{
    "2016-11-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1998152": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO MPRJ Nº 002/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01056967.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Realização de auditoria, sem ônus para os cofres públicos, a fim de aferir a imparcialidade do sistema eletrônico de votação do MPRJ, e acompanhamento das eleições para o Conselho Superior do Ministério Público e para a formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: Conforme o cronograma do plano de trabalho, com término em 19/12/2016.\r\n\r\nDATA: 04.11.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 133/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00514964.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEX EDITORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do periódico Revista de Direito Ambiental e Urbanístico - volumes 66 a 71.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.120,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 25.11.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE070/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 134/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00542337.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIGISEC - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais para servidores web. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item: 1 - R$ 1.300,00. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.11.2016.\r\n\r\nId: 1998152"
                    ],
                    "1998153": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 24 de outubro e em 11 de novembro de 2016, para o \"Curso de Adaptação\" organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a realizar-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nApresentação do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\n9h às 9h15\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes - Coordenador do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcellos -Subcoordenadora do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Subcoordenador do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\n9h15 às 10h\r\n\r\nFiscalização de entidades de acolhimento e articulação da rede de proteção\r\n\r\nKarina Valesca Fleury - Promotora de Justiça, Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nAspectos processuais relativos a ações de destituição do poder familiar e de adoção\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel - Procuradora de Justiça, Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nAspectos práticos relativos a autos de infração\r\n\r\nMaria Amélia Barreto Peixoto - Procuradora de Justiça, Titular da 25ª Procuradoria de Justiça \r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nApresentação do Sistema MCA - Módulo da Criança e do Adolescente e do Sistema “Quero uma Família”\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcellos - Subcoordenadora do CAO da Infância e Juventude \r\n\r\n15h às 18h\r\n\r\nAtuação em matéria infracional e em matéria socioeducativa\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Subcoordenador do CAO da Infância e Juventude\r\n\r\nLuciana Benisti - Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nCarolina Chaves de Figueiredo - Promotora de Justiça, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nApresentação do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nPolítica pública de resolução adequada de conflitos / Base legal / Norteadores éticos\r\n\r\nAnna Maria Di Masi - Coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC \r\n\r\nEliane de Lima Pereira - Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nPatrícia Leite Carvão - Membro do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nRoberta Rosa Ribeiro - Membro do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nMediação / Conciliação - Conceito, Dinâmica, Etapas e Técnicas\r\n\r\nAnna Maria Di Masi - Coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nEliane de Lima Pereira - Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nPatrícia Leite Carvão - Membro do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nRoberta Rosa Ribeiro - Membro do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\nLuciana Direito - Membro do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - GMRC\r\n\r\n16h às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 18h\r\n\r\nNegociação Coletiva\r\n\r\nJosé Marinho Paulo Júnior - Promotor de Justiça (Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias)\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nApresentação de Assessorias e Subprocuradorias-Gerais de Assuntos Institucionais e Judiciais e de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nAssessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal \r\n\r\nTalita Nunes Harduin - Assessora-Chefe\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nAssessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível\r\n\r\nCarlos Cícero Duarte Júnior - Assessor-Chefe\r\n\r\n12h às 14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h30 às 15h30\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nAndré Machado Ricci - Assessor-Chefe \r\n\r\nCarla Carrubba - Assessora Assistente \r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45 às 16h45\r\n\r\nAssessoria de Direito Público \r\n\r\nProcedimento de dúvida e consulta \r\n\r\nGeisa Lannes da Silva - Assessora-Chefe\r\n\r\n16h45 às 17h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais \r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho - Subprocurador-Geral de Justiça\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nQuinta-feira \r\n\r\nDa comunicação escrita e verbal, DRH, COESF, NAI e Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nA importância da comunicação escrita - Reforma Ortográfica. Gêneros textuais. Aspectos sintáticos dos textos jurídicos. Comunicação clara e objetiva.\r\n\r\nProfª. Nanci Costa Batista - Professora de Português\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nA importância da comunicação verbal - técnicas de oratória \r\n\r\nMaria do Carmo Coelho Gargaglione - Fonaudióloga, servidora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT)\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nApresentação Diretoria de Recursos Humanos \r\n\r\nEstrutura e Funcionamento dos Serviços Auxiliares \r\n\r\nLeonardo Nogueira Martins - Gerente de Processos e Benefícios de Membros do MPRJ \r\n\r\n15h às 16h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF\r\n\r\nRubem José Bastos Vianna - Coordenador da COESF\r\n\r\n16h às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Articulação e Integração - NAI \r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do Núcleo de Articulação e Integração - NAI \r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto - Subprocurador-Geral de Justiça\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público, Conselho Superior, Colégio dos Procuradores de Justiça, Órgão Especial, GAESP e encerramento\r\n\r\n9h às 12h\r\n\r\nApresentação da Equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMárcia Álvares Pires Rodrigues - Subcorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nKátia Aguiar Marques Selles Porto - Subcorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nLeônidas Filippone Farrulla Junior - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nRoberto Goes Vieira - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDavid Francisco de Faria - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nRenata Pereira de Souza de Graça Mello - Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMaria Cristina Kubitschek Cançado - Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nGabriela Brandt de Oliveira - Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 14h45\r\n\r\nComposição e atribuição do Conselho Superior, do Colégio de Procuradores e do Órgão Especial\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel - Membro do Conselho Superior do Ministério Público \r\n\r\n14h45 às 15h30\r\n\r\nComposição e atribuição do Colégio de Procuradores, Órgão Especial e Conselho Superior do Ministério Público \r\n\r\nWalberto Fernandes de Lima - Membro do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n15h30 às 15h40\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h40 às 16h15\r\n\r\nGrupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Bezé - Coordenadora do GAESP\r\n\r\n16h15 às 16h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nMarfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1998153"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1998154": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO CULTURAL, em conjunto com o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do evento “Poluição Sonora: Propondo Novas Estratégias”, a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2016, das 9h às 13h, no auditório do 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nO evento tem por escopo a exposição dos dados levantados no processo administrativo instaurado pelo CAO Meio Ambiente, cujo objeto consiste na definição de uma estratégia uniforme de atuação ministerial no que tange à poluição sonora.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. Não é necessário realizar inscrição prévia.\r\n\r\nId: 1998154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1998151": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora ELISA GUARNIERI BORGES LAMAS, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6388, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Volta Redonda para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora DANIELE HANG DA SILVA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6635, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora ELAINE CRISTINA CHISTE FAIAN MARIANO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5330, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2016, a servidora NATÁLIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5284, para posterior lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de novembro de 2016, a servidora CYNTHIA MARIA VILLELA PEREIRA BOM, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 4680, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2016, o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, para ter exercício na Coordenação do CRAAI São Gonçalo, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 18 de novembro de 2016, o servidor JOSE SOARES DE FREITAS, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1498, para posterior lotação. (Processo nº MPRJ-2016.01173048)\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, o servidor ELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3861, na Secretaria das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2016, o servidor JOSE SOARES DE FREITAS, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1498, na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nRemove a servidora ANA CAROLINA ALVES DE PAIVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7657, da Assessoria Executiva para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais.\r\n\r\nRemove o servidor JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 4050, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove a servidora NEIDE APARECIDA MARTINS ASSUMPCAO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1500, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove a servidora RITA DE CASSIA SOUZA ARAUJO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3186, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove o servidor THIAGO HENRIQUE FRANCO DE LIMA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6398, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1998151"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1998004": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 75ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 22 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 74ª sessão, de 17 de novembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou a ausência com causa participada do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, que estava representando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional dos Tribunais de Contas. Comunicou, ainda - após consulta aos demais senhores conselheiros -, que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às 14h30, e a sessão da Segunda Câmara Julgadora, logo após o término da primeira. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 673 processos: 57 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 345 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 115 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 63 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 58 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 35 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, após breve ausência de férias, elogiando a participação dele em Plenário, bem como sua experiência e ponderações durante as sessões. A seguir, deixou de continuar o julgamento do Processo TCE no 103466-1/2013 e também de incluir o Processo TCE no 107685-3/2016. Continuou o julgamento do Processo TCE no 215783-2/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2010), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo acolhimento da defesa, acolhimento parcial da defesa, irregularidade das contas, aplicação de multa e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, aprovado o voto do revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 207365-2/2013 (convênio da Prefeitura de Paraty), com voto pela ilegalidade do convênio, aplicação de multa e comunicação, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão acompanhou o relator nas conclusões. No relato do Processo TCE no 219458-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de Sapucaia), com voto pelo não acolhimento das razões de defesa e aplicação de multa, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215783-2/2011, 101153-4/2014, 204032-6/2013, 115112-8/2013, 105025-4/2003, 114082-1/2000, 105978-1/2001, 108765-3/2001, 116473-0/2001 e 104705-6/2015, e também suspeição no 200938-3/2008, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 213109-2/2014 e 214812-8/2014. Continuou o julgamento do Processos TCE nos 100268-2/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Educação), com voto pelo não acolhimento da representação, expedição de ofício e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela conversão, conhecimento, comunicação e ciência, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 218086-8/2005 (prestação de contas ordenador de despesa da Câmara de Mesquita - exercício de 2004), com voto pela ciência, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo cancelamento da multa e arquivamento, aprovado o voto do relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 228807-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Angra dos Reis), pela ciência e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela ciência, extinção da punibilidade e arquivamento, aprovado o voto do relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 217689-9/2005 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaguaí - exercício de 2004), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 232998-6/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), com voto pela ciência, notificação e determinação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista do Processo TCE no 228129-7/2013 (procedimento autônomo de apuração da Câmara Municipal de Três Rios) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; dos Processos TCE nos 202699-4/2012 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu) e 227119-9/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Prefeitura de Itaboraí), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que também o fez do 205619-3/1999 (relatório de inspeção extraordinária da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), este último em conjunto com a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 201880-4/2015, 201707-6/2015, 201708-0/2015, 201923-2/2015, 215899-1/2013, 215922-4/2013, 225988-3/2006, 202419-9/2007, 243785-3/2008, 220298-1/2006, 219792-7/2014, 219794-5/2014, 219795-9/2014, 219847-8/2014, 202699-4/2012, 202421-2/2007, 208859-5/2007, 203336-0/2008, 204114-7/2008, 217057-4/2007, 217058-8/2007, 217059-2/2007, 217060-1/2007, 217061-5/2007, 217101-1/2007, 217105-7/2007, 217109-3/2007, 217113-4/2007, 217187-5/2007, 217188-9/2007, 217189-3/2007, 217192-0/2007, 217195-2/2007, 217198-4/2007, 217206-7/2007, 217207-1/2007, 217586-5/2007, 217597-4/2007, 217600-7/2007, 217640-7/2007, 217645-7/2007, 217746-7/2007, 218515-3/2007, 218526-2/2007, 218531-7/2007, 219573-2/2007, 220259-5/2006, 227967-3/2006, 228911-3/2007, 228916-3/2007, 228919-5/2007, 228933-1/2007, 228936-3/2007, 228969-0/2007, 228973-1/2007, 228976-3/2007, 228980-4/2007, 228985-4/2007, 229592-0/2007, 229597-0/2007, 229606-7/2007, 229609-9/2007, 229613-0/2007, 229615-8/2007, 229618-0/2007, 229622-1/2007, 229624-9/2007, 229643-5/2007, 229647-1/2007, 230040-6/2007, 230043-8/2007, 230046-0/2007, 230048-8/2007, 230051-5/2007, 230052-9/2007, 230053-3/2007, 230054-7/2007, 230055-1/2007, 230056-5/2007, 230147-0/2007, 234017-7/2007, 234149-6/2007, 234151-9/2007, 234152-3/2007, 234154-1/2007, 234155-5/2007 e 219629-4/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 270483-0/2002, 118583-0/2012, 218812-4/2013, 107852-4/2014, 217012-7/2012, 224213-6/2013, 218712-0/2014, 206283-3/2014, 110022-1/2009, 105627-6/2007, 114400-0/2010, 114433-7/2010, 114444-6/2010, 114756-7/2010, 115325-5/2012, 112223-4/2014, 220693-0/2012, 224153-2/2014, 234640-3/2012, 234642-1/2012, 210492-6/2014, 109283-8/2009, 223979-1/2011, 224193-4/2015, 200433-0/2015, 200692-0/2016, 200703-5/2016, 109748-5/2011, 102132-1/2011, 113987-1/2010, 102128-0/2011, 102108-0/2011, 105445-9/2012, 118679-7/2013, 107247-3/2014, 107248-7/2014, 110533-3/2014, 106292-7/2012, 219792-7/2014, 219794-5/2014, 219795-9/2014, 219847-8/2014, 202524-5/2013, 107803-1/2013, 227468-0/2011, 107912-0/2014, 113052-8/2013, 111979-8/2014, 109639-4/2014, 109641-7/2014, 109642-1/2014, 226797-0/2015, 202421-2/2007, 208859-5/2007, 203336-0/2008, 204114-7/2008, 217057-4/2007, 217058-8/2007, 217059-2/2007, 217060-1/2007, 217061-5/2007, 217101-1/2007, 217105-7/2007, 217109-3/2007, 217113-4/2007, 217187-5/2007, 217188-9/2007, 217189-3/2007, 217192-0/2007, 217195-2/2007, 217198-4/2007, 217206-7/2007, 217207-1/2007, 217586-5/2007, 217597-4/2007, 217600-7/2007, 217640-7/2007, 217645-7/2007, 217746-7/2007, 218515-3/2007, 218526-2/2007, 218531-7/2007, 219573-2/2007, 220259-5/2006, 227967-3/2006, 228911-3/2007, 228916-3/2007, 228919-5/2007, 228933-1/2007, 228936-3/2007, 228969-0/2007, 228973-1/2007, 228976-3/2007, 228980-4/2007, 228985-4/2007, 229592-0/2007, 229597-0/2007, 229606-7/2007, 229609-9/2007, 229613-0/2007, 229615-8/2007, 229618-0/2007, 229622-1/2007, 229624-9/2007, 229643-5/2007, 229647-1/2007, 230040-6/2007, 230043-8/2007, 230046-0/2007, 230048-8/2007, 230051-5/2007, 230052-9/2007, 230053-3/2007, 230054-7/2007, 230055-1/2007, 230056-5/2007, 230147-0/2007, 234017-7/2007, 234149-6/2007, 234151-9/2007, 234152-3/2007, 234154-1/2007, 234155-5/2007 e 109640-3/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 3ª CCM no Processo TCE no 802655-4/2016 (prestação de contas de governo municipal de Valença - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Álvaro Cabral da Silva, aprovado, com o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100325-8/2012, 216093-6/2013, 104123-4/2011, 102223-4/2015, 224262-3/2011, 200263-9/2013, 122403-6/2013, 240663-4/2001, 103998-2/2012, 107823-3/2014, 214602-1/2014, 113169-5/2012, 214390-2/2015, 115643-7/2013 e 206303-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 215863-8/2016, 215825-6/2016 e 229789-2/2014, e neste último, por haver pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Maurício Mazzei, o qual quedou-se ausente, esclarecendo a Presidência que esta seria uma questão para o Conselho Superior de Administração resolver, uma vez que, em geral, são casos em que não cabe publicação em pauta especial, por ainda não existir advogado constituído nos autos, quando da formação da pauta pelo relator, embora a Deliberação TCE nº 204 admita, nessa fase, a sustentação oral. A seguir, deixou de devolver os Processos TCE nos 228405-6/2008 e 214554-2/2011. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 214540-1/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa Fundo Municipal de Saúde de Queimados - exercício de 2010), pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, cancelamento do acórdão, comunicação e encaminhamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado o voto da relatora, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 107059-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da SES), pelo conhecimento, provimento, diligência interna e comunicação, havendo voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento e não provimento e comunicação, aprovado o voto do relator; e 215410-7/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela recepção como razões de defesa, acolhimento e regularidade com ressalva, determinação e quitação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 105082-0/2007 (relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 236257-4/2011 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ), 106228-8/2013 e 109370-8/2013 (contrato e termo aditivo da Secretaria de Estado da Casa Civil) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; dos Processos TCE nos 109377-2/2011 (ato de dispensa de licitação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), 109283-9/2013 (contrato do Instituto Estadual do Ambiente), 110465-0/2014, 110475-5/2014 e 103348-7/2015 (termos aditivos do Instituto Estadual do Ambiente), e 104127-0/2011 e 100765-0/2011 (ato de dispensa de licitação e termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 232803-9/2010, 217822-6/2010, 232803-9/2010, 217822-6/2010, 214613-0/2014, 211083-8/2014, 212997-4/2016, 803523-2/2016, 210408-9/2016, 207351-7/2016, 222037-2/2016, 203749-8/2015, 201306-2/2012, 250540-1/1999, 117182-5/2012 e 114238-8/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE no 119890-6/2011, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, elogiando sua competência em Plenário e também o seu bom humor, explicando que este estava de férias regulamentares, quando então solicitara a S. Exª que voltasse para completar o Plenário por ocasião da votação das contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, o que explicava sua ausência na última sessão, tendo os demais senhores conselheiros manifestado sua satisfação com o retorno do senhor conselheiro, o qual agradeceu o carinho de todos, dizendo-se muito estimulado e feliz com a atuação nesta Corte, tendo ressaltado a qualidade do trabalho não só dos senhores conselheiros, mas também de sua assessoria. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 240083-1/1999 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cantagalo), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência ao Plenário, desentranhamento, encaminhamento e ciência, aprovado o voto do revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 810087-9/2016 (recurso de revisão na Prefeitura de São João de Meriti) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e anexação, aprovado por unanimidade; 107704-9/2013 (contrato da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade; 202199-6/2013 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Rio das Ostras) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação ao ju risdicionado, aprovado, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 107972-0/2014 (ato de dispensa de licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade; 810178-4/2016 (recurso de revisão na Prefeituras de São João de Meriti) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela anexação, aprovado por unanimidade; e 207472-7/2016 (consulta da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício, recomendação ao jurisdicionado e arquivamento, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 201365-8/2012 (recurso de reconsideração em denúncia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, não provimento e comunicação; 105994-8/2016 (representação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro), apresentando um novo voto pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício e apensação, razão pela qual solicitou vista o revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, registrando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman que essa situação evidenciava o quão proveitosa e frutífera para o julgamento era a discussão de um colegiado, dado um novo olhar sobre o tema, que fazia refletir e, eventualmente, mudar ou avançar em uma determinada posição, favorecendo o amadurecimento das decisões; e 274326-3/2015 (consulta da Câmara Municipal de Búzios), com voto pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício, determinação e arquivamento, solicitando vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - havendo declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa proferida em 17.11.2016, a ser acompanhada do processo. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 215830-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Magé - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 221433-3/2011 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Prefeitura de Duque de Caxias), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da Sra. Marisa de Oliveira Trinta, a qual quedou-se ausente, após o que foi aprovado o voto pela diligência interna, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 231409-6/2012 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Maricá), 231511-5/2012 (contrato da Prefeitura de Maricá) e 203561-0/2013 (tomada de contas da Prefeitura de Maricá) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 106538-5/2015 (contrato da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 240203-4/2003, 110972-3/2014, 228192-3/2009, 225922-5/2009, 221433-3/2011, 203011-7/1992, 200302-9/2012 e 214422-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 234576-5/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman deixou de incluir o Processo TCE no 107941-5/2016. Solicitou vista dos Processos TCE nos 826791-6/2016 (representação da Prefeitura de São João de Meriti) e 229389-3/2008 (relatório de inspeção ordinária da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, , Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nSessão Ordinária - 22/11/2016\r\n\r\nConselheiro Aloysio Neves\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103487-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n106011-9/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n106755-7/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n107327-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n206358-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214451-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n222021-1/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n233803-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n250571-7/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273520-1/00\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n808878-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809738-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818129-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n820902-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n827159-9/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n809299-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nAuditora Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103057-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n106012-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n807427-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n815919-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102247-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n105988-9/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n106407-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108328-4/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n206259-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210829-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n215811-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235486-9/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n250760-3/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n808698-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810273-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818109-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n820607-7/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n807227-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n809009-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104517-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n105835-0/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n106932-4/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n114879-9/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA\r\n\r\n115852-9/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n222507-1/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n229817-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806768-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810138-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n818071-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n818322-3/16\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n808272-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n809113-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106287-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n108938-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n121893-8/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n210076-8/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\n237999-5/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n808418-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818131-0/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n819969-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n827371-9/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100785-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n106082-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n240396-0/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n807207-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n809149-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n810122-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nAuditor Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103700-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nConselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105001-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107319-6/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n108293-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n215717-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n235541-0/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n807987-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809808-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n825811-5/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n827211-3/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103648-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n201561-4/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n224079-5/08\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807893-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809118-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n815413-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101513-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105181-9/14\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n109197-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n206079-2/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216487-9/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230771-6/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n250557-4/99\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n252039-5/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814168-7/16\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n825813-3/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n207300-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n807907-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n809213-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n815169-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nAuditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100328-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-7/2015 (E-12/061/11991/2013) - Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Interessados: RAFAEL GIANNI DI VAIO E IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-7/2014 (E-26/023683/2012) - Interessado: FLAVIO JOZEF - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113460-1/2014 (E-02/001/1027/2014) - Interessados: CHRISTINO AUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI, ALEXANDRE PANTOJA CORRÊA MAIA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-4/2016 (E-23/2179/2011) - Interessado: PREFEITURA BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 119890-6/2011 (07/1175/97) - Interessado: DELIO CESAR LEAL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-5/2006 - Interessado: ITAMAR GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-5/2016 (E-26/007/5819/2014) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-4/2016 (E-26/007/4370/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-9/2015 - Interessados: RICARDO ABREU DE TOLEDO, ALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO, JOBER FONTANEZI MAIA, FERNANDO CESAR PEREIRA, ANTONIELA BARBOSA LOPES, JOSÉ OLIMPIO AUGUSTO MORELLI, CARLOS MAGNO DESLANDES COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-1/2006 - Interessado: JOSÉ NICODEMOS DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-6/2009 - Interessado: HOSPITAL E MATERNIDADE CADRATO DE VILHENA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-5/2015 - Interessados: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM, ELÇO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-5/2014 - Interessado: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-1/2011 (40032/11) - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-4/2007 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-4/2013 - Interessados: ROBERTO BARROSO PILAR, CARLOS SADY NEMER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807140-4/2016 - Interessado: PAULO EDMO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-2/2011 - Interessado: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-8/2012 - Interessado: SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-6/2010 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, RETIFICAÇÃO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-7/2015 - Interessados: MARIA DE FATIMA LOVISE RROHEM HERMSDORFF, LOANNI DE AZEVEDO ESPIRITO SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-7/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-7/2015 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO DESP. E DO LAZER ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-4/2015 - Interessados: MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, AUDIR SANTANA BAPTISTA, JULIO CESAR D OLIVEIRA RAMOS, SÉRGIO LUIZ CARDOSO GIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-9/2005 - Interessado: JOSÉ SAGARIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-5/2015 - Interessados: ERCINEIA CABRAL AGUIAR FERREIRA, MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-6/2014 - Interessados: JULIANO TANNUS DA FONSECA, TARCIANA AMORIM DE FIGUEIREDO GUSMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-6/2015 (11060/15) - Interessado: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813851-9/2016 - Interessado: FABRÍCIA LEONARDO GOMES MARREIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-1/2016 - Interessado: PREFEITURA MAGÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-8/2013 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-3/2011 - Interessado: ALEXANDRE LIMA OLIVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-0/2014 - Interessado: CARMO ARENARI NETTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-9/2010 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802705-5/2016 - Interessado: MARIA DAS GRACAS PINTO VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-2/2015 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-6/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-4/2001 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808625-1/2016 - Interessados: ALEXANDRE COIMBRA MEINHARDT, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-5/2008 - Interessado: RODRIGO OTÁVIO LIMA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-7/1992 (04/201061/90) - Interessado: ENEAS BARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-8/2014 - Interessados: RODRIGO DA SILVA PESSOA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808165-1/2016 - Interessados: CESAR ROBERTO MOTA DA SILVA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-2/2014 - Interessados: MARIANGELA BRICK SANTOS, MARIANGELA BRICK SANTOS, CARLOS ALBERTO DA COSTA LADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212997-4/2016 - Interessado: BENEDITO CRISPIM DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-7/2016 - Interessado: LAURO CANTÍDIO BELCHIOR - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803523-2/2016 - Interessado: LAURO CANTÍDIO BELCHIOR - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-9/2016 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-2/2016 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGAS PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-4/2015 - Interessados: PRISCILA DE PAULA CARIUS, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807643-4/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - ME - Votos: NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-2/2012 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAí\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PIRAí\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2003 - Interessado: ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807380-6/2016 - Interessados: RIANDRO PETRUCCI PIREDA, ELIZIA DE NAZARETH GAZETA MONTOM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810897-0/2015 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-1/2011 - Interessado: . ISMAEL LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810183-9/2016 - Interessado: GEORGE SELEM PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-8/2011 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294159-2/2015 (6234/2015) - Interessado: NILTON PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808405-9/2016 - Interessado: SILVANA SANTOS DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-6/2015 - Interessado: MACHADO FILHO TRANSPORTE ESCOLAR - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nÓrgão: EMPR MEC ELE INS AGR SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-5/1997 (/) - Interessados: EMPR MEC ELETR INS AGRO STO ANT PADUA, DIRETOR: JOSÉ ALCINO COSENDEY NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAO GONCALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-9/2012 (1186/04) - Interessado: MARGOT GOLDSTEIN REBELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810087-9/2016 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810178-4/2016 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808852-4/2015 - Interessado: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-5/2013 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252010-8/1998 - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-1/2014 - Interessados: VIVIANY GUIMARÃES DA FONSECA ALEXANDRE, MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-4/2000 - Interessado: SALATIEL LOPES CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VALENCA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802655-4/2016 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - PREFEITURA VALENÇA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-2/2015 - Interessados: ROSILANE PIVETI FARIAS, IRENEO LIMA, CARLOS ROBERTO MOREIRA LAVINAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807782-8/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO FARIA MARQUES - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826071-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMAP-CIA MUNICIPAL ADM PORTUARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805583-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nProcesso TCE nº 117182-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122435-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB - CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124731-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE - CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-7/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ - FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128456-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122661-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120225-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122403-6/2013 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FSC - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-8/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105944-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117581-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118635-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107854-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-8/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118170-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115643-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110084-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121481-1/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118679-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118613-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118583-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-0/2005 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818527-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825863-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-4/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811290-5/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819895-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 805061-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-0/2011 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-3/2015 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819980-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819942-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819900-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825216-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-5/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-7/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803533-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807458-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRAB GER REN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805593-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805672-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800917-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825821-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276742-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276758-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-1/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810163-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820602-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820791-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825480-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805103-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-5/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE COMENDADOR LEVY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807103-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807118-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812858-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nProcesso TCE nº 820884-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825899-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, TRANCAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813290-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803296-1/2016 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 813109-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810168-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821978-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217595-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-9/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-4/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810422-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-0/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825909-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 826061-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807731-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-7/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-0/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249337-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826398-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810091-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-3/2014 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279074-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807085-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808865-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811998-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233813-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270483-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 817892-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-3/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825661-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810258-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-4/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810237-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-7/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808340-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-2/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 268060-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805949-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825771-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806341-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807732-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-5/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810159-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804384-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826034-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 821355-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813233-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-9/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-3/2006 - Votos: DESANEXAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217198-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243785-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813226-8/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 812195-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 819320-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809425-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 821576-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 821531-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 804621-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809757-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808587-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809637-1/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238131-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250489-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811543-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810333-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825710-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240488-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242318-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819402-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820789-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820792-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 822952-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-1/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 820922-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-0/2014 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269982-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808683-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAUDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820955-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820875-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818127-9/2015 - Votos: RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810318-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810383-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808668-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809578-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808494-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805881-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807132-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825712-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825719-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810259-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810242-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818133-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278607-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808493-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811065-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-7/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808686-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820876-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817758-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293624-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293622-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826040-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811173-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 824309-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 815670-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804282-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807758-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818152-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENCA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803724-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811058-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818158-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824480-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277979-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803841-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821937-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826211-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826213-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826289-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826295-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826301-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826329-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826113-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826159-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826171-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 22/11/2016 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n100757-7/2013\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\n103580-7/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n103580-7/2015\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n103580-7/2015\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105490-3/2008\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n105490-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO\r\n\r\n107133-8/2015\r\n\r\nNEY POMPEO FILHO\r\n\r\n109169-6/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n109455-3/2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n109455-3/2009\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n109455-3/2009\r\n\r\nLIGIA MOREIRA LEITE\r\n\r\n111129-5/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n118170-9/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118583-0/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118613-1/2012\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES\r\n\r\n118613-1/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200263-9/2013\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n200379-8/2015\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n201306-2/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203749-8/2015\r\n\r\nEDSON LUIZ LEONARDES\r\n\r\n205315-9/2016\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n207939-5/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208190-6/2015\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n208714-0/2011\r\n\r\nDANIEL JOSÉ ALVES NETO\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nGUILHERME DI CESAR DA MOTA E SILVA\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nWILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n210073-0/2016\r\n\r\nFRANCISCA DÉBORA FERNANDES ROSA\r\n\r\n210119-8/2015\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n210119-8/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA MAZZONI\r\n\r\n210119-8/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n210492-6/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n212533-2/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n216128-9/2014\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n216128-9/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n216734-4/2014\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n217210-7/2015\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n217210-7/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217816-5/2014\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n218812-4/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n218911-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n220578-4/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n223287-4/2015\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n224153-2/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n224153-2/2014\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO\r\n\r\n224194-8/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n224532-4/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n226797-0/2015\r\n\r\nWALDIR MARÇAL RODRIGUES\r\n\r\n227380-0/2015\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n227580-2/2015\r\n\r\nRICARDO IDALINO DA SILVA\r\n\r\n227580-2/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227580-2/2015\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n228081-9/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228428-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n230529-5/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n231971-5/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n231971-5/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232362-1/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n235216-9/2014\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n237295-7/2013\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n293624-0/2015\r\n\r\nJOSÉ PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n805103-0/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n808865-1/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n812195-6/2016\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID\r\n\r\n817892-9/2015\r\n\r\nROBSON JOSE STORANI\r\n\r\n818152-4/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n818152-4/2015\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n818158-8/2015\r\n\r\nSessão : 22/11/2016 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nADAIL ALVES SENA\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nDENISE MELO SANTOS\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nLIDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DUARTE SILVA\r\n\r\n107823-3/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n115112-8/2013\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n200027-7/2015\r\n\r\nBRUNA SEIBERLICH DE SOUZA\r\n\r\n200027-7/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200027-7/2015\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n201306-2/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n206283-3/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207365-2/2013\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n208021-1/2011\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n210870-4/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n212919-8/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO\r\n\r\n214131-2/2014\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n214131-2/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n214602-1/2014\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n215783-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n216970-0/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216974-6/2014\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n218297-0/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n218486-3/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n219458-3/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219629-4/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n219629-4/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nLINCOLN BOTELHO DA CUNHA\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n222259-8/2014\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n223331-1/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n223790-1/2015\r\n\r\nELIANE GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n223979-1/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO\r\n\r\n224193-4/2015\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n224193-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n226787-5/2010\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n228192-3/2009\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n229433-7/2015\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n238131-2/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n239777-7/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n803296-1/2016\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n803296-1/2016\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n803296-1/2016\r\n\r\nId: 1998004"
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                    "1998005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1066/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.970-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, objetivando identificar os gastos daquela Prefeitura através dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS; a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas, infringindo o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito Municipal de São João de Meriti, com base nos incisos II e IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998005"
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                    "1998006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1067/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.365-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio nº 008/2012, de 30/10/2012, celebrado entre o Município de Paraty e o Banco do Brasil S.A., cujo objeto é a prestação de serviços especializados na área de cobrança bancária da Dívida Ativa Administrativa e Ajuizada pelo Município, cujos valores se originam do montante de tributos municipais inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, acrescidos de custas e taxas relativas aos processos judiciais, pelo prazo de 60 (sessenta) meses e no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/08/2014, pela Notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998006"
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                    "1998007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1068/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.458-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Sapucaia, objetivando verificar a regularidade da concessão de bolsas de estudo aos munícipes, do ato administrativo utilizado para formalizar essa intenção com as instituições particulares de ensino, e do repasse das verbas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas, infringindo o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Bárcia Zanon, Prefeito Municipal de Sapucaia, com base no inciso II do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998007"
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                    "1998008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1069/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.974-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, objetivando identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; e verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas, infringindo o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com base nos incisos II e IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998008"
                    ],
                    "1998009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1070/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.112-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4-UNIDADE: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 007/13, de 01/09/13, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão nº 013/13, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, e a empresa Rent Telecom Locação e Comércio de Aparelhos de Rádio Comunicação Ltda., cujo objeto é a locação de radiocomunicadores, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil, oitocentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/12/15, pela Notificação do Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, ex-Diretor-Geral do Departamento Geral De Ações Socioeducativas - Novo Degase, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, ex-Diretor-Geral do Departamento Geral De Ações Socioeducativas - Novo Degase, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998009"
                    ],
                    "1998010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1071/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 214.131-2/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARIÂNGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n4-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul no exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as análises e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Mariângela Brick Santos não atendeu à decisão Plenária de 15/12/201528/04/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 288/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à SRA. MARIÂNGELA BRICK SANTOS, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, no exercício de 2013, com fulcro no que dispõe os incisos I, II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998010"
                    ],
                    "1998011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1072/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.131-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul no exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as análises e conclusões do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Fernando Rezende Coutinho não atendeu à decisão Plenária de 15/12/2015, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 287/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. LUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO, Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, no exercício de 2013, com fulcro no que dispõe os incisos I, II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998011"
                    ],
                    "1998012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1073/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 219.898-4/09\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA \r\n\r\n4- UNIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR, com o objetivo de apurar a legalidade e legitimidade das admissões, bem como o cumprimento de determinações plenárias contidas nos Processos TCE/RJ nºs 220.953-1/00 e 221.153-6/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo, que resultaram na Comunicação ao então Presidente do IPPU, Sr. Lincoln Botelho da Cunha, em Sessão de 04/11/2010, para a tomada de providências, a qual ficou sem resposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido responsável foi devidamente Notificado em Sessão de 13/09/2012 para a apresentação de razões de defesa pelo não atendimento à determinação constante da decisão plenária de 04/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda parcialmente o relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Lincoln Botelho da Cunha, ex-Presidente do IPPU, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento à determinação constante da decisão plenária de 14/10/2014, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998012"
                    ],
                    "1998013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1074/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.898-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR, com o objetivo de apurar a legalidade e legitimidade das admissões, bem como o cumprimento de determinações plenárias contidas nos Processos TCE/RJ nºs 220.953-1/00 e 221.153-6/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo, que resultaram na Comunicação ao Prefeito Municipal de Volta Redonda, Sr. Antônio Francisco Neto, em Sessão de 27/10/2009, para cumprir determinações, as quais não foram cumpridas, razão pela qual o responsável foi Multado em Sessão de 13/09/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido responsável foi novamente Notificado em Sessão de 13/09/2012 para a apresentação de razões de defesa pelo não atendimento à determinação de 27/10/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda parcialmente o relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, na quantia de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da reincidência no descumprimento à determinação desta Corte proferida em Sessão de 27/10/2009, para o qual foi Notificado em Sessão de 13/09/2012, e de acordo com a fundamentação deste Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998013"
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                    "1998014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1075/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.870-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas pela execução do Convênio nº 006/09, formalizado entre o Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa e a Cruz Vermelha - Filial Barra Mansa, visando à alocação de recursos humanos para implantação/funcionamento da Farmácia Popular no município. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a notificação Plenária que lhe foi endereçada; \r\n\r\nConsiderando que os incisos IV e VII do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 preveem aplicação de multa por descumprimento sem causa justificada a decisões do Tribunal bem como por reincidência no descumprimento de decisões da Corte; \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. JONASTONIAN MARINS AGUIAR, Prefeito do Município de Barra Mansa, no montante de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que na data presente corresponde a R$ 15.011,50 (quinze mil e, onze reais e cinquenta centavos), com fundamento no disposto no art. 63 incisos, IV e VII c/c 65, ambos da Lei Complementar nº 63/1990 pelas irregularidades apontadas no voto do Relator, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998014"
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                    "1998015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1076/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.027-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 57/2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luciano Carvalho Mota, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, por ter homologado o resultado do Pregão Presencial nº 057/2013, sem a conformidade dos preços da amostra constante do meu voto com os pesquisados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 07/07/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar a irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Luciano Carvalho Mota, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, autoridade responsável por ter homologado o resultado do Pregão Presencial nº 057/2013, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998015"
                    ],
                    "1998016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1077/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.027-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNA SEIBERLICH DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 57/2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Bruna Seiberlich de Souza, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Itaguaí à época dos fatos e responsável pela realização do Pregão Presencial nº 057/2013, sem a conformidade dos preços da amostra constante do meu voto com os pesquisados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 07/07/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar a irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Bruna Seiberlich de Souza, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Itaguaí à época dos fatos e responsável pela realização do Pregão Presencial nº 057/2013, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998016"
                    ],
                    "1998017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1078/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.027-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX LUCENA BARBOZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 57/2013,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alex Lucena Barboza, ex-Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Itaguaí, autoridade signatária do Contrato nº 174/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 057/2013, sem a conformidade dos preços da amostra constante do meu voto com os pesquisados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 07/07/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar a irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Alex Lucena Barboza, ex-Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Itaguaí, autoridade signatária do Contrato nº 174/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 057/2013, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998017"
                    ],
                    "1998018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1079/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.283-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial, instaurada com o intuito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano ao erário, no que concerne às contas do responsável pelos bens em almoxarifado da fundação, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sra. Nubia Cozzolino, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé no exercício de 2010, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998018"
                    ],
                    "1998019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1080/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.787-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e da responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Magé no exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto não atendeu à decisão Plenária de 15/03/2016, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 675/16;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998019"
                    ],
                    "1998020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1081/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.021-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4-UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTermo Aditivo, celebrado em 04/06/2008, relativo ao contrato nº 01/07 (TCE nº 208.841-8/07), celebrado entre a Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo (COMAP) e a sociedade HBS - Vigilância e Segurança Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, então Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998020"
                    ],
                    "1998021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1082/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 223.331-1/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Carmod Barbosa Bastos\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal em tela, com objetivo de verificar, de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da Contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Carmod Barbosa Bastos para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Senhor Carmod Barbosa Bastos quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 752/2016;\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo com o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Carmod Barbosa Bastos, à época, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, mediante acórdão, no valor de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalente nesta data 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998021"
                    ],
                    "1998022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1083/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 223.790-1/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal em tela, com objetivo de verificar, de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da Contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Luciano Carvalho Mota para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Senhor Luciano Carvalho Mota quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 943/2016; \r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo com o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Luciano Carvalho Mota, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Itaguaí (01/01/13 a 31/03/15), mediante acórdão, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998022"
                    ],
                    "1998023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1084/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.433-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON BARCIA ZANON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal em tela, com objetivo de verificar, de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da Contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Anderson Barcia Zanon para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Senhor Anderson Barcia Zanon quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 235/2016; \r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo com o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Anderson Barcia Zanon (CPF n.º 732.653.737-20), à época, Prefeito Municipal de Sapucaia, mediante acórdão, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, III, alínea “a”, combinado com o art. 29, do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998023"
                    ],
                    "1998024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1085/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.602-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Valença, entre os dias 17 e 21.03.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 427/432 e 464/467;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 434 e 468);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ÁLVARO CABRAL DA SILVA, Prefeito Municipal de Valença, com base no disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998024"
                    ],
                    "1998025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1086/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.777-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Rechuan Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Resende \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, firmado em 03.01.2011, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE e a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS RIACHUELO, cujo objeto é a concessão de uso de área com 1.489,43 metros quadrados para ampliação da sede social da Igreja, pelo prazo de 30 (trinta) anos, à título gratuito.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Rechuan Júnior, Prefeito do Município de Resende, em referência aos comandos contidos na decisão plenária de 18 de novembro de 2014, encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 025.298-1/15 (fls.81/84);\r\n\r\nConsiderando que a documentação que foi apresentada pelo Responsável foi considerada não apta a elidir integralmente as irregularidades detectadas nos autos do processo, qual seja:\r\n\r\na) Ter celebrado o presente Termo de Cessão de Direito Real de Uso fundamentado em norma editada pela Câmara Municipal manifestamente inconstitucional (19, I, C.F) e em desacordo com a Lei Orgânica do Município em seu artigo 9º;\r\n\r\nb) Ter celebrado o presente Termo de Cessão de Direito Real de Uso ante a ausência de sua publicação do extrato na imprensa oficial, em desacordo com o disposto no artigo 61 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nc) Ter celebrado o presente Termo de Cessão de Direito Real de Uso ante a ausência de comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão, nos termos do artigo 4º, inciso XI, “e” da Deliberação TCE nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, ao Senhor José Rechuan Júnior, Prefeito Municipal de Resende, signatário do presente Termo, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa e centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, pelas irregularidades já assinadas no item II, autorizada desde já A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998025"
                    ],
                    "1998026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1087/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.919-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata-se de cópia do Contrato nº 133/2014, datado de 19.03.14, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no art. 24, XI, da Lei 8666/93, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a sociedade empresária ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo por objeto a realização de obra de construção da Vila Olímpica do Parque Cidade Luz, no valor de R$ 2.429.258,86.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, validamente notificado na sessão de 10.05.16, apresentou suas razões de defesa sem contudo lograr êxito em afastar as irregularidades detectadas, a saber, firmar contrato decorrente de Ato de Dispensa de Licitação sem a devida ratificação da autoridade superior e sem a publicação na imprensa oficial;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e Infraestrutura, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa e centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0026), com arrimo nos incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998026"
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                    "1998027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1088/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.054-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 012/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 009/2011, firmado em 03.02.2012, entre o MUNICÍPIO DE CABO FRIO e a sociedade empresária POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA., cujo objeto versa sobre o fornecimento de combustíveis a veículos e máquinas do Município, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 2.128.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 212/214;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 214v, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 216;\r\n\r\nConsiderando que, em inobservância a regra contida no art. 60, da Lei n° 4.320/64, não foi comprovado o empenhamento no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) para que se configurasse o valor total do presente contrato (R$ 2.128.000,00), conforme determinado na Sessão de 26.04.2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, através de Acórdão, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da irregularidade apontada no relatório do presente voto e nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 212/215 (ausência de notas de empenho em valor compatível com o presente contrato), no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998027"
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                    "1998028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1089/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.803-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 001/10, oriundo do Edital de Licitação por Concorrência n° 001/10, celebrado em 03/05/10, entre a Prefeitura do Município de Natividade e a empresa Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, coleta de entulho, lavagem de ruas e varrição, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.404.909,24.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a realização de despesas antieconômicas, com fulcro no art. 20, inc. III, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998028"
                    ],
                    "1998029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1090/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.803-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 001/10, oriundo do Edital de Licitação por Concorrência n° 001/10, celebrado em 03/05/10, entre a Prefeitura do Município de Natividade e a empresa Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, coleta de entulho, lavagem de ruas e varrição, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.404.909,24.\r\n\r\nConsiderando o débito apurado às fls. 445/449 e as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico às fls. 449/449-verso;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade, em razão da contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, coleta de entulho, lavagem de ruas e varrição, através do Contrato nº 001/2010, por preços superiores ao praticado pelo mercado;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade, no valor equivalente a 396.269,96 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998029"
                    ],
                    "1998030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1091/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 119.890-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Município de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Prestação de Contas por execução total do Convênio n° 022/97, celebrado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, objetivando a execução de projeto para obras emergenciais de canalização, com saneamento e dragagem de trechos do Rio dos Macacos.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade à Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Município de Engenheiro Paulo de Frontin relativa à ausência de documentos e elementos comprobantes capazes de atestar a Execução Total do Convênio nº. 022/1997, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Município de Engenheiro Paulo de Frontin no valor equivalente a 327.350,05 UFIR-RJ, nos termos do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998030"
                    ],
                    "1998031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1092/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.306-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Miracema, em cumprimento à determinação Plenária de 16/08/11, nos autos do processo TCE-RJ nº 227.362-1/08, que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do CAMEDS - Convênio de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Miracema, instituído e regulamentado pelo Estatuto da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema - CAPPS, relativas ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi notificado em 10.11.15, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 10.11.15;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Arnaldo José Franco Padilha, atual Gestor do Convênio de Assistência Médica dos Servidores de Miracema/RJ-CAMEDS, com fulcro no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal, tendo em vista a ausência de manifestação por parte do jurisdicionado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998031"
                    ],
                    "1998032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1093/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.203-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO DE FREITAS JARDIM, JOSÉ HENRIQUE EMRICH E LEILA ALZIRA OLIVEIRA ORNELAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no período de 03/02 a 14/02/2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, posteriormente reformadas parcialmente pela Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, ao propor o conhecimento e provimento do recurso de reconsideração interposto pela HB Terraplenagem e Construção LTDA;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os demais envolvidos foram devidamente chamados aos autos, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a eles imputadas, qual seja: despesas irregulares - liquidação e pagamentos de itens de serviços em desacordo com o executado na obra 01, CC 33/02;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, dos Srs. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, José Henrique Emrich, Secretário de Planejamento do Município de Bom Jardim à época, e da Srª Leila Alzira Oliveira Ornelas, Fiscal de Urbanismo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Bom Jardim à época, no valor total equivalente a 13.599,687 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, autorizada desde logo, por economia processual, a cobrança judicial da dívida em caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998032"
                    ],
                    "1998033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1094/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.192-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo Aditivo nº 001/09, formalizado em 01.04.09, ao Termo de Parceria nº 001/09 celebrado em 02.02.2009, entre Prefeitura Municipal de Natividade e o Instituto Delta de Amparo a Pesquisa, Educação e Saúde - IAPES, tendo por objeto o equilíbrio econômico financeiro do Termo de Parceria, sem alteração de prazo, no valor de R$ 111.100,77 (cento e onze mil, cem reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade identificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo no que tange, especialmente, à aplicabilidade da sanção ora imposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, III e § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63/9063 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, Prefeito Municipal de Natividade à época dos fatos, com fulcro nos artigos 63, III e § 1º, e 65, da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998033"
                    ],
                    "1998034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1095/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.486-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Auditoria Governamental realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Maricá, tendo por escopo a Verificação dos Gastos Praticados por meio de Procedimentos Licitatórios e seus Afastamentos; a Inserção de Dados, pelo Jurisdicionado, no SIGFIS; Avaliações sobre a Remessa de Atos de Encaminhamento Obrigatório à Corte de Contas, além de Fiscalização sobre a Execução do Contrato de Fornecimento de Combustível.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 1589/2015 (fls. 550);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.552/554;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr Henrique Cunha Lima às fls. 555;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Maricá, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998034"
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                    "1998035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1096/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.783-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, do exercício de 2010, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Edson Washington André Cosendey, e do Tesoureiro, Sr. Emilson Ribeiro Torres.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Revisor que confirmou somente parte dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Revisor, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. Edson Washington André Cosendey, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pela Irregularidade apontada no Relatório do Voto do Revisor, face ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00, em função da apuração de insuficiência de caixa no montante de R$ 42.552,00 e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, incisos II c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Edson Washington André Cosendey, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 2010, no valor de R$ 4.503,45 (quatro mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos), equivalente nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 30 (trinta) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998035"
                    ],
                    "1998036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1097/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.983-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 002/2012 e ao Contrato s/nº dele decorrente, celebrado entre o Município de São João da Barra e a sociedade empresária R.G. Empreendimentos e Serviços Ltda., visando à locação de ambulância de suporte avançado (UTI Móvel) no valor de R$ 573.900,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Amaro Martins de Souza, Prefeito do Município de São João da Barra, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o seu chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado à fl. 66;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Prefeito do Município de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1998036"
                    ],
                    "1997869": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 584/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.671-6/2006 - APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CRISTINA VELOSO SPAGNOLA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.620-1/2010 - APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por WALDELIZ MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.412-5/2014 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por IVANILDA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.667-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.286-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24.11.2016.\r\n\r\nId: 1997869"
                    ],
                    "1997653": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 587/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINTERESSADO: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.894-7/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2016\r\n\r\nId: 1997653"
                    ],
                    "1997654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 588/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY \r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.873-3/2016\r\n\r\nId: 1997654"
                    ],
                    "1997655": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 589/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.853-3/2016\r\n\r\nId: 1997655"
                    ],
                    "1997870": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 595/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.916-1/2016\r\n\r\nId: 1997870"
                    ],
                    "1997871": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 596/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.402-0/2016 - REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA por intermédio de seu procurador FÁBIO VINICIO GONZAGA TRIGO OAB-RJ 182.335, contra decisão proferida na sessão de 19.07.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.644-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO RANGEL JUNIOR, contra decisão proferida na sessão de 05.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.871-9/2015 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recursos de Reconsideração interpostos por BRUNO DA SILVA MANFRENATTI, RICARDO ANTÔNIO CIARELLI e por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra decisão proferida na sessão de 14.06.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.914-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VALMIR MARTINS DE CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 08.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.521-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROBERTO COUTINHO, contra decisão proferida na sessão de 07/05/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.333-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interpostos por JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ, RICARDO SOQUEIRO BRAVO, PAULO CARNEIRO BORGES e por DELTA CONSTRUÇÕES S/A por intermedio de seu procurador ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO OAB-RJ 32.139 e OUTROS, contra decisão proferida na sessão de 26.08.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.022-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, contra decisão proferida na sessão de 08.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.472-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por ELION REGIS DE ALBUQUERQUE, contra decisão proferida na sessão de 14.02.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.001-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES, contra decisão proferida na sessão de 29.06.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.670-1/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ODAIR DE BRITO FRANCO por intermédio de seu procurador JAMES WALKER JÚNIOR OAB-RJ 79.016, contra decisão proferida na sessão de 17.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.306-9/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT/Embargos de Declaração interposto por RONALDO WAGNER LINHARES por intermédio de suas procuradoras JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONÇA OAB-RJ 107.048 e MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA SANTOS OAB-RJ 146.219, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.808-4/2009 - TERMO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAGUAI/Imputação de Débito a CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.753-0/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA e a MESSIAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.132-1/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nId: 1997871"
                    ],
                    "1998037": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 597/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.523-9/2008 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por FÁTIMA LEITE PONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.994-3/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por GRAÇA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.751-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA COELHO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.908-7/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por EBE DE CARVALHO SOUSA SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.093-1/2008 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por DELIZETH BIZZO BOTELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.692-3/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por OSWALDINA GOMES QUINTANILHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.641-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Imputação de Débito a CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1998037"
                    ],
                    "1998040": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "AUTA ESPECIAL Nº 598/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.412-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.872-8/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nId: 1998040"
                    ],
                    "1998073": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 599/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.660-4/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO / PREFEITURA DE MACAÉ / Imputação de Débito a CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE MACAÉ, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nId: 1998073"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1996525": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJULIO FERNANDES PORTO DA SILVA\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n15620/2016\r\n\r\n208438-4/14\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n17544/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19735/2016\r\n\r\n106660-0/13\r\n\r\nRICARDO COUTINHO DE SENA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20238/2016\r\n\r\n231923-6/14\r\n\r\nWILLYAN NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n20488/2016\r\n\r\n235505-6/13\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22004/2016\r\n\r\n224397-4/11\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE MOURA\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n22586/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218666-0/08\r\n\r\nMÁRCIA PADRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20650/2016\r\n\r\n112334-9/14\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n21773/2016\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22870/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n271050-5/15\r\n\r\nSILMAR BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n16703/2016\r\n\r\n106660-0/13\r\n\r\nRICARDO COUTINHO DE SENA\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n20316/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n15752/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n19731/2016\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n24848/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n15765/2016\r\n\r\n213693-9/12\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17286/2016\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19740/2016\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n24860/2016\r\n\r\n216149-0/09\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n47991/2015\r\n\r\nId: 1996525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1997970": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.349 - Exonera FANNY REGINA DA SILVA MAIA, matrícula nº 02/004487/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1997970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1998062": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.040-4/16 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de novembro de 2016, aos servidores JORGE BARROS CARVALHO, matr. 02/2309/0-0; GLORIA ROSANA DOS SANTOS CUNHA, matr. 02/2326/0-0; CONCEIÇÃO DE CARVALHO FERREIRA, matr. 02/2555/0-5; SONIA REZENDE GERMANO, matr. 02/3178/0-6 e MARIA CLARA MARTINS COSTA, matr. 02/3607/0-3, tendo em vista o disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e aos servidores CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI, matr. 02/1969/0-7; GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO, matr. 02/2565/0-8, com base no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1998062"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1998075": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.765-0/16\r\n\r\nDIA: 12/12/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS DE MESA PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 18.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1998075"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1998128": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 29 e 30 de novembro de 2016, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2016), QUE ESTABELECE NORMA DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2016), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MARCIA JEOVANI, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, TIO CARLOS, JANIO MENDES, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS OSORIO, JOÃO PEIXOTO, DICA, CARLOS MACEDO, MARTHA ROCHA, JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO CANELLA, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, MÁRCIO PACHECO, LUIZ MARTINS, ZITO, SAMUEL MALAFAIA, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO, DR. DEODALTO, ANDRÉ LAZARONI, IRANILDO CAMPOS, FARID ABRÃO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES E COQUETÉIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2016) QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 207 E 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1998128"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1998127": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 09/12/2016, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1998127"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1998129": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2893 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Japoré, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2894 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes fim de que sejam realizados consertos de vazamento de água na Estrada Velha da Pavuna, nº 4356, Engenho da Rainha.\r\n\r\n2895 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Manso, nº 179, no bairro de Madureira.\r\n\r\n2896 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Euzébio de Almeida, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2897 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Capitão Rubens, Marechal Hermes.\r\n\r\n2898 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Paturi, Tanque.\r\n\r\n2899 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Goianinha, Curicica.\r\n\r\n2900 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Alberino Diniz, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2901 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua das Rosas, Vila Valqueire.\r\n\r\n2902 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Carinhanha, Magalhães Bastos.\r\n\r\n2903 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Bacairis, Taquara.\r\n\r\n2904 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Atituba, nº 119, Taquara.\r\n\r\n2905 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Tindiba, na Taquara.\r\n\r\n2906 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Catundá, na Taquara.\r\n\r\n2907 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Athaly Aguiar, na Taquara.\r\n\r\n2918 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Quiririm, Vila Valqueire.\r\n\r\n2919 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Parintins, nº 390, Praça Seca.\r\n\r\n2920 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Jacira, Taquara.\r\n\r\n2921 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Lívio Barreto, esquina com Rua Nelson Cardoso, Tanque.\r\n\r\n2922 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Engenho Vivo, na Taquara.\r\n\r\n2923 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Rio Pequeno, Santa Maria, Taquara.\r\n\r\n2924 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua Fernandes Sampaio, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2925 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua Barbara Heliodora, nº 1950, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2926 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua Alberico Diniz, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2927 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua Olimpio Castro, Jardim Sulacap.\r\n\r\n2928 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Otacílio Mota, nº 292, na Taquara.\r\n\r\n2929 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Ibui, nº 321, na Taquara.\r\n\r\n2930 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para podas de árvores na Rua Cândido Figueiredo do nº 37 ao 143, no bairro do Tanque.\r\n\r\nId: 1998129"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1998130": [
                        "II - Emendas",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2016)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º - O benefício do Bilhete Único será limitado ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais por beneficiário, valor este que poderá ser atualizado para mais por Decreto do Poder Executivo, para menos somente com aprovação da Assembleia Legislativa. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, LUIZ PAULO, Dr. Julianelli\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1998130"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1998131": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2016, QUE “ALTERA OS INCISOS IV DO §1º E XIV DO §3º DO ART. 263 E ACRESCENTA O §4º AO MESMO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC e THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado MAROS MULLER\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional alterando os incisos IV do §1º e XIV do §3º do art. 263 e acrescenta o §4º ao mesmo artigo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a presente Proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos no art. 111 da Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno, manifesto o meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 10 Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS MULLER - Presidente, ANDRÉ LAZARONI e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2015, PELO QUAL “FICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA, sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei mostra-se meritório, uma vez que busca restringir a venda de substâncias que representam um risco para a saúde da população.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 609/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 609/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 690/2015, QUE “GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES.”\r\n\r\nAutoria: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca garantir atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDevido ao seu caráter inclusivo, o projeto de lei em análise mostra-se pertinente e merece prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 690/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 690/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1062/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇAO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece normas e princípios que todos aqueles envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais em estabelecimentos comerciais devem obrigatoriamente adotar para promover a segurança, a saúde, e o bem estar dos animais sob seus cuidados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidera-se pertinente a proposta de projeto de lei que busca estabelecer normas de procedimentos que objetivam a proteção de animais quando sob os cuidados de estabelecimentos comerciais. A prudência verificada no parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, de evitar que uma lei ordinária seja submetida a uma resolução de uma entidade, tendo por consequência a apresentação de emendas à propositura, mostra-se apropriada.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ao Projeto de Lei nº 1062/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ao Projeto de Lei nº 1062/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1123/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIOS.”\r\n\r\nAutoria: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as indústrias do setor têxtil a fabricar peças de vestuário com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPelo caráter inclusivo, o projeto de lei mostra-se meritório. As emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1123/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1123/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA.”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que objetiva instituir a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa, suas definições, princípios norteadores e objetivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA constituição de economias desenvolvidas e sustentáveis passa, cada vez mais, pela construção de ambientes institucionais propícios ao desenvolvimento da chamada economia criativa, que comumente conecta o território aos mercados globais, dotando-o de maior capacidade competitiva. Destarte, é importante que o estado conte com uma política de incentivo à economia criativa.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1179/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2015, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a crise ambiental que ameaça todo o planeta, o projeto de lei e análise mostra-se pertinente. As emendas da Comissão de Saneamento Ambiental aprimora a propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 1191/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 1191/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, QUE “ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.”\r\n\r\nAutoria: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei em análise busca assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telegonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo em linguagem braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca garantir a todos os usuários de serviço público o acesso à informação sobre o seu consumo, mostrando-se, assim, louvável. A Emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência aprimoram o projeto.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1273/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1273/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1415/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SACOLÕES ITINERANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca instituir o Programa Estadual de Sacolões Itinerantes da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que o projeto de lei é meritório e deve prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, ao Projeto de Lei nº 1415/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, ao Projeto de Lei nº 1415/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputados TIAGO MOHAMED, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política estadual de incentivo e fomento à comercialização de alimentos em veículos de propulsão humana e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do Artigo 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto ter por objetivo regulamentar o comércio de alimentos em veículos como bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares, com a finalidade de garantir meio de sustento para novos trabalhadores, e, proporcionar à população, outros meios de consumir alimentos com segurança e qualidade.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1718/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1718/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nId: 1998131"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1998132": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3330/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14962/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA CAMPOS DA ROSA, matrícula nº 422.000-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Pimenta Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3331/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14999/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Paulo Melo, IZIZ DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº 421.839-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3332/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15088/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DA SILVA SILVESTRE, matrícula nº 422.001-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3333/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15141/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON SILVA DA ROSA, matrícula nº 422.002-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra da Silva Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.11.2016.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2064/2016 - 1924/2016 - 1506/2016 - 1341/2016.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, no termo do § 2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nId: 1998132"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1998133": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, JÂNIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MÜLLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2016, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões em 25 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de novembro, às 10:30 horas, na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nId: 1998133"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1998045": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de novembro de 2016. Em 07 de novembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni, Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, Niterói, RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da CIEN - Companhia de Interconexão Energética, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, sendo sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Assumiu a presidência da Assembleia, o Sr. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, que convidou a Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o Sr. Presidente informou que dava por regularmente instalada a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Companhia, a fim de deliberar sobre a proposta da Administração para alteração do artigo primeiro do Estatuto Social da Companhia. A seguir, foi deliberado o assunto objeto da Ordem do Dia: foi aprovada pela acionista presente a modificação da denominação social da Companhia de \"CIEN - Companhia de Interconexão Energética\" para \"Enel Cien S.A.\", alterando, por consequência, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º. Enel Cien S.A. é uma sociedade anônima e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação em vigor.\" Não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes: Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, Presidente da Assembleia e Diretor Presidente da acionista Enel Brasil S.A. presente, e, pela Secretária da Assembleia, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 07 de novembro de 2016. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli - Presidente da Assembleia. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Nome Novo: ENEL CIEN S.A. Certifico o deferimento em 17/11/2016 e o registro sob nº 2972970 e data de 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da assembleia geral extraordinária\r\n\r\nOS:359010\r\n\r\nId: 1998045"
                ],
                "1998041": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.541.777/0001-99 - NIRE 33.3.0016800-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 08/11/2016: Data, Hora e Local: Às 10h do dia 08/11/2016, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, sl. 810 (parte), Leblon, Cidade e Estado do RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os Acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e da lista de presença dos Acionistas constante do Anexo I à presente Ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com os arts 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Antônio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Sr. Miguel Ramos de Carvalho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 4.2. Deliberar sobre a destinação dos resultados; e 4.3. Reeleger os diretores da Cia. e aprovar sua remuneração global. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados na pág. 3 do DORJ e na pág. 7 do Diário Comercial, ambos em 04/11/2016; 5.2. Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2015, não haverá qualquer distribuição de resultados; 5.3. Foram reeleitos para o cargo de diretores da Cia., por um novo mandato de 3 anos a partir da presente data os Srs. Antonio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, portador da C.I. OAB/RJ sob o nº 34.088, e na OAB/SP sob o nº 072.942-A, inscrito no CPF nº 338.907.227-68, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 65, Humaitá, Cidade e Estado do RJ; e, Miguel Ramos de Carvalho, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. nº 02452811-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF nº 344.193.147-53, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, nº 34, apto. 101, Lagoa, Cidade e Estado do RJ; e 5.4. Foi fixada a remuneração mensal global dos Diretores no valor de até R$ 10.000,00, a ser distribuída entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima AGO. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada por todos os Acionistas presentes. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 08/11/2016. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente; Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2973966 em 18/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta de assembleia geral ordinária\r\n\r\nOS:359016\r\n\r\nId: 1998041"
                ],
                "1998082": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2016. 1) DATA, HORA E LOCAL: 28 de julho de 2016, às 16:00 horas, mediante conferência telefônica, na forma autorizada pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 2) PRESENTES: Todos os membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo, Luiz Serafim Spínola Santos e Luiz Orlando Caiuby Novaes. 3) MESA: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária: Sra. Julia Pereira Nobrega. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: Reeleição da Diretoria - Tendo em vista o encerramento, no próximo dia 13/08/2016, do mandato dos Diretores, os Conselheiros, por unanimidade, decidem reeleger todos os integrantes da atual Diretoria, a saber: para o cargo de Diretor Superintendente foi reeleito o Sr. Ricardo Pierozzi, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da identidade nº 22864291-7, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.790.648-27, que cumulará o cargo de Diretor Superintendente com o de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, e como Diretores foram reeleitos Jorge René Rucas da Silva Lourenço, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 110482255-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.517.307-50, Julia Pereira Nobrega, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 109.433, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 081.933.887-71, Wagner Tadeu Pereira Lofare, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 89.1.00562-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.892.847-20 e Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, brasileiro, separado judicialmente, administrador, portador da carteira de identidade nº 07.357.874-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 850.819.657-15, sendo este último o responsável pela área financeira da Companhia, todos residentes e domiciliados nesta cidade, com escritório à Avenida das Américas nº. 3443, Bloco 3, Lojas 108, 102 e 105, Barra da Tijuca, CEP. 22631-003, Rio de Janeiro, RJ. A reeleição ora efetivada é para um mandato de 1 (um) ano contado do término do mandato anterior. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade empresarial, comercial ou participar da administração da sociedade, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e §1º do art. 1.011 do Código Civil. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: João Fortes Engenharia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2936811 e data de 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOS:359055\r\n\r\nId: 1998082"
                ],
                "1998100": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.079.757/0001-64 - NIRE nº 3330029644-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Dia, Hora e Local: Em 4/11/2016, às 12:00 horas, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 300, sl. 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Otávio França Tavares da Silva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura por unanimidade dos presentes. Deliberações: Foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o Art.130. §1º, da Lei nº 6.404/76. A seguir, foi deliberado, por unanimidades de votos dos presentes, sem qualquer ressalva ou restrição: 1) Aprovados os termos e condições do Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e Incorporação de Acervo Cindido (“Protocolo”), celebrado, em 4/11/2016, entre a Cia. e a Odebrecht Energias Alternativas S.A., sociedade com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sl. 1.101, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.439.535/0001-05 e com registro na JUCERJA sob o NIRE nº 3330029760-0 (“OEA”), que estabeleceu as condições da cisão parcial da OEA e da incorporação do acervo cindido pela Cia. (“Anexo I”); 2) Ratificada a nomeação da WSS Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda., inscrita no CRC-RJ nº 2.886/O-5, CNPJ/MF sob o nº 01.745.227/0001-29, sediada na Rua da Quitanda, 191, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.091­-020 (“Empresa Especializada”), para, como empresa especializada, proceder a avaliação contábil da parcela a ser cindida do patrimônio líquido da Cia. na data base de 31/10/2016; 3) Aprovado o laudo de avaliação da parcela a ser cindida da OEA, elaborado pela Empresa Especializada (“Anexo II”). De acordo com o laudo, o valor patrimonial contábil do acervo cindido, na forma do Protocolo, é de R$ 1.191.069,82; 4) Aprovada a incorporação do acervo cindido da OEA e, considerando a aprovação pela Ata de AGE da OEA, a efetivação da transferência do acervo cindido para a Cia., nas condições constantes do Protocolo; 5) A incorporação acervo cindido ora aprovada não acarretará em aumento de capital, nos termos do Protocolo de Cisão; 6) Todos os demais arts. do Estatuto Social que não tenham sido expressamente alterados pelas presentes deliberações permanecerão com a atual redação; 7) Em decorrência das deliberações acima, foram os administradores da Sociedade autorizados a adotar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Cia. perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos públicos competentes as alterações que se fizerem necessárias. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 4/11/2016. Mesa: Otávio França Tavares da Silva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Acionistas: Odebrecht Energia Investimentos S.A. e Odebrecht S.A.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia da ata lavrada no livro próprio. Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2975920, em 23/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1998100"
                ],
                "1998099": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.439.535/0001-05 - NIRE nº 3330029760-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data. Hora e Local: Em 04/11/2016, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Pte., Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Walter Milan Tatoni, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura por unanimidade dos presentes. Deliberações: Foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o Art.130. §1º, da Lei nº 6.404/76. A seguir, foi deliberado, por unanimidades de votos dos presentes, sem qualquer ressalva ou restrição; 1) Aprovados os termos e condições do Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e Incorporação de Acervo Cindido (“Protocolo”), celebrado, em 04/11/2016, entre a Cia. e a Odebrecht Energia S.A., sociedade com sede na Praia de Botafogo, nº 300, sl. 1101, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 13.079.757/0001-64 e com registro na JUCERJA, sob o NIRE 33.3.0029644-1 (“OE”), que estabeleceu as condições da cisão parcial da Cia. e da incorporação do acervo cindido pela OE (“Anexo I”); 2) Ratificada a nomeação da WSS Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda., inscrita no CRC-RJ nº 2.886/0-5, CNPJ/MF sob o nº 01.745.227/0001-29, sediada na Rua da Quitanda, 191, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.091-020, para, como empresa especializada proceder a avaliação contábil da parcela a ser cindida do patrimônio líquido da Cia. na data base de 31/10/2016; 3) Aprovado o laudo de avaliação da parcela a ser cindida da Cia., elaborado pela Empresa Especializada (“Anexo II”). De acordo com o laudo, o valor patrimonial contábil do acervo cindido, na forma do Protocolo, é de R$ 1.191.069,82; 4) Aprovada a cisão parcial da Cia. e incorporação do acervo cindido pela OE, nas condições constantes do Protocolo; 5) Aprovada, em decorrência da Cisão Parcial, a redução do capital social da Cia. no montante de R$ 1.191.069,82, mediante o cancelamento de 1.384.965 ações ON, sem valor nominal. Com a redução aqui referida, o capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, que era de R$ 128.179.184,48, passa a ser de R$ 126.988.114,66, dividido em 126.804.540 ações ON, sem valor nominal; 6) Aprovada, em consequência das deliberações acima, a alteração do art.4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. O Capital Social da Cia. é de R$ 126.988.114,66, dividido em 126.804.540 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais”. Todos os demais artigos do Estatuto Social que não tenham sido expressamente alterados pelas presentes deliberações permanecerão com a atual redação; e 7) Em decorrência das deliberações acima, foram os administradores da Cia. autorizados a adotar todas as providências necessárias à efetivação da cisão parcial, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Cia. perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos públicos competentes as alterações que se fizerem necessárias. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 04/11/2016. Mesa: Walter Milan Tatoni, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Acionista: Odebrecht Energia S.A.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2975919, em 23/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1998099"
                ],
                "1998054": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 1- Data, Hora e Local: 16 de novembro de 2016, às 10h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia, (b) Alteração do Conselho de Administração. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09. Foi aprovada a seguinte deliberação: 6.1. Alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia: A acionista aprovou a alteração do Estatuto Social da Companhia para aumentar o número de membros que compõem o Conselho de Administração e extinguir o cargo de membro suplente, passando o Conselho a ser composto por, no mínimo 03 (três) e no máximo 7 (sete) membros efetivos. Dessa forma, o artigo 7º passa a ter a seguinte redação: “Art. 7o. - Artigo 7º - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo 03 (três) e, no máximo 07 (sete) membros efetivos, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral, permitida a reeleição.” 6.2. Alteração do Conselho de Administração: Foram registradas as renúncias dos Srs. Carlos Castanho Junior e Júlio Cesar Fonseca aos cargos de membro Suplente do Conselho de Administração e consignado o recebimento das cartas de renúncia, ao cargo de membro Titular do Conselho de Administração, dos Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Joilson Rodrigues Ferreira, datadas de 12 de agosto de 2016 e 16 de setembro de 2016, respectivamente. Ato contínuo, o acionista aprovou a eleição dos Srs. Carlos Castanho Junior, Júlio Cesar Fonseca e Tulio Toledo Abi Saber, abaixo qualificados, aos cargos de membro Titular para integrar o Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. (i) Como membro titular Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; (ii) Como membro titular, Sr. Carlos Castanho Júnior brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 061044304, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 867.682.557-20, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801 e 3001, CEP 20.031-000; (iii) Como membro titular, Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-7224307/SSPMG, CPF nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003. Os membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia foram indicados o Sr. Erik da Costa Breyer, como Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Tulio Toledo Abi Saber como Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em função das deliberações tomadas acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTitular\r\n\r\nErik da Costa Breyer (Presidente)\r\n\r\nTulio Toledo Abi Saber (Vice Presidente)\r\n\r\nJúlio César Fonseca\r\n\r\nEduardo Marques de Almeida Dantas\r\n\r\nCarlos Castanho Júnior\r\n\r\n7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2016. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2975552 e data de 23/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da assembleia geral extraordinária\r\n\r\nOS:359048\r\n\r\nId: 1998054"
                ],
                "1997673": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DA 643ª (SEXCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência de Daniel Maciel de Menezes Silva - representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Marcelo Dreicon - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Milton Ferreira Tito - representante dos empresários e Sérgio Magalhães Giannetto - representante dos trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se então ao Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Intranet 17839/2016. Encaminha o Ofício nº 61946/2016 - MP, de 06/10/2016, o qual solicita providências para a vacância da representação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Conselho de Administração da CDRJ até a designação de novo representante, tendo em vista que aquele Ministério encontra-se em processo de revisão e atualização dos seus representantes nos Conselhos de Administração das empresas estatais federais, considerando a Lei 10.683/03, art. 55 e o Decreto 8578/15, Anexo I, art. 8, inciso V. O Conselho de Administração tomou conhecimento da vacância da representação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através do Ofício nº 61946/2016 - MP, de 06/10/2016 e registrou seu agradecimento aos serviços prestados pelo Conselheiro Luiz Antônio Correia de Carvalho. O Colegiado registrou, ainda, que se encontram vagos dois cargos de representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no Conselho de Administração. Subitem 2.2 - Ofício nº 711/2016/GM/MT, de 07/10/2016. Conforme o Ofício nº 711/2016/GM/MT, de 07/10/2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foi submetida ao Colegiado a indicação do Senhor Shalon Charles da Silva Gomes para o cargo de Diretor de Engenharia e Gestão Portuária da CDRJ. O Conselho de Administração deliberou pelo sobrestamento da matéria. Subitem 2.3 - Ofício nº 2196/2016/ASSAD/GM-MT e Anexos (Despacho nº 01141/2016 - CONJUR-MT/CGU/AGU). Conforme Ofício nº 2196/2016/ASSAD/GM-MT e Anexos (Despacho nº 01141/2016 - CONJUR-MT/CGU/AGU), que encaminha parecer da CONJUR quanto à aplicabilidade da Lei 13.303/2016 para a dispensa do Diretor de Planejamento e Relações com o Mercado, Albert dos Santos de Oliveira, concluindo que a supracitada Lei não se aplica ao caso em tela. Sendo assim, com base no parecer da CONJUR, o Conselho decidiu pela recondução do referido Diretor ao cargo, a partir da data da reunião do CONSAD que determinou a sua dispensa. Diante do exposto, o Conselho determinou à Diretoria Executiva providências quanto à regularização financeira perante à Companhia. O Representante dos Trabalhadores manteve seu voto contrário à permanência do referido Diretor. Subitem 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - A próxima reunião do Colegiado está prevista para o dia 31/10/2016. Subitem 3.2 - O Conselho de Administração determinou que sejam realizadas as adequações no Regimento Interno do CONSAD e no Estatuto Social da CDRJ, face à sanção e publicação da Lei 13.341/2016. Subitem 4.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Nada foi apresentado neste item. Assim sendo e, como nada mais houvesse a ser dito, o Presidente do Colegiado deu por encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinte e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nDANIEL MACIEL MENEZES SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante dos Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1997673"
                ],
                "1998052": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.10.2016. No dia 26 de outubro de 2016, às 13h30min, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\"), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, 11º andar, Jabaquara, São Paulo/SP. Presentes os Conselheiros que esta ata subscrevem, sendo que o Conselheiro Jackson Medeiros de Farias Schneider, foi representado pelo Sr. Líbano Miranda Barroso, conforme faculta o Estatuto Social da Companhia. Os Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, estiveram presentes durante a apresentação do primeiro item abaixo. Como convidados os Diretores Executivos da Companhia: o Diretor Presidente - Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira e o Diretor de Ensino, Sr. Hudson Rubem de O. Mello Junior e ainda, o Diretor Jurídico, Sr. Alberto de Senna Santos; a Controller, Sr.ª Danielle de Oliveira Borba; a Gerente do Jurídico Corporativo, Sr.ª Simone Wilches Braga - Secretária do Conselho. Foram deliberados os seguintes assuntos: Renúncia de Membros do Conselho (tema extra pauta): O Presidente do Conselho de Administração iniciou os trabalhos levando ao conhecimento dos demais membros do Colegiado, o pedido de renúncia apresentado pelos Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, minutos antes do início, mas com eficácia a partir do fechamento do mercado da data da reunião, aos cargos de Conselheiros de Administração e de membros dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração dos quais faziam parte. Os membros do Conselho de Administração fizeram constar em ata o agradecimento por todo o trabalho e dedicação dispensados, bem como registraram votos de estima e consideração por ambos. Atualização das Políticas aprovadas pelo Conselho: aprovadas as atualizações apresentadas, quanto ao endereço da sede da Companhia, definições pontuais, layout e divulgação das Políticas de Negociação de Valores Mobiliários; Política de Contratação entre Partes Relacionadas; e Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante. Eleição do novo Diretor de Gente e Gestão e do novo Diretor Financeiro: o Conselho de Administração elegeu, por unanimidade de votos, para o cargo de Diretor Financeiro, em substituição ao Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, exclusivamente quanto a esta função, o Sr. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, brasileiro, divorciado (vivendo em regime de união estável), economista, portador da carteira de identidade nº 13.388-4, emitida pelo Conselho Regional de Economia 1ª Região/RJ, emitida em 02/02/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.327.401-49; e como Diretor, sem designação específica, responsável pela área de Gente e Gestão, o Sr. MAURÍCIO PEREIRA IGNÁCIO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10983466-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.879.928-70, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-311. Os Conselheiros de Administração deliberaram por manter o Diretor Presidente da Companhia, Sr. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA, como Diretor de Relações com Investidores, conforme havia sido eleito em 05 de maio de 2016, cumulando o cargo com o de Diretor Presidente. Os Diretores ora eleitos cumprirão mandato até 29 de abril de 2018. Ficou consignado que os Diretores ora eleitos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para assumirem os cargos a que foram eleitos. Os Conselheiros de Administração declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse dos Diretores. Ratificar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia: 1. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; 2. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, Diretor Financeiro; 3. HUDSON RUBEM DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR, Diretor de Ensino; 4. SERGIO SANTOS LEITE PINTO, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Operações; 5. ANTONIO HIGINO VIEGAS, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Mercado; e 6. MAURÍCIO PEREIRA IGNÁCIO, Diretor (sem designação específica), responsável pela área de Gente e Gestão. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 26 de outubro de 2016. Simone Wilches Braga - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2975930 e data de 23/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nExtrato da ata da reunião do conselho de administração\r\n\r\nOS:359051\r\n\r\nId: 1998052"
                ],
                "1998078": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria. Data: 16 de novembro de 2016.Hora: 11:00 horas. Local: Sede Social da Empresa, localizada na Rua Hugo Aquino nº 1 térreo, Centro, São João da Barra, RJ. Presença: Todos os diretores eleitos pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2016, com exceção do Diretor Presidente, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, a saber: Diretor Vice Presidente: ALDO AQUINO, brasileiro, viúvo, industrial, domiciliado e residente na Rua dos Goytacazes nº 254, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, portador da C. Identidade nº 022.1131, emitida pelo IFP (RJ) e inscrito no CPF sob o nº 083.457.247-87; Diretor Executivo Secretário: RENATO MARION MARTINS DE AQUINO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente na Av. Alberto Torres nº 410 ap. 1101, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, portador da C. Identidade nº 80.411.795-0, emitida pelo IFP (RJ) e inscrito no CPF sob o nº 033.978.907-72; Diretor Executivo e Assessor da Presidência: HUGO AQUINO NETO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente na Av. Sernambetiba nº 5000, bloco 01, ap. 402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade nº 10.191.867-0, emitida pelo IFP (RJ) e inscrito no CPF sob o nº 052.634.007-05 e como Diretor Executivo: ROSSINI PERALVA FILHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente na Av. Nilo Peçanha nº 193 casa 8, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, portador da C. Identidade nº 35.455-D emitida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 322.353.997-20. Deliberação: Pelos diretores presentes foi deliberado e aprovada a outorga de procuração pelo Diretor Presidente, Hugo Aquino Filho, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente na Rua Carlos Gois nº 131 ap. 501, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade nº 2.543.170-1, emitida pelo Detran (RJ) e inscrito no CPF sob o nº 200.854.197-53, para: CARLOS ALBERTO SOARES PIMENTA, brasileiro, solteiro, maior, industriário, inscrito no CPF sob o nº 545.318.707-78, portador da C. Identidade nº 3587695 expedida pelo IFP; ALEXANDRE WYATT, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 905.600.787-49, portador da C. Identidade nº 05944487-7 expedida pelo IFP; PHILIPPE MARON GEDEON, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 083.078.917-01, portador da C. Identidade nº 10895257-3 expedida pelo Detran-RJ, residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; HÉLIO PESSANHA DELBONS, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, residente e domiciliado na Cidade de São João da Barra, RJ, inscrito no CPF sob o nº 433.677.477-34, portador da C. Identidade nº 81.261.972-4 do Detran-RJ e RENATO MOREIRA RAMOS FILHO, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente e domiciliado na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, inscrito no CPF sob o nº 827.929.177-68, portador da C. Identidade nº 05418307-4 do Detran-RJ, valendo a presente aprovação enquanto perdurar o mandato dos diretores presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Diretores presentes. São João da Barra, 16 de novembro de 2016. Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Hugo Aquino Neto, Rossini Peralva Filho. Jucerja nº 2976394 em 24/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nOS:359057\r\n\r\nId: 1998078"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1998070": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\n1) CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os associados da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem em sua sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 58 - 8º andar - Centro/RJ, no dia 06 de dezembro de 2016 em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 17:00h em primeira convocação e às 17:30h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: relatório de atividades sociais; relatório financeiro; aprovação de contas. 2) CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os associados da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem em sua sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 58 - 8º andar - Centro/RJ, no dia 06 de dezembro de 2016 em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, às 17:45h em primeira convocação e às 18:15h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: Assuntos imobiliários. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016. Jean Luc Treff - Presidente.\r\n\r\nId: 1998070"
                        ],
                        "1997436": [
                            "V - Ata",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sorocaba, nº 654, Botafogo, CEP 22.271-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Baixa de filial; 2. Alteração do endereço de filial; e 3. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1997436"
                        ],
                        "1997679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação no dia 09 de dezembro de 2016, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração dos artigos 2, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 do Estatuto Social da companhia, conforme disposto na Nota Técnica 2016/318. Instruções Gerais: Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 16 de novembro de 2016. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1997679"
                        ],
                        "1980084": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035724, com validade até 12 de agosto de 2021, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural destinado ao abastecimento da empresa Rio Polímeros, com pressão máxima de operação de 32 bar, extensão de 1200 metros, sendo 300 metros com 20\" e 900 metros com 8\" de diâmetro, na AVENIDA FABOR INTERLIGADO AO CITY-GATE DA RUA 24, CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/200669/2005).\r\n\r\nId: 1980084"
                        ],
                        "1995889": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.333.230/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO N.º IN0036894, com validade até 04 de outubro de 2020, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003204, para atividade transporte de resíduos sólidos de serviço de saúde dos grupos A1 e A4 e das classes B e E, bem como o garageamento em um galpão com área de 274,40 m², integrante de um terreno de 192,2448 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 190378 m E e 7668328 m N, na RODOVIA RJ 220, S/N° - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.4074/2016).\r\n\r\nId: 1995889"
                        ],
                        "1995741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 31.954.621/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037420, com validade até 09 de novembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos classe I (perigosos), II (não perigosos), chorume e resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, de construção e demolição civil classes A, B, C e D, efluentes industriais, resíduos sólidos urbanos e os provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.3857/2016. \r\n\r\nId: 1995741"
                        ],
                        "1994851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.D.S. REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.794.264/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.D.S. REPAROS NAVAIS LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN037468, com validade até 09 de novembro de 2017, que a autoriza aprovando a concepção e localização para retificação de um cais em área de 2.912 m², não ocupando nenhuma área molhada ou sobre o espelho d'água., na RUA SILVA JARDIM, 219, - PONTA D´AREIA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.5767/2014).\r\n\r\nId: 1994851"
                        ],
                        "1997981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 05.805.527/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037540, com validade até 22 de novembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de Resíduos Perigosos Classe I e Resíduos Não Perigosos Classe IIA e IIB, em todo o Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.9638/2016. \r\n\r\nId: 1997981"
                        ],
                        "1980129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPNJ: 03.571.922/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003103, que averba a LO IN029598, e exclui a condicionante de nº 25, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/201143/2001.\r\n\r\nId: 1980129"
                        ],
                        "1995153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RADAR TRANSPORTES E COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.353.704/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRADAR TRANSPORTES E COLETA DE RESÍDUOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037373, com validade até 31 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos para reciclagem, de construção e demolição civil das classes A, B, C e D e resíduos sólidos urbanos diretamente de estações de transbordo para aterros sanitários., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.4124/2016. \r\n\r\nId: 1995153"
                        ],
                        "1994153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P. R. DE ARAÚJO DEDETIZADORA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 86.791.175/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nP. R. DE ARAÚJO DEDETIZADORA LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037279, com validade até 26 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos provenientes de sistema de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.4951/2016. \r\n\r\nId: 1994153"
                        ],
                        "1992401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 23.746.649/0005-85\r\n\r\nHFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037263, com validade até 26 de outubro de 2021, para realizar a atividade de importar, armazenar, customizar, expedir e distribuir produtos de higiene pessoal, cosméticos e produtos de perfumaria, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,S/Nº, KM 316 PARTE - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.9709/2016) \r\n\r\nId: 1992401"
                        ],
                        "1996699": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n* THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.11.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2015/2016 referente à Licença de Operação LO Nº IN024823 para operar o terminal Portuário, contemplando um Píer com dois berços de atracação, dois guindastes para o desembarque do carvão, coque, minério de ferro e insumos siderúrgicos diversos, três guindastes para o carregamento de placas de aço e coque, setor de empilhadeira, uma bacia de evolução com profundidade de 18,00 metros, uma ponte de acesso com 3,8 km, duas subestações de 138 KV, sistema de tratamento de água, sistema de drenagem, área administrativa, torre de transferência, correias transportadoras e dragagem de manutenção de 500.000m3/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período 23/11/2016 a 23/12/2016 no horário das 07:40 às 17:43 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1996699\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 23/11/2016."
                        ],
                        "1997457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 22 de Novembro de 2016, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 12.000.000,00, pago à razão de R$ 0,97949421 por ação, a partir de 05 de dezembro de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 12.000.000,00, pagos à razão de R$ 0,97949421 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 25.11.2016; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1997457"
                        ],
                        "1997962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG\r\n\r\nCNPJ 04.393.475/0002-27\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, por meio de deliberação do Conselho de Administração, resolve a partir de 3 de novembro de 2016, alterar regulamento próprio contendo os procedimentos adotados para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público. A nova Política de Compras, ficará disponível na íntegra através do site www.idg.org.br onde os interessados poderão ter acesso ao documento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2016.\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG\r\n\r\nId: 1997962"
                        ],
                        "1997477": [
                            "V - Convocação",
                            "AFC CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ:00.110.709/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente Edital ficam convocados todos os sócios de AFC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:00.110.709/0001-40, estabelecida na Rua Padre Antônio Pinto, 30 sala 01 - Centro-Silva Jardim-RJ, para Reunião Geral a ser realizada na Avenida Rio Branco, 257 - sala 508, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em 05/12/2016, às 11:00 horas, em primeira convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração de endereço da sede.\r\n\r\nEdital de convocação\r\n\r\nOS:358970\r\n\r\nId: 1997477"
                        ],
                        "1997386": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGE, a realizar-se dia 02/12/2016, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Eleição da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23/11/2016. Eva Goldman - Diretora Vice Presidente.\r\n\r\nAssembleia Geral extraordinária\r\n\r\nOS: 358971\r\n\r\nId: 1997386"
                        ],
                        "1998071": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRAS - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.790.668/0001-39 - NIRE 33.300.088.121\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social à Av. Graça Aranha, 226 - Cobertura/parte, na cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 14 de dezembro de 2016, a fim de: a) eleger a Diretoria; b) fixar sua remuneração. Rio de Janeiro 25 de novembro de 2016. A Diretoria\r\n\r\nAssembleia geral Extraordinária\r\n\r\nOS:358957\r\n\r\nId: 1998071"
                        ],
                        "1997594": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 30.535.975/0001-85 - NIRE no 33.300089331\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. A Diretoria da Filó S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, que será realizada no dia 05/12/2016, em 1ª convocação às 10h e, se não alcançado o quórum mínimo de 2/3 dos acionistas com direito a voto, em 2ª convocação às 10:30h, na sede da Cia., na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º. Deliberar sobre o grupamento das ações da Cia. na razão de 115.367 ações ordinárias atuais para cada ação ordinária decorrente do grupamento (1/115.367), com a consequente alteração do art.9º do Estatuto Social; 2º. Deliberar sobre o direito dos acionistas minoritários, que serão afetados pelo grupamento, de subscrever capital para manter a condição de acionista, com uma ação, ou optar pelo reembolso em dinheiro de sua participação societária, cujos valores serão calculados com base no balancete de Novembro de 2016; e 3º. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto da Cia., com a incorporação das deliberações tomadas nas AGOs e/ou AGEs realizadas em 01/07/2014, 01/07/2015, 01/07/2016 e 05/09/2016, todas devidamente arquivadas na JUCERJA, inclusive com a renumeração dos artigos do Estatuto. Em atenção ao disposto no art.135, § 3º, da Lei 6.404/76, a diretoria informa que o projeto de alteração estatutária está à disposição dos acionistas na sede da Cia. para consulta. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia., inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, aos cuidados do Sr. Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. Nova Friburgo, 25 de novembro de 2016. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Clayton Parede, Diretor Administrativo Financeiro.\r\n\r\nId: 1997594"
                        ],
                        "1997732": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 27 de dezembro de 2016, às 12 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Estr. do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a deliberar pela seguinte ordem do dia. a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; c) eleição de membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações da Lei nº 10.303, de 2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Angra dos Reis, 24 de Novembro de 2016. Gabriela Lobato Brandão Marins.\r\n\r\nAssembleia geral ordinária - convocação\r\n\r\nOS:358926\r\n\r\nId: 1997732"
                        ],
                        "1997707": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032 - CNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E - Ficam convocados os acionistas da BSCO Navegação S/A (“Cia”) a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 06/12/2016 às 11:00hs, na Av. Rio Branco 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras apresentadas pelos Administradores relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; e (2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, caso haja, dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015. Em AGE: (1) Aumento de capital social da Cia em R$ 12.266.595,90; e (2) Eventual alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, para adequar o capital social da Cia em razão do aumento de capital. RJ, 25/11/2016. José Ricardo Roriz Coelho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1997707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1993102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Joana Pinto\r\n\r\nCNPJ 32539.488/0001-16\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO JOANA PINTO mantido pelo Instituto Joana Pinto Ltda, CNPJ 32539.488/0001-16, sito na Rua D. Pedro II nº 43, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Município de Araruama, Censo Escolar 33026700, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 2.334/91 no D O de 13/03/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Aaron Mota da Silva Galindo Matrícula 2016-380, Antony Alejandro King Pinto Matrícula 2016-381, Beatriz da Silva Macedo Matrícula 2016-382, Evelyn Adriane da Silva Lopes Matrícula 2016-383, Fabriccio Teixeira Bellas Matrícula 2016-384, Jéssica Soares de Oliveira Matrícula 2016-385, Jhonattan Soares Coelho Matrícula 2016-386, João Paulo Bellas Vieira Terra da Silva Matrícula 2016-387, Marcos Gabriel Amorim Miranda Matrícula 2016-388, Pedro Augusto de Almeida Campos Matrícula 2016-389, Rafael Brito Vieira Gomes Matrícula 2016-390, Ray Silva Rodrigues Matrícula 2016-391, Ricardo Farias Pimentel Filho Matrícula 2016-392, Sérgio Goulart Ferreira Junior Matrícula 2016-393, Taina Furquim Nunes da Silva Matrícula 2016-394, Thays Santos da Silva Matrícula 2016-395. Secretária Escolar: Christiane Viana king Costa, designada no Processo nº 03/002/3079/2016, Diretora Claudiani Vieira Pinto, designada no DOERJ de 17/03/2006, E/COIE.E nº 210/06. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Patrícia Ramos da Silva, ID. 4333281-1 e Rosana da Conceição Grifo, ID.4330470-2.\r\n\r\nId: 1993102"
                    ],
                    "1993153": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2015: Alexander Guido Velo Domingues, Ana Carolina Silva dos Santos Batista, Anderson de Mello Anizio, Andressa Gonçalves de Magalhães, Andrew Café Pereira, Andreza Braga Gino, Anna Carolina Ferreira Garcia, Anna Clara Candido Guedes, Beatriz Castro do Nascimento, Brunna Oliveira da Silva, Bruno José da Silveira Fiori, Caroline de Oliveira Rangel, Clara Ferreira Lamartine, Cláudio Luiz de Abreu Castro, Davi Lopes Dias, Felipe Leite Rodrigues, Fernanda Sant'Anna Rodrigues de Vasconcelos, Fillipo Henrique Rosendo da Silva, Gabriel Calado Borges, Gabriel de Mesquita Baptista, Gabriela Martins Carneiro, Gabrielle Coutinho Barros, Guilherme Coutinho da Silva, Guilherme da Silva Conceição, Gustavo Gomes Greco, Henrique Gil Medeiros, Humberto Fernandes de Souza, Igor Zomer Gonçalves, Isabella Holanda de Medeiros, Isadora Mendes Silva Santos, Jéssica Ribeiro Freires da Silva, João Pedro Lorentz D'Elia, João Pedro Peixoto de Souza, José Renan Barbosa Cardoso, Juliana Toledo Moreira, Julio de Abreu Pereira Pinto, Julio Wei, Kaíque de Mello Piazenski, Larissa Marques Lopes, Leonardo França Ferreira do Carmo, Leonardo Rodrigues Carvalho, Leonardo Tricano Costa, Lívia de Castro Serpa, Lorena Jarske Pardinho da Silva, Lorranny Ferreira da Conceição, Luana Gomes Parreira, Lucas Borba Gray, Lucas de Souza Fernandes, Lucas Lima Duarte, Lucas Rodrigues Pereira Vaz Macedo, Luiz Felipe de Lima Malizia, Luiz Mateus Monteiro de Sá, Magno Salles Miranda, Marcio José Ferreira Saraiva, Marco Antônio Nicacio dos Santos Lima, Marco Aurélio da Costa Azeredo, Marcos Gil Medeiros, Marcos Vinícius Lima Sampaio, Maria Clara da Silva de Melo Barreto, Maria Eduarda Bulhões da Silva, Maria Julia Silva Rodrigues Malta, Maria Luiza Machado Rocha, Marina Gomes Sarmento, Matheus Almeida Pereira do Nascimento, Matheus Alves de Lima, Matheus Costa Santos, Matheus Fenizola dos Santos, Matheus Resse Monteiro Davel de Oliveira, Paloma Correia de Macedo Araujo, Raphael de Azevedo Mendes, Raphael Machado da Rocha Moura, Raphael Nascimento Santoro, Raylla Corrêa Motta, Rayssa Gabrielli Poppolino de Lima, Renan Vallim Monteiro, Ricardo Cardoso Azevedo, Roberto de Melo Rodrigues, Rodrigo Baster da Silva Militão Betella, Rodrigo Borborema dos Santos, Rodrigo Sousa Martins, Rômulo Rodrigues Coutinho, Stemberg Martins da Silva Carvalho, Taiane Portela de Aguiar,Taynara Maria Martins dos Santos, Thaís Losso Garcez, Thatiane do Vale Dias, Thayane Oliveira Medeiros, Thayná de Moraes Braga, Thayná Garcia Oliveira de Almeida, Thayna Saad Isquierdo, Vitoria de Azevedo Castro de Farias, Vitória Maria de Oliveira Castro, Ygor de Azevedo Barros Garcia, Ygor Franco dos Reis. Técnico em Gestão Empresarial - 2015: Andressa Gonçalves de Magalhães, Andreza Braga Gino, Anna Clara Candido Guedes, Brunna Oliveira da Silva, Fillipo Henrique Rosendo da Silva, Gabriela Martins Carneiro, Henrique Gil Medeiros, Isadora Mendes Silva Santos, Jéssica Ribeiro Freires da Silva, João Pedro Lorentz D'Elia, Larissa Marques Lopes, Leonardo Rodrigues Carvalho, Lívia de Castro Serpa, Maria Clara da Silva de Melo Barreto, Maria Eduarda Bulhões da Silva, Maria Julia Silva Rodrigues Malta, Marina Gomes Sarmento, Matheus Alves de Lima, Paloma Correia de Macedo Araujo, Raylla Corrêa Motta, Renan Vallim Monteiro, Taiane Portela de Aguiar, Thayná de Moraes Braga, Thayná Garcia Oliveira de Almeida, Vitoria de Azevedo Castro de Farias. Secretaria Escolar: Maria Cristina Barros Machado - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012, Diretor Adjunto: Rodrigo Serejo Brêtas - E - 03/007/2294/2015, Inspetora Escolar: Rita de Cassia Santos Couto - Matrícula nº 09425554.\r\n\r\nId: 1993153"
                    ],
                    "1996582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DOM BOSCO, mantido por Salomão Nasser Júnior, CNPJ, 30.138.176/0001-75, sito à Rua Maestro Felício Toledo, 491, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33057141, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria 1384/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1980, Turma 3A: João Claudio Gonçalves da Silva, Matrícula 30. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE. E nº 1.401/2001 no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre: Turma 3A: Amon Rodrigues Gomes Matricula 01; Bruno Cesar Frade da Silva, Matrícula 02; Fatima Juciara Castro de Oliveira, Matrícula 03; Gabriel Valviesse de Almeida Mendonça, Matrícula 13; Giovanna Antunes Lima Matricula 04; Giovanni Pierre Nogueira Rodrigues, Matrícula 05; João Pedro Nascimento de Souza, Matrícula 06; José Lucas Marinho Ruziska, Matrícula 16; Luis Felipe Santos da Conceição, Matrícula 17; Marcos Simplicio de Oliveira, Matrícula 15; Pablo Jannuzzi Alencar e Faria Matrícula 07; Paola Lima Queiroz, Matrícula 08; Ronaldo Ferreira de Souza, Matrícula 09; Sebastião Maurício Moreira, Matrícula 14; Tallys Augusto de Moraes, Matrícula 10; Thamires de Andrade Pinto, Matrícula 18; Thiago Martins Freitas, Matrícula 11; Victor Hugo Nascimento de Souza, Matrícula 12. Secretária Escolar: Antonia de Jesus Costa designada no Ofício 482/DAT/87, Diretor: Salomão Nasser Júnior designado no Ofício 482/DAT/87. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira Andrade, ID. 4325929-4.\r\n\r\nId: 1996582"
                    ],
                    "1990406": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO 00 Amanda Duarte Simões, 01 Paulo Henrique Ramos Teixeira, Taís Cristina Tavares Gama, 03 Danilo Melo de Souza, Gisele Moreira, Jessika Barreto de Souza, Ricardo Frederico da Silva Bonifacio, Rodrigo da Rocha Carvalho Caetano Lima, Teresa Natália Darrieux, 04 Amanda Augusta da Costa Teixeira, Anderson Vinicius Farias dos Santos, Leandro Mozer Reis, Oswaldo Nascimento Júnior, 05 Francine dos Santos Oliveira, 06 Henrique Bastos Almeida, 07 Flávio Anizio Fernandes, Giordano da Silva Coufal de Sena, Giselle Christine de Souza Costa, 08 Eduarda Rodrigues Gomes, 09 Cássia dos Santos Ferreira, Suelen Correia Feitosa, 10 Caroline Matias de Moura Soares, Diego de Souza Magalhães, Hugo Celso Leonardo dos Santos, Rodrigo Vicente da Silva, EJA MÉDIO: 00 2º semestre Fabiana de Assis Silva, Fabio Rodrigues da Costa, 01 1º semestre Karla Cristina da Silva Baião Gabry, 2º semestre Alexandre Reis Barbosa, 02 1º semestre Klicya Aleksandra Melo dos Santos, Leonardo da Silva Lobo, 2º semestre Sandro Gonçalves Menezes, 03 1º semestre Carlos Alberto de Brito Junior, Carlos Eduardo de Paula Soares, Luiz dos Santos Pacífico, Marcos Paulo Fernandes Morais, 2º semestre Daniel Claudino, Leila de Lima Monteiro, Maurício Soares Pires, Renato Viana da Silva, 04 1º semestre Israel Navega Queiroz, Jean Luís de Andrade Ferreira, Maria Aparecida do Nascimento Barbosa, Patricia Inacio dos Santos, Rafael Lima Callegario, Suelen Lais Silva Campello, Suelen da Silva Rosa, \r\n\r\n2º semestre Ivan Lourenço Chaves, Lilian Nascimento de Oliveira,\r\n\r\nRafaela de Lima Nobre, Roberto dos Santos Conceição, 05 2º semestre Fernando Trindade de Oliveira, Rosilaine Castilho Leal, TÉCNICO \r\n\r\nem PATOLOGIA CLÍNICA: 01 Taís Cristina Tavares Gama, TÉCNICO em ENFERMAGEM: 02 Wallace dos Santos Malvieira, TÉCNICO \r\n\r\nem INFORMÁTICA: 02, 2º semestre Anderson Alves Romeiro, \r\n\r\nRetificações: no D.O de 02/03/2015 fls16 onde se lê Socorro Nagila Moura de Oliveira, leia-se Socorro Nagila de Oliveira Vial, no D.O de 09/08/2016 fls 20 onde se lê Daiana da Costa Bezerra, leia-se Daiana Costa Bezerra, no D.O de 09/03/2007 fls28 onde se lê Rodrigo Germânio Pereira da Silva, leia-se Rodrigo Germanio Pereira da Silva, tornar sem efeito a publicação no D.O de 20/10/2011 fls 10 de Caroline Matias de Moura, \r\n\r\nId: 1990406"
                    ],
                    "1988036": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04 \r\n\r\nA Diretora do Colégio John Dewey, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7120 Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do: 2º Grau Habilitação Básica em Química; 1979: Glauro Marques dos Santos Leite Filho, Susan Paiva Ceribello. Diretora - Célia Fonseca dos Santos Reg. E03/015/4384/14; Secretária - Maria José Chrisostomo dos Santos. Reg. 2742/96 SEE Professora Inspetora Escolar - Sonia Cristina de Moraes Meirelles Mat. 0945470 -3.\r\n\r\nId: 1988036"
                    ],
                    "1997703": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GAYLUSSAC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.528.125/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Instituto Gaylussac, mantido por Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda, situado na Rua Maria Caldas, 35, São Francisco, Niterói - RJ, Censo Escolar 33057206, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, retifica DOERJ de 08/01/1993, página 5, 2ª coluna, curso 2º Grau, autorizado pela Portaria SEEDUC 283 de 27/04/1970, onde se lê : Verônica Aleixo Bittencourt. Leia-se: Veronica Aleixo Bittencourt. Secretária: Elizete Escarpino Herrlein, designada no Ofício E/COIE.E nº 1094/2006; Diretora : Luiza Cristina Rangel Pinto Saasi, designada Ofício CDIN nº 367/2014; Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Peccini ID 3872044-2 e Monica da Silva Pereira ID 4373346-8.\r\n\r\nId: 1997703"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1997985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ - 29.014255/0001-95\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os senhores coproprietários do condomínio do edifício “Esmeralda Tijuca”, CNPJ nº. 29.014255/0001-95, por solicitação da Sr. Síndico, para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no próprio prédio, sito na Rua Conde de Bonfim nº. 685 - Play - Tijuca/RJ, no dia 30 de novembro de 2016, em 1ª convocação: às 19h30min, e em 2ª convocação: às 19h45min, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentar e aprovar novo contrato de locação, com a renegociação do contrato de locação referente à operadora de telecomunicações já instalada no topo do prédio bem como a cessão de direitos de créditos, e como consequência a eventual entrada de novas operadoras de telecomunicação; 2) Propostas para restauração e troca do piso de toda área externa de entrada do edifício, social e serviço, com dotação de verba; 3) Propostas para recuperação da quadra esportiva do playground, com dotação de verba. \r\n\r\nId: 1997985"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1997963": [
                            "V - Extravio",
                            "KSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 11.389.146/0001-97 e Inscrição Municipal nº 1541895\r\n\r\nEstabelecida à Rua Miguel de Frias nº 77 - sala 1811, Icaraí, Niterói/RJ, declara para os devidos fins de direito que foram extraviados os livros diário de nº 01 (um) e de nº 02 (dois) correspondente a escrituração contábil.\r\n\r\nId: 1997963"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1996719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA - Em conformidade com o Capítulo III, subseção 3.1, item 8 alínea “b” da Consolidação da Legislação Profissional do Economista, que define os critérios deontológicos, direitos e deveres da profissão, e tendo em vista que o processo foi transitado em julgado, o CORECON-RJ aplica a penalidade de “CENSURA PÚBLICA” ao ECONOMISTA SR. MARIO IDALINO PALOMANES - CPF: 345.061.877-68, REGISTRO Nº. 20507, por infração ao Item 4, alínea “b”, e ao Item 5, alínea “o” do Código de Ética Profissional do Economista, adotado pela Resolução 1.729/2004 do Conselho Federal de Economia. Penalidade imposta pelo Tribunal de Ética do CORECON-RJ em 06 de outubro de 2016. Este Edital deverá permanecer por cinco anos a contar da data em que a penalidade foi imposta. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES - Presidente - Registro 19816 - RJ\r\n\r\nId: 1996719"
                        ],
                        "1997488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nO Sr. JORGE LUIZ CONCEICAO TORRES, registro RJ-096803/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 23 de julho de 2014, referente ao Processo nº 2013/019233; A sra. ADRIANA DE SOUZA FARIA, registro RJ-105514/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 24 de novembro de 2015, referente ao Processo n° 2014/019518; O Sr. LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA, RJ-086929/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 24 de novembro de 2015, referente ao Processo nº 2014/019521; A sra. MARIA AMELIA BARREIRA MACHADO PEDROSA, registro RJ-121195/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 20 de julho de 2016, referente ao Processo n° 2015/020188; A sra. LIDIANE GARCIA VENANCIO, registro RJ-105490/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, em sua reunião de 22 de junho de 2016, referente ao Processo n° 2016/020302; A sra. MAYARA CESARIO RODRIGUES, registro PF-039005/K, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 06 de abril de 2016, referente ao Processo n° 2015/020156; A empresa M D CESARIO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME, registro RJ-007270/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 06 de abril de 2016, referente ao Processo n° 2015/020153; E a empresa M. A. B. MACHADO PEDROSA - ME, registro RJ-006925/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, em sua reunião de 20 de julho de 2016, referente ao Processo n° 2015/020189.\r\n\r\nFicam, ainda, os Srs. JORGE LUIZ CONCEICAO TORRES, ADRIANA DE SOUZA FARIA, LEONEL AFONSO THRAMM DE ALMEIDA, MARIA AMELIA BARREIRA MACHADO PEDROSA, LIDIANE GARCIA VENANCIO, MAYARA CESARIO RODRIGUES, e as empresas M D CESARIO SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME e M. A. B. MACHADO PEDROSA - ME cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1997488"
                        ],
                        "1997965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 125/2016,\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região-CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos I, VI, VII e XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inc. V do Artigo 5º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ de 23/03/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-2, e dá outras providências, com a inserção ocorrida no Inc. III do Art.5º da Resolução CREFITO-2 Nº 34, de 10 de maio de 2012, publicada no DOU de 22/11/2016, bem como, em cumprimento ao deliberado na 356ª. Reunião Plenária, realizada em 09/11/2016, DECIDE: Art.1º - NOMEAR a Dra. MARIANA FERNANDES RAMOS, brasileira, advogada, inscrição nº 164.050-OAB/RJ, e CPF (MF) nº 057.811.357-07, com efeito a contar de 10/10/2016, para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, previsto no Inciso V do Art.5º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ de 23/03/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-2, e dá outras providências, com a inserção ocorrida no Inc. III do Art.5º da Resolução CREFITO-2 Nº 34, de 10 de maio de 2012, publicada no DOU de 22/11/2016. Art.2º - O cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, é de livre nomeação do Presidente da Autarquia e exoneração “ad nutum”, contudo, faz jus a todos os direitos pertinentes e previstos em lei. Art. 3º - A Dra. MARIANA FERNANDES RAMOS, no exercício do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, atuará no Contencioso Jurídico, nos demais serviços que integram a Procuradoria Jurídica, consoante à inserção ocorrida no Inc. III do Art.5º da Resolução CREFITO-2 Nº 34, de 10 de maio de 2012, publicada no DOU de 22/11/2016, bem como prestará Assessoria Jurídica às Comissões existentes, e, a Autarquia, em todas as suas necessidades judiciais, inclusive forenses, uma vez haja necessidade. Art.4º - A retribuição mensal pelo exercício do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, será de R$ 9.441,12 (Nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos), com reajuste anual no índice firmado na Convenção Coletiva de Trabalho dos funcionários da Autarquia, e a carga horária de 20(vinte) horas semanais, em plantões de 4(quatro) horas na Autarquia, acordado consensualmente, ou em serviços externos necessários à Instituição. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREFITO-2/GAPRE/nº 122/2016, de 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - Presidente\r\n\r\nId: 1997965"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1998053": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2016. Tomada de Preço, do tipo Menor Valor Global, contratação de empresa jornalística com tiragem diária para publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Itatiaia - RJ.A documentação e as propostas relativas à licitação serão recebidas às 10:00 horas do dia 13 de dezembro de 2016, na Comissão de Licitações, localizada à Av. dos Expedicionários, 205 - Centro - Itatiaia/RJ, o procedimento licitatório será regida pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e ao disposto no presente Edital. Telefone para contato: (24) 3352-2245. itatiaia.camara@hotmail.com\r\n\r\nId: 1998053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1997897": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2016.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR DE OUTORGA.\r\n\r\nOBJETO:Concessão dos serviços de gestão do transporte de escolares no município de Nilópolis.\r\n\r\nABERTURA: 28/12/2016 às 10 hrs.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.987/95 e Lei 8.666/93 e demais normas vigentes sobre a matéria\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nHorário de atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 305, 3° andar, Centro, Nilópolis - RJ .\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S. VIEIRA\r\n\r\nPresidente da CPL/P.M.N.\r\n\r\nId: 1997897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1997907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de pneus novos (primeira vida), devidamente certificado pelo INMETRO, para equiparem os veículos oficiais que transportam alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, após a data de emissão da Nota de Empenho.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/12/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de Novembro de 2016.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1997907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1997972": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº002. 012/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nCONTRATADO: \r\n\r\nTEKBIO CONSULTORIA E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 12.610.250/0001-22\r\n\r\nRua Augusto Perácio, 246, Térreo, Bairro São Luiz, Além Paraíba, MG.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nÈ objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato.\r\n\r\nId: 1997972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1998042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna pública a troca de marca referente ao Pregão Presencial nº 005/2016 (Processo nº 25.239/2015) - Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Material de Higiene Básica.\r\n\r\n1 - Através do Processo Administrativo 23.208/2016: item 9 - PAPEL HIGIENICO - ROLO DE PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA DUPLA E PICOTADA, NEUTRO, FIBRAS CELULOSICAS 100% NATURAIS. UNIDADE COM 30M X 10CM. Marca DAMA.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1998042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1997873": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 027/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 1A Quadra A, com área total de 12.085,36 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 28 de Dezembro de 2016 as 10hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 028/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 2 Quadra A, com área total de 19.891,47 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 28 de Dezembro de 2016 as 11hs00min \r\n\r\nConcorrência Pública 029/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 2A Quadra A, com área total de 16.952,27m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 28 de Dezembro de 2016 as 14hs00min\r\n\r\nConcorrência Pública 030/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo maior oferta de preço objetivando alienação do imóvel denominado Lote 3 Quadra A, com área total de 8.101,05 m2, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra. \r\n\r\nDIA/HORA 28 de Dezembro de 2016 as 15hs00min\r\n\r\nOs editais estão disponíveis no site www.portalvr.com/servicos/licitacao\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1997873"
                        ],
                        "1998067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0130/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 08 de dezembro de 2016, às 13h30min, PP nº 0130/2016, Proc. nº 0949/2016, para aquisição de Registro de Esfera c/ Borboleta em PVC c/ rosca Global Estimado: R$ 5.195,00. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1998067"
                        ],
                        "1998068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 15 de dezembro de 2016, às 13h30min, Leilão Público nº 002/2016, Proc. nº 0908/2016, Objeto: Venda de bens móveis inservíveis e/ou obsoletos para a administração de propriedade deste SAAE/VR. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nLEILOEIRA ADMINISTRATIVA - PORT. 0222/2016\r\n\r\nId: 1998068"
                        ],
                        "1998069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0123/2016, Proc. nº 0897/2016, tendo por objeto a contratação do serviço de Sistema de Automatização dos Filtros da Eta Belmonte, foi declarada FRACASSADA. Informações: Email - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1998069"
                        ],
                        "1997778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Exames Hematológicos com cessão de equipamento\r\n\r\nData: 12/12/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nCONVITE Nº 105/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Papel Tamanho A-4\r\n\r\nData: 05/12/2016. Hora: 10h00min \r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1997778"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1998138": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/715/2016 - INDEFIRO o requerimento formulado por GEISO PEREIRA TURQUES, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/008/715/2016, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 1998138"
                    ],
                    "1998139": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº E-09/157/354/2016 E Nº 01/PGE/PG04/JPMN/35/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos dos Processos Administrativos nº E-09/157/354/2016 e nº 01/PGE/PG04/JPMN/35/2016, em cumprimento à decisão judicial proferida, em caráter liminar, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0007031-13.2016.8.19.0000, a concessão de afastamento do servidor LUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES, Oficial de Cartório de 6ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, ID Funcional nº 5.079.458-2, para fins de participação em Curso de Formação e Treinamento Profissional para o cargo de Policial Rodoviário Federal, no período de 15.02.2016 a 20.05.2016, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e, em sequência, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1998139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1998135": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2016, BERNADETE MARIA CAVALCANTI BRANCO, ID FUNCIONAL Nº618905-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/920/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 2/3 do referido processo, MARCELO ROBERTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete do Corregedor Geral, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Luiz Coutinho de Carvalho, ID Funcional nº 2950608-5. Processo nº E-09/001/225/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, RICARDO LUIZ LISBOA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2643275-7, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2587753-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2016, FABIO NUNES DUTRA, Capitão BM, ID Funcional nº 4331925-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, ALEXANDRE DA SILVA ROCHA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613466-7, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Lisboa, ID Funcional nº 2643275-7. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, BRUNO BRAGA MARTINS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00610866-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar - Campo Grande, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2587753-4, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar - Campo Grande, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Braga Martins, ID Funcional nº 00610866-0. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, RICARDO LUIZ LISBOA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2643275-7, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Albino Lourenço Pereira, ID Funcional nº 2587753-4. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, HENRIQUE DE CASSIA E LIMA, Capitão PM, ID Funcional nº 614194-3, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2016, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba), do 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Nunes Dutra, ID Funcional nº 4331925-4. Processo nº E-27/001/170/2016.\r\n\r\nId: 1998135"
                    ],
                    "1998137": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos autos do Processo nº 0003678-87.2012.8.19.0037, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 01/PGE/PG11/PGL/122/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, CRISTINA RODRIGUES ABRAHÃO para ocupar o cargo de Professor Docente I, Disciplinas Pedagógicas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1998137"
                    ],
                    "1998134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n*OFÍCIO CASACIVIL Nº 1513/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da PMERJ Tenente PM MARCO AURÉLIO ALVES, RG nº 52.527, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\n*OFÍCIO CASACIVIL Nº 1514/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a disposição do servidor estadual da PMERJ Ten Cel PM ANDRÉ FERRER PINHEIRO, RG nº 52.527, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/11/2016.\r\n\r\nId: 1998134"
                    ],
                    "1998072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/471/2016 - AUTORIZO a disposição para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, da servidora INGRID MORAIS GAIO KNUST, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4417137-4/1, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/679/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro / Diretoria-Geral de Segurança Institucional, dos servidores elencados às fls. 02, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 10/001/643/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 05, publicado no Diário Oficial de 04.11.2016, página 5, 1ª coluna, que autorizou a cessão para a Secretaria de Estado de Transportes, do servidor JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, Tenente Coronel BM, RG nº 17.674, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1998072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997860": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Credenciamento e Autorização nº 005/2016, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a L F OLIVEIRA DE FREITAS MARKETING - ME, cujo objeto e a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID Funcional nº 6189342 e JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 6189032. Processo nº E-12/080/812/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Credenciamento e Autorização nº 006/2016, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a JOMAR DA SORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, cujo objeto e a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID Funcional nº 6189342 e JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 6189032. Processo nº E-12/080/850/2016.\r\n\r\nId: 1997860"
                        ],
                        "1997861": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa TIM CELULAR S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia, na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), os servidores ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, ID. Funcional nº 6189393, CYBELLE BOLLER GOMES, ID. Funcional nº 41429451 e ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, ID. Funcional nº 6189385. Processos nºs E-12/080/642/2016 e E-26/011/1004/2016.\r\n\r\nId: 1997861"
                        ],
                        "1997955": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR RAQUEL CARVALHO NAVEGA, matrícula 1529, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2016 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 39 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEIA MAYRON OHANA VILLELA MUYLAERT, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1997955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997872": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1295/2016 - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RJ 176.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1271/2016 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - DR. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ - OAB/RJ 137.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1272/2016 - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1274/2016 - CHOCOLATES GAROTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1275/2016 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1277/2016 - BANCO ITAUCARD S.A / CREDICARD - DR. RICARDO RIEI CHINEN - OAB/SP 257.127.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III, da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1997872"
                        ],
                        "1997886": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7679/2013 - A NOVA BICICLETA - DR. LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 59.061.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5114/2013 - AB FERREIRA FILHO FERRAGENS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8073/2013 - ABRACIM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7781/2013 - ADN JUNIOR COLÉGIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7329/2013 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A - DR. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA - OAB/RJ 113.924. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2669/2014 - ALFA DIGITAL MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/867/2015 - ALUFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - DR. DÁRIO MARTINS DE LIMA - OAB/RJ 69.016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6833/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6711/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1818/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - DRA. CHRISTIANE DA S. A. DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 151.010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1573/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4950/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. JULIANA TEREZA BASILIO BRAGA - OAB/RJ 169.716.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8717/2013 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - DRA. LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95.337.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6676/2013 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - DRA. LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95.337.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/837/2013 - ARARIBOIA DECORAÇÕES, FABRICAÇÃO, REPAROS E COMERC.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2326/2013 - ART E DESIGN DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6299/2013 - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A - DR. NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO - OAB/RJ 140.627.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7538/2013 - ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOVA NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7528/2013 - ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6408/2013 - ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/728/2014 - AUCAD CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2341/2014 - AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DR. ANDRÉ LUCENA DE ARAUJO - OAB/RJ 87.647.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5799/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5196/2013 - AUTO ESCOLA FONTENELE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7203/2013 - AUTO ESCOLA IRWING ARAÚJO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4940/2013 - AUTO ESCOLA KATIMAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6707/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/831/2013 - AUTO ESCOLA SÃO BENEDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1456/2016 - AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA - DRA. ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES - OAB/RJ 153.482.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/372/2014 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2649/2014 - AVON COSMÉTICOS LTDA - DR. JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI - OAB/SP 139.854.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1997886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1997895": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17/11/2016, publicado no D.O. de 18/11/2016, que aposentou ARILZA RIBEIRO DA SILVA, Assistente Social I, matrícula 2058-6, ID. Funcional 3237236-1. Proc. nº E-01/318.721/2008.\r\n\r\nId: 1997895"
                            ],
                            "1997893": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718251/1986 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de CINTIA GOMES DE MORAES, no valor de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728930/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de MARIA ALICE FONSECA SOUZA, no valor de R$ 628,82 (seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/335/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de VIVIANE COSTA MARTINS, no valor de R$ 2.530,83 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1997893"
                            ],
                            "1997894": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guilherme Saraiva de Sá, mat. 10.152-7 - Gestor do Contrato, RICARDO VASCONCELLOS FONSECA, mat. 15-8 - Fiscal de Execução, DÉZIO DE SOUZA TORRES, mat. 100.265-7- Fiscal de Execução - Suplente, ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, mat. 10.036-2 - Fiscal de Documentação e Cláudio Alves Lobão, mat. 10.100-6 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0091/2016, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA INTERAGUA QUIMICA LTDA - ME. Processo n° E-01/060/1421/2016.\r\n\r\nId: 1997894"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1997880": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 14 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 168,0000\r\n\r\nUS$ 177,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1997880"
                    ],
                    "1997889": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUT N° 15 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 23 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9400 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2104 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2550 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0840 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,4069 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,3770 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0470 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1997889"
                    ],
                    "1997916": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955552-0 e matrícula nº 0.199.526-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/004/1373/2016. \r\n\r\nId: 1997916"
                    ],
                    "1997918": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARILZA FERNANDES BARBOSA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955619-5 e matrícula nº 0.198.622-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/004/1371/2016. \r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949831-4 e matrícula nº 0.183.574-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/009/322/2013. \r\n\r\nId: 1997918"
                    ],
                    "1997959": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2016\r\n\r\nATO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - SILVIO BATAVIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941215-0 e matrícula nº 0.294.669-7. Tendo em vista o que consta do processo E-04/055/925/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei. \r\n\r\nId: 1997959"
                    ],
                    "1997721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1566/2016 - MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/963/2016 - ANA CAROLINA MARIA DE LIMA MEDEIROS DE SOUZA PASSOS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/965/2016 - HELIANE PERIARD - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1997721"
                    ],
                    "1997735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.543/1991 - MARTHA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, D. Funcional nº 1948377-5 e matrícula nº 0.183.848-1, com validade a contar de 14/11/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1997735"
                    ],
                    "1997961": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/925/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 18/11/2016, em nome do servidor SILVIO BATAVIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941215-0 e matrícula nº 0.294.669-7.\r\n\r\nId: 1997961"
                    ],
                    "1997722": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA DE REZENDE\r\n\r\nOnde se lê: ... validade a contar de 18/05/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... validade a contar de 14/11/2016...\r\n\r\nId: 1997722"
                    ],
                    "1997951": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nDESIGNA JANAINA DE SOUZA GONÇALVES, exercendo o cargo em comissão de Assistente II, ID. Funcional nº 4277700-3, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 200.101, 200.111 e 200.141 - Gabinete do Secretario, Chefia de Gabinete e Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/055/942/2016.\r\n\r\nId: 1997951"
                    ],
                    "1997884": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de dezembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.525/RO - Processo nº E-04/005/2378/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTPRICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.554/RO - Processo nº E-04/034/2513/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.795/RV - Processo nº E-04/037/367/2015 - Recorrente: petroleo brasileiro s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 56.561/RO - Processo nº E-04/267.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.909/RO - Processo nº E-04/034/34909/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.955/RO - Processo nº E-04/046/2517/2015 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE DOCES AFIF LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1997884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997691": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1471 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 03/11/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/397723-2, de 31/10/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5478, em 11/11/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 08/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1997691"
                        ],
                        "1997692": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1472 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 21/11/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/407461-9, de 08/11/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5479, em 22/11/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 22/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1997692"
                        ],
                        "1997958": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2076ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nMesa: Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 50-2016/196.097-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: HA Lessa Comércio de Gás. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Duplicidade de registros de Empresário Individual. Voto do Vogal Relator: para o desarquivamento do segundo registro de NIRE 3310570195-2, de 23/05/2016, considerando que não há possibilidade lógica de um Empresário Individual possuir duas ou mais firmas, sendo ele uma única pessoa física e exercendo a atividade empresarial pessoalmente, não seria racional a utilização de mais de uma firma. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2016/151.009-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Engelight Equipamentos e Serviços LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada sob o nº 2920506, em 12/07/2016. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a 2ª alteração contratual da empresa Engelight Equipamentos e Serviços LTDA., sob o nº NIRE 3320660719-6, de 14/07/2015. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder a empresa um prazo de 30 (trinta) dias para comparecer a JUCERJA para efetuar a rerratificação do instrumento e do ato, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Vogal Dr. Samir solicitou que sejam apontadas e descritas das exigências no sistema para que os interessados possam visualizá-las e cumpri-las. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 30 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1997958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997862": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 67 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/308/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016, no tocante ao levantamento físico dos bens patrimoniais, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 45.811, de 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, Id funcional nº 28479548, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 19084269.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.11.2016.\r\n\r\nId: 1997862"
                        ],
                        "1997960": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MANOEL JOSÉ DE AZEVEDO FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/55214-1, ID Funcional 2847245-4, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009262/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA CARNEIRO, Trabalhador, matrícula nº 13/55010-3, ID Funcional 2848216-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009377/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTONIO FABIO MACHADO VIEIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55695-1, ID Funcional 2839127-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.009374/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ CUSTÓDIO DE ALMEIDA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/56590-3, ID Funcional 2835864-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010114/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALFREDO RODRIGUES, Feitor, matrícula nº 13/56431-0, ID Funcional 2837347-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010280/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALMIR ANTONIO MACHADO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56462-5, ID Funcional 2838306-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010312/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GILBERTO JESUS COSTA, Desenhista, matrícula nº 13/56219-9, ID Funcional 2837621-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.010460/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO SANTO FARIA, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/36223-6, ID Funcional 2829796-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010583/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DENIS CESAR, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55648-0, ID Funcional 2840741-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.010758/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/55431-1, ID Funcional 2842606-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.010759/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, HÉLIO CORREA, Marceneiro, matrícula nº 13/55740-5, ID Funcional 2839675-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010985/2016, BIDER n° 214, de 24.11.2016.\r\n\r\nId: 1997960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1997676": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 46.816) RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/041/100/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.607) REYNALDO SALVADOR LEMOS, a contar de 21.08.2016, com fulcro no art. 96, inciso II, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/090/326/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 42.646) AMAURI TAVARES RODRIGUES, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/038/33/2016.\r\n\r\nId: 1997676"
                    ],
                    "1997677": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA ISMAEL ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.200-1, ID. Funcional nº 2467894-5, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/410/2016.\r\n\r\nId: 1997677"
                    ],
                    "1997686": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nATO DE 18.12.1997 - D.O. DE 18.12.1997 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/213/36/2015, fica retificado o Ato de Investidura para constar o correto nome do servidor ATTILA CHERIFF SCHETTINI, matrícula nº 819.825-2, ID Funcional nº 2913595-8.\r\n\r\nATO DE 08.12.2014 - D.O. DE 10.12.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/223/22/2016, fica retificada a promoção de JOÃO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267.845-6, de 4ª para 3ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1997686"
                    ],
                    "1997713": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/479/1128//2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 824, de 22/10/2014, e com base no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 372.868,00 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais), em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, cujo objeto é a aquisição de cartuchos.\r\n\r\nId: 1997713"
                    ],
                    "1997805": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/55/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 2.452,98 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1997805"
                    ],
                    "1997766": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/16/2016 - SUBTEN PM RG 49.283. FRANCISCO JOSE COELHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/10/2016.\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/17/2016 - SUBTEN PM RG 49.605. CHARLES COELHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1997766"
                    ],
                    "1997724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/388/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/388/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2016.\r\n\r\nId: 1997724"
                    ],
                    "1997725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/122/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de17.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/122/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\nId: 1997725"
                    ],
                    "1997806": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2016\r\n\r\nPAGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/21/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ... Extraordinárias ou Urgentes, no valor de ... \r\n\r\nLeia- se: ... verba de caráter secreto, no valor de ...\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2016\r\n\r\nPAGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/21/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Extraordinárias ou Urgentes, no valor de...\r\n\r\nLeia- se: ... verba de caráter secreto, no valor de ... \r\n\r\nId: 1997806"
                    ],
                    "1997881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 165.455,19 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1997881"
                    ],
                    "1997956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/108/155/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 047/2016 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DIBOA COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8, no valor total de R$ 259.408,40 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oito reais e quarenta centavos.\r\n\r\nId: 1997956"
                    ],
                    "1997882": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOR S/A, no valor de R$ 165.455,19 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1997882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1997698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/239/2016 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO. INDEFIRO o requerido, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica/SEAP, em fls. 96 a 100.\r\n\r\nId: 1997698"
                    ],
                    "1997901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO No E-21/096/14/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do §§ 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas urgentes.\r\n\r\nId: 1997901"
                    ],
                    "1997898": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 11 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DAS CANTINAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Termos de Permissão de Uso nºs 01/2015, 02/2015, 03/2015, 04/2015, 05/2015, 06/2015, 07/2015, 08/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 16/2015, 17/2015, 18/2015 e 01/2016, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os permissionários ROMULO & ANA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA ME, MAURA SILVA DE CARVALHO DA SILVA, RAFAEL ROBALINHO DE ALMEIDA, NÉLIO BARBOSA GUIMARÃES, PATRICIA BALZI MOURÃO, JANAINA RIBEIRO, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, JÉSSICA DO NASCIMENTO, BEATRIZ VIEIRA BELMONT, JAIRO PESSANHA PINTO, RAQUEL THOMAZ DA SILVA, JOVANILDO GOMES DA SILVA, por meio do Processo nº E-21/005/503/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA, ID. 438.1543-0, para a função de Gestor dos Termos de Permissão de Uso e a função de Fiscal das cantinas das Unidades Prisionais e Hospitalares, localizadas nas respectivas coordenações de área que sejam de sua competência, a saber:\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, ID. 4371575-3;\r\n\r\nALVARO RAFEL OUVIÑA, ID. 224.1636-6;\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID. 200.5928-0.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\n\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 1997898"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1997828": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BIBIANE RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 8625170, Id. Funcional nº 30592259, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.01.2016. Processo nº E-08/008/268/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FLAVIA ENGEL ADUAN, Médico-Radiologia, matrícula nº 8503088, Id. Funcional nº 31536611, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.06.2015. Processo nº E-08/008/4617/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GERSON ANTONIO AGUIAR DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 262320-5, Id. Funcional nº 19763352, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2010. Processo nº E-08/008/607620/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LILIAN BITTENCOURT DA COSTA, Nutricionista, matrícula nº 865535-9, Id. Funcional nº 31570356, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.06.2015. Processo nº E-08/602628/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUZIA ALCINA CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 286638-2, Id. Funcional nº 30109639, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.11.2014. Processo nº E-08/008/1243/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA APARECIDA FERREIRA, Médico, matrícula nº 850113-2, Id. Funcional nº 30250978, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.10.2016. Processo nº E-08/008/5496/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, YAMARA BORGES ALVES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 8622565, Id. Funcional nº 30193648, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.01.2016. Processo nº E-08/008/126/2016.\r\n\r\nId: 1997828"
                    ],
                    "1975554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4873/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 078/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de complemento alimentar (ANEXO 01), em favor da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02 e 03, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.541.280,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil e duzentos e oitenta reais). Item fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1975554"
                    ],
                    "1975555": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7177/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 018/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo de saúde (kits de rubéola e sarampo para análises sorológicas - LACENN) (ANEXO 01), em favor da Empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no Lote 01, referente aos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). \r\n\r\nId: 1975555"
                    ],
                    "1997819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/3246/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da Empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA, para prestação do serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos hospitalares nas unidades estaduais de saúde.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1997819"
                    ],
                    "1997820": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/3427/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies nas unidades estaduais de saúde.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2016.\r\n\r\nId: 1997820"
                    ],
                    "1997922": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297.435-0 por haver incorreção no Ato de Investidura Original, conforme consta no Proc. nº E-08/008/2710/2016.\r\n\r\nATO DE 18.04.1989 - Fica modificado o nome da servidora para JOALICIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.745-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/2554/2016.\r\n\r\nATO DE 19.09.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DAS DORES PASSOS DA SILVA OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.657-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1902/2016.\r\n\r\nATO DE 20.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para TANIA REGINA SANTANA CORDEIRO, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 259.731-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/2181/2016.\r\n\r\nId: 1997922"
                    ],
                    "1997919": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.095-1, ID Funcional nº 1993016-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/088.153/2016. \r\n\r\nPETERSON SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.530-0, ID Funcional nº 1974235-5, em serviços interno sem contato com detentos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVINICIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.522-9, ID Funcional nº 2009654-2, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/077/38\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAUSENCLEVER COSTA DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.334-4, ID Funcional nº 1978453-8, em atividades que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, sem contato direto com detentos e mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/088.237/2015.\r\n\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.014-2, ID Funcional nº 1994017-3, fora do contato direto com detentos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/088.177/2016.\r\n\r\nMARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.836-1, ID Funcional nº 8895724, em atividades burocráticas, fora do contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/065.43/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SMITH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.491-5, ID Funcional nº 1977266-1, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão e do contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/067/9/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.080-4, ID Funcional nº 1973043-8, fora do contato direto com detentos em atividades que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/026/10/2016.\r\n\r\nTANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.610-2, ID Funcional nº 1992483-6, em serviços internos, sem do contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.106/2008.\r\n\r\nYARA CRISTINA MARTINS CARRIJO, Enfermeiro, matrícula nº 851.982-9, ID Funcional nº 3054036-4, em serviços internos e leves que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, fora de atividades de enfermaria e do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.871/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato direto com detentos e sendo recomendável a retirada do porte de armas” na readaptação anterior do servidor LEONARDO SANTOS BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.330-8, ID Funcional nº 1985582-6, concedido através do Ato datado de 11.06.2012, e publicado no Diário Oficial de 19.06.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior, do servidor, ANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na matrícula nº 3.022.658-3, ID Funcional nº 5000911-7, concedido através do Ato datado de 22.12.2014 e publicado no Diário Oficial de 12.01.2015. Processo nº E-21/016.76/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/10/2014 - EDSON FERNANDES DA SILVA, Perito Criminal, matrícula nº 963.056-7, ID. Funcional nº 3795183-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.58/2016 - ANDRE LUIS GUSMÃO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.022.672-4, ID. Funcional nº 5.000.929-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.238/2016 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.325-5, ID. Funcional nº 4196192-7.\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1997919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997904": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001744/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 030/2016, no valor total de R$ 607.364,10 (seiscentos e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho 2016NE01396, em favor da Empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELI, referente à contratação de empresa especializada para realização de exames de gasometria (pH e pO2, pCO2 ), eletrólitos (cNa+, cK+, cCa+2, cCl-), metabólitos (cGlu, cLac, ctBil e CREA) e oximetria (ctHb, sO2, FO2Hb, FHHb, FCOHb, FMeTHb e FHbF), compreendendo os exames de rotina, urgência e emergência, em consonância com as normas técnicas e de qualidade RDC-ANVISA 302, BPLC-NIT/DICLA 083, ABNT NBR ISO/IEC 17025, ABNT NBR ISO 15189 e Portaria SES/CVS Nº 743/06, visando atender as seguintes Unidades: IECAC; HEMORIO; IETAP; HESM; e HECC, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1997904"
                        ],
                        "1997879": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1341/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 044/2016, para a contratação de serviço de courrier, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte motocicleta, conforme Projeto favor da seguinte Empresa GRACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.607.092/0001-06, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 58.999,80 (cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1997879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1997710": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 21 de agosto de 2016, MILTON DE ASSIS DELLOSSO, Coronel Bombeiro Militar QOC/92, RG 16.950, ID Funcional nº 2596015-6 - CPF 601.458.546-04, de acordo com o § 2º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011 e Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/140/123/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 07 de outubro de 2016, CLAUDIA LOPE ENTRINGES, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00, RG 28.330, ID Funcional nº 2584096-7 - CPF 014.423.247-24, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/058/065/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, ANA RITA BARCELOS ALVES, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/94, RG 18.723, ID Funcional nº 575222-1 - CPF 003.107.417-00, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/142/111/2016.\r\n\r\nId: 1997710"
                    ],
                    "1997711": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 28 de maio de 2016, MARCIO RUFINO GAZEM DE CARVALHO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/94, RG CBMERJ 17.955 - ID. Funcional n° 2665461-0 - CPF 814.540.587-49, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos II, IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/063/002/2016. \r\n\r\nId: 1997711"
                    ],
                    "1997717": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA GOMES DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 1937154-3, matrícula nº 806.782-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Elem. - IX, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/13/2016.\r\n\r\nId: 1997717"
                    ],
                    "1997908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/070/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO LTDA-EPP, no valor de R$ 1.330,00 (hum mil trezentos e trinta reais), aquisição de livros, com o fito de comporem o acervo da Coordenadoria de Licitações e Contratos do Departamento Geral de Administração e Finanças CLC/DGAF; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1997908"
                    ],
                    "1997909": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/093/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP., no valor de R$ 123.187,50 (cento e vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), aquisição de óculos de proteção solar, para atender às necessidades do Grupamento Marítimo - GMAR - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 07/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 115/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/075/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A, no valor de R$ 106.632,00 (cento e seis mil seiscentos e trinta e dois reais), aquisição de luva de procedimento, visando atender a demanda do 1° Grupamento de Socorro e Emergência - GSE/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 11/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 92/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1997909"
                    ],
                    "1997714": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/194/2016 - SIDCLAYTON DE JESUS MORAIS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1154/2016, acostado às fls. 51 usque 53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/193/2016 - WALLACE DE SOUZA VIDAL. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1153/2016, acostado às fls. 51 usque 53.\r\n\r\nId: 1997714"
                    ],
                    "1997715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/189/2016 - LUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1140/2016, às fls. 10 usque 12.\r\n\r\nId: 1997715"
                    ],
                    "1997716": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/182/2016 - JADIAEL MARCELINO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1157/2016, às fls. 16/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/183/2016 - ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1159/2016, às fls. 09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/184/2016 - JOSE WAGNER BATISTA DE SOUZA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1158/2016, às fls. 09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/185/2016 - WALTER EVANGELISTA DE SOUZA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1145/2016, às fls. 19/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/186/2016 - REGIMARCOS MOZAGA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1160/2016, às fls. 09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/187/2016 - RENATO ALVES DE LIMA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1139/2016, às fls. 17/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/190/2016 - GILSON FERREIRA GOMES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1145/2016, às fls. 10/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/191/2016 - ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1162/2016, às fls. 09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/192/2016 - ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1161/2016, às fls. 09/11.\r\n\r\nId: 1997716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1997821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nE-03/004/2284/2016\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n6402410\r\n\r\nE-03/012/1612/2016\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SCARAMELLA\r\n\r\n43272924\r\n\r\nE-03/012/1634/2016\r\n\r\nEDGAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n43701159\r\n\r\nE-03/003/1526/2016\r\n\r\nEDILENA FERRAREZ SENRA COSTA E SILVA\r\n\r\n43242332\r\n\r\nE-03/010/1821/2016\r\n\r\nELON VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n33060940\r\n\r\nE-03/012/1603/2016\r\n\r\nFABIOLA MELO DE CARVALHO\r\n\r\n32687435\r\n\r\nE-03/008/1830/2016\r\n\r\nLUCIENE MARIA GOMES\r\n\r\n35060867\r\n\r\nE-03/005/1886/2016\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n33564930\r\n\r\nE-03/004/2207/2016\r\n\r\nMICHEL ARTHUR FARIA VICENTE\r\n\r\n50076663\r\n\r\nE-03/012/1618/2016\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n43821456\r\n\r\nE-03/005/1836/2016\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SA\r\n\r\n43513638\r\n\r\nId: 1997821"
                    ],
                    "1997770": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 13 de setembro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 24 de junho de 2013 e publicado no D.O. de 27/06/2013, que aposentou UILMA MORGADO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional n° 38735440/2, mat. n° 829.228-6, nos termos do § 1º, alínea “b”, do inciso III, do art. 40, da Constituição Federal/88, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/002/3790/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 12 de setembro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 11 de agosto de 1994, publicado no D.O. de 17.08.1994, que aposentou SUELI ASSAD SOBRINHO, Professor Inspetor Escolar, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 1815485-9/2, mat. nº 73.543-1, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia da aposentadoria expressa no processo nº E-03/004/3194/2016.\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA NEVES SARLO, Datilógrafo, ID 3597181-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1675-18, do C.E. Marcílio Dias, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2453/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/10/2016, ELISIANE SOARES GOMES, Assistente Executivo, ID 5014144-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1580-18 do CIEP 306 Deputado David Quinderê, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2335/2016.\r\n\r\nId: 1997770"
                    ],
                    "1997765": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDEBORA SILVA QUIRINO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 44543042/3, mat. n° 3.045.256-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/09/2016. Proc. n° E-03/002/3682/2016.\r\n\r\nLEONARDO VLADIMIR FERNANDES BARBOSA, ID. Funcional nº 50740814/1, mat. n° 3.081.148-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/08/2016. Proc. n° E-03/005/2542/2016.\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DA CUNHA, ID. Funcional nº 50755803/1, mat. n° 3.082.729-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/09/2016. Proc. n° E-03/016/2075/2016.\r\n\r\nKATIA REGINA MACEDO DE MOURA, ID. Funcional nº 50244744/1, mat. n° 3.056.348-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/09/2016. Proc. n° E-03/005/2672/2016.\r\n\r\nRENATA DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 44099320/1, mat. n° 971.100-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/09/2016. Proc. n° E-03/005/2789/2016.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA REIS, ID. Funcional nº 50736299/1, mat. n° 3.080.700-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/08/2016. Proc. n° E-03/014/2473/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAIS MACIEL, ID. Funcional nº 50260570/2, mat. n° 3.073.948-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/08/2016. Proc. n° E-03/014/2355/2016.\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES BAPTISTA, ID. Funcional nº 50759558/1, mat. n° 3.083.192-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/09/2016. Proc. n° E-03/016/2119/2016.\r\n\r\nRENATO NEVES SANTIAGO, ID. Funcional nº 42038278/4, mat. n° 3.083.081-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/09/2016. Proc. n° E-03/016/2138/2016.\r\n\r\nLETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41789075/1, mat. n° 891.264-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 18/05/2016. Proc. n° E-03/004/1876/2016.\r\n\r\nJEFERSON LIMA DE CARVALHO JUNIOR, ID. Funcional nº 43325513/1, mat. n° 944.892-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 15/08/2016. Proc. n° E-03/001/3838/2016.\r\n\r\nSORAIA SILVA NASCIMENTO SANTOS, ID. Funcional nº 33643164/1, mat. n° 825.304-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 24/08/2016. Proc. n° E-03/005/2556/2016.\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA FROES PINTO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43961614/1, mat. n° 967.764-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/09/2016. Proc. n° E-03/014/2684/2016.\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42805449/1, mat. n° 934.006-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/08/2016. Proc. n° E-03/014/2453/2016.\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS, ID. Funcional nº 43304176/1, mat. n° 943.233-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/08/2016. Proc. n° E-03/014/2412/2016.\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA SILVA GUSMÃO, ID. Funcional nº 43914756/2, mat. n° 3.066.701-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/09/2016. Proc. n° E-03/010/2756/2016.\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA, ID. Funcional nº 41950496/1, mat. n° 3.086.291-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/09/2016. Proc. n° E-03/016/2084/2016.\r\n\r\nId: 1997765"
                    ],
                    "1997823": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nATO DE 26/05/2003 - MARIA DILCE DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, ID. Funcional nº 37644050/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.000/2003.\r\n\r\nId: 1997823"
                    ],
                    "1997696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1695/2016 - SONIA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA, mat. nº 5.025.326-9, ID. Funcional nº 33964955/1, Prof. Doc. II - 40h, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2150/2016 - ANA MARIA DE SOUZA, mat. nº 1.201.654-9, ID. Funcional nº 34022732/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5611/2016 - MARIA LÚCIA RIBEIRO DAS MERCÊS VIANNA, mat. nº 281.515-7, ID. Funcional nº 40636054/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2562/2016 - WALTER CONDACK DE OLIVEIRA, mat. nº 199.470-6, ID. Funcional nº 40607925/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5940/2015 - MARILENE CAETANO DE MOURA, mat. nº 194.257-2, ID. Funcional nº 35304359/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1690/2016 - GEMENILCE MARIA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 279.095-4, ID. Funcional nº 37439243/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1864/2016 - LUIZ ALMEIDA CARVALHO, mat. nº 271.355-0, ID. Funcional nº 34762175/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2926/2016 - ROSÂNGELA MARIA LEMOS DA COSTA, mat. nº 251.647-4, ID. Funcional nº 40668118/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2834/2016 - FRANCISLENE SANTANA FERREIRA, mat. nº 271.312-1, ID. Funcional nº 36893064/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2244/2016 - SÔNIA DE FÁTIMA DE JESUS ROZA, mat. nº 1.201.823-0, ID. Funcional nº 35965444/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/716/2016 - FILOMENA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 187.724-0, ID. Funcional nº 39152383/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5569/2016 - EDWIGES ROSALIA FERREIRA, mat. nº 253.711-6, ID. Funcional nº 39248569/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2827/2016 - NEI JORGE, mat. nº 195.524-4, ID. Funcional nº 35350857/1, Trabalhador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2260/2016 - ROSA DE FÁTIMA MONGARDI DE OLIVEIRA, mat. nº 1.208.570-0, ID. Funcional nº 40061671/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1926/2016 - ANDREA CALABRIA DA COSTA, mat. nº 241.766-5, ID. Funcional nº 32874740/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2941/2016 - ROSEMARY BARROS MARQUES FERREIRA, mat. nº 250.796-0, ID. Funcional nº 40002632/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/343/2016 - LINDINALVA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. nº 236.192-1, ID. Funcional nº 34032029/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2198/2016 - ROSANGELA CARDOSO, mat. nº 186.363-8, ID. Funcional nº 33825726/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5453/2016 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, mat. nº 250.125-2, ID. Funcional nº 40640973/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3551/2016 - CLÁUDIA VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS, mat. nº 5.022.330-4, ID. Funcional nº 39297438/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1964/2015 - ANA LÚCIA DOS SANTOS, mat. nº 5.003.375-2, ID. Funcional nº 37390449/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.753/2010 - ANTONIO CARLOS NUNES, mat. nº 5.002.994-1, ID. Funcional nº 36497533/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2763/2016 - MARIA CARMELITA DA SILVA, mat. nº 272.214-8, ID. Funcional nº 35268921/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2825/2016 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALINO, mat. nº 5.016.034-0, ID. Funcional nº 33545170/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2727/2016 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ALTIVO, mat. nº 272.954-9, ID. Funcional nº 37156284/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2484/2015 - FRANCISCO ROBERTO RANGEL DE ALBUQUERQUE, mat. nº 197.052-4, ID. Funcional nº 32969147/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/553/2016 - HELOIZA DE ALMEIDA QUEIROZ, mat. nº 815.179-7, ID. Funcional nº 39353176/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2765/2016 - PLACIDO HONORIO DE CARVALHO, mat. nº 1.203.093-8, ID. Funcional nº 35297352/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3037/2016 - NORMA SUELI ARAUJO CRUZ, mat. nº 276.740-8, ID. Funcional nº 35284560/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2826/2016 - LUCI AQUINO DA COSTA, mat. nº 189.871-7, ID. Funcional nº 41208293/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3595/2016 - ILSON DE FRIAS, mat. nº 5.014.446-8, ID. Funcional nº 36529540/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/526/2016 - ANGELA MARIA DE JESUS, mat. nº 277.564-1, ID. Funcional nº 33248192/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3619/2015 - MARILUCIA CARNEIRO RODRIGUES, mat. nº 253.570-6, ID. Funcional nº 35680040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2792/2016 - EDINALVA DOS SANTOS KNOPP, mat. nº 272.680-0, ID. Funcional nº 34981365/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4029/2016 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 5.013.273-7, ID. Funcional nº 36198226/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3066/2016 - ANA BEJE DIAS GUIMARÃES, mat. nº 231.606-5, ID. Funcional nº 33532346/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/525/2016 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA, mat. nº 252.373-6, ID. Funcional nº 37016253/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3564/2015 - GELCINEIVA CARDOZO BASTOS, mat. nº 251.629-2, ID. Funcional nº 40134270/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/716/2016 - MARIA HELENA LIMA LEITE, mat. nº 246.314-9, ID. Funcional nº 34821775/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 24/11/2016.\r\n\r\nId: 1997696"
                    ],
                    "1997737": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1325/2016 - ZILMAR SPINOLA TRINDADE MARINHO, mat. nº 805.648-3, ID. Funcional nº 38352761/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1962/2013 - ALDINA LOPES MACHADO, mat. nº 248.051-5, ID. Funcional nº 37177010/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3087/2016 - LUZIA RODRIGUES AREDE, mat. nº 248.011-9, ID. Funcional nº 34482784/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2835/2016 - LUCIA KIYOMI HIRAOKA FUKAMATI, mat. nº 913.698-7, ID. Funcional nº 32632754/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2061/2016 - SUELY MACHADO DE ANDRADE, mat. nº 291.140-2, ID. Funcional nº 34980377/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2365/2016 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO, mat. nº 506.185-8, ID. Funcional nº 35290269/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2229/2016 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, mat. nº 247.203-3, ID. Funcional nº 32669216/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2710/2016 - CLAUDIA LOPES PROTÁZIO, mat. nº 242.943-9, ID. Funcional nº 40015580/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2613/2016 - JOSÉ CARLOS SEABRA DA SILVA, mat. nº 255.405-3, ID. Funcional nº 32756216/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3371/2015 - LUIZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES, mat. nº 251.334-9, ID. Funcional nº 33015066/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2411/2015 - LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA, mat. nº 253.542-5, ID. Funcional nº 40194787/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2856/2016 - LÚCIA MARIA LONGUI DE AZEREDO, mat. nº 815.235-7, ID. Funcional nº 39614077/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2948/2016 - HELENA MARIA DE SOUZA COSTA ARRUDA, mat. nº 807.453-6, ID. Funcional nº 32733461/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2993/2016 - TANIA SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. nº 290.565-1, ID. Funcional nº 33479968/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2920/2016 - IZABEL CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO DA SILVA, mat. nº 252.602-8, ID. Funcional nº 33657432/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3440/2016 - BRAZILINA SILVANO SILVA DE ANDRADE, mat. nº 294.182-1, ID. Funcional nº 35953640/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2812/2016 - BEATRIZ MACIEL DE OLIVEIRA, mat. nº 293.593-0, ID. Funcional nº 39632059/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2819/2016 - HELIO MISSIAS DA CRUZ, mat. nº 249.967-1, ID. Funcional nº 33442746/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3449/2016 - SANDRA LÚCIA COITINHO FERREIRA BARRETO, mat. nº 236.187-1, ID. Funcional nº 37813382/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1683/2016 - LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA AVELLAR, mat. nº 293.213-5, ID. Funcional nº 35856114/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/928/2014 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA, mat. nº 5.000.783-0, ID. Funcional nº 35128089/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2674/2016 - ELZA SOARES DA SILVA DUTRA, mat. nº 293.815-7, ID. Funcional nº 34353143/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2527/2016 - MARIA FERNANDA CARAVANA DE CASTRO MORAES RICCI, mat. nº 243.962-8, ID. Funcional nº 35855959/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2747/2016 - DEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA, mat. nº 280.233-8, ID. Funcional nº 37160036/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 24.11.2016.\r\n\r\nId: 1997737"
                    ],
                    "1997824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.000/2003 - MARIA DILCE DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 37644050/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/05/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.655/1995 - ODEB DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 40808769/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/07/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2925/2016 - ELIZABETH CRUZ DE MOURA, ID Funcional nº 39521877/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1986 a 30/06/1987, num total de 515 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Ajudante de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2499/2015 - FERNANDA COSTA, ID Funcional nº 42013798/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/1998 a 29/04/2005 e 30/04/2005 a 15/08/2006, num total de 3.117 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/2001 a 29/04/2005 e 01/07/2013 a 13/09/2013, por haver concomitância com o próprio INSS, 25/10/2007 a 03/02/2009, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e 04/02/2009 a 06/03/2009; 12/03/2012 a 27/04/2012; 02/05/2012 a 13/09/2013 e de 14/09/2013 a 31/12/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/879/2016 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, ID Funcional nº 32722761/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/2004 a 03/03/2008, num total de 1.341 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3452/2016 - MARILUCIA RAMOS CABRAL COSTA, ID Funcional nº 39693333/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1983 a 04/02/1987; 02/05/1987 a 23/10/1987; 04/04/1988 a 02/07/1990 e de 01/10/1992 a 30/11/1992, num total de 2.455 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1975/2015 - PITAGORAS JOSE DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 36274712/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/03/1986 a 30/03/1990 e de 07/06/1990 a 06/03/1994, num total de 1.489+1.369=2.858 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 30/05/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1975/2015 - PITAGORAS JOSE DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 36274712/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1981 a 25/04/1984; 01/06/1984 a 02/03/1986 e de 31/03/1990 a 06/06/1990, num total de 1.829 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/03/1986 a 30/09/1989; 01/03/1989 a 30/03/1990; e de 01/09/1990 a 07/01/1994, por haver concomitância com o próprio INSS, 07/06/1990 a 07/01/1994 e de 08/01/1994 a 06/03/1994, por haver concomitância com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, 03/03/1986 a 30/03/1990, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 07/03/1994 a 17/03/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3078/2015 - ROZANGELA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 39631664/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1983 a 30/07/1985; 01/08/1985 a 30/06/1987 e de 01/07/1987 a 30/11/1991, num total de 2.980 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2215/2016 - ROZANI DE OLIVEIRA FREITAS MORAES, ID Funcional nº 35989343/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/03/1988 a 30/12/1988, num total de 276 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, como Supervisora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.309/2006 - VALTER PINHEIRO, ID Funcional nº 36571440/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007, que averbou 3.791 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2036/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ADRIANA COUTINHO FRANA FREITAS...\r\n\r\nLeia-se: ...ADRIANA COUTINHO FRANÇA FREITAS...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1464/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 34989033/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 34988033/1...\r\n\r\nId: 1997824"
                    ],
                    "1997802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/527/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 175/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANDRES FELIPE LOPEZ CHICA, conforme documentos expedidos pela “George Bush High School”, em Richmond, Texas, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6139/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 176/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERIC WADE TAVARES POPE, conforme documentos expedidos pela “East Duplin High School”, situada em Duplin, Carolina do Norte, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1997802"
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                    "1997808": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 317\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/011/2599/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Rosane da Silva Sampaio, ID: 4327408-0. Shenia Saraiva dos Santos, ID: 4327665-2. Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/011/2599/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nValença, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 318 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/011/2695/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Patrícia Reis Ferreira Leite, ID: 4368341-0. Gisele Arieira da Silva, ID: 3751013-4. Cleide Vieira, ID 3752177-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/011/2695/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nValença, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 319 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/011/2582/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID: 4364390-6. Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID4327679-2. Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID 4327411-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/011/2582/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nValença, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MII Nº 037 \r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/006/1986/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Verônica Lopes Felix, ID 4.390.792. Frederico Mendonça Carvalho, ID 4.329.129 e Fabiana de Almeida Pessanha, ID 4.327.250, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/006/1986/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MII Nº 038 \r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/006/2002/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Maria Elane dos Santos, ID 4.364.287. Francineide Castilho Ramos, ID 4.329.277 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID 4.369.458, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/006/2002/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 016 \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3371/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ana Fátima de Ribeiro Barbosa, ID 4329799-4, Lucilene Drumond Ribeiro, ID 4391632-5, Fernanda Fidelis Rizzo, ID 4329367-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3371/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 017 \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/2896/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Jaciara Rosa do Nascimento, ID 4428021-1, Roselene Pereira Lemos da Silva, ID 4326123-0, Cristiane Ribeiro da Silva, ID 4427972-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/2896/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1156 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/4602/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, Matrícula 0975393-0, ID. 3544335-9. Adriana dos Santos Viana Alves, Matrícula 0956346-1, ID. 4368445-9, Marielma Nascimento de Castro, Matrícula 0942712-1, ID. 4263594-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/4602/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1157 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/4564/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, Matrícula 0975393-0, ID. 3544335-9. Adriana dos Santos Viana Alves, Matrícula 0956346-1, ID. 4368445-9, Marielma Nascimento de Castro, Matrícula 0942712-1, ID. 4263594-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/4564/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1158 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/4554/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Adriana dos Santos Viana Alves, Matrícula 0956346-1, ID. 4368445-9. Terezinha da Silva Domingos Lauermann, Matrícula 0975393-0, ID. 3544335-9, Marielma Nascimento de Castro, Matrícula 0942712-1, ID. 4263594-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/4554/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1159 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/4549/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Adriana dos Santos Viana Alves, mat. nº 956.346-1, ID. 4368445-9. Terezinha da Silva Domingos Lauermann, mat. nº 975.393-0, ID. 3544335-9, Marielma Nascimento de Castro, mat. nº 942.712-1, ID. 4263594-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/4549/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1160 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/4550/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Adriana dos Santos Viana Alves, mat. nº 956.346-1, ID. 4368445-9. Terezinha da Silva Domingos Lauermann, mat. nº 975.393-0, ID. 3544335-9, Marielma Nascimento de Castro, mat. nº 942.712-1, ID. 4263594-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/4550/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1161\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/1854/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Ariadne Viana Reis Gomes, mat. nº 956.361-0, ID. 4368435-1. Márcia Maria de Brito Souza, mat. nº 956.359-4, ID. 4368505-6. Clarice Souza de Oliveira, mat. nº 975.386-4, ID. 4428423-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/1854/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1162 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3433/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, mat. nº 942.806-1, ID. 4329322-0. Denise Constantino de Oliveira, mat. nº 942.689-1, ID. 4329307-7. Andréa Pereira Machado, mat. nº 975.392-8, ID. 4428432-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3433/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1163 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3638/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Lidiane de Souza Melo, mat. nº 946.220-1, ID. 4336334-2. Lidiane Feliciano Pinto, mat. nº 956.345-3, ID. 4368364-9. Cyntia Fumie Otsuka, mat. nº 956.446-9, ID. 4347369-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3638/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1164 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3684/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Andréa Cristina Narciso dos Santos, mat. nº 949.092-1, ID. 4278059-4. Maciel Pereira da Silva, mat. nº 942.722-0, ID. 4176556-7. Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, mat. nº 953.297-9, ID. 4332088-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3684/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MIV nº 973, publicada no D.O. de 09/11/2016, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1165 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3683/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Andréa Cristina Narciso dos Santos, mat. nº 949.092-1, ID. 4278059-4. Maciel Pereira da Silva, mat. nº 942.722-0, ID. 4176556-7. Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, mat. nº 953.297-9, ID. 4332088-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3683/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MIV nº 974, publicada no D.O. de 09/11/2016, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1166 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3681/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Andréa Cristina Narciso dos Santos, mat. nº 949.092-1, ID. 4278059-4. Maciel Pereira da Silva, mat. nº 942.722-0, ID. 4176556-7. Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, mat. nº 953.297-9, ID. 4332088-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3681/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MIV nº 975, publicada no D.O. de 09/11/2016, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1167 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3682/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Andréa Cristina Narciso dos Santos, mat. nº 949.092-1, ID. 4278059-4. Maciel Pereira da Silva, mat. nº 942.722-0, ID. 4176556-7. Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, mat. nº 953.297-9, ID. 4332088-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3682/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrando em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MIV nº 976, publicada no D.O. de 09/11/2016, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1168 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/3076/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Selma Regina da Silva de Jesus, mat. nº 956.358-6, ID. 4368507-2. Goethe Coutinho Madruga, mat. nº 975.387-2, ID. 3265723-4. Maria de Lourdes da Silva, mat. nº 946.344-9, ID. 420929-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/3076/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a Ordem de Serviço CRIE-MIV nº 969, publicada no D.O. de 09/11/2016, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIV Nº 1209 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/008/5171/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, mat. nº 942.806-1, ID. 4329322-0. Denise Constantino de Oliveira, mat. nº 942.689-1, ID. 4329307-7. Andréa Pereira Machado, mat. nº 975.392-8, ID. 4428432-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/008/5171/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 1997808"
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                    "1997867": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/STP nº 153, de 22/09/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1657/2016, de 27/10/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/STP nº 152, de 22/09/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1649/2016, de 27/10/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA nº 354, de 03/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1647/2016, de 27/10/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD Santa Cruz nº 356, de 06/10/2016, descritas no Processo nº E-03/021/1648/2016, de 27/10/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1997867"
                    ],
                    "1997866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/349/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1997866"
                    ],
                    "1997865": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 28/10/2016\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor AFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE, ID. 5.017.979-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora ALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO, ID. 4.333.142-4, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ALESSANDRO CASTELO NUNES, ID. 5.017.969-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA, ID. 5.017.885-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ALEX SANDRO DA SILVA LIMA, ID. 5.017.934-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO, ID. 5.017.974-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO, ID. 5.018.033-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora ALINY VERDAN VALENTE, ID. 5.017.893-8, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO, ID. 5.018.022-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora ANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA, ID. 4.370.514-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora BRUNA MARIA VITORINO LEME, ID. 4.384.569-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor BRUNO GOMES CASADONTE, ID. 5.018.059-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor CESAR SANT'ANA DOS SANTOS, ID. 5.017.828-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora CINTIA DA COSTA MUNIZ, ID. 5.017.706-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor CLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA, ID. 5.017.882-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor DANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO, ID. 5.017.951-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, ID. 5.017.973-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor FELIPE GARCIA PINTO BARBOSA, ID. 5.018.131-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor FELIPE ROCHA DOS SANTOS, ID. 5.017.984-5, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor FILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA, ID. 5.017.861-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora FLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA, ID. 5.017.962-4, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor GUDEMBERG GOMES DA SILVA, ID. 5.017.982-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor HELIO CALDAS MACIEL FILHO, ID. 5.017.890-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor ISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI, ID. 5.017.975-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 26 de ou tubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora JAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS, ID. 5.017.912-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora JUSSARA DOS SANTOS VEIGA, ID. 5.018.001-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor LEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA, ID. 5.005.013-3, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora LILIANE ALVES DE BRITO E SILVA, ID. 5.004.769-8, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID. 1.328.756-7, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor MARCIO CAPELEIRO DA SILVA, ID. 5.001.244-4, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor MARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA, ID. 4.202.591-5, cargo Odontólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor MARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS, ID. 5.017.954-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor MAURO GOUVEIA DE SOUZA, ID. 5.017.677-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora MIRIAN MARIA DA FONSECA, ID. 5.018.081-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora MONIQUE BIER FREITAS, ID. 5.017.956-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora PATRICIA DA ROCHA ANDRADE, ID. 5.017.704-4, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor PAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA, ID. 5.017.767-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora PRISCILA ALVES CARREIRA, ID. 5.017.821-0, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor RONEI DA SILVA PAES, ID. 5.017.938-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que o servidor SANDRO RIBEIRO DA SILVA, ID. 4.333.310-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Tendo em vista que a servidora VIVIANE BARBOSA DA SILVA, ID. 5.017.948-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,8, conforme D.O. de 26 de outubro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/11/2016.\r\n\r\nId: 1997865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nPORTARIA SR-2 Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.\r\n\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e Artística - CPCTA, com mandato de dois anos:\r\n\r\nCIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE\r\n\r\nJulio Beltrame Daleprane - matrícula 36.052-9 (titular) e Elaine de Oliveira - matrícula 35.960-4 (suplente)\r\n\r\nValeria Gallo da Silva - matrícula 31.985-5 (titular) e Paulo Marques Machado Brito - matrícula 33.415-1 (suplente)\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti - matrícula 30.398-2 (titular) e Nadia Souza Lima da Silva - matrícula 34.698-1 (suplente)\r\n\r\nCIÊNCAS EXATAS E ENGENHARIAS\r\n\r\nTeixeira de Assis - matrícula 31.076-3 (suplente)\r\n\r\nMarcio Luis Lyra Paredes - matrícula 34.126-3 (titular) e Marcia Marques Gomes - matrícula 5.767-9 (suplente)\r\n\r\nJosé Paulo Vilela Soares da Cunha - matrícula 32.640-5 (titular) e Maria Dias Bellar - matrícula 8.011-9 (suplente)\r\n\r\nLuciano Rodrigues Ornelas de Lima - matrícula 34.533-0 (titular) e André Tenchini da Silva - matrícula 38.309-1 (suplente)\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANIDADES\r\n\r\nCarmem Lúcia Negreiros de Figueiredo - matrícula 33.723-8 (titular) e Myrian Sepulveda dos Santos - matrícula 32.377-4 (suplente)\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira Das Neves - matrícula 2.671-6 (titular) e Claudia Hernandez Barreiros Sonco- matrícula 33.410-2 (suplente)\r\n\r\nRita de Cassia Prazeres Frangella Gomes - matrícula 34.422-6 (titular) e Guilherme Figueredo Leite Gonçalves - matrícula 38.823-1 (suplente) \r\n\r\nCarlos Antonio Costa Ribeiro Filho - matrícula 31.369-2 (titular) e Ana Paula Barcelos Ribeiro da Silva - matrícula 36.487-7 (suplente)\r\n\r\nArt. 2º- A presidência da CPCTA ficará a cargo do Diretor do DEPESQ/SR-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\n\r\nSub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 1997952"
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                        "1997953": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/982/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2016, lote 01, referente à aquisição de câmeras filmadoras, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), à Empresa NELSON MOREIRA ANDERSON 61641774720.\r\n\r\nId: 1997953"
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                        "1997967": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1075/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2016, lote 01, referente à aquisição de material de escritório, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à Empresa AM COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELE - ME.\r\n\r\nId: 1997967"
                        ],
                        "1997798": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 625 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PORTARIA DE SINDICÂNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Deferir a prorrogação das sindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE nº 619/16, por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1997798"
                        ],
                        "1997681": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1039/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Tim Celular S/A, cujo objeto é serviços de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal (SMP), no valor de R$ 19.222,07, com fulcro no artigo 24, inciso lV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1997681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997900": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 01 de julho de 2016, NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, ID n° 3057086-7, Engenheiro Sanitarista, admitida em 06/01/2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no artigo 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo n° E-07/002.6399/2016\r\n\r\nId: 1997900"
                        ],
                        "1997625": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade, objeto do Proc. nº E-07/002.12783/2016, de 22/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID. Funcional 4347948-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade, objeto do Proc. nº E-07/002.12787/2016, de 22/11/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIQUEIRA, ID. Funcional 2192488-0.\r\n\r\nId: 1997625"
                        ],
                        "1997899": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-07/508.411/2012 - AUTORIZO a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 10/2013, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e o Consórcio Vale do Cuiabá, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS SANTO ANTONIO, CUIABÁ E CARVÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, no âmbito do Processo nº E-07/508.411/2012. Ademais, DETERMINO, a partir de 01/11/2016, o reinicio dos prazos de execução e vigência do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2016\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.894/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., através do Indeferimento nº IN037118, conforme a decisão da CECA nº 6.027, de 04 de outubro de 2016,com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12843/2016 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fim de Licença Prêmio da servidora LILIAN PEREIRA MACHADO, ID. nº 3160438-2, Cargo Engenheiro Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1997899"
                        ],
                        "1997624": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15597/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA, através do Indeferimento nº IN037582, considerando que as aludidas obras já foram concluídas, conforme constatado no Relatório de Vistoria GELSARRVT 321/15, de fls. 80-83, bem como a Notificação DILAMNOT/01050793, de fls. 92, e em virtude de a operação da atividade estar licenciada junto à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, por intermédio LO nº 418, emitida em 18 de maio de 2015, de fls. 99-100, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6033/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA, através do Indeferimento nº IN037040, com base no pedido de arquivamento, sob a alegação de perda de objeto, formalizado por intermédio de correspondência, às fls. 45 e, demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.293/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB, através do Indeferimento nº IN037314, considerando a Resolução INEA nº 129/2015, conforme a decisão do CONDIR, em sua Reunião nº 357, de 24 de outubro de 2016, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1997624"
                        ],
                        "1997341": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147301\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.N MORET COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.592.793/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SAPOTIZEIRO, 309 - JD. ESMERALDA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL, Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,63 (DOIS MIL QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9684/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147361\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.F. VÁRZEA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.216.037/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA SUÉCIA, 48 - VÁRZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11423/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147394\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DA PAMONHA LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.372.528/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ONZE, S/Nº, LT. 01 - QD.24 - JARDIM MERITI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11939/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147174\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE NAÚTICO GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.717.390/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CRUZEIRO DO SUL, 115 - GRADIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (DOIS MIL SESSENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7005/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147175\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE NÁUTICO GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.717.390/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CRUZEIRO DO SUL,115 -GRADIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (DOIS MIL SESSENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7002/2016\r\n\r\nId: 1997341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1997902": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 676 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir a composição da Comissão de Avaliação de Projetos (CAP) a seguir, sob presidência de Ana Cândida Moura, Chefe de Gabinete, ID FUNCIONAL 46532861.\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\na) MEMBROS\r\n\r\nAna Cândida Moura, ID FUNCIONAL 46532861\r\n\r\nDenilson Nicolau Costta, ID FUNCIONAL 43721346\r\n\r\nLuciane Barbosa de Souza, ID FUNCIONAL 43481000\r\n\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID FUNCIONAL 50293532\r\n\r\nMarilda Samico, ID FUNCIONAL 43365043\r\n\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID FUNCIONAL 43718914\r\n\r\nb) SUPLENTES\r\n\r\nAnderson Leon Slmeida de Araújo, ID FUNCIONAL 50855158\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID FUNCIONAL 32171048\r\n\r\nMariana Kissa Soares dos Santos, ID FUNCIONAL 50176013\r\n\r\nVera Schroeder, ID FUNCIONAL 50056930\r\n\r\nII - Representantes dos Setores Culturais\r\n\r\na) MEMBROS\r\n\r\nAlexandre Hees de Negreiros, CPF 759.589.707-63\r\n\r\nCesar Augusto da Silva Junior, CPF 880.835.607-82\r\n\r\nEduardo Ghiaroni Senna, CPF 084.413.297-70\r\n\r\nJoelson Gusson, CPF 945.728.287-68\r\n\r\nLucia Bettencourt, CPF 550.172.827-34\r\n\r\nNatercia Rossi, CPF 263.218.237-91\r\n\r\nPatricia Barcelos Freire, CPF 957.064.377-34\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/11/2016.\r\n\r\nId: 1997902"
                    ],
                    "1997968": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 137 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Lopes, ID 4418671-1\r\n\r\nMembros\r\n\r\nCelina Martins, ID 5084636-1\r\n\r\nLeiliane Braga, ID 5082883-1\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCristian Silva Pala, ID 5082879-7\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1997968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1997731": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/176/2015, assinado em 10/07/2015, publicado no Diário Oficial de 21/01/2016, às fls. 38, Omitido do Diário Oficial de 30/07/2015, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Telefônica Brasil S/A, de outro. Tendo em vista o contido no processo nº E-18/002/692/2015, o valor mensal da contraprestação fica reajustado, retroativamente, a contar de 10/07/2016, para R$ 15.199,31 (quinze mil cento e noventa e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, no percentual de 12,21% (doze inteiros e vinte e um centésimos por cento), conforme o previsto na Cláusula 5ª.\r\n\r\nId: 1997731"
                        ],
                        "1997775": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nProc. nº E-18/002/1263/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 11.212,22 (onze mil duzentos e doze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 9.671,57 (nove mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1997775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1997807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 119 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, as Leis Federais nºs 5.194/66 e 6.496/77, a Resolução nº 229/75 do CONFEA, o Decreto Estadual nº 45.206/2015, o contrato de empréstimo 2762 OC-BR, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/422/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os responsáveis técnicos pelas obras de construção e reforma da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para atender as demandas do Programa Caminho Melhor Jovem, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO, ID. 5024452-3;\r\n\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS, ID. 5035170-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os funcionários designados serão responsáveis pela fiscalização, medição e certificação de conclusão das obras públicas, conveniadas e/ou licitadas, no âmbito do Projeto Caminho Melhor Jovem, obedecendo-se as normas e legislações vigentes que versam sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1997807"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1998141": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE 3979 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado conforme o Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Procuradores, mencionados no Anexo desta Resolução, serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até 21 de novembro de 2016, inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 05 de dezembro de 2016, inclusive.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\nPG 02 - Gabinete do Procurador-Geral\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nPG 11 - Coord.-Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\nPG 02 - Gabinete do Procurador-Geral\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\nPG 16 - Serviços de Saúde\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nPG 11 - Coord.-Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\nPG 05 - Divída Ativa\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 05 - Divída Ativa\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 05 - Divída Ativa\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 06 - Patrimônio e Meio Ambiente\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 09 - Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 09 - Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 10 - Trabalhista\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\nPG 11 - Coord.-Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 11 - Coord.-Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nPG 10 - Trabalhista\r\n\r\nPG 11 - Coord.-Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nPG 16 - Serviços Saúde\r\n\r\nPG 11/5ª PR - Volta Redonda\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nPG 11/5ª PR - Volta Redonda\r\n\r\nPG 16 - Serviços Públicos\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nPG-09 Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nPG-09 Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nPG 08 - PSP\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\nPG 08 - PSP\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\n16/11/2016 a 27/11/2016 \r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 16 - Serviços Públicos\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nId: 1998141"
                    ],
                    "1998142": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3980 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Procuradores do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA, Identidade Funcional nº 19210558, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Identidade Funcional nº 19222548, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Identidade Funcional nº 42666074, CLAUDIA FREZE DA SILVA, Identidade Funcional nº 19211066 e, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Identidade Funcional nº 42666090, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1998142"
                    ],
                    "1998140": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2016\r\n\r\nNOMEIA ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 20390327, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41954998, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872298, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43703801, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bernardo Bichara Faria Coelho, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43342990, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666163, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 42666171, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871887, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Tatiana Simões dos Santos, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666163, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por João Marcelo Gaio Souza, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872298, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nicola Tutungi Junior, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 41955005, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hugo Wilken Maurell, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41955030, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ricardo Mathias Soares Pontes, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42665990, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Aline Torres Filippo, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 42666171, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Cotrim Nacif, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43348220, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Carlos Vasconcellos dos Reis, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43343538, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Leonardo de Andrade Mattietto, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42708532, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juliana Maria Diniz Cabral Benjó, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872212, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Julia Silva Araujo Carneiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872158, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juliana Florentino de Moura, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43592953, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143760, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Leandro Telles Pires Figueiredo, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871747, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Gaia Edais Pepe, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19208740, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666023, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudia Freze da Silva, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43592643, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19211066, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43348297, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Alexandre Siuffo Schneider, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666090, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral de Gestão e Planejamento Institucional, símbolo S.A., da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, com validade a contar de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 28 de novembro de 2016, os atos que designaram os Procuradores do Estado na forma abaixo: \r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Subprocurador-Geral do Estado, Id. Funcional nº 19232470, para responder pelo expediente da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional.\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, para responder pelo expediente da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19211066, para responder pelo expediente da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19214677, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143760, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871747, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871950, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 42665833, para responder pelo expediente da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143808, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41955030, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990, para responder pelo expediente da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954874, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872808, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143727, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887, para responder pelo expediente de assistência à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628, para responder pelo expediente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, os Atos de 11 de novembro de 2016, publicados no DOERJ de 16 de novembro de 2016, que designaram os Procuradores do Estado na forma abaixo:\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954998, para responder pelo expediente da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 20390327, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208740, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872298, para responder pelo expediente da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43342990, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43592953, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1998140"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2820/2016 - PE 025/2016 R1 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em quatro escadas rolantes da Marca Atlas Schindler S/A, ERS9008620, ERS 9008630, ERS9008640 e ERS9008650, instaladas no Mergulhão de Duque de Caxias, onde funcionam o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN-RJ. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2016 às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2016 às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/12/2016 às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ\r\n\r\nId: 1997950"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNo 1º dia do mês de dezembro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.130\r\n\r\nA E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\n66.893\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\n64.272\r\n\r\nD G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.354, 66.357, 66.362, 66.402 e 66.487\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n64.298\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n67.178\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67.712\r\n\r\nMERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA EPP\r\n\r\n67.170 e 67.171\r\n\r\nTJ4 TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n67.028\r\n\r\nLUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nId: 1997675"
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                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2016, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.198\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n65.145\r\n\r\nAMIGAO DO RIO DA PRATA LATICINIOS LTDA\r\n\r\n66.147\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A\r\n\r\n66.484\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO\r\n\r\n66.485\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n66.486\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n66.545\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n66.827\r\n\r\nGILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n66.831\r\n\r\nT D FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ME\r\n\r\n66.872\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n66.894\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA\r\n\r\n66.911\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66.916\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n66.936\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A\r\n\r\n66.937\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A\r\n\r\n67.114\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67.122\r\n\r\nMILA TRANSPORTES LIMITADA\r\n\r\n67.125\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA\r\n\r\n67.126\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO CARVALHO & MELLO LTDA\r\n\r\n67.127\r\n\r\nBARENBOIM SA\r\n\r\n67.135\r\n\r\nFAPALA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n67.137\r\n\r\nDIANA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n67.138\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\n67.161\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n67.163\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\n67.166\r\n\r\nAUTO POSTO PRIMEIRAO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n67.168\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67.169\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67.174\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67.179\r\n\r\nCOMERCIAL MANSUR LTDA\r\n\r\n67.194\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n67.199\r\n\r\nRYAN 10 SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\nId: 1997969"
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                            "1997771": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 055/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ortopolifosfato de sódio.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1997771"
                            ],
                            "1997890": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 040/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Call Center.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica dos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 09/12/2016, no mesmo horário e local anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 1997890"
                            ],
                            "1997885": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 139/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados LTDA. ASSINATURA: 27/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, referente a elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares e orçamento para implantação do projeto “Cinema da Cidade nas seguintes localidades: Município de São Pedro D'Aldeia e Município do Rio Bonito. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 138/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados LTDA. ASSINATURA: 27/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, referente à elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares e orçamento para implantação do projeto Cinema da Cidade nas seguintes localidades: Município de Cordeiro e Município de São Fidelis e Município de Saquarema. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.493/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 005/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviço EIRELI. ASSINA TURA: 30/09/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de suspensão do contrato, de prestação de serviços de locação de 15 (quinze) SWITCHES, na forma do Termo de Referência, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.889/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1997885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1997905": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 013/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Compra de munições para atender a coordenadoria de fiscalização de armas e explosivos - CFAE/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 372.868,00 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2016.\r\n\r\nNa maoi E-09/479/1128/2016.\r\n\r\nId: 1997905"
                        ],
                        "1997804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, a prorrogação do prazo contratual e a aplicação do reajuste.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 140.362,51 (cento e quarenta mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 284.862.31 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/56/2015.\r\n\r\nId: 1997804"
                        ],
                        "1997851": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de decisão judicial nos autos do Processo n°0432845-61.2013.8.19.0001, que tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, o candidato abaixo para a realização do Exame Pré-Admissonal, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - o candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado.\r\n\r\n2 - o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO.\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4 - O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose, ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n- Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes.\r\n\r\n5 - os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6 - Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, nº 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nTESTE PSICOLÓGICO\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\n564.881-5\r\n\r\n*BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nLEGENDA: *Candidato Sub Judice.\r\n\r\nId: 1997851"
                        ],
                        "1997852": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0303082-36.2015.8.19.0001, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, o candidato abaixo para a realização do Exame Pré-Admissonal, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - o candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO;\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4 - O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose, ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n- Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes.\r\n\r\n5 - os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6 - Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nTESTE PSICOLÓGICO\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\n*EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n08h\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n08h\r\n\r\nLEGENDA: *Candidato Sub Judice\r\n\r\nId: 1997852"
                        ],
                        "1997883": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2015, de fornecimento de água e tratamento de esgoto. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PROLAGOS S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: Exercício de 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 165.455,19 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). DATA ASSINATURA: 21/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/094/17/2015 e Inexigibilidade nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1997883"
                        ],
                        "1997704": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD- 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a mudança de status do candidato ao CFSd 2014, no certame.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLIMINAR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nId: 1997704"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1997920": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes, citados abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nTHAISA DE TELLES RUDGE, Id. Funcional nº 50266195, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0071/2015.\r\n\r\nFLAVIA PAULA R. DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50152220, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0009/2016.\r\n\r\nTHAMY DE FREITAS MOTA Id. Funcional nº 50725750, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0017/2016.\r\n\r\nELIANA GUERRA DE ALENCAR, Id. Funcional nº 43503683, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0074/2015.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, Id. Funcional nº 50133233, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0047/2016.\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, Id. Funcional nº 50724487, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0090/2016.\r\n\r\nBRUNA PELEGRINA, Id. Funcional nº 50029894, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0075/2015.\r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 50362895, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0049/2016.\r\n\r\nCINTIA BAPTISTA ARANHA. Id. Funcional nº 42502055, Exoneração de Cargo Efetivo nº E-08/607490/2012.\r\n\r\nRICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO. Id. Funcional nº 50738895, Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0111/2016.\r\n\r\nId: 1997920"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1997790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ. OBJETO: A realização de intercâmbio entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de interesse curricular, obrigatório, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05(cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e demais normas e legislações regulamentares.\r\n\r\nId: 1997790"
                            ],
                            "1997910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2012. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original, por mais 12 meses, com fundamentação no Processo Administrativo nº E-25/303/2012, com fulcro no art. 57, II da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: de 26/11/2016 até 26/11/2017. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2016. VALOR TOTAL: R$ 766.650,40 (setecentos e sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Art. 62, § 3º, II, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. PROCESSO Nº E-25/303/2012.\r\n\r\nId: 1997910"
                            ],
                            "1997887": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2285/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 050/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios de sutura.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/12/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2016 às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18662.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Av. Padre Leonel Franca, nº. 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1997887"
                            ],
                            "1997946": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os interessados a formularem propostas de preços, para aquisição de insumos de bioquímica: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2203/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos, com fornecimento de equipamento em comodato, para realização de testes destinados a Bioquímica Clínica, para atendimento das demandas do HEMORIO. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 02/12/2016 até às 17 horas.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nAs respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1997946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1997800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 507/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.419.899/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4192/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 508/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ELISÁRIO MATTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.986.719/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5071/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 509/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 07.932.204/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4425/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 510/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.783.053/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4371/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 511/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.490.119/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5072/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 512/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.461.018/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5082/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 513/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.079.817/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2339/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4965/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 514/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 20.529.782/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8241/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 515/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 23.634.936/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1738/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 516/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CAIC NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.437.159/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4346/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 517/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.620.220/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/004/4171/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 518/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL INDAIAÇU.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.935.652/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2713/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 519/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.359.300/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4382/2015.\r\n\r\nId: 1997800"
                        ],
                        "1997796": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito a Avenida 13 de Novembro, nº 51 - Centro Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027323 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria 3505/ECDAT de 14/10/1982, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alessandra Renata Pereira Carlos Souza, matrícula 20130010582918; André de Souza Meireles , matrícula 201300080532081; Breno Sales de Sousa, matrícula 201300140578643; Caren Jennifer Nunes Machado, matrícula 201500130772628; Carina Farias Henrique, matrícula 201300140581865; Carina Silva Ferreira, matrícula 201300140640111; Carla Simone Silva Oliveira, matrícula 201300140588363; Carolina Farias Henrique, matrícula 201300140581610; Cassiane Cedro Arcanjo, matrícula 201300140639881; Daniel da Silva Oliveira, matrícula 201300140644026; Daniel Feitosa da Silva, matrícula 201300140650778; Daniel Luis Fernandes da Cruz, matrícula 201300140642244; Emily Maria Moraes de Souza Leite, matrícula 201300130579021; Esther Peçanha Guimarães da Silva, matrícula 201300140600320; Fernanda de Lima Teixeira, matrícula 201200080471116; Gabriela Lichotti da Silva Moura, matrícula 201300140592810; Gustavo Cassiano Quintanilha Maia de Oliveira, matrícula 201300140587987; Guthyerre Henrique da Costa Cunha, matrícula 201300140598164; Ingrid Ohanna Barros Ferreira, matrícula 201229760489101; Jhenifer dos Santos Chagas Lima, matrícula 201300140647203; Juan Quintanilha Francisconi da Motta, matrícula 201300140655818; Juliana Santos de Carvalho, matrícula 201300140589254; Laércio dos Santos Carvalho Junior, matrícula 201300140593448; Luana Moura da Silva, matrícula 201200140489571; Luandre Dias de Azevedo, matrícula 201300140625821; Luiz Henrique Oliveira Ferreira, matrícula 201300140582837; Manoela Nunes Moreira, matrícula 201300140592980; Rhafael Fontes Cordeiro Machado, matrícula 201300140575709; Rodolfo da Costa Nascente da Silva, matrícula 201300140589920; Rorion Greice Nunes Ribeiro, matrícula 2009921860049830; Ruan Couto de Oliveira Santos, matrícula 20092186004930; Samara Azevedo da Rocha, matrícula 201300140575032, Samira Brandão Furtado, matrícula 201300140576276;Tayna Faria Marques, matrícula 20130014058974;Thainá de Castro Rodrigues, matrícula 201300140643135; TURMA 3002: Ana Carolinne Rodrigues Nogueira, matrícula 20130140576004; Ana Maria Carneiro Silva, matrícula 201500140878658; Bruna da Silva Lessa, matrícula 201300140579453; Cayo Rozendo Freire Carvalho, Matrícula 201300140641272; Daianne da Silva Gomes Balbino, matrícula 201300140641353; Diego Barbosa Barros, matrícula 201300140596625; Dimitry Bechtlufft Chagas, matrícula 20100014013530; Érica Ramos Silva, matrícula 201200140527090; Fernanda de Souza Gomes, matrícula 201300140597273; Guilherme de Oliveira Machado, matrícula 201300140631471; Helena Silveira Pinto Santiago, matrícula 201300140575113; Izabele Vianna de Oliveira, matrícula 201300140593790; Jonathan Pereira Severo, matrícula 201300140581784; Kezya de Souza Santos, matrícula 201100140411495; Lucas Nicolau Lima, matrícula 201300140654927; Mariana Santos Fernandes, matrícula 20120014099615; Marilia da Silva Campos, matrícula 201300140583728; Natalia Pereira da Silva, matrícula 201300140586781; Nicole Souza Nogueira, matrícula 201300140581199; Paulo Victor da Cruz Rangel, matrícula 201500140876280; Thayná Silva dos Santos Azevedo, matrícula 201300140588878; Wendel Alegre Sampaio, matrícula 201300140575385; TURMA 3003: Agatha Larissa Souza de Lima, matrícula 201300140578211; Angelo Neves Silva Francisconi, matrícula 201300140592123; Camila Oliveira de Souza, matrícula 201400140694110; Ferlaine Rangel de Souza, matrícula 201300140592476; Gabrel da Silva Santos, matrícula 201400140779947; Gabriel Rocha Porto da Silva, matrícula 201300140620437; Igor Lopes de Mattos, matrícula 201300140629061; Isabela Ramos de Assunção, matrícula 201300140642163; Jairo Murilo de Lira Silva, matrícula 201300140621913; Jessica Maciel dos Santos, matrícula 2013004260266056; Jessyca Ferreira da Conceição, matrícula 200900140213605; Julia Maria Machado Fontoura, matrícula 201400140717836; Julia Olga dos Santos Carvalho de Souza, matrícula 2013001405882882; Julia reis Tomé, matrícula 201100140427731; Lucas Silva Sousa Ramos, matrícula 201300140645936; Lucas Vieira Pereira Brandão, matrícula 201300140642082; Luis Otavio Candido Barboza, matrícula 201300140593952; Patrycia Morais Pessanha, matrícula 201300140605713; Wesley Marck Gois Vieira, matrícula 201300140626982; Yuri Quintanilha de Lima, matrícula 201300140669010; TURMA 3004: Carolina Coutinho Gonçalves, matrícula 201200140487366; Gabriela da Costa Silva, matrícula 201300140593014; Isabelli Rangel Corrêa, matrícula 201300140591909; Juliana Soeiro de Souza, matrícula 201400140717755; Lucas Silva Muniz, matrícula 201300140621670; Luciano Ferreira Jardim Junior, matrícula 201200080476185; Luis Felipe dos Santos Silva, matrícula 201300140584295; Mariana dos Santos Morão, matrícula 201300140643216; Mariana Rodrigues Reggiori dos Santos, matrícula 201300140642831; Marina Siqueira Pires Pimentel, matrícula 201300140643720; Matheus de Oliveira Caulyt, matrícula 201200140507146; Monica Franca de Souza Rodrigues, matrícula 201300140587391; Patricia De Moraes Cardoso, matrícula 201300140632362; Rafaela Cavalcante dos Santos, matrícula 201300140645421; Renan Aquino de Teves Lima, matrícula 201300140604237; Riane Martins dos Santos Ramos, matrícula 201300140645340; TURMA 3005: Amanda de Almeida Silva, matrícula 201500140893533; Ana Caroline Santos Souza, matrícula 201300140605391; Anderson Maciel Machado, matrícula 201300140591232; Bryan Mendes da Silva, matrícula 201418500326984; Clara de Campos Branco Horta Santos, matrícula 2009254300161883; Daniela Guimarães de Sousa, matrícula 201300140581350; Dayane Trindade da Silva, matrícula 201300140589769; Dayany da Costa Cavalcante, matrícula 201400140687902; Ester de Azevedo Braga, matrícula 201300140588110; Fabiana Cortines Frejó, matrícula 201500140801434; Gleicio Coutinho Lima, matrícula 200900140306298; Jaqueline Guimarães Franklim de Jesus, matrícula 200900140210002; Laira Cristina Fernandes Soares, matrícula 2009060010200; Luana de Oliveira, matrícula 201300140646665; Marcelle da Silva Menezes, matrícula 201400140784861; Mariana Moreira dos Reis, matrícula 201100060353219, Matheus Marques da Silva Cunha, matrícula 201000140305737; Nathali Rebello Ferreira e Ferreira, matrícula 201020970166939; Rafael Ferreira Soares, matrícula 200900140211319; Rafaela Felix da Silva, matrícula 201300140591410; Rafaela monteiro da Silva Freitas, matrícula 201000140304510; Rafaela Rodrigues Motta, matrícula 201300140658329; Rayara Pereira de Souza Teixeira, matrícula 201200140573793; Rebeca Alves dos Santos Godoi, matrícula 200900140211580; Ruana Monteiro de Freitas, matrícula 201000140314132; Thais Caleia Bibiani, matrícula 201300140652479; TURMA 3006: Caroline Carvalho da Silva, matrícula 201300130625460; Estevão Fernandes de Carvalho Barcelos, matrícula 201300140586410; Gabriel da Silva Nunes, matrícula 201300080541315; Gabriel Mileppe Ribeiro Leal, matrícula 201300140585010; Gabriella de Menezes Santos, matrícula 201400140788180; Ítalo Foi Shi Damasceno, matrícula 201400140799549; João Victor Rodrigues da Cruz, matrícula 201300140644964; Joice do Couto Ramos, matrícula 201200140527510; Joyce Passos Lima, matrícula 201000138293; Luciana Moura da Silva, matrícula 201200140489652; Luize Souza Rodrigues, matrícula 201300080533800; Marcia Franca de Souza Rodrigues, matrícula 201200140533309; Maria Natalia Pereyra Pautassi, matrícula 201200140495891; Pedro Macieira Costa Honório, matrícula 201200140495891; Renata Cordeiro da Silva, matrícula 201200140527686; Sara Silvestre Lima Candido, matrícula 201300140598326; TURMA 3007: Barbara Caroline Ribeiro de Oliveira, matrícula 201300140627792; Beatriz Blanco de Almeida Lima, matrícula 201300050330014; Debora Miranda de Souza, matrícula 201100140421024; Edialine de Jesus Barbosa, matrícula 201500140859270; Gabriel Gomes Ferreira Nunes, matrícula 201300140653793; Igor José Barreto Coelho, matrícula 201300130614426; João Pedro dos Santos Diniz, matrícula 201200140523346; Lorena de Oliveira Sherman, matrícula 201300140604156; Luís Fernando Santiago dos Santos, matrícula 201000140315104; Michelle de Moraes Monteiro, matrícula 201308890250501; Mozart Pires dos Santos, matrícula 201200140541751; Rayssa Lorena Silva Velasco, matrícula 201318510437340; Renata Braz Rodrigues, matrícula 201300140575891; Rhamon Pereira Bezerra, matrícula 201300140599310; Rhuan Pereira Bezerra, matrícula 201300140599489; Romário Costa Correa dos Santos, matrícula 2013200140594924; Sarah Ingrid Soares Oliveira, matrícula 2015001408668776; Silas David João Simões Silva, matrícula 201300140649842; Thais Ferreira Gonçalves, matrícula 201200080482150; Thayrinne da Cunha Santos, matrícula 201500140865831; Yasmin Peralva Luciano, matrícula 201300140605470; TURMA 3008: Ana Carolina Bueno de Souza, matrícula 201500140855831; Andrew Lima Furtado, matrícula 201500140856255; Angelo Cerqueira Alves, matrícula 201500140859513; Bruno Lopes Barbosa, matrícula 201500140804298; Fellipe Ramon Leitão Bezerra, matrícula 201500140814331; João Pedro Borges Batista, matrícula 201500140804530; Jorge Henrique Lima Vieira, matrícula 201300130577040; Lucas Leitão Ribeiro, matrícula 201500140888963; Marcos Alexandre da Silva Barbosa, matrícula 201500140883066; Maria Helena Ribeiro Lino, matrícula 201300140579968; Matheus Cabral Barbosa Lemos, matrícula 201300140583051; Matheus Mendes Geraldino, matrícula 201300140603427; Nathalia Alves Pitta, matrícula 201300130584179; Thayara de Almeida Vieira, matrícula 201300140666771; Thayná Pinheiro Rangel, matrícula 201300130578871; Thiago de Jesus Santos, matrícula 201300140632796; Victória Esturião Pinto, matrícula 201100140418589; Yanka Conceição Constant da Silva, matrícula 201300140630661; Yuri dos Santos Jacob, matrícula 201300130596010; TURMA 3009: Azaph de Oliveira Braga Macedo, matrícula 201300140592042; Clayton Faria Dias, matrícula 201300140592042; Gabriel Falcão da Silva, matrícula 201305370256827; Micael Gonçalves Lopes, matrícula 201300140602710; Michelle Ramalho D'Alincourt Filson Soren, matrícula 201400140681210; Roger Rocha Silva, matrícula 201200140508037; Ronald dos Santos Silva, matrícula 201400140759083; Sara Beatriz Machado Ramos, matrícula 200925420162151; Sara Teixeira da Silva, matrícula 201118880381444; Sunamita Pereira Nogueira, matrícula 201300140582756; Talita Cristina Torres de Moura, matrícula 201200140571669; Thaina Souza Brazil, matrícula 201300140618963; Thiago Balthazar do Nascimento Rodrigues, matrícula 201300140594510; Yasmim Santos Nascimento, matrícula 201300140627441;TURMA 3010: Anna Karollinny da Silva Batista, matrícula 201300080540696; Brenda das Chagas Andrade, matrícula 201100140445713; Breno Soares Coimbra, matrícula 2012001400489814; Camila Fagundes de Souza da Silva, matrícula 2013001406218926; Camila Oliveira da Silva, matrícula 201099990108170; Clara Sousa Rodrigues, matrícula 201200140511097; Débora Glacêz de Oliveira, matrícula 201200140529621; Dioni Gonçalves Soares, matrícula 201200140487951; Euler Gomes de Assis, matrícula 201200140530393; Francisco Gabriel Cardoso Carvalho, matrícula 20090130002059; Gabrielle Nogueira Barcelos, matrícula 201300140623290; Gustavo Pereira de Oliveira, matrícula 201200140510368; Henrique de Abreu Andrade, matrícula 201000140313160; Jennifer Caroline Ferraz dos Santos, matrícula 201300140658086; Leandro Ferreira Mota, matrícula 201300140630904; Letícia Garcia dos Santos, matrícula 201300140630823; Lucas Monteiro Vargas, matrícula 201300140577752; Lucas Pereira Costa, matrícula 201200140509866; Marcia Antunes Vieira Pereira, matrícula 201300140574910; Maria Helena Martins Pereira, matrícula 201415880590757; Mariana da Silva Nunes, matrícula 201300140629817; Thayna dos Santos Figueiredo, matrícula 201300140586662; Wellen Amelia Pereira Neves, matrícula 201200140516722; Yuri Matheus da Silva, matrícula 2013001406206; TURMA 3011: Carla Maciel Carriço, matrícula 201400140762386; Caroline Siqueira da Costa, matrícula 201300140623533; Debora Oliveira Rodrigues, matrícula 201300140583647; Douglas de Andrade Tavares, matrícula 201000140309310; Fernando Henrique Amaral Poley, matrícula 201300140651235; Glauber de Carvalho Bezerra Júnior, matrícula 201100140421105; Jean Michel Alves dos Santos, matrícula 20090014303000; Jhulie Evilin Torres de Oliveira, matrícula 201000140306709; João Vitor Verissimo de Oliveira Abreu , matrícula 201300140624939; Joyce Monteiro Trindade, matrícula 201300140672313; Julia Silva de Andrade, matrícula 201300140578481; Luanna Jullya Carvalho de Oliveira, matrícula 201110320448816; Lucas Brandão da Costa Silva, matrícula 201300140625153; Lucas dos Santos Couto Gago, matrícula 201300140596210; Marlon Vinicius da Silva Rodrigues, matrícula 201300140596110; Nicolas Moreira Ribeiro, matrícula 201300140590856; Renan Guedes Vieira, matrícula 201300140595068; Riquely da Silva Gama, matrícula 201300140620275; Vitor Angelo dos Santos da Silva, matrícula 201300140667662; Viviane da Silva Monção 201200140501377 Secretária Escolar Sônia Regina Fabrício da Motta designada no D.O. de 16/07/2013 página 15,2ª coluna, Diretor Mário de Souza Barros Neto designado no D.O. de 16/05/2013 página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iara Moraes da Silva, ID. 35898348 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID.43267467\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito a Avenida 13 de Novembro nº51 - Centro Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027323 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733, de 01/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015Caio Fernando Rocha da Silva,Matrícula 201200140565936;Caroline Assunção Leite dos Santos Matrícula 201300080523252;Daiane Glaurice Ferreira de Oliveira Matrícula 201100130433010;Davi Lopes da Silva Matrícula 201400140688984;Elizabete da Conceição Borges Matrícula 201200140516481;-Érica Mello de Souza Matrícula 2011140437613;Felipe Souza Marins Matricula 201400140689794;Gabriel Martins de Souza Matrícula 201200140564883;Guilherme Vinicius de Oliveira Matrícula 200900140305305;Jefferson Henrique de Souza Matrícula 201200140534976;João Carlos Oliveira Costa Matrícula 201100140423825;Lohany Silva dos Reis Matrícula 201200140563801;Lucas Rodrigues da Costa Matrícula 20140014069444;Magna Maria Ramos de Oliveira Matrícula 201200140565340;Marlon Vieira da Silva Matrícula 2014001400140705668; Matheus Esturião Pinto Matrícula 201000140379692;Matheus Faria de Souza Matrícula 200900140308584Natanael Teixeira dos Santos Nascimento 20110014045373;Thais Costa Carneiro Matrícula 200900140232405;Uanderson das Graças Malaquias Matrícula 201100140453910;Valdeir Pereira Ventura Matrícula 20128880481631;Vitoria dos Santos Souza Matrícula 201300140649095;Yuri Franco Vidal Matrícula201100140418902 Secretária Escolar Sônia Regina Fabrício da Motta designada no D.O. de 16/07/2013, página 15,2ª coluna, Diretor Mário de Souza Barros Neto designado no D.O. de 16/05/2013 página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Iara Moraes da Silva, ID. 35898348 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID. 43267467\r\n\r\nId: 1997796"
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                        "1997803": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO RYCANO- Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Rodrigues da Silva- 2003\r\n\r\n2- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara da Silva de Souza Lima- 2012\r\n\r\n3- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Bandeira da Rocha- 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJuliana Bandeira da Rocha- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CARLOS BRANDÃO- Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2 º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFátima Aparecida Febrone- 1981\r\n\r\nElias Pinto- 1982\r\n\r\n5- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBianca Fidelis de Souza- 2008\r\n\r\n6- EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBarbara Silva dos Santos- 2000\r\n\r\n7- COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWilliam Costa Venancio do Nascimento- 2007\r\n\r\n8- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDenise Augusta de Oliveira Silva- 2004\r\n\r\n9- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAurelio Oliveira de Mello- 2001\r\n\r\nLeonardo Dias Tavares- 2003\r\n\r\nThiago Martins de Carvalho- 2005\r\n\r\n10- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLincoln Batista Rodrigues- 2005 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nEllen Reis Teodosio- 2002\r\n\r\n11- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nSebastião Francisco Inácio- 2000\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDiego Pereira Braga- 2004\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCesar do Carmo Nunes - 1994\r\n\r\n14- INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO - IBCÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThatiany Jesus de Aguiar- 2000\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Nascimento dos Santos- 2009\r\n\r\n16- COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Fabrício Henriques de Lucena- 1998\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno MARCOS FABRÍCIO HENRIQUES DE LUCENA, Técnico de contabilidade ano de 1998, no COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19/02/2015 - página 25.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RENATA DA SILVA MACIEL SANTOS, Ensino Médio ano de 2005, no COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 08/11/2016 - pagina 28.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- COLÉGIO REGENTE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Izabel Cristina Nobrega Fragozo Martins- 2006\r\n\r\nLeia-se: Izabel Cristina Nobrega Fragoso Martins- 2006\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29- COLÉGIO MODERNO - GPI- Cabo Frio\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuiza Lobo de Souza- 2008\r\n\r\nId: 1997803"
                        ],
                        "1997684": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA VERALBA FERRAZ, Situada à Rua Maria Veralba Ferraz, s/nº, Ribeira Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar 33043779, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4520/2010, no ANO LETIVO DE 2015: 1º SEMESTRE Turma JA 905: Christian dos Santos Porto, matrícula 201512510228036, Eduardo Rodrigues da Silva, matrícula 201612510236612, Igor Eduardo Reis Voga Beliene, matrícula 201099990139155, Josué Pinheiro Costa, matrícula 201123970384015, Keven dos Santos Rodrigues, matrícula 201312540452910, Marcos Vinícius da Silva Moraes, matrícula 201099990006146, Marcos Vinicius Freitas Diniz, matrícula 200912510067113, Pedro Henrique Pinheiro Cardoso, matrícula 201212510189872, Rômulo Silva Galvão de Lima, matrícula 201512510234001, Willis Cruz Moreira, matrícula 200912540085101. 2º SEMESTRE Turma: JA 905: Breno Baiense da Silva, matrícula 201099990192724, David Felix Melo, matrícula 201312540461216, Deivison Bento da Conceição, matrícula 200912540075491, Elisângela de Souza, matrícula 201412510222710, Igor Ventura, matrícula 201312510206791, Jéssica Costa Rodrigues, matrícula 201512510234610, Luis Andre de Miranda, matrícula 201412510223933, Vanderleia Rabelo, matrícula 201412510224905, Wendel Santos Sant'Anna, matrícula 201099990188592. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.366/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Barbara Nery da Silva, matrícula 201012510142784, Camila Cristina de Sá Penedo, matrícula 201312510202379, Fabiani Nunes Balbio, matrícula 200912510076295, Fernanda Carol Ferreira dos Santos, matrícula 201312510208652, Gabriel Pereira da Silva, matrícula 2009125110075213, Gustavo dos Santos Medeiros Souza, matrícula 200912510062405, Isabelle Bezerril Moreira, matrícula 201012510163196, Jordan da Conceição Silva, matrícula 201412510221991,Julyane Dias Garcia, matrícula 200912510075132, Kethlin Matozo Serra, matrícula 201412510219410, Leonardo de Souza Motta, matrícula 200912510106623, Lucas de Souza José Maria, matrícula 200912510073350, Lúcia Helena Alves de Castro, matrícula 200912540121515, Lucielen Lourenço dos Santos, matrícula 201312500208021, Natália Marcos Cordeiro, matrícula 201112510179595, Nikole Aryel de Souza Cusate, matrícula 201312510210983, Pâmela Fonseca Marçal, matrícula 201312510203261,Sergio Gabriele Ugazio, matrícula 200912510064955,Taiane Teixeira Costa, matrícula 200912540139210,Thais do Espirito Santo Alves, matrícula 201312510202530, Willian Guedes Mello, matrícula 200912510110221. Turma 3002: Anderson Barroso Antunes, matrícula 201012510131901, Beatriz Cordeiro Cassiano Ramalho, matrícula 2010125110130931,Dayane Delfino dos Santos, matrícula 200912510072036, Douglas Ribeiro Batista, matrícula 200912510068942, Fernando Rodrigues Futia, matrícula 200912510062073, Gabriel Leal Sant'Anna, matrícula 201331890317374,Gabriela Silva Santana, matrícula 200912510065927,Gislaine Cock Silva, matrícula 2009125110108677, Hemanoella de Lima Guimarães, matrícula 200912510062588, Ingrid Loyane Leal Tavares, matrícula 200912510062740, Isabelle Cristine do Nascimento Santos, matrícula 200912510072460, Juliana Vieira Ventura, matrícula 200912510069671, Karina Cerqueira Luiz, matrícula 201512510230367, Laila Evelyn Lyrio Araújo, matrícula 200912510063630, Laura Jheniffer Souza dos Santos, matrícula 200912510073008, Mariana Vieira Ventura, matrícula 200912510070416, Matheus Carreiro de Oliveira, matrícula 200914760082310, Nelber Oliveira Vasconcelos, matrícula 200912510074160, Renata de Souza Moreira matrícula 201212500186730, Sarah Costa Rufino matrícula 201312510205981, Suelen Ferreira de Oliveira matrícula 200912510067709, Yasmim Chaves Motta matrícula 200912510068438, Yasmin de Sousa Felix matrícula 200912510074918, Turma 3003: Ana Paula de Souza Santos matrícula 200912540117240, Daniel Feliciano Paulino matrícula 201112510179757, Débora Barcelos Marques matrícula 201012520137554, Igor Rodrigues Vieira Lima matrícula 200912510095915, Jeferson Elias, matrícula 201012060152873, Jhonatan Macedo Ferreira, matrícula 200912510079634, João Marcos Rodrigues da Silva, matrícula 201312510211361, Joelson Pereira de Oliveira Junior, matrícula 201312510206013, Letícia Passos Oliveira, matrícula 200912510096210, Luiz Fernando da Costa Silva, matrícula 201512510235679, Pâmella Cristiane de Abreu Rezende, matrícula 200910820057721, Rodolpho Barbosa Ribeiro, matrícula 201312510206951, Vanderson Costa Pimentel, matrícula 200912520067400. Secretária Escolar: Cláudia Regina da Cunha Corte, designada pelo D.O. de 03/05/2016, página 15, 2ª coluna, Diretora Marli Rubim de Góis designada pelo D.O. de 21/03/2014, página 21,1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Marins Monteiro, ID. 39015360 e Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID.42764327 \r\n\r\nId: 1997684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1997610": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS. Proc. HUPE Nº E-26/008/2539/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BACLOFENO, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/2114/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 06/12/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL. Proc. HUPE Nº E-26/008/2520/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AZITROMICINA, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/1447/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/12/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SHUNT CAROTÍDEO E ADESIVO CARDIOVASCULAR. Proc. HUPE Nº E-26/008/2479/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/12/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERINGA INSUFLADORA E CONECTOR Y. Proc. HUPE Nº E-26/008/2147/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁCIDO AMINOCAPRÓICO, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/1943/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BASILIXIMABE, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/1944/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/2107/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/12/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DOCETAXEL, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/2205/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1997610"
                            ],
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                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, assinado em 04/07/2016. PARTES: PRODERJ e a Tim Celular S/A. OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel. VIGÊNCIA: O presente termo de adesão terá o mesmo prazo de vigência do contrato emergencial Proderj nº 003/2016. VALOR: R$ 16.222,07. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/011/1004/2016.\r\n\r\nId: 1997682"
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                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, TIPO: Menor Preço por Lote (Processo nº E-26/011/646/2016).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para a prestação de serviços de telecomunicações, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 08 de dezembro de 2016, às 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Glória nº 178/ Auditório G2 - Glória - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo do CNPJ, Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial.\r\n\r\nId: 1997957"
                            ]
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Próprio Estadual. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Estado de Transportes, e o Município de Cabo Frio. OBJETO: Cessão de Uso do BEM MÓVEL, a título gratuito e com exclusividade, do Carro Contra Incêndio de Aeródromos - CCI do Tipo 4, Modelo AP-2, contemplado por meio da Portaria SAC/PR nº 19, de 10/06/2015, do qual o ESTADO é senhor possuidor, no valor de R$ 1.566,051,50 ( hum milhão, quinhentos e sessenta e seis mil cinquenta e um reais e cinquenta centavos). PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento do Diário Oficial, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1152/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 25.11.2016.\r\n\r\nId: 1997906"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Desconto. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Universidade Veiga de Almeida - UVA. OBJETO: Concessão, por mera liberalidade da UVA, de descontos nos cursos de graduação e pós-graduação da UVA aos colaboradores da Conveniada e seus dependentes. PRAZO: 01 (um) ano. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9454/2016.\r\n\r\nId: 1997888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1997903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 25/2016 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Elaboração de projeto básico para urbanização da Praça Higino da Silveira, no Município de Teresópolis - RJ. VALOR: R$ 148.373,52 (cento e quarenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2016. PRAZO: O prazo de execução será de 04 (quatro) meses, a contar a partir da autorização para início e o prazo de vigência será de 06 (seis) meses, a contar a partir da publicação do extrato do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/7309/2016.\r\n\r\nId: 1997903"
                            ],
                            "1996268": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarta Prorrogação do Termo Aditivo n° 04/13 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA.07/12. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal (MPF), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa MAP's Pedras Ltda. - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC.INEA.07/12, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o Cronograma de Ações e Desembolso, constante no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/505.329/2010.\r\n\r\nMAP’s Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Margareth (sindgnaisses@sindgnaisses.com)\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 25/11/2016.\r\n\r\nId: 1996268"
                            ],
                            "1997112": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA informa que, em 22 de novembro de 2016, foi publicada a Deliberação INEA nº 36/2016, que instituiu o Diário Eletrônico para fins de publicação dos atos administrativos, provenientes do Processo Administrativo Digital (PAD). Serão publicados no Diário Eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente as Concessões, Renovações, Averbações e Indeferimentos de Licenças Ambientais, Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Certificados Ambientais e demais instrumentos do SLAM, bem como os demais atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento ambiental, com tramitação no Processo Administrativo Digital, em especial notificações, autos de constatação e autos de infração.\r\n\r\nId: 1997112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1997917": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Serviço Social da Indústria. OBJETO: Conjugação de esforços, visando o intercâmbio de conhecimento, realização de ações conjuntas, bem como o compartilhamento de espaços físicos da Biblioteca Parque do Alemão. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. PROCESSO Nº E-18/001/942/2016.\r\n\r\nId: 1997917"
                        ],
                        "1997964": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - Laboratórios Culturais\r\n\r\nPrograma Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da avaliação de recurso apresentado na etapa de habilitação, no âmbito da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicado no DOERJ de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - oficina de animação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400012\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 1997964"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994657": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo s/nº de 2014. PARTES: FTM/RJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte vertical, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2016. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21/06/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/552/2014\r\n\r\nId: 1994657"
                            ],
                            "1997729": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/292/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “DUB LOVE - Festival Panorama 2016”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/969/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/296/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Orquestra Pro Música do Rio de Janeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Ventura Sinfônico”. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/479/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/311/2016. PARTES: FUNARJ e Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização da gravação de áudio e vídeo do “54º Festival Villa Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/994/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/283/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Orquestra - Orquestra Rio Camerata”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/957/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/320/2016. PARTES: FUNARJ e CMX Associados Ltda - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “EFA 2016” (evento fechado somente para convidados). DATA DA ASSINATURA: 21.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/707/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/317/2016. PARTES: FUNARJ e Sistema Elite de Ensino S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Palco de Elite”. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/973/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/284/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Música de Câmera Melodias Francesas”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/954/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/286/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Música de Câmara Flávio Augusto e Ensemble São Paulo”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/879/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/287/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Orquestras - Orquestra de Sopro da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/952/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/288/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Série Sala Música de Câmara - Quarteto Bosisio”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/950/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/289/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Série Sala Orquestras - Orquestra Petrobras Sinfônica”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/947/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/290/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Piano na Sala”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/945/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/293/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala de Câmara - Laurent Albrecht Breninger e Ana Flávia Frazão”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/946/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/294/2016. PARTES: FUNARJ e Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “54º Festival Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/949/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/295/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Música de Câmara - Quarteto Carlos Gomes”. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/951/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/293/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Dançando Para Não Dançar. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Salve o Rio São Francisco”. DATA DA ASSINATURA: 08.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/053/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/226/2016. PARTES: FUNARJ e Andreia Fontes Burle. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Romeu e Julieta”. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/724/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/276/2016. PARTES: FUNARJ e Jaqueline Souza de Andrade. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Eles Não Usam Tênis Naique”. DATA DA ASSINATURA: 27.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/814/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/291/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Missão Francesa na Sala - Baumont, Lanzelotte, Chauvin e Kanji”. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/943/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/274/2016. PARTES: FUNARJ e Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “54º Festival Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/879/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/306/2016. PARTES: FUNARJ e Diga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Deixa Clarear”. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/903/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/271/2016. PARTES: FUNARJ e Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto de abertura do 54º Festival Villa-Lobos: “Egberto Gismonti e Camerta Romeu (CUBA)”. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/879/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2016.\r\n\r\nId: 1997729"
                            ],
                            "1997730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/292/2016. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a conceder promoção de 50% (cinquenta por cento) de desconto na compra de ingressos, para funcionários de Petrobras. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/969/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/266/2016. PARTES: FUNARJ e Fabiana Era mo. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a comercialização de produtos relacionados ao espetáculo “Borboleta Amarela”, durante toda a temporada de apresentação no TGG. Como contrapartida pela autorização de vendas de produtos, o quantitativo de ingressos cativos fica alterado, sendo acrescido em 04 (quatro) unidades, perfazendo o total de 14 (quatorze) ingressos por sessão. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/813/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2016.\r\n\r\nId: 1997730"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1997966": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 006/2015. PARTES - Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a resilição do Contrato n° 006/2015, relativo à contratação de serviços de locação de veículos. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2016. FUNDAMENTO - Termo de Distrato, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROCESSO Nº E-05/001/17/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1997966"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1997699": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DE BARRA DO PIRAÍ, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n04-0018\r\n\r\nJÉSSICA FARIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\n04-0036\r\n\r\nLUCAS CEZARETE QUINTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3º\r\n\r\n04-0004\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4º\r\n\r\n04-0064\r\n\r\nMARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8,67 \r\n\r\n5º\r\n\r\n04-0092\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8,67 \r\n\r\n6º\r\n\r\n04-0068\r\n\r\nISABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n7º\r\n\r\n04-0045\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n8º\r\n\r\n04-0071\r\n\r\nOLANDI GOMES MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n9º\r\n\r\n04-0090\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA CARIELLO MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n10º\r\n\r\n04-0078\r\n\r\nBIANCA CARDOSO MATTA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n11º\r\n\r\n04-0085\r\n\r\nCAMILA FREITAS DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n12º\r\n\r\n04-0053\r\n\r\nLEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n13º\r\n\r\n04-0041\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n14º\r\n\r\n04-0028\r\n\r\nFLÁVIA MONIJÔ OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n15º\r\n\r\n04-0104\r\n\r\nGABRIELLA CASTILHO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n16º\r\n\r\n04-0038\r\n\r\nPATRICIA BILLET DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n17º\r\n\r\n04-0002\r\n\r\nJÚLIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n18º\r\n\r\n04-0033\r\n\r\nJORDAN PANIZZI PAGLIARI\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n19º\r\n\r\n04-0096\r\n\r\nMIRIÃ DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n20º\r\n\r\n04-0061\r\n\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n21º\r\n\r\n04-0080\r\n\r\nKARIN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n22º\r\n\r\n04-0097\r\n\r\nLAURA MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n23º\r\n\r\n04-0069\r\n\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n24º\r\n\r\n04-0024\r\n\r\nRAIANE PAGLIARES SEVERINO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n25º\r\n\r\n04-0049\r\n\r\nHELENA IBRAHIM REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n26º\r\n\r\n04-0062\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n27º\r\n\r\n04-0082\r\n\r\nRAÍRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n28º\r\n\r\n04-0105\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n29º\r\n\r\n04-0035\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA REIS BLACHI\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n30º\r\n\r\n04-0103\r\n\r\nCAROLINA D'ELION CORREA LIMEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n31º\r\n\r\n04-0026\r\n\r\nJORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n32º\r\n\r\n04-0020\r\n\r\nMAÍRA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n33º\r\n\r\n04-0063\r\n\r\nCONSTANÇA VILLABOIM DE C. L. G. TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n34º\r\n\r\n04-0039\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n35º\r\n\r\n04-0030\r\n\r\nCÍCERO GONZAGA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n36º\r\n\r\n04-0102\r\n\r\nRAYANE MARTINS LEALDINO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n37º\r\n\r\n04-0022\r\n\r\nNATHÁLIA ZIMERMANN SCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n38º\r\n\r\n04-0056\r\n\r\nJAMILE DA SILVEIRA PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n39º\r\n\r\n04-0048\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n40º\r\n\r\n04-0060\r\n\r\nGABRIELA SAMIRA ONIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n41º\r\n\r\n04-0021\r\n\r\nDANIELI CRISTINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n42º\r\n\r\n04-0066\r\n\r\nRHAVI NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n43º\r\n\r\n04-0055\r\n\r\nVAGNER LEONCIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n44º\r\n\r\n04-0007\r\n\r\nNATALIA MOREIRA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n45º\r\n\r\n04-0072\r\n\r\nJOÃO VITOR LIMA PRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n46º\r\n\r\n04-0086\r\n\r\nMARIO CESAR ROMANO DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n47º\r\n\r\n04-0015\r\n\r\nLUANA GUEDES FRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n48º\r\n\r\n04-0051\r\n\r\nRAWANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n49º\r\n\r\n04-0088\r\n\r\nNILSON ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n50º\r\n\r\n04-0076\r\n\r\nJOÃO VICTOR PONTES DA VEIGA GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n51º\r\n\r\n04-0095\r\n\r\nBEATRIZ PORTO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n52º\r\n\r\n04-0067\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DELFINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n53º\r\n\r\n04-0040\r\n\r\nNATAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n54º\r\n\r\n04-0065\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n55º\r\n\r\n04-0008\r\n\r\nJULIANA ALENCAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n5º\r\n\r\n04-0092\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8,67 \r\n\r\n12º\r\n\r\n04-0053\r\n\r\nLEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n20º\r\n\r\n04-0061\r\n\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n23º\r\n\r\n04-0069\r\n\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n26º\r\n\r\n04-0062\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n28º\r\n\r\n04-0105\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n40º\r\n\r\n04-0060\r\n\r\nGABRIELA SAMIRA ONIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n46º\r\n\r\n04-0086\r\n\r\nMARIO CESAR ROMANO DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n7º\r\n\r\n04-0045\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n04-0001\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0017\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2,33\r\n\r\n04-0019\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0023\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33\r\n\r\n04-0025\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0032\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0042\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0043\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0044\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0046\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0052\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n04-0057\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67\r\n\r\n04-0058\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0074\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33\r\n\r\n04-0075\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0079\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0084\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0091\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3,33\r\n\r\n04-0094\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n04-0098\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1997699"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1997874": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 22/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/848/2016 - Com base no parecer da douta Assessoria Jurídica, ANULO a Licitação nº 031/2016, na modalidade Pregão Eletrônico, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1997874"
                    ],
                    "1997876": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros, para a Comissão de Acompanhamento da Execução, Do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, com validade a contar de 18 de novembro de 2016, os servidores DIOGO LEITE MESQUITA, mat. 3067624-1 e FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA NUNES, mat. 3067691-0, de acordo com o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato n° 051/2016. Processo Administrativo nº E-20/001/323/2016.\r\n\r\nId: 1997876"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1998119": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 381/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 922.407,81 (novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n7.430,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.430,20 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.167,80\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n163.957,30 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n111.669,80 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n58.715,21\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n348.510,11 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.740,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.400,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.987,50 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n520.340,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n566.467,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO DO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n21.598,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.598,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n646.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n826.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n74.809,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.809,81 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de novembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE S. OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1998119"
                    ],
                    "1998058": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1626/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria n° 1177/2016 publicada no Diário Oficial em 22/07/2016 que nomeou e empossou Liana Vieira Rocha no cargo de Farmacêutico-Bioquímico em cumprimento da concessão da segurança pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo n°0011529-89.2015.8.19.0000.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1568/2016, que a nomeou novamente, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeito Municipal -\r\n\r\nId: 1998058"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1998048": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1998048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1998110": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 0136/2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.105.000067-6-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 025/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: UTC CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção de acesso e confecção de calçada no entorno do C.E do Parque Santa Clara - Rua Capitão Menezes - Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazaes/RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 14.898,89 (quatorze mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1998110"
                    ],
                    "1998111": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso n° 2014.105.0000067-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 016/2014\r\n\r\nContrato nº 0262/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.S. MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.934.087/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção da creche modelo 1 - ESTRADA DO JACU, PARQUE ALDEIA - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 21/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1998111"
                    ],
                    "1998112": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000093-8-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 025/2014\r\n\r\nContrato nº 0344/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.814.647/0001-70\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo 04 (quatro) meses, para prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 4.104.479,72 (quatro milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 05/10/2016. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1998112"
                    ],
                    "1998113": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000371-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 0027/2012\r\n\r\nContrato nº 0319/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSORCIO BAIXADA CAMPISTA (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA).CNPJ: 17.345.433/0001-81Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem na Baixada Campista nos seguintes distritos: Goytacazes, São Sebastião, Poço Gordo, Campo Limpo, São Martinho, Mineiros, Saturnino Braga, Santo Amaro, Boa Vista e Marrecas - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses.\r\n\r\nData de assinatura: 10/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1998113"
                    ],
                    "1998114": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000371-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 0027/2012\r\n\r\nContrato nº 0319/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSORCIO BAIXADA CAMPISTA (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA).\r\n\r\nCNPJ: 17.345.433/0001-81\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem na Baixada Campista nos seguintes distritos: Goytacazes, São Sebastião, Poço Gordo, Campo Limpo, São Martinho, Mineiros, Saturnino Braga, Santo Amaro, Boa Vista e Marrecas - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses.\r\n\r\nData de assinatura: 03/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1998114"
                    ],
                    "1998115": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0140/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 002/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000002-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (arroz, açúcar, corante, farinha, fubá, macarrão, milho verde, óleo e sal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 408.045,73 (quatrocentos e oito mil, quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0141/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 002/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000002-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (arroz, açúcar, corante, farinha, fubá, macarrão, milho verde, óleo e sal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 307.022,13(trezentos e sete mil, vinte e dois reais e treze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação ,Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1998115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1998098": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01285/15 Gustavo Gaspar Dutra\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11855/08 Sidnei Martins Pereira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 25/11/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1998098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1998050": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNº 001/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/RJ - APAPE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/RJ - APAPE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 001/2016 tem como objeto a alteração no valor e forma de repasse prevista na Cláusula Quarta e do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Subvenção Social nº 001/2016 assinado em 04 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2016.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo de Subvenção Social será de R$ 87.253,92 (oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), que será repassado em 02 (duas) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 43.626,96 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de novembro de 2016 e a outra até o dia 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2016\r\n\r\nId: 1998050"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1997971": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0071/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALEIDA ALICIA GROSS \r\n\r\nAUTO 4265 - 4266 - 4267\r\n\r\n-BARCELOS NETTO E FILHO INC. E ADM. DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nAUTO 10694 - 10695\r\n\r\n-CRISTINA MARIA ROCHA SOARES MENDONÇA E S/M\r\n\r\nAUTO 10693\r\n\r\n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAUTO 2245 - 4181 - 4182\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0072/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JAIR TRINDADE \r\n\r\nAUTO 4262 - 4263 - 4264\r\n\r\n-JOSE MIGUEL DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nAUTO 10584 - 10582\r\n\r\n-LUCIENE MATOS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nAUTO 4259 - 4260 - 4261\r\n\r\n-LUIZ AUGUSTO URURAHY POVOA\r\n\r\nAUTO 10147 - 10148 - 10149\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0081/2016’\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-M. L. OLIVEIRA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.226/15 - Auto nº 16.107/15 - Proc.. Adm. nº 22272/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0082/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-IMUNE GUERRA DEDETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.832/14 - Auto nº 16.150/14 - Proc.. Adm. nº 24162/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1997971"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1998089": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 1998089"
                        ],
                        "1998090": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 102, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de Criveraldo Santana Rosa para Luiz Roberto Barbosa.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013 no tocante a profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 13 da Lei Municipal n°.8.698/16, prevê a possibilidade de transferência da outorga do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, nos termos em que estabelece;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o Requerimento formulado por CRIVERALDO SANTANA ROSA, autorizatário do serviço de táxi conforme Portaria nº 31/2003, lotado no ponto de táxi nº 75, localizado em frente ao Superbom da Avenida 28 de março, desde 27 de janeiro de 2003, o qual deu origem ao processo administrativo n° 01570/2016, pedindo a transferência de sua outorga para LUIZ ROBERTO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 472.837.007-06;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi de CRIVERALDO SANTANA ROSA para LUIZ ROBERTO BARBOSA, no Ponto nº 75, localizado em frente ao Superbom da Avenida 28 de Março.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nPORTARIA N.º 104, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de Alvaro Ronaldo Wagner Barreto para Dhabila Brito Nunes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013 no tocante a profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 13 da Lei Municipal n°.8.698/16, prevê a possibilidade de transferência da outorga do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, nos termos em que estabelece;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o Requerimento formulado por Alvaro Ronaldo Wagner Barreto, autorizatário do serviço de táxi conforme Portaria nº 115/2000, lotado no ponto de táxi nº 16, localizado na Praça do Posto Novo Mundo, desde 14 de setembro de 2000, o qual deu origem ao processo administrativo n° 01453/2016, pedindo a transferência de sua outorga para Dhabila Brito Nunes, inscrita no CPF sob o nº 149.773.517-38;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi de Alvaro Ronaldo Wagner Barreto para Dhabila Brito Nunes, no Ponto nº 16, localizado na Praça do Posto Novo Mundo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nPORTARIA N.º 105, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de Carlos Renato Alves Rangel para Fabio Luiz de Abreu Carvalho.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013 no tocante a profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 13 da Lei Municipal n°.8.698/16, prevê a possibilidade de transferência da outorga do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, nos termos em que estabelece;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o Requerimento formulado por Carlos Renato Alves Rangel, autorizatário do serviço de táxi conforme Portaria nº 91/2011, lotado no ponto de táxi nº 50, localizado em frente à TV Record, desde 23 de abril de 2011, o qual deu origem ao processo administrativo n° 01486/2016, pedindo a transferência de sua outorga para Fabio Luiz de Abreu Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 073.543.077-26;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi de Carlos Renato Alves Rangel para Fabio Luiz de Abreu Carvalho, no Ponto nº 50, localizado em frente à TV Record.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nPORTARIA N.º 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza a transferência da outorga do serviço de Táxi de Adriana Azevedo Medeiros para Carla Aparecida Sales Pinheiro Alves.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 8.698, de 22 de março de 2016, a qual dispõe sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual nº 6.504, de 16 de agosto de 2013 no tocante a profissão de taxista;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 13 da Lei Municipal n°.8.698/16, prevê a possibilidade de transferência da outorga do condutor autorizatário do serviço de táxi para outro condutor, nos termos em que estabelece;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o Requerimento formulado por Adriana Azevedo Medeiros, autorizatária do serviço de táxi conforme Portaria nº 053/2008, lotada no ponto de táxi nº 94, localizado ao lado do SUPERBOM da Rua Ricardo Quitete, o qual deu origem ao processo administrativo n° 01598/2016, pedindo a transferência de sua outorga para Carla Aparecida Sales Pinheiro Alves, inscrita no CPF sob o nº 079.037.377-75;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência dos direitos de exploração de serviços de táxi de Adriana Azevedo Medeiros para Carla Aparecida Sales Pinheiro Alves, no Ponto nº 94, localizado ao lado do SUPERBOM da Rua Ricardo Quitete.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nId: 1998090"
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            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1998003": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada a quarta Assembleia Geral Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pelo professor Frederico Tavares Rangel - Presidente deste Conselho. Após confirmação do quórum regimental, iniciaram-se os trabalhos. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SMECE); Patrícia Seixas Tinoco Rabelo - Membro Suplente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares(SINPRO); Tânia Silva Sá Viana - Membro Titular dos Diretores das Escolas Municipais; Carina da Silva Gomes - Membro Titular da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos (FAMAC); Heloísa Rocha - Membro Titular da Representação dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino e Eliana Alves Motta - Membro Suplente da representação dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Vera Lúcia Carvalho de Oliveira - Membro Suplente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); Zilma da Silva Neto - Membro Titular da Associação de Pais de Alunos de Escolas Públicas Municipais; Denise Cardoso Alves - Membro Titular da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ); Maria Virgínia Claudino Ribeiro - Membro Suplente do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior (FIDESC); Sônia Maria Nunes Acruche - Membro Titular do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Isabel Cristina Pinto Pinheiro - Membro Suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) e a Conselheira Odisséia Pinto de Carvalho - Titular do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). O Presidente, Professor Frederico Rangel, justificou a ausência da Conselheira Ângela Vieira por Licença Médica, porém, representada por sua Suplente Isabel Cristina Pinto Pinheiro. Disse que neste dia, a Assembleia conta com a presença de duas alunas do Curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense- UFF. O Presidente deu boas vindas a todos. Perguntou se os Conselheiros haviam recebido os documentos, de forma antecipada. Recebeu uma resposta positiva e no item um da Pauta do Edital, os Conselheiros fizeram a leitura individual e colocada em votação a Ata da Assembleia anterior foi aprovada, por unanimidade. No item dois da Pauta do Edital, o Presidente Frederico Rangel passou a palavra para a Conselheira Eliana Alves Motta- Relatora dos Processos em tela. Ela explicou os trâmites do Processo R00016/2014 referente ao pedido de autorização de funcionamento da etapa da educação infantil da Escola Anjinho Feliz. A Conselheira Jane Andrade - Coordenadora destes trabalhos na Câmara de Educação Infantil fez referência à nova Deliberação CME nº 02/2016 e disse que a instituição atendeu as exigências previstas neste novo documento. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli fez a leitura do Parecer CME/CEI nº 05/2016 da Escola Infantil Anjinho Feliz. Mostrou, com o recurso da tela interativa, a nova formatação do Parecer e Resolução, documentos modificados para trazer agilidade ao trabalho. Fez as considerações pertinentes ao andamento do processo, complementando as falas das Conselheiras. O Presidente colocou em votação e o Parecer CME/CEI nº 05/2016 foi aprovado por unanimidade. Ficou a Escola Infantil Anjinho Feliz autorizada, nos termos deste Parecer, oferecendo Educação Infantil - Pré-escola (4 e 5 anos). Passou-se para o item três da Pauta e a Conselheira Eliana Motta falou sobre os trâmites do Processo R00020/2009 referente ao pedido de autorização de funcionamento da etapa da Educação Infantil no Instituto Brasileiro Alberes Batista - Escola Infantil Brasileirinho. Disse que a Câmara de Educação Infantil entendeu pela ratificação do indeferimento do processo em tela. A Conselheira Jane Andrade falou que após análise criteriosa do processo foram dirimidas todas as questões legais e o direito de defesa do Representante Legal foi assegurado. A Assessora Técnica Ana Paula Bolelli disse que o Recurso se deu de forma tempestiva e conforme Legislação vigente, mas não foi capaz de modificar as pendências prediais e de documentação da instituição. Foi lido o Parecer CME/CP nº 01/2016 e o Conselho Pleno decidiu pelo não provimento do recurso e o consequente Indeferimento do pedido de Autorização de funcionamento requerido no Processo R00020/2009. Assim, após votação, por unanimidade, ficou indeferido o funcionamento da Educação Infantil no Instituto Brasileiro Alberes Batista - Escola Infantil Brasileirinho, ratificando Resolução já existente. A Conselheira Heloísa Rocha lembrou que será possibilitado ao requerente, após 180 (cento e oitenta) dias contatos da Ciência da Resolução emitida pelo Conselho Pleno, requerer novo Ato Autorizativo junto ao Conselho Municipal de Educação. Passou-se para o item quatro e a Conselheira Jane Andrade, Coordenadora dos trabalhos da Câmara de Educação Infantil explicou sobre os trâmites do Processo nº R00027/2009 referente ao pedido de autorização de funcionamento da etapa da educação infantil no Centro Educacional Otília Braga e Jardim de Infância Casinha da Vovó. A Conselheira Heloísa Rocha ressaltou todo o trabalho feito neste processo e destacou partes de seu histórico. Disse que foi oportunizado todo o direito de defesa ao Representante Legal. Após a leitura do Parecer nº CME/CP nº 02/2016 a Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli disse que o prazo foi estendido e houve direito de ampla defesa para o representante Legal. O Presidente colocou o Parecer CME/CP nº 02/2016 em votação e o Conselho Pleno no uso de suas atribuições e com base na análise do processo decidiu pelo indeferimento do pedido de autorização de funcionamento, requerido pelo Processo R00027/2009, nos moldes da Deliberação CME 02/2016. Assim, após votação, por unanimidade, ficou Indeferido o funcionamento da Educação infantil nesta instituição de ensino. A Conselheira Jane Andrade disse que conforme o artigo 50 da Deliberação, após 180 (cento e oitenta) dias contados da Ciência da Resolução emitida pelo Conselho Pleno, poderá o Representante Legal requerer novo Ato Autorizativo junto ao Conselho Municipal de Educação. Houve assinatura dos documentos e processos que foram trabalhados na Assembleia. Nos Assuntos Gerais, o Presidente Frederico Tavares Rangel falou sobre os projetos realizados pela SMECE. Destacou projetos como a “Semana da Ciência e Tecnologia” e “Festival de Arte e Linguagem”. Falou da Ocupação artística dos Animadores Culturais com apresentação de diferentes trabalhos no Museu de Campos. Ratificou a importância do Conselho Municipal de Educação emitir ofícios informativos sobre as decisões do Conselho Pleno no que tange aos processos de autorização, seguindo de forma individual para o Ministério Público, logo após as Assembleias. A Secretária Executiva Denise Tinoco disse que os procedimentos serão adotados de imediato. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli citou algumas mudanças importantes trazidas pela nova Deliberação e que trouxeram agilidade ao trabalho do Conselho. As Assessoras Denise Honório e Roseli Souza lembraram que os processos foram findados nesta Assembleia e cumpriram trâmites dentro dos preceitos da nova Deliberação. Assim, aqueles que tiveram o funcionamento da etapa de Educação Infantil indeferidos, após 180 (cento e oitenta) dias poderão, de acordo com a Deliberação CME nº 02/2016 requerer, novo ato autorizativo junto ao Órgão. A Conselheira Maria Virgínia C. Ribeiro aproveitou a oportunidade e falou sobre a Mostra de Extensão que acontece dentro da “Semana de Ciências e Tecnologias” com palestras e exposição de pôsteres, Mesas Redondas, dentre outros, que são realizados em parceria com as Universidades Públicas. A Conselheira Odisséia Pinto de Carvalho trouxe ao conhecimento do Conselho Pleno cópia do Processo nº 1278/2016/SEC/CMCG que apresentou o Projeto de Lei nº 0093/2016 do Executivo. Leu o documento e disse que se tratava de uma Projeto de Lei para a promoção das Eleições Diretas nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal. Disse que o texto apresenta pendências sobre os critérios para a eleição. Mostrou as inconsistências na escrita e a falta de atributos necessários para que a eleição possa ocorrer de forma eficaz. O Presidente Frederico Rangel disse que as Eleições para Diretores e Vice- Diretores é uma demanda do Plano Municipal de Educação. A Conselheira Odisséia Pinto de Carvalho disse que, dentre outros aspectos, a palavra Estatutário deve constar do documento. Segundo a Conselheira, outros pontos precisam ser vistos, antes que a Lei possa ser votada pelo Legislativo. A Conselheira Eliana Motta disse que tal documento não passou pelo Conselho Municipal de Educação e que os critérios precisam ser claros para propiciar um processo eleitoral eficiente. A Conselheira Heloísa Rocha entende a necessidade de ser um profissional da educação concursado e que muitos diretores vieram para somar o trabalho da escola, porém existem exceções e gratas surpresas com pessoas da comunidade que hoje integram o quadro. A Conselheira Odisseia Pinto de Carvalho disse que existem boas exceções, mas a lei deve ser cumprida. Propôs um estudo para que a votação do Projeto de Lei seja feito de forma positiva. Destacou que o estudo apontará os pontos que não estão esclarecidos. Denise Tinoco e a Conselheira Jane Andrade falaram sobre a necessidade da lei contemplar as restrições aos Estatutários com pendências administrativas. Houve debate e os Conselheiros manifestaram insatisfação por não terem feito parte deste processo. Os Conselheiros solicitaram participação para enviar sugestões a Câmara de Vereadores. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli disse que tendo como base o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, seria possível solicitar participação neste processo, via Ofício. Desta forma, foi redigido Ofício, de forma coletiva e a Conselheira Patrícia Seixas providenciou a impressão do documento e todos assinaram. A Secretaria Executiva prometeu agilidade para que o Ofício possa chegar o mais rápido possível à Câmara de Vereadores. A Conselheira Odisseia Pinto de Carvalho ficou de efetuar pesquisas sobre o tema e irá socializar com os Conselheiros que desejam participar dos encontros para estudar o tema, caso a resposta seja positiva. Desta forma, o Colegiado poderá sugerir mudanças no texto do Projeto de Lei. O Presidente perguntou se havia mais algum assunto a ser tratado e não houve manifestação dos Conselheiros. Assim, como nada mais havia para ser dito, o Presidente Frederico Rangel disse que será necessário aguardar a resposta do Legislativo para as providências cabíveis. Agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros em 11 (onze) de novembro de dois mil e dezesseis e assinada por mim e pelo Presidente desta Reunião. Segue para publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente desta Plenária.\r\n\r\nId: 1998003"
                    ],
                    "1997998": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada nos dias 22 de Novembro de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a inexistência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas aos presentes, iniciou os trabalhos a nível administrativo. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: César Romero Braga (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana); Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil); Carlos Robertos Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho); Shirlene Chagas (UNIFLU-Campus II); Ricardo Vasconcelos (ACIC); *** Como visitante esteve presente o Artista Plástico José Augusto Teixeira de Oliveira (Associação de Artes Visuais de Campos dos Goytacazes), *** No expediente foram examinados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 047, Processo 3117/2014, Protocolo 2014.115.003127-6-PA, Requerente: Cristina Maria Rocha Soares Mendonça, solicitando aprovação do projeto de legalização do imóvel em cumprimento do despacho exarado pelo colegiado em 01/07/2014. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; Encaminhar o processo à SIMURB para análise, compreendendo tratar-se de um prédio histórico tombado pela Lei Municipal 8.487/2013, devendo, por isso, ter sua fachada totalmente revitalizada em sua originalidade”. *** 2) COPPAM-CULT 420, Processo 05621/2016, Protocolo 2016.115.005050-2-PA, Requerente: Erickson Rodrigues Calil, solicitando autorização para demolir o imóvel 384 da Avenida 7 de Setembro. Decisão em 22/11/2016: “Indeferido; O Imóvel está listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e situado em AEIC; O proprietário deverá apresentar projeto executivo de construção no espaço, aproveitando a platibanda, com seus apliques e pináculos”. *** 3) COPPAM-CULT 426, Processo 6172/2016 1, Protocolo 2016.018.002098-1-PA, Requerente: Naked Engenharia Ltda., Rua Carlos de Lacerda, 45, Centro, solicitando isenção do IPTU por se tratar de um imóvel tombado como patrimônio histórico. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; Conceder 80% de isenção do IPTU anual, de conformidade com a Lei Municipal 8.487/2013. Remeter o processo à Secretaria de Fazenda, para os devidos fins.” *** 4) COPPAM-CULT 428, Processo 16416/2016 2, Protocolo 2016.018.002079-9 PA, Requerente: Via Varejo, Boulevard Francisco de Paula Carneiro, solicitando aprovação de projeto de letreiro para a loja. Decisão em 22/11/2016: “Encaminhar o processo à SIMURB para verificar o balanço do letreiro em questão, para que não avance do passeio público tirando a visão de prédios históricos da mesma artéria”. *** 5) COPPAM-CULT 429, Processo 04772/2016, Protocolo 2016.115.006382-3-PA, Requerente: Marcus Valério Freitas Gebara, Rua Conselheiro José Fernandes, 308, solicitando autorização para a demolição do imóvel. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; O imóvel não se encontra listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Remeter o processo à SIMURB para cumprir o Código de Obras do Município”. *** 6) COPPAM-CULT 430, Processo 06879/2016, Protocolo 2016.115.007116-4-PA, Requerente: A2 W Comércio de Artigos de Vestuários Ltda. Rua João Pessoa, 126, loja A e B, solicitando autorização para reforma. Decisão em 22/11/2016: “Imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento. Nada a opor quanto ao que se nos solicita, mas o proprietário não poderá modificar a fachada do prédio. Remeter o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras do Município”. *** 7) COPPAM-CULT 433, Processo 07153/2016, Protocolo 2016.115.007407-3-PA, Requerente: Paggo Administradora de Crédito Ltda., Rua 13 de Maio, 90, solicitando autorização para a inserção de anuncio publicitário no prédio. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2013, mas situada em AEIC; O proprietário deverá ser notificado que, futuramente, deverá se adequar ao Projeto de Revitalização do Centro Histórico. Remeter o processo à SIMURB para verificar se o anúncio não vai prejudicar a visibilidade dos demais prédios históricos do centro”. *** 8) COPPAM-CULT 434, Processo 07112/2016, Protocolo 2016.115.007368-8-PA, Requerente: A P.R. Ramos Cardoso e Cia Ltda., Rua Tenente Coronel Cardoso, 484, solicitando autorização para a realização de pequenos reparos no prédio. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 9) COPPAM-CULT 436, Processo 6275/2016 1, Protocolo 2016.018.002178-3-PA, Requerente: Jaqueline Cabral Trindade e Outros, Avenida 7 de Setembro, 378, solicitando isenção do valor do IPTU do imóvel, por ser ele tombado como patrimônio histórico. Decisão em 22/11/2016: “Deferido; Conceder, a exemplo do exercício passado, 60% do valor anual do IPTU, de conformidade com a Lei Municipal 8.487/2013. Remeter o processo à Secretaria de Fazenda para os devidos fins”. *** 10) COPPAM-CULT 437, Processo (17451/2016 1), Protocolo 2016.018.002162-2-PA, Requerente: Alphaville de Campos dos Goytacazes Empreendimentos Imobiliários, Bairro de Alphaville na Estrada do Açúcar, solicitando averiguar se existe estudo de interesse de tombamento que recaia sobre os dois empreendimentos ou se os mesmos se encontram no entorno de imóveis tombados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Decisão em 22/11/2016: “Não há, por parte do Colegiado, estudos sobre tombamento das áreas citadas, com exceção das ruinas da Capela de São José, pequeno templo listado para tombamento pela sua importância para os foros civilizatórios da Baixada Campista, devendo a empresa promover, às suas custas, o restauro do aludido patrimônio religioso, que deverá pairar na paisagem de seus dois empreendimentos. Remeter o processo à SIMURB para notificar os empresários da decisão do colegiado”. *** Às 11h55min, como nada mais havia para ser por ela tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2016. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lúcia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 1997998"
                    ],
                    "1998000": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "Oficio Circular nº 01 / 2016 / P - CME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nEmenta: Encaminhamento de solicitação para implantação do Fórum Municipal de Educação para 2017. \r\n\r\nSenhores Conselheiros,\r\n\r\nConsiderando a necessidade da implantação do Fórum Municipal de Educação, instituição permanente suprapartidária, responsável por exercer um espaço genuíno de discussão, elaboração e avaliação das políticas públicas educacionais junto aos demais órgãos do Sistema Municipal de Ensino;\r\n\r\nConsiderando que diferentes Sindicatos, Representações dos Profissionais da Educação, Movimentos Sociais, Grêmios Estudantis, Federações de Estudantes, Fundações, dentre outros, podem colaborar para a instalação do referido Fórum;\r\n\r\nSolicita-se que o Conselho Pleno seja o fomentador desta ação, junto ao Poder Executivo, para que este processo seja exitoso em 2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAo \r\n\r\nConselho Pleno\r\n\r\nConselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nId: 1998000"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1997999": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 784/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 01 de DEZEMBRO de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9563\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1997999"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1998096": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1998096"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1998118": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 014/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016.010.000067-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 004/2016\r\n\r\nCONTRATADA: PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.352861-0001/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços fotográficos para atender o arquivo e documentação da CODEMCA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.802,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2016.\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS CODEMCA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 1998118"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1998136": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1998136"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1997911": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164243704\r\n\r\n3R BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n164245642\r\n\r\n6B CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164224602\r\n\r\n7SELOS EDITORA LTDA \r\n\r\n164242929\r\n\r\n818 SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n163948615\r\n\r\nA & D DANTAS OTICA LTDA ME \r\n\r\n164244131\r\n\r\nA 1000 TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n164231650\r\n\r\nA E TORRES ME \r\n\r\n164248242\r\n\r\nA G BATISTA VIDEO LOCADORA \r\n\r\n163772908\r\n\r\nA GOIS DA SILVA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163772860\r\n\r\nA GOIS DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n164195017\r\n\r\nA ROZEIRA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n164241680\r\n\r\nA S SOUSA PESCADOS ME \r\n\r\n164224599\r\n\r\nA2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164156623\r\n\r\nABECFISCON CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163950245\r\n\r\nABILITY LAN HOUSE LTDA ME \r\n\r\n164195068\r\n\r\nABS RIO CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n164231129\r\n\r\nACADEMIA LEAL SPORT E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164243496\r\n\r\nACADEMIA SIRIO GM LTDA ME \r\n\r\n164208976\r\n\r\nACCOUNTING TECNICA LTDA ME \r\n\r\n164242759\r\n\r\nADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 LTDA EPP \r\n\r\n164232834\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n164247726\r\n\r\nAGRH APRENDIZAGEM GESTAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n164243747\r\n\r\nAGROMAR PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n164243291\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n164073787\r\n\r\nAGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163834237\r\n\r\nAICT INSPECOES EM SOLDAGENS E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS EM TUBULACAO LTDA ME ME \r\n\r\n164211683\r\n\r\nAJ FREITAS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n164230556\r\n\r\nALCIONE SILVEIRA DE SOUZA COZENDEY ME \r\n\r\n164242740\r\n\r\nALE MACHADO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n164228900\r\n\r\nALEXANDER VERVUURT \r\n\r\n164211063\r\n\r\nALFA DIGAMMA SIGMA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n164250620\r\n\r\nALFAIATARIA SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n164251375\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n164243925\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n164163042\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n164233938\r\n\r\nANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164212086\r\n\r\nANCAR AUTOMOTIVO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164005927\r\n\r\nANDRE LEGEY CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n164224831\r\n\r\nANDREA E MARCO AURELIO CONCURSO PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164114610\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA SANTANA ME \r\n\r\n164228489\r\n\r\nANX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164244590\r\n\r\nAQR AQUARIUM CAMISETAS LTDA ME \r\n\r\n164251227\r\n\r\nAQUILA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164231145\r\n\r\nARACY MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164243577\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164242309\r\n\r\nARGOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164235086\r\n\r\nARIEL FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n164224793\r\n\r\nART 550 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164225412\r\n\r\nARTE CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160575877\r\n\r\nASSEFIN ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160575893\r\n\r\nASSEFIN ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160575931\r\n\r\nASSEFIN ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164243763\r\n\r\nASSUMPCAO MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n164232389\r\n\r\nASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164246452\r\n\r\nATACADO 2 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n164192859\r\n\r\nATLANTICO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n164223258\r\n\r\nAUDIO PRIME & CIA LTDA \r\n\r\n163937087\r\n\r\nAUGE SOLUCOES LIMITADA ME ME \r\n\r\n164231196\r\n\r\nAUTO TIJUCA CENTRO DE REPARACAO LTDA \r\n\r\n164073060\r\n\r\nB H P C COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163609063\r\n\r\nBANANA GRIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164248072\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164252126\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n164252169\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n164250964\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n164247742\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ARISTIDES CAIRE EIRELI ME \r\n\r\n164211900\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ETERNOS 2 CORACOES LTDA ME \r\n\r\n164249818\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MANGUE SECO LTDA \r\n\r\n164248366\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TEMPERO MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n164245197\r\n\r\nBAR SANTO TIRSO LTDA ME \r\n\r\n163899010\r\n\r\nBARBARA DO CANTO PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164190139\r\n\r\nBARLETTA 2 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164250956\r\n\r\nBARRA QUARTOS INFANTIS DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n164249710\r\n\r\nBARRETO OFFSHORE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164231170\r\n\r\nBARTO ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163925941\r\n\r\nBASEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n164243658\r\n\r\nBAZAR BRASIL DA VILA PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n164231722\r\n\r\nBAZAR COMENDADOR FREITAS LTDA ME \r\n\r\n164224874\r\n\r\nBAZAR DA PAZ VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n164171282\r\n\r\nBAZAR JR2 OTICA LTDA ME \r\n\r\n164171576\r\n\r\nBELL VOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n164248412\r\n\r\nBELO BRASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164247041\r\n\r\nBEM VIVER HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n163974810\r\n\r\nBIOFARMA DE NILOPOLIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n163871310\r\n\r\nBMC NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164225250\r\n\r\nBODY POINT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n164124128\r\n\r\nBORD MIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n164234896\r\n\r\nBOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n164077928\r\n\r\nBR VALVULAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164244077\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n164233563\r\n\r\nBRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n164235191\r\n\r\nBRASIL MODULARE FABRICA DE ARTEFATOS EM CONCRETO \r\n\r\n164224912\r\n\r\nBRITS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164249397\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n163872422\r\n\r\nBRUM & BRUM MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n164250549\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n164250611\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n164251669\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n164096795\r\n\r\nC A LOPES SERVICO DE APOIO EM CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n164233245\r\n\r\nC AGUIAR MERCADO ME \r\n\r\n164243380\r\n\r\nC M S CONSERVACAO E LIMPEZA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164249761\r\n\r\nC R ABREU REFRIGERACAO ME \r\n\r\n164249214\r\n\r\nC R ALVES MAGALHAES MATTOS ARMARINHO LTDA ME ME \r\n\r\n164225560\r\n\r\nC R R NUNES COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n164224580\r\n\r\nCAFES FINOS LTDA \r\n\r\n164004343\r\n\r\nCAFES FINOS LTDA \r\n\r\n164230726\r\n\r\nCAKE FACTORY BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n164231455\r\n\r\nCALPER PALADIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164054120\r\n\r\nCALPER PALADIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164224726\r\n\r\nCAMBURI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164171630\r\n\r\nCAMINHO NOVO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164243640\r\n\r\nCAMPOS NOVOS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n164224572\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n164249338\r\n\r\nCARIOCA ALIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164179607\r\n\r\nCARIOCA BRASIL OSWALDO CRUZ LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164243283\r\n\r\nCARVALHO ESPORTE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164008993\r\n\r\nCASA UTERO SOFIA MENZ EIRELI ME \r\n\r\n164171398\r\n\r\nCASSIS ESPORTE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164243950\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n164251804\r\n\r\nCCCEBS COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n164251910\r\n\r\nCCCEBS COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n163895821\r\n\r\nCEALBA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164242147\r\n\r\nCENTERMED CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n164246231\r\n\r\nCENTRO DE COMPOSTAGEM PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164249842\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO PSICOLOGICO E HIPNOSE SMFARIAS EIRELI ME \r\n\r\n164224980\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO VEGTER LTDA ME \r\n\r\n164007911\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOSE RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n164245138\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS II LTDA \r\n\r\n164097376\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164227547\r\n\r\nCGP DE OLIVEIRA COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n163910669\r\n\r\nCHARLES SZCZERB CONSULTORIA E PLANEJAMENTO \r\n\r\n164243771\r\n\r\nCHARME DO PARAISO PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n164245359\r\n\r\nCHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME \r\n\r\n164251278\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n164228551\r\n\r\nCINCO EM UM SITE DE JOGOS DE VIDEOGAME EIRELI ME \r\n\r\n164227741\r\n\r\nCLAUDINOS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163859159\r\n\r\nCLINICA DENTARIA DO CAJU LTDA \r\n\r\n164251928\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n164224998\r\n\r\nCOIMBRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164223886\r\n\r\nCOLONIAL MADEIRAS III MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164258531\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIA AGRECO LTDA ME \r\n\r\n164252185\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n164251618\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n164252142\r\n\r\nCONCREMAT AUDAX PLANSERVI \r\n\r\n164243267\r\n\r\nCONFECCOES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n164191879\r\n\r\nCONFEITARIA E DEPOSITO DE PAO SANTA CECILIA LTDA ME \r\n\r\n164091629\r\n\r\nCONFIAR HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164250948\r\n\r\nCONFRARIA DA ESQUINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163952191\r\n\r\nCONNECTION DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164247130\r\n\r\nCONSORCIO SPE \r\n\r\n164246223\r\n\r\nCONSTANTIM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164194541\r\n\r\nCONSTRUMAX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164231064\r\n\r\nCONSTRURIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164211748\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SARTORI E MOTA LTDA ME \r\n\r\n164225447\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n164210865\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n164244557\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n164235337\r\n\r\nCOSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164086188\r\n\r\nCOTI CENTRO ONCOLOGICO DE TRATAMENTO INTEGRAL LTDA ME \r\n\r\n164228543\r\n\r\nCPQ OFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164177035\r\n\r\nCRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n164217673\r\n\r\nCRIS MARTINS CONSULTORIA EVENTOS E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n163853550\r\n\r\nCWT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164052879\r\n\r\nCYTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n164248285\r\n\r\nDAS GALAXIAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n164246622\r\n\r\nDASPETRO CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164243615\r\n\r\nDEIRAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164177086\r\n\r\nDELFT SERVICOS LTDA \r\n\r\n163988854\r\n\r\nDELICIAS DA BELLINHA LTDA ME \r\n\r\n164076123\r\n\r\nDESCARPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n164229434\r\n\r\nDFR HOSPEDAGEM E RECREACAO CANINA LTDA ME \r\n\r\n164233911\r\n\r\nDFS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164207074\r\n\r\nDIAS COSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164251960\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n164172807\r\n\r\nDIGAS COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163992762\r\n\r\nDINIZ E CAMPOS MERCADINHO E HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n164247092\r\n\r\nDINO LUX COMERCIO E RESTAURACAO DE LUMINARIAS LTDA ME \r\n\r\n163064474\r\n\r\nDIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n164227610\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANMAX LTDA \r\n\r\n164248226\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIACHO LTDA ME \r\n\r\n164110704\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n164209662\r\n\r\nDM1 SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n164211411\r\n\r\nDNH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164246312\r\n\r\nDOM JING PASTELARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n164232850\r\n\r\nDREAM TEAM SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163805075\r\n\r\nDROGARIA DONA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164232648\r\n\r\nDROGARIA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n164249796\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DO ENGENHO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n164250476\r\n\r\nDSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164249168\r\n\r\nDUNAMIS SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n164218874\r\n\r\nE 1 M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164242279\r\n\r\nE DOS SANTOS SOUSA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n164129766\r\n\r\nEDFORTES EDIFICACOES FORTES EFICAZES E SUSTENTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163483779\r\n\r\nEDITORA RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n164234977\r\n\r\nELIZABETE SOUTO VENTURA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n164235140\r\n\r\nEMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n164228500\r\n\r\nEMMANUEL SHALON MERCEARIA E ACOUGUE DA TIJUQUINHA LTDA ME \r\n\r\n164125892\r\n\r\nEMPORIO ZAITUN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n164228233\r\n\r\nENERGIA COSMYCA BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n164254250\r\n\r\nEQUIPE 10 LAZER E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164211705\r\n\r\nEQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164243178\r\n\r\nESCOLHA CERTA DE PRESENTE E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164191305\r\n\r\nESPACO MISSOES NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n164218440\r\n\r\nESTACIONE CERTO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ME \r\n\r\n164246797\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n164225501\r\n\r\nEU QUERO COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n164247190\r\n\r\nEVALDO & ALESSANDRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n164244123\r\n\r\nEXEC TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163929947\r\n\r\nEXPEL N S PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n164091939\r\n\r\nEZSOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164186735\r\n\r\nF AZEVEDO DE SOUZA ME \r\n\r\n164251421\r\n\r\nF C MENEGATTI INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n164241817\r\n\r\nF J CRETTON ALVES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164228667\r\n\r\nF M B DE SOUZA ME \r\n\r\n164233520\r\n\r\nF R ELETRO PECAS COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164066101\r\n\r\nF S GRAFICA E EXIBICAO LTDA ME \r\n\r\n163816158\r\n\r\nFACURI & FACURI LTDA ME \r\n\r\n164088962\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164249770\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA TEIXEIRA PINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n164195300\r\n\r\nFAZ TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164252037\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n164252100\r\n\r\nFELIPE E CELESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164194851\r\n\r\nFENIX LOCADORA DE VEICULOS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n164224637\r\n\r\nFICA A DICA CHOPERIA E GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n164224742\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164224920\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164225030\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164225129\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164225200\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164225285\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164224815\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n164246940\r\n\r\nFIXACAR OFICINA EIRELI ME \r\n\r\n164124985\r\n\r\nFLY TIGER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n164242872\r\n\r\nFMT GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163871671\r\n\r\nFR FLA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n164249508\r\n\r\nFRADE KID`S COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164254412\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CERDEIRA MENDES EIRELI \r\n\r\n164242627\r\n\r\nFRANCO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n164242457\r\n\r\nFULLY COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n163853800\r\n\r\nG ABBUD E FILHO LTDA ME \r\n\r\n164243674\r\n\r\nG R AUDIO LTDA \r\n\r\n164223479\r\n\r\nG S SILVERIO ME \r\n\r\n161166849\r\n\r\nGABRIEL NUNES MENDES \r\n\r\n164224505\r\n\r\nGAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n164235248\r\n\r\nGEA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n164243194\r\n\r\nGERANA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n163814996\r\n\r\nGESIELE DA COSTA PINTO ME \r\n\r\n164249265\r\n\r\nGESTSERV GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164224769\r\n\r\nGIGA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164197559\r\n\r\nGLL SOLUCOES EM TI E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163986908\r\n\r\nGONZALO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n164246860\r\n\r\nGRANDE RIO LOCACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164052860\r\n\r\nGRAPHIA PROJETOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164188240\r\n\r\nGREEN SALAD 155 SALADERIA LTDA ME \r\n\r\n164250468\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n164248560\r\n\r\nGS DE SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164248536\r\n\r\nGS DE SOUZA COMERCIO ME \r\n\r\n164195114\r\n\r\nGUEDES SERVICOS DE PROCESSAMENTO E ANALISE DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n164242023\r\n\r\nGUELAFEL COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n164229779\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164229850\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163872546\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163872570\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163872600\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164250751\r\n\r\nH M SARAIVA FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164225102\r\n\r\nH T COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n164232788\r\n\r\nHAFEZ COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164248862\r\n\r\nHAJE LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164070435\r\n\r\nHARTMANN-RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n164225315\r\n\r\nHB 82 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164067647\r\n\r\nHDI SEGUROS S/A \r\n\r\n164210776\r\n\r\nHE NAN COMERCIO DE GUARDA CHUVAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164227822\r\n\r\nHENRIQUES & HADDAD PADARIA LTDA ME \r\n\r\n164235000\r\n\r\nHIGHLAND BARRA LTDA ME \r\n\r\n164248153\r\n\r\nHM2 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n164248404\r\n\r\nHMS RIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164076166\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164066900\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS VIEIRA 4444 LTDA ME \r\n\r\n164242244\r\n\r\nI M MURAOKA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DE ITAGUAI ME \r\n\r\n164229493\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164152113\r\n\r\nIDRACIS ASSESSORIA EM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164229477\r\n\r\nIMAGINARTE BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163935181\r\n\r\nIMOBILIARIA ZERO VINTE UM LTDA \r\n\r\n164247521\r\n\r\nIMPERIO DOURADO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n164242015\r\n\r\nINCANTTO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n164225110\r\n\r\nINDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n164121315\r\n\r\nINDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA \r\n\r\n164247394\r\n\r\nINGRID ROSA DE ASSIS ME \r\n\r\n164212027\r\n\r\nINNOVARE LUCAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164211659\r\n\r\nINOVA PIZZAS DE VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n164214011\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164245286\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA APLICADA A SAUDE IEPAS LTDA \r\n\r\n164246290\r\n\r\nINTIMA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164241965\r\n\r\nISSO E ISSO CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164110259\r\n\r\nITACOLOMI SERVICOS DE PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164155929\r\n\r\nITATECUNE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164246703\r\n\r\nIZZI MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n164067272\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n164171509\r\n\r\nJ B BASTOS BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n164242201\r\n\r\nJ C LESSA EDITORA PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n164249087\r\n\r\nJ C M RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n164232702\r\n\r\nJ E J FERNANDES SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL ME \r\n\r\n164248439\r\n\r\nJ J O VITORINO S BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164246584\r\n\r\nJ MENOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163971170\r\n\r\nJ4S EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n164250050\r\n\r\nJA JA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163934916\r\n\r\nJACARE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n164193260\r\n\r\nJARM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164246711\r\n\r\nJB RIO COMERCIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164232761\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n164246487\r\n\r\nJL MESQUITA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n164225374\r\n\r\nJLS FORMACAO PROFISSIONAL E VENDA DE LIVROS EIRELI ME \r\n\r\n164151966\r\n\r\nJOANNA EMILIA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164209026\r\n\r\nJONAS FARIA DA SILVA ME \r\n\r\n164053824\r\n\r\nJONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA ME \r\n\r\n164246550\r\n\r\nJOTA MAIOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164229280\r\n\r\nJULIANA MM LEOPOLDINA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n164013504\r\n\r\nJULIO C DE ARAUJO CONSULTORIA \r\n\r\n164251839\r\n\r\nJUMP SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n164231099\r\n\r\nK M DA PAZ LOPES FEITOSA SERVICOS DE MANICURE E PEDICURE ME \r\n\r\n163974462\r\n\r\nKARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164242805\r\n\r\nKATSU SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n164241973\r\n\r\nKAY KAU COMIDAS CASEIRAS LANCHES E BOUFEE EIRELI ME \r\n\r\n164152547\r\n\r\nKONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164241957\r\n\r\nL & F DIESEL SUA OPCAO EIRELI ME \r\n\r\n164177248\r\n\r\nL A CUNHA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164227679\r\n\r\nL A DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n164071016\r\n\r\nL C G RODRIGUES SOLUCOES AUTOMOTIVAS VENDA DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n164241671\r\n\r\nL CORREIA PINTO MERCEARIA EPP \r\n\r\n163911134\r\n\r\nL G DO NASCIMENTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n164225005\r\n\r\nL&L PROMESSA MEIER BOLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164241477\r\n\r\nLANAI SERVICOS COMBINADOS EIRELI \r\n\r\n164089446\r\n\r\nLANCHES CENTRAL DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n164211780\r\n\r\nLANCHONETE TIC TAC LTDA ME \r\n\r\n164171622\r\n\r\nLAUDOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163584273\r\n\r\nLAZAG E FREITAS EMPORIO LTDA ME \r\n\r\n163950334\r\n\r\nLEANDRO MORAES DE OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n164235043\r\n\r\nLEILA MARYA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n164247980\r\n\r\nLEKA PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n164249737\r\n\r\nLG ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164242473\r\n\r\nLIBRARIUM COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n164248609\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n164248641\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n164228608\r\n\r\nLIMOSUL COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164242830\r\n\r\nLINEA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n164171541\r\n\r\nLIRITTY VILAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164243453\r\n\r\nLIVRARIA OPINIAO 2012 LTDA ME \r\n\r\n164084185\r\n\r\nLOCACAO E TRANSPORTES A D LTDA ME \r\n\r\n164232770\r\n\r\nLOCAL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164249443\r\n\r\nLOCALIZA FLEET SA \r\n\r\n164228349\r\n\r\nLR FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n164171525\r\n\r\nLT NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n164107720\r\n\r\nLUPE DE MESQUITA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164243720\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n164232397\r\n\r\nLUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164218815\r\n\r\nM B SILVA PINTURAS ME \r\n\r\n164228314\r\n\r\nM C B DIAS DE ABREU ME \r\n\r\n164242686\r\n\r\nM C INSTRUMENTOS EIRELI \r\n\r\n164242651\r\n\r\nM C INSTRUMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164169946\r\n\r\nM C NEVES FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n163532311\r\n\r\nM C P CORREA & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n164151214\r\n\r\nM F P G NOGUEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n164250697\r\n\r\nM G P RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164051660\r\n\r\nM H S SOLUCOES EM LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n164223975\r\n\r\nM L DE ANDRADE SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164215816\r\n\r\nM L VIEIRA IASSIM ME \r\n\r\n163906173\r\n\r\nM M FEROLLA OTICA LTDA ME \r\n\r\n164249060\r\n\r\nM S DA SILVA AUTOMACAO E CONTROLE ME \r\n\r\n164071490\r\n\r\nM SIQUEIRA COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163408882\r\n\r\nM W B GIL COMERCIO DE SAL ME \r\n\r\n164232516\r\n\r\nM W ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164194932\r\n\r\nM&M ALIANCA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164171533\r\n\r\nM2 ATELIER MYLENE MACHADO COSMETIQUE E MAQUILLAGE LTDA ME \r\n\r\n164248269\r\n\r\nM3FC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164249702\r\n\r\nMAED REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164228292\r\n\r\nMAFFER COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA EPP \r\n\r\n163512930\r\n\r\nMAGAZINE LESSA LTDA ME \r\n\r\n164242589\r\n\r\nMAHALO SUCOS LTDA ME \r\n\r\n164131159\r\n\r\nMAIS NET NETWORK TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n164247378\r\n\r\nMAKTUB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n164246835\r\n\r\nMAR AZUL SERVICOS DE BELEZA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164160566\r\n\r\nMARCIPAN MARCENARIA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164227598\r\n\r\nMARIA ANTONIETA ALIMENTACAO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n164129332\r\n\r\nMARINHO IDEIAS EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n163737363\r\n\r\nMARKEL HOLDING E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n164243755\r\n\r\nMARKENINJA LTDA ME \r\n\r\n163851395\r\n\r\nMARLENE CHAVES DA SILVA \r\n\r\n164224963\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n163983054\r\n\r\nMASTER CONSTRUCAO INSTALACAO E REFORMA CIVIL & NAVAL LTDA ME \r\n\r\n164211853\r\n\r\nMATMALAP REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164233539\r\n\r\nMAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164211772\r\n\r\nMC DE ALMEIDA FREITAS BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n164246916\r\n\r\nMECAUTO CENTER DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n164224688\r\n\r\nMED POINT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164232745\r\n\r\nMEDVALE CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163997667\r\n\r\nMEGALAB TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164247467\r\n\r\nMEGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164251642\r\n\r\nMERCADO PRECO BAIXO DO RIO DO OURO EIRELI ME \r\n\r\n163281890\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164192514\r\n\r\nMERCEARIA DO XV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164247831\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA GEBARA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n164151150\r\n\r\nMFPG NOGUEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n164249745\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n164242716\r\n\r\nMINI MERCADO TONINHO DO RODO LTDA ME \r\n\r\n164229655\r\n\r\nMM MARINHO CONSULTORIA ARTISTICA EIRELI ME \r\n\r\n164242350\r\n\r\nMMR RJ VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164247815\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164248510\r\n\r\nMOMIJI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164186778\r\n\r\nMONDRIAM TINTAS LTDA ME \r\n\r\n164243135\r\n\r\nMONTESANTOS CONSERTO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164188681\r\n\r\nMONTEVIDEU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164004785\r\n\r\nMONTREZ CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164235108\r\n\r\nMOVELARIA RUFATO LTDA \r\n\r\n164251685\r\n\r\nMRL DUTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164071563\r\n\r\nMS CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n164232710\r\n\r\nMSL PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n164229574\r\n\r\nMTS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n164228446\r\n\r\nMUITO BELA PUBLICIDADE E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164102647\r\n\r\nMULTI PARATY MERCADO LTDA \r\n\r\n164251340\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164211403\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n164174346\r\n\r\nMVS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164133704\r\n\r\nNA TELA IDIOMAS PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n163744750\r\n\r\nNASCIMENTO MINI MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n164152296\r\n\r\nNATURAL URBANO DETOX SALADAS LTDA ME \r\n\r\n164250999\r\n\r\nNEAR2 SOLUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n164244271\r\n\r\nNEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n163870268\r\n\r\nNEW FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n164231153\r\n\r\nNEWMARCA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164224530\r\n\r\nNHAC FOOD TRUCK ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164243828\r\n\r\nNITTINOX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164235051\r\n\r\nNNV SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n164213228\r\n\r\nNORTH BRIDGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n164229604\r\n\r\nNOVA GESTAO PATRIMONIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164243003\r\n\r\nNPC PIRATININGA CURSOS LIVRES E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n164244328\r\n\r\nNT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164241728\r\n\r\nNUNES BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164249370\r\n\r\nNUNES E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164229590\r\n\r\nOBJETIVA MULTI SERVICOS LTDA \r\n\r\n164246347\r\n\r\nOCIAN TOP SERVICOS E TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n164171690\r\n\r\nOHM SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164243933\r\n\r\nOMNILIFE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n164243941\r\n\r\nOMNILIFE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n164250158\r\n\r\nONIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164211624\r\n\r\nONZZE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n164180800\r\n\r\nOPEK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164228616\r\n\r\nP J BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n164249567\r\n\r\nP L D FAB COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163834571\r\n\r\nP S R C ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164247440\r\n\r\nPACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n164186913\r\n\r\nPADARIA REI DO PAO ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n164158707\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n164229329\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n164243500\r\n\r\nPANIFICACAO MARAJOARA LTDA ME \r\n\r\n164177884\r\n\r\nPASSITI E TOLENTINO COMERCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164211497\r\n\r\nPAULA P DE M FONSECA ME \r\n\r\n164091831\r\n\r\nPAULO MARCIO DE AZEVEDO TRANSPORTES ME \r\n\r\n164249575\r\n\r\nPEARSON CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164069178\r\n\r\nPEDIATRIC INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164248870\r\n\r\nPEDRO FARIA DEBOSSAN OFFICEDENTAL SERRANO ME \r\n\r\n163996156\r\n\r\nPET CARE CLUB LTDA ME \r\n\r\n164246509\r\n\r\nPET SHOP SENHOR PET COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164249362\r\n\r\nPETROBOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164250700\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164229787\r\n\r\nPIABECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164248358\r\n\r\nPIAZZETTA NO BAFFO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164229507\r\n\r\nPITANGA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n164229426\r\n\r\nPITANGA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n164250816\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE BIECOS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n164211438\r\n\r\nPLANETA DAS GEMEAS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164229868\r\n\r\nPLUS INTERATIVA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164251936\r\n\r\nPOLIFOOD COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164243046\r\n\r\nPOLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163477620\r\n\r\nPOLIS SUCOS MIX LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164191542\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS JARDIM SULACAP LTDA \r\n\r\n164249419\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARINA PARQUE VEROLME LTDA \r\n\r\n164191364\r\n\r\nPOSTO E GARAGE VILA REAL LTDA EPP \r\n\r\n164228330\r\n\r\nPOSTO SATURNO FRIBURGO LTDA \r\n\r\n164171835\r\n\r\nPOUSADA CASA DA PRAIA DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n164163913\r\n\r\nPOUSADA DAS PITANGAS LTDA ME \r\n\r\n164092668\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n164246665\r\n\r\nPRIME EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n164247327\r\n\r\nPRK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164076018\r\n\r\nPRO OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n164076077\r\n\r\nPRO OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n164212000\r\n\r\nPRONTOTRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n163497281\r\n\r\nPROVINCIA M D M LTDA ME \r\n\r\n164252002\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164229540\r\n\r\nQUARTZBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE QUARTZO LTDA \r\n\r\n164244441\r\n\r\nR A MARQUES DIAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164228071\r\n\r\nR B PORTO & CIA LTDA ME \r\n\r\n164188630\r\n\r\nR CORDEIRO DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164186905\r\n\r\nR E HENRIQUES LANCHONETE ME \r\n\r\n163604410\r\n\r\nR L CHAVES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n164206930\r\n\r\nR S SALGADO BALANCAS E MAQUINAS ME \r\n\r\n164242120\r\n\r\nR SOUZA QUEIROZ CURSOS E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n164248579\r\n\r\nR&L COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n164224513\r\n\r\nR10 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n164157859\r\n\r\nR21 MARKETING E MIDIA LTDA EPP \r\n\r\n164241523\r\n\r\nRA TECNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n164125639\r\n\r\nRADIO ULTRA FM LTDA ME \r\n\r\n164246282\r\n\r\nRAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n164243356\r\n\r\nRAIFF COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n164248307\r\n\r\nRAMOS COMERCIO DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n164249478\r\n\r\nRAVIS FABRICA DE PAES LTDA \r\n\r\n164085335\r\n\r\nRBA E BARROS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163971080\r\n\r\nRCM COSTA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS BOMBONS LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n164248315\r\n\r\nREAL LOC LOCACOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164246517\r\n\r\nRECICLE.COM COMERCIO DE RECICLAVEL SHOW LTDA ME \r\n\r\n164250808\r\n\r\nREDE CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164243364\r\n\r\nREDISUL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164210652\r\n\r\nREFAZENDO SERVICOS DE REFOMAS LTDA ME \r\n\r\n164251030\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA \r\n\r\n164231110\r\n\r\nRENATA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA TABACARIA EIRELI ME \r\n\r\n164244239\r\n\r\nRESTAURANTE B F V LTDA ME \r\n\r\n164229256\r\n\r\nRESTAURANTE BISTRO 106 LTDA \r\n\r\n164227652\r\n\r\nRESTAURANTE LELLE CANUTO LTDA ME \r\n\r\n164229620\r\n\r\nREV PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n164228357\r\n\r\nREVENDA H J P DE VEICULOS DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n164247890\r\n\r\nRF IMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n164243011\r\n\r\nRFA BAR & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163906459\r\n\r\nRIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n164108181\r\n\r\nRIO BIJU ITABORAI LTDA \r\n\r\n164229531\r\n\r\nRIO CARNAVAL ETERNO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164223754\r\n\r\nRIO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164233326\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163852995\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164195319\r\n\r\nRIOCOMEX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n164250646\r\n\r\nRIOMAM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n164229876\r\n\r\nRIOS EVIDENCIA COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n164241540\r\n\r\nRISETE PAULO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164227342\r\n\r\nRJ RECEPTIVO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164217657\r\n\r\nRO & FE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164242287\r\n\r\nROCHA E SILVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164241868\r\n\r\nRODRIGO CIMINO CAMPOS ME \r\n\r\n164053301\r\n\r\nROLISTON FREITAS SOUSA ME \r\n\r\n164227334\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164173692\r\n\r\nROSSETTI NOVA AMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164212035\r\n\r\nRSCHAEFER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164229582\r\n\r\nRSG COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS EIRELI ME \r\n\r\n164243909\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n164005269\r\n\r\nRTA PENHA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164191739\r\n\r\nRUSSOLANDIA BAR LTDA ME \r\n\r\n164225358\r\n\r\nRY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164242317\r\n\r\nS G SILVA SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n164242554\r\n\r\nS W ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164250506\r\n\r\nSALAO DE BELEZA IOLANDA LTDA ME \r\n\r\n164224670\r\n\r\nSALAO ERICA E BELL LTDA ME \r\n\r\n164242392\r\n\r\nSALTHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164248170\r\n\r\nSANDRYNI PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n164246134\r\n\r\nSANT ANNA RIO MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n164227458\r\n\r\nSANTOS E MESQUITA 2005 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164232842\r\n\r\nSANTOZ & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163576203\r\n\r\nSASCOM TI SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164246630\r\n\r\nSATSANGA CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164242074\r\n\r\nSAUDE EM MOVIMENTO PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n164246894\r\n\r\nSB SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n164245472\r\n\r\nSEBASTIANA VENTURA BRAGA LIMA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n164227385\r\n\r\nSEIJIN COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164244190\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164229248\r\n\r\nSERTANEJO DE COPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164242260\r\n\r\nSHOW DE LANCHES SORVETERIA E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n164249974\r\n\r\nSIB SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n163915857\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915881\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915903\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163915946\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164190473\r\n\r\nSILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA \r\n\r\n164248048\r\n\r\nSILVA & SILVA GUERREIRO MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n164189440\r\n\r\nSILVA & TORREZANE COZINHA INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n164126252\r\n\r\nSIMOES L A LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164192360\r\n\r\nSINAI TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n164114360\r\n\r\nSKS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164206825\r\n\r\nSMART TECH DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164242040\r\n\r\nSO PECAS GIVAL LTDA ME \r\n\r\n163744815\r\n\r\nSOBRAL MENDES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164242848\r\n\r\nSOL DE VERAO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164231200\r\n\r\nSONIA MARIA BRUNO PULLIG EIRELI EPP \r\n\r\n164228373\r\n\r\nSONO REM DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n164229230\r\n\r\nSOTAO DE MADAME COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n164125647\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n164089330\r\n\r\nSPAZIO SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164058877\r\n\r\nSPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164250670\r\n\r\nSROMAO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n164212833\r\n\r\nSSN REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164228420\r\n\r\nSTAL CONSULTORIAS EM NEGOCIOS COMERCIO E IMPORTACAO DE TECNOLOGIA E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164153004\r\n\r\nSTARLIMP COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164242104\r\n\r\nSTRENGH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164254382\r\n\r\nSUAD VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164232605\r\n\r\nSUPER CHAMA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n164242180\r\n\r\nSUPER CIRURGICA EIRELI ME \r\n\r\n164254188\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n164243917\r\n\r\nSUPERNOVA MAQUINAS E SELADORAS A VACUO EIRELI ME \r\n\r\n164249346\r\n\r\nSYSTEM WEB INTELIGENCE LTDA ME \r\n\r\n164214313\r\n\r\nT NEVES MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n164248463\r\n\r\nT3R RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164246169\r\n\r\nTANS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164253521\r\n\r\nTAXIMETRO PRECISAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n164231218\r\n\r\nTCS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163744734\r\n\r\nTECNONET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n164244298\r\n\r\nTECNOPISO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n164251723\r\n\r\nTERMELETRICA SANTA RITA DE CASSIA S/A \r\n\r\n164092501\r\n\r\nTERMIL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n164155961\r\n\r\nTIROL VIP SERVICO DE ALIMENTACAO EXPRESSA EIRELI ME \r\n\r\n164235019\r\n\r\nTLA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164229205\r\n\r\nTMF BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n164229892\r\n\r\nTMT INTERCOLOR LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164225617\r\n\r\nTNA EXPORTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n164157603\r\n\r\nTORRE DAS PIZZAS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164228578\r\n\r\nTOTAL SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164243550\r\n\r\nTRANS ADVENTO EIRELI ME \r\n\r\n164246991\r\n\r\nTRANSFORME HAIR CABELOS E PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n164197567\r\n\r\nTRANSMATOZAO TRANSPORTES SERAFIM LTDA ME \r\n\r\n164224823\r\n\r\nTRANSPORTADORA XARA RIO EIRELI \r\n\r\n164251073\r\n\r\nTREJOLLY MODAS LTDA \r\n\r\n163947031\r\n\r\nTRES ARTS ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n164242600\r\n\r\nTRIBO DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n164242490\r\n\r\nTRIBO DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n164111670\r\n\r\nTRIPOLI LANCHES LTDA \r\n\r\n164242171\r\n\r\nTRIPS HOSTEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n164244085\r\n\r\nTRIUNFO RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164242341\r\n\r\nTUBULARES OPUS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163918511\r\n\r\nTURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163357773\r\n\r\nTWICE G GRAFICA DIGITAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164241779\r\n\r\nU S SOUSA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164229566\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164249281\r\n\r\nUR COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n164248331\r\n\r\nURBAN POLISH ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164227601\r\n\r\nV CLAUDINO MONTAGEM CALDEIRARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n164214801\r\n\r\nVAF DE ALMEIDA OFICINA E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n164213562\r\n\r\nVANILLA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n164246142\r\n\r\nVASQUES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164252029\r\n\r\nVEC EDITORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164230599\r\n\r\nVELOZ TECNOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n164193359\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n164246363\r\n\r\nVENTABORAI COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164111441\r\n\r\nVENTURA PIMENTEL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA ME \r\n\r\n164229396\r\n\r\nVERTI CAPITAL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n164251464\r\n\r\nVIA CAR SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164244204\r\n\r\nVIA MATE GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164247580\r\n\r\nVIANA CASTELO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164110054\r\n\r\nVINCENZI CARACAS PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n164235116\r\n\r\nVIRTUAL MOTORS PAGINAS ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n164252010\r\n\r\nVITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164161538\r\n\r\nVIVIANE ASSESSORIA COMERCIAL EM CHAS E SUCOS LIMITADA ME \r\n\r\n164241698\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164241795\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164241841\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164241892\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164243712\r\n\r\nVORTEX SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n164210695\r\n\r\nVOWF PROTETORES ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164243895\r\n\r\nW FREIRE SOBRINHO FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n163773084\r\n\r\nWALVER CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n163773106\r\n\r\nWALVER CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n164235132\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164235221\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n164235183\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n164225625\r\n\r\nWINSEA SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n164211535\r\n\r\nWPR SERVICOS DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n164235094\r\n\r\nX FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164182250\r\n\r\nYBMATRIZ FAST FOOD EIRELI ME \r\n\r\n164171339\r\n\r\nZAFFIRA DESIGN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n164171495\r\n\r\nZIMBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164235256\r\n\r\nZIMEC PARTICIPACOES LTDA1 \r\n\r\nId: 1997911"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1997913": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163980969\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n163735107\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\nId: 1997913"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164251715\r\n\r\n164250247\r\n\r\n164171517\r\n\r\n164232796\r\n\r\n164243470\r\n\r\n164243402\r\n\r\n163717648\r\n\r\n164250689\r\n\r\n164245332\r\n\r\n163727929\r\n\r\n164216243\r\n\r\n164215883\r\n\r\n163983470\r\n\r\n164232893\r\n\r\n164229752\r\n\r\n163376417\r\n\r\n164231919\r\n\r\n164249311\r\n\r\n164242813\r\n\r\n164243518\r\n\r\n164229523\r\n\r\n164215239\r\n\r\n163840962\r\n\r\n164121935\r\n\r\n164224971\r\n\r\n164228632\r\n\r\n164108378\r\n\r\n164251766\r\n\r\n160086426\r\n\r\n160086400\r\n\r\n161558909\r\n\r\n163851751\r\n\r\n163657955\r\n\r\n164247432\r\n\r\n163891532\r\n\r\n164232451\r\n\r\n164207481\r\n\r\n163698368\r\n\r\n164073000\r\n\r\n164174079\r\n\r\n164225439\r\n\r\n164247220\r\n\r\n164218300\r\n\r\n162134738\r\n\r\n164056360\r\n\r\n164232460\r\n\r\n164243585\r\n\r\n164247637\r\n\r\n164244158\r\n\r\n163767076\r\n\r\n164246932\r\n\r\n164250786\r\n\r\n164249400\r\n\r\n164250891\r\n\r\n164218424\r\n\r\n163905622\r\n\r\n164247181\r\n\r\n164231234\r\n\r\n163834164\r\n\r\n163693374\r\n\r\n164215328\r\n\r\n164231773\r\n\r\n164246908\r\n\r\n164248668\r\n\r\n164233091\r\n\r\n163180725\r\n\r\n164250778\r\n\r\n164110976\r\n\r\n164232940\r\n\r\n164074449\r\n\r\n164245626\r\n\r\n164228497\r\n\r\n164243852\r\n\r\n164074821\r\n\r\n164232656\r\n\r\n164075143\r\n\r\n164233016\r\n\r\n163788421\r\n\r\n164246983\r\n\r\n164243844\r\n\r\n164243534\r\n\r\n164235230\r\n\r\n164152075\r\n\r\n163782679\r\n\r\n163782555\r\n\r\n163782733\r\n\r\n163483744\r\n\r\n164215760\r\n\r\n164151273\r\n\r\n164247785\r\n\r\n164248625\r\n\r\n164228535\r\n\r\n164243216\r\n\r\n164243232\r\n\r\n164187170\r\n\r\n164250573\r\n\r\n163281572\r\n\r\n164250859\r\n\r\n163989460\r\n\r\n164191518\r\n\r\n164225269\r\n\r\n164170553\r\n\r\n164247947\r\n\r\n164244026\r\n\r\n164245669\r\n\r\n164245685\r\n\r\n164245634\r\n\r\n164245707\r\n\r\n164245740\r\n\r\n164245570\r\n\r\n164245588\r\n\r\n164245545\r\n\r\n164245499\r\n\r\n164245480\r\n\r\n164245650\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164227482\r\n\r\n164215379\r\n\r\n164249850\r\n\r\n162332238\r\n\r\n164250352\r\n\r\n164232273\r\n\r\n164242791\r\n\r\n164225609\r\n\r\n164193014\r\n\r\n164228659\r\n\r\n164121838\r\n\r\n164242546\r\n\r\n164229710\r\n\r\n164248374\r\n\r\n164086129\r\n\r\n164171673\r\n\r\n164207155\r\n\r\n164251367\r\n\r\n164227296\r\n\r\n164247025\r\n\r\n164192271\r\n\r\n164249583\r\n\r\n164243240\r\n\r\n164231684\r\n\r\n164241507\r\n\r\n163982449\r\n\r\n164242422\r\n\r\n164125868\r\n\r\n163640874\r\n\r\n164251561\r\n\r\n164192298\r\n\r\n164010610\r\n\r\n163995850\r\n\r\n164245677\r\n\r\n164250921\r\n\r\n164227628\r\n\r\n164225080\r\n\r\n164245766\r\n\r\n164171568\r\n\r\n164215735\r\n\r\n164252487\r\n\r\n164171371\r\n\r\n164246746\r\n\r\n164242406\r\n\r\n163916446\r\n\r\n164249257\r\n\r\n164244310\r\n\r\n164230564\r\n\r\n164251880\r\n\r\n164207015\r\n\r\n163991987\r\n\r\n164245553\r\n\r\n164111611\r\n\r\n164011595\r\n\r\n163984220\r\n\r\n163698309\r\n\r\n163699984\r\n\r\n163766894\r\n\r\n164243119\r\n\r\n163982813\r\n\r\n164235175\r\n\r\n164214500\r\n\r\n164051791\r\n\r\n164120440\r\n\r\n163984417\r\n\r\n163915270\r\n\r\n163281939\r\n\r\n162247907\r\n\r\n164229183\r\n\r\n164242090\r\n\r\n164242007\r\n\r\n164084703\r\n\r\n164225471\r\n\r\n163972150\r\n\r\n164227474\r\n\r\n164231161\r\n\r\n164225218\r\n\r\n164248935\r\n\r\n164243429\r\n\r\n164171363\r\n\r\n164248277\r\n\r\n164247424\r\n\r\n164227520\r\n\r\n164222960\r\n\r\n163657270\r\n\r\n164235264\r\n\r\n161448496\r\n\r\n164228454\r\n\r\n164192344\r\n\r\n164247173\r\n\r\n164242988\r\n\r\n164245413\r\n\r\n164244220\r\n\r\n164250654\r\n\r\n164057870\r\n\r\n164089233\r\n\r\n164231633\r\n\r\n164246371\r\n\r\n164234926\r\n\r\n164230742\r\n\r\n164125221\r\n\r\n164187421\r\n\r\n164224955\r\n\r\n164227687\r\n\r\n164247904\r\n\r\n164187219\r\n\r\n164241280\r\n\r\n164228381\r\n\r\n164242465\r\n\r\n164245464\r\n\r\n163951632\r\n\r\n164247009\r\n\r\n164247351\r\n\r\n164229701\r\n\r\n164231862\r\n\r\n164218009\r\n\r\n160302714\r\n\r\n164234799\r\n\r\n164244263\r\n\r\n164242724\r\n\r\n164247408\r\n\r\n164003525\r\n\r\n164234934\r\n\r\n164177353\r\n\r\n164232931\r\n\r\n164232826\r\n\r\n164243437\r\n\r\n164243020\r\n\r\n163820805\r\n\r\n164225277\r\n\r\n164123440\r\n\r\n164250581\r\n\r\n163982074\r\n\r\n163910383\r\n\r\n164251758\r\n\r\n164242384\r\n\r\n164232990\r\n\r\n163732876\r\n\r\n164225137\r\n\r\n164243780\r\n\r\n164245510\r\n\r\n164231226\r\n\r\n164243038\r\n\r\n164243801\r\n\r\n164232699\r\n\r\n164094229\r\n\r\n164225633\r\n\r\n164242198\r\n\r\n164123270\r\n\r\n161782809\r\n\r\n164251170\r\n\r\n164227733\r\n\r\n164213341\r\n\r\n164007733\r\n\r\n164218378\r\n\r\n164197095\r\n\r\n164242112\r\n\r\n163647046\r\n\r\n164245863\r\n\r\n164248110\r\n\r\n164235159\r\n\r\n164073507\r\n\r\n164073353\r\n\r\n164242708\r\n\r\n164243992\r\n\r\n164090061\r\n\r\n164249516\r\n\r\n164193120\r\n\r\n164250824\r\n\r\n164251790\r\n\r\n164231994\r\n\r\n163854700\r\n\r\n163518610\r\n\r\n164230580\r\n\r\n164215514\r\n\r\n164124845\r\n\r\n164248455\r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