetora Escolar: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco - Matr. nº 0956332-1 e Andrea Teixeira Lopes de Araujo - Matr. nº 0942627-1.\r\n\r\nId: 1993438"
                    ],
                    "1994937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Raul Leite - SESI\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SESI Serviço Social da Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0012-75\r\n\r\nA Diretora da Escola Raul Leite - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75, sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6475 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33129614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 164: Thiago Silvestre de Sant'Anna, Matrícula 381454; Vitoria Hortencia Sá, matrícula 385271. no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 1366: Alice Silva Rocha de Oliveira, matrícula 017628; Carolina Lima Valença, matrícula 001116; Elias Welington de Lima, matrícula 5053; Felipe Jorge Pinto da Silva, matrícula 017701; Flávia Martins Martinheiro dos Santos, matrícula 018245; Gean Lucas de Freitas do Nascimento, matrícula 382949; Rayssa dos Santos Faria Daniel, matrícula 017624; Véra Lúcia Amaral, matrícula 5371. Turma 1441: Glicia Santana dos Santos, matrícula 7382; Isabela Leandro da Silveira, matrícula 381586; Isac Marins de Souza, matrícula 018360; José Costa de Araújo, matrícula 015753; Juliana da Silva Mesquita, matrícula 7366; Matheus Vieira Machado Serafim, matrícula 381403; Mauricio Furtado dos Santos, matrícula 015757; Mayllon Vargas da Silva, matrícula 015763. Turma 1442: Julie Antunes Ferreira de Assis, matrícula 7587; Larissa dos Santos Faria Daniel, matrícula 017737; Magda Francisco de Souza, matrícula 017696; Mariana de Oliveira Nascimento, matrícula 018248; Marinaldo de Araujo Nascimento, matrícula 7102; Mayllon Vargas da Silva, matrícula 015763; Milena Ferreira Bento, matrícula 386341; Míriam da Conceição Soares da Silva, matrícula 5908. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 4317 de 25/06/09 SEE, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2014002: Daniela Rios da Silva, matrícula 2674. no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 170: Isabelle Araújo dos Santos, matrícula 380792; Moisés Luiz da Silva, matrícula 384976. no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 1444: Adenita Maria da Silva, matrícula 4600; Adriana Aparecida dos Santos, matrícula 015848; Edson Vieira Pereira, matrícula 7790; Eduardo Miranda de Oliveira, matrícula 381098; Erika Juliana Nascimento Rodrigues, matrícula 015923; Jessica Emelim Felix Dantas dos Santos, matrícula 9261; Joelma André da Silva, matrícula 381659; Jonathan Sezinando Contes, matrícula 001932; Lucas Dionizio da Luz, matrícula 381331; Luiz Carlos de Souza, matrícula 381543; Luiz Felipe Felix de Moura, matrícula 001948; Wanderson Luiz da Silva, matrícula 4634. Turma 1445: Alessandra Ribeiro de Paiva, matrícula 7412; Alexandre da Silva, matrícula 1171; Diciane de Andrade Freitas, matrícula 383147; Diego Dinis Danelo de Souza, matrícula 381055; Edinalva de França da Silva, matrícula 6947; Jorge Muniz da Silva, matrícula 381161; Maria Cristina de Souza, matrícula 7226; Maria da Penha dos Santos Gomes, matrícula 380768; Maria Luzia Ferreira, matrícula 001924; Marise Pacheco Consentino, matrícula 381446; Matheus Nunes Moreira, matrícula 382574; Wesley Matheus Oliveira Martins, matrícula 381187. Turma 1446: Alexandre dos Santos da Silva, matrícula 015914; Ana Paula Martins, matrícula 381357; Antonio Viana Pereira, matrícula 4529; Erika Pacheco Benedito Lelis, matrícula 015924; Felipe Cardoso da Silva, matrícula 001580; Felipe Luiz Gonçalves de Almeida, matrícula 382591; José Carlos de Faria, matrícula 018513; Josineide dos Santos da Silva, matrícula 4499; Juliana Souza Ribeiro, matrícula 381063; Karolay Kristiny Teixeira da Silva, matrícula 381721; Kátia Neide da Conceição Silva, matrícula 015935; Luiz Fernando Ferreira da Silva, matrícula 381632; Luis Gustavo da Silva Castella Moreno, matrícula 381527; Maria Aparecida Soares de Oliveira, matrícula 7951; Maria Concelita Lima da Silva, matrícula 380865. Turma 1448: Adriana Ezidia Santos da Silva, matrícula 7196; Charles Fagundes dos Santos, matrícula 015917; Daiane Barbosa do Nascimento Lopes, matrícula 7854; Daniel Lima Santos, matrícula 382388; Isabella Sarti Portela Nascimento, matrícula 017609; Jailma da Silva Gomes, matrícula 384941; Kleber de Souza Melo, matrícula 001940; Leonardo Wagner Pereira da Silva, matrícula 382396; Leonilde Monteiro de Lima Brandão, matrícula 382566; Matheus Rodrigues dos Santos, matrícula 381616; Michelle Machado da Mota, matrícula 017751; Nilo Jorge dos Santos, matrícula 384950; Priscila de Almeida Silva Vale, matrícula 7293; Priscila Figueiredo Cabral, matrícula 001067; Raysa Vieira Costa da Cunha, matrícula 381641; Renato Caetano da Silva, matrícula 6921. Turma 1449: Adriana Arlicéa Celso Prado, matrícula 380784; Fernanda da Silva Viana, matrícula 017351; Gabriel Nobre Alves, matrícula 7528; Gabrielly Rodrigues Pastor, matrícula 7609; Guilherme Furtado da Silva, matrícula 380806; Jefferson Elias da Silva, matrícula 001054; Jennifer Nathália Marques de Souza Sebastião, matrícula 381802; Lucas de Oliveira Roseira, matrícula 386014; Lucas Dias Duarte de Oliveira, matrícula 380954; Roberto Jefferson da Silva, matrícula 001033; Ronia Rodrigues Martins da Silva, matrícula 6661; Sarah Calmão Freitas dos Santos, matrícula 386812; Valcir Lordêlo Silva, matrícula 7757; Vitor Vieira Costa, matrícula 001202. Turma 1450: Bruno Monteiro Costa, matrícula 381209; Camila Paschoal de Souza, matrícula 380962; Caroline Vilela Ferreira, matrícula 002172; Hayllana Cristina da Silva, matrícula 001100; Helber Ferreira da Silva, matrícula 380881; Ingrid de Paulo Santos, matrícula 001960; Selma Eliza de Oliveira, matrícula 4511; Sonallyn Feijó Leite, matrícula 381136; Thayane Ramos Bastos, matrícula 6823; Thiago da Costa Ferreira, matrícula 381578; Willian Cunha de Lima, matrícula 382752. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E \r\n\r\nnº 194/2008. Diretora : Elaine Ferreira Lima dos Reis, designada no \r\n\r\nOf. E/COIE.E nº 338/2008. Servidores que autorizaram a publicação:\r\n\r\nLucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Fernanda Fidelis Rizzo, \r\n\r\nID. 4329367-0.\r\n\r\nId: 1994937"
                    ],
                    "1995440": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ROMAR\r\n\r\nCNPJ: 27.786.045/0001-90\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ROMAR, situado na Rua Cardeal Luçon, 51 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ROMAR, CNPJ 27.786.045/0001-90, Censo Escolar 33129843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado a ministrar o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 219 de 07/02/1990, torna pública a retificação do D.O. de 02.09.2008, fls. 07 - Parte V: onde se lê: Alessandra Silva de Araújo Martins, leia-se: Alessandra Silva de Araujo Martins, Matrícula: 2.546; Retificação do D.O. de 04.11.2011, fls. 05 - Parte V: onde se lê: Fernando Numes Mendonça, leia-se: Fernando Nunes Mendonça, Matricula: 1.971. Diretor: Marcos Aurelio Soares da Silva - Processo nº E-03//006/3133/2015; Secretário Escolar: Marcos Vinícius Martins dos Santos - Oficio nº 796 de 07/10/1987; Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7 e Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID: 4369463-2.\r\n\r\nId: 1995440"
                    ],
                    "1995023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VITEC CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nCNPJ - 12941922/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Vitec Cursos Técnicos, mantido pela Vitec Cursos Técnicos e Profissionalizantes e Prestação de Serviços da Construção Civil LTDA-ME,CNPJ 12941922/0001-82, sito na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456 - Alcântara, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33175225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDIFICAÇÕES, EIXO TÉCNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado nos termos do Processo nº E- 03/006/302/2013 no ano letivo de 2013; Turma ED 04: Carlos Alberto Barreto da Silva, Matrícula 460; Turma ED 03: Palloma Liziet Lima de Oliveira, Matrícula 444; Paloma Vigneaux Santos, Matrícula 445; Turma ED 06: Rafael Soares Pinto, Matrícula 293. Secretária: Gianni Isidoro Nascimento, Processo nº E- 03/006/302/2013; Diretora: Ana Lúcia França, Processo nº E- 03/006/302/2013; Inspetores Escolares: Éricka Ferreira da Cunha, ID.2090276-0; Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 1995023"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1996237": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 03/12/16 às 9 h em 1ª convocação e 10 h em 2ª convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2017. Convocamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/17 às 20 h. Niterói 21/11/16 - Maria Gisela Rodrigues de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1996237"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1996623": [
                                "V - Extravio",
                                "Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.635.857/0001-01 \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nHospitais Integrados da Gávea S.A., inscrito no CNPJ nº 31.635.857/0001-01, situado à Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, declara e torna público para os devidos fins o extravio de seus livros societários, todos com nº de ordem 01, contendo 100 folhas cada um deles, quais sejam, (i) Livro de Registro de Ações Nominativas, (ii) Livro de Transferência de Ações Nominativas, (iii) Livro de Presença dos Acionistas, (iv) Livro de Atas das Assembleias Gerais, (v) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, e (vi) Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nOS:358866\r\n\r\nId: 1996623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1996517": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, faz saber que venderá em leilão no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, no dia 23/11/16, às 11h - equipamentos, mobiliário e máquinas e no dia 25/11/16, às 12h - veículos placas KVV2845, KWD2580, KZN1799, KZN2161, KWE2537, KQB0879, LNH5117, KZN2158, KZO1614, KZP1984, LPN4504 e LUL3650, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 07/11/16. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1996517"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1996282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ “Em Liquidação” comunica aos interessados que será realizada concorrência sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nCO nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Alienação das Salas Comerciais 601 (matrícula nº 4380-2-L Ficha 7079), 602 (matrícula nº 4381-2-G Ficha 7080), 603 (matrícula nº 4382-2-G Ficha 7081) e 604 (matrícula nº 4383-2-H Ficha 7082), registradas no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, que ficam situadas na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-020, com superfície definida em 635,00m². Proc.: E-12/12/088/2016.\r\n\r\nAbertura: 21/12/2016 às 14h30.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil .Outras informações através dos telefones 2334-3185/3162/2333-2026/2034.\r\n\r\nId: 1996282"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996491": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 19273/2015 \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 03/2016 \r\n\r\nOBJETO:“A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de permissão onerosa de uso, visando a exploração comercial de 01 quiosque de propriedade do Município de Araruama, situado na Praça do Parque Mataruna, ”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo Referência. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/12/2016 Hora: 10:00 h. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 22/11/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1996491"
                        ],
                        "1996492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 17345/2015 \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 04/2016\r\n\r\nOBJETO:“A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de permissão onerosa de uso, visando a exploração comercial de 03 quiosques de propriedade do Município de Araruama, situado na Praça António Raposo, Av. Araruama”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/12/2016 Hora: 10:00 h. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN. \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 22/11/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1996492"
                        ],
                        "1996494": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18676/2015 \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 05/2016 \r\n\r\nOBJETO:“A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de permissão onerosa de uso, visando a exploração comercial de 02 quiosques de propriedade do Município de Araruama, situado na Praça da Bíblia, Av. Getulio Vargas Centro”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/12/2016 Hora: 10:00 h. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN. \r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 22/11/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1996494"
                        ],
                        "1996495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 21403/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 06/2016 \r\n\r\nOBJETO:“A presente Licitação terá por objeto a seleção de pessoa física ou jurídica, para a outorga de permissão onerosa de uso, visando a exploração comercial de 01 quiosque de propriedade do Município de Araruama, situado na Praça Odir Spitz, Centro Av. Nilo Peçanha”, contendo descrição e numeração elencadas no item 3 deste Termo Referência. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/12/2016 Hora: 15:00 h. \r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: GABIN.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 22/11/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1996495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2016\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso mediante contrato administrativo, de espaço físico para ocupação de 02 (duas) Lojas comerciais, sendo a nº 03 e a de nº 04 e Guichê nº 01, edificado no Terminal Rodoviário de Passageiros (Rodoviária) pelo prazo de até 04 (quatro) anos, pertencentes ao patrimônio público municipal nas condições do presente Edital e anexos - VALOR: R$ 106.896,00 - DATA: 21 de dezembro de 2016 HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21 / 11 / 2016, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1996585"
                        ],
                        "1996586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Leilão de veículos inserviveis (sucata), que se encontra em depósito de responsabilidade do Poder Publico Municipal, recolhidos através da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, em conformidade com a lei 6657/2013 - VALOR: R$ 1.500,00 - DATA: 08 de dezembro de 2016 - HORA: 13h - LOCAL: Setor de Licitações no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/11/2016, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nObs: Os itens a serem leiloados poderão ser examinados entre os dias 21 a 07 de dezembro de 2016, das 09h às 16h e no dia 08 de Dezembro das 09h às 12h, com agendamento pelo telefone (22) 2555 - 4859\r\n\r\nCantagalo, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1996586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996649": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 808/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEI/ME/EPP, EXCETO PELOS ITENS 17 E 19 ABERTOS PARA EMPRESA DE QUALQUER PORTE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MORRO AZUL.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 02/12/2016 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 30, - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A 4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel (24) 2463.2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, 18 de Novembro de 2016.\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 1996649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nReferente à Tomada de Preço nº 002/2016.\r\n\r\nAviso: O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itaperuna torna público que fará realizar Licitação na modalidade de Tomada de Preço, conforme abaixo: Processo C.M.I. nº 00636/2016 de 04/08/2016. Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para locação de licença de uso por prazo determinado de sistemas informatizados (software) de gestão pública para a Câmara Municipal de Itaperuna, definidos neste edital, bem como a prestação de serviços correlatos, compreendendo instalação, migração de dados dos sistemas, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva do sistema, observadas as condições, características e especificações técnicas determinadas no edital. Entrega dos Documentos e das Propostas: Dia 07/12/2016 de 12:00 às 14:00 horas. Abertura: Dia 07/12/2016. Horário: 14:15 horas. Local: Câmara Municipal de Itaperuna, Praça Getúlio Vargas nº 94, 2º Andar, Centro, Itaperuna/RJ. Comissão Permanente de Licitação, onde os interessados poderão obter cópia do Edital e as informações necessárias.\r\n\r\nId: 1996553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nComunicado referente Concorrência Pública Nº 002/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Japeri, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados a abertura do prazo de 05 dias úteis a contar da lavratura da ata ocorrida na sessão pública de 17/11/2016, para interposição de eventuais recursos contra decisões da fase de habilitação da Concorrência Pública nº 002/2016, ficando as licitantes desde já cientes que em caso de interposição de algum recurso o mesmo será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Conforme lavrado em ato a sessão publica terá sua continuidade no dia 02/12/2016 às 10 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1996372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996407": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEZESSEIS DE MARÇO, Nº 183 - 2º PAVIMENTO - CENTRO. DATA/HORA/LOCAL: 22/12/16 às 14:00 HORAS, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 21/11/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 17 de novembro de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1996407"
                        ],
                        "1996416": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/16 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO PRAZO Nº 31 - RUA DO IMPERADOR - CENTRO. DATA/HORA/LOCAL: 22/12/16 às 16:00 HORAS, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 21/11/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 17 de novembro de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1996416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº. 008/2016 \r\n\r\nProcesso nº. 11.584/2016\r\n\r\nObjeto: Concessão para operação de estacionamento rotativo no Município de Saquarema. \r\n\r\nCritério de Julgamento: Maior Outorga Inicial.\r\n\r\nData da Licitação: 26/12/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada, no valor de 1 pen drive de 32gb.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77, Centro - Saquarema - RJ - CEP: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\nE-mail: dcs@saquarema.rj.gov.br\r\n\r\nSaquarema, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Araújo\r\n\r\nSec. Mun. de Serviços Públicos e Transportes\r\n\r\nId: 1996360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.036/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.036/2016, em favor dos Srs. ARTUR GRAEIRO TAVARES, portador da Carteira de Identidade nº.W526900-1-SE/DPMAF/DPF e CPF nº.225.687.007-34; ALCEU MARTINS MENDES, portador da Carteira de Identidade nº 1.277.837-SRE e CPF nº.581.442.427-34; EMILSON SILVA DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº.84.504.916-2-IFP e CPF nº 382.108.277-15 referente à locação do imóvel localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - parte - Várzea - Teresópolis/RJ, pelo período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$ 2.229,80 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o montante de R$ 26.757,60 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do processo administrativo nº.11.329/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nTANIA IORIO DE REZENDE\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nId: 1996541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1996657": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.824 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO AO DECRETO N° 19.808, DE 31 DE MARÇO DE 1994, QUE APROVA O REGULAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/129/5/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 5°, do Anexo ao Decreto n° 19.808, de 31 de março de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5° - A incorporação no CBMERJ se dará com Praça na graduação de Soldado BM.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incorporados candidatos de ambos os sexos, desde que classificados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a alínea 'f', do artigo 10, do Anexo ao Decreto n° 19.808, de 31 de março de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\nf) comprovante de ter cursado o ensino médio (2° grau), ou equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente”. \r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1996657"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1996656": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/032/071/2016 (processo administrativo disciplinar),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FLÁVIO GOMES BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19982283; CARLOS ALBERTO CALIXTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 19784953; MARCIO DA SILVA AQUINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 19933185; e HELOISA ELMIRA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 1990427-4, por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 17, incisos XI e XIV, artigos 18, incisos I, III, V, VI, VII, VIII e IX c/c o artigo 26, incisos X, XIII, XVII, XIX, XXIV, XXVII, XXXIII e XXXV, todos do Decreto nº 40.013/2006, e por transgressão aos artigos 38, 39, incisos V, VI, VII, IX, 40, III e XI e 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1996656"
                    ],
                    "1996650": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Setor ROSANA PARÁS SENA, ID Funcional nº 3094883-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/209/2016.\r\n\r\nId: 1996650"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1996381": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO E-11/61140/2012 - AUTORIZO, com fulcro no art. 4º, inciso II, do Decreto n° 45.785/2016 e louvado nas razões expostas pelo Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RIO e pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a manutenção da requisição de DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, cedido pela Caixa Econômica Federal, para exercer a função de Diretor de Operações na AGE-RIO.\r\n\r\nId: 1996381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1996651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2016, WAGNER JORDÃO GARCIA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, PAULO MACHADO FALCONI, Coronel PM, ID Funcional nº 204135-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, da Diretoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração Financeira / DGAF, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/002/633/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, ANA RITA BARCELOS ALVES, Coronel BM, ID Funcional nº 575222-1, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, da Diretoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração Financeira / DGAF, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Machado Falconi, ID Funcional nº 204135-9. Processo nº E-13/002/633/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2016, JOANA MARIA DE OSORIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ, ID FUNCIONAL Nº 5076503-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/239/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, GABRIELA DALL'ALBA E SILVA RECH, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joana Maria de Osorio Barbedo Marques Gutierrez, ID Funcional nº 5076503-5. Processo nº E-12/006/239/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, CHARLES RENATO FERREIRA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 508163-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1888/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, JEAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS CAMELO para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Charles Renato Ferreira de Paula, ID Funcional nº 508163-0. Processo nº E-12/001/1888/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2982078-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/217/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, JAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4218298-0, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilson Emiliano Soares, ID Funcional nº 2982078-2. Processo nº E-09/001/217/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, LUIS CARLOS CASTANHEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 3221597-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Supervisão PMERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/217/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2016, JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 2309253-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/403/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 29 do referido processo, VITOR PEREIRA SEIXAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253100-4, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Gil Marin, ID Funcional nº 4318279-8. Processo nº E-21/076/35/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, LAURA CRISTINA STELLET MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4422719-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/209/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, SERGIO LUIZ RIBEIRO AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 871677-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/335/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, GILSON AVELAR GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 547436-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Ribeiro Afonso, ID Funcional nº 871677-3. Processo nº E-08/002/335/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, CARLA VALÉRIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 872154-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/334/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 02 do referido processo, GUILHERME DE SALLES BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Valéria Nunes da Silva Spinola Pereira, ID Funcional nº 872154-8. Processo nº E-08/002/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2016, PAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4418668-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1057/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2016, MILSON FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085386-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1055/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2016, CELSO ANTONIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085391-0, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1055/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de agosto de 2016, MARIA LUIZA NORONHA KRAHL, ID FUNCIONAL Nº 2052154-5, do cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/497/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de outubro de 2016, publicado no D.O de 24/10/2016, que nomeou ANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Suellen Rodrigues de Mancio, ID Funcional nº 5085458-5. Processo nº E-18/001/1056/2016.\r\n\r\nId: 1996651"
                    ],
                    "1996663": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, MARIA LUCIA LOPES DE FREITAS MAZZARELLA, ID FUNCIONAL Nº 4280243-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, HEDIO JACY JANDRE MATURANA, ID FUNCIONAL Nº 5074624-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO DE SOUZA AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4271302-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, JAKELINE CORREIA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5011517-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, TATIANE DE SOUZA RODRIGUES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037637-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5074622-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, ANDRE VINICIUS DO ESPIRITO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4423366-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas no OFICIO/SEGOV/GAB nº 363, de 17/11/2016, DIEGO DE SOUZA AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4271302-1, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lazaro Moreira da Silva, ID Funcional nº 5036220-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2016, ANA BEATRIZ AMARAL LOSSO DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4400555-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 1996663"
                    ],
                    "1996519": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 109 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÂO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 434 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 110 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 435 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1996519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996504": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA CONSELHEIRA-RELATORA\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nId: 1996504"
                        ],
                        "1996470": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4982\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/568/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFrancisco de Sales Almeida\r\n\r\n2319457-0\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nLuiz Alberto dos Reis Alves\r\n\r\n2165844-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nCarlos Cristiano Ferreira Alves\r\n\r\n4265479-3\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nCharlene Carmo de Souza\r\n\r\n4401703-0\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nLeandro Mendes Rocha\r\n\r\n5022005\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nJonathas Esteves\r\n\r\n5021365-2\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nAdriano Alves Castelani\r\n\r\n4403198-0\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nSilas Peçanha Carginin\r\n\r\n5022649-5\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nBruno Paulo Pereira do Carmo\r\n\r\n5022030-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4983\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/567/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revoga a designação do Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLEONARDO MAIA GOMES\r\n\r\n22060340\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4984\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/476/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS\r\n\r\n24997960\r\n\r\nSUB TEN PM\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS WEBER\r\n\r\n22723463\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4985\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/453/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Miltares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOPM\r\n\r\nPaulo Henrique Correia\r\n\r\n2332772-3\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nMarcos Pereira Félix\r\n\r\n2486484-6\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Barros\r\n\r\n4249622-5\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nAlexandre Fidelis Ramilo\r\n\r\n2479965-3\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nAlexsander de Oliveira Vicente\r\n\r\n2479565-8\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Migon\r\n\r\n2485633-9\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4986\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/551/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ª UPP/14º BPM\r\n\r\nNOME DO AGENTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nIsabela Matias Novaes\r\n\r\n44083947\r\n\r\nMarcio Gonçalves de Siqueira\r\n\r\n25005650\r\n\r\nCelso Soares Alcantara\r\n\r\n22422439\r\n\r\nJoão Onofre Rodrigues Junior\r\n\r\n44013930\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4987\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/554/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n4ªUPP/16ºBPM - FÉ SERENO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID\r\n\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES\r\n\r\n43232256\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\n43267610\r\n\r\nBRUNO ALVES MOURA\r\n\r\n43207219\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n43671322\r\n\r\nROGIER BATISTA COELHO\r\n\r\n44082185\r\n\r\nDIEGO ARAUJO COELHO\r\n\r\n44185480\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NETO\r\n\r\n44189427\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n44207344\r\n\r\nVINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE\r\n\r\n44242220\r\n\r\nBRAULIO CESARIO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n44257708\r\n\r\nALESSANDRA LAGO DOS SANTOS\r\n\r\n44285809\r\n\r\nALEX LIMA GONÇALVES\r\n\r\n44299800\r\n\r\nFELIPE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n50061038\r\n\r\nEDILSON DA SILVA LORDELLO\r\n\r\n50094793\r\n\r\nPAULO AFONSO MACEDO MARTINS\r\n\r\n50274031\r\n\r\nVILSON COSTA GOMES JUNIOR\r\n\r\n50271504\r\n\r\nDIOGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n50310542\r\n\r\nWALTER BOTELHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4418572\r\n\r\nTHIAGO DAVID NOGUEIRA LIONCIO\r\n\r\n44027559\r\n\r\nJEFFERSON FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n44286287\r\n\r\nDIEGO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n42688159\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n43208550\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n44082177\r\n\r\nHENRIQUE ADELINO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n44030568\r\n\r\nWESLEI DE SOUZA DE MELO\r\n\r\n44257722\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA LUCIANO\r\n\r\n44034989\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4988\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/559/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ªUPP/16ºBPM - FAZENDINHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nRAFAEL ROSALES DA MATTA\r\n\r\n4371092-1\r\n\r\nANDERSON PONTINI RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n4375477-5\r\n\r\nVALDEMAR DE ASSIS FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n4366229-3\r\n\r\nBRUNO BAHIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4429933-8\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5011868-4\r\n\r\nMARLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4424533-5\r\n\r\nWAGNER CASTRO DA SILVA\r\n\r\n5033672-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4411891-0\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5008680-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4989\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/555/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n3ªUPP/4ºBPM - MANGUEIRA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMARCELO MAIA SANTANA\r\n\r\n021654441\r\n\r\nELIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n044034679\r\n\r\nJEFFERSON IZIDRO RODEGHERI\r\n\r\n044041888\r\n\r\nANDRE MEDEIROS BARROS\r\n\r\n044046278\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n024731242\r\n\r\nROGÉRIO RECHICHO BATISTA\r\n\r\n021673047\r\n\r\nHEDER LUC DIAS\r\n\r\n023215950\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n023186801\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO FONSECA\r\n\r\n005935385\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MELLO SANTANA\r\n\r\n005956030\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n\r\n044042507\r\n\r\nTATIANO DE FREITAS MOREIRA \r\n\r\n044045840\r\n\r\nRENAN MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044027982\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996470"
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                        "1996468": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nREPREENDE o servidor ZARACK SILVEIRA DURÃES, ID Funcional nº 50314386. Proc. nº E-12/091/55/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA ME, registro DH AB/087, com endereço funcional na Avenida Padre de Mello, nº 250 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/024/613/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA ME, registro DH AB/087, com endereço funcional na Avenida Padre de Mello, nº 218 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/024/613/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC ESTRELA DO MUTUA LTDA ME, registro DH AB/1023, com endereço funcional na Praça Governador Macedo Soares, nº 613 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/16212/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC ESTRELA DO MUTUA LTDA ME, registro DH AB/1023, com endereço funcional na Avenida Dezoito do Forte, nº 595 - Loja 02 - Mutuá - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/16212/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC L FRANCO E J SANTOS LTDA ME, registro DH AB/893, com endereço funcional na Rua Capitão Francisco Cabral, nº 136 - Loja - Centro - Mendes/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/16655/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC L FRANCO E J SANTOS LTDA ME, registro DH AB/893, com endereço funcional na Avenida Julio Braga, nº 22 - Esquina com Estela A Moura - Lojas A e B - Centro - Mendes/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/16655/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC PEREIRA E SANTOS LTDA EPP, registro DH AB/1085, com endereço funcional na Rua Capitão Carvalho, nº 02 - Lojas 01 e 02 - Madruga - Vassouras/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/17607/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC PEREIRA E SANTOS LTDA EPP, registro DH AB/1085, com endereço funcional na Rua Velho Avellar, nº 80 - Loja A - Centro - Vassouras/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/17607/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC AUTOESCOLA BUZIOS LTDA ME, registro DH AB/917, com endereço funcional na Estrada da Usina Velha, nº 300 - Lojas 05 e 06 - Armação de Búzios/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16888/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA BUZIOS LTDA ME, registro DH AB/917, com endereço funcional na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 3303 - Manguinhos - Armação dos Búzios/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16888/2016.\r\n\r\nId: 1996468"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9111/2016 - DIRCEU AUGUSTO BARROSO, ID Funcional n° 3594270, Auxiliar de Trânsito. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8187/2016 - TANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA, ID Funcional n° 20613644. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1319/2016 - PEDRO MONTEIRO DA SE, CPF nº 192.569.576-04, PGU 31.852.496-1;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2409/2016 - VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 421.707.297-04, PGU 31.852.498-8;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2456/2016 - JADER ALVES ROZA, CPF nº 401.116.367-87, PGU 31.852.500-3;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2668/2016 - ALCIMONE OLIVEIRA MENDONÇA, CPF Nº 361.015.597-34, PGU 31.852.499-6;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2740/2016 - JOSE OLIVEIRA MACIEL, CPF nº 221.240.714-91, PGU 31.852.497-0.\r\n\r\nId: 1996469"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1075/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 015/2012 - PROJETO REABILITAR da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR.\r\n\r\nId: 1996424"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\n*CONTRATO Nº 019/2012, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresarial FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.945.587/0001-12, tendo por objeto a execução dos serviços de confecção de bilhete de Loteria Convencional de Múltiplas Chances, por não constituir alteração contratual, e com fulcro no disposto no artigo 65, § 6º, do respectivo instrumento, como constante no processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1232/2011, o reajuste anual do preço pelo índice IPC-FIPE, passando o milheiro da confecção para R$ 101,87 (cento e um reais e oitenta e sete centavos) e, consequentemente, o valor total estimado do contrato a R$ 5.539.253,37 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos). PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2016.\r\n\r\nId: 1996441"
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                        "1996636": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0449/2016 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, para contratação de serviço de manutenção dos Sistemas Scritta Gold Advanced e Contábil Gold Advanced, para um período de 12 meses, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 6.534,46, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP e aprovação da Sra. Diretora Administrativa. ADJUDICO os serviços à Empresa Nasajon Sistemas Ltda., com fundamento no art. 25, I da Lei de Licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1996636"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "1996383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5106/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9362/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8727/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929 E MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1700/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/638/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/607/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/399/2013 - CLARO S.A - DR. SÉRGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2512/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2225/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3211/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/121.706/2007 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4956/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/210/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/368/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.498/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/810/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/369/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.820/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.307/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.368/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.970/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO ISAIAS GONÇALVES - OAB/RJ 150.752.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.932/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.490/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.687/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/771/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3281/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. BIANCA DE PAULA QUINTANILHA DOMINGUES - OAB/RJ 133.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.064/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.887/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.326/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.777/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.262/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.316/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1996383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1996646": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1538 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, Subsecretário Executivo, ID. Funcional nº 4344615-9, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nI - resoluções orçamentárias;\r\n\r\nII - despachos de Decretos Orçamentários;\r\n\r\nIII - termo de credenciamento;\r\n\r\nIV - resoluções SEPLAG;\r\n\r\nV - resoluções conjuntas;\r\n\r\nVI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nVII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIX - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nX - exonerações de cargo efetivo/Apostila;\r\n\r\nXI - termo de Posse/Ato de Investidura/Apostila;\r\n\r\nXII - tornar sem efeito nomeações de cargo efetivo;\r\n\r\nXIII - ofícios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1539 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, ID. Funcional nº 4261830-4, Subsecretário, símbolo SS da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, relativos a UG 120.200 a saber: \r\n\r\nI - autorizar despesas, objeto de descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC; e\r\n\r\nII - autorizar Licitações, Atas de Registro de Preços, aprovar/homologar respectivos resultados e celebrar as Atas de Registro de Preços decorrentes.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1540 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a NATALIA PEÇANHA CANINAS, Subsecretária Adjunta de Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 5007754-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nI - autorizar a concessão de Abono Permanência;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de Auxílio Funeral;\r\n\r\nIII- autorizar a concessão de Aposentadoria/Fixação de Proventos/Apostila;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de Licença sem Vencimentos;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1541 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.885/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, Superintendente de Administração e Finanças, ID. Funcional nº 507243-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar o pagamento de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1996646"
                    ],
                    "1996201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA WILLIAM PEREIRA MENDES, Motorista, matrícula 196198-6, Id. Funcional 8741751, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/067/1855/2016.\r\n\r\nId: 1996201"
                    ],
                    "1996202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3752/2016 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão de falecimento, em 17/04/2016, do ex-servidor CARLOS XAVIER DA SILVA, Id. Funcional 4430186-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1797/2016 - JOSE GERALDO RAMOS ROSSI, Motorista, Id. Funcional 3933804-5, matrícula 177050-2. FIXADOS os proventos de inatividade com validade, a contar de 09/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220249/2009 - VERA LUCIA TEIXEIRA REGAZONI, Administrador, Id. Funcional 8735069, matrícula 132919-2. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade, a contar de 18/08/2014.\r\n\r\nId: 1996202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996473": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016...\r\n\r\nId: 1996473"
                        ],
                        "1996398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MARIA DO CARMO PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA; JESSICA PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA; JORGE PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA e JOYCE PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/09/2012, tornando sem efeito os Atos datados de 28/11/2012, publicado no D.O. de 19/03/2013. Proc. nº E-01/302079/2012.\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDALVA NATIVIDADE BORGES, com validade a contar de 19/07/2012. PROC. Nº E-01/301741/2012.\r\n\r\nDILCE FERNANDES DE ALMEIDA e CILDA CAMARA CAMPOS, com validade a contar de 05/02/2013, tornando sem efeito os Atos datados de 11/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016. Proc. nº E-01/018/023/2013.\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a determinação judicial formulada através do Ofício PGE/PG11/SEC Nº 0237/2016, a JANE MACHADO CASANOVA, com implantação para novembro/2016. Procs. nºs. E-01/306289/2007 e E-01/031/5368/2016.\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a RAIZA MARTINS PIMENTA; GIULLA PAULA MARTINS PIMENTA; LAURA MARTINS PIMENTA e LEILA FERNANDES PIMENTA, com validade a contar de 28/01/2011. Proc. nº E-01/011/160/2013.\r\n\r\nId: 1996398"
                        ],
                        "1996393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2993/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 1996393"
                        ],
                        "1996395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/149/380/2015 - JOSÉ DE LIMA FONTES ROMERO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/088/2016 - LUIZ PENICHE.\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/586/2015 - LUCIA CELESTINO PEREIRA FERNANDES. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1996395"
                        ],
                        "1996394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/4637/2016 - MONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS, Especialista em Previdência Social, matrícula 10009-9, ID n° 4405862-4. INDEFIRO o pedido da servidora, nos termos do art. 129, § 1°, Inciso III do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1996394"
                        ],
                        "1996397": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a THAISSA GONÇALVES DOS SANTOS e THAIS GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 07/06/2010. Proc. nº E-01/309633/2010.\r\n\r\nId: 1996397"
                        ],
                        "1996396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309633/2010 - ROGÉRIO CESAR DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1996396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1996261": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ALEX RABELO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427386-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/113/2016.\r\n\r\nId: 1996261"
                    ],
                    "1996260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/15/2016 - RAFAEL QUINTANA RUA - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar nº 69/1990 e no arts. 19 e 20 da Lei nº 3189, alterada pela Lei nº 5260/2008, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/2009. \r\n\r\nId: 1996260"
                    ],
                    "1996114": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 12 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária,relacionado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 12/2016\r\n\r\nb\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; Embarcação de esporte e de recreio.\r\n\r\nDecreto 34.681/2003.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.\r\n\r\nDecreto nº 34.681/2003.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 27/03/2016.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria SUT nº 12/2016.\r\n\r\nB\r\n\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.\r\n\r\nDecreto nº 45.607/2016.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 1996114"
                    ],
                    "1996373": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.044/1988 - ELISAM BRITO BORGES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948946-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/08/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/102.372/2005 - ANTÔNIO HENRIQUE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940557-0.CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/03/2011 a 04/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027/745/2016 - FABIANO FRANÇA VALE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417350-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1439/2016 - ILMA PERFEITO CARNEIRO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4412062-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/07/2011 a 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1996373"
                    ],
                    "1996374": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.201/1988 - ZULMIRA DE MATTOS PERENTE, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952155-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/10/2010 a 08/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152.040/1994 - LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1949491-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/08/2005 a 25/08/2010 e de 26/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.945/2000 - MARCOS ANDRÉ HAVAJI LEAL, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3219066-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 16/08/2000 a 14/08/2005 e 15/08/2005 a 13/08/2010 e de 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1996374"
                    ],
                    "1996129": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.878. - Processo nº E04/037/182/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votado pela conclusão, protestando por Declaração de Voto. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.344. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO/CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A empresa, de forma reiterada, deixou de apresentar suas explicações quanto ao suposto uso dos produtos descritos no quadro de fls. 19/21 como insumo em seu processo produtivo. Os citados produtos visivelmente não são integrados aos combustíveis, derivados de gás natural e insumos da indústria petroquímica distribuídos pelo estabelecimento, tendo sido considerados corretamente pelo Autuante, portanto, apenas bens de consumo, até prova em contrário, não trazida aos autos pela Recorrente. NO MÉRITO, somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1996129"
                    ],
                    "1996425": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/172/2014 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.132 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/389/2015 - Recorrente: ALPHA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/059.575/2012 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/341/2014 - Recorrente: AXIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.003 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/4223/2015 - Recorrente: FAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1996425"
                    ],
                    "1996426": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.407 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/677/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/678/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.012 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/1821/2015 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 66.406, 66.407, 66.408, 66.409 e 66.410 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/2532/2015, E-04/046/2498/2015, E-04/046/2457/2015, E-04/046/2458/2015 e E-04/046/2567/2015 - Recorrente: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1996426"
                    ],
                    "1996427": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 55.424, 55.426 a 55.433, 55.435 a 55.442, 55.444 a 55.463, 55.480 e 55.481 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/319/2013, E-04/040/321/2013, E-04/040/322/2013, E-04/040/323/2013, E-04/040/324/2013, E-04/040/325/2013, E-04/040/326/2013, E-04/040/327/2013, E-04/040/329/2013, E-04/040/332/2013, E-04/040/333/2013, E-04/040/334/2013, E-04/040/335/2013, E-04/040/336/2013, E-04/040/338/2013, E-04/040/339/2013, E-04/040/340/2013, E-04/040/342/2013, E-04/040/343/2013, E-04/040/345/2013, E-04/040/346/2013, E-04/040/347/2013, E-04/040/349/2013, E-04/040/350/2013, E-04/040/351/2013, E-04/040/354/2013, E-04/040/356/2013, E-04/040/357/2013, E-04/040/358/2013, E-04/040/360/2013, E-04/040/361/2013, E-04/040/362/2013, E-04/040/363/2013, E-04/040/364/2013, E-04/040/366/2013, E-04/040/367/2013, E-04/040/368/2013, E-04/040/386/2013 e E-04/040/407/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.040, 65.043, 65.044 e 65.045 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/365/2013, E-04/040/348/2013, E-04/040/328/2013 e E-04/040/331/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.248 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/250/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/153.117/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.602 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/222.681/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1996427"
                    ],
                    "1996428": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/2599/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.437 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/215/2013 - Recorrente: TIP CANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/302/2015 - Recorrente: IRGOMREIS E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008/1082/2014 - Recorrente: MERCADINHO C & M FALTZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 62.808 e 62.809 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.964/2012 e E-04/050.963/2012 - Recorrente: JULCÁ SERVIÇOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1996428"
                    ],
                    "1996429": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de dezembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/12767/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.608 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1503/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.498 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/181.396/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/12746/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11087/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.560 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/009/239/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/1352/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/1353/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/027/253/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECOR DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1996429"
                    ],
                    "1996165": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de novembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 67.041 e 67.042/RO \r\n\r\nOnde se lê: ...Processos nsº E-04/011.034/2010... \r\n\r\nLeia-se: ...Processos nsº E-04/011.034/2011... \r\n\r\nId: 1996165"
                    ],
                    "1996166": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de novembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 66.626, 66.617, 66.618 e 66.619/RO...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 66.616, 66.617, 66.618 e 66.619/RO...\r\n\r\nId: 1996166"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996257": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1467 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E RESPECTIVOS ENCARREGADOS DE SUBUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.349, de 28 de janeiro de 2016, que estabelece a Gestão de Bens Móveis, no âmbito da JUCERJA,\r\n\r\n- o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial, e de seus respectivos Encarregados de Subunidade, constante do art. 4º da Portaria JUCERJA nº 1.349/2015, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SEDE\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SEDE (1º e 2º pavimentos)\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nID. 4349341-6\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\nID. 4431502-3\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC \r\n\r\nSetor Sete de Setembro (Rua Sete de Setembro, 193 - Centro/RJ)\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\nID. 4431502-3\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nID. 4349341-6\r\n\r\n- SETOR SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR LAVRADIO\r\n\r\nSetor Lavradio (Rua do Lavradio, 42 - Centro/RJ)\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\nID. 4356689-8\r\n\r\nAndré Luiz Velloso Lunz\r\n\r\nID. 4361580-5\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11º pavimento)\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\nID. 4363987-9\r\n\r\nSuziane Araújo Marinho\r\n\r\nID. 4426866-1\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPresidência (15º pavimento)\r\n\r\nSala de Treinamento II - \r\n\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\n\r\nID. 4280195-8\r\n\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n\r\nID. 2911428-4\r\n\r\nREDESIM (11º pavimento)\r\n\r\nProcuradoria Regional\r\n\r\nProcuradoria Regional (8º pavimento)\r\n\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\n\r\nID. 4326005-5\r\n\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant´ana\r\n\r\nID. 4379450-5\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio (13º pavimento)\r\n\r\nNathássia Lima Ramos - ID. 4349320-3\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nID. 4349350-5\r\n\r\nJulgamento Colegiado \r\n\r\n(4º pavimento)\r\n\r\nSala de Treinamento I \r\n\r\n(4º pavimento)\r\n\r\nSecretaria Geral \r\n\r\n(13º pavimento)\r\n\r\nPlenário do Colegiado de Vogais (4º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nAuditório (12º pavimento)\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nID. 4361563-5\r\n\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado (9º pavimento)\r\n\r\nÁrea de Pessoal (12º pavimento)\r\n\r\nRefeitório (6º pavimento)\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID. 4331810-0\r\n\r\nPortaria (1º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças (10º pavimento)\r\n\r\nSala de Manutenção \r\n\r\n(16º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n\r\nSala AGE/TCE \r\n\r\n(11º pavimento)\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\nID. 4347254-0\r\n\r\nLucia Monteiro Martire Nogueira\r\n\r\nID. 4459475-5\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno \r\n\r\n(11º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nData Center (1º pavimento)\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\nID. 4351453-7\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\nID. 4356699-5\r\n\r\nSala de Treinamento III (12º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Informática (7º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão (11º pavimento)\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\nID. 4347254-0\r\n\r\nAna Lúcia de Oliveira\r\n\r\nID. 4325966-9\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\n\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo (5º pavimento)\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nID. 4359451-4\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\nID. 4344978-6\r\n\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\n\r\nJulgamento Singular (3º pavimento)\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio (5º pavimento)\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nVice-Presidência (14º pavimento)\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\n\r\nID. 4344777-5\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\n\r\nID:4396282-3\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Encarregado de Subunidade Substituto caberá a responsabilidade e gestão provisória dos bens nos impedimentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar da função de Encarregado de Subunidade os servidores Danielle Martins Compan, Id. 4349285-1 e Flávio Guimarães Dias, Id. 4371983-0, que respondiam, respectivamente, pelos bens da Presidência e da Superintendência de Registro de Comércio.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores dispensados deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados no art. 1º desta Portaria, consoante às disposições do Decreto nº 44.558/2014 e da IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1996257"
                        ],
                        "1996248": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 90-2016/395325-2. Empresária: K de Souza Lage ME. INDEFERIDO, por extinção da matriz.\r\n\r\nId: 1996248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996118": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 67 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/308/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 45.811, de 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 28479548, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id. Funcional nº 19084269.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1996118"
                        ],
                        "1996117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/251/2016 - SERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Arquiteto, matrícula nº 196.782-7, Id Funcional n° 20130120. DEFIRO, a contar de 23.09.2016.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1996117"
                        ],
                        "1996173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01503/1990 - SERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 196.782-7, Id Funcional nº 20130120. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06(seis) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 27.12.1988 a 25.12.1993, nos termos do disposto no inciso VII, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1996173"
                        ],
                        "1996111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009501/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2016 transferindo seu término para 03/10/2017, referente aos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, CONTABIL E JURÍDICO À ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E A AUDITORIA INTERNA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/003.000086/2016, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.305.000,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 16/18, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010674/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato n° 065/2014, a contar de 01/11/2016 transferindo seu término para 29/04/2017, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DA REGIÃO NOROESTE, NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do processo n° E-17/003.006062/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.385.427,27, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/10, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010553/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), referente à COMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo n° E-17/003.001325/2013, Contrato nº 001/2016, a cargo da Empresa PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA., no valor de R$ 947.312,86, ficando aprovado o cronograma físico-financeiro de fls. 51/52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010976/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 008/2016, referente à prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 17/11/2016, transferindo seu término para 16/12/2016, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA LINHA, LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E JAPERI, objeto do processo nº E-17/003.3071/2015, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1996111"
                        ],
                        "1996477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/206.953/1983 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 05/04/1983, do servidor ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/01994-3, ID 3101134.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/225.144/1983 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 04/01/1984, do servidor OVIDIO APRIGIO RIBEIRO, Trabalhador, matrícula nº 13/30404-8, ID 1480766.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600.776/1990 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 01/08/1990, do servidor ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/07276-9, ID 6425143.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.008679/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 31/10/2016, do servidor SERGIO DA SILVA SANTOS Artífice de Usina, matrícula nº 13/56726-3, ID 2837953-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.009590/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 04/11/2016, do servidor OSWALDO DA COSTA, Motorista, matrícula nº 13/55505-2, ID 2839583-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.010341/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 04/11/2016, do servidor JURANDI DE OLIVEIRA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55696-9, ID 2839505-0.\r\n\r\nId: 1996477"
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                        "1996463": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.390/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 007/2016 (DE), com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 263.011,44 (duzentos e sessenta e três mil onze reais quarenta e quatro centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente aos “SERVIÇOS FIXOS NÃO ABERTOS À CORRESPONDÊNCIA PÚBLICA, DESTINADOS A PROVER A COMUNICAÇÃO PONTO-A-PONTO DE DADOS, COM VELOCIDADE INFERIOR DE 64 KBPS”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2016\r\n\r\nId: 1996463"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1996267": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/250/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 56.889,99 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/335/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 2.168,83 (dois mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/309/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 4.504,49 (quatro mil quinhentos e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1996267"
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                    "1996352": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/125/2016 - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.978.883-8 - 326 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/97/2016 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS SOBRINHO, ID Funcional n° 2.998.596-0 - 2.155 dias prestados ao Ministério da Marinha.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/97/2016 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS SOBRINHO, ID Funcional n° 2.998.596-0 - 449 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/32/2016 - RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.425.820-8 - 2.913 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/32/2016 - RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.425.820-8 - 1.640 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/302/41/2016 - VICTOR RODRIGUES MIYAUCHI, ID Funcional n° 5.083.599-8 - 5.659 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2252/2016 - IURI GARCIA LAINO, ID Funcional n° 4.424.362-6 - 1.668 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1857/2016 - PAULO SARQUIS AIEX, ID Funcional n° 2.997.215-9 - 698 dias prestados como Residente de Medicina no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/72/2016 - IGOR BARRETO PINHEIRO, ID Funcional n° 5.009.580-3 - 1.203 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/54/2016 - DAVID DA ROCHA TEIXEIRA, ID Funcional n° 4.196.239-7 - 4.357 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/354/2016 - GUILHERME RIBACK CAVALCANTI, ID Funcional n° 5.035.515-5 - 182 dias prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/53/2016 - KARINA PEREIRA DIAS, ID Funcional n° 4.330.673-0 - 2.103 dias prestados ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/33/2016 - ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, ID Funcional n° 2.998.048-8 - 844 dias prestados a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/92/2015 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO, ID Funcional n° 5.007.611-6 - 111 dias prestados à PCERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/97/2016 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS SOBRINHO, ID Funcional n° 2.998.596-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/06/1992, publicado no D.O. de 25/06/1992, das averbações de tempo de serviço de 448 dias prestados à ACADEPOL, e 2.155 dias prestados ao Ministério da Marinha, através do Processo nº E-09/04878/424/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1996352"
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                    "1996359": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRIO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0089/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.06.2015, os proventos de LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR, CAP PM RG 36.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO, SUBTEN PM RG 43.457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 43.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0177/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MARCIO PEÇANHA DOS REIS, SUBTEN PM RG 45.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0091/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MILTON MARQUES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 47.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0055/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de JULIO RODRIGUES VASCONCELLOS, SUBTEN PM RG 47.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0829/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MAURY OLIVEIRA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 47.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0075/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de ANTERO GONÇALVES FERREIRA, SUBTEN PM RG 47.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0147/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO BARROS PINTO, SUBTEN PM RG 47.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0125/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de FRANCISCO JOSÉ GONÇALO COELHO, SUBTEN PM RG 47.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0123/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de VANDERLEI TARDIM, SUBTEN PM RG 48.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0054/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0838/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de EDMILSON DE FREITAS, SUBTEN PM RG 48.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de ISAC SOARES DE SOUSA, SUBTEN PM RG 49.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MAURO DA PAIXÃO LEAL, SUBTEN PM RG 50.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0118/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de ELIEL MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.576.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0063/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de ADILSON BRONZATO, SUBTEN PM RG 50.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0083/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de FRANCISCO JOSÉ DA COSTA PEREIRA, SUBTEN PM RG 51.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0147/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2016, os proventos de ADENILSON DELEPRANI, SUBTEN PM RG 52.184.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016 os proventos de EDMILSON VIEIRA CARDOSO, SUBTEN PM RG 52.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0136/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de DANIEL RAMOS BARRETO, SUBTEN PM RG 53.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0302/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0467/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2015, os proventos de ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA, 3º SGT PM RG 70.616.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0064/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2016, os proventos de RICARDO RAMOS ALVES, SD PM RG 97.188\r\n\r\nId: 1996359"
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                    "1996127": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 116/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos odontológicos visando atender as necessidades das unidades de odontologia da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Rio Méier Comércio de Materiais Odonto-Hospitalares Ltda - CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 162.059,54 (cento e sessenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/654/2015 (Pregão Eletrônico nº 054/2016).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Golgran)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nPedra afiar instrumentais, modelo: arkansas, cor: branca, comprimento: 10 cm, largura: 2,5 cm, altura: 1 cm\r\n\r\n69297\r\n\r\n31 un\r\n\r\n29,89\r\n\r\n926,59\r\n\r\n02\r\n\r\nPedra afiar instrumentais, modelo: triangular india, cor: laranja, comprimento: 10 cm, largura: 0,5 cm, altura: 0,5 cm. \r\n\r\n70249\r\n\r\n20 un\r\n\r\n28,67\r\n\r\n573,40\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca:Alt)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: no. 1, referência: n/a, marca: alt sonic jet ceramic\r\n\r\n68280\r\n\r\n173 un\r\n\r\n156,71\r\n\r\n27.110,83\r\n\r\n04\r\n\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: no. 2, referência: n/a, marca: alt sonic jet ceramic.\r\n\r\n68281\r\n\r\n125 un\r\n\r\n156,71\r\n\r\n19.588,75\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Itens 11, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 57 e 59 Kavo - Itens 12 e 13 Mastercut - Itens 19, 58, 60 e 61 Meisinger - Itens 22, 23, 24, 25, 26, 27 , 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 Microdont)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 1/2, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n65860\r\n\r\n181 un\r\n\r\n5,17\r\n\r\n935,77\r\n\r\n12\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: endo z, numero: 219 ez, granulacao: regular, modelo ponta: topo inativo\r\n\r\n29137\r\n\r\n216 un\r\n\r\n20,54\r\n\r\n4.436,64\r\n\r\n13\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 153, granulacao: transmetal - tungstenio, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n54084\r\n\r\n584 un\r\n\r\n15,48\r\n\r\n9.040,32\r\n\r\n14\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox \r\n\r\n65853\r\n\r\n294 un\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1.825,20\r\n\r\n15\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: n/a, tipo: contra angulo, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n\r\n14479\r\n\r\n70 un\r\n\r\n6,30\r\n\r\n441,00\r\n\r\n16\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: n/a, tipo: contra angulo, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n\r\n14480\r\n\r\n363 un\r\n\r\n6,30\r\n\r\n2.286,90\r\n\r\n17\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: n/a, numero: 170, granulacao: n/a, modelo ponta: n/a. \r\n\r\n29234\r\n\r\n117 un\r\n\r\n5,17\r\n\r\n604,89\r\n\r\n18\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 35, granulacao: n/a, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n\r\n65861\r\n\r\n32 un\r\n\r\n6,30\r\n\r\n201,60\r\n\r\n19\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n\r\n53985\r\n\r\n69 un\r\n\r\n9,80\r\n\r\n676,20\r\n\r\n20\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 8, granulacao: regular, modelo ponta: esferica\r\n\r\n14481\r\n\r\n180 un\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\n21\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 8 com 25mm, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n66208\r\n\r\n18 un\r\n\r\n6,86\r\n\r\n123,48\r\n\r\n22\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: zekrya 28, numero: 0151, granulacao: regular, modelo ponta: conica extra longa topo arredondado, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n\r\n86103\r\n\r\n297 un\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8.613,00\r\n\r\n23\r\n\r\nDisco diamantado odontologico, face: dupla, tipo: flexivel, diametro: 7/8. \r\n\r\n66539\r\n\r\n97 un\r\n\r\n23,60\r\n\r\n2.289,20\r\n\r\n24\r\n\r\nBroca / ponta odontológica ,ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3098, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67182\r\n\r\n377 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.311,96\r\n\r\n25\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3118, granulacao: media, modelo ponta: chama, material: aço inox \r\n\r\n70781\r\n\r\n475 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.653,00\r\n\r\n26\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2135, granulacao: media, modelo ponta: conica topo arredondado\r\n\r\n29195\r\n\r\n129 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n448,92\r\n\r\n27\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2136, granulacao: regular, modelo ponta: conica topo arredondado, material: aco inox.\r\n\r\n68825\r\n\r\n414 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.440,72\r\n\r\n28\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4137, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica de topo arredondado, material: aco inox\r\n\r\n67153\r\n\r\n422 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.468,56\r\n\r\n29\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 4138, granulacao: media, modelo ponta: conica topo arredondado\r\n\r\n29213\r\n\r\n550 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.914,00\r\n\r\n30\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2143, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica de topo arredondado, material: aco inox\r\n\r\n67155\r\n\r\n369 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.284,12\r\n\r\n31\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2200, granulacao: media, modelo ponta: conica topo chama\r\n\r\n29197\r\n\r\n301 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.047,48\r\n\r\n32\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3195, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo em chama, material: aco inox\r\n\r\n67154\r\n\r\n383 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.332,84\r\n\r\n33\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3205, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo em chama, material: aco inox\r\n\r\n67152\r\n\r\n298 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.037,04\r\n\r\n34\r\n\r\nbroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3216, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo ogival.\r\n\r\n29210\r\n\r\n264 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n918,72\r\n\r\n35\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1064, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67151\r\n\r\n204 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n709,92\r\n\r\n36\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2068, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67150\r\n\r\n216 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n751,68\r\n\r\n37\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4072, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67149\r\n\r\n264 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n918,72\r\n\r\n38\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1092, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano \r\n\r\n29184\r\n\r\n82 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n285,36\r\n\r\n39\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3168, granulacao: fina, modelo ponta: chama.\r\n\r\n29203\r\n\r\n236 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n821,28\r\n\r\n40\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3118f, granulacao: fina, modelo ponta: chama\r\n\r\n54825\r\n\r\n323 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.124,04\r\n\r\n41\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3195, granulacao: fina, modelo ponta: conica topo chama \r\n\r\n29206\r\n\r\n529 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.840,92\r\n\r\n42\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2068, granulacao: grossa, modelo ponta: tronco conica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67148\r\n\r\n199 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n692,52\r\n\r\n43\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1046, granulacao: media, modelo ponta: carretel, material: aco inox\r\n\r\n67142\r\n\r\n209 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n727,32\r\n\r\n44\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1033, granulacao: media, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n\r\n67183\r\n\r\n336 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.169,28\r\n\r\n45\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1035, granulacao: media, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n\r\n67184\r\n\r\n328 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.141,44\r\n\r\n46\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n67189\r\n\r\n587 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.042,76\r\n\r\n47\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3017 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n67186\r\n\r\n346 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.204,08\r\n\r\n48\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esferica, numero: 3018 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox \r\n\r\n67187\r\n\r\n366 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.273,68\r\n\r\n49\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n67188\r\n\r\n588 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.046,24\r\n\r\n50\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016, granulacao: grossa, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n67185\r\n\r\n392 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n51\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1013, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n67190\r\n\r\n557 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.938,36\r\n\r\n52\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1014, granulacao: media, modelo ponta: esferica.\r\n\r\n29174\r\n\r\n792 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.756,16\r\n\r\n53\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2136g, granulacao: grossa, modelo ponta: conica topo arredondado, material: aco inox\r\n\r\n68824\r\n\r\n335 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.165,80\r\n\r\n54\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1112, granulacao: fina, modelo ponta: conica topo chama\r\n\r\n29187\r\n\r\n112 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n389,76\r\n\r\n55\r\n\r\nBroca / ponta odontológica ,ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4072, granulacao: grossa, modelo ponta: tronco conica topo plano, material: aco inox\r\n\r\n67192\r\n\r\n257 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n894,36\r\n\r\n56\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2135, granulacao: fina, modelo ponta: tronco conica de ponta arredondada, material: aco inox\r\n\r\n67193\r\n\r\n518 un\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.802,64\r\n\r\n57\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica haste longa, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel. \r\n\r\n81744\r\n\r\n252 un\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1.612,80\r\n\r\n58\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: peca de mao, numero: 702, granulacao: n/a, modelo ponta: tronco conica, material: aco inox\r\n\r\n82888\r\n\r\n8 un\r\n\r\n9,80\r\n\r\n78,40\r\n\r\n59\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: peca de mao, numero: 8, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n\r\n82891\r\n\r\n18 un\r\n\r\n6,87\r\n\r\n123,66\r\n\r\n60\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 8, granulacao: regular, modelo ponta: esferica.\r\n\r\n29165\r\n\r\n33 un\r\n\r\n9,81\r\n\r\n323,73\r\n\r\n61\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 699, granulacao: n/a, modelo ponta: conica denteada, material: aco inox\r\n\r\n67602\r\n\r\n11 un\r\n\r\n9,85\r\n\r\n108,35\r\n\r\nLote 8\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Mastercut)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm 79, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: tronco conica ponta arredondada, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n\r\n66235\r\n\r\n66 un\r\n\r\n187,29\r\n\r\n12.361,14\r\n\r\n131\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm 79, granulacao: tipo de corte - gx, modelo ponta: tronco conica arredondada, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n\r\n66377\r\n\r\n71 un\r\n\r\n187,29\r\n\r\n13.297,59\r\n\r\n132\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca de mao, numero: hm 23/23, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: tronco conica\r\n\r\n54266\r\n\r\n10 un\r\n\r\n177,00\r\n\r\n1.770,00\r\n\r\n133\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm486, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: cilindrica topo arredondado, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n\r\n69472\r\n\r\n8 un\r\n\r\n181,00\r\n\r\n1.448,00\r\n\r\n134\r\n\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: hm72, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica. \r\n\r\n29166\r\n\r\n6 un\r\n\r\n187,21\r\n\r\n1.123,26\r\n\r\nLote 9\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Gnatus)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n135\r\n\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: 10p, referência: jet sonic, marca: gnatus\r\n\r\n67551\r\n\r\n31 un\r\n\r\n260,00\r\n\r\n8.060,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 117/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos odontológicos visando atender as necessidades das unidades de odontologia da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Dent Serv Comércio e serviços Correlatos de Saúde Ltda - CNPJ 18.088.289/0001-08.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 152.268,60 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/654/2015 (Pregão Eletrônico nº 054/2016).\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca:Itens 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75 Wilcos/Mani - Itens 76, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 Technew - Item 77 Sealer 26/Dentsply - Itens 78, 87, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123 e 124 Maillefer - Itens 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 Tanari - Item 86 Maquira - Item 88 Quimidrol - Itens 112 e 120 Kerr - Item 125 Sswhite /CalenPcc - Item 126 Biodinamica)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n65\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29217\r\n\r\n658 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n7.435,40\r\n\r\n66\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 1, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29216\r\n\r\n308 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n3.480,40\r\n\r\n67\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 5, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29220\r\n\r\n142 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1.604,60\r\n\r\n68\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29221\r\n\r\n68 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n768,40\r\n\r\n69\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: lentulo, tipo: contra angulo, numero: 25 a 40, 4 unidades de 25mm, granulacao: n/a, modelo ponta: espiral, material: aco inox.\r\n\r\n66238\r\n\r\n129 cx\r\n\r\n44,40\r\n\r\n5.727,60\r\n\r\n70\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: especial, material: aco inox. \r\n\r\n66236\r\n\r\n190 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n2.147,00\r\n\r\n71\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: especial.\r\n\r\n29157\r\n\r\n254 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n2.870,20\r\n\r\n72\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 3, granulacao: n/a, modelo ponta: especial.\r\n\r\n29158\r\n\r\n262 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n2.960,60\r\n\r\n73\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates32, numero: 3, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29218\r\n\r\n665 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n7.514,50\r\n\r\n74\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n\r\n29219\r\n\r\n533 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n6.022,90\r\n\r\n75\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 1, granulacao: n/a, modelo ponta: especial. o produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n\r\n29156\r\n\r\n161 un\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1.819,30\r\n\r\n76\r\n\r\nCimento endodontico,aspecto: po-liquido, fornecimento po: 12 g, composicaopo: oxido zinco, resina hidrogenada, subcarbonato bismuto, sulfato bario, sulfato sodio, fornecimento pasta: n/a, composicao pasta: n/a, fornecimento liquido: 10 ml, composicao liquido: eugenol, oleoamendoa doce, acessorios: n/a. \r\n\r\n23373\r\n\r\n115 un (kit)\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2.817,50\r\n\r\n77\r\n\r\nCimento endodontico,aspecto: po-pasta, fornecimento po: 8 g, composicaopo: hidroxido de calcio, fornecimento pasta: 7,5 g, composicao pasta: resina, fornecimento liquido: n/a, composicao liquido: n/a, acessorios: n/a.\r\n\r\n66038\r\n\r\n49 jg (kit)\r\n\r\n90,10\r\n\r\n4.414,90\r\n\r\n78\r\n\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: macspadden, tipo: contra angulo, numero: 55 com 25 mm, granulacao: n/a, modelo ponta: espiral, material: aco inox.\r\n\r\n101803\r\n\r\n62 un (cx)\r\n\r\n234,05\r\n\r\n14.511,10\r\n\r\n79\r\n\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: principal, tamanho: 45 - 80, comprimento: 28 mm, cor: rosa - com padronagem de cor pintada na parte superior, embalagem: caixa com 6 tamanhos e 120 pontas no total.\r\n\r\n53818\r\n\r\n41 un (cx)\r\n\r\n28,80\r\n\r\n1.180,80\r\n\r\n80\r\n\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: microtipped, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: caixa. \r\n\r\n68965\r\n\r\n419 un (cx)\r\n\r\n28,79\r\n\r\n12.063,01\r\n\r\n81\r\n\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: microtipped, tamanho: m, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: caixa\r\n\r\n69314\r\n\r\n211 un (cx)\r\n\r\n28,79\r\n\r\n6.074,69\r\n\r\n82\r\n\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: acessorios, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, cor: n/d, embalagem: n/a.\r\n\r\n31817\r\n\r\n30 un (cx)\r\n\r\n22,30\r\n\r\n669,00\r\n\r\n83\r\n\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: acessorios, tamanho: mf/r1, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: n/a. \r\n\r\n31814\r\n\r\n35 un (cx)\r\n\r\n22,30\r\n\r\n780,50\r\n\r\n84\r\n\r\nCone papel endodontico,tipo: absorvente/estéril, modelo: microtipped, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, apresentacao: caixa com 180 unidades, embalagem: cell pack.\r\n\r\n67344\r\n\r\n203 un (cx)\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7.105,00\r\n\r\n85\r\n\r\nCone papel endodontico,tipo: absorvente/estéril, modelo: microtipped, tamanho: m, comprimento: 28 mm, apresentacao: caixa com 180 unidades, embalagem: cell pack\r\n\r\n67343\r\n\r\n232 un (cx)\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8.120,00\r\n\r\n86\r\n\r\nStop silicone endodontico,esterilizacao: autoclave, espessura: 1mm.\r\n\r\n14892\r\n\r\n10 un (cx)\r\n\r\n16,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\n87\r\n\r\nEspacador digital endodontico,material: aco inox, referência: a - amarelo, b - vermelho, c - azul, d - verde, comprimento: 25 mm, material cabo: plastico, apresentacao: caixa. \r\n\r\n66756\r\n\r\n68 cx\r\n\r\n118,00\r\n\r\n8.024,00\r\n\r\n88\r\n\r\nExtirpa nervo,material cabo: plastico, diametro: 30, comprimento: 25 mm, materil ponta: aco inox.\r\n\r\n7156\r\n\r\n81 un (cx)\r\n\r\n32,90\r\n\r\n2.664,90\r\n\r\n89\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 00 (pequenos pre-molares - odontopediatria).\r\n\r\n8208\r\n\r\n37 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n440,30\r\n\r\n90\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 14 para molares\r\n\r\n66414\r\n\r\n74 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n880,60\r\n\r\n91\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 1a para caninos e premolares\r\n\r\n66418\r\n\r\n21 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n249,90\r\n\r\n92\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n°0 para raiz ou dentes uniradiculares\r\n\r\n66415\r\n\r\n19 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n226,10\r\n\r\n93\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 200 (molares inferiores) .\r\n\r\n8212\r\n\r\n7 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n83,30\r\n\r\n94\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 201 (molares superiores).\r\n\r\n8213\r\n\r\n27 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n321,30\r\n\r\n95\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 202 (molares superiores volumosos).\r\n\r\n8214\r\n\r\n15 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n178,50\r\n\r\n96\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 204 (molar inferior esquerdo odontopediatria). \r\n\r\n8216\r\n\r\n10 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n119,00\r\n\r\n97\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 205 (molares superiores volumosos) .\r\n\r\n8217\r\n\r\n39 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n464,10\r\n\r\n98\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 206 (pre-molares superiores / inferiores). \r\n\r\n8218\r\n\r\n41 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n487,90\r\n\r\n99\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 207 para premolares\r\n\r\n66416\r\n\r\n29 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n345,10\r\n\r\n100\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 208 (pre-molares superiores / inferiores)\r\n\r\n8219\r\n\r\n10 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n119,00\r\n\r\n101\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 209 (pre-molares superiores / inferiores.\r\n\r\n8220\r\n\r\n11 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n130,90\r\n\r\n102\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 210 (bateria labial)\r\n\r\n8221\r\n\r\n14 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n166,60\r\n\r\n103\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 211 (grampo universal)\r\n\r\n8222\r\n\r\n31 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n368,90\r\n\r\n104\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 212 (canino / incisivo superior - inferior) .\r\n\r\n8223\r\n\r\n8 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n95,20\r\n\r\n105\r\n\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 2a para premolares\r\n\r\n66417\r\n\r\n33 un\r\n\r\n11,90\r\n\r\n392,70\r\n\r\n106\r\n\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 25 mm, cor: branca. \r\n\r\n68014\r\n\r\n48 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1.000,80\r\n\r\n107\r\n\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 20 mm, comprimento: 25 mm, cor: amarelo.\r\n\r\n68047\r\n\r\n36 un (cx)\r\n\r\n20,86\r\n\r\n750,96\r\n\r\n108\r\n\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 25 mm, cor: vermelho. \r\n\r\n68049\r\n\r\n28 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n583,80\r\n\r\n109\r\n\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: segunda, diametro ponta ativa: 45~80 mm, comprimento: 25 mm, cor: padrao. \r\n\r\n9369\r\n\r\n24 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n500,40\r\n\r\n110\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 21 mm, cor: branco.\r\n\r\n9370\r\n\r\n59 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1.230,15\r\n\r\n111\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 25 mm, cor: branco. \r\n\r\n9371\r\n\r\n184 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n3.836,40\r\n\r\n112\r\n\r\nLima endodontica,tipo: flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, caixa com 06 unidades, diametro ponta ativa: 15~40 mm, sem corte na ponta, comprimento: 25 mm, cor: padrao\r\n\r\n53819\r\n\r\n111 un (cx)\r\n\r\n21,90\r\n\r\n2.430,90\r\n\r\n113\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 20 mm, comprimento: 21 mm, cor: amarelo. \r\n\r\n9372\r\n\r\n22 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n458,70\r\n\r\n114\r\n\r\nLima endodontica,tipo: flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, caixa com 06 unidades, diametro ponta ativa: 20 mm, sem corte na ponta, comprimento: 25 mm, cor: amarelo.\r\n\r\n53820\r\n\r\n63 un (cx)\r\n\r\n21,90\r\n\r\n1.379,70\r\n\r\n115\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico., material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 21 mm, cor: vermelho .\r\n\r\n9374\r\n\r\n30 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n625,50\r\n\r\n116\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 25 mm, cor: vermelho .\r\n\r\n9375\r\n\r\n114 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n2.376,90\r\n\r\n117\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 30 mm, comprimento: 25 mm, cor: azul. \r\n\r\n9377\r\n\r\n104 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n2.168,40\r\n\r\n118\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 35 mm, comprimento: 25 mm, cor: verde .\r\n\r\n9379\r\n\r\n79 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1.647,15\r\n\r\n119\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 40 mm, comprimento: 25 mm, cor: preto.\r\n\r\n9381\r\n\r\n66 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1.376,10\r\n\r\n120\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15~40 mm, sem corte na ponta, comprimento: 31 mm, cor: padrao. \r\n\r\n68040\r\n\r\n54 un (cx)\r\n\r\n21,90\r\n\r\n1.182,60\r\n\r\n121\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: segunda, diametro ponta ativa: 45~80 mm, comprimento: 31 mm, cor: padrao. \r\n\r\n9384\r\n\r\n40 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n834,00\r\n\r\n122\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: especial, diametro ponta ativa: 8 mm, comprimento: 25 mm, cor: cinza. \r\n\r\n9391\r\n\r\n195 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n4.065,75\r\n\r\n123\r\n\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: especial, diametro ponta ativa: 10 mm, comprimento: 25 mm, cor: roxo. \r\n\r\n9386\r\n\r\n294 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n6.129,90\r\n\r\n124\r\n\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15~40 mm, comprimento: 25 mm, cor: padrao.\r\n\r\n9368\r\n\r\n67 un (cx)\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1.396,95\r\n\r\n125\r\n\r\nCimento endodontico, aspecto: pasta-liquido, fornecimento po: n/a, composicaopo: n/a, fornecimento pasta: 2,7 g, composicao pasta: hidroxidocalcio, paraclorofenol canforado, fornecimento liquido: 2,2 g, composicao liquido: glicerina, acessorios: n/a. \r\n\r\n23371\r\n\r\n40 un (kit)\r\n\r\n44,70\r\n\r\n1.788,00\r\n\r\n126\r\n\r\nSolvente odontológico ,composicao: acido etilenodiamino tetra-acetico/ edta, aplicacao: quelante de dentina. \r\n\r\n67212\r\n\r\n88 fr\r\n\r\n5,68\r\n\r\n499,84\r\n\r\nId: 1996127"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "1996431": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VINICIUS MATTOS DA CUNHA, ID 4336866-2, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 13/04/2016. Processo nº E-21/028.128/2016.\r\n\r\nId: 1996431"
                    ],
                    "1996420": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUCI DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS JESUS, Auxiliar Enfermagem, Ref: 1° GVII, Matricula: 816.122-6 Id. Funcional nº 1968804-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/037.80/2016.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 861.777-7 Id. Funcional nº 19666950, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 473/2014. Processo nº E-08/006.175/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 817.179-5 Id. Funcional nº 2010784-6, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2821/2014. Processo nº E-08/006.768/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CRISTINA MARIA LEMBERG, Médica, Ref: Sup VII, Matricula: 812175-8 Id. Funcional nº 2037547-6, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/068.52/2016.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, LUCIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 818.837-7 Id. Funcional nº 1966600-4, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 830/2016. Processo nº E-08/006.239/2016.\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.699-0 Id. Funcional nº 2001716-2, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/011.233/2016.\r\n\r\nId: 1996420"
                    ],
                    "1996405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.163/2016 - VERONICA MELO ALVES CAETANO, ID. 50132865, ISAP. AUTORIZO o pedido de Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1996405"
                    ],
                    "1996419": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.261/2016 - MARIA HELOISA DE FARIA, ISAP, Matricula: 814970-0 ID. Funcional: 1972936-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1996419"
                    ],
                    "1996403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/012.205/1990 - OSVALDO UEHARA, ID.1962713-0. CONCEDO três meses de Licença Especial, referente ao período base de 11/03/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nId: 1996403"
                    ],
                    "1996289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987057/2007 - ANTONIO CARLOS MANHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19941277 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1996289"
                    ],
                    "1996404": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPOP Nº 16 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Empresa CASLU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, por meio do processo nº E-21/009/113/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Designar LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID 200528-0, para a função de Gestor do Contrato nº 007/2016, e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, a saber:\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR COSTA DE ALVARENGA - ID: 4253095-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO - ID: 2008444-7\r\n\r\nALEXANDRE ARRUDA DE AMORIM - ID: 4219137-8\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\n\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 1996404"
                    ],
                    "1996379": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora WALDICEIA CATALDO, ID 19759266. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/009.135/2016.\r\n\r\nId: 1996379"
                    ],
                    "1996378": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: NORBERTO FERREIRA DE MORAIS, ID 19944612, RENATO SOUZA RODRIGUES, ID 19804482 e ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.144/2016.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, ID 43932096, FERNANDO RODRIGUES MAIA, ID 43151280 e JOSÉ ANTONIO GOMES COELHO, ID 1765379. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.153/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.123/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, ID 50000039, MÁRCIA MAGALHÃES DE BARROS, ID 19991789 e MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES, ID 42730414. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.150/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 42234992 e MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ID 50132148, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.148/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 42234992 e EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, ID 42696607, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.154/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.361/2016.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.432/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878 e ALEXSANDRO DA SILVA BUROCK, ID 42682959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.121/2016.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878 e BRUNA NISHIO, ID 50131435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.125/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.186/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.187/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.188/2016.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÂNGELA P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.191/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO, ID 43914551. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.192/2016.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO \r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED FERREIRA, ID 20057857. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.074/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.237/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.242/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.243/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.208/2016.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES AMARAL, ID 50295969. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.016/2016.\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ID 4196036. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.017/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.224/2016.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.250/2016.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.253/2016.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.256/2016.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.258/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.259/2016.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.265/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.312/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.102/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.132/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.134/2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.135/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.136/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.173/2016.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.179/2016.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.180/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.166/2016.\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.170/2016.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.175/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOHN PORTO RAMOS, ID 41961900. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.255/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1927920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.274/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.195/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.196/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.197/2016.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.200/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.201/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.202/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.203/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.204/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.205/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.206/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.207/2016\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.208/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.209/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.210/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.211/2016\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.215/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.218/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.219/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.131/2016.\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.140/2016.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.143/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.144/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.145/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FIGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.244/2016.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FIGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.250/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.136/2016\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311, ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ID 41961641 e FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID 43367569. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.135/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.249/2016.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância, os servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.250/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.506/2016.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.502/2016\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.520/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID matrícula 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.171/2016.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID matrícula 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.172/2016.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID matrícula 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.199/2016.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID matrícula 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.201/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID matrícula 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.204/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.203/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.170/2016.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIZ POLIDORO, ID 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.211/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIZ POLIDORO, ID 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.212/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIZ POLIDORO, ID 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.213/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO GONÇALVES NOBRE, ID 42525705. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.215/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIZ POLIDORO, ID 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.216/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/061.236/2013 e Designa, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.201/2016\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.167/2016\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.169/2016\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.170/2016\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/047.249/2016.\r\n\r\nId: 1996378"
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                    "1996380": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.129/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.034/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.264/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.061/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.160/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.167/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.168/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.182/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.048/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.090/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.839/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.584/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.284/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.053/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.029/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.089/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.251/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.340/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.132/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.101/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.104/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.252/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.305/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.331/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.151/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.175/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.315/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.008/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.276/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.028/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.148/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.085/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.182/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.107/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.001/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.040/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.051/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.194/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.133/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.156/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nE-21/063.262/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nE-21/073.125/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nE-21/051.004/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nE-21/021.263/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.143/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.357/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.208/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.160/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.163/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.166/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.073/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.057/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.014/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.185/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.185/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.118/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.066/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.193/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.248/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.233/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.044/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.137/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.073/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.069/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.080/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1996380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1996195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9243/2015 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, a contratação direta da Empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para aquisição do medicamento Octreotida Lar 20mg e Octreotida Lar 30mg.\r\n\r\nId: 1996195"
                    ],
                    "1996185": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nATO DE 10/11/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA na classe “A”.\r\n\r\nNome: VERA LUCIA DA COSTA - ID 3196393-5\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 230041-6\r\n\r\nValidade: 09/01/1998\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/571/2016\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nATO DE 04.11.2016\r\n\r\nFRANKLIN ROSA CARNEIRO - ID 3115184-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/263/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE B: 24/09/2016\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE B: 24/09/2006\r\n\r\nId: 1996185"
                    ],
                    "1996453": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.890 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/388/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares do Município de Cantagalo de nº 03576.656000/1160-04 Requalificação UBS - Reforma PSF Floresta; 03576.656000/1160-05 Requalificação UBS - Ampliação Posto de Saúde Novo Horizonte; 03576.656000/1160-06 Requalificação UBS - Reforma PSF Alto São José.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1996453"
                    ],
                    "1996454": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.891 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE APLICAÇÃO DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DA REPROGRAMAÇÃO ESTADUAL DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n° 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3584, de 12 de novembro de 2015, que pactua a reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, sob gestão da ETIS, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.657, de 28 de janeiro de 2016,que referenda a pactuação do plano de aplicação de recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.780, de 09 de junho de 2016, que pactua o município de Piraí como executor do recurso financeiro, destinado à região do Médio Paraíba, conforme o plano de aplicação dos recursos provenientes da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS.\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 033, de 28 de setembro de 2016, que pactua o plano de aplicação da região do Médio Paraíba referente ao recurso financeiro oriundo da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/138/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Pactua o Plano de Aplicação, da Região do Médio Paraíba referente ao recurso financeiro proveniente da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/ Educação em Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - O valor a ser executado no Plano é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme Deliberação CIB-RJ nº 3.657, de 28 de janeiro de 2016, e as ações serão executadas a partir do ano de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A Pactuação de que trata o art. 1º desta deliberação, será de acordo com o quadro apresentado abaixo: \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nTemas da Atenção Básica\r\n\r\nAtualização nas Especificidades Regionais de Saúde na Atenção Básica\r\n\r\nCurso: Ampliando as fronteiras da AB na Região do MP\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nEstruturando a Educa ção Permanente no Municípios\r\n\r\nFórum Itinerante para o fortalecimento da EP nos município do MP\r\n\r\nFórum Itinerante sobre EP - Pólos:\r\n\r\nPólo 1: Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real\r\n\r\nPólo 2: Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral\r\n\r\nPólo 3: Piraí, Rio Claro, Valença, Rio das Flores.\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nGestão de Redes de Atenção à Saúde\r\n\r\nAtualização nas Especificidades Regionais de Saúde com ênfase nos Sistemas de Informação\r\n\r\nCurso de qualificação em Gestão de Redes de Atenção à Saúde\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nAtualização nas Especificidades Regionais de Vigilância em Saúde\r\n\r\nCurso de Vigilância em Saúde: Aspectos Técnicos, Teóricos e Práticos.\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nCUSTO TOTAL\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nId: 1996454"
                    ],
                    "1996455": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.892 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - PROGESUS, A SER REALIZADO PELA ENSP/FIOCRUZ PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital nº 23, de 03 de abril de 2014 que convida à apresentação de projetos para participar do componente III - capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 390, de 29 de outubro de 2014, que homologa o resultado final dos Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 3 de abril de 2014;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/137/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° - Pactua a realização do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/PROGESUS, a ser realizado pela ENSP/FIOCRUZ, para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As 35 (trinta e cinco) vagas ofertadas pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) ao Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídas conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nVagas\r\n\r\nBaia de Ilha Grande\r\n\r\n1\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n16\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n4\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n1\r\n\r\nNorte\r\n\r\n2\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n1\r\n\r\nSES/RJ\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal \r\n\r\n35\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1996455"
                    ],
                    "1996456": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.893 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DA REGIÃO SERRANA, PROVENIENTE DO RENDIMENTO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.996/2007, DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 374, de 04 de outubro de 2007, que aprova os critérios para a alocação orçamentária referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Serrana nº 15, de 30 de setembro de 2016, que pactua a utilização do recurso financeiro da Região Serrana proveniente do rendimento da Portaria GM/MS nº 1.996/2007, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/139/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a utilização do recurso financeiro proveniente do rendimento da Portaria GM/MS n° 1.996/2007, atualmente alocado no Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, no valor de R$ 34.250,11 conforme atualização dos rendimentos, informado pelo Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 2º - A utilização do recurso de rendimento contemplará os seguintes temas: “Mostra Experiências Exitosas SUS/Região Serrana”, com previsão de custo de R$ 17.125,05 e o “Seminário de Boas Práticas Obstétricas da Rede Cegonha da Região Serrana”, com previsão de custo de R$ 17.125,06, ambos totalizando o valor de R$ 34.250,11.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1996456"
                    ],
                    "1996438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601759/2005\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n850.507-5\r\n\r\n3029237-9\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nSUPERINT. ATENÇÃO BASICA\r\n\r\n12/11/2007 A 29/12/2012\r\n\r\nE-08/603738/2004\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA PENNA \r\n\r\n852.099-1\r\n\r\n3052406-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n25/12/2009 A 23/12/2014\r\n\r\nE-08/605013/2005\r\n\r\nJOSE ROMEIRO FILHO\r\n\r\n850.534-9\r\n\r\n3092002-7\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nUP/HESM\r\n\r\n21/09/2009 A 19/09/2014\r\n\r\nE-08/008/2417/2015\r\n\r\nMERY JANE SANTOS REIS\r\n\r\n922.151-6\r\n\r\n4214469-8\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\nUP/HESM\r\n\r\n26/06/2010 A 24/06/2015\r\n\r\nE-08/604839/2005\r\n\r\nNEUSA REGINA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n814.421-4\r\n\r\n3110377-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\n08/11/2010 A 28/11/2015\r\n\r\nE-08/23812/1988\r\n\r\nROGÉRIA MARTINS DE LIMA CRISPIM\r\n\r\n189.661-2\r\n\r\n3168166-2\r\n\r\nAU. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n17/01/2007 A 15/01/2012\r\n\r\nE-08/608790/1992\r\n\r\nREGINA LUCIA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\n262.262-9\r\n\r\n3080824-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n04/06/2011 A 15/06/2016\r\n\r\nE-08/600714/2000\r\n\r\nSHEYLA FERNANDA A. H. FERNANDES\r\n\r\n298.102-5\r\n\r\n3043895-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n08/10/2010 A 06/10/2015\r\n\r\nE-08/503013/1986\r\n\r\nSUELY GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n1.165.311-0\r\n\r\n3083344-2\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n19/10/2008 A 17/10/2013\r\n\r\nE-08/606025/1993\r\n\r\nCONSUELO GOMES DE ABREU\r\n\r\n295.787-6\r\n\r\n3234844-4\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n27/06/2011 A 24/06/2016\r\n\r\nE-08/602520/1999\r\n\r\nFRANCISCA SELMA VIANA REGO \r\n\r\n287.257-0\r\n\r\n1971751-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n04/02/2011 A 02/02/2016\r\n\r\nE-08/606838/1995\r\n\r\nLUSILEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n288.000-3\r\n\r\n3154834-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nCOORD. GERAL EDUC. SAUDE E GESTÃO \r\n\r\n24/02/2011 A 22/02/2016\r\n\r\nE-08/601122/1996\r\n\r\nROSELI COGLIATTI MARINHO\r\n\r\n298.703-0\r\n\r\n3116323-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUPERINT. ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n16/02/2011 A 14/02/2016\r\n\r\nE-08/605361/2005\r\n\r\nROSIANE RAMOS DO AMARAL\r\n\r\n850.785-7\r\n\r\n3034323-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n19/10/2009 A 15/01/2015\r\n\r\nCONCEDO 06(seis) meses de licença especial ao servidore, de acordo com os período-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600982/2011\r\n\r\nSONIA REGINA FELIPE CARLOS\r\n\r\n802.311-1\r\n\r\n3030326-5\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n31/01/2006 A 09/02/2011 10/02/2011 A 08/02/2016\r\n\r\nId: 1996438"
                    ],
                    "1996439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601126/2011 - EMERSON REIS MAIA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.061-5, ID nº 4250102-4. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 06/11/2010 a 27/11/2015 para 07/11/2010 a 28/11/2015, referente ao Despacho de 13/10/2016, publicado no D.O. de 18/10/2016. De acordo com o Art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1574/1989 - MOISES LEÔNCIO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 193.716-8, ID nº 3062944-6. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 17/08/2007 a 14/10/2012 para 17/10/2007 a 14/10/2012, referente ao Despacho de 27/09/2016, publicado no D.O. de 30/09/2016. De acordo com o Art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1996439"
                    ],
                    "1996459": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2389 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajós, nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3885/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n260/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Di Camp LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Albardão, nº 630 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.745.280/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101607/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n261/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Américo Brasiliense, nº 273 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0269-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9572/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n262/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1996459"
                    ],
                    "1996460": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2390 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRX Ricardo Campos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.467.613/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116401/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n263/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0003-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101761/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n264/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Angélica Mota, nº 90 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0004-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101284/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n265/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0011-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103471/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n266/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100291/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta Móvel. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n267/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113862/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n268/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, s/nº lote 30 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0002-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101687/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n269/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró- Nefro Assistência Nefrológica e Urológica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.240.469/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108652/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n270/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovum Salutaris Hospitalar LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1173, Loja D - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.407.852/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100301/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nDistribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n271/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8488/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n272/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBMX Vale Imagem Sociedade Empresaria LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205, parte - Centro - Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.695.158/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4886/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n273/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107082/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n274/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1996460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996167": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nATO DE 15.06.2015 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, matr.08/103.737-6, Id. Funcional nº 2101904-5 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, a vantagem pecuniária, incorporada na proposta (art. 37, inciso I, da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo om a Lei nº 1531/1989, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.462/2007. \r\n\r\nFica acrescentado na apostila de Gratificação de Encargos Especiais de 100%, publicada no D.O. de 17.06.2015, a vantagem pecuniária incorporada na proposta de fixação da aposentadoria, os atrs. 5º, da Lei Complementar nº 121/2008 e 38 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.462/2007.\r\n\r\nFica retificada a base legal da aposentadoria, publicada no D.O. de 17.06.2015: Onde se lê: Emenda Constitucional nº 41/2003, Leia-se: Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.462/2007.\r\n\r\nATO DE 21.09.2015 - JOSÉ SEVERINO DE CARVALHO, matr.08/103.012-4 Id. Funcional nº 2102412-0 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, a vantagem pecuniária, incorporada na proposta (art. 37, inciso I, da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo om a Lei nº 1531/1989, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/203.303/2007.\r\n\r\nFica retificada a base legal da aposentadoria, publicada no D.O. de 28.09.2015: Onde se lê: art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, Leia-se: art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.303/2007.\r\n\r\nId: 1996167"
                        ],
                        "1996168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.462/2007 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.737-6, Id Funcional nº 2101904-5 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 17.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.033/2007 - JOSÉ SEVERINO DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.012-4, Id Funcional nº 2102412-0 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 28.09.2015.\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/834/2016 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR, Id Funcional nº 5085216-7 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1996168"
                        ],
                        "1996169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.818/1995 - MARISTELA PIMENTEL DUFRAYER matr.08/106.642-5, Id Funcional nº 21030952, período base de 04.05.2010 a 02.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.524/1995 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA matr.08/106.534-4, Id Funcional nº 21099715, período base de 03.03.2011 a 29.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.512/1996 - MARIA HACILENE DE SANTANA, matr.08/108.559-9, Id Funcional nº 21226253, período base de 06.03.2011 a 03.03.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.292/1996 - ENEIDA DA GAMA M. VERNIER, matr.08/108.574-8, Id Funcional nº 21296588, período base de 15.02.2011 a 12.02.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.841/1997 - ELISABETE DIAS DUARTE PINHO, matr.08/106.523-7, Id Funcional nº 21117039, período base de 01.09.2011 a 29.08.2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/863/2016 - ROSANGELA NUNES SILVA, matr.08/106.512-0, Id Funcional nº 21115354 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 13.09.1982 a 05.09.1984, 19.11.1984 a 01.08.1986, num total de 1341 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1996169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1996128": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 82/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/63/2016; E-27/042/64/2016; E-27/042/65/2016; E-27/042/66/2016; E-27/042/67/2016; E-27/042/68/2016; E-27/042/69/2016; E-27/042/70/2016; E-27/042/71/2016; E-27/042/72/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/74/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas Volkswagen, Fiat, Volvo e Scania.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.470.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, RG 09092; Membros: Ten-Cel BM BERTOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 16.118 e Cap BM WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 31.873. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM FABIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11851.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 83/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/63/2016; E-27/042/64/2016; E-27/042/65/2016; E-27/042/66/2016; E-27/042/67/2016; E-27/042/68/2016; E-27/042/69/2016; E-27/042/70/2016; E-27/042/71/2016; E-27/042/72/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/74/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa NA ATIVA COMERCIAL EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas Ford, GM, Renault, Peugeot, Nissan e Iveco.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, RG 09092; Membros: Ten-Cel BM BERTOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 16.118 e Cap BM WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 31.873. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM FABIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11851.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 84/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/63/2016; E-27/042/64/2016; E-27/042/65/2016; E-27/042/66/2016; E-27/042/67/2016; E-27/042/68/2016; E-27/042/69/2016; E-27/042/70/2016; E-27/042/71/2016; E-27/042/72/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/74/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados da marca Mitsubishi. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, RG 09092; Membros: Ten-Cel BM BERTOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 16.118 e Cap BM WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 31.873. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM FABIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11851.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/63/2016; E-27/042/64/2016; E-27/042/65/2016; E-27/042/66/2016; E-27/042/67/2016; E-27/042/68/2016; E-27/042/69/2016; E-27/042/70/2016; E-27/042/71/2016; E-27/042/72/2016; E-27/042/73/2016; E-27/042/74/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados da marca Mercedes Bens (lote 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES, RG 09092; Membros: Ten-Cel BM BERTOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 16.118 e Cap BM WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 31.873. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM FABIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11851.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/35/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RTS RIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) aparelhos aspiradores elétricos portáteis.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG 44622; Membros: Cap BM QOS/Méd/08 LUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, RG 41452 e Subten BM Q06/AxE/90 ALEXANDRE BELARMINO, RG 13178.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cb BM Q06/AxE/08 JAQUELINE GUILHERME DA SILVA, RG 42665.\r\n\r\nId: 1996128"
                    ],
                    "1996121": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1047/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HOSPITAL SERRANO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses; reajustar o valor em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original e alterar a razão social da empresa contratada para HOSPITAL SERRANO LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 254.904,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), para a região de Nova Friburgo, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1100/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 318.630,62 (trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), para a região de Barra Mansa, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1109/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 318.630,62 (trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1113/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 254.904,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1114/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. (HOSPITAL DE PRAIA BRAVA).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 8,47% (oito vírgula quarenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/11/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 509.809,00 (quinhentos e nove mil oitocentos e nove reais), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1996121"
                    ],
                    "1996386": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/67/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para o 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/12/2016, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/12/2016, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1996386"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1996402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 05/2016. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 179.690,75. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 3 - Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II), remanescente do Contrato SEEDUC nº 67/2013, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos anexos. PRAZO: Até o dia 18 de novembro de 2016, iniciando-se a partir da data da publicação do extrato deste instrumento. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 105. EMPENHOS Nºs 2016NE33969 / 2016NE33972 / 2016NE33971 / 2016NE33970. PROCESSO Nº E-03/001/4093/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2016.\r\n\r\nId: 1996402"
                        ],
                        "1996443": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros de língua espanhola.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/8231/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/12/2016, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 02/12/2016, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1996443"
                        ],
                        "1996115": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial, Processo nº 0222477-69.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO DE EDUCAÇÃO AVANÇADA KII - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdelma de Fátima da Silva Rocha - 2010\r\n\r\nId: 1996115"
                        ],
                        "1996353": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, sito na Praça Ênio, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088179, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29211/2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Adrielle Thomé Barbosa, Matrícula 201124500217510; Carlos Alexandre Silva dos Santos, Matrícula 201119480305005; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ellen Alves Ferreira, Matrícula 201118160229423; Sara Pereira da Silva, Matrícula 201218080418331; Turma 3002: Andreza Araujo da Silva, Matrícula 201218080430625; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: André Vinícius Bezerra Borges, Matrícula 201219480328451; Joyce Raquel Leodoro da Silva, Matrícula 201118450368883; Larissa Milla Andrade Oliveira, Matrícula 201319480355072; Marcos Vinicius Corecha Ribeiro, Matrícula 200919480002393; Matheus Peçanha Tavares de Sousa, Matrícula 201319480350518; Pablo Pereira da Silva, Matrícula 201419480365198; Raphael de Moraes Couto, Matrícula 201318050462381; Rejane Lobo Garcia, Matrícula 201318050532426; Renan Lima Dias, Matrícula 201316490065994; Wallace Paz Bezerra dos Santos, Matrícula 201099990245918; Turma 3002: Alessandro Batista Silva, Matrícula 201319480353101; turma de origem 3002/2010: Carluce Loures da Silva Padilha, Matrícula 2009194800012607; Daniella da Silva Baltar, Matrícula 201318050489237; Flávio Guimarães dos Santos Cruz, Matrícula 200969580247270; Hugo Fernando Piedade da Fonseca, Matrícula 201201910517561; Isabella Andrade dos Santos, Matrícula 201319480350194; Jorge David Silva de Barros, Matrícula 201318450528833; Larissa Lemos do Nascimento, Matrícula 201318350504703; Leonardo Augusto do Rosário Soares, Matrícula 201319480350003; Lorrany Cabral dos Santos, Matrícula 201280550399274; Lucas dos Santos Souza, Matrícula 201218450433720; Pablo Diego José de Souza, Matrícula 201319480347991; Pablo Romulo Figueiredo da Conceição, Matrícula 201419480366593; Pedro Henrique Franco da Silva, Matrícula 201118450363017; Rômulo Rodrigues Moreira, Matrícula 201099990245918; turma de origem 3001/2011: Sebastião Teixeira Santana Neto, Matrícula 200919480003608. Secretária Escolar: Maria Helena Feliciano, designada no DOERJ de 05/05/2016, Diretora: Cristiane da Paz Pereira, designada no DOERJ de 05/03/2015, Servidores que autorizaram que autorizou a publicação: Geovanna de Amorim Uzai. ID. 442864-6; Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timóteo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Rafaella dos Santos da Silva, Matrícula 20109999007947. Secretária Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, Diretora: Maria de Lourdes de Assis Pitão, designada no DOERJ de 05/11/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, sito na Rua dos Limadores, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através do Decreto nº 36069/2004, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem: 3001/2014: Tiago Moreira dos Santos, Matrícula 201228790175180. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA: PAEM-M4-01: Izadora Pereira Garrão, Matrícula 201428580379310; Larissa Avelino da Silva, Matrícula 201428580377006. Secretária Escolar: Tania Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 07/06/1998, Diretora: Vera Lucia Moreira Rangel, designada no DOERJ de 16/12/2004. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3006: Luemir dos Santos Soares, Matrícula 201099990153480. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, Diretora: Katia Cristina Vanffossen designada no DOERJ de 24/04/2015. Servidor que autorizou a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-17 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 1996353"
                        ],
                        "1996293": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE ANO 2006: Soliane Freitas de Aquino, Matrícula 161029000473; no ANO LETIVO DE 2014: Rosimeri do Carmo Couto Santos, Matrícula 141029000146; no ANO LETIVO DE 2015:Gabriele Pires da Costa, Matrícula 141029000115; Marcela Cardoso, Matrícula 141029000153; Ronaldo Sérgio Ferreira Teodoro, Matrícula 131029000793; no ANO LETIVO DE 2016: Alisom Vinicius Bernardes Witmann, Matrícula 141029000875; Ana Caroline da Silva Barbosa, Matrícula 161029000395; Daiana Ribeiro de Moraes, Matrícula 161029000050; Jacinto Gonzaga Rodrigues, Matrícula 151029000574; Juan de Oliveira Mesquita, Matrícula 161029000159; Juliana Ramos Lopes, Matrícula 161029000409; Maria da Penha de Alcantara Duarte, Matrícula 151029000202; Mariana Pinto Mesquita,Matrícula 151029000657; Stephanny Cristinny de Freitas Gomes, Matrícula 161029000387; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2008: Paulo Cesar Dias do Nascimento, Matrícula 162029000478; no ANO LETIVO DE 2009: Soliane Freitas de Aquino, Matrícula 162029000488; no ANO LETIVO DE 2015: Alessandra Antunes, Matrícula 132029001002; Gisele Pereira Ribeiro Smith, Matrícula 132029000529; Roselene Muniz da Silva, Matrícula 132029000868; Simone dos Santos Alves,Matrícula 132029000225; no ANO LETIVO DE 2016: Alessandra Dias da Motta Cirne Soares, Matrícula 142029000883; Ana Clara Ferreira de Oliveira, Matrícula 152029000852; Dayane Ribeiro Dias,Matrícula 152029000070; Douglas Rocha dos Santos, Matrícula 152029000675; Eduardo Carvalho Pimentel, Matrícula 152029001046; Eloina Santana Mariano, Matrícula 132029000756; Felipe Rosa de Sousa e Silva, Matrícula 162029000119; Gabriel Lopes Perelli do Couto, Matrícula 162029000045; Gabriel Sacramento Vasconcelos, Matrícula 132029000772; Guilherme Bontempo de Valois Correia, Matrícula 152029001020; Johnny Nostório, Matrícula 152029000020; Julia Bomfim Ferreira, Matrícula 152029000744; Letícia Rosa Ferreira Carneiro, Matrícula 162029000516; Lucas Araujo Gomes,Matrícula 162029000406; Lucas Simião de Souza, Matrícula 142029000348; Luiza Helena Carneiro Ferreira, Matrícula 132029000292; Nathan Chagas dos Reis, Matrícula 142029000321; Paloma Tavares dos Santos, Matrícula 162029000155; Ricardo Amorim Dias, Matrícula 162029000034; Robson França de Morais, Matrícula 152029000468; Silvana de Sousa Costa, Matrícula 132029000879; Silvana Rosa Campos Bento, Matrícula 132029000576;Thaynná Amorim de Moura, Matrícula 162029000174; Thiago da Silva Ramos, Matrícula 132029000137; Thiago Paulino Fraga, Matrícula 132029000443; Tiago Henrique Marcelino Neves, Matrícula 152029001049; Valdinei Martins de Oliveira, Matrícula 132029000980; Wallace Gomes de Oliveira, Matrícula 162029000183; Wellington Cândido das Neves, Matrícula 132029000887. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no DOERJ de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna, Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação : Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0.\r\n\r\nId: 1996293"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996126": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 17/2016, Processo nº E-26/008/2901/2015, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e manutenção dos sistemas de laboratório e de interfaceamento hospitalar do HUPE, anteriormente marcada para 30/08/2016, às 14h, foi ANULADA por decisão da Ordenadora de Despesa da UERJ, nos termos do art. 49, caput, e em consonância com o art. 109, inciso “c” da n° Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1996126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996435": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados, que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para abertura das propostas referente ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA EXTERNA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS”, anteriormente marcada para o dia 22/11/2016, às 11:00, fica adiada SINE-DIE.\r\n\r\nId: 1996435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1996444": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 11/2016 - LAB AV - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM E PARTICIPAÇÃO NO LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 11/2016 - LAB - AV - Produção de Curta-Metragem e Participação no Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de \r\n\r\nclassificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n01\r\n\r\n11061878\r\n\r\nPrimavera Trans\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n02\r\n\r\n11061914\r\n\r\nO Grito da Literatura e Poesia Marginal\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n03\r\n\r\n11061981\r\n\r\nTV OLHO - A Primeira TV de Rua do Brasil\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n04\r\n\r\n11062036\r\n\r\nA Cor da Terça-feira\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n05\r\n\r\n11062066\r\n\r\nCascudos\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n06\r\n\r\n11062180\r\n\r\nPerpétuo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n07\r\n\r\n11062188\r\n\r\nA Mulher do Fim do Mundo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n08\r\n\r\n11062248\r\n\r\nPobre Yurinho\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n09\r\n\r\n11062257\r\n\r\nCravo, lírio e rosa\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062258\r\n\r\nMeninas Invisíveis\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062263\r\n\r\nAcúmulo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062295\r\n\r\nCineclubismo na BF\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062423\r\n\r\nGuerreiras da vida\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11062476\r\n\r\nBeira\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062605\r\n\r\nENTRE PÓ E PELÍCULAS: UMA HISTÓRIA ESQUECIDA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11062443\r\n\r\nQuatro cartas ao Senhor Raul, proprietár\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11062531\r\n\r\nAntes que eu dissesse não\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062437\r\n\r\nOs Ofícios Terrestres\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062262\r\n\r\nO CORAÇÃO DE LÁZARO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n20\r\n\r\n11062411\r\n\r\nEssa Dança\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n21\r\n\r\n11062110\r\n\r\nRabiolas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n22\r\n\r\n11062281\r\n\r\nApócrifos\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n23\r\n\r\n11062344\r\n\r\nMeu afeto te afeta?\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n24\r\n\r\n11061857\r\n\r\nSustenta Perifa\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n25\r\n\r\n11061925\r\n\r\nMemorais de Bel\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n26\r\n\r\n11061928\r\n\r\nNão Temos Um Filme\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n27\r\n\r\n11061942\r\n\r\nXanaXou: O empoderamento feminino por me\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n28\r\n\r\n11061983\r\n\r\nFlores vermelhas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n29\r\n\r\n11061989\r\n\r\nGardênia\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n30\r\n\r\n11062021\r\n\r\nKavaleiros do Kosmo\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n31\r\n\r\n11062105\r\n\r\nRio Central\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n32\r\n\r\n11062106\r\n\r\nIncêndio\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n33\r\n\r\n11062126\r\n\r\nA Ótica do Grotesco\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n34\r\n\r\n11062134\r\n\r\nCaracóis\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n35\r\n\r\n11062212\r\n\r\nIN UTERO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n36\r\n\r\n11062240\r\n\r\nJo&Gal\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n37\r\n\r\n11062252\r\n\r\nRIO SOMBRIO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n38\r\n\r\n11062256\r\n\r\nREFÚGIO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n39\r\n\r\n11062260\r\n\r\nDissonante\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n40\r\n\r\n11062365\r\n\r\nTrindade\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n41\r\n\r\n11062381\r\n\r\nO Vale para O Vale\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n42\r\n\r\n11062431\r\n\r\nDa Perigosa Arte de Procrastinar\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n43\r\n\r\n11062477\r\n\r\nGame\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n44\r\n\r\n11062491\r\n\r\nBatômuche - o filme\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n45\r\n\r\n11062496\r\n\r\nBESTIÁRIO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n46\r\n\r\n11062545\r\n\r\nReal (curta-metragem)\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n47\r\n\r\n11062601\r\n\r\nFavelatube\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\nId: 1996444"
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                        "1996434": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2016 - LAB AV - LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 10/2016 - LAB - AV - Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, publicado em 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n01\r\n\r\n11062034\r\n\r\nProdutora Escola_Gestão de Carreiras e Projetos em Audiovisual\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n02\r\n\r\n11062502\r\n\r\nCidade de Deus Na Tela\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n03\r\n\r\n11062502\r\n\r\nLAB_ERA - Laboratório de experimentação\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n04\r\n\r\n11062608\r\n\r\nOFICINA DE CURTAS NÓS DO MORRO\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n05\r\n\r\n11062175\r\n\r\nLaboratório de Cultura e Experiência em Audiovisual\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n06\r\n\r\n11062498\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n07\r\n\r\n11062203\r\n\r\nFaça Um Curta | LAB AV - Curta Executora\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n08\r\n\r\n11061960\r\n\r\nCine-Olhar\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n09\r\n\r\n11062475\r\n\r\nACRÓPOLE TALL CURTA METRAGEM 2017\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062047\r\n\r\nProdução de guerrilha\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n11\r\n\r\n11061862\r\n\r\nLABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062080\r\n\r\nTOMADA ATIVA\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062435\r\n\r\nCURTA, O OLHAR DA FAVELA\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nId: 1996434"
                        ],
                        "1996423": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 12/2016 - INTERCÂMBIO - ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS E MÚSICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 12/2016 - LAB Intercâmbio - Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n11062156\r\n\r\nOficina da Música Universal - Itiberê Zwarg e Orquestra PIM\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n2\r\n\r\n11061984\r\n\r\nZaPisKi\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n3\r\n\r\n11062466\r\n\r\nEis Antonin Artaud - Linguagem e vida\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n4\r\n\r\n11062264\r\n\r\nCIA. CLANM E BALLET GACEMSS: INTERCÂMBIO RJ+VR\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n5\r\n\r\n11062018\r\n\r\nOficinas do Bloco Amigos da Onça\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n6\r\n\r\n11062363\r\n\r\nTeatro e Território\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n7\r\n\r\n11062345\r\n\r\nIntercambio Gigante\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n8\r\n\r\n11062606\r\n\r\nTeatro do Oprimido: um diálogo estético artístico\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n9\r\n\r\n11062388\r\n\r\nLABORATÓRIO RAÍZES DO MOVIMENTO. UM LABORATÓRIO ARTÍSTICO DE DANÇA E ENCENAÇÃOCOM BASE NAS REFERENCIAS DA CULTURA DE MATRIZES AFRICANAS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062251\r\n\r\nINTERCÂMBIO BAIXADA EM CENA- SABERES E PRÁTICAS DA PERIFERIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062002\r\n\r\nURBAN CHARME - ConVERSOS em Dança\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062482\r\n\r\nTeatro como linguagem de transformação e mobilização\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062373\r\n\r\nAções positivas Nuvaral\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11061959\r\n\r\nFunk&rapLAB\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062097\r\n\r\nColetivo Bonobando e Jongo da Serrinha convidam Resistência CTI\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11062585\r\n\r\nAfetos\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11061854\r\n\r\nCircuito Mix Cultural de Ponto a Ponto\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062340\r\n\r\nReciclando o Ballet Clássico\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062547\r\n\r\nPassinho no Style\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n20\r\n\r\n11062550\r\n\r\nDescobrindo a Dança\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\nId: 1996423"
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                        "1996409": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2016- CIDADES CRIATIVAS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 08/2016 - Cidades Criativas, publicado em 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n01\r\n\r\n11062158\r\n\r\nCidades Criativas RJ\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n02\r\n\r\n11061918\r\n\r\nCidades Criativas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n03\r\n\r\n11062056\r\n\r\nCriatividade Situada\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n04\r\n\r\n11062573\r\n\r\nCartografias Digitais\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n05\r\n\r\n11062542\r\n\r\nCria Rio: Circuito de Cidades Criativas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\nId: 1996409"
                        ],
                        "1996325": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2016 - LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E MEDIAÇÃO DE LEITURA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 09/2016 - Laboratório de Formação e Mediação de Leitura, publicado no D.O. de 09 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida.\r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n01\r\n\r\n11062401\r\n\r\nTRILHAS LITERÁRIAS - DA MEDIAÇÃO ÀS PRÁTICAS DE LEITURA\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n02\r\n\r\n11062366\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO E MEDIAÇÃO DE LEITURA EM BIBLIOTECAS DE LITERATURA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n03\r\n\r\n11062490\r\n\r\nLABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E MEDIAÇÃO DE LEITURA, NA ÁREA DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n04\r\n\r\n11062361\r\n\r\nCONDOMINIO CULTURAL-LABORATORIO DE LEITURA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n05\r\n\r\n11062439\r\n\r\nTERRITÓRIOS DA LEITURA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n06\r\n\r\n11062359\r\n\r\nCONTA COMIGO - LABORATÓRIO DE MEDIAÇÃO DE LEITURA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n07\r\n\r\n11061973\r\n\r\nTERRITÓRIOS DA LEITURA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n08\r\n\r\n11062132\r\n\r\nKITÁBU (LENDO COM OS OLHOS, BOCA, CORAÇÃO E PENSAMENTO)\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n09\r\n\r\n11062322\r\n\r\nREVIVENDO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062088\r\n\r\nPROGRAMA PIRILAMPO DE LEITURA - UM VOO A MAIS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062144\r\n\r\nARME-SE: DE SABEDORIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\nId: 1996325"
                        ],
                        "1996466": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2016 - \r\n\r\nMEMÓRIA E CIDADANIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural, descrito abaixo, referente ao resultado da etapa de triagem do Edital de Chamada Pública nº 07/2016 - Memória e Cidadania, publicado no DOERJ de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11062386\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColeção Fotográfica do Arquivo Histórico da Diocese de Nova Iguaçu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCáritas Diocesana de Nova Iguaçu\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.732.246.0001-77\r\n\r\nId: 1996466"
                        ],
                        "1996467": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2016 -\r\n\r\nMEMÓRIA E CIDADANIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a relação de projetos culturais selecionados e não selecionados no Edital de Chamada Pública nº 07/2016 - Memória e Cidadania, publicado no DOERJ de 12 de setembro de 2016, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida. \r\n\r\nOrdem de classificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n11062493\r\n\r\nA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA CONSTRUÇÃO DO TERRITÓRIO\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n2\r\n\r\n11062385\r\n\r\nOperários do Samba\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n3\r\n\r\n11062062\r\n\r\nMemória das Matrizes do Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n4\r\n\r\n11062206\r\n\r\nMemória em Rede\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n5\r\n\r\n11062504\r\n\r\nHISTÓRIA DE PESCADOR: REGISTROS CULTURAIS E MEMÓRIAS DOS PESCADORES DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n6\r\n\r\n11062142\r\n\r\nSambas e Dissembas: fluxos e geografias da memória negra no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n7\r\n\r\n11062533\r\n\r\nInventário Arquitetônico das Ferrovias do Município de Valença\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n8\r\n\r\n11062543\r\n\r\nFoliando - memória e permanência da cultura de Folias de Reis no Carmo\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n9\r\n\r\n11062159\r\n\r\nMitã Yakã Hyguá \" -Criança que mora no Rio -Histórias, Memórias e Encantamentos - Mapeamento de etnias em contexto urbano, publicação de livro bilíngue e criação de jogos que auxiliem o aprendizado de idiomas Indígenas.\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n10\r\n\r\n11062446\r\n\r\nDo Video ao Maker\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n11\r\n\r\n11062091\r\n\r\nPretos Novos - Fanzine Digital\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n12\r\n\r\n11062040\r\n\r\nRetalhos da Memória\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n13\r\n\r\n11062124\r\n\r\nECOMUSEU DO SERTÃO CARIOCA - CIRCUITO PEDRA BRANCA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n14\r\n\r\n11062362\r\n\r\npedagogia jongueira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n15\r\n\r\n11062449\r\n\r\nMemória na Tela - As Vilas Mostrando a Identidade (Vintém, Aliança e Kennedy)\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n16\r\n\r\n11062077\r\n\r\nPolissonorum\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n17\r\n\r\n11062055\r\n\r\nESTANDARTES DA MEMÓRIA: RODAS DE PROSA NA ROCINHA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n18\r\n\r\n11062172\r\n\r\n“ESCOLAS DE SAMBA: UM PASSO DE RESGATE HISTÓRICO”\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n19\r\n\r\n11062568\r\n\r\nMPB-ICCA: O Compromisso com a Preservação\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n20\r\n\r\n11062189\r\n\r\nCIRCUITO AFROBAIXADENSE: MEMORIAL CRISTOVÂO DOS ANJOS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n21\r\n\r\n11062604\r\n\r\nCATÁLOGO CULTURAL SARAU TIA CIATA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n22\r\n\r\n11062069\r\n\r\nLembranças do Vidigal\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n23\r\n\r\n11062146\r\n\r\nLuzes sobre a Memória e o Patrimônio de Seropédica\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n24\r\n\r\n11062261\r\n\r\nVisita Brincada do Parque da Catacumba\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n25\r\n\r\n11062191\r\n\r\nOrganização e atualização do acervo do Centro de Memória Verde e Rosa\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n26\r\n\r\n11062444\r\n\r\nLivro: SETH - FLAGRANTES CARIOCAS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n27\r\n\r\n11062197\r\n\r\nVelha-Guarda da Grande Rio - Museu Vivo do Samba\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n28\r\n\r\n11062519\r\n\r\nA Marca da música na Baixada Fluminense\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n29\r\n\r\n11062500\r\n\r\nMUSEUS SOCIAIS DO RIO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n30\r\n\r\n11062053\r\n\r\nJoão Cândido Memória e Resistência\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n31\r\n\r\n11062116\r\n\r\nTV Maxambomba - tecendo as memórias da Baixada Fluminense\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n32\r\n\r\n11062505\r\n\r\nExposição Afro Brasileira Iya Regina Bangbose - Diáspora, Memória e oralidade no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n33\r\n\r\n11062515\r\n\r\nFotografando Memória e Grafitando o Território\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n34\r\n\r\n11062442\r\n\r\nCINE RUA PACIÊNCIA CULTURAL\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n35\r\n\r\n11062492\r\n\r\nBangu Roxo\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n36\r\n\r\n11062293\r\n\r\nO que AMaréVê\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n37\r\n\r\n11062170\r\n\r\nOPINIÃO, ZÉ KETI\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n38\r\n\r\n11062422\r\n\r\nNas águas da Baía: revisitando o passado, descobrindo o presente e olhando para o futuro\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n39\r\n\r\n11062488\r\n\r\nCentro de Memória - Condutores da Memória\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n40\r\n\r\n11062342\r\n\r\nMapeamento Afetivo e Criativo das Quebradas.\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n41\r\n\r\n11062419\r\n\r\nVão Livre\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n42\r\n\r\n11061887\r\n\r\nRio fabril: memórias da industrialização carioca\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n43\r\n\r\n11062391\r\n\r\nMUSEU DA SERRINHA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n44\r\n\r\n11062120\r\n\r\nFestival Subindo a Ladeira -\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n45\r\n\r\n11062306\r\n\r\nO Samba É Lá em Mangueira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n46\r\n\r\n11062415\r\n\r\nVassouras oitocentista: um olhar sociocultural sob a perspectiva educacional\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n47\r\n\r\n11062168\r\n\r\nEntre Lugares : Na Maré do Afrobeat\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n48\r\n\r\n11062405\r\n\r\nITAGUAÍ EM CONTOS E CANTOS\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n49\r\n\r\n11062101\r\n\r\nMuseus comunitários e comunicação: formas de narrar resistências em favelas cariocas\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n50\r\n\r\n11062140\r\n\r\n46º Encontro de Folias de Reis de Valença\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n51\r\n\r\n11062150\r\n\r\nFestival de contação de histórias de São João Marcos\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n52\r\n\r\n11061851\r\n\r\nSAMBA DE RESGATE - MEMÓRIAS DO CARNAVAL DO CANTAGALO, PAVÃO, PAVÃOZINHO\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n53\r\n\r\n11062145\r\n\r\nFotografias da Feira da Teixeira\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n54\r\n\r\n11062060\r\n\r\nPortal Memória Serrana\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n55\r\n\r\n11062298\r\n\r\nConversa Fiada\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n56\r\n\r\n11062436\r\n\r\nEscola de Samba de Partido Alto\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n57\r\n\r\n11062354\r\n\r\nSite Periférico\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n58\r\n\r\n11062459\r\n\r\nCatálogo Digital TRIO Bienal\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n59\r\n\r\n11062178\r\n\r\nOs sons da minha cidade: oficina e exposição sonora\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n60\r\n\r\n11062409\r\n\r\nCTO Reflete\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n61\r\n\r\n11062532\r\n\r\nDesconstrução e Construção da Fazenda São Bernardino: uma visão a partir da percepção dos moradores do entorno do Patrimônio.\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n62\r\n\r\n11062594\r\n\r\nGastronomia da Baixada: as relações atuais e do passado na memória de Seropédica e Itaguaí\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n63\r\n\r\n11062084\r\n\r\nCENTRO DE MEMÓRIA\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n64\r\n\r\n11062068\r\n\r\nMemória em Arte na Era do Rádio\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n65\r\n\r\n11062537\r\n\r\nDocumentação sobre os Escoteiros na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\n66\r\n\r\n11062386\r\n\r\nColeção Fotográfico do Arquivo Histórico da Diocese de Nova Iguaçu\r\n\r\nNão selecionado\r\n\r\nId: 1996467"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996526": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEDITAL CHAMADA PÚBLICA FUNARJ Nº 002/2016\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNARJ informa que já se encontra disponível nos sítios www.cultura.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, a relação dos projetos culturais habilitados e inabilitados no processo de triagem relativo ao Edital de Chamada Pública n° 002/2016.\r\n\r\nId: 1996526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1996461": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.952, de 04/10/2016, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva do 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 26 de novembro de 2016, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4 - O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é das 10h30min (dez horas e trinta minutos) às 11h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ de 21.11.2016, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO CANDIDATOS/SALAS\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 80 Candidatos\r\n\r\nAdriana Amorim Freire \r\n\r\na\r\n\r\nAnna Carolina Cazarin Queiroz\r\n\r\nSALA 7009 - 23 Candidatos\r\n\r\nAnna Carolina Peixoto \r\n\r\na\r\n\r\nBeatriz Félix do Nascimento\r\n\r\nSALA 7010 - 85 Candidatos\r\n\r\nBeatriz Forain Rocha Costa de Oliveira \r\n\r\na\r\n\r\nCayo Nametala de Souza\r\n\r\nSALA 7019 - 85 Candidatos\r\n\r\nCezar Filipe Santos Sá Freire de Souza dos Santos\r\n\r\na\r\n\r\nFelipe Augusto Soares de Carvalho\r\n\r\nSALA RAV 72 - 80 Candidatos\r\n\r\nFelipe Costa\r\n\r\na\r\n\r\nGraciete Maria Barreto Garcia\r\n\r\nSALA 7031/01 - 90 Candidatos\r\n\r\nGuilherme Deps Cabral\r\n\r\na\r\n\r\nJosilene dos Santos Werneck\r\n\r\nSALA 7031/02 - 90 Candidatos\r\n\r\nJuciara de Abrantes de Almeida\r\n\r\na\r\n\r\nLuana Vieira Gomes\r\n\r\nSALA 7032 - 80 Candidatos\r\n\r\nLuany Azzam Vliese\r\n\r\na\r\n\r\nMariana de Araujo Machado\r\n\r\nSALA 7045/01 - 01 Candidato\r\n\r\nJakciane de Aguiar Pereira\r\n\r\nSALA RAV 74 - 80 Candidatos\r\n\r\nMariana de Oliveira Luzes\r\n\r\na\r\n\r\nPaula Gabriele Pinto \r\n\r\nSALA 7050 - 70 Candidatos\r\n\r\nPaula Horrana Vieira Alves\r\n\r\na\r\n\r\nRicardo Gutterres Costa\r\n\r\nSALA 7058 - 70 Candidatos\r\n\r\nRichard Amorim Claro Gomes\r\n\r\na\r\n\r\nThaisa de Souza e Silva\r\n\r\nSALA 7059 - 70 Candidatos\r\n\r\nThaiz Marinho Cavalcanti\r\n\r\na\r\n\r\nYuri Nascimento de Souza\r\n\r\nId: 1996461"
                        ],
                        "1996399": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JURICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.952, de 04.10.2016, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de inscrição no 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2016-EST-38/000051879\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE \r\n\r\n2016-EST-38/000052046\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052205\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052578\r\n\r\nADRIANO COSME DE PAULA\r\n\r\n2016-EST-38/000051855\r\n\r\nADRIEL GALDINO CAIXETA\r\n\r\n2016-EST-38/000052775\r\n\r\nAGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000052636\r\n\r\nAGDA FERREIRA DE SA\r\n\r\n2016-EST-38/000052296\r\n\r\nALANA MORANDINI VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n2016-EST-38/000051896\r\n\r\nALBERTO FREITAS MILHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052017\r\n\r\nALDENICE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n2016-EST-38/000051720\r\n\r\nALESSANDER SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051300\r\n\r\nALESSANDRA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052753\r\n\r\nALESSANDRA DE ALVARENGA REGO\r\n\r\n2016-EST-38/000052410\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051276\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052199\r\n\r\nALESSANDRE CUSTODIO DE LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052303\r\n\r\nALESSANDRO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052016\r\n\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051372\r\n\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052737\r\n\r\nALEXANDRA BARROS CHIPOLECHI MARINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051271\r\n\r\nALEXANDRA LIMA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n2016-EST-38/000052726\r\n\r\nALEXANDRA MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052103\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052473\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052608\r\n\r\nALEXSANDRA APARECIDA AROUCK MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052674\r\n\r\nALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052287\r\n\r\nALICE TARDIN VILLELA ROBADEY\r\n\r\n2016-EST-38/000051480\r\n\r\nALIEGE DE FREITAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051759\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n2016-EST-38/000052638\r\n\r\nALINE ELEM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052384\r\n\r\nALLAN VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052394\r\n\r\nALYNE MARQUES DANTAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051267\r\n\r\nAMANDA ARAUJO NEIVA DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052560\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FIORE CORREIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052653\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052077\r\n\r\nAMANDA DE MARINS GAMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052584\r\n\r\nAMANDA HOLEWINSKY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051462\r\n\r\nAMANDA INÁCIO COELHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052602\r\n\r\nAMANDA LEONIDAS OFFREDI\r\n\r\n2016-EST-38/000052818\r\n\r\nAMANDA MORENA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n2016-EST-38/000052817\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2016-EST-38/000052672\r\n\r\nAMANDA RAFAEL MONTEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051850\r\n\r\nAMANDA ZAHIÉ ROSTUM DAVID\r\n\r\n2016-EST-38/000051719\r\n\r\nANA CAROLINA BALDIN DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000051458\r\n\r\nANA CAROLINA DE PAULA ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052443\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\n2016-EST-38/000052020\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052483\r\n\r\nANA CAROLINA FARIA BRITO\r\n\r\n2016-EST-38/000051256\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051334\r\n\r\nANA CAROLINA FOLLY LEITE SAMPAIO\r\n\r\n2016-EST-38/000052481\r\n\r\nANA CAROLINA TORRES DA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052645\r\n\r\nANA CLARA ABREU DESCRAGNOLLE TAUNAY\r\n\r\n2016-EST-38/000052200\r\n\r\nANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\n2016-EST-38/000051609\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS BARAUNA\r\n\r\n2016-EST-38/000052644\r\n\r\nANA FERNANDA DE PAIVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051363\r\n\r\nANA FLÁVIA CESAR MATOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052398\r\n\r\nANA LAÍS MILAGRES PEIXOTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052472\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA MARCOS RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2016-EST-38/000052577\r\n\r\nANA LUIZA BAESSO MOREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052032\r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES PAES\r\n\r\n2016-EST-38/000051833\r\n\r\nANA MARIA GOMES CARDOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000051628\r\n\r\nANA PALOMA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051333\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052344\r\n\r\nANA PAULA FERRAZ PETTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052232\r\n\r\nANA RAQUEL ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051846\r\n\r\nANABELLA ALBEK OLIVEN\r\n\r\n2016-EST-38/000051598\r\n\r\nANDERSON DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000052515\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051805\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051700\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051195\r\n\r\nANDREA PUGLIESE SALGADO\r\n\r\n2016-EST-38/000051993\r\n\r\nANDREIA MENEZES ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052568\r\n\r\nANDREIA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2016-EST-38/000051950\r\n\r\nANDRESSA COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051569\r\n\r\nANDRESSA LEITE RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052305\r\n\r\nANDRESSA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051901\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n2016-EST-38/000051802\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA FACCE\r\n\r\n2016-EST-38/000051508\r\n\r\nANDREZA GOULART DE MACEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051509\r\n\r\nANNA CAROLINA CAZARIN QUEIROZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052518\r\n\r\nANNA CAROLINA PEIXOTO\r\n\r\n2016-EST-38/000051706\r\n\r\nANNA CAROLINNE JOSE DE ABREU\r\n\r\n2016-EST-38/000051289\r\n\r\nANNA KAROLINA GUTIERREZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052402\r\n\r\nANNA LUÍSA BARCELLOS MANHÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000051870\r\n\r\nANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGÓRIO\r\n\r\n2016-EST-38/000052587\r\n\r\nANTONIO BERNARDO CABRAL MARQUES CHESKIS\r\n\r\n2016-EST-38/000051326\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051463\r\n\r\nANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051686\r\n\r\nAQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052371\r\n\r\nARIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052362\r\n\r\nARIANE COSTA MENEZES\r\n\r\n2016-EST-38/000051647\r\n\r\nARTHUR GOMES DA SILVA FONTES\r\n\r\n2016-EST-38/000051202\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052779\r\n\r\nARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052011\r\n\r\nAURELINA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052246\r\n\r\nAURIÇON DE JESUS GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051323\r\n\r\nAVELINO SOUSA DE AMORIM\r\n\r\n2016-EST-38/000052590\r\n\r\nAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000052064\r\n\r\nBÁRBARA CAVALCANTE DE ALENCAR PINTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052117\r\n\r\nBÁRBARA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052591\r\n\r\nBEATRIZ ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051861\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n2016-EST-38/000051939\r\n\r\nBEATRIZ FÉLIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052558\r\n\r\nBEATRIZ FORAIN ROCHA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052297\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU\r\n\r\n2016-EST-38/000052680\r\n\r\nBEATRIZ MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000051627\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052773\r\n\r\nBEATRIZ WERNECK ALBUQUERQUE FRANKLIN\r\n\r\n2016-EST-38/000052288\r\n\r\nBEATRIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052784\r\n\r\nBERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES\r\n\r\n2016-EST-38/000051584\r\n\r\nBIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051732\r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIOLANTE\r\n\r\n2016-EST-38/000052078\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052145\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\n2016-EST-38/000052840\r\n\r\nBRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051280\r\n\r\nBRENNO MELO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051803\r\n\r\nBRENO ALVARENGA\r\n\r\n2016-EST-38/000051552\r\n\r\nBRENO MENDES DE MORAES RAFFLIS SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052549\r\n\r\nBRUNA ASSIS DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051481\r\n\r\nBRUNA ATHAYDE TAVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052166\r\n\r\nBRUNA BARBOSA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051251\r\n\r\nBRUNA CAROLINA CORRÊA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052736\r\n\r\nBRUNA CORREA DELGADO\r\n\r\n2016-EST-38/000052423\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\n2016-EST-38/000052455\r\n\r\nBRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT\r\n\r\n2016-EST-38/000052839\r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051220\r\n\r\nBRUNA FEITOZA CARNEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051673\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO GONTIJO\r\n\r\n2016-EST-38/000052647\r\n\r\nBRUNA NEVES BORGES\r\n\r\n2016-EST-38/000052796\r\n\r\nBRUNA RAFAELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052517\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051941\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052260\r\n\r\nBRUNNA CRISTINA SANTOS SILVA COELHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052111\r\n\r\nBRUNNO ROBERTO LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000052695\r\n\r\nBRUNO DIAS AMENDOLA\r\n\r\n2016-EST-38/000052286\r\n\r\nBRUNO KULLOCK BARROSO\r\n\r\n2016-EST-38/000052487\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MILITÃO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051328\r\n\r\nBRUNO MAISONNETTE COUTINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051489\r\n\r\nBRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052626\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051630\r\n\r\nBRUNO PATRICK DE LIMA FAUSTINO\r\n\r\n2016-EST-38/000052003\r\n\r\nBRUNO VINÍCIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052865\r\n\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2016-EST-38/000052451\r\n\r\nCAIO MOURA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n2016-EST-38/000052485\r\n\r\nCAIO PHELLIPE VARELLA MENDES ROCHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051966\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n2016-EST-38/000051277\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ARAGÃO BRITO\r\n\r\n2016-EST-38/000052116\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052740\r\n\r\nCAMILA FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052272\r\n\r\nCAMILA MOREIRA LEITE\r\n\r\n2016-EST-38/000052834\r\n\r\nCAMILA PALMI CASTILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052762\r\n\r\nCAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052213\r\n\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\n\r\n2016-EST-38/000052136\r\n\r\nCAMILLA MALDONADO FURTADO\r\n\r\n2016-EST-38/000052615\r\n\r\nCAMILLA NEGRELLO HABIB\r\n\r\n2016-EST-38/000052436\r\n\r\nCAMILLA SILVA GUTIERREZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051408\r\n\r\nCARINE MARIA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n2016-EST-38/000052704\r\n\r\nCARINNE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051375\r\n\r\nCARLA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051288\r\n\r\nCARLA EMANUELLA SILVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051274\r\n\r\nCARLA GONÇALVES AIRES ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051201\r\n\r\nCARLA MONIQUE ARAUJO SEIDEL\r\n\r\n2016-EST-38/000051253\r\n\r\nCARLA MORENA VIEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051868\r\n\r\nCARLA SGARBI DIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052274\r\n\r\nCARLLOTA BARROS BOTTA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052790\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PERISSÉ\r\n\r\n2016-EST-38/000052566\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DE PAIVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052700\r\n\r\nCARLOS DÓREA GUIMARÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000051225\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052278\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n2016-EST-38/000051196\r\n\r\nCARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051871\r\n\r\nCARLOS PATRICK DE OLIVEIRA BARROSO LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052038\r\n\r\nCAROLINA CAHET GARCIA ROSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052050\r\n\r\nCAROLINA DA ROSA RAMOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051837\r\n\r\nCAROLINA GHANEM HABIB\r\n\r\n2016-EST-38/000052054\r\n\r\nCAROLINA RANGEL ROCHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052113\r\n\r\nCAROLINA SALEMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052725\r\n\r\nCAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052081\r\n\r\nCAROLINA TORRES MOTTA VAZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052322\r\n\r\nCAROLINE BRAGA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051531\r\n\r\nCAROLINE COSTA LORENZO QUINTANS\r\n\r\n2016-EST-38/000051272\r\n\r\nCAROLINE SÁVIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000051726\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052134\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052068\r\n\r\nCAROLINY DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051880\r\n\r\nCASSIA VERLINQUE DUARTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051221\r\n\r\nCÁTIA SOARES DE LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051602\r\n\r\nCAYO NAMETALA DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051791\r\n\r\nCEZAR FILIPE SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052363\r\n\r\nCHRISTIAN WILHELM MICHELS\r\n\r\n2016-EST-38/000051523\r\n\r\nCINTIA SIMIÃO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052218\r\n\r\nCLARA DA COSTA CÂNDIDO ROSALLA\r\n\r\n2016-EST-38/000052618\r\n\r\nCLARA MARIANA SALES NATAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052223\r\n\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2016-EST-38/000051925\r\n\r\nCLARICE QUINHÕES LOBO\r\n\r\n2016-EST-38/000052758\r\n\r\nCLARISSA ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052668\r\n\r\nCLARISSA SIERVI RESENDE\r\n\r\n2016-EST-38/000051793\r\n\r\nCLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052859\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MACHADO NOGAROLI\r\n\r\n2016-EST-38/000052687\r\n\r\nCLAYTON ALVES SODRÉ\r\n\r\n2016-EST-38/000052701\r\n\r\nCLEIDIANE NICOLAU DA SILVA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051366\r\n\r\nCLÉO GOMES GOTELIPE CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052771\r\n\r\nCLICIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051683\r\n\r\nCONSUELO MENICHELLI MANTECA GUIMARÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000051548\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052283\r\n\r\nDAIAN MENDES BORGES SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051590\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\n2016-EST-38/000051223\r\n\r\nDAIANI MARTINS CASTANHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051926\r\n\r\nDAIANY DAS GRAÇAS CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052856\r\n\r\nDANDARA DE ALMEIDA LIMA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052666\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ABREU\r\n\r\n2016-EST-38/000052573\r\n\r\nDANIEL DOMINGUES DE PINA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052777\r\n\r\nDANIEL LUCAS ALVES RUFINO\r\n\r\n2016-EST-38/000052583\r\n\r\nDANIEL YOURI SÁ DA CRUZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051610\r\n\r\nDANIELA COVELO PAN\r\n\r\n2016-EST-38/000051501\r\n\r\nDANIELA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000051724\r\n\r\nDANIELA MELGAÇO VELOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000052293\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052087\r\n\r\nDANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052806\r\n\r\nDAVI SOUZA CAVALCNTI\r\n\r\n2016-EST-38/000051428\r\n\r\nDAVI TENÓRIO CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052173\r\n\r\nDAVIDSON LUIZ TELES QUINTANILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052763\r\n\r\nDEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO MANSUR\r\n\r\n2016-EST-38/000052000\r\n\r\nDEBORA CHRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051311\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2016-EST-38/000051467\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051739\r\n\r\nDEBORA HALIDE CLAIZONI\r\n\r\n2016-EST-38/000051952\r\n\r\nDEBORA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051312\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052832\r\n\r\nDÉBORA MONDEGO LESTAYO\r\n\r\n2016-EST-38/000051319\r\n\r\nDÉBORA REGINA SANTOS DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052376\r\n\r\nDEBORAH KELLY DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2016-EST-38/000052221\r\n\r\nDEISE LUCIDE GARCIA AMARAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052090\r\n\r\nDENISON AUGUSTO BATISTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052490\r\n\r\nDENYELLE FREITAS NATERA\r\n\r\n2016-EST-38/000052281\r\n\r\nDIEGO BARROS MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000052439\r\n\r\nDIEGO DIAS SARDELLA\r\n\r\n2016-EST-38/000052157\r\n\r\nDIEGO LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052791\r\n\r\nDIMAS DAVI VARGAS FRÓES\r\n\r\n2016-EST-38/000051510\r\n\r\nDIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051378\r\n\r\nDIVINNO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051230\r\n\r\nDOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052718\r\n\r\nDOMINIQUE LOPES DOS SANTOS SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052429\r\n\r\nELAINE PINTO D ESOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052079\r\n\r\nELAINE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052805\r\n\r\nELIANE DE JESUS BATISTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051954\r\n\r\nELISABETE VIEIRA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052482\r\n\r\nELISANGELA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051303\r\n\r\nELISETE NUNES MACHADO PIRES\r\n\r\n2016-EST-38/000051209\r\n\r\nELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052793\r\n\r\nELLEN DE SOUZA PALMEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052417\r\n\r\nELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2016-EST-38/000051578\r\n\r\nELVIS LEONARDO BANDEIRA BASTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051780\r\n\r\nEMANUELLE DUARTE SILVA VIANA\r\n\r\n2016-EST-38/000052304\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052562\r\n\r\nERICSON SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052858\r\n\r\nÉRIKA COUTINHO BROTHERHOOD PERES\r\n\r\n2016-EST-38/000051660\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE\r\n\r\n2016-EST-38/000051369\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052854\r\n\r\nESTHER THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052755\r\n\r\nEURICO DE SOUZA NETO JUNNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052717\r\n\r\nEVANEUCIO SANTANA DE ASSUNCAO\r\n\r\n2016-EST-38/000052400\r\n\r\nEVANI MONTEIRO FAZOL DUTRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052639\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052351\r\n\r\nEVELYN MOURA BERNARDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052264\r\n\r\nEVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051488\r\n\r\nFABIANA DE AQUINO AZEDIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051701\r\n\r\nFABIANA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051506\r\n\r\nFABIANE ARIAN MELO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051336\r\n\r\nFABIO NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051551\r\n\r\nFÁBIO SOARES DE JESUS\r\n\r\n2016-EST-38/000052801\r\n\r\nFELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000051238\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052073\r\n\r\nFELIPE COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052682\r\n\r\nFELIPE DE MOURA FERNANDEZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051441\r\n\r\nFELIPE DIAS FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051558\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051219\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FARIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051359\r\n\r\nFELIPE HANTHEQUESTE PINTO\r\n\r\n2016-EST-38/000051718\r\n\r\nFELIPE LACERDA MARTINS\r\n\r\n2016-EST-38/000052105\r\n\r\nFELIPE MEDINA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052401\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052505\r\n\r\nFELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052203\r\n\r\nFERNANDA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000052631\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052042\r\n\r\nFERNANDA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO CERRUTI\r\n\r\n2016-EST-38/000051461\r\n\r\nFERNANDA CASTRO BRAGA\r\n\r\n2016-EST-38/000052752\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2016-EST-38/000052465\r\n\r\nFERNANDA DE AVILA UZAI KNAUER\r\n\r\n2016-EST-38/000051707\r\n\r\nFERNANDA DE SALES SCHETTINI\r\n\r\n2016-EST-38/000052179\r\n\r\nFERNANDA GRAVINA\r\n\r\n2016-EST-38/000051892\r\n\r\nFERNANDA JANSEN MANSUR\r\n\r\n2016-EST-38/000051320\r\n\r\nFERNANDA MARQUES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052350\r\n\r\nFERNANDA MARTINES RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051641\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DE CHAGAS \r\n\r\n2016-EST-38/000052146\r\n\r\nFERNANDA NUNES SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052851\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2016-EST-38/000052547\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000052610\r\n\r\nFERNANDO AMARO ZOCAL LINHARES\r\n\r\n2016-EST-38/000051580\r\n\r\nFERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052546\r\n\r\nFERNANDO FLORES\r\n\r\n2016-EST-38/000052541\r\n\r\nFERNANDO MATTOS GAMELEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051322\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052432\r\n\r\nFILIPE GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051373\r\n\r\nFILIPE MELO RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052052\r\n\r\nFILLIPE DE ALENCAR NUNES\r\n\r\n2016-EST-38/000052468\r\n\r\nFLÁVIA BARROS ORNELLAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052163\r\n\r\nFLÁVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051306\r\n\r\nFLAVIA DO CAMARA CASTILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052065\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052275\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051744\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO DE MOREIRA E GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051250\r\n\r\nFLAVIO PETRUS PLATAO CORREA DE SA GUIMARAES\r\n\r\n2016-EST-38/000052596\r\n\r\nFRANCIS VICTOR FERNANDES GAMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051735\r\n\r\nFRANCISCA EVANUZA MESQUITA MOURA\r\n\r\n2016-EST-38/000051482\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000051563\r\n\r\nGABRIEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052691\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n2016-EST-38/000051894\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051936\r\n\r\nGABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051514\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS FIRMINO SOBRINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051586\r\n\r\nGABRIEL PERES RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052493\r\n\r\nGABRIEL PINA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051361\r\n\r\nGABRIEL SALES DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051286\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052864\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2016-EST-38/000052511\r\n\r\nGABRIELA CALDAS BATISTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051419\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA AQUINO FREIRE\r\n\r\n2016-EST-38/000051787\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052066\r\n\r\nGABRIELA LINDGREN\r\n\r\n2016-EST-38/000051203\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n2016-EST-38/000051422\r\n\r\nGABRIELA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052770\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000051341\r\n\r\nGABRIELLA CAMPOS RAYMUNDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051540\r\n\r\nGABRIELLA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052096\r\n\r\nGABRIELLE GOMES PETRUNGARO\r\n\r\n2016-EST-38/000051895\r\n\r\nGABRYELLA GUEDES ALMEIDA \r\n\r\n2016-EST-38/000051268\r\n\r\nGEANE RIBEIRO QUINTAES\r\n\r\n2016-EST-38/000052842\r\n\r\nGEILMA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051229\r\n\r\nGENIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000051733\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS NOISES\r\n\r\n2016-EST-38/000052738\r\n\r\nGEORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051825\r\n\r\nGIAN MARINHO MACEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052324\r\n\r\nGIDEÔNI BATISTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052781\r\n\r\nGILSEMERI LUGON CABANEZ CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052298\r\n\r\nGIOVANNA HELEN\r\n\r\n2016-EST-38/000052144\r\n\r\nGISELE VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051433\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052667\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n2016-EST-38/000051430\r\n\r\nGLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051259\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052698\r\n\r\nGRACIELE CARVALHO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052502\r\n\r\nGRACIETE MARIA BARRETO GARCIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052713\r\n\r\nGUILHERME DEPS CABRAL\r\n\r\n2016-EST-38/000051948\r\n\r\nGUILHERME REGUFE COSTA CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052520\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052788\r\n\r\nGUSTAVO DE PAULA BERSOT\r\n\r\n2016-EST-38/000051585\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMIONI\r\n\r\n2016-EST-38/000051956\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052629\r\n\r\nHANNA DO NASCIMENTO VERLY\r\n\r\n2016-EST-38/000052809\r\n\r\nHARLEN SANTOS BARUEL\r\n\r\n2016-EST-38/000051696\r\n\r\nHAYANE DE AMAR ROCHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052345\r\n\r\nHEITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051200\r\n\r\nHELENA FERREIRA MATOS DO CARMO\r\n\r\n2016-EST-38/000052594\r\n\r\nHELENA NABILA PINTO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052219\r\n\r\nHELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI\r\n\r\n2016-EST-38/000052592\r\n\r\nHELISON FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\n2016-EST-38/000052413\r\n\r\nHELVIA DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\n2016-EST-38/000052787\r\n\r\nHENRIQUE GONZALEZ NETO\r\n\r\n2016-EST-38/000052708\r\n\r\nHENRIQUE LUNA DA FONSECA\r\n\r\n2016-EST-38/000052360\r\n\r\nHIANNY AMANDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051786\r\n\r\nHUGO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052663\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051940\r\n\r\nIAGO LUGON SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052853\r\n\r\nIARA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052589\r\n\r\nIASMIM GUIMARAES QUINTANILHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051386\r\n\r\nIGOR ALVES GERVAZONI GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052603\r\n\r\nILANA BARROS DOS SANTOS LIMA CERQUEIRA DA SILVA E CRUZ PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052352\r\n\r\nINDIARA FALCAO MARTINELLE\r\n\r\n2016-EST-38/000051486\r\n\r\nINGRID CORREIA MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052778\r\n\r\nINGRID DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2016-EST-38/000051382\r\n\r\nISAAC DE SOUZA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051291\r\n\r\nISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY\r\n\r\n2016-EST-38/000052129\r\n\r\nISABEL MOUSINHO FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052442\r\n\r\nISABEL MUNIZ DOS SANTOS CAUTIERO\r\n\r\n2016-EST-38/000051345\r\n\r\nISABELA BENEVIDES MONTEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052632\r\n\r\nISABELA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052494\r\n\r\nISABELA FARRET DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052143\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE MOURA BRASIL\r\n\r\n2016-EST-38/000052449\r\n\r\nISABELA VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052171\r\n\r\nISABELLA ALMEIDA ROSA DA ROCHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051669\r\n\r\nISABELLA DIAS DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051258\r\n\r\nISABELLA FIGUEREDO VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051959\r\n\r\nISABELLA GRIBEL CARNEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051568\r\n\r\nISABELLA PACHECO LACHMAN\r\n\r\n2016-EST-38/000052786\r\n\r\nISABELLE BRAGANÇA DE CASTRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052656\r\n\r\nISABELLE CARDOSO PROCOPIO\r\n\r\n2016-EST-38/000052648\r\n\r\nISABELLE GOULART PORTO NUNES\r\n\r\n2016-EST-38/000051307\r\n\r\nISABELLE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052102\r\n\r\nISABELLY MENEZES SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051844\r\n\r\nISADORA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052026\r\n\r\nIZABEL DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2016-EST-38/000051886\r\n\r\nIZABELLE CHRISTINNE MARTINS EYER PAIXÃO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052031\r\n\r\nJACQUELINE MENDES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051816\r\n\r\nJAKCIANE DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052197\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052625\r\n\r\nJAQUES GHEINER\r\n\r\n2016-EST-38/000052370\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052225\r\n\r\nJENIFFER GOMES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052607\r\n\r\nJENNIFFER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051761\r\n\r\nJENNIFHER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051409\r\n\r\nJESABEL DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052263\r\n\r\nJESSICA AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052495\r\n\r\nJESSICA CABRAL BARRADAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051405\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052007\r\n\r\nJÉSSICA DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051818\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052250\r\n\r\nJESSICA FERREIRA GALIANO\r\n\r\n2016-EST-38/000051821\r\n\r\nJESSICA LANA PAIVA FERREIRA BRITO\r\n\r\n2016-EST-38/000051930\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS BARRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052291\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2016-EST-38/000051570\r\n\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052036\r\n\r\nJHONYS BARRETO LIMEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051728\r\n\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051351\r\n\r\nJOÃO FERNANDO RAMOS COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052024\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052588\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CAMPOS PITA\r\n\r\n2016-EST-38/000052269\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANOTS MOURA\r\n\r\n2016-EST-38/000052412\r\n\r\nJOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051284\r\n\r\nJOÃO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\n\r\n2016-EST-38/000051503\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRÍGIDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052317\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA CUNHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2016-EST-38/000051760\r\n\r\nJOÃO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051261\r\n\r\nJOÃO VICTOR CAVALLIERI ALVIM\r\n\r\n2016-EST-38/000051788\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052614\r\n\r\nJOHN VICTOR DE JESUS BARBOZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052428\r\n\r\nJONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052484\r\n\r\nJONATHAN HAIDAR MARCELINO\r\n\r\n2016-EST-38/000052744\r\n\r\nJONATHAN RAMOS BRAGANÇA\r\n\r\n2016-EST-38/000051474\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052616\r\n\r\nJOSE ISRAEL DE LUCENA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052754\r\n\r\nJOSEP MARTORELLI NETO\r\n\r\n2016-EST-38/000051189\r\n\r\nJOSIANE FARIA DA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051767\r\n\r\nJOSILENE DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\n2016-EST-38/000051504\r\n\r\nJUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052694\r\n\r\nJUCIMERE BRAZ JUVINO\r\n\r\n2016-EST-38/000052153\r\n\r\nJULIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052395\r\n\r\nJULIA CASTRO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052797\r\n\r\nJULIA ESTEVES BARBOSA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052553\r\n\r\nJÚLIA FERNANDES ARCAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052109\r\n\r\nJULIA LORENA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2016-EST-38/000052387\r\n\r\nJULIA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051603\r\n\r\nJULIANA BARRETO PEREZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052040\r\n\r\nJULIANA CABRAL GERALDO ALFRADIQUE\r\n\r\n2016-EST-38/000052459\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052044\r\n\r\nJULIANA CRUZ HENRIQUE\r\n\r\n2016-EST-38/000052106\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052776\r\n\r\nJULIANA ELOI CARNEIRO NOBRE EUGENIO\r\n\r\n2016-EST-38/000052757\r\n\r\nJULIANA MACHADO NOBRE\r\n\r\n2016-EST-38/000051235\r\n\r\nJULIANA MELAZZI ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000051269\r\n\r\nJULIANA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052108\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES KOZOVITS\r\n\r\n2016-EST-38/000051654\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052396\r\n\r\nJULIANA SOARES SOBRAL\r\n\r\n2016-EST-38/000052165\r\n\r\nJULIANO NOBRE DE LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052492\r\n\r\nJULIE ANDREWS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052364\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052551\r\n\r\nJULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2016-EST-38/000051541\r\n\r\nJULLIANA DOS REIS ROZENO\r\n\r\n2016-EST-38/000051741\r\n\r\nJUNIMAR DE SOUZA SILVA CASTELUCIO\r\n\r\n2016-EST-38/000052237\r\n\r\nJUNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052131\r\n\r\nJUSTINO VIEIRA FAGUNDES NETO\r\n\r\n2016-EST-38/000052635\r\n\r\nKAIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000051592\r\n\r\nKAMILLA MOREIRA VEIGA\r\n\r\n2016-EST-38/000052622\r\n\r\nKAREN CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051671\r\n\r\nKAREN DA COSTA ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051403\r\n\r\nKAREN DE PAULA SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051813\r\n\r\nKAREN RAYANE SILVA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051446\r\n\r\nKARINA ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000052178\r\n\r\nKARINA BITRAN CORREA\r\n\r\n2016-EST-38/000051727\r\n\r\nKARINA SCHROEDER DE PAULA\r\n\r\n2016-EST-38/000052782\r\n\r\nKARLA DUARTE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051809\r\n\r\nKAROLINE NARCISA BARRETO DE PINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051460\r\n\r\nKAROLLINE LARISSA FERRO UCHÔA\r\n\r\n2016-EST-38/000051617\r\n\r\nKAROLLINE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052386\r\n\r\nKATARINE ALCANTARA ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051275\r\n\r\nKAYO FELLIPE MARTINS SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052300\r\n\r\nKELLITA ANDREZIA GRANATO CALDAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051572\r\n\r\nKENIA CARVALHO MERTZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052135\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n2016-EST-38/000052650\r\n\r\nKETTLEY LOHANNA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052768\r\n\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2016-EST-38/000052628\r\n\r\nKEVIN DE OLIVEIRA VIENNA\r\n\r\n2016-EST-38/000052424\r\n\r\nLAILA DEGEN\r\n\r\n2016-EST-38/000051608\r\n\r\nLAILA DELANE NEVES SILVA CORREA\r\n\r\n2016-EST-38/000052743\r\n\r\nLAÍS ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052273\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051848\r\n\r\nLAIS DIEZ CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051943\r\n\r\nLAÍS GONZAGA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052155\r\n\r\nLAIS ROSA SOBRINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052154\r\n\r\nLAIZA FRANCINE PALMA CERQUERIA\r\n\r\n2016-EST-38/000051762\r\n\r\nLARA FLÁVIA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052327\r\n\r\nLARISSA ALVES DA FONSECA\r\n\r\n2016-EST-38/000052640\r\n\r\nLARISSA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052499\r\n\r\nLARISSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052651\r\n\r\nLARISSA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051973\r\n\r\nLARISSA PIFANO RIVELLO\r\n\r\n2016-EST-38/000052798\r\n\r\nLARISSA PINTAS MACHADO\r\n\r\n2016-EST-38/000051343\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051622\r\n\r\nLARYSSA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051990\r\n\r\nLAURA FALCÃO AGUIAR BARBOZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052557\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052002\r\n\r\nLEONAM JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051456\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000051689\r\n\r\nLEONARDO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052845\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052211\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051247\r\n\r\nLEONARDO VARELA ARAUJO\r\n\r\n2016-EST-38/000051677\r\n\r\nLETICIA DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\n2016-EST-38/000052642\r\n\r\nLETÍCIA GOUVÊA CYRO DE CASTRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051227\r\n\r\nLETICIA MACHADO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052841\r\n\r\nLETÍCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052229\r\n\r\nLETÍCIA NORONHA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052504\r\n\r\nLIAMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052824\r\n\r\nLÍGIA MARCEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052555\r\n\r\nLILIAN FAGUNDES LIMONGI NETTO\r\n\r\n2016-EST-38/000051864\r\n\r\nLILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051478\r\n\r\nLINCOLN GOMES TAVARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052306\r\n\r\nLÍVIA DE PAULA GARCIA BRAGA\r\n\r\n2016-EST-38/000051613\r\n\r\nLORENA FERREIRA ACUÑA\r\n\r\n2016-EST-38/000052678\r\n\r\nLORENA HENRIQUES BRUM\r\n\r\n2016-EST-38/000051702\r\n\r\nLORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000051500\r\n\r\nLUANA GARCIA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052377\r\n\r\nLUANA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052051\r\n\r\nLUANY AZZAM VLIESE\r\n\r\n2016-EST-38/000051327\r\n\r\nLUCAS ALVES LIMA SIMÕES\r\n\r\n2016-EST-38/000052212\r\n\r\nLUCAS CASTRO BOTELHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052804\r\n\r\nLUCAS CAVGIAS COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052009\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS ANGELOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051299\r\n\r\nLUCAS COSTA VARGAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052334\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051308\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI\r\n\r\n2016-EST-38/000051742\r\n\r\nLUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\n\r\n2016-EST-38/000052257\r\n\r\nLUCAS LICY RIBEIRO MELLO\r\n\r\n2016-EST-38/000052581\r\n\r\nLUCAS NOVAES LOUREIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052730\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SENA\r\n\r\n2016-EST-38/000052855\r\n\r\nLUCAS SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051454\r\n\r\nLUCIAN DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2016-EST-38/000052028\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051290\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052416\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051790\r\n\r\nLUCIANA LORENO FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051212\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DE PAULA\r\n\r\n2016-EST-38/000052188\r\n\r\nLUCILA BAPTISTA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052821\r\n\r\nLUCILENE LIMA FENDER COLOMBO DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051893\r\n\r\nLUCINEIDE ARGOLO SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051491\r\n\r\nLUDMILA GOMES BARROS\r\n\r\n2016-EST-38/000051652\r\n\r\nLUDMILLA LINHARES CERQUEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051248\r\n\r\nLUIS DANIEL ZELAYA CORREIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052741\r\n\r\nLUÍS FERNANDO ZICA BOLOGNANI NUNES\r\n\r\n2016-EST-38/000052739\r\n\r\nLUÍSA ADIDA DE MOURA\r\n\r\n2016-EST-38/000051294\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052013\r\n\r\nLUIZ DIEGO MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051722\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051740\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051193\r\n\r\nLUIZA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051426\r\n\r\nLUÍZA CHAVES DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n2016-EST-38/000052795\r\n\r\nLUÍZA LATINI CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051991\r\n\r\nLUIZA NOBREGA DE ABREU\r\n\r\n2016-EST-38/000051953\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051526\r\n\r\nLYCIA DIAS VELLAME\r\n\r\n2016-EST-38/000051605\r\n\r\nMABILIA DE JESUS DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051661\r\n\r\nMAGDA BRUM DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051931\r\n\r\nMAIARA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051794\r\n\r\nMAITÊ FORJAZ GOLD BITTENCOURT PIRES\r\n\r\n2016-EST-38/000052823\r\n\r\nMANOELLA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051933\r\n\r\nMANUELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052049\r\n\r\nMANUELLA ELISA FORTUNATO LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052308\r\n\r\nMANUELLA GONÇALVES SERRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051764\r\n\r\nMARCELA AIRES FERRAZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052548\r\n\r\nMARCELA BOTELHO NUNES\r\n\r\n2016-EST-38/000051919\r\n\r\nMARCELA VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052110\r\n\r\nMARCELLE DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052346\r\n\r\nMARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n2016-EST-38/000052765\r\n\r\nMARCIA BARROSO PESSANHA FRANCO\r\n\r\n2016-EST-38/000051697\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA DE MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052561\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SALVIANO PANTALEÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000052100\r\n\r\nMÁRCIA GIMENEZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052595\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA LIMA MORAES\r\n\r\n2016-EST-38/000052733\r\n\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\n2016-EST-38/000051495\r\n\r\nMARCIO LOPES FABRICIO CAVALCANTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051687\r\n\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052827\r\n\r\nMARCIO MELO REBELLO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051938\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CHAVES GARCIA\r\n\r\n2016-EST-38/000051443\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051587\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052523\r\n\r\nMARIA AURENI RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052564\r\n\r\nMARIA CAROLINA FREITAS MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051621\r\n\r\nMARIA CLAUDAENE RODRIGUES SEDRINS\r\n\r\n2016-EST-38/000051685\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA COSTA MOREIRA BRANTS\r\n\r\n2016-EST-38/000051723\r\n\r\nMARIA EDUARDA SCHUENGUE E SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051927\r\n\r\nMARIA EDUARDA TREVISOL ANTONIN\r\n\r\n2016-EST-38/000051190\r\n\r\nMARIA ELISA PAIVA FEITOSA DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000051977\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052310\r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES DORTAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051962\r\n\r\nMARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER\r\n\r\n2016-EST-38/000052434\r\n\r\nMARIA GERLIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052311\r\n\r\nMARIA ISABEL SANTANA POMAROLI\r\n\r\n2016-EST-38/000051841\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051260\r\n\r\nMARIA JOSÉ HELENA PINTO\r\n\r\n2016-EST-38/000051559\r\n\r\nMARIA LOURDES MERAT SANTOS MAKASEVICIUS\r\n\r\n2016-EST-38/000051245\r\n\r\nMARIA LUIZA TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000051498\r\n\r\nMARIANA AIMÉE RIBEIRO GOMEZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051479\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n2016-EST-38/000051567\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA LUZES\r\n\r\n2016-EST-38/000051318\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\n2016-EST-38/000051674\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PONCE DE LEAO\r\n\r\n2016-EST-38/000051884\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE LUCA MACEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051464\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000051866\r\n\r\nMARIANA PADOVANI RAMO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052613\r\n\r\nMARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n2016-EST-38/000051650\r\n\r\nMARIANA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052538\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052488\r\n\r\nMARÍLIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052486\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n2016-EST-38/000052059\r\n\r\nMARINA SOARES SALATIEL\r\n\r\n2016-EST-38/000051301\r\n\r\nMARISTELA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052783\r\n\r\nMATEUS CORRÊA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052095\r\n\r\nMATHEUS ANDRÉ PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051899\r\n\r\nMATHEUS CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052104\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052514\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS LIMA DE AMORIM\r\n\r\n2016-EST-38/000052196\r\n\r\nMATHEUS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051655\r\n\r\nMATHEUS MONDAINI FREITAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051287\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2016-EST-38/000051789\r\n\r\nMATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\n2016-EST-38/000052235\r\n\r\nMATHEUS TOMAZ FLORES\r\n\r\n2016-EST-38/000052658\r\n\r\nMAURICIO DUARTE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051840\r\n\r\nMAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052072\r\n\r\nMAURÍCIO VIEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052121\r\n\r\nMAURO GEOVANI NETO BATALHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052092\r\n\r\nMAYARA ARAUJO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052620\r\n\r\nMAYARA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000052835\r\n\r\nMAYARA GENUEL DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052570\r\n\r\nMAYARA JOYCE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052702\r\n\r\nMAYKON REIS LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000052785\r\n\r\nMELINA TREITEL\r\n\r\n2016-EST-38/000052408\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE DA PAIXÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000052861\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n2016-EST-38/000052630\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051625\r\n\r\nMILENA QUINTANILHA SIMÕES\r\n\r\n2016-EST-38/000051961\r\n\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n2016-EST-38/000051435\r\n\r\nMÍRIAN PEREIRA PENNO\r\n\r\n2016-EST-38/000052500\r\n\r\nMIRZA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052703\r\n\r\nMOACY CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051865\r\n\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051370\r\n\r\nMÔNICA LARISSA PIZZOTTI DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051942\r\n\r\nMONIQUE DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\n\r\n2016-EST-38/000051499\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051743\r\n\r\nMORGANA INES SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n2016-EST-38/000051555\r\n\r\nMURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n2016-EST-38/000051645\r\n\r\nMYLLENA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051748\r\n\r\nNADLA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n2016-EST-38/000051662\r\n\r\nNANACHARA DA SILVA TORRES\r\n\r\n2016-EST-38/000051383\r\n\r\nNARJARA PIO FERREIRA DE FARIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052712\r\n\r\nNATÁLIA CESTARI VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051615\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052731\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA GAUTREAUX SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052671\r\n\r\nNATÁLIA MALHEIROS MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051224\r\n\r\nNATALYA CRUZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051411\r\n\r\nNATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051232\r\n\r\nNATHALIA AVANCE E SOUZA CUNHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052114\r\n\r\nNATHALIA GUSSEN CARNEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051600\r\n\r\nNATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052039\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA BARROS SYM\r\n\r\n2016-EST-38/000052452\r\n\r\nNAYANA GOUVEA VERAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051974\r\n\r\nNAYARA FERREIRA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051295\r\n\r\nNELCI DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000052074\r\n\r\nNICOLE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052673\r\n\r\nNICOLLE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051984\r\n\r\nNÍVEA ÁZARA ROSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052646\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA LARA\r\n\r\n2016-EST-38/000052280\r\n\r\nPALLOMA HENRIQUE BORGES\r\n\r\n2016-EST-38/000052023\r\n\r\nPALOMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051215\r\n\r\nPÂMELA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052276\r\n\r\nPAOLA ARAGÃO SIMÕES CANDIDO\r\n\r\n2016-EST-38/000052056\r\n\r\nPAOLLA DOMINGOS LEITE\r\n\r\n2016-EST-38/000052751\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000052122\r\n\r\nPATRICIA GOMES JACQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051614\r\n\r\nPATRICIA LOUZADA VIANNA DA SILVA ANTUNES CORRÊA\r\n\r\n2016-EST-38/000052447\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052331\r\n\r\nPATRICK NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052137\r\n\r\nPAULA DRUMMOND DAIHA\r\n\r\n2016-EST-38/000052657\r\n\r\nPAULA GABRIELE PINTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052719\r\n\r\nPAULA HORRANA VIEIRA ALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000051859\r\n\r\nPAULA MIGUEL VIEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051798\r\n\r\nPAULA SANTOS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052582\r\n\r\nPAULO CESAR SALLES DE MOURA\r\n\r\n2016-EST-38/000052830\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n2016-EST-38/000051897\r\n\r\nPAULO LEONARDO MENDES\r\n\r\n2016-EST-38/000051716\r\n\r\nPAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051415\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052750\r\n\r\nPEDRO BORGES BORTOLOTTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052075\r\n\r\nPEDRO DANIEL DE FARIA BRAVO\r\n\r\n2016-EST-38/000052381\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SILVINO FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052159\r\n\r\nPEDRO EVANGELISTA OZORIO\r\n\r\n2016-EST-38/000051891\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA LIMA DOS REIS\r\n\r\n2016-EST-38/000052341\r\n\r\nPEDRO PAULO DUTRA PANTOJA\r\n\r\n2016-EST-38/000051226\r\n\r\nPEDRO RABELLO MARIÚ\r\n\r\n2016-EST-38/000052684\r\n\r\nPEDRO SAAVEDRA FERREIRA CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051756\r\n\r\nPHILIPPE LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052474\r\n\r\nPIETRA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n2016-EST-38/000052759\r\n\r\nPRISCILA DE FIGUEIREDO FONSECA\r\n\r\n2016-EST-38/000052843\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000051368\r\n\r\nPRISCILA GLIOCHE BASTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000051945\r\n\r\nPRISCILA ISIDORO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052724\r\n\r\nPRISCILA SERAFIM NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052509\r\n\r\nPRISCILLA LUCENA DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052279\r\n\r\nPRISCILLA MARQUES TAVARES DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051922\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS COUTO PEREIRA GOUVEIA\r\n\r\n2016-EST-38/000051731\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052441\r\n\r\nRACHEL DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000051550\r\n\r\nRAFAEL DA SILA PEDRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052084\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\n2016-EST-38/000051348\r\n\r\nRAFAEL GOMES SURGEK\r\n\r\n2016-EST-38/000051242\r\n\r\nRAFAEL PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052728\r\n\r\nRAFAEL ROCHA NERY DE PADUA\r\n\r\n2016-EST-38/000052277\r\n\r\nRAFAEL TOSO DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051746\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052198\r\n\r\nRAFAELA DE SANTANA IGNÁCIO\r\n\r\n2016-EST-38/000051639\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SAD ABRAHÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000052677\r\n\r\nRAFAELA NATIVIDADE ASSAYAG\r\n\r\n2016-EST-38/000052231\r\n\r\nRAFAELLA SIQUEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052329\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA MIGUELOTE VIANNA\r\n\r\n2016-EST-38/000051737\r\n\r\nRAFHAEL FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051296\r\n\r\nRAIANE SENA FRÓES\r\n\r\n2016-EST-38/000051255\r\n\r\nRAIANE TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051396\r\n\r\nRAIANNY BALZARINI DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051324\r\n\r\nRAISSA BÁRBARA STAVOLA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052808\r\n\r\nRAPHAEL CASTELO MININE\r\n\r\n2016-EST-38/000052670\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051830\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052819\r\n\r\nRAPHAEL SILVA TAVARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052593\r\n\r\nRAPHAELA SIQUEIRA DE AQUINO LEITE\r\n\r\n2016-EST-38/000052266\r\n\r\nRAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051997\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS\r\n\r\n2016-EST-38/000051717\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052536\r\n\r\nRAYANNE MONTEIRO DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052679\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n\r\n2016-EST-38/000051321\r\n\r\nREBECCA DE ALMEIDA FERREIRA SÃO BRAZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051757\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051902\r\n\r\nREGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052669\r\n\r\nRENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052337\r\n\r\nRENAN DIAS DE AZEREDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051698\r\n\r\nRENATA FERREIRA SPÍNDOLA DE MIRANDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052438\r\n\r\nRENATA GOMES SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052071\r\n\r\nRENATA MOUTINHO MACIEL CORREIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052294\r\n\r\nRENATA PINHO DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052543\r\n\r\nRENATA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051695\r\n\r\nRENATA SCHUWENCK SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052462\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052676\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2016-EST-38/000052745\r\n\r\nRENIER CARVALHO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052008\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052524\r\n\r\nRICHARD AMORIM CLARO GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000051648\r\n\r\nRICK GARCIA DE ASSIS\r\n\r\n2016-EST-38/000051856\r\n\r\nROBERTA DA SILVA BERNARDO SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051775\r\n\r\nROBERTA JARDIM SOARES BOTELHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052497\r\n\r\nROBERTA SALIM MENEZES\r\n\r\n2016-EST-38/000051768\r\n\r\nROBERTA SILVA MELLO\r\n\r\n2016-EST-38/000052714\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052379\r\n\r\nROBERTO DIMAS GOMES COSSICH\r\n\r\n2016-EST-38/000051347\r\n\r\nROBSO LESSA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052328\r\n\r\nRODRIGO ALAX SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052685\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051808\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052480\r\n\r\nRODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051564\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BASTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051713\r\n\r\nRODRIGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051699\r\n\r\nROMÁRIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052513\r\n\r\nROSANGELA GOMES DE SOUSA FRANCO\r\n\r\n2016-EST-38/000051774\r\n\r\nROSANGELA SANTOS SILVA RAMOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052407\r\n\r\nROSE MARY DE CASTRO RANCIARO PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051799\r\n\r\nROSE SILVA DANTAS\r\n\r\n2016-EST-38/000051364\r\n\r\nRUAN DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051332\r\n\r\nSABRINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052848\r\n\r\nSABRINA DE CÁSSIA ARANTES MOREIRA LEITE\r\n\r\n2016-EST-38/000051339\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\n2016-EST-38/000052692\r\n\r\nSARA DANTAS LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051331\r\n\r\nSARAH BATISTA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n2016-EST-38/000052454\r\n\r\nSARAH MENDONÇA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052574\r\n\r\nSARAH RAMALHO SILVA CAMPOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052715\r\n\r\nSASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052445\r\n\r\nSCARLET ALVES DE FREITAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052521\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051335\r\n\r\nSERGIO MATOS DUARTE\r\n\r\n2016-EST-38/000051231\r\n\r\nSÉRGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES\r\n\r\n2016-EST-38/000052780\r\n\r\nSERGIO RICARDO DINIZ REGUFE\r\n\r\n2016-EST-38/000052696\r\n\r\nSILAS GABTIEL SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052335\r\n\r\nSILMAR NERES DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052348\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000051536\r\n\r\nSÔNIA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051243\r\n\r\nSONILDA MARIA DE CARVALHO AYALA\r\n\r\n2016-EST-38/000051442\r\n\r\nSUELI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051729\r\n\r\nSUYENE SÁ DA CRUZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052689\r\n\r\nSUZANA SOARES VAZ\r\n\r\n2016-EST-38/000051889\r\n\r\nSUZY VELOSO FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000051658\r\n\r\nTAINÁ LOURENÇO GUEDES\r\n\r\n2016-EST-38/000051302\r\n\r\nTALITA MENEZES GHISLERI\r\n\r\n2016-EST-38/000052258\r\n\r\nTALITA MORAES PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051597\r\n\r\nTALLITA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2016-EST-38/000052477\r\n\r\nTAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051725\r\n\r\nTAMIRES TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\n2016-EST-38/000052446\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052214\r\n\r\nTASSIO NOVAIS DE ALMEIDA STAVALE\r\n\r\n2016-EST-38/000052828\r\n\r\nTATIANA BACELAR MALDONADO TORRES\r\n\r\n2016-EST-38/000052149\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051883\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052120\r\n\r\nTATIANA FREIRE CANELLAS INNECCO\r\n\r\n2016-EST-38/000052604\r\n\r\nTATIANE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052813\r\n\r\nTATYANE ALVES HENRIQUES\r\n\r\n2016-EST-38/000052195\r\n\r\nTHADEU RESTIER GONÇALVES\r\n\r\n2016-EST-38/000052048\r\n\r\nTHAIANA BESSA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051237\r\n\r\nTHAIANE CRISTINA ROQUE DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052837\r\n\r\nTHAIANE CUNHA FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052699\r\n\r\nTHAINÁ SILVA TAVARES\r\n\r\n2016-EST-38/000051222\r\n\r\nTHAÍS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n2016-EST-38/000052475\r\n\r\nTHAIS ARAÚJO PEIXOTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052662\r\n\r\nTHAIS CASSANO LEMGRUBER JULIÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000051451\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052654\r\n\r\nTHAÍS LIMA DE SOUSA\r\n\r\n2016-EST-38/000051561\r\n\r\nTHAÍS MOURA CARREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052820\r\n\r\nTHAISA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052729\r\n\r\nTHAIZ MARINHO CAVALCANTI\r\n\r\n2016-EST-38/000051854\r\n\r\nTHALITA MOTTA PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n2016-EST-38/000052382\r\n\r\nTHALITA RIBEIRO GUEDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052030\r\n\r\nTHAMARA DE CARVALHO LESSA MIRANDA\r\n\r\n2016-EST-38/000051534\r\n\r\nTHAMIRES BARROS CALIXTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052800\r\n\r\nTHAMIRIS BRUNO BRAGA\r\n\r\n2016-EST-38/000052076\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA REGO\r\n\r\n2016-EST-38/000051820\r\n\r\nTHARCILA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052580\r\n\r\nTHATIANE DE QUEIROZ CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000051730\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO QUERINO\r\n\r\n2016-EST-38/000051305\r\n\r\nTHAYANNY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051995\r\n\r\nTHAYNAN SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2016-EST-38/000052299\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051485\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n2016-EST-38/000052060\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n2016-EST-38/000051385\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS FREITAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052461\r\n\r\nTIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052202\r\n\r\nTUANY GOMES DE FARIA\r\n\r\n2016-EST-38/000052101\r\n\r\nVALÉRIA KENNYA FERREIRA GOMES\r\n\r\n2016-EST-38/000052633\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2016-EST-38/000052606\r\n\r\nVANDER GOES MAGALHÃES\r\n\r\n2016-EST-38/000052838\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS\r\n\r\n2016-EST-38/000052799\r\n\r\nVANESSA CUPULILLE BARBOSA\r\n\r\n2016-EST-38/000052070\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052167\r\n\r\nVANESSA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052435\r\n\r\nVANESSA MAGALHÃES TOCANTINS\r\n\r\n2016-EST-38/000051619\r\n\r\nVANIELE LINS\r\n\r\n2016-EST-38/000051881\r\n\r\nVERA LUCIA DE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n2016-EST-38/000052034\r\n\r\nVICTOR COSTA FELIPPE MOTA\r\n\r\n2016-EST-38/000052333\r\n\r\nVICTOR DA COSTA LIMA\r\n\r\n2016-EST-38/000051714\r\n\r\nVICTOR DA COSTA REIS\r\n\r\n2016-EST-38/000052559\r\n\r\nVICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052803\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052176\r\n\r\nVICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE\r\n\r\n2016-EST-38/000052697\r\n\r\nVICTORIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000052150\r\n\r\nVICTORIA MARTINS AFONSO\r\n\r\n2016-EST-38/000051583\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2016-EST-38/000052138\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052062\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2016-EST-38/000052491\r\n\r\nVINICIUS DANTAS DA CRUZ\r\n\r\n2016-EST-38/000052393\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA MELO\r\n\r\n2016-EST-38/000052833\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000051782\r\n\r\nVINICIUS NIMRICHTER FONTES\r\n\r\n2016-EST-38/000052767\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n2016-EST-38/000052643\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052539\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n2016-EST-38/000052067\r\n\r\nVITOR HUGO CARDOSO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n2016-EST-38/000052478\r\n\r\nVITOR OTÁVIO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2016-EST-38/000052093\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000052605\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2016-EST-38/000052503\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000051413\r\n\r\nWAGNER RODRIGO DE ASSIS\r\n\r\n2016-EST-38/000051431\r\n\r\nWALLACE ROSA DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051921\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n2016-EST-38/000051596\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2016-EST-38/000052844\r\n\r\nWEINER DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2016-EST-38/000051393\r\n\r\nWILLIAM DE MARINS PEREIRA\r\n\r\n2016-EST-38/000052760\r\n\r\nWILLIAM FREIRE LEIRA BADARO\r\n\r\n2016-EST-38/000052249\r\n\r\nWILLIAM STALIN\r\n\r\n2016-EST-38/000052575\r\n\r\nWILSON TORRES NOBRE\r\n\r\n2016-EST-38/000052411\r\n\r\nYAGO PRELELUÉ GOMES MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n2016-EST-38/000051244\r\n\r\nYASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2016-EST-38/000051436\r\n\r\nYASMIN ALVARES DANIOTTI MATSUDA\r\n\r\n2016-EST-38/000051206\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA JALES\r\n\r\n2016-EST-38/000051406\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA LEMOS MOUFFRON\r\n\r\n2016-EST-38/000052356\r\n\r\nYASMIN KNOB VARGAS PARADA\r\n\r\n2016-EST-38/000052683\r\n\r\nYASMIN PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2016-EST-38/000051217\r\n\r\nYULLI ANHÊZ PEREGRINO\r\n\r\n2016-EST-38/000051466\r\n\r\nYURI DE SOUZA DIAS\r\n\r\n2016-EST-38/000052552\r\n\r\nYURI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2016-EST-38/000051182\r\n\r\n2016-EST-38/000051183\r\n\r\n2016-EST-38/000051184\r\n\r\n2016-EST-38/000051185\r\n\r\n2016-EST-38/000051187\r\n\r\n2016-EST-38/000051188\r\n\r\n2016-EST-38/000051191\r\n\r\n2016-EST-38/000051192\r\n\r\n2016-EST-38/000051197\r\n\r\n2016-EST-38/000051198\r\n\r\n2016-EST-38/000051199\r\n\r\n2016-EST-38/000051204\r\n\r\n2016-EST-38/000051205\r\n\r\n2016-EST-38/000051207\r\n\r\n2016-EST-38/000051208\r\n\r\n2016-EST-38/000051210\r\n\r\n2016-EST-38/000051211\r\n\r\n2016-EST-38/000051214\r\n\r\n2016-EST-38/000051216\r\n\r\n2016-EST-38/000051218\r\n\r\n2016-EST-38/000051228\r\n\r\n2016-EST-38/000051234\r\n\r\n2016-EST-38/000051236\r\n\r\n2016-EST-38/000051239\r\n\r\n2016-EST-38/000051240\r\n\r\n2016-EST-38/000051241\r\n\r\n2016-EST-38/000051246\r\n\r\n2016-EST-38/000051249\r\n\r\n2016-EST-38/000051252\r\n\r\n2016-EST-38/000051262\r\n\r\n2016-EST-38/000051263\r\n\r\n2016-EST-38/000051264\r\n\r\n2016-EST-38/000051266\r\n\r\n2016-EST-38/000051270\r\n\r\n2016-EST-38/000051278\r\n\r\n2016-EST-38/000051279\r\n\r\n2016-EST-38/000051282\r\n\r\n2016-EST-38/000051283\r\n\r\n2016-EST-38/000051285\r\n\r\n2016-EST-38/000051292\r\n\r\n2016-EST-38/000051293\r\n\r\n2016-EST-38/000051297\r\n\r\n2016-EST-38/000051304\r\n\r\n2016-EST-38/000051310\r\n\r\n2016-EST-38/000051314\r\n\r\n2016-EST-38/000051315\r\n\r\n2016-EST-38/000051316\r\n\r\n2016-EST-38/000051317\r\n\r\n2016-EST-38/000051325\r\n\r\n2016-EST-38/000051330\r\n\r\n2016-EST-38/000051337\r\n\r\n2016-EST-38/000051344\r\n\r\n2016-EST-38/000051352\r\n\r\n2016-EST-38/000051354\r\n\r\n2016-EST-38/000051355\r\n\r\n2016-EST-38/000051356\r\n\r\n2016-EST-38/000051357\r\n\r\n2016-EST-38/000051362\r\n\r\n2016-EST-38/000051371\r\n\r\n2016-EST-38/000051374\r\n\r\n2016-EST-38/000051376\r\n\r\n2016-EST-38/000051379\r\n\r\n2016-EST-38/000051381\r\n\r\n2016-EST-38/000051387\r\n\r\n2016-EST-38/000051388\r\n\r\n2016-EST-38/000051389\r\n\r\n2016-EST-38/000051390\r\n\r\n2016-EST-38/000051392\r\n\r\n2016-EST-38/000051394\r\n\r\n2016-EST-38/000051395\r\n\r\n2016-EST-38/000051397\r\n\r\n2016-EST-38/000051400\r\n\r\n2016-EST-38/000051401\r\n\r\n2016-EST-38/000051404\r\n\r\n2016-EST-38/000051407\r\n\r\n2016-EST-38/000051410\r\n\r\n2016-EST-38/000051412\r\n\r\n2016-EST-38/000051414\r\n\r\n2016-EST-38/000051417\r\n\r\n2016-EST-38/000051418\r\n\r\n2016-EST-38/000051420\r\n\r\n2016-EST-38/000051423\r\n\r\n2016-EST-38/000051424\r\n\r\n2016-EST-38/000051425\r\n\r\n2016-EST-38/000051432\r\n\r\n2016-EST-38/000051434\r\n\r\n2016-EST-38/000051438\r\n\r\n2016-EST-38/000051439\r\n\r\n2016-EST-38/000051440\r\n\r\n2016-EST-38/000051444\r\n\r\n2016-EST-38/000051447\r\n\r\n2016-EST-38/000051448\r\n\r\n2016-EST-38/000051450\r\n\r\n2016-EST-38/000051457\r\n\r\n2016-EST-38/000051468\r\n\r\n2016-EST-38/000051470\r\n\r\n2016-EST-38/000051471\r\n\r\n2016-EST-38/000051472\r\n\r\n2016-EST-38/000051473\r\n\r\n2016-EST-38/000051476\r\n\r\n2016-EST-38/000051483\r\n\r\n2016-EST-38/000051484\r\n\r\n2016-EST-38/000051487\r\n\r\n2016-EST-38/000051492\r\n\r\n2016-EST-38/000051493\r\n\r\n2016-EST-38/000051494\r\n\r\n2016-EST-38/000051496\r\n\r\n2016-EST-38/000051497\r\n\r\n2016-EST-38/000051502\r\n\r\n2016-EST-38/000051507\r\n\r\n2016-EST-38/000051516\r\n\r\n2016-EST-38/000051518\r\n\r\n2016-EST-38/000051519\r\n\r\n2016-EST-38/000051520\r\n\r\n2016-EST-38/000051522\r\n\r\n2016-EST-38/000051527\r\n\r\n2016-EST-38/000051529\r\n\r\n2016-EST-38/000051530\r\n\r\n2016-EST-38/000051532\r\n\r\n2016-EST-38/000051533\r\n\r\n2016-EST-38/000051535\r\n\r\n2016-EST-38/000051537\r\n\r\n2016-EST-38/000051538\r\n\r\n2016-EST-38/000051539\r\n\r\n2016-EST-38/000051543\r\n\r\n2016-EST-38/000051544\r\n\r\n2016-EST-38/000051545\r\n\r\n2016-EST-38/000051547\r\n\r\n2016-EST-38/000051549\r\n\r\n2016-EST-38/000051554\r\n\r\n2016-EST-38/000051556\r\n\r\n2016-EST-38/000051560\r\n\r\n2016-EST-38/000051565\r\n\r\n2016-EST-38/000051566\r\n\r\n2016-EST-38/000051571\r\n\r\n2016-EST-38/000051574\r\n\r\n2016-EST-38/000051575\r\n\r\n2016-EST-38/000051576\r\n\r\n2016-EST-38/000051577\r\n\r\n2016-EST-38/000051582\r\n\r\n2016-EST-38/000051588\r\n\r\n2016-EST-38/000051589\r\n\r\n2016-EST-38/000051591\r\n\r\n2016-EST-38/000051594\r\n\r\n2016-EST-38/000051595\r\n\r\n2016-EST-38/000051601\r\n\r\n2016-EST-38/000051604\r\n\r\n2016-EST-38/000051606\r\n\r\n2016-EST-38/000051607\r\n\r\n2016-EST-38/000051612\r\n\r\n2016-EST-38/000051616\r\n\r\n2016-EST-38/000051618\r\n\r\n2016-EST-38/000051623\r\n\r\n2016-EST-38/000051626\r\n\r\n2016-EST-38/000051629\r\n\r\n2016-EST-38/000051632\r\n\r\n2016-EST-38/000051634\r\n\r\n2016-EST-38/000051635\r\n\r\n2016-EST-38/000051636\r\n\r\n2016-EST-38/000051638\r\n\r\n2016-EST-38/000051640\r\n\r\n2016-EST-38/000051642\r\n\r\n2016-EST-38/000051649\r\n\r\n2016-EST-38/000051651\r\n\r\n2016-EST-38/000051656\r\n\r\n2016-EST-38/000051659\r\n\r\n2016-EST-38/000051663\r\n\r\n2016-EST-38/000051665\r\n\r\n2016-EST-38/000051666\r\n\r\n2016-EST-38/000051667\r\n\r\n2016-EST-38/000051668\r\n\r\n2016-EST-38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\n\r\n2016-EST-38/000052187\r\n\r\n2016-EST-38/000052190\r\n\r\n2016-EST-38/000052191\r\n\r\n2016-EST-38/000052192\r\n\r\n2016-EST-38/000052194\r\n\r\n2016-EST-38/000052201\r\n\r\n2016-EST-38/000052204\r\n\r\n2016-EST-38/000052206\r\n\r\n2016-EST-38/000052207\r\n\r\n2016-EST-38/000052209\r\n\r\n2016-EST-38/000052210\r\n\r\n2016-EST-38/000052215\r\n\r\n2016-EST-38/000052222\r\n\r\n2016-EST-38/000052227\r\n\r\n2016-EST-38/000052228\r\n\r\n2016-EST-38/000052230\r\n\r\n2016-EST-38/000052233\r\n\r\n2016-EST-38/000052234\r\n\r\n2016-EST-38/000052236\r\n\r\n2016-EST-38/000052238\r\n\r\n2016-EST-38/000052239\r\n\r\n2016-EST-38/000052240\r\n\r\n2016-EST-38/000052243\r\n\r\n2016-EST-38/000052248\r\n\r\n2016-EST-38/000052251\r\n\r\n2016-EST-38/000052252\r\n\r\n2016-EST-38/000052253\r\n\r\n2016-EST-38/000052255\r\n\r\n2016-EST-38/000052256\r\n\r\n2016-EST-38/000052259\r\n\r\n2016-EST-38/000052262\r\n\r\n2016-EST-38/000052265\r\n\r\n2016-EST-38/000052268\r\n\r\n2016-EST-38/000052270\r\n\r\n2016-EST-38/000052271\r\n\r\n2016-EST-38/000052284\r\n\r\n2016-EST-38/000052285\r\n\r\n2016-EST-38/000052290\r\n\r\n2016-EST-38/000052292\r\n\r\n2016-EST-38/000052302\r\n\r\n2016-EST-38/000052307\r\n\r\n2016-EST-38/000052312\r\n\r\n2016-EST-38/000052314\r\n\r\n2016-EST-38/000052316\r\n\r\n2016-EST-38/000052318\r\n\r\n2016-EST-38/000052319\r\n\r\n2016-EST-38/000052320\r\n\r\n2016-EST-38/000052323\r\n\r\n2016-EST-38/000052326\r\n\r\n2016-EST-38/000052332\r\n\r\n2016-EST-38/000052336\r\n\r\n2016-EST-38/000052339\r\n\r\n2016-EST-38/000052340\r\n\r\n2016-EST-38/000052342\r\n\r\n2016-EST-38/000052343\r\n\r\n2016-EST-38/000052349\r\n\r\n2016-EST-38/000052357\r\n\r\n2016-EST-38/000052361\r\n\r\n2016-EST-38/000052365\r\n\r\n2016-EST-38/000052367\r\n\r\n2016-EST-38/000052368\r\n\r\n2016-EST-38/000052372\r\n\r\n2016-EST-38/000052373\r\n\r\n2016-EST-38/000052375\r\n\r\n2016-EST-38/000052378\r\n\r\n2016-EST-38/000052385\r\n\r\n2016-EST-38/000052388\r\n\r\n2016-EST-38/000052389\r\n\r\n2016-EST-38/000052390\r\n\r\n2016-EST-38/000052391\r\n\r\n2016-EST-38/000052403\r\n\r\n2016-EST-38/000052406\r\n\r\n2016-EST-38/000052409\r\n\r\n2016-EST-38/000052414\r\n\r\n2016-EST-38/000052419\r\n\r\n2016-EST-38/000052420\r\n\r\n2016-EST-38/000052422\r\n\r\n2016-EST-38/000052425\r\n\r\n2016-EST-38/000052426\r\n\r\n2016-EST-38/000052431\r\n\r\n2016-EST-38/000052433\r\n\r\n2016-EST-38/000052437\r\n\r\n2016-EST-38/000052440\r\n\r\n2016-EST-38/000052444\r\n\r\n2016-EST-38/000052448\r\n\r\n2016-EST-38/000052453\r\n\r\n2016-EST-38/000052456\r\n\r\n2016-EST-38/000052457\r\n\r\n2016-EST-38/000052458\r\n\r\n2016-EST-38/000052460\r\n\r\n2016-EST-38/000052463\r\n\r\n2016-EST-38/000052466\r\n\r\n2016-EST-38/000052467\r\n\r\n2016-EST-38/000052470\r\n\r\n2016-EST-38/000052476\r\n\r\n2016-EST-38/000052489\r\n\r\n2016-EST-38/000052496\r\n\r\n2016-EST-38/000052506\r\n\r\n2016-EST-38/000052507\r\n\r\n2016-EST-38/000052508\r\n\r\n2016-EST-38/000052510\r\n\r\n2016-EST-38/000052512\r\n\r\n2016-EST-38/000052516\r\n\r\n2016-EST-38/000052519\r\n\r\n2016-EST-38/000052522\r\n\r\n2016-EST-38/000052526\r\n\r\n2016-EST-38/000052527\r\n\r\n2016-EST-38/000052529\r\n\r\n2016-EST-38/000052530\r\n\r\n2016-EST-38/000052531\r\n\r\n2016-EST-38/000052532\r\n\r\n2016-EST-38/000052533\r\n\r\n2016-EST-38/000052534\r\n\r\n2016-EST-38/000052537\r\n\r\n2016-EST-38/000052545\r\n\r\n2016-EST-38/000052554\r\n\r\n2016-EST-38/000052565\r\n\r\n2016-EST-38/000052569\r\n\r\n2016-EST-38/000052571\r\n\r\n2016-EST-38/000052576\r\n\r\n2016-EST-38/000052579\r\n\r\n2016-EST-38/000052585\r\n\r\n2016-EST-38/000052586\r\n\r\n2016-EST-38/000052598\r\n\r\n2016-EST-38/000052599\r\n\r\n2016-EST-38/000052600\r\n\r\n2016-EST-38/000052601\r\n\r\n2016-EST-38/000052611\r\n\r\n2016-EST-38/000052612\r\n\r\n2016-EST-38/000052617\r\n\r\n2016-EST-38/000052621\r\n\r\n2016-EST-38/000052624\r\n\r\n2016-EST-38/000052627\r\n\r\n2016-EST-38/000052637\r\n\r\n2016-EST-38/000052649\r\n\r\n2016-EST-38/000052655\r\n\r\n2016-EST-38/000052659\r\n\r\n2016-EST-38/000052660\r\n\r\n2016-EST-38/000052665\r\n\r\n2016-EST-38/000052675\r\n\r\n2016-EST-38/000052686\r\n\r\n2016-EST-38/000052688\r\n\r\n2016-EST-38/000052690\r\n\r\n2016-EST-38/000052705\r\n\r\n2016-EST-38/000052706\r\n\r\n2016-EST-38/000052707\r\n\r\n2016-EST-38/000052709\r\n\r\n2016-EST-38/000052710\r\n\r\n2016-EST-38/000052711\r\n\r\n2016-EST-38/000052716\r\n\r\n2016-EST-38/000052721\r\n\r\n2016-EST-38/000052722\r\n\r\n2016-EST-38/000052723\r\n\r\n2016-EST-38/000052727\r\n\r\n2016-EST-38/000052734\r\n\r\n2016-EST-38/000052735\r\n\r\n2016-EST-38/000052742\r\n\r\n2016-EST-38/000052746\r\n\r\n2016-EST-38/000052748\r\n\r\n2016-EST-38/000052749\r\n\r\n2016-EST-38/000052761\r\n\r\n2016-EST-38/000052764\r\n\r\n2016-EST-38/000052766\r\n\r\n2016-EST-38/000052769\r\n\r\n2016-EST-38/000052772\r\n\r\n2016-EST-38/000052774\r\n\r\n2016-EST-38/000052789\r\n\r\n2016-EST-38/000052792\r\n\r\n2016-EST-38/000052807\r\n\r\n2016-EST-38/000052811\r\n\r\n2016-EST-38/000052812\r\n\r\n2016-EST-38/000052814\r\n\r\n2016-E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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/05/2016, ROSANE BELLO DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3671685-5/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 18-1917, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 13/05/2013, publicado no D.O. de 16/05/2013. Processo nº E-03/002/3913/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/07/2016, IONÁ BUSTAMANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3876702-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 18-3214, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/7025/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4397801-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 18-3273, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2182/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, RENATA PESSANHA GAMA, Prof. Doc. I, ID 4278896-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Aroeira, U.A. 18-1055, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2584/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3407752-9/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1343/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RICARDO SOARES VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID 4379815-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Tipo D, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1343/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/08/2016, MARIA CLARA KURKA DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3999116-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 18-0478, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2847/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA PINTO, Prof. Doc. II, ID 3522278-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Monsenhor Barenco Coelho, U.A. 18-2975, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3389/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARILDA DOS SANTOS FERNANDES MUSSI, Prof. Doc. II, ID 3606755-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. República de Angola, U.A. 18-1728, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3091/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, POLIANA SANTOS FERRAREZ, Prof. Doc. I, ID 4260162-2/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. República de Angola, U.A. 18-1728, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3091/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, POLIANA SANTOS FERRAREZ, Prof. Doc. I, ID 4260162-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. República de Angola, U.A. 18-1728, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/3091/2016.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO FERREIRA LIMA, Agente Administrativo, ID 3463317-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Raymundo Corrêa, U.A. 18-1397, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/2.486/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 3677513-4/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 06/09/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3162/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CÁTIA REGINA MONTEIRO DE MELLO MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3544197-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 29/10/2015. Processo nº E-03/008/3509/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CARLA FALEIRO GUILHERME, Prof. Doc. II, ID 3509842-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 225 Mário Quintana, U.A. 18-1869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3898/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4388890-9/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 04/03/2016, publicado no D.O. de 08/03/2016. Processo nº E-03/008/3899/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/10/2016, FERNANDA MARTINS DUARTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4252566-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Município de Pinheiral, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2601/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/10/2016, GLENIA MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4192428-2/vínculo 4, da função de Orientador Educacional do C.E. Prefeito Francisco Fontes Torres, U.A. 18-0676, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 16/05/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016. Processo nº E-03/010/2913/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/10/2016, MARISA RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3307355-4/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Engenheiro Passos, U.A. 18-0264, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2982/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES, Prof. A.A.E II, ID 4035986-7/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Adelino Terra, U.A. 18-2191, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2383/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDUARDO DIAS BEZERRA, Prof. Doc. I, ID 4254814-4/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Adelino Terra, U.A. 18-2191, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/2383/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANGELA MARIA COLUCCI DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3714216-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, U.A. 18-2187, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2643/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GISELE MARIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4035875-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, U.A. 18-2187, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/2643/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VALÉRIA FONTOURA, Prof. Doc. II, ID 4041288-1/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Almirante Rodrigues Silva, U.A. 18-2564, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2773/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, IDÊ PENA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3712233-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2815/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/09/2016, ALINE CONCEIÇÃO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4278368-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Higino da Silveira, U.A. 18-3517, Município de Teresópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 06/08/2015, publicado no D.O. de 11/08/2015. Processo nº E-03/013/2599/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/09/2016, MARCELE MORAES RODRIGUES VIANNA, Prof. Doc. I, ID 4340838-9/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/013/3126/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/08/2016, PATRÍCIA VANESSA ALVES FABIANO, Prof. Doc. I, ID 559342-5/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 06/08/2015, publicado no D.O. de 11/08/2015. Processo nº E-03/014/2422/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/08/2016, VERÔNICA PINTO LÓPEZ GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3961036-5/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1814, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/2444/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCIA PEREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4378463-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, U.A. 18-1649, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 07/04/2015. Processo nº E-03/014/2914/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/09/2016, WILMA MARIA DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 3593897-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 100 São Francisco de Assis, U.A. 18-1652, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 19/09/2013, publicado no D.O. 23/09/2013. Processo nº E-03/014/2750/2016.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL GUIDINI DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4348827-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 198 Prof.ª Roza Ferreira de Mattos, U.A. 18-0513, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2024/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELIZABETH FATIMA DE FIGUEIREDO PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3697207-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 01/04/2014, publicado no D.O. de 04/04/2014. Processo nº E-03/016/2089/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3457207-4/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2143/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LETICIA FELICIDADE CORRÊA ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 4400760-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2143/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/10/2016, LUCIANA CORRÊA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3457610-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 16/05/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016. Processo nº E-03/016/2304/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/09/2016, ELISABETE SILVA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, ID 3694247-2/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Getúlio Vargas, U.A. 18-2082, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2316/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/10/2016, DILMA DE SOUZA PEIXOTO, Servente, ID. 3692562-4/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2381/2016.\r\n\r\nId: 1996377"
                    ],
                    "1996222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3150/2016 - INDEFIRO o remanejamento da servidora MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 50137255, vínculo 1, mat. nº 3.041.373-6, .\r\n\r\nId: 1996222"
                    ],
                    "1996476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2925/2016 - ISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43485979, vínculo 2, mat. nº 964.992-2. INDEFIRO o afastamento de licença com vencimento, para estudos da servidora, para participar do Curso de Doutorado Biociências e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, com fulcro no Decreto 45.692 de 17 de junho de 2016, bem como o art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459, de 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6250/2015 - SONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42034353, vínculos 1 e 2, mat. nº 916.260-3 e mat. de acumulação nº 957.677-8. INDEFIRO o afastamento de licença com vencimento, para estudos da servidora, para participar do Curso de Mestrado em História da Universidade Salgado de Oliveira/UNIVERSO, com fulcro no Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, bem como o art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e Resolução SEEDUC nº 5459, de 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1996476"
                    ],
                    "1996417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/4793/2015 - ANDRÉ RIBEIRO ALVES GAVA, Prof. Doc. I, ID nº 42733243, vínculo 1, mat. nº 911.126-7. AUTORIZO o afastamento para estudos, a partir de 02/02/2016, com ful cro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1996417"
                    ],
                    "1996391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFABIO MELENGATE CURVÃO, ID. Funcional nº 41903170/4, mat. n° 3.058.939-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/08/2016. Proc. n° E-03/005/2512/2016.\r\n\r\nAMANDA PIRASSOL DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43783724/2, mat. n° 3.054.894-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/09/2016. Proc. n° E-03/016/1939/2016.\r\n\r\nKAMILA RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 50241940/1, mat. n° 3.055.670-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/06/2016. Proc. n° E-03/002/2373/2016.\r\n\r\nEDUARDA KNAIP ALVES DA FONSECA, ID. Funcional nº 43684211/1, mat. n° 956.426-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/08/2016. Proc. n° E-03/011/2284/2016.\r\n\r\nALEXANDRE DIUANA DE MENEZES SILVA, ID. Funcional nº 50362496/1, mat. n° 3.074.076-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/07/2016. Proc. n° E-03/002/2979/2016.\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER, ID. Funcional nº 43930271/2, mat. n° 3.067.839-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/09/2015. Proc. n° E-03/002/4235/2015.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional nº 50236040/1, mat. n° 3.054.630-3, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 17/08/2016. Proc. n° E-03/007/2899/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREIA FURLANETTO, ID. Funcional nº 37363077/1, mat. n° 836.893-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 17/08/2016. Proc. n° E-03/007/2895/2016.\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR, ID. Funcional nº 43431356/1, mat. n° 948.947-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/07/2016. Proc. n° E-03/007/2605/2016.\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 41857666/4, mat. n° 3.057.772-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/09/2016. Proc. n° E-03/011/2514/2016.\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 50365380/2, mat. n° 3.080.510-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/08/2016. Proc. n° E-03/011/2382/2016.\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 43749585/1, mat. n° 958.377-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/08/2016. Proc. n° E-03/011/2365/2016.\r\n\r\nALANA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50248669/1, mat. n° 3.056.715-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/05/2016. Proc. n° E-03/016/1071/2016.\r\n\r\nGABRIELA MARIA MEDEIROS CONDE, ID. Funcional nº 50810448/1, mat. n° 3.089.219-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/08/2016. Proc. n° E-03/016/1894/2016.\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42600430/2, mat. n° 933.549-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/08/2016. Proc. n° E-03/005/2522/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES, ID. Funcional nº 34662154/2, mat. n° 841.109-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 09/09/2016. Proc. n° E-03/016/2000/2016.\r\n\r\nCIRLEA CORREA CARDOZO, ID. Funcional nº 33624569/2, mat. n° 825.344-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 18/08/2016. Proc. n° E-03/005/2530/2016.\r\n\r\nVERA REGINA AMARAL DE CARVALHO, ID. Funcional nº 32722460/2, mat. n° 829.342-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 02/05/2016. Proc. n° E-03/013/1265/2016.\r\n\r\nFELIPE LAMEU DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50738500/1, mat. n° 3.080.841-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/08/2016. Proc. n° E-03/011/2401/2016.\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE, ID. Funcional nº 50090348/1, mat. n° 3.034.242-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/08/2016. Proc. n° E-03/011/2268/2016.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALONSO, ID. Funcional nº 43914381/1, mat. n° 967.201-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/08/2016. Proc. n° E-03/011/2359/2016.\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MARAES, ID. Funcional nº 50755870/1, mat. n° 3.082.732-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/09/2016. Proc. n° E-03/016/1989/2016.\r\n\r\nTATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES, ID. Funcional nº 42628377/4, mat. n° 958.273-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/07/2016. Proc. n° E-03/002/2949/2016.\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO, ID. Funcional nº 42568595/2, mat. n° 939.948-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/07/2016. Proc. n° E-03/002/2899/2016.\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, ID. Funcional nº 43307370/2, mat. n° 950.401-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/011/2393/2016.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NORBERTO, ID. Funcional nº 43874908/2, mat. n° 973.231-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2016. Proc. n° E-03/016/1964/2016.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NORBERTO, ID. Funcional nº 43874908/1, mat. n° 962.440-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2016. Proc. n° E-03/016/1965/2016.\r\n\r\nId: 1996391"
                    ],
                    "1996301": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nATO DE 18/10/2016 - Fica retificado para HELENICE DE CASTRO SUOMINSKY, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 35075376/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/2538/2016.\r\n\r\nId: 1996301"
                    ],
                    "1996302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3265/2016 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 43911757/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3691/2016 - FABIO FERREIRA BARROSO, ID Funcional nº 41901967/3, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3267/2016 - FLAMARION DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 41772466/8, Prof. Doc. I, a partir de 03/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1022/2016 - MARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO, ID Funcional nº 50103083/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2365/2016 - VINICIUS COUZZI MERIDA, ID Funcional nº 42844266/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1429/2016 - LUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO, ID Funcional nº 43334555/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 09/06/2008 a 08/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.979/2005 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES, ID Funcional nº 19862261/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 18/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.628/2004 - CESAR DA SILVA MATHIAS, ID Funcional nº 19823460/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 30/09/2003 a 29/09/2008 e 30/09/2008 a 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1039/2016 - RENATO DE FREITAS ANDOLPHI, ID Funcional nº 42656974/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 14/08/2006 a 13/08/2011 e 14/08/2011 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2955/2016 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DI GIANNI GUIMARÃES, ID Funcional nº 42030960/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/11/1987 a 23/08/1993, num total de 1.739 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.644/2011 - CARMELITA LEAL BALLADO, ID Funcional nº 5550610/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 04/08/1972 a 07/05/1975; 11/11/1975 a 20/07/1977; 20/08/1977 a 18/11/1977; 01/10/1991 a 30/12/1992; 01/03/1993 a 31/08/1995; 01/02/1996 a 01/12/1996; 22/10/1997 a 04/02/2002 e 05/02/2002 a 12/05/2003, num total de 5.421 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1989 a 30/06/1990 e 02/07/1990 a 30/09/1991, por estar averbado, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, 02/12/1996 a 21/10/1997 e 13/05/2003 a 02/01/2008, por haver concomitância com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, e 03/11/1997 a 04/02/2002, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1740/2016 - DOCELINO VENANCIO GONZAGA, ID Funcional nº 8733155/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1986 a 30/08/1986; 01/12/1988 a 31/07/1989; 01/03/1990 a 15/08/1990 e 16/08/1990 a 20/07/1991, num total de 961 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 19/01/1995 a 19/10/1995; 08/05/1997 a 30/06/1997; 02/07/1997 a 03/11/1997; 06/11/2006 a 06/11/2008 e 10/11/2008 a 06/09/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/475/2016 - ERLANDIA DA SILVA GOMES FERNANDES, ID Funcional nº 35455268/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1987 a 10/05/1990, num total de 1.226 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva, como Aux. Administrativo, desprezando-se os períodos de 05/11/1991 a 30/09/1994, por haver concomitância com período averbado nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 01/10/1994 a 13/10/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1348/2016 - FERNANDO SEIÇA ARANDA, ID Funcional nº 42531543/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 04/12/1969 a 31/03/1971; 01/01/1972 a 30/06/1972; 09/10/1972 a 06/11/1972; 07/02/1973 a 27/12/1974; 13/03/1975 a 31/08/1976; 30/11/1976 a 06/04/1977; 01/12/1977 a 23/03/1981; 03/08/1981 a 19/10/1984; 24/04/1985 a 11/07/1985; 15/07/1985 a 05/11/1986; 21/07/1987 a 12/07/1988; 01/02/1994 a 05/09/1994; 04/11/1994 a 02/03/1995; 09/05/1996 a 31/12/1996; 17/03/1998 a 01/03/1999; 02/03/1999 a 26/07/1999; 28/09/1999 a 10/04/2001 e 01/07/2005 a 05/03/2006, num total de 7.221 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 06/03/2006 a 07/03/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3732/2016 - GILSEIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 33868344/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/05/1991 a 30/06/1993, num total de 790 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Empacotadora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2832/2016 - GLORIA MARCIONILIA, ID Funcional nº 33784493/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/11/1990 a 27/03/1991 e 02/12/1991 a 30/04/1992, num total de 296 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/691/2016 - JOSE LAURO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 40161153/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 12/09/1989 a 08/02/1998, num total de 3.072 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1984 a 31/08/1984; 02/05/1988 a 30/04/1989; 01/09/1989 a 08/09/1989 e 12/09/1989 a 30/09/1989, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/07/1981 a 31/08/1984; 01/09/1984 a 30/06/1986; 01/07/1986 a 01/12/1987 e 24/03/1988 a 29/04/1988, averbados à outra matrícula e 02/05/1988 a 30/04/1989; 01/05/1989 a 08/09/1989; 09/09/1989 a 11/09/1989, a pedido do servidor, 09/02/1998 a 15/08/2001; 01/02/2002 a 04/02/2002; 05/02/2002 a 30/04/2003; 01/12/2003 a 31/12/2003; 06/10/2008 a 12/06/2009; 01/12/2011 a 31/12/2011; 02/04/2012 a 02/05/2012; 14/06/2012 a 01/08/2012; 01/08/2013 a 31/08/2013; 01/08/2014 a 31/08/2014 e 01/08/2015 a 31/08/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1287/2016 - JOSE LAURO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 40161153/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1981 a 31/08/1984; 01/09/1984 a 30/06/1986; 01/07/1986 a 01/12/1987; 24/03/1988 a 29/04/1988 e 09/02/1998 a 15/08/2001, num total de 3.666 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1984 a 31/08/1984; 02/05/1988 a 30/04/1989; 01/09/1989 a 08/09/1989 e 12/09/1989 a 30/09/1989, por serem concomitantes com o próprio INSS, 12/09/1989 a 08/02/1998, averbados à outra matrícula, 02/05/1988 a 30/04/1989; 01/05/1989 a 08/09/1989; 09/09/1989 a 11/09/1989; 01/02/2002 a 04/02/2002; 05/02/2002 a 30/04/2003 e 01/12/2003 a 31/12/2003, a pedido do servidor, 06/10/2008 a 12/06/2009; 01/12/2011 a 31/12/2011; 02/04/2012 a 02/05/2012; 14/06/2012 a 01/08/2012; 01/08/2013 a 31/08/2013; 01/08/2014 a 31/08/2014 e 01/08/2015 a 31/08/2015, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.286/2005 - KATIA JACQUES BRAZ, ID Funcional nº 36184934/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/08/1982 a 01/08/1987, num total de 1.826 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/08/1982 a 06/08/1982; 02/08/1982 a 01/08/1987; 02/08/1982 a 31/12/1989; 02/08/1982 a 30/06/1993; 02/08/1982 a 08/02/1998; 02/08/1982 a 01/02/2001, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/04/1979 a 01/08/1982; 02/08/1987 a 31/12/1989; 01/01/1990 a 30/06/1993; 01/07/1993 a 08/02/1998, a pedido do servidor e 09/02/1998 a 01/02/2001; 02/02/2001 a 02/09/2004; 15/09/2005 a 30/12/2005; 01/01/2006 a 31/01/2006 e 01/06/2009 a 30/06/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4564/2015 - LEONARDO VALENTE DA SILVA, ID Funcional nº 35226625/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 22/04/2002 a 06/07/2014, num total de 4.457 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professor, desprezando-se o período de 07/07/2014 a 07/07/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/792/2016 - LUCY ROSANA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 19857322/1, Pedagogo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 08/03/1977 a 20/09/1978; 02/05/1988 a 16/01/1997 e 17/01/1997 a 07/10/1988, num total de 4.373 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1988 a 16/01/1997; 01/09/1997 a 07/10/1998, por haver concomitância com o próprio INSS e 08/10/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 28/02/1999 e 01/06/2011 a 19/10/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2588/2016 - LYDIA REGINA DE FARIA ROCHA PORTILHO, ID Funcional nº 35700840/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 13/02/1987 a 08/12/1987; 14/12/1987 a 01/06/1988; 02/06/1988 a 13/06/1989 e 14/06/1989 a 05/08/1992, num total de 1.993 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/01/1988 a 01/06/1988 e 12/06/1989 a 13/06/1989, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2529/2013 - MARIA CLARA MONJARDIM, ID Funcional nº 19868367/1, Prof. DEGASE I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1986 a 01/02/1989 e 02/02/1989 a 01/03/1990, num total de 1.461 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/1989 a 01/02/1989, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.622/1996 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE ALVARENGA FERREIRA, ID Funcional nº 37858050/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1983 a 06/08/1987, num total de 1.558 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/02/1981 a 24/03/1981 e 01/07/1981 a 30/11/1982, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3965/2016 - MARISA SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES, ID Funcional nº 40570142/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1982 a 08/03/1993, num total de 3.988 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2192/2016 - NADIA REGINA FERREIRA DOMINGOS, ID Funcional nº 34103066/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1979 a 01/09/1983 e 03/11/1992 a 31/01/1994, num total de 1.944 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor/Aux. de Biblioteca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2862/2016 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36139645/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 05/04/1982 a 08/06/1990; 02/01/1991 a 31/03/1993 e 01/03/1994 a 08/08/1994, num total de 3.961 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5476/2015 - PEDRO ROBERTO DIAS VICENTE, ID Funcional nº 40083969/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1991 a 08/02/1998, num total de 2.537 dias de efetivo serviço prestado à Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA), como Professor, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 10/04/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3187/2016 - SARA DANIELE DA ROCHA PEREIRA, ID Funcional nº 50155920/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/2011 a 03/04/2012 e 01/09/2012 a 31/05/2013, num total de 518 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Instrutora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2637/2016 - SERGIO FIGUEIREDO VIEIRA, ID Funcional nº 41908724/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/09/1990 a 10/05/1993, num total de 151 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8791/2014 - VALERIA MOREIRA COUSAQUIVITI GAMAL, ID Funcional nº 12/04/1999 a 05/02/2006, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04/1999 a 05/02/2006, num total de 2.492 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 12/02/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.247/2010 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL, ID Funcional nº 40445151/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que os períodos desprezados corretos são de 16/06/1977 a 31/12/1977 e 01/05/1978 a 02/08/1978, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/01/1978 a 02/08/1978; 03/08/1978 a 31/12/1978 e 31/05/1979 a 26/10/1981, a pedido do servidor na concessão da averbação de tempo de serviço e não como constou no despacho de 30/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.245/2011 - CELENITA BARBOSA SILVA, ID Funcional nº 43241883/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o efetivo serviço foi prestado como Professor, para Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, na concessão de averbação de tempo de serviço e não como constou no despacho de 17/08/2011, publicado no D.O. de 19/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.736/1997 - ANA MARIA PESSANHA CASTILHO, ID Funcional nº 33938644/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/11/1997, publicado no D.O. de 09/01/1998, que averbou 5.337 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.644/2011 - CARMELITA LEAL BALLADO, ID Funcional nº 5550610/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/12/2015, publicado no D.O. de 04/12/2015, que averbou 7.441 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.286/2005 - KATIA JACQUES BRAZ, ID Funcional nº 36184934/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/10/2006, publicado no D.O. de 16/10/2006, que averbou 5.662 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1996302"
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                    "1996116": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 439\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3602/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro ID 4370027-6 e Erica Vianna Prasser dos Santos, ID 4370034-9, Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3602/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 449\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PRO-FESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3593/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Caroline Vasconcellos de Carvalho, ID 4324983-3, Rosana da Silva Ferreira, ID 3930517-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3593/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 450\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3623/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, Benedito Silva Pereira, ID 4137676-6 Isabel Cristina de Moraes da Silva, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3623/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 451\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PRO-FESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3575/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2, Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Caroline Vasconcellos de Carvalho, ID 4324983-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3575/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 452\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3567/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7, Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3567/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 453\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3601/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Caroline Vasconcellos de Carvalho, ID 4324983-3, Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3601/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 454\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3552/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7, Caroline Vasconcellos de Carvalho, ID 4324983-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3552/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 455\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3621/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Zenith Maria das Flores Cunha, ID 4112568-1, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID 4331081-8, Alessandra Santarém Ramos, ID 4370047-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3621/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 456\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/4371/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Isabel Cristina de Moraes da Silva, ID 4326746-7, Caroline Vasconcellos de Carvalho, ID 4324983-3, Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/4371/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 457\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3614/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, Rosana da Silva Ferreira, ID 3930517-1, Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3614/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/BL Nº 458\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/002/3639/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7, Isabel Cristina de Moraes da Silva, ID 4326746-7, Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/002/3639/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 012\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3016/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3, Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4, Anete da Silva Pinhel, ID. 3550438-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3016/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 014 \r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3067/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6, Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0, Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3067/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1064\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/958/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Kátia da Costa Barbosa, matrícula 0942697-4, ID. 4329288-7; Selma Regina Macedo, matrícula 0942719-6, ID. 4329312-3; Regina Alves Cabral, matrícula 0945471-1, ID. 4332623-4; sob a presidência do pri meiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/958/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº 1065\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/5206/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Kátia da Costa Barbosa, Matrícula 0942697-4, ID. 4329288-7; Selma Regina Macedo, Matrícula 0942719-6, ID. 4329312-3; Regina Alves Cabral, Matrícula 0945471-1, ID. 4332623-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/5206/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1066\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3662/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Lidiane Feliciano Pinto, Matrícula 0956345-3, ID. 4368364-9; Cyntia Fumie Otsuka, Matrícula 0956446-9, ID. 4347369-5; Lidiane de Souza Melo, Matrícula 0946220-1, ID. 4336334-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3662/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1067\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3123/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Lidiane Feliciano Pinto, Matrícula 0956345-3, ID. 4368364-9; Cyntia Fumie Otsuka, Matrícula 0956446-9, ID. 4347369-5; Lidiane de Souza Melo, Matrícula 0946220-1, ID. 4336334-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3123/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1068\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/11.202.798/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Bárbara Maria das Dores, Matrícula 0975385-6, ID. 4428422-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/11.202.798/2011, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1069\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3169/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Bárbara Maria das Dores, Matrícula 0975385-6, ID. 4428422-5, Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3169/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1070\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/58/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Elisangela Mendes da Silva, Matrícula 0975391-4, ID. 4428429-2; Selma Regina da Silva de Jesus, Matrícula 0956358-6, ID. 4368507-2; Goethe Coutinho Madruga, Matrícula 0975387-2, ID. 3265723-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/58/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº 1071\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3051/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Clarice Souza de Oliveira, Matrícula 0975386-4, ID. 4428423-3; Ariadne Viana Reis Gomes, Matrícula 0956361-0, ID. 4368435-1; Márcia Maria de Brito Souza, Matrícula 0956359-4, ID. 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3051/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1072\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/686/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Regina Alves Cabral, Matrícula 0945471-1, ID. 4332623-4; Kátia da Costa Barbosa, Matrícula 0942697-4, ID. 4329288-7; Selma Regina Macedo, Matrícula 0942719-6, ID. 4329312-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/686/2010, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1073\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/11.203.726/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Bárbara Maria das Dores, Matrícula 0975385-6, ID. 4428422-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/11.203.726/2011, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1074\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/2832/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Lilian de Santana Guedes, Matrícula 0975382-3, ID. 4428419-5; Valdineia de Souza Gouvêa, Matrícula 0975398-9, ID. 4428436-5, Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, Matrícula 0975390-6, ID. 4428427-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/2832/2013, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1075\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/2560/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Evaldo Alves da Silva, Matrícula 0956427-9, ID. 4369698-8; Veronica Munford de Almeida, Matrícula 0956398-2, ID. 4368512-9; Carla Cristina Almeida de Araújo, Matrícula 0975388-0, ID. 4428424-1; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E- E-03/008/2560/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1076\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/2083/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Evaldo Alves da Silva, Matrícula 0956427-9, ID. 4369698-8; Veronica Munford de Almeida, Matrícula 0956398-2, ID. 4368512-9; Carla Cristina Almeida de Araújo, Matrícula 0975388-0, ID. 4428424-1; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/2083/2014,, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1077\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/1547/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Evaldo Alves da Silva, Matrícula 0956427-9, ID. 4369698-8; Veronica Munford de Almeida, Matrícula 0956398-2, ID. 4368512-9; Carla Cristina Almeida de Araújo, Matrícula 0975388-0, ID. 4428424-1; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/1547/2015, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1078\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3398/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Veronica Munford de Almeida, Matrícula 956.398-2, ID. 4368512-9; Carla Cristina Almeida de Araújo, Matrícula 975.388-0, ID. 4428424-1; Evaldo Alves da Silva, Matrícula 956.427-9, ID. 4369698-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3398/2013, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 096\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2243/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761; ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID nº 39851613; ANGELA CRISTINA FORTES IORIO, ID nº 44291507, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2243/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 097\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2264/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484; ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, ID nº 43915760; ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, ID nº 5741351, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2264/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 098\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2247/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID nº 22931244; FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 38307731; SOLANGE ORNELAS RAMOS, ID n° 43706231, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2247/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 099\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2205/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID nº 43697011; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID nº 37173359; EVANISE COSTA TELES, ID nº 43407714, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2205/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 100\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2272/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO, ID nº 43265243; LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984; MARIA NATALIA AIRES DE SOUSA OLIVEIRA, ID nº 43696961, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2272/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 101\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2271/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 38307731; ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID nº 22931244; SOLANGE ORNELAS RAMOS, ID n° 43706231, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2271/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 102\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2293/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644; DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048; MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2293/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 103 \r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2294/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644; MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2294/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 104\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2295/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID nº 43263780; DANIELLE SANTOS HARRE, ID nº 12725048; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO, ID nº 43687644, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2295/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 107\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2258/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARIA XAVIER DIAS, ID nº 43362605; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID nº 43722318; SOLANGE ORNELAS RAMOS, ID n° 43706231, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2258/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 108\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2225/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID nº 44291582; DILCE BLEZER MOREIRA, ID nº43692621; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID nº 43722318, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2225/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 109\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2234/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089; JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989; ANA SUELY SILVA DE FREITAS, ID nº 43689426, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2234/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 110\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2230/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 5764270; DENISE DE AZEVEDO LACERDA, ID nº 4326363; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2230/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 111 \r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2228/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: TATIANA DE MARINS NUNES, ID nº 43684050; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810; ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID nº 43264271, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2228/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 112\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2229/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANGELA CRISTINA FORTES IORIO, ID nº 44291507; ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID nº 39851613; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2229/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 113\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2244/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984; MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO, ID nº 43265243; MARIA NATALIA AIRES DE SOUSA OLIVEIRA, ID nº 43696961, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2244/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 114\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2711/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: JOANA DARC REIS SANTOS, ID nº 42107989; ANA SUELY SILVA DE FREITAS, ID nº 43689426; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID nº 43697089, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2711/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 115\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2502/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID nº 43264271; TATIANA DE MARINS NUNES, ID nº 43684050; ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2502/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 116 \r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2745/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DENISE DE AZEVEDO LACERDA, ID nº 4326363; ANA CAROLINA ROZENDO B LEITE, ID nº 5764270; ZILDA MARIA B. B. F. DA ROSA, ID nº 42721660, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2745/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 117\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2182/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 38307731; ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID nº 22931244; SOLANGE ORNELAS RAMOS, ID n° 43706231, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2182/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MVI Nº 119\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/015/2718/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 38307731; ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID nº 22931244; SOLANGE ORNELAS RAMOS, ID n° 43706231, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/015/2718/2016, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 1996116"
                    ],
                    "1996208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.321/96 - VERA LUCIA PERES NUNES LEPRE, Prof. Doc. II, mat. nº 247.024-3, período base de 27/05/2005 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.123/89 - MARIA ANGÉLICA PALAGAR TELLES METRI, Prof. Doc. II, mat. nº 235.853-9, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.141/2002 - LUCILÉA ARAÚJO DE MEDEIROS, Servente, mat. nº 273.557-9, período base de 12/01/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.088/2010 - MÁRCIA RABELLO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.918-4, período base de 23/03/2010 a 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.074/2000 - CIDERLI GRIPPA DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.012.463-5, período base de 04/03/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.359/2011 - MARIA CECÍLIA DOS REIS, Merendeira, mat. nº 5.001.260-8, período base de 22/06/2010 a 21/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2231/2016 - KARLA PARENTONI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.580-9, período base de 01/08/2008 a 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2240/2016 - ANGÉLICA LUZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.920-7, período base de 25/05/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.050/2000 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.305-3, período base de 31/12/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.230/2000 - CARMEM LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.672-4, período base de 06/03/2011 a 08/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3223/2013 - ANA CHRISTINA LUZ DE SOUZA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.649-7, período base de 25/09/2011 a 24/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2191/2016 - ELIANE FERREIRA PELLOSO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 970.032-9, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2348/2016 - FRANÇOISE BERNARDO FRANÇA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 970.144-2, período base de 10/01/2011 a 12/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.170/98 - HELENA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUZA, Servente, mat. nº 277.331-5, período base de 28/07/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2355/2016 - EDILAINE SUZANO DE MATTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.762-2, período base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2328/2016 - CLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 969.990-1, período base de 14/01/2011 a 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2330/2016 - CLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 959.969-7, período base de 05/03/2010 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.234/2010 - ANDREA MODESTO DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.635-3, período base de 29/06/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.784/99 - PATRÍCIA DE SÁ XAVIER, Datilógrafa, mat. nº 5.005.675-3, período base de 11/10/2011 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.183/99 - ROSIMERE MAGALHÃES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.430-6, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2337/2016 - GLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.996-2, período base de 11/10/2011 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.185/2012 - IRACEMA DE MORAES ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.334-8, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.097/98 - JOSÉ ALAIR TERRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.430-3, período base de 20/09/2011 a 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.096/98 - JOSÉ ALAIR TERRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.621-4, período base de 20/09/2011 a 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3120/2013 - ITAECILA BRUM RUAS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.353-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.512/96 - ZELINA GONÇALVES VERDAN, Prof. Doc. II, mat. nº 250.969-3, período base de 01/10/2011 a 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.309/96 - VANEIDE SANCHES ALONÇO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.095-4, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.072/99 - OLGANI DA SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.270-6, período base de 19/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.028/96 - SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.748-0, período base de 17/10/2011 a 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2436/2016 - HELENA MARIA ALMEIDA DA COSTA PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.509-1, período base de 26/02/2007 a 11/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2398/2016 - IRACEMA DE MORAES ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.536-4, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.164/98 - LÍGIA MAGNA DE SOUZA CURVELO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.652-9, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2409/2016 - TELSO FRANCISCO DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.289-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.046/2003 - SIMONE DA ROCHA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.923-0, período base de 24/10/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.157/2004 - VELMA LEILA DE FREITAS SIMEN, Prof. Doc. II, mat. nº 185.705-1, períodos base de 16/08/2006 a 14/09/2011 e de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.264/93 - BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.811-1, período base de 10/03/2003 a 22/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1150/2016 - JOÃO EMÍLIO MENDES GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.468-4, período base de 01/02/2005 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2192/2016 - CARMEM LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.445-2, período base de 01/04/2010 a 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.135/2000 - JOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.006-2, período base de 02/06/2006 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.247/2003 - ERNANDI SOARES DONOLATO, Servente, mat. nº 273.540-5, período base de 16/01/2003 a 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.321/95 - LEIDA RIBEIRO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.862-7, período base de 09/06/2003 a 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.774/89 - MARILENE VIEIRA CABREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.711-9, período base de 04/03/2006 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.741/2007 - SELMA LOPES DA COSTA VARGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.915-6, período base de 23/10/2011 a 22/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2435/2016 - LEONARDO RUBIM FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.517-3, período base de 01/02/2005 a 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1176/2015 - CLEMENTINA MARIA AMIM SEVERO, Servente, mat. nº 5.004.193-8, períodos base de 07/03/1999 a 04/03/2004 e de 01/11/2011 a 20/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.255/2005 - TELSO FRANCISCO DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.893-9, períodos base de 23/02/2005 a 22/02/2010 e de 23/02/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2258/2016 - ASCANIO CAMARA PY, Prof. Doc. I, mat. nº 914.693-7, períodos base de 12/05/1994 a 10/07/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2232/2016 - ADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA REIS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42101140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2233/2016 - AMANDA SILVA DE QUEIROZ MARCOLINO, Prof. Doc. I, mat. nº 963.891-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2218/2016 - MARÍLIA DAS GRAÇAS CELLES MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50168908.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1986/2016 - MARIZETE DA SILVA ANDRADE, Merendeira, mat. nº 277.327-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2190/2016 - PATRÍCIA PEREIRA COSENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 804.742-5.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/789/2016\r\n\r\nOnde se lê: GISELE DE MELLO BRANDÃO PINA...\r\n\r\nLeia-se: GISELLE DE MELLO BRANDÃO PINA...\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1615/2016\r\n\r\nOnde se lê: MARIA LUIZA PEREIRA DE PAULA RIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se: MARIA LUZIA PEREIRA DE PAULA RIBEIRO...\r\n\r\nId: 1996208"
                    ],
                    "1996207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.423/1995 - MARIA JUREMA FERREIRA, Servente, mat. nº 272.952-3, período base de 02/03/2008 a 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.659/1994 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.236-1, período base de 11/11/2009 a 20/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.047/1997 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUARACIABA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.013-6, período base de 21/10/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.138/1999 - EDILMA DE JESUS LOPES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.734-6, período base de 01/10/2009 a 29/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.091/2010 - MARCIA REGINA DA SILVA XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 911.488-5, período base de 02/04/2010 a 21/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.168/2008 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.073-0, período base de 22/02/2006 a 07/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.457/2010 - ADRIANA DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.353-0, período base de 04/02/2007 a 25/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2834/2016 - ELIZABETH LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.208-7, período base de 05/06/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3040/2016 - DALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.884-6, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.151/1999 - CÁTIA CILENE DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.845-4, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.161/1999 - ROSILEIA ESTEVES CORRÊA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.432-2, períodos base de 09/04/2006 a 19/09/2011 e de 20/09/2011 a 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2221/2016 - ALESSANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.753-6, períodos base de 11/02/2003 a 10/02/2008 e de 11/02/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2987/2016 - JACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.857-4, períodos base de 04/06/2004 a 26/09/2009 e de 27/09/2009 a 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3030/2016 - CARLA DE OLIVEIRA CLER, Prof. Doc. I, mat. nº 913.683-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3059/2016 - LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.330-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3061/2016 - ALINE OLIVEIRA TEIXEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 963.753-9.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1996207"
                    ],
                    "1996209": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2768/2016 - ANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO AYALA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.538-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2868/2016 - SONIA RAMOS DE ALMEIDA MENDES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.079-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2750/2016 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES PAULINO, Servente, mat. nº 5.007.086-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2047/2016 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 271.659-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3101/2016 - ADRIANA SANTIAGO DA SILVA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.738-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.195/98 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.197-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3196/2016 - ADRIANA PIMENTEL DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.444-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3216/2016 - MARCELA SILVA DE ELIAS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 967.129-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3215/2016 - MARCELA SILVA DE ELIAS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.910-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2847/2016 - ELISÂNGELA APARECIDA MENDONÇA DE ARAUJO LINS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.587-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3205/2016 - ANA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.488-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3204/2016 - SILVANA MARTINS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.332-3.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1996209"
                    ],
                    "1996210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3588/2016 - DANIELE DUARTE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42832586, mat. nº 961.289-6, período base de 05/05/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.072/2009 - VIVIANE UBIRAJARA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38311348, mat. nº 829.663-4, período base de 08/09/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3648/2016 - GABRIELE RIBEIRO PORTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41943392, mat. nº 917.928-4, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.292/2006 - JANE MENDES DA SILVA, Datilógrafo, ID. Funcional 36571253, mat. nº 5.010.412-0, período base de 11/01/2008 a 10/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.315/2006 - MARIA LUIZA MONCORVO RANDIS, Agente Administrativo, ID. Funcional 36266060, mat. nº 5.007.722-1, período base de 25/09/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.391/2007 - GABRIELA BARBOZA SALGADO JUNQUEIRA KERR, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36740586, mat. nº 846.607-0, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.816/2005 - MARCIA PACHECO DIAS, Agente Administrativo, ID. Funcional 36570150, mat. nº 5.003.466-9, período base de 31/07/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.030/2011 - JOÃO BARBOSA SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37955233, mat. nº 830.347-1, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3492/2016 - MARCIA CRISTIAN PONTES SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43035388, mat. nº 934.567-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.610/2003 - ADILMA APRIGIO CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37916629, mat. nº 805.945-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.646/2009 - CARLOS ALBERTO VARGAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40671372, mat. nº 251.298-6, período base de 15/10/2011 a 14/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.329/1995 - CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35433469, mat. nº 272.180-1, período base de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3676/2016 - MARCIA ALEIXO GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36740462, mat. nº 830.021-2, período base de 09/02/98 a 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.722/2007 - MARIA LUIZA MEIRELES DA COSTA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36395722, mat. nº 5.000.804-4, período base de 07/03/2004 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4011/2016 - ALBA REGINA GIORNO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37932926, mat. nº 830.438-8, período base de 21/06/2001 a 30/06/2006 e de 05/07/2011 a 04/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3984/2016 - MARCOS TOMAZ DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37960369, mat. nº 844.744-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1847/2016 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40462862, mat. nº 815.423-9, período base de 15/05/2002 a 14/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3544/2016 - CATIA REGINA MONTEIRO DE MELLO MACHADO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35441976, mat. nº 293.706-8, período base de 13/08/93 a 12/08/2003 e 16/05/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3587/2016 - VALÉRIA DE SANT'ANA URBANI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40703452, mat. nº 841.370-0, período base de 12/02/2001 a 12/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3494/2016 - RUBEM SEABRA CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36562882, mat. nº 280.159-5, período base de 10/03/88 a 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2979/2016 - LEONOR MARQUES DE ARAUJO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 37951696, mat. nº 275.907-4, período base de 01/01/88 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3604/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PAIVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35391987, mat. nº 929.082-6. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3710/2016 - MADALENA CARDOSO BUENO MEIJER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43907865, mat. nº 965.571-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3697/2016 - ELIETE DAMASCENO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35347759, mat. nº 804.959-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3696/2016 - ELIETE DAMASCENO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35347759, mat. nº 830.155-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3663/2016 - IRIS DE OLIVEIRA SANTOS FILHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43252923, mat. nº 937.904-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3632/2016 - CRISTIANE REGLI ALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36576131, mat. nº 5.021.823-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3565/2016 - JECILDA MARIA NICODEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43430090, mat. nº 948.880-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3964/2016 - ELIZABETH HAICK RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32661061, mat. nº 293.657-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3945/2016 - ERICA LOPES CHAVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43423515, mat. nº 948.626-7.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/07/2016.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/008/2209/2016\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/008/2212/2016\r\n\r\nId: 1996210"
                    ],
                    "1996211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.606/2007 - ANA MARIA DA FONTE LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.539-6, período base de 21/06/2006 a 19/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2241/2016 - ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.925-3, período base de 01/02/1991 a 30/01/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2788/2016 - ANDRE MALLEMONT CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.034-7, período base de 08/03/2010 a 07/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.626/2012 - ANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.087-8, período base de 16/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.145/2011 - WALTER DA COSTA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 252.834-7, período base de 09/03/2009 a 07/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2895/2016 - CLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 824.982-3, períodos base de 28/03/2003 a 27/03/2008 e de 28/03/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.453/2011 - JURACI RODRIGUES MADRIAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.580-9, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 26/11/2010 a 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2939/2016 - KATIA BONFIM FERNANDES BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.226-3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.516/2006 - ROBSON BARCELOS REBELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.595-4, períodos base de 17/09/2003 a 14/09/2008 e de 15/09/2008 a 15/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2925/2016 - FARAIDES MARIA SOTENOS NETA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.009-6, períodos base de 22/06/1999 a 20/06/2004, de 21/06/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2852/2016 - MARCIA DE SOUZA SANTOS ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.371-0, períodos base de 01/12/1990 a 30/11/1995, de 01/12/1995 a 30/11/2000 e de 01/03/2003 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1615/2016 - REGINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GRIGOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 285.733-2, períodos base de 17/09/1993 a 16/09/1998, de 17/09/1998 a 16/09/2003 e de 01/01/2005 a 15/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1304/2016 - CLARISSE DA SILVA PUSSENTI COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.937-1, períodos base de 01/02/1991 a 01/02/1996, de 01/04/1998 a 01/04/2003, de 02/04/2003 a 01/04/2008 e de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.045/2001 - LELA PINTO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.150-9, períodos base de 15/08/1995 a 28/10/2000, de 29/10/2000 a 08/11/2005, de 09/11/2005 a 08/11/2010 e de 09/11/2010 á 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2089/2016 - LUCIMERE COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.044-8, períodos base de 16/04/1984 a 15/04/1989, de 24/01/1996 a 23/01/2001, de 24/01/2001 a 23/01/2006 e de 24/01/2006 á 23/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.798/95 - ANATALIA SILVA DOMINGOS, Servente, mat. nº 275.176-6, períodos base de 01/03/1988 à 28/02/1993, de 01/03/1993 a 13/04/1998, de 14/04/1998 a 13/04/2003, de 14/04/2003 a 13/04/2008 e de 14/04/2008 a 13/04/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2809/2016 - ROSELANE DA SILVA GOMES MARUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.049-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-03/015/2669/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 31/07/1998 a 30/08/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 31/08/1998 a 30/08/2003.\r\n\r\nId: 1996211"
                    ],
                    "1996119": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas No Relatório de Inspeção 20/11/2016, descritas no Processo nº E-03/021/2356/2015, de 10/12/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/PACGC Nº 305, de 19/05/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1148/2016, de 08/08/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CARTA DENÚNCIA ANÔNIMA, descritas no Processo nº E-03/022/69/2016, de 09/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1996119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996183": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4076/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SELLEX INC, no valor de R$ 15.373,80, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1996183"
                        ],
                        "1996311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 776/2016 - DESIGNA HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34.273-3, Técnico Universitário Superior / Advogado, para responder, interinamente, pela direção da Diretoria Jurídica da UERJ - DIJUR.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 785/2016 - PROMOVE, a contar de 12/05/2016, LUÍS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34.614-8, ID nº 41362713, lotado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 791/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 549/2016 de GUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODÓ DE SANT'ANNA, matr. nº 36.280-6, publicada no D.O. em 01/06/2016, página 26, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 792/2016 - SUBSTITUI GUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODO DE SANT'ANNA, matr. nº 36.280-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Zeladoria, símbolo FG-03, código 464, por RAPHAEL DA SILVA GRAM, matr. nº 37.318-3, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 795/2016 - SUBSTITUI MARIA BERNADETH DE JESUS PEREIRA, matr. nº 06.076-4, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Apoio Financeiro ao Estudante, símbolo FG-03, código 3025, por ALANA MARTINS COSTA, matr. nº 35.690-7, ID nº 44136056, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 796/2016 - SUBSTITUI CONSTANCE MONTEIRO DE ARAÚJO MATOS, matr. nº 37.248-2, ID nº 44599390, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Secretaria / Artes, símbolo FG-03, código 2001, por VÍNICIUS DAVID DE LIMA MELLO, matr. nº 36.942-1, ID nº 44573910, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 13/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2016 - SUBSTITUI ADRIANO FIAUX PEREIRA, matr. nº 31.084-7, ID nº 25428411, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Administrador do Edifício FFP, símbolo FG-02, código 247, por ODIMAR GOMES JÚNIOR, matr. nº 37.137-7, ID nº 44591063, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2016 - SUBSTITUI BRUNNO LUIZ SIQUEIRA F. SOARES DOS REIS, matr. nº 37.469-4, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3036, por ANA CRISTINA DA MOTA CORDEIRO, matr. nº 34.200-6, Professor Associado, a contar de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1996311"
                        ],
                        "1996313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 926/2016 - APOSENTA CARLOS ALBERTO ALMEIDA, matr. nº 33.168-6, ID nº 2570672-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos VIII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 40, paragrafo 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 927/2016 - APOSENTA LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO, matr. nº 03.444-7, ID nº 2558296-8, Professor Auxiliar, com nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 930/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 252/2016, referente à nomeação de CLAUDIO SERGIO CORREA LAU, matr. nº 39.431-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I/Assistente de Laboratório - Biotério, publicado no D.O. em 10/05/2016, página 21, coluna 01, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nPORTARIA Nº 931/2016 - APOSENTA ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. nº 05.147-4, ID nº 2028861-1, Técnico Universitário II/Programador, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2016 - APOSENTA AMAURI RIBEIRO DESTRI, matr. nº 05.043-5, ID nº 2544416-6, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6.328/2012, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1996313"
                        ],
                        "1996312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 0156/2012 - ACOLHO a manifestação do Assessor do Reitor de arquivamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5619/2016 - HOMOLOGO afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor CARLOS ROBERTO SANCHEZ MILANI, matr. nº 36.043-8, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, para realizar pós-doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade de Berkeley, na Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5816/2016 - HOMOLOGO afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor MARCUS LIVIO GOMES, matr. nº 36.559-9, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, para realizar pós-doutorado em Direito Tributário Internacional no Institute of Advanced Legal Study, em Londres, na Inglaterra.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7168/2016 - AUTORIZO a cessão de WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, ID nº 43223389, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, no Ministério da Educação, até 31/12/2017, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1996312"
                        ],
                        "1996315": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4093/2016 - MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 31.265-2 / ID nº 2536706-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/06/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3272/2016 - LENIZE COSTA DOS REIS MARINS DE CARVALHO, matr. nº 32.584-5 / ID nº 2556085-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4119/2016 - JACI LAUREDO DA SILVA, matr. nº 26.831-8 / ID nº 2575792-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/06/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5464/2016 - REGINA DE FÁTIMA DE JESUS, matr. nº 33.647-9 / ID nº 2543674-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/02/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4360/2016 - RICARDO JORGE MARQUES, matr. nº 25.837-6 / ID nº 2581126-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/07/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7781/2016 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral a GLÓRIA ALEXANDRA AWERIANOW referente às despesas com o funeral de VICTOR ROBERT AWERIANOW, matr. nº 04.396-8, falecido em 29/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5110/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por PATRÍCIA DE SOUZA BENTO, matr. nº 37.644-2, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com o cargo de Técnico em Saúde Pública, matr. nº 1532379, junto à Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7947/2016 - DETERMINO a inclusão do docente por DORALICE DUQUE SOBRAL FILHA, matr. nº 39.552-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3567/1999 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por MARIA DE FÁTIMA MORAIS MELKI, proventos oriundos do cargo de Professor Assistente, matr. nº 05.727-3, e proventos do cargo de Técnico Universitário Superior / Treinamento, sob a matr. nº 02355626, ambos nesta Universidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6042/2016 - SANDRA REGINA SAHB FURTADO, matr. nº 31.049-0 / ID nº 2531183-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6112/2016 - SOLANGE VIEIRA DE CASTRO, matr. nº 06.023-6 / ID nº 2531036-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6255/2016 - LÚCIA VELLOSO MAURÍCIO, matr. nº 34.425-9 / ID nº 4181025-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/05/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1996315"
                        ],
                        "1996316": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1945/2015 - FIXADOS, a contar de 15/04/2015, os proventos mensais de ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, matr. nº 31.048-2, ID nº 2530774-6, aposentado através da Portaria SRH nº 381/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2825/2015 - FIXADOS, a contar de 01/06/2015, os proventos mensais de DOROTHY RIBEIRO CASTILHO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 26.636-1, ID nº 2578066-2, aposentado através da Portaria SRH nº 712/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1996316"
                        ],
                        "1996314": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2015 - FERNANDA CORRÊA DE SÁ OLIVEIRA, matr. nº 38.850-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/06/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/06/2015”; e, onde se lê: “FERNANDA CORREA DE SÁ OLIVEIRA”, leia-se: “FERNANDA CORRÊA DE SÁ OLIVEIRA”; tornando, assim, sem efeito, a Apostila à Portaria publicada no D.O. de 26/09/2016, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2016 - FLÁVIA LUZIA JASMIM, matr. nº 39.725-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 39.725-2”, leia-se: “matrícula nº 39.725-7”.\r\n\r\nId: 1996314"
                        ],
                        "1996464": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da data da publicação, RUBEN ROSENTHAL, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, ID Funcional nº 641289-0, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/1208/2016.\r\n\r\nId: 1996464"
                        ],
                        "1996465": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1081/2016 - INDEFIRO o abono de permanência ao servidor ARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4145105-8, tendo em vista o não atendimento dos pressupostos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.343/2003 - SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 641152-5. AVERBEM-SE os períodos de 13/06/1994 a 31/05/1998; 01/06/1998 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 3.373 dias de efetivo exercício, prestados a FENORTE e UENF, como Motorista.\r\n\r\nId: 1996465"
                        ],
                        "1996421": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912/2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Técnico de Laboratório - Química, homologado e publicado em Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n4458217-0\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - QUÍMICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/653/2016\r\n\r\nId: 1996421"
                        ],
                        "1996412": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 696 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercícios anteriores, em favor da Empresa P& Turismo Ltda. ME, referente aos exercícios de 2014 e 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - ID Funcional 42801826\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - ID Funcional 42801354\r\n\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - ID Funcional 42529123\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1996412"
                        ],
                        "1996422": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912/2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Laboratorista - Física, homologado e publicado em Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSAMIR SANTOS COSTA\r\n\r\n4460134-4 \r\n\r\nLABORATORISTA - FÍSICA\r\n\r\n33\r\n\r\nE-26/002/652/2016\r\n\r\nId: 1996422"
                        ],
                        "1996253": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/0884/2016 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para acompanhar cônjuge, requerida pela servidora ÉLIDA ARIAS SANTISO FERNANDES, ID Funcional nº 5029281-1, pelo período de 01/02/2017 a 01/02/2019.\r\n\r\nId: 1996253"
                        ],
                        "1996332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9446/2015 - JOSE DANILO ZARDO, matrícula 00/0221.564-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03.02.2016, publicado no D.O. de 01.03.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.111/2006 \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 19.03.2006 a 17.05.2011.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 17.05.2006 a 15.07.2011.\r\n\r\nId: 1996332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5916/2016 - AUTORIZO a Empresa TREVO VIAGENS E TURISMO LTDA, com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 17.002.735/0001-57, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-875 e utilizando o veículo de placa KYI8224.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8921/2016 - AUTORIZO a Empresa SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., nome fantasia SAFETOUR, com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 07.983.528/0001-77, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-873 e utilizando o veículo de placa LSA2838.\r\n\r\nId: 1996216"
                        ],
                        "1996387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13189/2016, E-10/005/13388/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/12018/2016, E-10/005/12023/2016, E-10/005/12031/2016, E-10/005/12052/2016, E-10/005/12088/2016, E-10/005/12266/2016, E-10/005/12296/2016, E-10/005/13089/2016, E-10/005/13100/2016, E-10/005/13101/2016, E-10/00513129/2016, E-10/005/13151/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11832/2016, E-10/005/12046/2016, E-10/005/13185/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/124.575/2011 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11916/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-661.819.\r\n\r\nId: 1996387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1996401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 541 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas as disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a servidora Teresa Francisca do Nascimento, Id. Funcional nº 194361-65, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, subscrever todos os Ofícios e demais informações endereçados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes a matérias propostas pela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA nº 475, de 06 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - Interino\r\n\r\nId: 1996401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 693 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro sanitário e centro de tratamento de resíduos, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Emílio Martins dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, id. funcional 4437499-2; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, id. funcional 4315394-1; MICHELLE BRANCO RAMOS, id. funcional 4374889-9; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, id. funcional 4359418-2; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id. funcional 4432891-5; ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, id. funcional 4461489-6; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, id. funcional 4399212-9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id. funcional 4257065-4 e ANDRÉ LEONE RIGUETTI, id. funcional 2151205-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5832/2016.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1996272"
                        ],
                        "1996295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 694 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma Retroárea Onshore e um Porto Offshore, incluindo unidade flutuante de regaseificação, unidade de processamento de gás natural e unidade fabril de solventes e hidrocarbonetos, e dutovias, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade da empresa Terminal Portuário de Macaé Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id. Funcional nº 4437499-2; MICHELLE BRANCO RAMOS, Id. Funcional nº 4374889; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id. Funcional nº 4359418-2; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id. Funcional 4432891-5; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id. Funcional 5081291-2; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, id funcional nº 4347952-9; LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, Id. Funcional 4461417-9; RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id. Funcional 4461228-1; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id. Funcional 2151173-0; KEILA KLEM RODRIGUES, Id. Funcional 4400118-5 e ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, Id. Funcional 4461489-6, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.11633/2016.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1996295"
                        ],
                        "1996274": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 695 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, Município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o Município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu-TECAB), sob a responsabilidade da Empresa Gás Natural Açu Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Id. Funcional 2151026-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id. Funcional 4257065-4; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id. Funcional 4359418-2; DANIEL MARZULLO PINTO, Id. Funcional 4461105-6; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id. Funcional 4315394-1; JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, Id. Funcional 4424892-0 e RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, Id. Funcional 5081326-9, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1996274"
                        ],
                        "1996229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9900/2016 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade de Carta Convite nº 001/2016, para elaboração de projeto básico para urbanização da PRAÇA HIGINO DA SILVEIRA, NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - RJ, a favor da Empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nId: 1996229"
                        ],
                        "1996254": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nProcesso n° E-07/510.294/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...nos períodos de 23/03/2012 a 13/03/2013...\r\n\r\nLeia se: ...nos períodos de 23/03/2012 a 23/03/2014...\r\n\r\nId: 1996254"
                        ],
                        "1996430": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e com o inciso XIII, do art. 24, da Resolução INEA nº 98, de 30 de outubro de 2014, a Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho realizada no mês de outubro do corrente ano, referente ao período de estágio probatório dos servidores admitidos através do Concurso Público n° 01/2013, homologado em 15/08/2013, na forma do quadro abaixo. O servidor que não concordar com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto à GEGP. Processo n° E-07/002.14790/2014.\r\n\r\nID. AVALIADO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nID AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAV1\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4461204-4\r\n\r\nMirian Nunes Botelho\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347935-9\r\n\r\nJulia Kishida Bochner\r\n\r\n35\r\n\r\nE-07/002.12069/2014\r\n\r\n4461241-9\r\n\r\nVanessa Guerra Peixoto dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n556617-7\r\n\r\nAna Paula de Oliveira da Costa\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12043/2014\r\n\r\nID. AVALIADO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nID AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAV3\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4461090-4\r\n\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4138764-3\r\n\r\nPaulo Cunha Paixão Henriques\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12072/2014\r\n\r\n4461479-9\r\n\r\nAna Paula Paiva dos Santos\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5037078-2\r\n\r\nRoberto da Silveira Duarte\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12073/2014\r\n\r\n4442661-5\r\n\r\nAndre Pontes de Andrade Costa\r\n\r\nTécnico em Engenharia Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5006662-5\r\n\r\nLuana Santos do Rosário\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12074/2014\r\n\r\n4461092-0\r\n\r\nAndrea Yuri Takitani\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2147626-8\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12075/2014\r\n\r\n4461093-9\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n5014378-6\r\n\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12076/2014\r\n\r\n4461098-0\r\n\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade\r\n\r\nContador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4461243-5\r\n\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12077/2014\r\n\r\n4461099-8\r\n\r\nBruno Geike de Andrade\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4373495-2\r\n\r\nEdimar Pascoal Xavier\r\n\r\n31\r\n\r\nE-07/002.12078/2014\r\n\r\n4461103-0\r\n\r\nCinthia Avellar Martins\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4459432-1\r\n\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.11997/2014\r\n\r\n4461102-1\r\n\r\nCristiane Andrade de Lima\r\n\r\nEngenheiro Químico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4195934-5\r\n\r\nDiogo Singulani Ribeiro Marques\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.11996/2014\r\n\r\n4461104-8\r\n\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4352058-8\r\n\r\nAnna carolina P.L. Baylac\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.11995/2014\r\n\r\n4461105-6\r\n\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n\r\nEngenheiro Ambiental \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2151284-1\r\n\r\nAnselmo Federico Neto\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.11994/2014\r\n\r\n4461107-2\r\n\r\nDaniele Pereira Batista Amaral\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4316696-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12023/2014\r\n\r\n4461114-5\r\n\r\nDebora Rocha Aguiar Veras\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4372234-2\r\n\r\nFernando Matias de Melo\r\n\r\n38\r\n\r\nE-07/002.12022/2014\r\n\r\n4390869-1\r\n\r\nDeise De Oliveira Delfino\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4372234-3\r\n\r\nFernando Matias de Melo\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12021/2014\r\n\r\n4396600-4\r\n\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4189744-7\r\n\r\nNestor Prado Junior\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12019/2014\r\n\r\n4461123-4\r\n\r\nDiogo Roberto De Oliveira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4466709-4\r\n\r\nMarcio Croce Brasil\r\n\r\n36\r\n\r\nE-07/002.12018/2014\r\n\r\n4462361-5\r\n\r\nEliane dos Santos Silva\r\n\r\nEng. em Segurança do Trabalho\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n2869664-6\r\n\r\nAngélica Martins Oliveira\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12017/2014\r\n\r\n593391-9\r\n\r\nEverton Leite Pereira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3238662-1\r\n\r\nVera Lúcia de Lima\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12016/2014\r\n\r\n4461127-7\r\n\r\nFabio Mostacato Bastos\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12015/2014\r\n\r\n4461135-8\r\n\r\nFelipe Cezar Santos Silveira\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12012/2014\r\n\r\n4461419-5\r\n\r\nFelipe Pereira De Moura\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12011/2014\r\n\r\n4461137-4\r\n\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\n\r\nEngenheiro Ambiental \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4259770-6\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12010/2014\r\n\r\n4461140-4\r\n\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4336419-5\r\n\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12009/2014\r\n\r\n4462363-1\r\n\r\nFernanda Spitz Dias\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4316696-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão De Farias Júnior\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12007/2014\r\n\r\n4461147-1\r\n\r\nHeloisa Barros Bastos\r\n\r\nEngenheiro Químico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n21480532\r\n\r\nJosé Luiz Pires\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12006/2014\r\n\r\n4461154-4\r\n\r\nHugo Jose de Oliveira Zoffoli\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4138343-5\r\n\r\nAlexandre Becker de Castro\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12005/2014\r\n\r\n4461165-0\r\n\r\nJacira Saavedra Farias\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4346444-0\r\n\r\nMaria Alice da Silva Ferreira\r\n\r\n34\r\n\r\nE-07/002.12004/2014\r\n\r\n4462365-8\r\n\r\nJuliana Pereira Hypolito\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4195934-5\r\n\r\nDiogo Singulani Ribeiro Marques\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12001/2014\r\n\r\n4462355-0\r\n\r\nLaila Huttner Bekai\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n2695293-9\r\n\r\nNestor Prado Junior\r\n\r\n35\r\n\r\nE-07/002.12024/2014\r\n\r\n4461252-4\r\n\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4316696-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12025/2014\r\n\r\n4461415-2\r\n\r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\n\r\nTecnólogo Gestão Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3214346-0\r\n\r\nMarcio Neves Do Valle\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12026/2014\r\n\r\n4461177-3\r\n\r\nLazaro Costa Fernandes\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4336419-5\r\n\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\n33\r\n\r\nE-07/002.12028/2014\r\n\r\n4461178-1\r\n\r\nLirien Dias De Santana\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2151284-1\r\n\r\nAnselmo Federico Neto\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12080/2014\r\n\r\n4461188-9\r\n\r\nLorena Assunção Sousa\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4388933-6\r\n\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12081/2014\r\n\r\n5006662-5\r\n\r\nLuana Santos Do Rosario\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4351499-5\r\n\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12082/2014\r\n\r\n4461189-7\r\n\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2843317-3\r\n\r\nMarcos Balanguer\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12084/2014\r\n\r\n4461193-5\r\n\r\nLuiz Constantino Da Silva Junior\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12085/2014\r\n\r\n4461417-9\r\n\r\nLuiz Eduardo De Souza Moraes\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4379145-0\r\n\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12086/2014\r\n\r\n4388933-6\r\n\r\nMagaly Vieira Costa Dos Santos\r\n\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n1444197-7\r\n\r\nMárcia Simões Mattos\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.14595/2014\r\n\r\n4462357-7\r\n\r\nMaicon Guerra De Miranda\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4259770-6\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12087/2014\r\n\r\n4461198-6\r\n\r\nMarcelo André Cordeiro Da Silva\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4195934-5\r\n\r\nDiogo Singulani Ribeiro Marques\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12088/2014\r\n\r\n4462359-3\r\n\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4347989-8\r\n\r\nNestor Prado Junior\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12090/2014\r\n\r\n4461202-8\r\n\r\nMaria Das Graças Guimarães Coelho\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4359409-3\r\n\r\nHilana Paula Drummond de Andrade\r\n\r\n38\r\n\r\nE-07/002.12052/2014\r\n\r\n5007147-5\r\n\r\nOtavio Cabrera de Leo\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4379145-0\r\n\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n\r\n29\r\n\r\nE-07/002.12065/2014\r\n\r\n4437498-4\r\n\r\nPedro de Souza Garrido Neto\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4351499-5\r\n\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12064/2014\r\n\r\n4461212-5\r\n\r\nPedro W. Kern Moraes Velasques\r\n\r\nTécnico Em Química\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347914-6\r\n\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12063/2014\r\n\r\n4461228-1\r\n\r\nRafael Barbosa Campos\r\n\r\nEngenheiro Químico \r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4336419-5\r\n\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12062/2014\r\n\r\n4462366-6\r\n\r\nRaphael de Moraes\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4464755-7\r\n\r\nJefferson de Almeida\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12061/2014\r\n\r\n4461229-0\r\n\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4372234-3\r\n\r\nFernando Matias de Melo\r\n\r\n39\r\n\r\nE-07/002.12060/2014\r\n\r\n4459432-1\r\n\r\nRicardo Marcelo Da Silva\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n43340164\r\n\r\nDaniel Cortez de Souza Pereira\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12058/2014\r\n\r\n4461233-8\r\n\r\nRicardo Rosado de Oliveira\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4128637-5\r\n\r\nPedro José Colaço Carvalheira Jr.\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12057/2014\r\n\r\n4432894-0\r\n\r\nRicardo Soares\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4359412-3\r\n\r\nCauê Bielschowsky\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12056/2014\r\n\r\n5013964-9\r\n\r\nRoberta Martins Pinto da Silva\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n616538-9\r\n\r\nValéria Moutinho Ferreira\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12055/2014\r\n\r\n4356672-3\r\n\r\nRodrigo Moura Quintas\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n4377481-2\r\n\r\nOlmiro Jorge Tosta Paranhos\r\n\r\n40\r\n\r\nE-07/002.12054/2014\r\n\r\n4461236-2\r\n\r\nRomulo Faria Ferreira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n1922387-0\r\n\r\nAnna Luiza Gayoso Monnerat\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12053/2014\r\n\r\n4462375-5\r\n\r\nSamuel Muylaert Carmargo da Silva\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12050/2014\r\n\r\n4461238-9\r\n\r\nSilvia Bahadian Moreira\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n2150387-7\r\n\r\nAlcides Pissinatti\r\n\r\n43\r\n\r\nE-07/002.12049/2014\r\n\r\n4459795-9\r\n\r\nThiago Teles Alvaro\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n4410137-6\r\n\r\nCatia de Oliveira Siqueira\r\n\r\n42\r\n\r\nE-07/002.12047/2014\r\n\r\n4461418-7\r\n\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n3214346-0\r\n\r\nMarcio Neves do Valle\r\n\r\n44\r\n\r\nE-07/002.12046/2014\r\n\r\n4461240-0\r\n\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n556617-7\r\n\r\nAna Paula de Oliveira da Costa\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.12044/2014\r\n\r\n4461242-7\r\n\r\nVictor Abreu de Araújo\r\n\r\nTécnico Florestal\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4347916-2\r\n\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n\r\n37\r\n\r\nE-07/002.12041/2014\r\n\r\n4461243-5\r\n\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n\r\nContador\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n4348074-8\r\n\r\nWallace Serafim Pavão\r\n\r\n36\r\n\r\nE-07/002.12030/2014\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14790/2014 - AUTORIZO, com base no art. 6 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e art. 16, da Resolução INEA nº 98, de 30 de outubro de 2014, a suspensão do período do estágio probatório por afastamentos, na forma do quadro abaixo. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nDATA DE AFASTAMENTO\r\n\r\n3299198-3\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n\r\nLicença Gestante \r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\n4461231-1\r\n\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n\r\nLicença Gestante\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n4461206-0\r\n\r\nMona Rotolo Mançano\r\n\r\nLicença Gestante\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\n2081961-7\r\n\r\nRui Maria Grabowsky Nunes\r\n\r\nLicença Trat. de Saúde\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nId: 1996430"
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                        "1996221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3699/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da Empresa AGGREKO ENERGIA E LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA., através do Indeferimento nº IN036932, tendo em vista que foi emitida a notificação nº SARATNOT/01066124, que não foi atendida, com base na Resolução INEA nº 129, de 03/12/15, conforme Parecer Técnico da GELRAM nº 0326/2016, as fls. 161 e com base da decisão da 354ª Sessão de Licenciamento Ambiental, do Conselho Diretor, realizado no dia 19.09.2016, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9012/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia a ser transformada em Licença Prévia e de Instalação, em nome da Empresa MAX PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA EPP., através do Indeferimento nº IN036946,considerando que o empreendedor renunciou o processo DNPM nº 890.303/2013, às fls.87, a empresa tem Licença de extração mineral emitida pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo que perdeu sua validade em 27/11/2014 e não foram apresentadas atualizações, o empreendedor solicitou a baixa do processo de licenciamento conforme folha 111,conforme Parecer Técnico da GELANI as fls.112 a 114, e com base da decisão da 354ª Sessão de Licenciamento Ambiental, do Conselho Diretor, realizada no dia 26.09.2016, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2005/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A., através do Indeferimento nº IN037431, considerando que a empresa não atendeu aos termos das notificações GELSARNOT/01045672, de fls.80, bem como Parecer Técnico de LO nº 12/12, de fls.81/82, pedido de desistência, protocolado pelo requerente, através de Carta S/N, de fls. 91, datada de 29 de abril de 2015, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.417/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., através do Indeferimento nº IN037432, considerando o não atendimento aos termos da Notificação CANOT/01009084, de fls. 45, manifestação da Empresa de que houve a alteração do endereço da atividade, de fls. 53, bem como Notificação CLIAMNOT/01025810 cientificando a empresa a requerer licenciamento ambiental diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de fls.54 e demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.369/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, através do Indeferimento nº IN037434, considerando que a Prefeitura Municipal de Itaboraí não atendeu os termos das notificações DICANNOT/01014350, de fls. 93, DICANNOT01020988, de fls. 96, GELSARNOT/00007363, de fls.100, GELSARNOT0008767, de fls.104,GELSARNOT/1035544, de fls.127 e GELSARNOT/1039212, de fls.138, e com base especialmente no Parecer Técnico da GELANI nº 36/16, de fls.157-162, no fato de a ETE não estar operando, nas evidências de abandono da mesma, e nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.581/03 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa QUIMICA HALLER LTDA., através do Indeferimento nº IN037339, considerando que em 27/07/16 houve contato com a empresa, conforme RVT 2263/2016, onde o responsável técnico Sr. Fabiano Campelo, prestou informações atualizadas quanto ao desinteresse da Empresa no requerimento solicitado para Licença de Operação - LO e afirma que o Licenciamento foi obtido, junto à SMAC, Licença Municipal Simplificada-LMS nº 234, valida até 09/06/2026, conforme o processo nº 14/200298/2015, conforme parecer da GELIN às fls. 150 a 152, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10039/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da Empresa CURRAL BRANCO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME., através do Indeferimento nº IN037353, considerando que a empresa não atendeu aos termos da notificações GELAFNOT/01028537, de fls.70, e DILAMNOT/01044838, de fls. 87, protocolou pedido de desistência, por intermédio do Ofício nº 0123, datado de 11 de setembro de 2014, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.819/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, através do Indeferimento nº IN037338, considerando que foi emitida notificação - CANOT/01020380 solicitando manifestação sobre o interesse no prosseguimento do processo e não houve manifestação do solicitante, conforme as informações apresentadas no relatório de vistoria GELANIRVT/2822/16, conforme parecer da GELANI às fls.27 a 28, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.586/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA, através do Indeferimento nº IN037356, considerando a impossibilidade da realização das atividades de incorporação de resíduos de madeira, devido ao fato de a empresa não se encontrar mais em operação, conforme parecer da GELIN às fls.71 a 73, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1996221"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1996194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000490/2004 - FAZENDA POUSO ALTO LTDA - SIE 864 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C integral, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000480/2011 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA - SIE 1186 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado padronizado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000154/2012 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA - SIE 1217 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado padronizado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002548/2011 - FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA - SIE 1213 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado padronizado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003259/2010 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMOS LTDA - SIE 1179 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C padronizado e Leite pasteurizado tipo C desnatado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000211/2004 - RANCHO CERRO AZUL LATICÍNIOS LTDA - SIE 98 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo B integral homogeneizado e Leite pasteurizado tipo C integral homogeneizado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000625/2003 - FAZENDA COSTA AGROPECUÁRIA LTDA - ME - SIE 547 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C integral, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000429/2008 - LATICÍNIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME - SIE 619 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo B integral e Leite pasteurizado tipo B desnatado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000489/2004 - AGROPECUÁRIA MLG LTDA - SIE 629 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C integral, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001785/2001 - MARAPORÃ COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA - SIE 638 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo B integral homogeneizado, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000215/2008 - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS FAZENDA SÃO JOSÉ DE RESENDE LTDA ME - SIE 658 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C integral, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000990/2003 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ME - SIE 804 - AUTORIZO o cancelamento do registro do produto Leite pasteurizado tipo C integral, em atendimento à Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001749/2012 - CODOMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - SIE 1221 - AUTORIZO a al teração do rótulo do produto Ovos de Codorna em conserva, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 1996194"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996400": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S/A, com fundamento no art. 26, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/19/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA AGUAS DE NITERÓI S/A. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 4.905,12 (quatro mil novecentos e cinco reais e doze centavos), referente aos meses de janeiro a abril de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390.39, Fonte: 230, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\nId: 1996400"
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                        "1996365": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/644/2013 - Com base na manifestação da Comissão Especial de Licitação datada de 11/11/16, e ante os termos do pronunciamento da Assessoria Jurídica da PESAGRO-RIO datado de 17/11/16, considero PROVIDO o recurso administrativo interposto pela Empresa VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, quanto ao resultado da análise das propostas de Preços da Concorrência-CO-001/15, para considerar sua proposta de preços CLASSIFICADA para citada Concorrência e em condições de concorrer ao objeto do certame em tela. \r\n\r\nId: 1996365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1996215": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/PRODERJ Nº 354\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/258/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 211.945,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1996215"
                    ],
                    "1996327": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1653/2015 - TORNO SEM EFEITO, pela não regularização da documentação, o Termo de Compromisso Cultural nº 18/2015, firmado entre a SEC e a Instituição ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES, referente ao Edital de Seleção nº 04/2014 - Edital de Chamamento e Seleção de Entidades para a Ampliação da Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro, conforme publicado no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1996327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1001/2015. Com base no parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 272/275, tendo em vista o que dispõe o art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a favor da Empresa T&T CONTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ 07.126.079/0001-40, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1035/2015. Com base no parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 268/271, tendo em vista o que dispõe o art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a favor da Empresa T&T CONTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ 07.126.079/0001-40, no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1231/2015. Com base no parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 74/78, tendo em vista o que dispõe o art. 90, § 2°, inciso l da Lei Estadual n° 287/79, c/c o art. 67 inciso ll do Decreto Estadual n° 3149/80, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a favor da Empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 00.330.676/0001-43, no valor de R$ 963,64 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1996475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996390": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 1803780-4,ID 2133931-7, no cargo de Sociólogo, no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1103/2016.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA CLÉCIA DE ALMEIDA DUTRA, matrícula nº 1803542-8 - ID 2137567-4, no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1110/2016.\r\n\r\nId: 1996390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1996112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 139 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, nos termos da Lei Estadual nº 287/1979, o servidor Matheus Knauer Neves, ID. 50748666, como responsável pela guarda e conservação dos Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado de Turismo, em substituição ao servidor Gilson da Silva Lee, ID. 4315711-4.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1996112"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1996549": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3977 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nrevoga a Resolução PGE nº 3.974 de 11 de NOVEMBRo de 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução PGE nº 3.974, de 11 de novembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1996549"
                    ],
                    "1996277": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA Nº 165-CEJUR/PGE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3817, de 25.09.2015, 3858, de 03.03.2016, 3882, de 04.05.2016, 3881, de 04.05.2016, 3809, de 28.08.2015, 3810, de 28.08.2015, 3819, de 05.10.2015 e 3935, de 29.08.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nALINE SUDRÉ FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL\r\n\r\nJESSICA LOPES PEREIRA\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nRAYANNE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nLUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGORIO\r\n\r\nERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nDANIELA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA MANHÃES\r\n\r\nSARAH BRAGA CORDEIRO\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\n\r\nGLAUCO DE FARIA GALDINO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 1996277"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996471": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1808/2016 - PE Nº 031/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) tendas sanfonadas para uso das bancas dispostas nas operações especiais de fiscalização de trânsito do DETRAN-RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/12/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/12/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/12/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1996471"
                            ],
                            "1996338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 006/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/936/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 022/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/955/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 024/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/910/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 039/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/966/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 056/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/970/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2015.\r\n\r\nId: 1996338"
                            ],
                            "1996452": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviço de Seguro Patrimonial para seus bens móveis e imóveis, danos elétricos, lucros cessantes e responsabilidade civil. Os interessados poderão obter as especificações do serviço, através do e-mail compras@imprensaoficial.rj.gov.br, no prazo de três dias úteis a contar da data desta publicação. Processo nº E-12/079/0834/2014.\r\n\r\nId: 1996452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1996442": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Suspensão do Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP. \r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato nº 004/2016, consistente na contratação de agência de viagens, para aquisição de passagens aéreas e demais serviços, integrante do Projeto de Fortalecimento da Gestão do Serviço Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado do Estado do Rio de Janeiro - Rio Metrópole - Pró-Gestão II.\r\n\r\nMOTIVO DA SUSPENSÃO: Diante do Decreto nº 45.785/2016, a programação de desembolsos resta inviabilizada, o que impossibilita o pagamento dos serviços a serem executados. Diante disso, a fim de não causar danos para as partes, entende-se pela suspensão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/11/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 10/11/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.785/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/335/2015.\r\n\r\nId: 1996442"
                        ],
                        "1996451": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo/ UGP Metropolitana e Empresa ACTA Diurna Marketing + Comunicação e Eventos Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 10/11/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar somente a vigência do Contrato nº 003/2015, por 06 (seis) meses, a contar do dia 11 de novembro de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/336/2015.\r\n\r\nId: 1996451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1995509": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora REBECA DE SOUSA ALENCAR, Identidade Funcional nº 50068148, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/012/1231/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 24/04/2015. \r\n\r\nId: 1995509"
                        ],
                        "1996084": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/015/2683/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VIVIAN ALMEIDA SILVA, Identidade Funcional nº 4255710-0, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, matrícula n° 925.495-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1996084"
                        ],
                        "1996278": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL convoca os servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CORGEP, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118 - 9º andar - sala 908, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação do presente Edital, para tratarem de assunto referente ao Encerramento de Folha. O não comparecimento acarretará nas sanções da Lei em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n001.175.497-46\r\n\r\n43890008\r\n\r\nE-01/067/1735/2016\r\n\r\nORLANDINO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n599.463.857-91\r\n\r\n50744712\r\n\r\nE-01/067/1736/2016\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n027.008.747-81 \r\n\r\n43521100\r\n\r\nE-01/067/1737/2016\r\n\r\nRITA LIMA DA SILVA\r\n\r\n066.035.057-20\r\n\r\n9524851\r\n\r\nE-01/067/1813/2016 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n054.046.117-23\r\n\r\n50114077\r\n\r\nE-01/067/1738/2016\r\n\r\nMOISÉS TORRES SILVA\r\n\r\n108.164.657-89\r\n\r\n50338960\r\n\r\nE-01/067/1739/2016\r\n\r\nSÔNIA SILVA VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n725.399.927-49\r\n\r\n20224974\r\n\r\nE-01/067/1833/2016\r\n\r\nHAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA \r\n\r\n544.700.487-04 \r\n\r\n50340654 \r\n\r\nE-01/067/1851/2016\r\n\r\nId: 1996278"
                        ],
                        "1996392": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 16/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de copos, garrafas e garrafões de água mineral.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/12/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP16/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/99/2016.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1996392"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996413": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a EMPRESA VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa do objeto e a prorrogação do prazo do Contrato nº 002/2015, relativo à prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene. VALOR: R$ 273.760,92 (duzentos e setenta e três mil setecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 13.07.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/639/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1996413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996440": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de plano de assistência à saúde suplementar.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.255.520,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE01152.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei n° 287/1979, Decretos nºs 3149/1980 e 42301/2010 e Pregão Eletrônico nº 006/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/210/2016.\r\n\r\nId: 1996440"
                            ],
                            "1996474": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndústria e Comercio de Cereais Baldissera Ltda.\r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1052948\r\n\r\n21/112016 às 13:50h\r\n\r\nFeijão Carioca; Classe Cores; Tipo1; Comum - Flor do Sul c/ 1kg\r\n\r\nCooperativa Santa Clara Ltda. \r\n\r\n88.587.357/0002-40\r\n\r\n1052778\r\n\r\n21/11/2016 às 14:30h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Santa Clara c/ 1L\r\n\r\nTotal Química Ltda.\r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1048873\r\n\r\n21/11/2016 às 15:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Harmonia da Manhã - Plush c/ 2L\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1052706\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Fátima c/ 500ml \r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1052706\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Fátima c/ 500ml\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1052706\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva - Fátima c/ 250ml\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1045136\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho - Badula c/ 750ml \r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1048874\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco - Q Mata Fidalga c/ 750ml\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1048874\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Fino Português - Encosta de são Romão c/ 750ml\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1048875\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Fino Português - Outeiro são Romão c/ 750ml\r\n\r\nMeireles e Barros Comercio Import. E Export. Ltda.\r\n\r\n12.050.383/1000-91\r\n\r\n1048875\r\n\r\n22/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco - Herdade do Arrepiador Velho c/ 750ml\r\n\r\nProdutos Alimentícios Cefer Ltda.\r\n\r\n55.895.031/0001-40\r\n\r\n1045135\r\n\r\n22/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nTorresmo de Micro Ondas c/ Sal - Santa Massa c/ 80g\r\n\r\nKapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n06.267.972/0002-04\r\n\r\n1048876\r\n\r\n22/11/2016 às 14:50h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Mu Milk c/ 1L\r\n\r\nIndústria e Comercio de Papéis Dadupack Ltda.\r\n\r\n07.138.840/001-64\r\n\r\n1052951\r\n\r\n22/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nGuardanapos de Papel - Kadu c/ 100un.\r\n\r\nTrop Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0001-09\r\n\r\n1053021\r\n\r\n23/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco Reserva Devil's - Casilero Del Diablo c/ 750ml\r\n\r\nIndústria e Comercio de Conservas Alteroza Ltda.\r\n\r\n02.704.378/0001-00\r\n\r\n1052717\r\n\r\n23/11/2016 às 09:40h\r\n\r\nPalmito de Açaizeiro em Conserva - Parys Palm c/ 500g (Peso Dren.300g)\r\n\r\nVale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1052716\r\n\r\n23/11/2016 às 10:20h\r\n\r\nAzeitonas Pretas c/ Caroço - Vale Fértil c/ 570g (Peso Dren 360g)\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1053018\r\n\r\n23/11/2016 às 11:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha em Conserva Inteiro - Golden Palm c/ 520g (270g)\r\n\r\nIndústria de Conserva Schram Ltda.\r\n\r\n92.235.316/0001-80\r\n\r\n1052712\r\n\r\n23/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nPêssego em Calda - Schram c/ 830g (Peso Dren 450g) \r\n\r\nIndústria e Comercio de Bebidas Maravilhas Ltda.\r\n\r\n30.744.122/0001-53\r\n\r\n1052950\r\n\r\n23/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nAguardente de Cana de Adoçada - Fazenda Velha Maravilha c/ 500ml\r\n\r\nA Export. Indústria de Xaropes e Refrescos Ltda.\r\n\r\n10.834.684/0001-80\r\n\r\n1052949\r\n\r\n23/11/2016 às 14:20h\r\n\r\nPreparo Líquido Para Refresco Export. Guaraná - Amazônia c/ 1L \r\n\r\nAlbino Neumann e Cia Ltda.\r\n\r\n88.389.366/0001-45\r\n\r\n1052714\r\n\r\n23/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nPêssego em Calda - Vero c/ 850g (Peso Dren 450g)\r\n\r\nO Brasil Típico de Ponta a Ponta Ind. e Com. Dist. Ltda.\r\n\r\n04.911.702/0003-40\r\n\r\n1052707\r\n\r\n23/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nManteiga de Garrafa - Sertanorte c/ 450g\r\n\r\nGiocomp Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n03.891.237/0001-97\r\n\r\n1045134\r\n\r\n24/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nChampignon - Giocomp Desidratados Inteiros c/ 2000g (Peso Liq.3000g)\r\n\r\nGiocomp Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n03.891.237/0001-97\r\n\r\n1045134\r\n\r\n24/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nTomate Seco Desidratado Conserva c/ 2100g(Peso Liq.3000g)\r\n\r\nPro Walter Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\n73.880.262/0001-61\r\n\r\n1045133\r\n\r\n24/11/2016 às 10:40h\r\n\r\nÁgua Sanitária (Alvejante e Desinfetante de Uso Geral) Pro Water c/ 5L\r\n\r\nNaturilex Indústria de Chás Ltda.\r\n\r\n12.351.935/0001-00\r\n\r\n1044770\r\n\r\n24/11/2016 às 11:20h\r\n\r\nChá Mate Sabor Natural - Rei do Mate c/ 1,5L\r\n\r\nÂngelo Auricchio Companhia Ltda.\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1044767\r\n\r\n24/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nTomates Pelados Inteiros em Suco de Tomate-Olé c/ 240g(Peso Liq 400g)\r\n\r\nÂngelo Auricchio Companhia Ltda.\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1044767\r\n\r\n24/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nErvilhas em Conservas - Olé c/ 200g(Peso Liq 300g)\r\n\r\nÂngelo Auricchio Companhia Ltda.\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1044767\r\n\r\n24/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva - Olé c/ 200g(Peso Liq 300g)\r\n\r\nNatural Productos Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.123.496/0001-41\r\n\r\n1052702\r\n\r\n24/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nSuco de Uva - Suvalan c/ 200ml\r\n\r\nNatural Productos Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.123.496/0001-41\r\n\r\n1052702\r\n\r\n24/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nMix de Frutas - Suvalan c/ 200ml\r\n\r\nNatural Productos Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.123.496/0001-41\r\n\r\n1052701\r\n\r\n24/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nSuco de Uva - Suvalan c/ 1L\r\n\r\nNatural Productos Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.123.496/0001-41\r\n\r\n1052701\r\n\r\n24/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nMix de Frutas - Suvalan c/ 1L\r\n\r\nNatural Productos Indústria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n04.123.496/0001-41\r\n\r\n1052701\r\n\r\n24/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nSuco de Maça - Suvalan c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1044769\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar de Acerola - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1044769\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar de Goiaba - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1052703\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar Misto de Uva e Maçã - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1052703\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar Misto de Laranja e Maçã - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1052703\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar Misto de Abacaxi e Hortelã - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1052704\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nNéctar Misto de Pêssego e Maçã - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1044768\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líquido Para Refresco de Fruta - Bela Ischia (Manga) c/500ml\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1044768\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líq. p/ Refresco de Fruta - Bela Ischia (Maracujá) c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1044768\r\n\r\n25/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado Líquido p/ Refresco de Fruta - Bela Ischia (Goiaba) c/ 500ml \r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comercio S.A\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1045132\r\n\r\n25/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nLava Roupas Líquido Maxx - Urca c/ 3L\r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comercio S.A\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1045132\r\n\r\n25/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nMultilimpador Multiação 3 em 1 Hortelã - Urca c/ 500ml\r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comercio S.A\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1048872\r\n\r\n25/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nBactericida Lavanda - Pinho Urca c/ 2L\r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comercio S.A\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1048872\r\n\r\n25/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nAmaciante de Tecido e Roupas - Brisa da Primavera - Urca c/ 2L\r\n\r\nFugini Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.588.458/0001-03\r\n\r\n1044765\r\n\r\n28/11/2016 às 08:40h\r\n\r\nErvilha - Fugini c/ 200g (Peso Líq. 220g)\r\n\r\nFugini Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.588.458/0001-03\r\n\r\n1044765\r\n\r\n28/11/2016 às 08:40h\r\n\r\nMilho Verde - Fugini c/ 200g (Peso Líq. 220g)\r\n\r\nFugini Alimentos Ltda.\r\n\r\n00.588.458/0001-03\r\n\r\n1044765\r\n\r\n28/11/2016 às 08:40h\r\n\r\nDueto (Ervilha e Milho Verde) - Fugini c/ 200g (Peso Líq.220g)\r\n\r\nStella D'oro Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1052715\r\n\r\n28/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nCereja em Calda Maraschino - Predilecta c/ 180g(Peso Dren100g) \r\n\r\nFial Frutavita Indústria Alimentos Ltda.\r\n\r\n20.107.587/0001-40\r\n\r\n1052713\r\n\r\n28/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nDoce de Figo - Segredos da Fazenda c/350g (200g)\r\n\r\nMalbec do Brasil Comercial Import. e Export. Ltda.\r\n\r\n04.387.661/0001-72\r\n\r\n1053019\r\n\r\n28/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Fincas Privadas c/ 750ml \r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1052711\r\n\r\n28/11/2016 às 14:40h\r\n\r\nWhisky Red Label - Johnnie Walker c/ 1L\r\n\r\nCargill Agrícola S.A \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1048878\r\n\r\n28/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nAlimento c/ Extrato de Cereal Sabor Chocolate - Ovomaltine c/ 750g\r\n\r\nVigor Alimentos S.A\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1048877\r\n\r\n29/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado 0,7% de Gordura - Leco c/ 1L\r\n\r\nVigor Alimentos S.A\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1048877\r\n\r\n29/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral 3% de Gordura - Leco c/ 1L\r\n\r\nVigor Alimentos S.A\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1048877\r\n\r\n29/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Leco c/ 1L\r\n\r\nLaticínios Latco Ltda.\r\n\r\n78.900.511/0001-57\r\n\r\n1052952\r\n\r\n29/11/2016 às 10:40h\r\n\r\nBebida Láctea Sabor Chocolate - Latco - Scooby-Doo c/ 200ml \r\n\r\nAjinomoto do Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n1048881\r\n\r\n29/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez Maxima - Terrano c/ 500ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A \r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1045131\r\n\r\n29/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Elefante c/ 340g\r\n\r\nCargill Agrícola S.A \r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1045131\r\n\r\n29/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nMolho de Tomate - Pomarola c/ 520g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1048880\r\n\r\n29/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nTomates Pelados - Valle Del Cilento c/ 1,53kg\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1048880\r\n\r\n29/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez máxima - Aro c/ 1L\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1048880\r\n\r\n29/11/2016 às 13:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez Máxima - EL Cerrito c/ 500ml\r\n\r\nArbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1052709\r\n\r\n30/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nBebida Energética c/ Taurina - Red Hot c/ 1L \r\n\r\nAmbev S.A F Jaguariúna (JÁ)\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1052710\r\n\r\n30/11/2016 às 09:20h\r\n\r\nComposto Liquido - Fusion c/ 1L \r\n\r\nBrasil Kirin Bebidas Ltda.\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\n1052779\r\n\r\n30/11/2016 às 10:15h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Glacial c/ 473ml\r\n\r\nVila Porto International Business S/A.\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1053020\r\n\r\n30/11/2016 às 11:10h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Frontera c/ 750ml\r\n\r\nNestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos. \r\n\r\n33.062.464/0018-20\r\n\r\n1048879\r\n\r\n30/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Moça c/ 395g\r\n\r\nHershey Do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1052780\r\n\r\n30/11/2016 às 13:30h\r\n\r\nBarra de Cereais Maçã e Canela c/ Cobertura Parcial - Hershey's c/ 22g\r\n\r\nPolenghi Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n1052781\r\n\r\n30/11/2016 às 14:10h\r\n\r\nQueijo Processado UHT - Polenghi c/ 17g\r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1044766\r\n\r\n30/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate - Galo c/ 112g\r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1044766\r\n\r\n30/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Renata c/ 50g \r\n\r\nPastifício Selmi S.A\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1044766\r\n\r\n30/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola Espaguete 8 - Galo c/ 500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1996474"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1996125": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada dos Distritos Sede e Boa Esperança, no Município de Rio Bonito - RJ, referente ao Contrato n° 010/2014, com o CONSÓRCIO ENGECORPS/AQUACON, objeto do Processo n° E-17/001.911/2012, corresponde à etapa final do serviço e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\n\r\nAlcione Feital da Fonseca - SEOBRAS - Mat. n° 952.889-4\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva - SEOBRAS - Mat. n° 443.687-6\r\n\r\nId: 1996125"
                        ],
                        "1996124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor. VALOR: R$ 9.146.240,64 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. ADM. Nº E-17/000.562/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2016.\r\n\r\nId: 1996124"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996179": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 05/11/2016, às 10:30 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1996179"
                            ],
                            "1996369": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP nº 401/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para elaboração de estudos, a fim de cumprir as determinações da Deliberação CVM nº 695/2012, para o exercício de 2016.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 07/12/2016 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1996369"
                            ],
                            "1996262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 130/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Microcis Consultoria Informática e Serviços EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão temporária do Contrato, cujo objeto e a prestação de serviço de desenvolvimento de Website, incluindo hospedagem treinamento, manutenção e fornecimento de 200 contas de email, na forma do Termo de Referência, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.944/2013.\r\n\r\nId: 1996262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1996328": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela 2ª seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Formação de Oficiais - CFO da Academia de Polícia Militar D. João VI - APM/PMERJ, pelo Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nDeivid Silva dos Santos \r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\n24468835\r\n\r\nNathalia Christine Santos Corrêa da Silva \r\n\r\n111.026.367-89\r\n\r\n43989012\r\n\r\nEstela soares\r\n\r\n095.431.467-05\r\n\r\n50778617\r\n\r\nEduardo da Silva Pereira \r\n\r\n038.519.507-98\r\n\r\n23112255\r\n\r\nAdriana Freitas Carlos Tavares\r\n\r\n119.962.597-33\r\n\r\n50313886\r\n\r\nJoão Paulo Silva Costa\r\n\r\n097.371.997-40\r\n\r\n4405702\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n50081560\r\n\r\nId: 1996328"
                        ],
                        "1996329": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DAS DISCIPLINAS: TIRO POLICIAL I, TIRO POLICIAL II, TIRO POLICIAL III E USO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS, DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - APM/PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o resultado final das disciplinas: TIRO POLICIAL I, TIRO POLICIAL II, TIRO POLICIAL III e USO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 009/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nConvocação para Prova de Aula*\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTIRO POLICIAL I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n166\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n130\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nTIRO POLICIAL II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n166\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n130\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nTIRO POLICIAL III\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n185\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n166\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n130\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n130\r\n\r\n*De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016 de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 10.1 “Serão convocados paraa Prova de aula, a qual possui caráter eliminatório, os 05 (cinco) primeiros colocados de cada disciplina, que obtiverem as maiores pontuações na Fase de Análise colegiada de Currículo.” Entretanto, os candidatos que não estiverem dentre os 05 (cinco) primeiros colocados e que não foram convocados para a prova de aula, continuam ranqueados, fazendo parte do certame até a data de validade do edital.\r\n\r\n- De acordo com o edital de Chamada Pública nº 009/2016 de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 12.1 - Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações: de acordo com o Art. 37 da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 - Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública. Desta forma, o candidato que faltar ou desistir da prova de aula será comunicado, por e-mail, a sua ELIMINAÇÃO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\n- Em conformidade com o edital de Chamada Pública nº 009/2016, item 10.12 - O candidato avaliado como inapto será REPROVADO do processo de seleção da disciplina para a qual foi convocado e o seu nome não constará no resultado final.\r\n\r\nId: 1996329"
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                        "1996246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 012/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de uma câmara vertical para armazenamento de medicações para a Policlínica da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/83/2013.\r\n\r\nId: 1996246"
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                        "1996457": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 131/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/78/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nId: 1996457"
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                        "1995910": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS À MATRICULA PARA O ANO LETIVO DE 2017.\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação de candidatos classificados à matricula para o ano letivo de 2017 no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPMERJ), conforme Edital do concurso publicado em Bol PM nº 093 - 24 Mai16, a saber:\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n201701477\r\n\r\nRODRIGO ROSALBA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADO*\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n201701723\r\n\r\nANA CLARA FREITAS CARDOSO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n201701005\r\n\r\nELLEN VIEITES ROCHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n201701459\r\n\r\nALEXIA LETÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n201701465\r\n\r\nRAFAEL ROSSANO PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n201701089\r\n\r\nPABLO SILVA BARROS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n201701559\r\n\r\nGIOVANA TELES TAVARES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n201701694\r\n\r\nÁGATHA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n201701118\r\n\r\nNICOLLE AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n201701705\r\n\r\nANA LUIZA DIAS AREIAS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n201701074\r\n\r\nARTHUR NOGUEIRA DIAS PINTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n201701300\r\n\r\nNAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n29\r\n\r\n(*) Candidato não cumpriu o Parágrafo Único do Artigo 58 do Edital que regulamenta o certame,com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 58 - Serão exigidos os seguintes exames e procedimentos:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo Único: O candidato que não apresentar, em data prevista, os resultados dos exames e procedimentos alencados acima NÃO terá a matrícula efetuada, sendo considerado desistente do processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES ORFÃOS APROVADOS E CLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n13\r\n\r\n201701299\r\n\r\nLOHANNA DE CASTRO VIZEU PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n201701064\r\n\r\nANA GABRIELY MOREIRA DE MELO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n28\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPEDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n15\r\n\r\n201701276\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n201701038\r\n\r\nANDERSON SOUZA GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DE ACORDO COM ART.1 § 4“Não havendo completado as vagas disponibilizadas, estas serão preenchidas de acordo com classificação geral dos candidatos em ordem decrescente.”\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n17\r\n\r\n201701457\r\n\r\nEDUARDA MAGALHAES NUNES DE SOUZA CORREA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n201701179\r\n\r\nDAVI LEIROS BELUCCI DIAS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n201701205\r\n\r\nBRUNA CABRAL DE BARROS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n201701207\r\n\r\nDANIEL MARTINS MATTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\nOs candidatos aprovados e classificados à matrícula devem atentar para os Artigos 59, 66, 67 e 70 do Edital/CPMERJ/2017.\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\n201701011\r\n\r\nKAYLAN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n201701464\r\n\r\nDANIEL ROSSANO PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n201701329\r\n\r\nANNA CAROLINA RENOVATO CASCAES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n201701233\r\n\r\nMARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n201701730\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n201701229\r\n\r\nÁDAMO LUIGI RODRIGUES DE SOUZA MANHÃES LOUZADA\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADO*\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n201701613\r\n\r\nAMANDA ALTHAUS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n201701462\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n201701103\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n201701022\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n201701043\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n201701021\r\n\r\nVICTOR VASCONCELOS CANITO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n13\r\n\r\n201701620\r\n\r\nKAYO VIANNA CIPRIANO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n201701209\r\n\r\nJULIANA FERNANDES SILVA\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADO*\r\n\r\n41\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DE ACORDO COM ART.1 § 4“Não havendo completado as vagas disponibilizadas, estas serão preenchidas de acordo com classificação geral dos candidatos em ordem decrescente.”\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICADOS À MATRÍCULA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n15\r\n\r\n201701626\r\n\r\nNATHALIA MORAES SANTIAGO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n201701664\r\n\r\nANNA CLARA RIBEIRO LAGE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n201701030\r\n\r\nBRENDA VIANA PEREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n201701256\r\n\r\nREBECA DE MOURA MACIEL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n201701771\r\n\r\nGABRIEL COSTA LIMA GUIMARAES COVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n201701480\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNÃO CLASSIFICADO*\r\n\r\n38\r\n\r\nOs candidatos aprovados e classificados à matrícula devem atentar para os Artigos 59, 66, 67 e 70 do Edital/CPMERJ/2017.\r\n\r\n(*) Candidato não cumpriu o Parágrafo Único do Artigo 58 do Edital que regulamenta o certame, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 58 - Serão exigidos os seguintes exames e procedimentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que não apresentar, em data prevista, os resultados dos exames e procedimentos alencados acima NÃO terá a matrícula efetuada, sendo considerado desistente do processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nId: 1995910"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1996376": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de camisas brancas e bermudas, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/ K13 CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 05.287.117/0001-11.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPre\r\n\r\nço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCAMISA,MODELO: BASICA GOLA REDONDA, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO MANGA: CURTA, BOLSO - QUANTIDADE X POSICAO: SEM BOLSO, FECHAMENTO: SEM BOTAO, COR: BRANCA, TAMANHO: P, MATERIAL: 100% ALGODÃO, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6,83\r\n\r\nHappy melecao\r\n\r\n02\r\n\r\nCAMISA,MODELO: BASICA GOLA REDONDA, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO MANGA: CURTA, BOLSO - QUANTIDADE X POSICAO: SEM BOLSO, FECHAMENTO: SEM BOTAO, COR: BRANCA, TAMANHO: M, MATERIAL: 100% ALGODÃO, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n15.000\r\n\r\n6,83\r\n\r\nHappy melecao\r\n\r\n03\r\n\r\nCAMISA,MODELO: BASICA GOLA REDONDA, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO MANGA: CURTA, BOLSO - QUANTIDADE X POSICAO: SEM BOLSO, FECHAMENTO: SEM BOTAO, COR: BRANCA, TAMANHO: G, MATERIAL: 100% ALGODÃO, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n15.000\r\n\r\n6,83\r\n\r\nHappy melecao\r\n\r\n04\r\n\r\nCAMISA,MODELO: BASICA GOLA REDONDA, CATEGORIA: UNISSEX, TIPO MANGA: CURTA, BOLSO - QUANTIDADE X POSICAO: SEM BOLSO, FECHAMENTO: SEM BOTAO, COR: BRANCA, TAMANHO: GG, MATERIAL: 100% ALGODÃO, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6,83\r\n\r\nHappy melecao\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.11.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 006/2016 - Processo nº E-21/099/50/2016..\r\n\r\nId: 1996376"
                        ],
                        "1996375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Unifort Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Visa à implantação de confecções de uniformes nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/242/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nId: 1996375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1996472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo as Contrato nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 026/2012 pela Contratada. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 6.106.596,09 (seis milhões, cento e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4782/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 027/2012 pela Contratada. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 5.386.596,18 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4779/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 028/2012 pela Contratada. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 5.386.596,18 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4778/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Comunidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 029/2012 pela Contratada, conforme especificações no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 5.626.596,18 (cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4781/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/03/2016.\r\n\r\nId: 1996472"
                        ],
                        "1996627": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELECÃO, torna público o resultado do processo de seleção, referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2016, Processo nº E-08/001/3591/2016, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizada no Município de Duque de Caxias, por entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nIABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde\r\n\r\nCNPJ nº 09.652.823/0001-76\r\n\r\nResultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1996627"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996433": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NºS 001/2014 e 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n5084085-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5084138-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5084140-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1996433"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1996370": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2016. \r\n\r\nPARTES: DPGE/RJ e a GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidor de rede tipo rack \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 503.400,00 (quinhentos e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2100/2016. \r\n\r\nId: 1996370"
                    ],
                    "1996335": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira), até o dia 05 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 14 horas, o VII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2016, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstícios decorrentes dos III, IV, V e VI Concursos de Remoção de 2016. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 06 de dezembro de 2016, (terça-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL \r\n\r\nCapital\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADOS\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nDP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ - MARICÁ\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\n1ª DP DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nId: 1996335"
                    ],
                    "1996432": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, APOIO, ASSISTÊNCIA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXMO. 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos integrantes da referida comissão, conforme Resolução DPGE n° 851 de 22.09.2016, para a 1° reunião de trabalho, a ser realizada no dia 25.11.2016, sexta-feira, às 11 horas, na Sala de Reuniões do 2° andar, do Edifício Sede.\r\n\r\nId: 1996432"
                    ],
                    "1996371": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote representado pelo maior percentual de desconto.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros nacionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/816/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/12/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01/12/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 050/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1996371"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1996642": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 365/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 95.253,92 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n87.253,92 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.253,92 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANT. DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n24.030,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.679,91 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.920,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n19.390,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.288,93 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n16.945,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.253,92 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 28/10/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1996642"
                    ],
                    "1996501": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 359/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 259.701,21 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e um reais e vinte e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n575,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n575,21 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n35.126,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n146.000,00\r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.126,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n575,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n575,21 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA\r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA INSTALANDO UNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.892,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.286,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.627,00\r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV.BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.913,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n21.318,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.758,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.429,00\r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQUINAS E EQUIPAM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.429,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.873,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.758,00\r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNID. DEMONST. COM AVICULTORES PIONEIROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.899,00\r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.472,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n240.654,00\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n18.472,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.472,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1996501"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1996583": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1996583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1995675": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6453/2016 (2016.115.006634-0-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARCELA RODRIGUES VIEIRA DE ANDRADE, brasileira, nascida na cidade de Barra Bonita/ SP em 18/10/1984 , filha de Sérgio de Queiroz Vieira e Ângela Regina Rodrigues Vieira portadora da C.I. nº 13204496-7 Detran inscrita no CPF sob o nº 109.303.037-25, servidora pública, matrícula 24058, nomeada através da Portaria nº1853/2012, publicada em 11/12/2012, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Dias da Rocha n° 39 apto 203, Copacabana, Cep nº 22051-020 Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6453/2016, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995675"
                    ],
                    "1996635": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0192/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.105.000113-7-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 06.009.482/0001-27\r\n\r\nOBJETO: Complementação da construção da quadra escolar coberta com vestiário para atender a E.M. Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 271.194,75 (duzentos e setenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 27/10/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1996635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1996581": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 7.989/2007, convoca os membros do Conselho Municipal de Habitação a comparecer na sede da EMHAB para reunião a realizar-se no dia 23/11/2016 às 10:00 horas em primeira chamada com 2/3(dois terços), segunda chamada às 10:30 , com qualquer quórum, que deliberará sobre os assuntos de pauta.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1996411": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1996411"
                        ],
                        "1996414": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1996414"
                        ],
                        "1996415": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1996415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1996502": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1996502"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1995888": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25/11/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n03 - Apresentação da Prestação de Contas do FMAS referente ao 3º trimestre;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n05 - Entrega da resposta ao ofício 110/16, que foi ratificado pelo ofício 147/16 do CMAS pela Gestora do SUAS;\r\n\r\n06 - Apresentação da Proposta de Capacitação dos Conselheiros;\r\n\r\n07 - Suplementação das vagas nas Comissões de Monitoramento e de Fiscalização;\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais:\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1995888"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1996445": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComitê de Investimento\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Comitê de Investimento do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1401/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 05/09/2016, em conformidade com os Arts. 01 do Decreto Nº. 142/2013, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 24/11/2016 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise da Política de Investimento para Exercício 2017;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Previcampos\r\n\r\nId: 1996445"
                        ],
                        "1996446": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1389/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/09/2016 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 24/11/2016 às 14:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro de 2016;\r\n\r\nb) Aprovação da Política de Investimento para o exercício 2017;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Fernando Guedes Moço\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nId: 1996446"
                        ],
                        "1996447": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1388/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/09/2016, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 24/11/2016 às 15:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro de 2016;\r\n\r\nb) Aprovação da Política de Investimento para exercício 2017; \r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1996447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1996600": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "TERMO DE LICENÇA SANITÁRIA\r\n\r\nA VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Campos dos Goytacazes concede este termo de Licença de Funcionamento Sanitário ao estabelecimento abaixo especificado por atender as exigências legais.\r\n\r\nALVARÁ SANITÁRIO - PROCESSO Nº. 686/16\r\n\r\nO Gerente do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação vigente e tendo em vista a regularidade do processo em que é interessado CAMPOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE HANSENÍASE, estabelecido à ESTRADA SANTA ROSA S/N - PARQUE SANTA CLARA, CNPJ nº. 29.247.491/0001-51, sob a responsabilidade técnica da farmacêutica Drª. Juliana Horta de Andrade CRF/RJ 13.807, resolve conceder a Licença Sanitária pelo período de 01 (hum) ano, a partir da data da publicação deste documento, que habilita o supracitado estabelecimento a manter a atividade de dispensação do medicamento TALIDOMIDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Elden Pereira\r\n\r\nGerente do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária \r\n\r\nId: 1996600"
                        ],
                        "1996599": [
                            "DOCG - Parecer",
                            "PARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, APROVO as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos - referente ao Convênio 009/2009. \r\n\r\nProcesso: 0.01/0522-6 - (1º, 2º e 3º Parcelas)\r\n\r\n0.01/520-X - (4º Parcela)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Santa Casa de Misericórdia de Campos, referente ao Convênio - 009/2009, assinado com esta Secretaria no exercício de 2009.\r\n\r\nProcessos: 0.01/0522-6 - (1º, 2º e 3º Parcelas)\r\n\r\n0.01/0520-X - (4º Parcela)\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1996599"
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                        "1996226": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 19h, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Tratar da Reformulação do Regimento Interno do CMS\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1996226"
                        ],
                        "1996227": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1996227"
                        ],
                        "1996598": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000226-5-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2016\r\n\r\nContrato nº 0095/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.409.711/0001-01\r\n\r\nObjeto: Aquisição de complementos alimentares para atender a necessidade dos Programas de Controle Tuberculose e Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 247.545,00 (Duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/10/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1996598"
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                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1996608": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 113/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2016\r\n\r\nTERMO: 1º Termo Aditivo\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recepção, limpeza, conservação e higienização da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da EMUGLE com fornecimento de materiais de higiene e limpeza e equipamentos.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: J M F CONTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 15.443.232/0001-91\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 55.933,28 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2016\r\n\r\nFISCAL: Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1996608"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1996662": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1996662"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1996509": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164162500\r\n\r\n1201 JCL REPRESENTACOES SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n162308574\r\n\r\n126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163710805\r\n\r\n126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164159541\r\n\r\n2RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164106502\r\n\r\n379 RED BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164151699\r\n\r\n3G STORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164156496\r\n\r\n3RMSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164130594\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n163997810\r\n\r\nA A MATIAS COMERCIO E CONFECCAO ME \r\n\r\n164162623\r\n\r\nA B M FERREIRA ASSISTENCIA MEDICA ME \r\n\r\n164129928\r\n\r\nA C DOS SANTOS COM DE MAT DE CONSTRUCAO DE PRAIA SECA ME \r\n\r\n164123113\r\n\r\nA C GOMES DEMOLICAO ME \r\n\r\n164154728\r\n\r\nA C MACIEL REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163982180\r\n\r\nA CAPPELLI R FONTES SOM ME \r\n\r\n164129448\r\n\r\nA DE SOUZA SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n164004777\r\n\r\nA FERREIRA ROCHA REPRESENTACAO COMERCIAL DE FERRO E ACO ME ME \r\n\r\n164152563\r\n\r\nA G COSTA ARTIGOS DE FESTAS ME \r\n\r\n164104933\r\n\r\nA M REIS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n164103848\r\n\r\nA MARTINS TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n163716463\r\n\r\nA R LAGOS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164129359\r\n\r\nA V LOURENCO RESTAURANTE ME \r\n\r\n164160728\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164126767\r\n\r\nABC KIDS 1737 MODAS LTDA ME \r\n\r\n164161155\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164161040\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n164161015\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164060146\r\n\r\nABROLHOS COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS 2007 LTDA EPP \r\n\r\n164086994\r\n\r\nABVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164057307\r\n\r\nACADEMIA STYLLUS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n164103384\r\n\r\nACAI ESPECIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164150692\r\n\r\nACO RUBER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164158715\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ARIZONA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n164160698\r\n\r\nACQUAPLUS 2003 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164160434\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164069747\r\n\r\nAD PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164125680\r\n\r\nADMINISTRADORA NOVO ESPACO EIRELI EPP \r\n\r\n164155350\r\n\r\nAFGC GESTAO E INTERMEDIACAO S A \r\n\r\n163937745\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n163956588\r\n\r\nAGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n164003193\r\n\r\nAJM SERVICOS GERAIS ITAOCARA LTDA \r\n\r\n164163760\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164114440\r\n\r\nALCIR E ALEX AUTO ELETRICA LTDA ME ME \r\n\r\n163888337\r\n\r\nALDEIA DAS AGUAS RESORT LTDA \r\n\r\n164157956\r\n\r\nALHURES EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164154060\r\n\r\nALJAN POLIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163948178\r\n\r\nALPI & MARQUES MEDICINA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n164120483\r\n\r\nALPINE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164123210\r\n\r\nALT INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164121269\r\n\r\nALVAS COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n164057609\r\n\r\nALVES E OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n164051287\r\n\r\nAMEUROPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n163730849\r\n\r\nAMPM RIBEIRA LTDA ME \r\n\r\n164076840\r\n\r\nAMS BRASIL TRANSPORTES LOGISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n163658773\r\n\r\nAMS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164153128\r\n\r\nAMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163890480\r\n\r\nANA PAULA DE O AMORIM BICICLETAS ME \r\n\r\n164151257\r\n\r\nANAJE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164151745\r\n\r\nANNA PAULA VIVACQUA COMERCIO E VAREJISTA DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n164160981\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n164163840\r\n\r\nANTONELLA DE IRAJA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164008241\r\n\r\nANTONIO PENA E FILHOS DECORACOES LTDA \r\n\r\n164060057\r\n\r\nAPE STUDIOS LTDA \r\n\r\n163951179\r\n\r\nAPETITE CAFE RAINHA LTDA ME \r\n\r\n164159827\r\n\r\nARAPA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164156380\r\n\r\nAREAL PONTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n163593787\r\n\r\nARES APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163997489\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164121170\r\n\r\nARMAZEM DA ROCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164106014\r\n\r\nASM PRODUCAO E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n164103775\r\n\r\nASSED IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164160019\r\n\r\nAT2D TECNOLOGIA SUPORTE E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n164121161\r\n\r\nATELIER RENATA GUIMARAES EIRELI ME \r\n\r\n164128743\r\n\r\nATITUDE BEM DECORADO COMERCIO DE GESSO E MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n164153217\r\n\r\nATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA \r\n\r\n164159282\r\n\r\nAUTO MECANICA W T N C DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n164122907\r\n\r\nAUTO POSTO MARRAKESH II LTDA \r\n\r\n164129472\r\n\r\nAUTO POSTO TITONELI LTDA \r\n\r\n163752303\r\n\r\nAZEVEDO E LONGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164159258\r\n\r\nAZULAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164154892\r\n\r\nB & M ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164157930\r\n\r\nB L C B PARAISO EVENTOS E PRODUCOES ESPORTIVAS ME \r\n\r\n164169059\r\n\r\nB L K COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164069267\r\n\r\nB LUCA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n164154574\r\n\r\nBALLNEW DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164152229\r\n\r\nBANANA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164154698\r\n\r\nBANCA NORTE SHOPPING COMERCIO DE JORNAIS & REVISTAS EIRELI \r\n\r\n164160116\r\n\r\nBAR 2006 DA TORRES HOMEM LTDA ME \r\n\r\n163656568\r\n\r\nBAR ACADEMIA LTDA \r\n\r\n164158189\r\n\r\nBAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA ME \r\n\r\n164158286\r\n\r\nBAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA ME \r\n\r\n164153713\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163937672\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRINCESA DO PEDREGULHO LTDA ME \r\n\r\n164091521\r\n\r\nBARBER SHOP DON VERO LTDA ME \r\n\r\n163995796\r\n\r\nBARCHILON NOVELLO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163596131\r\n\r\nBARRA ONE CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164152504\r\n\r\nBARTO CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n164129863\r\n\r\nBCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164154582\r\n\r\nBEAUTIFUL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164128433\r\n\r\nBEIJA FLOR PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164050299\r\n\r\nBEIRUTE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164162372\r\n\r\nBELLA CASA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164158979\r\n\r\nBENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164163530\r\n\r\nBERLUIVES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164160744\r\n\r\nBEST TRADE IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n164163611\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n164131086\r\n\r\nBIANOR BAR LTDA ME \r\n\r\n164163743\r\n\r\nBIBLIOMUNDI SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n164159096\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164156488\r\n\r\nBIDDS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n164152334\r\n\r\nBIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n164162569\r\n\r\nBIG BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164159355\r\n\r\nBIONICAO PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n164152016\r\n\r\nBLA BLA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164158987\r\n\r\nBOCADILLO E CIA LTDA ME \r\n\r\n164152180\r\n\r\nBOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA \r\n\r\n164152318\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n164121048\r\n\r\nBOXPARK SERVICOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n164159207\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164122982\r\n\r\nBRADEX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164160418\r\n\r\nBRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164133453\r\n\r\nBRASA BOUTIQUE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n164163522\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163556024\r\n\r\nBRASTECH OFFSHORE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n163988250\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n164089926\r\n\r\nBRAXTON SISTEMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164162291\r\n\r\nBRILHANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163896909\r\n\r\nBRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n164152610\r\n\r\nBROZ ASSEMBLEIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164151583\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n163989117\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n164160949\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n164155392\r\n\r\nBUCOMAXILOS ASSOCIADOS AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n164160370\r\n\r\nBUENA GULA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164122567\r\n\r\nBURITI MIX CONVENIENCIAS EIRELI ME \r\n\r\n163302057\r\n\r\nBURKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163983593\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163983569\r\n\r\nBW OFFSHORE PRODUCTION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164158065\r\n\r\nC & M ALIMENTOS E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n164122265\r\n\r\nC A AQUINO BAR E SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n164126821\r\n\r\nC E L RIBEIRO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163774404\r\n\r\nC F RIBEIRO ME \r\n\r\n164055835\r\n\r\nC LUIZ DA SILVA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n164121510\r\n\r\nC N RANGEL CHAGAS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n164158014\r\n\r\nC PAGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES E LOCACAO ME \r\n\r\n164157735\r\n\r\nC S A OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n164110429\r\n\r\nC S BELATO ESQUADRIAS ME \r\n\r\n164162658\r\n\r\nC8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164160485\r\n\r\nCABRAL GARCIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164125620\r\n\r\nCAFE DE LA FLOR BAR LTDA ME \r\n\r\n163981906\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n164126872\r\n\r\nCALCADA SINALIZACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n164121285\r\n\r\nCALCADAO DO FRANGO DA AUTOMOVEL CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164125272\r\n\r\nCANNAVALE E GARCIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164124624\r\n\r\nCANOG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164152423\r\n\r\nCANTINA E PIZZARIA DEL OTTO EIRELI ME \r\n\r\n164156194\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n164126899\r\n\r\nCARLOS ANDRE DUNA MAGNO DE JESUS ME \r\n\r\n163993807\r\n\r\nCARLOS H VASQUES LANCHONETE ME \r\n\r\n163998566\r\n\r\nCARLOS VICTOR M BRASIL FILHO COMERCIO DE LUBRIFICANTE ME \r\n\r\n164153071\r\n\r\nCARRERETTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164087656\r\n\r\nCARRILHAO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n164006303\r\n\r\nCARVALHAES E COUTINHO OTICAS LTDA ME \r\n\r\n164153020\r\n\r\nCARVALHO MODOLO NEGOCIOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164152865\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161894038\r\n\r\nCASA ARCO IRIS CURIOSIDADES AFRO BRASILEIRAS LTDA ME \r\n\r\n164070214\r\n\r\nCBH SERVICOS EXECUTIVOS LTDA \r\n\r\n164153837\r\n\r\nCCMME CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n164156453\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164156500\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164003754\r\n\r\nCD RIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164162534\r\n\r\nCDC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n163972907\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n164130080\r\n\r\nCEJP ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164151508\r\n\r\nCELIJON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164154736\r\n\r\nCELSI GARRITANO EVENTOS EIRELI \r\n\r\n164152822\r\n\r\nCENTRAL DE ASSISTENCIA FUNERAL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n164002960\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM LARANJINHA LTDA EPP \r\n\r\n164074341\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n164125590\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE IMAGEM E LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n164105085\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO ARCO IRIS BABY LTDA ME \r\n\r\n164121617\r\n\r\nCERAMICA NOVA ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n164162674\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n164126902\r\n\r\nCG VARGAS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n164113738\r\n\r\nCHALE DE MARIA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164122958\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n164163476\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEOS BASICOS LIMITADA \r\n\r\n164151192\r\n\r\nCHICOLI & OREM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162309597\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164160825\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n164105018\r\n\r\nCITYGAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA ME \r\n\r\n164151605\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n163710570\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n163788405\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n164112251\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n164112308\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n163949867\r\n\r\nCOELHO MARQUES IMOVEIS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164131230\r\n\r\nCOISA DE LIVREIRO CONSULTORIA EM LIVROS LTDA ME \r\n\r\n163953953\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n163994650\r\n\r\nCOMERCIAL PHOENIX RIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164163026\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n164163190\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n164163212\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n164163271\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n164163328\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n164095470\r\n\r\nCOMIDA DE VO DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n164153667\r\n\r\nCOMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU \r\n\r\n164163360\r\n\r\nCOMPRE BENS COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n164051490\r\n\r\nCOMPREV PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164160906\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n164160884\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n164159789\r\n\r\nCONFECCOES SD DE MURIAE LTDA \r\n\r\n162633955\r\n\r\nCONSTRU MASTER CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n164131914\r\n\r\nCONSTRUFERPA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n164155414\r\n\r\nCONSTRUTORA COURCHEVEL LTDA \r\n\r\n163971927\r\n\r\nCONSTRUTORA MAJESTIC LTDA ME \r\n\r\n163979332\r\n\r\nCONSTRUTORA MONTE SINAI LTDA ME \r\n\r\n164152407\r\n\r\nCONSULTORIO PPC DE NEFROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163352135\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO DE TABOAS LTDA \r\n\r\n164074155\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS USUARIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO PRESIDENTE MEDICI LTDA \r\n\r\n164077944\r\n\r\nCOPELMI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164127143\r\n\r\nCOPERABAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCA OCUPACIONAL DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\n164089365\r\n\r\nCORDEIRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164154833\r\n\r\nCORONEL BARBER SHOP EIRELI ME \r\n\r\n164125841\r\n\r\nCOZINHA DA FORTUNA ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163603162\r\n\r\nCQP CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163910561\r\n\r\nCREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n164111409\r\n\r\nCREPES FRANCESES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164152059\r\n\r\nCRISMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164130047\r\n\r\nCRISTAL WAY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164131019\r\n\r\nCRUZEIRO GESTAO DE COBRANCA LTDA. \r\n\r\n164131434\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164053867\r\n\r\nD A MATRIX RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163996296\r\n\r\nD F CHAVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n164154701\r\n\r\nD F SCHLINKERT CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n164154671\r\n\r\nD S F P REIS PERCIANAS E DECORACOES ME \r\n\r\n164158391\r\n\r\nD2D SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163992320\r\n\r\nDAIRY PRODUCTS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163878536\r\n\r\nDANERE COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n163973253\r\n\r\nDANIEL ZANDONA ME \r\n\r\n163948780\r\n\r\nDARCY GOMES MACHADO ME \r\n\r\n164130071\r\n\r\nDBCL CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n164162275\r\n\r\nDE FARIA & REZENDE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164122788\r\n\r\nDEBEL SERVICOS E REFORMAS DE GNV LTDA ME \r\n\r\n164163565\r\n\r\nDEBONNAIRE EIRELI ME \r\n\r\n163357862\r\n\r\nDEJAIR O NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n163709084\r\n\r\nDEL 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164156372\r\n\r\nDELLANNE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164051376\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n164106049\r\n\r\nDENTAL & TAL SUPRIMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n163972559\r\n\r\nDESAFIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163774609\r\n\r\nDESCART LAGOS LTDA ME \r\n\r\n164152741\r\n\r\nDESIGN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164104984\r\n\r\nDEVAJO MERCEARIA LTDA \r\n\r\n164162267\r\n\r\nDEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164121153\r\n\r\nDIGILINK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163970777\r\n\r\nDIONITA DE C OLIVEIRA COSMETICOS \r\n\r\n163996040\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COLOSSAL COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164131442\r\n\r\nDIXX MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n163975930\r\n\r\nDOCES PECADO COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163557349\r\n\r\nDOMINI SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n163998965\r\n\r\nDON FONA QUIOSQUE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164131213\r\n\r\nDPP ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E TRABALHISTA LTDA ME \r\n\r\n164154850\r\n\r\nDR RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164151869\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA PAVUNA LTDA \r\n\r\n164129456\r\n\r\nDROGARIA DOM BOSCO EIRELI ME \r\n\r\n164053530\r\n\r\nDROGARIA SOARES E CARBOS LTDA ME \r\n\r\n164159975\r\n\r\nDRT PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164151710\r\n\r\nDUAS IRMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164151443\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n164151460\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n164151478\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n164151524\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n164151540\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n163999228\r\n\r\nDUTRA TRUCK CENTER LTDA \r\n\r\n163975345\r\n\r\nDVN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164089802\r\n\r\nE B BARROS PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n164077634\r\n\r\nE E P MIDIA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163918406\r\n\r\nE G DE OLIVEIRA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n164158570\r\n\r\nE J SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n163949816\r\n\r\nE M AMERICO ENSINO DE ESPORTES ME \r\n\r\n164156402\r\n\r\nE M MEDEIROS COMERCIO DE AVES E RACOES ME \r\n\r\n164071105\r\n\r\nE P GOMES JUNIOR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164119680\r\n\r\nE RAMOS DOS SANTOS POUSADA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163820619\r\n\r\nE S PAULO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164152733\r\n\r\nEADAT TORRES SERVICOS TECNICOS EM INFORMATICA ME \r\n\r\n164131507\r\n\r\nEBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164010998\r\n\r\nEDCAST COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n164152270\r\n\r\nEDERALDO DE JESUS SANTOS ME \r\n\r\n164157840\r\n\r\nEDITORA PUBLICIDADE E REVISTA ACONTECE LTDA ME \r\n\r\n164158553\r\n\r\nEDRE SE ASSESSORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n164121250\r\n\r\nEDUARDO DAS C. CRUZ CABELEIREIRO \r\n\r\n164114700\r\n\r\nEDWIRGES MARCAS E PATENTES EIRELI ME \r\n\r\n164122680\r\n\r\nELETRICA RIO IND E COM LTDA EPP \r\n\r\n164155376\r\n\r\nELETRICAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164159215\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164102990\r\n\r\nELIZETE MENEZES PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n164155309\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164162470\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n164162526\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n164125361\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n164152490\r\n\r\nENDONAPOLES & MAX COMERCIAL BIOMEDICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164156720\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n164156763\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n164000992\r\n\r\nENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA ME \r\n\r\n164084258\r\n\r\nENGEO TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n164163140\r\n\r\nENGEWARY SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO DE REDES LTDA \r\n\r\n164126783\r\n\r\nEPC REFRIGELETRICA MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n163957142\r\n\r\nEPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164161503\r\n\r\nERDNAJ MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n164110739\r\n\r\nESMALTERIA VINTAGE LTDA ME \r\n\r\n164122516\r\n\r\nESPACO BDK CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163992045\r\n\r\nESPACO BOTAFOGO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n163840679\r\n\r\nESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A \r\n\r\n164072861\r\n\r\nESTACAO MIX LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n164131140\r\n\r\nESTOQUE P2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164066047\r\n\r\nEUZIR SCHUMACKER BRUST SANTOS ME \r\n\r\n163913668\r\n\r\nEXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164094997\r\n\r\nEXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n164089225\r\n\r\nEXTRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI ME ME \r\n\r\n164121773\r\n\r\nEXTREME ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164121196\r\n\r\nEZIO TAVORA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n163857431\r\n\r\nF B EXECUTIVO LOCADORA LTDA \r\n\r\n164129804\r\n\r\nFABIO TAVORA JOAO PRODUTOR DE LOCACAO ME \r\n\r\n164159703\r\n\r\nFALCON VISUAL E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n164156429\r\n\r\nFAMILIA CRAVO GOMES INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164131353\r\n\r\nFAMILIA GAGLIASSO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163994811\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA MORRO DO CASTRO LTDA ME \r\n\r\n164086307\r\n\r\nFARMACIA FIALHO & SILVA LTDA ME \r\n\r\n164160221\r\n\r\nFARMACIA LUZIFARMA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n164133836\r\n\r\nFEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n164133852\r\n\r\nFEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n164152768\r\n\r\nFEMIC EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164126813\r\n\r\nFERNANDO MAIA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n164121609\r\n\r\nFERNANDO PAIVA DA ROCHA FILHO ME \r\n\r\n164124551\r\n\r\nFERREIRA E SANTOS COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n164156135\r\n\r\nFIGUEIRO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164154388\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164051252\r\n\r\nFLIP FLOPS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164122923\r\n\r\nFLOR DO CAPIVARI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163912866\r\n\r\nFLORA CURATIVA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n163972710\r\n\r\nFLUIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163934614\r\n\r\nFMAC DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n164086870\r\n\r\nFOOD TRUCK HOT PRENSADO LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n164129910\r\n\r\nFORT ESCAP COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164157883\r\n\r\nFORTINO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164122362\r\n\r\nFRAGOSO AYRES CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n164126775\r\n\r\nFRANCISCO REINALDO BRITO SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n164077383\r\n\r\nFRUTO DA TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163956529\r\n\r\nG 3 ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n164085092\r\n\r\nG E SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164078541\r\n\r\nG E SOBRINHO LANCHES ME \r\n\r\n163914702\r\n\r\nG LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n164152881\r\n\r\nG M FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164104046\r\n\r\nG O SILVA & SILVA LTDA ME \r\n\r\n164127046\r\n\r\nG R T 4 X 4 MECANICA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n164006400\r\n\r\nG S KUBRUSLY SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164151648\r\n\r\nG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163099286\r\n\r\nGAIA SPHERE SERVICOS AMBIENTAIS E SOCIAIS LTDA \r\n\r\n164120572\r\n\r\nGALERIA DO LAR MOVEIS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n163829861\r\n\r\nGARDEN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164123717\r\n\r\nGATO NEGRO PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164010211\r\n\r\nGC CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163406340\r\n\r\nGDT DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164152520\r\n\r\nGEAM POOSAR COM REPRES EIRELI ME \r\n\r\n164128794\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n164155449\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA \r\n\r\n164151974\r\n\r\nGET UP REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n164154094\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO MAGALHAES COMERCIO DE BALAS E DOCES ME \r\n\r\n164160540\r\n\r\nGOLAR POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163997799\r\n\r\nGOMES E COSTA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163411433\r\n\r\nGOMES EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n163618372\r\n\r\nGRAFENO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164161694\r\n\r\nGRAOS DO BEM COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n164126740\r\n\r\nGREEN HI TECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n164106154\r\n\r\nGSA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163554153\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n164151222\r\n\r\nGUELA SECA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164092692\r\n\r\nGUIDO & NASCIMENTO REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164121005\r\n\r\nH V BRUM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164119710\r\n\r\nHELAINE DO NASCIMENTO ALBINO \r\n\r\n164159711\r\n\r\nHELGIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n164160655\r\n\r\nHELP FAX CLINICA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164163433\r\n\r\nHINAG SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n164153276\r\n\r\nHOFFMANN SERVICOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164162313\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n164162356\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163896879\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164151567\r\n\r\nHUGO SOUZA DUCA AGUIAR DESENVOLVIMENTO WEB ME \r\n\r\n164159134\r\n\r\nI B R PACHA ARTISTA PLASTICA ME \r\n\r\n164121633\r\n\r\nI BITTENCOURT SUPERMERCADO DE VOLTA REDONDA LIMITADA \r\n\r\n164160132\r\n\r\nI CONECTA REDES DE TELECOMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n164126988\r\n\r\nI P RAMOS COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n164125655\r\n\r\nIC PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n164158197\r\n\r\nIDEAL ESQUADRIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164133801\r\n\r\nIGUATEMIR FERREIRA NASCIMENTO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n164004980\r\n\r\nIMPERIO DOS PLASTICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164123040\r\n\r\nINCOVERBOL INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA EPP \r\n\r\n164158502\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n164154752\r\n\r\nINNOVA MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n164152199\r\n\r\nINOVAPARTNERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164125140\r\n\r\nINOVE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n164009884\r\n\r\nINSET COMBAT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n164121030\r\n\r\nINSIGHT PLUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164087206\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA J MIX LTDA ME \r\n\r\n164112510\r\n\r\nINTERCOR E INTERLAB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164131450\r\n\r\nINTERLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164103791\r\n\r\nINVESTLOT LOTEAMENTO E INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164123415\r\n\r\nIRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n164124594\r\n\r\nISADORA PALOMO PEREIRA MERCADO E ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n164124543\r\n\r\nISADORA PALOMO PEREIRA MERCADO E ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n164122460\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA \r\n\r\n164134107\r\n\r\nITAMAR A NONATO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n164133518\r\n\r\nITASUL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163894442\r\n\r\nITHA VIDROS COMERCIO MONTAGEM E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n164078665\r\n\r\nJ C P E M R O P LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164129308\r\n\r\nJ G DE SIQUEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n164088857\r\n\r\nJ L GERENCIAMENTO FISCALIZACAO E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n164158367\r\n\r\nJ L VICTORIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164121439\r\n\r\nJ M GOMES FREITAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164127550\r\n\r\nJ M M R VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME ME \r\n\r\n163927537\r\n\r\nJ O DIAS IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n164151516\r\n\r\nJ R N DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n164122435\r\n\r\nJ S R ABREU ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n164152989\r\n\r\nJ S SIMOES DENTAL LTDA ME \r\n\r\n164157905\r\n\r\nJ&FAST CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n164001590\r\n\r\nJB DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n163974640\r\n\r\nJCC DA SILVA ESCOLA NAUTICA ME \r\n\r\n164133682\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ LACERDA PUCHINELLI CABELEIREIRO ME \r\n\r\n164075836\r\n\r\nJGF & CIA CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163970750\r\n\r\nJKD DERMO CUTI HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164103678\r\n\r\nJL MORAES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164160108\r\n\r\nJLC MARTELINHO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n164110194\r\n\r\nJLT GOMES GABRIEL ME \r\n\r\n164130012\r\n\r\nJM DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n164155287\r\n\r\nJM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163928517\r\n\r\nJMF TREINAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA EPP \r\n\r\n164133879\r\n\r\nJOANA DA SILVA PRUDENTE DE MORAES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n164131701\r\n\r\nJOICE INSTITUTO DE BELEZA DO OLHAR EIRELI ME \r\n\r\n164068171\r\n\r\nJORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164104194\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA GIL INTERMEDIACAO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n163954763\r\n\r\nJOSE EXPEDITO JESUS FERNANDES ME \r\n\r\n164125418\r\n\r\nJOSE S CORREIA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n164125205\r\n\r\nJOSEVAUDO DE JESUS ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163983852\r\n\r\nJRR COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164006974\r\n\r\nJUJU SCRAPBOOK PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163325545\r\n\r\nJUMBO CAT METROPOLITANO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164078550\r\n\r\nJW SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164152385\r\n\r\nK R DE ALMEIDA LIMA COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO \r\n\r\n164125728\r\n\r\nKADOSH PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n164162402\r\n\r\nKAIZEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163842370\r\n\r\nKEBRA GALHO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164162690\r\n\r\nKELLS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164154663\r\n\r\nKG7 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL EIRELI \r\n\r\n164119892\r\n\r\nKI DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164159150\r\n\r\nKIKO RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163930775\r\n\r\nKIUI BRASIL LTDA \r\n\r\n164158510\r\n\r\nKMM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n164131264\r\n\r\nKON CEPT DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164092676\r\n\r\nKYARA SUSHI EIRELI ME \r\n\r\n163932859\r\n\r\nL A SPINOLA CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n164159045\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n164130802\r\n\r\nL LIMA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164106278\r\n\r\nL N NASCIMENTO COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n164162801\r\n\r\nL O S T VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n164051139\r\n\r\nL U COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164126040\r\n\r\nLA DELFINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164153420\r\n\r\nLA KOLCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164009183\r\n\r\nLA VEREDA DE VICTORIA ARTES E SEMELHANTES LTDA ME \r\n\r\n164001263\r\n\r\nLABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA \r\n\r\n163763976\r\n\r\nLABORE ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS EIRELI ME \r\n\r\n164104917\r\n\r\nLACCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164123059\r\n\r\nLAD LABORATORIO DE APOIO A DECISAO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n164162410\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n164162364\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n164162399\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n164156208\r\n\r\nLAFNE COMERCIO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n164129162\r\n\r\nLAGOS FISIOCENTER LTDA ME \r\n\r\n164110542\r\n\r\nLAGOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n164156119\r\n\r\nLANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n164133933\r\n\r\nLAPA 65 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164154841\r\n\r\nLAR INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n164151877\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n164104852\r\n\r\nLASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164069755\r\n\r\nLE TEMPO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n164108092\r\n\r\nLEONARDO S DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n164094180\r\n\r\nLETRAS & CORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164153683\r\n\r\nLEVENOX MONY SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n164153101\r\n\r\nLEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n163678634\r\n\r\nLIFANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163714789\r\n\r\nLIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164056807\r\n\r\nLITTLE PARK DIVERSOES INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n162901020\r\n\r\nLIVRE S/A ASSESSORIA E PARTICIPACOES \r\n\r\n164159754\r\n\r\nLL GEMEAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n164158499\r\n\r\nLMC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n163926190\r\n\r\nLOCAPIZZARIA FORNO A LENHA LTDA ME \r\n\r\n163916667\r\n\r\nLOFT DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164157980\r\n\r\nLOG FRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164089144\r\n\r\nLOGI PLAN LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164160051\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n164154558\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164155147\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164155155\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164155180\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164155210\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164155228\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n164066004\r\n\r\nLOJAS VISUAL I ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164163441\r\n\r\nLOOK E MODAS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164163689\r\n\r\nLOSSAN DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n164125752\r\n\r\nLOURENCO LEE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164129227\r\n\r\nLP & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164108106\r\n\r\nLS3D SOLUCOES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n164125990\r\n\r\nLT 25 DE AGOSTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n164125850\r\n\r\nLT CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164125884\r\n\r\nLT ICARAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164125922\r\n\r\nLT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164066411\r\n\r\nLUANA DOS S TEIXEIRA ME \r\n\r\n164078207\r\n\r\nLUCAPA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n164154760\r\n\r\nLUCIO RAMALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n164133976\r\n\r\nLUMIAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164107312\r\n\r\nLUNA POUSADA LTDA \r\n\r\n164131132\r\n\r\nLUQUEZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164151770\r\n\r\nLV CAFE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164125507\r\n\r\nM A L FERREIRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n164127011\r\n\r\nM CRIVOROT HOSTEL \r\n\r\n164158669\r\n\r\nM F M REIS ASSESSORIA EM INFORMATICA ME \r\n\r\n163996741\r\n\r\nM LUZ SILVA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n164109927\r\n\r\nM RHAVAN JOIAS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163918791\r\n\r\nM S FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163907730\r\n\r\nM SANTOS DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n164074660\r\n\r\nM2TRADE IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n164122311\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n164134018\r\n\r\nMADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164096957\r\n\r\nMADS PROVEDOR DE ACESSO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163838518\r\n\r\nMAF INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164120971\r\n\r\nMAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n164159169\r\n\r\nMAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164124101\r\n\r\nMAIA CARVANO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164129960\r\n\r\nMAKGEO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164158235\r\n\r\nMANCHESTADO MODAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n163918759\r\n\r\nMANDA MILLA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164125604\r\n\r\nMANGUACA ADMINISTRACAO DE BARES LTDA ME \r\n\r\n164156151\r\n\r\nMANIA DE PET ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n163716706\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n164119701\r\n\r\nMARCOS CALLEGARIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ME \r\n\r\n163776083\r\n\r\nMARCUS VENILSON DA CONCEICAO DA SILVA ME \r\n\r\n164049770\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTO LOUSADA ME \r\n\r\n164109005\r\n\r\nMARIA DA GRACA FRANCISCO ME \r\n\r\n164131396\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA FREITAS ME \r\n\r\n164119914\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE ME \r\n\r\n164050124\r\n\r\nMASD COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164159746\r\n\r\nMATECON 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n164129774\r\n\r\nMATTOS SEIXAS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n164158227\r\n\r\nMAYARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164159665\r\n\r\nMBDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n164131299\r\n\r\nMC QUALITY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161405142\r\n\r\nMDA JOGOS ELETRONICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n163962480\r\n\r\nMDG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163930791\r\n\r\nMEGA NATURAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163981760\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n164131108\r\n\r\nMELBRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164152652\r\n\r\nMELCHIADES IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n164150552\r\n\r\nMELEGARIO E SOARES COMERCIO DE ROUPAS MADALENA LTDA ME \r\n\r\n164157441\r\n\r\nMENDONCA DE BOM JARDIM SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164106065\r\n\r\nMERCADAO DAS ROUPAS LTDA \r\n\r\n164105980\r\n\r\nMERCADINHO IMPERADOR EIRELI ME \r\n\r\n164131256\r\n\r\nMERCADO JV SANTOS LTDA ME \r\n\r\n164160515\r\n\r\nMERCADO MAIS DESCONTO LTDA ME ME \r\n\r\n164163492\r\n\r\nMERCEARIA BOM DE MAIS EIRELI ME \r\n\r\n163867810\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS CARDOSO LTDA EPP \r\n\r\n164158588\r\n\r\nMERCEARIA MEI JO LTDA EPP \r\n\r\n163710678\r\n\r\nMFD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163751897\r\n\r\nMG SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n164091874\r\n\r\nMICHEL FELIPE CORDEIRO ME \r\n\r\n164133402\r\n\r\nMIL AO CONTRARIO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n164160760\r\n\r\nMILITARE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n163764247\r\n\r\nMINDTEK INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n164133488\r\n\r\nMINI MARKET LUMA 16 EIRELI ME \r\n\r\n164129898\r\n\r\nMINI MERCADO PARANA 984 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164110224\r\n\r\nMINIMAX MERCADO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n164050930\r\n\r\nMJS TEIXEIRA COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n164133607\r\n\r\nMK COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163888272\r\n\r\nMLDA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164108963\r\n\r\nMMB DE CARVALHO COMERCIO REPRESENTACAO DE VENDAS E CONSULTORIA ME \r\n\r\n164153527\r\n\r\nMMF BELEZA ATELIER LTDA \r\n\r\n164126910\r\n\r\nMOTI CACUM LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164094288\r\n\r\nMP ALMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164153810\r\n\r\nMPF MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163575460\r\n\r\nMT EMPILHAR LTDA \r\n\r\n164152326\r\n\r\nMTP USINAGEM CALDEIRARIA EIRELI ME \r\n\r\n164110984\r\n\r\nMULLER GALVANI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164160647\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164163824\r\n\r\nMULTIPLA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n164160124\r\n\r\nMUNDIAL COMERCIO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164162704\r\n\r\nMUT SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164008217\r\n\r\nMWF LOGISTICA TRANSPORTES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164151117\r\n\r\nN G CHICOLI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163831050\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163946981\r\n\r\nNANI'S MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164156054\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS SALOMAO EIRELI ME \r\n\r\n164130063\r\n\r\nNAYARA MACEDO ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n164161171\r\n\r\nNAZACAR MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n164156232\r\n\r\nNETTVERK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164122826\r\n\r\nNEW LAV COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163975620\r\n\r\nNEWS GPS TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n164159061\r\n\r\nNEWSCON TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n164163557\r\n\r\nNMR DE OLIVEIRA FEIRAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n164155007\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164159223\r\n\r\nNORT COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153786639\r\n\r\nNOVERO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164162232\r\n\r\nNOVO RUMO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164152261\r\n\r\nNT MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n164131590\r\n\r\nNUTRENDO ENDOCRINOLOGIA E NUTRICAO LTDA \r\n\r\n164085238\r\n\r\nOBSESSAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164095810\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n164096124\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n164112189\r\n\r\nOCEANO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164105174\r\n\r\nOCULOS NOVO 9 LTDA ME \r\n\r\n164007571\r\n\r\nOFICINA DO BAIANO EIRELI ME \r\n\r\n164075313\r\n\r\nOLIVEIRA CABRAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164128808\r\n\r\nOLIVEIRA DAUDT AGROPECUARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n164130373\r\n\r\nOLIVEIRA E TARDIN LTDA ME \r\n\r\n164163247\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST SERVICER S/A \r\n\r\n164158928\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n164151834\r\n\r\nORANGE 2006 COMUNICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n164073574\r\n\r\nORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n163926980\r\n\r\nORIGINAL ONE EIRELI EPP \r\n\r\n164128751\r\n\r\nORTOPEDIA GR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163820210\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE CARVALHO 419 SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n164110631\r\n\r\nOXIPARK ESTACIONAMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164060111\r\n\r\nOYSTER DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n164151303\r\n\r\nP M V A LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164122796\r\n\r\nP R P AMIM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n164150722\r\n\r\nP S SILVA COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n164113541\r\n\r\nPABU EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163733120\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ARENIZIO LTDA ME \r\n\r\n164106219\r\n\r\nPADARIA VILA BELLA LTDA ME \r\n\r\n164066195\r\n\r\nPANIFICACAO SEGREDOS DE LAURA LTDA \r\n\r\n163662185\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n163996342\r\n\r\nPAPELARIA BOM AMIGO EIRELI \r\n\r\n164151923\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA PAPELART LTDA \r\n\r\n164159533\r\n\r\nPARADISUS PRODUCOES EM EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164162380\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE SNACK DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n164162666\r\n\r\nPASURI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164151826\r\n\r\nPATRIMONIAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n163905983\r\n\r\nPAULA SALIVEROS DA COSTA ME \r\n\r\n164156518\r\n\r\nPERFORMA SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n163853819\r\n\r\nPERSONAL PRIME ADMINISTRACAO OBJETIVA LTDA \r\n\r\n164162640\r\n\r\nPETRO RIO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n163998361\r\n\r\nPFC STOCK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n164132392\r\n\r\nPIETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n164007180\r\n\r\nPILOTO PADRAO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164129634\r\n\r\nPIMENTEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164152202\r\n\r\nPISO NOTA 10 CONCRETAGEM E REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164159126\r\n\r\nPITCH BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n164106138\r\n\r\nPIZZARIA FORNELLA LTDA ME \r\n\r\n164158464\r\n\r\nPLANESUL IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164126864\r\n\r\nPMX IMAGENS ODONTOLOGICAS ME \r\n\r\n163988005\r\n\r\nPOLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n164156399\r\n\r\nPOLYGOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164056211\r\n\r\nPONTE 1 COMERCIO ELETRONICO LTDA EPP \r\n\r\n164130934\r\n\r\nPORTICO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164152466\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOTA 10 DO GRAJAU EIRELI \r\n\r\n163711550\r\n\r\nPROBAKER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163977658\r\n\r\nPROCMIND TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163977771\r\n\r\nPROCMIND TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164158618\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n164008829\r\n\r\nPROSPERITATE ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n163949603\r\n\r\nPROVANZA BARRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164159673\r\n\r\nPRT SILVA EMPRESTIMO ME \r\n\r\n164106073\r\n\r\nQUALITANK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164120742\r\n\r\nQUALYRIO COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n164131531\r\n\r\nQUALYVET CURSOS LIVRES E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n163857814\r\n\r\nQUEIJOS E PAES AMIGOS DE OURO LTDA \r\n\r\n164126945\r\n\r\nQUERIDAS PRIMAS CULINARIA LTDA ME \r\n\r\n164084592\r\n\r\nQUINTAL GIRASSOL ESCOLA CRECHE E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n164075984\r\n\r\nR & FILHOS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n164130713\r\n\r\nR B PIRES AUTOPECAS ME \r\n\r\n164126880\r\n\r\nR C DE TERESOPOLIS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163985324\r\n\r\nR G L CARGAS E DESCARGAS ME \r\n\r\n164156607\r\n\r\nR L BARBOSA ENGENHARIA ME \r\n\r\n164133550\r\n\r\nR M LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n164158251\r\n\r\nR T FABRICACAO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n164151265\r\n\r\nR V V A ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164086323\r\n\r\nR&C REPAROS OFFSHORE COMERCIO DE COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n164154787\r\n\r\nRADA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n163893497\r\n\r\nRAFA SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n164161520\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n164161759\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n164161996\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n164162194\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n164161490\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n164158731\r\n\r\nREAL MOTO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n164052380\r\n\r\nREDE INTEGRAL IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164134077\r\n\r\nREGNIER SPORT KRAFT EVENTOS ESPORTIVOS E PRESCRICAO DE EXERCICIOS LTDA ME \r\n\r\n164134042\r\n\r\nRELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164108548\r\n\r\nRELIGAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n164162895\r\n\r\nRENOVE PINTANDO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n164068384\r\n\r\nRENTENAL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164162321\r\n\r\nREPENSE SOLUCOES AMBIENTAIS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n164160930\r\n\r\nRESFRIAR SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n163802726\r\n\r\nRESTAURANTE ADEGA PREDILETA LTDA ME \r\n\r\n164159479\r\n\r\nRESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA ME \r\n\r\n164129812\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PRINCIPE DO GRAJAU LTDA \r\n\r\n164089241\r\n\r\nRESTAURANTE NUTRY BEM EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n164086056\r\n\r\nRESTAURANTE SABOREAR DE MANGARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n164121080\r\n\r\nRESTAURANTE VILLA S DAY LTDA ME \r\n\r\n164133534\r\n\r\nRETESTE 52 COMERCIO E SERVICOS DE GAS GNV LTDA EPP \r\n\r\n163989214\r\n\r\nRETORI INDUSTRIA E COMERCIO DE TURBINETAS LTDA \r\n\r\n164050868\r\n\r\nRFV SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164152377\r\n\r\nRIAN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164151940\r\n\r\nRIC FARMA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n164127038\r\n\r\nRINA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163987360\r\n\r\nRINGOBRASIL COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n164066306\r\n\r\nRIO ACAI BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164152156\r\n\r\nRIO BUSDOOR PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n164126791\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n164158324\r\n\r\nRIO QUALITY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164163719\r\n\r\nRIO SUL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164105964\r\n\r\nRIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n163934622\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164162585\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164158936\r\n\r\nRIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164163654\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163995338\r\n\r\nRM SAUDE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n164108297\r\n\r\nRODUNAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164009230\r\n\r\nROSA DOS VENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n164129880\r\n\r\nROSEIRA DA URUCANIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164153632\r\n\r\nROTA DOS DOCES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163895031\r\n\r\nRPG JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n164158634\r\n\r\nRS BUZIOS ALIMENTOS E SORVETES LTDA \r\n\r\n164121943\r\n\r\nRSR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n164060103\r\n\r\nRTC APRIMORAMENTO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164162631\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n163816190\r\n\r\nS L SOUSA MULTIMARCAS ME \r\n\r\n164077472\r\n\r\nSAAG CORP SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164151931\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n164134085\r\n\r\nSABBAGH TRAINING AND COACHING LTDA ME \r\n\r\n164056327\r\n\r\nSABOR DA ESQUINA 2016 PENSAO EIRELI \r\n\r\n164124608\r\n\r\nSABOR DA SERRA HORTIFRUTI EIRELI ME ME \r\n\r\n164129189\r\n\r\nSABOR DO BRAZIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163800910\r\n\r\nSABOR GOURMET DELIVERY E BUFFET LTDA \r\n\r\n163999007\r\n\r\nSABOR INFINITO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164154922\r\n\r\nSABOR VP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164103210\r\n\r\nSAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n164152032\r\n\r\nSALUS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n164162240\r\n\r\nSANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164162720\r\n\r\nSANS SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164152830\r\n\r\nSANTA VIAGEM TURISMO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164154639\r\n\r\nSANTISSIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163956480\r\n\r\nSANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164010777\r\n\r\nSAO MIGUEL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163576203\r\n\r\nSASCOM TI SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164068201\r\n\r\nSBD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164131175\r\n\r\nSCORPIUS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163979081\r\n\r\nSD COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164068210\r\n\r\nSDP ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164158308\r\n\r\nSEEDS OF LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164119698\r\n\r\nSELENE FABIANE DA SILVA MANSO ME \r\n\r\n164160213\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164127070\r\n\r\nSERV TEMP RENT A CAR LTDA \r\n\r\n164159339\r\n\r\nSEVEME INDUSTRIAIS METALURGICAS S A \r\n\r\n164122885\r\n\r\nSF REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n164160361\r\n\r\nSGI INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n164162607\r\n\r\nSHAKE DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163379912\r\n\r\nSHIELD GESTAO DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164156283\r\n\r\nSHOPPING OFFICE MALL MOVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164155317\r\n\r\nSIMOES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n164159851\r\n\r\nSIMPOSIO DE RAMOS CHOPERIA E RESTAURANTE COM SERVICO COMPLETO LTDA EPP \r\n\r\n164162216\r\n\r\nSISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A \r\n\r\n164122370\r\n\r\nSIX ALARMES LTDA EPP \r\n\r\n164152946\r\n\r\nSK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS \r\n\r\n164151451\r\n\r\nSNELLEN PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164151427\r\n\r\nSO BICHO RACOES PETSHOP 1053 LTDA ME \r\n\r\n163689954\r\n\r\nSO PECAS SAO PEDRO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n164125914\r\n\r\nSOCIAIS E EVENTOS CSHELL LTDA ME \r\n\r\n164152920\r\n\r\nSOFT TEC INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164125248\r\n\r\nSOLAR DOS CARVALHOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n164130039\r\n\r\nSOUT PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n164122443\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164088725\r\n\r\nSOUZA & RAGGI LTDA \r\n\r\n164125663\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n164125698\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n164161392\r\n\r\nSOUZA SERRADAS COMERCIO DE SORVETE LTDA \r\n\r\n164105905\r\n\r\nSPE CONDOMINIO RESIDENCIAL PARAISO LTDA ME \r\n\r\n164154604\r\n\r\nSPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164163859\r\n\r\nSPL ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n164133615\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163931623\r\n\r\nSTOP GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n164107061\r\n\r\nSTRUTURE PRODUCOES EM EVENTOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164004378\r\n\r\nSTUDIARE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n164092137\r\n\r\nSTUDIO RICCI PILATES LTDA ME \r\n\r\n164106260\r\n\r\nSUPER NOVA SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n164055517\r\n\r\nSUPERAR CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164085203\r\n\r\nSUPERCOFFEE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163899592\r\n\r\nSUPERFINO BAZAR GONCALENSE EIRELI EPP \r\n\r\n164156240\r\n\r\nSYS CASTRO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164158146\r\n\r\nT F F GIRAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n164158340\r\n\r\nT F R CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164114408\r\n\r\nT PEREIRA AZEVEDO LANCHONETE ME \r\n\r\n164163549\r\n\r\nT R DOS SANTOS SERVICOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n164106529\r\n\r\nT S CAMPOS MAGAZINE ME \r\n\r\n164151613\r\n\r\nTALHO PALMA DE OURO LTDA ME EPP \r\n\r\n163470910\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163470936\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163470952\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163470987\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163471002\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163995494\r\n\r\nTANIA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n164159622\r\n\r\nTAPIOCARIA LEVE E SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164085424\r\n\r\nTATIANE MACHADO HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n164159100\r\n\r\nTATO RIO GE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164158278\r\n\r\nTBR COMERCIO LTDA \r\n\r\n164159240\r\n\r\nTC LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164151184\r\n\r\nTCB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164131302\r\n\r\nTDSAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163916993\r\n\r\nTECH SCAPE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n164152695\r\n\r\nTECHNICAL SERVICES CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164133984\r\n\r\nTEFA EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164008659\r\n\r\nTENTAKLOS CONSULTORIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n164106006\r\n\r\nTERELOK TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164131612\r\n\r\nTERRA PLANA SABORES 10 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163894566\r\n\r\nTHEODORO COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA ME \r\n\r\n164162712\r\n\r\nTIA CAMILA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n164125981\r\n\r\nTIFERET INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164119876\r\n\r\nTOCA DO CHOCOLATE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163896640\r\n\r\nTOP QUALITY MACAE ASSESSORIA CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164012931\r\n\r\nTOPINOX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164103554\r\n\r\nTOTALLINK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163892750\r\n\r\nTOUTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164160710\r\n\r\nTRAC COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163227713\r\n\r\nTRANKAR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164151818\r\n\r\nTRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A \r\n\r\n163954321\r\n\r\nTRANSFORMERS CAR AUTO SERVICOS DE RESTAURACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164155740\r\n\r\nTRANSPORTE FL LTDA ME \r\n\r\n164125930\r\n\r\nTRES IRMAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI ME \r\n\r\n164106111\r\n\r\nTRES RIOS TACOGRAFOS E ENSAIOS LTDA EPP \r\n\r\n163835020\r\n\r\nTREVO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164161406\r\n\r\nTUPI RIO TRANSPORTES S/A \r\n\r\n164161465\r\n\r\nTUPI RIO TRANSPORTES S/A \r\n\r\n164159037\r\n\r\nTURIM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n164163336\r\n\r\nTURQUESA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164156305\r\n\r\nTUT CLASSIFICADO DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164120955\r\n\r\nUGS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n164163298\r\n\r\nUVERSA TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n164084177\r\n\r\nV C SILVA INSTITUTO DE EDUCACAO \r\n\r\n164155023\r\n\r\nV J V MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164158855\r\n\r\nV S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164057846\r\n\r\nV TECH COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n164150668\r\n\r\nVALE SUL FLUMINENSE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163950385\r\n\r\nVALOR & NOGUEIRA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163987009\r\n\r\nVALOR A GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164163280\r\n\r\nVAN ALLEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n164131248\r\n\r\nVARENA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164158740\r\n\r\nVEIRA NETTO SHIPS REPAIR LTDA ME \r\n\r\n163500479\r\n\r\nVELOSO E VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164010300\r\n\r\nVENG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164125264\r\n\r\nVENUS PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164159320\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164105956\r\n\r\nVET LINE CLINICA VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n164106286\r\n\r\nVETRO EMPRESA BRASILEIRA COMERCIAL DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164129740\r\n\r\nVIA BRASIL FERRAGENS E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n164076093\r\n\r\nVIA CAR LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164121137\r\n\r\nVIA DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164156747\r\n\r\nVIACAO JARDIM DE ALAH LTDA ME \r\n\r\n164152636\r\n\r\nVIAMAN EDITORA E IMPRESSORA BRASILEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163897026\r\n\r\nVIDEO 87 LTDA ME \r\n\r\n163867089\r\n\r\nVIGORIO TRANSPORTE AUTOMECANICA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164158863\r\n\r\nVILA BONANZA EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n164127194\r\n\r\nVILA NOVA DOS LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164159916\r\n\r\nVISAO DE FUTURO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163785414\r\n\r\nVITORIA PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164129707\r\n\r\nVUP PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164126031\r\n\r\nW DA SILVA MENDONCA COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n164151486\r\n\r\nW HECUSOM REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164152482\r\n\r\nW3 E TECNOLOGIA EM SEGURANCA E CERTIFICADORA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164123628\r\n\r\nWALMAR TECNOLOGIA E SOLUCAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164154914\r\n\r\nWEFIX COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163927405\r\n\r\nWGMN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164075372\r\n\r\nWILMA SANTIAGO PUGLIESE \r\n\r\n163910901\r\n\r\nWILSON C BIGAREL NETO INSTALACOES ME \r\n\r\n163764166\r\n\r\nWMR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n164133593\r\n\r\nWMTM EQUIPAMENTOS DE 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164133437\r\n\r\n164126490\r\n\r\n160139759\r\n\r\n164133909\r\n\r\n164152040\r\n\r\n164131370\r\n\r\n164049576\r\n\r\n164126473\r\n\r\n162869355\r\n\r\n164153462\r\n\r\n163889546\r\n\r\n164151958\r\n\r\n163820740\r\n\r\n164152237\r\n\r\n164130659\r\n\r\n164126058\r\n\r\n164122141\r\n\r\n164153284\r\n\r\n163609063\r\n\r\n163991650\r\n\r\n164097201\r\n\r\n164160388\r\n\r\n164122036\r\n\r\n164163816\r\n\r\n164011757\r\n\r\n163451745\r\n\r\n164160043\r\n\r\n164158626\r\n\r\n163962162\r\n\r\n164129715\r\n\r\n164126104\r\n\r\n164151532\r\n\r\n164153500\r\n\r\n164133747\r\n\r\n164129936\r\n\r\n163713375\r\n\r\n164132422\r\n\r\n164074503\r\n\r\n163892040\r\n\r\n163981701\r\n\r\n163981736\r\n\r\n163981833\r\n\r\n163981850\r\n\r\n163981876\r\n\r\n164056157\r\n\r\n162959125\r\n\r\n164129820\r\n\r\n164153519\r\n\r\n164087494\r\n\r\n164071431\r\n\r\n164129855\r\n\r\n163988374\r\n\r\n164153381\r\n\r\n164162976\r\n\r\n164153080\r\n\r\n164131523\r\n\r\n163908460\r\n\r\n164001026\r\n\r\n163784337\r\n\r\n162755112\r\n\r\n164158057\r\n\r\n164161422\r\n\r\n164097082\r\n\r\n164160280\r\n\r\n163995400\r\n\r\n163952191\r\n\r\n164160558\r\n\r\n163363129\r\n\r\n163854033\r\n\r\n164160965\r\n\r\n164001654\r\n\r\n164001735\r\n\r\n164001751\r\n\r\n164001760\r\n\r\n164112154\r\n\r\n163772002\r\n\r\n164163204\r\n\r\n164162429\r\n\r\n164158413\r\n\r\n164125132\r\n\r\n164121528\r\n\r\n164074821\r\n\r\n164158332\r\n\r\n164131515\r\n\r\n164125531\r\n\r\n164163506\r\n\r\n164075143\r\n\r\n164155368\r\n\r\n164130403\r\n\r\n164152679\r\n\r\n164112987\r\n\r\n164154612\r\n\r\n163896160\r\n\r\n163554595\r\n\r\n163554560\r\n\r\n163554528\r\n\r\n163554501\r\n\r\n164001506\r\n\r\n164133828\r\n\r\n164159843\r\n\r\n164130268\r\n\r\n164125906\r\n\r\n164152075\r\n\r\n164129766\r\n\r\n163857784\r\n\r\n164126970\r\n\r\n164103970\r\n\r\n164151273\r\n\r\n164125892\r\n\r\n164129294\r\n\r\n164087249\r\n\r\n164160086\r\n\r\n164131604\r\n\r\n164121200\r\n\r\n164106634\r\n\r\n163357200\r\n\r\n163289506\r\n\r\n164151362\r\n\r\n164151435\r\n\r\n164154981\r\n\r\n164121374\r\n\r\n164121404\r\n\r\n164151320\r\n\r\n163711674\r\n\r\n164131493\r\n\r\n164159932\r\n\r\n164159860\r\n\r\n164154779\r\n\r\n164163387\r\n\r\n164096817\r\n\r\n163801487\r\n\r\n164159584\r\n\r\n164163662\r\n\r\n164153152\r\n\r\n163913552\r\n\r\n163554447\r\n\r\n163554404\r\n\r\n163554323\r\n\r\n163554226\r\n\r\n164163352\r\n\r\n164154817\r\n\r\n164133330\r\n\r\n163992860\r\n\r\n164153969\r\n\r\n164152113\r\n\r\n163977399\r\n\r\n163450447\r\n\r\n164153195\r\n\r\n164134174\r\n\r\n164133470\r\n\r\n164163310\r\n\r\n164163646\r\n\r\n164121315\r\n\r\n164129251\r\n\r\n164133348\r\n\r\n164124977\r\n\r\n164154000\r\n\r\n164160795\r\n\r\n164160892\r\n\r\n164133925\r\n\r\n164155929\r\n\r\n164076107\r\n\r\n164125949\r\n\r\n164130209\r\n\r\n164125329\r\n\r\n164131329\r\n\r\n164151966\r\n\r\n164158677\r\n\r\n164153047\r\n\r\n164126678\r\n\r\n164130098\r\n\r\n164154809\r\n\r\n164153896\r\n\r\n164001476\r\n\r\n164001387\r\n\r\n164071270\r\n\r\n164133585\r\n\r\n164104330\r\n\r\n163981930\r\n\r\n162600747\r\n\r\n164163409\r\n\r\n164108076\r\n\r\n163972770\r\n\r\n164124926\r\n\r\n164128840\r\n\r\n164129650\r\n\r\n164089209\r\n\r\n164160140\r\n\r\n164160191\r\n\r\n164160248\r\n\r\n164160256\r\n\r\n164160310\r\n\r\n164160345\r\n\r\n163992274\r\n\r\n164108017\r\n\r\n163079803\r\n\r\n164126937\r\n\r\n164072985\r\n\r\n164053395\r\n\r\n163973970\r\n\r\n163897123\r\n\r\n164159088\r\n\r\n164151214\r\n\r\n163770450\r\n\r\n164002944\r\n\r\n164120807\r\n\r\n163521921\r\n\r\n163906092\r\n\r\n164130489\r\n\r\n164084789\r\n\r\n163933022\r\n\r\n164085351\r\n\r\n163909148\r\n\r\n164123229\r\n\r\n163848807\r\n\r\n164125442\r\n\r\n164158723\r\n\r\n164129332\r\n\r\n164112065\r\n\r\n164152300\r\n\r\n164129626\r\n\r\n163305722\r\n\r\n164156011\r\n\r\n163934886\r\n\r\n164151150\r\n\r\n164155295\r\n\r\n164071636\r\n\r\n164129243\r\n\r\n163658692\r\n\r\n164163875\r\n\r\n164133704\r\n\r\n164154361\r\n\r\n164159878\r\n\r\n164152296\r\n\r\n164131116\r\n\r\n164003606\r\n\r\n163954470\r\n\r\n164158170\r\n\r\n163053839\r\n\r\n164119922\r\n\r\n163878994\r\n\r\n164151354\r\n\r\n164120963\r\n\r\n164158421\r\n\r\n164124462\r\n\r\n164153055\r\n\r\n164163379\r\n\r\n163857873\r\n\r\n164162453\r\n\r\n164162488\r\n\r\n164097155\r\n\r\n164127003\r\n\r\n164071334\r\n\r\n164131906\r\n\r\n164153608\r\n\r\n164158693\r\n\r\n164158707\r\n\r\n164112111\r\n\r\n164158596\r\n\r\n163910804\r\n\r\n163838542\r\n\r\n163996156\r\n\r\n163532737\r\n\r\n163929785\r\n\r\n164126830\r\n\r\n163744416\r\n\r\n164120866\r\n\r\n164127569\r\n\r\n164073736\r\n\r\n164153373\r\n\r\n164151788\r\n\r\n164160620\r\n\r\n162347456\r\n\r\n164125221\r\n\r\n164130845\r\n\r\n164120890\r\n\r\n164154825\r\n\r\n164154019\r\n\r\n164151842\r\n\r\n163983933\r\n\r\n164155384\r\n\r\n164125639\r\n\r\n164131620\r\n\r\n164121692\r\n\r\n164153136\r\n\r\n164056637\r\n\r\n163751226\r\n\r\n164163670\r\n\r\n164124829\r\n\r\n164124730\r\n\r\n164075305\r\n\r\n164120785\r\n\r\n164068279\r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