{
    "2016-11-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1995597": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00439574.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escadas rolantes, com fornecimento de peças e materiais, firmado em 06/12/2012, sem alteração do preço e das condições atualmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 3.277,50. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 08/12/2017.\r\n\r\nDATA: 11.11.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º MPRJ 2016.00951414.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EVERPRINT IN DÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 033/2016, para fornecimento de materiais gráficos personalizados, derivado do Pregão Eletrônico nº 012/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 5.580,00.\r\n\r\nDATA: 11.11.2016.\r\n\r\nId: 1995597"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1995598": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 081/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01138172\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 29/11/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de uso, serviço de suporte e atualização para softwares desenvolvidos pela empresa Adobe Systems, além da prestação do serviço de treinamento.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 28 de novembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 096/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00908728\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 29/11/2016 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro de papel nº 102 e nº 103.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 28 de novembro, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Mi nistério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 076/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00641827\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1995598"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1995595": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01349384 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00462482 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00957826 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1995595"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1995599": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no art. 17, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 42, de 26 de agosto de 2016, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 11 de novembro de 2016, homologou, por unanimidade, o resultado das eleições destinadas ao preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2019, sendo quatro pelo voto dos Procuradores de Justiça e quatro pelo voto dos Promotores de Justiça (Processo MPRJ nº 2016.00707342).\r\n\r\nId: 1995599"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1995491": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/11/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227287-7/2009\r\n\r\nBERNARDO LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n30957/2016\r\n\r\n030.525.577-00\r\n\r\nId: 1995491"
                    ],
                    "1995367": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 547/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.031-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\nId: 1995367"
                    ],
                    "1995368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 548/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.943-3/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.370-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e a EDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO e a MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA e ao INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA, NA FIGURA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nId: 1995368"
                    ],
                    "1995466": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 549/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 806.392-2/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/11/2016\r\n\r\nId: 1995466"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1994326": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n243810-1/10\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10990/2016\r\n\r\n235502-6/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13912/2016\r\n\r\n110905-0/14\r\n\r\nJORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18020/2016\r\n\r\n243810-1/10\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24927/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11803/2016\r\n\r\n225641-3/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n16533/2016\r\n\r\n107571-4/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18764/2016\r\n\r\n104600-0/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19046/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n261590-5/99\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n11682/2016\r\n\r\n101126-3/15\r\n\r\nVIVIAN CIPOLLI SENGES\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n17682/2016\r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nMARCIO DE BARROS MARQUES\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n18783/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228577-0/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n13914/2016\r\n\r\n235129-6/12\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n15281/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228577-0/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13915/2016\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24928/2016\r\n\r\nId: 1994326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1995360": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 19ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 01º de novembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de novembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão, de 25 de outubro de 2016, observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 110 processos: 42 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 43 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 25 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento nos Processos TCE nos 203583-4/2011, 217746-2/2013 e 216632-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 102641-2/2016. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-4/2016 (E-17/003001333/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUVAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-9/2015 (E 09/037/05/2014) - Interessado: EDSON GONÇALVES ALEGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-1/2016 (e-09/082/28/2015) - Interessado: ELANDERSON FERREIRA RAMINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-0/2016 (e-09/108/213/2015) - Interessado: EVANDRO DE MEDEIROS BARCELAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-6/2015 (e-09/036/15/2014) - Interessado: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-7/2015 (e-09/016/037/2013) - Interessado: NILSON FRANCISCO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-2/2016 (E-03/004/482/2014) - Interessado: EDYLAMAR PEREIRA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-8/2016 (E-03/005/166/2014) - Interessado: IVONE OLIVEIRA DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-6/2015 (E-03/004/5875/2013) - Interessado: KARLA BARRETO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-4/2016 (E-03/005//1968/2014) - Interessado: PENHA LUIZA PASSOS RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-2/2013 (7145/12) - Interessado: MARIA LUIZA ALMEIDA HORA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 (4447/08) - Interessado: SOLANGE ALVES ALEXANDRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807911-1/2016 (2016002751) - Interessado: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DE MELLO FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808553-2/2016 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-4/2011 (04/030/10) - Interessado: JOSÉ LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-2/2013 (2013.07.00280P) - Interessado: MARIA BENEDITA RODRIGUES LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811233-7/2016 - Interessado: ADRIANA MONTEIRO RANGEL PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-7/2013 (1816/11) - Interessado: MARIA JURACY DIAS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-0/2009 (2350/06) - Interessado: MARIANA MARIA NETO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808335-8/2016 - Interessado: LEOMAR GONÇALVES GUZZO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-4/2009 (8088/09) - Interessado: MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-8/2012 (21691/11) - Interessado: OSWALDO SERGIO SANT'ANA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807988-4/2016 - Interessados: FRANCISCO AFONSO M. MOURA ASSIS FIGUEIREDO, RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM, BRUNO DE ALMEIDA PAGANOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-6/2012 - Interessado: ELIANA MUZI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-4/2011 - Interessado: FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-0/2013 (289/13) - Interessado: LEDA FIGALO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807171-3/2016 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO BISNAGA DE OURO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-4/2013 - Interessado: MARILENE ABREU DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271617-9/2015 (230/002/2015) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE BODYBOARDING DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-7/2012 (20/863/12) - Interessado: JORGE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808205-7/2016 - Interessado: LUÍS FERNANDO FERREIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813798-1/2016 - Interessado: ROBERTO VICENTE KREPKER GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808521-9/2016 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-9/2008 (2877/08) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808417-2/2016 - Interessado: SHEILA FABIANI DE CARVALHO PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805440-8/2016 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: COHAB-COMP HABITAÇÃO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808173-8/2016 - Interessado: SONIA FROSSARD POIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 807813-3/2016 - Interessado: JULIANE THEODO ASSUMÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-8/2011 (11092/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-1/2013 (2941/2013) - Interessado: NIVALDA JUSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807769-6/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825255-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106891-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825280-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820357-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809085-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819914-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819936-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819976-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808512-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820454-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807446-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825220-0/2016 - Votos: DEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807437-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825505-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819824-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825530-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 819764-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808328-5/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820862-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822011-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 824697-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817141-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807418-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819787-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817925-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810795-8/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810375-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/11/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n218894-9/2008\r\n\r\nId: 1995360"
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                    "1995361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.894-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Três Rios à Fundação Educacional de Três Rios, a titulo de subvenção, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que a entidade, através de seu representante legal, foi devidamente citada, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a entidade, através de sua representante legal, Sr. José de Almeida Rodrigues, não apresentou suas razões de defesa e tampouco recolheu o valor apurado, em face de dano causado ao erário referente a irregularidades na realização de despesas no exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 16.353,36 UFIR-RJ à Fundação Educacional de Três Rios, na pessoa do seu representante legal, em face de dano causado ao erário referente a irregularidades na realização de despesas no exercício de 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1995361"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1995515": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.343 - Exonera, a pedido, FLAVIA EYER MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003647/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 28 de outubro de 2016. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 11.11.2016\r\n\r\nId: 1995515"
                    ],
                    "1995525": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.184-0/2016 - Fixados, com validade a contar de 03.10.2016, os proventos da servidora LIVIA AZEVEDO ZEEMAN DO PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1780/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.317, de 29.09.2016.\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.395-1/2016 - Fixados, com validade a contar de 03.10.2016, os proventos da servidora ROSANE DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3147/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.318, de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 1995525"
                    ],
                    "1995518": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.315-1/2016 - Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2. AUTORIZO o pagamento de diferença da remuneração do cargo em comissão, símbolo CCDAL 3 para o símbolo CCDAL 1, a contar de 07.06.2016, em função do exercício, como substituto eventual, do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenadoria Municipal de Auditoria Goverrnamental - CMG, enquanto perdurar a substituição de que se trata, o que empreendo nos termos da manifestação, do i. Secretário-Geral da SGE e do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.468-4/2016 - Mozart Chammas do Nascimento, matr. 02/3425/0-7. INDEFIRO o pedido formulado, na forma do culto da Douta PGT.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.314-7/2016 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4. DEFIRO o pedido de pagamento de diferença de remuneração do cargo em comissão, símbolo CCDAL 1 para o símbolo SA, em função do exercício, como substituto eventual, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto da SUM, a partir de 07.06.2016, data em que dito cargo passou a estar vago.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.741-4/2016 - Marco Antonio Dobner Pittigliani, matr. 02/3776/0-6. INDEFIRO o pedido formulado, na forma do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.700-0/2016 - Tatiana Lima Ferraço, matr. 02/4254/0-1. INDEFIRO o pedido formulado, na forma do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1995518"
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                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1995522": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.889-2/2016 - Maria Jose Herdy, matr. 02/1613/3-8; Regina Celia dos Santos, matr. 02/1671/0-2; Fabio Richard Franco Ferreira, matr. 02/1838/0-2; Ana Lucia Aranha Barros, matr. 02/1845/0-9; Ewaldo Sergio Benevides Rodrigues Alves, matr. 02/1870/3-8; Luiz Fernando Lopes Porto, matr. 02/1888/0-7; Alexandre Talarico Barata, matr. 02/1908/0-7; Wallace de Souza Barros, matr. 02/1947/0-7; Severino Raymundo de Lucena Neto, matr. 02/1983/0-1; Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; Sonia Regina Augusto Ermida Pereira, matr. 02/1995/0-8; Luiz Gonzaga de Araujo Filho, matr. 02/2000/0-0; Alceni Lourenço Pereira da Silva, matr. 02/2008/0-6; Savio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; Dirlene Maria Oliveira da Silva, matr. 02/2020/0-6; Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8; Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8; Arthur Cesar Faria e Silva, matr. 02/2034/3-7; Frederico Souza Mendes, matr. 02/2035/0-9; Claudia Kupfer da Silva, matr. 02/2054/0-3; Arnao Mendes de Hollanda Filho, matr. 02/2061/0-0; Sandra Regina Evora, matr. 02/2082/3-8; Claudia Borges Leal, matr. 02/2180/0-8; Jorge Lucas Figueiredo David, matr. 02/2202/0-2; Myriam Albuquerque Lima Dell´uomo, matr. 02/2247/3-4; Wagner Carvalho de Vasconcellos, matr. 02/2250/0-3; Miguel da Paixão, matr. 02/2259/0-1; Claudia Regina Pires de Mello, matr. 02/2305/0-2; Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0; Gloria Aparecida Durial, matr. 02/2322/0-2; Veronica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1; Renato Pereira de Sant´Anna, matr. 02/2365/0-0; Fernando Faria Braz, matr. 02/2367/0-4; Carlos Henrique Nunes Rosa, matr. 02/2465/0-4; Rosangela Gonçalves de Barros, matr. 02/2472/0-1; Janete Sant´Ana Chaves, matr. 02/2496/0-5; Jorge Augusto Teixeira Junior, matr. 02/2507/0-4;Claudio Teixeira de Oliveira, matr. 02/2516/0-5; Luis Antonio Gomes Araujo, matr. 02/2529/0-4; Leila dos Santos, matr. 02/2532/0-3; Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro, matr. 02/2542/0-6; Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Eduardo Henrique Sant´Anna Pinheiro, matr. 02/2668/0-8; Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4; Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705/0-8; Tania Maria de Oliveira, matr. 02/2732/0-1; Nina Quintanilha Araujo, matr. 02/2741/0-2; Jorge Henrique Muniz da Conceição, matr. 02/2745/0-0; Cleide Alves Marinho da Cunha, matr. 02/2751/0-5; Rosangla Rodrigues Alves da Silva, matr. 02/2763/0-2; Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4; Emanoel Antonio dos Santos, matr. 02/2765/0-6; Maristela de Medeiros Tavares, matr. 02/2774/0-7; Claudio Mendes de Mello e Silva, matr. 02/2775/0-9; Andrea Nizia Sena Santos Rodriguez, matr. 02/2778/0-5; Eli Barcellos, matr. 02/2780/0-2; Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2; Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. 02/2807/0-6; Patricia Moraes, matr. 02/2814/0-3; Gecilda Esteves Silva, matr. 02/2826/0-0; Luiz Henrique de Almeida Pereira, matr. 02/2838/0-7; Vera Lucia Ferreira Alves Lucas, matr. 02/2849/0-2; Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3; Heitor Delgado Correa, matr. 02/2862/0-4; Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; Marcio Huguenin Dutra França, matr. 02/2894/0-7; Leonidas de Moraes Almeida, matr. 02/2903/0-2; Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Ricardo Luis França, matr. 02/2934/0-3; Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9; Adriana Amorim Ribeiro, matr. 02/2940/0-8; Jorge Luiz Levi, matr. 02/2942/0-2; Lucimar Junger Vieira, matr. 02/2946/0; Gerson Lopes de Meneses Junior, matr. 02/2958/0-7; Marcos Aurelio da Costa Lima, matr. 02/2979/0-5; Elisane Vieira de Lima, matr. 02/2995/0-3; Chrystina Aguiar de Barros, matr. 02/2996/0-5; Viviane Marinho Alvarenga, matr. 02/3016/0-0; Guilherme Barboza Sant´Anna, matr. 02/3020/0-1; Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3; Simone Magalhães Freitas, matr. 02/3026/0-3; Pericles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5; Osorio Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4; Edmilson de Carvalho, matr. 02/3036/0-6; Ricardo Ewerton Britto Santos, matr. 02/3056/0-2; Elizabeth de Souza, matr. 02/3060/0-3; Angela Regina Kervokian Maddalena, matr. 02/3068/0-9; Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6; Maria Oliva Gonçalves Vellzo, matr. 02/3087/0-3; Cecilia Correa Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3; Alvaro Ferreira dos Santos, matr. 02/3103/0-5; Fabio Motta Scisino, matr. 02/3104/0-7; Luciano Jesus de Oliveira, matr. 02/3109/0-7; Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0; Paulo Vicente Pires, matr. 02/3135/0-8; Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; Eduardo Gomnes e Barros, matr. 02/3144/0-9; Cesar Christovão Buthers, matr. 02/3169/0-5; Claudia Barbara Martins da Silva, matr. 02/3172/0-4; Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8; Regina Celia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3; Edno Hipolito, matr. 02/3253/0-4; Rogerio Teixeira, matr. 02/3288/0-3; Jose Carlos Pereira Neves, matr. 02/3289/0-5; Carlos Roberto do Nascimento, matr. 02/3314/0-8; Sonia Cristina do Amaral Ribeiro, matr. 02/3358/0-8; Alexandre Figueiredo, matr. 02/3390/0-4; Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7; Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9; Leandro Silveira Ramos da Cunha, matr. 02/3411/0-6; Monica Moreira Sampaio Barros, matr. 02/3414/0-2; Jose Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1; Fabio de Carvalho Vidigal, matr. 02/3437/0-4; Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; Rosalie Haas Fiori, matr. 02/3446/0-5; Walter Gabriel Rodrigues de Oliveira, matr. 02/3471/0-4; Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9; Marina Guimarães Heis, matr. 02/3530/0-4; Luciano Correa Ribeiro, matr. 02/3532/0-8; Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0; Marconi Canuto Brasil, matr. 02/3604/0-7; Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1; Carlos Alberto Alencar F. da Frota, matr. 02/3625/0-5; Maria Thereza Azevedo Figueiredo da Frota, matr. 02/3633/0-4; Dilmo do Carmo Borba, matr. 02/3650/0-4; Hermano Duarte Ribeiro, matr. 02/3667/0-1; Wagner Guimarães Calderoni, matr. 02/3670/0-0; Wagner da Costa Bezerra, matr. 02/3680/0-3; Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-7; Walter Augusto de Azevedo, matr. 02/3707/0-7; Marcelo Francisco da Paixão, matr. 02/3708/0-9; Jose Indalecio Moreira Mourelle, matr. 02/3738/0-8; Marco Antonio de Castro Silva, matr. 02/3747/0-9; Adriane Costa Pereira, matr. 02/3750/0-8; Consuelo Santiago Sabido, matr. 02/3752/0-2; Carlos Frederico da Silveira, matr. 02/3764/0-9; Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3; Jairo de Araujo, matr. 02/3770/0-4; Lisiane Lucena Ferreira, matr. 02/3791/0-2; Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Danielle Macedo da Silva, matr. 02/3812/0-4; Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2; Paulo Eduardo Rodrigues Ribeiro, matr. 02/3817/0-4; Betina Sasse de Mesquita, matr. 02/3841/0-1; Hugo Pereira Serri de Castro, matr. 02/3913/0-0; Rosa Maria Chaise, matr. 02/3984/0-3; Afranio Leite da Silva, matr. 02/4043/0-8; Caroline Starret Ribeiro Cyrino, matr. 02/4055/0-5; Maria Bernadette Dayrell de Miranda, matr. 02/4056/0-7; Pedro Rodrigues Faria, matr. 02/4048/0-2; Erica Pinto Brum, matr. 02/4088/0-0; Cid Vianna Montebello, matr. 02/4090/0-7; Priscila Tasca Henning, matr. 02/4122/0-4; Francesco Carlo Retondaro Marino, matr. 02/4152/0-3; Luciano Penatieri Meira Lima, matr. 02/4164/0-0; Ana Helna Bogado Serrão, matr. 02/4181/0-0; Marcelo Alves Martins Pinheiro, matr. 02/4158/0-8; Leticia Coelho Vianna, matr. 02/ 4186/0-0; William Maciel Andrade, matr. 02/4190/0-1; Daniella Barbosa Nogueira Faria de Melo, matr. 02/4191/0-3; Giselle Carvalho da Silveira Fernandes, matr. 02/4193/0-7; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, matr. 02/4203/0-4; Regina Claudia Pereira Araujo da Silva Abrantes, matr. 02/4206/0-0; Danusia Teresa Pestana de Barros, matr. 02/4126/0-3; Leticia Goulart Fernandes Porto matr. 02/4230/0-7; Marcus Vinicius Cancio Macedo, matr. 02/4236/0-9; Alessandro Mendes da Silva, matr. 02/4237/0-1; Luiz Felipe Vancici de Oliveira, matr. 02/4250/0-3; Tayna Barbosa Zicari, matr. 02/4256/0-5; Leticia Pinto Vinhas, matr. 02/4263/0-2; João Marcos Daroz, matr. 02/4280/0-2; Marcelo Azevedo Silveira, matr. 02/4281/0-4; Leonardo Cesar Gomes, matr. 02/4282/0-6; Hudson Hppolito Ferreira Nunes, matr. 02/4286/0-4; Orlando Henrique Hirano Ferreira, matr. 02/4289/0-0; Andre da Silva Novaes, matr. 02/4292/0-9; Karen Mancini, matr. 02/4301/0-4; Bruno Bion Dias, matr. 02/4304/0-0; Diego Ramos Ferreira da Silva, matr. 02/4310/0-5; Alessandro dos Santos Guimarães, matr. 02/4312/0-9; Fernando Henrique Ferreira Carneiro Leão, matr. 02/4317/0-9; Luiz Carlos Rodrigues, matr. 02/4323/0-4; Pedro Nalin Siqueira, matr. 02/4324/0-6; Mauro Zylbert , matr. 02/4331/0-3; Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5; Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4334/0-9; Gustavo Alvim de Goes Bezerra, matr. 02/4340/0-4; Marcelo Langeli Ceranto, matr. 02/4345/0-4; Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matr. 02/4346/0-6; Rafael Queiroz Gonçalves, matr. 02/4368/0-6; Rafael Silva Leite, matr. 02/4370/0-3; Leornardo Lima de Menezes, matr. 02/4371/0-5; Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0; Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4; Antonio Jorge Vegas de Paula Filho, matr. 02/4389/0-4; Rodrigo Jorge Xavier de Souza, matr. 02/4395/0-9; Denise Siqueira de Almeida, matr. 02/4396/0-1; Camila Costa de Arruda, matr. 02/4401/0-8; Silvia Resende Ribeiro de Lima, matr. 02/4402/0-0; Edurado Zumpichiatte Miranda, matr. 02/4411/0-1; Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3; Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matr. 02/4416/0-1; Emerson Kelmer de Souza, matr. 02/4421/0-4; Mauricio dos Santos Mouta, matr. 02/4426/0-4; Leo Viotr Penhavel Baptista, matr. 02/4431/0-7; Felipe Rimoli Soares de OlIVEIRA Lima, matr. 02/4438/0-1; Rfael Xavier Coppi, matr. 02/4439/0-3; Lizandra da Silva Oliveira, matr. 02/4443/0-4; Paulo Antunes da Silva, matr. 02/4446/0-0; Gilberto Ribeiro da Costa, matr. 02/4449/0-6; Isabel Cristina Cabral de Azevedo, matr. 02/4450/0-1; Carlos Gustavo Cavaco Campedelli, matr. 02/4467/0-8; Ricardo Holt Pereira, matr. 02/4470/0-7; Bruno Soares Louzano de Mello, matr. 02/4474/0-5; Napoleão Cristiano Xavier Sanbia, matr. 02/4485/0-0; Fanny Regina da Silva Maia, matr. 02/4487/0-4; Nilma Caldeira da Fonseca, matr. 02/4491/0-5; Leandro Nacif Macedo de Souza, matr. 02/4498/0-9; Thalita Cristina Vidot, matr. 02/4500/0-0; Sebastião Machado de Moura, Lenora Maria Fidalgo Nacif; Marcelo Pontes Brandão; Andre Luiz Santos da Silva; Tania de Souza Araujo; Gilson Martins Soares; Jandir Germano da Silva; Solano de Freitas Cunha; Flavia Gonçalves Ribeiro Neto; Patricia Machado Medeiros; Ricardo de Souza Barcelos; Marcelo da Costa Francisco; Fernando Rodirgues Sergio; Rosangela Silva da Cruz; Ana Paula Gomes Perez Silva; Hugo Abrahão Rodrigues; Suzan da Silva Linhares Barbosa; Hugo Mrcelo da Silva; Celso Santos de OlIVEIRA; Fernanda Lucia Moraes dos Santos; Maria Estela Silva Nascimento; Alexandre Cabral de Vasconcelos; Antero Alexandre Loureiro Magalhães; Cleber Simões de Azevedo; Rodrigo Valverde Martinez Suarez; Luiz Paulo Barbosa de Lima; Marilia Ribeiro Toledo; Gabriela Veloso Lins; Jose de Mesquit Braulio; Marianna Mantebello Willemann, matr. 02/10390/0-5. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1995522"
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                "Comissão Permanente de Pregão": {
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                        "1995490": [
                            "IB - Aviso",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.210-5/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 61/2016, que objetivou a prestação de serviços de banco de imagens, “Royalty Free”, com a disponibilização de 100 (cem) imagens por mês, com tamanho mínimo de 10MB e resolução de 300 DPI, para o TCE-RJ, à empresa NOVA IMAGENS EDIÇÃO DE IMAGENS E FOTOS LTDA., com o valor global de R$ 3.800,40 (três mil e oitocentos reais e quarenta centavos)\r\n\r\nMario Henrique Monteiro da Silva Anache\r\n\r\nPregoeiro-Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1995490"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Indicações": {
                    "Atos": {
                        "1995574": [
                            "II - Ofícios",
                            "DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2808 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja desentupido o esgoto e obras de melhoria na tubulação da rede de água na Av. Pastor Martin Luther King, próximo ao portão lateral da CEASA, no bairro de Colégio.\r\n\r\n2809 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para determinar a implantação de iluminação pública na Rua Almirante Melquíades de Souza (Bateau Mouche), Tanque.\r\n\r\n2810 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Estrada do Guerengue, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2811 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Estrada do Guerengue, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2812 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Tejo em Vila Valqueire.\r\n\r\n2813 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Jerônimo Pinto, em Campinho.\r\n\r\n2814 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada da Soca, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2815 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Cafundá, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2816 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. dos Mananciais, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2817 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Cruzeiro, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2818 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Iriquitia, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2819 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Mapuá, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2820 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Outeiro Santo, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2821 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Caituba, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2822 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Rio Grande, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2823 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Cônego Felipe, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2824 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, na Cidade de Deus.\r\n\r\n2825 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Sidônio Paes, em Cascadura.\r\n\r\n2826 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja feita a poda urgente de árvore localizada na Av. Pastor Martin Luther King, em Colégio.\r\n\r\n2827 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Rio Grande, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2828 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Mendes de Aguiar, em Madureira.\r\n\r\n2829 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Estrada dos Bandeirantes, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2830 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Boa Fé, no bairro da Taquara. \r\n\r\n2831 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Pico da Tijuca, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2832 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua das Rosas, em frente ao número 1358, em Vila Valqueire.\r\n\r\n2833 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua das Rosas, em frente ao número 1667, no bairro de Vila Valqueire.\r\n\r\n2834 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Urucuia, em frente ao número 421, no bairro de Vila Valqueire.\r\n\r\n2835 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Guararapes, na Praça Seca.\r\n\r\n2836 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a recuperação do asfalto na Rua Pico do Papagaio, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2837 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rua José Sardinha, no bairro de Jardim Sulacap.\r\n\r\n2838 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Severino Vieira nº 65, no bairro de Jardim Sulacap.\r\n\r\n2839 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Albérico Diniz, na altura do nº 168, no bairro de Jardim Sulacap.\r\n\r\n2840 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Pastor Martin Luther King, nº 7341, em Irajá.\r\n\r\n2841 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Malagueta, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2842 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua São Mariano Scott, em Vila Valqueire.\r\n\r\n2843 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a poda de uma árvore na Rua Ivo Soares, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2844 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Jauru, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2845 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Gazeta do Rio, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2846 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Oriente, no bairro da Taquara.\r\n\r\n2847 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua São Geraldo, em Madureira.\r\n\r\n2848 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Mendes Aguiar, em Madureira.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0635 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Policial Mi litar do Estado do Rio de Janeiro, SGT PM ANDERSON DE SOUSA TELES, RG 72.887, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1995574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1995575": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3316/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14672/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ LIMA FLORÊNCIO, matrícula nº 421.955-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Pedro da Silva Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2846/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12284/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIANA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 421.873-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4º Vogal - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Eliandro Ferreira do Vale.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20/09/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3215/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 420.041-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3276/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14603/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Queren Hapuque Rayser Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3286/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13003/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - DEPUTADO Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3305/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14697/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.829-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3306/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CLAUDIO CRUZ LEITÃO DE LIMA FEITOSA, matrícula nº 421.989-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3308/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 405.903-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE FATIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3315/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14726/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS, matrícula nº 417.901-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE PIMENTEL BORGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/11/2016)\r\n\r\nId: 1995575"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1995576": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e MARCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de novembro de 2016, às 12 horas, na sala número 403 do Palácio Tiradentes, Liderança do Partido dos Trabalhadores, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 60/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a implantação de cabines da Polícia Militar nos estacionamentos e o patrulhamento ostensivo nos shopping centers localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1795/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Revoga a Lei nº 5531 de 02 de setembro de 2009, que 'Altera a Lei nº 5185, de 14 de janeiro de 2008, pela qual fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1923/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona.”\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face dos produtos veiculados na mídia, em geral.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2123/2013, do Deputado Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, que “Inclui de acordo com tabela prevista pela Cedae para fornecimento de água em categoria considerada instituição filantrópica, os grêmios recreativos de samba, associações e clubes desportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2163/2013, do Deputado Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, que “Inclui de acordo com tabela prevista pela Cedae para fornecimento de água em categoria considerada instituição filantrópica, os grêmios recreativos de samba, associações e clubes desportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura, obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.”\r\n\r\n9 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 193/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 301/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Destina ao menos 1 % (hum por cento) do valor dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC a serem aplicados na área de saúde ambiental.”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 406/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n13 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 609/2015, do Deputado Luiz Martins, pelo qual “Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 645/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares.”\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 680/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o programa 'De olho no Vencimento' a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 690/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou por outros métodos similares.”\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 751/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 865/2015, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a realização de estatística pesqueira e aquícola oficial no tocante a proteção e o desenvolvimento da atividade e dá outras providências.”\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 940/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de tributação para o setor de tecnologia e dá outras providências.”\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 1040/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as operadoras de serviços de TV por assinatura e internet mantenham lojas físicas ou escritórios para atendimento ao consumidor na forma que menciona.”\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 1123/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fabricação de etiquetas em braile em peças de vestuário.”\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI Nº 1159/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem pessoa em virtude da sua raça, cor e/ou etnia.”\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “Institui A Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.”\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 1220/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Dispõe sobre a substituição do termo 'literatura estrangeira' por 'literatura traduzida' nos espaços físicos e virtuais no Estado do Rio de Janeiro, de todas as pessoas jurídicas envolvidas na publicação, divulgação, e comercialização, de obras literárias traduzidas, bem como a inclusão do nome do (a) tradutor (a) na capa da obra e dá outras providências.”\r\n\r\n27 - PROJETO DE LEI Nº 1249/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que “Dispõe sobre a informação ao consumidor sobre as sanções aplicadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n28 - PROJETO DE LEI Nº 1268/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Faculta ao empreendedor individual qualificado como microemprendedor individual - MEI, a Inscrição Estadual no Cadastro de Pessoa Jurídica do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n29 - PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile.”\r\n\r\n30 - PROJETO DE LEI Nº 1415/2016, do Deputado Zito, que “Institui o Programa Estadual de Sacolões Itinerantes da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro/Ceasa e dá outras providências.”\r\n\r\n31 - PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, do Deputado Tio Carlos, que “Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n32 - PROJETO DE LEI Nº 1430/2016, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre o direito do consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos 5 (cinco) anos.”\r\n\r\n33 - PROJETO DE LEI Nº 1548/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n34 - PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Introduz alterações na Lei nº 4812, de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n35 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2240/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a associação de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n36 - PROJETO DE LEI Nº 1718/2016, do Deputado Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2016, às 13 horas minutos na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO COM REPRESENTANTES DO PODER EXE CUTIVO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP.\r\n\r\nEm 11 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nId: 1995576"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1995461": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 11/10/2016, às 09:00 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”). Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: José Carlos Cassaniga. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram o pagamento, aos acionistas, de: (i) dividendos intermediários, no valor de R$ 3.205.602,66, ou seja, R$ 0,0267133555 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2016, com base em balancete referente ao período compreendido entre 01 de janeiro a 30/09/2016; e (ii) JSCP, à conta do período compreendido entre 01 a 30/09/2016, no valor bruto de R$ 524.948,02, ou seja, R$ 0,0043745668 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 78.742,20, remanescendo a importância líquida de R$ 446.205,82. O pagamento dos dividendos intermediários será realizado a partir de 11/10/2016, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Formalidades legais. Niterói, 11/10/2016. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Secretário: José Carlos Cassaniga. Jucerja nº 2965487, em 26/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995461"
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                "1995468": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data. Horário e Local: 29/09/2016, às 08:30 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”). Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram o pagamento, aos acionistas, de: (i) dividendos intermediários, no valor de R$ 3.900.160,31, ou seja, R$ 0,0325013359 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2016, com base em balancete referente ao período compreendido entre 01 de janeiro a 31/08/2016; e (ii) JSCP, à conta do período compreendido entre 01 a 31/08/2016, no valor bruto de R$ 542.446,28, ou seja, R$ 0,0045203857 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 81.366,94, remanescendo a importância líquida de R$ 461.079,34. O pagamento dos dividendos intermediários será realizado a partir de 30/09/2016, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Formalidades legais. Niterói, 29/09/2016. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Secretário: Marcello Guidotti. Jucerja nº 2965482, em 26/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995468"
                ],
                "1995533": [
                    "V - Ata",
                    "NORSAFE MARINE DO BRASIL\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.527.466/0001-05 - NIRE 33.2.0954581-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: I. Data, Hora e Local: Aos 11/11/16, às 10h, na sede social da Sociedade, na na Rua Monsenhor Raeder, n° 25 parte, Niterói/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face ao comparecimento da totalidade dos sócios. III. Mesa: Presidente: Sr. Geir Arne Bjorkelund. Secretária: Sra. Maria Carolina Catarina Silva e Gedeon. IV. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da redução de capital da Sociedade; e (ii) Aprovar a publicação da presente Ata. V. Deliberações: Os sócios, neste ato, decidem, por unanimidade: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, tendo em vista que o mesmo é excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do disposto no inciso II do art. 1.082 c/c o caput do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02. Tendo em vista a deliberação acima tomada, o capital social da sociedade será reduzido em R$ 4.600.000,00 e passará de R$ 4.600.600,00 para R$ 600,00 sendo certo que a sócia Norsafe A/S passará a ser titular de 599 quotas e o sócio Geir Arne Bjorkelund se manterá titular de 1 quota; (ii) Aprovar a publicação da presente Ata de Reunião de sócios na forma dos Arts 1.084 c\\c 1.152, §3º da Lei 10.406/02. A presente ata será publicada nos jornais: DOERJ e no Diário Comercial, em 16/11/16. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião de Sócios da Norsafe Marine do Brasil Serviços Técnicos de Petróleo Ltda., da qual lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 11/11/16. Geir Arne Bjorkelund; Sócio / Presidente de Mesa. Norsafe A/S. - Sócia. Maria Carolina Catarina Silva e Gedeon - Secretária de Mesa.\r\n\r\nId: 1995533"
                ],
                "1995450": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de novembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 07/11/2016, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia. os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vi) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao 3º trimestre de 2016. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/09/2016 (3T16), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Maurício José de Queiroz Galvão; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e José Luiz Alquéres. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1995450"
                ],
                "1995470": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 NIRE 33 3 0000911-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Data, Hora, Local e Presenças: No dia 05/10/2016, às 10:30hrs, na sede social, na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A., representando aproximadamente 98,454% da totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura lançadas na Lista de Presença anexa. Convocação: Editais Publicados no D. Oficial do RJ nos dias 24, 25 e 26/08/2016, págs. 11, 5 e 6, e no jornal Monitor Mercantil nos dias 24, 25 e 26/08/2016, págs. 7, 7 e 10 respectivamente; Composição da Mesa Diretora: Assumiu a presidência da Mesa a acionista Eneida Melo Cruz, que convidou a mim, João Guilherme Greenhalgh Jungmann para secretariá-la. Deliberações Tomadas: Aberto os trabalhos, preliminarmente, (i) o acionista Edison Melo Cruz, por meio de sua representante legal, alegou impedimento dos demais acionistas presentes por, no seu entendimento, possuírem contas no balanço da Companhia e assim, na forma do art. 1.074 do Código Civil e §1º do art. 134 da Lei das S.A., serem partes interessadas na aprovação de contas da Companhia, o que foi rejeitado por todos os demais presentes. (ii) em seguida, ainda preliminarmente, o acionista Edison Melo Cruz realizou questionamentos sobre as demonstrações financeiras sobre os seguintes tópicos: origem do resultado não operacional; avaliação patrimonial de ativos da Companhia; possíveis vendas de imóveis da Companhia e sua destinação; adiantamento a fornecedores e recolhimento de impostos devidos; possíveis retiradas dos sócios no caixa da Companhia; conta corrente de pessoa jurídica; endividamento com partes relacionadas; relacionamentos com empresas coligadas à Companhia e movimentações bancárias. Feitas as discussões, foram formalizados os questionamentos em separado, que serão consignados no livro de Assembleias Gerais da Companhia; houve a necessidade de informações complementares que os acionistas presentes não puderam responder e se prontificaram a buscar esclarece-las no prazo de 30 (dias). Em seguida, os acionistas, (iii) aprovaram, pela maioria absoluta do capital social representando aproximadamente 88,74% do capital social, com o voto divergente do acionista Sr. Edison Melo Cruz, a lavratura da presente ata em forma de sumário; e (iv) aprovaram sem restrições, pela maioria absoluta dos votos presentes, representando aproximadamente 88,74% do capital Social, com o voto divergente do acionista Edison Melo Cruz, que votou em contrário, as contas da Diretoria, o Balanço Geral e demais Demonstrativos Financeiros e o resultado relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16/08/2016, pág. 2 e no Jornal Diário Comercial, no dia 16/08/2016, pág. 6, respectivamente, não havendo resultados a distribuir. Encerramento: Nada mais havendo, encerrou-se a Assembleia , lavrando-se esta ata que foi lida e aprovada pelos presentes. RJ, 05/10/2016. Mesa Diretora: Eneida Melo Cruz - Presidente, João Guilherme Greenhalgh Jungmann - Secretário. Acionistas presentes: Thomaz Melo Cruz - Representado por Eunice Melo Cruz; Eduardo Rodrigues da Cruz; Eunice Melo Cruz; Eneida Melo Cruz; Esmeralda Melo Cruz Nastari; Edison Melo Cruz. Jucerja nº 2966723 em 31/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995470"
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                "1995539": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta de AGE Realizada em 14/07/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14/07/2016, às 11h, na sede social do BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica pela assinatura constante do Livro de Presença dos Acionistas. Presente, também, o Sr. Gelson José Amaro, representante da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S. 3. Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; Secretária - Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela totalidade de votos de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., sem quaisquer reservas ou ressalvas: (i) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1° da Lei nº 6.404/76, bem como autorizar a sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes. (ii) Aprovar os termos do protocolo e justificação (\"Protocolo e Justificação\") de cisão parcial da Cia. (\"Cisão Parcial\"), com versão da parcela cindida ao Banco BTG Pactual S.A., Cia. aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.306.294/0001-45, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040 (\"BTG Pactual\"), preparado nos termos dos artigos 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, celebrado em 28/06/2016, pela administração da Cia. e do BTG Pactual, e cujo instrumento particular, rubricado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.. (iii) Ratificar a contratação da Acal Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Rio Branco, nº 181, Salas 1911 e 1912, Centro, na Cidade e Estado do RJ, CEP 20040-007, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.377.136/0001-64 (\"Empresa Especializada\"), como empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), a valor contábil, da parcela cindida do acervo líquido da Cia., para fins dos artigos 227 e 8º da Lei 6.404/76, com base no balanço patrimonial da Cia. levantado em 31/03/2016. A Empresa Especializada, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou e apresentou o respectivo Laudo de Avaliação. (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação, que apurou o valor de R$ 3.827.584.030,86 para a parcela cindida da Cia. a ser incorporada pelo BTG Pactual, que, rubricado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia.. Nos termos do Laudo de Avaliação, a parcela cindida do patrimônio da Cia. é formada, única e exclusivamente, por 1.105.000 ações ordinárias de emissão da Engelhart CTP Group S.A., sociedade constituída em Luxemburgo, detidas pela Cia.. (v) Aprovar, na forma dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, a Cisão Parcial da Cia. e a posterior incorporação da parcela cindida pelo BTG Pactual, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. A Cisão Parcial não implicará extinção da Cia., que continuará existente e sem qualquer solução de continuidade. (vi) Consignar que a Cisão Parcial da Cia. será contabilizada contra a conta de Reservas de Capital e de Outros Resultados Abrangentes, não acarretando na alteração de seu capital social ou cancelamento de ações detidas pelo BTG Pactual. (vii) Consignar que a Cisão Parcial da Cia., com incorporação da parcela cindida pelo BTG Pactual, será realizada sem solidariedade entre a Cia. e o BTG Pactual, nos termos do art. 233, §único da Lei nº 6.404/76. (viii) Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial, inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia em forma de sumário, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Acionista: Banco BTG Pactual S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 14/07/2016. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o número 2970513 em 09/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995539"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1992375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037261, com validade até 26 de outubro de 2021, para realizar a atividade de fabricar, armazenar importar e exportar medicamentos farmacêuticos e fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 310, - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.10849/2016) \r\n\r\nId: 1992375"
                        ],
                        "1995156": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas (“AGE”), a ser realizada no dia 09/12/2016, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Aprovar a proposta de incorporação pela Cia. da sociedade controlada Trust Administração e Participações Ltda., contemplando: (a) aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação; (b) ratificação da nomeação e contratação da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Trust Administração e Participações Ltda.; e (c) aprovação do laudo de avaliação da Trust Administração e Participações Ltda. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na AGE. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas 2016”, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1995156"
                        ],
                        "1995531": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO SOLIMÕES EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.611.142/0001-46 - NIRE/JUCERJA: 33.3.0031468-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores sócios para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade, que se realizará às 14:00 hs do dia 25 de novembro de 2016 na sede social da companhia, sita na Av. Treze de Maio, nº. 41, Grupo 2003, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.031-007, para deliberaram a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2015, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) alteração do endereço do estabelecimento sede da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro - RJ, 14 de novembro de 2016. Vivaldi Cunha Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1995531"
                        ],
                        "1995177": [
                            "V - Convocação",
                            "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 20.927.835/0001-07 - NIRE 333.0031746-5\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE a se realizar no dia 18/11/2016, às 10 hs, em sua sede social, localizada na Cidade de Cantagalo - RJ, na Rodovia RJ 166, s/nº, Km. 2,5, sala da gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, para deliberar sobre a reforma do Artigo 5º do estatuto social da Cia. e a destituição e eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia. Cantagalo, 11/11/2016. Noel Joseph O'Mahony- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1995177"
                        ],
                        "1995419": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34036434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nNos termos do Artigo 11º, § 1º, inciso I, letra “B”, observando o disposto no Artigo 10º e Parágrafo Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os senhores Conselheiros convocados para a Reunião Ordinária deste Conselho a ser realizada na Sede Social no dia 30 de novembro de 2016, (quarta-feira) às 19h em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar a Proposta Orçamentária para o Exercício 2017 e Fixar o valor da Taxa de Manutenção. 2. Alterar Regimentos e Regulamentos. 3. Fixar o Valor do Título de Sócio Proprietário. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2016. GILBERTO ADIB COURI - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1995419"
                        ],
                        "1992788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 91.830.836/0040-85\r\n\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037317, com validade até 27 de outubro de 2020, para operar fábrica de biocombustível (B100) tendo como matéria-prima óleos vegetais (43.200 ton/ano) e gordura animal (100.800 ton/ano), com retificação do metanol e purificação da glicerina com capacidade de produção média de 162.000m³/ano de biocombustível (B100), glicerina 23.814m³/ano, ácido graxo de glicerina 486m³/ano e borra de neutralização 7.200m³/ano, na AV. DOM PEDRO II, 4040, AREA B1 - VILLAGE PORTO REAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.6339/2016) \r\n\r\nId: 1992788"
                        ],
                        "1993201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDREGIL 2002 SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 05.304.567/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDREGIL 2002 SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037143, com validade até 21 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7750/2016. \r\n\r\nId: 1993201"
                        ],
                        "1993172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.381.100/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037227, com validade até 25 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/500349/2009. \r\n\r\nId: 1993172"
                        ],
                        "1994448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SOL DA DUTRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.012.414/0003-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SOL DA DUTRA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037448, com validade até 07 de abril de 2017, que a autoriza para instalar 02 (dois) tanques subterrâneos de 30 m³ e 01 (um) tanque subterrâneo de 15 m³, na RODOVIA ROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N° KM 319,5, CAMPO ALEGRE, município de ITATIAIA. Processo n°: E-07/002.14221/2015. \r\n\r\nId: 1994448"
                        ],
                        "1991853": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEMAR TERRAPLENAGEM EIRELI - ME \r\n\r\nCNPJ: 24.493.666/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEMAR TERRAPLENAGEM EIRELI - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037003, com validade até 13 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, não perigosos., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7452/2016. \r\n\r\nId: 1991853"
                        ],
                        "1995187": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da Búzios Golf Empreendimentos S.A., convocados a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 24/11/16, às 10 hs, na Rua Visconde de Pirajá, 433, grupo 802, parte, Ipanema, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 20.176.411,00, mediante a emissão de 4.135.122 novas ações ON e sem valor nominal, com valor de emissão fixado nos termos do art. 170, §1º, da Lei das S/A, mediante a capitalização de créditos contra a Cia, adotando-se o disposto no art. 171, §2º, da Lei das S.A., com a consequente alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social. RJ, 10/11/16. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 1995187"
                        ],
                        "1995358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E \r\n\r\nEMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO 2910/16; CNPJ: 04.535.453/0003-35; NCM: 2712.20.00\r\n\r\nId: 1995358"
                        ],
                        "1995472": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. informa que foi proferida decisão no âmbito da Ação Civil Pública em trâmite perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, ajuizada contra a Samarco Mineração S.A. e suas acionistas, a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Vale, por meio da qual foi determinado que estas últimas, no prazo de (i) 90 dias, comprovem que os vazamentos de rejeitos na barragem de Fundão foram definitivamente estancados; (ii) 6 meses, apresentem estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz; (iii) 30 dias, efetuem complementação de depósito no valor total de R$ 1.200.000.000,00 para acautelar futuras medidas reparatórias. A Vale continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal ação. Rio de Janeiro, 11 de novembro 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1995472"
                        ],
                        "1995448": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - OGpar e OGX anunciam divulgação, pelo operador do Consórcio do Bloco BS-4, de atualização das informações para o Campo de Atlanta - Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, conforme informações prestadas pelo operador do Bloco BS-4 por ocasião da divulgação de resultados do terceiro trimestre de 2016, a chegada do FPSO Petrojarl I, prevista originalmente para o primeiro trimestre de 2016, foi novamente postergada, agora para o terceiro trimestre de 2017. Dessa forma, a previsão do primeiro óleo do Sistema de Produção Antecipada de Atlanta (“SPA”) foi ajustada para considerar a ocorrência do mesmo apenas para o final de 2017. Conforme previsto no Plano de Recuperação da OGX, a alienação de ativos é uma das medidas de reestruturação da companhia. Os sucessivos atrasos na chegada do referido FPSO Petrojarl I e, consequentemente, na ocorrência do primeiro óleo do SPA, impactam significativamente a previsão de fluxo de caixa da companhia, motivo pelo qual a OGX vem intensificando seus esforços na busca de potenciais interessados em adquirir parte de sua participação no Bloco BS-4. As Companhias continuarão a manter seus acionistas e o mercado informados acerca do desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1995448"
                        ],
                        "1994891": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de novembro de 2016, às 11:00h, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Assembleia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de até 5.182 (cinco mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão global de, no mínimo R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), e de, no máximo, R$ 20.302.609,62 (vinte milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e com preço de emissão por ação de R$ 3.917,91 (três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos); (ii) emissão de debêntures, conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição privada, a serem emitidas pela Companhia, no valor total de emissão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e conversíveis, em ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. A Companhia informa que (a) após a assembleia será publicado aviso aos acionistas para que exerçam seus respectivos direitos de preferência na subscrição das novas ações ordinárias e debêntures acima, nos termos da lei aplicável; e (b) a subscrição das ações e debêntures acima a serem emitidas na assembleia ficará condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Acordo de Investimento celebrado nesta data com a Tigre S.A. Tubos e Conexões. Após decorrido o prazo para o direito de preferência e satisfeitas as condições previstas em tal Acordo de Investimento, nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia deverá ser convocada para subscrição das ações e debêntures pelos acionistas que tiverem exercido seus respectivos direitos de preferência e homologação do aumento de capital da Companhia.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016 Fabrimar S/A Indústria e Comércio . David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins\r\n\r\nId: 1994891"
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                        "1994930": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Participação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO/E (“AGO/E”), que será realizada na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 18.11.2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (i.1) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2015; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2015; e (ii) Em AGE: (ii.1) reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2010 e 31.12.2011, declarados no âmbito das AGO/E realizadas em 14.05.2011 e em 07.05.2012 e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 108.930,21, na forma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Companhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida AGO/E. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Luxor Participação S.A. - Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 1994930"
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                        "1995245": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição de Conselheiro Fiscal Suplente; 2. Destituição de Conselheiro Fiscal Titular; 3. Eleição de Conselheiro Fiscal Titular em complementação de mandato; 4. Eleição de Conselheiro de Administração Suplente em complementação de mandato; e 5. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores, conforme reuniões de 24/02/2016, 31/08/2016 e 20/10/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Afonso Dezena da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1995245"
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                        "1995526": [
                            "V - Convocação",
                            "BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF:02.810.069/0001-06 - NIRE/JUCERJA: 33300312927\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores sócios para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade, que se realizará às 09:00 hs do dia 25 de novembro de 2016 na sede social da companhia, sita na Av. Beira-Mar, nº 262, grupo 102, parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e CEP: 20.021-060, para deliberaram a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2015, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) alteração do endereço do estabelecimento sede da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro - RJ, 14 de novembro de 2016. Vivaldi Cunha Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1995526"
                        ],
                        "1995044": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 25 de novembro de 2016, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinária da Companhia realizadas.\r\n\r\nId: 1995044"
                        ],
                        "1995494": [
                            "V - Convocação",
                            "CDGN LOGÍSTICA S/A \r\n\r\nCNPJ: 05.484.996/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. O Conselho de Administração da CDGN Logística S.A. convoca os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 24 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Av. Maracanã nº 987, Bloco 3, 6º andar, Tijuca, nesta Capital, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) resultado da análise das consultorias jurídica e contábil referente a contratos firmados com partes relacionadas; e, (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. RJ, 14/11/2016. Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1995494"
                        ],
                        "1995035": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 25 de novembro de 2016, às 18:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinária da Companhia realizadas.\r\n\r\nId: 1995035"
                        ],
                        "1995171": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em 12 de dezembro de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício do ano de 2015;\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado. \r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 2° andar, corredor B (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nOs procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1995171"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1995219": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ADVENTISTA CAXIENSE\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0031-13\r\n\r\nO Diretor do Instituto Adventista Caxiense, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, CNPJ 73.686370/0001-06 sito na Rua do Matoso, 97 - Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33049424 nos termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3567/CDCR 2014, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3º ano do Ensino Médio: Anna Beatriz Aguiar de Oliveira 394; Ellery Lourenço Rocumback Duarte 1720; Gabriel Rocha da Silva 644; Marcos Emanuel Costa Martins 886; Rachel Tiffany Portifirio 584; Sabrina Guedis Servo de Aquino 1708; Samyra Gomes de Castro 1631; Vitória Ramos Pereira 1653. Secretária Escolar: Kateline Nunes Silva Paulo, Processo: E-03/016/2513/2016 SEEC- RJ; Diretor: Eliomar Soares Teixeira Júnior, Processo: E03/016/2695/13; Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Mudesto, matrícula: 0942801-2 ID 4333030-4 e Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, matrícula: 0956332-1\r\n\r\nID 4280586-4\r\n\r\nId: 1995219"
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                    "1993198": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCNPJ Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LONDON, COMPLEXO EDUCACIONAL LONDON LTDA, CNPJ Nº 21.429.198/0001-01, sito na Estrada do Galeão nº 1192, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EJA, autorizado pela Portaria 835 - DAT/1980, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 802: Lorrayne Susan Barbosa Leite, Matrícula 113038. ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 802: Valesca Fernandes Gomes, Matrícula 114053; Yan Luiz dos Santos Bezerra Nascimento, Matrícula 116051. CURSO DE ENSINO MÉDIO - EJA, autorizado pela Portaria 3127/CDCR/1993, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 1313: Amanda Mayumi Shikada de Oliveira, Matrícula 116058; Anne Louise Melo Gonçalves Dias, Matrícula 115052; Caio Araujo Maia, Matrícula 111023; Elias Candido Souza Junior, Matrícula 116096; Gabriel Felipe Souza de Oliveira, Matrícula 110004; Juliana Monteiro de Oliveira dos Santos, Matrícula 113022; Lia Maria dos Santos, Matrícula 116048; Marcelle Ramalho Marques, Matícula 111006; Vinícius César Teixeira, Matrícula 115008; Thais Lemos Bernardi, Matrícula 115030. Secretária Escolar: Silvia Machado Ferreira da Silva, designada no OF. CDIN nº 351 de 24/11/2011; Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo, designada no Of. E/COIE nº 514 de 16/05/2002. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9 e Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1.\r\n\r\nId: 1993198"
                    ],
                    "1995261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33150443, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO DE AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação Parecer CEE nº 149/03 Ano 2009: Ronaldo Carneiro Costa - TR 30 - MAT 0842/06. Parecer CEE nº 091/11. Ano 2011: Dolores dos Santos Conceição - TR 54 - MAT 1798/09. Ano 2012: Iuri Ramiro de Albuquerque Teixeira - TR 58 - MAT 1931/10. Ano 2013: Claudio dos Anjos Dias - TR 65 - MAT 2175/11; Cristiane Vardiero de Barcellos - TR 64 - MAT 2128/11; Cassilene Carvalho Braga Ferreira - TR 67 - MAT 2149/11. Ano 2014: Carla Cristina Gonçalves - TR 75 - MAT 3137/13; Estefânia de Almeida Pereira - TR 75 - MAT 3078/13; Maria Rosana de Farias - TR 78' MAT - 3205/13. Processo nº E - 03/015/3103/2013. Ano 2015: Alexandre Rosário dos Santos - TR 71 - MAT 3009/12; Andrea Betbeder Pato Soares - TR81 - MAT 3433/14; Camila Martins Blanco - TR78 - MAT 3352/13; Cicera Eudiana Vieira Bezerra - TR81 - MAT 3401/14; Cristiane Chagas Araujo da Silva - TR 79 - MAT 3305/13; Danilo Calazans de Araújo - TR 81 - MAT 3431/14; Fabio Roberto Muniz Batista - TR 81 - MAT 3433/14; Felipe Mathias Leandro - TR 81 - MAT 3414/14; Ingryd Felipe Guedes - TR 83 - MAT 3437/14; Itanaildes dos Santos - TR 81 - MAT 3442/14; Juliana Fernandes Leal - TR 79 - MAT 3324/13; Letícia Rodrigues dos Reis - TR79 - MAT 3293/13; Luciana Cardoso Alves Cata Preta - TR 83 - MAT 3520/14; Maria Daniele Diniz Farias - TR 78 - MAT 3520/14; Maria Lucilene do Nascimento - TR49 - MAT 1614/09; Mariana Corrêa de Carvalho - TR78 - 3358/13; Mariana Romão de Carvalho - TR79 - MAT 3316/13; Marlene Maria de Queiroz - TR 57 - MAT 1917/10; Natalia Bezerra Fernandes - TR 79 - MAT 3327/13; Nubia Carvalho Matias - TR76 - MAT 1654/09; Rafael Rodrigues Berçot - TR 77 - MAT 3174/13; Renato Knust Brandão - TR81 - MAT 3373/14; Ricardo de Lima Ferreira - TR 77 - MAT 3182/13; Roberto Passos de Andrade - TR 79 - MAT 3251/13; Rosângela Barbosa Bezerra - TR 79 - MAT 3328/13; Thais do Carmo Neves - TR 81 - MAT 3420/14; Thayná de Barros Vidal - TR 80 - MAT 3550/14; Thiago Oliveira da Silva Santos - TR 77 - MAT 3226/13. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil - Parecer CEE/RJ nº091/11. Diretor: Antônio Alves Brasil - Ofício CDIN Nº 672/12. Servidoras que autorizam a publicação: Tatiana de Marins Nunes - ID: 436840-5. Anna Paula Meirelles Francisco - ID: 4368764-4.\r\n\r\nId: 1995261"
                    ],
                    "1995338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A\r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC Nº13102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma ADM09: Alexander Akira Iwata Pinto, Matrícula TADM1556; Carlos Felippe da Costa Fernandes, Matrícula TADM1496; Claudiane Santos da Rocha, Matrícula TADM1642; Gisele Mussi Bersot Salles, Matrícula TADM1255; Juliana Domingos Ribeiro, Matrícula TADM1640; Kim Vieira, Matrícula TADM1575; Luciene Auxiliadora Rodrigues, Matrícula TADM1656; Raquel Steger Halasz, Matrícula TADM1504; Renata Rodrigues da Silva Lima de Oliveira, Matrícula TADM1508; Turma ADM10: Edilane Oliveira dos Santos, Matrícula TADM1669; Lincoln de Almeida Estrella, Matrícula TADM1509; Tatiane Alexandre Pereira Sanches, Matrícula TADM1590; Thayná Moraes Thorpe Castanheira, Matrícula TADM1472; Vitor Antunes de Lima, Matrícula TADM1664. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma CONT09: Renata Clemente de Almeida, Matrícula TCONT1748; Turma CONT10: Ana Paula Alves Muniz, Matrícula TCONT1538. CURSO TÉCNICO EM EVENTOS, EIXO TECNOLÓGICO EIXO HOSPITALIDADE E LAZER, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma EVE09: Sissi Toniolo Borges dos Santos, Matrícula TEVE1044. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma INFO09: Alexandre Rodrigues Júnior, Matrícula TI1558; Diego da Silva Araujo, Matrícula TI1423; Felipe Pinheiro Joaquim, Matrícula TI1311; Fernanda Macedo da Silva Neto, Matrícula TI1577; Luciano Pereira de Carvalho Resende, Matrícula TI1420; Luiz Alberto Moraes Lima, Matrícula TI1044; Luiz Felipe Camargo Pessôa, Matrícula TI1482; Raphael Marques Borges, Matrícula TI1464; Rodrigo Souza Florentino, Matrícula TI1505; Turma INFO10: Eder Rodrigues Silva Júnior, Matrícula TI1453; Fabio Miranda dos Santos, Matrícula TI1522. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma LOG09: Carina Lima Ferreira, Matrícula TLOG1581; Daniele Francis da Cunha, Matrícula TLOG1623; Débora Feitosa Santiago, Matrícula TLOG1470; Eduardo Augusto da Silva Dutra, Matrícula TLOG1468; Erica Cezar Mencalha, Matrícula TLOG1582; Gleice Lucas Cerqueira, Matrícula TLOG1647; João Batista Meireles Silva, Matrícula TLOG1546; Jônatas Ferreira de Oliveira, Matrícula TLOG1565; Mayara Lícia Domingues, Matrícula TLOG1642; Moises Bezerra da Silva Junior, Matrícula TLOG1640; Rodrigo Ferreira Silva, Matrícula TLOG1509; Shaise Azevedo Pio, Matrícula TLOG1481; Suelen Fidelis da Rocha, Matrícula TLOG1576; Valbiana Coutinho Pereira, Matrícula TLOG1549; Victor Ribeiro Dias, Matrícula TLOG1579; Vinicios Ribeiro dos Reis, Matrícula TLOG1553; Turma LOG10: André Luís Alves de Oliveira, Matrícula TLOG1523; Fábio Valença Pinto, Matrícula TLOG1420; Marcelo de Brito Francisco, Matrícula TLOG1294; Pedro Rafael Luquez Marques da Silva, Matrícula TLOG1684; Priscila França Porciuncula, Matrícula TLOG1210; Thiago Oss de Oliveira Campos, Matrícula TLOG1524; Vinicius Assis de Carvalho, Matrícula TLOG1233. CURSO TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº235/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma REDES09: José Felipe Bezerra Nunes, Matrícula TRC1004; Turma REDES10: Elton Soares Magalhães, Matrícula TRC1026; Welleson Moreira dos Santos, Matrícula TRC1008. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº037/2009, no ANO LETIVO DE 2016: Turma SEC09: Davi Nunes de Almeida Ferreira, Matrícula TS1593; Douglas Patrick Gregório Muniz, Matrícula TS1678; Elaine Ferreira da Silva, Matrícula TS1614; Letícia Barbosa da Silva Abreu, Matrícula TS1501; Robson Ferreira da Silva, Matrícula TS1766; Rodrigo Malaquias Lobo, Matrícula TS1086; Thaís Fontoura Guimarães, Matrícula TS1256; Wiliam Luiz Costa Rodrigues dos Santos, Matrícula TS1620; Turma SEC10: Crislayne de Azevedo Correia, Matrícula TS1724; Flávia Couto Ribeiro Gonçalves, Matrícula TS1644. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO \r\n\r\nTECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, na Modalidade Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº037/2009, no ANO LETIVO DE 2016: Turma SECESC09: Abner de Menezes Wanderley, Matrícula TSE1609; Carlos André Monteiro Pinheiro, Matrícula TSE1740; Felipe Gomes Magalhães, Matrícula TSE1775; Jacira Emanuelle de Oliveira Albuquerque, Matrícula TSE1504; Janaina Fernandes de Oliveira Januário, Matrícula TSE1225; Jaqueline Pinheiro Dias Colino, Matrícula TSE1561; Jennifer Zanardi Peclat Rosa, Matrícula TSE1582; Joselma Martins de Araújo, Matrícula TSE1545; Luis Fellipe da Silva Ferreira, Matrícula TSE1572; Maria José de Farias Conceição, Matrícula TSE1680; Olga Regina de Araujo Moreira, Matrícula TSE1618; Renice Peclat Bastos da Conceição, Matrícula TSE1583; Roseane Martins da Silva, Matrícula TSE1577; Simone Aguilera Ramos, Matrícula TSE1580; Ziette Tôrres de Lima Afonso, Matrícula TSE1739; Turma SECESC10: Arthur Bastos Braga Coelho, Matrícula TSE1641; Camila da Silva Carvalho Gama, Matrícula TSE1622; Eliane Diniz de Araujo Furtado, Matrícula TSE1697; Josy de Alcântara Correia, Matrícula TSE1574; Marcos da Silva Fausto, Matrícula TSE1358. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Ofício/CDIN/933/11. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 1995338"
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                    "1991684": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Aplicação e Cultura - CFAC - Matriz, situado a Rua Alcina nº 25, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de Setembro de 2016, torna publica a relação nominal de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância EJA (EAD) através do Parecer CEE/RJ nº 526/2014. Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2016: Nayane da Fonseca Sales, Matrícula 3501; Yago Gomes Souza, Matrícula 3502. Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio 1º SEMESTRE/2016: Alexsandro de Oliveira Marinho, Matrícula 3503; Andrews Ataide Carvalho Moreira, Matrícula 3504; Bryan de Souza Mata, Matrícula 3505; Darlan Porto Alves, Matrícula 3506; Fabiana da Silva Sena, Matrícula 3507; Fabio Alves Moreira, Matrícula 3508; Felipe Lenilson Conceição, Matrícula 3509; Flávia de Souza Germano da Silva, Matrícula 3510; Jhenyffer Elizabeth Monteiro de Souza, Matrícula 3511; Jonas da Silva, Matrícula 3512; Marilene Villas Bôas Martins, Matrícula 3513; Matheus da Silva Pereira Barbosa, Matrícula 3514; Thiago do Nascimento Lacerda, Matrícula 3515. Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015 e Médio 2º SEMESTRE/2016: Alan de Melo Alves, Matrícula 3516; Alcilene Cristina da Silva, Matrícula 3517; Alexandre Santos da Silva, Matrícula 3518; Alexsandro José de Oliveira, Matrícula 3519; Alexsandro Oliveira de Melo, Matrícula 3520; Almir José de Freitas Junior, Matrícula 3521; Anna Priscilla Calais Monteiro, Matrícula 3522; Antonio Carlos Mendonça Moura, Matrícula 3523; Antonio Santos da Silva, Matrícula 3524; Bruno Dutra, Matrícula 3525; Caroline Ceni Farias, Matrícula 3526; Carolyn Mousinho Pereira do Carmo dos Santos, Matrícula 3527; Catia Cilene Passos da Silva, Matrícula 3528; Cristiane Lima Guimarães, Matrícula 3529; Daiana Nunes Batista Costa, Matrícula 3530; Daniele Dias Manhães da Silva, Matrícula 3531; Denilse Rodrigues da Silva, Matrícula 3532; Edinete Maria Pessanha de Souza, Matrícula 3533; Edna Carvalho Vieira, Matrícula 3534; Fábio dos Santos Luz, Matrícula 3535; Felix de Souza Gonçalves, Matrícula 3536; Geruza Monteiro da Silva, Matrícula 3537; Gilberto dos Santos, Matrícula 3538; Gilberto Ribeiro Caldas Junior, Matrícula 3539; Gutemberg de Oliveira Costa, Matrícula 3540; Itamir Hardoim Curvelo Júnior, Matrícula 3541; Jackson Campos dos Santos, Matrícula 3542; José Gevani de Oliveira Leite, Matrícula 3543; José Selmo Pereira, Matrícula 3544; Julio Cesar Barbosa da Silva, Matrícula 3545; Ledson do Carmo Binda, Matrícula 3546; Lucas de Lima Azevedo, Matrícula 3547; Lucian Márcio Lemos Pereira, Matrícula 3548; Mariana Santos da Silva, Matrícula 3549; Mônica do Nascimento da Costa, Matrícula 3550; Robert Manhães Lima, Matrícula 3551; Roberta Teixeira dos Santos, Matrícula 3552; Rosinete de Souza Fulane, Matrícula 3553; Stheffany da Silva Magalhães Santos, Matrícula 3554; Thamires Freitas da Silva Alexandrino, Matrícula 3555; Uilton José das Flôres, Matrícula 3556; Valniane Silva Pimentel, Matrícula 3557; Vanderleia dos Santos Melo, Matrícula 3558; Vanderson Fernandes Pereira, Matrícula 3559. Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Gabriel da Rocha Cardozo, Matrícula 3560; Raiquele de Jesus Oliveira, Matrícula 3561. Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Carla Caroline Silva dos Santos, Matrícula 3562; Claudio Santos de Almeida, Matrícula 3563; Cristiane Faria Alves de Almeida, Matrícula 3564; Francisca Laiana de Sousa, Matrícula 3565; Giseli Manhães Barros, Matrícula 3566; Gustavo Vianna Alves, Matrícula 3567; Jéssica Miranda Barbosa, Matrícula 3568; Jonathan Justino Barbosa, Matrícula 3569; Michele de Melo Campelo Ferreira, Matrícula 3570; Pâmela Prazeres Rodrigues, Matrícula 3571; Pedro William Amorim Campos, Matrícula 3572; Rafael Elisário Leitão da Piedade, Matrícula 3573; Raiane Sant' Anna Machado, Matrícula 3574; Renan Augusto Martins Pires, Matrícula 3575; Shirley dos Santos Souza, Matrícula 3576; Sônia Silva Santos, Matrícula 3577; Suelen Feitoza Pessoa da Silva, Matrícula 3578; Thaís Cristina Queiroz Cabral, Matrícula 3579; Victor Hugo da Silva Luz, Matrícula 3580. Nível Médio 2º SEMESTRE/2016: Amauri Brasil Santos, Matrícula 3581; Andréa Silva de Oliveira, Matrícula 3582; Augusto César Farias Castro, Matrícula 3583; Camila Maria Gomes Machado, Matrícula 3584; Cláudia do Nascimento Almeida, Matrícula 3585; Daniel Porfirio, Matrícula 3586; Danilo de Moura Moisinho, Matrícula 3587; Danilo Vagner da Cunha Junior, Matrícula 3588; Diana Martins Carli Mussi e Silva, Matrícula 3589; Edson Caldas Curty de Melo, Matrícula 3590; Eduardo Shinaider Moreira Raeder, Matrícula 3591; Elaine Pereira da Costa Santos, Matrícula 3592; Erich Robert de Oliveira Nunes, Matrícula 3593; Fabiana Ferreira Teixeira Soares, Matrícula 3594; Fabricio de Lemos Marques, Matrícula 3595; Fernando Magno Bernardes de Almeida, Matrícula 3596; Flávia Ouriques dos Santos Dantas, Matrícula 3597; Iolanda de Medeiros Cardoso Silva, Matrícula 3598; João Victor Paulo de Azevedo, Matrícula 3599; Johnathan de Almeida Pereira Gonçalves, Matrícula 35100; Jorge Washington Luís de Oliveira Silva, Matrícula 35101; Josinete Alves Correia, Matrícula 35102; Julio Cesar Henrique da Paixão, Matrícula 35103; Laís Caldas Oliveira, Matrícula 35104; Leonam Cardoso Domingues, Matrícula 35105; Lorraine Silva da Rosa, Matrícula 35106; Luiz Eduardo do Nascimento Nogueira, Matrícula 35107; Mariane Barreto e Silva, Matrícula 35108; Marllon Rodrigo dos Santos Silva, Matrícula 35109; Marrony Souza Fonseca, Matrícula 35110; Matheus Menezes Reis Santos, Matrícula 35111; Michele Oliveira de Freitas Alves, Matrícula 35112; Monique dos Santos Gonçalves, Matrícula 35113; Morgana Correia dos Santos, Matrícula 35114; Nathalia Bandeira da Silva, Matrícula 35115; Noel da Silva Mendes, \r\n\r\nMatrícula 35116; Patricia Vitor da Silva, Matrícula 35117; Rafael de \r\n\r\nAlmeida Lisboa, Matrícula 35118; Rafaela do Monte Feitosa, Matrícula 35119; Raphael Ferreira Ribeiro, Matrícula 35120; Renata Gisele \r\n\r\nMiranda de Oliveira, Matrícula 35121; Roberta da Silva Vidal, Matrícula 35122; Rodrigo da Silva Ramos, Matrícula 35123; Shirley Cristina \r\n\r\nde Amorim Zavarize, Matrícula 35124; Shueden da Silva de Lima, \r\n\r\nMatrícula 35125; Simone Aparecida Vitalino Ferreira, Matrícula 35126; Thalys Messias Silva Oliveira, Matrícula 35127; Thamires Gonçalves\r\n\r\nBarata, Matrícula 35128; Thamyres Olinto Sampaio, Matrícula 35129; Tiago Rosa Portugual, Matrícula 35130; Valéria da Rosa Mateus Laurindo, Matrícula 35131; Valmi Silva Oliveira, Matrícula 35132; Victor \r\n\r\nda Silva Moreira Carneiro, Matrícula 35133; Viviane de Almeida Marinho Corrêa, Matrícula 35134; Wallace Mathias da Silva, Matrícula \r\n\r\n35135; William Freire Pereira, Matrícula 35136; Willian de Oliveira\r\n\r\nSilva, Matrícula 35137. Retificação: No Diário Oficial de 17/12/2014, \r\n\r\npágina 08,3ª coluna, Curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) \r\n\r\nem Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2013 e Médio 2º SEMESTRE/2014, ONDE SE LÊ: Cátia Aparecida da Silva, LEIA-SE: \r\n\r\nCátia Aparecida da Silva Laurindo, Matrícula 3627. Secretária(o): \r\n\r\nConceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Ro-\r\n\r\nsangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, \r\n\r\nID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 1991684"
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                    "1995342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara -Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33153477, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, ANO LETIVO DE 2009, Turma ENF 30 : Camilla Santana Estil da Camara, Matrícula 1000; ANO LETIVO DE 2011, Turma ENF 31: Sirley Ladislau Pereira da Silva, Matrícula 600; Viviane Cristina de Almeida Rocha, Matrícula 630; ANO LETIVO DE 2013, Turma ENF 33: Rose Mary Ribeiro, Matrícula 1678; ANO LETIVO DE 2014, Turma ENF 34: Elisangela Queiroz da Silva Guedes, Matrícula 1510; Marcia Cristina Bandeira da Fonseca, Matrícula 1420; Maria de Fátima Porto Jorge, Matrícula 1383; Vanessa de Souza de Andrade, Matrícula 1389; ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF 35: Ayla Ribeiro da Silva Machado, Matrícula 2413; Dayane de Paula Francisco, Matrícula 2163; Neide Maria da Conceição, Matrícula 3264; Paola Lopes Lemos, Matrícula 3282; Patricia do Nascimento Gonçalves Herédia, Matrícula 3005; Sueli Cristina Braz da Cruz, Matrícula 3030; Turma ENF 36: Camyla Correa Eusebio Freire Matrícula 0042; Elizangela Teixeira da Silva, Matrícula 3335; Larissa Guterres de Oliveira, Matrícula 2905; Michelle Pereira da Costa, 2935; Mylena Souza Krempp de Carvalho, Matrícula 0877; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, ANO LETIVO 2011, Turma ENF TRAB 20: Luiz Carlos Ferreira Nobre, Matrícula 1001; ANO LETIVO 2012, Turma ENF TRAB 21: Rodrigo da Silva Cardoso, Matrícula 1102; ANO LETIVO 2013, Turma ENF TRAB 22: Maria Aparecida Dias da Silva Maia, Matrícula 1559; ANO LETIVO 2014, Turma ENF TRAB 23: Cheyenne Monteiro dos Reis, Matrícula 3424; Djalma Carneiro da Cunha, Matrícula 3539; Turma ENF TRAB 24: Adriana Fabio da Silva Telles de Oliveira, Matrícula 917; Carla Viviane Alves Fonseca Damasceno, Matrícula 4132; Cassia e Silva Sodré, Matrícula 1841; Michele Trajano de Morais, Matrícula 4168; ANO LETIVO 2015, Turma ENF TRAB 25: Alessandro Gomes dos Santos, Matrícula 5091; Fernanda Fitalha Pinto de Sousa Claudino, Matrícula 4957; Jucimara de Almeida Souza Silva, Matrícula 3611; Rosa de Souza, Matrícula 4260; Turma ENF TRAB 26: Catarina Silva da Mota, Matrícula 6052; Izael de Oliveira Silva, Matrícula 2455; José Maria Brito Araujo, Matrícula 5900; Leíze Nascimento dos Santos, Matrícula 2975; Monica Cristina Bomfim Gama de Oliveira, Matrícula 3314; Shirley Daniele Soares de Farias, 5948; Silvana Leal Miranda dos Santos, Matrícula 5860; Sônia Carvalho de Faria, Matrícula 5890; Thaís Oliveira Pinto, Matrícula 6083; TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, ANO LETIVO DE 2011, Turma Rad 20: Alessandra dos Santos Costa Silva, Matrícula 1011; ANO LETIVO DE 2012, Turma Rad 21: Diego Nascimento Lira, Matrícula 1090; Fabricio Rangel Caetano, Matrícula 1081; ANO LETIVO DE 2013, Turma Rad 22: Josemar do Carmo de Araújo, Matrícula 3555; ANO LETIVO DE 2015, Turma Rad 24: Dayane Cassimiro da Silva, Matrícula 2968; Erica Caline Pachu Mendes, Matrícula 2992; Guilherme Pereira Garcia, Matrícula 2268; Tainá Evangelista de Sousa, Matrícula 1471; Turma Rad 25: Karla Moraes do Vale, Matrícula 2494; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 030/2010, ANO LETIVO 2014, Turma Seg 10: Alessandro dos Santos Thomaz, Matrícula 804; Turma Seg 11: Ana Paula da Silva, Matrícula 2353; ANO LETIVO 2015, Turma Seg 12: Ingridy Helena Duarte Gonçalves, Matrícula 163; Jorge Araujo da Silva, Matrícula 2379; Marcus Vinicius da Silva Furtado, Matrícula 1054; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo PROCESSO Nº E-03 / 202/919/2010, ANO LETIVO 2015, Turma Edif 15: Fábio Gomes Barbosa, Matrícula 3213; Marcelo de Araújo Correia, Matrícula 3217; Turma Edif 16: Wilson Salvador de Queiroz, Matrícula 3782; TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo PROCESSO Nº E-03 /015/54/2013, ANO LETIVO 2015, Turma RH 3: Caique Gomes Neres, Matrícula 3977, Turma RH 4: Priscila Maria Del Barba Almeida Ferreira, Matrícula 5032; TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo PROCESSO Nº E-03/202.892/2012, ANO LETIVO 2014, Turma Info 25: Alef Torres de Souza, Matrícula 2165; Turma Info 26: Leonardo Reis Costa, Matrícula 0065; Milene Conceição dos Santos, Matrícula 1291; FORMAÇÃO DE PROFESSORES, autorizado pelo PROCESSO Nº E-03/201/432/2012, ANO LETIVO 2013 - Turma Prof 10: Nataiane Sardinha Sarto, Matrícula 1013, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1995342"
                    ],
                    "1995340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33153477, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 297/2010 - no ANO LETIVO DE 2014, Turma de EAD 3: Camila Abreu Costa, Matrícula 4213; Diogo Correia Dias, Matrícula 3710; ANO LETIVO DE 2015 - Mariana Passos da Cunha Viana, Matrícula 4505; Curso No D.O de 17 de agosto de 2016, FL 8, parte V, Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º semestre 2008 Onde lê André José Ferreira Teixeira Junior, Leia se Antônio José Ferreira Teixeira Junior, Retificação: No D.O de 29 de junho de 2016, FL 11, parte V, Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2014, Onde lê Bianca da Silva Brandes, Leia se Bianca da Silva Brande, No D.O de 29 de junho de 2016, FL 11, parte V, Curso de Curso de Técnico em Edificações - 1º semestre 2015, Onde lê Marcio Ramos da Silva, Leia se Marcio Ramos da Silva Junior, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora -Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2. \r\n\r\nId: 1995340"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1995481": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE COPACABANA \r\n\r\nSUPER SHOPPING CENTER \r\n\r\nCNPJ: 40.454.241/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA 2016. O Presidente do Conselho de Administração do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center convoca para a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária do CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER, situado à Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que se realizará no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2016, às 18:00 horas em 1ª Convocação, e às 19:00 horas em 2ª e última Convocação, local SAGUÃO CENTRAL AO LADO DA RAMPA INTERNA NO SEGUNDO PAVIMENTO. 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015/2016; 2 - FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO; 3 - ASSUNTOS GERAIS. OBS.: A ASSEMBLEIA DECIDIRÁ EM 1ª CONVOCAÇÃO COM NÚMERO MÍNIMO LEGAL E EM 2ª COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES, SOMENTE TENDO DIREITO A PARTICIPAÇÃO OS CONDÔMINOS, PROCURADORES OU REPRESENTANTES LEGAIS CUJAS UNIDADES ESTEJAM RIGOROSAMENTE EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS NA FORMA DO CONSTANTE DO ART. 1335, III, DO CÓDIGO CIVIL. OS PROCURADORES E REPRESENTANTES LEGAIS DEVERÃO APRESENTAR INSTRUMENTOS QUE OS CREDENCIEM. DEVIDAMENTE LEGALIZADOS, OS QUAIS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS E INTEGRARÃO O ACERVO DE ARQUIVO DA ASSEMBLEIA RESPECTIVA. EVENTUAIS DÚVIDAS E QUESTÕES SURGIDAS NO CURSO DA ASSEMBLEIA SERÃO DIRIMIDAS PELO PRESIDENTE DA MESA, QUE PODERÁ, CONFORME CONVENIÊNCIA, SUBMETÊ-LAS AO CRIVO DOS PRESENTES. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho De Administração.\r\n\r\nId: 1995481"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1995504": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ - PMTR torna público o Leilão nº 01/2016. Objeto: Imóvel na BR 393 - Km 169. Realização do certame: 30/11/2016 às 11h, na Praça São Sebastião, nº 355, Centro, Três Rios/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21)2220-6452, sandrasevidanes@gmail.com Sandra Regina Sevidanes Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1995504"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995451": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTermo Adjudicatório da Concorrência nº. 001/2016/SAAE\r\n\r\nProcesso N° 2016011047 – Memorando N° 216 e 217/2016/SAAE \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO nomeada pelo Ilmo. Sr. Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, composta por MARCIO JOSÉ CABRAL CÔRTES – Presidente, EDEMIR NUNES DA SILVA – Membro, BRUNO GOMES DE ANDRADE – Membro e PATRÍCIA BRONSATO CANELLA MOREIRA - Membro, designada para realizar os procedimentos pertinentes a Concorrência supracitada, referente a execução de obras para construção de Redes Coletoras de Esgotos Sanitários, Coletores-Tronco, Poços de Visita e Estação Elevatória da Sub-Bacia G, no Município de Angra dos Reis, que integra este edital, vem informar que após análise da proposta de preços apresentada, declara vencedora a empresa EMISSÃO S/A, CPNJ 39.110.879/0001-60 com um valor global de R$ 3.441.254,35 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAssim sendo, o Ilmo. Sr. Presidente Marcos da Silva Mafort homologa o resultado acima nesta data.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nMARCIO JOSÉ CABRAL CÔRTES \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAFORT\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiado Sine Die do Pregão nº 39/2016 - Processo nº 18625/2016 - “Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, para atender ao Centro Integrado Materno Infantil”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.\r\n\r\nId: 1995454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995444": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 tonner HP CE278A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 006/2016. Processo n.º 14.15/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAZARENO LAMBERTUCI E LOTEAMENTO AÍDA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 805221/2014 . Dia: 01/12/2016. Hora: 09:00.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 007/2016. Processo n.º 14.157/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO COMPLEXO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO VILA NOVA, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA (INCLUINDO FORNECIMENTO) NO PAVILHÃOP COMERCIAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OTTO GUIMARÃES LINHARES E CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATENA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 807123/2014. Dia: 01/12/2016. Hora: 13:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 11/11/2016.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 806/2015\r\n\r\nId: 1995444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995524": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1829/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER TIPO IV”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 28/11/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) cartuchos HP 670 (ciano, magenta e amrelo).\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1995524"
                        ],
                        "1995523": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 928/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONCESSÃO PÚBLICA PARA ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, CESSÃO DE BENS PÚBLICOS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/12/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora Brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1995523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995514": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 006/2015.\r\n\r\nEmpresa habilitada: Sercon Construções EIRELI.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Obradek Construções Ltda ME e TKS Service Ltda.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1995514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995471": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 056/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/028.486\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO COMPLEMENTAR - STPCC, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DA PERMISSÃO. A Concorrência Pública se realizará no dia 19 de DEZEMBRO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do RG da pessoa física, pois o edital não será fornecido sem o mesmo. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1995471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1995347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática. Tipo menor preço por item. Data: 29/11/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1995347"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1995566": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.818 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO N° 45.222, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/001/196/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de inserir a Comissão de Avaliação de Desempenho na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovada e consolidada pelo Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, para inserir a Comissão de Avaliação de Desempenho, passando o item 4.1.10.7 do Anexo I do referido Decreto a ser acrescido do seguinte subitem: \r\n\r\n“4.1.10.7.8. Comissão de Avaliação de Desempenho.” \r\n\r\nArt. 2º - O item 5.23 do Anexo I a que se refere o Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a competência do Departamento-Geral de Recursos Humanos, fica acrescido do seguinte subitem: \r\n\r\n“5.23.1. À Comissão de Avaliação de Desempenho, compete avaliar e decidir sobre o parecer emitido ao final do estágio probatório do servidor por parte do Departamento-Geral de Recursos Humanos na Avaliação Especial de Desempenho, avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados, avaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo na forma do parágrafo único do art. 7º, do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e requerer diligências sempre que se fizer necessário.”\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1995566"
                    ],
                    "1995568": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.819 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSISTIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA DEMARCAÇÃO DA DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/001/1239/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com o objetivo de assistir o Estado do Rio de Janeiro na demarcação da divisa com o Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial exercerá as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - realizar os estudos técnicos necessários, podendo celebrar, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, acordos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas; \r\n\r\nII - promover entendimentos com o Estado do Espírito Santo, submetendo ao Governador do Estado proposta de decisão final sobre o tema;\r\n\r\nIII - adotar e propor outras medidas necessárias à execução de seu objetivo.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será composta por um representante dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\nIII - Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º - Os representantes relacionados no caput serão formalmente designados pela chefia do correspondente órgão ou entidade, que designará na mesma oportunidade o seu respectivo suplente.\r\n\r\n§2º - A Comissão Especial será presidida pelo representante da SEPLAG, que poderá solicitar outros agentes públicos às respectivas chefias para colaborar com os trabalhos.\r\n\r\n§3º - As funções exercidas no âmbito da Comissão Especial serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial funcionará com apoio material e ad ministrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1995568"
                    ],
                    "1995570": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.820 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 36.992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, O QUAL REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e o que consta no Processo Administrativo nº E-10/001/875/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as adequações propostas pela Coordenação Geral de Controle e Concessão do Vale Social e pela Comissão Interna designada pela CI Setrans/GAB nº 322/2015; e\r\n\r\n- a compatibilização com a Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se refere a “pessoas com deficiência” e não como “pessoas portadoras de deficiência”, e de modo a orientar a compreensão dos termos da Lei Estadual nº 4.510/2005, que ainda se alude a “pessoas portadoras de deficiência”,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A isenção do pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, bem como nos transportes coletivos aquaviário, ferroviário e metroviário, não seletivos, sob administração estadual, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas com deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física e/ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, será reconhecida nos termos da Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 e na forma deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Às pessoas com deficiência e aos portadores de doença crônica, de natureza física e/ou mental, que apresentem, comprovadamente, necessidades de deslocamento por meio de transporte rodoviário intermunicipal, metroviário, ferroviário ou aquaviário, sob administração estadual, será concedido o Vale Social. \r\n\r\n§ 1º - Aos portadores de doenças crônicas, o Vale Social será concedido exclusivamente para a realização de tratamentos médicos ou medicamentosos, de forma frequente, continuada e sem interrupção em ambientes hospitalares, bem como para aquisição de medicamentos em órgãos públicos de saúde.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem imposta ao beneficiário, por um ou mais meios de transporte administrado e/ou concedido pelo Estado, entre sua residência e o local de tratamento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins de concessão do Vale Social, entende-se como realização de tratamento de forma frequente, continuada e sem interrupção, aquela que exija o comparecimento mínimo mensal do paciente à unidade pública de saúde, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), seja para consultas, exames ou retirada de medicamentos.\r\n\r\n§ 4º - Para os portadores de doenças crônicas, será concedido mensalmente o Vale Social com gratuidade em no mínimo 10 (dez), até, no máximo, 60 (sessenta) viagens, por modal necessário ao deslocamento, na forma do parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - A quantidade mensal de gratuidades mencionada no parágrafo quarto deste artigo considera o deslocamento de ida e volta.\r\n\r\n§ 6º - Para pessoas com deficiência será concedido o Vale Social com gratuidade em 60 (sessenta) viagens para cada modal citado no caput do artigo primeiro, na forma do parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 7º - Quando houver necessidade de auxílio à locomoção, devidamente comprovada, será concedida a gratuidade, no mesmo cartão eletrônico, igual à quantidade do beneficiário do Vale Social:\r\n\r\nI - ao acompanhante da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - ao acompanhante da pessoa portadora de doença crônica, exclusivamente nos deslocamentos para tratamentos médicos ou medicamentosos, de forma frequente, continuada e sem interrupção no local onde é realizado o tratamento, bem como para aquisição de medicamentos em órgãos públicos de saúde.\r\n\r\n§ 8º - Crianças e adolescentes com deficiência ou portadoras de doença crônica receberão, obrigatoriamente, o Vale Social com acompanhante.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As decisões sobre as solicitações de Vale Social serão precedidas do devido cadastro, análise administrativa e de parecer médico, efetuados pela Secretaria de Estado de Transportes, sobre as informações que constarem no requerimento e no laudo médico correspondentes.\r\n\r\n§1º - Para os portadores de doenças crônicas, o laudo médico deverá ser apresentado, por intermédio de formulário próprio, preenchido por médico, devidamente habilitado, do serviço público de saúde ou do serviço particular de saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), no qual deverá constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a descrição, sucinta, do quadro clínico do paciente;\r\n\r\nII - o diagnóstico com referência à Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente;\r\n\r\nIII - o número do prontuário do paciente;\r\n\r\nIV - a data de início do tratamento;\r\n\r\nV - a necessidade, ou não, de acompanhante;\r\n\r\nVI - a frequência mensal de comparecimento para consultas, exames e/ou retirada de medicamentos.\r\n\r\n§ 2º - Para pessoas com deficiência, o laudo médico deverá ser apresentado, por intermédio de formulário próprio, preenchido por médico, devidamente habilitado, do serviço público de saúde ou do serviço particular de saúde, no qual deverá constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a descrição da deficiência;\r\n\r\nII - o grau de comprometimento funcional, se leve, moderado ou severo;\r\n\r\nIII - a necessidade, ou não, de acompanhante.\r\n\r\n§ 3º - A equipe de análise médica, em exercício na Secretaria de Estado de Transportes, deverá ser composta, preferencialmente, por médico civil ou militar que seja servidor público estadual.\r\n\r\n§ 4º - Não serão aceitos laudos médicos ilegíveis.\r\n\r\n§ 5º - Laudos médicos incompletos ou inconclusivos ficarão sujeitos à solicitação de cumprimento de exigências, a critério da equipe médica da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n§ 6º - As deficiências física, mental, visual ou auditiva serão classificadas como:\r\n\r\nI - deficiência transitória: quando há possibilidade de reversibilidade;\r\n\r\nII - deficiência permanente: quando não há possibilidade de reversibilidade.\r\n\r\n§ 7º - O requerente somente será classificado como pessoa com deficiência permanente após perícia médica presencial realizada por médico e/ou junta médica da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n§ 8º - A perícia mencionada no parágrafo anterior poderá, excepcionalmente, ser dispensada quando o laudo médico que atestar a deficiência for preenchido por órgão ou entidade credenciada pela Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\n§ 9º - As crianças com deficiência serão, prioritariamente, classificadas como de deficiência transitória. \r\n\r\n§ 10º - A critério da equipe médica da Secretaria de Estado de Transportes, poderá o requerente, pessoa com deficiência ou pessoa portadora de doença crônica, ser convocado para a perícia médica presencial a ser realizada por médico ou junta médica em data e local previamente agendados.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O prazo de validade do Vale Social será de:\r\n\r\nI - 04 (quatro) anos para as pessoas com deficiência classificada como permanente;\r\n\r\nII - 02 (dois) anos para as pessoas com deficiência classificada como transitória;\r\n\r\nIII - de 03 (três) meses a 02 (dois) anos para as pessoas portadoras de doenças crônicas, conforme previsão de tratamento descrita no laudo médico, e após análise e concordância da equipe médica da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de renovação deverão ser requeridas pelos beneficiários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da validade do benefício.”\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os cartões de gratuidade são pessoais e intransferíveis, de utilização exclusiva em serviços de transporte público de passageiros por trens, metrô, barcas e ônibus intermunicipal, sendo terminantemente proibido, a qualquer título, aliená-los ou emprestá-los a terceiros.\r\n\r\n§ 1º - Nos Municípios conveniados com a Secretaria de Estado de Transportes, para fins de unificação dos critérios de concessão da gratuidade em transportes públicos ou concedidos, o cartão de gratuidade do Vale Social para ônibus intermunicipal poderá ser também utilizado para os ônibus intramunicipais.\r\n\r\n§ 2º - O uso dos cartões para fins diferentes daqueles a que se destinam sujeitará o beneficiário, conforme determina o artigo 5º da Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, à cassação do direito de usá-los e à apreensão dos mesmos, além de ficar privado do seu uso por um ano, dobrando-se o prazo de privação a cada reincidência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - É facultado às operadoras do serviço público de transporte de passageiros exigir prova de identidade dos beneficiários do Vale Social e do Vale Educação.”\r\n\r\nArt. 7º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Nenhum Vale poderá ser utilizado fora do prazo de eficácia nele indicado ou fora das especificações de dias, horários ou percursos que contenham. \r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de 2ª via dos cartões de gratuidade do Vale Social para trens, metrô, barcas e ônibus intermunicipais será realizada diretamente pelo beneficiário junto à respectiva concessionária.”\r\n\r\nArt. 8º - Fica alterado o Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, no artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Fica atribuída a expedição de instruções complementares para sua execução, aos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, relativamente ao cadastramento, emissão e distribuição dos cartões de gratuidade para o Vale Social, bem como o recebimento de denúncias e reclamações - Ouvidoria - por parte dos usuários;\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, relativamente ao cadastramento e solicitação de emissão e distribuição do Vale Educação;\r\n\r\n§ 1º - O atendimento e o cadastramento dos beneficiários do Vale Social serão realizados por:\r\n\r\nI - Postos de atendimento da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - Unidades Públicas de Saúde especializadas ou de referência, credenciadas pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nIII - organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, representativas de pessoas portadoras de doença crônica ou pessoas com deficiência, devidamente credenciadas pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nIV - Postos da Secretaria de Estado de Transportes nas Unidades do Programa Rio Poupa Tempo;\r\n\r\nV - órgãos da estrutura administrativa dos Municípios conveniados com a Secretaria de Estado de Transportes para fins do Vale Social.\r\n\r\n§ 2º - É facultado à SETRANS e à SEEDUC estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, com instituições representativas dos interessados e com organizações não governamentais, para a execução de suas atribuições, observados sistemas e modelos aprovados pela autoridade pública estadual.”\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1995570"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1995589": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 1922284-0, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09 de abril de 2014, publicado no D.O. de 10/04/2014, que designou o Chefe de Gabinete CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ID. Funcional nº 4195505-6, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, nos seus afastamentos e impedimentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 4195505-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, ID. Funcional nº 1922284-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Jurídico RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 4266595-7, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, nos seus afastamentos e impedimentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2016, FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID. Funcional nº 4270807-9, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID. Funcional nº 4284966-7, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ID. Funcional nº 4270807-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2016, ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2016, o Subsecretário de Segurança Hidríca e Saneamento Ambiental, ANTÔNIO FERREIRA DA HORA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID. Funcional nº 5024371-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo César Melo de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 07/10/2016, publicado no D.O. de 10/10/2016, que designou o Subsecretário de Estado MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID. Funcional nº 0571759-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Procurador-Geral do Estado, símbolo SE, da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 1922284-0, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral do Estado, símbolo SE, da Procuradoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por Lucia Léa Guimarães Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 4195505-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2016, LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID. Funcional nº 4284966-7, do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 3216384-3, do cargo em comissão de Auditor Geral, símbolo SA, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/161/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943605-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Geral, símbolo SA, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eugenio Manuel da Silva Machado, ID. Funcional nº 3216384-3. Processo nº E-04/083/162/2016.\r\n\r\nEXONERAR RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943605-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/162/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07/08 do referido processo, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 3216384-3, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo DG, da Ouvidoria Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Katia Cristina de Santana, ID. Funcional nº 5037437-0. Processo nº E-04/083/161/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, CARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943630-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rui Cesar dos Santos Chagas, ID. Funcional nº 1943605-0. Processo nº E-04/083/163/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943630-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais, da Superintendência de Auditoria da Àrea de Pessoal e de Demandas Extraordinárias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/083/163/2016.\r\n\r\nId: 1995589"
                    ],
                    "1995567": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/737/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a CRISTIANO DA SILVA OZORIO FERREIRA, SD PM Reformado, RG: 93.254-1, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 1995567"
                    ],
                    "1995446": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/7890/0006/2012,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR, Delegado de Polícia, matrícula nº 811.754-1, com fundamento no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, V, X e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso VIII e no artigo 52, inciso IX, este c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 1995446"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1995540": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/481/2015 Vol. III - RATIFICO as conclusões da manifestação do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, reconhecendo, em especial, a inexigibilidade de licitação na hipótese, fundada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Proceda-se à elaboração do instrumento indicado pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1995540"
                    ],
                    "1995482": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/879/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada RICARDO BARBOSA, SUBTEN PM RR, RG nº 39.935, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/786/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada RUBENS TAVARES DA SILVA, SUBTEN PM RR, RG nº 47.374, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/785/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO, SUBTEN PM RR, RG nº 35.942, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/783/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada MARCIO JOSÉ DA SILVA CORREA, SUBTEN PM RR, RG nº 50.292, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/781/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada VAGNER JOSÉ ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RR, RG nº 40.132, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/778/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada ROBERTO FIRMIDO RAMOS, SUBTEN PM RR, RG nº 52.628, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/777/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada LUIZ CARLOS OCHSENDORF DE ALMEIDA BRITO, SUBTEN PM RR, RG nº 41.741, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/776/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada LUIZ OTAVIO BENSABAT AZEVEDO, SUBTEN PM RR, RG nº 44.138, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 1995482"
                    ],
                    "1995569": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nREQUERIMENTO/PMERJ/DGP/2798/2016 - Tendo em vista o que consta do expediente REQUERIMENTO/PMERJ/DGP/2798/2016, notadamente a manifestação favorável da Chefia do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO ao Ilmo. Sr. Comandante-Geral da PMERJ reconhecer como satisfeitos os requisitos de função específica, na forma do art. 17, § 3º, do Decreto Estadual nº 532/75, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.894/86, no que diz respeito ao TEN CEL PM MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, RG 56.097.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em sequência, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1995569"
                    ],
                    "1995445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/1712/0006/2011 - ACOLHO a manifestação do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, que adoto como fundamento da presente decisão, deixando de aplicar ao servidor CARLOS ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.021-4, a punição sugerida na decisão às fls. 1951-1959, formalizada pela ilustre Corregedora Geral/CGU, nos termos da atribuição prevista no art. 23, inciso I, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 1995445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1995590": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2016, ROBSON SANTANA DA SILVA, ID. Funcional nº 5070147-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1882/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 4 do referido processo, DARIO TAVARES LOPES para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Santana da Silva, ID. Funcional nº 5070147-9. Processo nº E-12/001/1882/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, ALESSANDRA FAES MARTINS ABREU, ID. Funcional nº 4351856-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 556845-5. Processo nº E-15/001/1016/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 556845-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1016/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, JULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA, ID. Funcional nº 436693-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Especial, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Venancio da Silva, ID. Funcional nº 5034470-6. Processo nº E-15/001/1017/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, MYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5032574-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria, da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jaime Almeida Paula, ID. Funcional nº 5015480-0. Processo nº E-04/083/165/2016.\r\n\r\nEXONERAR JAIME ALMEIDA PAULA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015480-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria, da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/164/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, JAIME ALMEIDA PAULA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015480-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais, da Superintendência de Auditoria da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Sodre Coutinho, ID. Funcional nº 1943630-0. Processo nº E-04/083/164/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, JOSE RAMOS DA SILVA JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID. Funcional nº 3220173-3, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Ferreira Barbosa. Processo nº E-09/001/208/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 09/10 do referido processo, MARCELO PARRINI FICKS, Tenente-Coronel PM, ID. Funcional nº 2274934-9, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivanir Linhares Fernandes Filho, ID. Funcional nº 2396298-4. Processo nº E-09/088/404/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, INGRID KAREM VON LOTT, Coronel PM, ID. Funcional nº 2465814-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/213/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, MARTA EMMERICK, ID. Funcional nº 5085149-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, ADERIO LUIZ MYRRHA, ID. Funcional nº 4455912-7, do cargo em comissão de Secretário Especial, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, MARCELO RODRIGUES FELIPPE, ID. Funcional nº 4367137-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 5/6 do referido processo, ALINE SILVEIRA GRAÇA, ID. Funcional nº 5086243-0, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues Felippe, ID. Funcional nº 4367137-3. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 5/6 do referido processo, MARCELO RODRIGUES FELIPPE, ID. Funcional nº 4367137-3, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Aline Silveira Graça, ID. Funcional nº 5086243-0. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, ALINE SILVEIRA GRAÇA, ID. Funcional nº 5086243-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/429/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2016, JONAS GOMES CASTELAR, ID. Funcional nº 5084844-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1355/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n*DECRETO DE 24/10/2016 - D.O. DE 25/10/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/194/2016, fica retificado para 5036215-1, o número da Identidade Funcional da servidora TELMA MUSSE DIUNA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, man tidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 09/11/2016.\r\n\r\nId: 1995590"
                    ],
                    "1995530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/401068/2007 - AUTORIZO a revogação do Termo de Entrega e Recebimento nº 50, referente ao imóvel localizado na Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro/RJ, lavrado em favor da Secretaria de Estado de Segurança no Livro E-04/SUPATI, fls. 180/182, em 14/03/2008. \r\n\r\nId: 1995530"
                    ],
                    "1995483": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/134/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, do servidor FERNANDO DE ARAÚJO, Analista de Sistemas I, ID Funcional nº 20303343, do quadro de pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/616/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão no Instituto Estadual dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, dos servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo prazo de 02 (anos) e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Claudio Firmino Pinto\r\n\r\nAss Téc. de manutenção III\r\n\r\n31129327\r\n\r\nJorge Silveira Teixeira\r\n\r\nAssistente Técnico III\r\n\r\n32123574\r\n\r\nPaulo Roberto de Almeida Barbosa\r\n\r\nAssistente de Administração\r\n\r\n5799996\r\n\r\nId: 1995483"
                    ],
                    "1995474": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/68/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Fundação Getúlio Vargas, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da autorização do Senhor Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 03.11.2016.\r\n\r\nId: 1995474"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995416": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Emergência e Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO - CENTEC, CNPJ nº 96.456.579/0002-51, com endereço funcional na Rua General Dionísio, n° 435 - Salas 301, 302, 401, 402, 501 e 502 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, fundamentado no art. 9°, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4586/2015. Proc. nº E-12/064/10218/2016.\r\n\r\nId: 1995416"
                        ],
                        "1995417": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/689000/1994 - LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ID Funcional nº 20624751. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 03.06.2003 a 30.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8475/2016 - VIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 43810730. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8798/2016 - JADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50298569. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido de 02.03.2009 a 01.02.2010, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no total de 330 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1995417"
                        ],
                        "1995408": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 387 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, da Lei Estadual nº 2.242/94, e do disposto no art. 24 do Decreto nº 23.299, de 03 de julho de 1997, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95, tendo em vista, ainda, o subitem 11.2 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 e o contido na Cláusula Décima Primeira do Termo de Credenciamento e Autorização para a Comercialização de Bilhetes de Loteria Instantânea, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Evitar a descontinuidade das vendas da Loteria Instantânea;\r\n\r\n- Manter as receitas da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ; e\r\n\r\n- O constante do Processo Administrativo nº E-12/080/698/2016, de 26.07.2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, dos Termos de Credenciamento e Autorização dos Agentes Lotéricos credenciados pela LOTERJ, desde que requerida pelo Agente Lotérico por qualquer meio inequívoco.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam delegadas ao Diretor Operacional da LOTERJ as providências necessárias para a prorrogação dos Termos de Credenciamento e Autorização dos Agentes Lotéricos credenciados de que trata o art. 1º, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nId: 1995408"
                        ],
                        "1995314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/625/1994 - MARGARIDA LUCIA TELES DA SILVA, ID Funcional nº 6188630, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Parte Permanente do Quadro Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. FIXAR os proventos da servidora, com validade a contar de 31/01/2007, com base na manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 245, 247 e 248, do Processo Administrativo nº E-04/LOTERJ/625/1994, as parcelas referentes ao vencimento base atribuído ao cargo de Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Lei nº 1.316/88 e Lei nº 4.799/2006, Triênio 60%, Lei nº 1.258/87, Direito Pessoal, referente ao cargo em comissão, símbolo DAS-6, Lei nº 530/82, art. 10, regulamentada pelo Decreto nº 6.174/82, alterada pela Lei nº 1.103/86 e Parcela da Lei nº 4.799/2006.\r\n\r\nId: 1995314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995375": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/621/2015 - AUTARQUIA PROCON/RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício PGE/PG-04/OCJ/CTDC/nº 133/2016, processo nº E-24/003/621/2015, ANULO o despacho do Diretor-Presidente, de 24.11.2015, em face dos servidores TATIANE RAYMUNDO SERRI e FELLIPE BARROS DE OLIVEIRA, publicado no D.O. de 25.11.2015.\r\n\r\nId: 1995375"
                        ],
                        "1995356": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1196/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1197/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1198/2016 - BANCO PAN S.A - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1199/2016 - BANCO PAN S.A - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1200/2016 - CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1201/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1208/2016 - ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1209/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1210/2016 - RODRIGO DA FONSECA FRANCISCO ESTOFADOS-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1211/2016 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1212/2016 - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1213/2016 - VECTOR INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1217/2016 - A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1995356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1995388": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 533\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços postais para atender à SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGES MÓISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1995388"
                    ],
                    "1995439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/29/2014 - REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG nº 03/2014, publicada no D.O. de 14/03/2014, em favor do Município de Barra do Piraí, que se refere ao imóvel situado na Rua Paulo de Frontin nº 132, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA Revogação motiva-se na solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/GABSGF nº 211/2016, às fls. 57, conforme despacho do Sr. Subsecretário de Logística e Patrimônio às fls. 59 do Processo nº E-01/003/29/2014.\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/138/2016 - REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG nº 10/2016, publicada no D.O. de 14/07/2016, em favor da Companhia Estadual de Habitação-CEHAB, que se refere ao imóvel situado na Rua do Rosário nº 164, 2º, 3º e 4º andares, Centro/RJ, denominado “Mercado das Flores”.\r\n\r\nA Revogação motiva-se no fato da Companhia Estadual de Habitação-CEHAB, não ter interesse no imóvel, conforme despacho do Sr. Subsecretário de Logística e Patrimônio de fls. 41 do Processo nº E-01/066/138/2016.\r\n\r\nId: 1995439"
                    ],
                    "1995133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610440/2006 - HELINEUZA DE AGUIAR DANTAS CARALO, ID Funcional 41881583, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 683.700-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2802/2014 - FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES, ID Funcional 42035260, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1420/2015 - LIDIANE PAINS SOARES, ID Funcional 41855922, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2764/2015 - ISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO, ID Funcional 50105973, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10730/1991 - SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA, ID Funcional 34438556, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610514/2010 - SARA LUCIA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 34397000, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610303/2008 - EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 3439735-3, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/909/2016 - LUCILÉIA GONÇALVES NEVES DE LIMA, ID Funcional 32593341, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A II, matrícula 28944 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5479/2013 - ANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS, ID Funcional 50209728, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 21073 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3807/2015 - ANA CRISTINA PACHECO LOPES, ID Funcional 3916832-8, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109397-5 (Prefeitura Municipal de Teresópolis). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2909/2016 - CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, ID Funcional 34310150, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1 a 4 serie - A, matrícula 15683 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3444/2015 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO, ID Funcional 32914849, Professor Assistente de Administração Educacional I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Cênicas, matrícula 65081-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1995133"
                    ],
                    "1994977": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8511/2015 - DIRLEINE SANTOS DE JESUS, ID Funcional 39752402, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 58148 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4142/2014 - ADRIANO FARIA DO NASCIMENTO, ID Funcional 50070380, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610058/A/2007 - CRISTIANO FERREIRA DE SOUSA, ID Funcional 42731062, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 661.432-5 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000438/2005 - TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO, ID Funcional 39069346, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4352/2015 - SOLANGE NAEGELE SILVA BRAGA, ID Funcional 5024539-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401983/2012 - SILVANA DA MOTTA GUSMÃO CARREIRO, ID Funcional 4272976-9, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1141244 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2844/2016 - LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, ID Funcional 42725720, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A II - K, matrícula 10180 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401002/2007 - LUCIANA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional 41803361, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1087828 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/969/2002 - MARILEIDE LIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 33477825, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 207.506-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004229/2011 - ROBSON DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional 4277439-0, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001664/2007 - SOLANGE SANTOS DA SILVA, ID Funcional 4182685-0, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994977"
                    ],
                    "1994978": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500613/1999 - SILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, ID Funcional 40246159, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1450/2016 - ALDECI LESSA DE MARINS, ID Funcional 38109247, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 6134 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/593/2016 - VENY ESTEVES RABELO, ID Funcional 3514731-8, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3355-3 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400555/2008 - ANDREA LUCIA RANGEL FALCÃO DE SOUZA, ID Funcional 3779812-0, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130180/2006 - JORGE RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 3303056-1, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400219/2012 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM, ID Funcional 44244606, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800034/2011 - MAURO SERGIO ALVES PINTO, ID Funcional 41818652, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131161/2010 - ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, ID Funcional 43305202, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/425/2013 - ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional 43355773, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 257.266-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/541/2016 - MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, ID Funcional 34884548, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 990955 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5841/2015 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 43814859, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002230/2009 - MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA, ID Funcional 43324223, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994978"
                    ],
                    "1994976": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410407/2010 - PAMELA ULLIO, ID Funcional 42184940, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3116/2015 - LEONARDO VIEIRA FARIA, ID Funcional 5006810-5, Professor Docente I - 30 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1952/2014 - EDERSON DA SILVA VIEIRA, ID Funcional 50174207, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4964/2015 - THAIS MARIA HOLANDA JERKE SEVILLA PALOMARES, ID Funcional 5075610-9, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 283.496-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2877/2013 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 3912213-1, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 178493 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3379/2015 - NAYARA AMARAL DELGADO DE SOUZA, ID Funcional 35219459, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 31465 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3055/2015 - SHEILA MATURANA TEIXEIRA, ID Funcional 50067575, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/420/2014 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA, ID Funcional 50243039, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 3744166 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900675/2010 - ALINE SOARES FONSECA, ID Funcional 43396291, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4030/2015 - MARCELO ROCHA DOS ANJOS, ID Funcional 5587301, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 258.650-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/133/2016 - MATEUS DAER DE PAULA PINTO, ID Funcional 50784056, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1.145.729-8 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310041/2002 - LUCINEA SANTOS ESPERANÇA, ID Funcional 4015534-0, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994976"
                    ],
                    "1995433": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54825/2008 - SONIA SANTOS DE MELLO. Declaro a NULIDADE do processo de acumulação de cargos nº E-01/54825/2008.\r\n\r\nId: 1995433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES, Técnico Previdenciário I, matrícula 180313-9, Id. Funcional 2056255-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da emenda constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/728.902/1994.\r\n\r\nId: 1995369"
                        ],
                        "1995370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728.902/1994 - FICAM FIXADO os proventos referentes à Aposentadoria do servidor CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES, Técnico Previdenciário I, matrícula 180313-9, Id. Funcional 2056255-1.\r\n\r\nId: 1995370"
                        ],
                        "1995371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/232/2016 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 117/2016, conforme despacho à fl. 105. \r\n\r\nId: 1995371"
                        ],
                        "1995373": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - ID. 50150464 - Gestor do Contrato, RICARDO VASCONCELLOS FONSECA - ID. 43819400 - Fiscal de Execução, CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES - ID. 50182285 - Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - ID. 44060947 - Fiscal de Documentação e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - ID. 44422890 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão nº 077/2016 ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TIM CELULAR S.A. Processo n° E-01/060/2976/2016.\r\n\r\nId: 1995373"
                        ],
                        "1995372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3606/2015 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo MAURO DA COSTA MODESTO, matrícula 2000-8, ID Funcional 2056022-2, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 28/02/2011.\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.4640/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de LAURA ALMENDRA LEMOS, ID Funcional 717447-0.\r\n\r\nId: 1995372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1995379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4975/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.449011-0, Processo Administrativo n° E-04/038/426/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3484/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409047-2, Processo Administrativo n° E-04/038/260/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2358/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409043-1, Processo Administrativo n° E-04/038/180/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2260/2013 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 01.122153-8, Processo Administrativo n° E-04/112.688/2001, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4977/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.449010-2, Processo Administrativo n° E-04/038/378/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2707/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409045-6, Processo Administrativo n° E-04/038/224/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2357/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409042-3, Processo Administrativo n° E-04/038/181/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3483/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409048-0, Processo Administrativo n° E-04/038/261/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2360/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409044-9, Processo Administrativo n° E-04/038/183/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3482/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.449009-4, Processo Administrativo n° E-04/038/259/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2709/2014 - ELECTRO VIDRO S.A. - INDEFIRO o pedido de aproveitamento de créditos de ICMS para liquidação do Auto de Infração n° 03.409046-4, Processo Administrativo n° E-04/038/223/2014, em atendimento à política econômico-tributária do Estado e considerando o atual comportamento da receita, nos termos do que dispõe o artigo 16 do Livro III do RICMS/00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/65/2014 - ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO - AUTORIZO a prorrogação do gozo da Licença Sem Vencimentos, em conformidade com os artigos 19 e 20 da Lei n° 3189, alterada pela Lei n° 526020/08, bem como do Decreto Estadual n° 41.865/2009, com validade a contar de 02.11.2016.\r\n\r\nId: 1995379"
                    ],
                    "1995434": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 11 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 176,0000\r\n\r\nUS$ 166,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1995434"
                    ],
                    "1995251": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1089/2016 - SILVIO OTAVIO LEITE GONÇALVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957459-2 e matrícula nº 0.190.433-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/303/2016 - ANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955713-2 e matrícula nº 0.191.156-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 27/12/2015.\r\n\r\nId: 1995251"
                    ],
                    "1995249": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.052/1988 - ARTHUR JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria. ID. Funcional nº 1958609-4 e matrícula nº 0.192.804-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.572/2000 - ANGELA MARIA LOPES DIAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943844-3 e matrícula nº 0.817.650-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA DE REZENDE, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 3211375-7 e matrícula nº 0.257.163, com validade a contar de 18/05/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1995249"
                    ],
                    "1995253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/963/2016 - LUCIA MARTIN OITAVEN DOTTINO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/759/2016 - VERA LUCIA BOECHAT POUBEL - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1995253"
                    ],
                    "1995291": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 39.043. - Processo nº E-34/067.401/2006. - Recorrente: companhia siderúrgica nacional. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Walter de Aguiar Amazonas Filho, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Graciliano José Abreu dos Santos, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Marcos dos Santos Ferreira. O Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 7.981-A. - EMENTA: ICMS - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - BASE DE CÁLCULO - CUSTO DA MERCADORIA PRODUZIDA - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO EM MONTANTE SUPERIOR AO DETERMINADO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO INDEVIDO - PENALIDADE E DEMAIS CONSECTÁRIOS - EXCLUSÃO - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CTN. Nas operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, a base de cálculo de imposto corresponde ao custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento, ex vi do disposto pelo artigo 13, § 4.°, inciso II, da Lei Complementar nº 87/1996. No litígio tributário sub examen, a recorrente recebeu mercadorias a título de transferências efetuadas por estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizado em outra unidade da Federação, creditando-se indevidamente do ICMS, haja vista que na respectiva base de cálculo estavam inclusos valores referentes à mão-de-obra indireta, manutenção, depreciação e outros gastos gerais de fabricação, o que viola a legislação tributária vigente. Contudo, é cabível aplicação do Parágrafo Único do art.100 do CTN para exclusão do valor da multa, juros de mora e atualização monetária, visto ter a recorrente agido em observância à legislação tributária mineira. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995291"
                    ],
                    "1995292": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.054ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.359 a 59.421. - Processo nº E-04/077.296/2012 e E-04/077.324/2012. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 8.242 a 8.243 - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. CONHECIMENTO. Conhecimento do recurso pela apresentação da paradigma. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERMERCADO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. As atividades de panificação, açougue e frigorífico são acessórias à atividade principal da rede de supermercados que é a comercial, daí a impossibilidade do creditamento do ICMS. Precedentes deste Conselho e dos Tribunais Superiores. RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995292"
                    ],
                    "1995293": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.690. - Processo nº E04/012/1068/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.439. - EMENTA: conselho pleno. reformada decisão exarada por e. câmara deste conselho que acolheu a preliminar de decadência, com fulcro no art. 150, parágrafo 4º, ctn. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. há entendimento pacificado, inclusive, no stj, de que, em casos de não recolhimento, o prazo decadencial é aquele previsto no art. 173, i, do ctn. dado provimento ao recurso da douta representação da fazenda. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995293"
                    ],
                    "1995294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.358. - Processo nº E04/045/512/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: general motors do brasil LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.440. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. Acórdão que acolheu a preliminar de decadência parcial, pelo voto de qualidade, e, no mérito, também pelo voto de qualidade, deu provimento ao Recurso Voluntário, sem, no entanto, apreciar a matéria em discussão e apresentar as razões pelas quais o recurso teria sido provido. Contradição entre a ementa e a conclusão do acórdão. São nulas as decisões não fundamentadas, de acordo com o disposto no art. 225, II, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei nº 5/75. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995294"
                    ],
                    "1995295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.070ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.377. - Processo nº E-04/161.091/2012. - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.451. - EMENTA: DIVERGÊNCIA ENTRE A DILIGÊNCIA REALIZADA, O ACÓRDÃO RECORRIDO E A AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO. INSEGURANÇA JURÍDICA. NÃO APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DE MÉRITO TRAZIDOS PELA DEFESA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 48, II E III, DO DECRETO 2.473/79, COM ART. 486, IV, NCPC. CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\nDADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECLARADA A NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995295"
                    ],
                    "1995296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.071ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.609. - Processo nº E-04/037/374/2014. - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.462. - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA OU JURÍDICA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 266, I, DO CTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995296"
                    ],
                    "1995297": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.434. - Processo nº E-04/040/1559/2014. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.464. - EMENTA: MÉRITO - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Para fazer jus ao crédito de energia elétrica quando de sua aquisição, para o consumo no processo de industrialização, este efetivo consumo deve ser comprovado através de meio preciso e não somente através de um estudo técnico, para que o disposto no art. 33, II da LC 102/00 e no art. 83, II da Lei nº 2.657/96 possa ser plenamente atendido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995297"
                    ],
                    "1995298": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 51.345 e 51.346. - Processos nºs E-04/151.450/2012 e E04/151.443/2012. - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S.A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdãos nºs 8.465 e 8.466. - EMENTA: EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL SE BENEFICIAVA DE MERCADORIAS REMETIDAS COM ALÍQUOTA INTERESTADUAL SEM RECOLHIMENTO DO DIFAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É CONTRIBUINTE. CONVÊNIO ICMS 71/89. ART. 30, I, ITEM 1, COM ART. 31, DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/97. INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. AUTUADO AGIA COMO CONTRIBUINTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995298"
                    ],
                    "1995146": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.147 - Processo nº E04/040/990/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votado pela conclusão, protestando por Declaração de Voto. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que acolheram a preliminar. No mérito, pelo voto médio, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento total ao recurso, e o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso, protestando por Declaração de Voto. - Acórdão nº 15.146. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - CRÉDITO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS. \r\n\r\nPRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. O procedimento irregular por parte da Autuada, que se creditava de imposto sabidamente sem respaldo na legislação relativa ao ressarcimento, apenas por conveniência operacional própria, de forma consciente e deliberada, sem solicitar Regime Especial ou mesmo comunicar ao Fisco de seus atos, caracteriza o dolo, condição necessária e suficiente para a aplicação do art. 173, I, do CTN. Além disso, como a infração em tela tem cunho eminentemente formal, visto que, do ponto de vista material, a empresa tinha o direito ao ressarcimento, tendo apenas descumprido as normas regulamentares para sua obtenção, não há que se falar em Lançamento por Homologação, aplicando-se ao caso a norma do art. 173, I, do CTN. NO MÉRITO, é certo que, no presente caso, não existe previsão de creditamento por parte do estabelecimento varejista substituído, quando a retenção foi feita pelo Fornecedor, conforme o disposto no art. 20, caput e §6º, Livro II do RICMS/2000. Justificada, portanto, a aplicação da penalidade prevista no inc. V do art. 59 da Lei nº 265796, com redação da Lei nº 3040/98, por creditamento em desacordo com a legislação. A exigência do imposto, entretanto, não se justifica no presente caso, face à natureza instrumental da infração e porque, se mantida a glosa pretendida, remanesceriam valores recolhidos em nome do Estado do Rio de Janeiro pelo Fornecedor, cujas mercadorias foram destinadas a outra unidade da federação pela Recorrente, resultando o enriquecimento ilícito por parte do Erário, o que é inadmissível. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995146"
                    ],
                    "1995426": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.247 - Processo nº E04/006/229/2014 - Recorrente: hsj comercial s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.343 - EMENTA: ICMS e MULTA - CRÉDITO INDEVIDO. A GIA-ICMS é documento oficial, sendo certo que o Decreto nº 41.596/2008 não dispôs sobre qualquer Formalidade acerca da comunicação à SEFAZ para Adesão do contribuinte ao seu benefício, não podendo o Conselho de Contribuintes legislar, criando novas obrigações e requisitos que não aqueles expressamente previstos em Lei. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995426"
                    ],
                    "1995427": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 54.491 e 54.492 - Processos nºs E-04/002/3/2013 e E04/002/2/2013 - Recorrente: nossa finca pé delicatessen ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.377 e 15.378 - EMENTA: FECP/ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistente ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando o direito de defesa e o contraditório do contribuinte são exercidos com pleno domínio das questões inerentes ao debate. Preliminar de nulidade rejeitada. Decisão unânime. - FECP/ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGATORIEDADE DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO - CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. É importante destacar a diferença entre o ICMS-ST devido na operação interestadual e o ICMS próprio da Recorrente incidente na revenda local, ambos inseridos na competência do Estado do Rio de Janeiro. O primeiro pode ser retido e recolhido pelo remetente da mercadoria na hipótese de existência de Convênio ou Protocolo assinado pelos dois entes federativos ou recolhido pelo contribuinte substituto adquirente na hipótese de inexistência do referido Convênio/Protocolo, independentemente da opção da Recorrente pelo regime simplificado. O segundo (ICMS próprio) está vinculado ao regime simplificado e em nada afeta a presente discussão, eis que o art. 13, §1º, inciso XIII, alínea “a'”, da Lei Complementar nº 123/2006 prevê expressamente que a opção pelo regime simplificado não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária. A alegação de necessidade obrigatória de Convênio e Protocolo para exigência do tributo se mostra insubsistente, pois o que o art. 21, §1º, da Lei nº 2.657/9,6 preconiza é que apenas a responsabilidade pela retenção/recolhimento do tributo atribuída ao remetente da mercadoria, localizado em outra unidade da federação, está condicionada a celebração de Convênio ou Protocolo e não a incidência e cobrança do tributo pelo Estado do Rio de Janeiro. Finalmente, impõe-se o afastamento da regra contida no art. 4º, inciso I, da Lei nº 5.147/2007, por força do art. 77, §5º, da LC nº 123/2006 com redação dada pela LC nº 128/2008, c/c o art. 1º da Resolução SEF nº 201/2009. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995427"
                    ],
                    "1995428": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.293 - Processo nº E04/111.767/2009 - Recorrente: orly veículos e peças ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.412- EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. INFRAÇÃO AOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.358/99. CANCELAMENTO DE TERMO DE ACORDO. A opção do contribuinte pelo ajuizamento de ação questionando a sistemática de substituição tributária viola os termos do Decreto nº 25.358/99, causando a rescisão do termo de acordo e a impossibilidade de fruição do benefício fiscal. Recurso Voluntário Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995428"
                    ],
                    "1995429": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.193 - Processo nº E-04/112.512/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.436 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. CREDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. O regime foi concedido ao contribuinte em data ulterior e já se reconheceu inclusive retroatividade de efeitos de renovação de concessão do benefício, então exigir de períodos anteriores a concessão do benefício seria agir de maneira incoerente, no mínimo. Podemos dizer que isso, por si só desconstitui toda a motivação do presente Auto de Infração, mostrando que por vezes o apego excessivo às formalidades pode ocasionar falta de economicidade nos procedimentos administrativos. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.194 - Processo nº E-04/112.514/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.437 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. FECP - ICMS. MULTA. CREDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. O regime foi concedido ao contribuinte em data ulterior e já se reconheceu inclusive retroatividade de efeitos de renovação de concessão do benefício, então exigir de períodos anteriores a concessão do benefício seria agir de maneira incoerente, no mínimo. Podemos dizer que isso, por si só desconstitui toda a motivação do presente Auto de Infração, mostrando que por vezes o apego excessivo às formalidades pode ocasionar falta de economicidade nos procedimentos administrativos. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.195 - Processo nº E-04/112.515/2012 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.438 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. DEIXAR DE RECOLHER. O regime foi concedido ao contribuinte em data ulterior e já se reconheceu inclusive retroatividade de efeitos de renovação de concessão do benefício, então exigir de períodos anteriores a concessão do benefício seria agir de maneira incoerente, no mínimo. Podemos dizer que isso, por si só desconstitui toda a motivação do presente Auto de Infração, mostrando que por vezes o apego excessivo às formalidades pode ocasionar falta de economicidade nos procedimentos administrativos. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995429"
                    ],
                    "1995430": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.998 - Processo nº E04/081.129/2010 - Recorrente: marcelo beltrão de almeida - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.510 - EMENTA: ITD - DOMICÍLIO DO DOADOR - ILEGITIMIDADE DO ESTADO. Por equiparação, o domicílio residencial supre a falta de domicílio fiscal específico escolhido pelo contribuinte, lembrando-se que tal faculdade decorre de lei, não podendo, portanto, ser desconsiderada pela Autoridade Fiscal. Na ausência de domicílio fiscal eleito pelo contribuinte em caráter específico para determinado fato gerador, impõe-se a prevalência do domicílio residencial do contribuinte. Observância dos arts. 127, inciso I, do CTN e art. 9º, inciso I, da Lei nº 1.427/89. Recurso Voluntário Provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995430"
                    ],
                    "1995431": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.759 - Processo nº E04/041/2444/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.548 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.802 - Processo nº E04/041/1953/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NILTON CARVALHO DA SILVA FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.549 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.753 - Processo nº E04/041/449/2016 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: WALTER DE PAIVA BRITO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.550 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1995395": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução de obras de Construção Muro de Contenção Atirantado, referente ao Contrato n° 012/2014, com a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/2854/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Pedra Branca, referente ao Contrato n° 014/2012, com a EMPRESA PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/000.187/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes aos Serviços de complementação dos acessos as pontes: Vargem Alta, Venda Azul, Barroso, Ponte Branca, Vale do Stucky, Berçot, Lelés e Goiabal, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, referente ao Contrato n° 056/2013, com a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/1053/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Novembro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Passarela do Gentio, referente ao Contrato n° 030/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.176/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à execução de obras de demolição de diversos imóveis nos Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro-RJ, referente ao Contrato n° 018/2014, com a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001/2286/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Ponte do Caleme, referente ao Contrato n° 032/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.246/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Ponte do Rancho Velho, referente ao Contrato n° 031/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.245/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 08/11/2016. \r\n\r\nId: 1995395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1995303": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1029 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao servidor WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, RG 39.109, ID Funcional 3222133-9, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários (DAS e DAÍ);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2016, revogando-se a Resolução SESEG nº 921, de 11 de janeiro de 2016 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1995303"
                    ],
                    "1995304": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1030 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a partir de 20.10.2016, ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, Identidade Funcional n° 2.915.294-1, para:\r\n\r\nI - assinar as Carteiras Policial e Funcional dos servidores integrantes da Polícia Civil;\r\n\r\nII - apreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\n\r\nIII - apreciar e decidir quanto aos pedidos de concessão de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais dos agentes e demais servidores integrantes do quadro de pessoal da PCERJ;\r\n\r\nIV - apreciar e decidir sobre a concessão de auxílio-funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nV - apreciar e decidir quanto à concessão do auxílio permanência no âmbito da PCERJ;\r\n\r\nVI - proferir a decisão a que se refere o art. 3° da Resolução SEPC n° 595, de 07 de maio de 1993;\r\n\r\nVII - estabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\n\r\nIX - autorizar despesas, bem como expedição de NAD´s, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nX - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n\r\nXI - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nXII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nXIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nXIV - ratificar e homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidade, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Civil, Fundo da Polícia Civil (FUNESPOL) e Fundo da ACADEPOL; e\r\n\r\nXV - proferir a decisão prevista no art. 3°, § 2° e alínea b do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro de 1994.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 750, de 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1995304"
                    ],
                    "1995150": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 10 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na CI SESEG/SSCC nº 510, de 19 de outubro de 2016, de lavra do Sr Rodrigo Tostes Morais, Superintendente de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Copmando e Controle;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o TEN CEL BM (RG 17.455) FÁBIO DE MENDONÇA ALVES, lotado nesta Chefia de Gabinete/SESEG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1995150"
                    ],
                    "1995152": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2016\r\n\r\nPAGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/7/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...no período 02.06.2016 a 02.10.2016...\r\n\r\nLeia-se: ... no período 02.06.2016 a 16.08.2016...\r\n\r\nId: 1995152"
                    ],
                    "1995315": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/35/2014 - DENILSON DANTAS LEÃO FILHO, ID Funcional nº. 2.962.289-1 - períodos base: 09/03/2001 a 07/03/2006; 08/03/2006 a 11/06/2011 e de 12/06/2011 a 10/06/2016 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/25/2016 - PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 3.383.379-6 - períodos base: 03/03/1994 a 01/03/1999, 02/03/1999 a 28/02/2004, 29/02/2004 a 27/02/2009 e 28/02/2009 a 26/02/2014 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/348/2016 - WALDECK ROQUE FREIRE, ID Funcional nº 2.925.155-9 - períodos base: 27/10/2009 a 25/10/2014 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/45/2016 - LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, ID Funcional n° 2.994.953-0 - 54 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/35/2014 - DENILSON DANTAS LEÃO FILHO, ID Funcional nº 2.962.289-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/05/2010, publicado no D.O. de 11/05/2010, através do processo nº E-09/8080/1024/2010, que concedeu 09 meses de licença-prêmio, referente aos períodos base de 26/01/1994 a 23/01/1999, 24/01/1999 a 22/11/2004 e 23/01/2004 a 19/04/2009, tendo em vista que o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/45/2016 - LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, ID Funcional n° 2.994.953-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/1988, publicado no D.O. de 16/09/1988, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 54 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/12937/140/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1995315"
                    ],
                    "1995316": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/362/2016 - CARLOS JOSÉ GOMES GUERRA, ID Funcional n° 2.946.382-3 - 173 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/28/2016 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR, ID Funcional n° 4.251.336-7 - 3.706 dias como Auxiliar Policial de Necrópsia.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1059/2016 - JOSE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2.982.543-1 - períodos base: 21/01/1992 a 18/01/1997; 19/01/1997 a 17/01/2002 e de 18/01/2002 a 16/01/2007 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/46/2016 - ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 2.420.143-0 - períodos base: 18/06/2001 a 16/06/2006; 17/06/2006 a 15/06/2011 e 16/06/2011 a 13/06/2016 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1059/2016 - JOSE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2.982.543-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/10/2009, publicado no D.O. de 26/06/2009, através do processo E-09/2997/1702/2009, que concedeu 09 meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 21/01/1992 a 18/01/1997, 19/01/1997 a 17/01/2002 e de 18/01/2002 a 16/01/2007, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/362/2016 - CARLOS JOSE GOMES GUERRA, ID Funcional n° 2.946.382-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/11/1992, publicado no D.O. de 23/118/1992, que publicou a averbação de tempo de serviço, num total de 173 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/3940/025/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1995316"
                    ],
                    "1995317": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/356/2016 - JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO, ID Funcional nº 2.982.451-6 - período base: 18/06/2007 a 30/06/2012 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/356/2016 - JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO, ID Funcional nº 2.982.451-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/03/2014, publicado no D.O. de 31/03/2014, através do processo nº E-09/158/114/2014, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 18/06/2007 a 30/06/2012, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1995317"
                    ],
                    "1995318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/45/2016 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.957.168-5 - períodos base: 30/05/1996 a 16/08/2001, 08/02/2003 a 06/02/2008 e de 07/02/2008 a 04/02/2013 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/91/2016 - JORGE VALENÇA LIMA, ID Funcional nº 3.003.074-9 - período base: 22/07/2011 a 19/07/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/172/2016 - ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, ID Funcional nº 2.516.286-1 - período base: 19/05/2011 a 16/05/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/136/2016 - WAGNER RODRIGUES, ID Funcional nº 3.001.727-0 - períodos base: 29/09/1986 a 27/09/1991, 28/09/1991 a 25/09/1996, 26/09/1996 a 24/09/2001, 25/09/2001 a 23/09/2006 e de 24/09/2006 a 22/09/2011 = 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/45/2016 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.957.168-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/05/2007, publicado no D.O. de 04/06/2007, através do processo nº E-09/9532/1057/2007, que concedeu 06 meses de licença-prêmio referente ao período base de 30/05/1996 a 16/08/2001 e de 17/08/2001 a 15/08/2006, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/136/2016 - WAGNER RODRIGUES, ID Funcional nº 3.001.727-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/11/1991, publicado no D.O. de 13/11/1991, através do processo nº E-09/3062/403/1991, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 29/09/1986 a 27/09/1991, face o extravio deste processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/136/2016 - WAGNER RODRIGUES, ID Funcional nº 3.001.727-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/12/1996, publicado no D.O. de 12/12/1996, através do processo nº E-09/720/1420/1996, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 28/09/1991 a 25/09/1996, face o extravio deste processo.\r\n\r\nId: 1995318"
                    ],
                    "1995319": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/18/2016 - ALEX CAMPOS DE SOUZA, ID 559.345-0 - período base: 16/04/2010 a 14/04/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/856/2016 - ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID 2.963.754-6 - períodos base: 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/44/2016 - AMANDA FALCAO ULTRA, ID 4.261.912-2 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/95/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACEDO, ID 2.943.528-5 - períodos base: 21/12/2005 a 19/12/2010 e de 20/12/2010 a 18/12/2015 -06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/112/2016 - ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, ID 565.122-0 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 16/05/2012- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/122/2015 - ANTONIO GREVEN DOS SANTOS, ID 4.177.290-3 - período base: 05/08/2011 a 02/08/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/299/2016 - BARBARA ELIZABETH DA COSTA FIGUEIREDO, ID 2.963.552-7 - período base: 13/04/2011 a 11/04/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/31/2016 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, ID 2.938.794-9 - períodos base: 21/06/2003 a 19/06/2008 e 20/06/2008 a 01/07/2013-06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/458/2016 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA, ID 2.916.764-7 - períodos base: 25/09/2003 a 23/09/2008 e de 24/09/2008 a 22/09/2013- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/32/2016 - CÍCERO RICARDO MOREIRA FENELON, ID 4.251.058-9 - período base: 05/02/2011 a 02/02/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/234/2015 - DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTZ, ID 2.994.663-8 - período base: 01/12/1996 a 29/11/2001 e de 30/11/2001 a 28/11/2006- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/103/2016 - DEBORA FERREIRA DE BARROS CRISTINO, ID 2.984.696-0 - período base: 09/04/2011 a 06/04/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/029/2016 - EDUARDO FERNANDO CARDOSO MARTINS JUNIOR, ID 2.935.813-2 - períodos base: 26/09/1993 a 24/09/1998, 25/09/1998 a 23/09/2003, 24/09/2003 a 21/09/2008 e 22/09/2008 a 20/09/2013, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/36/2016 - ELAINE CRISTINA GALDINO BERNARDO MAROTTA, ID 4.403.211-0 - período base: 23/03/2011 a 20/03/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/353/2016 - ELIANE DE FREITAS VALADARES, ID 2.962.464-9 - período base: 31/01/2011 a 29/03/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/100/2016 - EUMAN SILVA, ID 2.972.923-8 - períodos base: 23/07/2006 a 21/07/2011 e 22/07/2011 a 19/07/2016- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/860/2016 - FERNANDO COSTA ALVES, ID 565.383-5 - período base: 31/03/2007 a 28/04/2012- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/309/2016 - FLORIANO GONÇALVES GUIMARÃES, ID 2.955.894-8 - períodos base: 11/12/1986 a 09/12/1991, 10/12/1991 a 07/12/1996 e 01/09/1999 a 30/08/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/77/2016 - GILSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR, ID 2.976.704-0 - período base: 22/07/2011 a 20/07/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/151/2016 - GLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO, ID 4.364.814-2 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/045/2016 - JOAO CARLOS SILVA CAVALHEIRO, ID 2.936.675-5 - período base: 05/09/2008 a 03/09/2013- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/237/2016 - JONI BARBOSA AMORA, ID 2.979.625-3 - período base: 01/05/2011 a 28/04/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/240/2016 - JORGE AIRTON PEREIRA DE RESENDE, ID 2.965.792-0 - período base: 28/03/2011 a 25/03/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/188/2016 - JORGE MACIEL DOS SANTOS, ID 2.976.723-7 - período base: 01/08/2007 a 30/07/2012- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/182/2016 - JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, ID 2.964.686-3 - períodos base: 18/08/1995 a 15/08/2000, 16/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 13/08/2010- 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/56/2016 - JOSÉ DOMINGUES DE MORAES JUNIOR, ID 571.059-6 - período base: 17/02/2008 a 02/03/2013- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/13/2016 - JOSÉ LUIZ RAGGIO, ID 2.948.144-9 - período base: 05/12/2010 a 02/01/2016- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/352/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENANCIO, ID 2.951.609-9 - períodos base: 06/12/2005 a 23/01/2011 e de 24/01/2011 a 21/01/2016- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2492/2016 - KATIA VALERIA SEGLIA, ID 2.986.034-2 - período base: 12/11/1995 a 09/11/2000, 10/11/2000 a 08/11/2005, 09/11/2005 a 07/11/2010 e de 08/11/2010 a 06/11/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/102/2016 - LUIS CESAR BARROS LOPES, ID 4.392.294-5 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/38/2016 - LUIS FERNANDO CAETANO VIEIRA, ID 2.998.886-1 - períodos base: 27/05/2003 a 25/05/2008 e de 26/05/2008 a 23/05/2013- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/52/2016 - LUIZ PINHEIROS CANELAS, ID 2.950.378-7 - período base: 14/06/2009 a 12/06/2014- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/26/2016 - MARCELLO AZEVEDO DOS SANTOS ID 565.656-7 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 12/08/2008 a 08/11/2013- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/117/2016 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, ID 2.922.481-0 - períodos base: 07/12/2001 a 05/12/2006 e de 06/12/2006 a 04/12/2011- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/36/2016 - MARIA BETANIA FERREIRA ABREU SANTOS, ID 2.952.902-6 - período base: 05/12/2010 a 03/12/2015- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/0236/2016 - MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID 2.949.522-9 - períodos base: 03/05/2001 a 01/05/2006, 02/05/2006 a 30/04/2011 e de 01/05/2011 a 28/04/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8160/1057/2008 - PAULO CESAR CYRILLO DE SOUZA, ID 565.801-2 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/90/2016 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, ID 2.930.654-0 - períodos base: 02/01/1992 a 30/12/1996, 31/12/1996 a 29/12/2001, 30/12/2001 a 28/12/2006 e de 29/12/2006 a 27/12/2011- 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/41/2016 - PAULO LEONARDO LOYOLA STORRY, ID 570.905-9 - período base: 13/03/2009 a 11/03/2014- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/60/2016 - REGINA FREITAS DOS SANTOS, ID 2.993.964-0 - períodos base: 19/08/2004 a 17/08/2009 e de 18/08/2009 a 16/08/2014- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/112/2016 - ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO, ID 2.945.370-4 - período base: 30/09/2007 a 27/09/2012- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/94/2016 - ROBERTO MENDONÇA DA ROCHA, ID 2.985.247-1 - período base: 12/12/2010 a 10/12/2015- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/331/2016 - ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL, ID 2.965.104-2 - período base: 25/09/2008 a 23/09/2013- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/72/2015 - RUBELIA VENTURA E SILVA, ID 2.965.035-6 - períodos base: 29/03/2001 a 15/04/2006 e de 31/05/2009 a 29/05/2014- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/017/2016 - TANAMY MATHEUS MOTTA, ID 2.934.773-4 - período base: 17/04/2011 a 14/04/2016- 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/234/2015 - Darcy Ramiro da Cruz Clotz, ID 2.994.663-8: TORNO SEM EFEITO, face extravio, despacho de 30/09/2009, publicado no D.O. de 05/10/2009, através do processo nº E-09/3211/1917/2009, que concedeu 06 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 01/12/1996 a 29/11/2001 e de 30/11/2001 a 28/11/2006.\r\n\r\nId: 1995319"
                    ],
                    "1995320": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/49/2016 - ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA, ID 2.968.874-4 - período base: 14/09/2011 a 11/09/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/10/2016 - ANTONIO CARLOS LIMA SANTANA, ID 2.960.794-9 - período base: 07/01/2009 a 05/01/2014- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/68/2016 - ANTONIO CARLOS LIMA SANTANA, ID 2.960.794-9 - período base: 18/01/1985 a 16/01/1990- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/81/2016 - CELSO JOSE SILVA, ID 2.952.543-8 - períodos base: 19/09/1995 a 17/09/2000, 18/09/2000 a 16/09/2005, 17/09/2005 a 15/09/2010 e de 16/09/2010 a 14/09/2015 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/53/2016 - CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS, ID 2.974.204-8 - período base: 28/09/1991 a 20/11/1996- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/58133/1050/2011 - MARIA DE FATIMA CARDOSO, ID 2.985.551-9 - período base: 13/10/2007 a 11/10/2012- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/54/2016 - MARTA MALAFAIA CAETANO DOS SANTOS, ID 570.927-0 - período base: 13/02/2008 a 10/02/2013- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/39/2016 - PEDRO DA SILVA PENATIERI, ID 2.941.405-9 - período base: 04/12/2010 a 02/12/2015 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/68/2016 - Antonio Carlos Lima Santana, ID 2.960.794-9- TORNO SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 21/12/1990, publicado no D.O. de 28/12/1990, através do processo nº E-09/274/706/90, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 18/01/1985 a 16/01/1990.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/53/2016 - Celia Regina Oliveira Santos, ID 2.974.204-8- TORNO SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 17/10/2012, publicado no D.O. de 19/10/2012, através do processo nº E-09/29827/1082/2012, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 28/09/1991 a 20/11/1996.\r\n\r\nId: 1995320"
                    ],
                    "1995321": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/55/2016 - CELMA FERNANDES BORGES, ID 2.944.966-9 - período base: 16/01/2011 a 14/01/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/41/2016 - EDNEIDE APARECIDA ALMEIDA ALVAREDO, ID 564.792-4 - período base: 01/06/2008 a 07/08/2013- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/160/2016 - ELVIS DOS SANTOS FREIRE, ID 4.212.100-0 - períodos base: 03/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 30/04/2015- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/214/85/2016 - FABIO PEREIRA BARBOSA, ID 4.364.810-0 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014- 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1995321"
                    ],
                    "1995322": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6320/1702/2010 - ADRIANO DE CASTRO MARQUES, ID Funcional nº 2.982.833-3 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 26/01/2013 e 26/01/2016, os aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/61/2015 - CHRISTIANNE CLIO MELLO DIAS, ID Funcional nº 2.978.551-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 25/12/2014 o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/343/2016 - CLAUDIA PORTELLA, ID Funcional nº 2.961.482-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/06/2013 o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/144/2015 - DOMINGOS ABILIO LOPES DE ABREU, ID Funcional nº 2.961.438-4 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 23/09/2012 e 23/09/2015 os aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/106/2016 - FREDERICO CARLOS CRIM CÂMARA, ID Funcional nº 2.931.986-2 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 27/12/2012 e 07/12/2015 os aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/19/2016 - GILDÁSIO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº. 2.923.124-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 08/08/2014, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/2/2016 - KLEBER ALOÍSIO DA SILVA, ID Funcional nº. 2.921.480-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/12/2013, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/7/2015 - MAURO RAMOS, ID Funcional nº. 2.978.475-1 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 08/09/2012 e 08/09/2015 os aumentos de 55% e 60% de triênio, correspondentes aos 10º e 11º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/13/2016 - OSIAS DE ARAUJO RODRIGUES, ID Funcional nº 2.985.915-8 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 07/04/2012 e 07/04/2015 os aumentos de 55% e 60% de triênio, correspondentes aos 10º e 11º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/4/2016 - SHEILA ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional nº 2.986.701-0 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 19/03/2013 e 18/03/2016 os aumentos de 40% e 45% de triênio, correspondentes aos 7º e 8º grau de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4829/2013 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA, ID Funcional nº 2.920.095-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/10/2012, o aumento de 55% de triênio, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/78/2015 - SONIA CHRISTINA SIQUEIRA LUCCIOLA, ID Funcional nº. 2.984.026-0 - CONCEDO os benefícios requeridos a partir 11/06/1999, 10/06/2002, 10/06/2005 e 09/06/2008 os aumentos de 30%, 35%, 40% e 45% de triênio, correspondentes aos 5º, 6º 7º e 8º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/1/2016 - WANDERLEY MARQUES VICTORIA, ID Funcional nº 2.950.307-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/12/2013, o aumento de 50% de triênio, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1995322"
                    ],
                    "1995323": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/363/2016 - GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA, ID Funcional n° 2.912.721-1 - período base: 04/11/2011 a 02/11/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3464/2016 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO, ID Funcional n° 3.003.224-5 - período base: 08/08/2007 a 05/08/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3463/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO, ID Funcional n° 2.951.609-9 - 238 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3463/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO, ID Funcional n° 2.951.609-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/11/1991, publicado no D.O. de 02/12/1991 a averbação de tempo de serviço de 238 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/11079/702/1991, face o extravio do processo origi nal.\r\n\r\nId: 1995323"
                    ],
                    "1995324": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3463/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO, ID Funcional n° 2.951.609-9 - 238 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3463/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO, ID Funcional n° 2.951.609-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/11/1991, publicado no D.O. de 02/12/1991, a averbação de tempo de serviço de 238 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/11079/702/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1995324"
                    ],
                    "1995233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/20/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/20/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/22/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.11.2016.\r\n\r\nId: 1995233"
                    ],
                    "1995137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1045/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Inexigibilidade nº 028/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1995137"
                    ],
                    "1995571": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/526/2016 - Aquisição de munição não letal, em favor da Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. Determino a SUSPENSÃO da execução do Contrato nº 053/2016, visando aguardar a emissão de autorização para aquisição de produto controlado pelo Exército, de modo a viabilizar a execução do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/437/2015 - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos simuladores virtuais de tiro do CIEAT, em favor da Empresa AGORA TELECOM SOLUÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Determino a SUSPENSÃO da execução do Contrato nº 044/2015-DO, visando adequações para melhor atendimento ao interesse público, de modo a viabilizar a execução do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/176/2015 - Locação do imóvel da sede da 6ª DPJM, em favor da locatária MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. Determino a SUSPENSÃO da execução do Contrato nº 043/2015-DO, visando adequações para melhor atendimento ao interesse público, de modo a viabilizar a execução do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1045/2015 - Manutenção preventiva e corretiva dos motores de aeronaves PP-EMA, em favor da TURBOMECA DO BRASIL. Determino a SUSPENSÃO da execução do Contrato nº 046/2015-DO, visando adequações para melhor atendimento ao interesse público, de modo a aperfeiçoar a execução do objeto.\r\n\r\nId: 1995571"
                    ],
                    "1995136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRTIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1045/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2015-PMERJ, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1995136"
                    ],
                    "1995230": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/37/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/300/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.03.2015.\r\n\r\nDE 08.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/56/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/91/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/59/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.03.2015.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/36/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/457/3/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.10.2015.\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/032/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2015.\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/098/55/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/30/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/31/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.01.2016.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/38/2014 - APROVO, COM RESSALVA, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.03.2015.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/9/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2015.\r\n\r\nDE 25.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/46/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/39/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/16/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/17/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.08.2016.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/455/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/59/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/53/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/68/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/94/2014 - APROVO, com ressalva, a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.08.2016.\r\n\r\nId: 1995230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1995222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4233/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...IEDS (Lote V)... \r\n\r\nLeia-se:...IEDE (Lote V) \r\n\r\nId: 1995222"
                    ],
                    "1995143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9647/2014 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 812.600-5, ID. n° 3104995-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6779/2014 - ANTONIO CANDIDO BARBOSA FILHO, matr. nº 198.009-3, ID. n° 3059347-6, Artífice de Saúde, Classe “A” - a partir de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3320/2015 - DEBORA BELMONTE DOS SANTOS, matr. nº 286.793-5, ID. n° 3027597-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9588/2014 - MARIA VIEIRA DE MOURA, matr. nº 850.309-6, ID. n° 3045820-0, Fisioterapeuta, Classe “A” - a partir de 17/12/2014.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nId: 1995143"
                    ],
                    "1994906": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nMARIA JOSE DINIZ FURTADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.837-3, ID 3117804-9. Processo nº E-08/008/416/2016.\r\n\r\nSHEILA GUEDES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.287-0, ID 3140828-1. Processo nº E-08/008/309/2016.\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras supracitadas, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nAUREA DE SOUZA FREIRE com eficácia de 18/07/2012, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.577-4, ID 3132667-6. Processo nº E-08/222404/2008.\r\n\r\nLEILA FUENTES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.497-2, ID 3032944-2. Processo nº E-08/006/505/2013.\r\n\r\nSUELY AUGUSTO MORAES DA VITORIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.328-5, ID 3066347-4. Processo nº E-08/006/507/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EDINALVA MARIA PEREIRA DA SILVA FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.626-0, ID nº 3181096-9, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com eficácia de 27/12/2014, Processo nº E-08/003/2068/2013. \r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nFERNANDA MARTINS SANTA RITA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.247-5, ID 3182562-1. Processo nº E-08/008/306/2016.\r\n\r\nHELIANE MARIA DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.894-5, ID 3160944-9. Processo nº E-08/003/549/2013.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AZEVEDO LEITE LOPES, com eficácia de 30/04/2015, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.897-1, ID 3196204-1. Processo nº E-08/008/1631/2015.\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES DUMAS DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1165.177-5,ID 3175709-0. Processo nº E-08/008/5533/2015.\r\n\r\nMARISETE FRANÇA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.641-4, ID 3023413-1. Processo nº E-08/008/3943/2015.\r\n\r\nMAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1003.945-1, ID 3006780-4. Processo nº E-08/008/1300/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora MIRIAM DE ANDRADE FRANCISCO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.757-2, ID 3128590-2, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/9578/2014.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA MARINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.042-3, ID 3211524-5. Processo nº E-08/008/4859/2015.\r\n\r\nMÁRCIA ALVES DO VALE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.796-1, ID nº 3242265-2. Processo nº E-08/008/737/2016.\r\n\r\nNILCÉA ARRUDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 195.873-5, ID 3182944-9. Processo nº E-08/008/6146/2015.\r\n\r\nROSINETE MOTA GAIÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.807-3, ID nº 3243426-0. Processo nº E-08/008/4459/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nSONIA MARIA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.278-2, ID nº 3133953-0. Processo nº E-08/008/844/2016. APOSENTA a servidora, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDINAMAR CARDOSO TOME com eficácia de 18/09/2015, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.635-7. ID nº 3064567-0. Processo nº E-08/008/1057/2016.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA GOMES com eficácia de 16/01/2014, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 185.452-0, ID nº 3164608-5. Processo nº E-08/008/1392/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. \r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.048-9. ID nº 3144246-3. Processo nº E-08/008/811/2016.\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.441-9, ID nº 3177986-7. Processo nº E-08/008/4921/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora VANDA REGINA VIEIRA RAMALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.363-8, ID nº 3110416-9, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/040/2016. \r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALACI SCARINE XAVIER, com eficácia de 19/06/2014, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”, matrícula nº 809.197-7, ID nº 5081761-2, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal. Em cumprimento da Decisão Judicial através de ofício da PGE 145/2016 de 15/09/2016. Processo nº E-08/008/1384/2016.\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor NELIO WILSON LOPES SOBRAL, Farmacêutico, classe “B”, matrícula nº 890.728-9, ID nº 4181734-6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1355/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDANIEL CHUTORIANSCY, Médico, classe “A”, matrícula nº 230.469-9, ID nº 3180616-3. Processo nº E -08/008/678/2015.\r\n\r\nLUCIA MARIA PAULA RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.806-5, ID nº 3004224-0. Processo nº E -08/008/3419/2015.\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA PONZI, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.129-0, ID nº 3246016-3. Processo nº E -08/008/1029/2016.\r\n\r\nUBIRAJARA MUNIZ TELO SAMPAIO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 2.345-7, ID nº 3074385-0. Processo nº E -08/008/4638/2015.\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ROSELI CARNEIRO DA SILVA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 865.185-3, ID nº 3078562-6, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/601/2013.\r\n\r\nId: 1994906"
                    ],
                    "1994927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.544/2009 - LEWTON FARIA MEDAWAR, matr.nº 262.172-0, ID. n° 872046-0, Médico (Ortopedia/Traumatologia), Classe “A”. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. nº 70/2012 - a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.544/2009 - LEWTON FARIA MEDAWAR, matr. nº 262.172-0, ID. n° 872046-0, Médico (Ortopedia/Traumatologia), Classe “A” - Retificando-se o Despacho de 21/02/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011, FICAM FIXADOS os proventos mensais, pela média remuneratória , conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004, a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 1994927"
                    ],
                    "1994926": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5293/2015 - ANGELA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 4403-2, ID. nº 3122062-2, no período de 30/09/2010 até 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3589/2015 - JORGE FIRMINO COUTINHO, Auxiliar de Serviços Médicos, matr. nº 145.864-5, ID. nº 3165065-1, no período de 30/06/2010 até 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5049/2015 - RAILDA BARBOSA LISBÔA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.719-5, ID. nº 3166943-3, a partir de 05/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5435/2015 - TEREZINHA DE JESUS SOUZA BARCELLOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.678-6, ID. nº 3117883-9, no período de 14/10/2011 até 08/10/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas acima.\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602508/2005 - JOSÉ MARIANO FARIAS, matr.nº 191.122-1, ID. n° 3082671-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012 - a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1787/2014 - LEONIDIA VIEIRA ANTUNES, matr. nº 867.212-3, ID. n° 4137693-5, Farmacêutico-Bioquímica, Classe “B” - a partir de 04/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3287/2015 - MARIA DA PENHA GONÇALVES, matr. nº 147.375-0, ID. n° 3165641-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 08/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6126/2015 - VÂNIA MENDES RANGEL MEDEIROS, matr. nº 812.868-8, ID. n° 3022726-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/838/2015 - VANIZE MARTINS PINTO, matr. nº 175.488-6, ID. n° 3068477-3, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4971/2015 - CLAUDIO CAETANO, matr. nº 615.680-6, ID. n° 3117353-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 30/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/180/2013 - CLAUDIO POMPEI, matr. nº 1.004.018-6, ID. n° 3173547-9, Médico, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6791/2014 - CLEUSA COSTA CARVALHO, matr. nº 182.818-5, ID. n° 3038417-6, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 03/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4796/2015 - EDEMIR DA SILVA VIEIRA, matr. nº 207.264-3, ID. n° 3038793-0, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4795/2015 - GECÉLIA DA SILVA KURTZ, matr. nº 261.724-9, ID. n° 3005938-0, Farmacêutico, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4063/2015 - KATIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 192.018-0, ID. n° 3178404-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 27/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4094/2015 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HEREDIA, matr. nº 264.994-5, ID. n° 3182315-7, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/122/2016 - WALERIA MARIA CELANA DOS SANTOS, matr. nº 207.490-4, ID. n° 3050884-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4772/2015 - ZELINA MARIA FRUTUOSO, matr. nº 207.226-2, ID. n° 3038077-4, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3043/2015 - ADILSON DE CRISTO PIMENTA, matr. nº 298.287-4, ID. n° 3182684-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8556/2014 - DERYMAR CASTELLO BRANCO DE SOUZA, matr. nº 260.656-4, ID. n° 3196406-0, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7885/2014 - EDMAR ELIAS ZIDAN, matr. nº 182.715-3, ID. n° 3233782-5, Médico, Classe “A” - a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5894/2015 - FATIMA NASCIMENTO GUEDES, matr. nº 207.559-6, ID. n° 3041224-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605.327/2005 - IZAULINA GONÇALVES PEÇANHA, matr. nº 146.396-7, ID. n° 3169334-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 02/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2760/2015 - JORGE JOMI THOMAZ, matr. nº 183.968-7, ID. n° 3020354-6, Farmacêutico, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/202/2016 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matr. nº 299.598-3, ID. n° 3043145-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Datilógrafo, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/45/2015 - JOSÉ MIRANDA GUIMARÃES, matr. nº 184.008-1, ID. n° 3243525-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 19/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5927/2015 - LUIZ ANTONIO KUHNERT VALLE DOS SANTOS, matr. nº 165.026-6, ID. n° 3133488-1, Biólogo, Classe “A” - a partir de 23/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1800/2015 - MÔNICA DE AZEVEDO VIEIRA, matr. nº 261.918-7, ID. n° 3234683-2, Médico - Pediatria, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1217/2015 - NILCEIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 2.389-5, ID. n° 3037203-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1417/2015 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO, matr. nº 261.056-6, ID. n° 3040795-8, Farmacêutico, Classe “A” - a partir de 26/11/2015.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.999/2012 - AURISTELA GOMES DA SILVA, matr. nº 287.650-6, ID. n° 3065582-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 08/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9138/2014 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, matr. nº 286.048-4, ID. n° 3143832-6, Fisioterapeuta, Classe “A” - a partir de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1001/2015 - MARIA HELENA DA SILVA, matr. nº 812.964-5, ID. n° 3098528-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4737/2015 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA, matr. nº 923.002-0, ID. n° 4215391-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3850/2015 - NORMAND BARROS DE CARVALHO, matr. nº 863.671-4, ID. n° 3115085-3, Médico - Pediatria, Classe “B” - a partir de 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1024/2015 - WANIA REGINA ESCOBAR, matr. nº 814.228-3, ID. n° 3109514-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.570/2007 - DEISE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.243-6, ID. n° 3128638-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.423/2010 - LEDIMAR GONÇALVES PINTO SILVA, matr. nº 1.164.779-9, ID. n° 3172682-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220563/A/2008 - MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA, matr. nº 851.226-1, ID. n° 3087712-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.194/2009 - ROSELENI SOUZA DA COSTA, matr. nº 296.851-9, ID. n° 3171953-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.565/2008 - SEILA MARIA BERNARDO FRANÇA VIDAL, matr. nº 298.602-4, ID. n° 3180943-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. \r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012 - a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2259/2014 - EGIDIO LUIS CAVALIERE FILHO, matr. nº 207.741-0, ID. n° 3040003-1, Médico, Classe “A” - a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3051/2015 - JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA, matr. nº 145.495-8, ID. n° 3165664-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8239/2013 - JOSE CARLOS DA GAMA, matr. nº 168.815-9, ID. n° 3080693-3, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8059/2014 - VERA DIONISIO COSTA, matr. nº 189.575-4, ID. n° 3030153-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6323/2015 - ANEDIA PEREIRA DE SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.1116, ID. nº 3134145-4, no período de 30/05/2015 até 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/460/2016 - ANITA PINHEIRO FEITOSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.286-8 ID. nº 3039683-2, a partir de 10/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1773/2016 - CARLOS BARBOSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 1.003.466-8, ID. nº 3060367-6, no período de 05/06/2013 até 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/998/2016 - ISABEL CRISTINA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 207.550-5, ID. nº 3246064-3, a partir de 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6079/2015 - JOSE RENATO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 161.944-4, ID. nº 3162144-9, no período de 02/05/2014 até 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6004/2015 - MARIA APARECIDA BARD GUIMARAES, Servente, matrícula nº 192.909-0 ID. nº 3169113-7, no período de 30/03/2012 até 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3378/2015 - MARIA DO CARMO SILVA DE REZENDE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 146.072-4, ID. nº 3166123-8, a partir 10/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5516/2015 - MARINETE GOMES FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 199644-6, ID. nº 3194306-3, a partir 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1432/2016 - OLIVIA CARNEIRO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 198.686-8, ID. nº 3194854-5, no período de 04/08/2012 até 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/127/2016 - PAULO CESAR MENEZES VIANA, Odontólogo, matrícula nº 164.623-1, ID. nº 3174184-3, a partir de 25/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1371/2016 - PAULO ROBERTO MAGALHÃES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 196.165-5, ID. nº 3037194-5, no período de 13/12/12 até 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/715/2016 - ROSILENE QUARESMA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 207.601-6, ID. nº 3041567-5, no período de 20/08/15 até 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5407/2015 - SOLANGE GOMES DA SILVA DE MELO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 199.097-7, ID. nº 3121690-0, a partir de 14/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/124/2016 - VALDENYRA DE ALMEIDA COUTINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 198.878-1, ID. nº 3166832-1, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/879/2016 - VILMA LUCIA FERREIRA JABOR CHAGAS, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 185.465-2, ID. nº 3167844-0, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nId: 1994926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995282": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 234 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 022/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do Contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001039/2016 - aquisição de complementos alimentares isentos de Fenilalanina, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLuiz Claudio Babo Pires, ID. Funcional 3119115-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRamilson de Farias Almeida, ID. Funcional 4442462-0.\r\n\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 4465661-0;\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID Funcional 3123772-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1995282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1995389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de biossegurança para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/066/2014 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2015 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de engenharia clínica hospitalar, assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 261.500,00 ( duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0094/10133/2012 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de reparo e manutenção das ambulâncias das UPAS 24H , em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 23.300,44 (vinte e três mil trezentos reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação, copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor do CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 623.917,94 (seiscentos e vinte e três mil novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/897/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral, impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio do FUNESBOM, em favor de MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor R$ 157.242,50 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 331.405,43 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 142.590,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/951/2014 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de apoio a atividades de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, sup. técnico e manutenção de rede de dados da SEDEC/CBMERJ, em favor da MINDTEK INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 295.885,90 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 514.251,29 (quinhentos e quatorze mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1995389"
                    ],
                    "1995355": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/051/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 52/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA REALIZAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as Empresas HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 01 com proposta no valor total de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, vencedora do lote 02 com proposta no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/053/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 55/2016, cujo objeto é o SERVIÇO DE IMPRESSÃO DO RAPH E FCI, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-ME, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 56.880,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1995355"
                    ],
                    "1995363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/27/2016- PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, RG CBMERJ 12754, a partir de 19 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/22/2016- MARCELO FALANGOLA MIRANDA, RG CBMERJ 12747, a partir de 28 de julho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/33/2016- MARCIO FERREIRA HORA, RG CBMERJ 12932, a partir de 28 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/49/2016- ANTONIO MANOEL RIBEIRO, RG CBMERJ 13440, a partir de 11 de julho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/39/2016- AILTON SILVA DA ROCHA, RG CBMERJ 13820, a partir de 20 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/020/15/2016- DURVAL GONÇALVES RANGEL, RG CBMERJ 13013, a partir de 08 de junho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/12/2016- FABIANO DE SOUSA CORDEIRO, RG CBMERJ 09101, a partir de 22 de março de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/61/2016- ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS, RG CBMERJ 09533, a partir de 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/49/2016- ANA MARIA CIARLINI, RG CBMERJ 19270, a partir de 30 de março de 2016.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1995363"
                    ],
                    "1995364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/35/2016- MARCIAL DOS SANTOS CHAVES, RG 12645 CBMERJ, a partir 14 de maio de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/15/2016- ALESSANDRO DO NASCIMENTO MELO, RG 15020 CBMERJ , a partir 28 de maio de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/20/2016- WANDER BARBOSA SANTOS, RG 12270 CBMERJ, a partir de 12 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/46/2016- CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA, RG 11476 CBMERJ, a partir de 3 de agosto de 2016.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1995364"
                    ],
                    "1995215": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por tempo de serviço, de acordo com o que determina o inciso II, do art. 3º, do Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, e suas alterações, o militar abaixo, com validade a contar de 11 de janeiro de 2012, tendo como referência o Processo nº E-27/023/48/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM:\r\n\r\nCb BM Q10/97 JAIRO RAMOS FERREIRA, RG 21.265. \r\n\r\nId: 1995215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1995365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2926/2016 - ISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS, Prof. Doc. I, ID nº 43485979, vínculo 1, mat. nº 951.360-7, INDEFIRO o afastamento para estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nId: 1995365"
                    ],
                    "1995130": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3523 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Administração, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3524 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Contabilidade, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3525 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Logística, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, localizado na Rua do Carmo, 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3526 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretariado, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3527 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3528 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Recursos Humanos, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3529 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunica ção, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3530 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eventos, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3531 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Informática, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3532 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Comércio Exterior, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3533 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Rede de Computadores, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3534 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Programação de Jogos Digitais, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3535 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/10.201.018/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807-2, Assessora Técnica do CEE, Maria de Fatima Ramos Baidi, Professor Inspetor Escolar, ID. 4325939-1 e Júlia Fernandes Lopes, Coordenadora Pedagógica - Rede CEJA, ID. 412828-05, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio - EJA- na modalidade de Educação a Distancia, visando Credenciamento e autorização do Colégio Wakigawa, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa LTDA, com sede localizada na Rua 5 de julho, nº 99 - Bairro Copacabana e seus Polos: Rua Barão, nº 140 - Praça Seca - Jacarepaguá; Rua Teodoro da Silva, nº 453 - Vila Isabel; Avenida Maracanã, nº 572 - Tijuca e na Travessa Almerinda Freitas, nº 25 - Madureira, todos no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995130"
                    ],
                    "1995349": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/9788/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490-6, Servente, MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente II e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12.02.2016, publicado no D.O. de 21.03.2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/3167/2015.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/1957/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, ID. Funcional nº 40648036, Prof. Doc. II, ARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA, mat. nº 5.024.672-7, ID. Funcional nº 35990465, Prof. Doc. II e KELLY CRISTINE TITONELI ANDRADE, mat. nº 5.024.949-9, ID. Funcional nº 35566647, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1342/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, Prof. Doc. II, EMILSE GOMES CHAGAS, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5, Prof. Doc. II e SHEILA ALVES FERREIRA, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7202/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VERÔNICA DA SILVA E SILVA, mat. nº 3.042.572-2, ID. Funcional nº 5014824-9, Assistente Executivo, SÉRGIO TADEU ROSA, mat. nº 5.015.364-2, ID. Funcional nº 4007446-3, Prof. Doc. I e FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/411/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/5309/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/013/2845/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELAINE DA SILVA LOPES, mat. nº 5.001.110-5.\r\n\r\nId: 1995349"
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                    "1995280": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/9698/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 34955232, Prof. Doc. II e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1995280"
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                    "1995420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMAURO SERGIO DOS SANTOS CABRAL, mat. nº 914.020-3, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID Funcional nº 41906209/2. Processo nº E-03/015/2864/2015.\r\n\r\nSONIA MARIA FALCÃO PINTO RIBEIRO, mat. nº 891.424-4, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID Funcional nº 5601533/4. Processo nº E-03/015/3576/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEVEDO INÁCIO, mat. nº 832.452-7, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 36072443/1. Processo nº E-03/015/2236/2016.\r\n\r\nREGINA MARIA FARIA DE CASTRO, mat. nº 5.020.729-9, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 39547949/1. Processo nº E-03/014/2873/2016.\r\n\r\nMÔNICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, mat. nº 837.554-5, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional nº 40270971/2. Processo nº E-03/002/3771/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nSONIA REGINA AMARAL DA SILVA, mat. nº 246.339-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40596435/1. Processo nº E-03/004/3453/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE BARROZO CUNHA, mat. nº 270.665-3, Servente I, ID Funcional nº 38748347/1. Processo nº E-03/002/774/2016.\r\n\r\nMARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS MOREIRA, mat. nº 246.203-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40402940/2. Processo nº E-03/004/3451/2016.\r\n\r\nCRISTOVÃO GONÇALVES NEVES, mat. nº 1.200.310-9, Servente I, ID Funcional nº 34706631/1. Processo nº E-03/012/2151/2016.\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA GUINA FACHINA, mat. nº 244.080-8, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39972518/1. Processo nº E-03/010/2663/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nLUIZA JUVENAL FERREIRA, mat. nº 276.136-9, Servente I, ID Funcional nº 34160442/1. Processo nº E-03/007/2549/2016.\r\n\r\nEUNICE CAMPOS, mat. nº 1.201.226-6, Servente I, ID Funcional nº 39320375/1. Processo nº E-03/011/1499/2016.\r\n\r\nWANDICK FERREIRA BESSA, mat. nº 5.003.960-1, Zelador I, ID Funcional nº 39814726/1. Processo nº E-03/004/2965/2016.\r\n\r\nCÉLIA REGINA PIRES DE CARVALHO, mat. nº 240.322-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 38314843/1. Processo nº E-03/006/1109/2015.\r\n\r\nNILSON PINTO DOS SANTOS, mat. nº 5.002.698-8, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 39749355/1. Processo nº E-03/002/1509/2016.\r\n\r\nALTAIR DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.003.787-8, Servente I, ID Funcional nº 38904233/1. Processo nº E-03/004/3450/2016.\r\n\r\nId: 1995420"
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                    "1995229": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PIRES, mat. n° 805.179-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37132270/1. Processo n° E-03/011/2699/2016.\r\n\r\nMARIA INÊS NUNES CARDOSO, mat. n° 290.445-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35117710/2. Processo n° E-03/002/9298/2014.\r\n\r\nDENISE NONATO DA SILVA, mat. n° 807.344-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40161226/1. Processo n° E-03/010/2708/2016.\r\n\r\nGILBERTO DANTAS, mat. n° 249.059-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32857861/1. Processo n° E-03/015/1271/2015.\r\n\r\nLEILA DE AGUIAR CARDOSO BARROS, mat. n° 807.587-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32958030/1. Processo n° E-03/001/8768/2015.\r\n\r\nEUNICE ALEIXO FURTADO, mat. n° 252.654-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40006263/1. Processo n° E-03/005/2884/2016.\r\n\r\nEVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA, mat. n° 844.318-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33792585/1. Processo n° E-03/010/1620/2016.\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA AGUIAR, mat. n° 291.715-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34885358/1. Processo n° E-03/002/3341/2015.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA SILVA CORRÊA DIAS, mat. n° 240.642-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38851695/1. Processo n° E-03/002/5176/2015.\r\n\r\nSELMELITA IGNÁCIO PEREIRA, mat. n° 806.181-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33225583/1. Processo n° E-03/011/2793/2016.\r\n\r\nSAMUEL FONSECA DA SILVA, mat. n° 252.977-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39951260/1. Processo n° E-03/015/9/2016.\r\n\r\nDARCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES LIMA, mat. n° 244.210-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37140663/1. Processo n° E-03/011/2745/2016.\r\n\r\nJOELMA ROSA DA SILVA ARAÚJO, mat. n° 255.384-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37105574/1. Processo n° E-03/011/2595/2016.\r\n\r\nIVAN MANSUR GUIMARÃES, mat. n° 249.057-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40566650/2. Processo n° E-03/002/793/2016.\r\n\r\nCÉLIA DE CARVALHO, mat. n° 805.879-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40013979/1. Processo n° E-03/005/2708/2016.\r\n\r\nSORAYA ASSAD BATISTA MONTEIRO DA CRUZ, mat. n° 235.886-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37617540/1. Processo n° E-03/004/3438/2016.\r\n\r\nIACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, mat. n° 250.468-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38366010/1. Processo n° E-03/007/2022/2016.\r\n\r\nMARCELO GARCIA MASSAUD, mat. n° 242.370-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39953424/1. Processo n° E-03/015/858/2016.\r\n\r\nYARA PAULA CORRÊA DA ROCHA, mat. n° 250.068-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40737128/1. Processo n° E-03/002/779/2015.\r\n\r\nROSANE DA SILVA MACEDO DE MENEZES, mat. n° 256.086-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38319420/1. Processo n° E-03/006/2103/2015.\r\n\r\nLEA CECÍLIA NETO MOÇO PEREIRA, mat. n° 804.844-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37857436/1. Processo n° E-03/004/3454/2016.\r\n\r\nJAQUELINE TELES ANK, mat. n° 245.162-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36705187/1. Processo n° E-03/011/1565/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA NUNES, mat. n° 807.899-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39949753/1. Processo n° E-03/015/352/2015.\r\n\r\nMARIA GORETE CARVALHO MORAES, mat. n° 805.606-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38799138/1. Processo n° E-03/002/1341/2016.\r\n\r\nMARLIZE RODRIGUES ANDRADE, mat. n° 826.503-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40117162/2. Processo n° E-03/012/1530/2016\r\n\r\nId: 1995229"
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                    "1995376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3405/2016 - CAMILA CABRAL DE CASTRO, ID Funcional nº 44148046/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3410/2016 - GLEICE RANGEL SILVEIRA LIMA, ID Funcional nº 44277318/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5451/2016 - JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS FELIX, ID Funcional nº 43921051/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2112/2016 - JUSSARA FRANCA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 42539005/6, Prof. Doc. I, a partir de 09/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/02/2016 - LUCIANA LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 50785931/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2996/2016 - LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO, ID Funcional nº 40004953/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2983/2016 - MANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 43816320/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3383/2016 - PABLO PEREIRA CORREA KLAVER, ID Funcional nº 41856392/8, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2972/2016 - PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA, ID Funcional nº 50081748/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2535/2016 - SAVIO ANTONIO DOS SANTOS REGO, ID Funcional nº 43752365/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2536/2016 - SAVIO ANTONIO DOS SANTOS REGO, ID Funcional nº 43752365/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2007/2016 - WELLINGTON DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 42636264/4, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1922/2016 - ALVARA DIAS SEABRA, ID Funcional nº 34523340/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/02/1991 a 11/02/2001, num total de 3.638 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), como Aux. de Enfermagem, desprezando-se o período de 12/02/2001 a 20/08/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3611/2016 - CATIA MARIA PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 32831331/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1983 a 30/05/1985, num total de 820 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/800/2016 - ELDER DE SOUSA MEDEIROS, ID Funcional nº 37507150/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1985 a 01/10/1999, num total de 5.289 dias de efetivo serviço prestado à Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2905/2014 - ILMA XAVIER PEREIRA, ID Funcional nº 34802045/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1982 a 30/08/1991, num total de 3.470 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura de Ceara-Mirim / Rio Grande do Norte, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1165/2016 - MARCELO ENES BASTOS, ID Funcional nº 42845033/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1992 a 11/03/1993; 01/06/1993 a 14/02/1994; 01/03/1994 a 17/01/1995; 01/06/1995 a 01/10/2000 e 02/10/2000 a 26/11/2001, num total de 3.198 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 04/05/1998 a 01/10/2000, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3190/2015 - MARIA JOSE DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 42556856/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/09/1991 a 15/04/2010 e 16/04/2010 a 01/08/2012, num total de 7.635 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Engenheiro de Paulo de Frontin, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2614/2016 - NORMA DE ALMEIDA MELO MONTEIRO, ID Funcional nº 42836506/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 05/05/1997 a 11/10/1997 e 01/01/1998 a 31/01/1998, num total de 191 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2515/2016 - ROSIMAR ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 42527228/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 11/03/1994 a 01/02/1998, num total de 1.423 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1165/2016 - RUTH MARIA DA MOTA PAES MACHADO, ID Funcional nº 39083071/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1980 a 31/07/1984 e 01/04/1988 a 30/09/1989, num total de 2.065 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.410/2011 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 37321676/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, que os períodos averbados corretos são de 01/08/1993 a 27/08/1995; 29/05/1996 a 05/01/1998; 04/02/1998 a 30/12/1998 e 03/08/1999 a 31/01/2000, num total de 1.856 dias e os períodos desprezados corretos são de 28/08/1995 a 28/05/1996, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e 01/02/2000 a 30/12/2003 e 01/01/2010 a 31/01/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro na concessão da averbação de tempo de serviço e não como constou no despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.410/2011 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 37321676/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que averbou 274 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.130/2002 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO PINTO, ID Funcional nº 34695745/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/12/2002, publicado no D.O. de 08/01/2003, que averbou 4.363 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3355/2015 - LUCIA TEIXEIRA COSTA, ID Funcional nº 36397750/1, Servente I - 40h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/11/2016, publicado no D.O. de 10/11/2016, que concedeu o benefício de Abono de Permanência ao servidor, por duplicidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2505/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...CAROLIAN ABIB THURLER...\r\n\r\nLeia-se: ...CAROLINA ABIB THURLER...\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nROCESSO Nº E-03/021/1286/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2766/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...SOLANGE MARIA AZEVEDO PINHO PESSANHA...\r\n\r\nLeia-se: ...SOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO PESSANHA...\r\n\r\nId: 1995376"
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                    "1995432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2207/2016 - MIGUEL HERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35014474, mat. nº 5.016.107-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 24.07.2016 a 20.08.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5133/2016 - LIDIA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3438974-1, mat. nº 5.009.798-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 25.10.2016 a 26.10.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2662/2016 - MIGUEL HERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35014474, mat. nº 5.016.107-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 05.09.2016 a 12.09.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3958/2016 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4350313-6, mat. nº 950.562-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 13.10.2016 a 31.10.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2518/2016 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3613198-9, mat. nº 5.021.681-1 e mat. de acumulação nº 929.227-7. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 20.10.2016 a 22.10.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4922/2016 - CIRLENE DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.041-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 25.09.2016 a 30.09.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4973/2016 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4283438-4, mat. nº 935.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dis pensa de ponto no dia 22.09.2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1995432"
                    ],
                    "1995159": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E \r\n\r\nRESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6127/2016 - SALADINO CORREA LEITE, ex-servidor, ID Funcional nº 44141580/1, mat. nº 972.732-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6131/2016 - ALESSANDRA MALETZKI RAMASINE, ex-servidor, ID Funcional nº 43776973/1, mat. nº 959.706-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6128/2016 - ANA PAULA DE ABREU RAPOSO, ex-servidor, ID Funcional nº 43265499/1, mat. nº 944.157-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6130/2016 - FRANCISCA EVANUZA MESQUITA MOURA, ex-servidor, ID Funcional nº 43801362/2, mat. nº 949.412-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6132/2016 - GISELLE DOS SANTOS SILVA, ex-servidor, ID Funcional nº 43899021/1, mat. nº 966.215-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6129/2016 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ex-servidor, ID Funcional nº 44148895/1, mat. nº 972.764-5. \r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1995159"
                    ],
                    "1995209": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.038016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.424/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 351-361, datado de 19 de junho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 01de novembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.039016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.427/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 294-301, datado de 30 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de novembro de 2011, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.040016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.426/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 304-311, datado de 30 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de novembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.041016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1766/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 440-451, datado de 07 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 14 de dezembro de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.042016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.620/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 314-329, datado de 19 de junho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade má xima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 19 de novembro de 2011, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.043016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.472/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 354-364, datado de 19 de junho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 05 de novembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.044016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.818/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 353-363, datado de 13 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 01 de junho de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.045016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.134/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 306-323, datado de 07 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 10 de outubro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.046016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.425/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 297-304, datado de 30 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.523 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 - 3º RTD com eficácia a partir de 01de novembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1995209"
                    ],
                    "1995254": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.047016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.008/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 657-679, datado de 08 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO REALENGO EDUCACIONAL LTDA, COLÉGIO REALENGO, sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo REALENGO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, Regimento Escolar registrado no sob o nº 1818335 e 1845512 - 1º RTD, com eficácia a partir de 07 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.048016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.008/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 657-679, datado de 08 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO REALENGO EDUCACIONAL LTDA, COLÉGIO REALENGO, sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo REALENGO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, Regimento Escolar registrado no sob o nº 1818335 e 1845512 - 1º RTD, com eficácia a partir de 07 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.049016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.008/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 657-679, datado de 08 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO REALENGO EDUCACIONAL LTDA, COLÉGIO REALENGO, sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo REALENGO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, Regimento Escolar registrado no sob o nº 1818335 e 1845512 - 1º RTD, com eficácia a partir de 07 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.050016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.008/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 657-679, datado de 08 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO REALENGO EDUCACIONAL LTDA, COLÉGIO REALENGO, sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo REALENGO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, Regimento Escolar registrado no sob o nº 1818335 e 1845512 - 1º RTD, com eficácia a partir de 07 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.008/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 657-679, datado de 08 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO REALENGO EDUCACIONAL LTDA, COLÉGIO REALENGO, sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3.600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo REALENGO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, Regimento Escolar registrado no sob o nº 1818335 e 1845512 - 1º RTD, com eficácia a partir de 07 de maio de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1995254"
                    ],
                    "1995132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.276/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... CARMEM NILZA ALMEIDA BRANDÃO GAMA ...\r\n\r\nLeia-se: ... CARMEN NILZA ALMEIDA BRANDÃO GAMA ...\r\n\r\nId: 1995132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7843/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ALTMANN S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO, no valor de R$ 31.200,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1999/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, no valor de R$ 67.828,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1995180"
                        ],
                        "1995406": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/HUPE/16 - DESIGNA a servidora Pollyana Banelli Fernandes Nef, matrícula nº 37.484-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 090/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/356/2016.\r\n\r\nId: 1995406"
                        ],
                        "1995301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, à servidora abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n50354051/1\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nE-26/005/1488/2015\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50368907/1\r\n\r\nANDREZA CARLA FRANCISCO\r\n\r\nE-26/005/8771/2015\r\n\r\n20815352/1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nE-26/005/7488/2015\r\n\r\nAUTORIZO A PRORROGAÇÃO do recebimento do Adicional de Qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por 1 (um) ano, ao servidor abaixo, de acordo com o permissivo contido no § 3° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010, 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n44118945/1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/7218/2015\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4181/2016 - ALEXANDER MORAES CORREA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0226.317-6, período base de 22.09.2011 a 19.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.863/2006 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.010-0, período base de 26.07.2011 a 23.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2908/2016 - CELSO FELIZOLA SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.387-0, período base de 01.04.2011 a 29.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3405/2016 - LUIZA ESTEVES PERES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0504.588-5, período base de 12.08.2009 a 10.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3087/2016 - MARCELO LION VILLELA SOUTO, Professor FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0225.723-6, período base de 07.04.2011 a 04.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3038/2016 - RONALDO DA COSTA FORMIGA, Professor FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0225.747-5, período base de 07.04.2011 a 04.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.111/2006 - ROBERTO GIOVANINI BUSNARDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.906-0, período base de 16.07.2011 a 13.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1384/2016 - SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES, Inspetor de Alunos - mat. nº 00/0226.573-4, período base de 23.03.2010 a 21.03.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3481/2016 - ANA PAULA BACHMEYER TEIXEIRA DE SÁ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0226.715-1, período base de 27.04.2006 a 23.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3017/2016 - ISLAINE LUBANCO SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.492-8, período base de 01.02.2005 a 29.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9272/2015 - NAILZA SILVA DE SOUZA CALDAS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.108-2, período base de 26.09.2003 a 22.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2989/2016 - TATIANA DA SILVA MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.006-7, período base de 06.05.2003 a 10.05.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 06(seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2995/2016 - DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0826.073-9, período base de 09.02.1998 a 19.02.2013. RECONHEÇO direito a 09(nove) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.576/2004 - ELIANE BOURY MELLO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 31.12.1998 a 29.12.2003.\r\n\r\nLeia-se: período base de 31.12.1998 a 19.02.2004.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.111/2006 - ROBERTO GIOVANNI BUSNARDO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 20.03.2001 a 18.03.2006.\r\n\r\nLeia-se: período base de 20.03.2001 a 17.05.2006.\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.576/2004 - ELIANE BOURY MELLO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 30.12.2003 a 11.01.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 20.02.2004 a 04.03.2009.\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.576/2004 - ELIANE BOURY MELLO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 12.01.2009 a 03.04.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 05.03.2009 a 25.05.2014.\r\n\r\nId: 1995301"
                        ],
                        "1995300": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 107/2016 - CELIA JORGINA DA SILVA, ID 25785176. FICA alterado o nome da servidora para CELIA JORGINA DA SILVA DIAS, com base em certidão de casamento. Processo nº E-26/005/3651/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 024/2016 - HELAINE CRISTINE LEITE MUSSO, ID 576528-5. FICA alterado o nome da servidora para HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, com base em certidão de casamento com averbação de divórcio. Processo nº E-26/005/3655/2016.\r\n\r\nATO DE 13.09.1996 - LUDMILLA PINTO DA CRUZ DE OLIVEIRA, ID 39853080. FICA alterado o nome da servidora para LUDMILLA PINTO DA CRUZ BRITO, com base em certidão com averbação de divórcio e certidão de casamento. Processo nº E-26/005/2453/2016.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 039/2016 - MARINA GIL GUEDES, ID 4411560-1. FICA alterado o nome da servidora para MARINA GIL GUEDES CHAVES, com base em certidão de casamento. Processo nº E-26/005/3385/2016.\r\n\r\nATO DE 06.04.2002 - SILVIA LUCIA DE SOUZA CARDOSO, ID 2087895-8. FICA alterado o nome da servidora para SILVIA LUCIA CARDOSO GAUDIE LEY, com base em certidão de casamento. Processo nº E-26/005/3491/2016.\r\n\r\nId: 1995300"
                        ],
                        "1995386": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 622 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a comissão de sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade apurar os fatos descritos no processo nº E-26/011/1533/2016, ficando a comissão abaixo designada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, concluir seus trabalhos.\r\n\r\nAlfredo Theóphio Abdalla Filho - ID nº 32189656 - Presidente\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho - ID nº 32404484 - Membro\r\n\r\nEva Cristina Dias Leitão - ID nº 28205260 - Membro\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1995386"
                        ],
                        "1995391": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/51.220/91 - ELZA GONÇALVES SÉRGIO GOMES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.419-8 - Autorizo a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 02/01/86 a 24/02/91, publicado no D.O. de 27/05/91; de 25/02/91 a 09/04/96, publicado no de D.O. de 16/07/96; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.155/86 - WILMAR VENTAPENE SOARES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.732-6 - Autorizo a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 12/03/79 a 09/03/84, publicado no D.O. de 26/09/88; de 10/03/84 a 08/03/89, publicado no de D.O. de 05/04/89 e de 09/03/89 a 07/03/94, publicado no D.O. de 08/11/94; totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1995391"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995400": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9098/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10894/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/11941/2016, E-10/005/12012/2016, E-10/005/12866/2016 e E-10/005/12884/2016- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7816/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7787/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/13589/2016 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo Ltda.(RJ-840), durante o período de 10 a 17 de novembro de 2016, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/13602/2016 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Lual Rio Turismo Ltda.(RJ-866), durante o período de 10 a 17 de novembro de 2016, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1995400"
                        ],
                        "1995145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10486/2016, E-10/005/10594/2016, E-10/005/10732/2016, E-10/005/10968/2016, E-10/005/11010/2016, E-10/005/11206/2016, E-10/005/11258/2016, E-10/005/11597/2016, E-10/005/11669/2016, E-10/005/11722/2016, E-10/005/11817/2016, E-10/005/12489/2016, E-10/005/13003/2016, E-10/005/13086/2016, E-10/005/13405/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1995145"
                        ],
                        "1995247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8182/2016 - APROVO o modelo de planta nº 015.8586, requerido por Caio Induscar LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e elevador de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 30 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador e com duas catracas para embarque em fluxo paralelo.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10433/2016 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nSergio de Oliveira Matias\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKPW8858\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7784/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7820/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6426/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10385/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-646.390.\r\n\r\nId: 1995247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1995277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas as disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto 45.253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a designação do servidor DIEGO KHOURI MOTA, Id. Funcional nº 5007762-7, anteriormente designado para a função de Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM, e designar, a partir de 01 de novembro de 2016, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, Coordenador de Desenvolvimento Institucional da UEPSAM, Id. Funcional nº 4431564-3, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência ao Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas no âmbito dos contratos e serviços previstos para a Componente 3, conforme descrito no Anexo A, item 2.03 do Contrato de Empréstimo nº 2646/OC-BR.\r\n\r\nParágrafo Único - As contratações, previstas para a Componente 3 do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, se encontram no Plano de Aquisições vigente do referido programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 novembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1995277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995438": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 134\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. Processo nº E-07/001/059/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 297\r\n\r\nValor: R$ 8.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino-SEA\r\n\r\nId: 1995438"
                        ],
                        "1995275": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2016, DENISON OLIVEIRA CORDEIRO, Id n° 4435905-5, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 052/2012. Processo n° E-07/002.3906/2013.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2016, SERGIO DOS ANJOS VIEIRA, Id. Funcional nº 4435974-8, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 052/2012. Processo nº E-07/002.8797/2013\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2016, THIAGO AMARO, Id. Funcional nº 4435978-0, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 052/2012. Processo nº E-07/002.3953/2013.\r\n\r\nId: 1995275"
                        ],
                        "1995128": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, Engenheiro de Manutenção, matrícula n° 3627396-9, Id. Funcional 2145839-1, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-07/002.11473/2016.\r\n\r\nId: 1995128"
                        ],
                        "1995276": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5298/2014 - DECLARO EXTINTO, em nome de VICENTE QUINTA ALFAYA, aplicando-se a norma disposta no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/09; acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3500/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pela CIDINEI PEREIRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10542/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504777/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1995276"
                        ],
                        "1995191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146965\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIEGO LUIZ ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n112.123.247-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME N 4003, ACESSANDO CAMINHO DE SERVIDÃO DE FURNAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.386,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8470/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147126\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABIANO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n000.811.847-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ - 145 KM 0 (TREVO DA RODOVIA RJ - 151), 2° DISTRITO DE MANUEL DUARTE, RIO DAS FLORES\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.217,92\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5937/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00147266\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.848.352/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO JOSE, 51\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 77 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/202615/2002\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146550\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.470.588/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA UM B SÃO FRANCISCO, N 250\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5360/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142561\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFLORIANO BRAZIL DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n081.036.407-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA TRJ-FRI, NN9 FAZENDA FLORESTA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 47, 52 E 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 13.832,56\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510175/2011\r\n\r\nId: 1995191"
                        ],
                        "1995383": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146360\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.525.319/0010-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EMÍLIA FERREIRA BESSA, 216 - CERÂMICA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.094,67 (DOIS MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4817/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147033\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAURICIO SANTOS DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n029.848.687-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MACHADO DE ASSIS, 331- GREEN VALEY\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9649/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147183\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.549.738/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE SEPETIBA,186-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10599/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147234\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDRA DECORATIVA BETEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.560.683/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ROSA ANGÉLICA, 354 - SURUI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGÉ-RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10730/2016.\r\n\r\nId: 1995383"
                        ],
                        "1995422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143939\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n62.422.878/0010-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HERCULANO PINHEIRO, 153\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505685/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146588\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.871.109/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ISMAEL DA ROCHA, 24\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 13.554,06\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8898/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144476\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.046.915/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RIO DE JANEIRO, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 34.484,79\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1221/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145538\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRD-CRISTAL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.142.442.0002-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PORTO DAS CAIXAS, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 339.076,43\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6237/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145658\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITABORAY MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.608.139/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE PACHECO, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 18.925,10\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.7269/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146734\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.063.960/0026-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PROJETADA, 345 - BLOCO 1\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nENGENHO DE DENTRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.10724/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146279\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.979.684/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RODRIGO DE BRITO, N 13\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.15909/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146169\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.580.694/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OTAVIO JUNQUEIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMENDES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 25.776,57\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6868/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146171\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.412.819/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA TEIXEIRA LEITE, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 24.270,93\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6866/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146749\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.325.184/0022-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARQUES DE SABARA, 59\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 36.094,84\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.4824/2016\r\n\r\nId: 1995422"
                        ],
                        "1995250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00144401\r\n\r\nOnde se lê: PENALIDADE: EMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nLeia se: PENALIDADE: MULTA SIMPLES R$ 1.477,41\r\n\r\nId: 1995250"
                        ],
                        "1995421": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505523/2009 - O Conselho Diretor, na sua 284ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/05/16, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Empresa TIFERET INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00134320; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1995421"
                        ],
                        "1995378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6350/2013 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fins de licença-prêmio da servidora JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, ID nº 2148336-1, Cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao quinquênio de 28/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1995378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1995394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/902/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 973.545,84 (novecentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Empresa UP SERVIÇOS EIRELLI ME, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1995394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995273": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/254/2015 - DENISE SILVA SOUZA, Músico Corista, Id. Funcional nº 2877381-0. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação, a contar de 12/08/2016, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/2010, Decreto nº 42.720/2010 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/379/2016 - CARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTAO, Musico Instrumentista, Id. Funcional nº 5025254-2. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação, a contar de 01.09.2016, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/2010, Decreto nº 42.720/2010 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013.\r\n\r\nId: 1995273"
                        ],
                        "1995256": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Assistente de Montagem Teatral, Id. Funcional nº 2880027-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/496/2016, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, foi enquadrado, a partir de 12/07/2012, no Nível “5”, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Assistente de Montagem Teatral, Id. Funcional nº 2880027-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/496/2016, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, faz jus, a partir de 13/09/2016 a 55% de triênios, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1995256"
                        ],
                        "1995404": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - MAISE MARINI COUTINHO, ASSISTENTE Administrativo, Id Funcional nº 2880372-8. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/490/2016, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 24/11/2012 no Nível “5”, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - MAISE MARINI COUTINHO, Assistente Administrativo, Id Funcional nº 2880372-8. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/490/2016, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente Ato, faz jus a partir de 23/11/2014 a 50% de triênios, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1995404"
                        ],
                        "1995265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/496/2016 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Id Funcional 2880027-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/11/2016. \r\n\r\nId: 1995265"
                        ],
                        "1995407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/490/2016 - MAISE MARINI COUTINHO, Id Funcional 2880372-8. Ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2016. \r\n\r\nId: 1995407"
                        ],
                        "1995380": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 44/FUNARJ/PRODERJ/2016\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/209/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Fonte de Recursos, que trata o inciso V da Portaria Conjunta n° 043/FUNARJ/PRODERJ/2016, de 01 de março de 2016, conforme a seguir:\r\n\r\n“V - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 33.268,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor R$ 65.853,80 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças do PRODERJ\r\n\r\nId: 1995380"
                        ],
                        "1995208": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.094/2001 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 24/04/88 a 23/04/98, concedido e não usufruído pelo servidor Eli Martins, Id. Funcional nº 2867168-6.\r\n\r\nId: 1995208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1995281": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 128\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A ABERTURA DA NOVA SEDE DA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ - RJ.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.046127/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Abertura da nova sede da 9ª Procuradoria Regional de Macaé - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 4.725,18\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1995281"
                    ],
                    "1995257": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3971 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - trinta e quatro vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - sessenta e sete vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\n\r\nVI - seis vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995257"
                    ],
                    "1995258": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3972 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - oito vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - onze vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - vinte e seis vagas para estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - cinco vagas para estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudantes de Jornalismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3.915, de 28 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995258"
                    ],
                    "1995512": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3973 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nPG 02 - Gabinete\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\nPG 02 - Gabinete\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995512"
                    ],
                    "1995510": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROBERTO CABRAL BENJO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19239157, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1995510"
                    ],
                    "1995511": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.11.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, símbolo S.S., da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19208197, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19208219, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19210558, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19226063, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19226241, do cargo em comissão de Procurador Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41954866, do cargo em comissão de Secretário-Geral de Gestão e Planejamento Institucional, símbolo S.A., da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232470, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, símbolo S.S., da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 20409389, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo D.G., do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666066, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210558, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19208197, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19208219, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19226063, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 20409389, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA, para responder pelo expediente do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, bem como da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232470, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ADRIANA DE BIASE NINHO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 29356083, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43878784, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19211066, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19234759, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41954998, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666082, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 42665833, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19219628, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666090, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43348092, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42665990, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232136, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872298, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE BIASE NINHO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 29356083, para responder pelo expediente da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43878784, para responder pelo expediente da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19211066, para responder pelo expediente da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234759, para responder pelo expediente da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954998, para responder pelo expediente da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666082, para responder pelo expediente da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 42665833, para responder pelo expediente da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628, para responder pelo expediente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, para responder pelo expediente da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348092, para responder pelo expediente da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990, para responder pelo expediente da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232136, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872298, para responder pelo expediente da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43348041, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimô nio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41955030, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 20390327, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50143727, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43342990, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19222351, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19222475, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43871836, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871747, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43872808, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19222653, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871887, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143808, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43871925, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143760, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871950, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19208740, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666163, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19214677, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19234988, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143751, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666139, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Exe cutivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43592953, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19223277, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41954874, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 42666171, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41955030, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 20390327, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143727, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43342990, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222351, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222475, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43871836, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871747, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872808, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222653, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887, para responder pelo expediente de assistência à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143808, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43871925, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143760, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871950, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208740, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666163, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19214677, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19234988, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria na Capital Federal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143751, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666139, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43592953, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19223277, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954874, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 42666171, para responder pelo expediente de assistência à Chefia da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19231377, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19215665, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19233167, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 9ª Procuradoria Regional de Macaé, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232772, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50243373, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143778, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19226616, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, REJANE WESP KELLER, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 41954980, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19231253, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50153714, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19231857, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19230931, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19215550, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 1ª Procuradoria Regional de Niterói, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231377, para responder pelo expediente 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215665, para responder pelo expediente 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19233167, para responder pelo expediente 9ª Procuradoria Regional de Macaé da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232772, para responder pelo expediente 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50243373, para responder pelo expediente 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50143778, para responder pelo expediente 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226616, para responder pelo expediente 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA REJANE WESP KELLER, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 41954980, para responder pelo expediente 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231253, para responder pelo expediente 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50153714, para responder pelo expediente 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231857, para responder pelo expediente 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016. \r\n\r\nDESIGNA VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19230931, para responder pelo expediente 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19215550, para responder pelo expediente 1ª Procuradoria Regional de Niterói da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ISMENIA BEATRIZ CORREA AVILA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44248679, para exercer a função de Gerente da Gerência de Suporte Processual, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA BICUDO NALDI, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43833640, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO NUNES XAVIER, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 32191952, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Folha de Pagamento da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1995511"
                    ],
                    "1995237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042338/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 15.974,20 (quinze mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1995237"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÕES LTDA.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 17/2014, relativo à locação de microcomputadores, com fundamento no art. 65, § § 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1456/2014.\r\n\r\nId: 1995545"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1995457": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGETRANSP comunica o adiamento da Audiência Pública, previamente agendada para o dia 16/11/2016, cujo objeto é a implementação da tarifa turística para a linha Praça XV/Paquetá/PraçaXV. Maiores informações: http://www.agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1995457"
                            ],
                            "1995460": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços nº 099/16. PARTES: DETRAN-RJ E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades do DETRAN/RJ, mediante adesão ao(s) Anexo(s) que individualmente caracterizam cada modalidade envolvida. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 708.374,16 (setecentos e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02114. GESTOR: Sidnei Pereira de Almeida, Id Funcional nº 42521769. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, §3º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/16128/2015.\r\n\r\nId: 1995460"
                            ],
                            "1995409": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000855/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001260/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001539/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001698/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001752/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001959/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/002133/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002381/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004021/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005757/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007027/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010311/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010355/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010577/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012234/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/012242/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/012674/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/012695/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012818/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013868/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014854/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016040/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016380/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016483/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/016516/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016519/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016615/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017270/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017423/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017470/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018837/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018949/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019646/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019672/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019731/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019768/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019996/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019997/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020027/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020031/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020087/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020196/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020731/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020757/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020776/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020949/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020985/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021810/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022003/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022180/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022409/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022924/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023025/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023068/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/023092/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023178/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023255/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023265/2016, resultado IND.; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 03918321213, art. 165; CNH nº 00342867860, pts. 49; CNH nº 02583386190, pts. 41; CNH nº 00254406372, pts. 41; CNH nº 03125283299, pts. 41; CNH nº 00935036396, pts. 40; CNH nº 02697279841, pts. 40; CNH nº 00994492198, pts. 40; CNH nº 00621135609, pts. 40; CNH nº 02333477771, pts. 40; CNH nº 05102983023, art. 244 INC I; CNH nº 03947958489, art. 244 INC I; CNH nº 01984967092, art. 165; CNH nº 03848320961, art. 165; CNH nº 01347380700, art. 165; CNH nº 00108910752, pts. 44; CNH nº 01260738674, art. 244 INC I; CNH nº 04147027630, art. 244 INC I; CNH nº 05803364177, art. 244 INC I; CNH nº 05603312175, art. 244 INC I; CNH nº 04942347029, art. 244 INC I; CNH nº 04942347029, art. 244 INC I; CNH nº 04942347029, art. 244 INC I; CNH nº 04072120728, art. 244 INC I; CNH nº 05631259705, art. 244 INC I; CNH nº 03772649917, art. 244 INC I; CNH nº 01106214105, art. 165; CNH nº 02927758429, art. 244 INC I; CNH nº 00089212533, art. 244 INC I; CNH nº 00334795148, art. 244 INC I; CNH nº 05163602712, art. 244 INC I; CNH nº 05631259705, art. 244 INC I; CNH nº 05151899160, art. 244 INC I; CNH nº 04793064886, art. 244 INC I; CNH nº 00327962050, art. 244 INC I; CNH nº 00094975975, art. 244 INC I; CNH nº 00334911902, art. 244 INC I; CNH nº 00232382931, art. 218 INC III; CNH nº 04867942022, art. 218 INC III; CNH nº 01459644895, art. 218 INC III; CNH nº 00636079200, art. 218 INC III; CNH nº 00098150696, art. 218 INC III; CNH nº 03977894883, art. 218 INC III; CNH nº 04583681261, art. 218 INC III; CNH nº 04523491295, art. 218 INC III; CNH nº 00234010779, art. 218 INC III; CNH nº 00250846568, art. 165; CNH nº 03689522243, art. 165; CNH nº 02436218756, art. 165; CNH nº 00099750988, art. ART 165 - A; CNH nº 03206642424, art. ART 165 - A; CNH nº 02301306990, art. 165; CNH nº 05405081091, art. 165; CNH nº 00028173407, art. 165; CNH nº 05160171887, pts. 44; CNH nº 04610798857, art. 244 INC I; CNH nº 01516515243, art. 218 INC III; CNH nº 04089788949, art. 218 INC III; CNH nº 00114215766, art. 218 INC III; CNH nº 05047467920, art. 218 INC III; CNH nº 00370043709, art. 218 INC III; CNH nº 02451335669, art. 218 INC III; CNH nº 00005006155, art. 218 INC III; CNH nº 00770899582, art. 218 INC III; CNH nº 00675776935, art. ART 165 - A; CNH nº 00122812575, art. 244 INC I; CNH nº 05622750593, art. 244 INC I; CNH nº 05134492772, art. 244 INC I; CNH nº 00838843541, art. 218 INC III; CNH nº 00315062637, art. 218 INC III; CNH nº 01201831042, art. 218 INC III; CNH nº 04307609537, art. 218 INC III; CNH nº 03084053910, art. 244 INC II; CNH nº 05934844288, art. 244 INC II; CNH nº 01457431620, art. 165; CNH nº 02983667770, art. 244 INC II; CNH nº 03258384092, art. 244 INC II; CNH nº 05238369062, art. 165; CNH nº 00086715863, art. ART 165 - A; CNH nº 02124646601, art. 244 INC II; CNH nº 03823496206, art. 244 INC II; CNH nº 00857695618, art. 244 INC II; CNH nº 00323761859, art. 244 INC II; CNH nº 03569929246, art. 170; CNH nº 00465297722, art. 170; CNH nº 00019922640, art. 165; CNH nº 04993491005, pts. 41; CNH nº 05643049300, art. 210; CNH nº 05343050715, art. 210; CNH nº 01403214260, art. 210; CNH nº 03961787518, pts. 39; CNH nº 00178657541, pts. 39; CNH nº 03261681203, art. 170; CNH nº 05806135286, art. 244 INC II; CNH nº 04094459018, art. 170; CNH nº 00090909098, pts. 47; CNH nº 06044227658, pts. 42; CNH nº 00263679515, pts. 39; CNH nº 03120798923, pts. 39; CNH nº 00093338738, pts. 39; CNH nº 02302436292, pts. 39; CNH nº 03975458806, pts. 39; CNH nº 00011152902, pts. 39; CNH nº 05073169931, pts. 38; CNH nº 02780906959, pts. 38; CNH nº 00114215766, pts. 38; CNH nº 02789045702, pts. 38; CNH nº 00009529892, pts. 38; CNH nº 00061730230, pts. 38; CNH nº 00112249833, pts. 38; CNH nº 01106221720, pts. 38; CNH nº 00446331066, pts. 38; CNH nº 01705896431, pts. 37; CNH nº 03416036009, pts. 37; CNH nº 03152354849, pts. 37; CNH nº 02444774689, pts. 30; CNH nº 00057913667, pts. 37; CNH nº 00123405601, pts. 37; CNH nº 00039774210, pts. 25; CNH nº 00006821592, pts. 37; CNH nº 00826594541, pts. 36; CNH nº 00416614000, pts. 36; CNH nº 03720446378, pts. 36; CNH nº 00363462441, pts. 36; CNH nº 00175179185, pts. 36; CNH nº 04301997038, pts. 36; CNH nº 03841468504, pts. 36; CNH nº 04207613489, pts. 36; CNH nº 03998907442, pts. 36; CNH nº 00124664235, pts. 36; CNH nº 04138623015, pts. 36; CNH nº 00965304123, pts. 36; CNH nº 01996035533, pts. 44; CNH nº 04915261772, pts. 35; CNH nº 00235810158, pts. 35; CNH nº 00036086406, pts. 35; CNH nº 00308058370, pts. 35; CNH nº 04411938446, pts. 35; CNH nº 02560115382, pts. 20; CNH nº 01365498946, pts. 35; CNH nº 00176549633, pts. 35; CNH nº 01068525430, pts. 35; CNH nº 01784991140, pts. 35; CNH nº 03093042100, pts. 35; CNH nº 01780284130, pts. 27; CNH nº 00141240019, pts. 34; CNH nº 00277031030, pts. 34; CNH nº 00466675280, pts. 34; CNH nº 00572405037, art. ART 165 - A; CNH nº 05510210260, art. 244 INC I; CNH nº 05138166293, art. 244 INC II; CNH nº 00487857510, art. 218 INC III; CNH nº 00965200994, pts. 21; CNH nº 02518795198, art. 244 INC I; CNH nº 03935758573, art. ART 165 - A; CNH nº 04431373892, art. 244 INC II; CNH nº 04401544406, art. 218 INC III; CNH nº 02893514959, art. ART 165 - A; CNH nº 00113904285, pts. 34; CNH nº 00126536460, pts. 34; CNH nº 00088568108, pts. 34; CNH nº 00722670720, art. 165; CNH nº 01682283365, pts. 21; CNH nº 00755344925, art. 218 INC III; CNH nº 05309230029, art. 210; CNH nº 01089741111, art. 170; CNH nº 03115111270, art. 170; CNH nº 04572008369, pts. 21; CNH nº 00321896654, pts. 28; CNH nº 01940034462, art. 218 INC III; CNH nº 04623187002, pts. 43; CNH nº 00128091779, pts. 33; CNH nº 00523857905, pts. 33; CNH nº 02911592537, pts. 33; CNH nº 05446091528, art. 165; CNH nº 05252079012, pts. 23; CNH nº 05560168067, art. ART 165 - A; CNH nº 01424267099, art. 218 INC III; CNH nº 04162591466, art. 244 INC I; CNH nº 00164061400, pts. 21; CNH nº 04197866690, art. 244 INC I; CNH nº 04770666892, art. 165; CNH nº 04866061200, art. 244 INC I; CNH nº 05365033502, art. ART 165 - A; CNH nº 06201389339, art. 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ART 165 - A; CNH nº 00125986391, pts. 26; CNH nº 00038610852, pts. 54; CNH nº 00175299173, pts. 52; CNH nº 00068013410, pts. 50; CNH nº 03169808720, pts. 50; CNH nº 00095512074, art. 244 INC I; CNH nº 00848048165, art. 165; CNH nº 04556629549, art. 165; CNH nº 04788505891, art. 165; CNH nº 03279475620, art. 165; CNH nº 00134330775, pts. 48; CNH nº 00125407194, pts. 46; CNH nº 00157563728, art. 218 INC III; CNH nº 00191111757, pts. 45; CNH nº 01225072400, pts. 45; CNH nº 00296633717, pts. 45; CNH nº 00050569314, pts. 45; CNH nº 00094830711, pts. 44; CNH nº 04339966285, pts. 44; CNH nº 00366209369, pts. 44; CNH nº 00205629540, pts. 43; CNH nº 03886671952, pts. 43; CNH nº 01358467597, pts. 43; CNH nº 00149147954, pts. 43; CNH nº 00457559910, pts. 43; CNH nº 00240668198, pts. 43; CNH nº 00131544816, pts. 43; CNH nº 00022083204, pts. 43; CNH nº 03551911360, pts. 42; CNH nº 00518207046, pts. 42; CNH nº 02380176907, pts. 42; CNH nº 00217149893, pts. 42; CNH nº 01644129231, pts. 42; CNH nº 01254862934, pts. 42; CNH nº 01189801004, pts. 42; CNH nº 01541048451, pts. 42; CNH nº 00383359200, pts. 42; CNH nº 00708298523, pts. 42; CNH nº 00249272729, pts. 42; CNH nº 00207694754, pts. 42; CNH nº 00075809294, pts. 42; CNH nº 00949125310, pts. 42; CNH nº 01147874471, art. 165; CNH nº 00492630596, art. 165; CNH nº 03932242298, pts. 26; CNH nº 01039517421, art. 165; CNH nº 00205886960, pts. 40; CNH nº 02261997053, art. 244 INC I; CNH nº 01329423153, art. 165; CNH nº 04298960510, pts. 20; CNH nº 04431967858, art. 165; CNH nº 00020006905, pts. 21; CNH nº 00182627549, art. 244 INC I; CNH nº 05980777930, art. 244 INC I; CNH nº 04991409341, art. 244 INC I; CNH nº 03406319387, art. 244 INC I; CNH nº 04416879131, pts. 28; CNH nº 00111994784, art. 170; CNH nº 00257297291, art. 218 INC III; CNH nº 00043665695, art. 165; CNH nº 00114763524, art. 244 INC II; CNH nº 02688136613, art. 244 INC II; CNH nº 00334795148, art. 244 INC II; CNH nº 02023222404, pts. 53; CNH nº 01156737275, art. 244 INC II; CNH nº 03398250200, art. 170; CNH nº 05422261416, art. 175; CNH nº 03209423894, art. 244 INC V; CNH nº 02984324850, pts. 39; CNH nº 00087723467, pts. 39; CNH nº 00053993924, pts. 39; CNH nº 03537885023, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01991447405, art. 165; CNH nº 04128758848, art. 165; CNH nº 00425484033, art. 218 INC III; CNH nº 00030182611, art. 218 INC III; CNH nº 00708693470, art. 218 INC III; CNH nº 05118255719, art. 244 INC I; CNH nº 03557869057, art. 244 INC II; CNH nº 05739421110, art. 244 INC II; CNH nº 02595837754, art. 244 INC I; CNH nº 00157625133, art. 244 INC I; CNH nº 01179329407, art. 218 INC III; CNH nº 01172473224, art. 244 INC II; CNH nº 05474178170, art. 244 INC II; CNH nº 00373060419, art. 244 INC II; CNH nº 00424053267, pts. 38; CNH nº 00210328430, pts. 38; CNH nº 04413366024, pts. 37; CNH nº 00157657049, pts. 37; CNH nº 04280041536, pts. 37; CNH nº 01367553979, pts. 37; CNH nº 00344718908, pts. 37; CNH nº 04022794295, pts. 37; CNH nº 04347775945, pts. 37; CNH nº 00428967502, pts. 37; CNH nº 03816811763, pts. 37; CNH nº 01167096040, pts. 37; CNH nº 04183730403, pts. 37; CNH nº 00009102091, pts. 37; CNH nº 00006970000, pts. 37; CNH nº 03230789506, pts. 37; CNH nº 01317836906, pts. 37; CNH nº 00176645708, pts. 37; CNH nº 00565835813, pts. 37; CNH nº 04031479556, pts. 37; CNH nº 02646017412, pts. 37; CNH nº 00571109820, pts. 36; CNH nº 01769924458, pts. 36; CNH nº 03406206147, pts. 36; CNH nº 00009493397, pts. 36; CNH nº 02055898369, pts. 36; CNH nº 04323226958, pts. 36; CNH nº 01274546519, pts. 36; CNH nº 00510202318, pts. 36; CNH nº 04794591178, pts. 36; CNH nº 00091305591, pts. 36; CNH nº 00087905744, pts. 36; CNH nº 00648972469, pts. 36; CNH nº 04501361166, pts. 36; CNH nº 00139731108, pts. 36; CNH nº 04717257505, pts. 36; CNH nº 03935958987, pts. 36; CNH nº 04321715894, pts. 36; CNH nº 03204786904, pts. 36; CNH nº 00153459808, pts. 36; CNH nº 00380522445, pts. 36; CNH nº 03876862960, pts. 36; CNH nº 00089549776, pts. 36; CNH nº 00757596637, pts. 36; CNH nº 00021496065, pts. 36; CNH nº 00022640919, pts. 36; CNH nº 00133647460, pts. 36; CNH nº 00954655082, pts. 36; CNH nº 00136392767, pts. 36; CNH nº 04495369663, pts. 36; CNH nº 00251086859, pts. 36; CNH nº 00683943605, pts. 36; CNH nº 00107856240, pts. 36; CNH nº 00030182611, pts. 58; CNH nº 03243235056, pts. 45; CNH nº 02100764229, pts. 35; CNH nº 01054749068, pts. 35; CNH nº 02091500301, pts. 35; CNH nº 01995983623, pts. 35; CNH nº 00105445923, pts. 35; CNH nº 00328795613, pts. 35; CNH nº 04309706285, pts. 35; CNH nº 00476427923, pts. 35; CNH nº 01946738808, pts. 35; CNH nº 02512002504, pts. 34; CNH nº 00720525977, pts. 34; CNH nº 00991857187, pts. 34; CNH nº 00252679841, pts. 34; CNH nº 04976891859, art. 244 INC I; CNH nº 04449343715, art. 244 INC I; CNH nº 00129838002, art. 244 INC I; CNH nº 02478912155, art. 244 INC I; CNH nº 01189296676, art. 244 INC I; CNH nº 02954851136, art. 218 INC III; CNH nº 05988203730, art. 244 INC I; CNH nº 00581782670, art. 244 INC II; CNH nº 04840893125, art. 244 INC I; CNH nº 00235935359, art. 218 INC III; CNH nº 00207703725, art. 218 INC III; CNH nº 01410008586, art. ART 165 - A; CNH nº 02521010272, art. 244 INC I; CNH nº 04635619740, art. 175; CNH nº 00979452206, art. 218 INC III; CNH nº 00219340120, art. 170; CNH nº 05179663502, art. 244 INC I; CNH nº 04888324819, art. 244 INC IV; CNH nº 05638076190, art. 244 INC II; CNH nº 05663371805, art. 218 INC III; CNH nº 04023862700, art. 244 INC I; CNH nº 05166318780, art. ART 165 - A; CNH nº 04944729041, art. 210; CNH nº 03812156288, art. 244 INC II; CNH nº 06068198179, art. 244 INC I; CNH nº 04616118231, art. 244 INC I; CNH nº 05574661712, art. ART 165 - A; CNH nº 05301841902, art. ART 165 - A; CNH nº 00084411905, pts. 34; CNH nº 03759534865, pts. 34; CNH nº 04712986043, pts. 34; CNH nº 01890101805, art. 218 INC III; CNH nº 03284052810, art. 170; CNH nº 04386610150, art. 218 INC III; CNH nº 00608694641, art. 165; CNH nº 03478868570, pts. 33; CNH nº 03965398506, pts. 33; CNH nº 03151052302, pts. 24; CNH nº 01146097556, pts. 25; CNH nº 00076496831, pts. 24; CNH nº 00144457305, pts. 27; CNH nº 05436194902, art. 244 INC I; CNH nº 04958615818, art. 244 INC I; CNH nº 00261771180, art. 218 INC III; CNH nº 03106907783, art. 218 INC III; CNH nº 00207154870, art. ART 165 - A; CNH nº 00672413091, art. 218 INC III; CNH nº 03518882117, art. 218 INC III; CNH nº 01352159620, art. 244 INC II; CNH nº 02931131733, art. 170; CNH nº 06054852617, art. 244 INC II; CNH nº 00495783116, art. 218 INC III; CNH nº 00946616903, art. 218 INC III; CNH nº 04876075486, art. 218 INC III; CNH nº 00038179907, pts. 28; CNH nº 00142913860, pts. 33; CNH nº 00111118965, pts. 33; CNH nº 00028220667, pts. 33; CNH nº 00165957560, pts. 33; CNH nº 01448906930, pts. 33; CNH nº 03070683005, art. ART 165 - A; CNH nº 01443014103, art. 244 INC I; CNH nº 00031765245, art. 165; CNH nº 03582702610, art. 244 INC I; CNH nº 05873661874, art. 244 INC I; CNH nº 03368779010, art. ART 165 - A; CNH nº 00187257176, art. 244 INC I; CNH nº 00125549402, art. ART 165 - A; CNH nº 00343916459, art. 170; CNH nº 04070331429, art. 244 INC II; CNH nº 00594206520, art. 244 INC I; CNH nº 00116054664, art. 165; CNH nº 00182601915, art. 165; CNH nº 04464999984, art. 165; CNH nº 00038448809, pts. 24; CNH nº 00432729539, art. 165; CNH nº 02852305469, pts. 46; CNH nº 04966360489, pts. 44; CNH nº 02546270133, pts. 44; CNH nº 04144575356, pts. 44; CNH nº 00031765029, pts. 44; CNH nº 00136726900, pts. 44; CNH nº 00327239594, pts. 44; CNH nº 00820274064, pts. 44; CNH nº 00306935954, pts. 44; CNH nº 00430064835, pts. 44; CNH nº 00080599256, pts. 44; CNH nº 02465347770, pts. 44; CNH nº 05050649707, pts. 44; CNH nº 00265347033, pts. 44; CNH nº 02216717459, pts. 44; CNH nº 02188339073, pts. 44; CNH nº 01505874851, pts. 44; CNH nº 00782827604, pts. 44; CNH nº 04627199827, pts. 44; CNH nº 05918082901, pts. 44; CNH nº 01778590106, pts. 44; CNH nº 04029662582, pts. 43; CNH nº 04087803870, pts. 43; CNH nº 02937687517, pts. 43; CNH nº 03659164405, pts. 43; CNH nº 00222836900, pts. 43; CNH nº 00497919203, pts. 43; CNH nº 00206766250, pts. 43; CNH nº 01317836906, pts. 43; CNH nº 02495885356, pts. 43; CNH nº 00186743103, pts. 43; CNH nº 00218037174, pts. 43; CNH nº 00315734759, pts. 43; CNH nº 00035832336, pts. 43; CNH nº 00212993115, pts. 43; CNH nº 03975938949, pts. 43; CNH nº 01465038566, pts. 43; CNH nº 00918957311, pts. 43; CNH nº 00679821704, pts. 43; CNH nº 00161988470, pts. 43; CNH nº 00238339781, pts. 43; CNH nº 00399595905, pts. 43; CNH nº 02875948490, pts. 43; CNH nº 03545691182, pts. 43; CNH nº 00362179880, pts. 43; CNH nº 00293357707, pts. 43; CNH nº 01959388887, pts. 42; CNH nº 03480767720, pts. 42; CNH nº 00308807963, pts. 42; CNH nº 00240000050, pts. 42; CNH nº 02230771335, pts. 42; CNH nº 00091493648, pts. 42; CNH nº 00523667301, pts. 42; CNH nº 01712290641, pts. 42; CNH nº 00469723508, pts. 42; CNH nº 04273636715, pts. 42; CNH nº 00679264108, pts. 42; CNH nº 00112607178, pts. 42; CNH nº 00119988026, pts. 42; CNH nº 00965385710, pts. 42; CNH nº 03642715970, pts. 42; CNH nº 03813158816, pts. 42; CNH nº 00340381509, pts. 34; CNH nº 03120124720, pts. 42; CNH nº 00023269605, pts. 42; CNH nº 01165473755, pts. 42; CNH nº 00044745398, pts. 42; CNH nº 00129356378, pts. 42; CNH nº 02376116403, pts. 42; CNH nº 03271371108, pts. 42; CNH nº 00173148630, pts. 42; CNH nº 05504847326, pts. 42; CNH nº 00065379805, pts. 42; CNH nº 03342098780, pts. 23.\r\n\r\nId: 1995410"
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                            "1995411": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 03495597166, art.263, I; CNH nº 00022260597, art.263, I; CNH nº 00300528201, art.263, I; CNH nº 00340048734, art.263, I; CNH nº 00490117371, art.263, I; CNH nº 03948198110, art.263, I; CNH nº 00361151500, art.263, I; CNH nº 02647221126, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 01469745900, art.263, I; CNH nº 00335807440, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 03782943649, art.263, I; CNH nº 00087728237, art.263, I; CNH nº 03160689128, art.263, I; CNH nº 00034108584, art.263, I; CNH nº 00166819715, art.263, I; CNH nº 00181257207, art.263, I; CNH nº 00114090387, art.263, I; CNH nº 00889958071, art.263, I; CNH nº 00200342209, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 00032283447, art.263, I; CNH nº 00144215400, art.263, I; CNH nº 00085016996, art.263, I.\r\n\r\nId: 1995411"
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                            "1995412": [
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00528409113, art.263, I; CNH nº 00030277068, art.263, I; CNH nº 00365596532, art.263, I; CNH nº 00003092026, art.263, I; CNH nº 00185236766, art.263, I; CNH nº 01209166577, art.263, I; CNH nº 00510196623, art.263, I; CNH nº 00183395096, art.263, I; CNH nº 00183395096, art.263, I; CNH nº 00688709557, art.263, I; CNH nº 00826257149, art.263, I; CNH nº 00018985832, art.263, I; CNH nº 04642428806, art.263, I; CNH nº 01998144685, art.263, I; CNH nº 00599125996, art.263, I; CNH nº 04977147041, art.263, I; CNH nº 00599125996, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 00096464717, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 03481558136, art.263, I; CNH nº 02075817554, art.263, I; CNH nº 00844720793, art.263, I; CNH nº 01541198753, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 03451296130, art.263, I; CNH nº 04387318136, art.263, I; CNH nº 04306795820, art.263, I; CNH nº 00029706531, art.263, I; CNH nº 03175100583, art.263, I; CNH nº 01598383250, art.263, I; CNH nº 00076009029, art.263, I; CNH nº 01627560033, art.263, I; CNH nº 04268413817, art.263, I; CNH nº 03929759407, art.263, I; CNH nº 01172242473, art.263, I; CNH nº 00943306270, art.263, I; CNH nº 00029706531, art.263, I; CNH nº 01716847207, art.263, I; CNH nº 02674403214, art.263, I; CNH nº 01865221314, art.263, I; CNH nº 00040018659, art.263, I; CNH nº 02912717852, art.263, I; CNH nº 04387318136, art.263, I; CNH nº 05304782492, art.263, I; CNH nº 00027052006, art.263, I; CNH nº 00040018659, art.263, I; CNH nº 02912717852, art.263, I; CNH nº 00072503122, art.263, I; CNH nº 02912717852, art.263, I; CNH nº 04306795820, art.263, I; CNH nº 00994080400, art.263, I; CNH nº 01430841670, art.263, I; CNH nº 04517818504, art.263, I; CNH nº 00228538230, art.263, I; CNH nº 00242141224, art.263, I; CNH nº 00040018659, art.263, I; CNH nº 02912717852, art.263, I; CNH nº 02912717852, art.263, I; CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 00244947210, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 00090479989, art.263, I; CNH nº 04664727134, art.263, I; CNH nº 00040018659, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 00238678235, art.263, I; CNH nº 00242141224, art.263, I; CNH nº 00040018659, art.263, I; CNH nº 00222932526, art.263, I; CNH nº 01774221360, art.263, I; CNH nº 00318340581, art.263, I; CNH nº 02372241453, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 00409284141, art.263, I; CNH nº 00656758403, art.263, I; CNH nº 00803948704, art.263, I; CNH nº 03082608231, art.263, I; CNH nº 00029706531, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 02872867672, art.263, I; CNH nº 04738943728, art.263, I; CNH nº 00068873804, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 03292100628, art.263, I; CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 03125647202, art.263, I; CNH nº 00693597187, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 00332821120, art.263, I; CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 00068873804, art.263, I; CNH nº 01900941009, art.263, I; CNH nº 01429162090, art.263, I; CNH nº 02650677263, art.263, I; CNH nº 03642716447, art.263, I; CNH nº 04194157364, art.263, I; CNH nº 00204704150, art.263, I; CNH nº 00222932526, art.263, I; CNH nº 04674388905, art.263, I; CNH nº 00101575743, art.263, I; CNH nº 00209826548, art.263, I; CNH nº 03623682356, art.263, I; CNH nº 04811054235, art.263, I; CNH nº 03294093130, art.263, I; CNH nº 03546445085, art.263, I; CNH nº 01774221360, art.263, I; CNH nº 02194587341, art.263, I; CNH nº 00100747617, art.263, I; CNH nº 01998144685, art.263, I; CNH nº 01774221360, art.263, I; CNH nº 04440820901, art.263, I; CNH nº 03764814623, art.263, I; CNH nº 03605766065, art.263, I; CNH nº 00552504264, art.263, I; CNH nº 02367562733, art.263, I; CNH nº 00022850367, art.263, I; CNH nº 00062742138, art.263, I; CNH nº 03376422665, art.263, I; CNH nº 01084627439, art.263, I; CNH nº 03817191770, art.263, I; CNH nº 02485590877, art.263, I; CNH nº 00943306270, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 00348165953, art.263, I; CNH nº 00391482476, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 00329021420, art.263, I. \r\n\r\nId: 1995412"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03045066602, pts. 48; CNH nº 00213058889, pts. 40; CNH nº 05250715701, art. 218 INC III; CNH nº 04822046241, art. 244 INC I; CNH nº 00938245742, art. 244 INC II; CNH nº 00094993885, pts. 39; CNH nº 00143419281, pts. 38; CNH nº 04809666556, art. 210; CNH nº 00361600971, pts. 36; CNH nº 00965426599, pts. 36; CNH nº 00423928032, art. 165; CNH nº 01662399540, pts. 36; CNH nº 00296538886, art. 165; CNH nº 00406719411, pts. 35; CNH nº 04638378500, art. 244 INC I; CNH nº 05770394686, art. 244 INC I; CNH nº 00231995998, pts. 34; CNH nº 04368180581, pts. 33; CNH nº 01623552947, pts. 36; CNH nº 05477778786, art. 244 INC II; CNH nº 00237453938, art. 175; CNH nº 00237453938, art. 170; CNH nº 00534290532, art. 170; CNH nº 05400479906, art. 244 INC II; CNH nº 02807881442, art. 244 INC II; CNH nº 03739715342, art. 218 INC III; CNH nº 00981680219, art. 244 INC I; CNH nº 05292925504, art. 218 INC III; CNH nº 01976345342, art. 170; CNH nº 06023070087, art. 244 INC II; CNH nº 02335432769, art. 170; CNH nº 00708827318, art. 244 INC II; CNH nº 02993385187, art. 244 INC I; CNH nº 03534258923, art. ART 165 - A; CNH nº 03600932504, art. ART 165 - A; CNH nº 00211691562, art. 244 INC I; CNH nº 01446345476, art. ART 165 - A; CNH nº 04238814707, art. 244 INC II; CNH nº 00261901491, art. 244 INC II; CNH nº 02654124603, art. 244 INC I; CNH nº 04238888446, art. ART 165 - A; CNH nº 03650246297, art. 244 INC I; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 05669563429, art. 244, III C/C §; CNH nº 04881591143, art. 244 INC I; CNH nº 00745436915, art. 244 INC I; CNH nº 00850026490, art. 244 INC I; CNH nº 04857781310, art. 244 INC II; CNH nº 05004804345, art. 170; CNH nº 00967615505, art. 244 INC I; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 00158153253, art. 244 INC II; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 03782597167, art. 244 INC I; CNH nº 02022958500, art. 170; CNH nº 00256002908, art. 244 INC II; CNH nº 03390081702, art. 244 INC II; CNH nº 00227174721, art. 244 INC I; CNH nº 04919906070, art. 218 INC III; CNH nº 01793286502, art. 170; CNH nº 04449316798, art. 218 INC III; CNH nº 02298188476, art. 244 INC II; CNH nº 03541559318, art. 244 INC II; CNH nº 00237177302, art. 244 INC I; CNH nº 00946553156, art. 244 INC II; CNH nº 01225671299, art. 170; CNH nº 01339620893, art. 170; CNH nº 02478847410, art. 244 INC II; CNH nº 01237803910, art. 244 INC I; CNH nº 05679573841, art. 244 INC I; CNH nº 04674266974, art. 244 INC I; CNH nº 00167580907, art. 244 INC I; CNH nº 01073675762, art. 244 INC I; CNH nº 00160571200, art. 170; CNH nº 00253874654, art. 218 INC III; CNH nº 00632577158, art. 244 INC I; CNH nº 00844550142, art. 170; CNH nº 04899571986, art. 175; CNH nº 00339210843, art. 244 INC I; CNH nº 05596192954, art. 244 INC I; CNH nº 01264826294, art. 170; CNH nº 02941840420, art. 170; CNH nº 06307512983, art. 244 INC II; CNH nº 04006124691, art. 170; CNH nº 06454847746, art. 244 INC I; CNH nº 04280041101, art. 244 INC I; CNH nº 00838872946, art. 218 INC III; CNH nº 01215127338, art. 244 INC II; CNH nº 00862228664, art. 244 INC I; CNH nº 04120196721, art. 244 INC II; CNH nº 06250469345, art. 244 INC II; CNH nº 05478744880, art. 244 INC II; CNH nº 05857756291, art. 218 INC III; CNH nº 05255513610, art. 244 INC I; CNH nº 00171831869, art. 244 INC I; CNH nº 06349286501, art. 244 INC II; CNH nº 01926237780, art. 165; CNH nº 00157201600, art. 165; CNH nº 04312552109, art. 165; CNH nº 00841870060, art. 165; CNH nº 03326657417, art. 165; CNH nº 04478351507, art. 165; CNH nº 00282124799, art. 165; CNH nº 02362749976, art. 165; CNH nº 05312762502, art. 165; CNH nº 04226000883, art. 165; CNH nº 01793298122, art. 165; CNH nº 05303167577, art. 165; CNH nº 05886903510, art. 165; CNH nº 01884167587, art. 165; CNH nº 00131133498, art. 218 INC III; CNH nº 05363354040, art. ART 165 - A; CNH nº 03020114290, art. ART. 253; CNH nº 00330446247, art. ART. 253; CNH nº 00314122720, art. 244 INC I; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 00225012361, art. 244 INC II; CNH nº 06374036202, art. 244 INC II; CNH nº 02154244353, art. 170; CNH nº 05663148119, art. 244 INC II; CNH nº 04906268351, art. 244 INC I; CNH nº 05528482505, art. 244 INC II; CNH nº 03331621671, art. 218 INC III; CNH nº 00097509392, art. 218 INC III; CNH nº 00164804046, art. 218 INC III; CNH nº 05382101049, art. 218 INC III; CNH nº 00086399144, art. 244 INC I; CNH nº 00817164501, art. 218 INC III; CNH nº 04584096649, art. ART 165 - A; CNH nº 00463516701, art. 218 INC III; CNH nº 01283845184, art. 244 INC I; CNH nº 00158150085, art. ART 165 - A; CNH nº 02444340570, art. ART 165 - A; CNH nº 04201724058, art. ART 165 - A; CNH nº 00874963792, art. 244 INC I; CNH nº 03681597709, art. 244 INC I; CNH nº 00054480354, art. 244 INC II; CNH nº 00862228664, art. 244 INC I; CNH nº 00849156029, art. ART 165 - A; CNH nº 00172160609, art. 170; CNH nº 00136909320, art. 244 INC I; CNH nº 04272360405, art. 218 INC III; CNH nº 05698826173, art. 218 INC III; CNH nº 00216508533, art. 244 INC II; CNH nº 04041535344, art. 244 INC I; CNH nº 04054468888, art. 174; CNH nº 00040841592, art. 244 INC II; CNH nº 00172486349, art. 244 INC II; CNH nº 02154244353, art. 170; CNH nº 01365459623, art. 165; CNH nº 05603162795, art. 165; CNH nº 03320276433, art. 165; CNH nº 06424834705, art. 244 INC II; CNH nº 00006404007, art. 218 INC III; CNH nº 00151564994, art. 244 INC I; CNH nº 04269052259, art. 170; CNH nº 01168047070, art. 244 INC I; CNH nº 05466047282, art. 244 INC I; CNH nº 01345337693, art. 170; CNH nº 00312394958, art. 244 INC II; CNH nº 05581287865, art. 170; CNH nº 03459744215, art. 244 INC I; CNH nº 00173626847, art. 218 INC III; CNH nº 03197641606, art. 244 INC II; CNH nº 06499415728, art. 244 INC I; CNH nº 05843969750, art. 191; CNH nº 03343268609, art. 244 INC I; CNH nº 05441979295, art. 244 INC I; CNH nº 05441979295, art. 244 INC II; CNH nº 05631259805, art. 244 INC I; CNH nº 05790952666, art. 244 INC II; CNH nº 00002582583, art. 244 INC II; CNH nº 00028676211, art. 244 INC I; CNH nº 00189142766, art. 170; CNH nº 00090552506, art. 218 INC III; CNH nº 05060968470, art. 244 INC II; CNH nº 00179181033, art. 244 INC II; CNH nº 02536486858, art. 244 INC I; CNH nº 02098870208, art. 244 INC I; CNH nº 05104989793, art. 244 INC II; CNH nº 03431108517, art. 218 INC III; CNH nº 02038884390, art. 244 INC I; CNH nº 00236921073, art. 218 INC III; CNH nº 04633940564, art. 244 INC I; CNH nº 03508756334, art. 244 INC II; CNH nº 05569627465, art. 244 INC I; CNH nº 00260736884, art. 244 INC II; CNH nº 00059365169, art. 244 INC I; CNH nº 03759534865, art. 170; CNH nº 00746995880, art. ART 165 - A; CNH nº 04866791464, art. 244 INC I; CNH nº 00006726100, art. 170; CNH nº 01412093526, art. 244 INC I; CNH nº 04846894110, art. ART 165 - A; CNH nº 01900886516, art. 165; CNH nº 00118758905, art. 244 INC I; CNH nº 01329596900, art. 218 INC III; CNH nº 04045614280, art. ART 165 - A; CNH nº 05308165781, art. 244 INC I; CNH nº 00340098550, art. 210; CNH nº 03447516365, art. 165; CNH nº 03341434308, art. ART 165 - A; CNH nº 00110910415, art. ART 165 - A; CNH nº 05242665200, art. 218 INC III; CNH nº 05631259705, art. 244 INC I; CNH nº 00110310400, art. 218 INC III; CNH nº 03043163364, art. 218 INC III; CNH nº 02624386940, art. ART 165 - A; CNH nº 04330953510, art. ART 165 - A; CNH nº 00077221824, art. 218 INC III; CNH nº 02549322548, art. ART 165 - A; CNH nº 05755516702, art. 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                            "1995414": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04944723254, art.263, I; CNH nº 00294125424, art.263, I; CNH nº 00136875635, art.263, I; CNH nº 00136875635, art.263, I; CNH nº 00136875635, art.263, I; CNH nº 00087122751, art.263, I; CNH nº 00124933688, art.263, I; CNH nº 05264630331, art.263, I; CNH nº 00058350100, art.263, I; CNH nº 02260700727, art.263, I; CNH nº 00058885703, art.263, I; CNH nº 01616624800, art.263, I; CNH nº 00058866227, art.263, I; CNH nº 04339807858, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00090560706, art.263, I; CNH nº 00232957410, art.263, I; CNH nº 04339807858, art.263, I; CNH nº 00068340010, art.263, I; CNH nº 00457344926, art.263, I; CNH nº 03150950579, art.263, I; CNH nº 04588140392, art.263, I; CNH nº 04042727594, art.263, I; CNH nº 04011274690, art.263, I; CNH nº 00418912404, art.263, I; CNH nº 03497160428, art.263, I; CNH nº 00058866227, art.263, I; CNH nº 03822538265, art.263, I; CNH nº 05348516066, art.263, I; CNH nº 02162961926, art.263, I; CNH nº 04419187541, art.263, I; CNH nº 03766932450, art.263, I; CNH nº 03996335818, art.263, I; CNH nº 00208260690, art.263, I; CNH nº 00331740400, art.263, I; CNH nº 00331740400, art.263, I; CNH nº 00656742806, art.263, I; CNH nº 02559895309, art.263, I; CNH nº 02478105089, art.263, I; CNH nº 00021123110, art.263, I; CNH nº 00105580102, art.263, I; CNH nº 00329021420, art.263, I; CNH nº 02515114095, art.263, I; CNH nº 00155519700, art.263, I; CNH nº 00112383003, art.263, I; CNH nº 03437436653, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 00150079650, art.263, I; CNH nº 00651881258, art.263, I; CNH nº 01215124935, art.263, I; CNH nº 04200145395, art.263, I; CNH nº 04323189608, art.263, I; CNH nº 05544306114, art.263, I; CNH nº 00040430930, art.263, I; CNH nº 05465517452, art.263, I; CNH nº 05057527904, art.263, I; CNH nº 00135776672, art.263, I; CNH nº 01535973614, art.263, I; CNH nº 01349195408, art.263, I; CNH nº 04433662844, art.263, I; CNH nº 00025370817, art.263, I; CNH nº 00241255653, art.263, I; CNH nº 04193267714, art.263, I; CNH nº 04433662844, art.263, I; CNH nº 03163423443, art.263, I; CNH nº 00141006597, art.263, I.\r\n\r\nId: 1995414"
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                            "1995415": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05998349630, art. 244 INC II; CNH nº 05501405292, art. 244 INC II; CNH nº 05740526960, art. 165; CNH nº 04735913480, art. 244 INC I; CNH nº 02820247199, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC I; CNH nº 00378406004, art. 244 INC II; CNH nº 00901545550, art. 244 INC II; CNH nº 00901545550, art. 244 INC II; CNH nº 00901545550, art. 244 INC II; CNH nº 00123453933, art. 218 INC III; CNH nº 01482593605, art. 170; CNH nº 01935339326, art. 244 INC I; CNH nº 01935339326, art. 244 INC II; CNH nº 00708671608, art. 244 INC II; CNH nº 06186139325, art. 244 INC I; CNH nº 06186139325, art. 244 INC II; CNH nº 05468400944, art. 170; CNH nº 02266493246, art. 244 INC I; CNH nº 00260552670, art. ART 165 - A; CNH nº 00452680403, art. 244 INC I; CNH nº 05565952378, art. 244 INC I; CNH nº 00874698535, art. 165; CNH nº 01398999610, art. 244 INC I; CNH nº 00292269455, art. ART 165 - A; CNH nº 05309245268, art. 244 INC II; CNH nº 04411397915, art. 218 INC III; CNH nº 03951687529, art. 218 INC III; CNH nº 00634946192, art. 244 INC II; CNH nº 01846429046, art. 170; CNH nº 05244185608, art. 165; CNH nº 05333575020, art. 165; CNH nº 00128576906, art. 165; CNH nº 02833782307, art. 165; CNH nº 00018837791, art. 165; CNH nº 02752932111, art. 165; CNH nº 04221788878, art. 165; CNH nº 00151188207, art. 165; CNH nº 02422996759, art. 165; CNH nº 04512952286, art. 244 INC I; CNH nº 05988048987, art. 244 INC I; CNH nº 04013409878, art. 244 INC II; CNH nº 04988208103, art. 244 INC I; CNH nº 00311012284, art. 170; CNH nº 01898056648, art. 170; CNH nº 05040364146, art. 244 INC I; CNH nº 05689760012, art. 191; CNH nº 00114630331, art. 244 INC I; CNH nº 01324805703, art. 244 INC II; CNH nº 00051078407, art. 244 INC II; CNH nº 04292280980, art. ART 165 - A; CNH nº 00260540718, art. ART 165 - A; CNH nº 01419156746, art. 170; CNH nº 03568684608, art. 244 INC V; CNH nº 00155478716, art. 170; CNH nº 03782841901, art. 244 INC I; CNH nº 06210436830, art. ART 165 - A; CNH nº 03605366121, art. 244 INC II; CNH nº 03605366121, art. 244 INC II; CNH nº 03605366121, art. 244 INC II; CNH nº 06066977101, art. 244 INC I; CNH nº 06505744463, art. 175; CNH nº 00182168819, art. 244 INC I; CNH nº 05263858693, art. 244 INC I; CNH nº 05263858693, art. 244 INC I; CNH nº 05283884160, art. 170; CNH nº 00406719411, art. ART 165 - A; CNH nº 00039870610, art. ART 165 - A; CNH nº 02924434014, art. ART 165 - A; CNH nº 04819380100, art. 244 INC II; CNH nº 03220349262, art. 170; CNH nº 01601944125, art. ART 165 - A; CNH nº 00018945386, art. 244 INC I; CNH nº 03146065700, art. ART 165 - A; CNH nº 00140061073, art. 244 INC I; CNH nº 00254353976, art. 244 INC I; CNH nº 05127450810, art. 244 INC I; CNH nº 04372757522, art. 170; CNH nº 01205928836, art. 218 INC III; CNH nº 01582540125, art. 244 INC I; CNH nº 04087712951, art. 244 INC I; CNH nº 00574707300, art. ART. 253; CNH nº 00025625229, art. 218 INC III; CNH nº 05550155468, art. 244 INC II; CNH nº 04938222409, art. 218 INC III; CNH nº 01585286404, art. 244 INC I; CNH nº 01447158536, art. 244 INC II; CNH nº 01507214200, art. 244 INC I; CNH nº 00495358406, art. 244 INC I; CNH nº 04975329999, art. 244 INC II; CNH nº 05316148410, art. 244 INC I; CNH nº 03691887193, art. ART 165 - A; CNH nº 05862416309, art. 244 INC II; CNH nº 04000738083, art. ART 165 - A; CNH nº 00262519242, art. 244 INC I; CNH nº 00264313149, art. 244 INC I; CNH nº 00230374293, art. ART 165 - A; CNH nº 00262577050, art. 244 INC II; CNH nº 00433848554, art. 244 INC I; CNH nº 03645739601, art. 244 INC I; CNH nº 00714997648, art. 244 INC I; CNH nº 05538180950, art. 244 INC I; CNH nº 05452612739, art. ART 165 - A; CNH nº 06118095833, art. 244 INC I; CNH nº 03055310286, art. 218 INC III; CNH nº 04073216801, art. ART 165 - A; CNH nº 01914718670, art. ART 165 - A; CNH nº 04606229816, art. 244 INC I; CNH nº 04647715867, art. 244 INC I; CNH nº 05117545970, art. ART 165 - A; CNH nº 01644080082, art. 244 INC I; CNH nº 05755519756, art. 244 INC II; CNH nº 00864144700, art. 244 INC II; CNH nº 06075989830, art. 244 INC I; CNH nº 06548939128, art. 244 INC I; CNH nº 01595259973, art. 244 INC I; CNH nº 05421048252, art. 170; CNH nº 00349401869, art. 244 INC I; CNH nº 02045187411, art. ART 165 - A; CNH nº 05567376592, art. 244 INC II; CNH nº 03480160787, art. 244 INC V; CNH nº 04855093550, art. 244 INC I; CNH nº 05094482372, art. 244 INC I; CNH nº 06059816938, art. 244 INC I; CNH nº 00396773612, art. 244 INC I; CNH nº 02756774179, art. 218 INC III; CNH nº 00755217303, art. 244 INC I; CNH nº 00229975505, art. 165; CNH nº 00537517268, art. 165; CNH nº 04772724985, art. 165; CNH nº 04719294431, art. 165; CNH nº 00742605730, art. 165; CNH nº 00067787603, art. 165; CNH nº 00061101805, art. 165; CNH nº 04607841671, art. 165; CNH nº 02112034785, art. 165; CNH nº 02504098592, art. 165; CNH nº 00037418226, art. 165; CNH nº 05131952927, art. 165; CNH nº 01996259536, art. 165; CNH nº 00121701650, art. 165; CNH nº 05152853195, art. 165; CNH nº 00070485045, art. 165; CNH nº 06036215957, art. 218 INC III; CNH nº 06036215957, art. 218 INC III; CNH nº 04554131669, art. 244 INC I; CNH nº 00298325375, art. 218 INC III; CNH nº 03909204160, art. 244 INC I; CNH nº 00081827288, art. 170; CNH nº 04023862700, art. 244 INC I; CNH nº 00567018150, art. 210; CNH nº 02432829734, art. ART 165 - A; CNH nº 01582413820, art. 244 INC II; CNH nº 05175055628, art. 244 INC I; CNH nº 00033373833, art. 218 INC III; CNH nº 00115300615, art. 218 INC III; CNH nº 04858591096, art. 244 INC II; CNH nº 00102469038, art. 218 INC III; CNH nº 00331816703, art. 218 INC III; CNH nº 02698064794, art. 244 INC II; CNH nº 00229460064, art. 218 INC III; CNH nº 03623222670, art. 244 INC I; CNH nº 02828979894, art. 218 INC III; CNH nº 00207154870, art. 218 INC III; CNH nº 01263051022, art. 218 INC III; CNH nº 03302550465, art. 244 INC I; CNH nº 05203807502, art. 244 INC II; CNH nº 00651998808, art. 218 INC III; CNH nº 00186070840, art. 244 INC II; CNH nº 00018410323, art. 218 INC III; CNH nº 00018410323, art. 218 INC III; CNH nº 01183687082, art. 218 INC III; CNH nº 04867997934, art. 244 INC I; CNH nº 04867997934, art. 244 INC V; CNH nº 03654947808, art. 170; CNH nº 00393296057, art. 244 INC II; CNH nº 04909650038, art. ART 165 - A; CNH nº 00301049565, art. 244 INC I; CNH nº 04788421405, art. 244 INC II; CNH nº 04144914312, art. 244 INC I; CNH nº 04976868350, art. 244 INC I; CNH nº 02293548263, art. 175; CNH nº 03343122546, art. 244 INC I; CNH nº 04471048583, art. ART 165 - A; CNH nº 02868228026, art. ART 165 - A; CNH nº 04982106482, art. 244 INC II; CNH nº 05867222200, art. 244 INC II; CNH nº 04729696704, art. 244 INC I; CNH nº 04637277161, art. 244, III C/C §; CNH nº 05210058804, art. 244 INC I; CNH nº 05914448190, art. ART 165 - A; CNH nº 05331469590, art. 210; CNH nº 06281033424, art. 218 INC III; CNH nº 02653036586, art. 170; CNH nº 06098595238, art. 170; CNH nº 04741383101, art. 244 INC II; CNH nº 00160946600, art. 170; CNH nº 00122980787, art. 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CNH nº 02188339073, pts. 27; CNH nº 03328376435, pts. 27; CNH nº 01425941792, pts. 27; CNH nº 00045907991, pts. 27; CNH nº 00287597593, pts. 27; CNH nº 00286882108, pts. 27; CNH nº 03422073020, pts. 27; CNH nº 00575384039, pts. 27; CNH nº 04712973614, pts. 27; CNH nº 00564197921, pts. 27; CNH nº 02588635396, pts. 27; CNH nº 03518882117, pts. 27; CNH nº 03443024832, pts. 27; CNH nº 05281881660, pts. 27; CNH nº 03653238012, pts. 27; CNH nº 02005555425, pts. 27; CNH nº 01388463911, pts. 27; CNH nº 02271713920, pts. 27; CNH nº 04502900580, pts. 27; CNH nº 04358757925, pts. 27; CNH nº 04272576083, pts. 27; CNH nº 00542752062, pts. 27; CNH nº 00090850802, pts. 27; CNH nº 04488450703, pts. 27; CNH nº 03827196829, pts. 27; CNH nº 00332204215, pts. 27; CNH nº 01788422407, pts. 27; CNH nº 04880305484, pts. 27; CNH nº 03722962210, pts. 27; CNH nº 00145201117, pts. 27; CNH nº 00309097410, pts. 27; CNH nº 00697206851, pts. 27; CNH nº 01123979516, pts. 27; CNH nº 00068385239, pts. 27; CNH nº 00125542914, pts. 27; CNH nº 05793975939, pts. 27; CNH nº 02739955681, pts. 27; CNH nº 00154814235, pts. 27; CNH nº 02615371694, pts. 27; CNH nº 02817257959, pts. 27; CNH nº 00281998800, pts. 27; CNH nº 00153631653, pts. 27; CNH nº 00296936342, pts. 27; CNH nº 00791327410, pts. 27; CNH nº 00122980787, pts. 27; CNH nº 00096046206, pts. 37; CNH nº 01631932233, pts. 32; CNH nº 05524112085, pts. 27; CNH nº 03242041098, pts. 27; CNH nº 00279578485, pts. 27; CNH nº 02537899490, pts. 27; CNH nº 00500518419, pts. 27; CNH nº 01761481202, pts. 27; CNH nº 03696797540, pts. 27; CNH nº 04248187867, pts. 27; CNH nº 00018179232, pts. 27; CNH nº 00234010779, pts. 27; CNH nº 00549263040, pts. 27; CNH nº 00387702600, pts. 27; CNH nº 00002314444, pts. 27; CNH nº 00022121012, pts. 27; CNH nº 02011078979, pts. 27; CNH nº 05031946466, pts. 27; CNH nº 03538798670, pts. 27; CNH nº 04715443475, pts. 27; CNH nº 03010869764, pts. 27; CNH nº 00267070307, pts. 27; CNH nº 00179074466, pts. 27; CNH nº 01196388413, pts. 27; CNH nº 00296622330, pts. 27; CNH nº 01699198750, pts. 27; CNH nº 00042953696, pts. 27; CNH nº 00068937911, pts. 27; CNH nº 03961283896, pts. 27; CNH nº 00185359157, pts. 27; CNH nº 01196388413, pts. 27; CNH nº 04462540611, pts. 27; CNH nº 03294833506, pts. 27; CNH nº 00917678773, pts. 27; CNH nº 03873692500, pts. 27; CNH nº 04191427682, pts. 27; CNH nº 04988026369, pts. 27.\r\n\r\nId: 1995415"
                            ],
                            "1995418": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2720/2016 - PE 028/2016 - R1\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em aparelhos de transporte vertical, compreendendo 2 (dois) elevadores - marca ALPHA - tipo Social para PNE, instalado no Mergulhão de Duque de Caxias, onde se encontram instalados o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN- conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 6.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/11/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/11/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/11/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações - Licitações 2016 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 01 (uma) resma de Papel A4, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Secretaria da Comissão de Pregão Eletrônico, situado à Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10.00 às 17.00 horas, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1995418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1994830": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/2225/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora TARCILA MONTE DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4416351-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 971510-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1994830"
                        ],
                        "1994910": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/00010260/99, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde do IASERJ, matrícula n° 08/106506-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1994910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1995144": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nAFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR - IFE-02, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Baptista da Silva, Mat.0.976.041-4, realizadas através da intimação nº 461965-48/5 (intimação anterior não atendida). O não atendimento a intimação configura embaraço a fiscalização nos termos da alínea 1-b, do inciso II, art. 44-A da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRAF nº 461965-48\r\n\r\nEmpresa: VANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL.\r\n\r\nEndereço: Santa Luzia 16 andar\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.826.723\r\n\r\nIntimação nº 461965-48/5\r\n\r\nId: 1995144"
                        ],
                        "1995398": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 11:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n43.415\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n49.252\r\n\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n56.823\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n56.824\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n60.590\r\n\r\nC.J. 2001 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n63.338\r\n\r\nMM CESARIOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS E AGRÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n64.605\r\n\r\nTRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\n65.426\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n66.149\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n66.155\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.163\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.394\r\n\r\nTROPICAL F. DOIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELLI\r\n\r\n66.395\r\n\r\nTROPICAL F. DOIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELLI\r\n\r\n66.425 \r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.426\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.427\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.428\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.431\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.432\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n66.445\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n66.446\r\n\r\nBRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n66.748\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n66.796\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\n66.797\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\n66.798\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nId: 1995398"
                        ],
                        "1995399": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 21 de novembro de 2016 às 11:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n58.079\r\n\r\nSOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO E OUTRO\r\n\r\n62.603\r\n\r\nINÁCIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\n63.612\r\n\r\nAZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n64.140\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\n64.361\r\n\r\nJADIR DA SILVEIRA CORTAZIO\r\n\r\n64.375\r\n\r\nVIVO S/A\r\n\r\n65.853\r\n\r\nABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n66.595\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\n66.596\r\n\r\nHERMETER SAÚDE E BELEZA LTDA\r\n\r\n66.600\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\n66.762\r\n\r\nTELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\n66.799\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n66.904\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR\r\n\r\n66.907\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n66.915\r\n\r\nVRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\n66.917\r\n\r\nVRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\n66.923\r\n\r\nSOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n66.927\r\n\r\nWILLETT LTDA\r\n\r\n66.930\r\n\r\nCASSARO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66.943\r\n\r\nTEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n66.946\r\n\r\nM. A. COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA PET SHOP E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n66.947\r\n\r\nM. A. COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA PET SHOP E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n66.965\r\n\r\nM M A BARATEIRA DE MADEUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n66.970\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n66.980\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.981\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.983\r\n\r\nSOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n66.984\r\n\r\nSOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n67.031\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n67.034\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA\r\n\r\n67.110\r\n\r\nFRANCISCO REYNALDO AMORIM DE BARROS\r\n\r\n67.117\r\n\r\nOTTO RUDOLF BECKER VON SOTHEN\r\n\r\n67.164\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n67.165\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nId: 1995399"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1995385": [
                                "I - Ata",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2074ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/195.296-8 (Anexo: 00-2016/195.291-7). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Bruno César Lourenço Costa EIRELI. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transformação do MEI Bruno César Lourenço Costa na empresa Bruno César Lourenço Costa EIRELI, registrada em 03/08/2016, sob o NIRE 3360037527-4. Voto do Vogal Relator: pelo cancelamento do ato de transformação do MEI Bruno César Lourenço Costa 09674389776 na empresa individual de responsabilidade limitada, Bruno Cesar Lourenço Costa - EIRELI, registrados sob os números 2933382 e 3360037527-4 respectivamente, facultando ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos atos. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2016/297.558-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Arquivamento da Resolução do Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento dos Processos registrados sob o nos 2937206, em 11/08/2016 e 2948771 em 15/09/2016, ressalvada a hipótese de rerratificação do ato para inclusão do período da nomeação em caráter interino, bem como o recolhimento da diferença em face da necessária troca do número do código do ato de 506 para 307. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2016/233.783-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CDGN Logística S/A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião da Diretoria, arquivada em 13/07/2016, sob o nº 2921583. Voto do Vogal Relator: dar provimento ao recurso, votando pelo desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, arquivada em 13 de julho de 2016 sob o nº 2921583, tendo em vista que até o presente relato não houve apresentação de rerratificação, conforme possibilitado pela D. Procuradoria, facultando ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos atos. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente comunicou ao Colegiado que o Sr. Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Casa Civil da Presidência da República deu conhecimento e provimento ao recurso da empresa TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA., reformando a decisão proferida pelo egrégio Plenário da JUCERJA para reconhecer a validade da notificação da sócia excluída da sociedade, para os fins do Parágrafo Único do artigo 1.085 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 16 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1995385"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014.0\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 24.416,09 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR: 26.416,09 (vinte e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 1995238"
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                            "1995278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/14. PARTES: CODIN e MED MAIS SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/14, por mais 12 (doze) meses, contados de 03/12/2016 até 02/12/2017. VALOR: R$ 8.395,56 (oito mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 47/2014. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/262/14.\r\n\r\nId: 1995278"
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                            "1995435": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJOAO DE DEUS DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n546.985.027-72\r\n\r\n7380/15\r\n\r\nAD LIDER EMBALAGENS S.A.\r\n\r\n32.298.572/0001-95\r\n\r\n2040/16\r\n\r\nSWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n3703/16\r\n\r\nSWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6047/16\r\n\r\nFEBE IMP. E EXPORT. COMERCIO LTDA\r\n\r\n19.583.259/0001-30\r\n\r\n2941/16\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\n18.363.540/0001-03\r\n\r\n3319/16\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\n18.363.540/0001-03\r\n\r\n3321/16\r\n\r\nDALFIOR DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n03.975.765/0001-35\r\n\r\n3686/16\r\n\r\nJOAO EDUARDO VIELLELA MEIRELES\r\n\r\n097.038.727-00\r\n\r\n9732/15\r\n\r\nV D S COM. VAR. DE ROUPAS E ACESS. LTDA\r\n\r\n18.884.337/0001-74\r\n\r\n9397/14\r\n\r\nELIZETE APARECIDA SOARES COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.506.491/0001-63\r\n\r\n9492/14\r\n\r\nJV BIEMINGER\r\n\r\n02.241.797/0001-44\r\n\r\n3451/16\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\n11.098.441/0003-56\r\n\r\n8662/14\r\n\r\nBLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86.768.983/0001-26\r\n\r\n3050/13\r\n\r\nROSA E SANTOS COMERCIO, BIJUTERIAS E ARTEZANATO LTDA\r\n\r\n11.297.167/0001-82\r\n\r\n2624/16\r\n\r\nA. A. BELARMINO CONFECÇAO ME\r\n\r\n13.495.784/0001-18\r\n\r\n2618/16\r\n\r\nAUTO PEÇAS E ACESS. MIL DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n16.831.663/0001-98\r\n\r\n3034/13\r\n\r\nADENIR VITOR NOGUEIRA\r\n\r\n01.626.368/0001-22\r\n\r\n11385/15\r\n\r\nSARITA MORAIS DE CARVALHO ME\r\n\r\n09.444.436/0001-44\r\n\r\n5869/16\r\n\r\nHELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n567.526.607-00\r\n\r\n5990/16\r\n\r\nMARCO ANTONIO LABES DE CARVALHO\r\n\r\n010.153.807-35\r\n\r\n5290/16\r\n\r\nIVONETE VIEIRA PIRES PADARIA ME\r\n\r\n16.808.264/0001-06\r\n\r\n1646/15\r\n\r\nC. DOS SANTOS ARAUJO MERCEARIA ME\r\n\r\n11.369.511/0001-00\r\n\r\n16356/14\r\n\r\nMERCEARIA PADARIA E LANCHONETE SAO JORGE DE ITACURUÇA 2013 LTDA\r\n\r\n18.828.570/0001-30\r\n\r\n1396/15\r\n\r\nFEMME.COM\r\n\r\n00.012.528/6657-76\r\n\r\n11645/14\r\n\r\nSUELEN ALMEIDA\r\n\r\n108.429.677-29\r\n\r\n320/11\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA FORTES PASSOS\r\n\r\n13.071.695/0001-44\r\n\r\n5220/11\r\n\r\nELIZETE DA SILVA\r\n\r\n004.135.327-71\r\n\r\n13859/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1995435"
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                            "1995436": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nKLAUSS RIGUETTI REIS\r\n\r\n13.831.182/0001-94\r\n\r\n3918/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n030.163.797-08\r\n\r\n5917/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSANDRA LUCIA F. M. MOREIRA BAZAR\r\n\r\n05.794.290/0001-06\r\n\r\n7808/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nDFL ALMEIDA PADARIA LTDA ME\r\n\r\n14.245.250/0001-04\r\n\r\n159/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nTRIPLICE CORDAO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n06.129.333/0001-00\r\n\r\n2380/06\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.140,75\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DA CUNHA JORGE ME\r\n\r\n02.877.474/0001-41\r\n\r\n14923/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nRIO RUBIS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n06.243.228/0001-99\r\n\r\n1045/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1995436"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 4º Termo Aditivo ao CONTRATO N° 042/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: 9.146.240,64 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.562/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1995396"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1995345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/11/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.409,20.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3827, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1995345"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1995307": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 R1, Processo nº E-09/178/94/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 10 de novembro de 2016, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 03 (três) mesas ginecológica, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1995307"
                        ],
                        "1995138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas e correção de discrepâncias dos motores e curso de atualização mecânica das Aeronaves: PP-EPN AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-EMA AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-ECF AS 350 BA MOTOR ARRIEL IB, PR-IDR AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1 e PP-OPE AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 17/11/2016 a 16/11/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1045/2015. Inexigibilidade nº 028/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1995138"
                        ],
                        "1995232": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL, REFERENTE À 8ª RELAÇÃO DE REPROVADOS.\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1641717\r\n\r\n1314/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1521754\r\n\r\n1321/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1593334\r\n\r\n1295/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1658019\r\n\r\n1293/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1551420\r\n\r\n1305/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1528343\r\n\r\n1303/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1532465\r\n\r\n1301/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1670855\r\n\r\n1300/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1641870\r\n\r\n1297/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1528452\r\n\r\n1313/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1556852\r\n\r\n1287/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1628616\r\n\r\n1317/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1681175\r\n\r\n1318/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1620516\r\n\r\n1316/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2008, 2010 E 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao Cargo do Concurso ao Curso de Formação de Admissão de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 2008, 2010 e 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas do dia 17 de novembro de 2016, com vistas dar cumprimento a Ordem Judicial.\r\n\r\nHILARIO VIEIRA - CFSD/10 - Processo nº 0195473-91.2015.8.19.0001- Oriundo da 1ª Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital.\r\n\r\nWESLEY SOBRINHO PEREIRA - CFSD/10 - Processo nº 0161970-16.2014.8.19.0001- Oriundo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nELIHU LUIZ FURTADO JUNIOR - CFSD/10 -Processo nº 0010444-02.2014.8.19.0001- Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nJHONATA MOTA LEAL- CFSD/08 - Processo nº 0011001-10.2010.8.19.0007- Oriundo do 3º Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA - CFSD/14 - Processo nº 0152714-78.2016.8.19.0001- Oriundo da 15ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1995232"
                        ],
                        "1995263": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 R1 PMERJ - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/151/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de realização de exames laboratoriais de mormo. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/11/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.103,62.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido pelas empresas interessadas na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, telefone 2215-5116, nos dias úteis no horário das 09h às 17h, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1995263"
                        ],
                        "1995382": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 114/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de endopróteses coronarianas (stents convencionais) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Biotronik Comercial Médica LTDA - CNPJ 50.595.271/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 027/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: BIOTRONIK)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A.\r\n\r\n85673\r\n\r\n02\r\n\r\n450,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 115/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de endopróteses coronarianas (stents convencionais) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Medtronic Comercial LTDA - CNPJ 01.772.798/0001-52.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.150,00 (vinte seis mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 027/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\n(marca: INTEGRITY)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85674\r\n\r\n02\r\n\r\n400,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n3\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER \r\n\r\n85675\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n4\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85676\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n5\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85681\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n6\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85682\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n7\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85683\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n8\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85684\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n9\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT),APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85685\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n10\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.0, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85687\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n11\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.0, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85688\r\n\r\n05\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1950,00\r\n\r\n12\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER DE LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85689\r\n\r\n05\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1950,00\r\n\r\n13\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85690\r\n\r\n05\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1950,00\r\n\r\n14\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85691\r\n\r\n05\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1950,00\r\n\r\n15\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85697\r\n\r\n03\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1170,00\r\n\r\n16\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85698\r\n\r\n03\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1170,00\r\n\r\n17\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85699\r\n\r\n03\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1170,00\r\n\r\n18\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85700\r\n\r\n03\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1170,00\r\n\r\n19\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85701\r\n\r\n03\r\n\r\n390,00\r\n\r\n1170,00\r\n\r\n20\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85703\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n21\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85704\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n22\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85705\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n23\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85706\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n24\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85707\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n25\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85710\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n26\r\n\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICAÇÃO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERAÇÃO: COM CATETER LIBERAÇÃO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n\r\n85711\r\n\r\n02\r\n\r\n390,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\nId: 1995382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1994850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Alteração do Contrato de Gestão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01/09/2016 a 31/08/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 228.000.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões de reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1994850"
                        ],
                        "1995390": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2016. Processo nº E-08/001/464/2016. Data de Assinatura: 19/10/2016. Valor: R$ 1.680.463,69 (um milhão, seiscentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1995390"
                        ],
                        "1995387": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2016, Processo nº E-08/4518/2012, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais (ÁCIDO QUENODEOXICOLICO), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1995387"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995424": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 027/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1367/2016.\r\n\r\nADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS HUCAM/UFES/EBSERH\r\n\r\nORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VORICONAZOL 200 MG).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.640,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE01329.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nId: 1995424"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1995211": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no § 4º, do art. 22, da Lei nº 5.427, de 01.04.2009, CITA, pelo presente Edital, a Cabo BM Q06/AxE/08 VANESSA DIAS MAIA, RG 42.565, ID Funcional 4339071-4, para comparecer à Corregedoria Interna do CBMERJ, sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, às 10h do dia 24 de novembro de 2016, acompanhado de seu advogado, para que sejam realizados os atos de entrega do libelo acusatório, qualificação e interrogatório, referente ao Processo Administrativo Disciplinar (Portaria nº CBMERJ/CD/001/2016).\r\n\r\nId: 1995211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1995235": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nColégio Estadual São Bento\r\n\r\nEditaIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, sito na Rua Herman Lundgreen, lote 04 quadra 04, Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049017, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35925/2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Lucas Fernando Correa de Assis, Matrícula 201521130388261. Secretária Escolar: Elaine Bandeira Lessa, designada no DOERJ de 29/11/2011, página 19, 2ª coluna, Diretora: Elizabeth da Silva Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/1994, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, sito na Rua Herman Lundgreen, lote 04 quadra 04, Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049017, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 07/07/2016, página 22, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto nº 35925/2004, ONDE SE LÊ: Andresa de Souza Feitoza, Matrícula 200921130001551, LEIA-SE: Andresa de Souza Feitosa, Matrícula 200921130001551. Secretária Escolar: Elaine Bandeira Lessa, designada no DOERJ de 29/11/2011, página 19, 2ª coluna, Diretora: Elizabeth da Silva Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/1994, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, sito na Rua Odessa nº 546, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 24.391/1998, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Jonathas de Aquino Lima; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3006: Rosangela de Souza Nunes, Matrícula 201020860408229; Turma 3007: Vanessa Rangel de Paula, Matrícula 200920860350117; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Henrique da Silva Toledo, Matrícula 201320860570424; no ANO LE TIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Paula de Souza Antonio, Matrícula 200910170027050; Carolina Gonçalves Gama, Matrícula: 200911880482206; Douglas Gonçalves Quaresma, Matrícula 201120860445074; Eliza Nunes Cabral, Matrícula 200920860150967; Erika Monteiro da Silva, Matrícula 201220860534146; Fabíola de Oliveira Pinto, Matrícula 200920860090611; Gabriel Pereira de Oliveira, Matrícula 201220860522059; Isabel Rangel dos Santos, Matrícula 201220860541517; Turma 3002: Isabela Raizes dos Santos Silva, Matrícula 201120860512110; Keila Martins da Silva, Matrícula 201220860541355; Thamyris Lessa Cardoso, Matrícula 201220860539377; Turma 3003: Romulo Pereira Passos da Silva, Matrícula 200920860100781; Turma 3004: Ana Caroline Gonçalves da Silva, Matrícula 200920900016069; Christiny Santana Silva de Souza, Matrícula 201120610296446; Daniel de Moraes Ferreira, Matrícula 201210170107542;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA-IV01: Raquel Vital Barbosa, Matrícula 201320860569418; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01: Marina Silva de Souza, Matrícula 201420860636863; Mateus Santa Rosa Antonio, Matrícula 201220860553876; Raimunda da Silva Santos, Matrícula 201320860565692; Tatiane Pinheiro de Souza, Matrícula 2012205130416564; Zilda Duarte Dutra, Matrícula 201420860629816.Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2° coluna, Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 19, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247 e Ana Lúcia Leonardo Carriço, ID. 4325332. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, sito na Rua Odessa nº 546, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 24.391/1998, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3007/2009: Laura Ribeiro Tomaz, Matrícula 200920860061514; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3004/2009: Renata Vieira Queiroz, Matrícula 200920860263060; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3005/2012: Fernanda Daniela da Silva e Silva, Matrícula 201099990151232; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3003/2013: Viviane do Nascimento Oliveira, Matrícula 200920860076546; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2012: Camila Silvano dos Santos, Matrícula 200920860086002; Turma de origem 3004/2012: José Fernandes dos Santos, Matrícula 200920860104850; Turma de origem 3003/2013: Vanessa Janacaro da Silva de Sousa, Matrícula 200920860114650.Secretária Escolar: Ivone Alexandrina de Arruda Vieira, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 2° coluna, Diretora: Vanda Alves Marcolino Jorge, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 19, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247 e Ana Lúcia Leonardo Carriço, ID. 4325332\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, sito na rua Tenente José Nilson da Silva S/Nº, Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Alcinete Maria Ferreira, Matrícula 200908960138412; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alexsandro Jonathan Silva Rabello, Matrícula 200908960113266; Guilherme da Silva Bezerra, Matrícula 200908960115714; Larissa de Farias Peroba, Matrícula 200908960061363; Taina Dario, Matrícula 200908960037659; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto de nº 4463/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA -IV01/ 2º SEMESTRE: Maraíza da Silva Lima, Matrícula 201308960363804; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/ 1º SEMESTRE: Ruud Rodrigues Peixoto, Matrícula 200908960071750; Turma NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE : Eliana Maria Ribeiro da Silva, Matrícula 201408960393440; Estevam Gabriel da Silva, Matrícula 201508960421211; Turma NEJA-IV02/ 2º SEMESTRE; Marcelle Cristina Silva dos Santos, Matrícula 200908960049908; Maria Janiele Alcântara Silva, Matrícula 201008960274799. Secretária Escolar: Marides Santos de Andrade, designada no D.O de 22/06/1999, página 17, 1ª coluna, Diretora: Luciana Pinto Ignez, designada no D.O de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2. \r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, sito a rua Tenente José Nilson da Silva S/Nº, Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 19/12/2012, página 33, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, ONDE SE LÊ: Barbara Vera Caetano Nogueira dos Santos, Matrícula 200908960122257, LEIA-SE: Bárbara Vera Caetano Nogueira Santos, Matrícula 200908960122257. Secretária Escolar: Marides Santos de Andrade, designada no D.O de 22/06/1999 , página 17, 1ª coluna, Diretora: Luciana Pinto Ignez, designada no D.O de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031- 2. \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, processo de autorização nº E-03/016/1913/2016, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3001: Ana Lucia de Santana Silva, Matrícula 201121160370312. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 8272/62, no ANO LETIVO DE 2012: Turma CN3003: Melissa Pereira Soares, Matrícula 201099990047894; no ANO LETIVO DE 2013: Turma CN3005: Carolina Andrade de Campos, Matrícula 200920570039303; no ANO LETIVO DE 2014: Turma CN3006: Débora dos Santos Brasil, Matrícula 201121160343269; no ANO LETIVO DE 2015: Turma CN3003: Karen Tifany Moreira de Souza, Matrícula 200920640020800; Turma CN3006: Isabela de Araujo Barros, Matrícula 201321160456831. Secretária Escolar: Débora de Souza Antenor, designada no DOERJ de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna, Diretor: Antonio Carlos de Oliveira Santos, designado no DOERJ de 03/02/2016, página 7, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 04330612-8 e Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, processo de autorização nº E-03/016/1913/2016, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem: 3002/2013: Juliana dos Santos Mello Andrade, Matrícula 200921150069160, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3005/2007: Livia Neves da Silva Bezerra; turma de origem 3001/2010: Juliana Quinto Ferreira, Matrícula 200921160073046; turma de origem 3002/2010: Leonardo Brito Tavares, Matrícula 200921160076304; turma de origem 3001/2012: Rosilene Carneiro Queiroz, Matrícula 201099990073247; turma de origem 3001/2013: Daianne Carla Germano Silva, Matrícula 201221160417455; turma de origem 3003/2013: Rodrigo de Souza Brandão, Matrícula 200921160003269; turma de origem 3001/2014: Diêgo Nascimento de Souza, Matrícula 200921160168853; José Ferreira dos Santos Filho, Matrícula 200921160166214; Richard Andrade da Silveira Borges, Matrícula 201221160395702; turma de origem 3002/2014: Chrislaine Candido Teixeira, Matrícula 201067960298006; Ewerton Fonseca de Oliveira, Matrícula 201420770201396; Leonardo do Espirito Santo Fernandes, Matrícula 201221160385073; Marceli Azevedo do Espírito Santo, Matrícula 201221160384182; Mylena de Jesus Costa, Matrícula 201221160399457; Wanderson Lucas da Silva Barbosa, Matrícula 201221160397241. Secretária Escolar: Débora de Souza Antenor, designada no DOERJ de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna, Diretor: Antonio Carlos de Oliveira Santos, designado no DOERJ de 03/02/2016, página 7, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 04330612-8 e Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8.\r\n\r\nId: 1995235"
                        ],
                        "1995397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “HORTO CENTRAL MARATAÍZES”.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo de gêneros alimentícios IN NATURA fornecidos as Unidades constantes ao LOTE I. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR Acrescido: R$ 155.829,51 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2155/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “HORTO CENTRAL MARATAÍZES”.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo de gêneros alimentícios IN NATURA fornecidos as Unidades constantes ao LOTE II. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR Acrescido: R$ 120.941,66 (cento e vinte mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2156/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “HORTO CENTRAL MARATAÍZES”.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo de gêneros alimentícios IN NATURA fornecidos as Unidades constantes ao LOTE III. \r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR Acrescido: R$ 256.085,52 (duzentos e cinquenta e seis mil oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2157/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.\r\n\r\nId: 1995397"
                        ],
                        "1995381": [
                            "I - Despacho",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente -INEA a Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN037115, com validade até 18 de outubro de 2021, para construção e funcionamento de um centro de integração socioeducativo e tratamento de dependência química, em uma área construída de 4.002,12 m², inserida em um terreno de 20.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 240445,96m E e 7602085,89 m N, na RJ 158, KM 53 - Trecho Campos -São Fidélis - Itereré, Município de Campos dos Goytacazes (Processo E-07/503809/2012).\r\n\r\nId: 1995381"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1995405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2016. VALOR: R$ 125.757,60 (cento e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). N.E: 02003. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/356/2016.\r\n\r\nId: 1995405"
                            ],
                            "1995142": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Instituto Brasileiro de Biodiversidade - BRBio, a Associação Brasileira de Direito Marítimo - ABDM e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as relações institucionais entre as partes para cooperação e intercâmbio técnico e científico. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2016. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4950/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Estágio Curricular. PARTES: Município de Itaboraí e a UERJ. OBJETO: Propiciar estágio junto à unidade concedente aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos ministrados pela instituição de ensino. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2016. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8230/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n7565/2016\r\n\r\nConfiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n7732/2016\r\n\r\nConsulado Geral do Peru em Rio de Janeiro\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n7735/2016\r\n\r\nEscola Pituquinha Ltda\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\n7737/2016\r\n\r\nCentro Educacional Rosa Chamma - Epp\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n7791/2016\r\n\r\nCreche Favinho de Mel Ltda - ME\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n7793/2016\r\n\r\nMarine Production Systems do Brasil Ltda\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\n8123/2016\r\n\r\nUnião Comunitária de Educação e Cultura\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n8138/2016\r\n\r\nSociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n8224/2016\r\n\r\nMpompei Engenharia Ltda\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n8225/2016\r\n\r\nAdministração Escolar Silva Carvalho Ltda\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n8226/2016\r\n\r\nCentro Educacional Espaço Integrado Ltda\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n8228/2016\r\n\r\nQIED Sociedade Educacional Ltda\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n8229/2016\r\n\r\nSotreq S/A\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\n8234/2016\r\n\r\nComunicarte Marketing Cultural e Social Ltda\r\n\r\n02/07/2016\r\n\r\n8235/2016\r\n\r\nInstituto de Educação Lucia Leitão Ltda - Epp\r\n\r\n18/09/2016\r\n\r\n8330/2016\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\nId: 1995142"
                            ],
                            "1995178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ - comunica o resultado do sorteio público para ingresso no 1º ano do ensino fundamental, realizado em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nCategoria : Técnico-Administrativo \r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n09\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n2º\r\n\r\n02\r\n\r\nGABRIELA RAMOS CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º\r\n\r\n40\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA MARTINS BRAGA MENDONÇA\r\n\r\n4º\r\n\r\n12\r\n\r\nDAVI MILAGRES FERREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n34\r\n\r\nMAITÊ GARRITANO DE CARVALHO\r\n\r\n6º\r\n\r\n21\r\n\r\nNUNO CONDEIXA DE ALMEIDA\r\n\r\n7º\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\n14\r\n\r\nBERNARDO NEIVA FURTADO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n06\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES TEMOTEO\r\n\r\n2º\r\n\r\n39\r\n\r\nJULIA GOMES GAROIU\r\n\r\n3º\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZA FRANÇA FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\n48\r\n\r\nBERNARDO DE AVELAR PEÇANHA\r\n\r\n5º\r\n\r\n38\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR KAITO NAKANO DE CASTRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n23\r\n\r\nANNA CLARA PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n03\r\n\r\nMARIANA CASTELHANO ANTUNES\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n24\r\n\r\nENZO BRITO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2º\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA CUNHA AMADEU MARINHO\r\n\r\n3º\r\n\r\n05\r\n\r\nMARINA SILVA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n4º\r\n\r\n04\r\n\r\nNOAH CARVALHO OBRACZKA\r\n\r\n5º\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA LUCIANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n11\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DE MACEDO\r\n\r\n7º\r\n\r\n12\r\n\r\nBENTO LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n8º\r\n\r\n31\r\n\r\nHEITOR MAGALHAES PADILHA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n29\r\n\r\nNOAH VILLEROY BRANDÃO\r\n\r\n2º\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO GUEDES MACHADO\r\n\r\n3º\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA CUNHA DIAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n17\r\n\r\nSAMUEL ROCHA RODRIGUES CARVALHO BARCELLOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n09\r\n\r\nFELIPE SILVA DE MACEDO\r\n\r\n6º\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA LUISA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7º\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIEL ROCHA RODRIGUES CARVALHO BARCELLOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n01\r\n\r\nIAN VILLAÇA MEYER\r\n\r\nCategoria: Negro, Pardo ou Índio\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n13\r\n\r\nJOAO PEDRO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2º\r\n\r\n12\r\n\r\nGUSTAVO COSTA REGALO DE ANDRADE\r\n\r\n3º\r\n\r\n18\r\n\r\nISABELY SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n05\r\n\r\nMARIA EDUARDA LESSA SOARES\r\n\r\n5º\r\n\r\n32\r\n\r\nGUILHERME DE ALVARENGA DE LIMA\r\n\r\n6º\r\n\r\n06\r\n\r\nJULIA YUMI YANO DE SOUZA\r\n\r\n7º\r\n\r\n20\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PIO DAMAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8º\r\n\r\n02\r\n\r\nBERNARDO FREIRE MATTOS LEANDRO\r\n\r\n9º\r\n\r\n34\r\n\r\nNICOLAS PADILHA DANTAS GUILHERME\r\n\r\n10º\r\n\r\n30\r\n\r\nAMY DHARMA BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\n11º\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIS GABRIEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\n47\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n13º\r\n\r\n21\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n14º\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA CLARA DE MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n15º\r\n\r\n43\r\n\r\nDIANA REIS CONY GOMES\r\n\r\n16º\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n17º\r\n\r\n48\r\n\r\nMORENA FLOR NEPTUNE VIANA\r\n\r\n18º\r\n\r\n40\r\n\r\nMILENA FERREIRA DUTRA\r\n\r\n19º\r\n\r\n01\r\n\r\nBEATRIZ SIMIÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20º\r\n\r\n11\r\n\r\nSOPHIA AUGUSTA CABRAL AURELIO DIAS\r\n\r\n21º\r\n\r\n10\r\n\r\nTALLES DE PAULA FERNANDES SILVA\r\n\r\n22º\r\n\r\n41\r\n\r\nISABELLA SOARES BORBA DE SOUZA\r\n\r\n23º\r\n\r\n54\r\n\r\nHALLANA VITORIA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n24º\r\n\r\n07\r\n\r\nLUCAS PERROTTI LARANJA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n25\r\n\r\nDAVI LUCAS BATISTA SANT`ANNA\r\n\r\n2º\r\n\r\n56\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n3º\r\n\r\n37\r\n\r\nYASMIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\n14\r\n\r\nIZAACK LIVRAMENTO DE HOLANDA\r\n\r\n5º\r\n\r\n55\r\n\r\nEMILLY DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n6º\r\n\r\n24\r\n\r\nARTHUR ANASTACIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n7º\r\n\r\n38\r\n\r\nCAIKE COSTA DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\n53\r\n\r\nSARAH DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n35\r\n\r\nSOFIA PAIVA DA FELICIDADE DE LUCAS\r\n\r\n10º\r\n\r\n33\r\n\r\nJUAN BENTO NASCIMENTO NASZEWSKI\r\n\r\n11º\r\n\r\n27\r\n\r\nCAUÃ COSTA BARROSO\r\n\r\n12º\r\n\r\n28\r\n\r\nARTHUR DE SENA FERREIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n31\r\n\r\nBEATRIZ HELENA NER MARTINS MELO\r\n\r\n14º\r\n\r\n08\r\n\r\nLAYNE CHRISTINY MARQUES\r\n\r\n15º\r\n\r\n19\r\n\r\nGIULIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n16º\r\n\r\n36\r\n\r\nJULIANA ARAUJO CHIPOCO\r\n\r\n17º\r\n\r\n09\r\n\r\nELLEN GOMES FERNANDES CABRAL\r\n\r\n18º\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAELLA DE S. PAQUIEL\r\n\r\n19º\r\n\r\n03\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n20º\r\n\r\n46\r\n\r\nMARIA CLARA BOESSO SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n21º\r\n\r\n04\r\n\r\nMURILLO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\n22º\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA LUIZA BAPTISTA BALTAR DE ASSIS\r\n\r\n23º\r\n\r\n29\r\n\r\nJOEL BARBOSA DA ROSA\r\n\r\n24º\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DUTRA\r\n\r\nCategoria: Portador de deficiência\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO MATEUS GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCategoria: Ampla concorrência\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n1689\r\n\r\nCLARA DE ANDRADE SILVA E SALZ\r\n\r\n2º\r\n\r\n1664\r\n\r\nALICE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3º\r\n\r\n1517\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS VILLAS BOAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n979\r\n\r\nANA CLARA VIDAL VIEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n1214\r\n\r\nISADORA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6º\r\n\r\n700\r\n\r\nMIGUEL SOUZA GOMES\r\n\r\n7º\r\n\r\n1004\r\n\r\nFELIPE CHINCHILLA DOS SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n1436\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES CAMARGO\r\n\r\n9º\r\n\r\n275\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n10º\r\n\r\n712\r\n\r\nMANUELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n1496\r\n\r\nAFONSO SENA FERREIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\n1104\r\n\r\nHUMBERTO LEON BATISTA FONTÃO DE SÁ\r\n\r\n13º\r\n\r\n567\r\n\r\nDAVI GOMES BRITO\r\n\r\n14º\r\n\r\n139\r\n\r\nENZO ANDRADE BASTOS\r\n\r\n15º\r\n\r\n548\r\n\r\nMARCOS PAULO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n16º\r\n\r\n678\r\n\r\nANTÔNIO DI PALMA OLIVIO\r\n\r\n17º\r\n\r\n875\r\n\r\nGIOVANA SOBRINHO SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\n1678\r\n\r\nMARIA JÚLIA REIS BROCCHIERI\r\n\r\n19º\r\n\r\n1372\r\n\r\nANA CECÍLIA DA SILVA RUAS PEREIRA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n448\r\n\r\nHENRIQUE CASTELLS DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n1221\r\n\r\nNATAN RIBEIRO GOMES VILLAR\r\n\r\n3º\r\n\r\n1811\r\n\r\nLUCAS BRIGOLINI PORFIRIO FERREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n483\r\n\r\nGUILHERME DOS REIS SPINDOLA\r\n\r\n5º\r\n\r\n1588\r\n\r\nALICE WILTSHIRE SOARES BARROS\r\n\r\n6º\r\n\r\n1861\r\n\r\nFELIPE COSTA EDUARDO\r\n\r\n7º\r\n\r\n978\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE EIRAS SALES\r\n\r\n8º\r\n\r\n776\r\n\r\nPIETRA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n9º\r\n\r\n1020\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA CESAR PEREIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\n047\r\n\r\nGUILHERME DE ARAUJO PEDROSA LETRA\r\n\r\n11º\r\n\r\n1395\r\n\r\nSOFIA JILEK BERNARDO\r\n\r\n12º\r\n\r\n1709\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n13º\r\n\r\n477\r\n\r\nBARBARA MARIA EPSTEYN\r\n\r\n14º\r\n\r\n233\r\n\r\nLUANNA SOPHIA DE LIMA MIRANDA\r\n\r\n15º\r\n\r\n447\r\n\r\nDIEGO VILLELA HEMMING\r\n\r\n16º\r\n\r\n677\r\n\r\nMARINA CAMPOS DE PAULA BUCK\r\n\r\n17º\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA LOPES GOMES\r\n\r\n18º\r\n\r\n379\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n19º\r\n\r\n1408\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS MOREIRA TELLES\r\n\r\nId: 1995178"
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O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nDÉBORA SANTOS ANSELMO\r\n\r\nURSULA MARCOS GODINHO DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCLÓVIS DA ROCHA ALBERTI\r\n\r\nLEONARDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA NOLDING SARDINHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCAIUS FURTADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDANIEL SANTOS VIEIRA\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n\r\nJONATHAN CIDRO LIMA\r\n\r\nLETÍCIA TOLENTINO FERNANDES\r\n\r\nVICTOR DE MEDEIROS CONTI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS\r\n\r\nVALDECIR GIPONI HERMOGENES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDANIEL CORRÊA ALVES\r\n\r\nEDGARD MEJIA HUAMÁN\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFRANCYS RANIELLY FONSECA\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA FERRAZ\r\n\r\nJOSÉ THOMAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nJUAN CARLOS TAVARES\r\n\r\nLARISSA SOUZA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nMÁRCIA CLÉLIA GOUVÊA MOREIRA PECLAT\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO ESPINDOLA\r\n\r\nROBERTO GARCIA DA COSTA\r\n\r\nVAGNER DE LIMA SOUZA BARBOZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATEUS CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\nRÔMULO COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCLÓVIS DA ROCHA ALBERTI\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEVERALDO MOISES DA COSTA\r\n\r\nLUCAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nCHERLEM DA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\nLEONARDO RABELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA BASILIO\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO PIMENTEL GONÇALVES\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVITOR DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nANDERSON SANTOS PROMMERCHENKEL\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGIOVANNE ESEQUIEL BARBOZA DA ROCHA\r\n\r\nLIDINALVA AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA BARBATO\r\n\r\nMICHAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1978\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA LYRIO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1994\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1999\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nROBERTO SCHMIDT NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO AMORIM \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AMORIM\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ITABORAÍ nos termos da PORTARIA FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DE MESQUITA\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RANGEL\r\n\r\nDIANNE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR MACÊDO PINTO\r\n\r\nJAIR CARDOSO MARTINS\r\n\r\nJEFFERSON ASSIS MACHADO\r\n\r\nJULIANA RANGEL BANDEIRA\r\n\r\nJÚLIO CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nLISSANDRO BRUNO GAMA PINHO\r\n\r\nMAILANE LIMA MOREIRA\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA FRANCO\r\n\r\nMARIANE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEUS BARRETO DE JESUS\r\n\r\nMATHEUS BARROS DO AMARAL\r\n\r\nNATHALIA ALVES DO COUTO\r\n\r\nSARITA ROSENDO DIONYSIO\r\n\r\nVANDER JOSÉ DE MORAES\r\n\r\nVERGELINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nId: 1995302"
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PROCESSO Nº E-07/002.11034/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - ANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146608, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 41.730,18 (quarenta e um mil setecentos e trinta reais e dezenove centavos) em 14/06/2016, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.8408/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMKM DE SUMIDOURO COMERCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.692.085/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BOA VENTURA, SN - SUMIDOURO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147127, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.241,72 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) em 29/09/2016, com enquadramento no artigo 80, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.6053/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVALDIR SOARES JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n036.713.927-89\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. AUTOMOVEL CLUB, SN - BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00140763 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em 14/03/2014, com enquadramento no artigo 31, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/301431/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHERMES DA SILVA PINTO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n075.394.797-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GUILHERME ALVES DA COSTA SN - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01071053, emitida em 29/08/2016, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada pela Vice Presidência foi analisada sendo INDEFERIDA. PROCESSO Nº E-07/502281/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE.R RODRIGUES SILVA RECUPERADORA DE PEÇAS PARA TRATORES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.189.402/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSE DA MOTA, 131/151 GALPÃO - RICARDO DE ALBUQUERQUE - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146976 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 162.908,30 (cento e sessenta e dois mil novecentos e oito reais e trinta centavos) em 08/09/2016, com enquadramento no art. 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11030/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - ANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146972, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 164.940,61 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) em 08/09/2016, com enquadramento no artigo 46, 61, 64 E 70, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.3857/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO MUILAERT PINTO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n909.056.957-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ, LOTE 16 - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147143, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 03/10/2016, com enquadramento no artigo 85 E 95 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5502/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n519.813.007-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTONIO CALADO N 22109 - MARICÁ - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146682, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 92.187,80 (noventa e dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos) em 30/06/2016, com enquadramento no art. 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.8695/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMKM DE SUMIDOURO COMERCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.692.085/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BOA VENTURA, SN - SUMIDOURO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147158, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 131.558,44 (cento e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) em 03/10/2016, com enquadramento no art. 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11031/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - ANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147108 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.572,46 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em 26/09/2016, com enquadramento no art. 82, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5345/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJOAQUIM TARCISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n107.185.987-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MORRO CAVADO, 311 - CASA FUNDOS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147124, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.976,83 (um mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), em 29/09/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5500/2016\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n519.813.007-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTONIO CALADO N° 22109 - MARICÁ - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147140, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 30/09/2016, com enquadramento no art. 85 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.6577/2016\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMONZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSA PLASTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.684.172/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DAS PALMEIRAS N° 906 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146968 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 162.908,30 (cento e sessenta e dois mil novecentos e oito reais e trinta centavos) em 08/09/2016, com enquadramento no art. 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11036/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - ANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147005, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 6.508,20 (seis mil quinhentos e oito reais e vinte centavos) em 13/09/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.7023/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.476.084/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA LEONOR CORREIA, 52 - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147154, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 112.266,22 (cento e doze mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) em 03/10/2016, com enquadramento no art. 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11032/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n12.247.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CAPUTERA, 89 - ANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1995192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1995384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO (COWORKING)\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos suplentes habilitados da Chamada Pública de Ocupação Rio Criativo (coworking) - Edital nº 03/2016. Os proponentes habilitados estão organizados em ordem crescente de número de inscrição. \r\n\r\nRelação dos proponentes Habilitados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n19400023\r\n\r\nVanessa Resende Machado\r\n\r\nMira - Conecta e Veste\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400031\r\n\r\nLUIZA ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nMAIRARÊ PRODUTORA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400062\r\n\r\nIsabella Igreja Leite Mourão Bastos\r\n\r\nFirst Stage\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400077\r\n\r\nTAISSA FRANCA SOARES\r\n\r\nABANDA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nRelação de proponente Inabilitado:\r\n\r\n19400059\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nExpedições de Autor\r\n\r\nInabilitado em razão de não apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\nProponente Suplente convocado:\r\n\r\n19400018\r\n\r\ngraziela telles de sousa ferreira\r\n\r\nManipura Arquitetura\r\n\r\nId: 1995384"
                        ],
                        "1995305": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/872/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMeu Primeiro Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.002.489/0001-50\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 476.164,80\r\n\r\nR$ 119.041,20\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nId: 1995305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1995362": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2016\r\n\r\nPAGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: 17.760,00 (dezessete mil e setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: 17.860,00 (dezessete mil e oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1995362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1995343": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 27/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/12/2016 e término previsto para 08/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.276,00 (duzentos e sete mil duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.029183/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1995343"
                        ],
                        "1995402": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.952, de 04/10/2016, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 26 de novembro de 2016, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 1995402"
                        ],
                        "1995350": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 001/2016 - TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de elaboração dos PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COMPLEMENTARES (Projeto de Instalações Prediais e Projeto de Climatização e Ventilação Mecânica), para a reforma de prédio público que abrigará parte da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura, localizado na Rua 1º de Março e Rua Sete de Setembro - antigo Convento do Carmo - Centro - Rio de Janeiro - RJ, englobando a função de supervisão técnica na fase de execução dos projetos.\r\n\r\nDECISÃO: Após a análise criteriosa da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Licitação - CPL decidiu, por unanimidade: (i) INABILITAR para os itens I e II, a Empresa GPM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, por descumprimento do subitem 6.6.1, alíneas “b” - I, a Licitante apresentou apenas um profissional, quando a exigência é a apresentação de equipe composta por 2 (dois) profissionais (um Coordenador e um profissional de nível superior, Engenheiro ou Arquiteto - alíneas “b.1” e “b.2); (ii) INABILITAR as empresas INTEGRAR CLIMATIZAÇÃO LTDA - EPP e PROJETAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA - ME, por descumprimento do subitem 6.6. - As Licitantes não apresentaram a documentação referente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; (iii) INABILITAR a Empresa FASE 3 ENGENHARIA LTDA - EPP para o item I, visto que não comprovou experiência do Profissional indicado para instalações hidrosanitárias e combate a incêndio; (iv) INABILITAR a Empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP, pelas seguintes razões: A licitante apresentou Declaração de Responsabilidade Técnica o (anexo 7) apenas de um profissional. Visto que a documentação técnica apresentada continha atestados de vários profissionais, este colegiado decidiu solicitar à licitante que informasse a composição da equipe técnica. Prestada a informação e após a análise realizada pela Comissão, verificou-se que: 1) a documentação referente ao profissional indicado para a função de Coordenador não comprova experiência em serviços compatíveis com o objeto licitado; 2) a empresa não comprovou a experiência, por meio de atestado de capacidade técnica do profissional indicado para elaboração do objeto do item I, no que concerne ao projeto de instalação elétrica e combate a incêndio; 3) não foi comprovado o vínculo do profissional indicado para elaboração do objeto do item II com a empresa; (v) considera HABILITADAS para o Item I (Instalações Prediais) as Empresas: ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP, CNPJ nº 40.450.348/0001-03; FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 01.693.698/0001-30; LUMENS ENGENHARIA, CNPJ nº 64.330.814/0001-77 e MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO - SOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ nº 00.084.239/0001-97 e, para o Item II (Climatização e Ventilação Mecânica) as empresas: CONSULT-AR ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 32.085.235/0001-10; ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP, CNPJ nº 40.450.348/0001-03; FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 01.693.698/0001-30; LUMENS ENGENHARIA, CNPJ nº 64.330.814/0001-77; VMF DESENHOS TÉCNICOS LTDA - ME, CNPJ nº 12.515.812/0001-59; visto que cumpriram todos os requisitos do Edital. Fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nAutorização: E-14/001.019322/2016.\r\n\r\nData: 09/11/2016.\r\n\r\nId: 1995350"
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                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1995563": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 360/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.106.687,10 (um milhão, cento e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n162.612,14 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.074,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n206.687,10 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0215 - FNDE, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1995563"
                    ],
                    "1995562": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 359/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 259.701,21 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e um reais e vinte e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n575,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n575,21 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n35.126,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n146.000,00\r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.126,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n575,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n575,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA\r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA INSTALANDO UNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.892,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.286,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.627,00\r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV.BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.913,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n21.318,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.758,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.429,00\r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQUINAS E EQUIPAM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.429,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.873,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.758,00\r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNID. DEMONST. COM AVICULTORES PIONEIROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.899,00\r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS\r\n\r\n18.472,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.472,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n259.126,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1995562"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1995447": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1995447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1995503": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04349/16 Marcio Ribeiro de Andrade Filho (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n14976/16 Maria das Graças Domingues Marques dos Santos\r\n\r\n14334/16 São Cristovão Futebol Club\r\n\r\n12537/16 Talis Martins dos Santos \r\n\r\n16647/16 Tarcizio Vieira Gomes \r\n\r\n16325/16 Ronaldo Wagner Linhares\r\n\r\n13611/16 Lucia de Fatima Neme Lima Peixoto\r\n\r\n11520/16 Regina Sandra do Nascimento Campos\r\n\r\n04586/15 Beatriz Monteiro Gomes \r\n\r\n10544/16 Tereza Barreto Mendes\r\n\r\n14578/16 Tieres Rodrigues Filho\r\n\r\n01151/16 Maura Zelina Celestino de Souza\r\n\r\n11575/16 Isa Pereira Braga\r\n\r\n13667/16 Jose Correia de Castro\r\n\r\n11678/16 Marcia Regina Bueno\r\n\r\n11715/16 Marcio Rangel Baptista\r\n\r\n13392/16 Ezequiel Souza de Jesus\r\n\r\n14800/16 Leandro Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n10732/16 Roberto Pinto Pessanha\r\n\r\n10495/16 Moyses Pereira Correia \r\n\r\n10955/16 Paulo Roberto da Cruz Ribeiro\r\n\r\n12522/16 Odenyr Maciel Monteiro\r\n\r\n13734/16 Manoel Gomes da Silva \r\n\r\n09503/16 Neidimar Gomes Azevedo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14764/16 Evaldo Povoa da Rocha \r\n\r\n12902/16 Paulo Roberto Ramos de Miranda\r\n\r\n14991/16 Rotary Club de Campos\r\n\r\n12222/16 Francisca Maria de Souza \r\n\r\n10502/16 Claudicea Pereira Barbosa \r\n\r\n06039/16 Rachel Paes Marins \r\n\r\n02134/16 Sandra Regina da Silva Almeida Santos\r\n\r\n11347/16 Selma Aparecida Dias da Silva Freitas \r\n\r\n02942/16 Claudio Rangel Gomes \r\n\r\n05894/16 Iana de Almeida Maravilha Gomes \r\n\r\n10887/16 Patricia Batista de Souza \r\n\r\n14816/16 Claudia Marcia Ribeiro Gama \r\n\r\n13781/16 Paulo Cesar Dumas da Silva\r\n\r\n11656/16 Jordão Mota Filho\r\n\r\n10847/16 Rosane Paulo \r\n\r\n11349/16 Selma Aparecida Dias da Silva Freitas \r\n\r\n10430/16 Eunice Rodrigues da Silva \r\n\r\n02797/16 Adriana de Fatima Ribeiro Gomes Guimarães \r\n\r\n15182/16 Joelson Pereira Nunes \r\n\r\n02471/16 Margarete Cristina Paula\r\n\r\n02036/16 Maria Izabel Ribeiro Tavares \r\n\r\n10750/16 Antonio de Souza Pinto Filho\r\n\r\n14346/16 Amaro Andral L. Ribeiro Paes\r\n\r\n16250/16 Leonardo Antunes Lauriano \r\n\r\n05088/16 Nilza da Silva Leite\r\n\r\n13782/16 Ignacio Cardoso Machado\r\n\r\n14692/16 Jofre Batista\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/11/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1995503"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1995352": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1003/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do Quiosque 30 “COPACABANA”, SUELEM CARDOSO SOARES 12654966763, CNPJ 19.222.096/0001-60, localizado na Rua Olavo Saldanha, s/n, Farol de São Thomé, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula das Disposições Finais, letra “C”, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero FAROL 41 / 15, firmado em 18/08/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1004/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do Quiosque “PARATI”, JONIVAM ALVES DE SOUZA, CPF 473.587.347-34, localizado na Rua Olavo Saldanha, s/n, Farol de São Thomé, nesta Cidade, se encontra com o mesmo sem funcionamento, ferindo assim a Cláusula Contratual, constante do Contrato de Permissão de Uso, firmado em 06/10/2009, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995352"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1995520": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 041/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n329º\r\n\r\nMicheli Soares de Oliveira Marques\r\n\r\n330º\r\n\r\nMaria Inês Gonçalves Dumas de Souza\r\n\r\n331º\r\n\r\nMarciane Gama Santos\r\n\r\n332º\r\n\r\nJosiane Gomes Poggiam Santos \r\n\r\n333º\r\n\r\nFlávia Maria Gonçalves da Conceição \r\n\r\n334º\r\n\r\nDanielli de Jesus Moura da Silva \r\n\r\n335º\r\n\r\nLeide Lúcia Fernandes Maciel \r\n\r\n336º\r\n\r\nBruna dos Santos\r\n\r\n337º\r\n\r\nAdriana Soares da Silva Cardoso \r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n164º\r\n\r\nDavid Junio da Silva Santos \r\n\r\n165º\r\n\r\nWithines de Souza Silva Santos \r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n165º\r\n\r\nAngelica da Silva Arêas\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\nId: 1995520"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1995556": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2016.105.000114-4-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nContrato nº 0191/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.789.375/001-70\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para complementação de obra de reforma do Centro de Vivência e Aprendizagem - situada na Rua Luis Gardini - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2016\r\n\r\nId: 1995556"
                    ],
                    "1995555": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 038/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das áreas internas e externas sem fornecimento de material, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, em cumprimento à determinação do secretário municipal de gestão de pessoas e contratos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 039/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas, sem fornecimento de material, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego, para atendimento aos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com exceção da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nJarbas C. Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 040/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das áreas internas e externas, sem fornecimento de material, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Campos dos Goytacazes, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1995555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1995553": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBUILIDADE URBANA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO n° 085/2013\r\n\r\nConcorrência Pública nº 021/2012\r\n\r\nProcesso Licitatório nº 2012.034.000293-7-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato em destaque cujo objeto é a obra de construção de unidades habitacionais, pavimentação, urbanização e saneamento básico em diversos loteamentos no Município (MORAR FELIZ II), contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo então Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL e a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, CEP: 22.250-040, Rio de Janeiro, nesta cidade. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando o disposto em cláusulas no Contrato às fls. 1872 a 1880;\r\n\r\nConsiderando, a redução de mais de 60% (sessenta por cento) no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no ano de 2015 em relação ao ano de assinatura do contrato para construção das unidades habitacionais, nos moldes dos artigos 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme o Parecer favorável nº 222.002/2016, exarado pela Procuradoria Geral desse Município que aponta os artigos 58, II; 77, 78 e 79, I da acima referida Lei das Licitações, assim se enquadrando o caso para que o Município proceda pela rescisão unilateral do contrato inserto nesse processo licitatório n.º 2012.034.000293-7-PR;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 085/2013 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.220.039/0001-78, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, CEP: 22.250-040, Rio de Janeiro, nesta cidade. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.78, inciso I e 79 da Lei n.º 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Fica assegurada a contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1995553"
                    ],
                    "1995552": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. \r\n\r\nNOTIFICADO: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nCNPJ: 14.475.215/001-73\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Visconde de Itaboraí, nº 662, Parque Rosário\r\n\r\nCIDADE: Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nRef: Processo licitatório n.º 2014.105.000011-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 003/2014\r\n\r\nContrato Administrativo n.º 0177/2014\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, provendo a conservação e ressalvando seus direitos, bem como manifestando formalmente sua atribuição, vem NOTIFICAR a empresa ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.., acima qualificada, nos termos que seguem:\r\n\r\nI. A NOTIFICADA é vencedora da Licitação tipo Concorrência Pública n.º 003/2014, cujo objeto consiste na complementação da Obra de Ampliação e Reforma do Palácio da Cultura - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII. A NOTIFICANTE usando da sua faculdade, considerando os relatórios da fiscalização de injustificada PARALISAÇÃO da obra, o que compromete o cronograma de entrega da obra; vem requisitar da NOTIFICADA, para que imediatamente retome sua obrigação contratual na execução do serviço; sendo certo que o não cumprimento do pedido acarretará a aplicação das penalidades nos termos da lei;\r\n\r\nIII. A NOTIFICADA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para se manifestar a contar da data de recebimento desta Notificação.\r\n\r\nIV. O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicará a execução imediata das penalidades previstas no contrato.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1995552"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1995559": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009-B/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 009-B/2016, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPrestação de serviços de monitoramento pessoal de radiação de 124 (cento e vinte e quatro) usuários, com expedição de laudo mensal, comprovando a dose de radiação registrada em cada dosímetro. Prazo: 12 meses.\r\n\r\n124 dosímetros\r\n\r\nR$ 8,90 \r\n\r\nR$ 1.103,60 \r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA (CNPJ nº 87.389.086/0001-74)\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1995559"
                    ],
                    "1995558": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 015/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 015/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de dezembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1995558"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1995353": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 031/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem sua situação cadastral, pois, NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO DE ALVARÁ. Favor acessarem o link de alvará online (https://auditor8.icadonline.com.br), no Portal da Prefeitura, para regularizar-se. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 256, da Lei 8.690/15. \r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nPENDÊNCIA SEM ALVARÁ NO MUNICÍPIO\r\n\r\n00000000130303\r\n\r\n01412403000291\r\n\r\n02575829002868\r\n\r\n03713888000289\r\n\r\n05115223000207\r\n\r\n06025308000330\r\n\r\n00000000468410\r\n\r\n01415070000173\r\n\r\n02647398000188\r\n\r\n03722056000148\r\n\r\n05115349000273\r\n\r\n06049974000650\r\n\r\n00000000566349\r\n\r\n01449033000267\r\n\r\n02655281000146\r\n\r\n03838151000101\r\n\r\n05137134000172\r\n\r\n06246088000293\r\n\r\n00080450000212\r\n\r\n01464750000187\r\n\r\n02694359000131\r\n\r\n03855952000185\r\n\r\n05161381000104\r\n\r\n06249914000339\r\n\r\n00089303000122\r\n\r\n01482575000150\r\n\r\n02789417012117\r\n\r\n03867790000103\r\n\r\n05161421000703\r\n\r\n06269383000265\r\n\r\n00109437000591\r\n\r\n01489983000134\r\n\r\n02792382000169\r\n\r\n03891293000132\r\n\r\n05163889000141\r\n\r\n06276977000201\r\n\r\n00341809000268\r\n\r\n01495943000103\r\n\r\n02845804000974\r\n\r\n03904751000120\r\n\r\n05241272000105\r\n\r\n06298612000512\r\n\r\n00352294019644\r\n\r\n01512463000286\r\n\r\n02854445002884\r\n\r\n03914352000221\r\n\r\n05246664000159\r\n\r\n06304176000113\r\n\r\n00360305259434\r\n\r\n01512465000194\r\n\r\n02857564000332\r\n\r\n03924943000280\r\n\r\n05258394000287\r\n\r\n06334900000151\r\n\r\n00360305506890\r\n\r\n01579387000900\r\n\r\n02878748000621\r\n\r\n03931735000399\r\n\r\n05258394000368\r\n\r\n06370653000220\r\n\r\n00360305540729\r\n\r\n01579933000229\r\n\r\n02903357000458\r\n\r\n03988329001504\r\n\r\n05271905000110\r\n\r\n06934621000129\r\n\r\n00360305540800\r\n\r\n01607633000125\r\n\r\n02912633000100\r\n\r\n04027359002076\r\n\r\n05329086000114\r\n\r\n06978835000105\r\n\r\n00366599000262\r\n\r\n01616368000141\r\n\r\n02940158000410\r\n\r\n04056155000109\r\n\r\n05425990000204\r\n\r\n07001486000121\r\n\r\n00392591001404\r\n\r\n01621833000132\r\n\r\n02951030000370\r\n\r\n04060023000223\r\n\r\n05425990000395\r\n\r\n07015016004619\r\n\r\n00394460052613\r\n\r\n01631533000215\r\n\r\n02982165000565\r\n\r\n04066143006783\r\n\r\n05425990000476\r\n\r\n07078541000262\r\n\r\n00480778000226\r\n\r\n01673329000267\r\n\r\n03031122000214\r\n\r\n04078425000174\r\n\r\n05425990000557\r\n\r\n07113647066862\r\n\r\n00636718000845\r\n\r\n01695370000587\r\n\r\n03037056000290\r\n\r\n04082874000277\r\n\r\n05435336000109\r\n\r\n07113647066943\r\n\r\n00655149000290\r\n\r\n01699871000108\r\n\r\n03037056000370\r\n\r\n04099790000165\r\n\r\n05436573000267\r\n\r\n07113647082558\r\n\r\n00684452000210\r\n\r\n01704581000105\r\n\r\n03066219000777\r\n\r\n04100609000193\r\n\r\n05439400000111\r\n\r\n07113647087789\r\n\r\n00731890000292\r\n\r\n01753761000187\r\n\r\n03079351000128\r\n\r\n04101704000101\r\n\r\n05451475000207\r\n\r\n07113647107135\r\n\r\n00754362000178\r\n\r\n01759401000273\r\n\r\n03103510000182\r\n\r\n04110245000394\r\n\r\n05500757000320\r\n\r\n07140302000295\r\n\r\n00770763000111\r\n\r\n01774386000151\r\n\r\n03104246000606\r\n\r\n04124246000126\r\n\r\n05510697001136\r\n\r\n07144792000117\r\n\r\n00781813000166\r\n\r\n01843221000194\r\n\r\n03111450004560\r\n\r\n04154799000202\r\n\r\n05517423000288\r\n\r\n07173531000478\r\n\r\n00843489000325\r\n\r\n01886061000160\r\n\r\n03111450007748\r\n\r\n04213848000230\r\n\r\n05517423000369\r\n\r\n07241903000103\r\n\r\n00961590000208\r\n\r\n01902719000342\r\n\r\n03154297000138\r\n\r\n04219353000219\r\n\r\n05517423000440\r\n\r\n07254322000106\r\n\r\n00962547000178\r\n\r\n01917594000243\r\n\r\n03183063000208\r\n\r\n04251333001205\r\n\r\n05518077000252\r\n\r\n07265228000233\r\n\r\n00972532000514\r\n\r\n01920353000253\r\n\r\n03197108000104\r\n\r\n04251333001892\r\n\r\n05519628000200\r\n\r\n07268217000126\r\n\r\n01003378000292\r\n\r\n01964988000171\r\n\r\n03197458000251\r\n\r\n04262791000260\r\n\r\n05521033000109\r\n\r\n07338365000170\r\n\r\n01008493000179\r\n\r\n01973877000121\r\n\r\n03201323000212\r\n\r\n04285205000383\r\n\r\n05573198000620\r\n\r\n07370243000322\r\n\r\n01058500000813\r\n\r\n02063571000109\r\n\r\n03224214000210\r\n\r\n04348195000388\r\n\r\n05599323000248\r\n\r\n07380267000109\r\n\r\n01060927000503\r\n\r\n02090452007905\r\n\r\n03295510000121\r\n\r\n04352975000210\r\n\r\n05599539000203\r\n\r\n07423511000165\r\n\r\n01089316000245\r\n\r\n02091096000257\r\n\r\n03309476000288\r\n\r\n04374949000374\r\n\r\n05634025000241\r\n\r\n07458661000104\r\n\r\n01128019000261\r\n\r\n02193002000250\r\n\r\n03316474000216\r\n\r\n04389510000234\r\n\r\n05668954001081\r\n\r\n07471813000109\r\n\r\n01132730000109\r\n\r\n02200077000130\r\n\r\n03326033000114\r\n\r\n04409044000120\r\n\r\n05673133000304\r\n\r\n07486492000205\r\n\r\n01132736000267\r\n\r\n02227640000326\r\n\r\n03329832001205\r\n\r\n04446736000300\r\n\r\n05692310004478\r\n\r\n07487001000151\r\n\r\n01135851001003\r\n\r\n02232570000132\r\n\r\n03333969000253\r\n\r\n04473144002160\r\n\r\n05784183000369\r\n\r\n07487001000313\r\n\r\n01158192000121\r\n\r\n02251910000172\r\n\r\n03368366000297\r\n\r\n04610351000256\r\n\r\n05788691000234\r\n\r\n07512264000254\r\n\r\n01158199000224\r\n\r\n02282354000363\r\n\r\n03502814010690\r\n\r\n04743731000188\r\n\r\n05798634000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08 de novembro de 2016\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1995353"
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                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
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                        "1995557": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de novembro de 2016 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1995557"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                    "Id: 1995591"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1995477": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164090525\r\n\r\n427 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163948984\r\n\r\nA B VIEIRA DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164114637\r\n\r\nA DE FATIMA DA COSTA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n163981639\r\n\r\nA M DIRETRIZ MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n164056572\r\n\r\nA M O PERES APERIBE LTDA ME \r\n\r\n164110780\r\n\r\nA ORDEM DE MELQUISEDEC LTDA EPP \r\n\r\n164094261\r\n\r\nA S CALDAS ATENDIMENTO MEDICO ME \r\n\r\n164069232\r\n\r\nA S MARIANO VIDRACARIA ME \r\n\r\n163789835\r\n\r\nA S MENDONCA COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n164109730\r\n\r\nABEL ANGELO PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n160550122\r\n\r\nABIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n164066241\r\n\r\nABRPN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n164091971\r\n\r\nACE BRANDS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163955190\r\n\r\nACI TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163515751\r\n\r\nACMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n163875812\r\n\r\nACO RB LTDA ME \r\n\r\n164077480\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI GRILL DE ITAGUAI EIRELI ME \r\n\r\n163689261\r\n\r\nACROX PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA \r\n\r\n164097341\r\n\r\nACU II GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n163987599\r\n\r\nADEGA MERCEARIA E QUITANDA DA LOMBA DA CASELA LTDA ME \r\n\r\n164067477\r\n\r\nADEMILDE SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164091645\r\n\r\nADRIANO SIPRIANO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n164087125\r\n\r\nAEROSOFT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163935360\r\n\r\nAFILIO S A \r\n\r\n164092099\r\n\r\nAFRICAN DO COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n164093958\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA \r\n\r\n164092277\r\n\r\nAGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n164111638\r\n\r\nAGNI MARGA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n164092471\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n164002863\r\n\r\nAILA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ME \r\n\r\n164087427\r\n\r\nAJA GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n164092781\r\n\r\nAKL SOLUCOES E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164096361\r\n\r\nALAKARTEM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163974292\r\n\r\nALDEBARAN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163764760\r\n\r\nALDEIA DA ARTE EIRELI ME \r\n\r\n164085130\r\n\r\nALEIXO NARDUCHE MAGALHAES ME \r\n\r\n164096205\r\n\r\nALFAPLAC TERMO ACUSTICO EIRELI ME \r\n\r\n163952493\r\n\r\nALIANCA FOTOVOLTAICA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164052771\r\n\r\nALIANCA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164111905\r\n\r\nALIMOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163976562\r\n\r\nALIP IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n164092757\r\n\r\nALL PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152567160\r\n\r\nALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164096132\r\n\r\nALMEIDA E BERTOLOTO CONTABILIDADE LTDA - ME \r\n\r\n164089373\r\n\r\nALMEIDA PAES VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163821747\r\n\r\nALT TRANSPORTE LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n164093141\r\n\r\nALTA AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A \r\n\r\n164066616\r\n\r\nALUX SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163611335\r\n\r\nALVARENGA E SOUZA LOCACAO SERVICOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n164110640\r\n\r\nALVAREZ & NARCISO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164105301\r\n\r\nAM IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA ME \r\n\r\n163853916\r\n\r\nAMANHECER DO RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164088423\r\n\r\nAMBI SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n163554862\r\n\r\nAMM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164091955\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n164111883\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n164102450\r\n\r\nANGELA LUNA E SILVA ME \r\n\r\n163805105\r\n\r\nANNICK M C BAUDOIN CONSULTORIA \r\n\r\n164107185\r\n\r\nANTARES ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n164103082\r\n\r\nANVA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164111026\r\n\r\nAONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO S A \r\n\r\n164103295\r\n\r\nAPORAMA MARKTING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164102981\r\n\r\nAQUAFLORA LTDA ME \r\n\r\n153272902\r\n\r\nARCHERS CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n164001212\r\n\r\nARCO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n164010084\r\n\r\nAREAL SAO ROQUE DE DRAGAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164107762\r\n\r\nARG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n164069275\r\n\r\nARGO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164007563\r\n\r\nARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n164089306\r\n\r\nARQCAD SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164114572\r\n\r\nART CORPORE BELEZA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163801304\r\n\r\nARTES E RECREACOES DE ESPORTES RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164086250\r\n\r\nARTESANATO DA CERVEJA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n164087435\r\n\r\nARTEZANATOS GANEM LTDA ME \r\n\r\n164076069\r\n\r\nARTHUR R MARTINS ARQUITETURA ME \r\n\r\n164094652\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n163840890\r\n\r\nASSISTIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164066276\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163981051\r\n\r\nATACADAO FERNANDES LTDA ME ME \r\n\r\n164104976\r\n\r\nAUSTRAL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n164086102\r\n\r\nAUTO ESCOLA HF 3 LTDA ME \r\n\r\n164067370\r\n\r\nAUTO PECAS BASILIO E CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n163866759\r\n\r\nAUTO PECAS RJ 155 LTDA ME \r\n\r\n164059474\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L & Z LTDA \r\n\r\n164051112\r\n\r\nAUTO POSTO MELHOR PARADA EIRELI \r\n\r\n164093630\r\n\r\nAUTO VIDROS EUROPA LTDA ME \r\n\r\n164104828\r\n\r\nAUTOMEX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164075976\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164067965\r\n\r\nAZLIN ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS IMOVEIS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n164073175\r\n\r\nB H P C COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164066969\r\n\r\nBALPREST MONITORAMENTO SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164067167\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067191\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067205\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067213\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067230\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067248\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067264\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067310\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067345\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067353\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164067388\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n164089004\r\n\r\nBANCO MORADA S/A FALIDA \r\n\r\n163996997\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CABO E ESPERANDIO LTDA ME \r\n\r\n164111875\r\n\r\nBARBEARIA E TABACARIA DU BRONCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164106790\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER CIDADE JARDIM LTDA ME \r\n\r\n164090037\r\n\r\nBARBOSA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163619590\r\n\r\nBARCARENA GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n164107363\r\n\r\nBARRA DOWNTOWN QUADROS E MOLDURAS EIRELI EPP \r\n\r\n164073515\r\n\r\nBASTOS & CIDRINI CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n163850240\r\n\r\nBAYKUSH DESENVOLVIMENTO DE JOGOS LTDA ME \r\n\r\n164105026\r\n\r\nBAZAR UNICLASS LTDA ME \r\n\r\n164089721\r\n\r\nBB MEDICINA REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n164008195\r\n\r\nBEER MUSIC EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163288330\r\n\r\nBEETOCA COMERCIO E SERVICOS DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n164087273\r\n\r\nBEIRUTE EIRELI \r\n\r\n164110844\r\n\r\nBELEZA DO CENTRO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n164056483\r\n\r\nBELLA MANI SPA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164050159\r\n\r\nBELLA SALGADOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164114785\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n164097309\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163887683\r\n\r\nBEMARPE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164086030\r\n\r\nBENFICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n164092994\r\n\r\nBENKEI SUSHI BAR LTDA EPP \r\n\r\n164074880\r\n\r\nBENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163771502\r\n\r\nBETON SCHWARTZ S.A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO -BESSA \r\n\r\n164091483\r\n\r\nBG CAFE BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n164089098\r\n\r\nBIOSTAR LAVANDERIA DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n164092773\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n164070281\r\n\r\nBLACK E COLOR SOLUCOES EM IMPRESSOES EIRELI ME \r\n\r\n164104518\r\n\r\nBLACK WOLF PARTNERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164092315\r\n\r\nBOA VIDA SOCIAL CLUBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164093478\r\n\r\nBOATE ALL IN ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n164005633\r\n\r\nBOLO SEM VERGONHA LOJA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n163934347\r\n\r\nBOLONHA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164076050\r\n\r\nBOMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164091696\r\n\r\nBON VOYAGE TURISMO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164107860\r\n\r\nBONDE LANCHES LANCHONETE E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n163899266\r\n\r\nBORBO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163745145\r\n\r\nBORGES DUARTE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164089870\r\n\r\nBR MEDIK IMPORTACAO EXPORTACAO E REGISTROS LTDA \r\n\r\n164009345\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n164111859\r\n\r\nBRASVIT GRANITOS S A \r\n\r\n164104240\r\n\r\nBRAZDI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164092382\r\n\r\nBRAZIL HOTELS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163987190\r\n\r\nBRIMOS DO SAARA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n164092889\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n164092927\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164107142\r\n\r\nBRUNO C B ESTEVAM COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164094547\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n164084266\r\n\r\nC DIAS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163869634\r\n\r\nC F HENRIQUES OPTICA ME \r\n\r\n163673357\r\n\r\nC L DA SILVA FILHO SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n164001000\r\n\r\nC M MARINS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n164055282\r\n\r\nC W CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n163816875\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163816913\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163816956\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163816972\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163890218\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163996989\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n163856656\r\n\r\nCAC RESIDENCIAL CAMPO BELO INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n164090096\r\n\r\nCADI CENTRO AUDITIVO DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n164088768\r\n\r\nCAFEREDES CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164067442\r\n\r\nCAJ SERVICOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n164111832\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n164114556\r\n\r\nCAMINHO DA COSTA VERDE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164085769\r\n\r\nCAMPOS SERVICOS E GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164094407\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163930627\r\n\r\nCANTINHO DA BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n164051538\r\n\r\nCARDOSO VILAS BOAS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164095535\r\n\r\nCARPENTER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164000682\r\n\r\nCASA DA ARVORE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163854114\r\n\r\nCASA DE CARNES BOI MONTANA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n164102388\r\n\r\nCASAVIVA CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n164091718\r\n\r\nCASE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164076042\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n164103015\r\n\r\nCECAL TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA \r\n\r\n164057170\r\n\r\nCEEF ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n164087621\r\n\r\nCENTRAL PARK RIO 33X ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n164105115\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA \r\n\r\n164110828\r\n\r\nCENTRO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n163913919\r\n\r\nCENTRO DE CABELEIREIRO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n164091491\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO RODRIGUES LTDA \r\n\r\n163999813\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n163999937\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n163988943\r\n\r\nCENTRO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n164094440\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GONCALVES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n164107266\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM EIRELI ME \r\n\r\n164105123\r\n\r\nCENTRO FONOAUDIOLOGICO KATIA BADIN LTDA \r\n\r\n164089780\r\n\r\nCEOS CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA ME \r\n\r\n163636060\r\n\r\nCERAMICA SANTA BARBARA LTDA \r\n\r\n164088172\r\n\r\nCHAP LONDON RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n164110690\r\n\r\nCHEZ TAPIOCA FRANQUIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163955638\r\n\r\nCHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA \r\n\r\n164106898\r\n\r\nCIA HERING \r\n\r\n164094881\r\n\r\nCITY MERITI FASHION LTDA ME \r\n\r\n164108041\r\n\r\nCLAUDIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164093648\r\n\r\nCLEANEVENT BRAZIL SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n163699470\r\n\r\nCLEANUP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163813787\r\n\r\nCLICSCOM WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n164103341\r\n\r\nCLIMED ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164090118\r\n\r\nCLINICA DE DIAGNOSTICO KHAYAT EIRELI ME \r\n\r\n164004262\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA TRAUMA DE FACE COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n164088431\r\n\r\nCLINICA TERAPEUTICA NOVA ESPERANCA EIRELI ME \r\n\r\n164094890\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n163972362\r\n\r\nCMP DO BRASIL CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME ME \r\n\r\n164085122\r\n\r\nCMV CONSTRUCOES MECANICAS LTDA \r\n\r\n164089080\r\n\r\nCOLOMBINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164070451\r\n\r\nCOLORIDA CARIOCA COMERCIO DE ACESSORIOS E RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n164057773\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n164107584\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n164110020\r\n\r\nCOMPANHIA DAS CORES INDUSTRIA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n164091688\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n164110283\r\n\r\nCOMPANIHA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A \r\n\r\n163378959\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164097236\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n163977062\r\n\r\nCONFECCOES EDIRIOBONITO LTDA EPP \r\n\r\n164092510\r\n\r\nCONFEITARIA ABAETE DE VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n164097104\r\n\r\nCONFIANCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164097422\r\n\r\nCONQUISTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164091580\r\n\r\nCONSEC OBRAS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n164109790\r\n\r\nCONSORCIO D A S CVF \r\n\r\n164086609\r\n\r\nCONSORCIO SONDOTECNICA PLANAVE II \r\n\r\n163842531\r\n\r\nCONSORCIO TEIB TECNOLOGIAS E SERVICOS ELETRICOS INTERNACIONAIS \r\n\r\n164096728\r\n\r\nCONSTRUTORA BIAPO LTDA \r\n\r\n164105603\r\n\r\nCONSTRUTORA D1K LTDA \r\n\r\n164093389\r\n\r\nCONSTRUTORA ITAMBI LTDA \r\n\r\n164093567\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093591\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093656\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093702\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093788\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093974\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093885\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093931\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164103597\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164103643\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164103660\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163915369\r\n\r\nCONSTRUTORA RUFINO SIMOES EIRELI ME \r\n\r\n164067396\r\n\r\nCONSTRUVALLE DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164103090\r\n\r\nCONSYSTEMTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164066080\r\n\r\nCONTEUDO DIGITAL FILMES LTDA EPP \r\n\r\n164103236\r\n\r\nCONVENTION CENTER NETWORK ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163095930\r\n\r\nCONVERT COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n163848319\r\n\r\nCOOP HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n164089276\r\n\r\nCOOP HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n164006176\r\n\r\nCOOPERATIVA CULTURAL DOS ESPERANTISTAS LTDA \r\n\r\n163781206\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA FMC LTDA \r\n\r\n163781249\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA FMC LTDA \r\n\r\n163815046\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n163906254\r\n\r\nCOOPMAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE COSTUREIRAS E PRODUTOS MANUFATURADOS DE RIO PRETO LTDA \r\n\r\n164105204\r\n\r\nCOPA 706 LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n164114750\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n163064725\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163944660\r\n\r\nCORPORALLIS CLINICA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n163840920\r\n\r\nCORREA E RANGEL SERRALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n164086455\r\n\r\nCOSA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164086420\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164105212\r\n\r\nCOSMETICOS TAUA LTDA ME \r\n\r\n164085173\r\n\r\nCOSTA E FARIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n164010033\r\n\r\nCOSTA NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164103449\r\n\r\nCRAVA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164001123\r\n\r\nCREART EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n164004602\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA DOCE ENCANTO LTDA ME \r\n\r\n164111018\r\n\r\nCREDIPORTE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164094520\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n164085696\r\n\r\nCRIA GLOBAL CONSULTORIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n164074732\r\n\r\nCRIACAD SERVICOS PRESTADOS EIRELI ME \r\n\r\n164002685\r\n\r\nCRISTAIS PET LTDA ME \r\n\r\n163935394\r\n\r\nCRM COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n163815739\r\n\r\nCTS OFFSHORE AND MARINE BRASIL LTDA \r\n\r\n164088881\r\n\r\nCTS OFFSHORE AND MARINE BRASIL LTDA \r\n\r\n164086161\r\n\r\nCUBA PUB BAR LTDA ME \r\n\r\n164111069\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n164103007\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n163270805\r\n\r\nDANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n164053093\r\n\r\nDANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n164053212\r\n\r\nDANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n164110178\r\n\r\nDANIEL ROLDI VIEIRA PINHEIRO \r\n\r\n164095519\r\n\r\nDEGUSTE DA COLINA LTDA \r\n\r\n164085254\r\n\r\nDEISE E PIU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164094210\r\n\r\nDELFIM OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO E SUCATAS DIVERSAS LTDA ME \r\n\r\n163972486\r\n\r\nDELTA RIO ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163986959\r\n\r\nDENTALBLANC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164107479\r\n\r\nDERLEY DAVID REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n164114491\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ SILVA ME \r\n\r\n163710139\r\n\r\nDIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n163653313\r\n\r\nDIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA ME \r\n\r\n164074546\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PEIXES ERNANI EIRELI ME \r\n\r\n163929475\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ELEMENTAR PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164103872\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUPER LUMACO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n163872058\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TULIPAO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n164070338\r\n\r\nDMC DEMETZ MKT CONSULTING EIRELI ME \r\n\r\n164103732\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n164074848\r\n\r\nDONNA ROUPAS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n164011536\r\n\r\nDRAG EAU AMERICA LATINA LTDA ME \r\n\r\n162958250\r\n\r\nDROGARIA ALPHA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164003177\r\n\r\nDROGARIA LOUVOR DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n164085912\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n163622663\r\n\r\nDROGARIA SHOWFARMA LTDA EPP \r\n\r\n164110658\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n164110895\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n164053840\r\n\r\nDSA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n164105891\r\n\r\nDULCISSIMO COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n163997187\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA \r\n\r\n163602778\r\n\r\nE J QUARTZO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163988714\r\n\r\nE M PUNHO FORTE EIRELI ME \r\n\r\n164003541\r\n\r\nE S MARENDAZ POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n164070354\r\n\r\nE SHOPPING COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n163775605\r\n\r\nEBER TRANSPORTE E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163915890\r\n\r\nEBR SORVETES LTDA ME \r\n\r\n164074767\r\n\r\nEBRENZ SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163678782\r\n\r\nEDAFO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164091858\r\n\r\nEDU & JULIA MARTINS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162945205\r\n\r\nEH PARTICIPACOES E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n163816530\r\n\r\nELAN RIO TURISMO LTDA \r\n\r\n164107541\r\n\r\nELEJOTA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163975949\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n163805920\r\n\r\nELETROCUBAS RJ COMERCIO DE CUBAS EIRELI ME \r\n\r\n164105913\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n164004793\r\n\r\nELVE EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n164088377\r\n\r\nEMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164107290\r\n\r\nEMBRAEXPO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164103244\r\n\r\nEMPORIO ITALIA GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n164085645\r\n\r\nEMS FITNESS BRASIL LTDA \r\n\r\n164114092\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n164114041\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n164097333\r\n\r\nENEVA DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n163998345\r\n\r\nENGESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164094334\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164094377\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164010858\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163449830\r\n\r\nENZO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163417121\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 15 LTDA \r\n\r\n163417172\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 24 LTDA \r\n\r\n164111867\r\n\r\nEQUATORIAL ENERGIA S A \r\n\r\n164069771\r\n\r\nERIC SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n164053735\r\n\r\nERNESTO VICENTE DOS SANTOS COMERCIO DE TAPETES ME \r\n\r\n164090533\r\n\r\nESCORT PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164097279\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n164097317\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n164070389\r\n\r\nESPACO CREPE MANIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163933367\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n164086986\r\n\r\nESTACAO DO PETISCO LTDA ME \r\n\r\n164058192\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164094571\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164094598\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164103066\r\n\r\nETRAUD ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n164084495\r\n\r\nETTICA COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164104151\r\n\r\nEVOLUTI GESTAO FINANCAS E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164107789\r\n\r\nEXPO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164092943\r\n\r\nEXPRESSOINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163963070\r\n\r\nF & J DE ANGRA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164105140\r\n\r\nF A DA SILVA MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n163952973\r\n\r\nF B B DE SOUZA MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n162720840\r\n\r\nF B D DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164107002\r\n\r\nF E PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164108327\r\n\r\nF P LACERDA ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n164001565\r\n\r\nFACTUAL INFORMACOES CADASTRAIS E ATRIBUICAO DE DADOS LTDA \r\n\r\n164088962\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164107681\r\n\r\nFAP MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163952698\r\n\r\nFARMACIA AV DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163987947\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DO MANDELA LTDA EPP \r\n\r\n164010157\r\n\r\nFAVORITTA IMOBILIARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164086099\r\n\r\nFEMME BY EMANUELLE ABRANTES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164093273\r\n\r\nFENIX ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n163983496\r\n\r\nFERMACEL ARTEFATOS DE ALUMINIO E ACO INOX LTDA EPP \r\n\r\n164109838\r\n\r\nFERREIRA GONCALVES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164074996\r\n\r\nFERVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164085882\r\n\r\nFEST BUFFET E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n163790167\r\n\r\nFIO DO CABELO & MAN CAVE BARBEARIA SALAO E SPA LTDA ME \r\n\r\n162074662\r\n\r\nFIRMINO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164104305\r\n\r\nFIT CLUB CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n164076034\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n163948658\r\n\r\nFL - SERVICOS E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME ME \r\n\r\n164070494\r\n\r\nFLB CENTRO DE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n164104208\r\n\r\nFLORE PET SHOP COMERCIO DE RACAO LTDA EPP \r\n\r\n163612129\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163747253\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164070478\r\n\r\nFOLY TECNOLOGIA EM REDES LTDA ME \r\n\r\n163929874\r\n\r\nFONOCLINICA ATENDIMENTO FONOAUDIOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n164094121\r\n\r\nFORMAS & FIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n164105620\r\n\r\nFOUR NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163979049\r\n\r\nFPB RJ PADRAO DA FONSECA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n163839158\r\n\r\nFRAEND CONSULTORIA INSPECAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163950253\r\n\r\nFRANCA E CAMPOS COMERCIO DE ARTEFATOS PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n163730199\r\n\r\nFRANCO PEREIRA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n164070257\r\n\r\nFREE SPIRIT ADVENTURES AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n164000321\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164000410\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163933677\r\n\r\nFUTEBOL E MAGIA COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n164058265\r\n\r\nG B NETTO TABACARIA \r\n\r\n164003371\r\n\r\nG FONSECA DE CARVALHO ME \r\n\r\n164074988\r\n\r\nG L SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n163841004\r\n\r\nG R C CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n164052569\r\n\r\nG V COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163896488\r\n\r\nGABRIEL TESTA LOPES TESTACAR AUTO MECANICA ME \r\n\r\n164110763\r\n\r\nGAJ INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164053611\r\n\r\nGALPAO CROSSFIT INGA LTDA \r\n\r\n164053816\r\n\r\nGARAGEM E BOX ALERTA LTDA EPP \r\n\r\n164103309\r\n\r\nGATO DE BOTAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n163982929\r\n\r\nGCL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164069259\r\n\r\nGELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164111085\r\n\r\nGEMLIK RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164111050\r\n\r\nGEMLIK RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164102965\r\n\r\nGENESES GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164104879\r\n\r\nGEVU SERVICOS MEDICOS EPP \r\n\r\n163934223\r\n\r\nGILBERTO GASTIN E BORGES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n164091122\r\n\r\nGINCANA JOVEM DE MACAE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n164114777\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n164096620\r\n\r\nGLOBAL TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP \r\n\r\n164103074\r\n\r\nGM SAT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n164086293\r\n\r\nGMD CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163766614\r\n\r\nGOES PRODUTOS E SERVICOS DE OTICA LTDA \r\n\r\n164094539\r\n\r\nGOMES & QUEIROGA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164104429\r\n\r\nGONDWANA PROPERTIES S A \r\n\r\n164074538\r\n\r\nGPM VITA SANO COMERCIO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n163934894\r\n\r\nGRADO RESTAURANTE E ARTES CULINARIAS LTDA \r\n\r\n163833044\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ATUAL LTDA ME \r\n\r\n164087036\r\n\r\nGRAFICA PAIVA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n164110399\r\n\r\nGRAVINA E AZEVEDO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n164057510\r\n\r\nGREENDAY PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163675988\r\n\r\nGREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164010270\r\n\r\nGS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163982503\r\n\r\nGUARA REPAROS NAVAIS E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164085750\r\n\r\nGUARATIBA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164007920\r\n\r\nGUEULA SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n164085793\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO ATACADISTA DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n164110925\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n164087354\r\n\r\nHAMEV SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA \r\n\r\n164104992\r\n\r\nHARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n164086242\r\n\r\nHERO INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164001166\r\n\r\nHIDROFER COMERCIAL E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164066560\r\n\r\nHIRAM BIJU CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163938059\r\n\r\nHL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164092390\r\n\r\nHORTO ZENAIDE MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n164070583\r\n\r\nHORUS RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n163513783\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n164114181\r\n\r\nHPC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n164092730\r\n\r\nHUA DA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164013083\r\n\r\nIBECS INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO EM CIENCIAS DA SAUDE LTDA ME ME \r\n\r\n164085440\r\n\r\nIBI ETE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n164096299\r\n\r\nIGLESIAS E VIEGAS ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n163747148\r\n\r\nIMAMURA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n164114807\r\n\r\nIMM ARTS S A \r\n\r\n164096388\r\n\r\nIMOVEL CERTO NO RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164104968\r\n\r\nIMPERACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n164096779\r\n\r\nIMPERIO DO SABOR ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n164096418\r\n\r\nIMPLANTACAO GERENCIA DE ESPACOS LTDA \r\n\r\n163991910\r\n\r\nINCISE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164069607\r\n\r\nINCOGNITOS CRIACOES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164088970\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n164069941\r\n\r\nINFCOPY FORENSE COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n164057811\r\n\r\nINFINITY ONE SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n164106820\r\n\r\nINFO MW COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164094725\r\n\r\nINFORTEC COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164107606\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA OLIVEIRA NETO LTDA ME \r\n\r\n163868000\r\n\r\nINSTITUTO DE NEURO DESENVOLVIMENTO DE RIO DAS OSTRAS EIRELI EPP \r\n\r\n164106774\r\n\r\nINTER & LOGISTICA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164110879\r\n\r\nINTER SINCO OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164067736\r\n\r\nINTERCOIFFUR STETIC E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163935050\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n164094733\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164094741\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164094776\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164094784\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164094717\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164094679\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164050892\r\n\r\nIPIRANGA LUBRIFICANTES S A \r\n\r\n163713456\r\n\r\nIRMAOS SABINO LTDA ME \r\n\r\n164066136\r\n\r\nISABELLA CLEINMAN INFECTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164104771\r\n\r\nISOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163994293\r\n\r\nIT EVOLUTION INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n164103139\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n163662215\r\n\r\nJ A F F 292 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164085149\r\n\r\nJ C NUNES PROJETOS E SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n164092374\r\n\r\nJ FREITAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164069240\r\n\r\nJ G 2016 TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n164108351\r\n\r\nJ G PARENTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n163391190\r\n\r\nJ L C BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164004580\r\n\r\nJ M F BARBOZA MERCEARIA E BAR \r\n\r\n164004572\r\n\r\nJ M FERREIRA BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164002910\r\n\r\nJ M METALURGICA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n164109293\r\n\r\nJ MACEDO S A \r\n\r\n164110208\r\n\r\nJACK VARTANIAN EIRELI \r\n\r\n163730148\r\n\r\nJAIR FRANCO PEREIRA TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n164091602\r\n\r\nJASINSTELL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164094385\r\n\r\nJATO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163946345\r\n\r\nJB ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164107576\r\n\r\nJC FLY EIRELI ME \r\n\r\n164107908\r\n\r\nJDR FABRICACAO E COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164085483\r\n\r\nJEZTRANS SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164004424\r\n\r\nJFP BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n164009981\r\n\r\nJIMENEZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164089969\r\n\r\nJK ANTICORROSAO MANUTENCAO PINTURA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n164049843\r\n\r\nJLC LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164086510\r\n\r\nJOANI & SAYONARA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163971153\r\n\r\nJOAO BOSCO GRAVINA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n164092641\r\n\r\nJOSE SILVERIO DA SILVA ME \r\n\r\n164073892\r\n\r\nJP&MH ARTESANATOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164097287\r\n\r\nJR CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164107800\r\n\r\nJS SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164106871\r\n\r\nJSL LOCACOES S A \r\n\r\n164092838\r\n\r\nJT ASSESSORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n163952124\r\n\r\nJULIANA C SANTA ROSA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n164086730\r\n\r\nJULIANA COSTA LAMAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163982457\r\n\r\nJUNQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163945322\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163945365\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163971161\r\n\r\nJWF TELCENTER TELEATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164086137\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n164085955\r\n\r\nKAIROS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n163995842\r\n\r\nKALCADA DA FAMA LTDA ME \r\n\r\n163896380\r\n\r\nKCALEXROSA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164103040\r\n\r\nKI BOLINHO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163974470\r\n\r\nKINGBRAS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n163913200\r\n\r\nKONTENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163918210\r\n\r\nKP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163918112\r\n\r\nKP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163918163\r\n\r\nKP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164095004\r\n\r\nKRAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n164071148\r\n\r\nKRISHNA E RHADA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n164107550\r\n\r\nL & L 2009 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164091459\r\n\r\nL & L PED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164094962\r\n\r\nL A CARMO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164086919\r\n\r\nL A LEAL DUARTE EIRELI ME \r\n\r\n164088210\r\n\r\nL F GIOVELLI SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n163946710\r\n\r\nL H MONTEIRO SERVICOS DE MARCENARIA E INSTALACOES EM GERAL ME \r\n\r\n164111549\r\n\r\nL L 9 RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n163996032\r\n\r\nL M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n164087362\r\n\r\nL2R2 GOMES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n163859272\r\n\r\nLA PELLE CENTRO DE DERMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n164009183\r\n\r\nLA VEREDA DE VICTORIA ARTES E SEMELHANTES LTDA ME \r\n\r\n164094423\r\n\r\nLABORATORIO ALELO LTDA ME \r\n\r\n164091599\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n164086900\r\n\r\nLACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164109650\r\n\r\nLACOS BELLA LTDA ME \r\n\r\n164092153\r\n\r\nLADEIRA DA LAPA 149 BAR E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164096213\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n164066497\r\n\r\nLANCHONETE JIAN CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n164104364\r\n\r\nLATASA METAIS LTDA \r\n\r\n163764395\r\n\r\nLAVA JATO VIP DO ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n164097147\r\n\r\nLAVISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164076131\r\n\r\nLBA FUTURO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164090010\r\n\r\nLC RIBEIRO COMERCIO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n164085998\r\n\r\nLE & LU COIFFEUR CABELEIREIROS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163996024\r\n\r\nLEAL E MANSO CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163954186\r\n\r\nLEIBOLD SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA \r\n\r\n163971714\r\n\r\nLENKA E NATASHA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163015490\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164055894\r\n\r\nLIDER E ALFA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163935769\r\n\r\nLIDER REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163719225\r\n\r\nLIFE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n164110119\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n164092285\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163784132\r\n\r\nLILIAN 63761 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164107100\r\n\r\nLINE JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164104186\r\n\r\nLINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164105239\r\n\r\nLITAS BAR LTDA ME \r\n\r\n164092293\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164092978\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA PREVENCAO LTDA EPP \r\n\r\n164096825\r\n\r\nLKGD COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n164085823\r\n\r\nLM 97 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163948674\r\n\r\nLOCADORA NOVA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n164093036\r\n\r\nLOGIEX LOGISTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164091742\r\n\r\nLOPAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164110801\r\n\r\nLOPES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n163878420\r\n\r\nLOPES E COELHO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164103538\r\n\r\nLOUBACK S MM CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n164114505\r\n\r\nLP FARMA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163982600\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164057668\r\n\r\nLUAR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164085262\r\n\r\nLUCATELEZ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164077375\r\n\r\nLUCENA E COSTA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n164083995\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n164069739\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WHITAKER DE ASSUMPCAO DIAS GARCIA ME \r\n\r\n164075941\r\n\r\nLULAS LANCHES E RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n163875022\r\n\r\nLUMAC 111 COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163911487\r\n\r\nLUMINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163842469\r\n\r\nLUNI PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164089586\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164107819\r\n\r\nLUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n164095330\r\n\r\nLUX ATELIER DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n164092790\r\n\r\nM A DE ANTONIO DIAS ATACADO COMERCIO REPRESENTACAO EM GERAL \r\n\r\n164091637\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n164068287\r\n\r\nM H J FARIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n164075127\r\n\r\nM J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164104089\r\n\r\nM LINO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164003037\r\n\r\nM MESQUITA NETO RESTAURANTE ME \r\n\r\n163821178\r\n\r\nM R CARVALHO ELETRO HIDRAULICA ME \r\n\r\n164104550\r\n\r\nM R COSTA GOMES FARMACIA ME \r\n\r\n164096663\r\n\r\nM S C NAZARE COMERCIO DE FERRAGENS E MADEIRAS ME \r\n\r\n164066918\r\n\r\nM S OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n160153239\r\n\r\nM W COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n164105220\r\n\r\nM&M DA ILHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164071350\r\n\r\nM&P RIVELLINI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n164092218\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n164092196\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n164000984\r\n\r\nMAARITETTY COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164070508\r\n\r\nMACACU REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164068430\r\n\r\nMACHADO DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n164007199\r\n\r\nMAES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164107630\r\n\r\nMAGDA BAETTA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164104569\r\n\r\nMAGIX INFORMATICA COMERCIO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163996377\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n164085408\r\n\r\nMAGUTA UNIFORMES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163821070\r\n\r\nMAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n163971862\r\n\r\nMAILA CARDOSO ROTISSERIA LTDA ME \r\n\r\n164088326\r\n\r\nMANIFESTO 2007 ATIVIDADES DE ARTES CENICAS E ESPETACULOS LTDA ME \r\n\r\n164050094\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164104747\r\n\r\nMAR GESTAO DE CONTEUDO LTDA \r\n\r\n164096841\r\n\r\nMARCASITE BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n164084487\r\n\r\nMARCIO FABER LOPES ME \r\n\r\n163982708\r\n\r\nMARFEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163910065\r\n\r\nMARIA DILVANI M DE SOUSA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n164086145\r\n\r\nMARIA NUBIA BEZERRA DA COSTA ME \r\n\r\n163517819\r\n\r\nMARIANA TOUR ME \r\n\r\n164109960\r\n\r\nMARISTELA SCHOLZ NUNES FRANCO ME \r\n\r\n163821275\r\n\r\nMARNET OTICA LTDA ME \r\n\r\n164085866\r\n\r\nMARQUES FRANCO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163926212\r\n\r\nMARZILTEC SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164089411\r\n\r\nMASSA FIRME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164108505\r\n\r\nMATHEUS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164093524\r\n\r\nMAV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164106880\r\n\r\nMAXSAFETY BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n163837635\r\n\r\nMAYKELL ROCHA FRANCA COMERCIO E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n164056530\r\n\r\nMB LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n163868190\r\n\r\nMBM SERVICES CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164094903\r\n\r\nMDM PHARMA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164094946\r\n\r\nMDM PHARMA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164094989\r\n\r\nMDM PHARMA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164093877\r\n\r\nMEAT4YOU COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164057242\r\n\r\nMED SEG CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164074376\r\n\r\nMELLO & ARAUJO COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n164104496\r\n\r\nMERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163995672\r\n\r\nMERCADO AGULHAS NEGRAS LTDA \r\n\r\n164089942\r\n\r\nMERCEARIA DOCE BOM LTDA ME \r\n\r\n164108009\r\n\r\nMERCEARIA TELLES E FONTES DE JAGUAREMBE LTDA ME \r\n\r\n163933847\r\n\r\nMETROPOLITANO BARRA JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164010513\r\n\r\nMFD INDUSTRIA RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n164114459\r\n\r\nMG CARCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163972214\r\n\r\nMIGUELETE E OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164070524\r\n\r\nMILENA B MOURA COMERCIO DE ACESSORIOS E RELOGIOS \r\n\r\n163992118\r\n\r\nMINEPRIMA MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n164094105\r\n\r\nMIP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n164013180\r\n\r\nMITOTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164076026\r\n\r\nMLSSB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164085068\r\n\r\nMMA MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164088806\r\n\r\nMODULO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163890730\r\n\r\nMOLDESIGN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163815984\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n164109749\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n164094482\r\n\r\nMOREIRAS LEMOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n164104623\r\n\r\nMORRAL SERVICES TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICO LTDA \r\n\r\n163992100\r\n\r\nMOTENEGRO COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n164073361\r\n\r\nMOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n164108149\r\n\r\nMOTTA MULTISERVICES LTDA ME \r\n\r\n164054162\r\n\r\nMRS NEGOCIOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n164085386\r\n\r\nMS LUB COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E P P \r\n\r\n163998647\r\n\r\nMSARC LTDA ME \r\n\r\n164075992\r\n\r\nMSB LAMIDA SERVICOS LTDA \r\n\r\n163977194\r\n\r\nMSN COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163995940\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163995974\r\n\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164111140\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n164088504\r\n\r\nMURILO BEZERRA JUNIOR CONTABILIDADE CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA ME \r\n\r\n164084355\r\n\r\nMVM ROCHA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n164066063\r\n\r\nMVS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164066160\r\n\r\nN N T COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n163947643\r\n\r\nNAVEGACAO MANSUR S/A \r\n\r\n163947660\r\n\r\nNAVEGACAO MANSUR S/A \r\n\r\n164106952\r\n\r\nNEPER ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164067337\r\n\r\nNEW IDEALY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164093184\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164093249\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163983356\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163983364\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163983372\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n164002839\r\n\r\nNOE I BRIENZA PEREIRA LOPES RESTAURANTE ME \r\n\r\n164108530\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n164077510\r\n\r\nNOSTRA ITALIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164058141\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n162976704\r\n\r\nNOVA FRIBURGO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164071210\r\n\r\nNOVA KUANG LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164070575\r\n\r\nNOVA MOEDA RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164050221\r\n\r\nNOVA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164110577\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n164110593\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n164110623\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n164105107\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n163655774\r\n\r\nOBJETIVA TOUR LTDA ME \r\n\r\n164091440\r\n\r\nOCA SERVICOS DE CUSTODIA E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n164094024\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164094067\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n164111964\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n163995877\r\n\r\nOCULOS DO POVO LTDA ME \r\n\r\n164089322\r\n\r\nODONTOBELLA LTDA ME \r\n\r\n163996520\r\n\r\nODONTOCLINICA ESPECIALIDENTE LTDA ME \r\n\r\n164091467\r\n\r\nODONTOQUALITY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164114815\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164093443\r\n\r\nOFICINA DO VERDE PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164009078\r\n\r\nOFTALMOS REUNIDOS CLINICA E CIRURGIA LTDA \r\n\r\n163812160\r\n\r\nOGIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164004076\r\n\r\nOLIVEIRA PINTURAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164078622\r\n\r\nORIBRA DISTRIBUIDORA DE MATERIA PRIMAS EIRELI ME \r\n\r\n164087150\r\n\r\nORTOFILHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164093222\r\n\r\nOSIRIS OBRAS DE ALVENARIA LTDA ME \r\n\r\n163996326\r\n\r\nOTICA ARTESANATO DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n164113797\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n164113827\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n164087451\r\n\r\nP & C DA COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164074830\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n164070346\r\n\r\nP L CANO MERCEARIA & BAZAR ME \r\n\r\n164104054\r\n\r\nP PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164007172\r\n\r\nP R V DA SILVA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS ME \r\n\r\n164070966\r\n\r\nP W M ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163911754\r\n\r\nPABLO CESAR ARCAMONE EPP \r\n\r\n164107843\r\n\r\nPACKING RIO COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n163937702\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUGUEL LTDA ME \r\n\r\n163869626\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAIVA LTDA ME \r\n\r\n164003770\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA CAROLINNE LTDA \r\n\r\n163947309\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA EDICLEI LTDA EPP \r\n\r\n164071040\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LEOPOLDO DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n163982872\r\n\r\nPADARIA FAMILIA CARLIM EIRELI ME \r\n\r\n164090070\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n163273227\r\n\r\nPALOMA BALTAR RODRIGUES ATELIE PALOMA ROSA LTDA ME \r\n\r\n163272972\r\n\r\nPALOMA BALTAR RODRIGUES ATELIE PALOMA ROSA ME \r\n\r\n164093060\r\n\r\nPAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA EPP \r\n\r\n164068341\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA RIACHUELO EIRELI ME \r\n\r\n163664528\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA 108 AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164092080\r\n\r\nPARADISE CHANNELS TV LTDA \r\n\r\n164106618\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164076085\r\n\r\nPARANHOS & CHINDLER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164114645\r\n\r\nPARNAIBA V GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n162156294\r\n\r\nPARTY SHOP PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n164088245\r\n\r\nPATRICIA STRUTZ RAMOS ME \r\n\r\n164087168\r\n\r\nPAULA RAMOS PESTANA ME \r\n\r\n164010106\r\n\r\nPCQNET-INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n163191395\r\n\r\nPEREIRA E LEITE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164114084\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n164114050\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164085661\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n164093168\r\n\r\nPETROCEAN SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163605386\r\n\r\nPGRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163318514\r\n\r\nPILARESO GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164092030\r\n\r\nPININFARINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164096906\r\n\r\nPINTO CARDOSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163930600\r\n\r\nPIZZARIA AGUIA LTDA ME \r\n\r\n164104380\r\n\r\nPLANALTO DAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n164049800\r\n\r\nPLANETA CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164065962\r\n\r\nPLATOON FIRE RJ SERVICOS E CONSULTORIA DE SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n163985740\r\n\r\nPNP TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n164067507\r\n\r\nPOGGIAN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164104127\r\n\r\nPONCELINO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164085220\r\n\r\nPOSTO 10 PARTICIPACOES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163710058\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS TOLEDO E TOLEDO LTDA \r\n\r\n164078525\r\n\r\nPOSTO SAO CAETANO LTDA \r\n\r\n164086110\r\n\r\nPRESSART TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164110933\r\n\r\nPRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164110909\r\n\r\nPRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163858179\r\n\r\nPRIMUS CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164107096\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n164091823\r\n\r\nPRODUPEC PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA \r\n\r\n162903081\r\n\r\nPROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164111700\r\n\r\nPROPENSE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164103104\r\n\r\nPROPRED MANUTENCAO PREDIAL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n164075933\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164089829\r\n\r\nPS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163983178\r\n\r\nPURA VIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163831319\r\n\r\nQC DA BARRA DA TIJUCA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164090134\r\n\r\nQUALIARTE DESIGN DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n164103368\r\n\r\nQUALITECNICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n164103759\r\n\r\nQUALIVISION RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n164093826\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093869\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093710\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164093745\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n164065431\r\n\r\nQUELK DESIGN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163734569\r\n\r\nQUITAR PAGAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163981590\r\n\r\nR A CORRETORA DE SEGUROS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n164092625\r\n\r\nR CAMPOS COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n164075887\r\n\r\nR E M DO RECREIO BAZAR PAPELARIA E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n163975450\r\n\r\nR F SILVA COMERCIO E FABRICACAO DE BOLSAS MALAS E ARTIGOS PARA VIAGEM ME \r\n\r\n163269734\r\n\r\nR M D L VIANA MANUTENCAO E SERVICOS DE CALDEIRARIA EM GERAL ME \r\n\r\n164075828\r\n\r\nR P LEAL INDUSTRIA DE ROUPAS E MODA INTIMA EPP \r\n\r\n164089950\r\n\r\nR R DOCES E GULOSEIMAS EIRELI ME \r\n\r\n164067540\r\n\r\nR. L. MACHADO GONCALVES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME \r\n\r\n163851255\r\n\r\nRAFFLY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164085700\r\n\r\nRAINBOW ECOCLEAN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n164094342\r\n\r\nRAISSA VICTORIA S SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n164096310\r\n\r\nRAYZ VIA PARQUE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164074899\r\n\r\nRBP DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163985820\r\n\r\nRCF BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n163849544\r\n\r\nRCF BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n164089438\r\n\r\nRDM COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n164085459\r\n\r\nREDE ALFA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n163578184\r\n\r\nREEDEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164055541\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS ALCANTARA DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n164089896\r\n\r\nRESGATE SERVICOS AMBIENTAIS E LIMPEZAS INDUSTRIAIS NAVAIS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164086315\r\n\r\nREVOLUCAO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n164114831\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n164087117\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n164087060\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n164092200\r\n\r\nRGB ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n164110127\r\n\r\nRIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163698783\r\n\r\nRICKSON COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n164059547\r\n\r\nRIO CIDADE COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163539871\r\n\r\nRIO EXECUTIVE TOUR LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164107924\r\n\r\nRIOVIT COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164010130\r\n\r\nRIPPLE ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n164096892\r\n\r\nRISATA BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n164005358\r\n\r\nRITA S MATOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164092250\r\n\r\nRJTHYMI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163525692\r\n\r\nRN DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n163525730\r\n\r\nRN DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n163525773\r\n\r\nRN DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n164107975\r\n\r\nROBINSON ARAUJO MONTE ME \r\n\r\n164104038\r\n\r\nRODO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163517673\r\n\r\nRODRIGUES RODRI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164075860\r\n\r\nRP LEL INDUSTRIA DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n164087559\r\n\r\nRR CORES TINTAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164087532\r\n\r\nRR CORES TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164114629\r\n\r\nRUFINO CENTRO DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n163908346\r\n\r\nRVIEGAS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163840628\r\n\r\nS FACIL PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n163987998\r\n\r\nSABOR DE PAO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n164089713\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A \r\n\r\n164085467\r\n\r\nSALAO BELEZA UNHA FEITA LTDA ME \r\n\r\n164089551\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n164085971\r\n\r\nSANNA RODRIGUES ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n164085610\r\n\r\nSASPLUS OPERADORA TURISTICA LTDA EPP \r\n\r\n164092552\r\n\r\nSAVINAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n164094601\r\n\r\nSAYCO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164086790\r\n\r\nSD OTICA LTDA EPP \r\n\r\n164074945\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n164057463\r\n\r\nSEBASTIAO DALVA LEITE DANIEL ME \r\n\r\n164114726\r\n\r\nSENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n164074970\r\n\r\nSERPAC SERVICOS PARALEGAIS LTDA EPP \r\n\r\n164075011\r\n\r\nSERPAC SERVICOS PARALEGAIS LTDA EPP \r\n\r\n164075038\r\n\r\nSERPAC SERVICOS PARALEGAIS LTDA EPP \r\n\r\n164084410\r\n\r\nSERRAS DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164107525\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162408536\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n164090088\r\n\r\nSERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA ME \r\n\r\n164087044\r\n\r\nSETE VELAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n164004165\r\n\r\nSETTE E PERES ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163945527\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n163835039\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n164066870\r\n\r\nSHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n164001301\r\n\r\nSHEKINAH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n164008713\r\n\r\nSHIELD SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164049681\r\n\r\nSHL SERVICOS TECNICOS E DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164094563\r\n\r\nSIDERACO S/A \r\n\r\n164085807\r\n\r\nSIERRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164077464\r\n\r\nSIGMASTER COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164052372\r\n\r\nSILVIO ANDRE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164059954\r\n\r\nSIMBAL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164091998\r\n\r\nSINGULARITY CONSULTORIA & NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n164092706\r\n\r\nSJG INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n164105166\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n163911304\r\n\r\nSMED RIO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164094512\r\n\r\nSOLON ALVES DE OLIVEIRA SERVICOS DE TOMOGRAFIA ME \r\n\r\n164050108\r\n\r\nSOLTEC MANUTENCOES MECANICAS E ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n164000046\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164000097\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164095497\r\n\r\nSOUTH ATLANTIC TANKER COMPANY NAVEGACAO S A \r\n\r\n164086684\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n163335001\r\n\r\nSPE R T TAVARES DIAS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163956561\r\n\r\nSPE SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164087397\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n164087370\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n164066209\r\n\r\nSTANHOPE CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n164103031\r\n\r\nSTARGLASS ENVIDRACAMENTOS TELAS TOLDOS E REDE DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n164114688\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n164103767\r\n\r\nSTUDIO DO DESENVOLVIMENTO SENSORIO MOTOR EIRELI ME \r\n\r\n163930171\r\n\r\nSTUDIO E DESING DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n163983984\r\n\r\nSUA LOJA COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n164009604\r\n\r\nSULNORTE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163837570\r\n\r\nSUPERFLEX MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163911525\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n163911550\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n164069313\r\n\r\nTAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164091335\r\n\r\nTALESCOM MARKETING E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164096949\r\n\r\nTARGET SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163815763\r\n\r\nTAVARES DUAYER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164089136\r\n\r\nTAVARES GESSO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164092498\r\n\r\nTCA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA EPP \r\n\r\n164074864\r\n\r\nTCF TRANSPORTES DE CARGAS FERNANDES EIRELI \r\n\r\n164092560\r\n\r\nTECHMASTER SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n164066179\r\n\r\nTECHMAXX COMERCIO SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n164094709\r\n\r\nTECSNIO SERVICOS TECNICOS DE CALDEIRARIA E USINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n163673942\r\n\r\nTEET RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163556610\r\n\r\nTEKNOWARE SOLUCAO EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n164094032\r\n\r\nTELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS \r\n\r\n164088920\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n163906327\r\n\r\nTEOFILO OTONI ANTENAS LTDA EPP \r\n\r\n164085564\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164096671\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n163745331\r\n\r\nTERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164107380\r\n\r\nTERSIS CALCULOS EM PLANILHAS INFORMATIZADAS LTDA ME \r\n\r\n163407720\r\n\r\nTESWORLD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164059466\r\n\r\nTFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162442467\r\n\r\nTHE PEARL HOTEL LTDA \r\n\r\n164094350\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA REY ME \r\n\r\n164108483\r\n\r\nTHIAGO FRAGOZO SILVEIRA ME \r\n\r\n164092366\r\n\r\nTIDE MARITIME AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n164093540\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164093460\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163850550\r\n\r\nTJA RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164092595\r\n\r\nTM 6 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164114769\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164094172\r\n\r\nTODESCO SORVETERIA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n163937141\r\n\r\nTOP SYSTEM SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n164096884\r\n\r\nTRADIZIONE BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n164069810\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n164107428\r\n\r\nTRANS C & M SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n164069291\r\n\r\nTRANSFRIO FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n164089918\r\n\r\nTRANSLUZ TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n164010564\r\n\r\nTRANSPORTADORA DANJAK LTDA ME \r\n\r\n164104267\r\n\r\nTRANSPORTADORA FULY EIRELI ME \r\n\r\n163918295\r\n\r\nTRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A \r\n\r\n163918198\r\n\r\nTRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A \r\n\r\n164075100\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGISTICA SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n164093508\r\n\r\nTRINDADE VR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164091700\r\n\r\nTRIPLINK VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n162582544\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n163519404\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n163772592\r\n\r\nTROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163977631\r\n\r\nUDT EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n163857652\r\n\r\nULITEC ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n164103783\r\n\r\nUMBERTO OTICA LTDA ME \r\n\r\n163945233\r\n\r\nUNDICI MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n163995788\r\n\r\nUNIFER FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164106251\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n164059857\r\n\r\nUNIQUE CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164106804\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n164085742\r\n\r\nUUATA R TERAPIAS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n163997284\r\n\r\nV & F PINTO SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n163999503\r\n\r\nV C PIRES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n164085815\r\n\r\nV H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164109765\r\n\r\nVAGLIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164096752\r\n\r\nVALDINEI GIACOMINI QUEIROGA ME \r\n\r\n164089195\r\n\r\nVALE DAS IDEIAS LTDA ME \r\n\r\n164089535\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n163976414\r\n\r\nVAN MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163998930\r\n\r\nVANZART ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n164094199\r\n\r\nVERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163591954\r\n\r\nVERONE DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n164114696\r\n\r\nVERSATIL PROMOCOES PUBLICIDADE E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n163376212\r\n\r\nVIACAO MENDANHA LTDA \r\n\r\n164087605\r\n\r\nVIANA & MELO EMPREITEIRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164006184\r\n\r\nVIANA E CORREIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163524211\r\n\r\nVIBRANTE TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA EPP \r\n\r\n164094296\r\n\r\nVIDA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n163994161\r\n\r\nVILA DOS BAMBUS SPE LTDA \r\n\r\n164087320\r\n\r\nVILATECH COMERCIO DE ARTIGOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163802114\r\n\r\nVILELA GOMES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164070397\r\n\r\nVILLEMOR SALGADO CONSULTORES E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n164108130\r\n\r\nVITAEFARMA VALONENSE LTDA ME \r\n\r\n164110747\r\n\r\nVIVA BELLA COMERCIO DE COSMETICO E ARTIGO PARA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163898898\r\n\r\nW A SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n164049231\r\n\r\nW R LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164103252\r\n\r\nW&M SORVETES ARTESANAIS LTDA EPP \r\n\r\n164097295\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n164091882\r\n\r\nWESTMEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164097449\r\n\r\nWING RIO PRODUCAO DE FILMES VIDEOS E MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n164086820\r\n\r\nWINNER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163986479\r\n\r\nWOODS DE MACAE MADEIRAS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164053832\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n164050884\r\n\r\nY O P CARVALHO COMERCIAL ME \r\n\r\n163671702\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163748837\r\n\r\nZENOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164114530\r\n\r\nZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n164085394\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 1995477"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164097139\r\n\r\n164086374\r\n\r\n163659834\r\n\r\n164110496\r\n\r\n164110615\r\n\r\n163982180\r\n\r\n164104844\r\n\r\n164085874\r\n\r\n164070753\r\n\r\n164086994\r\n\r\n163830991\r\n\r\n163858470\r\n\r\n164056653\r\n\r\n163956588\r\n\r\n164091904\r\n\r\n164114440\r\n\r\n164093362\r\n\r\n164085084\r\n\r\n163412103\r\n\r\n164077782\r\n\r\n164106693\r\n\r\n164014349\r\n\r\n163850313\r\n\r\n164092056\r\n\r\n164114610\r\n\r\n164103775\r\n\r\n164104232\r\n\r\n163752397\r\n\r\n163927529\r\n\r\n164074139\r\n\r\n164050604\r\n\r\n164094954\r\n\r\n164053913\r\n\r\n164073060\r\n\r\n163412820\r\n\r\n163412278\r\n\r\n164094458\r\n\r\n163893047\r\n\r\n163715653\r\n\r\n164071822\r\n\r\n163711046\r\n\r\n164097252\r\n\r\n164097201\r\n\r\n164114602\r\n\r\n164086692\r\n\r\n164091769\r\n\r\n164096353\r\n\r\n164092897\r\n\r\n164092463\r\n\r\n164094750\r\n\r\n163750939\r\n\r\n163522154\r\n\r\n163690103\r\n\r\n163658153\r\n\r\n164096795\r\n\r\n164104534\r\n\r\n164003681\r\n\r\n163892040\r\n\r\n164114564\r\n\r\n164114513\r\n\r\n164114130\r\n\r\n163265070\r\n\r\n163751030\r\n\r\n164070214\r\n\r\n164053387\r\n\r\n163895821\r\n\r\n163282684\r\n\r\n164095012\r\n\r\n164002960\r\n\r\n164004394\r\n\r\n163707995\r\n\r\n163988374\r\n\r\n163676330\r\n\r\n164097376\r\n\r\n164093982\r\n\r\n164085939\r\n\r\n163811091\r\n\r\n164107118\r\n\r\n164107010\r\n\r\n164004386\r\n\r\n163897085\r\n\r\n164055754\r\n\r\n163729409\r\n\r\n164074929\r\n\r\n164095470\r\n\r\n163949689\r\n\r\n164051490\r\n\r\n164114068\r\n\r\n164087001\r\n\r\n164091629\r\n\r\n164107460\r\n\r\n163998981\r\n\r\n164070303\r\n\r\n164093796\r\n\r\n164096710\r\n\r\n164054022\r\n\r\n164089365\r\n\r\n164086188\r\n\r\n163603162\r\n\r\n164085270\r\n\r\n164074449\r\n\r\n164008390\r\n\r\n164096701\r\n\r\n164051376\r\n\r\n164111000\r\n\r\n164076123\r\n\r\n164089900\r\n\r\n164114475\r\n\r\n163230536\r\n\r\n163064474\r\n\r\n163984450\r\n\r\n164001506\r\n\r\n164094253\r\n\r\n164069976\r\n\r\n164067485\r\n\r\n164097074\r\n\r\n163896674\r\n\r\n163716455\r\n\r\n164066128\r\n\r\n164114700\r\n\r\n162832036\r\n\r\n163683662\r\n\r\n163949360\r\n\r\n164085009\r\n\r\n164097350\r\n\r\n164066047\r\n\r\n163821305\r\n\r\n164114246\r\n\r\n163913668\r\n\r\n164094997\r\n\r\n164089225\r\n\r\n164091939\r\n\r\n164073434\r\n\r\n164073264\r\n\r\n163857431\r\n\r\n164068155\r\n\r\n164092579\r\n\r\n164087214\r\n\r\n164056130\r\n\r\n164105042\r\n\r\n163812624\r\n\r\n163994811\r\n\r\n163608342\r\n\r\n163681600\r\n\r\n163972753\r\n\r\n163974675\r\n\r\n164097007\r\n\r\n164084363\r\n\r\n164107495\r\n\r\n163764697\r\n\r\n164093664\r\n\r\n164091726\r\n\r\n164086226\r\n\r\n164086277\r\n\r\n164053514\r\n\r\n163982252\r\n\r\n164069933\r\n\r\n164069909\r\n\r\n163987351\r\n\r\n164096493\r\n\r\n163521514\r\n\r\n163521603\r\n\r\n163675899\r\n\r\n164092129\r\n\r\n164097031\r\n\r\n164069194\r\n\r\n164069143\r\n\r\n164096817\r\n\r\n164092439\r\n\r\n163986908\r\n\r\n164087010\r\n\r\n164070893\r\n\r\n164106740\r\n\r\n163843139\r\n\r\n164094920\r\n\r\n161354092\r\n\r\n164096981\r\n\r\n164096787\r\n\r\n164097120\r\n\r\n164097090\r\n\r\n164070435\r\n\r\n164106960\r\n\r\n164093915\r\n\r\n164093354\r\n\r\n164070141\r\n\r\n164086129\r\n\r\n164004041\r\n\r\n164049649\r\n\r\n164107487\r\n\r\n164097066\r\n\r\n163683875\r\n\r\n163696977\r\n\r\n164095020\r\n\r\n164053751\r\n\r\n164097198\r\n\r\n163935181\r\n\r\n164093370\r\n\r\n164095152\r\n\r\n164070630\r\n\r\n163854351\r\n\r\n164106944\r\n\r\n164076107\r\n\r\n164067272\r\n\r\n164092226\r\n\r\n164093516\r\n\r\n164078665\r\n\r\n164069119\r\n\r\n164084860\r\n\r\n164086781\r\n\r\n164008683\r\n\r\n164067604\r\n\r\n163934606\r\n\r\n164074759\r\n\r\n164114653\r\n\r\n163995850\r\n\r\n163748772\r\n\r\n164084541\r\n\r\n164094237\r\n\r\n164107088\r\n\r\n163690057\r\n\r\n163505039\r\n\r\n164075003\r\n\r\n164108262\r\n\r\n163482039\r\n\r\n164094466\r\n\r\n164085734\r\n\r\n163973687\r\n\r\n164092676\r\n\r\n164086757\r\n\r\n164114793\r\n\r\n163767858\r\n\r\n164104917\r\n\r\n163775710\r\n\r\n164089446\r\n\r\n164092170\r\n\r\n164055657\r\n\r\n164067060\r\n\r\n164069755\r\n\r\n163974977\r\n\r\n164096272\r\n\r\n164104259\r\n\r\n164049045\r\n\r\n164084185\r\n\r\n164089209\r\n\r\n164089144\r\n\r\n164096108\r\n\r\n164089667\r\n\r\n164089616\r\n\r\n164053646\r\n\r\n164066411\r\n\r\n163991987\r\n\r\n164090053\r\n\r\n162150970\r\n\r\n163328579\r\n\r\n164077910\r\n\r\n164074120\r\n\r\n164005536\r\n\r\n163443700\r\n\r\n164086013\r\n\r\n164093729\r\n\r\n164074660\r\n\r\n162731353\r\n\r\n162731370\r\n\r\n164092145\r\n\r\n164092102\r\n\r\n164092072\r\n\r\n163663190\r\n\r\n164106936\r\n\r\n164096957\r\n\r\n164066721\r\n\r\n163754365\r\n\r\n164069836\r\n\r\n164050566\r\n\r\n163890129\r\n\r\n164094369\r\n\r\n164073329\r\n\r\n163482098\r\n\r\n164106715\r\n\r\n164090045\r\n\r\n164089187\r\n\r\n164067140\r\n\r\n164089357\r\n\r\n164085521\r\n\r\n164086803\r\n\r\n164050639\r\n\r\n164105565\r\n\r\n164051791\r\n\r\n163898952\r\n\r\n164070559\r\n\r\n164107746\r\n\r\n164106162\r\n\r\n163710678\r\n\r\n164091874\r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