{
    "2016-11-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1995015": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da instituição em todo o Estado.\r\n\r\nId: 1995015"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1995016": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de novembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00537530\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório. \r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda. \r\n\r\nValor unitário (por item): 1 - R$ 2,23; 2 - R$ 2,09; 3 - R$ 4,39; 4 - R$ 0,25; 5 - R$ 0,43; 6 - R$ 1,19; 7 - R$ 0,45; 8 - R$ 0,45; 9 - R$ 1,58; 10 - R$ 2,82; 11 - R$ 1,55; 12 - R$ 1,77; 13 - R$ 0,91; 14 - R$ 0,78; 15 - R$ 3,58; 16 - R$ 7,47; 17 - R$ 0,34; 18 - R$ 2,87; 19 - R$ 6,88; 20 - R$ 13,24; 21 - R$ 1,11; 22 - R$ 3,70; 23 - R$ 0,47; 24 - R$ 7,47; 25 - R$ 0,73; 26 - R$ 1,53; 27 - R$ 1,60; 28 - R$ 1,62; 29 - R$ 3,55; 30 - R$ 3,55; 31 - R$ 1,44; 32 - R$ 12,52; 33 - R$ 74,90; 34 - R$ 8,36; 35 - R$ 0,22; 36 - R$ 1,80; 37 - R$ 1,88.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 094/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00581571\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 25/11/2016 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 24 de novembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1995016"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1995014": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00502327 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00785767 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00696425 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00473861 (Interessada: Fabiana Beloto de Oliveira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00379881 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00502287 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1995014"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1995017": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 10 de novembro de 2016, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data da publicação do presente aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003570 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/15 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ARIADNE LOPES DE MENEZES, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO CARLOS GONÇALVES PENNA S/Nº, ENGENHO DA RAINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003579 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3492/05 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PÍNDARO DE CARVALHO RODRIGUES, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE LEONEL FRANCA, S/Nº, GÁVEA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081133 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/06 Assunto: APURAR EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM CRITÉRIOS TÉCNICOS, PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, APARENTEMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO, ATRÁS DA VILA OLÍMPICA, SITUADA ÀS MARGENS DA RJ 116, NA ALTURA DO PÓRTICO DA CIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091871 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3019/06 Parte(s): PAN AMERICANA S.A. INDUSTRIA QUÍMICA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00079104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): PAULO DIAS VASCONCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00187310 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e dois apen so(s) (nº 2010.00270221 e nº 2010.00005598) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/08 Parte(s): ANTÔNIO JACINTHO DA MOTTA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00052951 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 90/15 Parte(s): LUCILENE LIMA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00302707 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/13 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441310 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1110/15 Parte(s): EDNA HENRINGER DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00317131 - Três volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.01209153, nº 2011.00265209, nº 2011.00006966, nº 2010.00627714 e nº 2005.00010670) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/12 Parte(s): POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDGARD MAGALHÃES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00401753 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15706/10 Parte(s): LUIZ CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00419690 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 300/15 Parte(s): LUIS EDUARDO MERGULHÃO RUAS E COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00420435 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 136/12 Parte(s): RENATA BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00663391 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 132/15 Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E BAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA. (ADV.: CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA - OAB/RJ 53031), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº52/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00916377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 569/10 Parte(s): RESTAURANTE SPETERIA MÉIER LTDA. - ESPETO DO MÉIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01126556 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/10 Assunto: FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00224663 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 14/11 Parte(s): GRACIEMA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00532914 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1439/11 Parte(s): MARIA JOSÉ NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00833662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ E JOSILENE FARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01302827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 213/12 Parte(s): EVALDO RIBEIRO GOMES E NELLY ANDRADE RIBEIRO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00309171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/12 Parte(s): FÁBIO VALENTE DA SILVA E CARMEN VERÔNICA FERNANDES F. DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00563569 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00617443) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 164/12 Parte(s): JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº47/2014;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00644465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 175/14 Parte(s): VERÔNICA CRISTINA CERQUEIRA DE JESUS E JOASIS DARKES DE MELLO JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01020858 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/13 Parte(s): CARLOS RENATO FERREIRA, ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO GONZAGA E WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01226807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ANA CLÁUDIA MOREIRA LEITE DE FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01269030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI 44/12 Parte(s): IVANA DOS SANTOS MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01318571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1622/12 Parte(s): CONDOMIMÍNIO RESIDENCIAL DEL PARAÍSO, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ E JOSÉ EDUARDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº47/2014;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01380616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 311/12 Parte(s): RAFAELA GALVÃO CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00013072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 138/13 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO IRREGULAR DESPEJO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA, LOCALIZADO À RUA VINTE E NOVE DE JULHO, BAIRRO IMBETIBA, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº44/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00061153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/13 Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00189585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/13 Parte(s): CELINA PINHEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00237402 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00715777) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 108/13 Parte(s): JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA E RENATA MELO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00305077 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/13 Parte(s): MARILENE ROSA DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00423385 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 585/12 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00441209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 28/16 Parte(s): TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR SOUZA E RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00479766 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL RUGENDA, LOCALIZADA NA RUA PADRE MANSO, S/N, MADUREIRA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00585509 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/13 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00625187 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/13 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ROSINO BACCARINI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00657484 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/15 Parte(s): ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO E SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: RODRIGO FERNANDES DE ANDRADE - OAB/RJ 189454), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00758801 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/15 Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº34/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00782055 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/13 Parte(s): ROGÉRIO BOTELHO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PROFESSOR JÚLIO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00863596 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/14 Parte(s): NILSON DAMIÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01021872 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01487870) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1543/12 Assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC FIRMADO PELA SENHORA MARLY MATURANO DO CANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01022002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): HEITOR FERNANDES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01117946 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 139/13 Assunto: APURAR O PROCESSO DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE SUBSTITUTIVA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01225007 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 Parte(s): ANDREIA LETÍCIA DOS SANTOS NEUSTADT E ROBSON CARLOS CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01256362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 03/15 Parte(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DOS ÚLTIMOS DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01275397 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01318086 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 203/13 Parte(s): VERA LUCIA CAMILLO DE MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01340862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 15/06 Assunto: VERIFICAR SE AS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY CUMPREM A NORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 245 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01376767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 125/14 Parte(s): NILSE PINTO RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00070346 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/14 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. E TRANSPORTES BARRA LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00201689 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/15 Parte(s): JORGE ANDRÉ CORREIA DA SILVA E ANGÉLICA CALDAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00276684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00299472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/14 Parte(s): TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. (ADV.: ALESSANDRA MORAES OAB/RJ 132471) Assunto: REP. N.º 102/2014 - PJ1TCONIGIC. N.° 17/14, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00375707 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 249/14 Parte(s): MARIA EVERALDINA LOURDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00404143 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 355/14 Parte(s): MARIA ODETE MATIAS BRANDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00407118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 85/14 Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E LAGOGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00538889 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 113/14 Parte(s): MÁRCIA FERNANDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00544799 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/15 Parte(s): LÚCIO SÉRGIO FERNANDES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00593590 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 Parte(s): RAQUEL BARBOSA FERREIRA BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00768326 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 727/14 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE PERPETRADA PELO INSTITUTO ANALICE, LOCALIZADO NA RUA VIÚVA DANTAS, Nº 386, CAMPO GRANDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00768967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/14 Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007 e nº08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00809720 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 730/14 Parte(s): ELIAS GONÇALVES DE ARRUDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00842453 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 32/14 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE PARTIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00960077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1346/14 Parte(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00965681 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 34/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00996350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL. - DESATIVADO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COHEN E RENATA MAGALHÃES LANDIM (ADV.: RENILDA BONIFÁCIO - OAB/RJ 76586), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01052546 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 961/14 Parte(s): OZENIR RUBENS D'OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01070277 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR A REGULARIDADE DO FINANCIAMENTO DO \"PROJETO EDUCAÇÃO 360 - ENCONTRO INTERNACIONAL\" - POSSÍVEL CÔMPUTO DOS 25% CONSTITUCIONAIS DESTINADOS À APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01110174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 771/14 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº53/2016;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01117744 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 150/15 Parte(s): TAIANA BARROS DO ESPÍRITO SANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01136979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 14/14 Parte(s): TASSINARI ACADEMIA DE DANÇA LTDA. (ADV.: BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6280), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01142281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 152/14 Parte(s): LUCAS ANTÔNIO DOS SANTOS FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01161490 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PI 33/14 Parte(s): CARMEN SUELEN PEREIRA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01185208 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 840/14 Parte(s): CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA. (ADV.: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - OAB/RJ 98915 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01230086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 290/14 Parte(s): IONE NEVES DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01279660 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL, QUANTO À EXIGÊNCIA DAS NOTIFICAÇÕES DOS AGRAVOS À SAÚDE DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01307736 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/14 Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA E VALÉRIA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01315294 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/14 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00119525 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 Parte(s): NATHALIA COELHO FRANÇA E JÉSSICA CRISTINA FRANÇA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº39/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00130845 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/15 Parte(s): ELSON DA SILVA CAVALCANTI E RESTAURANTE FISH CLUBE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00131958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 182/15 Parte(s): ANA GUZMAN MORALES CARAPINHEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00203709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 58/15 Parte(s): MARIA LUCIA CORREIRA E ADEMIR DA SILVA SODRÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00231070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1437/15 Parte(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00244850 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00285918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/15 Parte(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00315202 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/15 Assunto: FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00335890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 77/15 Parte(s): MARCILENE FERREIRA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00347226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 215/15 Parte(s): CLAUDIO VITOR ARARIBA E JULIANA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00596900 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 916/15 Parte(s): ALTAIR DA SILVA SERAFIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00805911 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00156213) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 669/15 Parte(s): ODETE CAETANO MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00817804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 1507/15 Parte(s): ESCOLA ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00824627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 101/15 Parte(s): LYBIA CRUZ TINOCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00861268 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/16 Parte(s): CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00876354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/15 Parte(s): GILSON DE FREITAS PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00892213 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8342/15 Parte(s): MÁRCIA R. PRATA BLANKE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00932613 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/15 Parte(s): ELIANDRO BARRETO CUNHA, DOUGLAS DA SILVA MACEIÓ, AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, GERHARD NORMAN JANSE VAN VUUREN, WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00984338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/15 Parte(s): LAYENE CRISTINA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01000155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 160/15 Parte(s): ORLANDO MEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01011545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/16 Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL ANTÔNIO PEREIRA BRUNO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01075065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 120/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01166061 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 313/15 Parte(s): JOVENILA PAULINO GASTALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01203755 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/15 Parte(s): ADEIR FELICIANO FOLY FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01210883 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/15 Parte(s): IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01242580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 Parte(s): NEYDE CAIRRÃO JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01256225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 288/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SENADOR TEOTÔNIO VILELLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01299224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 356/15 Parte(s): WILSON NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01300085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/16 Parte(s): CIEP 283 MARIA AMÉLIA PACHECO E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº41/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01309399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): VERÔNICA ARNALDO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01329376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 241/15 Parte(s): JONI ADAES DO NASCIMENTO E ISABEL CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.01340476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/15 Parte(s): ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº37/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.01349193 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 Assunto: APURAR QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE MESQUITA, 850, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01359877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 38/15 Parte(s): NEUSA MARIA PAZ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº03/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01366413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 43/15 Parte(s): CACILDA FABRÍCIO DA SILVA E RENATA FABRÍCIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01369135 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): LÚCIA DA SILVA EGÍDIO E CELIA MARIA BASTOS MARÇAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.01369508 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 06/16 Parte(s): BEATRIZ DA SILVA CARVALHO E IZABEL CRISTINA CABRAL FRANCISCO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00027252 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 379/15 Parte(s): PRISCILA RODRIGUES LACERDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00028047 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00063376 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): VIVIANE FERREIRA FÁTIMA, CRISTIANO CORREA DE ALCÂNTARA E EVELIN CLEIDE ROCHA MACIEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00073882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CELIMAR CABRAL FURTADO E WALFREDO PEREIRA FURTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00090331 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/16 Parte(s): MARIA JOSE DE MENESES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00095841 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 Parte(s): BRUNO BONIFACIO DE OLIVEIRA PEREIRA E VICENTE BALBINO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00100281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/16 Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A. E AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV., MARCUS FONTES - OAB/RJ 96659), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº52/2015;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00129785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 Parte(s): NOEMIA FREIRE LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº36/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00135091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ORIUNDA DA QUEIMA DE ÓLEO DIESEL NA RUA PACHECO DO ALMO, CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00135525 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 Parte(s): JOSÉ FERNANDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00185121 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 17/16 Parte(s): MANOELINA ANTÔNIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº02/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00241296 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 201/16 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOBRE A AUTONOMIA DE TÁXI, PERPETRADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00244170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 07/16 Parte(s): CEDMÉIA CLÁUDIA DE JESUS E ALLAN SANTOS MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00246808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR IVO SANT DONIM E CIEP BRIZOLÃO 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00255983 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 07/16 Assunto: ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SEU SISTEMA DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00271531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 11/16 Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL MARCELO DRABLE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00282063 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3664/16 Parte(s): JÚLIA VALÉRIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00304399 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 86/16 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00310547 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00316591) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 Parte(s): NILTON DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00342862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 31/16 Parte(s): JOCELIN MARIA DE FARIA E CRENILDES ZUCOLOTO DE FARIA (ADV.: FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA - OAB/RJ 206474), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00391804 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00406354) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8596/16 Assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA TIM MAIA JUNTO À AVENIDA NIEMEYER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00396159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): INDIRA CESÁRIO DIONÍSIO ALVES E VITOR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00497062 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOSÉ ROBERTO DIEGUES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº22/2008;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00509526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 71/16 Parte(s): JAVALI BAR CHOPERIA LTDA., LOCALIZADO NA RUA HUMAITÁ, Nº 144, SÃO GERALDO, VOLTA REDONDA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00521458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1663/16 Parte(s): ODIL VARGAS E MARIA DA GLORIA TAVARES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº22/2008;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00530488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00581842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): GUILHERME JÚNIOR DE SOUZA MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00609795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/16 Parte(s): SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00647777 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1684/16 Parte(s): ZÉLIA DE SOUZA INÁCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00682561 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8655/16 Parte(s): CARLOS ALBERTO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00684974 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 120/16 Parte(s): J. MAGALHÃES PRADO FERREIRA ME., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00701364 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/16 Parte(s): ESCOLA COMUNITÁRIA TIA ALINE E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00703287 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 543/16 Parte(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (ADV.: VANESSA PERASSO - OAB/RJ - 197139), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00719718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 20/16 Parte(s): LAIR MEDEIROS, AMÁLIA DE CARVALHO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00766008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 185/16 Parte(s): ANATHÁLIA MARIA PENHA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº20/2008;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00902003 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 211/16 Parte(s): PAULO FRANCISCO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00965166 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/16 Parte(s): MARIA DAS DORES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003303 - Vinte e sete volumes principais e oitenta e sete apenso(s) (nº 2004.00003244, nº 2004.00003172, nº 2004.00003151, nº 2004.00003147, nº 2004.00003145, nº 2004.00003143, nº 2004.00003133, nº 2004.00003129, nº 2004.00003127, nº 2004.00003125, nº 2004.0000311) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 112/03 Assunto: VERIFICAR A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES NO CENTRO HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00090618 - Três volumes principais, seis anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.01020942 e nº 2010.00315850) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3439/06 Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: GUSTAVO NISKIER - OAB/RJ 116923 E PEDRO PIFFER GOMES FERREIRA - OAB/RJ 159741) E MÁRCIO SANSÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00102959 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2006.00102942) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 214/12 Parte(s): DEJELAINE DE SOUZA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00253321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1022/07 Parte(s): EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00218745 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/08 Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00149055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PA 21/13 Parte(s): VOLMIR DO ESPIRÍTO SANTOS DA SILVA, SORAYA NASCIMENTO SILVA E EDITH DO ESPÍRITO SANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00183402 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 700/08 Parte(s): ANA LÚCIA ADELINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00322266 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12619/09 Parte(s): FRANCISCA MENDONÇA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO BARROS BARRETO, LOCALIZADO NA RUA TENREIRO ARANHA, S/N, COPACABANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334996 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/09 Parte(s): THAIS NEVES DIAS E RONALDO DE SOUZA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01067419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 10/11 Parte(s): ANA PAULA ANTUNES DE LIMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01464956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1269/10 Assunto: APURAR PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO, NA LOCALIDADE CONHECIDA COM ESTRELINHA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00721787 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): CASA DO CUIDADOR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E VALORIZAÇÃO À VIDA, LOCALIZADA NA RUA FLORA SANTOS SOUZA Nº 19, BRISA - MAR, ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00856717 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/12 Parte(s): SIMONE TORRES CONDURÚ E HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01049652 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - IC 62/12 Parte(s): AUTO VIACAO 1001 (ADV.: ELIANE BRAGA GONÇALVES - OAB/RJ 131597), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01079474 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00375989) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 184/12 Parte(s): ARI GOMES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00169098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): EDIMBURGO CARLOS DE PONTE RIBEIRO E SOLANGE NEUZA DOS SANTOS AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00192106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 181/14 Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: VANESSA DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 125879) E TIM CELULAR S.A. (ADV.: FERNANDA CONDE BARROS - OAB/RJ 116034), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00403848 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/14 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00684441 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 25/13 Parte(s): TAINÁ DA SILVA MÁXIMO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00698294 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 71/13 Parte(s): AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI DE PATY DO ALFERES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00699708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 10/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA E AMANDA DIAS MALAQUIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00882144 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/14 Parte(s): MARCOS LEANDRO FARIAS E ANA CLÁUDIA SANTANA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00945931 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - PI S/N Parte(s): DAMIÃO SILVESTRE DO ESPÍRITO SANTO, MÔNICA ADRIANO LOPES E JULIANA DE JESUS PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01001566 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/13 Parte(s): KELLY CRISTINA JANAÍNA SANT' ANNA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01124806 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 765/13 Parte(s): JOSÉ PIERRE DINIZ (ADV.: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES - OAB/RJ 134664), AZULAY E CIA LTDA. (ADV.: NATHALIA PATRIZI - OAB/RJ 154235) E MULATA HOSTEL ALBERGUE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01360339 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/13 Parte(s): GLEYCE AMARO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00085468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 1217/14 Parte(s): FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00197465 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/14 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00399343 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/14 Parte(s): EWELLIN COSTA DE LIMA E SILVA, GILSON SANTOS DE SOUZA E DAVID CUNHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00580102 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 271/15 Parte(s): SALÃO DE BELEZA ATHELIÊ DO CORPO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00822460 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 139/14 Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOURENÇO, JOELDEVAL DA PENHA LOURENÇO E DIONICE DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00901476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/15 Parte(s): JOÃO ELIDIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00905703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 47/14 Parte(s): JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, SUZANA BARBOSA REBELO VENANCIO, GILSON DA SILVA VENANCIO E LUCIANO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00970255 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 240/14 Parte(s): JACQUELINE BARRETO, JOSÉ CANDIDO E MARCELO PRADO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01093366 - Um volume principal e vinte anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 150/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.:ANA PAULA VELOSO - OAB/RJ 152544), ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A., CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (ADV.: AMADEU GONÇALVES - OAB/RJ 33666), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01104864 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 929/14 Parte(s): JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01110765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/14 Parte(s): JOSÉ CARNEIRO DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01179915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 39/14 Parte(s): JORGE CARLOS DE SOUZA ALVES, VALÉRIA PASSOS PIMENTEL E CACILDA MUNIZ BANDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00041044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 890/15 Parte(s): IRACY ALVES DE SOUSA E FABIANO VIANA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00046923 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/15 Parte(s): MARIA DA SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00064186 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 143/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BAR LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, Nº 1, PONTA DA AREIA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00100770 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/15 Parte(s): TAÍS JESUS DA SILVA E ROBSON FRANCISCO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00356649 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/15 Parte(s): JOÃO CRISTIANO MARTINS SILVA, ALINE SILVEIRA FERREIRA E CRECHE CASA VIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00407711 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/15 Parte(s): JOSEFA FERNANDAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00432434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 26/16 Parte(s): ANITTA ALÔ BONDER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00495796 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/15 Parte(s): JANDYRA DA SILVA AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00617186 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00738545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 28/15 Parte(s): CLÁUDIA MIRANDA ANTUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00966627 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 875/15 Parte(s): JORGE MARANHÃO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00972420 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 869/15 Parte(s): JORGE MONROE GIBALDI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.01121223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/16 Parte(s): ÉRIKA NADIR SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01221049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE, CASA ABRIGO ZULEIKA CARDOSO E CASA ABRIGO MONTEIRO LOBATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.01248142 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1177/15 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA E GISELA EDITH CLARA PETERMANN DE LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01345217 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 382/15 Parte(s): VITOR CORDEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01359757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 36/15 Parte(s): MARIA MADALENA COELHO NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01361536 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 Parte(s): MARIA ADRIANA CIPRIANO SOUZA, JARIO DA SILVA SOUZA E FABIANA OLIVEIRA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01365421 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 77/16 Parte(s): MARIA DA PENHA SILVA MACHADO E ROBSON DA SILVA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00019128 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS E EVERALDO ISIDIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00064138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00079660 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 Parte(s): JOICE COLINQUES AMADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00080937 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/16 Parte(s): ORMESSINA DA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00094452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 Parte(s): GUILHERME ALENKERT RIBEIRO ROLIN E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. - SESES (ADV.: TASSYANA PAIXÃO MACEDO - OAB/RJ 161334), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00152958 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1163/16 Parte(s): JAQUELINE REIS DA SILVA E DANIEL DOS SANTOS VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00219302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 05/16 Parte(s): ELTON COSTA DE OLIVEIRA E ALINE CAMILO COUTO DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00246924 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00933511 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/16 Parte(s): NENA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00306166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): LÍGIA SILVA AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00373290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/16 Parte(s): ARLETE GOMES E PRISCILA MARIANO RODRIGUES CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00498149 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 172/16 Parte(s): ADILSE FRANCISCA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00509415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 18/16 Parte(s): ADORALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00538724 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1668/16 Parte(s): HERIVELTON ALVES PIMENTEL E CARMEN ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00609662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 60/16 Parte(s): ALVARINA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00758747 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 Parte(s): MARIA MAGDALENA COOPER VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00802894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/16 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00813564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 37/16 Parte(s): MARLÚCIA DE SOUZA LEONCIO E LAUDIR LEONCIO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00074771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 624/04 Parte(s): CONDOMÍNIO POUSO DAS MAITACAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003618 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3506/05 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RODOLPHO PERISSÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, Nº 735, VIDIGAL/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00147890 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 121/12 Assunto: APURAR APREENSÃO IRREGULAR DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE E INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A GUARDA DOS ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00181121 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 283/12 Parte(s): MAXIMIANO JOSE DE ALMEIDA SILVA E CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00325994 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): MANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00330568 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1278/09 Parte(s): HARLA PRISCILA DA SILVA NICOLA KIRBISCH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00339756 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00499427) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 173/10 Parte(s): JORGE LOPES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00627537 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/13 Parte(s): LÁZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO E MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/12 Parte(s): ABEL RIBEIRO MULINA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01021720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 222/10 Assunto: APURAR DUAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRAIA LINDA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01126522 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/10 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00292093 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/11 Parte(s): SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. E VALÉRIA DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00509789 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/13 Parte(s): LUZINETE DO COUTO E CARLOS ALBERTO FIDELIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00745832 - Oito volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00923259 e nº 2013.00834029) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC S/N Assunto: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00848174 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 19/12 Parte(s): KARINA DO AMARAL E VANDERLEI MOURA AMARAL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00989977 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 152/11 Parte(s): ESTÚDIO S E ESTÚDIO POUSADA, LOCALIZADO NA RUA QUISSAMÃ, Nº 120, BAIRRO QUISSAMÃ, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01062254 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 276/11 Parte(s): EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01143643 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00622305) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 228/11 Parte(s): JANAÍNA DE SOUZA LIMA E MONIQUE MENDONÇA ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01380486 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 221/13 Parte(s): BIANCA SIMÕES TEIXEIRA E MANOEL CARLOS FERREIRA TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00309231 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/12 Parte(s): LAURINEIDE MUNIZ PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00644665 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/13 Parte(s): ELIANE MARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00844568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): JOVELINA ELIANE DE ALMEIDA E TATIELE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01287917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/14 Parte(s): INÁCIO NUNES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01531408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 80/12 Parte(s): JÉSSICA VITÓRIA LOUVAIN DE AZEVEDO, WANDERSON WALLACE COSTA SILVA, SHARON YASKA LOUVAIN DA SILVA E SCARLLAT WENDY LOUVAIN DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01573703 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 928/13 Parte(s): DANIELLE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00076821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/13 Parte(s): JOSÉ AUGUSTO MARTINS LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00231259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 79/13 Parte(s): GRACIELE COUTO DOS SANTOS E PAULO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00246985 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 33/13 Parte(s): VIVIANE CRISTINE SILVA DE FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00273795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/13 Parte(s): MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS E CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00355551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 104/15 Parte(s): ELIANE BATISTA BEZERRA E ROBSON RODRIGUES DOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00417760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 77/13 Parte(s): JURACI DE JESUS GOMES DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00596269 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1347/13 Parte(s): MOACYR MACEDO BRAGA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00613538 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00667996) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 96/16 Parte(s): SANDRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00839446 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 124/15 Parte(s): ROSA MARIA DOS SANTOS E MARCIO JACINTHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01004719 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 82/13 Assunto: NOTÍCIA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRÉVIA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL, NO MUNICÍPIO DE CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01045835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/14 Parte(s): HARAS RIO DAS OSTRAS LTDA. (HARAS SÃO JORGE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01232461 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00474431 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 Parte(s): MATERNIDADE CARMELA DUTRA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ARIADNE LOPES MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01328860 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/14 Parte(s): PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONSUMIDORES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01345424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/13 Parte(s): ROSA MARIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00044092 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 278/14 Parte(s): SANDRA MÁRCIA DE ALMEIDA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00164483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): ROGÉRIO PINHEIRO LEITE E JOANA D'ARC PINHEIRO LEITE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00181306 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00597516) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 240/14 Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO GUERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00435545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/14 Parte(s): MARIA MARQUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00464665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/14 Parte(s): MANOELINA RIBEIRO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00471832 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): CÁSSIO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00477339 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 79/14 Parte(s): ADRIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS E EVANDRO DE MORAIS RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00676249 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ROMANO LINHARES MARCASSI E BRUNA ELISA MARCASSI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00728686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 154/14 Assunto: NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ORTOPÉDICO A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00817894 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/15 Parte(s): TAMIRIS DA PURIFICAÇÃO E CAIQUE ROSA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00893266 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 449/14 Parte(s): MARIA DOLORES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00982165 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 18/15 Parte(s): LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO LUZ E ELIZETE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01098039 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 79/15 Parte(s): PARQUE OLÍMPICO DA BARRA - VELÓDROMO OLÍMPICO E COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172833), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01098129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 82/15 Parte(s): PARQUE OLÍMPICO - CENTRO DE TRANSMISSÃO INTERNACIONAL (IBC - BROADCAST INTERNATIONAL CENTER) E COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: ANA PAULA VELLOSO - OAB/RJ 152544), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01098138 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 96/14 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172833 E OUTROS) E PARQUE OLÍMPICO DA BARRA - HOTEL DE IMPRENSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01098156 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 120356 E OUTROS) E CAMPO OLÍMPICO DE GOLFE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01160128 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 146/14 Parte(s): DARCY SUCANELLI PONTES, JOVITA AMARAL QUEIROZ E JACKIELINE DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01227618 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/15 Parte(s): MARIA DAS DORES DE PAIVA E LUIS CARLOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01295728 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 149/15 Parte(s): FLORISVALDO GOMES DA HORA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00022509 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/15 Parte(s): THEREZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00170266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 77/15 Parte(s): OFICINA MECÂNICA JM LTDA. - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00190301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/15 Parte(s): JORGE ROSA E FÁTIMA PEDRO ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00230756 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ARLENE LAURIANA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00274275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 926/15 Parte(s): WALTER FERREIRA CABRAL E STEPHANE CHAIENE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00348383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): JOHNNY VIANNA DOS ANJOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00403773 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 106/15 Parte(s): JOSÉ ALCIR PIRES MOREIRA E CLAUDIA VIEIRA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00515165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 69/15 Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159415), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00610851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1624/16 Parte(s): ENIO FERREIRA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00706283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 342/15 Parte(s): BERNARDINA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00789396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Parte(s): ELIANE DA SILVA CAMPOS E FILIPE MIRANDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00862248 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 154/15 Parte(s): CLÁUDIA MARIA AFFONSO E OCIMAR GODINHO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01011444 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 112/15 Parte(s): ANDREIA DE SOUZA COSTA E CLÁUDIO JOSÉ PAIVA LOROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01021140 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 76/15 Parte(s): SEBASTIÃO MARIANO MATEUS E ELZA ROSA MATEUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01077505 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/15 Parte(s): BÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES E PATRÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01087863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/16 Parte(s): HENRY TAVARES DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01146791 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/15 Parte(s): MARCO VIANA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01169352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - IC 05/15 Parte(s): EDSON PEIXOTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 33/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01193540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 92/15 Parte(s): MARIA ÂNGELA JANINO E PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOCASTRO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01238844 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 309/15 Parte(s): OTILIA CLARINDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01266121 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 138/15 Parte(s): EVA MARIA COELHO DE ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01268476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/15 Parte(s): SIMONE SAAVEDRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01295312 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00541204) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 Parte(s): IZOLINA DE SOUZA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01331872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA SENDO PROVOCADA PELA UTILIZAÇÃO DE SOM EXCESSIVAMENTE ALTO NUMA CASA DE SHOW NA RUA MANOEL JOÃO GONÇALVES, TANGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01348061 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/15 Parte(s): ELIAS JUNIOR SILVA PINTO E NILZETE PONTES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00000350 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/16 Parte(s): ROGÉRIO DE MENDONÇA SOARES E BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00068425 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 15/16 Parte(s): THIAGO DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00134873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 04/16 Parte(s): IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00141851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 11/16 Parte(s): MARIA RITA DE OLIVEIRA PINHO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E GRAN EUFRASIA TURÍSTICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00180556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/16 Parte(s): LEILA PINTOR E PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00198002 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/16 Parte(s): LUZIA FONSECA NASCIMENTO E JOSÉ OCTÁVIO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00211358 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 Parte(s): MARIA CÉLIA TRAVESSA MARTINS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00218393 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 74/16 Parte(s): MARIA ALBERTINA SALES DE HOLANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00235673 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00395225) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 Parte(s): MAGALI SABINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00249195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 34/16 Parte(s): JORGECI DO NASCIMENTO MARINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00251381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00299233 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 62/16 Parte(s): PAULO HENRIQUE DE AQUINO (ADV.: OTÁVIO JOSÉ DA COSTA - OAB/RJ 104838), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00321400 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/16 Parte(s): SANDRA CRISTINA DA MATTA SALIM ALVES FESTAS - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00344763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/16 Parte(s): IRACEMA PEREIRA LIMA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00423050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 93/16 Parte(s): EDDA MAIA E ELIANE MAIA SATURNINO ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00475061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 11/16 Parte(s): MÁRCIA SALDANHA RAIMUNDO E CARLOS ANTONIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00501434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1657/16 Parte(s): DOMINGAS ALMEIDA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00502844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 120/16 Parte(s): MARIA AMANDA DE SOUZA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00544032 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/16 Parte(s): ALICE CARLOS VIANNA DA SILVA E MARGARIDA FERREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00544066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 130/16 Parte(s): NADIR DE MARINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00564760 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 447/16 Parte(s): ELENIRCE POSITIVO E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00573833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 56/16 Parte(s): LUIZ JOSÉ BOTELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00608819 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00691419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/16 Parte(s): JUSSARA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00782174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): ROSANIA NEVES BARBOSA E ROMÁRIO DOS SANTOS SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00895768 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): CARLOS FREDERICO SATURNINO E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002376 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/05 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPSI PEQUENO HANS, LOCALIZADO NA RUA DIRCEU, Nº 43, JARDIM SULACAP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00162810 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 507/07 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE RIO DAS PEDRAS - AMARP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172889 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/07 Parte(s): NÚBIA MÁRCIA DE SOUZA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 147/08 Parte(s): OSMIRO DE ALMEIDA E ABRIGO E LAR COMUNITÁRIO ESPERANÇA DO IDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00233402 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 245/12 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE AREAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327195 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14207/09 - Assunto(s): ACOMPANHAR ATIVIDADES DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE AP 4.0, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 53/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00330692 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01153486) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1295/09 Parte(s): RAYANE DO COUTO SILVA DE SOUZA E RAYNARA DO COUTO PORTUGAL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334229 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00819327) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 21/09 Parte(s): DEUSIANE DA SILVA MOARES, ADRIANO SOARES, EMÍLIO DA SILVA E HUDSON HUBER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00147894 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/10 Parte(s): MICHELLE ELIAS DE OLIVEIRA GERALDO ANTÔNIO SILVA TAVARES E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00345248 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 160/14 Parte(s): HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO E RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00800453 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/10 Parte(s): FÁTIMA CARLOS VEIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00965557 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/10 Assunto: COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS E PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, NO INTUITO DE SUBSIDIAR EVENTUAL MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00500632 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3002/11 Parte(s): AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. (ADV.: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA - OAB/RJ 203263), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00849825 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 87/11 Parte(s): MARIA DE SOUZA MATEUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01092433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 346/11 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE GARAGEM EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARELINHO, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, 18476, IRAJÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01121899 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 97/13 Parte(s): CRECHE MUNICIPAL LINDAURA AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01355699 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2011.01095886 e nº 2010.00894689) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 152/12 Parte(s): MARIA AUXILIADORA NERI DA LUX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01418541 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00143553) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 111/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: ANA PAULA VELLOSO - OAB/RJ 152544) E ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00307621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/10 Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00555444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/12 Parte(s): YEDDA PINHEIRO MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00965557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1383/12 Parte(s): MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITO E ESDRAS POVOA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01065281 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 604/12 Parte(s): MARCIA CRISTINA SOUZA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01343035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 95/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01382134 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 527/11 Parte(s): JOÃO EDSON DA SILVA MOURÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01432257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01467477 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 68/12 Assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AOS CONSUMIDORES CAUSADOS PELOS TAXISTAS QUE ATENDEM NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO EM FRENTE AOS SUPERMERCADOS GUANABARA E ASSAÍ, EM NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01484052 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1040/14 Parte(s): THIAGO VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01573785 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 138/15 Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO DE MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01603088 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1593/12 Parte(s): CAFÉ E BAR CORREIA TERESÓPOLIS LTDA. E MARIA DO CARMO VELOSO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00221289 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2014.00996219, nº 2014.00849995 e nº 2013.00315642) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 173/14 Parte(s): ROBERTA CONCEIÇÃO SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00441276 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/13 Parte(s): ANA E MARIA RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00558125 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 129/16 Parte(s): GILSON ALBERTO GUERRA PONCIANO DE LIMA LAGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00643842 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00647315) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 53/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00751940 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/13 Parte(s): PALUMA POSTO DE COMBUSTÍVEL EIRELI E SUPER POSTO NOTA MIL LTDA. (ADV.: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - OAB/RJ 136023), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00752209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 195/13 Parte(s): JAHYR REIS MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00821534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 176/15 Parte(s): JANAINA SILVEIRA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00886594 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1028/13 Parte(s): JOSE CLAUDIO DE SOUZA ABREU E HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01088903 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 60/13 Parte(s): SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01090060 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 10/14 Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. DÁRIO SILVA LTDA. (ADV.: EUMANO MAGALHÃES - OAB/RJ 102439), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01188697 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 389/13 Parte(s): ADRIANA THIAGO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01350675 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1515/13 Parte(s): ELZA MARIA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01361746 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1826/13 Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357), TIM CELULAR S.A. (ADV.: CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES - OAB/RJ 138877 E OUTROS), OI MÓVEL S.A. (ADV.: ANDERSON ELÍSIO C. DE SOUZA - OAB/RJ 86093), CLARO S.A. (ADV.: BRUNO DE AGUIAR FLORES - OAB/RJ 182268 E OUTROS) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01367277 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/14 Parte(s): POSTO ALTO DA SERRA LTDA. (ADV.: CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO - OAB/RJ 104240), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00006955 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01047361 com nove volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/14 Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS LINDA BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00135717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 12/16 Parte(s): JOEL RIBEIRO DE SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00225016 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 49/14 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00342760 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1062/14 Parte(s): ROBERTA MARRA COLOMBO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00343128 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00200208) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/14 Parte(s): CLÁUDIA GONÇALVES DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00374786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 74/14 Assunto: APURAR PROLIFERAÇÃO DE VETORES E CONTAMINAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA SANTA CLARA, N.º 189, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00452051 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 172/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00557351 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 137/14 Parte(s): ORLANDA GAIOTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00631049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 24/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPALIZADA CIEP CALABOUÇO - CIEP BRIZOLÃO 056 CUSTÓDIO SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00779077 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01250488) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00840914 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/15 Parte(s): EDILNIA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS E CLAUDIO MELO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01063141 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 334/14 Parte(s): FRANCISCO ALBERTO SERRADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01098123 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 76/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172833) E CENTRO OLÍMPICO DE HÓQUEI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01266632 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 239/14 Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS INES E ROSILENE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01297365 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/14 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00003021 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 162/14 Parte(s): AUTO POSTO MASTER DO FONSECA E MURILO NUNES DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00035743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 Parte(s): MARIA ANTÔNIA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00198629 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 41/15 Parte(s): ZENÍDIA SILVA DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00238177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 109/14 Parte(s): TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00431521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 61/15 Parte(s): ODALÉA SILVA PEREIRA TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00439815 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 132/15 Parte(s): ROSANA HOTE ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00445930 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 363/15 Parte(s): SEVERINA G. CÉSAR E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162449), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00597732 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 98/15 Parte(s): AURORA PERES DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00653156 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 120/15 Parte(s): LUCIANA ALFREDO DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS DE FREITAS, TATIANA DA ROSA MEDEIROS RODRIGUES E ADRIANO DA ROSA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00700274 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00788324) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 33/15 Parte(s): MANUEL PEDRO FERREIRA E MARCOS PAULO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00793195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO E JORGE NETO PASSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00903633 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 171/15 Parte(s): ELIAS FERREIRA MENDES E GISELE DE FREITAS NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00960174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 169/15 Parte(s): OSVALDO VIANA NATALINO E NEUZA VIANA FELIPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01048387 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 466/15 Parte(s): NAYARA SABRINA DE SOUZA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01071860 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 361/15 Parte(s): MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01148575 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 251/15 Parte(s): CAMILA BATISTA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01176637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 03/16 Parte(s): JOICIANE NASCIMENTO FERNANDES E DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01198975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 117/15 Parte(s): ROSANA SILVA DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01205858 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): WILLIAM JOSÉ SOARES MODESTO E FÁTIMA MARIA SOARES MODESTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01226264 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1128/15 Parte(s): AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01282643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 02/16 Parte(s): CARMEN LOUREIRO CRESCÊNCIO, CARLOS LOUREIRO, RONALDO LOUREIRO CRESCÊNCIO E HELAINE CRISTINA ORNELLAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01309511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 05/16 Parte(s): AYRAM RIBEIRO FERNANDES E HALIA NAMI FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01327806 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1225/15 Parte(s): PAULO BALBINO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01339220 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 329/15 Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROMANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01351055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 Parte(s): TEREZA MARIA DE QUEIROZ SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01362449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/15 Parte(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA HEYENN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00095555 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/16 Parte(s): RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIJUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00105709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 32/16 Parte(s): CARLOS DE SOUZA CATOJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00156938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1604/16 Parte(s): JOÉLIA FERREIRA SANTOS BESERRA E ALZIRA MARIA ROSÁRIO COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00167936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/16 Parte(s): DELÍCIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA. E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00217210 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): VESTE TELES PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00228900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): CLÁUDIA MARIA GONÇALVES CARVALHO MACHADO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00264266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 Parte(s): ANA CAROLINA CHRISTÓVÃO E FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00268555 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 99/16 Parte(s): ZENEIDA MENDES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00323613 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 100/16 Parte(s): ROSY CAMPOS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00357206 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA, LOCALIZADO NA RUA AMÁLIA, S/N, QUINTINO BOCAIÚVA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00462291 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 Parte(s): CRISTIANE SOARES DE ALMEIDA, CLAUDIO NEI DA SILVA CARDOSO E CENTRAL DE RECEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES TAIGUARA - CRCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00531346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 386/16 Parte(s): SILVIO FRANCELINO DE FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00547703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/16 Parte(s): CREUZENIR CAETANO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00591882 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): WALTER MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00609036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO A CÉU ABERTO, LOCALIZADO NA ESTRADA FAZENDA PÃO DE OURO, Nº 1157, VERA CRUZ, MIGUEL PEREIRA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00615097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 17/16 Parte(s): LIÊVIN DA ROCHA SANTANA LINO ROCHA E INSTITUTO DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00630971 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 133/16 Parte(s): VANICE DOS SANTOS FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00677927 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/16 Parte(s): JOSÉ FERNANDES DA SILVA E LAR DOS VELHINHOS SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA RUA FERNANDES VIANA, Nº 78, VISTA ALEGRE, BARRA MANSA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00806996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 106/16 Parte(s): MARIA DO SOCORRO ARRUDA FERREIRA ANDRADE E IVAN BATISTA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00815359 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): FABIANO VARGAS FREITAS, MARCELA ANDRIOLO TROTTA, ALEXANDRE EMANUEL BORGES TROTTA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.25887.00 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00136626 e nº 2014.00564378) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/14 Parte(s): ROSÂNGELA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160967 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/12 Parte(s): CENTRO MÉDICO MUNICIPAL VILA DAS CANOAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00006374 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 87/14 Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS - AFRIDEV (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00327262 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE CATTAPRETA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00416287 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 253/10 Parte(s): JAIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00671641 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 67/10 Assunto: APURAR A REGULARIDADE E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01009937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA GERADA EM RAZÃO DAS PRÁTICAS DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO LA VILLE, LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, LOTE 28, ENGENHO DO MATO, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00538501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/12 Assunto: JOSÉ LUIZ FRANÇA DE ANDRADE E SEBASTIANA CELIA DE ANDRADE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00732240 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 735/11 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORRO DO AR/JESUÍTAS - AMMAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00070554 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/12 Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00266153 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00290005) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/13 Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO MINISTÉRIO DA RESTAURAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE, Nº 48, SENADOR CAMARÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00376575 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 03/12 Assunto: ACOMPANHAR ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00418888 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/12 - Assunto: NOTÍCIA DA FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS SITUADAS na ÁREA PROGRAMÁTICA 2.2QUE ABRANGEM ALTO DA BOA VISTA, ANDARÍ, GRAJAÚ, TIJUCA E OUTROS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00563390 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3550/12 Parte(s): CANTINA ELE E ELA IRMÃOS R.BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00763646 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA E NO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01037646 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 141/13 Parte(s): EDNA ELLEN MARQUES DO NASCIMENTO E RODRIGO RAFAEL CIRIACO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01325119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 161/14 Parte(s): RACHEL DE CARVALHO RISSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01496244 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1864/12 Parte(s): ALZIRA SILVA DE FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00434576 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 38/13 Parte(s): DANIELE CRISTINA NEPOMUCENO E ALBERICO GEORGE DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00717319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/13 Parte(s): HELENA DOS SANTOS AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00933760 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 241/15 Parte(s): NANCI DE SOUZA E NATALÍCIA DE CASTRO ALBUQUERQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01124394 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 242/13 Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO GOMES E MICAELE NICACIO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01345509 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO. - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 129/13 Parte(s): ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00044021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/14 Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA, MIGUEL BARBOSA CHAVES E COOPERATIVA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00164191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 74/14 Parte(s): ELVIRA SILVA BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00273064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/14 Parte(s): LUIZ VITOR DA SILVA E REGINA LEONARDO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00556150 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00556155) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/2016, OFICIO Nº 008/CDPD/2014 Parte(s): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB/RJ E ANTÔNIO FIGUEIRA DE MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00848887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 142/14 Parte(s): FRANCISCO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01024450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 94/14 Parte(s): ÉRICA DO NASCIMENTO E DORGIVAL ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01029013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1370/14 Parte(s): MARIA PINTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.01035597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/14 Assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01116978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01364459 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/14 Parte(s): SHOPPING BOULEVARD CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00018263 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00461401 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00041864 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 09/15 Parte(s): IVÂNIA MARIA CHAVES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00136915 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/15 Parte(s): ELIANE GUIMARAS, FUNDAÇÃO ALONSO PEREIRA NUNES E LUIZ ANTÔNIO BARBOSA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00309737 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N Assunto: MONITORAR A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ÁREA DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO E DROGAS ILÍCITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00310614 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/15 Parte(s): GILDÉSIA MOURA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00611221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 07/15 Parte(s): NATHAN DE SOUZA PEREIRA E AILANA DA SILVA SARMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00708021 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00683431) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 631/15 Parte(s): VALDA ALVES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00761914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 72/16 Parte(s): SÉRGIO JACINTO AFFONSO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00774145 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/15 Parte(s): JORGE ANTONIO GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00886984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/16 Parte(s): LUIS PAULO PEIXOTO ACCIAINOLI E MARGARETH FÁTIMA DE PAULA ACCIAINOLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00942762 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 11/15 Parte(s): CARMO REGINALDO FERREIRA E CATARINA DOMINGUES FERREIRA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.01045502 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.01050648 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 263/15 Parte(s): MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO E SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.01119503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/15 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.01157073 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/15 Parte(s): JORGE BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E SANDRA HELENA BOAVENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.01175463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 237/15 Parte(s): CLODONICE GOMES BAZÍLIO E ANTÔNIO BAZÍLIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.01220913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 13/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA DENOMINADA \"SOPRADOR\" PARA LIMPEZA DE RUAS, CALÇADAS E TERRENOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.01286752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01367750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 59/15 Parte(s): FLÁVIA LUZIA SANTOS E DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00013141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/16 Parte(s): EDUARDO VINICIUS DO SACRAMENTO BARBOZA, ELIEZER DOS SANTOS E ELAINE MONIQUE DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00025625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/16 Parte(s): AUSENDA DIAS MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00032894 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 Parte(s): LUCIONÁRIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00073801 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): ANTONIETA PAZ DE SOUZA E MARCOS ANTONIO PAZ SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00190971 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/16 Parte(s): ARNALDO DE SOUZA SANTOS E CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00245728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 62/16 Parte(s): DOLORES DELFINO GOMES E ELIANE DE SOUZA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00299843 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 19/15 Parte(s): MATHEUS LEE ALMEIDA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00305242 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 43/16 Parte(s): MONIQUE ANDREZA DOS SANTOS E TÂNIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00318265 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 245/16 Parte(s): F. AB. ZONA OESTE S.A. (FOZ ÁGUAS 5), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00337299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/16 Parte(s): MARIA ELENA RIBEIRO PEIXOTO DO Ó, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00337616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/16 Assunto: APURAR A ADESÃO AO PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, PELO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00354275 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8627/16 Parte(s): MANOLO E CARLOS GIL LANCHONETE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00386004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00435448 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 Parte(s): ILZES CRISTINA ALEXANDRINO LOPES, FÁBIO DA SILVA PEREIRA, ANDRÉ CEZAR GUEDES DE SANT'ANNA E IRACEMA ALEXANDRINO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00456057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/16 Parte(s): MATERNIDADE TRÊS RIOS, LOCALIZADA À RUA TEIXEIRA GODOY, Nº 171, MOURA BRASIL, TRÊS RIOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00462744 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 66/15 Parte(s): LEIVA VENI GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00519413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8635/16 Parte(s): RESTAURANTE E BOATE CHAP LONDON, LOCALIZADO NA RUA ÁPIA, Nº 890, VILA DA PENHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00536854 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 397/16 Parte(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00638803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 152/16 Parte(s): NORMANDO DA ROCHA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00719058 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00864266) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 210/16 Parte(s): NAILDA DA SILVA BARROS PERISTRELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00851727 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 230/16 Parte(s): MARIA JOSÉ PINHEIRO ABRANTES ESPINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070903 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/12 Parte(s): HELENO MORAES HUGUENIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003519 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3462/07 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. FERNANDO ANTÔNIO BRAGA LOPES, LOCALIZADO RUA CARLOS SEILD, Nº 785, CAJU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00003629 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3516/05 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERT SABIN, LOCALIZADO NA ESTRADA DA GÁVEA, Nº 250, ROCINHA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010667 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3642/07 Parte(s): FARMÁCIA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NEWTON BETHLEN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/08 Parte(s): ESTHER ROSA DIAS E ZENILDA DOS SANTOS DA PURIFICAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00336675 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/09 Assunto: VERIFICAR FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVA UTILIZAÇÃO DAS FICHAS DE COMUNICAÇÃO DO ALUNO INFREQUENTE - FICAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00485287 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1469/10 Parte(s): ZAILDE DOS SANTOS GLANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00406437 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00755571) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 184/11 Parte(s): PATRICIA BARBOSA COSTA E JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00647255 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00387129) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): JAYME NUNES BARBOSA E MATERNIDADE MARIANA CRIOULA - HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00675943 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 85/11 Assunto: APURAR EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SAIBRO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA DIMAS SEAS, FINAL DA RUA C, PERTO DA FÁBRICA DE MANILHAS, EM FRAGOSO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00838429 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/11 Parte(s): MARIA PAULA KOCHEM E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01135759 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/12 Parte(s): ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01333271 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 87/12 Parte(s): JOSIMAR MONTEIRO E DEISE LUCAS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00075538 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00099282) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/12 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00432363 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 120/12 Parte(s): LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ E JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00726976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 38/12 Parte(s): PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS E ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01318397 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/14 Parte(s): MARIA JOSÉ CRAMONEZ DE ALMEIDA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00034372 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/13 Assunto: APURAR FALHAS NA ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00376490 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/13 Parte(s): BEATRIZ SANT' ANNA DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00503550 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00928481, nº 2013.00511928 e nº 2013.00497608) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/13 Parte(s): UNIDADE PRISIONAL MATERNO INFANTIL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DA PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00637490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 36/13 Parte(s): DORALICE DE SOUZA BRANDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00831941 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/14 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE CANAL DO ANIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01308167 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1478/13 Parte(s): HILDA NUNES ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01344069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 333/13 Parte(s): NILTON CASTRO CUSSA E CARLOS JOSÉ FERNANDES CUSSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00007045 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00235459 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/14 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE DESMATAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM ÁREAS, LOCALIZADAS NA ESTRADA DE SAMBAETIBA, CENTRO, ITABORAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00482982 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/14 Parte(s): ARLETE LUDORIA DOS SANTOS E POSTO DE SAÚDE RENÉE DELORME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01058286 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 213/14 Parte(s): FLÁVIA FREITAS ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01090656 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 58/15 Parte(s): CKYONA DA SILVA NAVARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01215077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 39/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.01284025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 125/14 Assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (LINHA CENTRAL - RAIZ DA SERRA) NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01307769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 284/14 Parte(s): CREUSA MANHÃES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00090754 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/15 Parte(s): FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00209408 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): LETÍCIA MARTINS NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00610606 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/15 Parte(s): ALEXANDRINA MARTINIANO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00617756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 49/15 Parte(s): JOSÉ REIS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00653140 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 531/15 Parte(s): PERPÉTUA ALMEIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00834449 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 172/15 Parte(s): IVETE DA SILVA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00839303 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 260/15 Parte(s): ANA MARIA DOS SANTOS E MANUEL DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00856117 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00139982 e nº 2015.00897753) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/15 Parte(s): CASA DE REPOUSO BENTO ROSA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ENGENHO, Nº 920 (RUA DO RUBI Nº 2), BANGU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01075060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 118/15 Assunto: APURAR A FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01076216 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 235/15 Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01148864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1175/15 Parte(s): LUIZ CARLOS EVANGELISTA E MARIA DE SOUZA EVANGELISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.01165630 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM BOTAFOGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.01180253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 248/15 Parte(s): LUZIA CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.01238123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 287/15 Parte(s): MICHELE VALENTIM DOS SANTOS, DANIELE MORAES RANGEL E CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DO SABER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.01248374 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 311/15 Parte(s): IVONE RODRIGUES NOVAIS E JANDIRA RODRIGUES NOVAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.01265481 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 138/15 Parte(s): JOSE ANTONIO AMBRE BARD E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.01350479 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00342776) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARÍLIA DE SALES RIBEIRO E CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA. (ADV.: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES - OAB/RJ 88790), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00051784 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/16 Parte(s): DILPHA ALVES TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00054740 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): EDSON CABRAL TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00086031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 377/16 Parte(s): INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH - MANSÃO DOS VELHINHOS E RAYMUNDO SAID DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00096681 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 96/16 Parte(s): LAR MANGUEIRA AIEDA E GABRIEL CAVALEIRO IGNÁCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00169223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Assunto: INFORMAR A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO NOS AUTOS DO PA CONJUNTO 1ª, 2ª E 3ª PJF Nº 01/2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 52/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00231212 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 183/16 Parte(s): ISRAEL MAXIMINIANO DE NAZARETH KELLY E WWW.SHOPGO.COM.BR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00244602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 Assunto: NOTÍCIA DE CONSUMO DE ENTORPECENTES E BEBIDA ALCOÓLICA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAR DA BAIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00258654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 43/16 Parte(s): IVANETE PEREIRA DE SOUZA E MANOEL RANGEL DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00304601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 24/16 Parte(s): CARLOS ELIAS OLIVEIRA DUTRA E MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00360493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/16 Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: ANDREA LOURA S. BARBOZA - OAB/RJ 167369 E OUTROS) E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00444335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8620/16 Parte(s): MARCIA GOMES DE MOURA ARAÚJO E RESTAURANTE PURA ALEGRIA, LOCALIZADO NA RUA OLIVEIRA, Nº 7, MÉIER/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00475201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 109/16 Parte(s): ROSA PEREIRA LIMA Assunto: IDOSA: ROSA PEREIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00496634 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00535763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 107/16 Assunto: APURAR SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI QUANTO AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA WALDIR COSTA, PIRATININGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00548954 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 81/16 Parte(s): LEONARDO CERQUEIRA TROVOADO E EDELVIRA DE ASSIS COSTA E SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00557232 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 06/16 Parte(s): FLÁVIA RIBEIRO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00639291 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 86/16 Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CLÁUDIA PIRES COUTINHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00717969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/16 Parte(s): SIRLEI CANDIDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00781247 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 215/16 Parte(s): CELIO FERNANDO CALIXTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00841205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 319/16 Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO JOIAS DE CRISTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00898168 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 16/16 Parte(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA E MARINA DA SILVA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000117 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 504/09 Assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DAS RUÍNAS HISTÓRICAS DO CONVENTO SÃO BOAVENTURA E DA IGREJA SANTO ANTÔNIO DE SÁ, SITUADAS NA FAZENDA MACACU, ITABORAÍ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003340 - Seis volumes principais, treze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2005.00003342 com dois volumes e nº 2013.00089094) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3422/05 Assunto: APURAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067396 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 163/05 Parte(s): MARIA DA SILVA FERREIRA E MILTON BRITO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082308 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 43/06 Parte(s): EDMUNDO BERÇOT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00159492 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 103/07 Parte(s): ROCKEFELLER DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00157581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 251/08 Parte(s): JORGE MIGUEL FURTADO E MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196280 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 67/08 Parte(s): MARIA NELY VAZ VIEIRA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00013754 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 246/09 Parte(s): SINÉSIO FERREIRA VAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00089428 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2010.00079801, nº 2010.00079778, nº 2009.00245702 e nº 2009.00110625) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): VIVIANE PEÇANHA FAUSTINO E LUCIANO SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00317905 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14878/10 Parte(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES E CLÍNICA DA FAMÍLIA DONA ZICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00496721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 02/09 Parte(s): FABRE FREITAS ESTEVES (ADV.: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153886), MARIA DA GRAÇAS PAES DE FREITAS E SELMO COUTO ESTEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00632143 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 63/13 Parte(s): KELLY CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO E ANDERSON MARCELINO MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00799372 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 122/10 Assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM APPS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO ZEIS (ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL) DO LOTEAMENTO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00691345 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/12 Parte(s): OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00696352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC 321/11 - Assunto: Notícia da existência de deficiências no saneamento básico do bairro Marambaia, em São Gonçalo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00768253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 57/12 Parte(s): MARIA DE LURDES DA SILVA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00877436 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 153/11 Parte(s): AMANDA BRAGA DA SILVA E SANDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01062246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 133/11 Parte(s): ALANYNE PINTO CORREA - ME, ARMANDO DUARTE THOMPSON E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01407666 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 82/12 Parte(s): FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00099597 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01333224) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 276/11 Parte(s): TATIANA DE FIGUEIREDO SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00298181 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 387/12 Parte(s): ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00630336 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 818/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01070682 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL RIO ACOLHEDOR PACIÊNCIA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01206367 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00433383 e nº 2009.00217773 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 260/12 Parte(s): VALDETE MARIA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01269377 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2002.00052466) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 43/06 Parte(s): HOTEL ALPINA LTDA. (ADV.: AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO - OAB/RJ 82702), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01275702 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 333/13 Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS HS LTDA. - LABORATÓRIO HERINGER (ADV.: PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO PAZ MOURE - OAB/RJ 77949), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01369865 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EURICO SALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01438314 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 466/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00033511 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1008/13 Parte(s): DORA DA SILVA FREITAS E FRANCISCO MANUEL DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00076666 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01051153) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1554/12 Assunto: ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC FIRMADO COM O BAR DO SANSÃO, LOCALIZADO NA ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO, KM 25, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00116714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 01/13 Parte(s): VALDINEA DA CONCEIÇÃO E MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00279839 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2005.00003537) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CRISTIANE DA SILVA LIMA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MANOEL JOSÉ FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00342601 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 214/14 Parte(s): CLAUDIO BOMFIM DAS VIRGENS E PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00388335 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 365/13 Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01040408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 281/13 Parte(s): VIRGÍNIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DILZA MARIA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01250946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 135/13 Parte(s): GELDO BARCELLOS VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00001536 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/14 Parte(s): IVANI RODRIGUES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00073810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 266/14 Parte(s): FRANCISCO CARLOS LAUREANO DE LIMA E MARIA CREUZA CONCEIÇÃO PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00074430 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/14 Parte(s): EDICARLA MARTINS DOS REIS E LUCIANO FERNANDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00131215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VALENÇA, SITUADO NA PRAÇA BALBINA FONSECA, Nº 186, CENTRO, VALENÇA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00180406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 32/14 Parte(s): VALDIRENE DE BRITO E ELI DE SOUZA LEITE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00214677 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00624027) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N Parte(s): IVAN MARTINS CHARLES, MARLETE DE ALMEIDA SILVA E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00233087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 157/14 Parte(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00314375 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 56/14 Parte(s): DILMAR FREITAS MELO E CENTRO DE COMPRAS DA PELINCA, LOCALIZADO NA AV. PELINCA, Nº 207, PELINCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00343220 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 96/14 Parte(s): SORAIA BASTOS DE BRITO, WILIAM ALVES BRUNO E COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00930845 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7882/14 Parte(s): MAURO DOMINGUES DE MAGALHÃES FILHO E CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (ADV.: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - OAB/RJ 61236), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00994948 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N Parte(s): LILIANE DA SILVA SANTOS E RONIVON PORTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01098153 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: SÉRGIO MAZZILLO - OAB/RJ 25538), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01193119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/14 Parte(s): SILVIA VELLOSO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01229320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/14 Assunto: APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01310074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 171/14 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DEOLINDO DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00046717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/15 Parte(s): JULIANA TEREZA DE SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00223819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/15 Parte(s): BAR E RESTAURANTE RECANTO TROPICAL MARICÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00546978 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 461/15 Parte(s): JORGE PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00547669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/15 Parte(s): CLÉSIO VILMAR PIMENTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00577254 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 479/15 Parte(s): ZULEIRA PEREIRA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00724693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/15 Parte(s): MARIA ENEDINA DA CRUZ JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00769224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/15 Parte(s): REGINA CÉLIA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00861962 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00602709) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 66/15 Assunto: NOTICIA DE POLUIÇÃO SONORA REALIZADA EM EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE FIORENZA E RESTAURANTE BAR E AMIGOS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00882956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/15 Parte(s): LUIZ SÉRGIO ANEGLES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.01072215 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 49/15 Parte(s): ALINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01087825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): IONÍCIO DOS SANTOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01157990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): SAUMO JARDIM DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01198028 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/15 Parte(s): ERLI NUNES DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01199695 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 98/15 Parte(s): CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA CANITO, ARTUR LINS CANITO E CAROLINA DE OLIVEIRA CANITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01237946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 68/15 Parte(s): ANTÔNIO OLIVEIRA DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01273107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 04/16 Assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA JUNTO AO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL TIO PATINHAS, SITUADO NA RUA ORLANDO CALDELAS, Nº 234, PARQUE DAS PALMEIRAS,ANGRA DOS REIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01353631 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/15 Assunto: APURAR RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, TENDO EM VISTA O ABANDONO DO PRÉDIO SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS DR. SIQUEIRA E PADRE ROMEU PEDRUZZI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01365219 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 151/16 Parte(s): JOSEILTON CRISPINIANO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00004101 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 Parte(s): LUCIA VIDEIRA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00031059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1581/16 Parte(s): MARLY CAVALCANTI MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00034258 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8567/16 Parte(s): GUSTAVO ADOLFO BAILLY E QUIOSQUE OKÊ KA BAIANA TEM LTDA. - EPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00080390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 10/16 Parte(s): CARLOS ALBERTO AMADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00135196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N Parte(s): JACIARA FERREIRA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00189787 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 377/16 Parte(s): VILMA DA SILVA BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00213989 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/16 Assunto: VERIFICAR SE TODAS AS BOATES E ESTABELECIMENTOS DE REUNIÃO DE PÚBLICO ESTÃO FUNCIONANDO REGULARMENTE, COM ALVARÁ DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00294555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 47/16 Parte(s): ADILSON MARTINS DE SANT'ANA E OLMISIA RIBEIRO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00305455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00322957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 99/16 Parte(s): FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00336046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 171/16 Parte(s): FUAD JOSÉ MINAIR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 30/2010;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00397235 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/16 Parte(s): ALINE MORAES DIAS E COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172.833 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00419033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 114/16 Parte(s): ELVIRA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00434168 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 09/16 Parte(s): ALZIRA NEVES HEIDERICH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00457840 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DO ALMIRANTE, TORCIDA ORGANIZADA FORÇA INDEPENDENTE E TORCIDA ORGANIZADA IRA JOVEM DO VASCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00468575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/16 Parte(s): MIRIAM MANNHEIMER E VILMA RIBEIRO CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00478638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/16 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA MIGUEL PEDRO E JOSÉ MANOEL MARTINS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00497603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 73/16 Parte(s): GABRIEL GUIMARÃES SOARES E VITÓRIA MACIEIRA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00501352 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): EDALMO PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00520191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N Parte(s): ERICA ALVES DA SILVA E MICHEL PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00549796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 16/16 Assunto: APURAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FARMÁCIA NO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 45, CENTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00599149 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 79/16 Parte(s): HELOISA GOMES RODRIGUES (ADV.: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD - OAB/RJ 204715), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00632059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 21/16 Parte(s): GLAUCY LARISA CARDOSO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00637422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 Parte(s): IRACEMA DA SILVA MATHIAS (ADV.: LUIZ FLÁVIO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 168105) E MILTON MATHIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00677637 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00724489) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): CAMILA NATALIA CARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00713132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/16 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FABRÍCIO E SUZANE LUDWIG, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00729534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 392/16 Parte(s): LUCIANI DA CONCEIÇÃO BRÍCIO NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00743241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 97/16 Parte(s): PAULO CEZAR FELIPE E ANDREIA AUXILIADORA HENRIQUES FELIPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00791375 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ANDRÉ AMARO BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00800948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1705/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS VARGAS TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002244 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2014.00799355, nº 2009.00326524, nº 2011.00901058, nº 2011.00194608, nº 2011.00194605 e nº 2006.001.37500.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1424/03 Parte(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003760 - Sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 150/05 Parte(s): INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA (ADV.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 830-B), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS - FENADV (ADV.: WALTER VETTORE - OAB/SP 19312), INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS - IPEAFRO, CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - CUFA E CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00214481 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/08 Parte(s): ARMANDO RABELLO DE LIMA JÚNIOR (ADV.: ROSÁLIA DE CARVALHO LOPES - OAB/RJ 125095), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007 e 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00208268 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 327/09 Parte(s): CASA DE REPOUSO REAL IDADE E RUTH MIRANDA DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317601 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00463250) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/09 Parte(s): CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332704 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/09 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00385174 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/15 Parte(s): DAVID DOS SANTOS BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00401733 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00101205) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15695/10 Parte(s): ROBERTO LEÃO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MARCOLINO CANDAU, LOCALIZADO NA RUA LAURA DE ARAÚJO, Nº 36, CIDADE NOVA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00415545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 37/14 Parte(s): DARLY THULER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00420803 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 82/15 Parte(s): DAVI DA SILVA PIMENTEL E ALICE PATRÍCIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00506962 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/11 Parte(s): JANAÍNA PINTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00811623 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00880067) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 195/12 Parte(s): ANA CRISTINA DA SILVA E RENATO DE ASSIS LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00928698 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 788/12 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALDEBARÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00032925 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00382392) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 957/15 Parte(s): JÉSSICA MARQUES DE SALES MAURÍCIO E FELIPE OLIVEIRA MATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00485863 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/11 Parte(s): ÉRIKA SOUZA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00587021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 142/11 Parte(s): ALCINEIA PIO SANTANA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00664781 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 157/11 Parte(s): LUÍS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA (ADV.: LUÍS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA - OAB/RJ 88516), VIVERDE URBANISMO LTDA., EMPREENDIMENTOS LTDA. E VIVERDE I SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (ADV.: PAULO FERREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 3419) E JOÃO DA SILVA; com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00785976 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 359/11 Assunto: NOTÍCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR, COM PORTÃO E GUARITA, DA TRAVESSA VISCONDE DE MORAIS, EM BOTAFOGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00795976 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 290/11 Parte(s): REGINA RIBEIRO, SEBASTIÃO JORGE ANJO, LUIZ MAGNO NUNES SOARES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00823313 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 107/11 Parte(s): JOANETE DA SILVA E ANNA RAMOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01022147 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): INSTITUIÇÃO GÊMIO SORRISO, LOCALIZADA NA TRAVESSA SERAFIM, 12, PEDRA DE GUARATIBA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01205379 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 20/11 Parte(s): ANITA ALVES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01449461 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº53/2016;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00307637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/12 Parte(s): VILMAR WERNECK SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00603121 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 109/12 Parte(s): PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TORQUATO NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00650504 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA RINALDO LAMARE, LOCALIZADA NA AVENIDA NIEMEYER, Nº 776, SÃO CONRADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00699842 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 275/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL TELEMACO GONÇALVES MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00829248 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/12 Parte(s): DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDÃO E BSC SHOPPING CENTER S.A. (ADV.: JORGE CORRÊA DO LAGO - OAB/RJ 57798), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00949626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER, LOCALIZADA NA PONTE DA SAUDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01225339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/09 Parte(s): GENY DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01264408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 460/14 Parte(s): RACHEL FERREIRA DA SILVA E NIVALDO FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01373589 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 295/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01594288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 86/12 Parte(s): JOILMA MARLY BATISTA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO BATISTA E ADRIANA CASTELO BORGES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00026750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/13 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO PRETO, FITSIDE ACADEMIA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAS JARDIM FLAMBOYANT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00110231 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 162/13 Parte(s): LAURINDA ESPERANÇA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00258884 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00481255 e nº 2013.00675673) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/13 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00267021 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00141601 e nº 2013.00653000) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL MARIA CLARA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00292196 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 78/13 Parte(s): PALOMA MELO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00376037 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/13 Parte(s): JOSIAS GOMES DE SOUZA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00407095 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 57/13 Parte(s): LAURA ALEJANDRA CASTILHO CONTRERAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00590517 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/13 Parte(s): JURACY LIMEIRA MAZZILLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00625192 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 127/13 Parte(s): ALLAN DE SOUZA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00758476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 204/13 Parte(s): ALDEMIR MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00775011 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 114/13 Assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTO NO BAIRRO SUBURBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00787958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 949/13 Parte(s): MARIA DE LOURDES RAMOS E JUVENIL FERREIRA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00963323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 253/13 Parte(s): ANA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01146860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 184/13 Parte(s): CARMINE MARASCO COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E CONSERVAS - ME (ADV.: RODRIGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 80000), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01181594 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/14 Parte(s): CERÂMICA REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL - OAB/RJ 129887), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01232780 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/14 Parte(s): ADRIANA MIGUEL DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01330382 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01603066) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1584/12 Assunto: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CORTE DE ÁRVORES NA PRAÇA SENHOR DOS PASSOS, EM SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00225091 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 217/14 Parte(s): NAZARÉ MAGALHÃES E ARLEY A. CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00404191 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 139/14 Parte(s): MISSELENE SOUSA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00446956 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/14 Parte(s): JOSÉ LUIZ VANELLI E LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA. (ADV. ANA BEATRIZ MARCHIONI KESSELRING - OAB/SP 128461), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº10/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00447644 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 300/14 Parte(s): LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00568538 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 218/14 Parte(s): LUCIANA DIAS LEAL E WAGNER DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00569712 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 84/14 Parte(s): SUELLY MONTEIRO DE SOUZA E NELLY MONTEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00648621 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 158/14 Parte(s): PAULO JUAREZ MONTEIRO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00721046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/14 Parte(s): ROSÂNGELA SOARES RODRIGUES E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVÁ RAFA, LOCALIZADA NA RUA 7, AQUÁRIUS, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00738762 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1083/14 Parte(s): NUEFA BRESSAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº41/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00811662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 165/14 Parte(s): ROBERTO MAGALHÃES VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00910992 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/15 Parte(s): MARCELA LEITE GONZAGA E JONES GANHOTO AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00937607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ELIANA DE PAULA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00949356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 60/14 Parte(s): ILTON JORGE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01057394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 09/15 Parte(s): CATARINA DAVID GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01098044 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.01098063 e nº 2014.01098040) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 120356) E HALL OLÍMPICO 2, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01098108 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 90/14 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172833 E OUTROS) E PARQUE OLÍMPICO DA BARRA - HALL OLÍMPICO 4 (ARENA DO FUTURO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº43/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01179612 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 439/14 Parte(s): JOÃO PEDRO DA SILVA E RUTE COSTA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01186578 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 441/14 Parte(s): VANESSA CRISTINA SILVA DE SENA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS E EDIVAN DE LIMA MESSIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01204043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/15 Parte(s): ELSON LOPES ALVES E LEILA RANGEL LIMA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00045820 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/A Parte(s): DANIELE MARIA ALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00075947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00162047 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/15 Parte(s): FERNANDO RAMOS FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00377797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/15 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA UTILIZAÇÃO DE SOM EM CULTOS REALIZADOS PELA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÕES PARA CRISTO, SITUADA NA RUA OLAVO FONSECA COELHO, OLARIA, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00391008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 60/15 Parte(s): CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA LÍRIA E SEBASTIANA MARIA VIEIRA LÍRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00421526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/15 Parte(s): CARINA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00464610 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 103/15 Parte(s): JOSÉ CARLOS PESSANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00478286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 366/16 Parte(s): DANIEL RODRIGUES CHAVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00528737 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 Parte(s): LENICE QUERINO DE ALBUQUERQUE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00539259 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00560721) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA DA SILVA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00576857 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/15 Parte(s): LUIZ FELIPE SOARES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00672120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 37/15 Parte(s): GREICE MARA BARROSO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00731110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/15 Assunto: APURAR E FISCALIZAR A REGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº49/2014;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00828611 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): GUARACIARA CRISTINA MIRANDA FREIRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00839064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/15 Parte(s): CAROLINE SANTANA LUCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00856429 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 542/16 Parte(s): LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADV.: VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00883011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/15 Parte(s): NAZARÉ MAGALHÃES E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00903990 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): JAIME AUGUSTINHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00908806 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 116/15 Parte(s): EDUARDO MARINHO RODRIGUES E VIVIANE DE SOUZA GOMES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00972813 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/16 Parte(s): CRISTILENE DE JESUS RIBEIRO E ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA BELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01075929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MARINA BRAGA MARTINS PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01076750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 69/16 Parte(s): HOSPITAL FERREIRA MACHADO E HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.01158112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N Parte(s): IGREJA BATISTA REVIVER E ROSEANE NUNES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.01198136 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1119/15 Parte(s): MARIA JOSE CONSTANCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.01350442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 01/16 Parte(s): KARINA CARVALHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.01354009 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO MIRANDA BAHRI E CLARO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00001367 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): GLORIA CORREA MACIEL RODRIGUES E NILSA ROSALINA GOMES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00027430 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 Parte(s): ARMINDA DE FATIMA PERES DA SILVA E VERA LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00055648 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 12/16 Parte(s): ELZI DA SILVA GONÇALVES E CLÁUDIA CRISTINA GONÇALVES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00068177 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/16 Parte(s): ADRIANA SOARES DA SILVA E ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (ADV.: ZANDRA DIEB DE SOUZA - OAB/RJ 24398), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00073710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 06/16 Parte(s): LETÍCIA DA SILVA BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00085908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/16 Parte(s): JOSÉ BARBOSA FREIRE E JOSÉ PACHECO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00089224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 529091 Parte(s): NILO SÉRGIO MAGALHÃES DE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00130432 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): NATÁLIA DE ANDRADE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00164171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/16 Parte(s): ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00170201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/16 Parte(s): VICTOR LUIS DA ROCHA FADISTA E PATRICIA CORREIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00173413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SILMAR FORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00179660 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 Parte(s): LUZINETE MACHADO FERREIRA E ANTONIO ASCACIBAS DANIEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00201500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): CARLOS FERNANDO FONTES CORDEIRO E CAROLINA REIS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00223477 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/16 Parte(s): BRICIO CARDOSO LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00243784 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 189/16 Parte(s): FRANCISCA LUANA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO E RENATO RODRIGUES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00254966 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 238/16 Parte(s): JOSE ARPINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00277686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 Parte(s): ADELAIDE DE OLIVEIRA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00290800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 50/16 Assunto: APURAR PROLIFERAÇÃO DE VETORES EM IMÓVEL ABANDONADO, LOCALIZADO NA RUA RUY ALBERTO, Nº 963, VILA CAPRI, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº50/2015;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00374722 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 Parte(s): TATIANA NEVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00374857 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 109/16 Parte(s): DALVANIRA JERÔNIMO DE FARIA FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00378379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 296/16 Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - \"SEM PARAR\" (ADV.: BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93176), LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (ADV.: BERNARDO PINHEIRO LINS - OAB/RJ 113692), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00384436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1644/16 Parte(s): JORGE SILVÉRIO JOAQUIM, JULIO SERGIO JOAQUIM E ELIEGEM SILVERIO AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00411190 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/16 Parte(s): JOSELENE RODRIGUES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00418432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 113/16 Parte(s): ARLINDA MARQUES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00432985 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 134/16 Parte(s): SÉRGIO DA SILVA LOUREIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00441275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 26/16 Parte(s): DANÚBIA PEREIRA DA CUNHA (ADV.: RONIVON SANTOS BARCELOS - OAB/RJ 182975), JEFFERSON GERMANO DE OLIVEIRA E CLEITA DE AGUIAR VIGNOLI OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00495621 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 441/16 Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.(ADV.: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA - OAB/RJ 125710) E RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00506896 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/16 Parte(s): MARIA NAIR BASTOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00524468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 16/16 Parte(s): SEBASTIÃO PONCIANO GONÇALVES E MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00542548 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 140/16 Parte(s): WATSON MELCHIOR DOS SANTOS E MARIA LEILA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00558941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00563117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/16 Parte(s): MARTA URBANA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00585486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 Parte(s): GERALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00615703 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC SN Parte(s): COLÉGIO TEIXEIRA PIOLI LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº28/2009;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00634169 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MIRIAN PEREIRA DA SILVA LINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00647971 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 146/16 Parte(s): ALBERTINA DA SILVA CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00672947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 94/16 Parte(s): CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO PESSOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00682587 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 171/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00702987 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/16 Parte(s): JUAREZ LUIZ DE LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00725732 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): MARILENE GOMES SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00729486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00748839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 120/16 Parte(s): ARCHIMEDES MOREIRA DE CARVALHO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00786374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): BARBARA RODRIGUES MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº51/2015;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00810082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1712/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES FELIX BESSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00863417 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 Parte(s): REBECCA SALES ALBUQUERQUE E PAULO CEZAR FREITAS JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº09/2007;\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 09/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00643338 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 900/13 - Parte(s): CLAUNIR PEREIRA MATOS, MARIA LÚCIA FERREIRA MATOS E ANNA FERREIRA MATOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01270060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/14 - Parte(s): JOÃO DA COSTA PEREIRA ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00788312 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 32/15 - Parte(s): COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00579999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 135/16 - Parte(s): GUSTAVO FIGUEIREDO TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00729977 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 180/16 - Parte(s): GERTRUDES DALKE DE LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00908779 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): TORCIDA ORGANIZADA BRAVO 52 E TORCIDA ORGANIZADA YOUNG FLU;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00960380 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA META 01 DO PLANO EDUCACIONAL, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 107//07 - Parte(s): AMICI MIEI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00808455 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 263/11 - Parte(s): DANIELA GRACIANO DA SILVA E CÍCERO CLÁUDIO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01436772 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00594478) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 605/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA, POR MEIO DE PORTÃO DE FERRO, INSTALADO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO DAS PALMEIRAS, SITUADO NA AV. SANTA CRUZ, Nº 9861, BAIRRO SANTÍSSIMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01100969 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6978/12 - Parte(s): JOSÉ DE JESUS E MONTE CASTELO RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00723234 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 253/15 - Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (ADV.: NICOLE ALVES LUCCHESI - OAB/MG 147036);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01141794 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01308175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/15 - Parte(s): SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00191040 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 11/16 - Parte(s): ASILO EVERDAN GOMES LEMOS, LOCALIZADO NA RUA JOATUBA, QUADRA 10, LOTE 05, PACIÊNCIA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00095679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00048875 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 21/14 - Parte(s): EDUARDO TADEU VASQUEZ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00242587 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 257/14 - Parte(s): JORGE CORTÊS HENRIQUE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01110825 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 972/14 - Parte(s): ARMINDA CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00001194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/15 - Parte(s): RENATA PESSANHA FILHO E DENILCE PESSANHA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00106898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/16 - Parte(s): EDIMARA PEREIRA DA SILVA FÉLIX, ALFIERE PEREIRA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00659731 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ALICE NASCIMENTO DE JESUS E FRANCISCO FERNANDO GOMES RIBEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332749 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00208869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/15 - Parte(s): MICHELE DA CUNHA NUNES E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00552132 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 293/15 - Parte(s): CLÁUDIA MERÇON AFFONSO E HOSPITAL BARRA DOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00593329 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 398/14 - Parte(s): FRANCISCO ANTÔNIO ROSSI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00682415 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/15 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: ANDREA LOURA S. BARBOZA - OAB/RJ 167369);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00687815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/15 - Parte(s): CATIA REGINA MAIA NOGUEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00852371 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 931/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS BRAZ TOMÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00223159 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO (ADV.: GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO - OAB/RJ 197254) E ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00122583 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/09 - Parte(s): PAULO ROBERTO DANTAS E CARLA FABIANA RAIMUNDO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00282359 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2685/10 - Parte(s): JOSÉ DA SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00655669 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00372517 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA COBRANÇA DE TARIFA PARA EMISSÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00903449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E IVAN DE PAULA PORTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00067475 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00295462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00807348 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/16 - Parte(s): MARIA ELMA BARREIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00399119 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS REIS E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00090990 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 136/15 - Parte(s): TÂNIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00390788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 06/15 - Parte(s): JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00823097 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 201/15 - Parte(s): MARLENE RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00835591 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/16 - Parte(s): NEI MENEZES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01171540 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1078/15 - Parte(s): MARY NÁDIA FERREIRA MENDES E TÉIA FELICIANO MENDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01223459 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO VERA RODRIGUES E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00569960 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 203/16 - Parte(s): VALTER NERY DE MIRANDA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00176277 - Cinco volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 250/17 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO NORA NEY;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00701789 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/15 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E LOJA LEAL COMÉRCIO DE ROUPAS DE CAMPO GRANDE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00695789 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/11 - Parte(s): VALÉRIA BAPTISTA TRIGO, ROGÉRIO FABIÃO GUASQUE, PAULO MAURÍCIO MAZZEI, LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00239249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 137/12 - Parte(s): CENILZA DA SILVA ASSUMPÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00936063 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/15 - Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - OAB/RJ 100618);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00857855 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/15 - Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00078516 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/16 - Parte(s): SABRINA RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00764572 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 216/16 - Parte(s): MARLENE GONÇALVES DE SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00661869 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 337/14 - Parte(s): MARIA ISABEL DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00175245 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/15 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00795355 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 - Parte(s): ANGÉLICA DOS SANTOS FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00946679 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/15 - Parte(s): ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01116014 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1020/15 - Parte(s): JORGE FERREIRA DE FREITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00809947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 217/16 - Parte(s): AOSTREBERTA PINTO;\r\n\r\nId: 1995017"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1994807": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/10/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220595-6/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n31726/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n808171-0/2016\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n31231/2016\r\n\r\n253.996.757-49\r\n\r\nId: 1994807"
                    ],
                    "1994908": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 542/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.270-1/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nId: 1994908"
                    ],
                    "1994772": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 537/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.343-3/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.949-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por FLÁVIO CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nId: 1994772"
                    ],
                    "1994773": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 538/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.238-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FENORTE FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.499-4/2013 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV. SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON DE SOUZA OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.314-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.700-5/2015 - RELATÓRIO - LRF/GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.617-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.093-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/IPEM - INST. PESOS E MEDIDAS RJ/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO CÉSAR E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 809.980-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.159-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO.\r\n\r\nId: 1994773"
                    ],
                    "1994826": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 539/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.873-4/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e a ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA e a ADELIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA\r\n\r\nId: 1994826"
                    ],
                    "1994860": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 540/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.704-1/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.483-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO, contra decisão proferida na sessão de 28.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.752-7/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA contra decisão proferida na sessão de 01.04.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.359-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS por intermédio de seu procurador LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB-RJ 126.191, contra decisão proferida na sessão de 17.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.743-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO PALMA LEAL, contra decisão proferida na sessão de 04.08.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.873-3/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1994860"
                    ],
                    "1994895": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 541/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.679-2/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por SILVANA GOULART HURST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.680-7/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON BERNARDO LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.012-4/2006 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por JADIR DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.208-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.105-1/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.719-7/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 131.403-7/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nId: 1994895"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1994431": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225359-7/15\r\n\r\nMARCOS PAULO FELÍCIO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15213/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15103/2016\r\n\r\n206120-2/09\r\n\r\nALEXANDRE ROSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n19851/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228387-5/15\r\n\r\nFRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n13081/2016\r\n\r\n104812-4/01\r\n\r\nISAC LUIZ CÂMARA ESTEVES\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15205/2016\r\n\r\n240491-4/12\r\n\r\nMARCILENIO GORDILHO DRUMOND\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n16172/2016\r\n\r\n805750-1/16\r\n\r\nCLAUDIOMAR BUENO\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n19489/2016\r\n\r\n220208-7/98\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n19767/2016\r\n\r\n207789-1/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n20469/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101358-1/08\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n13512/2016\r\n\r\n108942-2/14\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17619/2016\r\n\r\n210267-9/14\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n19273/2016\r\n\r\n216120-7/14\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA VAZ\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n19671/2016\r\n\r\nId: 1994431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1994917": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.259-1/2016 - Washington Emiliano da Silva Camargo, matr. 02/3534/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.029-4/2016 - Maria Luiza Chagas Brandão de Melo, matr. 02/3163/0-3; proc. TCE nº 302.174-5/2016 - Ozana Maria de Oliveira Silva, matr. 02/3126/0-7; proc. TCE nº 302.275-5/2016 - Claudia Villas Boas Pimentel Brandão, matr. 02/2941/0-0; proc. TCE nº 302.277-3/2016 - Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6; proc. TCE nº 302.283-2/2016 - Monica Moreira Sampaio Barros, matr. 02/3414/0-2; proc. TCE nº 302.287-8/2016 - Leticia Pinto Vinhas, matr. 02/4263/0-2; proc. TCE nº 302.120-4/2016 - Patricia Moraes, matr. 02/2814/0-3; proc. TCE nº 302.165-4/2016 - Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7; proc. TCE nº 301.959-6/2016 - Vilma Cunha de Carvalho, matr. 02/2886/0-8; proc. TCE nº 302.090-3/2016 - Claudia Alves de Carvalho, matr. 02/3613/0-8; proc. TCE nº 302.116-3/2016 - Marcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9; proc. TCE nº 302.049-4/2016 - Ionice Rodrigues da Silva, matr. 02/3506/0-7; proc. TCE nº 302.091-7/2016 - Maria Clara Martins Costa Chmielewski, matr. 02/3607/0-3; proc. TCE nº 301.847-7/2016 - Ana Cristina Alves Paes Poustka, matr. 02/2812/0-9; proc.TCE nº 302.015-3/2016 - Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matr. 02/3593/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.497-8/2016 - Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3644/0-9; proc. TCE nº 301.500-1/2016 - Paulo Vicente Pires, matr. 02/3135/0-8; proc. TCE nº 302.291-9/2016 - Francisco Lopes de Magalhães Junior, matr. 02/4284/0-0; proc. TCE nº 302.155-9/2016 - Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8; proc. TCE nº 301.911-4/2016 - Carlos Frederico da Silveira, matr. 02/3764/0-9; proc. TCE nº 301.342-7/2016 - Ana Carla D Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5; proc. TCE nº 302.300-6/2016 - Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0; proc. TCE nº 301.333-6/2016 - Aldeci de Azevedo Almeida, matr. 02/2700/0-8; proc. TCE nº 301.958-2/2016 - Marcos Paulo Rodrigues Montenegro, matr. 02/4429/0-0; proc. TCE nº 301.496-4/2016 - Eduardo Gomes e Barros, matr. 02/3144/0-9; proc. TCE nº 301.962-3/2016 - Ederson dos Santos Macieira, matr. 02/4303/0-8; proc. TCE nº 301.957-8/2016 - Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2; proc. TCE nº 301.518-8/2016 - Arlindo Vieira da Silva Junior, matr. 02/3744/0-3; proc. TCE nº 301.925-5/2016 - Fabiano Mourão Vieira Braulio, matr. 02/2577/0-5 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.862-7/2016 - Nilson Roberto Mathias da Costa, matr. 02/3688/0-9; proc. TCE nº 301.845-9/2016 - Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; proc. TCE nº 301.841-3/2016 - Sergio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7; proc. TCE nº 301.857-2/2016 - Claudia Gomes Correa Barbosa, matr. 02/3009/0-3; proc. TCE nº 301.832-2/2016 - Daniel Mattos Silveira dos Santos, matr. 02/4380/0-6; proc. TCE nº 301.852-2/2016 - Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.681-1/2016 - Sergio de Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9; proc. TCE nº 301.785-3/2016 - Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; proc. TCE nº 301.771-2/2016 - Francisco Manoel da Silva, matr. 02/3658/0-0; proc. TCE nº 301.849-5/2016 - Tania Maria de Oliveira, matr. 02/2732/0-1; proc. TCE nº 301.444-1/2016 - Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5; proc. TCE nº 301.713-0/2016 - Marcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-8; proc. TCE nº 301.792-6/2016 - Gardenia de Andrade Costa, matr. 02/3626/0-7; proc. TCE nº 301.810-4/2016 - Gabriel Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; proc. TCE nº 301.829-5/2016 - Heloisa Helena Furtado de Mendonça Guerreiro Barbosa, matr. 02/2938/0-1. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1994917"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1995001": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de novembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 359, de 2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 324,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e Respectivo Diploma ao PASTOR SAMUEL GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1995001"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1995002": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2235/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32/2016)\r\n\r\nEXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades de Nível Superior\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nANALISTA JURÍDICO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio\r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE DEF. FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE DE TRAB. ENGENHARIA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Fundamental\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de Nível Elementar\r\n\r\nAUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2250/2016\r\n\r\nUNIFICA OS PASSES LIVRES, UTILIZADOS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM UM SÓ DOCUMENTO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a unificação dos passes livres, utilizados em transportes públicos, por pessoas com deficiência, em um só documento. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pessoa com deficiência tem que portar cerca de seis cartões que permite o acesso ao passe livre, nos transportes públicos da cidade. Entre eles o vale social (intermunicipal), na Supervia, nas Barcas, no Metrô, o Rio Card especial interestadual. Para facilitar, propomos unificar em um só documento esses cartões para tornar mais fácil e prático o seu uso, pelas pessoas com deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2251/2016\r\n\r\nOBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas, as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, no Estado do Rio de Janeiro, que disponibilizem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e obesa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que as pessoas com deficiência e obesidade possuem necessidades que lhe são peculiares. Todas as pessoas nessa situação possuem o direito à educação e de ter o acesso às unidades escolares, para que exerçam aquele direito, com dignidade. É indigno e uma violação de direito que uma unidade escolar não contemple mobiliário adequado para pessoas nestas condições. Neste sentido, solicitamos aos Exmos. Pares que aprovem o referido Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação e deliberação desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2252/2016\r\n\r\nINCLUI NO CERTIFICADO DE NASCIDOS VIVOS O ITEM “DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que a inclusão do item “deficiência” no certificado de nascidos vivos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão deste item torna mais fácil de identificar os casos de deficiência no Estado. Atualmente não há nenhum censo que indique, por exemplo, a quantidade de pessoas com nanismo, nem o tipo de nanismo, entre outras deficiências graves que poderíamos apontar e que serviriam de base de dados para a elaboração de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e renda, assistência etc, de forma mais eficaz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2253/2016\r\n\r\nOBRIGA AS CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE FAÇAM EXAMES DE IMAGEM, A OFERECER O SERVIÇO PARA PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas, as clínicas públicas e privadas, no Estado do Rio de Janeiro, que realizem exames de imagem, a oferecer o serviço para pessoas com obesidade mórbida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que para a pessoa com obesidade mórbida usar certos tipos de equipamentos é difícil, pois nem tudo suporta o peso deles. A obesidade é um dos agravos que mais expõem estas pessoas à doenças que levam à óbito. As clínicas de imagem, atualmente, não oferecem o serviço para pacientes com mais de 90kg, por não suportarem o peso daqueles. Isso, além da demora para fechar diagnósticos importantes, também causa constrangimento para esses pacientes que já sofrem com baixa estima, em virtude da situação em que se encontram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE ESCOLARES, DE EMERGÊNCIA OU DE PRODUTO PERIGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa Civil; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Habilitação\r\n\r\nArt. 1º O Policial Militar e o Bombeiro Militar, para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, deverão obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar habilitado;\r\n\r\nII - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da regulamentação do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 2º Além do disposto no art. 1º, para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o Policial Militar e o Bombeiro Militar deverão realizar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo Único. O Policial Militar ou Bombeiro Militar da ativa que possuir o curso especializado, fica obrigado a requerer sua participação em treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos, conforme regulamentação do Comandante Geral da Corporação a qual pertence.\r\n\r\nArt. 3º O assentamento no RENACH, em campo específico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Policial Militar e do Bombeiro Militar, da aprovação no curso especializado realizado pela Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, será feito conforme resolução do CONTRAN.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Instituições Credenciadas para a Qualificação de Condutores em Curso Especializado\r\n\r\nArt. 4º A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar deverão credenciar-se junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, no âmbito de sua circunscrição, que os registrará junto ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, atendendo às exigências estabelecidas pelo CONTRAN.\r\n\r\nArt. 5º São atribuições das unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, credenciadas para ministrar o curso: \r\n\r\nI - atender às exigências das normas vigentes; \r\n\r\nII - manter atualizado o acervo bibliográfico e de material didático-pedagógico; \r\n\r\nIII - promover a atualização técnico-pedagógica do seu quadro docente; \r\n\r\nIV - disponibilizar veículos automotores compatíveis com a categoria a que se destina o curso; \r\n\r\nV - manter atualizadas as informações dos cursos oferecidos e dos respectivos corpos docente e discente, no sistema do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado; \r\n\r\nVI - manter o arquivo dos documentos pertinentes ao corpo docente e discente por 5 (cinco) anos, conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º As exigências para o exercício da atividade de instrutor de trânsito e de Coordenadores Geral e de Ensino e respectiva documentação para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado, deverão obedecer a regulamentação do CONTRAN. \r\n\r\nArt. 7º As exigências para o exercício da atividade de examinador de trânsito nas unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e respectiva documentação para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado, deverão obedecer a regulamentação do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 8º As exigências para o exercício da atividade de instrutor de curso especializado previstos na legislação vigente, deverão obedecer a regulamentação do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 9º A regulamentação do funcionamento e os conteúdos didático-pedagógico dos cursos especializados ministrados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar serão definidos internamente por estas Corporações. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 10 Compete à Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Defesa Civil a Fiscalização do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 11 Fica concedido o prazo de um ano para os condutores de veículos de emergência pertencentes a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar realizarem os cursos especializados previstos no inciso IV do artigo 145 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 12 O Secretário de Estado de Segurança e o Secretário de Estado de Defesa Civil baixarão os atos que se fizerem necessários para a implementação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA função de Policial Militar e Bombeiro Militar engloba diversas atividades, dentre elas, a condução de veículos de emergência, o que nem sempre se dá de forma adequada em razão da ausência de uma especial capacitação exigida por força da legislação.\r\n\r\nOs Policiais Militares e Bombeiros Militares diuturnamente devem cumprir a lei em obediência ao Princípio da Legalidade insculpido no art. 37 da Carta Constitucional vigente, sob pena, de responder nas esferas civil, penal e administrativa.\r\n\r\nQuando se fala em veículos de emergência no âmbito da atividade de segurança pública e de defesa civil, primeiramente nos vem à mente a condução de viaturas ostensivas, devidamente caracterizadas com brasão institucional e equipamento luminoso e sonoro. Tais veículos, via de regra, são utilizados no patrulhamento ostensivo de vias públicas, na condução de presos para audiências ou recolhimento às unidades penitenciárias, na realização de escolta de valores institucionais, na segurança de dignitários, ou na interdição de vias em decorrências de eventos ou desastres.\r\n\r\nEntretanto, há unidades de segurança pública e defesa civil que utilizam veículos de emergência (ambulância) destinados à con dução de custodiados, socorro médico ou tratamento hospitalar eletivo, e as viaturas do Corpo de Bombeiros Militar que geralmente circulam em condições de emergência e que necessitam de cuidados especiais em sua condução nas vias públicas em razão da atividade.\r\n\r\nPara a condução desses veículos, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Capítulo III, ao tratar sobre as normas gerais de circulação e conduta, estabelece no art. 29 um conjunto de normas que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deverá obedecer, destacando o inciso VII, que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.\r\n\r\nA Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao estabelecer normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores, realização dos exames, expedição de documentos de habilitação, cursos de formação, estabelece no art. 33 a necessidade de realização de Cursos especializados para os condutores já habilitados e que pretendam conduzir veículo de emergência, se enquadrando na hipótese as viaturas de segurança pública.\r\n\r\nA respectiva norma esclarece ainda nos parágrafos §3º e 4º do art. 33 os conteúdos mínimos e a regulamentação dos cursos especializados a serem ministrados, bem como, a exigência de assentamento no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) do condutor por meio de averbação, em campo específico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a aprovação nos cursos especializados, pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.\r\n\r\nO art. 1º, §3º da Resolução nº. 268, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, com objetividade estabelece que “entende-se por veículos de emergência aqueles já tipificados no inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro (...)”, o que por simples hermenêutica, e para fins específicos do presente projeto, leva à conclusão de serem os veículos de segurança pública classificados como veículos de emergência.\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio chega-se à conclusão da obrigatoriedade de realização de curso especial para a condução de veículos de emergência por parte dos Policiais Militares e Bombeiros Militares com a devida anotação junto ao documento oficial de permissão de dirigir.\r\n\r\nPartindo-se da premissa que ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar cabe a condução de tais veículos, questiona-se: dentro do universo de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos no Estado, quantos efetivamente possuem a devida capacitação por meio de curso específico para “Condutores de Veículos de Emergência”, a fim de guiar com segurança sem pôr em risco a sua própria vida, dos demais integrantes da guarnição embarcada e da sociedade?\r\n\r\nQuestiona-se ainda: Estaria o Policial Militar e o Bombeiro Militar a cometer alguma infração administrativa ou disciplinar, caso conduza uma viatura oficial sem a respectiva capacitação, uma vez que a baliza da legalidade deve ser observada em todas as suas ações? Em caso afirmativo, haveria responsabilidade civil objetiva da Administração ou dos administradores ao permitir que os subordinados conduzam veículo oficias de forma irregular?\r\n\r\nOutro ponto forte a ser refletido: o fato de conduzir veículo de emergência sem a observância da referida legislação, em tese, pode constituir um ato de improbidade administrativa definida nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, em razão de atentar contra os princípios da administração pública por qualquer ação ou omissão que viole os deveres da legalidade?\r\n\r\nOs questionamentos acima devem ser observados como instrumento de reflexão, não somente pelos profissionais da segurança pública, mas também pelos gestores públicos e sociedade em geral, uma vez que o direito é uma via de mão dupla e deve ser observado tanto pelos servidores quanto pela Administração, podendo ocorrer a existência de uma conduta omissiva e comissiva de forma recíproca, devendo ambos cumprir suas parcelas de responsabilidade, sob pena, ter que arcar com os ônus pelo descumprimento.\r\n\r\nAdemais, não são raras as ocorrências envolvendo estes veículos, a exemplo do chocante e recente caso de colisão entre viatura e ônibus de estudantes, na RJ-158, em São Fidelis, levando a óbito quatro policiais e ferindo vários estudantes e o motorista. \r\n\r\nAssim, o que se propõe é que os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro somente conduzam veículos de emergência após a devida capacitação.\r\n\r\nEntão, por todo o exposto, conto com a colaboração dos Nobres pares para a aprovação deste importante projeto, já que este tem o objetivo de viabilizar programas de ensino, especialização, treinamento, qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro na condução de veículos de emergência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2255/2016\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), destinada a toda a população e amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) deverá ser realizada anualmente na segunda semana de Setembro.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) tem como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTranstorno afetivo bipolar é um distúrbio psiquiátrico complexo. Sua característica mais marcante é a alternância, às vezes súbita, de episódios de depressão com os de euforia (mania e hipomania) e de períodos assintomáticos entre eles. As crises podem variar de intensidade (leve, moderada e grave), frequência e duração.\r\n\r\nAs flutuações de humor têm reflexos negativos sobre o comportamento e atitudes dos pacientes, e a reação que provocam é sempre desproporcional aos fatos que serviram de gatilho ou, até mesmo, independem deles.\r\n\r\nEm geral, essa perturbação do humor se manifesta tanto nos homens quanto nas mulheres, entre os 15 e os 25 anos, mas pode afetar também as crianças e pessoas mais velhas.\r\n\r\nDe acordo com o DSM.IV e o CID-10, (manuais internacionais de classificação diagnóstica), o transtorno bipolar pode ser classificado nos seguintes tipos:\r\n\r\n1) Transtorno bipolar Tipo I\r\n\r\nO portador do distúrbio apresenta períodos de mania, que duram, no mínimo, sete dias, e fases de humor deprimido, que se estendem de duas semanas a vários meses. Tanto na mania quanto na depressão, os sintomas são intensos e provocam profundas mudanças comportamentais e de conduta, que podem comprometer não só os relacionamentos familiares, afetivos e sociais, como também o desempenho profissional, a posição econômica e a segurança do paciente e das pessoas que com ele convivem. O quadro pode ser grave a ponto de exigir internação hospitalar por causa do risco aumentado de suicídios e da incidência de complicações psiquiátricas.\r\n\r\n2) Transtorno bipolar Tipo II\r\n\r\nHá uma alternância entre os episódios de depressão e os de hipomania (estado mais leve de euforia, excitação, otimismo e, às vezes, de agressividade), sem prejuízo maior para o comportamento e as atividades do portador.\r\n\r\n3) Transtorno bipolar não especificado ou misto\r\n\r\nOs sintomas sugerem o diagnóstico de transtorno bipolar, mas não são suficientes nem em número nem no tempo de duração para classificar a doença em um dos dois tipos anteriores.\r\n\r\n4) Transtorno ciclotímico.\r\n\r\nÉ o quadro mais leve do transtorno bipolar, marcado por oscilações crônicas do humor, que podem ocorrer até no mesmo dia. O paciente alterna sintomas de hipomania e de depressão leve que, muitas vezes, são entendidos como próprios de um temperamento instável ou irresponsável.\r\n\r\nAinda não foi determinada a causa efetiva do transtorno bipolar, mas já se sabe que fatores genéticos, alterações em certas áreas do cérebro e nos níveis de vários neurotransmissores estão envolvidos.\r\n\r\nDa mesma forma, já ficou demonstrado que alguns eventos podem precipitar a manifestação desse distúrbio do humor nas pessoas geneticamente predispostas. Entre eles, destacam-se: episódios frequentes de depressão ou início precoce dessas crises, puerpério, estresse prolongado, remédios inibidores do apetite (anorexígenos e anfetaminas), e disfunções da tireoide, como o hipertireoidismo e o hipotireoidismo.\r\n\r\nO diagnóstico do transtorno bipolar é clinico, baseado no levantamento da história e no relato dos sintomas pelo próprio paciente ou por um amigo ou familiar. Em geral, ele leva mais de dez anos para ser concluído, porque os sinais podem ser confundidos com os de doenças como esquizofrenia, depressão maior, síndrome do pânico, distúrbios da ansiedade. Daí a importância de estabelecer o diagnóstico diferencial antes de propor qualquer medida terapêutica.\r\n\r\nDepressão: humor deprimido, tristeza profunda, apatia, desinteresse pelas atividades que antes davam prazer, isolamento social, alterações do sono e do apetite, redução significativa da libido, dificuldade de concentração, cansaço, sentimentos recorrentes de inutilidade, culpa excessiva, frustração e falta de sentido para a vida, esquecimentos, ideias suicidas.\r\n\r\nMania: estado de euforia exuberante, com valorização da autoestima e da autoconfiança, pouca necessidade de sono, agitação psicomotora, descontrole ao coordenar as ideias, desvio da atenção, compulsão para falar, aumento da libido, irritabilidade e impaciência crescentes, comportamento agressivo, mania de grandeza. Nessa fase, o paciente pode tomar atitudes que reverterão em danos a si próprio e às pessoas próximas, como demissão do emprego, gastos descontrolados de dinheiro, envolvimentos afetivos apressados, atividade sexual aumentada e, em casos mais graves, delírios e alucinações.\r\n\r\nHipomania: os sintomas são semelhantes aos da mania, porém bem mais leves e com menor repercussão sobre as atividades e relacionamentos do paciente, que se mostra mais eufórico, mais falante, sociável e ativo do que o habitual. Em geral, a crise é breve, dura apenas uns poucos dias. Para efeito de diagnóstico, é preciso assegurar que a reação não foi induzida pelo uso de antidepressivos.\r\n\r\nTranstorno bipolar não tem cura, mas pode ser controlado. O tratamento inclui o uso de medicamentos, psicoterapia e mudanças no estilo de vida, tais como o fim do consumo de substâncias psicoativas, (cafeína, anfetaminas, álcool e cocaína, por exemplo), o desenvolvimento de hábitos saudáveis de alimentação e sono e redução dos níveis de estresse.\r\n\r\nDe acordo com o tipo, gravidade e evolução da doença, a prescrição de medicamentos neurolépticos, antipsicóticos, anticonvulsivantes, ansiolíticos e estabilizadores de humor, especialmente o carbonato de lítio, tem-se mostrado útil para reverter os quadros agudos de euforia e evitar a recorrência das crises. A associação de lítio com antidepressivos e anticonvulsivantes tem demonstrado maior eficácia para prevenir recaídas. No entanto, os antidepressivos devem ser utilizados com cuidado, porque podem provocar uma guinada rápida da depressão para a euforia, ou acelerar a incidência das crises.\r\n\r\nA psicoterapia é outro recurso importante no tratamento da bipolaridade, uma vez que oferece suporte para o paciente superar as dificuldades impostas pelas características da doença, ajuda a prevenir a recorrência das crises e, especialmente, promove a adesão ao tratamento medicamentoso que, como ocorre na maioria das doenças crônicas, deve ser mantido por toda a vida.\r\n\r\nRecomendações\r\n\r\nPortadores de transtorno bipolar e seus familiares precisam estar cientes de que:\r\n\r\n* seguir o tratamento à risca é a melhor forma de prevenir a instabilidade emocional e a recorrência das crises, o que assegura a possibilidade de levar vida praticamente normal;\r\n\r\n* os remédios podem não fazer o efeito desejado logo nas primeiras doses que, muitas vezes, precisam ser ajustadas ao longo do tratamento;\r\n\r\n* crises depressivas prolongadas sem tratamento adequado podem aumentar em 15% o risco de suicídio nos pacientes bipolares;\r\n\r\n* o paciente pode procurar alívio para os sintomas no álcool e em outras drogas, solução que só ajuda a agravar o quadro;\r\n\r\n* alternar a fase de depressão com a de mania pode dar a falsa sensação de que a pessoa está curada e não precisa mais de tratamento;\r\n\r\n* a família pode precisar também de acompanhamento psicoterápico, por duas diferentes razões: primeira, porque o distúrbio pode afetar todos que convivem diretamente com o paciente; segunda, porque precisa ser orientada sobre como lidar no dia a dia com os portadores do transtorno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2256/2016\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3623/01 E CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta os seguintes dispositivos à Lei 3623:\r\n\r\nArt. 2-A - A presente Lei estabelece a obrigatoriedade de criação da Comissão de Prevenção de Riscos Ambientais (CPRA) nas empresas e instituições públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro que tenham cem (100) ou mais empregados, visando a preservação da saúde dos trabalhadores e o controle de riscos ambientais ou que venham a existir no ambiente de trabalho.\r\n\r\nParagrafo único - A Comissão dever ser criada pelo empregador, com a participação dos trabalhadores, e suas ações devem ser desenvolvidas considerando os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho, num prazo de cem (100) dias a contar da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3-A - O relatório deverá ser encaminhado a direção da empresa ou instituição públicas e privadas para adotar, através de suas instâncias legais (Serviço de segurança, serviço de medicina do trabalho, CIPA, e aos órgão público responsável para a adoção das providências cabíeis).\r\n\r\nParagrafo único - Reconhecido os riscos deverá a Comissão produzir relatório contendo:\r\n\r\nI) Natureza do risco\r\n\r\nII) Fonte geradora\r\n\r\nIII) Locais e trabalhadores expostos\r\n\r\nIV) Possíveis danos a saúde dos trabalhadores\r\n\r\nV) Alternativas que minimizem ou diminuam a exposição aos riscos ambientais\r\n\r\nArt. 7-A - O não cumprimento da presente lei implicará nas sanções previstas na Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nArt. 8-A - Esta lei não interfere em relações trabalhistas exclusividade da legislação federal. Versa tão somente sobre saúde e ambiente, atribuídas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 03 de Novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde dos trabalhadores tem sido uma preocupação de governos, de empregados e empregadores, na maioria das vezes ,dando ênfase aos riscos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais e grande parte da legislação ( municipal, estadual e federal) tem como objetivo a prevenção dos acidentes e doenças causados por agentes físicos, químicos e biológicos. É preciso levar em consideração que, além dos riscos mencionados, outros fatores contribuem para o adoecimento dos trabalhadores no ambiente laboral e também para as pessoas que moram nas vizinhanças das empresas poluidoras. Aos agentes de risco ocupacionais se somam os riscos ergonômicos, o estresse inerente as condições de trabalho, a acessibilidade deficiente entre o trajeto e o local de moradia, os baixos salários, a ameaça de desemprego e principalmente a poluição do ar.\r\n\r\nO presente projeto visa a preservação da saúde dos trabalhadores, através do reconhecimento e consequente controle de riscos ambientais existentes. \r\n\r\nO papel e as atividades a serem desenvolvidas pela Comissão de Prevenção de Riscos Ambientais certamente serão um instrumento importante na preservação da saúde dos trabalhadores e na defesa do meio ambiente.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 199/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIOS VISANDO A SEÇÃO POR EMPRÉSTIMO DE AERONAVE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo estadual autorizado a celebrar convênio com municípios do Norte Fluminense, do Estado do Rio de Janeiro, visando permitir-lhes a seção por empréstimo de aeronave.\r\n\r\nArt. 2º - A seção por empréstimo que se refere a presente lei será usada por municípios em parceria com Governo do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando atendimentos imediatos à população do Norte Fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta lei, consideram-se conveniados os seguintes municípios:\r\n\r\nI - Campos;\r\n\r\nII - Carapebus;\r\n\r\nIII - Cardoso Moreira;\r\n\r\nIV - Conceição de Macabu;\r\n\r\nV - Macaé;\r\n\r\nVI - Quissamã;\r\n\r\nVII - São Fidelis;\r\n\r\nVIII - São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\nIX - São João da Barra.\r\n\r\nArt. 4º - A partir da vigência desta Lei as Prefeituras conveniadas fluirão plenamente do uso do helicóptero e responderão por todos os encargos, despesas, responsabilidade civis, criminais, administrativas e tributárias que venham a incidir sobre a aeronave adquirida.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa dias) a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto H-Rio, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viabilizar atendimentos imediatos à população do Norte Fluminense, por meio da aquisição de 01 aeronave, estritamente disponibilizada para fins de caráter público emergencial, atingindo a população da referida região, que hoje possui uma população de aproximadamente 812.358 habitantes.\r\n\r\nA região Norte Fluminense é caracterizada, tradicionalmente, pela agroindústria açucareira. Dois municípios se destacam na região: Campos dos Goytacazes e Macaé. A extração do petróleo e do gás natural também assumiram um importante papel na economia regional, e a Bacia de Campos é o principal fator de crescimento do PIB do Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados da Fundação CEPERJ, “as receitas dos municípios do Norte Fluminense - principalmente de Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São João da Barra e Carapebus - sofreram substancial aumento em decorrência do recebimento dos royalties destes produtos”.\r\n\r\nCom a chegada de várias empresas off-shore, principalmente no Porto do Açu, a abertura de novas vagas de emprego trouxe para a região um aumento significativo na população de residentes que migraram de outros municípios e estados, e a demanda por serviços básicos tornou-se crescente: é visível a quantidade de veículos e pessoas que hoje circulam em nossa região, e as vias terrestres tornaram-se inviáveis para o socorro urgente e de pronto atendimento.\r\n\r\nCom as atividades extrativas tem sido observado um aumento acelerado e um crescimento urbano desordenado, levando à proliferação de submoradias. Com a escassez de esgoto, limpeza pública e serviços básicos, o sistema de saúde tem sentido a necessidade de prestar suporte aéreo em casos mais graves, como a remoção de vítimas de acidentes em locais de difícil acesso, as operações aéreas policiais, de defesa civil, busca e salvamento, controle de tumultos e motins, controle de tráfego (rodoviário, ferroviário e urbano, prevenção e combate a incêndios, patrulhamento ambiental, entre outras inúmeras operações. A capacidade de rápido deslocamento permite que o socorro seja realizado com maior eficiência, salvando vidas. A cidade de Campos dos Goytacazes, por exemplo, com aproximadamente 480.648 habitantes não possui serviços aéreos públicos que possam atender a população de baixa renda. O transporte desses pacientes para municípios vizinhos são realizados em ambulâncias ou carros da Prefeitura, o que inviabiliza o sucesso do socorro, na maioria dos casos.\r\n\r\nCom a parceria do Estado, o Governo pode ampliar os cursos internos de qualificação para pilotos e tripulantes, sobre resgates aeromédicos, transporte intra-hospitalar de feridos e enfermos, salvamentos no mar (afogados, barcos à deriva, etc ), salvamentos em altura (encostas e locais de difícil acesso), combate a incêndios, operações policiais em áreas de conflito, entre outras missões. O emprego do helicóptero nas supracitadas missões representa rapidez e segurança, além da aeronave conseguir pousar em locais onde outros meios de transporte não chegariam, o que em situações de emergência pode determinar a sobrevivência ou não do sinistrado.\r\n\r\nPrestação de Serviços\r\n\r\nOs serviços disponibilizados pelo H-Rio compreendem:\r\n\r\nApoio à Defesa Civil em enchentes e desabamentos;\r\n\r\nApoio à Polícia Militar e Civil na recuperação de veículos roubados e abandonados em locais de difícil acesso. (Obs: O enfrentamento da criminalidade em todo o Estado do Rio na última década tem acarretado riscos, inclusive ao Governo do Estado, no processo de pacificação de morros e áreas de risco social, e o uso de um helicóptero nesses casos seria fundamental para o pleno sucesso das Polícias Militar e Civil);\r\n\r\nApoio à Polícia Rodoviária Federal nas estradas;\r\n\r\nApoio às vítimas de afogamento nas Operações de Verão em cidades como Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\nSalvamentos com resgate aéreo;\r\n\r\nTransporte de órgãos vitais para transplante;\r\n\r\nTransporte para pacientes graves em cirurgias realizadas em cidades vizinhas;\r\n\r\nApoio à vacinação infantil levando vacinas a populações isoladas.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 238/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Bruno Lavorato Moreira Lopes, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, André Lazaroni, Bruno Dauaire, Farid Abrão, João Peixoto, Dica, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 170/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 770/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 114/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 100/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nReferência: Justificativa de ausência.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª cordialmente, para justificar minha ausência na Sessão Ordinária de quinta-feira, 03/11/2016, devido ao falecimento de meu avô materno, Abílio Felgueiras, ocorrido na noite anterior, em Santo Antônio de Pádua, onde ele residia com minha avó e foi sepultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO BARROZO\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMat. 419.675-4\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\n2785 - SOLICITA ao Exmo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias para que o Estado arque com a conta de luz dos hansenianos internados compulsoriamente no Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2795 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada da Curicica, na altura dos números 3305, 3415, 3841 em Curicica. \r\n\r\n2796 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Catonho, Jadim Sulacap. \r\n\r\n2797 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Euzébio de Almeida, na altura do número 1211, Jardim Sulacap. \r\n\r\n2798 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Anália Franco em Vila Valqueire.\r\n\r\n2799 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Comandante Luiz Souto, Taquara.\r\n\r\n2800 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Cafundá, Taquara.\r\n\r\n2801 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Ventura, Taquara.\r\n\r\n2802 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para determinar a colocação de caçambas para recolhimento de lixo na Rua Caobi com a Rua Carolina Amado, em Irajá.\r\n\r\n2803 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Carolina Amado em Irajá.\r\n\r\n2804 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja feita a poda urgente de árvore localizada na Rua Jacina, nº 15 em Vaz Lobo.\r\n\r\n2805 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja feita a poda urgente de árvore localizada na Rua Acará, nº 208 em Vaz Lobo.\r\n\r\n2806 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja feita a poda urgente de árvore localizada na Rua Jacina, nº 130 em Vaz Lobo.\r\n\r\n2807 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que seja feita a poda urgente de árvore localizada na Av. Monsenhor Felix nº 420 em Irajá.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2794 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, providências necessárias a construção de três poços artesianos no município de Varre-Sai.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0634 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE COMPLIANCE.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0633 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Assessor Parlamentar LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA FILHO, do Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nId: 1995002"
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                        "ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (60), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, porém, a Presidência gostaria de dar alguns informes. Acabei de dar uma entrevista coletiva, com a presença de diversos Deputados.\r\n\r\nPrimeiramente, quero me solidarizar com o Deputado Wagner Montes pela agressão à vice-Presidência, por terem quebrado tudo, o que não é compatível com o estado democrático de direito. O Legislativo é um Poder desarmado. Falei com o Governador e com o Secretário de Segurança que quem tem que garantir o funcionamento das instituições democráticas é o Poder Executivo, que tem, constitucionalmente, poder de Polícia.\r\n\r\nEsta Casa não vai deixar de funcionar, de discutir Projetos de Lei dos Deputados, Mensagens do Poder Executivo, Mensagens do Judiciário e do Ministério Público, porque essa é a função precípua do Parlamento. O Parlamento é a mais democrática das instituições democráticas, porque aqueles que aqui exercem os seus mandatos o fazem em nome do conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro. Da mesma maneira que tem que haver garantia para o funcionamento do Poder Judiciário, que também não é um Poder armado, do Ministério Público, mais ainda tem que haver para o Parlamento, com a garantia da integridade patrimonial, da integridade física dos parlamentares, da integridade física dos funcionários, da integridade daqueles que frequentam esta Casa, dos jornalistas, da mesma maneira que é pilar também da democracia a imprensa livre. E quem tem que garantir, quando há agressão, é a polícia. Falei ao Secretário Roberto Sá, hoje, e ao Governador, desde ontem, que é responsabilidade funcional dos dois. Os dois são funcionários públicos. É crime de responsabilidade não garantir o funcionamento do Parlamento. Este é um Parlamento democrático. Nada aqui é feito no rolo compressor. Todas as medidas são trazidas à discussão, recebimento de emendas, e nunca antes vêm à votação sem ter convocado o Colégio de Líderes, abrir espaço ao contraditório do Governo, abrir espaço ao contraditório das categorias interessadas. Portanto, as mensagens vão ser discutidas. Eu já peço que distribua a todos os Deputados o calendário de discussão, que vai do dia 16 ao dia 30, para saber quais são as duas Mensagens do dia 16. Serão duas, no dia 16; duas, no dia 17; no dia 22, serão seis, porque nós teremos duas sessões extraordinárias, e cada sessão extraordinária tem duas Mensagens e mais uma ordinária - então, são seis; no dia 23, são outras seis; no dia 24, são duas; no dia 29, são duas e, no dia 30, é uma. Por quê? Ouvindo o conjunto de Deputados, praticamente todas as bancadas e mais em reunião com a bancada do PMDB, que fechou questão em apoio a 21 das questões, mas levei muito em consideração o que eu ouvi do líder do PDT, Luiz Martins; do que ouvi do PRB, da Tia Ju e do Carlos Macedo; do que ouvi do Milton Rangel; do que ouvi, ontem, do Deputado Luiz Paulo; hoje, do Deputado Carlos Osório; do Deputado André Corrêa; do Deputado Bruno Dauaire; do Deputado João Peixoto; do Deputado Márcio Canella, ou seja, de um conjunto enorme de Deputados com quem eu consegui conversar ao longo desses dias. \r\n\r\nOntem, o Deputado Luiz Paulo, como sempre, com a retidão de caráter que tem, me procurou e me comunicou que estaria entrando com um Mandado de Segurança na Mensagem 2241/2016. Eu, evidentemente, disse: - Luiz Paulo, está correto, faça-o; é um direito legítimo do Deputado. Essa é aquela que cria maior instabilidade, maior confusão, que é a sobretaxa de 16% e 30% para quem não era penalizado, atingindo duramente aposentados e pensionistas que ganham abaixo de cinco mil reais. Então, como o Deputado foi e logrou êxito, a Mensagem sai de pauta. Evidentemente que nem o Luiz Paulo nem eu gostamos de judicializar as questões. Nós gostamos de discutir aqui, mas isso foi um movimento importante para trazer calma, para trazer paz. Então, quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMas, ouvindo todos os partidos - o Deputado Zaqueu Teixeira -, na reunião da minha bancada, do PMDB, o Deputado Carlos Augusto propôs e foi por unanimidade aprovado que nós devolvêssemos ao Governador esta Mensagem. Então, esta Mensagem está sendo devolvida por mim ao Governador, porque não há ambiente sequer para discuti-la. Aprovar ou não aprovar é do jogo democrático, é da discussão. Eu vou trabalhar para aprovar a maioria das Mensagens, mas nesta eu percebi que seria desrespeitoso com os partidos, com meus colegas e com meu próprio partido se eu insistisse na manutenção dela. Eu não vi ninguém que estivesse disposto a votar esta Mensagem como está.\r\n\r\nEntão, em respeito a isso, conversamos hoje também com o Deputado Comte Bittencourt, em respeito a isso, ao Parlamento, ao conjunto de parlamentares, estou devolvendo o Projeto de Lei 2.241/2016 ao Governador. Já comuniquei ao Secretário de Governo a devolução e solicito à Mesa que faça um ofício e devolvo. \r\n\r\nEntão, no dia 30 será uma só Mensagem. Estou pedindo para distribuir porque os Deputados terão que estudar, fazer muitas Emendas e, sabendo o que entra nos dias 16, 17, o que só entra no dia 30, poderão organizar com seus assessores um calendário, para que tornemos o mais palpável possível essa discussão, que ainda assim será acalorada, mas que vamos fazê-la num ambiente de respeito, de cordialidade, como sempre foi feito. Não vou trazer a Plenário sem o Colégio de Líderes discutir, sem que o Governo venha aqui prestar esclarecimentos. \r\n\r\nE a minha posição de defesa das medidas é uma questão do Estado, deixou de ser uma questão de Governo. \r\n\r\nEu ontem havia conversado com o Deputado Luiz Paulo sobre a questão da ANP, com o Deputado Albertassi. Hoje eu liguei pessoalmente ao Presidente da República, Michel Temer, que disse que recebeu o Governador ontem, até as 11 horas. Falei com o Governador, que ia estar com o Meirelles às 10 horas. Pedi ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fosse com ele, que ajudasse o Estado do Rio de Janeiro, dentro daquilo que temos direito, para amenizar esta crise. \r\n\r\nEntão, o Parlamento não está inerte. O Parlamento está fazendo aquilo que está dentro das suas possibilidades, pelo seu conjunto de Deputados, por todos os partidos, com as diferenças - é pelas diferenças que se aperfeiçoam os Projetos. Nesta Casa, nunca se votou nenhum Projeto da forma que veio. Sempre produziu alterações, sempre na esperança de estar melhorando ou amenizando. Esta tem sido a função deste Parlamento. \r\n\r\nEntão, eu queria dar estas informações aos meus colegas e às minhas colegas, ao Plenário, à imprensa, aos funcionários. Nós vamos votar isso no mês de dezembro, no maior espírito de tranquilidade, respeitando a posição de cada um. Aquilo que tiver acordo, tem acordo; o que não tiver acordo vem por voto, quem tem maioria vota. O Parlamento é quórum. Mas é preciso pensar no Estado como um todo, porque os erros são uma cumulação de fatores. São três anos de PIB negativo: é a perda de capacidade de investimento da Petrobras, a maior empresa brasileira, a maior empresa do Rio de Janeiro; é a quebradeira da indústria naval; é o aumento dos juros e perda de 12 milhões de empregos no País. O Rio de Janeiro, no mês de setembro, perdeu 26 mil empregos dos 37 mil que o Brasil perdeu. Isso impactou a indústria automotiva, que é importante no Rio de Janeiro. Ao impactar a indústria automotiva, impactou a metalúrgica, a siderúrgica, autopeças, impactou os municípios. A situação é muito grave. Já não se tem garantia de pagamento do salário. Já não se sabe o dia que se paga o salário. \r\n\r\nSe nada for feito, nós vamos viver uma crise social da maior gravidade. Já é grande, mas não quer dizer que uma coisa que já está difícil não possa ficar pior. O nosso dever é trazer calma aos funcionários. \r\n\r\nHouve um erro, não foi só a crise econômica. Houve a questão internacional do barril do petróleo, que impactou; os erros de gestão do Governo, tanto no Rioprevidência quanto dos aumentos enviados a esta Casa; o equívoco do Governo. O Governador Pezão, em junho de 2014, quando enviou esta Casa 47 Emendas, que impactaram a folha de pagamento em 2015, em relação a 2014, em 11 bilhões - 7 bilhões dos ativos e 4 bilhões dos inativos e pensionistas - que gerou aumento real, nos últimos cinco anos, de até 70% para o funcionalismo. Não que o funcionalismo não mereça, merece mais, mas não adianta se você não tem condição de pagar, senão a iniciativa privada não teria demitido 12 milhões de pessoas. \r\n\r\nA situação é grave. Não estou aqui para passar a mão na cabeça de governo nenhum, mas também não sou leviano em dizer que foi só o governo. É a maior da História brasileira; não há precedentes. Eu imagino que não há precedentes na história mundial, nem a Depressão de 1929, nos Estados Unidos, durou tanto tempo. Em 1930, com investimento em infraestrutura, o País voltou a reagir.\r\n\r\nEntão, é preciso ter calma, ter tranquilidade. Aqueles que imaginarem que, quanto pior melhor, estão enganados. Esses problemas se resolvem no diálogo, no trabalho árduo e duro, tentando encontrar a solução melhor e menos sofrida para todos.\r\n\r\nQuero agradecer o apoio da minha bancada, do PMDB; agradecer os apoios, não em voto, mas em diálogo, com todas as outras bancadas e dizer que vamos com calma, com paciência, depois do feriado. Não vou colocar mais matéria, vou deixar só as Mensagens nesses dias, para que tenhamos tempo para discutir, que possamos fazer isso com calma, mas, desde já, peço a colaboração de todos.\r\n\r\nPeço desculpas aos funcionários da Casa que, ontem, ficaram sem saber o que fazer; ficaram aprisionados aqui e eles são servidores como todos os outros servidores.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, quero parabenizar a sua decisão de devolver esse Projeto de Lei ao Poder Executivo Estadual, de modo que isso espelha uma unanimidade na Casa.\r\n\r\nEssa Mensagem encaminhada para o Poder Legislativo gerou grande intranquilidade no Estado do Rio de Janeiro - aos servidores públicos, às suas famílias - e também uma grande incompreensão sobre o efeito que essa intranquilidade poderia gerar em nossa sociedade.\r\n\r\nEu, como parlamentar, quero agradecer e parabenizar a decisão de V.Exa. e também parabenizar o Deputado Luiz Paulo que, com eficiência e com coragem - o meu líder, o líder da bancada do PSDB - entrou com um mandado de segurança, enfim, pedindo a suspensão da tramitação desse Projeto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. honrou e orgulhou este Parlamento; honrou e orgulhou todos os parlamentares e também o Partido da Social Democracia Brasileira. Faço questão de prestar-lhe essa homenagem, porque tenho certeza que é do conjunto dos parlamentares que fazem parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, temos um cronograma, vamos discutir. Temos uma posição fechada em nossa bancada, com relação a esses temas, sob a liderança do Deputado Luiz Paulo. E a partir de agora, Sr. Presidente, o Parlamento vai fazer o seu trabalho: analisar, aprimorar, votar, aprovar ou rejeitar.\r\n\r\nEm boa hora veio a sua medida de devolver isso ao Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, inicialmente, solicito à Mesa, porque recebemos aqui, o material das Sessões, mas não tem o horário das Sessões Extraordinárias. Serão sempre às 11 horas. Temos dias com mais de uma extraordinária, às 11h30. Desculpe, eu cheguei um pouquinho atrasado.\r\n\r\nSr. Presidente, na linha do Deputado Carlos Osório, incialmente, quero felicitar o Deputado Luiz Paulo, por toda a iniciativa sobre a matéria que incomodava, seguramente, todas as bancadas da Casa. Era um verdadeiro confisco aos salários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportuna também a posição do PMDB, a maior bancada desta Casa, a bancada do Chefe do Poder Executivo, apresentando aqui, de forma clara, a sua posição contra essa Mensagem e a Presidência da Casa devolvê-la ao Poder Executivo, mas chamo a responsabilidade de todos os Deputados. O Estado está em crise. Claro que o grande responsável é o Poder Executivo. \r\n\r\nEsta Casa tem que fazer um debate sereno, responsável de todas essas matérias para que possamos dar ao Rio de Janeiro uma recuperação para o seu futuro, respeitando as independências dos Poderes; respeitando, especialmente, o servidor do Estado do Rio de Janeiro, que não possa ser o grande responsável por essa crise, já que não o é. Sabemos que a responsabilidade é toda do Poder Executivo desse último ciclo de Governo. O Poder Legislativo deve cumprir o seu papel, dando à população do Rio de Janeiro uma demonstração da sua firmeza e da sua responsabilidade, acima de tudo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou comunicar ao Plenário. O Deputado Wagner Montes está vindo para cá. Já recebi esse recado da Mesa duas vezes. Tem uma comissão querendo ser recebida por mim sob ameaça de que invadirá, se eu não receber. Não vou receber! Já mandei agendar para quarta-feira, ao meio-dia, antes da Sessão. É o primeiro dia em que se vai discutir a primeira Mensagem, que eles nem sabem qual é. Eu não funciono sob coação. Não há hipótese... \r\n\r\nWagner, V.Exa. foi a quarta pessoa a falar comigo...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, não há hipótese, não há hipótese de o Parlamento - não sou eu, não; não é o Jorge Picciani, não; é o Parlamento - do Rio de Janeiro receber sob pressão. Está agendado. Receberei na quarta-feira, ao meio-dia, na Sala da Presidência. Estão convidados todos os Deputados. \r\n\r\nNunca deixei de receber ninguém. Não tem um Deputado aqui que possa dizer... alguns já me pediram 'n' vezes para receber. Sempre recebi. Então, não há hipótese de eu receber sob pressão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Podem até me matar nesta cadeira, mas não há hipótese de eu receber sob pressão. Receberei na quarta-feira, ao meio-dia.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o que eu falei agora é que foi dito no carro de som, uma hora atrás aproximadamente, que a Casa foi invadida e será invadida quantas vezes forem necessárias. Isso foi dito por uma pessoa, uma pessoa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sei, Wagner, mas é uma questão...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deixa eu concluir, por favor.\r\n\r\nUma pessoa, que ocupou o microfone e falou isso. \r\n\r\nOntem, vivi de perto aqui o problema da invasão. No entanto, o que vim pedir a V.Exa. é o seguinte: tem um grupo de seis pessoas, que já passou a relação dos nomes, que são representantes das pessoas que estão lá fora. Já passou para o Maffei os seis nomes. Eles estão pedindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Wagner, eu já...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deixa eu concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já entendi. Sabe por quê? Eu já decidi esse troço lá atrás. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não. Não há coação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há coação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não há coação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há coação e eu não receberei. É um assunto decidido.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou receber, se eles aceitarem a data, na quarta-feira, ao meio-dia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero concluir para deixar bem claro que em momento algum eu disse que esse grupo que está pedindo para ser recebido, de seis pessoas, que passou os nomes, que estão em poder da Secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Wagner, o que você me disse é que, se eu não recebesse, eles iriam invadir...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não! Eu disse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não esses seis; iriam invadir todos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu disse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não ajo sob pressão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Excelência, Presidente, o senhor está colocando uma situação que não é verdadeira. O que eu disse para o senhor foi o seguinte: poderíamos evitar qualquer tipo de coisa, baseado num pronunciamento uma hora atrás, no carro de som... Eu não estou dizendo que eles vão invadir. Eu não estou dizendo que: ou recebe, ou invade. Não disse isso. Estou dizendo que poderíamos evitar, preventivamente, qualquer acirramento dos ânimos se essas seis pessoas, que o senhor vai receber na próxima quarta-feira, fossem recebidas hoje, pelo menos para que essas pessoas saibam o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só vou receber na quarta-feira.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, quero deixar bem claro a V.Exa. o seguinte: o senhor tomou essa decisão. Eu jamais falei “coação”. Jamais falei “coação”. Quero deixar bem clara a minha posição contrária às propostas enviadas para esta Casa pelo Governo Estadual.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. A minha fala vai mais ou menos nessa linha. Eu tinha me inscrito para falar antes do que foi exposto pelo Deputado. \r\n\r\nEntendo que o Governo tomou atitudes impossíveis de serem aceitas pela população, relativas à criação dessa alíquota de 30% a ser paga pelos aposentados que ganham menos de 5 mil reais. E V. Exa. disse, aqui, que está devolvendo ao Executivo esse Projeto de Lei para ser melhor avaliado. \r\n\r\nO que eu penso é que, ontem, houve uma invasão a esta Casa. Houve uma depredação a esta Casa, e tem que ficar bem claro, bem claro, que esse retorno para o Executivo não foi em consequência da invasão deste Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Me perdoe. Me perdoa, mas é evidente que não foi. Eu deixei claro, aqui. Houve uma reunião da bancada do PMDB, eu ouvi diversas bancadas. Ouvi PSDB, ouvi PDT, ouvi PT, ouvi PRB, ouvi PSL, ouvi PSD... Ouvi o Deputado Farid, do PTB... Conversamos, ontem, eu e o Deputado Iranildo Campos, e esse conjunto de Parlamentares, que é amplamente majoritário, nesta Casa, e mais a minha bancada. A sugestão de devolver partiu do Deputado Carlos Augusto, eu nominei aqui, e foi aprovada pela unanimidade da bancada; estava lá o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nEvidentemente, meu amigo, deixa-me lhe dizer uma coisa: eu sou uma pessoa fraca, não sei brigar, não ando armado, não tenho segurança, mas eu não cedo à pressão, não. Eu não cedo à pressão, não. Eu aprendi com o Brizola. Boto um pelego aqui, nego bate e eu continuo ali na minha posição. Está entendendo? Eu cedo aos bons argumentos. Eu não sou intransigente, não suporto violência... Todas as vezes em que, por acaso, eu fui deselegante com algum colega, eu pedi desculpas de público. Eu só não gosto é deste ambiente. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes teve a falta de sorte de ser a quarta pessoa a falar comigo, e o sentido é de ameaça, sim. O sentido é de ameaça, sim. Isso nós não podemos aceitar. Eu já disse aqui: o Parlamento é um Poder desarmado. Cabe ao Poder Executivo, que tem constitucionalmente o poder de polícia, garantir. \r\n\r\nEsse Projeto foi devolvido, e eu queria lhe assegurar, e aí V. Exa. pode perguntar a todos que conversaram comigo. Porque eu percebi que não há ambiente na Casa sequer para discuti-lo. Inicialmente, a ideia era de que se discutisse os 22, porque discutir não quer dizer que vai ser aprovado. Quantos projetos do Executivo nós discutimos, receberam emenda e depois eu não botei para votar? É só pegar, aqui, com o Marquinho, a relação. Foram muitos. Então, discutir não quer dizer nada. Muitos até que foram discutidos, receberam emenda, depois eu não coloquei para votar, porque eu, ao conversar com os Deputados, percebia que não havia ambiente. \r\n\r\nEntão, é bom o seu lembrete, eu quero lhe agradecer. É muito bom. Mas que fique bem claro isso. Eu quero lhe assegurar que o Projeto está sendo devolvido pelo sentimento majoritário dos Parlamentares desta Casa.\r\n\r\nDesculpe-me pela interrupção.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mesmo sendo contrário à medida, sinto-me aliviado de não termos que fazer esse enfrentamento dentro desta Casa. Esta é uma Casa de diálogo e não uma Casa de enfrentamento, de violência e de outras atitudes que não são, na minha maneira de entender, republicanas e nem democráticas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nEu só queria fazer um esclarecimento ao Plenário. Houve um esquívoco da funcionária da Mesa Diretora. Nos dias 16 e 17, não é extraordinária é ordinária. Só para corrigir.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero, em nome do nosso líder da Bancada, Deputado Luiz Martins, que se encontra em trabalho externo, quero agradecer a V.Exa. O Deputado Luiz Martins levou o assunto à bancada e ao diretório estadual do partido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Falei com o presidente Lupi.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quero, em nome da bancada do PDT, agradecer a V.Exa. por levar em consideração nossas argumentações, o respeito que sempre teve e a posição partidária. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Farid Abrão e, em seguida, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, da mesma forma, o PTB se posiciona e parabeniza V.Exa. Praticamente todos os partidos, em um só pensamento, fizeram com que V.Exa. também ouvisse o Parlamento e devolvesse esta Mensagem, que açodadamente chegou aqui. Mais uma vez, parabenizo V.Exa. e o PTB está junto.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, sinto-me contemplada pela fala do Deputado Janio Mendes, mas quero, na condição de servidora pública, fazer coro ao elogio feito ao Deputado Luiz Paulo; a ação de S.Exa. distensionou de alguma forma este ambiente. \r\n\r\nDe modo particular, elogio a decisão de V.Exa., porque esta Casa, ao devolver este Projeto, abre um canal de diálogo que não foi feito pelo Poder Executivo com os servidores. Acho que este é o grande exemplo que esta Casa pode dar, e tenho absoluta certeza de que os servidores estão entendendo este sinal não como de que a Casa aceitou a sua pressão, mas, sobretudo, que a Casa supriu a ausência de diálogo, que foi negado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, em nome da bancada do PR saúdo a decisão de V.Exa. Assim como disse a Depu tada Martha Rocha, é importante fazer uma distensão em relação à situação, abrir um canal de diálogo com os setores do serviço público que estão sendo atingidos com as medidas. A bancada do PR parabeniza V.Exa. pela decisão de devolver, uma decisão democrática, que reflete o anseio de todos os Deputados desta Casa. \r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, quero parabenizar a ação de V.Exa. no sentido de respeitar a institucionalidade do cargo de Presidente da Assembleia, devolvendo a Mensagem ao Poder Executivo. Parabenizo também o Deputado Luiz Paulo pela corajosa medida que, com certeza, evitou um grande mal a este Parlamento, aos servidores desta Casa, aos manifestantes e servidores ali fora. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para sugerir uma coisa que acho de suma importância neste momento. Se estamos vivendo este quadro hoje é porque tem muito a ver, sim, com a economia do petróleo. Tivemos um decréscimo enorme dos royalties e das participações especiais; toda a cadeia produtiva fluminense foi afetada com a diminuição do preço do barril. Talvez, Sr. Presidente, seja a hora de este Parlamento, através de ofício de V.Exa. e assinado por todos os Deputados, e também pelo Governador, corrigir uma injustiça histórica que é a questão do ICMS ser somente tributado no destino e não na origem; salvo a energia elétrica, o petróleo e seus derivados são os únicos produtos que estão nesta condição. \r\n\r\nHá uma PEC de 1991, do Deputado Raoli, que tramita no Congresso Nacional; já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e só aguarda a formulação de Comissão Especial. Então, Sr. Presidente, deixo esta sugestão ao Plenário e a todos os Deputados, que seja remetido um ofício desta Casa para que o Congresso Nacional ao menos instaure a Comissão Especial e comece a discutir esta questão tão relevante para o Estado do Rio de Janeiro. São nossos esforços humanos e financeiros que foram destinados à cadeia econômica do petróleo e virou o eixo central deste Estado. Sem o ICMS, apesar de todas as medidas do Governo, será impossível equalizar os gastos e o déficit num prazo de oito, dez anos. É maior, como V.Exa. falou, que a crise de 29. Na crise de 29, houve divergências históricas, mas durou até 1940, quase até o início da Segunda Grande Guerra Mundial. \r\n\r\nNão é possível vivermos dez anos numa crise, rateando, sem darmos saúde e educação, sem garantirmos a segurança pública e o pagamento do servidor. \r\n\r\nÉ importante que esta Casa, como a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se posicione junto ao Legislativo Federal, e peça esforços ao Governador. Eu sei que já existe uma articulação em curso. Mas, nesse sentido, que seja encaminhado um ofício ao Congresso Nacional e ao Governador, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou solicitar a V. Exa. que, junto aos colegas que queiram participar, produzam esse documento. Estou à disposição para assiná-lo, e vamos encaminhá-lo ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado. Considero uma excelente iniciativa. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, como líder do PSC, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro elogiamos a iniciativa da devolução do Projeto de Lei ao Executivo. É um momento inoportuno o envio desse Projeto a esta Casa. Certamente, as ruas estão respondendo.\r\n\r\nQuero dizer, em nome do PSC, estamos trabalhando tecnicamente nas Mensagens, mas já temos posição formada. Certamente, no momento oportuno, externaremos nossa posição, como V.Exa. defendeu nesta Casa, a oportunidade que cada Parlamentar e os partidos possam opinar, melhorar e até mesmo divergir dos Projetos apresentados, e essa será a oportunidade do PSC se manifestar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, quero informar ao conjunto dessa Assembleia Legislativa que, hoje, a Bancada do PMDB sob a presidência do Presidente deste Parlamento e do PMDB, e sob a vossa liderança, decidiu e fechou questão em cima de alguns pontos: \r\n\r\nO primeiro ponto foi a devolução desse Projeto, e todo o conjunto da bancada entendeu que não era oportuno; não era justo e que seria declarado inconstitucional essa alíquota de 14 e mais 16%. Também entendemos ser inconstitucional, portanto, não justo também essa taxação de 30% aos inativos que ganham abaixo de cinco mil reais. \r\n\r\nPorém, resolvemos fechar a questão com relação às outras vinte e uma matérias que o Executivo mandou. A bancada vai apresentar Emendas de Bancada, não individuais. Todo o conjunto dos 16 Deputados da Bancada do PMDB estará unido e, junto com este Parlamento, melhoraremos os Projetos encaminhados a esta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nQuero não só parabenizar a bancada do PMDB sob vossa liderança, mas o Parlamento, sensível às vozes das ruas que, no seu conjunto, tomou essa decisão. \r\n\r\nSr. Presidente, quero também lamentar o ato de um grupo de manifestantes que invadiram este plenário, que quase agrediram dois Deputados que aqui estavam. Entendemos que os ânimos estavam acirrados e que as pessoas perdem a razão num determinado momento, principalmente quando temos dez mil pessoas juntas. Falamos ali de pessoas que fazem a segurança pública, mas que ontem deram um péssimo exemplo para a nossa sociedade. \r\n\r\nNão é desta forma que se consegue vencer uma luta. Se esta forma, a violência, vencesse a luta, o tráfico de drogas e a milícia tomariam o Estado do Rio de Janeiro, tomariam as pessoas de bem. Para isso existe o estado democrático de direito. Foi contraproducente a atitude de um pequeno grupo - quero ressaltar aqui, um pequeno grupo - de servidores da segurança pública. \r\n\r\nAo passo que quero parabenizar a Polícia Civil, que, no seu conjunto, resolveu se retirar do protesto de ontem. Então, quero parabenizar o presidente do Sindpol, Chao, pela atitude, ontem, de não compactuar com a invasão deste Parlamento. Lembramos aos manifestantes que os seguranças desta Casa são funcionários de carreira, são funcionários estáveis; os Parlamentares são funcionários públicos, que têm uma responsabilidade muito grande em suas mãos e em momento algum se colocaram contrários aos direitos dos manifestantes. \r\n\r\nQuem defende os manifestantes, quem anistiou os bombeiros que se excederam naquele caso da invasão do quartel foi este Parlamento. Este Parlamento nunca se colocou contrário aos funcionários públicos. As medidas são duras sim. As medidas, que nós vamos votar, são duras, sim; são amargas, sim, mas são importantes, sim. Política é feita de gesto; política é feita de atitude. O Governo do Estado demorou para mandar para esta Casa essas medidas, e elas vieram mais amargas do que nunca. Unidos, nós conseguiremos atravessar a grave crise que este Estado está enfrentando. \r\n\r\nMuito obrigado a todo o conjunto do Parlamento, sob a liderança do nosso Presidente Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero falar em nome do meu partido, o PCdoB. Primeiramente, quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo pela liminar conseguida, que imediatamente deu uma resposta a essas medidas apresentadas aqui na Casa. Em segundo lugar, quero parabenizar também V.Exa. pela devolução da Mensagem... Não sei qual Mensagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 2241. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - 2241. Parabenizo também assim os demais Deputados. \r\n\r\nO PCdoB se sentiu preterido. Como os demais partidos, que foram convidados para fazer esse debate, nós gostaríamos também de ter o respeito de V.Exa., no sentido de não encarar esse como um debate da bancada do PMDB, pelo que estou entendendo aqui. \r\n\r\nA minha posição... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Permita-me um esclarecimento? Infelizmente, num período de tempo curto, não consegui falar com todos os líderes de partido, mas eu falei com a grande maioria. Quando dei o anúncio, eu disse que o fiz em respeito ao conjunto de partidos e de Parlamentares desta Casa. E citei o fato de que, na reunião da bancada do PMDB, eu tentei traduzir exatamente a verdade do que houve. Eu falei com o presidente do partido da Tia Ju, que estava reunido com a bancada; eu falei com o Ministro Lupi, aqueles com que eu tive oportunidade de falar. O tempo era muito curto para a tomada de decisão. Eu tinha marcado a coletiva para as 14h20. Então, consegui falar com a Deputada Zeidan, com o Deputado André, todos os que eu consegui. Mas, quando me referi, eu me referi a todos os partidos e a todos os parlamentares. \r\n\r\nEu até disse o seguinte: “Faço em nome do Parlamento”. E citei o fato de que, na reunião da bancada do PMDB, o Deputado Carlos Augusto deu essa sugestão também, que eu já vinha ouvindo desde ontem. Então, eu peço desculpas de a gente não ter tido a oportunidade, mas eu não preteri o PCdoB, um partido que eu aprecio, tenho grandes relações. Evidentemente, não me furtaria jamais a ter esse tipo de conversa institucional com o PCdo B.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Está desculpado. Eu gostaria, então, de apresentar a minha posição, já que não tive oportunidade de apresentá-la na reunião, e dizer que a minha proposta seria que fossem encaminhadas de volta todas as Mensagens que vieram para a Casa, Sr. Presidente. E por quê? Porque o PCdoB entende que essas Mensagens estão atingindo, Sr. Presidente, somente o andar de baixo. O Governador poderia ter encaminhando para a Casa mensagens que dissessem respeito às modificações em relação às sonegações que são feitas, às tributações de empresas que não são tributadas. E nós, infelizmente, o que estamos vendo é que a carga, toda carga dessa situação por que o Estado está passando, quem está pagando o pato é realmente o trabalhador, o funcionário público, o servidor inativo e ativo. Nesse sentido, queremos deixar claro a nossa votação em relação a essas Mensagens. Nós votamos contrário a essas Mensagens.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nCom a palavra a Sra. Deputada Zeidan. Logo a seguir, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Quero falar, Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Tanto eu como o Deputado André Ceciliano e o Deputado Waldeck Carneiro estamos, assim como a maioria dos nossos Deputados, a favor e ao lado dos nossos servidores. \r\n\r\nE que a sua ação e a sua coletiva, hoje, foi um ato de coragem. A ação hoje de enfrentar a imprensa, de colocar claramente a pauta que estamos discutindo aqui e colocar abertamente que nós dialogamos e queremos esse diálogo, foi muito positivo. Quero parabenizá-lo pela devolução do Projeto 2241, que seria o ponto que mais incomodou os parlamentares nesta Casa. Há outros pontos que enfrentaremos as discussões, mas queremos dizer, como bancada, que estamos ao lado dos servidores e que queremos de maneira crítica fazer as ponderações devidas com o Governo Estadual, com o Poder Executivo, para que não possamos sacrificar mais os nossos trabalhadores. \r\n\r\nFica aqui a nossa posição. É uma posição de enfrentamento dessa crise, mas de discussão e de posicionamento crítico em relação a essas Mensagens do Governador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Zeidan.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para dizer a V. Exa. o respeito que tenho por V. Exa., entendendo que foi de forma acertada essa decisão da devolução do Projeto.\r\n\r\nEste Parlamento realmente não pode se render a pressões da forma que foi ontem. Ontem mesmo esta Casa já tinha dado voz a todas as instituições que aqui estiveram. A Deputada Martha Rocha convocou a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, já tinha recebido lideranças, e infelizmente a gente não conseguiu, depois, conversar para que pelo menos os ânimos pudessem ser acalmados. Sei da dificuldade dos servidores, todos os servidores, a ansiedade e as incertezas. Porém, V. Exa., com essa atitude, dá tempo para que possamos nós deste Parlamento estudarmos, aprofundarmos, melhorarmos os projetos e, aí sim, votarmos com convicção. \r\n\r\nO que me preocupou foi uma fala, não sei se foi de V. Exa., mas alguns outros que estiveram aqui falaram que o Deputado Picciani já havia dito que tinha 40 votos para aprovar. E eu tenho certeza do que V. Exa. quis expressar e disse que V. Exa. tem o seu voto. \r\n\r\nEsse seu voto tem que ser muito respeitado. Porém, todos nós aqui, os outros 60 Deputados, temos as nossas convicções e entendendo, é claro, que suas bancadas terão ainda acertos, mas isso foi uma colocação de V.Exa.\r\n\r\nPor isso, quero aqui, de novo, parabenizar também pela decisão de não deixar que este Parlamento funcione sobre pressão. Temos, sim, que ter uma opção de termos convicções. Neste sentido, quero aqui registrar, de novo, o apoio do Partido Solidariedade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO que se pretende é que o Parlamento funcione livremente. As pressões, eu até disse o seguinte, a violência física é que não é razoável. O apoio emocional, o apoio social, o apoio intelectual, os argumentos, mas não é o que se vê. Há tentativa. Estão aí fora tentando invadir. Isso é muito ruim, porque fere de morte o Estado Democrático de Direito. O Parlamento tem que funcionar dentro da pressão legítima. Nós não podemos funcionar desta forma. Poderão até invadir. Eu não tenho condições de receber em ambiente de ameaça. Eu prefiro perder o meu mandato. Não é possível isso. Eu não posso aceitar isso.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu quero registrar as minha homenagens a V.Exa.. Eu disse isso hoje gravando um programa de televisão que vai ao ar no sábado, do nosso Leleco Barbosa, que V.Exa., com muita competência, com muito talento...\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, se eu não me engano, chegou uma comunicação aqui que acabaram de invadir o anexo, segundo informação que chegou aqui no plenário. Só para tomar cuidado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há o risco. Se os Deputados quiserem vamos suspender a Sessão. \r\n\r\nNão? Então, vamos continuar a Sessão.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Só evitar ir lá na frente porque jogaram gás de pimenta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já comuniquei ao Governador, já comuniquei três vezes ao Secretário que há risco de invasão. Estão ameaçando invadir. Agora, eu não sou da Polícia.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1989/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FA VORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PERECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA COM SUBEMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Dr. Julianelli, Deputado Wanderson Nogueira, Deputado Eliomar Coelho, Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 987/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, PARA DETERMINAR QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PREDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Excelência, segundo informação da nossa Segurança, está tudo O.K. no anexo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Amém!\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1419/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, TIA JU, JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2734/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO E MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. O Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 374/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, TÂNIA RODRIGUES E THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. O projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1784/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO, EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1827/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1914/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA INSCRITO O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 359/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 236/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, Em Tramitação Ordinária, Do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1620/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E BRUNO DAUAIRE. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a retirada do Projeto de Lei 1620/2016, de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. para retirada do Projeto de Lei de sua autoria.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1805/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi (Pausa.) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça tem jurisprudência sobre a constitucionalidade dos programas, razão pela qual o parecer da CCJ é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Saúde acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Presidente, qual o Projeto, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o último da pauta. Recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Segurança, para emitir parecer, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, primeiramente, quero elogiar a iniciativa da deputada Enfermeira Rejane, mas me permitir dar o parecer favorável com Emendas, no sentido de aperfeiçoar essa bela iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane. No artigo 2º, no Inciso I, ampliar, para que essa realização de palestras possa ser feita por agentes públicos da Secretaria de Segurança Pública. No inciso III, uma Emenda restritiva, porque a Deputada Enfermeira Rejane pressupõe a alocação de veículos próprios para equipes de ronda da saúde. Entendemos que hoje a polícia militar não tem condição de alocar novos veículos, mas não faltará à polícia militar o entendimento da necessidade do patrulhamento. Finalmente, uma Emenda modificativa, permitindo que seja da atribuição da polícia militar o patrulhamento regular, de acordo com as unidades ali existentes. \r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável com emendas, elogiando a iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane. Pedimos a apresentação do parecer para Redação Final. Obrigada.\r\n\r\nLendo:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 1.805, DE 2016, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1805/2016 apresentado pela Deputada Enfermeira, com o objetivo de Instituir o Programa Ronda da Saúde de Proteção aos Profissionais da Área, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós análise do Projeto, buscando aprimorar a Proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N. 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 2°, do presente Projeto de Lei, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nart. 2°...\r\n\r\nI - realização de palestras por agentes públicos integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a capa citação específica sobre os temas: \"Violência contra profissionais de saúde - Quem sofre é a população\" e \"SUS - Sistema Único de Saúde: universal, público e de atenção integral\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N. 02\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do art. 2°, do presente Projeto de Lei, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nart. 2°...\r\n\r\nII - patrulhamento ostensivo regular das áreas onde estejam situadas Unidades de Saúde da rede pública.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N. 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso III, do art. 2°, do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha”\r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - No Projeto da Deputada Enfermeira Rejane, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos. Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. O Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\nLendo:\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1967/2016, de minha autoria, que “MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O primeiro inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Presidente, eu já tinha conversado com o diligente Secretário da Mesa. Há quatro relatórios que eu apresentei para inclusão na Ordem do Dia de projetos oriundos da CPI do Crack. Quero pedir a V.Exa. que dê prioridade, por gentileza, para completar o trabalho da CPI, que foi bem sucedido. Obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Srs. Parlamentares, população do Estado do Rio de Janeiro, o momento é de tensão e também de atenção. É um momento que terá o seu capítulo na história contado, e nós seremos parte dessa biografia que será contada no futuro. \r\n\r\nO pacote enviado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro a esta Assembleia, com vinte e duas medidas, somado aos decretos desse pacote que não passarão por esta Casa, tratam desiguais como iguais. Não se pode tratar desiguais como iguais. É por esse motivo que as vozes nas ruas gritam e protestam. \r\n\r\nQuero deixar clara a minha posição de apoio aos manifestos que respeitam a República e os preceitos do direito democrático. Rechaço, portanto, todo tipo de agressão a quem quer que seja, física ou verbal, como também rechaço a atitude daqueles que depredam o patrimônio público. \r\n\r\nO que é público é de todos; não tem dono. O dono da coisa pública não é o governador, não é o vice-governador, não são os deputados, tampouco o Presidente da Assembleia e os deputados estaduais. O patrimônio público é de todos e todos arcam não só com a sua manutenção, mas com a correção dos prejuízos que possam ser causados a ele. \r\n\r\nPor isso falo aos manifestantes que eles têm o meu apoio, mas, acima de tudo, para não cair na enrascada de perder a legitimidade dos movimentos, para que não se caia no discurso fácil daqueles que defendem as propostas desse pacote, para que não caia no discurso fácil do Governador de que não são manifestações legítimas, é necessário que se tenha o equilíbrio. E ainda que com razão as vozes das ruas possam dizer “nós estamos sendo aviltados, estamos sendo perseguidos”, é verdade. Mas não podemos responder com ódio ao ódio. Devemos responder com inteligência. Devemos responder com a serenidade própria daqueles que fizeram a história da humanidade. Responder como bons cristãos. Responder com a sapiência de quem sabe, sim, dar a outra face, mas também, dando a outra face, dá a resposta que o Governo merece; a resposta que esse pacote de medidas merece.\r\n\r\nVejo com bons olhos a retirada de um dos 22 Projetos, que é exatamente aquele de 16%, que cria a alíquota extra, que para os aposentados poderia chegar a 30%. Mas ainda há outras batalhas importantes da análise desses projetos, mas, acima de tudo, da confecção por parte desta Casa de propostas que reconheçam a calamidade em que o Estado se encontra. \r\n\r\nÉ claro que a calamidade não é fruto da natureza. A calamidade é fruto da má gestão, da incompetência, da ausência de planejamento, para não dizer do abuso da má-fé.\r\n\r\nÉ preciso enfrentar a crise, e enfrentaremos, ainda que não tenham sido nós aqueles que a produziram. E para isso devemos esquecer a tese de tratar desiguais como iguais.\r\n\r\nNão dá para olhar para frente sem olhar para trás. Olhando para trás, há a necessidade de uma CPI do Rioprevidência, lembrando que, através de leis aprovadas em 2011/2013, o Governador Sérgio Cabral, que não deve passar despercebido desta crise, colocou o dinheiro do Rio de Janeiro, mais de 4,5 bilhões de reais, no mercado de abutre com a antecipação da receita de royalties. Este é o motivo da falência da previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOlhando para trás, apurando através de Comissão Especial, as isenções fiscais, e combatendo, acima de tudo, o discurso fácil de que isenção fiscal é muito bom, ou o discurso fácil de que isenção fiscal é muito ruim. Não é nem uma coisa, nem outra. Isenção fiscal é importante, mas a falta de critérios e a forma como elas foram dadas no Estado do Rio de Janeiro não estão corretas. E é exatamente nesse sentido que a Comissão Especial deve apurar, isenção por isenção, penalizar empresário e governante que concedeu a isenção, devolvendo ao cofre público aquilo que é direito da população.\r\n\r\nÉ necessário fazer a cobrança da dívida ativa dos gigantes que devem ao Estado. E, ao olhar para frente, é necessária a taxação das grandes fortunas. É necessária a redução de publicidade, como analisaremos em projeto de lei, que seria votado ontem e será votado amanhã, nesta Casa. É necessário fazer uma racionalização que não perturbe e não afete as pessoas.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero lembrar de uma vizinha que eu tinha lá no pé do morro, em Nova Friburgo, que tem a sua conta de energia elétrica, que tem dificuldade para pagar a sua conta de energia elétrica, e que, por uma das propostas do Governo, passará a ter um acréscimo de 10%, caso esta Casa aprove a medida do aumento do ICMS para a energia elétrica. Isso é um tiro no pé. Isso é fazer com que a população pague uma conta que não é dela.\r\n\r\nDa mesma maneira, lembro àquela pessoa, que perdeu a sua casa no evento climático de 2011 e tem que fazer o pagamento do aluguel social e foi cortado através de decreto.\r\n\r\nNão se pode, finalizando, tratar desiguais como iguais, é como o Estado do Rio de Janeiro tem feito, e nós, como parlamentares, temos o dever de impedir.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu quero saudar o Presidente, os demais parlamentares e, na minha fala inicial, lamento o ocorrido de ontem aqui, quando houve a invasão desta Casa de Leis, que tem se comportado de maneira exemplar na defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro, do funcionalismo público. Somos, na verdade, a trincheira de resistência para defender os trabalhadores e não poderia ser diferente. Quando o Parlamento é invadido dessa forma, isso não ajuda em nada, isso dificulta até o nosso trabalho, porque as Mensagens encaminhadas como medida de austeridade foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Parece para essas pessoas que é um pacotão com 22 Mensagens e que essas 22 Mensagens seriam votadas de uma única vez. Fizemos questão de deixar claro e eu aproveito a tribuna desta Casa para dizer que as 22 Mensagens serão votadas em separado, todas elas, e que no mês de novembro estaremos discutindo essas Mensagens, receberão Emendas, sairão de pauta, e obviamente o calendário que foi anunciado hoje pelo Presidente Jorge Picciani estará amanhã publicado no Diário Oficial, onde os senhores poderão, com mais tranquilidade, observar a Mensagem que lhes interessa, não é em uma única Mensagem que estaria composto esse pacotão de medidas.\r\n\r\nEntão, eu fiz questão de vir à tribuna para dizer que nós precisamos ter tranquilidade, os funcionários precisam ter tranquilidade, bem como a população de forma geral. O que mais chamava atenção, o que mais trazia desconforto para o funcionalismo público é a Mensagem 2241, aquela famigerada Mensagem que imputava ao trabalhador uma contribuição previdenciária de 30%, ou seja, havia uma proposta de subir a alíquota de 11% para 14%, mais 16%, perfazendo um total de 30%. Isso ninguém aguenta, é insuportável, não há trabalhador que resista a isso. Então, nesta Mensagem que imputava um adicional de 16% ao trabalhador, imputava também 16% aos aposentados e pensionistas, ou seja, os inativos que ganham acima de R$ 5.100,00 e imputavam aos que ganham abaixo 30%. Isso não existe! E hoje o Parlamento fluminense dá uma demonstração de que está ao lado do trabalhador, a bancada do PMDB bem como a bancada de todos os outros partidos que compõem esta Casa de Leis fecharam questão na devolução deste Projeto ao Governador Luiz Fernando Pezão, por entender que ele fere de morte o princípio da constitucionalidade, fere de morte o princípio da legalidade e fere de morte, acima de tudo, o trabalhador que é penalizado e que não contribuiu de forma nenhuma para esta crise que o Estado do Rio de Janeiro está passando. Eu acho que essas medidas precisam discutidas sim. Fora essa que já foi devolvida hoje pelo Presidente Jorge Picciani. Mas, nós precisamos, Sr. Presidente, enfrentar as questões centrais. A solução a curto prazo é o Governo Federal ajudar o Estado, não tem outra solução; e a médio prazo é preciso que o Congresso Nacional discuta o novo pacto federativo. É preciso que esta Casa de Leis lembre o Governador e que nós possamos participar, não só a bancada estadual, a bancada federal, prefeitos e Governador, discutindo com o Presidente Michel Temer o novo pacto federativo, porque não dá mais para o Estado do Rio de Janeiro ser o segundo maior contribuinte em tributos federais e receber de volta como antepenúltimo esses recursos do Governo Federal. \r\n\r\nHá necessidade de se discutir novamente uma PEC, um Projeto de Emenda Constitucional que coloque na origem a taxação do ICMS do petróleo e seus derivados. Não pode ter duas exceções: petróleo e derivados e energia elétrica. Todos os outros produtos são taxados na origem, exceto o petróleo que é do Rio de Janeiro. Isso precisa ser discutido também. E discutido, acima de tudo, com relação também à dívida pública do Estado que paga juros compostos ao Governo Federal e isso tem matado não só o Governo do Estado do Rio de Janeiro como outros Estados da Federação. \r\n\r\nSr. Presidente, era isso que me trazia à tribuna. Sei que outros colegas precisam fazer uso da palavra, mas quero parabenizar o Presidente Jorge Picciani e todo o Parlamento pela coragem de devolver ao Governador o famigerado Projeto que taxava os funcionários públicos em 30% de contribuição previdenciária. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Só para ratificar que V.Exa. dispõe de dez minutos do tempo regimental, se quiser continuar falando. Não houve acordo e cada orador terá dez minutos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Vice-Prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro ponto é para dizer que fico feliz desta Casa ter compreendido, no conjunto dos parlamentares e dos líderes de todas as bancadas, que o Projeto de Lei que tratava de uma sobrealíquota de 16% para todos ativos, inativos e pensionistas, e de uma sobrealíquota de 30% para os inativos que ganham menos que o teto do INSS - em torno de R$ 5.100,00 - hoje estão imunes e que isso tenha sido entendido por todos. Ele faz um confisco, porque tem a cara do empréstimo compulsório. Toma-se o recurso compulsoriamente durante 16 meses, não o devolve e se não o devolve é confisco.\r\n\r\nQuem pode legislar sobre empréstimo compulsório é somente a União. Confisco é vedado em todas as Constituições, quer seja da União, quer seja do Estado do Rio de Janeiro, que a repete.\r\n\r\nAlém do mais, tanto a Constituição Federal quanto a Estadual dizem claramente que o tributo não pode ser confiscatório, porque se é excessivo é confiscatório.\r\n\r\nEsse Projeto era repugnante, porque tinha manifesta inconstitucionalidade e, no mérito, profundamente desumano, porque você chegar para um cidadão aposentado que ganha mil reais e dizer que, noventa dias depois do Projeto aprovado, irá ganhar R$ 700,00 é uma barbaridade. É inconstitucional e no mérito não serve. \r\n\r\nMas esta liminar propiciou também essa profunda reflexão, porque também tanto a liminar e, principalmente, a devolução do Projeto, serão profundamente positivas para o Executivo que não fez conta, Deputado Waldeck Carneiro. O Executivo, junto com os outros Poderes, tem imensa dificuldade de fazer os depósitos da contribuição patronal, que pela legislação é até o dobro da contribuição individual. Aqueles 22%, o Executivo ainda banca 1% do Judiciário. E são 22% que passariam para 60%.\r\n\r\nNo Rioprevidência gasta-se 17 bilhões por ano, 11% da contribuição individual e 22 da patronal; 1/3 de 17 fica em torno de seis; sobram 11. Aplicando-se 60% nesses 11, adiciona-se ao que se contribui hoje mais seis bilhões e seiscentos, só de inativos. E esse mesmo raciocínio tem que ser feito para os ativos, que gastam 24 bilhões de reais por ano. É como se o Executivo tivesse que dispor de mais dez bilhões. \r\n\r\nSe ele vai dispor de mais dez bilhões, é muito melhor pagar a dívida que o Rioprevidência contraiu, antecipando recursos e comprometendo as receitas futuras, com pedido de empréstimo ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica e com os lançamentos de debêntures nos Estados Unidos, o que montou em mais de R$ 5,3 bilhões, é muito melhor ele pagar e ter novamente a integridade do royalty e da participação especial nos cofres do Rioprevidência, que são, nesse barril de 42, algo como R$ 5 bilhões. O Rioprevidência, no meu entendimento, este ano, não coloca no seu cofre, por causa do serviço da dívida, nem R$ 1 bilhão de royalties e de participação especial. Então, é um Projeto que não carecia, por nenhum fundamento, quer seja o legal, quer seja o humano, quer seja o matemático-financeiro, ser apreciado nesta Casa. \r\n\r\nAlém do mais, não tive a oportunidade de fazer questão de ordem, porque não achei que era a hora, mas, se foi mandado para esta Casa um pacote de 22 Projetos de Lei, que está sendo intitulado, corretamente, de 'pacote das maldades', é de se pressupor que antes houve um grande estudo de todas essas medidas, que o levaram a elas. \r\n\r\nSe houve esse estudo, por que esta Casa não o recebeu? Se ele não existe, Deputado Waldeck Carneiro, não custa crer que esses 22 Projetos sejam uma colcha de retalhos, que foi juntada e costurada aos poucos, sem nenhuma beleza, sem nenhuma arte e daí essa conotação de “pacote de maldades”. Cadê esse estudo? Tem que ser mandado para esta Casa. Alguém deve ter feito esse estudo. Quero acreditar que sim. Queremos conhecê-lo! Isso precede as discussões - a partir de hoje vou formular isso à Mesa, por escrito -, porque é fundamental. Por que escolheu a fundação x e não a y? \r\n\r\nAo Governador de um Estado quebrado - não importa que o Pezão tenha voltado recentemente, pois antes tinha o Dornelles - há uma pergunta que não quer calar, Deputado Zaqueu. Se o Estado está quebrado, e está de fato - e cobramos posições desde 2015 -, por que esperar terminar as eleições municipais, em primeiro e segundo turno, mandando todos esses Projetos, em regime de urgência, depois do segundo turno das eleições? Para afundar mais o Estado? Mais grave ainda: como o Governador do Estado diz que não tem plano B? Que diálogo é esse que se monta? Ou isso, ou o caos?\r\n\r\nTenho uma porção de propostas, assim como outros Deputados, no sentido de melhorar os gastos e trazer receitas adicionais. \r\n\r\nEstamos travando, aqui, uma briga que vem desde janeiro deste ano em relação à revisão da metodologia de cálculo, pela ANP, dos royalties e da Participação Especial. Isso está escrito na CPI de desmandos da Petrobras para avaliar as perdas econômicas e financeiras que nos promoveu. Está lá escrito. Aprovado pelo plenário. \r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente.\r\n\r\nA liminar que o Executivo conseguiu, conseguiu porque esta Casa pressionou. E por escrito. Está documentado. Mandou para o Presidente e pressionou o Executivo para que o fizesse. E era de fácil solução: bastaria ao partido que está no Governo ir ao Presidente atual para revogar a decisão anterior que a Presidente Dilma deu, em cima de um desejo daquele Ministro Eduardo Braga, por pressão das petroleiras.\r\n\r\nVou parar, Sr. Presidente. V. Exa. já disse que meu tempo acabou, mas vou apresentar aqui, em público, para quem não conhece qual é o plano B, uma porção de sugestões factíveis de direito do Estado do Rio de Janeiro - não é a política de esmola - para que um Governo orgânico, com sua bancada no Estado, com sua bancada federal, possa exigir que o Estado do Rio de Janeiro seja honrado naquilo a que ele tem direito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, quero aproveitar e iniciar minhas palavras parabenizando sua eleição para Vice-prefeito da nossa Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Desejo todo o êxito a sua administração e do Deputado Waguinho, nosso colega nesta Casa.\r\n\r\nSrs. Deputados, venho aqui também dar sequência aos oradores que me antecederam para tratar da questão do pacote enviado pelo Poder Executivo estadual a esta Assembleia Legislativa, com o objetivo do enfrentamento da crise.\r\n\r\nPrimeiro, quero saudar o orador que me antecedeu, Deputado Luiz Paulo, meu líder do PSDB, pela atitude corajosa e efetiva de apresentar, ontem, com um pedido de mandado de segurança para suspender a tramitação do Projeto que cobrava uma sobretaxa nos salários de aposentados e pensionistas. Teve uma decisão positiva ontem mesmo na Justiça, e isso se desdobrou, hoje, na devolução dessa matéria para o Poder Executivo. Acho que o Parlamento, nesses dois dias, primeiro através da iniciativa do Deputado Luiz Paulo e depois no posicionamento firme de praticamente todas as bancadas, nós tiramos aquele que era o maior problema, o mais grave problema nesse conjunto de medidas encaminhadas pelo Governo do Estado. É inacreditável que o Poder Executivo possa imaginar que vai encaminhar uma matéria a esta Assembleia Legislativa que cria uma sobretaxa, uma taxa adicional, na verdade um confisco de 16% em cima dos ativos, 16% em cima dos inativos que contribuem e 30% naqueles que ganham menos de cinco mil reais, e não vai haver uma reação forte, tanto do funcionalismo quanto dos parlamentares que representam o conjunto da sociedade.\r\n\r\nTambém é inacreditável, na minha visão, que esse tipo de matéria seja encaminhado - 22 Mensagens - sem nenhum tipo de diálogo prévio com os parlamentares. É inacreditável! Nós estamos cobrando durante este ano inteiro - e os senhores, desde o ano passado -, medidas, posições claras do Governo, de um mapa de caminho para saída da crise. Isso foi dito e repetido por nós, aqui nesta tribuna, várias e várias vezes. De repente, chega um Projeto que mexe com a vida de 17 milhões de habitantes no Estado do Rio de Janeiro, de 450 mil servidores deste Estado, sem nenhuma conversa prévia, sem nenhuma avaliação. \r\n\r\nOra, nós temos aqui os representantes da população do Rio de Janeiro. Não seria razoável convidar pelo menos os líderes partidários para uma reunião no Palácio Guanabara, onde se apresentasse os números do Estado e as motivações e razões para essas medidas? E, a partir dessa reunião, os líderes já pudessem fazer algumas recomendações ou alguns alertas ao Poder Executivo, para evitarmos o que se passou nesses dois dias aqui, uma intranquilidade total, protestos e uma posição sem nenhuma razoabilidade? Isso é uma crítica que temos que fazer. \r\n\r\nÉ importante que possamos ressaltar: uma medida foi devolvida. Restam 21 medidas a serem apreciadas pela nossa Assembleia Legislativa. Hoje a Presidência estabeleceu o rito, o cronograma de avaliação dessas matérias. Muitas dessas matérias que vamos avaliar vieram sem nenhum número, sem nenhuma informação adicional, sem nenhum dado, sem nenhuma explicação para os Deputados. Como é possível avaliar e emendar propostas fundamentais sem entender, de maneira profunda, os efeitos, as implicações e também quem é afetado por ela? \r\n\r\nNa extinção de órgãos, por exemplo, ou no Bilhete Único. Não é possível exigir desta Assembleia Legislativa - eu já antecipo o meu voto, o meu voto é contrário à medida que trata do Bilhete Único -, não é possível exigir dos Deputados uma medida que vai impactar cinco milhões de cadastrados no Bilhete Único, quase um milhões de pessoas que utilizam diariamente, uma limitação de R$ 150,00 no mês, sem que saibamos quantos serão impactados e o prejuízo que essas pessoas terão. \r\n\r\nO Bilhete Único intermunicipal é talvez o maior programa social de mais alcance neste Estado. Deputado Márcio Canela, os moradores da Baixada Fluminense, da Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Niterói, de São Gonçalo, de Itaboraí, de Itaguaí, de Mangaratiba serão duramente impactados por essa medida. O Bilhete único foi criado para criar oportunidades iguais de emprego a todos. Aquele que mora longe, que era prejudicado, deixou de ser, pois o Bilhete Único equilibrou isso. \r\n\r\nSe você coloca primeiro um aumento de R$ 1,00, 15%, mais do que o dobro da inflação, no Bilhete Único, da noite para o dia, é um peso ao empregador, ao empregado e à população. Estão botando a mão no dinheiro da população num momento de crise econômica e de aumento de desemprego. E esses R$ 150,00 de limite por mês, vão prejudicar diretamente quem mora mais longe. Quem mora em Magé, em Guapimirim, quem mora nos distritos mais distantes de Caxias, quem mora em Queimados, em Japeri, em Paracambi, quem mora nos distritos mais distantes de Nova Iguaçu, mesmo quem mora em Belford Roxo, vai ser enormemente prejudicado, porque você tem uma tarifa de ônibus mais alta. Não adianta querer que a população toda migre para o trem, porque o trem possui uma área de abrangência e tem um limite de carregamento. E onde não existe o trem, o que faz? E o morador de Sepetiba, como é que vai fazer? E o morador de Guaratiba, de Barra de Guaratiba, da Ilha de Guaratiba, como vai fazer? E o morador de Cosmos e Paciência, aqui no Rio de Janeiro, como é que vai fazer?\r\n\r\nEntão, eu posso dizer o seguinte: a bancada do PSDB se reuniu com nosso líder, o Deputado Luiz Paulo, e nós fechamos questão de sermos absolutamente rigorosos na avaliação desse Projeto. E eu quero explicações, porque se não tiver alguma explicação o voto é “não” antecipado. Não vamos aprovar nada que não conhecemos o impacto positivo para o Estado e que não temos real dimensão do impacto negativo para a população. \r\n\r\nA mesma coisa diz respeito ao aumento de impostos que está sendo proposto. Ora, no momento de desaceleração de economia, de desemprego lá em cima, na teoria econômica, qualquer um, qualquer literatura mostra que se você aumenta imposto num momento de recessão, talvez você em vez de obter o ganho de arrecadação que quer ter, você vai colher só desemprego e desaceleração da economia. \r\n\r\nIluminação atinge a todo mundo. Isso não é possível ser aprovado dessa maneira. Não vamos penalizar o cidadão pelos problemas do Estado. \r\n\r\nO setor público está quebrado, é verdade, e medidas duras são necessárias, ninguém tem dúvida. Vamos quebrar agora também o setor privado para gerar mais desemprego? Isso precisa ser avaliado com muito cuidado e o pacote foi encaminhado sem explicações satisfatórias. Esse é o meu ponto principal nessa discussão. \r\n\r\nQuero também secundar as palavras do Deputado Luiz Paulo e também daqueles que nos antecederam, Deputado Wanderson Nogueira do PSOL, que enfatizou o seguinte: onde estão os estudos que comprovam que isso resolve, em definitivo, o problema? Nada foi mostrado para esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQuero dizer que vamos avaliar com muito critério, temos independência e somos da oposição responsável - votar a favor daquilo que for justo. Não somos do “quanto pior melhor”, mas temos a responsabilidade de rejeitar as matérias que não interessam à população.\r\n\r\nSr. Presidente, esse é o primeiro dia, quero agradecer e parabenizar V.Exa., mais uma vez, pela conquista e desejo boa sorte no governo de Belford Roxo e dizer a cada um dos parlamentares e para os que estão, aqui, protestando: estaremos vigilantes. \r\n\r\nHoje, uma vitória importante foi alcançada pela mobilização desta Casa, do seu conjunto de Deputados e também pela pressão que está sendo exercida pela sociedade. É importante que nos mantenhamos mobilizados porque temos uma responsabilidade muito grande diante de nós. \r\n\r\nE dizer: Poder Executivo, apresente números, explicações e dados, senão será muito difícil aprovar qualquer matéria nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Márcio Canella, parabenizo V.Exa. pela vitória em Belford Roxo.\r\n\r\nCumprimento todos os Srs. Deputados, a Sra. Deputada Martha Rocha, os Deputados Luiz Paulo e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nSr. Presidente, venho me manifestar em razão do episódio de ontem, que foi lamentável.\r\n\r\nNós, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, estivemos aqui às 10 horas, recebemos os representantes de todas as categorias policiais, incluindo o Desipe, com as suas reivindicações.\r\n\r\nDesci, ao término da audiência pública que fizemos, para fazer a minha inscrição para fazer uso da palavra desta tribuna, quando começamos a perceber que o movimento estava ultrapassando o limite da normalidade. \r\n\r\nFicamos na Presidência - eu e os Deputados Luiz Paulo, Wanderson Nogueira e Geraldo Pudim - e alguns Deputados que estavam querendo entrar para começarmos a Sessão e não conseguiram. Foi quando tomamos a decisão de permanecer nesta Casa, abrir a Sessão e não havendo quórum, a Sessão cairia. Ocorre que, antes de iniciar a Sessão, vimos o ato desproporcional, pelo tratamento que os servidores da Segurança Pública tiveram desta Casa.\r\n\r\nEntão, nos sentimos agredidos pela forma com que foi feita a invasão desta Casa, que é um prédio histórico, que é a Casa da democracia, porque isso não contribui, isso não ajuda. \r\n\r\nQuando você sai do tom, você acaba atrapalhando todo trabalho que é feito, porque a mobilização estava muito bonita, estava perfeita: os policiais lá fora, os discursos. Ouvíamos aqui dentro, os discursos inflamados. Mas quando você sai do tom, acaba perdendo a legitimidade do movimento que está fazendo.\r\n\r\nObservamos que isso acontece porque o tensionamento é muito grande e devemos compreender isso também. A classe policial não está acostumada a fazer a movimentação e quando você ultrapassa, no calor da jogada, acaba extrapolando e acontece o que aconteceu ontem. Foi lamentável! \r\n\r\nFico triste quando vemos a multidão lá fora e as galerias vazias. Parte dessa multidão tem que estar aqui dentro, acompanhando a Sessão. Isso faz parte da democracia. As galerias têm que estar plenas, lotadas, porque tem público querendo entrar na Casa. Quando não se permite a entrada para que as galerias possam ser tomadas, acaba-se implantando uma medida radical ao contrário, que acaba estremecendo as relações. Aí, o clima ultrapassa a normalidade. \r\n\r\nEspero que isso não aconteça mais com a classe policial, porque os policiais são responsáveis pela segurança e não podem ser eles aqueles que geram insegurança. Esse é um mal exemplo para a sociedade. Que esse exemplo fique para que os policiais se manifestem, venham para as galerias e pressionem, mas dentro do estado de direito democrático, dentro da ordem e dentro da manutenção da ordem, que é o que a Polícia Militar faz, que é o que a Polícia Civil faz e as instituições de segurança fazem.\r\n\r\nSr. Presidente, isso acontece, porque a classe dos servidores públicos - e eu falo como Parlamentar, mas defendendo o servidor público, porque o fui de carreira por trinta e cinco anos -, além de sofrer com uma inflação acumulada de 19%, não consegue com os seus recursos pagar as suas contas em dia, tendo que arcar com multa - perde de 2% a 10% a cada mês pagando multas, porque não está recebendo o seu salário em dia - e ainda recebe a notícia de que o aumento prometido pelo Governador - antes da sua reeleição, ele enviou para esta Casa as Mensagens de aumento parcelado, facilitando, com isso, a eleição do Governador - não será honrado!! Foi assumido um compromisso, sim! Aprovamos nesta Casa. \r\n\r\nQuando a crise estava no início, não observamos uma iniciativa do Governo respaldada pela técnica, pela regra dos números. Votamos aqui, no ano passado e neste ano, inúmeras Mensagens, buscando a recuperação econômica, e aprovamos diversas delas. Qual foi o resultado? O aprofundamento da crise, gerada em nível nacional e - sempre discutimos isso neste Parlamento - agravada pelo PMDB comandado pelo Eduardo Cunha, lá no Congresso Nacional. A crise foi agravada lá. E, hoje, o PMDB, que governa o Estado do Rio de Janeiro, governa o Brasil. \r\n\r\nEsse partido tem responsabilidade de promover a recuperação econômica do Rio de Janeiro. A Petrobras precisa manter os seus níveis de investimento no nosso Estado. Não podemos prescindir do nível de nacionalização, mas, quando se deixa de investir na indústria naval no Rio de Janeiro para comprar produtos no exterior, porque lá está mais barato, quebra-se a nossa indústria naval. As demissões estão aí. O aprofundamento da crise se dá com novas demissões. \r\n\r\nA solução para esta crise não está em aumento de tributo, como quer o Governo. Não está em retirar direito dos servidores. Não está em retirar o triênio. Não está em aumentar a contribuição previdenciária. A solução está no Congresso Nacional, no Governo Federal. \r\n\r\nAo extinguir os programas sociais, erra o Governador Pezão, porque ele tem que bater na porta do Governo Federal e do Presidente Temer, que é do partido do Governador, que deu sustentação para que ele sentasse naquela cadeira praticando o golpe contra a Presidente Dilma, para que possam fazer os convênios necessários para suportar o “aluguel social”, que foi compromisso do Governador, para suportar o “renda melhor” ou o “renda melhor jovem”, que foram compromissos desses governos, para suportar os benefícios sociais que estão tentando tirar com estas medidas.\r\n\r\nEntão, há solução, sim, para esta crise. Há plano B, C, D, até Z, sim. Tem que ir nos caminhos certos, buscando atingir onde é necessário e não no servidor público, porque o servidor não aguenta mais. O servidor não suporta mais o nível de tensionamento e de pressão de não ter a notícia de que seu salário irá para a sua conta, sem saber se terá o aposentado o dinheiro para comprar os seus remédios. \r\n\r\nE quem mais vai sofrer com a aprovação deste pacote é a classe trabalhadora, são os servidores, e é aquele que mais precisa, que está tendo os seus direitos sociais tirados, como acontece com aa mudança do “Bilhete Único”, que prejudica principalmente ao morador da minha cidade de Queimados, que vai ser muito prejudicado e aí conseguir um emprego vai ficar muito pior.\r\n\r\nEspero, que os Senhores Parlamentares possam se unir àqueles que querem a preservação do direito, que querem, de fato, a garantia de que o Estado continue funcionando. E para o Estado continuar funcionando nós temos que ter o servidor, sim, atendido, e não massacrado com as Mensagem que estão nesta Casa e que ainda perduram.\r\n\r\nNós trabalharemos nas discussões e na votação para que este pacote de maldades não seja aprovado do jeito que está nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pauta de hoje é este pacote que o Governo apresenta a esta Casa, que atinge diretamente a vida dos servidores e a vida de toda a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, quero dizer que não sou dos mais animados com a medida desta Casa de devolver um dos projetos que diz respeito à questão dos 30%, porque, na verdade, é o famoso bode na sala. É um Projeto horroroso. É um Projeto covarde. E se pega uma parte deste Projeto, que jamais deveria ter dado entrada aqui, e a devolve. Mas o resto que fica, primeiro, não resolve a questão da crise econômica e, segundo, direciona o corte a um único setor da sociedade, que é a população mais pobre. É uma faca que só corta de um lado; do outro, ela é cega. É disso que se trata.\r\n\r\nEste Governo esperou o resultado da eleição para apresentar o Projeto. Não o apresentou antes com medo do resultado eleitoral. Foi irresponsável.\r\n\r\nSegundo, apresenta este Projeto sem o debate prévio com o conjunto da sociedade. Joga o Projeto para a Assembleia Legislativa, que é um projeto que altera completamente a vida de servidor público, aposentado e da população mais pobre do Rio de Janeiro e fala: “Discutam na Assembleia, mas não tenho Plano B”. O Governador vai a público dizer isso.\r\n\r\nÉ evidente que os ânimos ficam acirrados. Não poderia ter outro efeito que não a pressão brutal sobre a Assembleia Legislativa. E esta Casa tem, sim, que suportar pressão. \r\n\r\nAgora, este Governo deveria ter debatido antes. Deveria ter chamado os líderes, deveria ter chamado os sindicatos, deveria ter chamado os servidores e a população atingida, antes de apresentar o Projeto, pois certamente teria evitado uma série de questões graves na vida dessas pessoas e na própria ação do Parlamento. Mas não fez isso. Não fez isso porque não tem compromisso, porque é um Governo perdido. \r\n\r\nE a Assembleia Legislativa precisa responder ao conjunto da sociedade. Não interessa que ele seja do Governo. Tem que receber as lideranças e conversar. A situação ficou mais tensa do lado de fora, quando chegou a notícia de que não haveria o atendimento às lideranças dos movimentos. Aí explode a tensão lá fora.\r\n\r\nA gente precisa entender, também, que é muito ruim quando se dá uma notícia dizendo: “Já temos maioria para aprovar o Projeto.” Isso é muito ruim, também. Isso é inconsequente. Isso aumenta a tensão do lado de fora; precisa ter responsabilidade aqui dentro também, não é só neste Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, esse pacote é uma das coisas mais covardes que já vi. Primeiro, é equivocado quando atinge a população mais pobre, tirando o Renda Melhor, que é o complemento de renda do Bolsa Família porque a vida no Rio de Janeiro é mais cara, o que faz com que boa parcela volte para abaixo da linha da pobreza; você acaba com o Restaurante Popular; acaba com o Aluguel Social; e mexe no Bilhete Único. São pelo menos quatro medidas que atingem diretamente a população mais pobre, como se ali estivesse o problema da economia do Rio de Janeiro. Não há outro nome, Deputados, isso é covardia.\r\n\r\nÉ um equívoco econômico porque já está provado no mundo que a população mais pobre, quando recebe dinheiro, quando tem a possibilidade de compra, aquece a economia; todos os projetos de complemento de renda se baseiam em resultados econômicos. Não é importante só por uma questão social; é também, mas por uma questão econômica. Se você garante à população pobre a capacidade de compra, isso aquece a economia e faz o poder público arrecadar mais. Então, é um equívoco para um Estado que está em crise econômica fazer com que sua população perca a capacidade de compra. Além de desumano, o Governo é burro; é disso que estamos falando. Esta é uma medida equivocada, além de desumana, porque joga uma parcela enorme da população para abaixo da linha da pobreza. Quanto o Estado vai economizar com isso? Quanto ele vai abater de sua dívida? É absolutamente insignificante, senhores e senhoras. Há uma parcela significativa da população que depende do Restaurante Popular, daquele café da manhã, daquele almoço para poder trabalhar com o mínimo de condições humanas, porque se não fizer aquelas refeições vai trabalhar com fome - é disso que estamos falando: fome! E ele corta ali. \r\n\r\nFalando em comida e bebida, vejam como este Governo é covarde, é uma faca cega: a Pepsi e a Coca-Cola, juntas, devem a este Governo 280 milhões de reais, e foram beneficiadas com renúncia fiscal de 337 milhões - corta o almoço, mas é melhor não mexer no refrigerante, porque essas empresas são financiadoras de campanha de muitos Deputados e do próprio Governo, que não as pune. Vai na comida do pobre, mas não vai no refrigerante que financia a campanha. \r\n\r\nEste Governo é covarde, o PMDB é covarde! Por isso, as ruas do Rio de Janeiro estão explodindo, e as pessoas não têm que entender isso, não são obrigadas a entender isso. Não se justifica danos ao patrimônio ou qualquer tipo de violência, mas isso é violência! \r\n\r\nContinuando a falar de bebidas, que acompanham certos banquetes, a Ambev tem 527 milhões de reais de dívida com este Governo, mas obteve 252 milhões de renúncia fiscal de 2008 a 2013 - os senhores sabem de que Governo estou falando. Ora, empresas que são devedoras têm renúncia fiscal! Vamos resolver o problema econômico? Vamos ver a dívida ativa do Estado: quem está devendo? Tem empresa que deve e ganha renúncia fiscal. Não pode! Não pode! Mas o Governo prefere tirar o Restaurante Popular, prefere aumentar o Bilhete Único, e não vai no empresário de ônibus - aumenta o Bilhete Único, mas não mexe na isenção do empresário de ônibus, porque é uma faca cega, só vai de um lado; porque não mexe em quem financia campanha. Como pedir compreensão? Isso tinha que ser discutido antes, mas não foi. Tem uma lista gigantesca de isenções aqui, de empresas que são devedoras. \r\n\r\nUma das formas para solucionar o problema econômico é mexer na dívida ativa; a outra é na dívida que o Estado tem com a União - que, cá entre nós, está mais do que paga. Por que não faz uma auditoria da dívida do Estado com a União? Por que não faz, como deveria fazer uma auditoria de todos os benefícios? O problema é que, se fizer uma auditoria dos benefícios, não é só o Cabral que não vai passar o Natal em casa. Tem mais gente! Porque acho difícil que o ex-Governador Sérgio Cabral passe esse Natal em casa. Acho difícil! Mas se fizer uma auditoria dos benefícios, talvez esse Natal tenha outras ausências, não só a do Cabral. É disso que estamos falando. \r\n\r\nÉ uma pouca vergonha! Precisamos fazer um debate à luz do que isso significa. É covarde! E o aumento do ICMS para a luz, vai punir quem? Aí, está para a bebida, está para cigarro, está para a energia elétrica, está para combustível. Vai atingir, e é bom dizer isso senhores, porque tem muita gente achando que esse debate é só para o servidor público. Não é. Vai atingir a população como um todo. \r\n\r\nÉ covarde também a ideia porque joga o servidor público contra a população. Para poupar a população, pune o servidor. Não. Vai punir todo mundo. E punindo o servidor, prejudica a qualidade do serviço público, o que também não admitimos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nExiste muita coisa para além do debate previdenciário, que em parte se resolve nesta Casa. Mas perdemos cinco bilhões da Previdência, e eu estava aqui quando foi votada, em dezembro de 2013, a criação da Rio Oil Finance Trust. Foi votada aqui. E se não me engano, Deputado Luiz Paulo, foram só oito votos contrários. Eu vou pesquisar. Porque hoje, quem hoje está falando alto e grosso aqui, dizendo que é uma oposição responsável, que é base do Governo, mas não concorda com esse Governo, votou favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Deputado, conclua. Há vários oradores inscritos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou concluir. Votou favorável à criação dessa empresa, que é muito responsável pela precariedade e por tudo que estamos vivendo hoje no Rioprevidência. É importante ter memória na hora de falar alto nesse microfone. \r\n\r\nVamos acatar isso. Vamos cobrar a coerência do Parlamento e do Governo. Agora, tem gente que não vai passar o Natal em casa. Vamos ver. Falta pouco para chegar dezembro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos. De modo muito particular quero cumprimentar o nosso querido Deputado Márcio Canella pela sua vitória no Município de Belford Roxo. Quero cumprimentar também todos os meus companheiros aqui presentes, na figura do meu companheiro de PDT, companheiro como Delegado de Polícia e ex-Chefe da Polícia Civil, Delegado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nE por que eu faço, começando pelo Delegado Zaqueu Teixeira? O faço porque quero também iniciar a minha fala, fazendo uma reflexão sobre o dia de ontem. \r\n\r\nHavíamos autorizado e decidido na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, por iniciativa do Deputado Bruno Dauaire, receber para uma audiência pública a nova equipe da Segurança Pública exatamente para entender quais eram os caminhos, as estratégias a serem adotadas pela nova equipe da Segurança Pública. \r\n\r\nEssa data ficou designada para o dia de ontem. Já havíamos sido procurados por algumas representações classistas da Segurança Pública, seja da Polícia Civil, seja da Polícia Militar, da participação nessa audiência. \r\n\r\nNa véspera, exatamente na segunda-feira, o Secretário Roberto Sá, no adiantado na noite, me dá um telefonema e me pede para transferir essa audiência, em razão de que ele estaria no primeiro horário da manhã recebendo, não só o chefe da Polícia Civil o Delegado Carlos Leba, como o Comandante-Geral da Polícia Militar, para refletir também sobre esse momento de austeridade. \r\n\r\nDecidimos, todos os companheiros da Comissão de Segurança Pública e de Assuntos de Polícia, manter aquele horário para recebermos as entidades de classe. E assim lá nós estávamos. \r\n\r\nQuero agradecer a presença dos Deputados Zaqueu Teixeira, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro e do nosso querido Deputado Tio Carlos que não integra a Comissão, mas rotineiramente participa das audiências públicas, do Deputado Wagner Montes que também não integra, mas participa e também do Deputado Iranildo Campos, que é integrante da Comissão.\r\n\r\nE aí, recebemos as organizações de classe não só da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas também da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Penitenciário. Ouvimos todos os segmentos: os oficiais, os praças; o Sindicato dos Policiais, a Coligação dos Policiais Civis, a Associação dos Delegados, o Sindicato dos Delegados. Recebemos naquele momento três documentos. \r\n\r\nNa manhã de hoje, fiz chegar a todos os 70 gabinetes que integram este Parlamento esses documentos que ali recebemos daquelas organizações que estiveram debatendo conosco o pacote de austeridade - aliás, conversava aqui com os Deputados Luiz Paulo, Luiz Martins e Janio Mendes e disse a eles que prefiro chamar de pacote de maldades. Às vezes, eu tenho a sensação de que estou tratando de um outro bloco de decisões, porque as questões são tratadas de uma forma muito suave quando remetidas a um pacote de austeridade, quando, na verdade, é um pacote de maldades. \r\n\r\nQuero também deixar o meu lamento pelo que aconteceu aqui, no início da tarde de ontem. Eu fui uma das Deputadas que tentaram chegar a este plenário e não consegui. Se de um lado eu externo o meu lamento pela forma como se deu aquela exaltação ocorrida na data de ontem, por outro estou certa de que há uma falta de diálogo total, seja com os servidores públicos ou com a população, seja com o próprio Parlamento. \r\n\r\nO Poder Executivo, minimamente, deveria, senão mais, chamar a sua base, para apresentar o pacote, que eles denominam de pacote de austeridade. Mas eles assim não procederam. E também nós ficamos sabendo, em primeiro lugar, pelos meios de comunicação; depois, acionando a Mesa Diretora, para saber se já havia chegado ou não os decretos ou os Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Essa falta de diálogo tensiona as relações, com a população e com os servidores. \r\n\r\nO que me desagrada profundamente é que a conta dessa austeridade está sendo paga, num primeiro momento, pelos servidores. Nesse sentido, eu quero muito, e já o fiz no início desta manhã, elogiar a iniciativa do Deputado Luiz Paulo, que eu carinhosamente chamo de nosso decano, um dos que esta Casa tem. A atitude do Deputado Luiz Paulo distensionou as relações aqui existentes e permitiu o início de diálogo. Fiquei muito satisfeita não só com a iniciativa do Deputado Luiz Paulo, mas também com a decisão do desembargador, que concedeu a liminar. \r\n\r\nE aí, não podemos deixar de fazer, ainda que de uma forma inicial, a discussão dos 22 Projetos que chegaram a esta Casa. Na data de ontem, o Governo do Estado baixou o decreto 45805, de 3 de novembro, mas publicado no Diário Oficial de 7 de novembro, portanto, só conseguindo ter eficiência e eficácia a partir da publicação. O decreto está no âmbito da atribuição do Poder Executivo. Ele restringe as gratificações no valor de 30%, que vão atingir como um todo - e é só olhar o anexo desse decreto -, todas as secretarias existentes. E aí, no âmbito da Polícia Civil, por certo atingirão a gratificação da Corregedoria da Polícia Civil, que deve ter um tratamento diferenciado, vão atingir a gratificação, provavelmente, da Coordenadoria de Recursos Especiais, que tem uma atuação diferenciada. Mas, curiosamente, nos Projetos aqui encaminhados relativos à extinção, sejam de secretarias ou das fundações, nós não vimos em nenhum momento a restrição dos cargos em comissão. Então, se nós pegamos e extinguimos uma fundação ou extinguimos uma secretaria e fazemos a transposição dessa secretaria para outra secretaria, nós não verificamos em nenhum momento esse mesmo chicote do Governo que o Poder Executivo fez neste Decreto que eu acabei de nominar. Ou seja, eu bato no servidor público, que às vezes incorpora a duras penas, tem uma gratificação que valoriza um pouco mais a sua atuação, mas eu não tenho o mesmo comportamento de austeridade, este termo que está sendo tão utilizado pelo Poder Executivo, eu não tenho esse mesmo comportamento de austeridade quando eu toco nas secretarias. \r\n\r\nEsta Casa há muito vem gritando sobre as medidas que devem ser adotadas, sejam os benefícios fiscais ou sejam as reduções das secretarias. Mas não reduzimos. \r\n\r\nNós extinguimos a Secretaria de Cultura e a colocamos na Ciência e Tecnologia. Alguém pode me explicar por quê? Alguém pode - já estou encerrando, Sr. Presidente - explicar por quê? Não seria melhor ficar ao lado da Educação. E o Turismo, não foi extinto? Então há que se ter uma efetiva análise desse tema. \r\n\r\nE quero dizer que não pensem que apenas está se querendo preservar. Eu vejo sempre o entendimento às vezes cruel e totalmente equivocado no que se refere ao servidor público. O servidor público, quando ele não tem cuidado de ver a sua atividade fim preservada - e estamos vendo isso de forma muito transparente. A Polícia Civil lançou um edital para pedir papel, toner e material de consumo. E com isso a gente vai ganhar o título de amigo de um projeto juntos com a Polícia Civil. Quando eu não preservo a questão dos servidores públicos e não preservo a questão dos salários desses servidores, sem dúvida nenhuma aquilo que nós devemos, enquanto o Governo ou enquanto o Estado, já que se prefere tratar dessa maneira, a oferecer à população do Estado que é o serviço, esse serviço com certeza será carente de eficácia e de eficiência. Eu quero dizer que estarei, aqui, participando ativamente das discussões de todos os Projetos. \r\n\r\nQuero elogiar a decisão da Presidência de devolver, em particular, o Projeto que alcança a tarifa, vou chamar assim, extraordinária. Mas muito temos ainda que discutir nesse denominado pacote de austeridade, que eu quero fazer coro com aqueles que chamam de pacote de maldades.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigada, Deputada, minha amiga, Martha Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Alerj, Segurança, sou líder da bancada do PDT, partido que reúne todo o diretório estadual uma vez por mês. Na segunda-feira, nós tomamos conhecimento, chegando a esta Casa, desse pacote emitido e remetido para esta Casa pelo Governo Estadual. Compareceram todos os sete Deputados Estaduais na reunião do PDT, presidida pelo Presidente Nacional Carlos Lupi, onde, por unanimidade, o PDT tirou a posição contrária a cair a responsabilidade da irresponsabilidade do Governo do Estado sobre o servidor público.\r\n\r\nEntão, ali foi tomada a posição que o PDT iria conduzir em favor do servidor e contra o aumento previdenciário, que sairia essa cota extra, que a Assembleia Legislativa devolveu ao Executivo hoje, para 30%.\r\n\r\nEntão, isso é um absurdo. Não poderíamos nos calar e deixar essa irresponsabilidade sobre o servidor público.\r\n\r\nAs outras Mensagens que chegaram, nós estamos discutindo cada uma.\r\n\r\nA questão do triênio, acho que é uma conquista da qual não podemos abrir mão. Mas o Governo não pode simplesmente extinguir. Vamos paralisar durante um período, como nós demos o prazo até o final do ano para a questão da calamidade pública, já que no decorrer desses anos todos o servidor público perdeu incorporação, o PSDB acabou em 98 as incorporações, tudo isso. E a partir da Constituição de 88, através do incremento do concurso público, Deputado Waldeck Carneiro, o quadro de funcionários melhorou muito. Hoje, há uma competitividade muito grande, e há vários concursos sendo abertos. O que acontece muitas vezes é que o Estado perde pessoas, técnicos qualificados, porque não está remunerando adequadamente ou tirando esses direitos que já foram adquiridos há algum tempo.\r\n\r\nEntão, o quadro melhorou a partir do advento da Constituição e principalmente com isso.\r\n\r\nEntão, nós estamos discutindo com cautela. Cada um tem um pensamento. Eu, por exemplo, sou um Deputado da Baixada Fluminense. A questão do Bilhete Único foi uma redenção daquela população da Região Metropolitana toda. Eu acho que melhorou onde tem as condições de emprego, que é no Centro do Rio de Janeiro e não na Região Metropolitana. Isso deu condições para que pudesse aumentar a empregabilidade.\r\n\r\nAcho que o Governo não pode mandar uma Mensagem colocando em 150 reais o Bilhete Único sem o impacto financeiro, quanto isso representa. Hoje, eu estava falando com um membro do Governo “Vocês têm que mandar isso. Está na lei. Quanto representa? Qual o custo ideal da questão do Bilhete Único para o trabalhador da Baixada Fluminense? Em um momento de crise, de muito desemprego no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, nós não podemos concordar imediatamente com a redução do Bilhete Único.\r\n\r\nO Governador Pezão, que tem o Presidente da República do seu partido, tem o Presidente da Câmara, Deputado Federal do Rio de Janeiro, tem que se articular e passar a responsabilidade para o Governo Federal a questão do Aluguel Social, às Prefeituras que têm condições de assumir. Eu acho que não pode paralisar, e por isso tem esse tempo até junho para resolver e não parar esses benefícios para a população que realmente necessita do serviço público e serviço do estado.\r\n\r\nÉ com isso que nós estamos contribuindo e sempre contribuímos aqui na Assembleia na legislatura passada e principalmente nesta. Nós não estamos a favor do Governo. Nós estamos em defesa do Estado. Neste momento crítico, eu acho que precisamos contribuir com isso.\r\n\r\nE dizer que a questão do Bilhete Único, o questionamento é o do controle desse bilhete. Eu acho que o Estado é que tem que ter o controle, não é a Fetranspor que tem que ter.\r\n\r\nEu me lembro aqui, nós tivemos, Deputada Martha Rocha, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Dr. Julianelli, a questão de biometria facial. Nós perdemos aqui um dia todo. Naquela época, o Secretário era o Osório, não soube até explicar muito bem. Nós estamos esperando. É uma questão de controle. Eu acho que tendo essa questão, o Governo do Estado não precisa passar a responsabilidade para os empresários, que é a Fetranspor. Isso é a grande caixa- preta, é isso que precisamos abrir e discutir.\r\n\r\nPenso que o Governo cortou pouco, 30%, os cargos em comissão. Deveria ter cortado mais.\r\n\r\nNão entendo como vem uma Mensagem deixando 12 Secretarias - até é um número bom, 12, do PDT. O Governo se esqueceu, na Mensagem, Deputado Janio Mendes, a questão da Secretaria de Turismo. Por que não cortou a Secretaria de Turismo, Deputado Tio Carlos, já que tem uma empresa eficiente nessa área, que é a Turisrio, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nEu queria entender, não sei, às vezes, pode ter ligações com o vice-governador, mas penso que deve incluir. Acredito que o PDT, teremos reunião, se eles não incluírem, vamos incluir, extinguindo a Secretaria de Turismo, deixando as atribuições com a Turisrio.\r\n\r\nSempre estivemos ao lado do trabalhador, de quem realmente precisa do PDT. É questão nossa, estatutária, por isso definimos, na segunda-feira, junto com toda a direção do partido e do diretório estadual, essa questão de defesa e contrário a esse desconto absurdo de 30%.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canela, parabéns por sua eleição em Belford Roxo.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, esse pacote dito de maldades, com certeza, é uma agressão ao povo fluminense, voltado para dois setores: para o servidor público e para a faixa da população mais pobre do Estado do Rio de Janeiro. Por conta das medidas que o Governo do PMDB - que governa o Estado e preside esta Casa, isso tem que ficar bem claro - trouxe, de maneira intempestiva, sem discussão prévia, para ser avaliado por esta Casa.\r\n\r\nNessa agressão, vemos alguns pontos que eu gostaria de debater. Primeiro, esse absurdo sem nome que é a taxação de 30% em cima dos servidores que ganham menos de cinco mil reais.\r\n\r\nFico imaginando o que pensa um governador quando faz um absurdo como esse? Será que ele esquece que a essas pessoas que estão aí fora - basicamente das áreas da Educação e da Saúde - prometeu apoiar na sua campanha? Será que ele não vê que essas pessoas todas aí fora ganham salários em torno de dois mil, mil reais? Será que ele não vê que essas pessoas aí fora estão legitimamente protestando porque são diretamente afetadas por esse grande absurdo?\r\n\r\nMas isso não basta: precisamos também acabar com o Renda Melhor, com o Renda Melhor Jovem, com o Restaurante Popular, mexer nos limites do Bilhete Único.\r\n\r\nQuando se pensa em salvar a economia do Estado, o foco é o mais pobre, o que mais precisa, o que depende dos hospitais. Na verdade, isso não é um pacote de maldades: é um pacote muito próprio de Hitler, de destruir a parte mais pobre da população.\r\n\r\nHoje, por coincidência, me chamou a atenção um fato. Na CCJ estava sendo discutido um projeto de lei de um deputado proibindo o Mein Kampf, em português, Minha Luta, o livro de Hitler em que ele traçou as políticas do neonazismo, do neossocialismo. Ali ele já delineava exatamente o que ele pretendia fazer com os judeus e em relação à sociedade alemã. É isso o que nós estamos vendo aqui: medidas nazistas, de agressão diretamente à população mais pobre deste Estado.\r\n\r\nNós não temos coragem ou não temos interesse - e quando eu falo 'nós', refiro-me ao PMDB - de fazer o enfrentamento e realmente taxar aqueles que apoiam as campanhas do PMDB. Já falei aqui muitas vezes: não existe solução para esta crise sem discutir as isenções fiscais. Nós temos aqui um número de cento e trinta e oito a cento e quarenta bilhões e, se o Governo não chamar os grandes beneficiários dessas isenções fiscais para abrirem mão de pelo menos 10%, não haverá solução desta crise. Quando eu falo 10% de cento e quarenta bilhões, estou falando de quatorze bilhões, muito mais do que esse Governo vai arrecadar matando os pobres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ preciso coragem para fazer isso. Eu tenho certeza de que o empresariado do Estado do Rio de Janeiro não concorda com o que foi feito aqui. Cito o exemplo da semana passada, quando o Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da Firjan, falou no Colégio de Líderes desta Casa. Ele disse que alguns absurdos foram cometidos nessas isenções fiscais - o Governo chegou a dar isenção retroativa a cinco anos. O próprio Presidente da Firjan falou isso nesta Casa, no gabinete do Presidente, e na frente de pelo menos uns 40 Deputados. Então, como aceitar agora que o servidor público seja taxado, que o sacrifício seja feito pelo mais pobre? Como aceitar isso? Impossível aceitar!\r\n\r\nMandar de volta este decreto que versa sobre a taxação de 30% dos aposentados, eu não vejo isso como um ato de grandeza, mas, antes de qualquer coisa, como uma obrigação do Presidente desta Casa, que é do PMDB, para corrigir um erro absurdo cometido pelo Governador deste Estado, que também é do PMDB. Vejo desta maneira.\r\n\r\nQuero terminar abordando um outro tema. Já falei aqui hoje que achei um grande absurdo os policiais militares e civis entrarem aqui e subirem nestas mesas. Gostaria de saber o seguinte: por que não se usou a mesma força para conter os policiais que se usou hoje nos professores e nos profissionais da saúde, que são os grandes sacrificados? Por que nós temos aqui duas maneiras de fazer o enfrentamento? Porque é fácil dar porrada nos professores, é fácil dar porrada nos agentes de saúde?!\r\n\r\nIsso é um absurdo! Isso é um absurdo! Não podemos aceitar dessa maneira, não podemos! Isso é uma agressão! É uma agressão para mim como Deputado, que estou nesta Casa no 1º mandato. Olhar para isso?! Eu me sinto atingido também! Eu me sinto atingido! Porque é uma falta de respeito! Uma categoria que trabalha nesses hospitais, Deus sabe como, tirando leite de pedra! Eu sei porque convivo com eles. Tirando leite de pedra, trabalhando em condições subumanas, comendo comida ruim! Mas lutando para salvar a vida das pessoas. E, no entanto, são tratados assim, dessa maneira! Quando outra categoria chega aqui, sobe em cima desta mesa, e fica por isso mesmo!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui saudar V. Exa., companheiro desta Casa; V. Exa. e o Deputado Waguinho terão uma responsabilidade muito grande. E eu quero desejar que Deus abençoe muito V. Exa. e o companheiro Waguinho para poderem administrar uma cidade, porque os senhores sabem que vão pegar uma terra arrasada. Eu sei da competência e da forma dedicada que V. Exa. e o Deputado Waguinho têm por essa cidade tão querida por todos nós. Então, eu desejo muita luta, muito trabalho. Espero que vocês possam realmente mudar aquele quadro tão triste. E eu tenho certeza de que isso irá acontecer.\r\n\r\nSr. Presidente, queria aqui, também, como dito pelos companheiros Deputados, lamentar que o Governo do PMDB, que até fico preocupado, porque, há um tempo, o Governador Pezão chamou um grupo de Deputados, fez uma reunião, tipo um almoço, ou café da manhã, ou à tarde, não me lembro, e se comprometeu de ter uma relação sempre de transparência com este Parlamento, e principalmente, quando viessem matérias, que a gente pudesse discutir. Porque a intenção, e aqui sei que, dos companheiros Deputados, ne nhum Deputado tem a visão do quanto pior melhor. Pelo contrário. Hoje, todos os Deputados desta Casa, independente da questão partidária, porque hoje a nossa luta não é por uma questão apenas de Governo, seja do PMDB, porque é do PMDB, mas, o Senador Dornelles, Vice-governador Dornelles, é do PP, e ele estava aí. Também não sei se ele é o Governador atual, não sei como está essa confusão. Mas a questão é de Estado. Nós temos que discutir aqui, por exemplo, esse pacote, que alguns chamam “pacote de maldade”, eu digo “de perversidade”, “de covardia”, porque entendo que os servidores públicos, absolutamente, não podem pagar essa conta. E aí, sim, nós temos que ter uma discussão muito clara.\r\n\r\nEu comecei a estudar os Projetos. Por que o Governador não chamou, ou pelo menos não trouxe, não antecipou essa discussão? Até para que pudéssemos mostrar, de forma muito clara, que este Parlamento não vai se curvar. O PMDB, até que se tivesse 40 deputados do PMDB, eu tenho certeza de que muitos dos quadros do PMDB não votarão favoravelmente a medidas covardes.\r\n\r\nE aí, como disse hoje, e eu tenho muito respeito pelo Presidente Jorge Picciani, que eu não sei se foi dele essa declaração, mas, enfim, a matéria que saiu dizia que o Deputado já teria o número suficiente de aprovar essas medidas aqui.\r\n\r\nAcredito que deva ter sido um equívoco, porque o Deputado tem, por exemplo, o meu respeito. Votei para que ele presidisse este Parlamento, mas tenho certeza absoluta, e até, porque não dizer, conduções de projetos que chegaram a esta Casa e que foram completamente mudados por iniciativa do Presidente Jorge Picciani, ele não iria enfiar esse pacote de maldades e impor a este Parlamento, até porque ninguém aqui vai se sujeitar a uma imposição, quando um Projeto é tão nocivo, principalmente para os servidores e para aqueles que mais precisam. Quando se fala em cortes, e eu sempre sou muito crítico, às vezes, a questão da transferência de renda, entendo que o Estado tem que assistir, sim, àqueles que precisam mas não criar uma dependência da “bolsa miséria”, da dependência do cidadão que prefere ganhar a “bolsa miséria” e outros elementos tanto do Governo Estadual como do Municipal e do Federal, e aquele cidadão fica refém, não trabalha, ele quer apenas viver da “bolsa miséria”, mas, graças a Deus, é a minoria da população do nosso País.\r\n\r\nMas, o que eu entendo é que cortes, como, por exemplo, do Restaurante Popular, olho para trás e vejo que o Governador, na ocasião, o Governador Garotinho, que foi o que criou o Restaurante Popular, neste momento está dizendo, “Está vendo? Olha aí, eu criei e ele está destruindo”, e outros exemplos. Então, aqui temos que fazer uma avaliação dessas 22 Mensagens, desses 22 Projetos. Sei que hoje o Presidente de forma habilidosa, de forma prudente, retira um Projeto que mais afligia o servidor público, a questão que envolvia diretamente a Previdência. Quero aqui dizer que nenhum Deputado desta Casa pode deixar de se debruçar e estudar essas outras Mensagens que aqui estão. Vamos para o Colégio de Líderes. Pelo Solidariedade, sou líder do Partido Solidariedade, partido que tem origem no trabalhador, na camada da população mais pobre, nós não podemos compactuar com essas matérias que aqui estão. Peço a todos que possam apresentar as suas Emendas de forma a aperfeiçoar.\r\n\r\nCom relação à questão do ICMS, eu sou favorável sim que se aumente o ICMS para bebida, para o cigarro, porque o cidadão tem até a opção. Eu tenho uma convicção de que é uma droga, lícita, mas só traz transtorno para a saúde do cidadão, mas é a minha opinião, mas aquele que quer fumar, que quer fazer uso do tabaco, ele pode pagar, sim, mais imposto. Ele tem a opção de não fumar. Agora, o Restaurante Popular! Conheço o Restaurante Popular da Cidade de Deus e lá há pessoas que entram na fila às 14h50 - fecha às 15 horas - porque aquele é o almoço e é a janta. Muitas vezes vão famílias para lá! Claramente é demonstrado que da criação do Restaurante Popular, precisava-se atender a uma comunidade tão sofrida, pessoas tão sofridas, aqueles que mais precisam.\r\n\r\nEntão, é covarde, é atingir o pobre, o necessitado. Será que vai resolver? Não sei.\r\n\r\nQuando se fala em extinguir algumas autarquias e fundações, o exemplo a que eu vou me ater é a Suderj, por exemplo, Deputado Waldeck Carneiro, acho que não fará falta nenhuma. A Suderj, depois que o Maracanã foi privatizado pouca atuação tem, pouca valia tem para o Estado. Agora, eu também quero saber qual é o impacto de extinguir as autarquias, as fundações. O que vai trazer de benefício?\r\n\r\nCom relação ao Iterj, uma comissão hoje procurou o meu gabinete e de forma clara mostrou que o impacto é um impacto muito pequeno. O que vai ser com a extinção do Iterj? Outra que atua com os mais necessitados dando título de propriedade àqueles que moram em comunidades carentes. Eu quero saber, porque sem estudo nós não podemos votar nem “sim” nem “não”, nós precisamos que o Governo do Estado trate esta Casa com a verdadeira vênia que nós precisamos, com respeito, com entendimento, e aqui ninguém vai abaixar a cabeça para o Sr. Governador não. Quero aqui deixar claro que não só o meu partido como este Parlamento vão ter uma posição de responsabilidade.\r\n\r\nQuanto ao que aconteceu ontem nesta Casa, claro, foi fruto da indignação e das incertezas. Como foi dito pela Deputada Martha Rocha, ontem a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia recebeu as entidades, recebeu os representantes das categorias que estavam fazendo manifestos aqui fora. Exaltamos até a forma ordeira, porém tenho certeza de que fugiu do controle e lamento que, da forma que foi feita ontem aqui, este Parlamento absolutamente não precisa. Esta Casa não pode se render a pressões desse nível. Por isso estamos aqui, representando uma camada da população que não só acredita no nosso trabalho, mas principalmente da responsabilidade que este Parlamento tem com o compromisso de todo povo fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nDesculpe-me por ter excedido o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, vice-prefeito eleito no município de Belford Roxo, que Deus abençoe sua administração em Belford Roxo a partir do dia 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nUma boa tarde, amigo Renato, que Deus conserve sua saúde. Graças a Deus que melhorou.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, telespectadores, ouvintes, meus amigos Deputados Waldeck Carneiro, Janio Mendes e Dr. Julianelli, é muito difícil lidar com um governo, como diz o nosso amigo Eliomar Coelho, completamente desbussolado, onde provocam toda crise que vem assolando hoje o Estado do Rio de Janeiro, debitando a fatura na conta de cada cidadão deste Estado e dos servidores. É muito difícil!\r\n\r\nNão voto a favor de corte de salário de servidor. Não voto a favor de corte da Fiperj, do Iterj, sem que antes venha para esta Casa toda planilha de cargos em comissão que temos no Estado. Quantos cargos comissionados e qual o gasto com cargos comissionados que temos no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nSaiu por decreto que vão cortar 30%, Deputado Janio Mendes. E 30% de nada é nada. Quero saber: cortar 30% de quantos cargos? De onde? Qual a infraestrutura de cargos que temos no Governo do Estado?\r\n\r\nVenho me posicionar, hoje, depois do ocorrido infelizmente no dia de ontem, principalmente no Palácio Tiradentes, da invasão pelos servidores públicos do Estado. Entendo eu que não precisaria chegar a esse ponto se houvesse mais diálogo, não desta Casa, Deputado Waldeck Carneiro, porque ela dá um show de diálogo hoje em comparação ao Governo do Estado.\r\n\r\nNão sei se tem algum Deputado nesta Casa que é respeitado pelo Governo do Estado. Não sei! Não é de se estranhar, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nEu estive no Palácio Guanabara, no mínimo, umas dez vezes, para resolver situações de vida ou morte de Itaboraí: hospitais fechados, UPA fechada, Restaurante Popular fechado, Tavares de Macedo com a situação dos albergados lá compulsoriamente, e nada resolveram.\r\n\r\nO antigo Secretário de Saúde, ex-candidato a Prefeito de Niterói derrotado. O atual Secretário, Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, que é um grande quadro da administração pública, que nos atende com carinho e atenção e tenta ajudar, mas com a dificuldade financeira do Estado nada chega em Itaboraí.\r\n\r\nEstou aqui como Prefeito eleito da minha amada cidade de Itaboraí - como gosta de falar o amigo Janio Mendes, nobre Deputado por Cabo Frio - e a partir de 1º de janeiro estaremos assumindo a cidade de Itaboraí como Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nSei que estarei nesta Casa até o dia 31 de dezembro. Posso sofrer reprimendas, mas não fui eleito pelo Governo do Estado, e sim pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. Gosto muito desta frase: “Verás que um filho teu não foge à luta” e ainda, citando o saudoso Betinho, desta outra: “Quem tem fome tem pressa”. Não mexam com o salário do servidor!\r\n\r\nVamos pressionar o Governo do Estado, vamos pressionar para que os impostos sejam taxados na origem, principalmente o do petróleo. Vamos repactuar o Brasil. Já que o atual Presidente fala que não tem pretensão de reeleição, essa é a hora! Vamos unir - na história do Brasil, acredito que nunca tenha existido isso - todas as Assembleias Legislativas, de todos os estados, com suas comissões temáticas, e vamos chegar a um consenso. Mas falam: “Não, há o Congresso Nacional para deliberar”. Infelizmente, no Brasil, triste é o nosso Congresso Nacional!\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. Deus nos abençoe.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, Deputados ainda presentes, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj, que nos seguem pelas redes sociais, imprensa aqui presente, trabalhadores desta Casa de representação popular, quero, de saída, fazer uma manifestação, dirigindo-me ao movimento que ainda está aqui fora, em volta da Assembleia Legislativa, e dizer, com todas as letras, que considero da mais absoluta legitimidade esse movimento reivindicatório que, a cada dia, tem vindo à Alerj, ocupando as galerias, fazendo pressão, cantando palavras de ordem, discursando, portanto, com toda a legitimidade, que tem todo o meu apoio, todo o meu apreço.\r\n\r\nEvidentemente, condeno atitudes de violência de onde quer que partam, condeno atitudes de depredação do patrimônio público. É bom que apenas isso não fique em foco, pois o centro da questão, manifestada, repito, a condenação dessas práticas violentas, tem que ser efetivamente esse conjunto de medidas, já popularizadas como pacote de maldades, como muitos que me antecederam na tribuna já o disseram, associado a um conjunto de várias outras medidas pontuais que vêm sendo adotadas pelo desgoverno estadual, que - é bom lembrar - não paga salários, que parcela 13º salário, que não assume nenhum compromisso, mesmo os inúmeros pactuados nesta Casa, com várias categorias do serviço público que aqui vieram: Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Degase - e V.Exa., Sr. Presidente, tem participado de quase todas essas frentes. Todas essas categorias, e tantas outras, já estiveram aqui fazendo pactuações, mediadas pela Alerj, com a presença do Poder Executivo, com a palavra do Poder Executivo, e nada aconteceu.\r\n\r\nÉ normal que, com esse acúmulo de estresse, de decepções e frustrações, o servidor tenha visto esse pacote como a gota que fez transbordar o copo. Condenando toda e qualquer atitude de violência, quero dizer que temos que fazer, pelo menos, um esforço de compreensão da situação em que eles se encontram. Sem isso, vamos perder o contexto do que está acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho insistido numa tese, que me parece clara - e V.Exa. me contemplou com a intervenção que fez, agora há pouco. Há uma lógica perversa, cruel, covarde, que preside, orienta e fundamenta esse pacote, qual seja um Governo ou um desgoverno, aliás, comandado pelo mesmo grupo político no Rio de Janeiro, há pelo menos dez anos, ininterruptamente. Se considerarmos alguns outros governantes que aqui entraram e saíram de partidos, é mais tempo, mas vamos dar um desconto e dizer que há pelo menos dez anos é o mesmo grupo político que comanda este Estado e que, portanto, teve muito tempo para fazer vários deveres de casa, sobretudo em tempos recentes em que a crise já se avizinhava. Por exemplo, o que foi acontecendo, progressivamente, com o processo de descapitalização do Rioprevidência. O que aconteceu? Quais foram os fatores? O que fez o Governo do Estado para interromper esse processo de descapitalização? Ao contrário, tivemos notícias recentes, que precisam ser apuradas, evidentemente, de que até receitas futuras do Rioprevidência teriam sido negociadas com esses chamados fundos abutres estrangeiros.\r\n\r\nEm relação à política de renúncia fiscal tantas vezes debatida nesta Casa - eu mesmo, várias vezes, assumi o microfone para dizer: “Olha, é preciso tomar cuidado para não jogar fora o bebê com a água do banho, com a esponjinha, com tudo.” É claro que a isenção fiscal, se praticada de forma criteriosa, com transparência e, sobretudo, com o poder concedente desenvolvendo uma metodologia rigorosa de acompanhamento das contrapartidas sociais e econômicas produzidas pelas isenções, ela pode ser indutora de desenvolvimento. Claro que pode. Acontece que, no Rio de Janeiro, a política de renúncia fiscal se transformou em uma farra fiscal, e a isenção fiscal se transformou em um favor fiscal. Isso não foi revisto pelo Governo até agora. Não dá sinais de rever. Pelo contrário, é o Parlamento que está pressionando com iniciativas legislativas para que se faça essa revisão.\r\n\r\nOs grandes contratos celebrados pelo Estado, particularmente na área da saúde. A gestão de hospitais estaduais através das OSs. O Governo do Estado gastando cada vez mais com saúde, serviços cada vez mais deteriorados, mas gastando mais. E eles não foram revistos. Não há sinais de que eles sejam revistos. Nas medidas relacionadas, por exemplo, ao Bilhete Único, seja o aumento do valor unitário do bilhete, seja o aumento do teto, a fixação de um teto para 150 reais por mês, um teto subsidiado, onde estão as planilhas que fundamentam essa proposta?\r\n\r\nAliás, este é outro ponto. Um governo que não faz os deveres de casa, um Governo que não tem transparência nenhuma, sequer para encaminhar ao Poder Legislativo os fundamentos, as bases, os demonstrativos, a exposição de motivos que fundamenta, que justifica cada proposta. Isso não acontece. Muito menos, diálogos. De vez em quando, é verdade, geralmente no dia da votação da matéria, ou num dia antes, aparecem representantes do Governo no Colégio de Líderes. É verdade. Aliás, o Colégio de Líderes, é bom que se registre aqui, é um importante espaço de discussão e de debate nesta Casa, mas, com a presença do Poder Executivo, em geral, é no dia em que a matéria vai ser discutida, para decidir que emendas vão ou não ser aceitas. Um conjunto de medidas como este tinha que ter sido precedido por amplo diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.\r\n\r\nEntão, a lógica que preside me parece clara: é atacar, um ataque direto e frontal ao servidor público e, por consequência, à população e, sobretudo, aqueles segmentos que mais precisam da prestação do serviço público. Da mesma maneira, com a extinção de várias políticas sociais, políticas de inclusão, de garantia de direitos: Aluguel Social; Renda Melhor; Renda Melhor Jovem; Restaurante Cidadão e o próprio Bilhete Único, com a majoração que sofre, isso agride também frontalmente aquelas parcelas mais empobrecidas da população fluminense. Vai atingir o emprego, inclusive. Se nós mantivermos, na Assembleia, essa proposta vergonhosa do Bilhete Único, isso vai atingir o emprego, vai aumentar ainda mais o nível de desemprego que as populações da Baixada Fluminense, de São Gonçalo, de Itaboraí, da minha Niterói vão ter cada vez mais dificuldade de honrar despesas com transporte, ao longo de 22, 24 dias úteis em cada mês.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero, aqui, dizer, de forma muito clara, que nós não endossaremos nenhuma proposta que atinja os direitos dos servidores. Não endossaremos nenhuma proposta que atinja a população mais pobre deste Estado. É preciso que o Governo do Estado para ter moral para apresentar um pacote como esse, faça os deveres de casa que ele se recusa a fazer. Até mesmo no corte de órgãos e Secretarias, veja V.Exa. que em vários Projetos os cargos comissionados são transferidos para a administração direta, eles não são extintos! Veja que curioso! Extingue vários órgãos, várias autarquias, mas em todas as Mensagens, em todos os Projetos de Lei que tratam de extinção de órgãos, há sempre um artigo que ressalva que os cargos em comissão do órgão que está sendo extinto vão ser transferidos para a administração direta. Por que não os extingue de maneira substantiva?\r\n\r\nE qual é o critério, por exemplo, para extinguir a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que pilota o conjunto de políticas de combate à violação de direitos, de inclusão social, de promoção à cidadania e não extinguir a Secretaria de Esportes? Por acaso seria pelo fato de que o Secretário de Esportes é filho do ex-Governador Cabral? Essa teria sido uma variável interveniente? Isso não se sabe, porque não há fundamentação.\r\n\r\nEntão, de maneira muito clara, estamos estudando cada Projeto, vamos oferecer Emendas a todos ou a quase todos, vamos discutir cada matéria, mas de maneira muito direta e muito firme. Não faremos nenhuma concessão a nenhuma matéria, a nenhuma Mensagem que, do nosso ponto de vista, segundo a nossa análise, possa retirar direitos, possa encolher direitos, possa ofender e agredir ainda mais os servidores públicos estaduais e, por consequência, os cidadãos e cidadãs que dependem da prestação dos serviços em que eles atuam. Da mesma forma, não toleraremos, não compactuaremos, não endossaremos nenhuma proposta desse pacote de maldades que possa efetivamente representar piora na qualidade de vida, sobretudo, das populações mais vulneráveis. Inclusive, podendo voltar a ter, quero aqui lembrar, o fenômeno da fome no Estado do Rio de Janeiro. O fenômeno da fome! Graves problemas, problemas de natureza absolutamente humanitária, mas com a medida relacionado aos restaurantes-cidadãos, entre outros graves problemas, entre outras graves perdas em relação à inclusão social dos mais pobres, poderemos voltar a ter problemas de segurança alimentar, problema de fome no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, quero aqui manifestar minha posição muito clara, muito firme e muito direta e sem concessões em relação a esses dois aspectos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns, Deputado Waldeck Carneiro. V.Exa., como sempre toca no âmago das questões. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Julianelli, somente quero dizer da minha grata satisfação de usar esta tribuna no momento em que V.Exa. ocupa a presidência. Digo isto porque quero aqui corroborar o pronunciamento de V.Exa. quando faz a crítica ao tratamento diferenciado dado a professores e à manifestação de ontem aqui. \r\n\r\nO que vimos ontem aqui, policiais e bombeiros, o Sindegase, foi o tapete vermelho e palmas, por parte da Polícia. E o que assistimos hoje, com professores, foi porrada. Então, não dá para entender este tratamento diferenciado e aceitar como prática do processo democrático. \r\n\r\nEntão, quero aqui hipotecar a minha solidariedade ao pronunciamento de V.Exa. Não defendo a generalização da pancadaria, mas a isonomia de tratamento. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, dizer que a nossa luta política diária neste Parlamento, muitas das vezes incompreendida e extremamente exaustiva segue aí produzindo resultados. E hoje tivemos a oportunidade de aqui colher mais um fruto da mobilização política, da não aceitação. \r\n\r\nFico muito feliz, Deputado Luiz Martins, líder do meu Partido, que foi o porta-voz do sentimento e do pensamento do PDT, com relação à unidade da sua bancada a respeito das medidas do pacote - sobre o qual iniciaremos a discussão no próximo dia 16 - e a devolução da Mensagem de hoje, quando o PDT, por sua bancada e por seu diretório estadual, disse rotundamente um não à taxação de 30% da contribuição previdenciária, sob a forma de desconto compulsório no contracheque do servidor do Estado. \r\n\r\nVamos seguir contribuindo, mais uma vez. Nós nunca nos furtamos a contribuir para a recuperação do Estado, nesse momento. O Governo não pode dizer que tenha vindo buscar nesta Casa uma só medida para a recuperação da crise, que esta Casa não tenha aprimorado e respondido positivamente. Se não o fez, se não executou, foi por incapacidade, por incompetência e por não medir qualquer proposição antes de trazer a discussão a este Parlamento. Não foi por nossa omissão, não foi por nosso comodismo.\r\n\r\nQuero dizer que este Parlamento tem crédito para poder discutir, debater qualquer proposição e cobrar respeito para que as matérias possam ser exaustivamente discutidas. \r\n\r\nNenhuma matéria é analisada sem antes ser debatida no Colégio de Líderes, com a participação da sociedade civil, dos sindicatos, das representações dos trabalhadores, dos segmentos empresariais e de todo conjunto do Parlamento. Então, não será diferente a atitude deste Parlamento.\r\n\r\nEvidentemente que, dentro do pacote, tem algumas medidas que ainda discutiremos exaustivamente, outras, de pronto, já concordamos. Eu sempre fui aqui um crítico das políticas voltadas para a Capital e Região Metropolitana, que desprezam o interior do Estado, como representante do interior. Eu já critiquei aqui, várias vezes, o fato de o Bilhete Único ser aplicado aqui na Capital, na Região Metropolitana e não ser aplicado no interior. \r\n\r\nO Bilhete Único é financiado pelo Fundo de Amparo à Pobreza, que é resultante de uma arrecadação de ICMS, da qual o interior é quem mais contribui para a formação do seu bolo. \r\n\r\nA cadeia de petróleo e gás, que sempre foi a maior depositária de ICMS do Estado, está concentrada no interior. Lá na sua região, tem a produção de veículos, a grande indústria, que contribui para a composição do ICMS deste Estado e lá não vai o Bilhete Único, como não vai à minha região, Cabo Frio, como não vai à região Norte, Noroeste Fluminense, como não vai à Itaboraí.\r\n\r\nSr. Presidente, essa não é uma política de Estado e se não é uma política de Estado, neste momento de crise, ela não é imprescindível, até porque, já foi falado aqui, e também sou um crítico desse modelo de fazer subsídio de passagem, isso é uma caixa-preta. Ninguém sabe quantos passageiros rodam por dia, quanto isso custa por mês, quanto é descontado do ICMS do Estado ou que é repassado para as empresas de ônibus.\r\n\r\nEssa caixa-preta é uma agonia para todos que querem discutir o Estado. Então, suprimir esse subsídio, neste momento, é uma atitude que fala ao Estado, porque é uma política maneta. No interior costumamos dizer: Só vai para um lado, só atende a uma camada. \r\n\r\nA partir desse princípio, temos que separar o joio do trigo: separar o que é política de Estado daquilo que é política da Capital, da Região Metropolitana. Assim, começamos a discutir e a fazer justiça. Quando retomarmos com essa política, no momento propício, vamos discutir como política de Estado.\r\n\r\nTenho discutido isso na área da segurança pública. Aqui trouxe várias vezes esse debate do orçamento da Secretaria de Segurança Pública, no qual a maior parcela vai para a política das Unidades de Polícia Pacificadora. É uma política de Estado ou voltada para a Capital? Não é uma política de Estado, porque lá em Cabo Frio não tem; Itaboraí não tem; Resende não tem. Ao contrário, provoca uma distorção, porque, quando se apertou o tráfico aqui na Capital, houve uma migração da violência para o interior e não houve reforço de policiamento lá. Então, precisamos passar a discutir políticas de Estado. \r\n\r\nA crise sempre nos traz coisas boas, e não apenas ruins. Com a crise precisamos aprender a nos reinventar. Uma das coisas boas que a crise pode nos trazer é a reinvenção do modelo de Estado. É acabar com essa política de olhar exclusivo para a Região Metropolitana, para a Capital. E sabem por que é feita assim? Porque aqui está o grande contingente de eleitores. É política eleitoral. Não é uma política de Estado. Uma política de Estado tem que olhar ao lon ge: ver lá no limite, lá na cidade de Varre-Sai, lá no outro extremo, lá na região de Resende, na lá divisa com o Estado de São Paulo, lá na minha região, lá em Itaboraí, onde os índices de criminalidade aumentam. Se medirmos a proporção por mil, são maiores do que aqueles praticados aqui na Capital, onde a barbárie se perpetua. Não há uma resposta. \r\n\r\nEntão, nessa hora é preciso que tenhamos essa sensibilidade e passemos a discutir política de Estado para que, quando a economia voltar a pulsar forte, façamos uma política para todos, que não seja um cobertor curto para atender à capital e deixar de fora o pé do interior. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns, Deputado Janio Mendes. Agradeço as palavras iniciais. V.Exa. foi brilhante no seu discurso nesta Casa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Deputados, senhores e senhoras telespectadores, estou aqui para deixar bem clara a minha posição a respeito das medidas de austeridade encaminhadas para esta Casa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conhecidas por pacote de maldades. \r\n\r\nPor que temos que deixar clara a nossa posição? Porque desde a semana passada, quando o Governo encaminhou para cá o projeto de calamidade pública, naquele momento, tenho certeza de que quatorze Deputados aqui dentro -os que votaram contra - sabiam o que viria mais tarde, porque se assim não fosse, Sr. Presidente, teriam que encaminhar primeiro o que seria feito e, depois, votaríamos o estado de calamidade.\r\n\r\nMas deste Governo, Sr. Presidente, nós não temos nada a estranhar sobre como ele trata esta Casa de Leis e como ele trata a população do nosso Estado, porque todos sabemos os motivos que levaram o Estado do Rio de Janeiro à bancarrota, todos nós sabemos. Todos sabemos os problemas advindos com os royalties de petróleo, mas também temos clareza de todas as isenções fiscais que foram dadas a diversas empresas, inclusive termas. \r\n\r\nE o Governo do Estado não tem, não tinha e não terá controle algum dessas isenções, porque não se sabe o valor, não se sabe se cumpre ou não contrapartida. E o que nós sabemos é que essas contrapartidas não valorizaram o Estado do Rio de Janeiro. Em comparação com outros Estados, nós não aumentamos o emprego, não aumentamos o PIB... E agora, o que se quer é que a população do Rio de Janeiro pague o pato dessa situação, porque todas as medidas apresentadas atingem o andar de baixo, atingem o trabalhador, o aposentado, o pobre, mas não atinge quem tem dinheiro.\r\n\r\nAs medidas de aumento da alíquota para os aposentados são de uma perversidade sem limite. Aumentar para 16% o que vai ser debitado para a Previdência, taxar os aposentados que ganham menos de 5 mil reais, acabar com o restaurante popular, essas são medidas que, sinceramente, nós não imaginávamos que o Governo pudesse ser tão perverso a esse ponto, que atingisse a classe trabalhadora com contratos que já foram acordados também lá atrás. \r\n\r\nQuando o Governo não quer extinguir as isenções feitas para as empresas, eles alegam que contrato feito é contrato firmado. Mas e em relação à classe trabalhadora? Em 2015, foi firmado, aqui dentro desta Casa, o reajuste salarial, e o parcelamento do reajuste salarial. E agora o que se tem é a quebra do que foi acordado aqui dentro, do que foi votado aqui dentro da Casa, as parcelas de 2017, de 2018, e a proposta é que os trabalhadores terão reajuste em 2020. \r\n\r\nOra, Senhoras e Senhores, o Governo não estará mais em 2020. Eu acredito nisso. Porque o que nós queremos é a prisão dessas pessoas. É o impeachment de quem levou o Estado do Rio de Janeiro a essa bancarrota. Nós queremos a apuração. Nós queremos saber o que foi feito com o dinheiro. Nós queremos saber onde foi investido - mas, infelizmente, esta não é a realidade.\r\n\r\nPortanto, quero deixar bem claro que o PCdoB vai votar contrário, porque temos saídas para a crise. Há crise? Sim, mas há saídas. Por que o Governo não taxa o andar de cima, as grandes fortunas, quem tem jatinhos? Esta semana eu estive na Barra da Tijuca e descobri que quem tem jet ski não paga IPVA, absolutamente nada. Qualquer cidadão que tiver um fusquinha vai pagar IPVA, seja de que ano for. Por que o Governo não apresenta a esta Casa a taxação de lanchas, helicópteros? Assim resolveríamos o problema. \r\n\r\nOcorre que o Governo quer atingir a classe pobre, os trabalhadores, principalmente, Deputado Dr. Julianelli, os da área da Saúde, que não tiveram reajuste salarial, apenas uma reposição de 5% do salário; que têm salários vergonhosos. Como vamos aumentar a alíquota previdenciária de um enfermeiro, de um técnico ou auxiliar de enfermagem, de um médico, que são os que recebem menos na tabela salarial do funcionalismo do Estado? Eles não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e há anos que estão reivindicando. É uma perversidade! Falta tudo nos hospitais, as pessoas não conseguem trabalhar e é assim que este Governo as recebe? Não é possível, Sr. Presidente. Acredito que na semana que vem esta Casa tem que dar uma resposta, com todos os Deputados votando 'não'. \r\n\r\nApresentei hoje a revogação de vários decretos, e vamos solicitar que seja votada, principalmente o decreto que extingue adicional por tempo de serviço, o aumento da Previdência e a alíquota extra. Também não podemos aceitar, e temos que revogar o decreto de aumento da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações, pois eles atingem toda a população do Rio de Janeiro, e não queremos que nosso Estado seja a vitrine negativa para o resto do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2016, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 783/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1790/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1927/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 233/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL:\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 234/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA QUISSAMÃ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º SUPLENTE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 98º SESSÃO ESPECIAL DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2734/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - É dever do profissional recusar-se a compor a equipe de coleta, desde que não se sinta preparado tecnicamente para o exercício da atividade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 6º:\r\n\r\n“Parágrafo único: O Equipamento de Proteção Individual é de uso obrigatório, adequado ao risco de cada atividade e deverá ser aprovado pelo órgão estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 374/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, DICA E OUTROS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), não reclamados pelos ganhadores, serão repassados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1805/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso I do art. 2º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“I - Realização de palestras e debates para os agentes públicos integrantes da Polícia Militar do Estado (PMERJ) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para capacitação específica sobre os temas: Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso II do art. 2º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“II - Presença permanente de agentes públicos de segurança nas imediações das unidades de saúde da rede pública, através da realização de rondas diárias em turnos ininterruptos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Ronda da Saúde, nas unidades de saúde da rede pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir e combater a prática de violência contra profissionais de saúde no exercício de sua função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFIR - RJ, que será revertida ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nId: 1995003"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1995004": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 90/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ - COMPERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ - COMPERJ.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA recente divulgação do balanço auditado da Petrobras mostra claramente a grande dificuldade da retomada da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já vinha se arrastando há meses até ser paralisada por conta de dificuldades causadas pela mudança do projeto original - que reduziu o empreendimento a uma refinaria apenas - e também pelo escândalo que veio à tona com a Operação Lava-Jato.\r\n\r\nAtualmente, segundo estimativa divulgada pelas autoridades, 90% das obras do Comperj já estão prontas, faltando apenas 10% para que o Complexo Petroquímico comece a funcionar. Infelizmente, com as obras paralisadas, a grande massa de trabalhadores foi dispensada e se encontra em situação de completa precariedade, juntamente com suas famílias.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei em análise mostra-se altamente louvável em sua iniciativa. Por outro lado, o substitutivo da douta Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o texto em seu aspecto legal, de forma que apresento parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 90/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 90/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; MARCELO SIMÃO; e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 06.10.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 19.07.2016, os Projetos de Lei n.ºs 1673/2016, da Deputada Daniele Guerreiro; e o 1255/2015, do Deputado Carlos Minc; e, em 06.09.16, o Projeto de Lei nº 1762/2016, do Deputado Marcos Muller; e, distribuiu em 20.09.2016 à Deputada Daniele Guerreiro, o Projeto de Lei nº 1939/2016, do Deputado Zito. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Zeidan que concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para que emitisse o seu parecer: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1013/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; parecer: FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra a Senhora Deputada Enfermeira Rejane para que a relatora, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 1255/2015, do Deputado Carlos Minc; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 1673/2016, da Deputada Daniele Guerreiro; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 1762/2016, do Deputado Marcos Muller; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para que emitisse o parecer exarado pela Deputada Daniele Guerreiro: Projeto de Lei nº 1939/2016, do Deputado Zito; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, Sua Excelência informou sobre as deliberações das Audiências Públicas com os seguintes temas: “DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS MULHERES”, “DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO” e “APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA METÁSTATICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, as audiências públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em onze de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nId: 1995004"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1995005": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3259/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO VICTOR DIAS DA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 421.510-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3260/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALILA TERESINHA DIAS DA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 421.979-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CAIO VICTOR DIAS DA COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3261/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13729/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 421.982-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Maria Beatriz Nunes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3262/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14053/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Luiz Stall.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3263/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13958/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO FONTES DE SOUZA, matrícula nº 420.261-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3264/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14276/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON PEREIRA SANTIAGO, matrícula nº 420.430-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3265/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14278/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DE SOUZA, matrícula nº 421.974-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3266/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14408/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ LYRIO, matrícula nº 421.978-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Hércules Gonçalves Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3267/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14419/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MARCELLI FERREIRA, matrícula nº 421.980-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente do falecimento de Flávio José da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3268/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14447/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.615-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14541/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE ARAUJO DOS REIS, matrícula nº 421.776-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14542/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA ROXO COUTO, matrícula nº 421.981-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Araujo dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3271/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14556/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARCELA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 421.810-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Navarro Marques Maia Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14557/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA NAVARRO MARQUES MAIA MARINHO, matrícula nº 420.243-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3273/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14587/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI RAMOS LIMA, matrícula nº 419.520-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3274/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14589/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE FARIA COSTA, matrícula nº 419.401-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3275/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14601/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DOS SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.864-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3276/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14603/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.92-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Queren Hapuque Rayser Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3277/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14604/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUEREN HAPUQUE RAYSER SILVA, matrícula nº 420.319-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3278/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14605/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEVERINO JOÃO DE PONTES FILHO, matrícula nº 419.365-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Severina Santana dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3279/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14606/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA STAMPINI DE LIMA, matrícula nº 421.849-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3280/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14607/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEVERINA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 421.845-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3281/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14608/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 419.946-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Monica Stampini de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3282/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14609/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 421.872-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3283/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14610/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENO AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 420.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do 1º Vogal - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Araujo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3284/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14612/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIBIA VIGNOLI TUPIAÇU, matrícula nº 421.983-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Agatha Trote Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3285/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14615/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI RAMOS SIQUEIRA, matrícula nº 421.984-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Júlio Cesar Beatriz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2583/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10348/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 421.791-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputadfo Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo de Oliveira Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no dia 03 de agosto de 2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3213/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA GARCIA SILVA DE MATTOS, matrícula nº 420.637-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3215/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 420.041-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3216/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13389/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CARMO DE FARIA, matrícula nº 419.922-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3218/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13391/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO DE FARIA, matrícula nº 419.922-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, junto ao 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3226/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14319/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK, matrícula nº 417.581-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Andrade Leme.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3243/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14285/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO, matrícula nº 414.404-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luiz Gomes da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3249/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14187/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FIGUEIREDO HARB, matrícula nº 421.971-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3252/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DE SANTO ANTONIO LIMA, matrícula nº 419.076-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Dinailde da Conceição Santos Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3255/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14470/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA DE SANTO ANTONIO LIMA, matrícula nº 419.076-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/11/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3257/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14488/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DE FIGUEIREDO RESENDE OLIVEIRA, matrícula nº 421.976-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Aldilea Fernandes Barcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/11/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.11.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6228/2012 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, rescindir o Contrato Administrativo nº 23/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n567/2014 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40/2015, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10183/2016 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Termo de Compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conforme solicitado pela TV Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11639/2016 -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 09.11.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14590/2016 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.11.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n691/2016 - PEDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n8490/2016 - VALDECIR RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n11879/2016 - VALERIA BARBOSA MOURAO\r\n\r\n12642/2016 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13262/2016 - CIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13708/2016 - CELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n13921/2016 - RUTE ANDREIA MARQUES\r\n\r\n14026/2016 - MARCELO ALVES CARDOSO\r\n\r\n14027/2016 - WAGNER MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n14062/2016 - SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13179/2016 - FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 08.11.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 364/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regula mentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/11/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 35/16\r\n\r\nProcesso nº: 6.136/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda. EPP.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.11.2016\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12791/2016 - ROSSANA BRANDÃO TAVARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14290/2016 - MARCO ANTÔNIO LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14465/2016 - BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAÚJO\r\n\r\n14339/2016 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n14350/2016 - DANIELA QUIMAS SIMÕES\r\n\r\n14432/2016 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n14449/2016 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1995005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1995006": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2016, às 14:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO SAMBA.\r\n\r\nII. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: INSTALAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2016, às 09 horas, no auditório da Universidade Castelo Branco, Realengo, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n“A CRIAÇÃO DO PARQUE REALENGO VERDE”\r\n\r\nEm 09, de novembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 13:30 h., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 11/2015, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA”;\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 316/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\";\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 354/2015, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 492/2015, DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 834/2011, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ - PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1232/2012, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\";\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE \"INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\";\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2576/2013, DA DEPUTADA MYRIAM RIOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA\";\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1314/2015, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA AS BARRAGENS, PELOS RIOS, PELA ÁGUA E PELA VIDA \";\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 10 horas no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM ARTIGO 98, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO ARTIGO 28, §2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE “ FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO”.\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1402/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 9 de novembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nALEXANDRO ALMEIDA DOS SANTOS - MAT. 415.147-8, Proc. 12359/16.\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 06/2016\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de 25 (vinte e cinco) poltronas giratórias a fim de atender às necessidades da Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7853/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/11/2016 às 14h 15min.\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/11/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nH REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP- R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro 2016.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E DEZESSEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E DOIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E DEZESSEIS, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de 25 (vinte e cinco) poltronas giratórias a fim de atender às necessidades da Subdiretoria-Geral de Informática, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 57 do processo número sete mil oitocentos e cinquenta e três de dois mil e dezesseis (7853/2016). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, registrando, para os devidos fins, que recebeu, nesta data, os envelopes das empresas ALVES & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e DERMAIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTO MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI-ME, por intermédio de seus respectivos portadores. A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que não se encontrou qualquer registro, conforme documentos em anexo. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - DIBOÁ COMERCIAL LTDA representada por Valter Marques Filho e 2 - H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP representada Rodrigo Reis. A empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS LTDA - EPP foi inabilitada porque não comprovou a regularidade fiscal perante a Fazenda Federal. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Consultados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço, classificando as licitantes na seguinte conformidade: 1º lugar -H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP- R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais); 2º lugar - ALVES & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME- R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais); 3º lugar - DERMAIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTO MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI-ME - R$ 11.800,00 (onze mil oitocentos reais) e 4º lugar - DIBOÁ COMERCIAL LTDA - R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) . As licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A documentação foi examinada e rubricada pelos presentes. A licitante inabilitada poderá retirar o envelope proposta de preço que se encontra a disposição na Comissão de Licitação, sendo certo que a proposta não retirada no prazo de 15 (quinze) dias será incinerada. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 55 min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de novembro de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 67/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS e ANDRE CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/11/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 13:30 hs., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres à Projetos de Lei: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/11/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 1402/2016; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/11/2016)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2016, às 14:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a realização de Solenidade em homenagem ao Centenário do Samba; II. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o tema: Instalação do Sistema Estadual de Cultura; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/11/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 10 horas no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM ARTIGO 98, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO ARTIGO 28, §2°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA., QUE “ FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/11/2016)\r\n\r\nId: 1995006"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1994899": [
                    "V - Ata",
                    "Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta Sumária da 136ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.9.2016. Data, Hora e Local: Em 30.9.2016, às 17h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 23.9.2016, às 17h, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o Capital Social no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), elevando-o de R$ 3.387.000.000,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões de reais) para R$ 3.687.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e sete milhões de reais), com a emissão de 991.947 (novecentas e noventa e uma mil, novecentas e quarenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 302,435399536 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Na sequência dos trabalhos, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 991.947 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, disse o senhor Presidente que, considerando a aprovação da proposta, com a subscrição e integralização do aumento do capital, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a ser a seguinte: “Artigo 6º) O Capital Social é de R$ 3.687.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e sete milhões de reais), dividido em 18.515.960 (dezoito milhões, quinhentas e quinze mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Ismael Ferraz - Secretário. Jucerja - Arquivamento: 00002962396 - 19/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1994899"
                ],
                "1994902": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60 - NIRE nº 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de junho de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 2º ao 6º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 09 de junho de 2016, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única da Companhia; 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da proposta da Diretoria para a sexta emissão de debêntures de oferta privada da Companhia, em oito séries, da espécie subordinada, conversíveis em ações (“6ª Emissão”). 5) Deliberação: A acionista única decidiu por: a) Aprovar a proposta da Diretoria relativa à 6ª Emissão, que terá as seguintes características e condições básicas: (a) Número da Emissão: representa a 6ª (sexta) emissão de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), na data da emissão; (c) Número de Séries: 8 (oito) séries, sendo cada uma no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (d) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal Unitário: 16 (dezesseis) debêntures, cada uma no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na data de emissão (as “Debêntures de 6ª Emissão” e o “Valor Nominal Unitário”); (e) Data de Emissão: Para todos os fins legais, a 6ª Emissão de Debêntures será efetuada no dia 09 de junho de 2016 (“Data de Emissão”); (f) Espécie: as Debêntures de 6ª Emissão serão da espécie subordinada, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (g) Data de Vencimento: as Debêntures de 6ª Emissão terão data de vencimento em 31 de dezembro de 2020 (“Data de Vencimento”); (h) Prazo de Subscrição: cada uma das séries de Debêntures de 6ª Emissão será subscrita em até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento, pelo debenturista, da notificação da Companhia solicitando a subscrição e informando o número da série a ser subscrita; (i) Data de Integralização: cada uma das séries de Debêntures de 6ª Emissão deverá ser integralizada no ato de sua subscrição, à vista, em moeda corrente nacional, sendo seu valor equivalente ao valor total da série integralizada, acrescido da respectiva Remuneração (conforme definida abaixo), calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Emissão até a data da efetiva integralização de cada série (“Valor de Integralização”), fora do âmbito da CETIP; (j) Forma: As Debêntures de 6ª Emissão serão emitidas na forma nominativa; (k) Remuneração: a partir da Data de Emissão, cada Debênture de 6ª Emissão fará jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, se for o caso, de 115,00% (cento e quinze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros (“Taxa DI Over”) de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, expressa na forma percentual ao ano (“Remuneração”); (l) Pagamento da Remuneração: a Remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga semestralmente até o último dia útil de cada semestre, iniciando o pagamento a partir de 31 de dezembro de 2018, onde deverá ser paga a Remuneração acumulada no período; (m) Resgate: as Debêntures de 6ª Emissão poderão ser resgatadas de comum acordo entre a Companhia e os debenturistas, antes da Data de Vencimento, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis; (n) Amortização: As Debêntures de 6ª Emissão serão amortizadas na Data de Vencimento; e (o) Conversibilidade: a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, as Debêntures de 6ª Emissão que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos debenturistas, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração sendo que cada Debênture de 6ª Emissão poderá ser convertida em 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem emitidas pela Companhia; b) Autorizar a Diretoria da Companhia a, na forma de seu estatuto social, praticar todos os atos necessários à realização da 6ª Emissão, inclusive a formalização da escritura relativa à 6ª Emissão; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário. JUCERJA - Arquivamento: 00002914058 - 28/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1994902"
                ],
                "1994897": [
                    "V - Ata",
                    "HHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.051.092/0001-06 - NIRE 33.3.0031242-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Outubro de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de outubro de 2016, às 10:00 horas, na sede da HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 43, 15º andar, Centro, CEP 20090-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Convocação dispensada, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Composição da Mesa: Sr. Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Sr. Rodrigo Roso - Secretário. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a autorização da outorga de procurações pela Companhia, nos termos abaixo. 5. Deliberações: As acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante da Companhia, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, nos termos do item (xxix) do Parágrafo Quarto do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, a outorga das seguintes procurações: (a) procuração datada de 14 de outubro de 2016, aos Srs. Claudio Taka, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG no 27.223.179-4 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 267.574.418-29, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Jefferson Umberto dos Santos, brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade RG no 26.803.932-X, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 181.591.918-39, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Karina Rezende Jeleilate, brasileira, casada, gerente comercial, portadora da Cédula de Identidade RG no 28.843.909-0 (SSP/SP), inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 263.294.108-36, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Adir de Oliveira Granero, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG no 1769432-9, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 074.606.928-67, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 7815, 9º andar, CEP 05425-070; Claudio Hideo de Campos, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG no 15.796.268 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 077.550.288-01, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Maisa Santana de Souza, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG no 19.856.868-X, inscrita no CRC-SP sob o no 1SP216383/O-0 e no C.P.F.M.F. sob o no 066.803.718-0, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Shirley Giachino Soares Pioli, brasileira, casada, coordenadora financeira, portadora da Cédula de Identidade RG no 20.772.084-8 (SSP/SP), inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 118.238.438-24, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Viviane Cristina de Luca Cutrim, brasileira, casada, analista financeira, portadora da Cédula de Identidade RG no 43.836.001-1, inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 315.845.398-36, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Rodrigo Carvalho Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG no 29.487.009-X (SSP/SP), inscrito no CRC-SP sob o no 291208/0-6 e no C.P.F.M.F. sob o no 217.220.868-07, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Guilherme Meyhofer, brasileiro, casado, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG no 32.370.165-6, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 294.047.918-65, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040; Guilherme Bissoli Pantaleão, brasileiro, solteiro, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG no 384.34008 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 418.300.708-94, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040; Ricardo Pompilio Da Hora Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade CRC no 095.437/O-0, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 069.724.737-64, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040, para fins de representação relacionada à operação do hotel Ibis Rio de Janeiro Parque Olímpico, localizado e desenvolvido no endereço da filial da Companhia inscrita no C.N.P.J.M.F. sob o no 15.051.092/0003-78, nos estritos limites previstos na procuração, válida pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da sua assinatura; e (b) procuração datada de 14 de outubro de 2016, aos Srs. Claudio Taka, Jefferson Umberto dos Santos, Karina Rezende Jeleilate, Adir de Oliveira Granero, Claudio Hideo de Campos, Maisa Santana de Souza, Shirley Giachino Soares Pioli, Viviane Cristina de Luca Cutrim, Rodrigo Carvalho Silva, Guilherme Bissoli Pantaleão, Guilherme Meyhofer e Ricardo Pompilio Da Hora Silva, todos acima qualificados, para fins de representação relacionada à operação do hotel Novotel Rio de Janeiro Parque Olímpico, localizado, e desenvolvido no endereço da filial da Companhia inscrita no C.N.P.J.M.F. sob o no 15.051.092/0002-97, nos estritos limites previstos na procuração, válida pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da sua assinatura. 6. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações ora tomadas, foram numerados, seguidamente, autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. 7. Esclarecimentos: As acionistas presentes autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas acima, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos e formulários correlatos. O Presidente da Mesa informou que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária será lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 8. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: (i) Mesa: (aa) Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; (aa) Rodrigo Roso - Secretário; e (ii) Acionistas: (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Rio Holdings LLC; (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Assets LLC. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016. Mesa: Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Rodrigo Roso - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967577 e data de 03/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1994897"
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                "1994913": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA JUSTA LOCAÇÃO DE BENS TRANSPORTE\r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.209.515.551 - CNPJ/MF nº 18.283.215/0001-22\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada no dia 01/11/2016. Data, Hora e Local: Realizada aos 01/11/2016, às 10hs, na sede na Av. Amaral Peixoto, nº 711, Afonso Arinos, Município de Comendador Levy Gasparian, RJ. Convocação: Dispensada a convocação dos sócios, tendo em vista a presença da totalidade destes, nos termos do §2º do Art. 1.072 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (\"Código Civil\"). Presença: 1) Ricardo Machado Cardão, brasileiro, casado, médico, RG M-2.110.364, CPF/MF 530.831.486-15, residente e domiciliado à Rua Sampaio, 465, apto 1.602, Centro, Juiz de Fora - MG, 2) Suzane Maria Machado Cardão, brasileira, divorciada, dentista, RG M.2.795.333 SSP/MG, CPF/MF 971.494.977-72, residente e domiciliada à Av. Amaral Peixoto, nº 717 em Afonso Arinos, Município de Levy Gasparian, RJ. 3) Ana Beatriz Machado Cardão, brasileira, solteira, psicóloga, RG MG 3.196.014, CPF/MF 819.927.776-91, residente e domiciliada à Av. Epitácio Pessoa, 4.476, bloco 1, apto 602, Lagoa, RJ, e 4) Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri, brasileira, casada, interditada, RG MG 1.316.647SSP/MG, CPF/MF 334.407.436-91, neste ato representada por seu curador e marido Cesar Leal Bilheri, brasileiro, casado, comerciante, RG 81.117.172-7 DETRAN/RJ, CPF/MF 304.773.447-04, ambos residentes e domiciliados à Av. Amaral Peixoto, nº 1032 em Afonso Arinos, Município de Levy Gasparian, RJ. Mesa: Os Sócios presentes escolheram para Presidente o Sr. Ricardo Machado Cardão e, para Secretária, a Sra. Ana Beatriz Machado Cardão. Ordem do Dia: (i) Deliberar pela retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade, nos termos da Cláusula 14ª do Contrato Social, com pagamento de haveres e consequente cancelamento das quotas de sua propriedade. (ii) Aprovar nova redação à cláusula 5ª do Contrato Social. Deliberações: (i) Os sócios aprovam, por unanimidade, a retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade, nos termos da Cláusula 14ª do Contrato Social da Sociedade e Alvará de Autorização expedido nos autos do Processo de Curatela n. 0009415-51.2016.8.19.0063 em trâmite na Comarca de Três Rios às fls. 122 com o pagamento de haveres para a sócia retirante, sendo destacados da sociedade e transferidos para a sócia retirante R$ 50.000,00 em moeda corrente nacional, totalizando os seus haveres determinados judicialmente no valor de R$ 50.000,00. (ii) Tendo em vista a retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade com o consequente cancelamento das 1.000 quotas de sua propriedade, no valor de R$ 1,00 cada, o capital social restará reduzido em R$ 1.000,00, passando dos atuais R$ 5.000,00 para R$ 4.000,00, dividido em 4.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada. Dessa forma, a cláusula 5ª do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: \"Cláusula Quinta: O capital social é no valor de R$ 4.000,00, dividido em 4.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, assim distribuído entre os sócios:[...]\". Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Comendador Levy Gasparian/RJ, 01/11/2016. Presidente: Ricardo Machado Cardão; Secretária: Ana Beatriz Machado Cardão. Lista de Presença: 1) Ricardo Machado Cardão; 2) Suzane Maria Machado Cardão; 3) Ana Beatriz Machado Cardão; 4) Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri, p. Cesar Leal Bilheri.\r\n\r\nId: 1994913"
                ],
                "1994916": [
                    "V - Ata",
                    "CASA CARDÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0042297-6 - CNPJ/MF nº 32.287.542/0001-83\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 01/11/2016. Data, Hora e Local: Realizada aos 01/11/2016, às 10 hs, na sede, situada na Av. Amaral Peixoto, 910, Afonso Arinos, Município de Comendador Levy Gasparian, RJ. Convocação: Dispensada a convocação dos sócios, tendo em vista a presença da totalidade destes, nos termos do §2º do Art. 1.072 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (\"Código Civil\"). Presença: 1) Ricardo Machado Cardão, brasileiro, casado, médico, RG M-2.110.364, CPF/MF 530.831.486-15, residente e domiciliado à Rua Sampaio, nº 465, apto 1.602, Centro, Juiz de Fora - MG; 2) Suzane Maria Machado Cardão, brasileira, divorciada, dentista, RG M.2.795.333 SSP/MG, CPF/MF 971.494.977-72, residente e domiciliada à Av. Amaral Peixoto, nº 717 em Afonso Arinos, Município de Levy Gasparian, RJ, 3) Ana Beatriz Machado Cardão, brasileira, solteira, psicóloga, RG MG 3.196.014, CPF/MF 819.927.776-91, residente e domiciliada à Av. Epitácio Pessoa, 4.476, bloco 1, apto 602, Lagoa, 4) Flavia Maria Machado Cardão Lockwood, brasileira, casada, médica, RG MG 3.840.042, CPF/MF 007.523.817-92, residente e domiciliada à Av. Visconde de Alburquerque, nº 618, apto 501, Leblon, RJ; e 5) Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri, brasileira, casada, interditada, RG MG 1.316.647SSP/MG, - CPF/MF 334.407.436-91, neste ato representada por seu curador e marido Cesar Leal Bilheri, brasileiro, casado, comerciante, RG 81.117.172-7 DETRAN/RJ, CPF/MF 304.773.447-04, ambos residentes e domiciliados à Av. Amaral Peixoto, nº 1032 em Afonso Arinos, Município de Levy Gasparian, RJ. Mesa: Os Sócios presentes escolheram para Presidente o Sr. Ricardo Machado Cardão e, para Secretária, a Sra. Ana Beatriz Machado Cardão. Ordem do Dia: (i) Deliberar pela retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade, nos termos da Cláusula 13ª do Contrato Social, com pagamento de haveres e consequente cancelamento das quotas de sua propriedade. (ii) Aprovar nova redação à cláusula 5ª do Contrato Social. Deliberações: (i) Os sócios aprovam, por unanimidade, a retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade, nos termos da Cláusula 13ª do Contrato Social da Sociedade e Alvará de Autorização expedido nos autos do Processo de Curatela nº 0009415-51.2016.8.19.0063 em trâmite na Comarca de Três Rios às fls. 119 e 123 com o pagamento de haveres para a sócia retirante, sendo destacados da sociedade e transferidos para a sócia retirante: (a) 01 parcela no valor de R$ 400.000,00 em moeda corrente nacional; (b) 35 parcelas iguais, mensais e sucessivas, de R$ 50.000,00 em moeda corrente nacional cada; além de ativos desincorporados do ativo permanente em favor da sócia dissidente: (a) uma sala comercial situada em Três Rios - RJ, Condomínio Profissional Santa Izabel, conjunto 304, situado na Rua Oswaldo Cruz nº 312, Centro, matrícula n. 8.030; (b) uma sala comercial situada em Três Rios - RJ de uma sala comercial situada em Três Rios - RJ, Condomínio Plaza Center, nº 205, situado na Rua Manoel Duarte, nº 14, Centro, matrícula nº 13.083; (c) uma sala comercial situada em Três Rios - RJ, de uma sala comercial situada em Três Rios - RJ, Condomínio Plaza Center, nº 207, situado na Rua Manoel Duarte, nº 14, Centro, matrícula nº 13.084; (f) um terreno situado na Rua Nelson Viana nº 670 e 688, matrícula nº 7.148 e matrícula nº 2.248, respectivamente, totalizando os seus haveres determinados judicialmente no valor de R$ 2.321.855,24. (ii) Tendo em vista a retirada da sócia Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri da sociedade com o consequente cancelamento das 200.000 quotas de sua propriedade, no valor de R$ 1,00 cada, o capital social restará reduzido em R$ 200.000,00, passando dos atuais R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00, dividido em 800.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada. Dessa forma, a cláusula 5ª do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: \"Cláusula Quinta: O capital social é no valor de R$ 800.000,00, dividido em 800.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, assim distribuído entre os sócios:[...]\". Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Comendador Levy Gasparian/RJ, 01/11/2016. Presidente: Ricardo Machado Cardão; Secretária: Ana Beatriz Machado Cardão. Lista de Presença: 1) Ricardo Machado Cardão; 2) Suzane Maria Machado Cardão; 3) Ana Beatriz Machado Cardão; 4) Flavia Maria Machado Cardão Lockwood; 5) Ângela Marcia Machado Cardão Bilheri, p. Cesar Leal Bilheri.\r\n\r\nId: 1994916"
                ],
                "1994901": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18.7.2016. Data, Hora e Local: Em 18.7.2016, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Diretor da Sociedade, formulado pelo senhor Vinicius José de Almeida Albernaz, em carta desta data (18.7.2016), tendo em vista ter sido eleito, em 29.6.2016, para exercer, com dedicação integral o cargo de Diretor Superintendente na Bram - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; 2) ratificar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as seguintes designações: senhor José Sergio Bor din, como Diretor de Relações com a SUSEP; senhor Saint'Clair Pereira Lima, como responsável pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; senhor Marco Antonio Gonçalves, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; senhor Enrico Giovanni Oliveira Ventura, como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “ lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Randal Luiz Zanetti e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. p.p. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Ana Beatriz Conde Galvão Zenha; Marco Antonio Moreira. Jucerja - Arquivamento: 00002960389 - 13/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1994901"
                ],
                "1994923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1994923"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1994345": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 18/11/2016, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 491.584.480,38 para R$ 511.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L, no valor R$ 20.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 08/11/16. Laboratórios B.Braun S/A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1994345"
                        ],
                        "1994645": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 24/11/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte or dem do dia: a) aumento de Capital - AFAC com novo Quadro Societário e ; b) Assuntos de Interesses Gerais. RJ, 08/11/16. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1994645"
                        ],
                        "1994376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.501.410/0001-81 - NIRE 33300308407\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, 2, Sala 208 - parte, Vidigal, CEP 22.450-220, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2016. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 1994376"
                        ],
                        "1994639": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em 24 de novembro de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) Recomposição do Conselho de Administração. \r\n\r\nInformações aos Acionistas: \r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado. \r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 2° andar, corredor B (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nOs procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas: \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. \r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas: \r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos: \r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1994639"
                        ],
                        "1994631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assessoria de Empresas Em Liquidação\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro S/A. “Em Liquidação”\r\n\r\nCGC/MF n° 30.133.060/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n(LEILÃO PÚBLICO Nº 003 / 2016)\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - Em Liquidação, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.133.060/0001-43, com sede na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, através de seu Liquidante, Dr. Ricardo Micheloni da Silva, torna público que realizará licitação, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO ONLINE e PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE a ser oferecido em quantia igual ou superior ao valor da avaliação, em sessões públicas a serem conduzidas pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545, e-mail: depaula@depaula.lel.br, para alienação de bens imóveis descritos na forma abaixo, que será regida pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores, e pelo Decreto Federal nº 21.981 de 19/10/1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427 de 01/02/1933, e demais legislações pertinentes. A sessão pública online estará aberta a partir da publicação deste extrato, e a primeira sessão pública presencial ocorrerá no dia 05/12/2016, às 11:00h, na Av. Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, simultaneamente com a sessão online, e, não havendo licitantes, será reaberto imediatamente o pregão online, e o segundo leilão presencial ocorrerá no dia 19/12/2016, no mesmo horário e local, simultaneamente com a sessão online. Para participar do pregão online é obrigatório realizar cadastro prévio no site do leiloeiro (www.depaula.lel.br). Objetos da Alienação: 1º) Prédio situado na Rua Mogi Mirim, no 118, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, e respectivo terreno designado por Lote 09. Prédio tipo industrial e/ou comercial com 05 pavimentos. Circulação vertical através de 2 elevadores e escada de concreto. Área Construída (das Edificações): 3.854,00 m2. O terreno é de centro de quadra, topografia plana, superfície aparentemente seca e firme e em formato poligonal. Área do Terreno: 2.145,90m2, medindo 20,00 m de largura na frente, 26,00 m na linha dos fundos, confrontando com o leito da Estrada de Ferro Leopoldina Railway, 92,50 m pelo lado que confronta com o lote 8 (prédio 108) de Jorge Abdalla Chama ou sucessores e 94,00 m pelo lado que confronta com o lote 10 (prédio 128) de Sparta-Rio Industria de Vestuário SA. Matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob o no 14463, L. 2D, Fl. 508, em nome de Irsa Indústrias Reunidas SA. Inscrito na PMRJ sob o nº 0602785-8. CBMERJ nº 2302532-3. Avaliação de R$ 2.570.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta mil Reais); 2º) Imóvel Residencial situado na Rua Capitão Vergara, nº 283, bairro Coqueiral, Araruama, RJ, e respectivo Lote 650, da Quadra 27, do Loteamento Praia dos Coqueiros. Casa, tipo SL3QT, com varanda, sala, 3 quartos, 2 banheiros, copa-cozinha, dependência com quarto, cozinha, banheiro e 2 edículas. Área Construída (das Edificações): 137,30m2. O terreno é de esquina, topografia plana, superfície aparentemente seca e firme, em formato poligonal e com mureta e grade de ferro em toda dimensão livre. Área do Terreno: 504,00m2, medindo 7,50m de frente confrontando com a rua 19 (atual Rua Capitão Vergara), 20,00m na lateral direita confrontando com a rua 17 (atual Rua Jupira), 15,70m em curva na esquina entre as ruas mencionadas acima, 17,50m nos fundos, confrontando com o lote 651 e 30,00m no lado esquerdo, confrontando com o lote 649. Matriculado no Registro de Imóveis - 1º Distrito de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 15.382-03 (continuação do AV.10 da matrícula 15.382). Inscrito na PMA sob o nº 10409027065000, Inscrição Cadastral 031111-001. CBMERJ nº 1042159-2. Avaliação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais). O BD-Rio possui CARTA DE ARREMATAÇÃO expedida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, como título aquisitivo de propriedade, relativamente ao imóvel mencionado no item 1º, sendo certo que é proprietário do imóvel mencionado no item 2º. Forma de Pagamento: Arrematação à vista ou parcelada. Comissão do leiloeiro de cinco por cento sobre o valor da arrematação. A participação dos licitantes no leilão, por meio da formulação de lances online e/ou orais, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do edital desta licitação, cuja íntegra estará disponível no escritório e site do leiloeiro (www.depaula.lel.br). Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis. \r\n\r\nRicardo Micheloni da Silva\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1994631"
                        ],
                        "1994039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARCO AURÉLIO AMIN SARDENBERG\r\n\r\nCPF/CNPJ: 041.381.777-60\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AMIN SARDENBERG - CPF/CNPJ: 041.381.777-60, Recebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao processo administrativo n° 4496/2016 a LICENÇA AMBIENTAL TIPO Licença Ambiental Simplificada de Nº 10/2016, com validade 26/10/2021, para operar a atividade (Clínicas em geral.), no endereço (RUA PEDRO CANEPPA, 100 CENTRO Paracambi/RJ - CEP 26600-000) na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nId: 1994039"
                        ],
                        "1993165": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.078.531/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037226, com validade até 25 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de Resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/510516/2010.\r\n\r\nId: 1993165"
                        ],
                        "1982602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.197.181/0001-23\r\n\r\nPEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036292, com validade até 12 de setembro de 2021, para realizar a atividade de mineração de granito em lavra a céu aberto e beneficiamento na própria planta, com utilização de explosivos na poligonal DNPM 890.394/1997 de 47,82ha com uso parcial de APP, na ESTRADA SÍTIO DA LAGE, S/N, - OSÓRIO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/202726/2004) \r\n\r\nId: 1982602"
                        ],
                        "1994363": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRA MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.554.484/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRA MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037332, com validade até 27 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte hidroviário de água oleosa, efluentes sanitários, resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.5061/2016. \r\n\r\nId: 1994363"
                        ],
                        "1994765": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL ESCORIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:28.803.856/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTEL ESCORIAL LTDA torna público que recebeu da PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI a Licença Municipal de Operação N°. 0172/2016, com validade até 10 de dezembro de 2021, para operar a atividade de Hotel, sem lavanderia, situado à Avenida Automóvel Clube, 71 no Bairro Jardim Meriti no município de São João de Meriti (Processo N°. 6557/2015).\r\n\r\nId: 1994765"
                        ],
                        "1994928": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Participação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO/E (“AGO/E”), que será realizada na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 18.11.2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (i.1) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2015; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2015; e (ii) Em AGE: (ii.1) reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2010 e 31.12.2011, declarados no âmbito das AGO/E realizadas em 14.05.2011 e em 07.05.2012 e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 108.930,21, na forma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Companhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida AGO/E. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Luxor Participação S.A. - Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 1994928"
                        ],
                        "1994888": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de novembro de 2016, às 11:00h, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Assembleia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de até 5.182 (cinco mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão global de, no mínimo R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), e de, no máximo, R$ 20.302.609,62 (vinte milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e com preço de emissão por ação de R$ 3.917,91 (três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos); (ii) emissão de debêntures, conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição privada, a serem emitidas pela Companhia, no valor total de emissão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e conversíveis, em ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. A Companhia informa que (a) após a assembleia será publicado aviso aos acionistas para que exerçam seus respectivos direitos de preferência na subscrição das novas ações ordinárias e debêntures acima, nos termos da lei aplicável; e (b) a subscrição das ações e debêntures acima a serem emitidas na assembleia ficará condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Acordo de Investimento celebrado nesta data com a Tigre S.A. Tubos e Conexões. Após decorrido o prazo para o direito de preferência e satisfeitas as condições previstas em tal Acordo de Investimento, nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia deverá ser convocada para subscrição das ações e debêntures pelos acionistas que tiverem exercido seus respectivos direitos de preferência e homologação do aumento de capital da Companhia.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016 Fabrimar S/A Indústria e Comércio . David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins\r\n\r\nId: 1994888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1991739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Aplicação e Cultura - CFAC - Polo Porto Real, situado a Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro - Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de Setembro de 2016, torna publica a relação nominal de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância EJA (EAD) através do Parecer CEE/RJ nº 526/2014. Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015: Jose Victor Rodrigues dos Santos, Matrícula 3601; Keylla Mirian de Oliveira, Matrícula 3602; Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2014 e Médio 1º SEMESTRE/2015: Amanda Paula de Souza Baldiotti, Matrícula 3603; Fayola Ribeiro da Silva, Matrícula 3696; Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio 2º SEMESTRE/2015: Aline Alves Luiz, Matrícula 3604; Ana Laura Pugas Vitoriano, Matrícula 3605; Angélica Reimão dos Santos, Matrícula 3606; Augusto César Barros Lemes, Matrícula 3607; Brenda Katelyn Rodrigues Leite Caetano, Matrícula 3608; Bruno Alecsander Amaral Simões, Matrícula 3609; Carolina Casella Martins, Matrícula 3610; Eliel Souza da Silva, Matrícula 3612; Felipe Pereira de Sousa, Matrícula 3613; Fernando Cesar dos Santos Fogaça, Matrícula 3614; Gerusa Trindade de Marins Santos, Matrícula 3615; Isabela Cristina Silvino Lima, Matrícula 3616; Isabella Louise Silva Fonseca, Matrícula 3617; Jorge Roberto de Moraes, Matrícula 3618; José Juraci Correa, Matrícula 3619; Juliana Cardoso de Oliveira, Matrícula 3620; Kathia Karen Luis Costa, Matrícula 3621; Kerlanne Mickaelly Alves de Andrade Silva, Matrícula 3622; Leandro Oliveira de Souza, Matrícula 3623; Macelo Ferreira Ribeiro, Matrícula 3624; Marcelo Elidio Esteves Alves, Matrícula 3625; Maria Lucineia Ribeiro de Almeida, Matrícula 3626; Micael Oliveira de Lima, Matrícula 3627; Natanael Queiroz Araújo, Matrícula 3628; Renan Bosco, Matrícula 3629; Renato Jose Duarte, Matrícula 3630; Rosângela de Fatima Venceslau, Matrícula 3631; Sheila Aguiar Pereira Vitorino, Matrícula 3632; Silvio Guimarães da Silva, Matrícula 3633; Siméia Garcia Silva, Matrícula 3634; Soraia Soares Valentim, Matrícula 3635; Tayna Sungaila Ciriaco, Matrícula 3636; Tiago Marcel Carbonari, Matrícula 3637; Vanessa Claudia de Morais, Matrícula 3638; Viviane Tavares de Lima, Matrícula 3639; Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio 1º SEMESTRE/2016: Agostinho Dias Pereira, Matrícula 3640; Ana Carolina Jarandilha, Matrícula 3641; Catiane da Silva, Matrícula 3642; Cleusa Aparecida Luciano Marques, Matrícula 3643; Denise Maria Francisco, Matrícula 3644; Ediane Verrissimo da Silva, Matrícula 3645; Fábio Batista dos Santos, Matrícula 3646; Flavio Barreto Almeida, Matrícula 3647; Flávio Lauriano da Silva, Matrícula 3648; Gabrielle da Cunha D' Assis, Matrícula 3649; Heloisa Oliveira de Souza, Matrícula 3650; Ilta Verissimo dos Santos Menechini, Matrícula 3651; Jardel de Oliveira Pereira da Silva, Matrícula 3652; Jonathan Bezerra Lima, Matrícula 3653; Jucilene Nunes de Souza, Matrícula 3654; Lucimara Nunes Lourenço, Matrícula 3655; Luis Henrique Camargo da Silva, Matrícula 3656; Luis Paulo Macedo da Silva, Matrícula 3657; Maria Aparecida Garcia dos Santos, Matrícula 3658; Maria das Oliveiras Sa Teles Silva, Matrícula 3659; Maria de Fatima Ferreira, Matrícula 3660; Rita da Silva Matos, Matrícula 3661; Rita de Cassia Lima, Matrícula 3662; Sandro da Cruz, Matrícula 3663; Sergio Antonio Bastos, Matrícula 3664; Sheila Danieli Bernardelli Doria, Matrícula 3665; Silvana de Medeiros Silva, Matrícula 3666; Silvano Teles Teixeira, Matrícula 3667; Silvia Alfonso Gonçalves Berçot, Matrícula 3668; Thiago Fernandes Berto, Matrícula 3669; Vanderlan de Souza Pereira, Matrícula 3670; Nível Médio 1º SEMESTRE/2013: Nathalia de Albuquerque Mello, Matrícula 3671; Nível Médio 1º SEMESTRE/2015: Andréa Roberta Aparecida da Silva, Matrícula 3672; Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Alef Apresentação da Hora, Matrícula 3673; Alessandra dos Santos Bueno, Matrícula 3674; Bárbara Muniz Andrade Oliveira, Matrícula 3675; Bruno de Carvalho Gonçalves, Matrícula 3676; Cibele Dudzevicius Mota, Matrícula 3677; Dennis Cezario Teixeira, Matrícula 3611; Dionantas Beserra Gomes, Matrícula 3678; Jéssica Stéfani Duarte Fernandes Matrícula 3679; José Luis Brognara Moreno, Matrícula 3680; José Rodrigo da Silva, Matrícula 3681; Juscilene Donizeti Dias, Matrícula 3682; Rafael Felicio de Oliveira, Matrícula 3683; Thauane Ferreira de Medeiros, Matrícula 3684; Vitor Darruiz Cardoso, Matrícula 3685; William Alves Lourenço, Matrícula 3686; Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adriana Aparecida Salviano, Matrícula 3687; Aline Rodrigues Martins de Jesus, Matrícula 3688; Amanda Rossler Pavanelli Camargo, Matrícula 3689; Bianca Alves de Souza, Matrícula 3690; Caio Cesar da Silva Gomes, Matrícula 3691; Caíque Mojano Cruz, Matrícula 3692; Cinthia Nidia Vieira de Oliveira, Matrícula 3693; Claudinei dos Santos de Oliveira, Matrícula 3694; Cleyton Amancio da Silva, Matrícula 3695; Fernanda Duarte Gomes, Matrícula 3697; Francielly Rodrigues Cruz, Matrícula 3698; Francisca Gilciane de Morais Marques, Matrícula 3699; Gilberto de Carvalho, Matrícula 36100; Henrique Gomes de Morais, Matrícula 36101; Jefferson Moreira Bomfim, Matrícula 36102; Jessica Bezerra da Silva, Matrícula 36103; João Ricardo Garcia da Silva, Matrícula 36104; Johnathan de Jesus Albieri, Matrícula 36105; Jordania Silva Santos, Matrícula 36106; José Tiago da Silva Santos, Matrícula 36107; Kaio Soares da Silva, Matrícula 36108; Kamila da Silva Santos, Matrícula 36109; Kelly Cristina Ferreira do Carmo, Matrícula 36110; Lara Ferreira Santos, Matrícula 36111; Lilian Rebeca Borenstein, Matrícula 36112; Lucas Balduino Serra, Matrícula 36113; Lucas Campos Alves, Matrícula 36114; Lucas Piva de Oliveira, Matrícula 36115; Luís Fernando Pereira, Matrícula 36116; Marcio Robson dos Santos, Matrícula 36117; Marco Renato da Silva, Matrícula 36118; Mariza Raimunda Macedo, Matrícula 36119; Maryjane Fernandes de Oliveira, Matrícula 36120; Matheus Vinicius de Miranda, Matrícula 36121; Mayara Gomes dos Santos, Matrícula 36122; Melissa Jeniffer Rodrigues Pimentel, Matrícula 36123; Michael Ribeiro Lima, Matrícula 36124; Michele Aparecida de Souza de Jesus, Matrícula 36125; Michele Souza Santos, Matrícula 36126; Onezimo Vicente de Barros, Matrícula 36127; Pamela Cristina Marcelina de Araujo, Matrícula 36128; Paulo Sergio Alves, Matrícula 36129; Priscila Presutto, Matrícula 36130; Quedma dos Santos Alves, Matrícula 36131; Rafael Costa Ramos, Matrícula 36132; Rafael de Lima, Matrícula 36133; Rafael Henrique Velho, Matrícula 36134; Rafael Oliveira de Souza, Matrícula 36135; Rafael Silva Cunha, Matrícula 36136; Rafael Viana Xavier, Matrícula 36137; Rafaela Dias de Sousa Lima, Matrícula 36138; Raphael Pacheco Nascimento, Matrícula 36139; Raquel Francisca de Oliveira, Matrícula 36140; Regivânia Samara Leopoldino, Matrícula 36141; Renata Siscar Diniz, Matrícula 36142; Renato Rodrigues Xavier, Matrícula 36143; Rennan Lima Carvalho, Matrícula 36144; Rhayanne Ingrid Bezerra Magalhães Peixoto, Matrícula 36145; Robson Coelho dos Santos Gonçalves, Matrícula 36146; Rodolfo Ferreira de Assis, Matrícula 36147; Rosangela Silva da Hora Rezende, Matrícula 36148; Simone Mesquita Maia, Matrícula 36149; Tatiely Victor Medeiros, Matrícula 36150; Thays Fernandes Roberti, Matrícula 36151; Thiago Oliveira dos Santos, Matrícula 36152; Ueslei Henrique Pereira dos Santos, Matrícula 36153; Victor de Godoi, Matrícula 36154; Víctor Rafael Cavinati Valenzuela, Matrícula 36155; Vinícius Lopes Vieira, Matrícula 36156; Vitor Augusto da Silva, Matrícula 36157; Wagner da Silva Leite, Matrícula 36158; Wagner Ferreira da Silva, Matrícula 36159; Wesley Sabino da Costa Dias, Matrícula 36160. Secretária(o): Josué Jesus da Silva, E-03/007/1922/16, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 1991739"
                    ],
                    "1994182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA FRATEC\r\n\r\nCNPJ Nº 11.037.998/0003-87\r\n\r\nA Diretora Substituta da ESCOLA TÉCNICA FRATEC, mantida pela FRAEND - Consultoria, Inspeção e Treinamento Ltda., CNPJ 11.037.998/003-87, sito na Rua Senador Furtado, 08, Salas 301 à 308, 401, 402, 405, 406, 407, 408, Cob. 01 e Cob. 02, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33165700, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos autorizados pelo parecer favorável nº E-03/201179/2011: TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2013: Turma MEC02N: Henrique Batista Frank, matrícula 221177190. Turma MEC05N: Lindemberg Tavares de Santana, matrícula 03151202149; Renato de Sales Lisboa, matrícula 2212641922. ANO LETIVO DE 2014: Turma MEC08N: Oliveira José da Silva Melo, matrícula 02151202270. Turma MEC10N: Luiz Henrique Pereira da Silva, matrícula 02151302583; Nicolas Leite Maciel de Souza Bezerra, matrícula 02151302585. Turma MEC11N: Bartolomeu dos Ramos Correia Vieira, matrícula 02151302741; Ricardo Massa Oliveira, matrícula 01151202300. Turma MEC13N: João José da Rocha Araújo, matrícula 0110051606499; Pedro Jorge de Freitas Bastos, matrícula 0210051304049. Turma MEC18N: Rafael Nazario da Silva, matrícula 0110051304314. ANO LETIVO DE: 2015: Turma MEC20N: Saimon Antonio Floriano Roman, matrícula 22816856477. TÉCNICO EM AGRIMENSURA, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, no ANO LETIVO DE 2014: Turma AGR03N: Valber de Jesus da Silva, matrícula 01111302695. Turma AGR04N: Matheus Maciel de Souza, matrícula 0110051304096; Romario Nascimento Rocha, matrícula 2512262442. ANO LETIVO DE 2015: Turma AGR07N: Eferson Leandro Viana Correa, matrícula 2516196476; Johnantan Rocha da Silva, matrícula 0110011606471; Jonas Francisco das Neves Junior, matrícula 2516916494; Marcelo Cardoso Rabelo, matrícula 0110011606490; Marlon Calheiros de Oliveira Melo, matrícula 2516606493; Thiago Araujo Carneiro de Azevedo, matrícula 0110011606491. TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2014: Turma MET01N: Frederico Antonio Apolinario, matrícula 03161303046. ANO LETIVO DE 2015: Turma MET09N: Edmilson Lemos da Silva Ferreira, matrícula 0110061405315. RETIFICA: D.O. de 25/01/2016, página 16, 2ª coluna, CURSO DE AGRIMENSURA, ONDE SE LÊ: Odielson da Silva Souza, LEIA-SE: Odielson da Silva Oliveira Souza. Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, designado no parecer favorável E-03/201179/2011, Diretora Substituta: Andréia Marins da Silva, designada no processo E-03/2015106/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID 4326524-3 e Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, ID. 04369696-1.\r\n\r\nId: 1994182"
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                    "1994873": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo,mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20,centro, Município de Nova Friburgo, torna público os nomes dos alunos concluintes: Técnico em Processamento de Dados: 2001 - Maria Carolina Ramos dos Santos. Ensino Médio EJA - 2003: Erika Carmine Banhato.2004: Eliana Silva Araujo, Sonia Maria da Mota Bilé de Abreu Freitas.Pós - Médio/Curso Normal:2008 - Fernanda de Moura Combat, Isabelle Ferreira Pinheiro, Lucimere Ornellas Torres de Assis, Zandonaid Rosa Bianquini. 2009 - Carine Rufino de Oliveira Souza, Heloisa Freze Faria, Leidmara de Souza Lopes, Marina Comba Grucci. 2010 -Aline Monteiro Mello, Annie Vianna Freitas, Elaine Fraga Rezende, Livia Silva Dias, Olívia de Freitas Pessanha Castro.2011 - Aline Frederico dos Santos, Ana Carolina dos Anjos Leidens, Danielli Ferreira da Silva, Dayane Laurindo Ignacio dos Reis, Ester Canella Rocha do Val, Huliane Neves de Jesus, Josiene Aparecida de Mello, Monica Sequeira Godinho de Freitas, Stefany de Souza Lopes Aguiar Costa, Sulaine Machado Filgueiras, Zilda Corrêa Zão.2012 - Alessandra Knupp de Sant'Anna Perrout, Claudia Winther Gripp Moreira, Glaycelandia Magalhães da Silva, Laila Geralda Assunção Lima Guedes, Luciana da Silva Gomes, Luiza Grillo Ribeiro, Maira Pacheco Leodat, Natalhaberg Silveira e Silva, Rosimeri Matsuyama, Suelen Lopes Serrado, Vandinéa Teixeira Lopes, Viviane de Oliveira Paula. 2013 - Aaradelfa Edelsztein e Wrede, Aline da Rocha Silva, Ana Carolina Pereira Barradas, Bruna Poubel Daudt, Daiana Vieira da Silva, Eloisa Claudia Raymundo, Jocineia da Paixão Paula, Karen Lessa da Silva Menezes, Letícia da Silva Kher, Luciana da Costa Caruba, Maria Cristina Thomaz, Marlene Souza, Nathália Tardin Frauches, Pitty Ellen Costa de Souza Ouverney, Raniele Soares Knupp, Raquel Mendonça Catarcione Pinto, Sabrina Paixão da Silva, Thaís Pereira Perdigão.2014 - Aline Conceição Costa de Oliveira, Amanda Schuenck, Andréa Cristina Silva, Cristiane Marques Fernandes, Dejozani dos Santos Floriano, Elaine de Castro Silva, Evelyn Dias Martins, Fernanda Klên de Paiva, Jane Aparecida Novaes, Jéssica de Mendonça Eller, Juliana Ederick de Oliveira Leite, Juliana Milhorance Silva, Leidiane Brantes Sarmento, Luana Melhorance, Maria do Carmo Montel da Silva, Michele Leocadio Rodrigues Venturino, Renata Gleise Mendonça Cuco Lima, Rosania Lopes Ieker, Selma da Conceição Machado, Simone da Silva Santos Bonfim, Suely Vogas da Silva.2015 - Adilson Heringer Monerat, Amanda Berbert de Moura, Amanda da Silva Borborema, Ariadnne Nacthiely Heggendorn Herdy, Camila Cristina Brunhal da Costa Gervasio, Carlos Renato da Silva Rodrigues, Cinthia Almeida da Silva, Claudia de Sant'Ana Santos Bento, Débora Saioron Fontes, Elisângela Cruz Ferreira, Fernanda Azevedo da Silveira, Glaucia Moreira de Souza, Inglid Moura Ribeiro, Juliana de Castro Gomes, Juliana Souza Junger, Marcela da Conceição Oliveira, Marcela Gino de Azevedo, Maria Luiza dos Santos Medeiros, Mariana de Souza Oliveira, Miriam Sangy Vianna, Murillo Augusto Sylvio Soares, Patricia Fragoso da Silveira, Poliana Balla, Renata Chaienne de Lima Restier Marques, Rosiane Alves Pinheiro, Rosinéia Coelho Ferreira Costa, Silvia Helena de Fatima da Silva, Taís de Oliveira Lima Caetano , Walquiria Gomes Aguiar Cabral. RETIFICAÇÃO: D.O. de 09/01/2006, página 6, 2ª coluna - ano 2003 onde se Lê: Wilbur Jose de Souza Araujo, leia-se Wilbur José de Souza Araujo, D.O. de 26/03/2003, página 11, 1ª coluna - ano 2002 onde se Lê: Natália Mello Marques Rodrigues, leia - se Natalia Mello Marques Rodrigues. D.O.de 02/05/2016, página 14, 2ª coluna - ano 2013 onde se Lê: Grace Kelly Lopes Dias, leia - se Grace Kelly Lopes Dias Pacheco e onde se Lê: Josely Nogueira Machado, \r\n\r\nleia - se Josely Nogueira Herdy.Torna sem efeito as publicações \r\n\r\nem D.O. de 15/03/2006, fls 16 Parte V, do aluno Cesar Augusto\r\n\r\nRodrigues de Mendonça, concluinte Ensino Médio/2004, D.O. de 09/03/2015, fls 10 Parte V, do aluno Antonio Cesar Freiman concluinte Pós - Médio/Curso Normal/2013. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Of. CDCE - E Nº 234/91; Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1994873"
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                    "1994867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal de alunos concluintes: Ensino Médio - ano: 2008 - Andyara Rosa Carvalho. 2009 - Felipe Faria Amim Alexandre, Renato Albino Pacheco Junior. 2012 - Allan Daudt Baêsso, Ana Cláudia Monteiro Martins, Anna Carolina Pinho da Silva, Ayla Flegr, Camila Oliveira de Souza, Caroline Silva Vieira, Dyego Medeiros Santana de Mello, Hugo Reis Conceição, Jhonatan Tuler Brasilino, Manuela Fagundes de Araujo, Matheus de Jesus Coelho, Paula Silva Mattos, Pedro Rodrigues da Rosa Púga, Rafaela Silveira Borba, Rodrigo Alves Souza Filho, Stephanie Santos Mury. 2013 - Alice Lima Miranda Martins, Beatriz Costa Silva, Bryan de Oliveira Polessa, Calina Semião Ribeiro, Guilherme da Silva Neves, Isabella Oliveira de Barros, Maiara Souza de Oliveira. 2014 - Alberto Sanches Netto, Augusto Rodrigues Novaes, Caio Ignacio da Costa Machado, Davi Nonato dos Santos, Flávia Gomes Fialho, Ghabryel Marques Viola, Helena Sanches Senna, Ingrid Souza Piran, João Pedro Leite Pinto, Juliana Mafort Freire de Almeida, Kathrine Figueiredo Pontes, Kessia Coutinho da Cruz, Larissa Mozer Paulino, Lucas Duarte Fonseca, Marlon Sardou, Matheus Henrique Verly Peixoto, Nicolle Pires do Couto, Pedro Felipe de Souza Verly, Pedro Henrique Molina Vieira, Raryna Rosa Ribeiro de Oliveira, Richard Bini Almeida, Robert Leon Tedim Guillemette, Thais de Moura Suarez, Thaís Lima Stutz, Thayná da Silva Klein, Thiago Lima Rodrigues Serrado, Tiago Teixeira Isidoro Pereira, Vitória Salles Bittencourt Muniz, Vitória Spitz Correia, Yanka Sengy de Macedo, Yasmin Pinto Alves. 2015 - Alexandra da Costa Leite, Ana Clara Rafael Schumacker, Ana Paula Barcellos Cantalice, Ana Paula Buaiz Vieira Valentim, Anna Carolina França de Araujo, Anna Clara Müller Marreto, Antônio Queiroz da Motta, Bárbara Condack André, Beatriz da Silva Gastim, Beatriz da Silva Rodrigues, Beatriz Silva de Sá, Bianca Aragão Caparelli, Carolina Maldonado Martins, Daniela Faltz Miranda, Gean Carlos Azevedo Moliari, Julia Stutz Fonseca, Letícia da Silva Celano, Letícia Hartmann Barbosa, Luan Cabral Toledo Marqui, Lucas da Rocha Medeiros, Ludimilla da Silva Souza, Maria Nathalia Frossard da Fonseca, Monique Tavares de Carvalho, Nacir Daniel Wernech Pedro, Nathan Heggendornn de Azevedo, Patrick Hottz da Silva, Pedro Henrique Rodrigues Rola, Rhayane Oliveira Lima, Stella Menezes dos Santos, Thamires Tomaz Pinto, Thiago Dutra Sampaio Leite, Victória Bonin Rosatto, Vitória Pitzer Schueler, Yasminn Canella Cabral Banjar Coelho. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Of. CDCE - E Nº 234/91; Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1994867"
                    ],
                    "1993367": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, Censo Escolar 33432210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de Setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Ensino Médio, autorizado através da Portaria SEEDUC nº 3689 de 24.10.2007, no Ano de 2015: Turma 5494: Yuri Cunha dos Santos Baldas - Mat. 37583. Cursos Técnicos autorizados nos termos do Processo nº E-03/10103691/2012 de 13.11.2012, ELETROTÉCNICA: 2º SEMESTRE DE 2015: Turma 5291: Andressa Souza de Oliveira - Mat. 47693, Claudio Mucio Gonçalves Cunha - Mat. 48351, Felipe Machado Rodrigues - Mat. 47333, Felipe Vinhaes da Silva - Mat. 47200, Francisco da Conceição Braga - Mat. 48475, Jorge Luiz Pereira Novaes - Mat. 48303, Julio Cesar Nascimento da Silva - Mat. 46818, Turma 5487: Washington Luiz da Silva Grandim Junior - Mat. 44650, Turma 5889: Bruno Calandrini Xavier Mathias. ELETROTÉCNICA: 1º SEMESTRE DE 2015: Turma 4956: Estéfano Almeida dos Santos - Mat. 11561, Turma 5715: Yuri Calixto Estácio Amaro - Mat. 40140. ELETROTÉCNICA: 2º SEMESTRE DE 2013: Turma 4528: Rogério da Silva Vianna - Mat. 37117. MECATRÔNICA: 2º SEMESTRE DE 2015: Turma 5724: Thayrone da Silva Ribeiro - Mat. 46670. MECATRÔNICA: 1º SEMESTRE DE 2014: Turma 4710: Victor Azevedo Conceição - Mat. 41295. MECATRÔNICA: 2º SEMESTRE DE 2013: Turma 4710: Danielle Regina Carvalho Silva Paz - Mat. 38956, Eliab Graziano Sttalayk Lino da Paz - Mat. 38959. Retificação: DOERJ de 11/07/2016 - Fls 29 - Parte V, Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre de 2015, onde se lê: Ernane da Costa Faustino, leia-se: Ernande da Costa Faustino - Mat. 47140. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço: OF. CDIN nº 192 de 24/02/2010. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: OF. CDIN nº 139 de 26/01/2012. Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista - Mat. 09459181 e Márcia Lhamas Barga - Mat. 09428301.\r\n\r\nId: 1993367"
                    ],
                    "1994595": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda., situada na Rua Ary Fontinelli, 57- Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do “Curso de Técnico em Segurança do Trabalho”- 2015: Caio Cesar Costa da Silva, Carlos Renato Gomes Feitoza, Odara Silva Pacifico. “Técnico em Farmácia” - 2015: José de Paula das Neves Neto. Diretora: Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME;Secretária: Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3.\r\n\r\nId: 1994595"
                    ],
                    "1990217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Educacional Gama e Souza\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0007-92\r\n\r\nO Diretor da Unidade Educacional Gama e Souza, mantido por Ginásio Gama e Souza Ltda., situado na Rua Fernando de Matos, nº 48 - Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso de Ensino Médio em 2015, Anna Beatriz Rodrigues de Freitas, Camilla Carrarine Montibello, Davi Magalhães Pontes, Eduarda Cunha Campos, Guilherme Pegorim Souza de Azevedo, Marina Araujo Cunha Kuchler, Patrick Falkenburg, Victor Henrique Rocha de Oliveira Pacheco, Victor Veronesi Haertel; Ensino Médio - EJA - 1º semestre de 2015, Ivan Carlos Nogueira Olyntho Filho, Mateus Rodrigues de Melo Santos - 2º semestre de 2015, Matheus Lopes de Azevedo Henriques, Secretário Escolar - Victor Hugo Rodrigues do Rosário - E-03/015/1572/16, Diretora - Sheila Chaves Gama de Souza - Reg. 7531 MEC, Professora Inspetora Escolar Márcia Antônia Rocha Canivello - Mat. 0975431-8.\r\n\r\nId: 1990217"
                    ],
                    "1994612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda., situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8° andar, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2013: Alanna Nogueira de Souza - 2014: Regiane Maria dos Santos Fonte - 2015: Andreia Amorim Tavares de Castro, Eliane Vieira \r\n\r\nFreitas dos Santos, Laura Paula dos Santos Miranda, Myllena Ramos de Assis, “Técnico em Farmácia”- 2015: Juliana Marinho da \r\n\r\nSilva Rodrigues, Leticia Reis de Oliveira, Liliana dos Santos Silva, “Técnico de Segurança do Trabalho” - 2015: Bruno Gomes, Irandir Pereira de Freitas, Raíla de Azevedo Pereira, “Técnico em Enfermagem do Trabalho” -2011: Gisele Almeida de Oliveira, Shayene Cristine Oliveira dos Santos. Diretora: Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3.\r\n\r\nId: 1994612"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994846": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2016/SAD.SSLC/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº2015021863\r\n\r\nOBJETO: Concessão de serviços de implantação, operação e manutenção das vagas de estacionamento das vias públicas do Município de Angra dos Reis, nos termos do presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à perfeita execução dos serviços concedidos.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:27/12/2016, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante a doação de uma resma de papel A4, ou através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1994846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994880": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 072/2016 \r\n\r\nPROCESSO 12506/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em confecção e impressão de carnês de IPTU 2017 , com impressão de dados variáveis e código de barras conforme especificações da FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 28 de novembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 073/2016 \r\n\r\nPROCESSO: 10975/2016 e Apenso: 11371/2016\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa, para o fornecimento de ÁGUA MINERAL, natural, acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade de 20 litros para atendimento de todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde e para o abastecimento do Almoxarifado Central da SEMAD, pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 28 de novembro de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 075/2016 \r\n\r\nPROCESSO: 11400/2016\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de Empresa, objetivando o fornecimento de MEDICAMENTOS - Farmácia Básica e Farmácia Hospitalar, para atendimento das necessidades de todas as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde que prestam atendimento médico a população,, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de novembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1994880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 109/2016\r\n\r\nObjeto: Material Médico Hospitalar - Parte 6; Data/Hora: 24/11/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 09 novembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1994779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°19.2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender aos 08 CRAS - Centros de Referência da Assistência Social, Abrigo Municipal e Programa Bolsa Família. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5826/2015/09.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 23/11/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1994834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5182/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a realização de exames vídeoendoscópicos em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 840.800,00 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/11/2016 - 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1994879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994852": [
                            "IV - Despachos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 027/2016 - Processo Administrativo nº 312/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento ao Hospital Municipal, de acordo com especificações e quantitativos contidos na Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 11171092000/1150-01, desenvolvida a partir de contemplação pelo Município da Emenda Parlamentar nº 81000533. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Novembro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Novembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1994852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0129/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 25 de novembro de 2016, às 14h00min, PP nº 0129/2016, Proc. nº 0919/2016, para aquisição de Óleo ISO VG 220 - Valor Global Estimado: R$ 3.795,00. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1994855"
                        ],
                        "1994856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0123/2016\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação do PP nº 0123/2016, Proc. nº 0897/2016, Objeto: Sistema de Automatização dos Filtros da Eta Belmonte - Termo de Referência (Anexo III):\r\n\r\nOnde lê-se: Item 7 - Mat. Aplicado - Item 1: Disco em bronze fundido e cromado. Leia-se: Item 7 - Mat. Aplicado - Item 1: Disco em alumínio.\r\n\r\nOnde lê-se: Item 11 - Mat. Aplicado - Item 1: Placa ovalizada em bronze fundido com número do filtro. Leia-se: Item 11 - Mat. Aplicado - Item 1: Placa ovalizada em alumínio com número do filtro.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1994856"
                        ],
                        "1994750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 30 de novembro de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 33399625. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/12/2016 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1994750"
                        ],
                        "1994811": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 34/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: DIETA ENTERAL\r\n\r\nData: 28/11/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 35/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: HORTIFRUTI\r\n\r\nData: 28/11/2016. Hora: 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 36/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: CARNES EM GERAL\r\n\r\nData: 28/11/2016. Hora: 14h00min\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2016/SAH\r\n\r\nOBJETO: Exames Anamotopatologico e Exames de Citologia.\r\n\r\nData: 30/11/2016. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1994811"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1994980": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.814 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIME TARIFÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR BONDES EM SANTA TERESA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do Estado na prestação do Serviço Público de Transporte por Bondes em Santa Teresa, em decorrência da assunção da responsabilidade da prestação do aludido serviço quando da fusão dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o retorno parcial do funcionamento do Serviço Público de Transporte por Bondes em Santa Teresa, após a realização de obras de recuperação daquele sistema;\r\n\r\n- a necessidade de reequilíbrio das finanças estaduais, abaladas pela forte crise que atingiu o Estado; e\r\n\r\n- a necessidade do retorno da cobrança da tarifa do Serviço Público de Transporte por Bondes em Santa Teresa, de modo a rever a participação do Estado no custeio daquele transporte, sem que isso implique a transferência integral do custeio para os usuários;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecida a Tarifa Turística do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Bondes em Santa Teresa, em R$ 20,00 (vinte reais), que é o preço público fixado para prestação dos serviços especiais aos usuários que não sejam moradores do bairro e que não utilizem habitualmente o transporte, a partir de 15 de dezembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Os usuários previamente cadastrados, moradores do bairro de Santa Teresa, terão gratuidade no acesso ao sistema de bonde.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Transportes organizará e disciplinará o cadastro de que trata o caput. \r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1994980"
                    ],
                    "1994981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.815 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS MILITARES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados de natureza e interesse policial militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, os serviços e atividades desenvolvidos no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1994981"
                    ],
                    "1994994": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Auxiliar de Trânsito SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2068025-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01 a 30/11/2016, pela 16º Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/227/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 20 do referido processo, DANIEL CANDELI, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5018252-8, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Amadeu da Costa Rodrigues, ID Funcional nº 4385186-0. Processo nº E-01/060/4620/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, DANIEL CANDELI, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5018252-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Conformidade de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/060/4620/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2016, MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, ID FUNCIONAL Nº 3220624-0, do cargo em comissão de Assessor Es pecial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/105/2016.\r\n\r\nId: 1994994"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1994997": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/042673/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Procuradora-Geral do Estado, às fls. 06/07. \r\n\r\nId: 1994997"
                    ],
                    "1994941": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/699/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por JOSÉ DA PENHA, veiculado no bojo do processo administrativo nº E-21/05/699/2016, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1994941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1994982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 433 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2672/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante os termos do artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, o servidor GUILHERME REIS LEITE, ID Funcional nº 5036458-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de Telefonia da Secretaria de Estado da Casa Civil,.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 4187359-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o servidor Guilherme Reis Leite, nas funções de Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dada imediata ciência ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 7º do Decreto nº 44.273, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1994982"
                    ],
                    "1994995": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 10 do referido processo, VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076511-6, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Conformidade de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniel Candeli, ID Funcional 5018252-8. Processo nº E-01/060/4619/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2016, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4381130-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/060/4625/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, NELSON FELIPPE PINHEIRO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5076509-4, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bianca da Costa Maia Lopes, ID Funcional nº 4381130-2. Processo nº E-01/060/4626/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 20 do referido processo, NATHÁLIA TOSTO MEYER OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4349891-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Felipe Martins Antunes, ID Funcional nº 5017691-9. Processo nº E-01/060/4623/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 14 do referido processo, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4381130-2, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Kaique Nascimento Fernandes, ID Funcional nº 4411109-6. Processo nº E-01/060/4625/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 20 do referido processo, ALESSANDRA BALDNER PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4424785-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata de Souza Guapiassu, ID Funcional nº 4355129-7. Processo nº E-01/060/4621/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 19 do referido processo, LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5032907-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Gomes da Silva, ID Funcional nº 4424856-3. Processo nº E-01/060/4622/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 15 do referido processo, ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4381200-7 para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, ID Funcional nº 4434581-0. Processo nº E-01/060/4624/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2016, CARLOS CASTRO LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5024095-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-08/002/336/2016. \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RITA DE CÁSSIA ALVES ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992281-7, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruna Rafaela Guimarães da Silva, ID Funcional nº 4269722-0. Processo nº E-21/001/103/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, BRUNA RAFAELA GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269722-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/103/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2016, BEATRIZ RACHEL VILLAS BOAS PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5084274-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/934/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, LEONARDO RIBEIRO DE LACERDA para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Rachel Villas Boas Porto, ID Funcional nº 5084274-9. Processo nº E-18/001/934/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5015833-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2016, RAFAEL OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085070-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1354/2016.\r\n\r\nId: 1994995"
                    ],
                    "1994986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/226/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por SOLANGE UMBELINO DA SILVA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/007/0226/2016, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1994986"
                    ],
                    "1994960": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2868/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores elencados às fls. 05 e 06, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5917/2015 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, da servidora MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 851.981-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5921/2015 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, matrículas nºs 803.520-6 e 803.146-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3194/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, da servidora ANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA, Médico, matrículas nºs 299.371-5 e 867.601-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 12.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3193/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, da servidora SAULA LOTERO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.684-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2826/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor MARCELO FERREIRA DA SILVA, Médico, ID Funcional nº 3047425-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 14.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2803/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSilvana Camello Froes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n529.7277-6\r\n\r\nFlávio de Souza Leão Gomes\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n867.016-8\r\n\r\nClaudia Ferreira dos Santos Pedreira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n864.583-0\r\n\r\nRicardo Prazeres Pimentel Gomes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n814.404-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3022/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 29.07.2016.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSamuel José Geovanini\r\n\r\nMédico\r\n\r\n923.728-0\r\n\r\nMaria da Gloria Berchet Tolentino de Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n864.841-2\r\n\r\nJose Roberto da Silva Poças\r\n\r\nMédico\r\n\r\n867.328-7\r\n\r\nEdmea Endson\r\n\r\nMédico\r\n\r\n851.713-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3195/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMário Luiz Aguiar Pereira\r\n\r\nTécnico de Equip. Méd. Odont.\r\n\r\n862.241-1\r\n\r\nPaulo Mauricio Rodrigues Duarte\r\n\r\nAuxiliar Oper. Serv. Saúde\r\n\r\n207.525-7\r\n\r\nVera Dionísio Costa\r\n\r\nAuxiliar Adm. de Serv. Saúde\r\n\r\n189.575-4\r\n\r\nAna Maria Benacchio da Cruz\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n299.885-4\r\n\r\nMaria Aparecida Sales\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n863.488-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3287/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor ROGÉRIO CASTILHO FIGUEIRÓ, Médico, matrículas nºs 850.162-9 e 915.987-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3286/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor CARLOS CORREIA DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 299.272-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 19.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2867/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria de Lourdes de Souza Paes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n852.312-8\r\n\r\nLucia Maria Oliveira Rizo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n299.940-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2866/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 11.07.2016.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Roberto Rozgncwaig\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30261961\r\n\r\nJorge Henrique Costa Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n2993780\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2864/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012. \r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMariluce Ceni da Silva Amaral\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n852277-3\r\n\r\nMarcia Regina do Nascimento\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n287902-1\r\n\r\nNeide Maria Monteiro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31252133\r\n\r\nPaulo Fernando Bittencourt da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n3046264-9\r\n\r\nAdilson José da Silva\r\n\r\nAuxiliar Operac. Serv. Saúde\r\n\r\n296554\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar Operac. Serv. Saúde\r\n\r\n33327930\r\n\r\nMarcos Aurélio dos Santos Souza\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n286777-8\r\n\r\nMariley das Chagas Portugal\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n295380-0\r\n\r\nAna Paula dos Reis Bruno\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n862183-1\r\n\r\nOsvaldo de Andrade Ventura\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\n\r\n813012-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3050/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012. \r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTelma Lemos Silva Jardim\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3113105-0\r\n\r\nLeila Maria Souza Zamba\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30511755\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2865/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 11.07.2016.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Wagner Souza Netto Serpa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n864541-8\r\n\r\nJoão Carlos Pinto Loja\r\n\r\nMédico\r\n\r\n1.005.390-8\r\n\r\nAnna Thereza Calazans Monteiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n865.265-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2987/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 11.07.2016.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria da Conceição Gomes Simões\r\n\r\nMédico\r\n\r\n262.439-3\r\n\r\n890.674-5\r\n\r\nMeire Aparecida Baeta de Farias\r\n\r\nMédico\r\n\r\n849.990-7\r\n\r\nAna Lucia Costa Mourino\r\n\r\nMédico\r\n\r\n864.512-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2870/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, da servidora REGINA RAQUEL LOPES DE MAORAES, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 30493048, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2406/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor CÉLIO MAURÍCIO MARINELLI, Técnico de Laboratório, matrícula nº 802.416-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2747/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 299.061-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2801/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, do servidor LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA, Médico, matrícula nº 288.199-03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 15.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3052/2016 - AUTORIZO a cessão para a Fundação Saúde, da servidora ROSENI TOBIAS MACHADO JUVENAL, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.334-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/503/2016 - RETIFICO o despacho exarado às fls. 11, publicado no Diário Oficial de 05.07.2016, que autorizou a cessão da servidora ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA, Técnico Superior - Jornalista, ID Funcional nº 2071861, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma que segue: Onde se lê: “...com ônus para o órgão cessionário.”\r\n\r\nLeia-se: “...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.”\r\n\r\nId: 1994960"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 866\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nBARCAS S/A - Transportes Marítimos (CCR BARCAS) - Fato relevante da operação - Avaria na embarcação Ipanema em 28/07/2014 - Recurso administrativo interposto contra a Deliberação AGETRANSP/CD nº 707, de 05 de outubro de 2015. INDEFERIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.360/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 707, de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 867\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - nega provimento ao recurso contra a deliberação agetransp/cd nº 841/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.161/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 841, de 25 de agosto de 2016, publicada no DOERJ em 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 868\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - ROMPIMENTO DA BARRA DE UNIÃO DO TREM DE PREFIXO UA-050 - B.O. N.º 453 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/004.495/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento de 2013, correspondente a R$ 43.423,69 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), prevista na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Décima, incisos I e XI, do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 869\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UA018 PRÓXIMO À ESTAÇÃO HONÓRIO GURGEL, NO RAMAL BELFORD ROXO, EM 25/03/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.161/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A pelo evento ocorrido no dia 25 de março de 2015, retratado no processo administrativo E-12/004.161/2015, eis que decorrente de fato de terceiro (danos ao sistema ocasionados por disparo de arma de fogo). \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 870\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NO RAMAL JAPERI EM 06/05/2015 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.213/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta e Cláusula Décima do referido contrato, no valor de R$ 96.413,42 (noventa e seis mil quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 0,02% de seu faturamento relativo ao ano de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 871\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - Fato relevante da operação entre a Estação Terminal Intermediário de Gramacho e Estação Corte 8 em 16/07/2015 - Recurso administrativo interposto contra a Deliberação AGETRANSP/CD nº 854, de 25 de agosto de 2016 - indeferimento.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.282/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 854, de 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 872\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UP 402 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE SÃO FRANCISCO XAVIER EM 21/12/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.069/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A pelo evento ocorrido no dia 21 de dezembro de 2015, retratado no processo administrativo E-12/004.069/2016, eis que decorrente de fato de terceiro (destravamento do cabo jumper de energia do trem em razão do mesmo ter sido pisado por terceiro que atravessou entre os carros do trem).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1994794"
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                        "1994967": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, ID Funcional 50743180, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA, RICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, ID Funcional 50743180, com validade a contar de 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1994967"
                        ],
                        "1994820": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4142/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2016 em favor da Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-E, pelo valor global de R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais), enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16128/2015 - RATIFICO a inexigibilidade licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS o valor de R$ 708.374,16 (setecentos e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao serviço de postagens de correspondências e envio de telegramas em âmbito nacional, com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4562/2016 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), em favor do servidor Victor Garcia de Assis, Id Funcional n° 4432066-3, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 25 de junho de 2012 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 0412/79.\r\n\r\nId: 1994820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994800": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/988/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/918/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/742/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4376/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7348/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/674/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. PAULA SENA NEJAIME - OAB/RJ 175.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4408/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando re correr, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1994800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1994988": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1535 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.794.813\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.812.744\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.263.201\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.496.811\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.191\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n178.189.210\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n46.349.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.291.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n331.825.261\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.152.322\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.678.411\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n57.655.208\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.398.398\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n24.240.235\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.674.783\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.545.418\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.029.683.073\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.819.773\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.019\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.342.927\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n428.110.914\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.455.821\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.495.245\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.246.555\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n231.464\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n396.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n338.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.031.424\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.333.341\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n16.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.624.714\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.187.021\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.149.225\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.077.439\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n269.358.786\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.779.561.384\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n192\r\n\r\n1.670.215.150\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.158.762\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n627.809.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n8.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.341.095\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.633.725\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.285.118\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n34.492.094\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.704.850\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n28.160.829\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.278.704\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.584.913\r\n\r\n101\r\n\r\n67.842.192\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.106.599\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.455.365\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.760.007\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.574.476\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.257.729\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.317.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS \r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.308.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n921.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.729.607\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.599\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.820.849\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.999.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.571\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.396.674\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.656\r\n\r\n230\r\n\r\n194.134\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.002.582\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.259.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.598.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.469.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.266.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.070.416\r\n\r\n105\r\n\r\n3.906.289\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.882.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.624.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n712.805\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.013.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n18.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n11.698.672\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n297\r\n\r\n3.288.862\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.848.467\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.531.185\r\n\r\n101\r\n\r\n2.788.063\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n86.927.165\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.440\r\n\r\n225\r\n\r\n13.652.487\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.207.240\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.924.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.112.617\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.641.404\r\n\r\n230\r\n\r\n32.126.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.449\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n168.461\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.898.475\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n14.347.325\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.531.896\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n438.833.296\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.895.538\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.065.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n2.503.597\r\n\r\n297\r\n\r\n26.594.983\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.816.432\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.920\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n102.693.960\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.054\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n225\r\n\r\n762.012.864\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n122\r\n\r\n91.756.662\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.712.903\r\n\r\n212\r\n\r\n7.787.387\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n230\r\n\r\n9.043.118\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.938.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.435.778\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n116.510\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1994988"
                    ],
                    "1994756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA KATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, Agente Administrativo, matrícula 190634-6, Id. Funcional 869924-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/067/1810/2016.\r\n\r\nId: 1994756"
                    ],
                    "1994757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1802/2016 - SUELI CRISTINA DE JESUS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional 8735557, matrícula 190586-8. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 04/11/2016.\r\n\r\nId: 1994757"
                    ],
                    "1994605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.574/2009- INDEFIRO o requerimento da servidora ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 34745548, Professor Docente II, Nível D, Referência 7, Matrícula n° 5015726-2, Vínculo 1 (fls. 1042/1049), uma vez que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para sufocarem a legitimidade das razões que deram consistência à punição, razão pela qual mantenho a decisão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.574/2009- INDEFIRO o requerimento da servidora DENISE VIEIRA COSTA BERTOLINI, Identidade Funcional n° 34743260, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, Matrícula n° 5015724-7, Vínculo 1 (fls. 1085), uma vez que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para sufocarem a legitimidade das razões que deram consistência à punição, razão pela qual mantenho a decisão. \r\n\r\nId: 1994605"
                    ],
                    "1994789": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades em face da servidora Elaine Pessoa Moreira, Identidade Funcional nº 33263043, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 824702-5, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Venina Correa Torres/Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03, 06, 35/40 , 44, 46/48 e 58/62, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/005/1396/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1994789"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994802": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com a determinação judicial formulada através da Promoção PGE/PG7/MSG nº 13/2016, a CARLOS BAPTISTA DA SILVA, com a implantação para o mês de novembro de 2016. Procs. nºs E-01/031/9511/2014 e E-01/031/2853/2016.\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MARA NEIDE DOS SANTOS ROLEMBERG DA SILVA, com validade a contar de 04/03/2015, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2015, publicado no D.O. de 23/07/2015.Proc. nº E-01/017/81/2015.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANA MARIA XAVIER DE MELO MENDONÇA, com validade a contar de 16/01/2014. Proc. nº E-01/026/26/2014.\r\n\r\nNATALIA CARVALHO TEIXEIRA e RODRIGO CARVALHO DE SOUZA, com validade a contar de 16/03/2014. Proc. nº E-01/027/61/2015.\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJORDAN BERNARDO DOS SANTOS SILVA e IVONE BERNARDO DOS SANTOS, com validade a contar de 25/04/2012. Proc. nº E-01/301059/2012.\r\n\r\nLUIS ARTUR LIÃO, com validade a contar de 18/02/2014. Proc. nº E-01/009.1088/2016.\r\n\r\nId: 1994802"
                        ],
                        "1994803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/656/2016 - AYRTON DA CRUZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1994803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1994754": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/1961997- RUBENS JOSE MUNIZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1959188-8 e matrícula nº 0.199.285-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de 16.08.1982 a 14.08.1987; 15.08.1987 a 12.08.1992 e de 13.08.1992 a 11.08.1997. \r\n\r\nId: 1994754"
                    ],
                    "1994624": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/342/2014 - Recorrente: AXIS S.A - Considerando a tempestividade da interposição do recurso na data de 23 de agosto de 2016, em virtude dos feriados, bem como dos pontos facultativos decretados em virtude das Olimpíadas, RECONSIDERO e TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/10/2016, referente à NEGATIVA DE SEGUIMENTO por intempestividade, publicado às fls.14, no D.O. de 08/11/2016, e encaminho os autos à d. Representação da Fazenda e, após, ao Conselho Pleno. Publique-se.\r\n\r\nId: 1994624"
                    ],
                    "1994767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.063ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.366. - Processo nº E04/040/866/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos o Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar e os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio Soares da Silva, Marcelo Tournillon Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.405. - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, no caso de impostos sujeitos ao lançamento “por homologação”, o prazo para a Fazenda Pública efetuar o lançamento de ofício será de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Contribuinte que apropriou créditos de ICMS relativo a aquisição de combustível, a despeito de o remetente das mercadorias não ter destacado o ICMS relativo à operação própria nem retido ICMS devido pelo regime de substituição tributária. Evidente o dolo do sujeito passivo, ao “fabricar” créditos de ICMS, uma vez que a operação anterior não foi onerada pelo imposto. Contagem do prazo decadencial que deve obedecer à regra prevista no art. 173, inciso I, do CTN. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1994767"
                    ],
                    "1994791": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.240 - Processo nº E-04/148.612/2011 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Leonardo Xavier Antonaccio.\r\n\r\nId: 1994791"
                    ],
                    "1994792": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de novembro de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.239 - Processo nº E04/148.611/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1994792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1994912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 126 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações e o Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, constante no Processo Administrativo nº E-07/001/256/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, para compor a Comissão para análise e acompanhamento do requerimento de autorização e estudos técnicos previstos no do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2016 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\n\r\nSEDEIS (Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas)\r\n\r\nTatiane Allem - ID Funcional: 5074262-0 - Titular \r\n\r\nMarina Trindade Rodelheimer - ID Funcional: 4304359-3 - Suplente\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSérgio Mendes - Matrícula: 2821994-5 - Titular\r\n\r\nDiego Khouri Mota - Matrícula 5007762-7 - Suplente\r\n\r\nINEA\r\n\r\nManuela Tambellini - ID Funcional: 4367699-5 - Titular\r\n\r\nTercius Barradas - ID Funcional: 593141-0 - Suplente\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\nBruno Zullo - Matrícula: 249 - Titular\r\n\r\nSandra Vigné Lo Fiego- Matrícula: 307 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão para Análise constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a data de sua publicação, com validade a contar de 01/07/2016 (data da publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2016), revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria E Serviços\r\n\r\nId: 1994912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994731": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.100/1986 - Denise Rachid Lourenço da Silva, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 2101706-9/2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 11/02/2011 a 21/04/2016. \r\n\r\nId: 1994731"
                        ],
                        "1994733": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/319/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/A, no valor de R$ 45.019,20 (quarenta e cinco mil dezenove reais e vinte centavos) à conta do PT 3.638 e CD 4490.39.60, com base no art. 24, Inciso IV, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1994733"
                        ],
                        "1994732": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/102016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/350/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... com base no art. 25, caput.\r\n\r\nLeia-se: ... com base no art. 25, inciso I.\r\n\r\nId: 1994732"
                        ],
                        "1994817": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº 00-2016/353252-4 E 00-2016/353257-5. Empresária: Gilda Peixoto 71533877734. INDEFERIDOS, tendo em vista que o usuário deu baixa na inscrição do MEI, extinguindo a empresa.\r\n\r\nId: 1994817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1994702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2182/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS., no valor de R$ 596.615,33 (quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e quinze reais e trinta e três centavos), referente a 21ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, no Município de Duque de Caxias - Lote 5, de acordo com o Contrato nº 063/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1091/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS., no valor de R$ 53.463,47 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), referente a 10ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas, no Município de Duque de Caxias - Lote 5, de acordo com o Contrato nº 063/2013.\r\n\r\nId: 1994702"
                    ],
                    "1994679": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 10\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-19/001/346/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1971.16.482.0311.3932\r\n\r\nProjetos Habitacionais a cargo do FEHIS\r\n\r\n4490\r\n\r\n214\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\n\r\nALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 1994679"
                    ],
                    "1994740": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DAS SESSÕES\r\n\r\nÀs 11h do dia 20 de outubro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 033/2014/SEOBRAS, para execução de obras de reforma do prédio na Rua Alberto Torres, Teresópolis - RJ, para implantação do Posto de Polícia Técnica Científica (PRPTC), Processo Administrativo nº E-17/001/1974/2014, com valor total de R$ 3.133.226,76 (três milhões, cento e trinta e três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que a Empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA compareceu ao certame. Ausente a Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. Após análise realizada pela área técnica verificou-se que as propostas estavam em conformidade com o Edital. Assim sendo a classificação é a seguinte: 1º lugar - NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E REFORMA LTDA, com o valor total de R$ 3.127.576,76 (três milhões, cento e vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) e 2º lugar - CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R$ 3.131.120,40 (três milhões, cento e trinta e um mil cento e vinte reais e quarenta centavos). Assim sendo, a NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA é a vencedora do certame. Em razão da ausência da Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA fica deliberado abertura de prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea \"b\". A licitante NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA revalida sua proposta. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA \r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 03 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de recurso e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 003/2016/SEOBRAS, para execução de obras para contenção na localidade de Belmonte, Município de Nova Friburgo - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1633/2015, com valor total de R$ 10.329.060,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO CTESA-MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA e ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as licitantes SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. e o CONSÓRCIO BELMONTE. A Comissão informou às licitantes que estava reconsiderando a decisão com relação à Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em razão dos documentos de fls.1964 a 1966 do processo administrativo, onde consta parecer da área técnica alterando entendimento no sentido de que a referida empresa tem condições técnicas necessárias para a execução satisfatória do objeto. Ato contínuo foram abertos os envelopes de preços sendo que a SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou o valor total de R$ 11.361.966,88 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), o CONSÓRCIO CTESA-MARPA apresentou o valor total de R$ 8.500.778,19 (oito milhões, quinhentos mil setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 8.618.395,09 (oito milhões, seiscentos e dezoito mil trezentos e noventa e cinco reais e nove centavos), a GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS apresentou o valor total de R$ 7.724.121,32(sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos), o CONSÓRCIO BELMONTE apresentou o valor total de R$ 8.913.341,27 (oito milhões, novecentos e treze mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), a ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA apresentou o valor total de R$ 7.167.245,69 (sete milhões cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), a RIVAN CONSTRUTORA LTDA apresentou o valor total de R$ 8.480.334,65 (oito milhões, quatrocentos e oitenta mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a ESPECTRO ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 9.845.551,21(nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), e a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 10.329.60,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). Fica registrado, desde já que no envelope da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL constava tão somente uma folha de proposta sem qualquer planilha, indicando ainda valor superior ao estimado para o certame, motivo pelo qual a Comissão, desde já, desclassifica sua proposta. O envelope de preços da empresa GEOSONDA S.A ficará à disposição por 15 dias, sendo que após este prazo o mesmo será inutilizado. O Presidente suspendeu a Sessão para conferência das propostas de preços, informando que as licitantes serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA \r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONSÓRCIO CTESA-MARPA\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nGEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs 13h30min do dia 01 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2015/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água no Distrito de Conservatória/RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1656/2015, com valor total de R$ 27.620.857,11 (vinte e sete milhões seiscentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, D.A.S. ENGENHARIA LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A e F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI), PERFIL ENGENHARIA S/A e DARWIN ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI), PERFIL ENGENHARIA S/A, F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA e DARWIN ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. A Empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA foi inabilitada uma vez que seu capital social está abaixo do exigido para fins de qualificação. Da mesma forma, foi inabilitada por não ter apresentado atestado técnico comprovando a execução das seguintes parcelas relevantes: ampliação ou reforma de elevatória de água bruta ou tratada com potência mínima de 300 CV; assentamento de tubo de Ferro Fundido, com diâmetro nominal no mínimo de 300 e extensão mínima de 700,00m e; execução de no mínimo 2.500 ligações domiciliares de água. Em razão da ausência das empresas, acima mencionadas, e diante de manifestação expressa da empresa inabilitada, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA \r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\n\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs 11h do dia 03 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro , ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 001/2015/SEOBRAS, para execução de obras para contenção na RJ 150, KM 21,7 no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/3278/2014, com valor total de R$ 2.139.393,27 (dois milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CONSÓRCIO CTESA MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) e ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa RICHA ENGENHARIA EIRELI-EPP. A Comissão informou que todas as empresas foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da empresa acima citada, fica deliberado abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nCONSÓRCIO CTESA MARPA\r\n\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\nId: 1994740"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 86 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo Moreira Serrano, ID Funcional nº 4198598-2; Victor Alberto Ferreira Corrêa, ID Funcional nº 4345846-7; Carlos Pedro Tavares da Silva, ID Funcional nº 2849338-9, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrado com a Empresa Maciel Auditores S/S EPP, objeto do processo nº E-17/002/000.232/2016 - prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional para atuar nos exercícios de 2016 e 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1994761"
                        ],
                        "1994815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.328/2016 - Tomada de Preço - TPO Nº 006/2016, para execução de serviços de reparos preservando as Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas nos municípios da área de abrangência do 3º DEMAN (sede em Campos dos Goytacazes), 8º DEMAN (sede em Nova Iguaçu) e 9º DEMAN (sede em Niterói). HOMOLOGO E ADJUDICO os serviços à Empresa AL2 Engenharia Ltda-EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 438.829,98 (quatrocentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1994815"
                        ],
                        "1994769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/10/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE SETEMBRO/2016 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO- BOLETIM Nº 647/2016\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 6615 03.015.... 4985 05.018.... 4068 05.205.... 3945\r\n\r\n01.002.... 4786 03.016.... 4664 05.020.... 5345 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 5267 03.020.... 3375 05.021.... 1598 05.221.... 3407\r\n\r\n01.004.... 5381 03.021.... 3289 05.022.... 3719 05.222.... 2988\r\n\r\n01.005.... 7645 03.022.... 4132 05.025.... 4650 05.223.... 1366\r\n\r\n01.006.... 3783 03.023.... 4844 05.026.... 3658 05.240.... 3286\r\n\r\n01.007.... 3166 03.025.... 4005 05.027.... 1436 05.255.... 4917\r\n\r\n01.008.... 4930 03.026.... 4850 05.028.... 1719 05.258.... 2834\r\n\r\n01.009.... 5371 03.030.... 3811 05.030..... 897 05.270.... 3245\r\n\r\n01.016.... 5977 03.036.... 4006 05.032.... 5522 05.288.... 3584\r\n\r\n01.017.... 5712 03.037.... 5233 05.033.... 5124 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5407 03.038.... 4557 05.035.... 7218 05.300.... 5903\r\n\r\n01.019.... 5961 03.040.... 4175 05.038.... 3994 05.305.... 4615\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7145 05.039.... 1226 05.310.... 1556\r\n\r\n01.050.... 4032 03.046.... 4219 05.040.... 7824 05.320.... 1541\r\n\r\n01.051.... 4032 03.047.... 3692 05.041.... 6878 05.330.... 3965\r\n\r\n01.080..... 174 05.042.... 9718 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6009 04.005.... 3238 05.050.... 3693 05.355.... 2992\r\n\r\n01.091.... 6009 04.006.... 4234 05.051.... 1168 05.500.... 3147\r\n\r\n01.092.... 6009 04.007.... 4134 05.054.... 5434 05.560.... 1991\r\n\r\n01.093.... 6009 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1928\r\n\r\n04.009.... 4389 05.056.... 6502 05.585.... 2056\r\n\r\n02.001.... 4906 04.010.... 2882 05.057.... 1095 05.590.... 2107\r\n\r\n02.002.... 1196 04.011.... 3652 05.058.... 4711 05.600.... 5522\r\n\r\n02.003.... 4632 04.012.... 3893 05.060.... 1661 05.800.... 2240\r\n\r\n02.004.... 5041 04.013.... 3145 05.075.... 5976 05.805.... 1954\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4677 05.077.... 5616\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3378 05.080.... 3810 06.001.... 7295\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2557 05.081.... 3956 06.002.... 3613\r\n\r\n02.010.... 6269 04.020.... 4721 05.082.... 1356 06.003.... 5018\r\n\r\n02.011.... 4640 04.021.... 4187 05.085.... 7075 06.004.... 4458\r\n\r\n02.015.... 4105 04.025.... 4598 05.090.... 6168 06.005.... 4621\r\n\r\n02.016.... 4753 05.095.... 5641 06.006.... 4033\r\n\r\n02.020.... 5376 05.001.... 7379 05.097.... 1331 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6408 05.002.... 4704 05.098.... 6728 06.008.... 6405\r\n\r\n02.030.... 1093 05.003.... 4949 05.099.... 5111 06.009.... 6800\r\n\r\n02.050.... 1411 05.004.... 5622 05.100.... 4719 06.010.... 1178\r\n\r\n05.005.... 5344 05.102.... 1230 06.011.... 4601\r\n\r\n03.001.... 7612 05.006.... 1204 05.103.... 3063 06.012.... 5533\r\n\r\n03.002.... 6094 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4449\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8833 05.115.... 4316 06.014.... 5730\r\n\r\n03.005.... 4815 05.009.... 1064 05.120.... 2221 06.015.... 3917\r\n\r\n03.007.... 5166 05.010.... 4386 05.125.... 4230 06.016.... 5881\r\n\r\n03.008.... 4522 05.011.... 5040 05.130.... 6317 06.017.... 5497\r\n\r\n03.009.... 6693 05.012.... 1271 05.135.... 2912 06.018.... 6454\r\n\r\n03.010.... 4083 05.013.... 6600 05.140.... 5091 06.020.... 4617\r\n\r\n03.011.... 6933 05.014.... 2925 05.170.... 3062 06.021.... 4535\r\n\r\n03.012.... 3725 05.015.... 2027 05.175.... 3277 06.022.... 4600\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2412 05.180.... 4500 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 4068 05.017.... 4118 05.185.... 3043 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6345 08.028.... 1214 10.055.... 4031\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6000 08.031.... 5644 10.060.... 5855\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 2950 08.032.... 3172 10.065.... 4270\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3490 08.033.... 2970 10.070.... 6540\r\n\r\n06.042... 18327 06.500.... 1257 08.034.... 4540 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15681 06.501.... 1051 08.035.... 4063\r\n\r\n06.061.... 4257 06.502.... 1044 08.036.... 4687 11.001.... 2759\r\n\r\n06.062.... 7497 08.037.... 4954 11.002.... 6999\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 4034 08.038.... 3898 11.003.... 3749\r\n\r\n06.064.... 6900 07.002.... 3340 08.040.... 3695 11.004.... 5646\r\n\r\n06.065.... 6267 07.003.... 3127 08.050.... 1136 11.005.... 4209\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5112 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3109 07.006.... 3826 09.001.... 4434 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3684 07.007.... 3771 09.002.... 5315 11.008.... 5167\r\n\r\n06.070.... 4886 07.008.... 6578 09.003.... 4605 11.009.... 4630\r\n\r\n06.072.... 4901 07.009.... 3444 09.004.... 5075 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4349 07.030.... 5332 09.005.... 6093 11.011.... 6589\r\n\r\n06.076.... 4710 07.050.... 4626 09.006.... 3810 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4320 07.100.... 4455 09.007.... 6755 11.013.... 4787\r\n\r\n06.081.... 4827 07.150.... 5806 09.008.... 1167 11.014.... 4263\r\n\r\n06.082.... 5772 07.160.... 4828 09.009.... 5857 11.015.... 3732\r\n\r\n06.084.... 5269 07.170.... 3925 09.010.... 5084 11.016.... 4212\r\n\r\n06.085.... 4538 07.180.... 1070 09.011.... 5831 11.017.... 1871\r\n\r\n06.086.... 3505 09.012.... 5433 11.018.... 2755\r\n\r\n06.087.... 4952 08.001.... 3854 09.013.... 5399 11.019.... 4520\r\n\r\n06.088.... 4742 08.002.... 3669 09.014.... 1247 11.020.... 6982\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3296 09.015.... 5019 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4351 09.016.... 4744 11.022.... 7662\r\n\r\n06.100.... 1202 08.005.... 3914 09.020.... 5530 11.023.... 4076\r\n\r\n06.101.... 1804 08.006.... 9395 09.025.... 2947 11.024.... 3163\r\n\r\n06.102.... 1606 08.007.... 5695 09.026.... 1087 11.025.... 2561\r\n\r\n06.103.... 1306 08.008.... 6590 11.026.... 6250\r\n\r\n06.105.... 7658 08.009.... 5949 10.001.... 4520 11.027.... 5163\r\n\r\n06.106.... 7018 08.010.... 5256 10.002.... 6821 11.028.... 2217\r\n\r\n06.107.... 5836 08.011.... 5827 10.003.... 5964 11.029.... 3121\r\n\r\n06.108.... 4770 08.012.... 7442 10.004.... 2543 11.030.... 5659\r\n\r\n06.110.... 5622 08.013.... 6469 10.005.... 4116 11.031.... 1100\r\n\r\n06.115.... 4889 08.014.... 9852 10.006.... 5849 11.032.... 1002\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 9175 10.007.... 4571 11.034.... 4161\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9801 10.008.... 7383 11.035.... 6273\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2822 10.009.... 4472 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4259 10.010.... 6090 11.037.... 2727\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7466 10.011.... 5677 11.038.... 7282\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5519 10.012.... 5400 11.039.... 6209\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3915 10.013.... 5074 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2400 08.022.... 1344 10.014.... 4209 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3907 08.023.... 3324 10.015.... 7035 11.043.... 4333\r\n\r\n06.270.... 2718 08.024.... 7524 10.016.... 3864 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4037 08.026... 19339 10.017.... 4447 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3097 08.027.... 4942 10.028.... 5249 11.046.... 2675\r\n\r\n11.047.... 4733 13.014.... 8900 13.350.... 3282 15.004.... 4707\r\n\r\n11.048.... 3122 13.015.... 6277 13.360.... 3928 15.005.... 5833\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6353 13.365.... 4481 15.006.... 3268\r\n\r\n11.055.... 6681 13.024.... 5527 13.366.... 1234 15.007.... 6033\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5862 13.368.... 1061 15.008.... 5088\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4411 13.369.... 1121 15.009.... 4146\r\n\r\n11.060.... 4719 13.030.... 5030 13.370.... 4197 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6648 13.035.... 7005 13.371.... 3740 15.011.... 3816\r\n\r\n11.080.... 1143 13.036.... 1171 13.373.... 4866 15.012... 13839\r\n\r\n11.090.... 5997 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                        "1994770": [
                            "I - Ato",
                            "DE 08/09/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JULHO/2016\r\n\r\n13º EDIÇÃO - BOLETIM Nº 645/2016\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada \r\n\r\n01.001.... 6003 03.015.... 4772 05.018.... 3881 05.185.... 3015\r\n\r\n01.002.... 4283 03.016.... 4453 05.020.... 5187 05.205.... 3522\r\n\r\n01.003.... 4714 03.020.... 3245 05.021.... 1581 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4810 03.021.... 3172 05.022.... 3612 05.221.... 3398\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3928 05.025.... 4259 05.222.... 2960\r\n\r\n01.006.... 3686 03.023.... 4744 05.026.... 3320 05.223.... 1353\r\n\r\n01.007.... 3072 03.025.... 3878 05.027.... 1270 05.240.... 3254\r\n\r\n01.008.... 4372 03.026.... 4809 05.028.... 1719 05.255.... 4917\r\n\r\n01.009.... 4737 03.030.... 3645 05.030..... 887 05.258.... 2807\r\n\r\n01.016.... 5275 03.036.... 3820 05.032.... 5119 05.270.... 3214\r\n\r\n01.017.... 5083 03.037.... 4889 05.033.... 4647 05.288.... 3568\r\n\r\n01.018.... 4836 03.038.... 4314 05.035.... 6746 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5648 03.040.... 4141 05.038.... 3811 05.300.... 5899\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6242 05.039.... 1137 05.305.... 4599\r\n\r\n01.050.... 3621 03.046.... 4095 05.040.... 6941 05.310.... 1541\r\n\r\n01.051.... 3621 03.047.... 3645 05.041.... 6878 05.320.... 1533\r\n\r\n01.080..... 173 05.042.... 8693 05.330.... 3947\r\n\r\n01.090.... 5290 04.005.... 3024 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5290 04.006.... 3794 05.051.... 1148 05.355.... 2963\r\n\r\n01.092.... 5290 04.007.... 3839 05.054.... 5369 05.500.... 3039\r\n\r\n01.093.... 5290 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 1972\r\n\r\n04.009.... 3945 05.056.... 5522 05.580.... 1909\r\n\r\n02.001.... 4326 04.010.... 2766 05.057.... 1069 05.585.... 2038\r\n\r\n02.002.... 1101 04.011.... 3558 05.058.... 4297 05.590.... 2086\r\n\r\n02.003.... 4186 04.012.... 3824 05.060.... 1439 05.600.... 5059\r\n\r\n02.004.... 4484 04.013.... 2879 05.075.... 5571 05.800.... 2094\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4457 05.077.... 5162 05.805.... 1996\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3373 05.080.... 3527\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2434 05.081.... 3753 06.001.... 6403\r\n\r\n02.010.... 5509 04.020.... 4566 05.082.... 1229 06.002.... 3520\r\n\r\n02.011.... 4350 04.021.... 3778 05.085.... 6373 06.003.... 4662\r\n\r\n02.015.... 3912 04.025.... 4246 05.090.... 5539 06.004.... 4246\r\n\r\n02.016.... 4457 05.095.... 5122 06.005.... 4457\r\n\r\n02.020.... 4928 05.001.... 6409 05.097.... 1192 06.006.... 3712\r\n\r\n02.025.... 5634 05.002.... 4290 05.098.... 6572 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1053 05.003.... 4467 05.099.... 4789 06.008.... 6356\r\n\r\n02.050.... 1235 05.004.... 5071 05.100.... 4355 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4967 05.102.... 1178 06.010.... 1116\r\n\r\n03.001.... 6597 05.006.... 1204 05.103.... 3075 06.011.... 4380\r\n\r\n03.002.... 5507 05.007.... 3706 05.105.... 6445 06.012.... 5011\r\n\r\n03.004.... 5843 05.008.... 7717 05.110.... 4674 06.013.... 4640\r\n\r\n03.005.... 4389 05.009.... 1051 05.115.... 4303 06.014.... 5333\r\n\r\n03.007.... 4734 05.010.... 4129 05.120.... 2224 06.015.... 3656\r\n\r\n03.008.... 4100 05.011.... 4579 05.125.... 4189 06.016.... 6048\r\n\r\n03.009.... 5855 05.012.... 1271 05.130.... 5683 06.017.... 5306\r\n\r\n03.010.... 3930 05.013.... 5870 05.135.... 2885 06.018.... 5956\r\n\r\n03.011.... 6040 05.014.... 2925 05.140.... 4487 06.020.... 4181\r\n\r\n03.012.... 3655 05.015.... 1923 05.170.... 3055 06.021.... 4075\r\n\r\n03.013.... 6619 05.016.... 2249 05.175.... 3276 06.022.... 4413\r\n\r\n03.014.... 3772 05.017.... 3841 05.180.... 4100 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 3069 08.027.... 4504 10.028.... 4929\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6374 08.028.... 1111 10.055.... 3870\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6505 08.031.... 5382 10.060.... 5291\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3092 10.065.... 3918\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2892 08.033.... 2669 10.070.... 6208\r\n\r\n06.042... 17887 06.500.... 1423 08.034.... 4149 10.080.... 6618\r\n\r\n06.043... 15457 06.501.... 1051 08.035.... 3953\r\n\r\n06.061.... 3808 06.502.... 1044 08.036.... 4636 11.001.... 2690\r\n\r\n06.062.... 6755 08.037.... 4540 11.002.... 6111\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3778 08.038.... 3608 11.003.... 3454\r\n\r\n06.064.... 6255 07.002.... 3193 08.040.... 3570 11.004.... 5091\r\n\r\n06.065.... 6203 07.003.... 2980 08.050.... 1141 11.005.... 3778\r\n\r\n06.066.... 4674 07.005.... 4888 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2836 07.006.... 3618 09.001.... 4112 11.007.... 1244\r\n\r\n06.069.... 3453 07.007.... 3580 09.002.... 4872 11.008.... 5096\r\n\r\n06.070.... 4557 07.008.... 6187 09.003.... 4605 11.009.... 4632\r\n\r\n06.072.... 4775 07.009.... 3315 09.004.... 4706 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4263 07.030.... 5190 09.005.... 5397 11.011.... 5920\r\n\r\n06.076.... 4551 07.050.... 4126 09.006.... 3617 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4200 07.100.... 4169 09.007.... 5868 11.013.... 4389\r\n\r\n06.081.... 4485 07.150.... 5142 09.008.... 1129 11.014.... 4090\r\n\r\n06.082.... 5279 07.160.... 4677 09.009.... 5478 11.015.... 3592\r\n\r\n06.084.... 5065 07.170.... 3660 09.010.... 4571 11.016.... 4070\r\n\r\n06.085.... 4280 07.180.... 1051 09.011.... 5378 11.017.... 1859\r\n\r\n06.086.... 3295 09.012.... 5028 11.018.... 2670\r\n\r\n06.087.... 4639 08.001.... 3819 09.013.... 4942 11.019.... 4429\r\n\r\n06.088.... 4536 08.002.... 3567 09.014.... 1150 11.020.... 6370\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3217 09.015.... 4727 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4176 09.016.... 4744 11.022.... 7251\r\n\r\n06.100.... 1167 08.005.... 3668 09.020.... 5530 11.023.... 4063\r\n\r\n06.101.... 1792 08.006.... 8533 09.025.... 3311 11.024.... 3055\r\n\r\n06.102.... 1480 08.007.... 5085 09.026.... 1078 11.025.... 2514\r\n\r\n06.103.... 1306 08.008.... 5832 11.026.... 5757\r\n\r\n06.105.... 6919 08.009.... 5681 10.001.... 4121 11.027.... 4859\r\n\r\n06.106.... 6306 08.010.... 4909 10.002.... 7178 11.028.... 2106\r\n\r\n06.107.... 5180 08.011.... 5551 10.003.... 5426 11.029.... 2956\r\n\r\n06.108.... 4318 08.012.... 6452 10.004.... 2543 11.030.... 5379\r\n\r\n06.110.... 4981 08.013.... 6094 10.005.... 3920 11.031.... 1064\r\n\r\n06.115.... 4336 08.014.... 9814 10.006.... 5591 11.032..... 984\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8978 10.007.... 4250 11.034.... 4008\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9650 10.008.... 6399 11.035.... 5949\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2689 10.009.... 4356 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4041 10.010.... 5631 11.037.... 2533\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6691 10.011.... 5221 11.038.... 6409\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5279 10.012.... 4815 11.039.... 5789\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3753 10.013.... 4631 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2400 08.022.... 1326 10.014.... 4249 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3910 08.023.... 3261 10.015.... 7683 11.043.... 4004\r\n\r\n06.270.... 2838 08.024.... 6520 10.016.... 3622 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 19277 10.017.... 4075 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2675 13.013.... 6314 13.348.... 1083 15.003.... 5829\r\n\r\n11.047.... 4423 13.014.... 7868 13.350.... 3129 15.004.... 4269\r\n\r\n11.048.... 3021 13.015.... 5582 13.360.... 3462 15.005.... 5448\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 5988 13.365.... 4289 15.006.... 3204\r\n\r\n11.055.... 5861 13.024.... 5241 13.366.... 1139 15.007.... 5775\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5245 13.368.... 1034 15.008.... 4830\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 4024 13.369.... 1070 15.009.... 3958\r\n\r\n11.060.... 4326 13.030.... 4682 13.370.... 3848 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5973 13.035.... 6177 13.371.... 3553 15.011.... 3638\r\n\r\n11.080.... 1096 13.036.... 1103 13.373.... 4562 15.012... 12380\r\n\r\n11.090.... 5535 13.037.... 1143 13.375.... 3901 15.013.... 4827\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4446 13.380.... 4779 15.014.... 3769\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3244 13.381.... 4385 15.015.... 5277\r\n\r\n13.060.... 3394 13.382.... 4615 15.016.... 5475\r\n\r\n12.001.... 4583 13.065.... 4258 13.383.... 5531 15.017.... 4752\r\n\r\n12.002.... 5869 13.075.... 1064 13.384.... 4547 15.018.... 4948\r\n\r\n12.003.... 5627 13.080..... 999 13.385.... 3689 15.019.... 4854\r\n\r\n12.004.... 5133 13.150.... 3393 13.387.... 1336 15.020.... 2461\r\n\r\n12.005.... 4274 13.155.... 5531 13.390.... 3734 15.021.... 5190\r\n\r\n12.006.... 4882 13.157.... 6506 13.391.... 7035 15.023.... 4546\r\n\r\n12.007.... 4918 13.160.... 6912 13.395.... 6115 15.028.... 4675\r\n\r\n12.008.... 4652 13.165.... 2586 13.398.... 5359 15.029.... 3136\r\n\r\n12.009.... 3955 13.167.... 3873 13.400.... 4899 15.030.... 1123\r\n\r\n12.010.... 4183 13.168..... 964 13.410.... 4718 15.031.... 5026\r\n\r\n12.011.... 1046 13.170.... 5233 13.411.... 5755 15.032.... 2335\r\n\r\n12.012.... 5505 13.175.... 5128 13.413.... 5373 15.033.... 5340\r\n\r\n12.013.... 4107 13.180.... 5858 13.415.... 3116 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3592 15.035... 12841\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4449 15.036.... 5672\r\n\r\n12.020.... 4075 13.190.... 5023 13.440.... 1036 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2948 13.460.... 2904 15.038.... 4166\r\n\r\n12.030.... 5720 13.193.... 1295 13.462.... 1214 15.039.... 3494\r\n\r\n12.035.... 1069 13.195.... 8787 13.468.... 4625 15.040.... 6564\r\n\r\n12.042.... 1494 13.196..... 999 13.469.... 4732 15.041.... 4903\r\n\r\n12.043.... 1151 13.197.... 1184 15.045.... 6774\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5742 15.046.... 6335\r\n\r\n12.050.... 4452 13.199.... 1111 14.001.... 4545 15.047.... 3534\r\n\r\n13.200.... 4005 14.002.... 5289 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4714 13.201.... 4506 14.003.... 4486 15.065.... 4878\r\n\r\n13.002.... 4556 13.205..... 980 14.004.... 4262 15.066.... 2797\r\n\r\n13.003.... 4574 13.301.... 5256 14.005.... 2667 15.067.... 2474\r\n\r\n13.004.... 4715 13.302.... 1131 14.006.... 4472 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5288 13.330.... 4595 14.007.... 4637 15.069.... 4645\r\n\r\n13.006.... 5235 13.331.... 1233 14.008.... 3697 15.070.... 4551\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1217 14.009.... 6393 15.071.... 4542\r\n\r\n13.008.... 6015 13.333..... 882 14.010.... 5501 15.075.... 4715\r\n\r\n13.009.... 7536 13.335.... 6261 15.076.... 6047\r\n\r\n13.010.... 5205 13.337.... 1114 15.000.... 5190 15.080.... 4687\r\n\r\n13.011.... 4211 13.340.... 3922 15.001.... 5070\r\n\r\n13.012.... 4769 13.345.... 4063 15.002.... 4878 16.001.... 5961\r\n\r\n16.002.... 6179 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4498\r\n\r\n16.003.... 5519 18.009.... 3774 18.260.... 4686 20.070.... 4097\r\n\r\n16.004.... 5024 18.010.... 1052 18.265.... 3802 20.071.... 3893\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4610 18.270.... 8515 20.080.... 4204\r\n\r\n16.006.... 7124 18.012.... 4494 18.500.... 2298 20.085.... 2789\r\n\r\n16.007.... 3860 18.013.... 4248 20.086.... 6218\r\n\r\n16.008.... 4555 18.014.... 3339 19.000.... 4148 20.090.... 3834\r\n\r\n16.009.... 8867 18.015.... 5816 19.001.... 4399 20.091.... 4290\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4084 19.004.... 3467 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 13911 18.017.... 2311 19.005.... 3573 20.093.... 2121\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1102 19.006.... 3565 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3614 20.097.... 3861\r\n\r\n16.015.... 1123 18.020.... 3120 19.008.... 4031 20.098.... 3302\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2245 19.009.... 4462 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4424 19.010.... 3499 20.100.... 2347\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4540 19.011.... 3511 20.101... 12277\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4627 20.102... 22272\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 1824 20.002.... 4897 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2022 20.003.... 3984 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 3925 20.004.... 4297 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2209 20.005.... 4000 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4334 18.029.... 3885 20.006.... 4077 20.107.... 6362\r\n\r\n16.027.... 5122 18.030..... 898 20.007.... 3950 20.108.... 1371\r\n\r\n16.028.... 4197 18.031.... 4310 20.008.... 3924 20.110.... 4233\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3525 20.009.... 5034 20.111.... 4003\r\n\r\n16.030.... 6410 18.033.... 3463 20.010.... 4403 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 887 20.011.... 4259 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 3934 18.035.... 3163 20.012.... 6407 20.114.... 4062\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1220 20.013.... 5093 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037..... 955 20.015.... 1167 20.116..... 969\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8283 20.125.... 2974\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040..... 934 20.020.... 4871 20.170.... 4373\r\n\r\n18.045.... 1034 20.023.... 3920 20.175.... 4514\r\n\r\n17.012.... 5126 18.050.... 4060 20.024.... 4467 20.176.... 1139\r\n\r\n17.013.... 6055 18.051.... 3334 20.025.... 4113 20.180.... 3665\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4348 20.181.... 4978\r\n\r\n17.017.... 4521 18.060.... 1313 20.027.... 4478 20.183.... 4750\r\n\r\n17.018.... 4647 18.062.... 1205 20.028.... 4789 20.198.... 5466\r\n\r\n17.020.... 5044 18.065.... 1000 20.029.... 5038 20.200.... 4735\r\n\r\n17.025.... 7067 18.070.... 3319 20.030.... 4942\r\n\r\n17.035.... 5689 18.080.... 3572 20.031.... 5341 21.001.... 2599\r\n\r\n17.040.... 4480 18.081.... 1051 20.032.... 3991 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1061 20.033.... 4040 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1026 20.034.... 2953 21.004.... 2445\r\n\r\n18.002.... 3205 18.084.... 1022 20.035.... 2848 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 3133 18.100.... 4858 20.036.... 3050 21.006.... 1114\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2937 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2185 18.200.... 3678 20.038.... 1094 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4121 18.210.... 1000 20.040.... 3456 21.009.... 3007\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4869 20.041.... 2968 21.010.... 4011\r\n\r\n21.011.... 3059 21.027.... 1321 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1174 22.016.... 5198\r\n\r\n21.015.... 3170 21.029.... 1059 21.050.... 1765 22.020.... 8964\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1108 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1039 21.031.... 1125 21.090.... 4584 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3635 21.100.... 3720 22.028... 13911\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1039 21.101.... 5680 22.030.... 8233\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1043 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 5006 22.050.... 6536\r\n\r\n21.024.... 1165 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1074 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1230 21.045.... 1024 22.010..... 989 \r\n\r\nId: 1994770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1994669": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 29.08.2016, SIDNEY DE SOUZA BERNARDES 1º TEN PM RG 82.636, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28°BPM, designado por ato de 08.10.2015, publicado no D.O. de 13.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.08.2016, PEDRO HENRIQUE CARMO FERREIRA DA COSTA 2° TEN PM RG 96.357, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28°BPM, como substituto de SIDNEY DE SOUZA BERNARDES 1º TEN PM RG 82.636.\r\n\r\nId: 1994669"
                    ],
                    "1994670": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.11.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.05.2016, MÁRCIO GOMES LOPES CAP PM RG 41.216, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da ESPM, designado por ato de 26.10.2012, publicado no D.O. de 30.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.05.2016, LEONARDO MUNIZ ALVES 2° TEN PM RG 42.891, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da ESPM, como substituto de MÁRCIO GOMES LOPES CAP PM RG 41.216.\r\n\r\nId: 1994670"
                    ],
                    "1994626": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nATO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001- HERMES DO NASCIMENTO, Cabo PM, RG 09.037. Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 05.09.2016, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV, § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/881/551/1989.\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADENILSON DELEPRANI, Subtenente PM, RG 52.184, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/147/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 48.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/54/2016.\r\n\r\nEDMILSON DE FREITAS, Subtenente PM, RG 48.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/838/2016.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA COSTA PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/83/2016.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GONÇALO COELHO, Subtenente PM, RG 47.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/125/2016.\r\n\r\nITALO TRIPODI, Subtenente PM, RG 45.750, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/68/2016.\r\n\r\nROMUALDO ESTEVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/99/2016.\r\n\r\nSEBASTIÃO PAULO DE FREITAS SILVA, Subtenente PM, RG 46.209, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/082/9/2016.\r\n\r\nSERGIO DE LIVEIRA RESSIGUIER, Subtenente PM, RG 47.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/238/2016.\r\n\r\nVANDERLEI TARDIM, Subtenente PM, RG 48.019, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/123/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS, 3º Sargento PM, RG 75.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.2001, com 23 anos de serviço a contar de 20.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/026/208/2016. \r\n\r\nFLAVIO SOARES DE SOUZA, Cabo PM, RG 85.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com mais de 09 anos de serviço a contar de 16.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/161/2016.\r\n\r\nJOSE CARLOS VIANNA, Subtenente PM, RG 45.539, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço a contar de 12.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/57/2016. \r\n\r\nMARCOS HONORATO MAIA, 3º Sargento PM, RG 73.594, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 15 anos de serviço a contar de 27.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/033/126/2016.\r\n\r\nRETORNA ao serviço ativo, a contar de 18.04.2016, data da inspeção de saúde, da Junta Superior de Saúde, em grau de revisão, de conformidade com o § 1º do art. 108, da Lei nº 443/81, RENATO TEIXEIRA VASQUES, Cabo PM RG 83.452, do QPMP-O/Q-I. Processo nº E-09/116/5/2015.\r\n\r\nId: 1994626"
                    ],
                    "1994640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/12/2016 - 1º SGT PM RG 56.268 JORGE NUNES FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/01/2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1994640"
                    ],
                    "1994618": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/040/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/128/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/048/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2016.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/060/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/040/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/128/2016 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/048/2016 - AUTIRIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/060/2016 - AUTIRIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.10.2016.\r\n\r\nId: 1994618"
                    ],
                    "1994619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/415/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/415/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2016.\r\n\r\nId: 1994619"
                    ],
                    "1994620": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/018/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.10.2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/129/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/130/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/131/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/167/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 07.11.2016.\r\n\r\nId: 1994620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1994283": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato ANDRÉ AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL, do concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária realizado no ano de 2006, ocorrida através do Ato de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de novembro de 2009, tendo em vista de decisão constante da Ata da Reunião da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, realizada em 20 de outubro de 2009. Processo nº E-21/070/244/2016.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato ANDRÉ AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL, habilitado no concurso público realizado em 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1994283"
                    ],
                    "1994233": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/10/2016\r\n\r\nCONFIRMA, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório, nos termos do art. 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006. Processo nº E-21/070.216/2013.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50098527\r\n\r\nADAUTO ANDRE RODRIGUES\r\n\r\n50097105\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\n50116550\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50098551\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50098578\r\n\r\nAILTON JOSE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n50131486\r\n\r\nALAN PIERRE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n50096214\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50098616\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\n50125893\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n50130102\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA\r\n\r\n50125940\r\n\r\nALEXANDRE TORRES GABRIEL\r\n\r\n41422414\r\n\r\nALUIZIO SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\n50116460\r\n\r\nAMANDA SALGADO DUQUE\r\n\r\n50116754\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\n50125974\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n\r\n50106163\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n50125990\r\n\r\nANDERSON REBELO TORRES\r\n\r\n50106678\r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE\r\n\r\n50130471\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n50131532\r\n\r\nANDRE WILIAM DE FARIA GONCALVES\r\n\r\n50097210\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n50116789\r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n50097288\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA\r\n\r\n50097318\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER\r\n\r\n50131427\r\n\r\nARIANNA DE OLIVEIRA BASSO\r\n\r\n50116886\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50098853\r\n\r\nBERNARDO COELHO CARVALHO\r\n\r\n50131435\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\n50098896\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n50126083\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n50126091\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n50106686\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n50106694\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\n50131559\r\n\r\nBRUNO LEONEL MARQUES\r\n\r\n50099043\r\n\r\nBRUNO SABINO BRITO\r\n\r\n50116894\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAES BARRETO\r\n\r\n50035150\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAVID\r\n\r\n50099108\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES\r\n\r\n43447031\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n50105833\r\n\r\nCARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n50116908\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\n50111566\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n50105841\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\n50097520\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n50126466\r\n\r\nCONRADO VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n50099132\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES\r\n\r\n50104152\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50105850\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n50099256\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n50132873\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES\r\n\r\n50130560\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50104250\r\n\r\nELIAS DIAS MOREIRA\r\n\r\n50099418\r\n\r\nELIAS RODOLFO DO CARMO\r\n\r\n50105884\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA\r\n\r\n50130633\r\n\r\nERIVELTON PESTANA BELFORT\r\n\r\n50125249\r\n\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50099493\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n50099531\r\n\r\nFABIO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\n50099558\r\n\r\nFABRICIO MACEDO SILVA\r\n\r\n50127446\r\n\r\nFELLIPE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n43534996\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES MOURA\r\n\r\n43884660\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBO\r\n\r\n50127489\r\n\r\nFLAVIO PROCOPIO\r\n\r\n50099612\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\n50127519\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50127551\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n\r\n50106708\r\n\r\nGABRIEL BERNARD AUHI BASTOS\r\n\r\n50099620\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n50125320\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50105809\r\n\r\nGLAUCER DA CRUZ LIPPI\r\n\r\n50131451\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJA NOVOA\r\n\r\n50127683\r\n\r\nILSON DE ANDRADES TULIO\r\n\r\n50100041\r\n\r\nIURI JOSE DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n50127691\r\n\r\nJAIR PIRES BRASIL\r\n\r\n50127780\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\n42647681\r\n\r\nJOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\n50100130\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50127837\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n50100190\r\n\r\nJOSE ARNALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n50104535\r\n\r\nJOSE NATAL VENTURA SANTANA\r\n\r\n50127926\r\n\r\nJOSE RICARDO LUZ JUNIOR\r\n\r\n50127942\r\n\r\nJOSE TADEU ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n42630118\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\n50127977\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO\r\n\r\n50100238\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS\r\n\r\n50116517\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\n50100254\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n50127985\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n50131656\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50106716\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\n50131117\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOUVEA\r\n\r\n50097997\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50125486\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\n50128086\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n43838154\r\n\r\nMANOEL LOPES VALENTE NETO\r\n\r\n50132881\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\n50101544\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\n50101552\r\n\r\nMARCIO CERESER\r\n\r\n50128337\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOARES\r\n\r\n50131745\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n50128370\r\n\r\nMARCOS PAULO LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50131141\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\n50131753\r\n\r\nMARIO BRUNO NETO\r\n\r\n50125540\r\n\r\nMILENNE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n50101846\r\n\r\nMILTON GAIAO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n50131206\r\n\r\nNILSON SACERDOTE DA SILVA\r\n\r\n50111639\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n50101927\r\n\r\nPABLO JOSE MARIANTE DE PAIVA\r\n\r\n50131478\r\n\r\nPAULA RENATA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50128736\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\n50125567\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n50102044\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n50102079\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES\r\n\r\n50102095\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n50102109\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA\r\n\r\n50102125\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\n50007076\r\n\r\nREGINA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n50096281\r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS\r\n\r\n50125621\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n50102478\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n21858438\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\n50102508\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n50102583\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\n50104802\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n50131850\r\n\r\nRODRIGO SOARES BARBOSA\r\n\r\n50129015\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50102621\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\n50102656\r\n\r\nROGERIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n43463088\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANCA\r\n\r\n50129040\r\n\r\nRONI GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n43420117\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n50008722\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n50131885\r\n\r\nSERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n50111620\r\n\r\nSILVIA JOSE MARIA GAMBOA\r\n\r\n50131893\r\n\r\nSILVIO CASSIANO PEREIRA\r\n\r\n50131281\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43484824\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\n50098195\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n50102800\r\n\r\nTARCISIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50098217\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n50129147\r\n\r\nTHEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50131915\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOAO\r\n\r\n50107461\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CORREA\r\n\r\n50102850\r\n\r\nTHIAGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n50129210\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAPORT\r\n\r\n50103253\r\n\r\nTIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\n50103270\r\n\r\nTIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n44184166\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\n50104900\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\n50103318\r\n\r\nVAGNER LAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\n50125745\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n50132865\r\n\r\nVERONICA MELO ALVES\r\n\r\n50129279\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50131923\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50103431\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n42657393\r\n\r\nVIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES\r\n\r\n50129341\r\n\r\nWALLACE FERREIRA VEIGA\r\n\r\n50129384\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50125770\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA SALES NANI\r\n\r\nId: 1994233"
                    ],
                    "1994347": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.10.2016\r\n\r\nCONSIDERA O CANDIDATO TIAGO SANTOS FRAGOSO, habilitado no concurso público realizado em 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I _ Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.243/2016.\r\n\r\nId: 1994347"
                    ],
                    "1994819": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2016\r\n\r\nEXONERA MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43742556, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.207/2016.\r\n\r\nId: 1994819"
                    ],
                    "1994816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDISPENSA DIEGO CEZAR SILVA MARQUES, ID Funcional nº 5022786-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), contando atualmente com 53 (cinquenta e três) servidores, com validade a contar de 01/09. Processo nº E-21/024.123/2016.\r\n\r\nId: 1994816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1994825": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 450 \r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro e do Hospital Universitário Pedro Ernesto, ambos vinculados à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 13/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia \r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - Fonte: 100- Valor: R$ 1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOERJ de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1994825"
                    ],
                    "1994799": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 451 \r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 31/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nMA 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOERJ de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1994799"
                    ],
                    "1994582": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2386 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111268/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n258/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115472/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n259/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1994582"
                    ],
                    "1994650": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.627 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRETIFICA AS ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.627 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRETIFICA AS ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1994650"
                    ],
                    "1994809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ALLEN CLAUBE SEVERINO DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALLEN CLAUBE SEVERIANO DA COSTA...\r\n\r\nId: 1994809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/225/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, matr. 08/107.457-7, Id Funcional nº 2112948-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 05.08.2012, com base no art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/716/2016 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 1.993,46, referente ao óbito da ex-servidora Iane de Freitas Santos, em benefício do Sr. CARLOS ROBERTO DE ALVARENGA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1994616"
                        ],
                        "1994617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.741/1984 - EDUARDO ROSALVO DA COSTA, matr.08/100.526-6, Id Funcional nº 32229089, período base de 29.08.2011 a 26.08.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.885/1986 - THEREZINHA DE JESUS CRUZ, matr. 08/105.242-5 Id Funcional nº 21292353, período base de 12.09.2010 a 10.09.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.869/1988 - JUSELMA SOUZA DE ALMEIDA, matr. 08/105.067-6, Id Funcional nº 21061130, período base de 06.08.2008 a 04.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.598/1988 - JOSÉ HENRIQUE CORRÊA VIEIRA, matr. 08/103.332-6, Id Funcional nº 21046948, período base de 24.05.2008 a 22.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/311.370/1988 - WILSON MARASSI GOMES, matr. 08/103.044-7, Id Funcional nº 21026157, período base de 15.10.2010 a 13.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.917/1989 - PAULO ANTONIO GUEREIRO FILHO matr.08/107.046-8, Id Funcional nº 21151148, período base de 08.03.2010 a 06.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/203.175/1991 - NANCY CONCEIÇÃO, matr. 08/106.025-3, Id Funcional nº 21090823, período base de 25.10.2008 a 23.10.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.792/1995 - MARIA DE LOURDES PEREIRA VAZ, matr. 08/108.088-9, Id Funcional nº 21121540, período base de 05.12.2010 a 03.12.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/206.037/2002 - RONALD RODRIGUES MONTEIRO, matr. 08/108.890-8, Id Funcional nº 21165335, período base de 27.10.2009 a 25.10.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/205.321/2003 - MARCIA RUZ DE OLIVEIRA matr. 08/108.629-0, Id Funcional nº 21082960, período base de 30.06.2010 a 28.06.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1994617"
                        ],
                        "1994755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 230/2016 - EXONERA RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, Id Funcional n° 4434263-2, a contar de 09/11/2016, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROMOÇÃO À QUALIDADE, símbolo CD, da Gerência de Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 231/2016 - EXONERA PRISCILA DOMINGOS JANUARIO, Id Funcional n° 5078728-4, a contar de 09/11/2016, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 232/2016 - NOMEIA PRISCILA DOMINGOS JANUARIO, Id Funcional n° 5078728-4 para exercer com validade a contar de 10/11/2016, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROMOÇÃO À QUALIDADE, símbolo CD, da Gerência de Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, exonerado através da Portaria/FS/DE n° 230/2016.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 233/2016 - NOMEIA RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, Id Funcional n° 4434263-2 para exercer com validade a contar de 10/11/2016, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupada anteriormente por PRISCILA DOMINGOS JANUARIO, exonerada através da Portaria/FS/DE n° 231/2016.\r\n\r\nId: 1994755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1994683": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nMARCELO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... UA 16.04.155...\r\n\r\nLeia-se: ... UA 16.04.179...\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES FAILDE DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... UA 16.04.155\r\n\r\nLeia-se: ... UA 16.04.179...\r\n\r\nId: 1994683"
                    ],
                    "1994752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/891/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, ao Maj BM Refo JORGE ALVES DOS SANTOS, RG 02.728, ID. Funcional nº 2626197-9, a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/946/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 26 de novembro de 2015, ao Cap BM Refo JOSE EDMILSON BARBOSA SILVA, RG 152.459, ID. Funcional nº 778264-0, a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/971/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de maio de 2016, ao Cel BM Refo NELSON TARGINO DA SILVA, RG 05.521, ID. Funcional nº 2595662-0, a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1994752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1994737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1595/2016 - IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 41981944, vínculo 2, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013. \r\n\r\nId: 1994737"
                    ],
                    "1994633": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2038/2015 - ARTHUR VICENTE FILHO, ID Funcional nº 43176569, mat. nº 936.768-1, período de 12/11/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.311,68. RECONHEÇO A DIVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1994633"
                    ],
                    "1994742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3555/2016 - ANA CLEA CASTRO DE SA, ID Funcional nº 37505424/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3764/2015 - ISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA, ID Funcional nº 40070751/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1716/2016 - MARIA HELIA NEY BOM, ID Funcional nº 39291758/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2056/2016 - MARIA REGINA SOARES ALONSO, ID Funcional nº 37101331/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1204/2016 - REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO, ID Funcional nº 36993743/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1571/2016 - ANDREA DE MELO CASSANO, ID Funcional nº 33600368/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 29/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1325/2016 - ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, ID Funcional nº 19816545/1, Pedagogo - DEGASE, a partir de 05/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2505/2016 - CAROLIAN ABIB THURLER, ID Funcional nº 37546023/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2216/2016 - CIDNEA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 33316058/1, Merendeira, nível I, a partir de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/476/2016 - ELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 40327825/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2583/2016 - GISELE IBRAHIM SILVA, ID Funcional nº 36678961/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2949/2016 - HELENA MARIA DE SOUZA COSTA ARRUDA, ID Funcional nº 32733461/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2518/2016 - ISABEL CRISTINA SECO LOUREIRO, ID Funcional nº 34819738/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1782/2016 - JANE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 33261431/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.465/2008 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, ID Funcional nº 32843364/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3355/2015 - LUCIA TEIXEIRA COSTA, ID Funcional nº 36397750/1, Servente I - 40h, a partir de 21/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4077/2016 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES, ID Funcional nº 40604772/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.679/2010 - MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, ID Funcional nº 34189750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2084/2016 - MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI NADER, ID Funcional nº 38466333/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1642/2016 - NOIL CEZAR DA SILVA, ID Funcional nº 33258821/1, Servente, nível I, a partir de 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4072/2016 - REGINA CELIA RONZI DE OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional nº 39017087/1, Servente I - 40h, a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/818/2016 - ROSANA DA SILVA, ID Funcional nº 40013553/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4014/2016 - ROSANE MARIA GUIMARÃES, ID Funcional nº 40571360/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3033/2016 - ROSIMERI MAIA SANT ANNA, ID Funcional nº 39042669/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2889/2016 - SAMIA CLAUTHNES BEZERRA TAVARES, ID Funcional nº 36316725/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1244/2016 - SHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA, ID Funcional nº 19890850/1, Pedagogo - DEGASE, a partir de 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4176/2016 - TANIA JACINTA BARBOSA, ID Funcional nº 39249859/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 24/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2839/2016 - TERESA CRISTINA DE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 33373850/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1248/2016 - VALQUIRIA DE LIMA, ID Funcional nº 35096268/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1578/2016 - VILMA GONÇALVES LOURENÇO, ID Funcional nº 33648760/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/06/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2046/2015 - ALEXANDER DA SILVA LOUZADA, ID Funcional nº 50372017/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04/2011 a 06/08/2014, num total de 1.134 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Resende, como Vigilante Sanitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1286/2016 - ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI, ID Funcional nº 19817347/1, Assist. Social - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1983 a 30/05/1986, num total de 1.030 dias de efetivo serviço prestado à Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1396/2015 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA, ID Funcional nº 25892800/4, Psicólogo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 27/11/2009 a 08/08/2013, num total de 1.351 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), como Psicólogo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1807/2016 - JORGE DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 34690565/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1976 a 18/02/1977; 22/06/1977 a 08/04/1982; 02/04/1984 a 30/08/1985; 02/05/1987 a 31/12/1991; 16/08/1982 a 17/09/1982 e 04/08/1986 a 09/01/1987, num total de 4.326 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/594/2016 - MARCOS LOPES, ID Funcional nº 50231790/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/2000 a 26/12/2013, num total de 4.951 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, como Agente de Defesa Civil, desprezando-se o período de 27/12/2013 a 29/07/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1052/2016 - OTAVIO BRAZ DA SILVA, ID Funcional nº 50231863/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 21/05/2012 a 30/09/2012, num total de 133 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se o período de 01/10/2012 a 01/10/2012, por ser a data do desligamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/425/2016 - WELLINGTON PINHEIRO BARBOZA, ID Funcional nº 50180738/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/2013 a 09/10/2013, num total de 220 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Agente Educador II, desprezando-se o período de 10/10/2013 a 01/03/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/465/2015 - ZELIO JOSE DA SILVA E SILVA, ID Funcional nº 50091735/1, Enfermeiro - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 26/10/2010 a 31/12/2010, num total de 67 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Técnico de Enfermagem, desprezando-se o período de 01/01/2011 a 27/08/2012, por haver concomitância com período averbado nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.677/2010 - ANA PAULA BATISTA, ID Funcional nº 43221688/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 19/09/2016 a 18/09/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1553/2016 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, ID Funcional nº 42191637/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4348/2013 - ESTEVAO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional nº 43920560/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 30/04/2016 a 29/04/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/006/4348/2013, no período de 01/05/2014 a 29/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9215/2014 - ISABELA SILVA DE CASTRO, ID Funcional nº 43846246/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/11/2016 a 31/10/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/9215/2014, no período de 02/11/2014 a 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4730/2015 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 5613582/4, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da prorrogação da licença sem vencimentos é de 16/01/2016 a 14/01/2017 e não como constou no despacho de 26/10/2016, publicado no D.O. de 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3029/2016 - RENATA PEIXINHO DIAS VELLOZO, ID Funcional nº 50327208/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o cargo correto do servidor é Prof. Doc. I, no indeferimento da concessão da licença sem vencimentos e não como constou no despacho de 30/09/2016, publicado no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2444/2016 - CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA, ID Funcional nº 35743352/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. ANOTE-SE, que o ID Funcional correto do servidor é 35743352/2, na concessão do Abono de Permanência e não como constou no despacho de 19/10/2016, publicado no D.O. de 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1378/2016 - LUCIA DE FATIMA ATAIDE DE LIMA, ID Funcional nº 40144160/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. ANOTE-SE, que o ID Funcional correto do servidor é 40144160/2, na concessão do Abono de Permanência e não como constou no despacho de 19/10/2016, publicado no D.O. de 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2766/2015 - Fica retificada para 29/09/2008 a validade da concessão do benefício de Abono de Permanência da servidora SOLANGE MARIA AZEVEDO PINHO PESSANHA, ID Funcional nº 32589328/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1201/2016 - KELLY SOARES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 50110152/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/10/2016, publicado no D.O. de 18/10/2016 que concedeu a licença sem vencimentos para o servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.380/2008 - MARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO, ID Funcional nº 20372752/2, Médico - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/02/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009, que averbou 5.967 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2674/2014 - VANILDA FLORIDO DA SILVA, ID Funcional nº 40673880/2, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/09/2014, publicado no D.O. de 15/09/2014, que averbou 688 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2007/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...01/11/1985 a 01/10/1987...\r\n\r\nLeia-se: ...01/11/1985 a 01/10/1986...\r\n\r\nId: 1994742"
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RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.080 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, CNPJ 03.596.799/0001-19, Regimento Escolar registrado no livro A - 29 sob o nº 042, com eficácia a partir de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.017016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2032/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 158-165, datado de 11 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO ANGELA VIEIRA DOS SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL PERLINGEIRO LA CAVA - JARDIM ESCOLA SONHO DE CRIANÇA, sito a Avenida Antônio da Silva Campos, 61 - Morada do Engenho - Município de Natividade - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 77 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por ANGELA VIEIRA DOS SANTOS, CNPJ 02.342.347/0001-48, Regimento Escolar registrado no livro B - 2 sob o nº 78, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3001/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 144-145, datado de 17 de outubro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, no CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA - ME, sito a Rua Max de Vasconcelos nº 305 - Caju, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 272 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA - ME, CNPJ 20.189.449/0001-57, Regimento Escolar registrado no livro B - 324 - sob o nº 51768, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.002016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3475/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 206-207, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA - EPP, COLÉGIO INTEGRADO JOÃO XXIII, sito a Avenida Alberto Torres nº 362 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA - EPP, CNPJ 28.976.603/0002-23, Regimento Escolar registrado no livro A - 7AV14 - sob o nº 63865, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.003016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3727/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 100-102, datado de 28 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO H C FREITAS MARTINS - ME, ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU, sito a Rua Rubens de Almeida Gusmão nº 02 - Parque Visconde de Ururai - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo H C FREITAS MARTINS - ME, CNPJ 02.951.030/0002-90, Regimento Escolar registrado no livro B - 311- sob o nº 50223, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.004016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3583/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 193-194, datado de 30 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO-CAMPOS, sito a Rua Pedro Maciel Netto nº 245 - Parque Santo Antônio, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 177 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO, de 26 de abril de 2014 a 15 de outubro de 2015, e a partir 15 de outubro de 2015, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, CNPJ 05.905.795/0001-09, Regimento Escolar registrado no livro A7 AV - 8 - sob o nº 63815, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.005016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3470/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 190-191, datado de 11 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO-CAMPOS, sito a Rua Pedro Maciel Netto nº 245 - Parque Santo Antônio, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 177 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO, de 26 de abril de 2014 a 15 de outubro de 2015, e a partir 15 de outubro de 2015, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, CNPJ 05.905.795/0001-09, Regimento Escolar registrado no livro A7 AV - 8 - sob o nº 63815, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.047016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.728/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 7, datado de 01 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, sito a Avenida Dom Hélder Câmara, nº 9.475, 9.491, 9.503, 9.509 e 9.521 - Cascadura - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 288 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, CNPJ 33.777.848/0001-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 1037827 - 2º RTD, com eficácia a partir de 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.048016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.728/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 7, datado de 01 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, sito a Avenida Dom Hélder Câmara, nº 9.475, 9.491, 9.503, 9.509 e 9.521 - Cascadura - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 288 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO, CNPJ 33.777.848/0001-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 1037827 - 2º RTD, com eficácia a partir de 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.741/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 08, datado de 17 de novembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO JARDIM ESCOLA PEQUENOS TALENTOS LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL JOVENS TALENTOS, sito à Rua Oscar Lopes, nº 263, Anil/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 56 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo JARDIM ESCOLA PEQUENOS TALENTOS LTDA-ME, CNPJ 02.237.159/0001-40, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 925982, com eficácia a partir de 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.002016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/204.108/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 11, datado de 19 de maio de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA ME, COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO II, sito à Av. Lúcio Costa, nº 686, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 266 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA ME, CNPJ 3.007.826/0001-24, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1738402, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.003016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2596/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 95, datado de 26 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ÓRION LTDA, JARDIM ESCOLA CASINHA DAS ESTRELAS, sito à Rua Uruçanga, nº 30, Anil/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ÓRION LTDA, CNPJ 13.167.52/0001-93, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1753875, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.004016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.308/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 21-26, datado de 20 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA CRECHE ESCOLA ARTE INFANTIL - ME, sito à Rua Pedro Telles, nº 427 e 437, Praça Seca/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 78 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela CRECHE ESCOLA ARTE INFANTIL - ME, CNPJ 02.846.214/0001-09, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 6º Ofício, sob o nº 1301645, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.005016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1573/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 355 a 362, datado de 04 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, sito à Rua do Livramento, nº 27 - Entrada Rua Souza e Silva, nº 112, Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, em 01 turno, mantida pela FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, CNPJ 33.472.143/0001-55, Regimento Escolar registrado no 5º Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 942483, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.006016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/204.109/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 15, datado de 03 de maio de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA, COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO, sito à Avenida Lúcio Costa, 17.686, Recreio - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 372 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA, CNPJ 12.971.176/0001-70, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1738402, com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.007016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/204.051/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 07 a 25, datado de 09 de fevereiro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL LARISSA FERNANDES LTDA-ME, JARDIM ESCOLA PEQUENOS BRILHANTES, sito à Rua Ituverava, nº 295, Anil/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 114 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LARISSA FERNANDES LTDA-ME, CNPJ 07.200.62/0001-49, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 6º Ofício, sob o nº 1019943, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2011, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.008016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2685/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 115-122, datado de 27 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, na VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA-EPP, COLÉGIO DE A a Z, sito à Rua Benvindo de Novaes, nº 1880 - salas 301, 302, 303 e 304, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 414 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ 07.644.843/0006-84, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 3º Ofício, sob o nº 1100467, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.009016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2868/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 115, datado de 27 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA-EPP, COLÉGIO DE A A Z, sito à Rua Dona Mariana, nº 125, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 414 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ 07.644.843/0006-84, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 6º Ofício, sob o nº 1318395, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.010016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.323/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 10 a 19, datado de 28 e fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ANO, NA ESCOLA BAMBALÃO LTDA - EPP, PERFILZINHO, CENTRO EDUCACIONAL PERFIL (CEP), sito à Rua Mamoré, nº 99, Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA BAMBALÃO LTDA - EPP, CNPJ 28.672.616/0002-09, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 3º Ofício, sob o nº 1055951, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.011016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3092/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 87-97, datado de 06 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º ao 9º ANO, NO INSTITUTO GUANABARA LTDA, COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, sito à Rua Coronel João Olinto, nº 460, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 322 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO GUANABARA LTDA, CNPJ 33.512.856/0012-58, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1840381, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.012016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.953/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 06 a 16, datado de 30 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º ao 9º ANO, NO COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, SISTEMA GAU DE ENSINO, sito à Rua Geminiano Góis, nº 1.130, Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, CNPJ 08.912.159/0001-94, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1763362, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.013016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.953/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 06 a 16, datado de 30 e janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, NO COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, SISTEMA GAU DE ENSINO, sito à Rua Geminiano Góis, nº 1.130, Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, CNPJ 08.912.159/0001-94, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1763362, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.014016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.953/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 06 a 16, datado de 30 e janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, NO COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, SISTEMA GAU DE ENSINO, sito à Rua Geminiano Góis, nº 1.130, Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, CNPJ 08.912.159/0001-94, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1763362, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.015016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.953/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 06 a 16, datado de 30 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, SISTEMA GAU DE ENSINO, sito à Rua Geminiano Góis, nº 1.130, Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 330 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIU'S LTDA ME, CNPJ 08.912.159/0001-94, Regimento Escolar registrado no 1º Ofício Registro de Títulos e Documentos, sob o nº 1763362, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.016016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.404/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 58-66, datado de 05 de julho de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONVIVÊNCIA LTDA - ME, sito à Rua João Mafra, nº 34, Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 154 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CONVIVÊNCIA LTDA- ME, CNPJ 13.022.438/0001-12, Regimento Escolar registrado no Registro de Títulos e Documentos - 6º Ofício, sob o nº 1204467, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.012016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/685/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 325-330, datado de 25 de março de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, sito a Avenida Conselheiro Julius Arp, 178 - Centro - Município de Nova Friburgo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 476 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 02.846.393/0002-65, Regimento Escolar registrado no livro B-576 sob o nº 98758, com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.013016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/685/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 325 - 330, datado de 25 de março de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, sito à Avenida Conselheiro Julius Arp, 178 - Centro - Município de Nova Friburgo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 476 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 02.846.393/0002-65, Regimento Escolar registrado no livro B-576 sob o nº 98758, com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1994625"
                    ],
                    "1994681": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3794/2016 - HELOISE CABRAL SANTANA LOPEZ, Prof. Doc. I, mat. n° 920.991-7, período base de 02/04/2007 a 31/03/2012. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1994681"
                    ],
                    "1994736": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor VANESSA ETELVINO FARIA - ID 5.009.145-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41, conforme D.O. de 07 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1994736"
                    ],
                    "1994818": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 04 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.009.092-5\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n40,8\r\n\r\nE-03/021/1710/2016\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1994818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994567": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/4023/2016, designando, para procedê-la Comissão integrada por MARCO ANTÔNIO NUNES DA NATIVIDADE, matr. nº 07.016-9, ZÉLIO VIANNA FILHO, matr. nº 04.514-6, e ROBERTO BARBOZA DE MELO, matr. nº 06.995-5, no prazo de 30 dias, contados da data da sua publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1994567"
                        ],
                        "1994568": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS - REDE DE BIBLIOTECAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... FABIO SILVA MORAES, matr. nº 36.419-0...\r\n\r\nLeia-se: ... FÁBIO SILVA DE MORAES, matr. nº 36.419-0...\r\n\r\nId: 1994568"
                        ],
                        "1994566": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 601/2016 - ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matr. nº 07.233-0 / ID nº 25453785 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"a contar de 01/07/2016\", leia-se: \"a contar de 01/03/2016\".\r\n\r\nId: 1994566"
                        ],
                        "1994579": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, referente à infraestrutura de informática na Escola Superior de Desenho Industrial, com comissão de sindicância composta por RICARDO ARTUR PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.902-4, ANNA TERESA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, matr. nº 30.938-5, e MALBA SPINELLI MARTINS, matr. nº 34.225-3.\r\n\r\nId: 1994579"
                        ],
                        "1994573": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2016 - APOSENTA MARIA TEREZA BRAGA, matr. nº 26.965-4, ID nº 2577782-3, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1994573"
                        ],
                        "1994576": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2605/2015 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos, por CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ, matr. nº 36.586-6, no cargo de Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, nesta Universidade, com o cargo de Fonoaudiólogo, matr. nº 06.958-3, junto à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1604/2014 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos, por NARA CRISTINA FRANÇA PEREIRA ELESBÃO, matr. nº 37.207-8, no cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem - UERJ, com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 17444533, junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7342/2016 - AUTORIZO a Licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, matr. nº 33.775-8, Técnico Universitário Superior / Farmacêutico -Bioquímico, lotada no HUPE com localização no Serviço de Farmácia, para cursar Doutorado em Farmacologia e Química Medicinal, oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com inicio em 26/10/2016 e término em 27/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8059/2016 - AUTORIZO a Licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA, matr. nº 07.345-2, Técnico Universitário Superior, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH, para cursar Doutorado em Educação, oferecido pela UERJ, com inicio em 26/10/2016 e término no prazo de 02 anos.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3327/2016 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de VIVIANE DE AMORIM PEREIRA, matr. nº 38.107-9, Técnico Universitário II, para acompanhamento de ZAIDA DE AMORIM GOMES PEREIRA, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2819/2016 - JOSÉ LUIZ SPICACCI DE SEQUEIRA E SILVA, matr. nº 04.559-1 / ID nº 2551428-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/12/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3101/2016 - INÊS AGUIAR DE FREITAS, matr. nº 33.822-8 / ID nº 2549037-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/04/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6672/2016 - DETERMINO a inclusão da docente ISABEL ALMEIDA CARNEIRO, matr. nº 39.471-8, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7640/2016 - DETERMINO a inclusão da docente LUCIANA ALEM GENNARI, matr. nº 39.691-1, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7641/2016 - DETERMINO a inclusão da docente CLÁUDIA CARNEIRO DA CUNHA, matr. nº 39.676-2, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7785/2016 - DETERMINO a inclusão do docente BRUNO FERNANDO INCHAUSP TEIXEIRA, matr. nº 39.721-6, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7871/2016 - DETERMINO a inclusão do docente VINICIUS ANDRADE PEREIRA, matr. nº 34.396-2, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6645/2016 - DETERMINO a inclusão da docente FERNANDA FERREIRA RABELO, matr. nº 39.553-3, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5777/2016 - DETERMINO a inclusão do docente LUIZ PAULO SOUTO FORTES, matr. nº 34.557-9, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7486/2016 - DETERMINO a inclusão da docente ANA REGINA VAZ CALINDRO, matr. nº 39.722-4, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6617/2014 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por ELOISA PORTO CORREA, matr. nº 37.689-7, o cargo de Professor Adjunto nesta Universidade e o cargo de Professor II junto à Prefeitura de Niterói, sob a matr. nº 02355626.\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1006/2016 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral a DIRCE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, referente às despesas com funeral de DIOGENES REIS RAMOS, matr. nº 06.298-4, falecido em 09/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7807/2016 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral a ELZA BARRETO, referente às despesas com funeral de HÉLIO SAUL RAMOS BARRETO, matr. nº 00.367-3, falecido em 22/05/2016.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6363/2016 - REGINA ABRAMOVITCH KATZ, matr. nº 32.067-1 / ID nº 2577505-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/02/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1994576"
                        ],
                        "1994577": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3696/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... THALES ALFREDO DE ÁVILA RIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ... THALES ALFREDO DE ÁVILA CARNEIRO...\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4002/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 21/10/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 26/11/2013...\r\n\r\nId: 1994577"
                        ],
                        "1994578": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2570/2015 - FIXADOS, a contar de 16/06/2015, os proventos mensais de MARCO ANTONIO FARAH, Professor Adjunto, matr. nº 03.758-0, ID nº 25473867, aposentado através da Portaria SRH nº 795/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4937/2015 - FIXADOS, a contar de 30/06/2015, os proventos mensais de CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Universitário II / Técnico em Contabilidade, matr. nº 05.977-4, ID nº 2535167-2, aposentado através da Portaria SRH nº 897/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1994578"
                        ],
                        "1994574": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 278/2010 - ALEXANDRE DE FREITAS AZEVEDO, matr. nº 35.221-1 / ID nº 43840590 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 692/2016 e Processo nº E-26/007/11348/2015, o servidor, a quem se refere o presente ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/11/2015, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 563/2015 - THIAGO LIZARDO RODRIGUES, matr. nº 38.642-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"cargo de Técnico Universitário - Superior / Programador Java, NS-6410\", leia-se: \"cargo de Técnico Universitário II / Programador Java, NS-6310\"; tornando, assim, sem efeito, a Apostila a Portaria SRH n° 563/2015, publicada no D.O. de 26/09/2016, pág. 14, coluna 01.\r\n\r\nPORTARIA N° 1073/2015 - MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE, matr. nº 38.988-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 04/08/2014\", leia-se: \"nomear, a contar de 04/08/2015\".\r\n\r\nPORTARIA N° 1089/2015 - ANA CRISTINA CANÊDO SPERANZA, matr. nº 39.131-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"ANA CRISTINA CANEDO SPERANZA\", leia-se: \"ANA CRISTINA CANÊDO SPERANZA\".\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 570/2016 - GEORGEA DE MACEDO FOLLY, matr. nº 06.340-4 / ID nº 25625179 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"a contar de 16 de maio de 2016\", leia-se: \" a contar de 14 de junho de 2016\".\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPORTARIA N° 017/2016 - PATRÍCIA BRITTO RIBEIRO DE JESUS, matr. nº 39.376-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"Portaria n° 017/SRH/2015\", leia-se: \"Portaria n° 017/SRH/2016\", e onde se lê: “nomear, a contar de 08/12/2015” , leia-se: “nomear a contar de 15/02/2016\".\r\n\r\nId: 1994574"
                        ],
                        "1994575": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... CINTIA MARLI DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... CINTIA MARLI GRAÇA DOS SANTOS...\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO SZENDRODI\r\n\r\nOnde se lê: ... PORTARIA Nº 769/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... PORTARIA Nº 769/2016...\r\n\r\nId: 1994575"
                        ],
                        "1994781": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 695 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 01/08/2016, a servidora Simone Moraes dos Santos, ID 4462844-7, da função de suplente da Subunidade Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, designando como sua substituta a servidora Sonia Costa Sales, ID 4361070-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1994781"
                        ],
                        "1994285": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado em Diário Oficial de 18 de outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n4458971-9\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/592/2016\r\n\r\nId: 1994285"
                        ],
                        "1994286": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BOIA\r\n\r\n4392109-4\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/591/2016\r\n\r\nId: 1994286"
                        ],
                        "1994602": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1257/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a favor da Agência Moderna Tecnologia LTDA, cujo objeto é o serviço de tecnologia da informação e comunicação para monitoramento e manutenção de toda infraestrutura tecnológica e serviços de TI e prover apoio aos novos projetos que envolvam infraestrutura de TI, no valor de R$ 1.591.856,96, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1994602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7606/2016 - APROVO o modelo de planta nº 00158582, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 27 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7819/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1994655"
                        ],
                        "1994677": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1752/2016 - Com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da CECON, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-606.713.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2161/2016 - Com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da CECON, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-654.621.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2286/2016 - Com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da CECON, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-636.584.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4846/2016 - Com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da CECON, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-601.123.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6638/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1994677"
                        ],
                        "1994662": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6110/2016- AI D 656883- E-10/005.7638/2016- AI D 656911- E-10/005.7640/2016- AI D 656913; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.6759/2016- AI D 301570. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Costeira LTDA.- E-10/005.5463/2016- AI D 656901; Empresa Expresso Angrense de Turismo LTDA.- EPP- E-10/005.5832/2016- AI D 656916; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.6000/2016- AI D 639040; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.6662/2016- AI D 613321; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.6833/2016- AI D 612031- E-10/005.7518/2016- AI D 622037; Marcos Paulo Corrêa Florencio- E-10/005.7632/2016- AI D 656848; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.7661/2016- AI D 647720; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.8082/2016- AI D 639699- E-10/005.9100/2016- AI D 653837; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.8232/2016- AI D 652852; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.8275/2016- AI D 639065; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.8289/2016- AI D 652006- E-10/005.9436/2016- AI D 617135- E-10/005.10219/2016- AI D 652016; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.8332/2016- AI D 632413; Marcito Faraco Pereira- E-10/005.8835/2016- AI D 631498; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.8925/2016- AI D 623339- E-10/005.8931/2016- AI D 618266; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.8933/2016- AI D 652009- E-10/005.9943/2016- AI D 634601- E-10/005.9944/2016- AI D 602952; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.8935/2016- AI D 631488- E-10/005.8936/2016- AI D 639141; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8940/2016- AI D 637912- E-10/005.9273/2016- AI D 658239; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.8985/2016- AI D 658226; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.8986/2016- AI D 652239- E-10/005.8987/2016- AI D 652235- E-10/005.8989/2016- AI D 652230; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.8994/2016- AI D 652232; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9013/2016- AI D 633642- E-10/005.9033/2016- AI D 633633; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.9035/2016- AI D 621065; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.9651/2016- AI D 652023- E-10/005.9655/2016- AI D 652025. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 36ª Reunião.\r\n\r\nId: 1994662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1994693": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOSECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/ INEA Nº 639 \r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEI Nº 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DO AMBIENTE - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do meio ambiente, conforme Lei nº 6470, de 12 de junho de 2013, formada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID. Funcional nº 4334016-4 \r\n\r\nPAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID. Funcional nº 5084655-8\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA, ID. Funcional nº 5007762-7\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4388858-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1994693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139266\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREVIDREX COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.945.032/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 265\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85, da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES - R$ 32.616,41(trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/504.012/2012\r\n\r\nId: 1994784"
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                        "1994638": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nFERRO VELHO AVENIDA LTDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-07/201.973/2002...\r\n\r\nLeia se: PROCESSO N° E-07/201.972/2002...\r\n\r\nREGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-07/509.543/2011...\r\n\r\nLeia se: PROCESSO N° E-07/509.544/2011...\r\n\r\nId: 1994638"
                        ],
                        "1994782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503208/2012 - POSTO DE GASOLINA ESTAÇÃO TRÊS ESTRELAS LTDA - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00138834, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 82/2016, de 03 de novembro de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nId: 1994782"
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                        "1994608": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.889/2016 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambienta, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, através do Indeferimento n° IN036522, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento á notificação, conforme despacho às fls.38, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1994608"
                        ],
                        "1994682": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/102.652/1990 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor AUGUSTO FERNANDO ARAUJO RISCADO, ID nº 2869473-2, cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 15/03/2010 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/101.682/2008 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor ÁLVARO WERNER LIMA, ID nº 2028405-5, cargo Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 20/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.038/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, da servidora TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BÔAS, ID nº 2148385-0, cargo Secretária Executiva. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 07/01/2010 a 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1994682"
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                        "1994674": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 46/2014, celebrado em 17/11/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Processo nº E-07/002/9745/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recurso: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2016.\r\n\r\nId: 1994674"
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                        "1994594": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 145 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.087, de 24 de novembro de 2011; \r\n\r\n- o estabelecido pelos Decretos nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, bem como de normas transitórias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em exercício no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Portaria, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Portaria ITERJ nº 110, de 09 de julho de 2013, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 4º - Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas no mês de Setembro pela Gerência de Recursos Humanos - GEREH. \r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n\r\n§ 3º - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\n§ 4º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de alterações nos períodos de interstícios entre as avaliações estipulados pelo Decreto nº 44.912/2014, serão adotados os períodos estipulados por novo Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação. \r\n\r\nArt. 7º - A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade;\r\n\r\nIII - Conhecimento do trabalho;\r\n\r\nIV - Cooperação;\r\n\r\nV - Criatividade;\r\n\r\nVI - Iniciativa;\r\n\r\nVII - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII - Aprendizagem;\r\n\r\nIX - Disciplina;\r\n\r\nX - Capacidade de Realização.\r\n\r\nXI - Assiduidade e pontualidade\r\n\r\nArt. 8º - Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n3 = ÓTIMO\r\n\r\n2 = BOM\r\n\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n\r\n0 = RUIM\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\n\r\nArt. 9º - A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico do SIGRH para Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Será oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pela Gereh.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível a utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a chefia imediata poderá utilizar o formulário contido no Anexo I desta Portaria para realizar a Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 3º - Cada avaliador deverá remeter à Gereh as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n\r\nArt. 10 - Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à GEREH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo IV desta Portaria. \r\n\r\n§ 2º - Após a análise do pedido de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo obtido pelo servidor na respectiva etapa da Avaliação Especial de Desempenho. \r\n\r\nArt. 12 - Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos. \r\n\r\nArt. 13 - O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nParágrafo Único - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n\r\nArt. 14 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido à Presidência do Iterj, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação, retroagindo esta à data da conclusão do período de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 15 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há 60 (sessenta) dias corridos ou menos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 16 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA CESSÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nArt. 17 - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, excluindo-se desta vedação a cessão, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avaliação de Desempenho competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\n\r\nArt. 18 - Os servidores cedidos deverão ser avaliados por sua chefia imediata nos órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do Anexo I, o qual deve ser preenchido e remetido à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ no prazo estipulado pela mesma. \r\n\r\n§ 1º - No caso disposto no caput, será aceito formulário preenchido enviado por correspondência eletrônica unicamente para fins de respeito aos prazos estabelecidos, devendo o documento original ser encaminhado imediatamente à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ. \r\n\r\n§ 2º - Compete à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual acerca do preenchimento da avaliação e dos prazos a serem respeitados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 19 - Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nArt. 20 - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas no mês de Setembro pela Gerência de Recursos Humanos - GEREH.\r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de alterações nos períodos de interstícios entre as avaliações estipulados pelo Decreto nº 44.912/2014, serão adotados os períodos estipulados por novo Decreto.\r\n\r\nArt. 21 - A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 6º ao 11 dessa Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor ocupe cargo em comissão ou função de confiança, sua Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, com utilização do formulário constante do Anexo II: \r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Capacidade gerencial;\r\n\r\nIII - Liderança;\r\n\r\nIV - Planejamento;\r\n\r\nV - Criatividade;\r\n\r\nVI - Comunicação;\r\n\r\nVII - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII - Capacidade de decisão;\r\n\r\nIX - Flexibilidade;\r\n\r\nX - Capacidade de Realização.\r\n\r\nXI - Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nArt. 22 - Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n\r\nArt. 23 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 24 - A primeira etapa anual de Avaliação Especial e Periódica de Desempenho será, excepcionalmente, realizada durante o mês seguinte ao da publicação desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação de Desempenho realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, que, na data de publicação desta Portaria, não tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o caput do artigo 15 desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 25 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 26 - Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída através da Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, passando a integrá-la os seguintes servidores:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nPresidente: Nádia Oliveira da Costa - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social - ID Funcional nº 4347418-7;\r\n\r\nMiguel Albano da Costa - Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional nº 2697326-0;\r\n\r\nLuiz Claudio Vieira - Diretor de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 2052863-9.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares - Gerente de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 1930915-5;\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro - Assessor Especial - ID Funcional nº 1940035-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de substituição dos membros desta Comissão, em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\n\r\nArt. 27 - Os Anexos relacionados nesta Portaria estarão disponíveis no Portal do ITERJ.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1994594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 003\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-02/004/418/2016 e E-02/005/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1994749"
                        ],
                        "1994751": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 004\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-02/004/419/2016 e E-02/005/5/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alexandre Borges, ID 2812247-4, Helainy Rodrigues de Carvalho, ID 4316967-8 e Marcos Aurélio Matos Monteiro, ID 2808896-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para elaboração do Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 1994751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1994804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136025/2012 - INDEFIRO, com base na Promoção ASJUR/SEASDH nº 004/2016-CLM, de 17/10/16, o requerimento formulado pela servidora JOSIANNE DE MORAES BENJAMIN GONÇALVES, ID. Func. nº 3963247-4, da Secretaria de Estado de Educação, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, visando a concessão do benefício auxilio adoção destinado à menor Safira Benjamin Gonçalves.\r\n\r\nId: 1994804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1993950": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA DA GRAÇA ARAÚJO SERRÃO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174661-9, ID. 2854996-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/002/1070/2016.\r\n\r\nId: 1993950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1994654": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045039/2015 - ANTONIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO - DATA: 01.11.2016. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029129/2015 - LUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO - DATA: 30.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045575/2015 - PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - DATA: 05.11.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039551/2014 - DANIELA RABELLO DA CUNHA - DATA: 05.11.2016. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1994654"
                    ],
                    "1994759": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/2747/2006 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional 19234040. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17/12/2010 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000255/2003 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional 19223870. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 15/09/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nId: 1994759"
                    ],
                    "1994760": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.038579/2016 - DANIELA CHERMONT SAPIA, Analista Processual A/II, Id. Funcional nº 43857396. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 29/06/2010 a 09/03/2014, num total de 1350 (mil e trezentos e cinquenta) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042988/2016 - AMANDA CAROLINO SANTOS, Analista Processual, Id. Funcional nº 42711126. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/11/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.048895/2015 - LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA, Assistente Jurídico Aposentado, Id. Funcional nº 18181139, CPF: 013.991.877-91. Louvada no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 15, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 15/07/2015, devendo ser reavaliada após 5 (cinco) anos a contar de 12 de agosto de 2016, data da avaliação realizada pela Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/32239/1995 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, Id. Funcional 19226063. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05/03/2007 a 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1994760"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e FOCO ASN 2010 Serviços Gerais Ltda ME. OBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Quarto Termo Aditivo, passando a ser o valor global de R$ 301.391,16 (trezentos e um mil trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 08.11.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.271/2013.\r\n\r\nId: 1994768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/31/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.840,21 (duzentos e dez mil oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 18/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1994824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1994827": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/2225/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora TARCILA MONTE DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4416351-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 971510-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1994827"
                        ],
                        "1993155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/001/2162/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita pelo presente Edital, ALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 916850-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 21/03/14 a 30/03/14.\r\n\r\nId: 1993155"
                        ],
                        "1994780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, E INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (IETS) - (CNPJ 03.947.908/0001-03).\r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 021/2015, relativo à prestação de serviços de consultoria para realização de Pesquisa de Observação em Sala de Aula, utilizando a metodologia “Stallings” na Rede Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Termo de Distrato com fundamento nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006 e 1º de maio de 2010; na Cláusula 19 das Condições Gerais do Contrato e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/001/350/2013.\r\n\r\nId: 1994780"
                        ],
                        "1994763": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inciso XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n73.979\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO VALE REFEIÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n73.978\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLÁSTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICAÇÃO: QUADRO BRANCO\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA,MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n10040\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,49\r\n\r\n57920\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, COR: PRETA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICAÇÃO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,69\r\n\r\n72085\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, COR: VERMELHA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICAÇÃO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n2,19\r\n\r\n52620\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CC533A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0258 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\n63093\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE255A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PÁGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n130998\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CE403A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PÁGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 399,45\r\n\r\n52622\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CC530A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0260 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\n52621\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: CC531A, TIPO:ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0259 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n130991\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE400A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 5500 PÁGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n52619\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CC532A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n130992\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO, REFERÊNCIA: CE401A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PÁGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n84968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: MX 206 BT, TIPO: N/D, CAPACIDADE 84968IMPRESSAO: 16.000 PÁGINAS\r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\n97770\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285AB, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE 97770IMPRESSAO: 1600 PÁGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n76968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PÁGINAS\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n130993\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CE402A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PÁGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 312,50\r\n\r\n52651\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n3771\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 12A7462, TIPO:\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n96542\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: AMONIACO, FRAGANCIA: N/D, APLICAÇÃO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0011\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n104040\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, ALCOOL ETOXILADO, COADJUVANTE, PERFUME, CORANTE E AGUA, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICAÇÃO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n132442\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICAÇÃO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n134770\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICAÇÃO: ALUMINIO, APRESENTACAO: ROSCA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n134779\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: A BASE DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICAÇÃO: VIDRO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n134780\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: ACIDO CLORIDRICO, SULFONICO , FLUORIDRICO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICAÇÃO: PISO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n84090\r\n\r\nDETERGENTE DOMÉSTICO, ASPECTO: LÍQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n84107\r\n\r\nDETERGENTE DOMÉSTICO, ASPECTO: LÍQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n84106\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n83913\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: ACIDO GRAXO DE ORIGEM ANIMAL,HIDROXIDO DE SODIO, CARBONATO DE SODIO, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICAÇÃO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO - Código do Item: 7930.042.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n84102\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n96712\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA) ,ASPECTO: PO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, SULFANATO DE SODIO, CARGA ALCALIZANTE, AGENTE DE SUSPENSÃO, SEQUESTRANTE, ACAO: BRANQUEADOR - Código do Item: 7930.044.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n267\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n84164\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n83901\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n84163\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,03\r\n\r\n134791\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0014 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n134792\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n134793\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0016 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n134794\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\n92509\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0028 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n96953\r\n\r\nALCOOL ,TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: LÍQUIDO, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0033 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n134820\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICAÇÃO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n134821\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICAÇÃO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: FLORAL, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n84167\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO ,APLICAÇÃO: ACAO MULTIPLA, TIPO: BAIXA TOXIDADE, ASPECTO: AEROSOL Código do Item: 6840.012.0003 Complemento de Item: Frasco com 300 ml.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n134816\r\n\r\nLUSTRA MÓVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: PEROBA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LÍQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0006 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n134817\r\n\r\nLUSTRA MÓVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: JASMIN, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LÍQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n134818\r\n\r\nLUSTRA MÓVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: LAVANDA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LÍQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n64232\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: FR 1000 ML Código do Item: 7930.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,72\r\n\r\n55239\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS - Código do Item: 7930.027.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\n116073\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: CILINDRICO, MATERIAL: POLIPROPILENO COR PRETO, CAPACIDADE: 13 LITROS, TAMPA: SEM, PEDAL: SEM. - Código do Item: 7240.014.0048 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n84705\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 50 LITROS, TAMPA: SEM TAMPA, PEDAL: SEM PEDAL - Cód do Item: 7240.014.0006\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n10666\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 30 CM - Cód do Item: 7920.020.0001 Complemento do item: O cabo é do tipo longo (a partir de 100 cm de altura) , ficando na vertical em relação à pá.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n88005\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: GALVANIZADA, MATERIAL CABO: AÇO GALVANIZADO CURTO, LARGURA: 20 CM - Código do Item: 7920.020.0009 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n92469\r\n\r\nBALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: N/D, CAPACIDADE: 15 L, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, ALCA: COM ALÇA, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: SEM BICO, ACESSORIO: N/A - Código do Item: 7240.001.0030 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n123109\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMÉSTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: ALUMINIO, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0018- Complemento do item: No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n56593\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMÉSTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: PLÁSTICO, MATERIAL CERDA: FRANJA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 x 40 CM - Código do Item: 7920.027.0012 - Complemento do item: \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMÉSTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,66\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMÉSTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0003 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n16873\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMÉSTICO,MODELO: SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 30 X 10 CM - Código do Item: 7920.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n14140\r\n\r\nRODO, UTENSILIO DOMÉSTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMINIO, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30 CM, COMPRIMENTO CABO: 120 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\n83925\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO ,MATERIAL: ACO CARBONO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n110534\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA,MATERIAL: ESPUMA DE POLIURETANO, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: 4 UNIDADES - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n84161\r\n\r\nFLANELA LIMPEZA MULTIUSO, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCA, DIMENSAO (C X L): 60,0 X 40,0 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n62468\r\n\r\nPANO CHAO LIMPEZA,MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, TRATAMENTO: N/D, LARGURA: 60 CM, FORNECIMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 80 CM - Código do Item: 7920.018.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n130984\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: SILICONE, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n128095\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO P - Código do Item: 7920.037.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n128094\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO G - Código do Item: 7920.037.0011 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n134962\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 30 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 1º LINHA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 2 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0046 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\n134934\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 100 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 8 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0044 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,24\r\n\r\n134935\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 200 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 6 ROLOS. - Código do Item: 8540.006.0045 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n134883\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 21 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0042 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n84156\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 1ª LINHA. - Código do Item: 8540.006.0032 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n134922\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 22,5 X 26 CM, NUMERO DOBRA: 3, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1250 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0043 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n87289\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 20 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10 MM - Código do Item: 8105.011.0007 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n84118\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0002 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n84120\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 60 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0004 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n84119\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0003 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 25,97\r\n\r\n59575\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n414\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n415\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n413\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n61929\r\n\r\nITA ADESIVA PVC,MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n91995\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 23 cm, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS NAO SEQUENCIAIS, APLICAÇÃO: MALOTE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16629\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLÁSTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\n76330\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLÁSTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n75749\r\n\r\nCOLA ISOPOR,COMPOSICAO: ACETATO DE VINILA, CATALIZADOR E ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM: 90 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n137138\r\n\r\nFITILHO,MEDIDA: F - 10, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 500 M, COR: VERDE, FORNECIMENTO: ROLO DE 1 KG\r\n\r\n011/2016\r\n\r\n0011/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n59628\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 26/6\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\n59569\r\n\r\nGRAMPO PASTA,TIPO: TRILHO, MATERIAL: FOLHA NIQUELADA, ACABAMENTO: NIQUELADO, COMPRIMENTO: 240 MM, DISTANCIA ENTRE FURO: 80 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n55337\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: PROFISSIONAL, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: 23/6 A 23/13, CAPACIDADE CARGA: N/D, CAPACIDADE FOLHA: 100 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): 16 X 25 X 6 CM, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 45,90\r\n\r\n32972\r\n\r\nGRAMPEADOR,MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (200 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 25 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): N/D, COR: PRETO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n71363\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\n71365\r\n\r\nPAPEL RECADO,TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X102 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n56049\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), GRAMATURA: N/A, IMPRESSAO: SEM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: N/A, DIMENSAO (C X H X L): 350 X 245 X 130, COR: AZUL\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n2429\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO,MODELO: DESMONTAVEL, MATERIAL: PAPELAO KRAFT, GRAMATURA: 485 G/M², IMPRESSAO: COM, VISOR: COM, QUANTIDADE IMPRESSAO: 3 LADOS, DIMENSAO (C X H X L): 344 X 237 X 125 MM, COR: PARDO\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n56436\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: PARDO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n58053\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO,MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 1, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3000 FOLHAS\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 74,82\r\n\r\n53943\r\n\r\nPASTA ABA ELASTICO, ESCRITORIO,MODELO: ABA ELASTICO, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: N/A, GRAMATURA: N/A, VISOR: SEM, ALCA: SEM, DORSO: 32 MM, PRENDEDOR: SEM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: ELASTICO, DIMENSAO (L X C): 330X250X40 mm, COR: N/D\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n53171\r\n\r\nORGANIZADOR,TIPO: DOCUMENTOS, MATERIAL: ACRILICO, QUANTIDADE DIVISAO: 3, DIMENSAO (C X L): 250 X 330 MM, COR: N/D \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 37,78\r\n\r\n91108\r\n\r\nMARCADOR PÁGINA ,TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: NA, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: NA\r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n137157\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, COMPRIMENTO: 23 CM, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS SEQUENCIAIS, ESTAMPADA EM ALTO RELEVO NA COR PRETA, APLICAÇÃO: MALOTE, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 13,95\r\n\r\n63067\r\n\r\nPAPEL CONTACT,MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: N/D - Código do Item: 7530.051.0005 (ID - 63067), \r\n\r\n015/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\n137057\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITORIO,MODELO: INTERCALADORA, MATERIAL: CARTAO KRAFT, GRAMATURA: 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM PRENDEDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO METALICO, DIMENSAO: 265 X 355 MM, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n016/2016\r\n\r\n0015/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO V\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n76018\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10\r\n\r\n012/2016\r\n\r\n0012/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\n56824\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) mm, ESPESSURA: N/D, COR: TRANSPARENTE\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n56823\r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, ESPESSURA: N/D, COR: PRETO\r\n\r\n013/2016\r\n\r\n0013/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO IX\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n79940\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n54259\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: ORIGINAL, VOLUME: 5ML, COR: COLORIDO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 400 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9352AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n79929\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n88331\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 69 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1750 PÁGINAS, REFERÊNCIA: CH565A \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n78109\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: N/A, REFERÊNCIA: C9351AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n77553\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2.300 PG\r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n56283\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505X, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n11590\r\n\r\nPASTA CANALETA, ESCRITORIO,MODELO: CANALETA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESPESSURA CAPA-CONTRA CAPA: 18 mm, CAPACIDADE CANALETA: 30 FL, DIMENSAO (L X H): 210 X 297 (A4) mm, COR: CRISTAL\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 1,86\r\n\r\n56437\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n6669\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 265 MM, COMPRIMENTO: 370 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n70883\r\n\r\nFICHA (FORMULARIO),PAUTA: COM PAUTA, TIPO PAPEL: OFF-SET, DIMENSAO (L X C): 4 X 6``, COR: BRANCO, GRAMATURA: 150 G/M², IMPRESSAO: SEM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n71748\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA,MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 30 G/M², IMPRESSAO: N/A, TIPO IMPRESSAO: N/A, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 2, DIMENSAO: 38,1MM X 99,0MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.400 ETIQUETAS\r\n\r\n018/2016\r\n\r\n0018/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 22,39\r\n\r\n32404\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA PADRAO,MODELO: OFICIO, MATERIAL PAPEL: APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, MODELO IMPRESSAO: N/D, RPC: SEM, TIMBRE: N/D \r\n\r\n019/2016\r\n\r\n0019/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n61842\r\n\r\nENVELOPE CONVITE,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 80 G/M², DIMENSAO (L X C): 18 X 25 cm, COR: PARDO \r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n70412\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 370 MM, COMPRIMENTO: 450 MM\r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n53109\r\n\r\nPAPEL COPIA DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75G/M², COR BRANCO, TIPO: COMUM.\r\n\r\n021/2016\r\n\r\n0021/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n10898\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSAO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 36,94\r\n\r\n10895\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 216 X 330 (OFICIO II) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 21,82\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 02 (DUAS) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0423.\r\n\r\n023/2016\r\n\r\n0023/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 04 (QUATRO) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0424 (ID - 119844).\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n119847\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 10 (DEZ) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0427 . \r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n73719\r\n\r\nARMÁRIO DE ESCRITÓRIO, MATERIAL: AÇO, CHAPA Nº 24, REVESTIMENTO: PINTURA. COR: CINZA. MATERIAL PUXADOR: AÇO INOX. DIMENSÃO (LxHxP): 2,00m x 1,2m x 0,47m, PRATELEIRA: 04, REGULÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO ALTO FECHADO COM 2 (DUAS) PORTAS DE ABRIR COM FECHADURA. Código do Item: 7110.001.0133\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\n119845\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 06 (SEIS) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0425 (ID - 119845).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 397,00\r\n\r\n119846\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 08 (OITO) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0426 (ID - 119846).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 446,00\r\n\r\n119848\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 12 (DOZE) PORTAS. Código do Item: 7110.001.0428 (ID - 119848).\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 554,00\r\n\r\n12034\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n53982\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n12035\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSÃO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\n12036\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 12,22\r\n\r\n55433\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UNICO, TENSAO: 9V\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n133710\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 18,99\r\n\r\n133709\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 19,99\r\n\r\n133714\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800~1000 RECARGAS, TENSAO: 110/220V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n54418\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M²\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n31529\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE.\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n54006\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\n2373\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,26\r\n\r\n2385\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 11,68\r\n\r\n124130\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLÁSTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,48\r\n\r\n58052\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 2, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, TIPO PAPEL 2ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², GRAMATURA 2ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, COR PAPEL 2ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.500 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n9422\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO.\r\n\r\n029/2016\r\n\r\n0029/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,32\r\n\r\n74217\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO COM 100 FL.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,62\r\n\r\n11633\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\n1164)\r\n\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\n11697\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLÁSTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\n60919\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, ALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,17\r\n\r\n57170\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 7,34\r\n\r\n70465\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,13\r\n\r\n58983\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,29\r\n\r\n83876\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,89\r\n\r\n67878\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,54\r\n\r\n65655\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n58072\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 10,82\r\n\r\n70372\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n56888\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: CARTAO, GRAMATURA: 330 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLÁSTICO, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: POLIAMIDA, ETIQUETA: SEM, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: PLÁSTICO, DIMENSAO (L X C): 235 X 360 MM, COR: PALHA.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n100810\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 20 G/M², IMPRESSAO: SEM, TIPO IMPRESSAO: IMPRESSAO CONTINUA, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: COM, NUMERO CARREIRA: 1, DIMENSAO: 48,8 X 149 MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 216 X 279 (CARTA) MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n031/2016\r\n\r\n0031/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 92,10\r\n\r\nId: 1994763"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994785": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/1837/2013, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à RUA REGENTE FEIJÓ, N° 14 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 31/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/3559/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à RUA PROFESSOR ANGYONE COSTA, N° 105A - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1994785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1994790": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao processo E-04/056/28/2016, para contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de jornais e revistas para atender a Assessoria de Comunicação Social e demais setores da Secretaria de Estado de Fazenda, foi adiada sine die, em virtude de análise de impugnação interposta INTEMPESTIVAMENTE contra o ato convocatório. Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 018/2016.\r\n\r\nId: 1994790"
                        ],
                        "1994589": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas, abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Resolução nº 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO / NOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\n79.372.110\r\n\r\n11.831.795/0001-04\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA\r\n\r\nE-04/051251/2011\r\n\r\n51000908\r\n\r\n79.372.110\r\n\r\n11.831.795/0001-04\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA\r\n\r\nE-04/051252/2011\r\n\r\n51000912\r\n\r\n78.462.973\r\n\r\n04.454.790/0022-60\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/056266/2012\r\n\r\n03.399999-6\r\n\r\n77.556.265\r\n\r\n05.101.651/0001-91\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nE-04/035/354//2014\r\n\r\n51003790\r\n\r\n79.630.985\r\n\r\n11.613.505/0001-48\r\n\r\nLYNX TAXI AÉREO LTDA\r\n\r\nE-04/035/152/2015\r\n\r\n51003432\r\n\r\nId: 1994589"
                        ],
                        "1994735": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA o contribuinte MULTITEK ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 21064910000108 - IE: 85.070.010 a tomar ciência do conteúdo da diligência efetuada nos autos do processo administrativo-tributário nº E-04/207.614/2013 - Auto de Infração nº 03.335.538-2. O prazo de comparecimento é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, na Rua Regente Feijó nº 07 - 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O processo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal.\r\n\r\nId: 1994735"
                        ],
                        "1994776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 008/2016 - Termo Contratual nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ELISANGELA CASEMIRO RAMOS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 008/2016, por mais 06 meses, contados a partir de 01/12/2016 com término previsto para 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 01/12/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.23/2016.\r\n\r\nId: 1994776"
                        ],
                        "1994621": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nFoi redistribuído à 1ª Câmara por conexão, de acordo o § 3º, do artigo 47, da Resolução SEFAZ nº 483/2012, o Recurso nº 43.415, referente ao Processo nº E-04/081099/2010 - MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1994621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1994890": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, torna público que o prazo para conhecimento do Edital do Chamamento Público nº 001/2016 e a entrega das propostas de manifestação de interesse fica prorrogado até o dia 30/11/2016.\r\n\r\nId: 1994890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1994741": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público, e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1994741"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CIMENTO CPII E-32”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/11/2016 - Horário: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 154.693,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1994764"
                            ],
                            "1994762": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/11/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.518.400,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1994762"
                            ],
                            "1994629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Construtora Engenharia LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, bem como acréscimo de serviços ao contrato, acima mencionado, referente às obras de reforma geral com modificações da sala de controle no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.406.213,10 (hum milhão, quatrocentos e seis mil duzentos e treze reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.804/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1994629"
                            ],
                            "1994611": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 003/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Neon Rio Construções e Comércio de Materiais LTDA. ASSINATURA: 13/10/2016. OBJETO: Formalizar a modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente à execução das obras/serviços de reparos e Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, localizadas na Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.803/2014.\r\n\r\nId: 1994611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1994743": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 68/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da marca Otis, localizados no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, bem como da necessidade a concessão de reajuste dos valores pactuados, com amparo na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do ajuste, e no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 454.154,04 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/86/2014.\r\n\r\nId: 1994743"
                        ],
                        "1994721": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/62/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 14:30 horas do dia 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25 de novembro de 2016, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos ergométricos, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 42.860,00 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1994721"
                        ],
                        "1994722": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público, que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/21/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 15:30 horas do dia 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25 de novembro de 2016, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios médicos, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.542,29 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1994722"
                        ],
                        "1994788": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 132/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda-EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de campos operatórios (compressas cirúrgicas). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.507,20 (sete mil quinhentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/184/2016.\r\n\r\nId: 1994788"
                        ],
                        "1994786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 049/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Associação Centro de Desenvolvimento do Humaitá. OBJETO: DA CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) - passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO): Os pagamentos dos fornecimentos a que se refere esta cláusula serão efetuados na conta corrente nº 52231-7, agência 1414, de titularidade da contratada, no Banco Bradesco. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 051/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e o Centro de Medicina Nuclear da Guanabara LTDA. OBJETO: DA CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) - passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO): Os pagamentos dos fornecimentos a que se refere esta cláusula serão efetuados na conta corrente nº 40514-0, agência 3369, de titularidade da contratada, no Banco Bradesco. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 054/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Unidade Terapêutica Hexágono LTDA. OBJETO: DA CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) - passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO): Os pagamentos dos fornecimentos a que se refere esta cláusula serão efetuados na conta corrente nº 179044-7, agência 0087, de titularidade da contratada, no Banco Bradesco. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\nId: 1994786"
                        ],
                        "1994690": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a reprovação do candidato ao CFSD/2010, por faltar a convocação para matrícula nesta Seção, conforme ITEM 15.2 do edital CFSD/2010.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-50847\r\n\r\n6845\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nId: 1994690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1994847": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e alteração do Contrato de Gestão nº 008/2012. \r\n\r\nPRAZO: 05/09/2016 a 04/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e alteração do Contrato de Gestão nº 008/2013. \r\n\r\nPRAZO: 06/09/2016 a 05/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.4073/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e alteração do Contrato de Gestão nº 009/2013. \r\n\r\nPRAZO: 06/09/2016 a 05/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1994847"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994813": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO comunica aos interessados, que tendo em vista a publicação no DOERJ de 25/10/2016 da REVOGAÇÃO do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2827/2014, cujo objeto é a aquisição de Stent para Coarctação de Aorta e Outros, por razões constantes nos autos, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93. Sendo assim, fica assegurado o direito do contraditório e a ampla defesa dos licitantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação apresente manifestação quanto à revogação do Pregão nº 60/2015. \r\n\r\nId: 1994813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994571": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: DIOGO DA SILVA PIRES\r\n\r\nContrato nº 5540/2013\r\n\r\nPeríodo: 19/09/2013 a 17/09/2016\r\n\r\nNome: FLÁVIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nContrato nº 5693/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: JACIRA DEUSA PEREIRA\r\n\r\nContrato nº 5625/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: MÁRCIO PAULO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nContrato nº 5163/2013\r\n\r\nPeríodo: 11/09/2013 a 10/09/2016\r\n\r\nNome: ROSANGELA FARRANHA DA SILVA\r\n\r\nContrato nº 5632/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: TANIA CRISTINA BROXADO RIBEIRO\r\n\r\nContrato nº 5182/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/09/2013 a 06/09/2016\r\n\r\nNome: ELIAS DA SILVA PERES DE ARAUJO\r\n\r\nContrato nº 5699/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 31/10/2016\r\n\r\nNome: DENILSON FELIX PACHECO\r\n\r\nContrato nº 5672/2013\r\n\r\nPeríodo: 16/10/2013 a 15/10/2016\r\n\r\nNome: ALICE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MELO\r\n\r\nContrato nº 5587/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: ALINE CUSTODIO VIEIRA\r\n\r\nContrato nº 5578/2013\r\n\r\nPeríodo: 20/09/2013 a 18/09/2016\r\n\r\nNome: ANA LUCIA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nContrato nº 5588/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: MARIA DA GLÓRIA CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nContrato nº 5191/2013\r\n\r\nPeríodo: 05/09/2013 a 03/09/2016\r\n\r\nId: 1994571"
                            ],
                            "1994570": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 02 VAGAS, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS - MANDADO DE SEGURANÇA Nºs 0036313-96.2016.8.19.000, PROFERIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/11962/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre Lourenço da Silva\r\n\r\n74,30\r\n\r\n74,30\r\n\r\n70,20\r\n\r\n72,90\r\n\r\n2º\r\n\r\nEduardo Nunes de Souza\r\n\r\n90,70\r\n\r\n90,70\r\n\r\n90,70\r\n\r\n90,70\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaula Greco Bandeira\r\n\r\n86,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nDaniel Bucar Cervasio\r\n\r\n79,70\r\n\r\n79,70\r\n\r\n79,70\r\n\r\n79,70\r\n\r\nId: 1994570"
                            ],
                            "1994656": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2016. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de aparelho de ar condicionado.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: David Cesar de Carvalho-ID 50337408; Maria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori- ID 6165699 e Maria de Nazareth Gama e Silva -ID 21462062.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2473/2015.\r\n\r\nId: 1994656"
                            ],
                            "1994603": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato emergencial PRODERJ, assinado em 19/10/2016. PARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Agência Moderna Tecnologia LTDA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC. OBJETO: Serviço de tecnologia da informação e comunicação para monitoramento e manutenção de toda infraestrutura tecnológica e serviços de TI e prover apoio aos novos projetos que envolvam infraestrutura de TI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19/10/2016, conforme o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 1.591.856,96. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/011/1257/2016.\r\n\r\nId: 1994603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1994793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Transportes e a Secretaria de Estado de Educação. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2016. OBJETO: Implantar o Projeto “Pedalando na Escola” em unidades escolares, localizadas nos Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/11/2016. PROCESSO Nº E-10/001/1035/2015.\r\n\r\nId: 1994793"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994862": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público Detro 27.16, no dia 12 de Dezembro de 2016 às 10:00 horas, para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 12 de dezembro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CADEG - Rua Capitão Felix, 110 - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16, DT19.16, DT20.16, DT21.16, DT22.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16 e DT26.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153, 29/08/2016 Nº157, 02/09/2016 Nº161, 16/09/2016 Nº170, 21/09/2016 Nº173, 06/10/2016 Nº184, 17/10/2016 Nº190, 24/10/2016 Nº195, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 08 de Novembro de 2016. ELZAMANN MARIANO DE OLIVEIRA, SCHOLZE ADM CON S/C LTD, ACD3223/PR, 9C2KD0101MR117586, 1991/1991, HONDA/NX 150;MOACIR GASPARETTO, AIO0674/MG, 9C2JC2500XR150870, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;WILLIAN SILVA DOS SANTOS, AJV2966/RJ, 9C2MC27001R022874, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ANA CAROLINA DA SILVEIRA BRAZ, ALA1739/RJ, 9BD17146232329548, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;BANCO PANAMERICANO SA, SM COM DE MOTOS LTDA ME, ANP8969/SP, 9C6KE092060025600, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;PEDRO HENRIQUE E SILVA DE ALMEIDA, APN8039/RJ, 9CDNF41LJ8M117725, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ATX4256/PR, 9C2NC4310BR109476, 2011/2011, HONDA/CB 300R;SERGIO NICOLAU CARVALHO, BIW0707/RJ, 9BFPXXLB3PDP06869, 1984/1984, FORD/PAMPA L;OCREDIO DE MORAES BELLO, BRU5262/RJ, 9C2JC250VVR100205, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SAMANTA ELEUTERIO RODRIGUES, BRV6338/RJ, 94RGR125Z7M001934, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 Z;HUDSON JOSE MARTINS DE CERQUEIRA, BT112/RJ, 9C2KC0501MR212269, 1991/1991, HONDA/CBX 150 AERO;TRANSP. LESSA E GONCALVES LTDA, BTB6761/MG, 9BM384087TB104147, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;HARLENY CRISPIM AMANTE, BCO VOLKSWAGEM SA, BUT3844/RJ, WVWCG81H5SW441926, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;VIACAO PARATODOS LTDA, BXC7105/SP, 9BM384098PB980267, 1993/1993, M.BENZ/OF 1315;NILTON CESAR ZAMPOLA, RAFAEL HENRIQUE SIQUEIRA PEREIRA SPOTTI, BYS3847/SP, 9C6KE092080149710, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;JOSE ALVARO SILVA PECLY, CA680/XX, 9C2MD0301JR107558, 1988/1988, HONDA/XLX 250 R;ELAINE CRISTINA ZAGO TADEI, CDT3121/SP, 9CDNF41BJVM008154, 1997/1998, JTA/SUZUKI KATANA 125;LUZIA BUZINARIO RAMIREZ, CGY2171/SP, 9C2JC250VVR151536, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LEANDRO BANDEIRA MACHADO, CJC1765/RJ, 9BWZZZ377VT112861, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;EDUARDO LOPES DE SOUZA, COL4650/RJ, 9BFZZZGDAWB620975, 1998/1999, FORD/KA;MARIA ANGELA DOS REIS MENDONCA, LARISSA RODRIGUES DA SILVA, CTL4050/SP, 9C2HA07001R008872, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;VERIDIANA SANTOS PORTO DE ARAUJO, CWA2833/SP, 9C2JC2500XR182616, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ILER DIAS, DAT2842/SP, 9CDNF41LJ7M026073, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCIO GARCIA OITICICA, DGH6013/SP, 9C2MC35003R000314, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIA ANDREIA DA COSTA, DGT3005/SP, 9C2JC30102R142826, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;DIONI BARRETO RICARDO SOUZA, DHA9384/SP, 9C2KC08104R821569, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, GIMENES RAMBALT TEIXEIRA, DIU5834/SP, 9BGTW75W05C116575, 2004/2005, GM/ZAFIRA ELITE;LILIANE APARECIDA DA SILVA, EVANDRO DINIZ DE ALMEIDA, DIX3275/RJ, 9BD15802544593296, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;WAGNER MIGUEL DOMINGUES, DJT3799/SP, 9C2JC30104R806567, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE RICARDO GONCALVES VIANNA, DLB7503/RJ, 9BGTT75B03C193521, 2003/2003, GM/ZAFIRA CD;PAULO ALEXANDRE DA SILVA FRANCA, DLO4716/RJ, 9C2KC08505R804348, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELISABETH VALERIA DA SILVA, DLZ9428/SP, 9CDNF41LJ5M013378, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;WEMERSON LEMOS GOMES, DMR7469/RJ, 9BWCA05X04T081432, 2004/2004, VW/GOL 16V PLUS;THAMIRIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, DNR2923/SP, 9C2JA04206R853090, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RAQUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO, DNR4553/SP, 9C2JC30705R079075, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, DOH2418/RJ, 9C6KE093060007739, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;JULIAN ARAUJO DE JESUS, EDUARDO RAMOS DA SILVA, DOT2574/RJ, 9BFZF10B348199152, 2004/2004, FORD/FIESTA;ANA MARIA GARRIDO POHL, CHARLES IVAN DE FREITAS, DPH4025/SP, 9CDNF41LJ7M027748, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JULIANA MAGALHAES TEIXEIRA, RENATO SERRADO DA SILVA, DRV6507/SP, 9C6KE043050062081, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;WALDIR DE OLIVEIRA, DRW7367/SP, 9C2JC30706R882577, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE PEREIRA DA SILVA, DTJ0704/SP, 9C2KC08107R179826, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON VINICIUS LEOA PEREIRA, DTN2874/SP, 9C2KC08106R979578, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO JONATHAN NEVES ALMEIDA, DVR9115/RJ, 935CHRFN26B514160, 2006/2006, CITROEN/XSARA PICASSOGXA;FERNANDA DE CASSIA DA CRUZ, AXEL MUTZ PEREIRA PINTO, DVU3864/PB, 9C2JC30707R063818, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO FERNANDO GAVASSA, DVW1525/SP, 9C6KE092070082034, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;PABLO MEDUZA DE OLIVEIRA SILVA, DYK8850/SP, 9C6KE092060054041, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ESTER FERREIRA DIAS, DZO8739/SP, 9C2JC30708R549125, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ROGERIO DA COSTA, DZS8065/SP, 93FST12577M000374, 2007/2007, KASINSKI/SETA 125;MARTA NUBIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, CONSORCIO UNYAMA LTDA, EB037/RJ, 9C62WL000M0010498, 1991/1991, YAMAHA/TDR 180;DIBENS LEASING S/A, EB907/RJ, 9C2JC1801PRP18569, 1993/1993, HONDA/CG 125 TODAY;CARLOS HENRIQUE RIGO, EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, EEC3067/SP, 9CDNF41LJ8M239941, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE EDILSON DA SILVA, JONATAS ANTUNES SILVA NETO, EEC4807/SP, 9C2JC30708R254942, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIANO SOARES DA SILVA, EII3745/RJ, 9CDNF41LJ8M254250, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELIANA MARIA BRAVO MANGIA, EIX5139/SP, 9BGXL75809C145523, 2008/2009, GM/MERIVA JOY;ROZA MARIA PEREIRA ANDRADE, EOP7624/SP, 9C2KC1670BR343373, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CILENE DE LIMA SILVA FERNANDES, EXD7948/RJ, 95VAC1C899M005335, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;MARIA OLEIA DA SILVA, FCN7234/SP, 9362EN6A98B020003, 2007/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX;GUILHERME ACCIARIS DA SILVA, DIVA MARIA MONTEIRO DA SILVA, FUD4030/AL, 93FGR25088M000306, 2008/2008, KASINSKI/COMET 250R;SAMUEL GONCALVES ENGLETE, GD565/RJ, CG1253001744, 1977/1977, HONDA/CG 125;JORGE LUIZ DE S. SILVA, GKY1308/MG, BS238060, 1972/1972, VW/FUSCA 1500;ALMIR DE ANDRADE GONCALVES, GLN0687/RJ, 9BFBXXLBAKBS06745, 1989/1989, FORD/ESCORT GL;LUIZ CLAUDIO BERNARDES, GLZ2823/RJ, 9BWZZZ32ZMP034329, 1991/1992, VW/SANTANA GLS 2000;BATISTA PEREIRA DE SOUZA, GMR0559/RJ, 9BD14600003063695, 1986/1986, FIAT/UNO SX;JOSE MAURO DA SILVA, GNQ2599/MG, 9C62TW000H0002904, 1987/1988, YAMAHA/DT 180;LUIZ CLAUDIO DE LIMA NEVES, GPJ3415/RJ, 9BD14600003161731, 1987/1987, FIAT/ELBA;ITAIR ANANIAS DOS SANTOS, GPM0877/ES, 9BGJK11VMMB010075, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;VALDEIR GENESIO, BC ABN AMRO REAL S A, GPM5516/RJ, 9BFZZZFHATB054089, 1996/1996, FORD/FIESTA;GABRIELA MATIAS SILVA LELES, EDIL NASCIMENTO DA COSTA, GQH0549/MG, B0047912, 1980/1980, VW/FUSCA 1300 L;RITA APARECIDA VALICELI, GLAURO MARCUS PEREIRA TORRES, GQN5958/MG, 8AS146000R7139593, 1994/1994, IMP/FIAT PREMIO CS IE;MARCELO DA MOTTA SILVA, GTW9012/RJ, 9BD146107S5596779, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE, GTX7344/RJ, 9BWZZZ33ZRP034998, 1994/1995, VW/QUANTUM CL 1800 I;ABN AMRO ARR MERCANTIL S/A, ROSE MARY GOUVEA MENCHISE, GTZ7885/RJ, 9BD146097S5672095, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SERGIO EMILIO DIAS, SERGIO EMILIO DIAS, GUS3697/MA, 9BWDA15X9YT193677, 2000/2000, VW/PARATI 16V;GILVAN PEREIRA SANTOS, GUV1730/SC, 9BGJK19BVTB523431, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;LEANDRO SILVA FERREIRA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, GVT2196/RJ, 9BWZZZ377TP573185, 1996/1997, VW/GOL 1.6 MI;FABIO OLIVEIRA FREITAS, GWV0408/RJ, 9BWZZZ327XP004372, 1999/1999, VW/SANTANA;LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS, BANCO ITAUCARD SA, GWW6166/RJ, 9BD158018W4025783, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, WELLINGTON DIAS BENEDITO, GXP1984/RJ, 9BD178236Y2085612, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX;JORGE FERNANDO CASTILHO DE SOUZA, ALEXANDRINO LEITE WENDERROSEKY, GXV3341/RJ, 9C2JC3020YR048269, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ ANTONIO TORRES MOREIRA, GYF2462/MG, 9C2JC30101R060159, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;NILCEA DA SILVA OLIVEIRA, GYY5216/MG, 9C2JC3010YR080438, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;COSME MANSO DA SILVA, GZC9368/RJ, 9C2JC250VTR022394, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RUI ALEXANDRE PORCIANO NEVES, GZR0246/RJ, 9C2MC27002R002310, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;RENATO ORIOLI DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HAC9170/RJ, 9C6KE042030010302, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;GERALDO MAGNE MARQUES CURTY, HAC9298/MG, 9C2HA07103R079057, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JAQUELINE ARLINDA DA SILVA, HAJ3125/MG, 9C6KE043040030503, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;MAURO ALVES DA SILVA, HAJ3647/MG, 9C6KE020010039770, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;EVANDER DE SOUZA ALBERTO, HAM5551/MG, 9BWZZZ30ZMP209161, 1991/1991, VW/SAVEIRO GL 1.8;HARLLEN DE SOUZA BRAGA, FABIO DA SILVA VIANA, HAP8949/RJ, 9C2JC30104R056221, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA DO SOCORRO SILVA MIRANDA, HAQ2815/MG, 9C2KC1670BR308804, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;EDUARDO MOURA DA SILVA, MARCOS ANTONIO CAMARGO, HAZ7052/MG, 9C2KC08104R067979, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;NELCI CONCEICAO ABRAHAO, HCT8784/MG, 9C2JC30707R142021, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES, HCX1728/MG, 9C2JC30706R910451, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO BAPTISTA DE MELLO, HDA5328/RJ, 94J1XFBD55M006330, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;DEJAIR CORREA DASILVA, HDN0874/RJ, 9C2KC08607R001794, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;ADAUTON CUNHA VILELLA DE ANDRADE, HEP3194/MG, 9C2JC30706R929487, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BIANCHI PORTO GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, HEW4031/RJ, 9BGTS75W07C134288, 2006/2007, GM/ZAFIRA COMFORT;TASSIANE DE SOUZA SILVA, LEANDRO ESTEVES DE SOUZA, HGT5323/RJ, 9C2MC35008R033128, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SILVANIA ROBERTA LOPES PIRES, HGW0081/RN, 9C2JC30708R063137, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANGELINA DE OLIVEIRA MOULIN LUNGA, HGW0316/RJ, 9C2KC08208R041150, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ARISMAR ANTONIO DA SILVA, HHC8768/MG, 94J2XSBL78M001463, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;GERONIMO DANIEL CARDOSO, HIY5659/MG, 9CDNF41AJ9M227134, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;WANDERCY LUCIO DE BRITTO, HKB9543/MG, 9C6KE092080215077, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;GISELE MARCELINO DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ SILVA DOMINGUES, HKS0917/MG, LE6PCKLL281410071, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;DENIS DE OLIVEIRA, HLL8342/MG, 94RGR125U8M000774, 2007/2008, BRAMONT/GARINI GR125 U2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARILTON WAGNER TEIXEIRA, HMP4685/RJ, 9BD182216Y2005555, 1999/2000, FIAT/BRAVA SX;ELINE DA CUNHA SILVA, HPU5678/MA, LAAAXKBB240000075, 2003/2004, I/TRAXX JL50Q 2;CLAUDENOR LAURINDO DA SILVA, HQA1816/MA, 9C2JC30705R101058, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOAO JOSE DE SOUZA, HQO3045/RN, 9C2JC1801LR517463, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;ELIZABETE PERES MARTINS, HRK6032/MS, 9C2HA07102R016146, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;GERLANE CRUZ DOS SANTOS, HUB3841/RJ, 9BGKT08VLLC321985, 1990/1990, GM/KADETT SL;LUIS FREIRE DA SILVA JUNIOR, HWN6712/CE, 9C2ND07001R012066, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;JOSE WBIRATAN ALMEIDA DE SOUSA, HWU3782/CE, 9C2HA07003R018262, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;NADIR ROSI ROSA DA SILVA, ILI3212/RS, 9C2HA07103R079622, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LAIDES PIMENTEL DOS SANTOS, ILX6521/RS, 9C2KC08104R085483, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIGIA MARTINS MENDES, ITAU UNIBANCO S.A, JDR6032/RJ, 9BGJL69TMLB000790, 1990/1991, GM/MONZA CLASSIC SE;RAYMUNDO AUGUSTO DE SOUZA, JFK9569/MG, KNHTR7312W6327104, 1998/1999, I/KIA BESTA 12P GS;DANIEL VERTULLI PIRES, JFY7467/DF, 93YBB0Y051J178516, 2000/2001, RENAULT/CLIO RL 1.0;CLEIA SILVA DE OLIVEIRA, JJS3237/DF, 9C2MC35004R043666, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO ITAULEASING SA, LUIZ CARLOS ARRAES DA SILVA, PAULO SERGIO ROSA LIMA, JLL5607/RJ, 9BGTT75B01C228886, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0;ALESSANDRA MARIA PEREIRA GIL, ITAU UNIBANCO S.A, JNQ7615/RJ, 9BFZZZFDAWB209021, 1998/1998, FORD/FIESTA;ALEXSANDRO SOARES SANTOS, JOK5003/BA, 9C6KE090070018230, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;ADAILTON CAMILO DOS SANTOS, JOZ4548/RJ, 9BGSC19E02B176598, 2002/2002, GM/CORSA WIND;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALESSANDRA ROSA GONCALVES, ALESSANDRA ROSA GONCALVES, JPC2786/RJ, 9BD178296Y2125035, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;CHRISTIANE SANTANA SILVA, JQA6167/RJ, 9BFBDZGDA3B795351, 2002/2003, FORD/KA GL IMAGE;ANA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS, JRH4192/BA, 94J2XDCF77M019209, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;CONSIST SISTEMA DE CONCRETO, BANCO ABN AMRO SA, JTF9030/RJ, 9BD146000M3780226, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;PATRICIO MONTEIRO DA SILVA, FABIO DE ZEVEDO OLIVERIA, JWM4293/PE, 9BD146107T5706875, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ADAILTON FUAD PEREIRA DE SIQUEIRA, JZP8384/MT, 9C2HA07103R038878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, MARINA SILVA RIBEIRO, KAN3140/RJ, 9C2MC35002R047480, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;SAULO DE JESUS LIMA, KBD9141/GO, 9C2JC1801JR154824, 1988/1988, HONDA/CG 125;JOAO PEDRO NETO, KEN6673/GO, 9C6KE010010030305, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ANDERSON ALBUQUERQUE DE FARIAS SOUZA, KJO8239/PE, 9C2JC30204R003862, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE LUIS NEVES DE AGUIAR, KL444/RJ, 58W009915, 1985/1986, YAMAHA/DT 180 N;CLECIA VILMA DE V CRUZ SIQUEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KMB4439/XX, 9BWDA05X81T012424, 2000/2001, VW/PARATI 16V PLUS;BANCO FINASA BMC S A, MARLI DO CARMO DE OLIVEIRA, KMF0839/RJ, 9BFZZZ54ZRB644707, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ALEXANDRE CRISTIANO DA SILVA, KMF2715/RJ, 9BGTC11UKKC164507, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6;CARLOS AFFONSO PIMENTEL, KMG4765/RJ, VSSNAZ6KZTR284017, 1996/1997, IMP/SEAT CORDOBA SXE;AILSON DE SOUZA DA FONSECA, KMG6374/RJ, 9C2JC250VVR074301, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LIA MARCIA BRAGANCA BRAGA, KMI6678/RJ, 9C2HA0710YR255603, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANA F PONCIANO DA SILVA, ARINALDO ALVES BARBOSA, KMI9626/RJ, 9BD17834612257831, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG;BRUNO DE ANDRADE SILVA, KMJ7238/RJ, 9C2KC0501LR203622, 1990/1990, HONDA/CBX 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90;BANCO FINASA SA, LUIS CLAUDIO PEREIRA DE MORAES, KMW4481/RJ, 9C2KC08108R041395, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LEONARDO BERION FERREIRA, KMW4964/RJ, 9C6KE092080156883, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ROBSON LUIZ TENORIO MOSCOSO, KMW6042/SP, 9CDNF41LJ8M106449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON DA SILVA ELLER, KMW9884/RJ, 9C2JC30707R145555, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARA BEATRIZ MOURAO DE MELO, KMX1538/RJ, 9C2JC3010YR140631, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA, DIEGO L.DA SILVA, KMX6249/RJ, 9C6KE0100Y0014029, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;GENILSON DE MAGALHAES PINHEIRO, JOSE LUIS DA ROSA, KMX8412/RJ, 9C2JC30101R074017, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;IVAN BERSOT DE FREITAS, KMY0910/RJ, 9C6KE0020Y0028729, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;VERONICA TINOCO DA SILVA, BCO BRADESCO SA, KAMILLA DE ARAUJO CARVALHO, KMY0913/RJ, 9C6KE0100Y0005996, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FABIO DOS SANTOS, CARLOS ANDRE MARQUES JOSE, KMY0958/RJ, 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SOUZA NUNES, ALEX DE SOUZA NUNES, KNJ6735/RJ, 9C2JC30707R239804, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BARBARA REGINA GOMES LEITE, KNM4733/RJ, 9C2HA0700YR022521, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;JORGE ANTONIO RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNM9585/RJ, 9C2JC30708R108554, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSILENE SOARES DE ASSUNCAO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KNN9146/RJ, 9BD15808814239812, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ANDERSON DE LIMA PADILHA, KNN9864/RJ, 9C2JC30101R168997, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;KEILA MARIA DA SILVA FONSECA, BV FINANCEIRA S A C F I, KNO2155/RJ, LY4YB11058K000922, 2007/2008, I/YINGANG YG110-C;VANDERLEIA DA CONCEICAO, KNO7391/RJ, 9C2JC30708R171304, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, LEANDRO SILVA DA COSTA, KNO8944/RJ, 9C2KC08108R179679, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAMIANA BANDEIRA DE SOUZA, KNP1304/RJ, 9BD178838W0558456, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND 16V;CAMILE AZEVEDO PINHEIRO, ADRIANO MEDEIROS PINTO, KNP1508/RJ, 9C2JC250WWR149360, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, KNP2350/RJ, 9C62TW000M0036173, 1991/1991, YAMAHA/DT 180;LILIANE TOMAZ GOMES, CONS NAC HONDA LTDA, CARLOS HENRIQUE ESCOSSIA DA VEIGA, KNP7722/RJ, 9C2JC2500XR122637, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO BMC S A, NECY DA SILVA BORGES, KNP8453/RJ, 9C2KC08108R246293, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;INSTIT BRAS DE PESQUISAS E EST AMBIENTAIS, KNQ3185/RJ, 9BWZZZ30ZNT091653, 1992/1992, VW/GOL GL;MARIA APARECIDA V CUNHA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNQ4948/RJ, 9BGKZ08GTSB413372, 1995/1996, GM/KADETT GL;MARCILENE BARROS DE OLIVEIRA, KNQ9275/RJ, 9BD178296X0816802, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;BANCO FINASA SA, JULIA RAFAELA DE PAULA P DE JESUS, KNR4546/RJ, 9C2KC08108R060922, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVONETE DAS GRACAS DA SILVA CRAVEIRO, KNR7271/RJ, 9C2JC3010YR058187, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEX RAMON PERPETUO ALBINO, KNR8153/RJ, 9C2HA0710YR245975, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;OLAVO JOSE GUIMARAES, KNR8894/RJ, 9C6KE092080231642, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ADSON LUIZ E S LEAL, KNS2625/RJ, 9C2MC27001R023165, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO FINASA SA, MARCOS ANDRE FERNANDES, KNS4924/RJ, 9CDNF41LJ8M155037, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;HEMERSON LOPES DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S A, KNS6736/RJ, 9BD17206G83423958, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;CLODOALDO FERNANDES SIQUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNS7381/RJ, 9C2JA04208R118421, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DECIO LUIZ FERREIRA PASCHOAL, KNS7748/RJ, 94J2XECH78M024524, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;AILTON DOS SANTOS COELHO, BANCO ITAUCARD SA, KNT3968/RJ, 94J1XFBF88M073076, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;WESLA APARECIDA RESENDE DA SILVA, KNT4196/RJ, 94J1XFBE88M071254, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;BANCO FINASA SA, VANDERLEIA BEZERRA DE ARAUJO, KNT4443/RJ, 9C2KC08108R160135, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JACQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, KNT7083/RJ, 95VCA1J289M038660, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA BMC S A, ROGERIO GLORIA MARTINS, KNT7619/RJ, 9CDNF41LJ8M253449, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JAIME PEREIRA SANTOS, KNU3035/RJ, 9BWZZZ374YT005209, 1999/2000, VW/PARATI 16V;ARIANE COSTA RIBEIRO, KNU4545/RJ, 9C2JC30708R777452, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GUIOMAR VITORINO DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, KNU4919/RJ, 9CDNF41LJ8M233926, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, VALDEMIR ALVES MOTTA, KNU5769/RJ, 9C6KE092080181424, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, KNU8026/RJ, 93FST15088M000144, 2008/2008, KASINSKI/SETA 150;FABIANO BARCELOS, BANCO FINASA BMC S A, KNU9148/RJ, LF3PCJ50X8B008726, 2008/2008, I/LIFAN KASINSKI LF125-5;EDSON ARRUDA, KNV0859/RJ, 9C2HA050WVR015519, 1997/1998, HONDA/C100 DREAM;JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, KNW0030/RJ, 9BFZZZ54ZRB532115, 1994/1994, FORD/ESCORT L;RODRIGO LOPES FARIAS, BV FINANCEIRA S A C F I, KNW2697/RJ, 94J2XECH78M024137, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ELIELMA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNX5167/RJ, 9C2KC1620AR018667, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;EUZEBIO DOS SANTOS, KNX6570/RJ, 9C2KC1620AR025608, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOICE KELLY GRACIANO MACIEL, KNY6941/RJ, 95VFU2H8ABM001595, 2010/2011, DAFRA/ZIG;LEDSON LUCIANO CAMPOS, KNZ1104/RJ, 9C6KE090080025420, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANO DE PAULA FERREIRA, ADRIANO DE PAULA FERREIRA, KNZ1166/RJ, 94J2XSBL78M000165, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCOS ANTONIO F DA SILVA, ERENICE RODRIGUES PERES, KOA1267/RJ, 9BGJK11ZLKB024861, 1989/1990, GM/MONZA SL/E;ROGERIO BARCELOS DE OLIVEIRA, KOA2530/RJ, 9C6KE0100Y0005600, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SILVAN DOS SANTOS DE JESUS, SILVAN DOS SANTOS DE JESUS, KOA3346/RJ, 9CDNF41LJ8M253837, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SERGIO RAMOS DE ABREU, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA7692/RJ, 95VGF2M2ABM013613, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;BENEDITO DE SOUZA PAES, KOB2044/RJ, 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WIND;JOAO BATISTA JALLES ANTUNES, KOH9315/RJ, 9BWZZZ376WP035540, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;JADIR MARTINS DA SILVA, KOK5034/RJ, ZFA160000S5106089, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;AILTON FERREIRA DA SILVA, KOK7162/RJ, 9BG5TE11UGC142363, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;RUZIEL PIRES DE SOUZA, KOK8369/RJ, 9BFZZZ54ZMB200497, 1991/1991, FORD/VERONA LX;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO PESSANHA, KOL0395/RJ, 9BD15802554595565, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSILENE DE BRITO NASCIMENTO SILVA, KOL0781/RJ, 9C2KC08107R217633, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GLEIDIS DE ANDRADE RANGEL, GLEIDIS ANDRADE RANGEL, KOL1945/RJ, 9CDNF41LJ8M116556, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ERNANI HOTTZ, KOL3597/RJ, LAAAAKJT280000059, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A;MAYCON DA CONCEICAO GONCALVES, BCO PANAMERICANO, KOL9170/RJ, 9C2JC4110BR773094, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOBER MEIRELLES GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOO5043/RJ, 9C6KE1500B0026048, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA RACHEL AUGUSTO PEKIM, BANCO ITAUCARD SA, KOP1672/RJ, 9C6KE121090000904, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE CARLOS SANTANA CORREA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOP1871/RJ, 9BFZK53AXAB188119, 2010/2010, FORD/KA FLEX;CLAUDINETE OTAVIO DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, JOCEILDA CORREA BARCELLOS, KOP4922/RJ, 9C2KC1670CR427913, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS, KOQ6157/RJ, 95VJJ1E8BBM004665, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KOQ7291/RJ, 9BFZF55A1C8278552, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX;SAMUEL NUNES PALMEIRAS, KOR1404/RJ, 9C2JC250XWR059723, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON BRUNO GOMES SOARES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOR1724/RJ, 9C2JC30203R162242, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAURA MARIA DA CONCEICAO, OMNI S A FINC INVEST, KOS1644/RJ, 94J2XCCE88M027587, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;JHONNATA AMARAL DAUDT, KOU2898/RJ, 9C6KE1200A0070380, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FLAVIO GOMES DIAS, KOU4872/RJ, 9C2HA07001R022786, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA, KOV3997/RJ, 9C2JC250VTR002507, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE OLIVEIRA, KOV5025/RJ, 9BWZZZ377VP639492, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;JOEL DA SILVA MARTINS, KOV5616/RJ, 9C2JC250WWR192520, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FELIPPE ENRIQUES GONCALVES GOMES, KOW9391/RJ, LHJXCBCD2C0300563, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;ANNA PAULA DA CONCEICAO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOX4006/RJ, 9C2JC4120CR581202, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;VALDECI DIAS DA SILVA, KOX7245/RJ, 951BXKBB2BB001760, 2010/11, TRAXX/JL50 Q2;ADRIANA CONCEICAO MACHADO SILVA, KOX7983/RJ, 9C6KE1500C0066045, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;RICKSON PEREIRA LAGE, KPA2848/RJ, 9C2KC08508R042141, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, ADDAM NEWBEL SILVA MOTTA, KPB4389/RJ, 9BGSE08NWWC699569, 1998/1998, GM/CORSA GL;LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, BANCO DAYCOVAL SA, KPC4979/RJ, 8AFZZZ54ATJ018530, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX;SEBASTIAO SANTO BENTO, KPD1564/RJ, 9C2KC08504R020438, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO BMC S A, ELISANGELA ALINE TEIXEIRA, MAXWELL DA SILVA PEREIRA, KPD3138/RJ, 94J2XSBA88M005598, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;EREVALDO DA SILVA LIRIO, KPG1433/RJ, 9C2MC270VTR000119, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;CHRISTINA PEIXOTO DUARTE, BV FINANCEIRA S A C F I, EDUARDO RIBEIRO GUEDES, KPG1451/RJ, 9BFZZZFDATB071538, 1996/1997, FORD/FIESTA;JOSE SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPG4489/RJ, 9BGXL75G08C711670, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;JASNAN TOBIAS LEE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPG7337/RJ, 9C2KC08108R047983, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANGELA MARIA RODRIGUES, BRADESCO CONSORCIO LTDA, DANILO PINTO MARQUES DE SOUZA, KPH0754/RJ, 9BFZF30A388178746, 2007/2008, FORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5;ROBERTO CARLOS DE ARAUJO, KPI4487/XX, LXYJCKL01D0505794, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 GY;MISSIAS DE MELO FRANCO, KPI6019/RJ, LXYXCBL03C0264748, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;GEIZA LOPES COUTINHO PAGLIACCI, BANCO ITAUCARD S/A, KPK1920/RJ, 9C6KE1510B0010821, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;HUGLEY CHARLES MATTOS, JORGE AUGUSTO FAZOLI FURTADO, KPL0880/RJ, 9C2KC08108R236801, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL DE ALMEIDA CABRA RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LEONARDO DE ARAUJO SOARES NOGUEIRA, KPM8482/RJ, 9C2KC1670BR550894, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIS HENRIQUE DA SILVA MORAES, KPN0335/RJ, LB4NAM38454, 1982/1982, FORD/BELINA;ADRIANO RODRIGUES NERI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPN3840/RJ, 9C2KC08505R033575, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;TATIANA DO CARMO TRINDADE, KPN4140/RJ, 94J2XCCH78M021896, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;ZIZA DE SOUZA PINTO, LEANDRO DOS SANTOS NORONHA, KPN4642/RJ, 95VCA2E59AM003299, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;BANCO BMC S A, DEBORA ILARIO DA SILVA, KPO1216/RJ, 9C2KC08108R280088, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIELLE TEODORO DA SILVA, KPP0567/RJ, 9C6KE047040012751, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;BANCO FINASA SA, RAFAEL DE MELO SALVIANO, KPP0816/RJ, 9C2JC30707R225556, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS MARQUES AFFONSO, KPQ2187/RJ, 9C2NC4310AR057974, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, KPR1347/RJ, 9BGSC08Z0YC163728, 2000/2000, GM/CORSA WIND;ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, KPR7413/RJ, 9BGKT48L0EG227109, 2013/2014, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ;SANDRA QUINTANILHA DE FRANCA, BANCO ITAUCARD SA, KPS2262/RJ, 9BD178216V0533605, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;NIVALDO RODRIGUES SANTANA, KPT5363/RJ, 9BG5JK69ZGB026739, 1985/1986, GM/MONZA SL/E;JJ FERREIRA ESTACAO PIZZARIA LTDA, KPT6768/RJ, 9C2JC250WWR141984, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ELISEU RIBEIRO CHERENE VIANA, KPV9755/XX, 9C64VW000Y0010323, 1999/2000, YAMAHA/XT 225;FELIX OCTAVIO P.MANGIA, KPW0045/RJ, 9C2MC35004R030050, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, CLEBER DE OLIVEIRA DE SOUZA, KPW0388/RJ, 9C2JC30707R100952, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VAGNER MACHADO SOARES, KPX0340/RJ, 9C2HA0710YR222969, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JOSEMAR DA SILVA AGUIAR, KPY5664/RJ, 9C2HA0700XR055191, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;OSMAR BATISTA MARQUES DE FREITAS, BV FINANCEIRA S A C F I, KPZ1278/BA, 9C2JC30708R761761, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO LUIZ ARANTES COSTA, KQA0253/RJ, 9C2JC30104R070124, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANA MARIA RESENDE PEREIRA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KQA2059/RJ, 9C6KE1520C0092492, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, KQA8195/RJ, 9BFZZZ54ZRB642227, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL, KQA9599/RJ, 9BD146000S5435044, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JANETE ALVES SOARES, BC ABN AMRO REAL S A, KQC7379/RJ, 9BD146000S8424859, 1995/1995, FIAT/FIORINO IE;CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA, ADILSON DA SILVA, KQG9265/RJ, 9BFBXXLBABGR33631, 1986/1987, FORD/ESCORT L;BRUNO MACHADO DA ROSA DA SILVA, KQJ0397/RJ, 9BD159542T9159950, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V;JURANDIR DIOGO NUNES, BANCO ITAUCARD SA, KQK0817/RJ, 95VCA1E288M013713, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;NEY VARGAS DO PRADO, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KQL6682/RJ, 9BD15828814148821, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;JOSENILDO ENEDINO DA SILVA, KQM2329/RJ, 9BGSD68ZTTC787756, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;SUELI SOUZA DOS SANTOS, KQN7219/RJ, 9C6KE100080012301, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DA SILVA, FABIO DA SILVA, KQR1744/RJ, 9C2JC4110AR081657, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE MENEZES AMARO, ADEILTON JOSME CABRAL, KQS2161/RJ, 9C6KE1520B0048819, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CANDIDO MELO FERREIRA FILHO, KQS7794/RJ, 95VJJ2F8BCM000754, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;JOEL SANTANA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KQY1047/RJ, 95VCA1D288M007317, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;DILSON DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KRB2829/RJ, 9BWZZZ327TP025201, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I;RONALD RAMOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, PAULO HIGINO DA COSTA, KRC5516/RJ, 9C2JC2500YR051257, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SIRLEI RODRIGUES, SIRLEI RODRIGUES, KRC8201/RJ, 9CDNF41LJ8M139539, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEONARDO ASSIS DE BRITO, KRD8964/RJ, 9BG124CSWWC935399, 1998/1998, GM/S10 DELUXE 2.2 S;UBIRATAN ROSA DA SILVA FILHO, ISMAEL SIMOES MARINHO FILHO, KRE0328/RJ, 9C2KC08204R008727, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VALDECI ALVES PINHEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRE0524/RJ, 9C2HA07103R056183, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ELZA LUIZA HOTTZ CARREIRO, KRE0868/RJ, 9C2KC08107R094891, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHAEL DE ARAUJO MOTA, KRE0998/RJ, 94J2XCCC77M017332, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;ANDREA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, MARCELO CORREA DA SILVA, KRE2996/RJ, 9C2HA0710YR220122, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;GISELE PINTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KRF4398/RJ, 9BD17106LD5866918, 2013/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LUIZ CARLOS DA COSTA, KRG1265/RJ, 9C2JC30708R726023, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MESSIAS BRAMBILA MIRANDA, KRH0301/RJ, 9C2JC250TTR085611, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;LEANDRO VIEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KRI0923/RJ, 9C2KC08108R291349, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO ALVES GODINHO, KRJ1412/RJ, 9C64MW000X0010152, 1999/1999, YAMAHA/XT 600 E;MARCOS AURELIO BARROSO DE FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ2449/RJ, 9BWZZZ373XT064463, 1999/1999, VW/GOL 16V;LEONARDO PEREIRA LUIZ, KRJ5888/RJ, VF31ACDZ9XM001630, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;GEOVANE NOBERTO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KRM2647/RJ, 9CDNF41LJ9M293990, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES, LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES, KRO1116/RJ, 9CDNF41LJ8M219982, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AMBROZINA DA SILVA SUISSO, KRO2081/RJ, 95VJJ1L8ABM004467, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;EDILEUDA BERNALDINO DE OLIVEIRA, BCO HONDA S/A, KRP5962/RJ, 9C2JC6900GR203241, 2016/2016, HONDA/CG 125I FAN;ADILSON DE CARVALHO, WELLINGTON SILVA CARVALHO, KRQ0565/RJ, 9C6KE092080168644, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;DAIANE KARINE SANTOS DA SILVEIRA SARDINHA, ADILSON RICARDO PI NHEIRO VIEIRA, KRR0585/RJ, 9C2KC08208R032785, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, KRV0083/RJ, 9C6KE042050029238, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, OZEAS LADISLAU MARINHO, KRW0553/RJ, 9C2JC30708R069413, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO FERREIRA, KRW0791/RJ, 9C2JC30708R609684, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINO, PAULO RICARDO ANTUNES PEREIRA, KSS1680/RJ, 9BG5TE11UGC125621, 1986/1986, GM/CHEVETTE;ARILSON ROCHA NOGUEIRA, KSS7097/RJ, 9BGTC11UJJC158122, 1988/1988, GM/CHEVETTE;MAXUEL SOARES DE SOUZA, KSU6139/BA, 9BWZZZ30ZET422649, 1984/1984, VW/GOL LS;PAULO AFONSO CAMARA, JOAO PAULO AVILA DE SOUZA, KSU8034/RJ, LB4JYE75929, 1980/1980, FORD/CORCEL II;LYDIANE PRISCILA TOMAZ CASTRO, KSV3918/RJ, 5E15UCC145766, 1983/1983, GM/CHEVETTE MARAJO;JORGE SOAR DA SILVA, KSX5037/RJ, 9BG5JK69VFB004098, 1984/1985, GM/MONZA SL/E;AIDA REGINA ROSARIO WANDERLEY CORREIA, KSX9300/RJ, 5C11AKC100263, 1980/1980, GM/CHEVETTE SL;VALMIR DE SOUSA, KSY6337/MG, 9BGJL69TLLB042690, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;ROBERTO GOMES DE FARIA, KTA4653/RJ, 9BD146000K8100362, 1989/1989, FIAT/UNO FIORINO 1.3;GERALDO JOAQUIM DE CARVALHO, KTC2682/RJ, 9BD146000L3614639, 1990/1990, FIAT/ELBA CSL;VALDINEI BARBOZA RIBEIRO, KTF6272/RJ, 5C11UCC146021, 1983/1983, GM/CHEVETTE;DURVAL MORAES DE LEMOS, CARLA LESSA ARMOND, KTI0723/RJ, 9BD147A0001014472, 1986/1986, FIAT/147 C;MARGARIDA SERAFIM THOME, KTJ7816/RJ, 9BFBXXLBABGP25717, 1987/1987, FORD/ESCORT GHIA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CLAUDIO G SANTOS, LUIS CLAUDIO GUIMARAES SANTOS, KTL5543/RJ, 9BFZZZ54ZPB328471, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY;ANA MARIA NETTO PEREIRA, KTM8411/RJ, BJ424372, 1976/1976, VW/FUSCA;CICERO RODRIGUES PEREIRA, DAMIAO PEREIRA RULIM, KTO2401/RJ, 5D11AGC128825, 1977/1977, GM/CHEVETTE;WAGNER ARMANI DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA GOMES, KTS3029/RJ, 9BFZZZ54ZNB297566, 1992/1992, FORD/VERONA LX;WANDERLEY DA SILVA, KUB0822/RJ, CG125BR1423261, 1985/1985, HONDA/CG 125;JOEL PEREIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KUC4721/RJ, 9BWHB09N44P016605, 2004/2004, VW/POLO 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE LAGES ARANTES, KUG9532/RJ, 9C2KC08505R003077, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUCIO MARTINS DIAS, KUH4321/RJ, 9C6KE038040016699, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125K;LIETE ROSA DA CRUZ, KUK4342/RJ, 9BG5JK11ZFB026828, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;LUCIENE FARIA SOARES, KUM9812/RJ, 9C2KC08506R819809, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;FELIPE FERREIRA MUSSI, BANCO FINASA SA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, KUO8622/RJ, 9C2JC30706R911888, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA, MANOEL CARLOS TOLEDO, KUO9568/RJ, 9BGKT15VMMC339347, 1991/1991, GM/KADETT IPANEMA SL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENT, KUO9824/RJ, 9CDNF41LJ7M040388, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANESIO DA COSTA PINTO, KUP8710/RJ, 9BGTE11UHHC160055, 1987/1987, GM/CHEVETTE SE;ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO, KUQ1560/RJ, 9BGTC11JNMC105130, 1991/1992, GM/CHEVETTE DL;NELSON MARCOMDES CORTES FILHO, KUQ7177/MG, 9BGTE11UHGC118429, 1986/1987, GM/CHEVETTE;ISAIAS CARVALHO DE FREITAS, KUR8318/RJ, 9BD146000N3935522, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JAQUELINE RIBEIRO ROGERIO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUS7922/RJ, 9C6KE092070105984, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;SEVERINO BENICIO DE MELO, KUT7915/RJ, 9C2JC30707R218058, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KEILA MEDEIROS CRUZ, KEILA MEDEIROS CRUZ, KUW7513/RJ, 9C6KE100080004918, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;LEOMAX BAPTISTA MARTINS, KUX8386/RJ, 95VCA1B288M002914, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LIZETE PINTO CORDEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KUY3180/RJ, 93HFA65308Z206398, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;ADRIANO AMARAL CUNHA, KUY9661/RJ, 9CDNF41LJ8M227285, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO CESAR SANTANA DA SILVA, PAULO CESAR SANTANA DA SILVA, KUY9825/RJ, 94J2XDCD88M029470, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;BANCO FINASA SA, MARLENE MATTOS BARBOSA, KUZ4061/RJ, 9C2JC30708R159948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JONES BEZERRA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, DJAMA ALVES ROSA, KUZ9222/RJ, 95VCA1G289M029909, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;DJANIRA MARIA GONCALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KVA7083/RJ, 94J2XDCJ88M034789, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAILTON PEREIRA DE AZEVEDO, JAILTON PEREIRA DE AZEVEDO, KVB3615/RJ, 9CDNF41LJ8M226721, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALESSANDRO GIOSEFFI, KVB4912/RJ, 9C2JC41209R026927, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MICHELE SIQUEIRA COELHO, KVC5199/RJ, 9CDNF41LJ8M142170, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TARCISO FERREIRA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KVE4516/RJ, 9C2KC1620AR005530, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ADAM MACHADO DE OLIVEIRA, KVE6980/RJ, 93YBSR7AHAJ407584, 2009/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16;BRUNNOSILVA CORREA, BCO DO BRASIL SA, ANGELA CRISTINA DA CUNHA RUFFO DINIZ, KVE7973/RJ, 9BRBB48E9A5113291, 2009/2010, TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX;TAMIRES CAETANO VIEIRA CRUZ, BV FINANCEIRA S A C F I, KVG5906/RJ, 94J1XFBK89M081755, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100;CARLOS EDUARDO NOGUEIRA REIS, KVG7725/RJ, 9C6KE1400A0001956, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;MARCOS AURELIO HERDY JUNIOR, KVG9481/RJ, 951BXKBB3AB014810, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FABIANO DE CARVALHO FERNANDO, BANCO ITAUCARD SA, KVH3912/RJ, 9C6KE1200A0046947, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JORGE FARAN DE ALMEIDA OLIVEIRA, RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, KVH8896/RJ, 951BAKJT59B003105, 2009/2009, TRAXX/JH125 35A;DANILO DA SILVA FRAGA, JOSE ROBLEDO REZENDE PACHECO, KVJ0749/RJ, 9C2JD0801JR114996, 1988/1988, HONDA/XL 125 S;MATHEUS GONCALVES DE ARAUJO, KVJ2774/RJ, 9C2KD03308R044416, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCOS ROBERTO FERREIRA PACHECO, BANCO ITAUCARD SA, LUIZ CARLOS BALTHAZAR DE OLIVEIRA, KVJ3228/RJ, 95VCA1G288M025644, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;EUMIR BARRETO RAPOZO, BV FINANCEIRA S A C F I, KVJ8987/RJ, 94J1XFBG99M085724, 2009/2009, SUNDOWN/WEB 100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WELINGTON PEREIRA DA SILVA, KVK2217/RJ, 9C2JC30708R028359, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE FELIX DA SILVA SOBRINHO, KVM0595/RJ, CG125BR2153634, 1985/1985, HONDA/ML 125;CICERO FELIPE DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ FERNANDES DELGADO, KVN7246/RJ, 9CDNF41ZJBM338921, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;ANDERSON RICARTE FIGUEIREDO, KVP0013/RJ, 9C64AN000M0000722, 1991/1992, YAMAHA/DT 200;ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA, KVP5238/RJ, 5K08SCB043644, 1983/1983, GM/MONZA HATCH SL/E;JOSE CLAUDIO GOMES, KVP8960/RJ, 9C2KC1680CR412190, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUCE BRAGA MENDES, BRUCE BRAGA MENDES, KVQ1724/RJ, 9C2JC30707R159562, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSIMERE PEREIRA LOPES, ROSIMERE PEREIRA LOPES, KVR1813/RJ, 9C6KE091070042289, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;LUCAS RIBEIRO PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KVR2397/RJ, 9C2JC30708R051624, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;HELENA MARIA DA SILVA MOTA, LEONARDO ANTUNES DOS SANTOS, KVR9859/RJ, 9C2JC30103R203570, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALLEX COSTA AFFONSO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, VANDELUCIA CORDEIRO CORREA, KVS1215/RJ, 9CDNF41LJ5M007934, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KVS5981/RJ, 9C6KG0460D0071431, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;PLINIO ROBERTO PEIXOTO VALADARES, KVS6569/RJ, 951BXKBB8AB000644, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;EDILBERTO MARTINS DA SILVA, AMARILDO FABIO SILVA PRINCEWAL, KVT0434/RJ, 9C2ND0401HR105436, 1987/1987, HONDA/XLX 350 R;BANCO SAFRA S A, ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, KVT1797/RJ, 9BD13531682069412, 2007/2008, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAIMUNDO ALVES DE LIMA, KVT2259/RJ, 94J2XDCK78M024587, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;LEONARDO SILVA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KVU4684/RJ, 9C2JC4110CR400572, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO LUIZ DE CARVALHO, KVU5751/RJ, 951BXKBBXBB007158, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KARLA MARIA DA SILVA ARAUJO, KARLA MARIA DA SILVA ARAUJO, KVV2815/RJ, 9C2JC30708R182466, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, AMALIA PRISCILA CARVALHO DE SOUZA, KVV3621/RJ, 94J1XPBE88M020561, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;SILVESTRE ROSA DA SILVA, KVV7337/RJ, 95VJJ1A8BBM000760, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CLEBER AMANCIO, KVW1823/RJ, 9C2JC30707R215037, 2007/1007, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL RIVAILDO VILANOVA, BANCO BRADESCO S A, KVW3509/RJ, 9C2JC30708R241864, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DILMA CHAVES LEMOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVW8941/RJ, 9C6KE1500C0066952, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, BRUNO GUELFF DUTRA, KVX0531/RJ, 9C2JC30104R091709, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SILVANO DOS SANTOS ARAUJO, KVY5441/RJ, 95VCA7E8BCM000366, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;THAMYRES DA SILVA GONZAGA, BANCO ITAUCARD SA, KWC2763/RJ, 9C2JC30708R732305, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO SANTOS DA SILVA, KWD1892/RJ, 9C2KC08507R067982, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALAN DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KWD3580/RJ, 9C2JC41209R086412, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ADILE DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, FLAVIA SANTOS DOROTEA, KWD3757/RJ, 9C2JC4110AR002165, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS JOSE BRITO DA CONCEICAO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWE2250/RJ, 9BD19240R83071262, 2008/2008, FIAT/STILO FLEX;ANA PAULA MONCAO, KWE5984/RJ, LLCLXN3D891100587, 2008/2009, I/LONCIN LX110 3DI;BANCO FINASA SA, DAIANNA CHAGAS DE OLIVEIRA, KWF1958/RJ, 9C2JC30708R059993, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIENE MARIA MOREIRA, KWI1224/RJ, 94J1XPBA77M009350, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ GOMES CAMPOS, ANDRE LUIZ GOMES CAMPOS, KWI1380/RJ, 9C2JC30707R202450, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, JONATHAN DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA, KWI1681/RJ, 9C6KE094070013776, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERENILDO DIAS FRAZAO, ERENILDO DIAS FRAZAO, KWI2163/MA, 9C2JC30708R631831, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KWJ2719/RJ, 94J2XDCF88M031642, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEBORA COUTINHO ROSA, DEBORA COUTINHO ROSA, KWL1352/RJ, 9C6KE091070041010, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, VALDENIO PAULO DOS SANTOS, KWN1109/RJ, 94J1XFBD77M048031, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;BANCO FINASA SA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA LEANDRO, KWN1408/RJ, 9C2JC30708R024315, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, MARCO AURELIO LOUBACK, KWN2246/RJ, 9C2JC30708R646219, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, CAIO RIBEIRO DA SILVA, KWO1354/RJ, 9C2KC08108R008885, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN 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LTDA, ROGERIO MARCOLAR PAULA PINTO, KWZ0125/RJ, 9C2KC08504R023998, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUCY MARIA DA CONCEICAO SANTOS, LEONARDO CESAR CORREA DIAS BEZERRA, KWZ0962/RJ, 9C2MC35008R008860, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ FONSECA RABELLO, KWZ1299/RJ, 94J2XDCJ78M023234, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;RAFAEL ARY MARQUES DIAS, KWZ2015/RJ, 9C2KC08108R242654, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, CLAUDIA CRISTINA S DOS R SA BARBOSA, KXA1099/RJ, 9C2KC08108R008889, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VINICIUS PEREIRA SILVA, VINICIUS PEREIRA SILVA, KXB0373/RJ, 9C6KE092060047823, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, MOACIR AREDES DA SILVA, KXB0948/RJ, 9C2JC30707R195114, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARMEN LUCIA THIELE L TORRES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXD1782/RJ, 9BWAA05ZX94042177, 2008/2009, VW/FOX 1.0;JEFFERSON DA SILVA DE SOUZA, KXD2844/RJ, 9C6KE121090024439, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;KELLY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, KXF1063/RJ, 94J1XFBE77M050176, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA, BCO PANAMERICANO, KXF1282/RJ, 9BGRM69808G235439, 2008/2008, GM/PRISMA MAXX;DIULY DE OLIVEIRA PEREIRA, BANCO FINASA SA, KXH0363/RJ, 9C2JC30707R072634, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;GERNIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KXH0716/RJ, 9C2JC30103R242521, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO DA SILVA, KXH0918/RJ, 9C6KE090070015434, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, ALEX CARVALHO SIQUEIRA, KXH1555/RJ, 9C2JC30708R157720, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;OTHON GOMES LUCAS NETO, BCO BRADESCO FINANC SA, KXJ4347/RJ, 9BFZF54P4B8103362, 2010/2011, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON LACERDA DA SILVA, ANDERSON LACERDA DA SILVA, KXK0392/RJ, 9CDNF41LJ7M045252, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAFAEL MATOS FERREIRA, KXK1922/RJ, 9C2JC30708R679915, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, DANIEL SCHTINE PEREIRA GOMES, KXL1491/RJ, 94J2XDCH78M021187, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABRICIO AFONSO DE MATOS, KXM1874/RJ, 9C2KC08108R218487, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADELVAN FRANCISCO DOS SANTOS, ODAIR JOSE FERREIRA DE SOUZA, KXM1960/RJ, 95VAC1B288M001945, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;GERALDO JOSE ALVES DOS SANTOS, KXM6487/RJ, 95VJJ2F8BCM000602, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;UBIRATAN DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXN5957/RJ, 9C2JC4110BR302134, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CATICILENE MAHON DE OLIVEIRA, CATICILENE MAHON DE OLIVEIRA, KXR0176/RJ, 9C6KE043050056283, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;UILIAM DA COSTA LADEIRA, ALAN DA SILVA, KXS0091/RJ, 9C2KC08105R036338, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;HERICA AZEVEDO BERALDI, BANCO ITAUCARD SA, WASHINGTON MEIRELLES DA COSTA, KXT2294/RJ, 95VCB1H589M011359, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAXWELL PEDROSA DE ALMEIDA, KXT6781/RJ, 9C2KC1670BR529269, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, VAGNER RODRIGUES DA SILVA, KXV0337/RJ, 9CDNF41LJ7M062992, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON EDUARDO PECANHA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KXV1957/RJ, 9C2KC08508R093062, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FRANCISCO JOCLEAN ALVES VANZELER, VITOR SANTANA VIEIRA, KXV3105/RJ, 94J2XDCK89M036129, 2008/2009, SUNDOWN/MAX 125 SE;ANTONIO MARQUES TAVARES SOARES, DAVID ISAAC SILVA FERREIRA, KXV5779/RJ, 9C2JC4110AR046674, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;NEI MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KXW1651/RJ, 9C2JA04108R048228, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, GLAUBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA, KXW4331/RJ, KMHDC51EABU263378, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0;ANDRIA DE SOUZA S PEQUENO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ALDIVAN CONTAFFER DE SOUZA, KXX0073/RJ, 9CDNF41AJ4M009640, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;REGINALDO DO COUTO MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, KXX2944/RJ, 9BFZK53A79B088703, 2009/2009, FORD/KA FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEBER SILVA DOS SANTOS, KXY4735/RJ, 9C2KC1550AR015810, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ ANTONIO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KXZ1397/RJ, 9C2JC30708R528623, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS EDUARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO, KXZ2381/RJ, 9CDNF41LJ8M235352, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSEILTON MOREIRA FIGUEIREDO, KYA1233/RJ, 9C2KD03308R061140, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO FINASA SA, ANDRE LUIS CHAVES, KYC0528/RJ, 9C6KE092070096568, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, ROBSON DE ALMEIDA PINHEIRO, KYC1258/RJ, 9C2JC30708R606817, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FAGNER BARRETO VIEIRA, GEREMIAS DA SILVA, KYE4728/RJ, LHJXCBCD3B0202737, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;JORGE ALEIXO VIEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYF1390/RJ, 9C2JC30708R511356, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO CARDOSO COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KYF5270/RJ, 9C2KC1550AR091836, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, ARI RODRIGUES BRAZ, KYH0705/RJ, 9C2JC30707R176420, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARIANA PEREIRA CHAGAS, ANDRE CRELIER BERNARDO, KYJ1103/RJ, 94J1XFBK78M056136, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIENE FERREIRA PINTO, LUCIENE FERREIRA PINTO, KYK0538/RJ, 9CDNF41LJ7M052799, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS CESAR SANTOS GALDINO, JOAO DE OLIVEIRA, KYK3242/RJ, 9C2JC41109R060133, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE BOSCO DE PAULA, OZIEL DE SOUZA, KYK3999/RJ, 9BFZF54A898446911, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN FLEX;PAULO ROBERTO ALMEIDA SIMOES, BANCO ITAUCARD SA, KYL2284/RJ, 95VCA1C599M009198, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;ANTONIO MENDES FERREIRA, KYQ1829/RJ, 94J2XSBK89M020036, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCELO AFONSO SEIXAS DE CARVALHO, SERGIO DOS SANTOS SILVA, KYR2905/RJ, 94J2XSBK88M019435, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;BANCO FINASA SA, CELSO MENDONCA DE QUEIROZ, KYS0661/RJ, 9C2JC30707R129033, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUSIMACIA DOS SANTOS, WALLACE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, KYU0211/RJ, 9C2KC08506R000891, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABRICIO TELES DA SILVA, KYU0447/RJ, LAAAXKHE160001237, 2006/2006, I/TRAXX JL110 8;LUIZ HENRIQUE HOLANDA CAVALCANTE, BCO PANAMERICANO, KYU4697/RJ, 9C6KE1220A0132865, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ANTONIO DA SILVA, CARLOS ANTONIO DA SILVA, KYV5268/RJ, 9C2JC4210AR110731, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ANTONIO MARCOS MAURICIO DA CUNHA, KYW0013/RJ, 9C2JC30202R142315, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIA LUCIA BARBOSA PINHEIRO, BCO PANAMERICANO, KYX6400/RJ, 9C2JC4120DR549527, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ZILDA PEREIRA NUNES, BANCO ITAUCARD SA, KYZ3575/RJ, 9C2JC4110AR575494, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;IDELHO SOARES DA SILVA, KYZ6376/RJ, 95VJJ1D8BBM004076, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LINDALVA SOUZA OLIVEIRA DA CUNHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZB0007/RJ, 9C2JC30203R169618, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE DE AMORIM C MACHADO, BANCO FINASA SA, KZB0606/RJ, 9C2HB02107R030484, 2007/2007, HONDA/POP100;JACILIA HOTZ CARNEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZB0609/RJ, 9CDNF41LJ7M072777, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MACAE 40 LOCADORA DE CARROS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZD6540/RJ, 9BGAD69J0BB315363, 2011/2011, GM/VECTRA SD EXPRESSION;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FCL DOS SANTOS - COMERCIO E REPARACAO-ME, KZE0563/RJ, 9C2KC08106R892301, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR, ALEX SANDRO DE SOUZA E SILVA, KZF0740/RJ, 9C2KC08108R036433, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS PAULO CAPETINI, BV FINANCEIRA S A C F I, KZF2218/RJ, 9C2KC08108R354191, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JANICIO POVOA COUTINHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEICAO, KZF2965/RJ, LKHCH1AG59AK00161, 2009/2009, I/HAFEI ZHONGYI VAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA, KZI0535/RJ, 9C2JC30707R121614, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FABIO MACHADO COSTA, OMNI S A FINC INVEST, KZJ1161/RJ, 9C2KC08508R044971, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MAURO GUSTAVO CUNHA DE CARVALHO, BANCO FINASA SA, KZL0049/RJ, 9C2JC30104R073085, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PATRICIA CARDOSO ROSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RUTE LEIA DA SILVA GOMES, KZL1328/RJ, 9C2HA07105R033550, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO JESUS DO NASCIMENTO, EDUARDO JESUS DO NASCIMENTO, KZM0029/RJ, 9C2JC30104R101678, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO DE OLIVEIRA TOSTA, KZM1453/RJ, 9C2KC08108R264422, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEILANE BRITO DA SLVA CARVALHO, BANCO FINASA SA, KZN0010/RJ, 9BWCA05Y74T054883, 2003/2004, VW/GOL SPECIAL;DANIEL ROSA MAGALHAES, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZN3309/RJ, 9C6KE1220A0095656, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO SANTOS DO SACRAMENTO, LEONARDO SANTOS DO SACRAMENTO, KZP0600/RJ, 94J1XFBC77M046339, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;BANCO BMC S A, DIOGO FELIX DE SOUZA, KZP1401/RJ, 9C2JC30708R169868, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JEIMES BERNARDO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KZP2214/RJ, 9C2KC08108R313269, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS FERNANDO ZUMA DE SOUZA, KZQ2886/RJ, 9C2JC30706R821864, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDEIR TAVARES VIEIRA, VALDEIR TAVARES VIEIRA, KZR7590/RJ, 9C6KE092060021930, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADIR BARRETO NUNES, ADIR BARRETO NUNES, KZR9222/RJ, 9C2KC08106R938723, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIA SOARES DA SILVA, FLAVIA SOARES DA SILVA, KZS1689/RJ, 9C2JC30705R103329, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFFERSON LUIZ LIMA CORREA, JEFERSON LUIZ LIMA CORREA, KZS6935/RJ, 9C6KE092060061809, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;VALMIR BEZERRA, KZS9571/RJ, 9C6KE090070012848, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMEN TO MERCANTIL S A, MARCELO ALVES DA SILVA, MARCELO ALVES SILVA, KZT4219/RJ, 9C2JC30706R878201, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;J RODRIGUEZ IRMAOS E CIA LTDA, KZU5042/RJ, 9C2JC30706R896090, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VALDENIR DOMINGUES MELLO, KZU5524/RJ, 94J2XCCF66M011098, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;MARCO ANTONIO MAGALHAES, JULIANO ANTONIO PAIVA, KZU7962/RJ, 9C2JC30707R021311, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO MONTEIRO MARINHO, FABIO MONTEIRO MARINHO, KZU8511/RJ, 9C6KE092070074322, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KZV4160/RJ, 9BFZE16P268750292, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;RAYEL CARVALHO QUINTANILHA, LUIZ FELIPE DE A MARINHO, KZV6517/RJ, 9C2JC30707R005131, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;GILLIARD ALMEIDA DA SILVA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZW2506/RJ, 9C6KE042040025468, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;L OLIVEIRA VEICULOS ME, OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA, KZW5959/RJ, 9BGRZ48907G154704, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE;ALEXANDRE CARDOSO TEIXEIRA, KZW6624/RJ, 9C6KE090060003133, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, WAGNER CARDOSO, KZW7892/RJ, 9C2JC30707R027218, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, GERALDO FERNANDES JUNIOR, KZX0601/RJ, 9C6KE044050128623, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ELIETE ANICETO, KZX4027/RJ, 9C6KE020010034871, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANGELO MARIANO PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, PANAMERICANO SA, KZX4428/RJ, 9C2JA04206R832665, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO BATISTA CARDOSO, JOAO BATISTA CARDOSO, KZX4457/RJ, 9C6KE092060047038, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JORGE HENRIQUE BOMBONATI, KZX7577/RJ, 9C6KG017070028875, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;FALCAO EXPRESS SERV DE COLETA E ENT LTDA ME, KZY2235/RJ, 9C6KE092060006894, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA, LUCIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA, KZY8370/RJ, 9C6KE090070012484, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;ADRIANA CRISTINA VIEIRA, MANOEL MENDONCA OLIVEIRA, KZZ4869/MG, 9CDNF41LJ7M037841, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, CARMEN SCHEILA PITANGA D S RODRIGUE, KZZ5422/BA, 9C2JC30706R910040, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ELENI MARINS SANTOS, LAA3521/RJ, 9BD159000R9065302, 1994/1994, FIAT/TEMPRA OURO 16V;VERONICA FRANCISCA DA SILVA MOTA, LAA9225/RJ, 9BFZZZ54ZRB529831, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA, GUYLLIANO PAULO FERNANDEZ DE ABREU, LAC0411/RJ, 8AWZZZ30ZRJ035954, 1994/1994, IMP/VW GOL CL 1.8;VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LAC2286/RJ, 9BFZZZ54ZRB544306, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDERSON CRISTOVAO LANDI DE O BARROS, LAE1577/RJ, ZFA160000R4974816, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ALEXSON CORREA CAMPOS, IZAQUE FERREIRA DA SILVA, LAF1486/ES, 9BWZZZ30ZRT078787, 1994/1994, VW/GOL CL;EDIBERTO DA SILVA LUCIO, LAH4381/RJ, 9C2JC30707R048180, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON FERREIRA PEREIRA, LAH4649/RJ, 9C6KE092070086231, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO ESTEVES FILHO, LAH6019/RJ, 9C2HB02107R004341, 2007/2007, HONDA/POP100;JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO, LAJ2561/RJ, 9BWZZZ327TP043212, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;RONI ALVES BARBOSA, LAL7413/RJ, 9BWZZZ55ZRB613712, 1994/1995, VW/POINTER CLI 1.8;JAQUELINE R DE OLIVEIRA, OMNI S A FINC INVEST, EMERSON DA SILVA, LAO3971/RJ, 9BGJK69SSSB024217, 1995/1995, GM/MONZA GLS;JOACIR COELHO DA SILVA, LAO4861/RJ, 9BWZZZ30ZRP306659, 1994/1995, VW/SAVEIRO CL 1.8;NELSON COELHO DA COSTA, WELINGTON CRISTIANO DA SILVA, LAQ5622/RJ, 9BGSC08WSSC669643, 1995/1995, GM/CORSA WIND;MARIA DAS DORES LUIZ DA SILVA, ELDALBER FERREIRA COSTA, LAS8662/RJ, 9BD146000N3829922, 1992/1992, FIAT/ELBA WEEKEND;SAMUEL DE SOUZA SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, MAGNO RODRIGUES DA SILVA, LAW2049/RJ, 9BWZZZ377ST116107, 1995/1995, VW/GOL 1000I;WALTER XAVIER DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL SA, LAW8476/RJ, 9BD146000S5495399, 1995/1995, FIAT/ELBA WEEKEND IE;KATIA EMILIA SOUSA DE PAULA, ANA LUCIA SOUZA DE PAULA, LAX5256/RJ, 9BD146107S5583286, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, LAY5001/RJ, 9BGJK69VMMB008832, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8;ANTONIO PEDRO FERREIRA, CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA, LBB2386/RJ, 9BWZZZ327SP050096, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I;MARIA LUCIA DOMINGUES SANTOS, LBB8816/RJ, 9C2MC35003R143741, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAUMIR CARVALHO DE MELLO, BANCO FINASA SA, CARLA VERONICA BELLO RODRIGUES, LBF4544/RJ, 9BGKZ08GTTB425138, 1996/1996, GM/KADETT GL;ISMAEL DO CARMO FRANCISCO, BANCO PECUNIA S A, LBF7863/RJ, 9BWZZZ377TT056905, 1996/1996, VW/GOL CLI;MARIA DA CONCEICAO LESSA FERREIRA, LBM7757/RJ, 9BD178026V0166797, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;LUANA CHIANELLI, LBN7903/RJ, 9BD178016V0183508, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;MAURICIO INACIO DA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, MIRIAM MATTOS MARTINS, LBO2516/RJ, 9BG116CWVVC924524, 1997/1997, GM/BLAZER DLX;MARCIA DE ABREU LAGE, BANCO SANTANDER BANESPA S A, FELIPE FERREIRA CRUZ, LBO3380/RJ, 8AFZZZEFFTJ072461, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;ZELITA LESSA SOUZA, SALVADOR PIO NERYS, LBO8266/RJ, 9BFZZZFHAVB094764, 1997/1997, FORD/FIESTA;ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRAGA, LBP4492/RJ, 3VW1931HLTM338725, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;BANCO ITAULEASING SA, PENHA MARIA VIDAL VANINI, LUIS EDUARDO CONCEICAO DE AQUINO, LBR0994/RJ, 9BD178016V0270576, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;NESTOR OLIVEIRA DE PAULA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBS0309/RJ, 9C2JC30103R272013, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIO ANDRE FONTES ANASTACIO, LBS2380/RJ, 9BD178258V0279169, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V;LUIS CLAUDIO MARQUES, LBU3205/RJ, 9C2JC250VVR126690, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE TEIXEIRA DE SOUSA, MARCIO MACHADO CONCEICAO, LBU4893/RJ, 9BWZZZ379VT150535, 1997/1997, VW/PARATI CLUB;PAULO CESAR DE CRISTO, JURANDIR RODRIGUES FERREIRA, LBV5157/RJ, 9BWZZZ377VP574146, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA LUCIA DE ARAUJO CORDEIRO B, ANA LUCIA DE ARAUJO CORDEIRO BARBOSA, LBW0021/RJ, 9C2HA07103R024179, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO GILSON ALVES ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW3316/RJ, 9C2MC35005R038147, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE DO NASCIMENTO NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW4290/RJ, 9C2KC08605R016391, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;AUTO ESCOLA PADRAO LTDA, MARCOS ANTONIO MARINHO DA COSTA, LBW6327/RJ, 9C2KC08506R818806, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, LBW9168/RJ, 94J2XMJM67M007522, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;CLAUDIO LOPES SOUZA DA SILVA, LBW9169/RJ, 94J2XECL67M016287, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;MARA RUBIA PACHECO LINS, LBX8567/RJ, KN2ANM8D1VK041336, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FRANCISCA MARQUES RIBEIRO, LBZ2293/RJ, 9BGSC08ZWVB608183, 1997/1998, GM/CORSA WIND;BANCO FINASA SA, GLADSON TEIXEIRA DOS SANTOS, LCA6298/RJ, 9C6KE092070080834, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ILZA OSCAR DE SOUZA, ILZA OSCAR DE SOUZA, LCD2507/RJ, 9BGSC08ZWWC707612, 1998/1998, GM/CORSA WIND;JOSE MANUEL A F NICOLAU, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCD5980/RJ, 9BD146058W5982589, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;GM LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, MARILBERTO N. DE FRANCA, LCE2046/RJ, 9BGJK19BWWB544453, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KARLA RAFAELA M DA SILVA, KARLA RAFAELA M DA SILVA, LCE2924/RJ, 9BFZZZFHAWB201263, 1998/1998, FORD/FIESTA;CLAUDIO GOMES MONTEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LCG6639/RJ, VF37ELFYWWP005834, 1998/1998, IMP/PEUGEOT 306 BREAK XR;AILTON SILVA DA ROCHA, ITAU UNIBANCO S.A, LCH0192/RJ, 9BGJK19HWWB565360, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;MARIA ESTELA DE A BRITO, LCH4049/RJ, 9C6KE043050050615, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIO BARRETO DE MOURA, LCJ4548/RJ, 8AWZZZ377WA112618, 1998/1999, IMP/VW GOL MI;LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCK1972/RJ, 9BWZZZ377WP568490, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;RAFAEL CAMPELO ESTELLET, LCK7361/RJ, 9BWZZZ373WT132507, 1998/1999, VW/GOL 16V;FRANCIVAN LOPES DE CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MONICA REGINA F TORRES, LCK7981/RJ, 9C2KC08105R067025, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS ANTONIO DE MOURA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCL0941/RJ, 9C2KC08205R001467, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ DIEGO BELMONT CARNEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCN5961/RJ, 9C2JC30103R115077, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDRE SILVA MARTINS, LCN6502/RJ, 9BWZZZ377WP602555, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;LUZIA MOREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCN6527/RJ, 8A1557TTZWS025598, 1998/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;JOAO BATISTA TANCREDO, GUILHERME BRUNO PORTO DA SILVA SANTOS, LCP2605/RJ, 9C6KE047040009279, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;THALIS SERVICOS GERAIS LTDA, GAPLAN ADM BENS SC LTD, LCP4350/RJ, 9BWCA05X54P113509, 2004/2004, VW/GOL 1.0;LEONARDO CARDOSO DE SOUZA, ALEXSANDRO DA SILVA FARIA, LCP6651/RJ, 94J2XECA44M000193, 2004/2004, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;MARCOS DA SILVA DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP7616/RJ, 9C2HA07001R034583, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SANDRO EMILIANO BARRA DE ALMEIDA, SANDRO EMILIANO B DE ALMEIDA, LCS5339/RJ, 9BD178286X0853147, 1999/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY;WANDER HONORIO DA SILVA, OMNI S A FINC INVEST, RAYRONY GUARRILHEIRO GONCALVES, LCS5379/RJ, 8AWZZZ6K9XA601908, 1999/1999, IMP/VW VAN;SIMONE GRION, LCT1419/RJ, VF32ANFZ9XW003757, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;MILENA PEREIRA LOPES, BCO PECUNIA SA, MARIANA FERREIRA DA SILVA, LCU3894/RJ, 8A1557TTZXL032492, 1999/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;CHRISTIAN FERNANDEZ E SILVA, TIAGO DA CONCEICAO, LCV9306/RJ, 9C2MC2700XR025080, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;WESLEY LINO BARROSO, LCW8477/RJ, 9C2MC2700XR019905, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;CLEUBER DOS SANTOS RIBEIRO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, LCX0741/RJ, 9BD178096Y0975021, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO, LCX3406/RJ, 9BD158018Y4093852, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;RECREIO RIO VEICULOS LTDA, AGOCIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, LCY8606/RJ, 9BD158018Y4106864, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;BANCO ITAUCARD SA, DIRLENE APARECIDA DA SILVA, DIRLENE APARECIDA DA SILVA, LGE3331/RJ, 9BFZF10B948157021, 2003/2004, FORD/FIESTA;JOAO DE ARAUJO, LGH2834/RJ, 5C15ABC129484, 1982/1982, GM/CHEVETTE;ANTONIO JOSE MACHADO VARELLA, LGX6785/RJ, 9BWZZZ32ZFP216414, 1985/1985, VW/SANTANA;EDUARDO DA SILVA RAMOS, LHG8044/RJ, 9BWZZZ30ZJT107106, 1988/1989, VW/GOL CL;RENATO PEREIRA DA ROCHA, LHK8053/RJ, 9BG5TE11UGC106224, 1985/1986, GM/CHEVETTE SL;ANDREA DOS SANTOS VICENTE, LHS3757/RJ, 5E11UCC171395, 1983/1983, GM/CHEVETTE;JORGE PEREIRA MORGADO, DOMINGOS PEREIRA LUCENA, LIC7569/RJ, 9BGKS08VLLC328592, 1990/1990, GM/KADETT SL/E;HENRIQUE JORGE JONES FILHO, FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, LID4212/RJ, 9BD14600003043454, 1985/1985, FIAT/UNO S;VICENTE DE PAULO PAIXAO SOUZA, MARIANA LUCAS CARDOSO, LIF6069/RJ, 9BGVN69ENNB105352, 1992/1992, GM/OPALA SL;JOSE RICARDO DA SILVA, LIL6562/SP, 9BGJK11YLLB043948, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0;ERALDO DA CONCEICAO SILVA, LIP1934/RJ, 9BWZZZ54ZNB284108, 1992/1992, VW/APOLLO GL;UTEMBERG MORAES DE SAMPAIO, EDJANE LINS DE OLIVEIRA, LIP5072/RJ, 9BFZZZ55ZLB048528, 1990/1990, FORD/D.REY BELINA 1.8 GLX;EDSON NUNES DE SOUZA, LIR7648/RJ, 9BD146000N3943642, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;CARLOS MAGNO PINTO, LUIZ ANTONIO BRITO DA CUNHA, LIY4321/MG, 9BGTB11JPPC136049, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;AROLDO MUNIZ DE MELLO, LJA4594/RJ, 5C11JBC156258, 1982/1982, GM/CHEVETTE L;JOAQUIM RAMOS DA COSTA, LJA5095/RJ, 9BGKT08GRPC318212, 1993/1994, GM/KADETT GL;MARIO LUIZ MACHADO CORREA, LJB6564/RJ, 9BD146000N3885116, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;WEKCILLEY CAMPOS DE LIMA, LJB8127/RJ, 9BWZZZ30ZLT102041, 1990/1991, VW/GOL CL;JOSE LUIZ PITANGA MAIA, CLAUDETE RIBEIRO DOTTO, LJF5078/RJ, 9BWZZZ30ZJT138499, 1988/1989, VW/GOL CL;TANIA DE SOUZA BENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS, LJG1294/RJ, 9BWZZZ32ZPP064780, 1993/1994, VW/SANTANA GLS 2000 I;ALAIDES DE FREITAS PORTO, LJG5583/RJ, 9BD146000P5078526, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MILTON ALMEIDA, LJJ6386/RJ, 9BD159000P9038169, 1993/1993, FIAT/TEMPRA;ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO, LJK6776/RJ, 9BWZZZ30ZNT160482, 1993/1993, VW/GOL 1000;SILAS RAMOS DA SILVA, LJM5820/RJ, 9BWZZZ30ZRT004771, 1994/1994, VW/GOL CL;SAMIR BATISTA DE OLIVEIRA, LJQ3376/RJ, 9BFCXXLC2JBM55567, 1988/1988, FORD/DEL REY GHIA;LUIZ CARLOS BATISTA RIBEIRO, GILVAN BARBOSA BARROSO, LJQ5363/RJ, 9BD146000N3902140, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;ELZO MARTINS FILHO, MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA, LJV8772/RJ, 9BWZZZ32ZGP232728, 1986/1986, VW/SANTANA CD;ROBSON EDUARDO MONTEIRO, BANCO ABN AMRO SA, LJY5154/RJ, 9BWZZZ30ZLT056594, 1990/1990, VW/GOL GL;ROSIMEIRE DOS SANTOS COSTA MARTINS, EDSON WAGNER AMARAL DE FREITAS, LKE5359/RJ, 94J1XFBK67M035386, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;CICINIO SOARES FLORIM, LKH0318/RJ, CG125BR1340893, 1983/1983, HONDA/CG 125;TELESEGURANCA SERVICOS E SISTEMAS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ROSANGELA ALVARENGA COUTINHO, LKI7065/RJ, 94J2XECL67M015920, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NELSON FABIO DE SOUZA, NELSON FABIO DE SOUZA, LKJ8714/RJ, 9C6KE092070097230, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ EDUARDO RABELLO AMARAL, CLAUDIO HENRIQUE CALDAS MAGALHAES, LKK6447/RJ, 9CDNF41LJ8M084600, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MILTON EDUARDO TORRES SOARES, LKL1852/RJ, 9CDNF41LJ8M089348, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAGALLENO E REIS CONST L E SERVICOS LTD, 05RJ, FERNANDO LAGRECA SALEMA, LKL6029/RJ, 9CDNF41LJ7M078073, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, ELISABETE DE S DO NASCIMENTO, LKL7508/RJ, 9C2KC08107R218924, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO FAUSTINO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKM3914/RJ, 9C2KC08207R054934, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DAYANE DUTRA ALVES, LKM8870/RJ, 9C6KE092080149544, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ZILMA DOS SANTOS COSTA, ZILMA DOS SANTOS COSTA, LKN7123/RJ, 9C6KE092080161629, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAYME FERREIRA RIBEIRO, LKO1713/RJ, 9C6KE092080168088, 2007/2008, YAMAHA/YBR 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HONDA LTDA, LKT3103/RJ, 9C2KD03306R008973, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO BMC S A, MAXIMINIO PEREIRA DA SILVA, LKT4981/RJ, 9C6KE092080221023, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;J CORREA NETO COMERCIO ME, LKT5922/RJ, 9C2KC08608R016548, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE LOURENCO DE CARVALHO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKU5160/RJ, 94J2XSBD88M012090, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOSIMAR ALVES DA SILVEIRA, BANCO FICSA S A, LKU9577/RJ, 9C2KC08508R087661, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO HENRIQUE BARROS DA SILVA, FABIO HENRIQUE BARROS DA SILVA, LKV3081/RJ, 9BD15802A96242265, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURO ALVES FERREIRA, LKV3401/RJ, 9C2JC30708R686928, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ROSELI RODRIGUES CAROLINO GONCALVES, LKV4270/RJ, 9C6KE091080050602, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;ORLAMILTON DA CRUZ CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, LKV5673/RJ, 9C6KE122090017402, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 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LKZ8382/RJ, 9CDNF41LJ9M281432, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARTA SANTOS DE ALMEIDA, LLA6943/RJ, 9C2JC41109R042483, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;GENECI GOMES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLB1929/RJ, 9C2HA07104R062003, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;OCIONIO COSTA LEANDRO, LLC2753/RJ, 9CDCF47AJ7M016078, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;GIRCENI APARECIDA PEREIRA, EMILIO FRANCISCO SOUZA ROSA, LLD8857/RJ, 95VAC1C899M005705, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;MATHEUS DA SILVA DOMINGUES, LLD9723/RJ, 9C2JC4110AR634878, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALLAN GEORGE CABRAL AMARAL, BANCO ITAUCARD S/A, LLE8141/RJ, 95VCB1G588M006780, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLE9365/RJ, 9C2KC1620AR044964, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;CLEITON DOS SANTOS DA SILVA, LLE9862/RJ, 9C2NC4310AR087448, 2010/2010, HONDA/CB 300R;ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, LLF6173/RJ, 9C2JC4210AR110264, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;PRISCILA DE OLIVEIRA ANDRADE CHAVES, BANCO ITAUCARD S/A, LLG8956/RJ, 9C6KE1200A0071968, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MANOEL MARCELO CHAGAS DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLH6507/RJ, 9C2JC30708R109284, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO CARLOS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH6805/RJ, 9C2KC1550AR189122, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;TIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO, CIA DE CFI RCI BRASIL, LLH9060/RJ, LVVDB12B8AD177220, 2010/2010, I/CHERY FACE 1.3;CHARLES FERNANDO MARTINS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLJ1722/RJ, 9C6KE1220A0115799, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAFAELE SOUZA DE OLIVEIRA, LLJ3358/RJ, 9C2KC1640AR069954, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CARLOS JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ5490/RJ, 9C2JC4110AR093101, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GUILHERME ROCHA FERNANDES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLJ9364/RJ, 9C2JC4110AR077474, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SOLANGE CHAGAS DAUMAS, LLK0576/RJ, 9C2JC1801MR590672, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TATIANE DA SILVA CRUZ OLIVEIRA, LLL2624/RJ, 9C2HB0210BR414177, 2011/2011, HONDA/POP100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NIVEA MARIA DOS SANTOS, LLM4020/RJ, 9C2JC4110BR440071, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE GONCALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM7519/RJ, 9C2NC4310BR251915, 2011/2011, HONDA/CB 300R;JOAO DOS SANTOS RIBEIRO, ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA, LLN0639/RJ, CB450BR1009240, 1986/1986, HONDA/CB 450 S;ANWAR ALI SHAH JUNIOR, MARCOS PEREIRA NEPOMUCENO, LLO4434/RJ, 95VCA4H59AM000442, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;ADRIANA SOUZA DA SILVA BRANDAO, BANCO ITAUCARD S/A, LLP7265/RJ, 9C2KC1670CR457324, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GLORIA TEOFILO DOS SANTOS, LLS1572/RJ, 95RHXBBC3CM002485, 2012/2012, HAOBAO/HB 125-9;LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, LLT6533/RJ, 9C2KC1670CR588074, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALCIMAR RODRIGUES DE LIMA, LLT8485/RJ, 95VJJ1L8ABM004876, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;THAIS DOS SANTOS DE ALMEIDA, LLV6102/RJ, LHJXCBCD1C0302840, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MARIA JOSE SILVINO, LLW8092/RJ, 95RHXBBC6CM002318, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q;PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, EMERSON NARCIZO MACHADO, LNA3245/SP, 9BD178235Y2090518, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX;PATRICIA DE CARVALHO MEDEIROS, BV FINANCEIRA S A C F I, LNC1358/RJ, 9C2JC3020YR015177, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO TEODORO SANTANA, LNC3938/RJ, 9C2JC3020YR017813, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO ITAULEASING SA, SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, JORGE REZINO FILHO, LND8023/RJ, 9BGSC08Z01C103508, 2000/2001, GM/CORSA WIND;LUIZ FELIPE FERREIRA LOBATO, BANCO FINASA SA, LUCIANA COSTA DOS SANTOS, LNF8140/RJ, 9BD15808814181078, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ADILSON DA SILVA, ELISSANDRO TEOFILO VIEIRA, LNI5573/RJ, 9C2JC30101R100700, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALUISIO JOSE GOMES, CONS NAC HONDA LTDA, LNI5713/RJ, 9C2JC30101R061878, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JAIR COUTINHO DE MESQUITA, LNJ2459/RJ, 9C2JC30101R062257, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOISES DE JESUS FERREIRA, DIEGO FRANCIS DA SILVA, LNJ2779/RJ, 9C2JC30101R203481, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;EMERSON SANTOS LEITE, CONS NAC HONDA LTDA, LNK3014/RJ, 9C2JC30201R051631, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROGERIO DA SILVA MENDES, ADEMILSON CARVALHO LEMES DA SILVA, LNK6062/RJ, 9C2JC3010YR062025, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;AMARO CONCEICAO BRAGA, LNK7526/XX, 9C2JC30101R198319, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALDIJANIO CARMO DE JESUS, OSENEIDE FERREIRADE LIMA, LNL6976/RJ, 9C2HA07001R008363, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;MARIO SERGIO SIQUEIRA DE MEDEIROS, CLEYTON PAULO DOS SANTOS, LNN3225/RJ, 9C2JC30101R237291, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA EURISTELA DA SILVA, LNN4250/RJ, 93YBB06151J276864, 2001/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;ORISVALDO RIBEIRO DE SOUZA, LNN6623/RJ, 9C2MC2700YR000671, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;CANDIDO MARIO DA SILVA PAULA, ROSEMBERG MACEDO DE SIMAS, LNN8073/RJ, 9C2JC30101R188366, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBSON MELO DE ALCANTARA, BCO BRADESCO SA, LNO0765/RJ, 9C6KE013010006165, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;PRISCILA DA SILVA MANHAES, LNO4746/RJ, 9C2JC30101R108868, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON FERREIRA BARBOSA, NELI BANDEIRA DOS SANTOS, LNO5235/RJ, 9C2JC30201R082773, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RITA DE CACIA SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNP4012/RJ, 9BWCA05Y82T031836, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;IVAN PEREIRA FILHO, LNP4434/RJ, 9BWCA05X42P003984, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS;PEDRO FONSECA, BCO BRADESCO SA, LNP6472/RJ, 9C6KE020010036401, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROGERIO CARDOSO DE MARINS, LNP8228/RJ, 9C2JC30102R003605, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO ITAULEASING SA, FABIANO LOPES DO COUTO, FABIANO LOPES DO COUTO, LNP9164/RJ, 9362A7LZ91W068518, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;PANAMERICANO ARREND.MERCANTIL, AGENOR JERONIMO HILARIO FILHO, AGENOR JERONIMO HILARIO FILHO, LNQ9057/RJ, 9C2JC30102R016815, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADRIANO BARROS FELICIO, CONS NAC HONDA LTDA, LNQ9746/RJ, 9C2JC30201R046265, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO, LNR7568/RJ, 9C2JC30102R018002, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FATIMA FERREIRA DASMASCENO, LNS7733/RJ, 9C2HA07002R009828, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE CARLOS ROSA DE SANTANA, JOSE CARLOS ROSA DE SANTANA, LNS8083/RJ, 9C6KE020020046377, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA, EDSON BATISTA NASCIMENTO VIEIRA, LNT3005/RJ, 9C2MC27002R000220, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;VINICIUS SILVA DE ARAUJO, LNT4600/RJ, 9C2MC35002R013792, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO VICTOR DA SILVA ARQUEJADA, BV FINANCEIRA S A C F I, WELINTON MENDES APOLINARIO JR.P12/316018/11, LNU4130/RJ, 9BWCA05Y02T091514, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, REULITON CARVALHO CABRAL DA SILVA, REULITON CARVALHO CABRAL DA SI, LNU9058/RJ, 9BGSC08Z02C120625, 2001/2002, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, HEITOR ESPINDOLA DA SILVA, HEITOR ESPINDOLA DA SILVA, LNU9469/BA, 9C6KE020020045405, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;SANDRO DA SILVA, JORGE BEZERRA DE LIMA, LNU9836/RJ, 9C6KE0100Y0003454, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, LNV6665/RJ, 9C2JC30102R150030, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO ITAUCARD SA, SEBASTIAO LUIZ AMARAL COSTA, LNW2352/RJ, 9BD15802524370419, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;CHARLES SILVA SOARES, LNW4472/RJ, 9C2JC30102R153773, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBSON SILVA TEDIN, LNW4614/RJ, 9C2JC30302R002944, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ALEX SANDRO ALVES DA COSTA, ALESSANDRO DA CRUZ SILVA, LNW5902/RJ, 9C6KE013010006357, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;NILSON JOSE DE PAULA, LNX3278/RJ, 9C2MC35002R020264, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE FATIMA FORTINI, EMERSON CARVALHO CHAVES, LNY0268/RJ, 9C2JC30202R120983, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSANE DUTRA DA SILVA DOS ANJOS, LNY2353/RJ, 9C6KE0020X0018365, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;VALDO AMARO DA SILVA, LNY8405/RJ, 9C2HA07102R032120, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RICARDO DA SILVA, LNY8703/RJ, 9C2JC30302R007348, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;JORGE AUGUSTO AQUINO DA ROCHA, LNY9451/RJ, 9C2HA07102R021437, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MARIZE DA CUNHA MELLO, WILBERT WILLIAN DE LACERDA, LNZ6866/RJ, 9C2HA07102R021995, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ROGER ALEXANDRE DE PAULA SILVA, LOA3181/RJ, 9C2JC30102R175440, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSUE PEREIRA DE ALMEIDA, DOUGLAS YSNARD DE LIMA PEREIRA, LOB6908/RJ, 9C6KE026020007115, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;IRIA CRISTINA SOARES DA SILVA, LOC2345/RJ, 9C2JC30102R239694, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADILSON JOSE DE OLIVEIRA, LOC2778/RJ, 9C6KE013020021362, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;DOUGLAS BRITO MESQUITA, LUIZ CARLOS GUEDES, LOC8452/RJ, 9C2JC30302R012046, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;HELITON SOLANO DA SILVA, LOC8689/RJ, 9C2JC30102R244606, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES, IVAN ROBERTO BRAGA DOS SANTOS, LOC8775/RJ, 9C2HA07002R001344, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;DALVA NIZE MOTTA BRAGA, LOC9188/RJ, 9362A7LZ92W033986, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;JOSE FERREIRA NOBRE, JELUSSAVI BEZERRA VIANA, LOD0828/RJ, 9C6KE013020023083, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;ROSE MARY MACHADO DE LACERDA, CONS NAC HONDA LTDA, LOD3542/RJ, 9C2JC30102R145284, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ROBERTO DORNELES, LOD5668/RJ, 9C2HA07102R033283, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JOSEFINA SILVA CAETANO, RANIEL AUGUSTO DE JESUS, LOD5871/RJ, 9C6KE020020047483, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;DENILTON COSTA DOS SANTOS, LOD8945/RJ, 9BD17103232210076, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;RONALDO CARLOS PAIVA POVOAS, RENATO CARVALHO TEIXEIRA, LOD9601/RJ, 9C2HA07002R038588, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA HELENA DE SOUZA MORAES, JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS, LOE2545/RJ, 9C2JC30101R217656, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO JOAQUIM SEIXAS, CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA, LOE4420/RJ, 9C2HA0700YR030109, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;ENAILE MARIA F C DE SIQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LOE5247/RJ, 9C2JC30202R129688, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANO AZULAY ALVES, LOE6236/RJ, 9C6KE026020015220, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MAUCAR TIJOLOS LTDA ME, WILSON DOS SANTOS MENDONCA, LOF0402/RJ, 9C2JC30203R005252, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;FERNANDO FIGUEIREDO PERERIA, LOF0651/RJ, 9C2HA07003R001366, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;MARCIO VILLACA EIRAS, CONS NAC HONDA LTDA, LOG1089/RJ, 9C2JC30102R149628, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PATRICIA ALVES PARETO VIANNA, OMNI S/A CFI, VICTOR GONCALVES BARCELOS, LOG2610/RJ, 9362A7LZ92W033555, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;DIEGO VALERIO, LOH0033/RJ, 9C2MC27002R012693, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CAR VEICULOS, LOH0207/RJ, 9C6KE026020014418, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WASHINGTON GOMES FERREIRA, WASGHINTON GOMES FERREIRA, LOH2606/RJ, 9C6KE026020016946, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOH4795/XX, 9C2JC30302R012645, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOH5564/RJ, 9C2JC30103R044630, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LINDOCARLOS SERRANO DE LIMA, LOH8067/RJ, 9C2JC30103R048436, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;WANDER DE ASSIS RAMOS, ANANIAS DOS SANTOS BORGES, LOI0354/RJ, 9C2JC30202R142922, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLEBER ANDERSON DOS A.MACHADO, LOI1627/RJ, 9C2HA07002R029444, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;PAULO DE OLIVEIRA GOULART, LUCAS TURIBIO DA SILVA, LOI3101/XX, 9C2JC30202R144099, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANGELO FERNANDO DOMINGUEZ VIEIRA, LOI4747/RJ, 9C2HA0710YR240860, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANO ALEXSANDER FERREIRA, RAQUEL APARECIDA DA SILVA, LOI9374/RJ, 9C6KE020020054054, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROBERTO FABIANO QUINTANILHA, LOJ3891/RJ, 9C2JC30203R017414, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;FELIPE DE AMORIM NASCIMENTO, LOM2303/RJ, 9C6KE047030001312, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;ERIC NOGUEIRA ALVES, LOM4992/RJ, 9C2JC30103R012488, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS AUGUSTO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, LOM9765/RJ, 9C2JC30103R175865, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;VANDA BECKER FREITAS, BC ABN AMRO REAL S A, LON2135/RJ, 9C2HA07203R006600, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;FLAVIO DO CARMO SILVA, LON4168/RJ, 9C2JC30103R157738, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE DA COSTA FREIRE, JOSE DA COSTA FREIRE, LON9591/RJ, 9C2JC30213R611617, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EMILIANO MENDONCA BATISTA, CONS NAC HONDA LTDA, EVALDO EUSTAQUIO DA SILVA P12/532982/11, LOO0079/RJ, 9C2MC35003R114551, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, LOO1802/RJ, 9C2JC30103R190434, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCIA ELIAS CORREA, BCO DO BRASIL S/A, LOO3118/RJ, 9C6KE042030004627, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ADRIANA DUARTE DE SOUZA, CONS NAC HONDA LTDA, JACEMIR DE CARVALHO GOMES, LOO3374/RJ, 9C2JC30203R131379, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC, LOO4161/RJ, 9C2JC30213R627001, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A, LUCIA CRISTINA VALLADARES, LOP5298/BA, 9C2HA07003R031090, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, LOQ3384/RJ, 9C2JC30203R118449, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CRISTIANO DE ARAUJO, LOQ5842/RJ, 9C6KE043030010403, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM, LOQ6476/RJ, 9C2HA07001R012398, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ERIVAN GOMES PEREIRA, ITAMAR FERNANDES DOS SANTOS, LOQ8743/RJ, 9C6KE020020052829, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;ALEX SANDRO VITORINO OZORIO, FABIANO CONCEICAO DOS SANTOS, LOS0933/RJ, 9C6KE042030007777, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;DANIELE PEREIRA FERREIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LOS5932/MG, 9C2JC30103R261660, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RICARDO ADRIANO POSSIDELI, LUIZ HENRIQUE SILVA, LOS6311/RJ, 9C6KE043030013271, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;MARLI DO ESPIRITO SANTO LEITE, LOS6738/RJ, 9C6KE0020X0011975, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;EDGAR SPITZ BOHRER, MARCELLO FARIA REZENDE JUSTINO, LOS8128/RJ, 9C2JC30103R184138, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAIZA ROCHA DA SILVA, LOS8841/RJ, 9C2HA07003R031404, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ANDRE LUIS SANTOS NOGUEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOS9740/RJ, 9C2JC30102R241100, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;DELCINEI SILVA DE SIQUEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DOMINGUES, LOT0568/RJ, 9C2JC30103R036067, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, LUCAS DE MARINS DIAS, LOT0744/RJ, 9C6KE044030020291, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO ARAUJO DE MEDEIROS, LOT1343/RJ, 9C2KD02303R000649, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;SILDO DE AZEVEDO SILVEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOT1850/RJ, 9C2HA07103R027231, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERC, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, LOT3304/RJ, 9C2ND07003R103211, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON;WERLLEN COSTA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LOT4344/RJ, 9C2JC30103R182588, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCIANA CARREIRO, LOU1692/BA, 9C6KE047030005564, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;FRANCISCO DE PAULA S DE OLIVEIRA, LOU2458/RJ, 9C2HA07203R009128, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;LEDIA BASTOS FALCAO, LOU3854/RJ, 9C2HA07103R010344, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;GERALDO MENDONCA MACHADO, BCO PANAMERICANO, LOU4356/RJ, 936232YB231012009, 2003/3, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;FERNANDO SANTANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOV3318/RJ, 9C2JC30202R112128, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA, LOV9491/RJ, 9C2JC30203R158060, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;HELIO SOARES, BANCO PANAMERICANO S A, LOW2413/RJ, 9C2HA07002R031042, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JORGE LUIZ COELHO FLORIDO, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, LOW4129/RJ, 9C2JC3010YR084046, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ZAQUEU GOMES SOARES, LOW8325/RJ, 9C2JC30204R006530, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDUARDO KELLER DA MATA, BV FINANCEIRA S A C F I, ADRIANA MORAES MARINS, LOW8606/RJ, 9BD19240T33019794, 2003/2003, FIAT/STILO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALCENIRA JOSE TRACERRA, ALCENIRA JOSE TRACERRA, LOX8410/RJ, 9C6KE042040017758, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ANDRE REZENDE DA SILVA, GILLIARD DE BRITO LESSA, LOY0403/RJ, 9C2JC30104R077885, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, CARLOS CESAR ALEXANDRE, LOY3230/RJ, 9C2KC08107R041107, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO MARQUES G AIRES, LEONARDO MARQUES GADOFE AIRES, LOY9616/XX, 94J1XFBJ67M034314, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;CEFL COM ELETRO GAS FUKAMATI LTDA, GUILHERME MELO DA SILVA, LPA1735/RJ, 9C2JC30707R167815, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, MARIA LUCIA SILVA, LPA6661/RJ, 9C6KE092070120784, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, CARLOS TADEU DA SILVA, LPB4027/RJ, 94J2XDCA77M013667, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;BANCO FINASA SA, NEDSON ALMEIDA SANTOS, LPB5062/RJ, 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2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO ITAUCARD SA, LPG2009/RJ, 9CDCF47AJ8M037862, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;BANCO BMC S A, DANIEL RAMOS DA SILVA, LPG6491/RJ, 9C2JC30708R213496, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSIMARA DE ALAMAR PAULA VIEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LPG8068/RJ, 95VCA1G288M027408, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA, LPG8365/RJ, LLCLXN3D471070215, 2007/2007, I/LONCIN LX110 3DI;SINESIO GON CALVES GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, GILMAR DE JESUS, LPG9689/RJ, 9BD17164G95350404, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPH2195/RJ, 94J2XSBC88M010149, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;WALLACE SILVA DE PAULA, LPH3578/RJ, 9C2JC30708R731839, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO PAIVA NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPH4736/RJ, 9C2HA07103R026390, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BRUNO FERREIRA HENNERSDORF, CARLOS EDUARDO DUTRA RODRIGUES, LPH5640/RJ, 95VCA1J289M041667, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA BMC S A, LUZIANE MEIRELES DINIZ, LPH5735/RJ, 9C2KC08508R104005, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JARDENILSON NUNES RANGEL, LPH9798/RJ, 9C6KE122090030056, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO GEOVANE DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, DALMIR LOPES VASCONCELLOS, LPJ9387/RJ, 9C6KE122090059325, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ALESSANDRA PIRES DA COSTA, LPJ9914/RJ, 9C2KC16109R019567, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLA DUTRA DA SILVA, CARLA DUTRA DA SILVA, LPL6303/RJ, 9C2JC41109R528418, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TIAGO BASTOS DA SILVA, OMNI S/A CFI, RODRIGO ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS, LPL7984/RJ, 9CDNF41LJ9M283276, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEIDIANA TEIXEIRA DA ROCHA, BANCO ITAUCARD S/A, LPL8880/RJ, 8AWPB05Z6AA016174, 2009/2010, I/VW SPACEFOX;GILCEMAR DA CRUZ CHARLES, LPM3271/RJ, 9C2JC30706R004099, 2005/2006, HONDA/CG 125 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KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALVES, RENATO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALVES, LPR6210/BA, 94J2XDCA77M013272, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES, LPS4694/RJ, 9C2KD0520AR085039, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;JOCINEIA MORAES FERREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPU3408/RJ, 9C2JC4110BR327733, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON BRUM ALVES, ADELMO SANTOS HIPOLITO E12/324892/2010, LPV1315/RJ, 9C2JC30705R043848, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA MARQUES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPV4842/RJ, 95VFU2K8ABM003898, 2010/2011, DAFRA/ZIG;JONATHAN MARTINS FERREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPX6352/RJ, 9C6KE1070B0007785, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK;REINAN DOS SANTOS NUNES, BCO PANAMERICANO, LPY2327/RJ, 9C2JC4110BR769311, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;AMANDA AUGUSTA SANTOS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY5577/RJ, 9C2JC4110BR787556, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEIDE BARBOSA VIANNA DA COSTA, NEIDE BARBOSA VIANA DA COSTA, LPZ2055/RJ, 94J2XMJM67M008167, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;RAFAEL DE SOUZA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ4578/RJ, 9C2JC4110BR748818, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RICARDO DE LIMA BATISTA, LQA0917/RJ, 9CDNF41LJ5M002039, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, LQB8693/RJ, 9BD195162C0268376, 2011/2012, FIAT/UNO WAY 1.0;JURANDIR DE SOUZA, BCO DAYCOVAL SA, LQC0417/RJ, 9BFNSZPPA4B961223, 2004/2004, FORD/COURIER 1.6 L;DOUGLAS ROBERTO VITAL MACHADO, LQC0799/RJ, 9C2HA07105R012600, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;VERONICA FERRAZ DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQD3323/RJ, 9C2KC1650BR545938, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON NOGUEIRA, LQE0826/RJ, 9C6KE043050044472, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;JULIANA ABRANTES RUDINO, BCO PANAMERICANO, LQE1686/RJ, 9C2JC4120CR526794, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;DIONATAN GARCIA SARDINHA, LQE2161/RJ, 951BAKJT2CB000038, 2011/2012, TRAXX/JH125 35A;RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ, DAVID MAGNO ROSARIO DO NASCIMENTO, LQF5958/RJ, 9C2JC4120CR548640, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;TATIANA PINHEIRO DA SILVA LOUREIRO, JOSE GERALDO GOMES, LQH9047/RJ, 951BXKBB9BB001738, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ROSILAINE DA SILVA LIMA, LQI7720/RJ, 93FSTJXLBCM016508, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA LUCIA MACHADO MARQUES, LQN0739/RJ, 9BD15822554616607, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;GILMAR MARTINELLI DE MELO, BANCO BRADESCO S A, LQN2258/RJ, 9C2KC08508R030912, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SIMONE DAS NEVES SOUZA, LQN2664/RJ, 9CDNF41LJ8M246409, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;AYRES JOSE RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LQO4979/RJ, 9C2KC1650DR800168, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEANDRO MEIRELLES ALVES, LQO6409/RJ, 95VJJ2F8BCM000787, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;HUMBERTO FERREIRA BARCELOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LQO9003/RJ, 9C2JC4110CR561087, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LQS4864/RJ, 9C2KC1660DR518786, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;IZAIAS ALVES DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQT6792/RJ, 9C6KE1940E0004037, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;BENEDITO JOSE FERREIRA DE CARVALHO, LQU9741/RJ, 9C2HB0210DR425913, 2013/2013, HONDA/POP100;J C A PIZZARIA E LANCHONETE LTDA, LQV0362/RJ, 9C6KE026020017776, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;RENAN DE OLIVEIRA BUENO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQW5020/RJ, 9C2JC4120DR539423, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, MARCELO SILVA DE ALMEIDA, LQX1666/RJ, 9C6KE092060061810, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ALTAIR ROCHA, LQX6736/RJ, LTEXCBLBXD5000319, 2012/2013, I/CHARMING BULL KRC50;ANDERSON DOS SANTOS BERNARDO, LQY0815/RJ, 9C2JC30104R043992, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, LUCIANO DA SILVA, LQZ2604/RJ, 9C2KC16209R019843, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LEILA COSTA DE BARROS, LRA5267/RJ, 951BXKBB3BB007597, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO ALEXANDRE PEREIRA, ALEXANDRE FOLI C DE CASTRO, LRF2307/RJ, 9C2JC30708R610889, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAUDEYR JOSE DA GLORIA, JAUDEYR JOSE DA GLORIA, LRH2949/RJ, 9C2JC4110AR583701, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;REJANE APARECIDA VIDAL M DOS SANTOS, LRI1186/RJ, 9C6KE084050002381, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;REGINA LUCIA FRANCESCHI DE CARVALHO, LRI4771/RJ, 951BXKBB9AB019283, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRI9471/RJ, 9C2JC4110ER406988, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;KOLLODA SERV E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, LRL2378/RJ, 95VCA1E288M013283, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;DALCIMAR CARDOSO DO VALE, ADALBERTO DE ASSIS, LRM0430/RJ, 9C6KE042030017161, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;JORGE DE SOUZA TAVARES, LRO0458/RJ, 9C2JD20104R006282, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA VALERIA R DE CARVALHO, CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE CARVALHO, LRO0525/RJ, 9C6KE044040042334, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;PATRICIA PACHECO RANGEL, BV FINANCEIRA S A C F I, LRR2497/RJ, 9C2JC30708R189272, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MICHAEL VILSON DOS SANTOS SILVA, BANCO FINASA SA, LRT1355/RJ, 9C2JC30706R959073, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD SA, WALKYRIA DE ARAUJO VIEIRA, LRU0022/RJ, 9362C7LZ93W055279, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA, CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA, LRU0221/RJ, 9C2HA07003R037789, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;CARLOS HENRIQUE VIEIRA, LRY1275/RJ, 9C6KE047040011841, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROBERTO LIMA DE SOUZA, ANDRE RODRIGUES DA SILVA FILHO, LRZ0419/RJ, 9C2JC30103R265636, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, DELCIO GONCALVES NEVES, LRZ1971/RJ, 9C2KC08208R005031, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA MARIA BUENO ALVES, LRZ2239/RJ, 9C2JC30708R111131, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALMYR SABINO DOS SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA, LSA0433/RJ, 9C2MC35004R022855, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;MICHAEL ROCHA DE SOUZA, LSC0506/RJ, 9C6KE042040018612, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LSD2865/RJ, 9CDNF41LJ9M275383, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;FELIPE LEONE B DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, JOSE JORGE GOMES JUNIOR, LSE3131/RJ, 9BGAB69W07B152461, 2006/2007, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;BRUNO DO NASCIMENTO LEDIG, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, LSH0559/RJ, 9BFZE12N548587977, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L;MAURICIO DE SOUZA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSH1605/RJ, 9C2KC08206R815834, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIS CARLOS SOUZA DA CONCEICAO, LSH5312/RJ, LP5TCBA02C0200859, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;FELIPE NASCIMENTO DE MAGALHAES, BANCO VOLKSWAGEN S A, LSI0530/RJ, 9C6KE044040051881, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;GUARACINEIA DA S MANDUCA GUIMARAES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LSI9099/RJ, 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NASCIMENTO, LTA1381/RJ, 9C2JC30705R059317, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO ROBERTO CHAGAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTB2809/RJ, 9C2JC42209R056326, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAELA RODRIGUES PATROCINIO, LTF6787/RJ, LTEXCBLB1F1000574, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;CAREN GOMES ROQUE, LTJ1745/RJ, 9C6KE100080005702, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;BANCO FINASA BMC S A, PERCILIO LATTANZI, LTL1610/RJ, 9BD15802786024330, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JORGE BRAGA, LTP2329/RJ, 9C6KE092080234759, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JEREMIAS COSTA DE ANDRADE, BCO PANAMERICANO, LTP4816/RJ, 9C2KC1670DR446652, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANNA CHRISTINA SAMPAIO DOS SANTOS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, LTR0740/RJ, 9C6KE047040015510, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;LEONAM DE ABREU SILVA, LTR2454/RJ, 9C2JC41209R009120, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO CELINO RAMOS DA SILVA, JOAO CELINO RAMOS DA SILVA, LTU0247/RJ, 9C6KE042030011272, 2003/2003, 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NACIONAL CONS. LTDA, LY933/RJ, CG125BR2148334, 1985/1985, HONDA/ML 125;RODRIGO NUNES DA SILVA, MCQ3770/RJ, 9BGTC80JLLC124395, 1990/1990, GM/CHEVY 500;VOLKSWAGEM LEASING SA ARRENDAMENTO MERCA, MCV7589/SC, 9BWCA05Y93T088290, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;MARIONEI DO PRADO, MHG3133/SC, 9C2KC08108R268712, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WALLACE DOS SANTOS, MPM5616/RJ, 9BGKS08GPPC346617, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI;MARCIEL DA SILVA BARBOSA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MPQ8356/RJ, 9C2ND07004R000969, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON;ROSENEY JOSE DA SILVA, FABIO PIRES DA SILVA, MPR9945/RJ, KN3HNS8D2RK002671, 1994/1994, IMP/ASIA TOWNER VBR;KENIA MIRIAN F. DA S. GOUVEA, MPS4241/ES, 9C2HA07103R086718, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WEDERSON MAGI FERREIRA, MPV7395/ES, 9CDGS500ESM001451, 1995/1995, JTA/SUZUKI GS500E;JOSE DELORGES SIMOES, MQC0065/RJ, 9CDNF41BJVM008311, 1997/1998, JTA/SUZUKI KATANA 125;FELICIANO ROSA PAES, ANA PAULA DOS SANTOS VIANA, MQF3244/RJ, 9BWCB05X05P061608, 2004/2005, VW/GOL 1.6 POWER;Z.S.TINTAS LTDA EPP, MQT8489/ES, 9C2JA0100YR003404, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO;ALOISIO MAGNO JOSE G. JUNIOR, MRP9354/ES, 9C2HA07203R008589, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;RONALDO RIBEIRO SIMOES JUNIOR, MSA0331/ES, 95VCA1B288M002385, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MARIANGELA DA ROCHA LEAO, MSC0893/ES, 9CDNF41LJ8M207497, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOAQUIM PEREIRA, MSE3021/RJ, 94J2XSBC88M009471, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;DANIEL RODRIGUES TOMAZ, ALEXANDRE MARTINS, MSH3727/RJ, 95VCA1G288M021620, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IVAN ANTONIO DA SILVA, MST7005/ES, 9BFZF10B538063264, 2002/2003, FORD/FIESTA;MARIANE SILVA PINTO, MTQ8533/ES, 9C2KC1610AR013532, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;GILBER FILLIP GOMES DA SILVA, OMNI S A FINC INVEST, MUA6760/RJ, 9BWZZZ55ZRB572153, 1994/1994, VW/LOGUS GLS 2.0;FABIANA MARTINS BENTO, MUJ1129/RJ, 9BFZZZGDAVB548938, 1997/1998, FORD/KA;DANY FRANCISCO GONZAGA, ITAU UNIBANCO S.A, MUV7900/RJ, 9BD146000R5350985, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;PAULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, MWG3379/TO, 9C2KC08107R018570, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;APARICIO DOS SANTOS, NE083/RJ, CG125BR1433233, 1985/1985, HONDA/CG 125;BENTO DOS SANTOS OLIVEIRA, NHC4522/MA, 9C2KC08507R046012, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;GILSEVALDO PAIVA SILVA, NHF7217/MA, 9C2JC30707R223826, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ TERNOSKI, NJO6940/PR, 9C2JC30708R079814, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DE JESUS NASCIMENTO, NWU1511/MA, 9C2JC4220AR410124, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ADAILTON RODRIGUES FERREIRA, OIQ5070/CE, 9C2KC1660ER044426, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOAO LUIZ DAINEZ, OQM2232/MG, 9C2KC1660DR545785, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;CLAUDIO RICARDO FEIJO TORRES, PH072/RJ, XL250BR1024909, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;LOCALIZA RENT A CAR S.A., PUW9773/MG, 93YHSR7P5FJ653868, 2014/2015, RENAULT/DUSTER 16 E 4X2;ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, RD434/RJ, 9C2JA0101JR100984, 1988/1988, HONDA;ADEMILSON KLEN DE SOUZA, SK866/RJ, CG125BR1476956, 1985/1986, HONDA/CG 125;JOSE ROBERTO DE SOUZA COUTINHO, TJ785/RJ, 9C2JC1801HR123010, 1987/1987, HONDA/CG 125;ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, UN210/RJ, 5L9015306, 1982/1982, YAMAHA/DT 180;JOAO LUIZ REBELLO, JOSE NERYS CORREA, XB924/RJ, 9C2JC1801JR131413, 1988/1988, HONDA/CG 125;93FSC050K1A002226, 2000/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;93FSC050K1A004313, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;93FSF05033M002790, 2003/2003, KASINSKI/PRIMA;93FSTJXCCDM020097, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;93FSTJXFBCM008150, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;BANCO BMC S A, 94J2XDCE88M031061, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;94J2XSBL78M001574, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;BV FINANCEIRA S A C F I, 94J2XVCH9AM000173, 2009/2010, SUNDOWN/STX MOTARD 125;951BXKBA1DB013554, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBA3DB001924, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBA8DB011641, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBB0AB009015, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB0BB015334, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB1BB001720, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB2AB011266, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB5BB003051, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB5BB007164, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB5FB000740, 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2011/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1E8BBM004684, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1L8ABM005931, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1L8ABM006450, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ3E8CDM000822, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;95VJK1A8CCM000561, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK1B8CCM002015, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK2G8CDM004913, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3C8DDM002774, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK4E8DEM000868, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK6D2FGM001988, 2015/2016, DAFRA/ZIG 50;9BG5TE11UGC158823, 1986/1986, GM/CHEVETTE SE;9C2HA050WVR017757, 1997/1998, HONDA/C100 DREAM;9C2HA07001R020046, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;9C2HA07003R001394, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07004R001099, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;9C2HA07102R012387, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA07102R021424, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA07103R011679, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA0710YR213195, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;9C2HA0710YR261726, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;9C2JC2500XR211728, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;9C2JC30102R035448, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30707R154776, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, 9C2JC4120AR026253, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4220AR364966, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08104R096790, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08106R964018, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08507R067499, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1620AR050095, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2KC1670BR630627, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1670BR642795, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BCO PANAMERICANO, 9C2KC1680DR304369, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;9C2MD2700YR005571, 2000/2000, HONDA/NX 200;9C65JR00020009463, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;9C65JR00040013055, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN;9C6KE0020Y0027984, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C6KE047040015045, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;9C6KE089070008449, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C6KE091060015597, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;9C6KE091060019942, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, 9C6KE092080199378, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;9C6KE100080031308, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;9C6KE121090005204, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;9C6KE122090069141, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAUCARD SA, 9C6KE1220A0087067, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C6KE1220A0118736, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6KE1940G0052956, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;BANCO FINASA SA, 9CDNF41AJ7M030257, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, 9CDNF41LJ8M087670, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;9CDNF41LJ8M101414, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FIAT S A, 9CDNF41LJ8M115188, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDNF41LJ8M225690, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BV FINANCEIRA S A C F I, 9CDNF41LJ8M258017, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;L5YACBP69A1134396, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;LAAAXKBB290009382, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;LAAAXKBB670004148, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2;LHJXCBCD3C0307117, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD5C0301514, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD5C0302811, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD7B0206242, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD7C0303247, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD7C0310957, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD8C0313317, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;BV FINANCEIRA SA C F I, LHJXCBCDXB0201486, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LLJTCBPAXB1002188, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;LLJTCBPAXC1001488, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;LTEPC BLB5B1000779, 2010/2011, I/CHARMING BULL KRC50;LTEPCBLBXC4002253, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;LTEXCBLB6D1007677, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;LWYMCA20XE6008280, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2;LY4YB110X8A000307, 2007/2008, I/YINGANG YG110-C; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1994862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1994795": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2646-OC/BR.\r\n\r\nEDITAL Nº LPN Nº 001/2016\r\n\r\nContratação da execução dos serviços de engenharia operacional de limpeza, inspeção e estudos para os diagnósticos físico e hidráulico de redes e/ou coletores de esgotos existentes, pertencentes à Bacia de Esgotamento do Coletor Tronco Cidade Nova. \r\n\r\nA Unidade Executora do PSAM comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Av. Rio Branco, 26 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a ERRATA LPN 01/2016 do Edital referenciado.\r\n\r\nInforma, outrossim, que a apresentação e abertura das propostas acontecerão no dia 28 de dezembro de 2016 no mesmo horário e local definidos no Edital. \r\n\r\nId: 1994795"
                        ],
                        "1994658": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nEDITAL Nº LPI Nº 001/2016\r\n\r\nContratação de obras de ampliação da rede coletora para a ETE Pavuna: (I) Duque de Caxias Leste - LOTE1; (II) Duque de Caxias Oeste - LOTE 2; E (III) Rio de Janeiro (Irajá) - LOTE 3.\r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2646-OC/BR.\r\n\r\nA Unidade Executora do PSAM comunica aos interessados que a entrega e abertura das propostas ficam adiadas “sine die”.\r\n\r\nId: 1994658"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato INEA nº 04/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: A resilição do Contrato nº 71/2013, a contar de 30/05/2016, relativo à contratação de serviços de locação de veículos. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.13597/2013.\r\n\r\nId: 1994584"
                            ],
                            "1994593": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medidor de níveis de pressão sonora necessário ao desempenho das atribuições do Núcleo Técnico de Poluição Sonora (NTPS) do INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2016 às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/11/2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2016, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/11/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18666.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00h e de 14:00 às 16:00h de segunda à sexta feira. Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1994593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1994703": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - Laboratórios Culturais\r\n\r\nPrograma Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de Habilitação da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicada no DOERJ de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 1: Laboratório de audiovisual - oficina de aplicativos.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCECIP Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - oficina de animação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\nJustificativas\r\n\r\n19400012\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nConforme itens 3.3 e 8.1, alíneas “j” e “f\".\r\n\r\nCategoria 3: Laboratório de leitura - oficina de produção textual.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400003\r\n\r\nPraga Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nCategoria 5: Laboratório de artes cênicas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400008\r\n\r\nAssociação Comitê da Ação da Cidadania\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural: Etapa de habilitação em suspenso para que a Administração aprecie os recursos apresentados por ocasião do resultado da seleção.\r\n\r\nId: 1994703"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1994704": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 07.11.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a aluna-residente: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e Portaria nº163-CEJUR/PGE, de 31.10.2016.\r\n\r\nId: 1994704"
                        ],
                        "1994588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e Condomínio do Edifício Plaza Business Center. OBJETO: Locação de cinco vagas de garagem para veículos, sito à Av. Paulo de Frontin, 590, Aterrado, Volta Redonda, RJ. PRAZO: 24 meses. VALOR TOTAL: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais). ASSINATURA: 07 de novembro de 2016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/010.000851/2013.\r\n\r\nId: 1994588"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1993829": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 860 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL REGIONAL, símbolo DG, criado pela LC nº 95, de 21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nId: 1993829"
                    ],
                    "1994719": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.11.2016\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG da 2ª DP 20ª Câmara Cível da Comarca da Capital, para a 1ª DP 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA da DP - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Cabo Frio, para o Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIORA GAIO DO NASCIMENTO da DP - 2ª Vara de Família - Regional Leopoldina para a 2ª DP - VI Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Regional Leopoldina - Pela Vítima, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO da DP 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível da Comarca da Queimados, para a DP 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA da 1ª DP Regional Região 1 para a DP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR da 1ª DP da Comarca de Seropédica para a DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA da DP Criminal da Comarca de Maricá, para a 1ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA da DP Única da Comarca de Mangaratib, para a DP Única da Comarca de Piraí, a partir de 01.12.2016. \r\n\r\nId: 1994719"
                    ],
                    "1994720": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10584/1990 - HOMERO TERRA PADILHA, Defensor Público, matrícula nº 167488-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 17/12/1994 a 11.12.2014, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nId: 1994720"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1994748": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e J GILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA -ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de buffet. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Sabrina Castro Nunes, matrícula 3081432-1 -Telefone (21) 2332-6271 email: cerimonial.dpge@gmail.com.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/932/2016.\r\n\r\nWelcome Coffee\r\n\r\nFaixa de 10/ 50 pessoas - até 8 eventos~ \r\n\r\nFaixa de 50/100 pessoas - até 8 eventos; \r\n\r\nFaixa de 100/200 pessoas - até 8 eventos.\r\n\r\nCoffee break\r\n\r\nFaixa de 10/ 50 pessoas - até 25 eventos~ \r\n\r\nFaixa de 50/100 pessoas - até 25 eventos; \r\n\r\nFaixa de 100/300 pessoas - até 12 eventos.\r\n\r\nCoquetel 1\r\n\r\nFaixa de 10/ 50 pessoas ¬ - até 6 eventos~ \r\n\r\nFaixa de 50/100 pessoas - até 6 eventos; \r\n\r\nFaixa de 100/300 pessoas - até 6 eventos.\r\n\r\nCoquetel 2\r\n\r\nFaixa de 10/ 50 pessoas - até 6 eventos~\r\n\r\nFaixa de 50/100 pessoas - até 6 eventos;\r\n\r\nFaixa de 100/300 pessoas - até 6 eventos.\r\n\r\nId: 1994748"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1994961": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 349/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 685.902,90 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e dois reais e noventa centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n685.902,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n685.902,90 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n685.902,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n685.902,90 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com irregularidade)\r\n\r\nId: 1994961"
                    ],
                    "1994962": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 352/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 665.517,92 (seiscentos e ses senta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais, noventa e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n87.253,92 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n117.253,92 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO CAMPING \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.320,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DAS RODOV. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.440,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2274 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO MERCADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.680,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2281 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO ORLA I E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.320,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MAN. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.968,59 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.680,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.490,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n83.321,84 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n229,57 \r\n\r\n1.04.125.0061.2265 - ATUALIZACAO DE CADASTRO, ADEQ., AMP., MODERNIZ. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.520,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2266 - INTEG. PARA O DESENV. DO COMERCIO, DA INDUSTRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.320,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n67.933,92 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n117.253,92 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n317.264,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1994962"
                    ],
                    "1994964": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 354/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.181.224,96 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n849.306,14 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.500,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n449.011,57 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n234.968,12 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n115.867,82 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.503,33 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n471.067,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.181.224,96 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado nas contas correntes nº. 73.431-4, 73.429-2, 73.430-6 e 73.434-9 Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1994964"
                    ],
                    "1994963": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 353/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 374.853,70 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n41.638,87 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n333.214,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n374.853,70 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2015, depositado nas contas correntes nº. 73.430-6 e 73.431-4, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1994963"
                    ],
                    "1994747": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1585//2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Aleilton Gomes Ferreira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº02400/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Aleilton Gomes Ferreira, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº 5753, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.155,44, (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.703/2016\r\n\r\nR$ 1.267,91\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 507,16\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1592//2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Luis Cláudio Barreto de Azevedo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº12568/2012:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Luis Cláudio Barreto de Azevedo, Guarda Civil Municipal - 3ª categoria - Padrão M, lotado no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal, matrícula nº 6733, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1°, I da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art.6° A da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.959,22, (três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte dois centavos), a partir de 21/03/2016 data do Laudo Médico\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 2.639,48\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 791,84\r\n\r\nRisco de Vida - 20%\r\n\r\nLei nº 6.312/97 com as alterações das Leis n°6.819/99 e Lei n° 7.726/2012.\r\n\r\nR$ 527,90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1994747"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1994753": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 08/2016\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nNomear a Fiscal de Urbanismo Aline Peixoto Soares Pecly, matricula 23969, como responsável pelo Setor de fiscalização de casas, terreno e carros abandonados, revogando qualquer disposição em contrário. A contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Novembro de 2016. \r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nPortaria nº 09/2016\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConceder menção de elogio aos servidores Alex Teixeira de Araujo, mat. 14471, Marlon José Duarte Melo, mat. 18494 e Suellen da Conceição Mendonça Monteiro, mat. 20062, pela conduta exemplar durante o período de atuação nesta Superintendência, demonstrando extrema capacidade e conhecimento profissional, atuando sempre com dedicação e uma conduta exemplar, de ética, eficiência, apoio aos seus superiores hierárquicos e lealdade à administração.\r\n\r\nÉ oportuno o reconhecimento do mérito profissional dos servidores, sobretudo pela postura exemplar e pelo sacrifício, inclusive do convívio familiar, em prol da prestação do serviço.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Novembro de 2016. \r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 1994753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1994774": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02691/16 Alana Maria Barcellos (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/11/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1994774"
                    ],
                    "1994775": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02619/16 Bianca Peixoto Nunes\r\n\r\n03069/16 Almir Gonçalves Adolfo\r\n\r\n03136/16 José Luiz Nazário\r\n\r\n04856/16 Elizabeth Franco Lettieri\r\n\r\n04919/16 Sandra Gomes\r\n\r\n05038/16 Gilda Maria Neto Ramos\r\n\r\n05453/16 Antonio Carlos Braga da Cruz\r\n\r\n06679/16 Roberto Rangel Garcez\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01238/16 Valdair Tinoco Soares\r\n\r\n02230/16 Alcinea Maria dos Santos Souza\r\n\r\n02274/16 Wilson Pavoni Gomes\r\n\r\n03102/16 Izabel Cristina Lacerda Santos\r\n\r\n03134/16 Edgard de Oliveira Monteiro\r\n\r\n04907/16 Emmanueli Robes Afonso\r\n\r\n10888/16 Renee Sence machado de Menezes - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/11/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1994775"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1994904": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0150/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000182-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 379.570,00 (Trezentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0215/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000202-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secr. Mun. de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.625,88 (Quarenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0216/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000202-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secr. Mun. de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.153,49 (Duzentos e cinqüenta e um mil cento e cinqüenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0220/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.150.093-0001/80.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 441.741,30 (Quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0221/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 622.590,00 (Seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0223/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.842.909-0001/12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 657.848,80 (Seiscentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0224/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N°. 019/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000134-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para abastecer o setor de Hotelaria e Serviços Gerais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ARCO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 21.822.665/0001-50.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 254.458,00 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0225/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N°. 019/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000134-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para abastecer o setor de Hotelaria e Serviços Gerais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ARCO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.693,86 (Cento e vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0226/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N°. 019/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000134-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para abastecer o setor de Hotelaria e Serviços Gerais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 764.499,00 (Setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0230/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000202-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secr. Mun. de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.974,50 (Cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0239/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000147-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (grampeador, recarga de grampos, tela monofilamentar e tela separadora de tecidos), visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.042,00 (Cento e oitenta e três mil e quarenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0242/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 034/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000146-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para neurologia (compressa para neurocirurgia, hemostático e sistema de compressão), visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS SIRÚRGICOS.\r\n\r\nCNPJ: 00.891.001/0001-73.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.531,00 (Cento e treze mil, quinhentos e trinta e um reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0245/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 021/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000165-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de ventilador pulmonar Tbird da rede hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNOVENTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.912.362/0001-06.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0251/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000181-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.560,00 (Setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0252/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 051/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000180-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, ribbons, bolsas de transferência, lâminas para conexão estéril de bolsas de sangue e cartas gráficas para freezers e câmaras de conservação, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.250,82 (Vinte e nove mil duzentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1994904"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 027/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as INCONSISTENCIAS RECOLHIMENTO ISSQN, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 256, da Lei 8.690/15.\r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nINSC MUN\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO\r\n\r\n108545\r\n\r\n17499232000139\r\n\r\nA C MOTA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES -ME\r\n\r\n83464\r\n\r\n10238852000175\r\n\r\nA C S P CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\n100613\r\n\r\n10882889000131\r\n\r\nA C VALLADAO LIMA ME\r\n\r\n52225\r\n\r\n00904207000190\r\n\r\nA F E RIBEIRO SORVETERIA LTDA M.E.\r\n\r\n100337\r\n\r\n12136410000143\r\n\r\nA J RIBEIRO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDIONADOS - ME\r\n\r\n55916\r\n\r\n02694445000144\r\n\r\nA L VIANA CAMPOS REFORMAS E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n55916\r\n\r\n02694445000144\r\n\r\nA L VIANA CAMPOS REFORMAS E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n55916\r\n\r\n02694445000144\r\n\r\nA L VIANA CAMPOS REFORMAS E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n55916\r\n\r\n02694445000144\r\n\r\nA L VIANA CAMPOS REFORMAS E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n63553\r\n\r\n06278114000184\r\n\r\nA M G F SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA EPP\r\n\r\n64837\r\n\r\n06964132000110\r\n\r\nA P BASTOS\r\n\r\n69558\r\n\r\n02193927000110\r\n\r\nA P BECHARA DE CASTRO & CIA LTDA\r\n\r\n106160\r\n\r\n14562406000172\r\n\r\nA P M DA SILVA ACADEMIA E MUSCULACAO ME\r\n\r\n66459\r\n\r\n07790636000123\r\n\r\nA P MANHAES IMPRESSOS E EDITORA ME\r\n\r\n104251\r\n\r\n14525543000137\r\n\r\nA P T BARRETO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n104251\r\n\r\n14525543000137\r\n\r\nA P T BARRETO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n69602\r\n\r\n08947732000103\r\n\r\nA S CUNHA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n102552\r\n\r\n11874780000115\r\n\r\nA S RANGEL SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n82461\r\n\r\n10754813000120\r\n\r\nA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n82461\r\n\r\n10754813000120\r\n\r\nA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n101824\r\n\r\n13199490000149\r\n\r\nA W DE SOUZA DOS SANTOS ME\r\n\r\n104459\r\n\r\n14671121000170\r\n\r\nA. ESCODINO M. SIMOES - ME\r\n\r\n107223\r\n\r\n16868290000120\r\n\r\nA. F. M. GARCIA PAINÉIS ELETRÔNICOS - ME\r\n\r\n67397\r\n\r\n08283497000104\r\n\r\nA. LUIS AREAS\r\n\r\n101290\r\n\r\n12848861000103\r\n\r\nA. P. S. SILVA SERVIÇOS CONTABEIS\r\n\r\n66261\r\n\r\n03369989000101\r\n\r\nA.B. BARROS CARLOS HONORIO\r\n\r\n100070\r\n\r\n11701913000151\r\n\r\nA.B.S. ADMINISTRÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/S LTDA\r\n\r\n61856\r\n\r\n05518020000172\r\n\r\nA.P.FERREIRA FILHO E CIA.LTDA.\r\n\r\n100394\r\n\r\n12239358000150\r\n\r\nA.V.P. HENRIQUE EIRELI ME\r\n\r\n68582\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n68582\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n64765\r\n\r\n05056582000141\r\n\r\nABRILRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n37863\r\n\r\n29764016000152\r\n\r\nABUD PNEUS LTDA\r\n\r\n65206\r\n\r\n07216457000187\r\n\r\nACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n65206\r\n\r\n07216457000187\r\n\r\nACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n102650\r\n\r\n13469216000142\r\n\r\nADAIL DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n65063\r\n\r\n04363528000186\r\n\r\nAGNALDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n67195\r\n\r\n06121556000112\r\n\r\nAGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n108788\r\n\r\n17699459000128\r\n\r\nALCIMAR SANTOS DA SILVA MANUTENCAO ME\r\n\r\n67585\r\n\r\n08315811000193\r\n\r\nALDECAR COMERCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA-ME\r\n\r\n67585\r\n\r\n08315811000193\r\n\r\nALDECAR COMERCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA-ME\r\n\r\n106230\r\n\r\n15370308000104\r\n\r\nALEX S GOMES\r\n\r\n106230\r\n\r\n15370308000104\r\n\r\nALEX S GOMES\r\n\r\n70194\r\n\r\n09666770000142\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA ME\r\n\r\n83229\r\n\r\n10882937000191\r\n\r\nALFT SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n83229\r\n\r\n10882937000191\r\n\r\nALFT SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n67653\r\n\r\n08296884000185\r\n\r\nALLJOB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n64427\r\n\r\n07112678000105\r\n\r\nALMEIDA E SILVA COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n64427\r\n\r\n07112678000105\r\n\r\nALMEIDA E SILVA COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n101297\r\n\r\n05369826000146\r\n\r\nALMEIDA TRINDADE IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n102203\r\n\r\n13393107000199\r\n\r\nALMIRO CORREIA BASTOS\r\n\r\n66878\r\n\r\n08104653000122\r\n\r\nALPISERVIÇE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n84350\r\n\r\n09265660000179\r\n\r\nALVES E MACHADO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n110576\r\n\r\n18837267000101\r\n\r\nAM DE LIMA FILHO EIRELI\r\n\r\n70378\r\n\r\n10229815000109\r\n\r\nAMORIM E BENEVIDES CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n101403\r\n\r\n12884106000184\r\n\r\nAMX SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA EPP\r\n\r\n103225\r\n\r\n13968671000192\r\n\r\nANA VALÉRIA FRANÇA DE SOUZA ANGÊNCIA DE VIAGENS ME\r\n\r\n107545\r\n\r\n16937334000126\r\n\r\nANB NUNES MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n53248\r\n\r\n01486162000144\r\n\r\nANIBAL ZACCARO NORONHA ME\r\n\r\n116892\r\n\r\n22916351000180\r\n\r\nANTONIO GOMES VENANCIO FILHO\r\n\r\n50131\r\n\r\n39230891000108\r\n\r\nANTONIO JORGE RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n83628\r\n\r\n11106839000125\r\n\r\nAPOLLO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n59706\r\n\r\n04682602000127\r\n\r\nARLINDO BARBOSA DA SILVA NETO\r\n\r\n103576\r\n\r\n13189116000162\r\n\r\nARNALDO ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n100579\r\n\r\n00920796000109\r\n\r\nART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n8471\r\n\r\n28981637000125\r\n\r\nARTES GRAFICAS UNIAO LTDA\r\n\r\n8471\r\n\r\n28981637000125\r\n\r\nARTES GRAFICAS UNIAO LTDA\r\n\r\n68131\r\n\r\n08706275000157\r\n\r\nARTHA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n68131\r\n\r\n08706275000157\r\n\r\nARTHA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n83192\r\n\r\n10891779000136\r\n\r\nASERJ-ACADEMIA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n83192\r\n\r\n10891779000136\r\n\r\nASERJ-ACADEMIA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n83192\r\n\r\n10891779000136\r\n\r\nASERJ-ACADEMIA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n70059\r\n\r\n10282474000127\r\n\r\nAUATT E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n15536\r\n\r\n29610235000187\r\n\r\nAUTO ESCOLA GUARANY LTDA\r\n\r\n15536\r\n\r\n29610235000187\r\n\r\nAUTO ESCOLA GUARANY LTDA\r\n\r\n106989\r\n\r\n16702310000198\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n69543\r\n\r\n06341207000106\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n69543\r\n\r\n06341207000106\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n83170\r\n\r\n10958888000123\r\n\r\nAZEVEDO GOMES TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n108009\r\n\r\n17193503000123\r\n\r\nB P XAVIER CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n104309\r\n\r\n14399587000168\r\n\r\nB. L. VIANNA\r\n\r\n68175\r\n\r\n08708826000111\r\n\r\nB. RODRIGUES COITINHO\r\n\r\n23979\r\n\r\n30399653000156\r\n\r\nBAHIENSE & CIA LTDA-EPP.\r\n\r\n106392\r\n\r\n14699446000160\r\n\r\nBAIRRAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n60196\r\n\r\n04694829000192\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM. ACES. E SERV. INST. SOM LTDA\r\n\r\n60196\r\n\r\n04694829000192\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM. ACES. E SERV. INST. SOM LTDA\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n105627\r\n\r\n09333586000180\r\n\r\nBARRETO E TRINDADE CRECHE E MATERNAL LTDA\r\n\r\n64870\r\n\r\n07315198000141\r\n\r\nBARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n100246\r\n\r\n12068921000175\r\n\r\nBARROS E RODRIGUES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\n66881\r\n\r\n07802163000137\r\n\r\nBAZAR V S L CALDEIRA LTDA\r\n\r\n66881\r\n\r\n07802163000137\r\n\r\nBAZAR V S L CALDEIRA LTDA\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n68987\r\n\r\n09025724000164\r\n\r\nBERENGER BASTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n63008\r\n\r\n06073243000136\r\n\r\nBERTO MANUTENÇÃO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n63008\r\n\r\n06073243000136\r\n\r\nBERTO MANUTENÇÃO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n59453\r\n\r\n04563412000190\r\n\r\nBIOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n61794\r\n\r\n05617470000112\r\n\r\nBOXCAR ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n61794\r\n\r\n05617470000112\r\n\r\nBOXCAR ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n68837\r\n\r\n09109403000148\r\n\r\nBRANDÃO ALVES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n68837\r\n\r\n09109403000148\r\n\r\nBRANDÃO ALVES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n85531\r\n\r\n12848282000160\r\n\r\nBRUNO RANGEL PEREIRA 05519265704\r\n\r\n55071\r\n\r\n02443271000147\r\n\r\nC A FERREIRA ALVES INFÓRMATICA-ME\r\n\r\n110835\r\n\r\n18712285000159\r\n\r\nC A R DE SOUZA MONTAGEM E OPERAÇÕES INDUSTRIAL\r\n\r\n67389\r\n\r\n08178966000125\r\n\r\nC A RODRIGUES COM DE EXTINTORES E INSTALAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n67389\r\n\r\n08178966000125\r\n\r\nC A RODRIGUES COM DE EXTINTORES E INSTALAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n66529\r\n\r\n07926100000192\r\n\r\nC DUTRA DE AZEVEDO ME\r\n\r\n51309\r\n\r\n39696984000122\r\n\r\nC G W B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n59812\r\n\r\n04759871000144\r\n\r\nC J DA SILVA GOMES\r\n\r\n59812\r\n\r\n04759871000144\r\n\r\nC J DA SILVA GOMES\r\n\r\n59812\r\n\r\n04759871000144\r\n\r\nC J DA SILVA GOMES\r\n\r\n107421\r\n\r\n16709517000194\r\n\r\nC M G SOUZA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n67108\r\n\r\n08216256000142\r\n\r\nC P P - SILVA - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS.\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100890\r\n\r\n11929388000126\r\n\r\nC R DE SOUZA LTDA\r\n\r\n100890\r\n\r\n11929388000126\r\n\r\nC R DE SOUZA LTDA\r\n\r\n100890\r\n\r\n11929388000126\r\n\r\nC R DE SOUZA LTDA\r\n\r\n106532\r\n\r\n15396936000150\r\n\r\nC R ELIAS CURSOS LIVRES ME\r\n\r\n51304\r\n\r\n39701537000114\r\n\r\nC R F AZEREDO ME\r\n\r\n51304\r\n\r\n39701537000114\r\n\r\nC R F AZEREDO ME\r\n\r\n68966\r\n\r\n09139260000117\r\n\r\nC R GAMA FERNANDES MAT.CONST. E TRANSP. RODOVIARIO\r\n\r\n111952\r\n\r\n19288628000162\r\n\r\nC S RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n100131\r\n\r\n11548140000115\r\n\r\nC. C. DE OLIVEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL ME\r\n\r\n83190\r\n\r\n10909053000183\r\n\r\nC. DAS NEVES-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n69278\r\n\r\n09365483000100\r\n\r\nC. E. SOUZA ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n66254\r\n\r\n07776452000109\r\n\r\nC. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n59824\r\n\r\n04764332000101\r\n\r\nC. G. SANTOS AUTO SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n100298\r\n\r\n12140476000107\r\n\r\nC. M. P. CORNELIO\r\n\r\n109917\r\n\r\n18594196000155\r\n\r\nC. MARQUES LIMA EIRELI\r\n\r\n70005\r\n\r\n10227182000191\r\n\r\nC. R. DUTRA CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n50322\r\n\r\n39237144000100\r\n\r\nC.A. CALDAS FARIA ME\r\n\r\n110298\r\n\r\n18594286000146\r\n\r\nC.PAULINO DA SILVA EIRELI\r\n\r\n63820\r\n\r\n06329383000122\r\n\r\nC.S.DE CARVALHO\r\n\r\n63820\r\n\r\n06329383000122\r\n\r\nC.S.DE CARVALHO\r\n\r\n70768\r\n\r\n10284864000136\r\n\r\nC.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n70768\r\n\r\n10284864000136\r\n\r\nC.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n70768\r\n\r\n10284864000136\r\n\r\nC.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n104311\r\n\r\n14553525000169\r\n\r\nCALTEC CALIBRAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n104311\r\n\r\n14553525000169\r\n\r\nCALTEC CALIBRAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n58090\r\n\r\n03733254000107\r\n\r\nCAMPOS CANARINHO LTDA\r\n\r\n83905\r\n\r\n11210822000113\r\n\r\nCAMPOS CENTER SAT COMERCIO ANTENAS LTDA\r\n\r\n101525\r\n\r\n12986201000199\r\n\r\nCAMPOS DECOR EDITORA LTDA.\r\n\r\n51319\r\n\r\n28904977000233\r\n\r\nCAMPOS ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n51319\r\n\r\n28904977000233\r\n\r\nCAMPOS ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n58746\r\n\r\n04043079000199\r\n\r\nCARLOS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n58746\r\n\r\n04043079000199\r\n\r\nCARLOS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n58746\r\n\r\n04043079000199\r\n\r\nCARLOS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n101744\r\n\r\n12253306000139\r\n\r\nCARVALHO E JÚNIOR SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n50404\r\n\r\n39237847000120\r\n\r\nCASA DO CARIMBO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n50404\r\n\r\n39237847000120\r\n\r\nCASA DO CARIMBO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n2316\r\n\r\n28937852000129\r\n\r\nCASA FRAGA COUROS LTDA\r\n\r\n2316\r\n\r\n28937852000129\r\n\r\nCASA FRAGA COUROS LTDA\r\n\r\n2316\r\n\r\n28937852000129\r\n\r\nCASA FRAGA COUROS LTDA\r\n\r\n62018\r\n\r\n04927002000181\r\n\r\nCASSIA SILVA FRANCELINO-ME\r\n\r\n57678\r\n\r\n02824272000131\r\n\r\nCEG-COLEGIO EVANGELICO DE GUARUS LTDA - ME\r\n\r\n55519\r\n\r\n02383208000162\r\n\r\nCENTRO DA CRIANCA ARTE E EDUCACAO - EIRELI - ME\r\n\r\n100806\r\n\r\n12402508000103\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA OLIVEIRA E COSTA LTDA M E\r\n\r\n100806\r\n\r\n12402508000103\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA OLIVEIRA E COSTA LTDA M E\r\n\r\n101818\r\n\r\n13155626000119\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n58944\r\n\r\n04248128000120\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA\r\n\r\n100201\r\n\r\n11511019000119\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LOPES LTDA\r\n\r\n100201\r\n\r\n11511019000119\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LOPES LTDA\r\n\r\n69455\r\n\r\n09234842000182\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA-EPP\r\n\r\n46283\r\n\r\n36282697000188\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIVER E APRENDER LTDA ME\r\n\r\n101872\r\n\r\n13280272000134\r\n\r\nCEPRO - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\n13299\r\n\r\n28894905000171\r\n\r\nCERAMICA BASTOS CRESPO LTDA EPP\r\n\r\n56005\r\n\r\n36297125000253\r\n\r\nCERAMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n56005\r\n\r\n36297125000253\r\n\r\nCERAMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n48970\r\n\r\n39227723000163\r\n\r\nCERAMICA R.V. BARCELOS LTDA- ME\r\n\r\n62352\r\n\r\n05824182000139\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n106255\r\n\r\n15763633000129\r\n\r\nCHANEU COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA,MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\n104886\r\n\r\n13813655000120\r\n\r\nCHOPPTIME DE CAMPOS SERVIÇOS E COMERCIO EM ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n109643\r\n\r\n02404493000150\r\n\r\nCIRO ALVARENGA SERVIÇOS DE REPARAÇÕES\r\n\r\n109643\r\n\r\n02404493000150\r\n\r\nCIRO ALVARENGA SERVIÇOS DE REPARAÇÕES\r\n\r\n107058\r\n\r\n16659570000128\r\n\r\nCLUB MOTEL LTDA ME\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n68078\r\n\r\n08517958000166\r\n\r\nCOLD MASTER COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n68078\r\n\r\n08517958000166\r\n\r\nCOLD MASTER COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n53530\r\n\r\n01673329000186\r\n\r\nCOLEGIO E PRE VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n109412\r\n\r\n05750549000117\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n109412\r\n\r\n05750549000117\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n100257\r\n\r\n12148827000126\r\n\r\nCONSTRU CONSTRUCOES SERVICOS LTDA\r\n\r\n83857\r\n\r\n10761097000109\r\n\r\nCONSTRUTORA CRESPO MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n83857\r\n\r\n10761097000109\r\n\r\nCONSTRUTORA CRESPO MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n108726\r\n\r\n17819168000126\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTADORA RANGEL LTDA ME\r\n\r\n63410\r\n\r\n06196116000124\r\n\r\nCONSTRUTORA FANDE LTDA\r\n\r\n62334\r\n\r\n05827957000120\r\n\r\nCONSTRUTORA RIMAS LTDA.\r\n\r\n70133\r\n\r\n02070999000170\r\n\r\nCONSULTEC MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n100937\r\n\r\n12261362000115\r\n\r\nCOUTO CORREA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME\r\n\r\n101630\r\n\r\n13087819000180\r\n\r\nCRISTIANE INOCENCIO FLOR DA FONSECA\r\n\r\n102866\r\n\r\n12594493000114\r\n\r\nCRISTIANO F. MOREIRA ME\r\n\r\n102866\r\n\r\n12594493000114\r\n\r\nCRISTIANO F. MOREIRA ME\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n67771\r\n\r\n29839297000165\r\n\r\nD R PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\n56539\r\n\r\n02968529000129\r\n\r\nD S E NOGUEIRA\r\n\r\n56539\r\n\r\n02968529000129\r\n\r\nD S E NOGUEIRA\r\n\r\n56539\r\n\r\n02968529000129\r\n\r\nD S E NOGUEIRA\r\n\r\n56539\r\n\r\n02968529000129\r\n\r\nD S E NOGUEIRA\r\n\r\n83683\r\n\r\n11113521000171\r\n\r\nD VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n83683\r\n\r\n11113521000171\r\n\r\nD VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n65051\r\n\r\n07414426000130\r\n\r\nD. MORETTE DA SILVA\r\n\r\n102724\r\n\r\n13684038000172\r\n\r\nD. S. L. PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n67625\r\n\r\n04537929000105\r\n\r\nD.G.RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n67625\r\n\r\n04537929000105\r\n\r\nD.G.RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n67625\r\n\r\n04537929000105\r\n\r\nD.G.RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n67625\r\n\r\n04537929000105\r\n\r\nD.G.RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n58880\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n58880\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n58880\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n69337\r\n\r\n31390883000117\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n66992\r\n\r\n07828095000185\r\n\r\nDEMICON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n105386\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TRANSP E SERV LTDA EPP\r\n\r\n68079\r\n\r\n08681107000154\r\n\r\nDG ENTRETENIMENTOS PROD & SONORIZACAO LTDA ME\r\n\r\n2973\r\n\r\n28933018000165\r\n\r\nDIEGUES & CIA (CASA OLIMPICA)\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83874\r\n\r\n11178880000107\r\n\r\nDISPAREL-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇAO LTDA\r\n\r\n638\r\n\r\n28952935000197\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS JACCOUD LTDA\r\n\r\n69597\r\n\r\n03913083000106\r\n\r\nDOS ANJOS CONTABILIDADE E NEGÓCIOS EIRELI ME\r\n\r\n69597\r\n\r\n03913083000106\r\n\r\nDOS ANJOS CONTABILIDADE E NEGÓCIOS EIRELI ME\r\n\r\n69597\r\n\r\n03913083000106\r\n\r\nDOS ANJOS CONTABILIDADE E NEGÓCIOS EIRELI ME\r\n\r\n108735\r\n\r\n15278339000121\r\n\r\nDOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n108735\r\n\r\n15278339000121\r\n\r\nDOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n100241\r\n\r\n31447055000259\r\n\r\nDRAGÃO DE CAMPOS ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\n65002\r\n\r\n07361800000187\r\n\r\nDRENACON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n63606\r\n\r\n02765341000183\r\n\r\nDUSOLO CONSTRUTORA LTDA.ME\r\n\r\n103744\r\n\r\n14261489000160\r\n\r\nE B DA SILVA COMÉRCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n103744\r\n\r\n14261489000160\r\n\r\nE B DA SILVA COMÉRCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n82694\r\n\r\n10819560000126\r\n\r\nE C N DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n82694\r\n\r\n10819560000126\r\n\r\nE C N DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n68902\r\n\r\n07958938000168\r\n\r\nE H VIANA VELASCO ME\r\n\r\n59744\r\n\r\n04752743000179\r\n\r\nE M DE LIMA & CIA LTDA ME\r\n\r\n59744\r\n\r\n04752743000179\r\n\r\nE M DE LIMA & CIA LTDA ME\r\n\r\n59744\r\n\r\n04752743000179\r\n\r\nE M DE LIMA & CIA LTDA ME\r\n\r\n66177\r\n\r\n31103922000158\r\n\r\nE M FREITAS MAGAZINE ME\r\n\r\n66177\r\n\r\n31103922000158\r\n\r\nE M FREITAS MAGAZINE ME\r\n\r\n107553\r\n\r\n14572737000193\r\n\r\nE PINHEIRO DA SILVA CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n66761\r\n\r\n08042765000104\r\n\r\nE S POLIDORO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ME\r\n\r\n66761\r\n\r\n08042765000104\r\n\r\nE S POLIDORO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ME\r\n\r\n66761\r\n\r\n08042765000104\r\n\r\nE S POLIDORO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ME\r\n\r\n68354\r\n\r\n08471172000155\r\n\r\nE W MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68354\r\n\r\n08471172000155\r\n\r\nE W MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n107617\r\n\r\n15041863000184\r\n\r\nE. A. MOREIRA - ME\r\n\r\n109466\r\n\r\n18282188000173\r\n\r\nE. JAMMAL JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO\r\n\r\n54677\r\n\r\n02291777000188\r\n\r\nE. M. P. LANDIM GOMES SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n57979\r\n\r\n03765896000198\r\n\r\nE. RIBEIRO LEANDRO\r\n\r\n70392\r\n\r\n10284985000188\r\n\r\nE. T. DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n109776\r\n\r\n18553566000106\r\n\r\nE.C. ARAUJO JUCA EIRELI\r\n\r\n70057\r\n\r\n09484935000165\r\n\r\nE.R.BARRETO SINALIZAÇÃO VISUAL\r\n\r\n102762\r\n\r\n13613727000196\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n102762\r\n\r\n13613727000196\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n103595\r\n\r\n14167436000184\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME\r\n\r\n103595\r\n\r\n14167436000184\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME\r\n\r\n103595\r\n\r\n14167436000184\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME\r\n\r\n103595\r\n\r\n14167436000184\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME\r\n\r\n109707\r\n\r\n18270178000118\r\n\r\nECOTS CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n101801\r\n\r\n13055847000115\r\n\r\nEDINEIO ALEXANDRE DE ASSIS VICENTE\r\n\r\n101801\r\n\r\n13055847000115\r\n\r\nEDINEIO ALEXANDRE DE ASSIS VICENTE\r\n\r\n83626\r\n\r\n11042642000170\r\n\r\nEDITORA E CURSOS LIVRES NOVA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n105436\r\n\r\n15181435000157\r\n\r\nELETROCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n105436\r\n\r\n15181435000157\r\n\r\nELETROCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COM.DE EQUIP.DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COM.DE EQUIP.DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COM.DE EQUIP.DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COM.DE EQUIP.DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n44615\r\n\r\n36072254000162\r\n\r\nELIANA NEVES VESTUÁRIO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n84796\r\n\r\n12189087000176\r\n\r\nELIEZER ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n102689\r\n\r\n13709014000120\r\n\r\nEMILIO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n102689\r\n\r\n13709014000120\r\n\r\nEMILIO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67438\r\n\r\n08319393000102\r\n\r\nENGEPRO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n101342\r\n\r\n12869903000192\r\n\r\nENITEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n62903\r\n\r\n02604546000187\r\n\r\nESTAÇÃO 28 DO LIVRO LTDA-ME\r\n\r\n62903\r\n\r\n02604546000187\r\n\r\nESTAÇÃO 28 DO LIVRO LTDA-ME\r\n\r\n70167\r\n\r\n10321233000140\r\n\r\nESTACIONAMENTO CAMPOS STOP CAR LTDA ME\r\n\r\n63970\r\n\r\n06929620000196\r\n\r\nESTUDIO MUSIC ART LTDA\r\n\r\n63023\r\n\r\n06069698000188\r\n\r\nETRANSGER EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n63023\r\n\r\n06069698000188\r\n\r\nETRANSGER EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n63023\r\n\r\n06069698000188\r\n\r\nETRANSGER EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n63023\r\n\r\n06069698000188\r\n\r\nETRANSGER EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n100384\r\n\r\n12136337000100\r\n\r\nEXCESS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA\r\n\r\n65391\r\n\r\n07338963000149\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\n65391\r\n\r\n07338963000149\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\n65391\r\n\r\n07338963000149\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\n5477\r\n\r\n28976603000142\r\n\r\nEXTERNATO JOÃO XX III LTDA\r\n\r\n5477\r\n\r\n28976603000142\r\n\r\nEXTERNATO JOÃO XX III LTDA\r\n\r\n54086\r\n\r\n01821158000195\r\n\r\nF C G DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n54086\r\n\r\n01821158000195\r\n\r\nF C G DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n101117\r\n\r\n11834331000143\r\n\r\nF E B PEIXOTO\r\n\r\n108710\r\n\r\n17792538000189\r\n\r\nF G B R CONSTRUÇÕES - EIRELI\r\n\r\n108710\r\n\r\n17792538000189\r\n\r\nF G B R CONSTRUÇÕES - EIRELI\r\n\r\n104942\r\n\r\n13979255000190\r\n\r\nF H RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n84860\r\n\r\n12136064000101\r\n\r\nF H X SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n84860\r\n\r\n12136064000101\r\n\r\nF H X SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n84860\r\n\r\n12136064000101\r\n\r\nF H X SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n105862\r\n\r\n15163392000187\r\n\r\nF L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n105862\r\n\r\n15163392000187\r\n\r\nF L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n59264\r\n\r\n04343862000178\r\n\r\nF R TORGA LTDA\r\n\r\n59264\r\n\r\n04343862000178\r\n\r\nF R TORGA LTDA\r\n\r\n64015\r\n\r\n06956202000198\r\n\r\nF T GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n64015\r\n\r\n06956202000198\r\n\r\nF T GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n64249\r\n\r\n06988640000138\r\n\r\nF.R. PENHA SILVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n64249\r\n\r\n06988640000138\r\n\r\nF.R. PENHA SILVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n100062\r\n\r\n11657181000140\r\n\r\nFAC METALURGICA & CIA LTDA\r\n\r\n100062\r\n\r\n11657181000140\r\n\r\nFAC METALURGICA & CIA LTDA\r\n\r\n100036\r\n\r\n11492557000103\r\n\r\nFENIX PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n100036\r\n\r\n11492557000103\r\n\r\nFENIX PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n106192\r\n\r\n15672153000152\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n57397\r\n\r\n03392083000108\r\n\r\nFERRUGEM SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n57397\r\n\r\n03392083000108\r\n\r\nFERRUGEM SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n57397\r\n\r\n03392083000108\r\n\r\nFERRUGEM SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n100242\r\n\r\n11835078000142\r\n\r\nFILCOLUB COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA\r\n\r\n70777\r\n\r\n09079733000138\r\n\r\nFLAVIA'S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n107901\r\n\r\n17133298000100\r\n\r\nFLEW TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n70474\r\n\r\n10417800000166\r\n\r\nFORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA\r\n\r\n62296\r\n\r\n05817179000198\r\n\r\nFORTMEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n61238\r\n\r\n05448140000140\r\n\r\nFRANKLIN WILLIAM S. DE LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n61280\r\n\r\n05350005000168\r\n\r\nFRICAMP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n61280\r\n\r\n05350005000168\r\n\r\nFRICAMP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n61280\r\n\r\n05350005000168\r\n\r\nFRICAMP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n108632\r\n\r\n17794771000109\r\n\r\nFSC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS ME\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n57739\r\n\r\n03333921000164\r\n\r\nG C ARMARINHOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n57739\r\n\r\n03333921000164\r\n\r\nG C ARMARINHOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n70486\r\n\r\n10542254000195\r\n\r\nG M D AURIOL SOUZA\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n106918\r\n\r\n16698898000153\r\n\r\nG R SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA\r\n\r\n110171\r\n\r\n18371024000112\r\n\r\nG. P. AZEREDO COMERCIO DE CARNES E FRIOS EIRELI-ME\r\n\r\n64472\r\n\r\n07142812000110\r\n\r\nG.S.AZEREDO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ELÈTRICOS LTDAS\r\n\r\n64472\r\n\r\n07142812000110\r\n\r\nG.S.AZEREDO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ELÈTRICOS LTDAS\r\n\r\n61023\r\n\r\n05318130000190\r\n\r\nGABINFOR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n109243\r\n\r\n17958726000134\r\n\r\nGAMA E ALMEIDA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA-ME\r\n\r\n110964\r\n\r\n00069337000155\r\n\r\nGAVEA GOUMERT LTDA ME\r\n\r\n53596\r\n\r\n39214689000354\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\n66337\r\n\r\n07795174000137\r\n\r\nGCOMM COM.DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n66337\r\n\r\n07795174000137\r\n\r\nGCOMM COM.DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n100411\r\n\r\n11591124000105\r\n\r\nGEIL FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n100411\r\n\r\n11591124000105\r\n\r\nGEIL FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n59757\r\n\r\n04516323000193\r\n\r\nGENTIL SOARES\r\n\r\n59757\r\n\r\n04516323000193\r\n\r\nGENTIL SOARES\r\n\r\n59757\r\n\r\n04516323000193\r\n\r\nGENTIL SOARES\r\n\r\n59757\r\n\r\n04516323000193\r\n\r\nGENTIL SOARES\r\n\r\n62797\r\n\r\n06007334000173\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n62797\r\n\r\n06007334000173\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n62797\r\n\r\n06007334000173\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n110275\r\n\r\n18412158000134\r\n\r\nGESSE DE OLIVEIRA BRANDAO ME\r\n\r\n17832\r\n\r\n29633864000122\r\n\r\nGESSO CAMPOS LTDA\r\n\r\n48956\r\n\r\n39227350000120\r\n\r\nGLOBO SERVIÇE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n101225\r\n\r\n12660884000190\r\n\r\nGLOBOPRINT CENTRO TECNOLOGICO LTDA\r\n\r\n66693\r\n\r\n08004997000160\r\n\r\nGOMES CABRAL CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n107066\r\n\r\n16619505000179\r\n\r\nGRAFLINE - SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\n102258\r\n\r\n13494782000104\r\n\r\nGUIDO EVENTOS ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n61554\r\n\r\n07262527000133\r\n\r\nGUSSAN SERVIÇOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n61554\r\n\r\n07262527000133\r\n\r\nGUSSAN SERVIÇOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n104669\r\n\r\n14734221000106\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA ME\r\n\r\n42853\r\n\r\n32254401000164\r\n\r\nH T VIANA SORVETERIA ME\r\n\r\n42853\r\n\r\n32254401000164\r\n\r\nH T VIANA SORVETERIA ME\r\n\r\n102688\r\n\r\n13355806000144\r\n\r\nHARLIZ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n43846\r\n\r\n35750116000122\r\n\r\nHOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n43846\r\n\r\n35750116000122\r\n\r\nHOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n101820\r\n\r\n05548224000156\r\n\r\nI. SOUZA HELENA - ME\r\n\r\n101820\r\n\r\n05548224000156\r\n\r\nI. SOUZA HELENA - ME\r\n\r\n69495\r\n\r\n09458949000104\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n44793\r\n\r\n31271364000130\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA\r\n\r\n36015\r\n\r\n28924108000190\r\n\r\nILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n69581\r\n\r\n09551330000140\r\n\r\nINDSOFT AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n69581\r\n\r\n09551330000140\r\n\r\nINDSOFT AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n66304\r\n\r\n07638597000143\r\n\r\nINDUSTRIA DE CERAMICA GAMA E SILVA LTDA - ME\r\n\r\n54947\r\n\r\n02341026000129\r\n\r\nINFOSHOP INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36819\r\n\r\n28845212000199\r\n\r\nINOVAR PAPELARIA E FESTAS LTDA-EPP\r\n\r\n105642\r\n\r\n15362872000177\r\n\r\nINSIGHT SOLUTIONS E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n70129\r\n\r\n09661532000144\r\n\r\nINSTAL COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n111200\r\n\r\n19196497000193\r\n\r\nINSTALATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME\r\n\r\n107502\r\n\r\n08363524000230\r\n\r\nINSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n107502\r\n\r\n08363524000230\r\n\r\nINSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n100373\r\n\r\n11760786000161\r\n\r\nINTC INSTITUDO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n100373\r\n\r\n11760786000161\r\n\r\nINTC INSTITUDO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n4557\r\n\r\n28943512000100\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE LTDA\r\n\r\n4557\r\n\r\n28943512000100\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE LTDA\r\n\r\n104830\r\n\r\n14696022000142\r\n\r\nIRMÃOS NOGUEIRA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\n58206\r\n\r\n03721471000187\r\n\r\nJ B ANTUNES VALENTIM ME\r\n\r\n58206\r\n\r\n03721471000187\r\n\r\nJ B ANTUNES VALENTIM ME\r\n\r\n101863\r\n\r\n13281177000155\r\n\r\nJ C BARBOZA SILVA ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n60348\r\n\r\n05090807000186\r\n\r\nJ D BERENGER JUNIOR REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n64378\r\n\r\n07084364000146\r\n\r\nJ DE LACERDA CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\n64378\r\n\r\n07084364000146\r\n\r\nJ DE LACERDA CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\n100318\r\n\r\n12125970000100\r\n\r\nJ DE S FRANCISCO SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME\r\n\r\n107352\r\n\r\n16868319000173\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS\r\n\r\n57033\r\n\r\n03094663000100\r\n\r\nJ E S DA SILVA SERRALHERIA\r\n\r\n61005\r\n\r\n05011637000105\r\n\r\nJ E T RANGEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA\r\n\r\n50664\r\n\r\n39240346000100\r\n\r\nJ E W P ACABAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n62285\r\n\r\n05800196000112\r\n\r\nJ G ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n100035\r\n\r\n11045795000170\r\n\r\nJ G PEREIRA COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\n100676\r\n\r\n11970508000139\r\n\r\nJ J SOUZA SANTOS-CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n100676\r\n\r\n11970508000139\r\n\r\nJ J SOUZA SANTOS-CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n100250\r\n\r\n11922944000132\r\n\r\nJ K TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n106278\r\n\r\n86694619000169\r\n\r\nJ L DE SOUZA ME\r\n\r\n106278\r\n\r\n86694619000169\r\n\r\nJ L DE SOUZA ME\r\n\r\n108842\r\n\r\n14562530000138\r\n\r\nJ M CARDOSO SALES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n83186\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\nJ M F SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n83186\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\nJ M F SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n84412\r\n\r\n11701378000139\r\n\r\nJ M MACHADO PEIXOTO\r\n\r\n83410\r\n\r\n11041379000102\r\n\r\nJ M PARAVIDINO DE SOUZA EIRELI\r\n\r\n83410\r\n\r\n11041379000102\r\n\r\nJ M PARAVIDINO DE SOUZA EIRELI\r\n\r\n100695\r\n\r\n12055882000171\r\n\r\nJ S CABRAL SERRALHERIA\r\n\r\n101540\r\n\r\n12910426000161\r\n\r\nJ SABINO DE ALMEIDA EMPACOTAMENTO\r\n\r\n101540\r\n\r\n12910426000161\r\n\r\nJ SABINO DE ALMEIDA EMPACOTAMENTO\r\n\r\n69684\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\nJ W E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n69684\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\nJ W E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n69684\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\nJ W E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n105643\r\n\r\n14438348000170\r\n\r\nJ. A. N. SALVADOR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n101877\r\n\r\n13307263000190\r\n\r\nJ. C. B. MONTEIRO CONSTRUÇÃO E COMERCIO - ME\r\n\r\n101961\r\n\r\n13382388000184\r\n\r\nJ. C. LIMA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n101961\r\n\r\n13382388000184\r\n\r\nJ. C. LIMA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n105006\r\n\r\n14982288000151\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA. - ME\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA. - ME\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA. - ME\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA. - ME\r\n\r\n56465\r\n\r\n02998361000102\r\n\r\nJ. FRANCISCO DA SILVA & CIA EIRELI - ME\r\n\r\n56465\r\n\r\n02998361000102\r\n\r\nJ. FRANCISCO DA SILVA & CIA EIRELI - ME\r\n\r\n56465\r\n\r\n02998361000102\r\n\r\nJ. FRANCISCO DA SILVA & CIA EIRELI - ME\r\n\r\n67981\r\n\r\n08541616000181\r\n\r\nJ. M. M. RAMOS - TRANSPORTES\r\n\r\n109411\r\n\r\n13459135000161\r\n\r\nJ. M. TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n104979\r\n\r\n14963137000156\r\n\r\nJ. T. RIBEIRO COMÉRCIO E SEVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n84304\r\n\r\n11485058000199\r\n\r\nJ.B. BATISTA CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\n56916\r\n\r\n03109612000105\r\n\r\nJ.L.A. PAIXÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n60261\r\n\r\n05039567000195\r\n\r\nJ.L.DA SILVA CAETANO\r\n\r\n60261\r\n\r\n05039567000195\r\n\r\nJ.L.DA SILVA CAETANO\r\n\r\n64097\r\n\r\n06995956000157\r\n\r\nJ.P. LUNA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n104491\r\n\r\n14683340000179\r\n\r\nJ.P.COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\n59283\r\n\r\n04522261000122\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n108011\r\n\r\n08422865000158\r\n\r\nJAIR ALVES NUNES\r\n\r\n109961\r\n\r\n18594172000104\r\n\r\nJANETE GOMES DA SILVA EIRELI\r\n\r\n108405\r\n\r\n17654225000164\r\n\r\nJERFSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n59707\r\n\r\n04689124000187\r\n\r\nJHONISAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n68753\r\n\r\n08987963000132\r\n\r\nJJAAR DOS SANTOS VIDEO LOCADORA\r\n\r\n101381\r\n\r\n11657484000162\r\n\r\nJOEL DA SILVA SERRALHERIA\r\n\r\n101381\r\n\r\n11657484000162\r\n\r\nJOEL DA SILVA SERRALHERIA\r\n\r\n101381\r\n\r\n11657484000162\r\n\r\nJOEL DA SILVA SERRALHERIA\r\n\r\n63240\r\n\r\n06119509000134\r\n\r\nJOELSON S SILVA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO\r\n\r\n108507\r\n\r\n17699515000124\r\n\r\nJOJOBA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n108507\r\n\r\n17699515000124\r\n\r\nJOJOBA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n62784\r\n\r\n05477335000119\r\n\r\nJORGE L.DE C.ABREU\r\n\r\n61439\r\n\r\n05395424000116\r\n\r\nJOSE A. DE CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\n53837\r\n\r\n01723549000177\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n58887\r\n\r\n04256019000154\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA CALDEIRARIA - ME\r\n\r\n58887\r\n\r\n04256019000154\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA CALDEIRARIA - ME\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n83545\r\n\r\n10848981000185\r\n\r\nJR BORGES CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n83545\r\n\r\n10848981000185\r\n\r\nJR BORGES CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n101314\r\n\r\n06041850000114\r\n\r\nJUNIOR E JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n100735\r\n\r\n12440466000197\r\n\r\nK. MAIA LOTERIA LTDA\r\n\r\n60078\r\n\r\n01409687000186\r\n\r\nKALLUA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n60078\r\n\r\n01409687000186\r\n\r\nKALLUA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n66054\r\n\r\n07684698000150\r\n\r\nKAMIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n64092\r\n\r\n06964831000160\r\n\r\nKAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI ME\r\n\r\n64092\r\n\r\n06964831000160\r\n\r\nKAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI ME\r\n\r\n104766\r\n\r\n14762699000131\r\n\r\nL B CEREIAS LTDA ME\r\n\r\n61705\r\n\r\n05464700000150\r\n\r\nL C DA COSTA TELEFONIA ELTRICOS E HIDRAULICOS\r\n\r\n41193\r\n\r\n31850308000150\r\n\r\nL C SIMOES MOREIRA REPRESENTACOES\r\n\r\n41193\r\n\r\n31850308000150\r\n\r\nL C SIMOES MOREIRA REPRESENTACOES\r\n\r\n107389\r\n\r\n16700581000104\r\n\r\nL D B B B ENEVENUTO INSTALAÇÕES ME\r\n\r\n107389\r\n\r\n16700581000104\r\n\r\nL D B B B ENEVENUTO INSTALAÇÕES ME\r\n\r\n100761\r\n\r\n12393150000191\r\n\r\nL D BARRETO CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\n64579\r\n\r\n07193407000121\r\n\r\nL DE SOUZA CHAVES COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n69994\r\n\r\n09688937000176\r\n\r\nL M BARRETO & BARRETO CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n82146\r\n\r\n01356155000209\r\n\r\nL PORTO FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n66492\r\n\r\n07174075000138\r\n\r\nL S NUNES SERRALHERIA\r\n\r\n105343\r\n\r\n15116055000139\r\n\r\nL T SINALIZAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\n105343\r\n\r\n15116055000139\r\n\r\nL T SINALIZAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\n104592\r\n\r\n14707815000110\r\n\r\nL. DE AMARAL NOGUEIRA SERVIÇOS ME\r\n\r\n103723\r\n\r\n14270125000146\r\n\r\nL. G. A. SOARES RESTAURANTE - ME\r\n\r\n67969\r\n\r\n06346526000104\r\n\r\nL. M. DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA EPP\r\n\r\n67398\r\n\r\n08284107000110\r\n\r\nL. P. FRANÇA LTDA\r\n\r\n109077\r\n\r\n18006934000104\r\n\r\nL. R. L. SIMAO PREMOLDADOS E SERRALHERIA - ME\r\n\r\n47271\r\n\r\n36568863000107\r\n\r\nL. RANGEL DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n47271\r\n\r\n36568863000107\r\n\r\nL. RANGEL DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n47271\r\n\r\n36568863000107\r\n\r\nL. RANGEL DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n102012\r\n\r\n13287769000184\r\n\r\nL. T. MEDEIROS & CIA LTDA\r\n\r\n102012\r\n\r\n13287769000184\r\n\r\nL. T. MEDEIROS & CIA LTDA\r\n\r\n58532\r\n\r\n04111485000141\r\n\r\nL. URUBATAN CARLOS\r\n\r\n58532\r\n\r\n04111485000141\r\n\r\nL. URUBATAN CARLOS\r\n\r\n36492\r\n\r\n29340577000124\r\n\r\nL. VIEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n56692\r\n\r\n03088495000140\r\n\r\nL.BARRETO NUNES MODAS\r\n\r\n52524\r\n\r\n00981593000114\r\n\r\nL.C.P. DE AZEREDO SERRALHERIA ME\r\n\r\n52524\r\n\r\n00981593000114\r\n\r\nL.C.P. DE AZEREDO SERRALHERIA ME\r\n\r\n52524\r\n\r\n00981593000114\r\n\r\nL.C.P. DE AZEREDO SERRALHERIA ME\r\n\r\n52524\r\n\r\n00981593000114\r\n\r\nL.C.P. DE AZEREDO SERRALHERIA ME\r\n\r\n67013\r\n\r\n08058856000120\r\n\r\nL.G. LINHARES WAGNER & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n67013\r\n\r\n08058856000120\r\n\r\nL.G. LINHARES WAGNER & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n108894\r\n\r\n17925211000138\r\n\r\nL.M. TAVARES CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES - EIRELI - EPP\r\n\r\n66777\r\n\r\n06071525000102\r\n\r\nL.M.M. HENRIQUES AUTO PEÇAS\r\n\r\n66777\r\n\r\n06071525000102\r\n\r\nL.M.M. HENRIQUES AUTO PEÇAS\r\n\r\n105213\r\n\r\n14954173000153\r\n\r\nL.M.V. LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n68625\r\n\r\n08959067000160\r\n\r\nL.T DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n68625\r\n\r\n08959067000160\r\n\r\nL.T DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n105375\r\n\r\n07000448000154\r\n\r\nL2 ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\n58216\r\n\r\n39235320000328\r\n\r\nLABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA ARGEU DE OLIVEIRA SC L\r\n\r\n64294\r\n\r\n07066030000140\r\n\r\nLACERDA E FREITAS CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n64294\r\n\r\n07066030000140\r\n\r\nLACERDA E FREITAS CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n104686\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n104686\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n59897\r\n\r\n04683073000186\r\n\r\nLES AMY'S EMPREENDIMENTOS TURISMO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\n55042\r\n\r\n01353637000124\r\n\r\nLGR GONÇALVES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n55042\r\n\r\n01353637000124\r\n\r\nLGR GONÇALVES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n55042\r\n\r\n01353637000124\r\n\r\nLGR GONÇALVES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n100691\r\n\r\n11832457000189\r\n\r\nLILIANA DA SILVA PAREIRA 09960148700\r\n\r\n100691\r\n\r\n11832457000189\r\n\r\nLILIANA DA SILVA PAREIRA 09960148700\r\n\r\n100691\r\n\r\n11832457000189\r\n\r\nLILIANA DA SILVA PAREIRA 09960148700\r\n\r\n50428\r\n\r\n39236781000153\r\n\r\nLIMA DUARTE E SANTOS LTDA ME\r\n\r\n107205\r\n\r\n16610386000193\r\n\r\nLIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME\r\n\r\n107205\r\n\r\n16610386000193\r\n\r\nLIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME\r\n\r\n107205\r\n\r\n16610386000193\r\n\r\nLIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME\r\n\r\n107205\r\n\r\n16610386000193\r\n\r\nLIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME\r\n\r\n103034\r\n\r\n09087861000123\r\n\r\nLIMPIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n100097\r\n\r\n11656259000101\r\n\r\nLISARTE ESPAÇO DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n100097\r\n\r\n11656259000101\r\n\r\nLISARTE ESPAÇO DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n63253\r\n\r\n06140342000193\r\n\r\nLOCAVEC-LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n49358\r\n\r\n72035769000156\r\n\r\nLOGISTICA EXPRESS PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n106984\r\n\r\n16685320000162\r\n\r\nLOPES & SILVA SERVIÇOS DE GESSO E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n59447\r\n\r\n04589976000100\r\n\r\nLOPES CONSERVAÇÃO LC LTDA EPP\r\n\r\n63655\r\n\r\n06085720000183\r\n\r\nLORD PUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n57630\r\n\r\n03579899000137\r\n\r\nLOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n106875\r\n\r\n16679390000108\r\n\r\nLUCAS F. SILVA\r\n\r\n59353\r\n\r\n01062607000169\r\n\r\nLUCIA H SOARES\r\n\r\n59984\r\n\r\n04732610000130\r\n\r\nLUCIANO R FONSECA\r\n\r\n83679\r\n\r\n10965125000100\r\n\r\nLUCIMAR L S PEREIRA\r\n\r\n85475\r\n\r\n12851815000163\r\n\r\nLUIS FABRICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n85475\r\n\r\n12851815000163\r\n\r\nLUIS FABRICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n61062\r\n\r\n05411069000121\r\n\r\nLUME LOTERIAS LTDA.ME.\r\n\r\n61062\r\n\r\n05411069000121\r\n\r\nLUME LOTERIAS LTDA.ME.\r\n\r\n61231\r\n\r\n05469018000150\r\n\r\nM C CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n61231\r\n\r\n05469018000150\r\n\r\nM C CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n61231\r\n\r\n05469018000150\r\n\r\nM C CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n109564\r\n\r\n18425375000169\r\n\r\nM C FERREIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA ME\r\n\r\n111577\r\n\r\n11928373000143\r\n\r\nM D CESARIO SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI - ME\r\n\r\n56940\r\n\r\n03201323000131\r\n\r\nM E KIK JUNIOR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME\r\n\r\n56940\r\n\r\n03201323000131\r\n\r\nM E KIK JUNIOR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME\r\n\r\n104494\r\n\r\n14338310000125\r\n\r\nM J ALMEIDA RODRIGUES ACADEMIAME\r\n\r\n104494\r\n\r\n14338310000125\r\n\r\nM J ALMEIDA RODRIGUES ACADEMIAME\r\n\r\n66948\r\n\r\n07994440000150\r\n\r\nM O ALVES & CIA LTDA\r\n\r\n105928\r\n\r\n15523779000105\r\n\r\nM P SANTOS DA SILVA SERVIÇOS ME\r\n\r\n105928\r\n\r\n15523779000105\r\n\r\nM P SANTOS DA SILVA SERVIÇOS ME\r\n\r\n61421\r\n\r\n05165331000103\r\n\r\nM R AREAS E CIA LTDA ME\r\n\r\n61421\r\n\r\n05165331000103\r\n\r\nM R AREAS E CIA LTDA ME\r\n\r\n85208\r\n\r\n12618447000108\r\n\r\nM R AZEVEDO SERVIÇOS\r\n\r\n59162\r\n\r\n04408593000180\r\n\r\nM R BARRETO CABRAL JUNIOR ME\r\n\r\n59162\r\n\r\n04408593000180\r\n\r\nM R BARRETO CABRAL JUNIOR ME\r\n\r\n43980\r\n\r\n31617665000172\r\n\r\nM R RIOS PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n106491\r\n\r\n15918013000111\r\n\r\nM R S DUTRA MARQUES LTDA ME\r\n\r\n106491\r\n\r\n15918013000111\r\n\r\nM R S DUTRA MARQUES LTDA ME\r\n\r\n59910\r\n\r\n04201623000183\r\n\r\nM S FIRMO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n100732\r\n\r\n12222664000184\r\n\r\nM SILVA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n82149\r\n\r\n10541923000104\r\n\r\nM V M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n9002152\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - M.E\r\n\r\n107237\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - ME\r\n\r\n103045\r\n\r\n13457958000158\r\n\r\nM. BARRETO VELOSO\r\n\r\n108474\r\n\r\n17601418000157\r\n\r\nM. C. M. NOGUEIRA SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n84119\r\n\r\n07869234000119\r\n\r\nM. G. R. FERNANDES\r\n\r\n105914\r\n\r\n15549076000148\r\n\r\nM. G. ROCHA COMUNICAÇÃO E MARKETING - ME\r\n\r\n104052\r\n\r\n14416932000124\r\n\r\nM. H. MACIEL RIBEIRO FERREIRA M E\r\n\r\n101308\r\n\r\n12872215000181\r\n\r\nM. M. DE CARVALHO PRODUÇÕES\r\n\r\n101308\r\n\r\n12872215000181\r\n\r\nM. M. DE CARVALHO PRODUÇÕES\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n105636\r\n\r\n15342354000191\r\n\r\nM. PEREIRA BARROS\r\n\r\n84335\r\n\r\n11078419000182\r\n\r\nM. S. BERTIN REFORMAS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n66937\r\n\r\n07736052000170\r\n\r\nM. S. COUTINHO - ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n66937\r\n\r\n07736052000170\r\n\r\nM. S. COUTINHO - ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n66937\r\n\r\n07736052000170\r\n\r\nM. S. COUTINHO - ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n67587\r\n\r\n08415463000126\r\n\r\nM.A. ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n67587\r\n\r\n08415463000126\r\n\r\nM.A. ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n66500\r\n\r\n07862130000182\r\n\r\nM.DE F. RODRIGUES ME\r\n\r\n59817\r\n\r\n04761637000151\r\n\r\nM.DINELLI DE SOUZA ALIMENTOS\r\n\r\n64967\r\n\r\n07333810000109\r\n\r\nM.P.B. HENRIQUE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\n105684\r\n\r\n15402207000160\r\n\r\nM.S. PIMENTEL FERRO NOVO ME\r\n\r\n105684\r\n\r\n15402207000160\r\n\r\nM.S. PIMENTEL FERRO NOVO ME\r\n\r\n105684\r\n\r\n15402207000160\r\n\r\nM.S. PIMENTEL FERRO NOVO ME\r\n\r\n60766\r\n\r\n05166073000171\r\n\r\nM.SIQUEIRA BARROS ME\r\n\r\n64999\r\n\r\n07394055000172\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n64999\r\n\r\n07394055000172\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n70341\r\n\r\n09468144000141\r\n\r\nMACIEL E SALES COM. DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n70341\r\n\r\n09468144000141\r\n\r\nMACIEL E SALES COM. DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n102693\r\n\r\n13312578000125\r\n\r\nMACK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n102693\r\n\r\n13312578000125\r\n\r\nMACK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n106957\r\n\r\n16619828000162\r\n\r\nMAD SERVIÇOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\n84415\r\n\r\n11432550000104\r\n\r\nMADELEI COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n84415\r\n\r\n11432550000104\r\n\r\nMADELEI COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n66295\r\n\r\n07763263000100\r\n\r\nMALE COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n109441\r\n\r\n18303303000149\r\n\r\nMAP PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\n111211\r\n\r\n19187470000134\r\n\r\nMARCELA & RANDAL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n102622\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LTDA\r\n\r\n102622\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LTDA\r\n\r\n6369\r\n\r\n28874964000188\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA PAU BRASIL LTDA ME\r\n\r\n100380\r\n\r\n12254815000186\r\n\r\nMARCIO MATA CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA ME\r\n\r\n103160\r\n\r\n13915790000187\r\n\r\nMARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\n93422\r\n\r\n08999517000148\r\n\r\nMARIANE R. VIEIRA - ME\r\n\r\n103960\r\n\r\n14414936000173\r\n\r\nMARILENA S. SOUZA - ME\r\n\r\n107879\r\n\r\n17200450000120\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP\r\n\r\n55298\r\n\r\n02386892000136\r\n\r\nMARTINHO DOS S.GOMES ARTES GRÁFICAS\r\n\r\n55298\r\n\r\n02386892000136\r\n\r\nMARTINHO DOS S.GOMES ARTES GRÁFICAS\r\n\r\n61361\r\n\r\n05518045000176\r\n\r\nMAURICIO C L PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n102444\r\n\r\n11011252000132\r\n\r\nMAURO VIANA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n102461\r\n\r\n13597502000193\r\n\r\nMAX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n105230\r\n\r\n15108391000130\r\n\r\nMAXIMO COMERCIO DE ALIMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n105230\r\n\r\n15108391000130\r\n\r\nMAXIMO COMERCIO DE ALIMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70275\r\n\r\n09575097000135\r\n\r\nMCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n101498\r\n\r\n12851459000188\r\n\r\nMEG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n101498\r\n\r\n12851459000188\r\n\r\nMEG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n101498\r\n\r\n12851459000188\r\n\r\nMEG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n105915\r\n\r\n15115541000132\r\n\r\nMEGA CONSTRUÇÕES - EIRELI\r\n\r\n52047\r\n\r\n00806151000131\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n103737\r\n\r\n14270216000181\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n103737\r\n\r\n14270216000181\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n110793\r\n\r\n18922212000191\r\n\r\nMG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n48337\r\n\r\n39215009000155\r\n\r\nMIC CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n48337\r\n\r\n39215009000155\r\n\r\nMIC CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n102938\r\n\r\n07232696000120\r\n\r\nMICELIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n83719\r\n\r\n10915219000174\r\n\r\nMONTARE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS, COMERCIO E SERICOS LTDA\r\n\r\n83719\r\n\r\n10915219000174\r\n\r\nMONTARE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS, COMERCIO E SERICOS LTDA\r\n\r\n83719\r\n\r\n10915219000174\r\n\r\nMONTARE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS, COMERCIO E SERICOS LTDA\r\n\r\n66105\r\n\r\n07622393000114\r\n\r\nMONTEZANO E SALES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n66115\r\n\r\n06936340000105\r\n\r\nMOTHE CENTRO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n44739\r\n\r\n36113546000104\r\n\r\nN & R TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n63711\r\n\r\n06324187000165\r\n\r\nN G MAMBREU ME\r\n\r\n63711\r\n\r\n06324187000165\r\n\r\nN G MAMBREU ME\r\n\r\n63711\r\n\r\n06324187000165\r\n\r\nN G MAMBREU ME\r\n\r\n63711\r\n\r\n06324187000165\r\n\r\nN G MAMBREU ME\r\n\r\n63679\r\n\r\n06304260000137\r\n\r\nN L T LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n100900\r\n\r\n12398724000114\r\n\r\nN MAIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n100900\r\n\r\n12398724000114\r\n\r\nN MAIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60589\r\n\r\n05202325000170\r\n\r\nN. S. MENDONÇA - SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n62122\r\n\r\n05678035000106\r\n\r\nN.BARCELOS ME\r\n\r\n82619\r\n\r\n08858934000170\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - ME\r\n\r\n64150\r\n\r\n06978682000198\r\n\r\nNCG DOS SANTOS COM/MANUT/INSTAL. AR COND LTDA ME\r\n\r\n64150\r\n\r\n06978682000198\r\n\r\nNCG DOS SANTOS COM/MANUT/INSTAL. AR COND LTDA ME\r\n\r\n40103\r\n\r\n31180854000120\r\n\r\nNEIDE PORTO FERREIRA\r\n\r\n66379\r\n\r\n07812637000121\r\n\r\nNET PRESS COM E SERV DE IMPRESSOES LTDA ME\r\n\r\n65177\r\n\r\n07436620000117\r\n\r\nNOEDIMA S.LISBOA\r\n\r\n65177\r\n\r\n07436620000117\r\n\r\nNOEDIMA S.LISBOA\r\n\r\n69144\r\n\r\n09001799000105\r\n\r\nNOVO MUNDO-MANUTENÇAO MECANICA E PREDIAL EIRELI - ME\r\n\r\n59691\r\n\r\n04726828000182\r\n\r\nNUTRINDO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - EIRELI\r\n\r\n59691\r\n\r\n04726828000182\r\n\r\nNUTRINDO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - EIRELI\r\n\r\n59691\r\n\r\n04726828000182\r\n\r\nNUTRINDO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - EIRELI\r\n\r\n47003\r\n\r\n36297232000109\r\n\r\nO P P CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n47003\r\n\r\n36297232000109\r\n\r\nO P P CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n67654\r\n\r\n08380128000130\r\n\r\nOBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA -ME\r\n\r\n56348\r\n\r\n02945113000195\r\n\r\nODONTO SERVICE EIRELI - EPP\r\n\r\n5491\r\n\r\n29246493000126\r\n\r\nONE WAY MOTEL LTDA\r\n\r\n5491\r\n\r\n29246493000126\r\n\r\nONE WAY MOTEL LTDA\r\n\r\n70162\r\n\r\n09196860000117\r\n\r\nOPSTAR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n101432\r\n\r\n12927277000143\r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA E BADARÓ CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n52617\r\n\r\n01193482000106\r\n\r\nOUROGRAN COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n107499\r\n\r\n16403323000166\r\n\r\nP C CAMPOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n101030\r\n\r\n12532215000132\r\n\r\nP J TAVARES COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n104831\r\n\r\n14825448000159\r\n\r\nP S PINHEIRO RODRIGUES ME\r\n\r\n112013\r\n\r\n19614446000134\r\n\r\nP&V LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n59952\r\n\r\n04682164000105\r\n\r\nP. C. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE ENTULHOS LTDA - ME\r\n\r\n67061\r\n\r\n08175316000126\r\n\r\nP. S. LIMA SARDINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n67061\r\n\r\n08175316000126\r\n\r\nP. S. LIMA SARDINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n59890\r\n\r\n04206896000110\r\n\r\nP.ROBERTO MACIEL -ME\r\n\r\n57932\r\n\r\n03801376000193\r\n\r\nPAES & SOUZA LTDA.\r\n\r\n57932\r\n\r\n03801376000193\r\n\r\nPAES & SOUZA LTDA.\r\n\r\n60641\r\n\r\n04954331000111\r\n\r\nPASSOS E BRITO LTDA.ME.\r\n\r\n62630\r\n\r\n05947914000188\r\n\r\nPAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\n59918\r\n\r\n04845817000111\r\n\r\nPEDDRO SERGIO CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n59918\r\n\r\n04845817000111\r\n\r\nPEDDRO SERGIO CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n59918\r\n\r\n04845817000111\r\n\r\nPEDDRO SERGIO CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n59918\r\n\r\n04845817000111\r\n\r\nPEDDRO SERGIO CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA ME\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA ME\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n101816\r\n\r\n13142214000144\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n101816\r\n\r\n13142214000144\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n64460\r\n\r\n07099184000138\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64460\r\n\r\n07099184000138\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64460\r\n\r\n07099184000138\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64460\r\n\r\n07099184000138\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n53947\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n53947\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n68819\r\n\r\n08909296000170\r\n\r\nPETRONORTE CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n64349\r\n\r\n07083754000100\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n70455\r\n\r\n10544706000178\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA\r\n\r\n70455\r\n\r\n10544706000178\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA\r\n\r\n70455\r\n\r\n10544706000178\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA\r\n\r\n106441\r\n\r\n15510669000109\r\n\r\nPLANETA DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI/ME\r\n\r\n106441\r\n\r\n15510669000109\r\n\r\nPLANETA DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI/ME\r\n\r\n58661\r\n\r\n04101510000106\r\n\r\nPLANIMARE CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n57201\r\n\r\n03255274000110\r\n\r\nPOTENZA COM. E REPR. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n55676\r\n\r\n02521900000100\r\n\r\nPOTYGUARA R FILHO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\n108610\r\n\r\n17705813000180\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE H T VIANA EIRELI ME\r\n\r\n102459\r\n\r\n13494361000183\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME\r\n\r\n102459\r\n\r\n13494361000183\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME\r\n\r\n102459\r\n\r\n13494361000183\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA\r\n\r\n68483\r\n\r\n08464143000166\r\n\r\nPOUSADA OLINDA BETTY TEJADA DE FEIJOO LTDA ME\r\n\r\n103502\r\n\r\n14140365000126\r\n\r\nPRATA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n106609\r\n\r\n16502697000139\r\n\r\nPRESTWUR EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n107988\r\n\r\n17263374000100\r\n\r\nPROARC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\n53259\r\n\r\n00885613000153\r\n\r\nPROFIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n53259\r\n\r\n00885613000153\r\n\r\nPROFIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n48625\r\n\r\n39225503000109\r\n\r\nR B RODRIGUES ME\r\n\r\n57011\r\n\r\n03260408000190\r\n\r\nR B SILVA INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS\r\n\r\n57011\r\n\r\n03260408000190\r\n\r\nR B SILVA INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS\r\n\r\n67953\r\n\r\n08563601000114\r\n\r\nR B SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n100508\r\n\r\n07982525000119\r\n\r\nR C BARRETO & CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n100508\r\n\r\n07982525000119\r\n\r\nR C BARRETO & CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTAÇÃO GRAFICA\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTAÇÃO GRAFICA\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTAÇÃO GRAFICA\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTAÇÃO GRAFICA\r\n\r\n57425\r\n\r\n03417413000164\r\n\r\nR C T RANGEL & CIA LTDA ME\r\n\r\n66952\r\n\r\n08036149000132\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA\r\n\r\n66952\r\n\r\n08036149000132\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA\r\n\r\n66952\r\n\r\n08036149000132\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA\r\n\r\n105916\r\n\r\n15338186000160\r\n\r\nR L GUIMARÃES - LETREIROS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n105916\r\n\r\n15338186000160\r\n\r\nR L GUIMARÃES - LETREIROS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n69738\r\n\r\n09470106000123\r\n\r\nR MIRANDA JUNIOR ME\r\n\r\n4063\r\n\r\n28931426000188\r\n\r\nR PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\n4063\r\n\r\n28931426000188\r\n\r\nR PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\n4063\r\n\r\n28931426000188\r\n\r\nR PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\n4063\r\n\r\n28931426000188\r\n\r\nR PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\n4063\r\n\r\n28931426000188\r\n\r\nR PEREZ E CIA LTDA\r\n\r\n60763\r\n\r\n05241287000165\r\n\r\nR R GONÇALVES COMERCIO E REPRESENTAÇOES\r\n\r\n105552\r\n\r\n15314738000109\r\n\r\nR S CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n105552\r\n\r\n15314738000109\r\n\r\nR S CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n65156\r\n\r\n07428206000166\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n84200\r\n\r\n11046132000170\r\n\r\nR. C. M. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109814\r\n\r\n18552931000168\r\n\r\nR. CORREIA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\n69419\r\n\r\n09348116000190\r\n\r\nR. DA SILVA RANGEL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n69419\r\n\r\n09348116000190\r\n\r\nR. DA SILVA RANGEL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n69419\r\n\r\n09348116000190\r\n\r\nR. DA SILVA RANGEL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n90682\r\n\r\n09465813000121\r\n\r\nR. G. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO - ME\r\n\r\n90682\r\n\r\n09465813000121\r\n\r\nR. G. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO - ME\r\n\r\n90682\r\n\r\n09465813000121\r\n\r\nR. G. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO - ME\r\n\r\n70358\r\n\r\n10509019000111\r\n\r\nR. L. C. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n70358\r\n\r\n10509019000111\r\n\r\nR. L. C. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n103264\r\n\r\n13987435000113\r\n\r\nR. N. D. CURSOS E CONSULTORIAS LTDA\r\n\r\n103068\r\n\r\n12500490000174\r\n\r\nR. O BRAGA - COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\n106452\r\n\r\n16369444000139\r\n\r\nR. P. RODRIGUES SERVIÇOS, COMERCIO E MANUTENÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n106220\r\n\r\n15751115000195\r\n\r\nR.C. VELOSO INSTITUTO DE BELEZA-EIRELI-ME\r\n\r\n57418\r\n\r\n03421337000160\r\n\r\nR.C.G.R. AUTO - PEÇAS LTDA ME.\r\n\r\n82701\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR.J. SERVISAN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n82701\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR.J. SERVISAN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n67575\r\n\r\n08409596000190\r\n\r\nR.N. MACIEL\r\n\r\n63852\r\n\r\n06776870000133\r\n\r\nR10 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n68563\r\n\r\n08922532000198\r\n\r\nRADIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n59173\r\n\r\n03996534000108\r\n\r\nRALPH GOMES FERNANDES ME\r\n\r\n106341\r\n\r\n15635542000108\r\n\r\nRAMOS & BARRETO LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA - ME\r\n\r\n84004\r\n\r\n11293680000103\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n84004\r\n\r\n11293680000103\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n84004\r\n\r\n11293680000103\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n52618\r\n\r\n01163109000102\r\n\r\nRANGEL SOUZA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n52618\r\n\r\n01163109000102\r\n\r\nRANGEL SOUZA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n52618\r\n\r\n01163109000102\r\n\r\nRANGEL SOUZA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n109645\r\n\r\n17039947000109\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\n109645\r\n\r\n17039947000109\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\n109645\r\n\r\n17039947000109\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\n109645\r\n\r\n17039947000109\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\n101878\r\n\r\n13219430000140\r\n\r\nRDA AZEVEDO LTDA\r\n\r\n101878\r\n\r\n13219430000140\r\n\r\nRDA AZEVEDO LTDA\r\n\r\n49856\r\n\r\n39898952000100\r\n\r\nRECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA\r\n\r\n49856\r\n\r\n39898952000100\r\n\r\nRECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA\r\n\r\n30820\r\n\r\n27711670000172\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n30820\r\n\r\n27711670000172\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n105215\r\n\r\n15065219000146\r\n\r\nREFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA - ME\r\n\r\n105215\r\n\r\n15065219000146\r\n\r\nREFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA - ME\r\n\r\n46376\r\n\r\n36283018000195\r\n\r\nREGIS-CAMPOS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\n34776\r\n\r\n30406946000113\r\n\r\nREIS & RIOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n103585\r\n\r\n97551056000176\r\n\r\nREIS E BARBOSA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n103585\r\n\r\n97551056000176\r\n\r\nREIS E BARBOSA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n66549\r\n\r\n07406805000189\r\n\r\nRENATA B. GOMES\r\n\r\n66549\r\n\r\n07406805000189\r\n\r\nRENATA B. GOMES\r\n\r\n64018\r\n\r\n06975261000103\r\n\r\nRETINORTE RETIFICA NORTE LTDA\r\n\r\n64018\r\n\r\n06975261000103\r\n\r\nRETINORTE RETIFICA NORTE LTDA\r\n\r\n41220\r\n\r\n31667116000102\r\n\r\nRICARDO S. PEIXOTO EIRELI EPP\r\n\r\n62142\r\n\r\n05750159000147\r\n\r\nRIMAT CALDEIRARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA - ME\r\n\r\n62142\r\n\r\n05750159000147\r\n\r\nRIMAT CALDEIRARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA - ME\r\n\r\n69060\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA-EPP\r\n\r\n69060\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA-EPP\r\n\r\n69060\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA-EPP\r\n\r\n61817\r\n\r\n05655285000112\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n83469\r\n\r\n08849950000105\r\n\r\nROBAINA NUNES COMERCIOE SERVIÇOSLTDA\r\n\r\n52868\r\n\r\n01192730000102\r\n\r\nROCHA BOMBAS INJETORAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n52868\r\n\r\n01192730000102\r\n\r\nROCHA BOMBAS INJETORAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n109828\r\n\r\n15445329000133\r\n\r\nROGERIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n51865\r\n\r\n00746854000111\r\n\r\nROGIL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n84130\r\n\r\n11369690000177\r\n\r\nROUVER AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n84130\r\n\r\n11369690000177\r\n\r\nROUVER AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n112166\r\n\r\n19456421000150\r\n\r\nRP MONTEIRO SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n57553\r\n\r\n03409157000163\r\n\r\nS B I CHAGAS LTDA. - ME\r\n\r\n101766\r\n\r\n11293895000116\r\n\r\nS C NUNES COMÉRCIO DE CEREAIS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n70931\r\n\r\n10652944000105\r\n\r\nS M F BARBOSA CERQUEIRA EIRELI - ME\r\n\r\n70931\r\n\r\n10652944000105\r\n\r\nS M F BARBOSA CERQUEIRA EIRELI - ME\r\n\r\n70931\r\n\r\n10652944000105\r\n\r\nS M F BARBOSA CERQUEIRA EIRELI - ME\r\n\r\n70529\r\n\r\n10272793000151\r\n\r\nS M P TAVARES E CIA LTDA - ME\r\n\r\n69866\r\n\r\n02475050000150\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n69866\r\n\r\n02475050000150\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n69938\r\n\r\n09599738000191\r\n\r\nS. FARIAS RESTAURANTE E HOSPEDAGEM\r\n\r\n69938\r\n\r\n09599738000191\r\n\r\nS. FARIAS RESTAURANTE E HOSPEDAGEM\r\n\r\n64024\r\n\r\n06058910000101\r\n\r\nS.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA\r\n\r\n70588\r\n\r\n09036420000100\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n52113\r\n\r\n00904715000179\r\n\r\nSALDANHA & SIQUEIRA COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n52113\r\n\r\n00904715000179\r\n\r\nSALDANHA & SIQUEIRA COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n52113\r\n\r\n00904715000179\r\n\r\nSALDANHA & SIQUEIRA COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n84585\r\n\r\n12045954000108\r\n\r\nSALES E FILHO COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n82407\r\n\r\n10674546000181\r\n\r\nSALTHI - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n100123\r\n\r\n10733470000118\r\n\r\nSANDERON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n101731\r\n\r\n13073174000126\r\n\r\nSANDRA CHERENE VIANA BARROS 00704127741\r\n\r\n109130\r\n\r\n18115902000139\r\n\r\nSANDROTUR SERVIÇOS E TRANSPORTES\r\n\r\n84251\r\n\r\n11406165000184\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100277\r\n\r\n12044363000108\r\n\r\nSANTOS E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n100277\r\n\r\n12044363000108\r\n\r\nSANTOS E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n68638\r\n\r\n05964651000115\r\n\r\nSEALOC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68638\r\n\r\n05964651000115\r\n\r\nSEALOC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68638\r\n\r\n05964651000115\r\n\r\nSEALOC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n52885\r\n\r\n01122737000140\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n52885\r\n\r\n01122737000140\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n59929\r\n\r\n04833173000141\r\n\r\nSEG CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n59929\r\n\r\n04833173000141\r\n\r\nSEG CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n100548\r\n\r\n11323512000105\r\n\r\nSERRA DE GRAMADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n66554\r\n\r\n07758099000134\r\n\r\nSERSAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n66554\r\n\r\n07758099000134\r\n\r\nSERSAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n84068\r\n\r\n11244078000178\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA-ME\r\n\r\n84068\r\n\r\n11244078000178\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA-ME\r\n\r\n84068\r\n\r\n11244078000178\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA-ME\r\n\r\n59012\r\n\r\n04203423000160\r\n\r\nSIMONE RANGEL ROBAINA NUNES\r\n\r\n101723\r\n\r\n13088340000168\r\n\r\nSIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n63792\r\n\r\n06530482000178\r\n\r\nSONIA M.S.DE OLIVEIRA COSMETICOS\r\n\r\n83099\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME\r\n\r\n83099\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME\r\n\r\n70201\r\n\r\n10311511000188\r\n\r\nSOUZA BARROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n57292\r\n\r\n03191209000178\r\n\r\nSPEED AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n100224\r\n\r\n12072570000176\r\n\r\nSPRINT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\n100224\r\n\r\n12072570000176\r\n\r\nSPRINT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\n100490\r\n\r\n11754403000142\r\n\r\nSSX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100490\r\n\r\n11754403000142\r\n\r\nSSX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n69619\r\n\r\n09473472000217\r\n\r\nSTC COMERCIO DE OTICA LTDA.\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n100248\r\n\r\n11657859000194\r\n\r\nSUPERMERCADO STOCK LTDA\r\n\r\n114781\r\n\r\n21415637000119\r\n\r\nT HONORIO CORDEIRO EIRELI - ME\r\n\r\n100145\r\n\r\n02452237000562\r\n\r\nT M DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇOES\r\n\r\n100145\r\n\r\n02452237000562\r\n\r\nT M DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇOES\r\n\r\n108590\r\n\r\n17784839000160\r\n\r\nT PEIXOTO NUNES - ME\r\n\r\n107371\r\n\r\n16947076000169\r\n\r\nT. A. H. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n105443\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n105443\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n82758\r\n\r\n09210286000104\r\n\r\nT.A.LAGO E SILVA LTDA\r\n\r\n82758\r\n\r\n09210286000104\r\n\r\nT.A.LAGO E SILVA LTDA\r\n\r\n67499\r\n\r\n02452237000481\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n67499\r\n\r\n02452237000481\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n67499\r\n\r\n02452237000481\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n67499\r\n\r\n02452237000481\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n70821\r\n\r\n10455397000160\r\n\r\nTAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n70821\r\n\r\n10455397000160\r\n\r\nTAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n100292\r\n\r\n11860141000109\r\n\r\nTANIA MARIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n105685\r\n\r\n15317067000121\r\n\r\nTECIDOS OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n101000\r\n\r\n11823011000198\r\n\r\nTEKMAK S. C. LTDA ME\r\n\r\n102038\r\n\r\n13405890000163\r\n\r\nTHOMESKAMP HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\n103053\r\n\r\n13822734000106\r\n\r\nTINOCO E VASCONCELOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E FOTOCOPIAS LTDA ME\r\n\r\n103053\r\n\r\n13822734000106\r\n\r\nTINOCO E VASCONCELOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E FOTOCOPIAS LTDA ME\r\n\r\n106978\r\n\r\n16707676000150\r\n\r\nTOLDOS MANIA EVENTOS E FABRICAÇÕES LTDA\r\n\r\n100639\r\n\r\n12054787000153\r\n\r\nTOP SOLUTION SOLUÇÕES EMPRESARIAIS COMERCIO E MULTSERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100639\r\n\r\n12054787000153\r\n\r\nTOP SOLUTION SOLUÇÕES EMPRESARIAIS COMERCIO E MULTSERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n102620\r\n\r\n12188829000149\r\n\r\nTORRES E ARAUJO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n112033\r\n\r\n19613010000120\r\n\r\nTRANSLSILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64652\r\n\r\n07216324000100\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA\r\n\r\n48522\r\n\r\n39415070000146\r\n\r\nTVARES E CARVALHO\r\n\r\n48522\r\n\r\n39415070000146\r\n\r\nTVARES E CARVALHO\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n100966\r\n\r\n11046006000116\r\n\r\nUNICAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n100966\r\n\r\n11046006000116\r\n\r\nUNICAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n100966\r\n\r\n11046006000116\r\n\r\nUNICAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n54003\r\n\r\n01964992000130\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI- EPP\r\n\r\n54003\r\n\r\n01964992000130\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI- EPP\r\n\r\n54003\r\n\r\n01964992000130\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI- EPP\r\n\r\n66463\r\n\r\n07848541000113\r\n\r\nV C DE ANDRADE\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106470\r\n\r\n15868744000108\r\n\r\nV DE SOUZA ABREU TRANSPORTES\r\n\r\n101177\r\n\r\n12433368000122\r\n\r\nV P S LISBOA\r\n\r\n66709\r\n\r\n08018933000118\r\n\r\nV R S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n103489\r\n\r\n14083467000157\r\n\r\nV RIBEIRO DE OLIVEIRA MÁQUINAS - ME\r\n\r\n50479\r\n\r\n39239215000103\r\n\r\nV. F. D. GOMES & DIAS LTDA - ME\r\n\r\n68508\r\n\r\n08764059000168\r\n\r\nV. L. COUTINHO SILVA\r\n\r\n68508\r\n\r\n08764059000168\r\n\r\nV. L. COUTINHO SILVA\r\n\r\n68508\r\n\r\n08764059000168\r\n\r\nV. L. COUTINHO SILVA\r\n\r\n60484\r\n\r\n05047669000152\r\n\r\nV.M.S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n103612\r\n\r\n14150102000106\r\n\r\nVASCONCELOS E FERREIRA TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n103612\r\n\r\n14150102000106\r\n\r\nVASCONCELOS E FERREIRA TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n84054\r\n\r\n11309177000190\r\n\r\nVELLOSO & VELLOSO ARMARINHOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n6374\r\n\r\n30413801000140\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n66721\r\n\r\n07967263000113\r\n\r\nVICOUROS- TECNOL. EM REVESTIMENTO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n66721\r\n\r\n07967263000113\r\n\r\nVICOUROS- TECNOL. EM REVESTIMENTO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n66721\r\n\r\n07967263000113\r\n\r\nVICOUROS- TECNOL. EM REVESTIMENTO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n84255\r\n\r\n11405135000153\r\n\r\nVIDAL MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83869\r\n\r\n11216563000138\r\n\r\nVIEIRA PAES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.-ME\r\n\r\n60992\r\n\r\n05354587000150\r\n\r\nVITAL TELEFONIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n83548\r\n\r\n10817503000108\r\n\r\nVOLTAMPERE EXECUÇOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n102003\r\n\r\n13312973000108\r\n\r\nW B DA SILVA AR CONDICIONADO\r\n\r\n62064\r\n\r\n05401271000172\r\n\r\nW.DA SILVA PITA\r\n\r\n57395\r\n\r\n03484703000120\r\n\r\nW.S SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n100893\r\n\r\n11966957000103\r\n\r\nWATCHMAN BY VIP PROTECTION LTDA\r\n\r\n56796\r\n\r\n03153556000106\r\n\r\nWHINTER REPAROS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n104658\r\n\r\n14454418000183\r\n\r\nZ GOMES DA SILVA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS ME\r\n\r\nCampos 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1994744"
                        ],
                        "1994745": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 028/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem os DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 256, da Lei 8.690/15.\r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nALVARÁ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n66261\r\n\r\n03369989000101\r\n\r\nA B BARROS CARLOS HONORIO - ME\r\n\r\n108545\r\n\r\n17499232000139\r\n\r\nA C MOTA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n83464\r\n\r\n10238852000175\r\n\r\nA C S P CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\n100337\r\n\r\n12136410000143\r\n\r\nA J RIBEIRO MANUTENCAO E INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS - ME\r\n\r\n67397\r\n\r\n08283497000104\r\n\r\nA LUIS AREAS - ME\r\n\r\n63553\r\n\r\n06278114000184\r\n\r\nA M G F SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n106160\r\n\r\n14562406000172\r\n\r\nA P M DA SILVA ACADEMIA E MUSCULACAO - ME\r\n\r\n66459\r\n\r\n07790636000123\r\n\r\nA P MANHAES IMPRESSOS E EDITORA - ME\r\n\r\n104251\r\n\r\n14525543000137\r\n\r\nA P T BARRETO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n101824\r\n\r\n13199490000149\r\n\r\nA W DE SOUZA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n107223\r\n\r\n16868290000120\r\n\r\nA. F. M. GARCIA PAINEIS ELETRONICOS - ME\r\n\r\n61856\r\n\r\n05518020000172\r\n\r\nA. P. FERREIRA FILHO & CIA. LTDA - ME\r\n\r\n101290\r\n\r\n12848861000103\r\n\r\nA. P. S. SILVA SERVICOS CONTABEIS - ME\r\n\r\n100394\r\n\r\n12239358000150\r\n\r\nA. V. P. HENRIQUE EIRELI - ME\r\n\r\n68582\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA2 SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n64765\r\n\r\n05056582000141\r\n\r\nABRILRIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n65206\r\n\r\n07216457000187\r\n\r\nACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n102650\r\n\r\n13469216000142\r\n\r\nADAIL DO CARMO OLIVEIRA - ME\r\n\r\n108788\r\n\r\n17699459000128\r\n\r\nALCIMAR SANTOS DA SILVA MANUTENCAO - ME\r\n\r\n67585\r\n\r\n08315811000193\r\n\r\nALDECAR COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME\r\n\r\n106230\r\n\r\n15370308000104\r\n\r\nALEX S. GOMES - ME\r\n\r\n83229\r\n\r\n10882937000191\r\n\r\nALFT SILVA COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS ELETRICOS LTDA - ME\r\n\r\n109243\r\n\r\n17958726000134\r\n\r\nALMEIDA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n66878\r\n\r\n08104653000122\r\n\r\nALPISERVICE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n110576\r\n\r\n18837267000101\r\n\r\nAM DE LIMA FILHO EIRELI\r\n\r\n70378\r\n\r\n10229815000109\r\n\r\nAMORIM E BENEVIDES CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n103225\r\n\r\n13968671000192\r\n\r\nANA VALERIA FRANCA DE SOUZA AGENCIA DE VIAGENS - ME\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEICAO - ME\r\n\r\n83628\r\n\r\n11106839000125\r\n\r\nAPOLLO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n59706\r\n\r\n04682602000127\r\n\r\nARLINDO BARBOSA DA SILVA NETO - ME\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n68131\r\n\r\n08706275000157\r\n\r\nARTHA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA - ME\r\n\r\n70059\r\n\r\n10282474000127\r\n\r\nAUATT E SIQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n69543\r\n\r\n06341207000106\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n104309\r\n\r\n14399587000168\r\n\r\nB. L. VIANNA\r\n\r\n68175\r\n\r\n08708826000111\r\n\r\nB. RODRIGUES COITINHO - ME\r\n\r\n106392\r\n\r\n14699446000160\r\n\r\nBAIRRAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n105627\r\n\r\n09333586000180\r\n\r\nBARRETO E TRINDADE CRECHE E MATERNAL LTDA - ME\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO & SILVA LTDA - ME\r\n\r\n68837\r\n\r\n09109403000148\r\n\r\nBRANDAO ALVES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n85531\r\n\r\n12848282000160\r\n\r\nBRUNO RANGEL PEREIRA - ME\r\n\r\n66529\r\n\r\n07926100000192\r\n\r\nC DUTRA DE AZEVEDO - ME\r\n\r\n67108\r\n\r\n08216256000142\r\n\r\nC P P - SILVA- COMERCIO DISTRIBUICAO E ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS - ME\r\n\r\n106532\r\n\r\n15396936000150\r\n\r\nC R ELIAS - CURSOS LIVRES - ME\r\n\r\n51304\r\n\r\n39701537000114\r\n\r\nC R F AZEREDO - ME\r\n\r\n83190\r\n\r\n10909053000183\r\n\r\nC. DAS NEVES - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n69278\r\n\r\n09365483000100\r\n\r\nC. E. SOUZA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n109917\r\n\r\n18594196000155\r\n\r\nC. MARQUES LIMA EIRELI\r\n\r\n110298\r\n\r\n18594286000146\r\n\r\nC. PAULINO DA SILVA EIRELI\r\n\r\n107421\r\n\r\n16709517000194\r\n\r\nC.M.G. SOUZA EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n104311\r\n\r\n14553525000169\r\n\r\nCALTEC CALIBRACOES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n101525\r\n\r\n12986201000199\r\n\r\nCAMPOS DECOR EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n50404\r\n\r\n39237847000120\r\n\r\nCASA DO CARIMBO DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n62018\r\n\r\n04927002000181\r\n\r\nCASSIA SILVA FRANCELINO - ME\r\n\r\n100806\r\n\r\n12402508000103\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA OLIVEIRA E COSTA LTDA M E - ME\r\n\r\n58944\r\n\r\n04248128000120\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA - ME\r\n\r\n65354\r\n\r\n07471813000109\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA CRIANCA LTDA - ME\r\n\r\n100201\r\n\r\n11511019000119\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LOPES LTDA - ME\r\n\r\n101872\r\n\r\n13280272000134\r\n\r\nCEPRO - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN - DANTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n68078\r\n\r\n08517958000166\r\n\r\nCOLD MASTER COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME\r\n\r\n100257\r\n\r\n12148827000126\r\n\r\nCONSTRU CONSTRUCOES SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n83857\r\n\r\n10761097000109\r\n\r\nCONSTRUTORA CRESPO MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n100937\r\n\r\n12261362000115\r\n\r\nCOUTO CORREA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n102866\r\n\r\n12594493000114\r\n\r\nCRISTIANO F. MOREIRA - ME\r\n\r\n65051\r\n\r\n07414426000130\r\n\r\nD MORETTE DA SILVA\r\n\r\n83683\r\n\r\n11113521000171\r\n\r\nD VIEIRA SIQUEIRA - ME\r\n\r\n67625\r\n\r\n04537929000105\r\n\r\nD. G. RIBEIRO & RIBEIRO LTDA - ME\r\n\r\n102724\r\n\r\n13684038000172\r\n\r\nD. S. L. PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n40142\r\n\r\n31390883000117\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n69337\r\n\r\n31390883000117\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n66992\r\n\r\n07828095000185\r\n\r\nDEMICON CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n105386\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n68079\r\n\r\n08681107000154\r\n\r\nDG ENTRETENIMENTOS PRODUCOES & SONORIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n83874\r\n\r\n11178880000107\r\n\r\nDISPAREL-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n65002\r\n\r\n07361800000187\r\n\r\nDRENACON CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n103744\r\n\r\n14261489000160\r\n\r\nE B DA SILVA COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n82694\r\n\r\n10819560000126\r\n\r\nE C N DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n66177\r\n\r\n31103922000158\r\n\r\nE M FREITAS MAGAZINE - ME\r\n\r\n107553\r\n\r\n14572737000193\r\n\r\nE PINHEIRO DA SILVA CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n107617\r\n\r\n15041863000184\r\n\r\nE. A. MOREIRA - ME\r\n\r\n109776\r\n\r\n18553566000106\r\n\r\nE. C. ARAUJO JUCA EIRELI\r\n\r\n109466\r\n\r\n18282188000173\r\n\r\nE. JAMMAL JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO - ME\r\n\r\n59744\r\n\r\n04752743000179\r\n\r\nE. M. DE LIMA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n70057\r\n\r\n09484935000165\r\n\r\nE.R.BARRETO SINALIZACAO VISUAL - ME\r\n\r\n102762\r\n\r\n13613727000196\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP\r\n\r\n109707\r\n\r\n18270178000118\r\n\r\nECOTS CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n83626\r\n\r\n11042642000170\r\n\r\nEDITORA E CURSOS LIVRES NOVA DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n105436\r\n\r\n15181435000157\r\n\r\nELETROCOM SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LIMITADA - ME\r\n\r\n84796\r\n\r\n12189087000176\r\n\r\nELIEZER ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n102689\r\n\r\n13709014000120\r\n\r\nEMILIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n101342\r\n\r\n12869903000192\r\n\r\nENITEC INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n62903\r\n\r\n02604546000187\r\n\r\nESTACAO 28 DO LIVRO LTDA - ME\r\n\r\n70167\r\n\r\n10321233000140\r\n\r\nESTACIONAMENTO CAMPOS STOP CAR LTDA - ME\r\n\r\n63970\r\n\r\n06929620000196\r\n\r\nESTUDIO MUSIC ART LTDA - ME\r\n\r\n5477\r\n\r\n28976603000142\r\n\r\nEXTERNATO JOAO XXIII LTDA - EPP\r\n\r\n101117\r\n\r\n11834331000143\r\n\r\nF E B PEIXOTO - ME\r\n\r\n108710\r\n\r\n17792538000189\r\n\r\nF G B R CONSTRUCOES - EIRELI - EPP\r\n\r\n104942\r\n\r\n13979255000190\r\n\r\nF H RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVICOS DE GESSOS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n103041\r\n\r\n06956202000198\r\n\r\nF. T. GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n64015\r\n\r\n06956202000198\r\n\r\nF. T. GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n100062\r\n\r\n11657181000140\r\n\r\nFAC METALURGICA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n100036\r\n\r\n11492557000103\r\n\r\nFENIX PUBLICIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n106192\r\n\r\n15672153000152\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DA ROCHA - ME\r\n\r\n100242\r\n\r\n11835078000142\r\n\r\nFILCOLUB COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA - ME\r\n\r\n70474\r\n\r\n10417800000166\r\n\r\nFORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA - ME\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM - CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS - ME\r\n\r\n70486\r\n\r\n10542254000195\r\n\r\nG M D AURIOL SOUZA - ME\r\n\r\n106918\r\n\r\n16698898000153\r\n\r\nG R SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA - ME\r\n\r\n61023\r\n\r\n05318130000190\r\n\r\nGABINFOR INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n66337\r\n\r\n07795174000137\r\n\r\nGCOMM COMERCIO DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n62797\r\n\r\n06007334000173\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME\r\n\r\n110275\r\n\r\n18412158000134\r\n\r\nGESSE DE OLIVEIRA BRANDAO - ME\r\n\r\n17832\r\n\r\n29633864000122\r\n\r\nGESSO CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n48956\r\n\r\n39227350000120\r\n\r\nGLOBO SERVICE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n101225\r\n\r\n12660884000190\r\n\r\nGLOBOPRINT CENTRO TECNOLOGICO LTDA - ME\r\n\r\n107066\r\n\r\n16619505000179\r\n\r\nGRAFLINE - SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME\r\n\r\n102258\r\n\r\n13494782000104\r\n\r\nGUIDO EVENTOS ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n61554\r\n\r\n07262527000133\r\n\r\nGUSSAN SERVICOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n104669\r\n\r\n14734221000106\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA - ME\r\n\r\n103264\r\n\r\n13987435000113\r\n\r\nH A CURSOS E CONSULTORIAS LTDA ME - ME\r\n\r\n102688\r\n\r\n13355806000144\r\n\r\nHARLIZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n36015\r\n\r\n28924108000190\r\n\r\nI M VIANA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n69495\r\n\r\n09458949000104\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\n44793\r\n\r\n31271364000130\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA\r\n\r\n69581\r\n\r\n09551330000140\r\n\r\nINDSOFT AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n54947\r\n\r\n02341026000129\r\n\r\nINFOSHOP INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n105642\r\n\r\n15362872000177\r\n\r\nINSIGHT SOLUTIONS E COMERCIO EIRELI - EPP - EPP\r\n\r\n100373\r\n\r\n11760786000161\r\n\r\nINTEC - CURSOS, CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n60348\r\n\r\n05090807000186\r\n\r\nJ D BERENGER JUNIOR REPRESENTACOES\r\n\r\n64378\r\n\r\n07084364000146\r\n\r\nJ DE LACERDA CONSERVACAO E LIMPEZA - ME\r\n\r\n100318\r\n\r\n12125970000100\r\n\r\nJ DE S FRANCISCO SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME\r\n\r\n107352\r\n\r\n16868319000173\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS - ME\r\n\r\n60261\r\n\r\n05039567000195\r\n\r\nJ L DA SILVA CAETANO - ME\r\n\r\n83186\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\nJ M F SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA - ME\r\n\r\n84412\r\n\r\n11701378000139\r\n\r\nJ M MACHADO PEIXOTO - ME\r\n\r\n104491\r\n\r\n14683340000179\r\n\r\nJ P COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n105643\r\n\r\n14438348000170\r\n\r\nJ. A. N. SALVADOR REFRIGERACAO E SERVICOS - ME\r\n\r\n84304\r\n\r\n11485058000199\r\n\r\nJ. B. BATISTA CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n101877\r\n\r\n13307263000190\r\n\r\nJ. C. B. MONTEIRO CONSTRUCAO E COMERCIO - ME\r\n\r\n101961\r\n\r\n13382388000184\r\n\r\nJ. C. LIMA TRANSPORTE E TURISMO - ME\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA - ME\r\n\r\n56916\r\n\r\n03109612000105\r\n\r\nJ. L. A. PAIXAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n104979\r\n\r\n14963137000156\r\n\r\nJ. T. RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n68753\r\n\r\n08987963000132\r\n\r\nJ.J.A.A.R. DOS SANTOS VIDEO LOCADORA - ME\r\n\r\n69684\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\nJ.W.E. CONSTRUTORA LTDA. - ME\r\n\r\n108011\r\n\r\n08422865000158\r\n\r\nJAIR ALVES NUNES ACADEMIA - ME\r\n\r\n109961\r\n\r\n18594172000104\r\n\r\nJANETE GOMES DA SILVA EIRELI\r\n\r\n108405\r\n\r\n17654225000164\r\n\r\nJERFSON ALVES DA COSTA 09250141769\r\n\r\n63240\r\n\r\n06119509000134\r\n\r\nJOELSON S. SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n61439\r\n\r\n05395424000116\r\n\r\nJOSE A. DE CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA - ME\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI & CIA LTDA - ME\r\n\r\n53837\r\n\r\n01723549000177\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA FILHO - ME\r\n\r\n58887\r\n\r\n04256019000154\r\n\r\nJOSE LUIS DA COSTA CALDEIRARIA - ME\r\n\r\n83545\r\n\r\n10848981000185\r\n\r\nJR BORGES CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n101314\r\n\r\n06041850000114\r\n\r\nJUNIOR E JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA - ME\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA - ME\r\n\r\n60078\r\n\r\n01409687000186\r\n\r\nKALLUA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n64092\r\n\r\n06964831000160\r\n\r\nKAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUCOES ARTISTICAS - ME\r\n\r\n66777\r\n\r\n06071525000102\r\n\r\nL M M HENRIQUES AUTO PECAS - ME\r\n\r\n105343\r\n\r\n15116055000139\r\n\r\nL T SINALIZACAO E PERSONALIZACAO DE MATERIAIS LTDA - ME\r\n\r\n61705\r\n\r\n05464700000150\r\n\r\nL. C. DA COSTA TELEFONIA ELETRICOS E HIDRAULICOS - ME\r\n\r\n104592\r\n\r\n14707815000110\r\n\r\nL. DE AMARAL NOGUEIRA SERVICOS - ME\r\n\r\n108894\r\n\r\n17925211000138\r\n\r\nL. M. TAVARES CONSTRUCOES E TRANSPORTES - EIRELI - EPP\r\n\r\n109077\r\n\r\n18006934000104\r\n\r\nL. R. L. SIMAO PREMOLDADOS E SERRALHERIA - ME\r\n\r\n58532\r\n\r\n04111485000141\r\n\r\nL. URUBATAN CARLOS - ME\r\n\r\n105375\r\n\r\n07000448000154\r\n\r\nL2 ARTE E DESIGN LTDA - ME\r\n\r\n64294\r\n\r\n07066030000140\r\n\r\nLACERDA E FREITAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n104686\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n59897\r\n\r\n04683073000186\r\n\r\nLES AMY'S EMPREENDIMENTOS TURISMO E HOTELARIA LTDA - ME\r\n\r\n63253\r\n\r\n06140342000193\r\n\r\nLOCAVEC - LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n106984\r\n\r\n16685320000162\r\n\r\nLOPES & SILVA SERVICOS DE GESSO E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n59447\r\n\r\n04589976000100\r\n\r\nLOPES CONSERVACAO LC LTDA - EPP\r\n\r\n106875\r\n\r\n16679390000108\r\n\r\nLUCAS F. SILVA - ME\r\n\r\n59353\r\n\r\n01062607000169\r\n\r\nLUCIA H. SOARES\r\n\r\n59984\r\n\r\n04732610000130\r\n\r\nLUCIANO R FONSECA - ME\r\n\r\n83679\r\n\r\n10965125000100\r\n\r\nLUCIMAR L S PEREIRA - ME\r\n\r\n85475\r\n\r\n12851815000163\r\n\r\nLUIS FABRICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n67587\r\n\r\n08415463000126\r\n\r\nM A ALMEIDA MARQUES - ME\r\n\r\n66500\r\n\r\n07862130000182\r\n\r\nM DE F RODRIGUES - EPP\r\n\r\n56940\r\n\r\n03201323000131\r\n\r\nM E KIK JUNIOR SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME\r\n\r\n104494\r\n\r\n14338310000125\r\n\r\nM J ALMEIDA RODRIGUES ACADEMIA - ME\r\n\r\n9001809\r\n\r\n14338310000125\r\n\r\nM J ALMEIDA RODRIGUES ACADEMIA - ME\r\n\r\n61421\r\n\r\n05165331000103\r\n\r\nM R AREAS E CIA. LTDA - ME\r\n\r\n43980\r\n\r\n31617665000172\r\n\r\nM R RIOS PEREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n59910\r\n\r\n04201623000183\r\n\r\nM S FIRMO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n60766\r\n\r\n05166073000171\r\n\r\nM SIQUEIRA BARROS - EPP\r\n\r\n9002152\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - ME\r\n\r\n107237\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - ME\r\n\r\n103045\r\n\r\n13457958000158\r\n\r\nM. BARRETO VELOSO - ME\r\n\r\n109564\r\n\r\n18425375000169\r\n\r\nM. C. FERREIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA - ME\r\n\r\n105914\r\n\r\n15549076000148\r\n\r\nM. G. ROCHA COMUNICACAO E MARKETING - ME\r\n\r\n101308\r\n\r\n12872215000181\r\n\r\nM. M. DE CARVALHO PRODUCOES - ME\r\n\r\n105636\r\n\r\n15342354000191\r\n\r\nM. PEREIRA BARROS\r\n\r\n85208\r\n\r\n12618447000108\r\n\r\nM. R. AZEVEDO SERVICOS ME\r\n\r\n59162\r\n\r\n04408593000180\r\n\r\nM. R. BARRETO CABRAL JUNIOR - ME\r\n\r\n84335\r\n\r\n11078419000182\r\n\r\nM. S. BERTIN REFORMAS E MONTAGENS LTDA - ME\r\n\r\n66937\r\n\r\n07736052000170\r\n\r\nM. S. COUTINHO - ELETRO ELETRONICO LTDA - ME\r\n\r\n66295\r\n\r\n07763263000100\r\n\r\nM.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n104052\r\n\r\n14416932000124\r\n\r\nM.H. MACIEL RIBEIRO FERREIRA M E - ME\r\n\r\n105684\r\n\r\n15402207000160\r\n\r\nM.S.PIMENTEL FERRO NOVO - ME\r\n\r\n84350\r\n\r\n09265660000179\r\n\r\nMACHADO E PEDROSA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n102693\r\n\r\n13312578000125\r\n\r\nMACK TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n106957\r\n\r\n16619828000162\r\n\r\nMAD SERVICOS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n84415\r\n\r\n11432550000104\r\n\r\nMADELEI COMERCIO DE PLANTAS LTDA - ME\r\n\r\n104886\r\n\r\n13813655000120\r\n\r\nMANIA CARIOCA DE CAMPOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n111211\r\n\r\n19187470000134\r\n\r\nMARCELA & RANDAL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n102622\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n100380\r\n\r\n12254815000186\r\n\r\nMARCIO MATA CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA - ME\r\n\r\n103160\r\n\r\n13915790000187\r\n\r\nMARCIO SALES DE CICCO - ME\r\n\r\n93422\r\n\r\n08999517000148\r\n\r\nMARIANE R. VIEIRA - ME\r\n\r\n103960\r\n\r\n14414936000173\r\n\r\nMARILENA S. SOUZA - ME\r\n\r\n107879\r\n\r\n17200450000120\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP\r\n\r\n55298\r\n\r\n02386892000136\r\n\r\nMARTINHO DOS S GOMES ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n102444\r\n\r\n11011252000132\r\n\r\nMAURO VIANNA DO ESPIRITO SANTO - ME\r\n\r\n105230\r\n\r\n15108391000130\r\n\r\nMAXIMO COMERCIO DE ALIMENTO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n101498\r\n\r\n12851459000188\r\n\r\nMEG COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n105915\r\n\r\n15115541000132\r\n\r\nMEGA RIO EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n52047\r\n\r\n00806151000131\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n102938\r\n\r\n07232696000120\r\n\r\nMICELIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n59109\r\n\r\n04372851000116\r\n\r\nN S P M LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME\r\n\r\n62122\r\n\r\n05678035000106\r\n\r\nN. BARCELOS - ME\r\n\r\n64150\r\n\r\n06978682000198\r\n\r\nN.C.G DOS SANTOS COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME\r\n\r\n82619\r\n\r\n08858934000170\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - ME\r\n\r\n66379\r\n\r\n07812637000121\r\n\r\nNET PRESS COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - ME\r\n\r\n65177\r\n\r\n07436620000117\r\n\r\nNOEDIMA S. LISBOA - ME\r\n\r\n69144\r\n\r\n09001799000105\r\n\r\nNOVO MUNDO - MANUTENCAO MECANICA E PREDIAL LTDA - ME\r\n\r\n59691\r\n\r\n04726828000182\r\n\r\nNUTRINDO SERVICO DE INTERNACAO DOMICILIAR - EIRELI\r\n\r\n67654\r\n\r\n08380128000130\r\n\r\nOBRADECK CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n56348\r\n\r\n02945113000195\r\n\r\nODONTO SERVICE EIRELI - EPP\r\n\r\n52617\r\n\r\n01193482000106\r\n\r\nOUROGRAN COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SYSTEM SOFTWARE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n101030\r\n\r\n12532215000132\r\n\r\nP J TAVARES COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n104831\r\n\r\n14825448000159\r\n\r\nP S PINHEIRO RODRIGUES - ME\r\n\r\n59890\r\n\r\n04206896000110\r\n\r\nP. ROBERTO MACIEL - ME\r\n\r\n67061\r\n\r\n08175316000126\r\n\r\nP. S. LIMA SARDINHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE TOLDOS LTDA - ME\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA - ME\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA - ME\r\n\r\n101816\r\n\r\n13142214000144\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n53947\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n68819\r\n\r\n08909296000170\r\n\r\nPETRONORTE CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n64349\r\n\r\n07083754000100\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA - ME\r\n\r\n70455\r\n\r\n10544706000178\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA - ME\r\n\r\n58661\r\n\r\n04101510000106\r\n\r\nPLANIMARE CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n102459\r\n\r\n13494361000183\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA - ME\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n68483\r\n\r\n08464143000166\r\n\r\nPOUSADA OLINDA BETTY TEJADA DE FEIJOO LTDA - ME\r\n\r\n84104\r\n\r\n11201921000139\r\n\r\nPRECISAO CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n106609\r\n\r\n16502697000139\r\n\r\nPRESTWUR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n107988\r\n\r\n17263374000100\r\n\r\nPROARC COMPUTACAO GRAFICA LTDA. - ME\r\n\r\n48625\r\n\r\n39225503000109\r\n\r\nR B RODRIGUES - ME\r\n\r\n67953\r\n\r\n08563601000114\r\n\r\nR B SONORIZACAO E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n100508\r\n\r\n07982525000119\r\n\r\nR C BARRETO & CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTACAO GRAFICA - ME\r\n\r\n106452\r\n\r\n16369444000139\r\n\r\nR P RODRIGUES SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO HOSPITALAR - ME\r\n\r\n105552\r\n\r\n15314738000109\r\n\r\nR S CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n57011\r\n\r\n03260408000190\r\n\r\nR. B. SILVA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS. - ME\r\n\r\n106220\r\n\r\n15751115000195\r\n\r\nR. C. VELOSO INSTITUTO DE BELEZA - EIRELI - ME\r\n\r\n109814\r\n\r\n18552931000168\r\n\r\nR. CORREIA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\n82701\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR. J. SERVISAN CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n70358\r\n\r\n10509019000111\r\n\r\nR. L. C. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. - ME\r\n\r\n60763\r\n\r\n05241287000165\r\n\r\nR.R.GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n59173\r\n\r\n03996534000108\r\n\r\nRALPH GOMES FERNANDES - ME\r\n\r\n84004\r\n\r\n11293680000103\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n101878\r\n\r\n13219430000140\r\n\r\nRDA AZEVEDO LTDA - ME\r\n\r\n81060754\r\n\r\n27711670000172\r\n\r\nREFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n30820\r\n\r\n27711670000172\r\n\r\nREFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n105215\r\n\r\n15065219000146\r\n\r\nREFRIMAX COMERCIO E SERVICOS DE AR REFRIGERADO LTDA - ME\r\n\r\n34776\r\n\r\n30406946000113\r\n\r\nREIS & RIOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n103585\r\n\r\n97551056000176\r\n\r\nREIS E BARBOSA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n66549\r\n\r\n07406805000189\r\n\r\nRENATA B GOMES - ME\r\n\r\n64018\r\n\r\n06975261000103\r\n\r\nRETINORTE RETIFICA NORTE LTDA - EPP\r\n\r\n41220\r\n\r\n31667116000102\r\n\r\nRICARDO S. PEIXOTO EIRELI - EPP\r\n\r\n69060\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA - EPP\r\n\r\n52868\r\n\r\n01192730000102\r\n\r\nROCHA BOMBAS INJETORAS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n109828\r\n\r\n15445329000133\r\n\r\nROGERIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n51865\r\n\r\n00746854000111\r\n\r\nROGIL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n84130\r\n\r\n11369690000177\r\n\r\nROUVER AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME\r\n\r\n69866\r\n\r\n02475050000150\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA MACIEL LTDA - ME\r\n\r\n69938\r\n\r\n09599738000191\r\n\r\nS. FARIAS RESTAURANTE E HOSPEDAGEM - ME\r\n\r\n70588\r\n\r\n09036420000100\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n82407\r\n\r\n10674546000181\r\n\r\nSALTHI - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n101731\r\n\r\n13073174000126\r\n\r\nSANDRA CHERENE VIANA BARROS 00704127741\r\n\r\n84251\r\n\r\n11406165000184\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n100277\r\n\r\n12044363000108\r\n\r\nSANTOS E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n66554\r\n\r\n07758099000134\r\n\r\nSERSAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n84068\r\n\r\n11244078000178\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME\r\n\r\n101723\r\n\r\n13088340000168\r\n\r\nSIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME\r\n\r\n63792\r\n\r\n06530482000178\r\n\r\nSONIA M S DE OLIVEIRA COSMETICOS - ME\r\n\r\n83099\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA\r\n\r\n70201\r\n\r\n10311511000188\r\n\r\nSOUZA BARROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n100224\r\n\r\n12072570000176\r\n\r\nSPRINT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n100490\r\n\r\n11754403000142\r\n\r\nSSX SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n108590\r\n\r\n17784839000160\r\n\r\nT PEIXOTO NUNES - ME\r\n\r\n82758\r\n\r\n09210286000104\r\n\r\nT. A. LAGO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n39438\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n105443\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n70821\r\n\r\n10455397000160\r\n\r\nTAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n100292\r\n\r\n11860141000109\r\n\r\nTANIA MARIA BARBOSA DA COSTA - ME\r\n\r\n48522\r\n\r\n39415070000146\r\n\r\nTAVARES E CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nTMN SANTOS INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n106978\r\n\r\n16707676000150\r\n\r\nTOLDOS MANIA EVENTOS E FABRICACOES LTDA - ME\r\n\r\n100639\r\n\r\n12054787000153\r\n\r\nTOP SOLUTION SOLUCOES EMPRESARIAIS COMERCIO E MULTSERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME\r\n\r\n102620\r\n\r\n12188829000149\r\n\r\nTORRES E ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\n66463\r\n\r\n07848541000113\r\n\r\nV C DE ANDRADE - ME\r\n\r\n68508\r\n\r\n08764059000168\r\n\r\nV. L. COUTINHO SILVA - ME\r\n\r\n101177\r\n\r\n12433368000122\r\n\r\nV. P. S. LISBOA - ME\r\n\r\n103489\r\n\r\n14083467000157\r\n\r\nV. RIBEIRO DE OLIVEIRA MAQUINAS - ME\r\n\r\n66709\r\n\r\n08018933000118\r\n\r\nV.R.S. SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n70768\r\n\r\n10284864000136\r\n\r\nVF DE MELO CAETANO-AUTO SERVICE - ME\r\n\r\n6374\r\n\r\n30413801000140\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP\r\n\r\n84255\r\n\r\n11405135000153\r\n\r\nVIDAL MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME\r\n\r\n60992\r\n\r\n05354587000150\r\n\r\nVITAL TELEFONIA DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n83548\r\n\r\n10817503000108\r\n\r\nVOLTAMPERE EXECUCOES ELETRICAS LTDA. - ME\r\n\r\n102003\r\n\r\n13312973000108\r\n\r\nW B DA SILVA AR CONDICIONADO - ME\r\n\r\n56796\r\n\r\n03153556000106\r\n\r\nWHINTER REPAROS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n104658\r\n\r\n14454418000183\r\n\r\nZ. GOMES DA SILVA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME\r\n\r\nCampos 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1994745"
                        ],
                        "1994746": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 029/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem os DÉBITOS IPTU, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comu nicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 256, da Lei 8.690/15.\r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nALVARÁ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n1102\r\n\r\n28975472000189\r\n\r\nA JOIA NOBRE LTDA\r\n\r\n102095\r\n\r\n10584488000103\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORAÇÃO - ME\r\n\r\n49013\r\n\r\n39228374000102\r\n\r\nAÇOUGUE TERRINHA LTDA - EPP\r\n\r\n67653\r\n\r\n08296884000185\r\n\r\nALLJOB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n66094\r\n\r\n07708612000182\r\n\r\nAMARAL DA SILVA E BARRETO PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n99264\r\n\r\n00001774779706\r\n\r\nANALIA MACHADO LUCAS \r\n\r\n68779\r\n\r\n08770657000140\r\n\r\nBEDIM E CORAGEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n111102\r\n\r\n19140270000126\r\n\r\nBVV - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n83886\r\n\r\n10733224000166\r\n\r\nC S MONTEIRO BORGES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n288\r\n\r\n28950731000117\r\n\r\nCAMPOS DIFUSORA LTDA\r\n\r\n84447\r\n\r\n07781641000170\r\n\r\nCAMPOS E PERMANHANE COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI EPP\r\n\r\n18025\r\n\r\n29611183000163\r\n\r\nCAMPOS RODOGADO\r\n\r\n2908\r\n\r\n28979276000182\r\n\r\nCASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\n38513\r\n\r\n30835482000160\r\n\r\nCERAMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n50841\r\n\r\n36577021000111\r\n\r\nCERAMICA KI JOINHA LTDA - ME\r\n\r\n59218\r\n\r\n04359388000172\r\n\r\nCERAMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA - ME\r\n\r\n106082\r\n\r\n15633946000162\r\n\r\nCERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n42336\r\n\r\n32114134000120\r\n\r\nCERAMICA ROSARIO E VIANA LTDA - ME\r\n\r\n33976\r\n\r\n28356269000124\r\n\r\nCOLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n59840\r\n\r\n04824763000108\r\n\r\nCONCREMAC CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n100056\r\n\r\n11642987000164\r\n\r\nCONSTRUTORA SAGRADA FAMILIA - COMERCIO E PAVIMENTAÇAO LTDA\r\n\r\n102383\r\n\r\n13421048000115\r\n\r\nD.C. CAMPOS RODRIGUES-ME\r\n\r\n68511\r\n\r\n08946453000117\r\n\r\nD.PEREIRA SALES\r\n\r\n58880\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n53055\r\n\r\n01383302000159\r\n\r\nE. V. DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\n102933\r\n\r\n35786128000107\r\n\r\nELIANE M P DE AZEVEDO CERAMICA ME\r\n\r\n3929\r\n\r\n28946812000143\r\n\r\nEUCLIDES ALVES FILHO\r\n\r\n102585\r\n\r\n13691921000190\r\n\r\nEUCLIDES EVENTOS LTDA.\r\n\r\n45202\r\n\r\n32012684000138\r\n\r\nEXTINCAMPOS COM E INSTALACOES DE EQUIP DE INCENDIO\r\n\r\n3252\r\n\r\n28933091000137\r\n\r\nFABIO PAES DA SILVA\r\n\r\n104260\r\n\r\n14580004000109\r\n\r\nFIT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n61280\r\n\r\n05350005000168\r\n\r\nFRICAMP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n57270\r\n\r\n03207969000126\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL\r\n\r\n102702\r\n\r\n13731150000117\r\n\r\nGOMES & RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n64872\r\n\r\n07299486000150\r\n\r\nHORION CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n54285\r\n\r\n01771776000178\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA\r\n\r\n104458\r\n\r\n14708384000106\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA DO COLEGIO LTDA\r\n\r\n49056\r\n\r\n39227889000180\r\n\r\nJ.RICARDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n59283\r\n\r\n04522261000122\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n35963\r\n\r\n28962462000109\r\n\r\nJOAQUIM LIMA MACHADO\r\n\r\n69134\r\n\r\n09149866000133\r\n\r\nJOSE FLAVIO M.M. USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA.\r\n\r\n107882\r\n\r\n17112208000103\r\n\r\nK. M. ASSED EMBALAGENS EIRELI - ME\r\n\r\n103656\r\n\r\n14191367000144\r\n\r\nL D M CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n67013\r\n\r\n08058856000120\r\n\r\nL.G. LINHARES WAGNER & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n105976\r\n\r\n15454046000158\r\n\r\nLEO CAMPOS CONSTRUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\n67713\r\n\r\n08471533000163\r\n\r\nLIUAT SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA\r\n\r\n109797\r\n\r\n00050210530782\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n66873\r\n\r\n07947268000184\r\n\r\nM.R. RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE-ME\r\n\r\n50903\r\n\r\n39693221000128\r\n\r\nMARCOS A GUERRA PEREZ ME\r\n\r\n47123\r\n\r\n36564706000123\r\n\r\nMAURA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n83187\r\n\r\n10779079000154\r\n\r\nMENEZES VIEIRA CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n48180\r\n\r\n40322042000163\r\n\r\nMERCANTIL DE MOVEIS CHERENE LTDA ME\r\n\r\n17149\r\n\r\n29616307000101\r\n\r\nMERCEDECK AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n63871\r\n\r\n06885437000136\r\n\r\nMETODOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\n60960\r\n\r\n05287394000124\r\n\r\nMGMA OTICAS LTDA.\r\n\r\n50948\r\n\r\n00141357000190\r\n\r\nMIRANDA FERNANDES EMP. IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n178\r\n\r\n29038312000176\r\n\r\nNELSON DE MORAES ROCHA\r\n\r\n100538\r\n\r\n12211558000103\r\n\r\nOLIVEIRA E BARRETO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n64811\r\n\r\n39229844000144\r\n\r\nOSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR-EPP\r\n\r\n82770\r\n\r\n10769431000170\r\n\r\nP.P.F. TERRA & CIA LTDA\r\n\r\n1688\r\n\r\n28933471000171\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n100274\r\n\r\n11671136000140\r\n\r\nPANIFICAÇÃO SILVA LOPES E ESTRELA LTDA\r\n\r\n47759\r\n\r\n39211339000172\r\n\r\nPEIXOTO & PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n59219\r\n\r\n04370416000152\r\n\r\nPETERSEN O OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n115688\r\n\r\n22009010000120\r\n\r\nPLCASA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\n110017\r\n\r\n18610670000195\r\n\r\nPREMIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n70170\r\n\r\n09013413000185\r\n\r\nR DE S MACHADO JUNIOR\r\n\r\n109645\r\n\r\n17039947000109\r\n\r\nRBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\n54282\r\n\r\n04035761000130\r\n\r\nRIBEIRO E RISCADO FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n7103\r\n\r\n28979656000117\r\n\r\nROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA - EPP\r\n\r\n57752\r\n\r\n03063053000140\r\n\r\nRODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA\r\n\r\n101728\r\n\r\n13071531000117\r\n\r\nS M AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n100123\r\n\r\n10733470000118\r\n\r\nSANDERON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n53829\r\n\r\n01860539000183\r\n\r\nSANTANDER INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - ME\r\n\r\n3637\r\n\r\n28972867000128\r\n\r\nSIEPIERSKI & CIA LTDA\r\n\r\n102285\r\n\r\n03367354000248\r\n\r\nSUPORTE BOUTIQUE LTDA M.E.\r\n\r\n1956\r\n\r\n29679586000144\r\n\r\nTONI MODAS LTDA\r\n\r\n61139\r\n\r\n05203209000176\r\n\r\nUNIÃO DE CERAMICA COQUEIROS E BARCELOS\r\n\r\n57705\r\n\r\n03295139000106\r\n\r\nUNIAO MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA\r\n\r\n101040\r\n\r\n12516609000105\r\n\r\nVASCONCELOS & BARCELOS CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\nCampos 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1994746"
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                        "1994948": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 018/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atendimento de solicitação oriunda da Defensoria Pública à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de novembro de 2016, às 9:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de pré-filtros e filtros Hepa do Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) com reposição total de peças dos aparelhos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de novembro de 2016, às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, (22) 98175-2490 e 98175-0886 , no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1994948"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1994946": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 017/2016 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral (Garrafão de 20 litros), para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nConsiderando o relatório de avaliação de amostras elaborado pela Gerência de Compras e Abastecimento da Fundação Municipal da Infância e Juventude, onde consta a informação de que a licitante EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.415.050/0001-47, NÃO COMPARECEU para fazer a apresentação da amostra, referente ao único item do pregão epigrafado, conforme definido no Termo de Referência confeccionado pela FMIJ (Anexo VIII do edital);\r\n\r\nO Pregoeiro da FMIJ, pelo presente, torna pública a referida avaliação da amostra, bem como informa que abrirá nova sessão para dar continuidade ao certame no dia 16 de novembro de 2016, às 14h, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de novembro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1994946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1994947": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 037/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário e equipamento padronizados (cadeira giratória, arquivo, berço, roupeiro, ar condicionado, freezer, liquidificador, ferro elétrico, fogão, etc) para atender a Creche Escola Jardim Ceasa (PROINFÂNCIA - Tipo C) de acordo com Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Campos dos Goytacazes, termo de compromisso nº 201400646, processo 23400017862201397.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2016, às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 9-8175-0866; 98175- 2490 - 98175-2634- 27337657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1994947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1994951": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0036 /2016\r\n\r\nCONVITE Nº 003/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.021.000062-5-PR\r\n\r\nCONTRATADA: GUETO COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 24.706.554/0001-77\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de uniformes, conforme solicitação técnicas para atender as necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado pela SMDHS E FMIJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.162,50 (setenta mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1994951"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1994796": [
                            "I - Edital",
                            "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 11 de novembro de 2016 (sexta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Propositivas para o processo de instituição do Fórum Municipal de Educação.\r\n\r\n3 - Resposta do Conselho Pleno ao Ofício nº 0159/2016/SEC/GP/CMCG, com envio de sugestões do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei nº 093/2016.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\n(Republicado por antecipação de pauta.)\r\n\r\nId: 1994796"
                        ],
                        "1994664": [
                            "I - Edital",
                            "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Propositivas para o processo de instituição do Fórum Municipal de Educação.\r\n\r\n3 - Resposta do Conselho Pleno ao Ofício nº 0159/2016/SEC/GP/CMCG, com envio de sugestões do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei nº 093/2016.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1994664"
                        ],
                        "1994663": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 DE 26 DE OUTUBRO\r\n\r\nDE 2016.\r\n\r\nCONVOCA OS REPRESENTANTES LEGAIS DAs INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA COM FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA REGULARIZAÇÃO DE SEUS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CME nº 02 de 28 de setembro de 2016 junto ao conselho municipal de educação.\r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/ 96 e alterações vigentes); \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Municipal nº. 7.947, de 17 de outubro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e promove a criação do Conselho Municipal de Educação; \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 8.653, de 11 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Resolução C.N.E. nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECADI -, órgão integrante do Ministério de Educação e Cultura; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nConsiderandO o previsto no Decreto Estadual nº 4.447, de 14 de agosto de 1981, diploma orientador que fixa normas sobre controle e a fiscalização de piscinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para obesidade infantil em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Convocar os representantes legais das Instituições de Ensino privadas que atendem a etapa de Educação Infantil para ingressar com requerimento de autorização de funcionamento nos moldes da Deliberação CME nº02, de 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições de Ensino que atendem a etapa de Educação Infantil sem requerimento de autorização para funcionarem serão ditas irregulares, e neste sentido, serão sujeitas aos efeitos do artigo 71 da Deliberação supracitada, a saber:\r\n\r\n“Art.71 - Nenhum Estabelecimento de Ensino poderá funcionar sem competente ato de autorização, sujeitando-se à responsabilização civil e penal por todos os atos praticados, independente da ação coibidora do seu funcionamento pelo Poder Público.”\r\n\r\nArt. 2º. Os representantes legais que cumprirem o determinado no Artigo 1º deste ato deverão estabelecer estreito diálogo com o Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, uma vez que integrados ao Sistema Municipal de Ensino, deverão informar quaisquer alterações relativas a suas atividades, sejam nos aspectos físico e/ou pedagógico.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1994663"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1994996": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1994996"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1994884": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164051724\r\n\r\n3D SERVICOS DE APOIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n164007032\r\n\r\nA C LOPES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163965137\r\n\r\nA C M RAMOS SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n163593132\r\n\r\nA CAPRA CONSULTORIA E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n163929580\r\n\r\nA M P ALVES CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163728720\r\n\r\nA M R GOMES NOIVAS ME ME \r\n\r\n163905673\r\n\r\nA M SGARBI ANSELMO EVENTOS ME \r\n\r\n164009914\r\n\r\nA R THUNDER CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164057390\r\n\r\nABC SERV EIRELI \r\n\r\n164052755\r\n\r\nABREUS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163909512\r\n\r\nACANTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164055401\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164051031\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SECOS E MOLHADOS LTDA ME \r\n\r\n164066381\r\n\r\nACSLOG DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n164073205\r\n\r\nADMINISTRADORA ANTONIO CEPPAS LTDA \r\n\r\n164077570\r\n\r\nAFA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n164007288\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA MARIA I LTDA ME \r\n\r\n163772436\r\n\r\nALESSANDRA REIS 27 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163791236\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS COELHO MOVEIS ME \r\n\r\n163571546\r\n\r\nAPG DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n164056785\r\n\r\nAPRN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EIRELI \r\n\r\n163820171\r\n\r\nAQUASTUDIO DE ICARAI HIDROGINASTICA LTDA ME \r\n\r\n164009949\r\n\r\nARAUJO CALDAS MATERIAIS DE PAPELARIA E LIMPEZA PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n163996113\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164067094\r\n\r\nARTY OTICA LTDA ME \r\n\r\n164057005\r\n\r\nASC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163814040\r\n\r\nAUTO ELETRICA SANTANA LTDA ME \r\n\r\n164009361\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO GRIFO 1 DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n163996091\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DO NORTE LTDA \r\n\r\n163996199\r\n\r\nAUTO POSTO MEM DE SA LTDA \r\n\r\n163877327\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA UBAENSE LTDA \r\n\r\n164067833\r\n\r\nAUTO POSTO VALE NEVADO LTDA EPP \r\n\r\n164001034\r\n\r\nAUTOBOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163997632\r\n\r\nAVLIS SORRAB GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163888329\r\n\r\nB A BARRANQUEIROS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n164073655\r\n\r\nB B BRINK COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n163890102\r\n\r\nB DE BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163963479\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TINIKA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n163980624\r\n\r\nBARRA SPACE DENTAL ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n164056262\r\n\r\nBARRA TRANSPORTE E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n164050248\r\n\r\nBEAUTY MALL CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n164053018\r\n\r\nBELLA FRUTTA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164056491\r\n\r\nBELLA MIX INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164057331\r\n\r\nBIANCA REIS PODOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163011044\r\n\r\nBINARIOS GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164052810\r\n\r\nBOA VISTA PESCADOS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n163400784\r\n\r\nBOCAINA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164074520\r\n\r\nBONERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164052615\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164052704\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164051341\r\n\r\nBRASIL PIZZA DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n164050680\r\n\r\nBRH INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163871744\r\n\r\nBROWNIE OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164006559\r\n\r\nBRUMAR BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164077618\r\n\r\nBSBG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164056378\r\n\r\nBUENO GRILL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163663602\r\n\r\nBURGAO FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n163889899\r\n\r\nBY SIDE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n164011056\r\n\r\nC R DA COSTA MATTOS ROCCO ARQUITETURA E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n164052640\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164052674\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163992509\r\n\r\nCAFAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164057110\r\n\r\nCAMPOS COMERCIO DE GAS GLP E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163995982\r\n\r\nCANT ANGELA NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n164054944\r\n\r\nCAPITOLIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA EPP \r\n\r\n164006818\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DONATO COMERCIO DE PAPEIS ME \r\n\r\n163783829\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE FARIAS SILVA \r\n\r\n164009639\r\n\r\nCARMO CAFE E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163930732\r\n\r\nCASA DAS NATAS COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n163834245\r\n\r\nCASSIA LIMA ACESSORIOS E MODA LTDA ME \r\n\r\n163673136\r\n\r\nCASTELO DOS COLCHOES COMERCIO VAREJISTA COLCHOES E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n164067949\r\n\r\nCATIMED DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n163805601\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163822875\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164007245\r\n\r\nCEECON CENTRO DE ESTUDOS E CONHECIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163930805\r\n\r\nCENTRAL DA ABOLICAO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n164009892\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DE LAVRAS LTDA \r\n\r\n163999694\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TANGUA LTDA ME \r\n\r\n163956278\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n164007261\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n164056998\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164057030\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n164052984\r\n\r\nCHICAMA ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n164049924\r\n\r\nCHL XCI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164049835\r\n\r\nCHL XXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164074350\r\n\r\nCIATURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164052836\r\n\r\nCIUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164052798\r\n\r\nCLAJO CD LTDA ME \r\n\r\n164007806\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA DE BEM COM A VIDA LTDA ME \r\n\r\n164007768\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA MAO AMIGA LTDA ME \r\n\r\n164007130\r\n\r\nCLINICA MEDICA VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n163976783\r\n\r\nCLINICA SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n164059989\r\n\r\nCOISAS DE MAE & FILHA ESMALTERIA E SPA LTDA \r\n\r\n163944440\r\n\r\nCONFECCOES EDITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n164003843\r\n\r\nCONFEITARIA BARAO DE DRUMOND LTDA EPP \r\n\r\n163859132\r\n\r\nCONSIG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163819912\r\n\r\nCONSTRUFOR ART DE CONSTRUIR E REFORMAR LTDA ME \r\n\r\n163852952\r\n\r\nCONSTRUTORA J R V LTDA \r\n\r\n163996180\r\n\r\nCONTAB CONTRON SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n164057404\r\n\r\nCOPA DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163575223\r\n\r\nCOR E UNHA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n164051058\r\n\r\nCOUTO CORREA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n164055533\r\n\r\nCPH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n163947457\r\n\r\nCULTIVA DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n164057501\r\n\r\nCYBER NITRO GAMES E SUPLEMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164066659\r\n\r\nD GUSTTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163647356\r\n\r\nD L COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n164060030\r\n\r\nDALAJE CERVEJARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164054936\r\n\r\nDALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n164057285\r\n\r\nDALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n163887896\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA ME \r\n\r\n164007342\r\n\r\nDARCPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163222304\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164056718\r\n\r\nDEBYDAYS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164006648\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163989745\r\n\r\nDELINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164051406\r\n\r\nDELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n163907595\r\n\r\nDEPOSITO DO BARAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n161983979\r\n\r\nDIBRAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164057382\r\n\r\nDIVA SEMIJOIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n164059920\r\n\r\nDNA COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163987548\r\n\r\nDROGARIA LE GUSTA EIRELI \r\n\r\n164052658\r\n\r\nDROGARIA MIRA FARMA DA FAZENDINHA LTDA \r\n\r\n164052682\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n163987602\r\n\r\nDROGUINHA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n164060065\r\n\r\nDS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163996962\r\n\r\nDSREIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163945926\r\n\r\nDURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163945969\r\n\r\nDURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164060049\r\n\r\nEASYGOING HOSTEL LTDA \r\n\r\n164053956\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163858144\r\n\r\nEDNA SILVA AFONSO ME \r\n\r\n163953724\r\n\r\nELOI PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163536279\r\n\r\nEMPORIO CALCADOS E CIA EIRELI ME \r\n\r\n163996067\r\n\r\nENG SOLUTION MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164076174\r\n\r\nENSIL ENGENHARIA E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n164054103\r\n\r\nESHARES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n164050710\r\n\r\nESM COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n163870110\r\n\r\nESPACO CLICK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163979855\r\n\r\nESQUINA DO PAO PADARIA E LANCHONETE DO ALTO LTDA ME ME \r\n\r\n163997977\r\n\r\nESTACAO DA CASA DECORACOES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n164057900\r\n\r\nESTILO BARRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n164007202\r\n\r\nF A SOUSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PAPELARIA ME \r\n\r\n163975663\r\n\r\nFACTORY SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163866872\r\n\r\nFARMACIA FONTE DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n163999821\r\n\r\nFARMACIA RIO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n163996075\r\n\r\nFARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n163955166\r\n\r\nFC DE ABREU CABELEIREIRO \r\n\r\n164075763\r\n\r\nFENIX EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163956855\r\n\r\nFENIX REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n164006761\r\n\r\nFERBRAX DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n163936234\r\n\r\nFIJI PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n163410798\r\n\r\nFINA ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n164052976\r\n\r\nFLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n163952647\r\n\r\nFUNERARIA RENASCER 2001 LTDA ME \r\n\r\n164055312\r\n\r\nG B GRACIANO ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME \r\n\r\n163663610\r\n\r\nG F COSTA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n163663521\r\n\r\nG F COSTA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS ME \r\n\r\n163532036\r\n\r\nG F MARQUES MODA ME \r\n\r\n164009787\r\n\r\nG L OPERADOR LOGISTICO EIRELI EPP \r\n\r\n164074279\r\n\r\nGARCIA RW COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164003851\r\n\r\nGE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n164003819\r\n\r\nGE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n164003827\r\n\r\nGE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n164066730\r\n\r\nGEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163999350\r\n\r\nGHT SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n164056874\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n164056904\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n164077057\r\n\r\nGLM FERREIRA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164074635\r\n\r\nGM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163672822\r\n\r\nGMR ELETRIC E SERVICE LTDA \r\n\r\n164067728\r\n\r\nGOIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164009353\r\n\r\nGOMES CONCEPT PARK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164051007\r\n\r\nGRACIANO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164066403\r\n\r\nGRACIE BARRA VARGEM GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164052941\r\n\r\nGRAVIOLA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164006907\r\n\r\nGRUPO BLANC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163973423\r\n\r\nGRUPO ESCOLAR MASC LTDA ME \r\n\r\n163994382\r\n\r\nGUSTAVO HINGEL MORADA TREINAMENTO ME \r\n\r\n163857601\r\n\r\nH O DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164001379\r\n\r\nH2S PRESTACAO DE SERVICO DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164077359\r\n\r\nHABERLOG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n164073450\r\n\r\nHAMA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n164004998\r\n\r\nHENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n163352577\r\n\r\nHERANCA DO VINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163892679\r\n\r\nHIDRO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n164056963\r\n\r\nHUBBER S STUDIO DE CRIACAO LTDA \r\n\r\n163945098\r\n\r\nI ALVES GOMES MERCEARIA E AVIARIO \r\n\r\n164067698\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163842710\r\n\r\nIMPALA TERMINALS BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163750742\r\n\r\nINHANDS LTDA ME \r\n\r\n164074414\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA BEAUTY SPA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163930350\r\n\r\nINTERCOMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n164011986\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n163803480\r\n\r\nIOXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164073230\r\n\r\nJ C SERVICO E MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164073590\r\n\r\nJ QUEIROZ MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n164009329\r\n\r\nJ RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n163996288\r\n\r\nJ S MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164054197\r\n\r\nJ3M COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164004610\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n164053220\r\n\r\nJAPA CLUB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164004033\r\n\r\nJMR COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP \r\n\r\n164049860\r\n\r\nJOAO DE BARROS 161 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163976350\r\n\r\nJOSE C DOS SANTOS NASCIMENTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n163976503\r\n\r\nJOSE CARANJO DE FREITAS ME \r\n\r\n164004009\r\n\r\nJOTA DG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n164006443\r\n\r\nJS CAETANO PANIFICACAO ME \r\n\r\n164010882\r\n\r\nJSF ESTALEIRO E OPERADOR DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA \r\n\r\n163803358\r\n\r\nJSF ESTALEIRO E OPERADOR DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA \r\n\r\n164067809\r\n\r\nJULIASSI E MACEDO BAR LTDA ME \r\n\r\n164057021\r\n\r\nJUST POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164066942\r\n\r\nKAMYZOLLA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164060413\r\n\r\nKASTRUP PROJETOS PARA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164075283\r\n\r\nL OLIVEIRA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n164057676\r\n\r\nL R DA CONCEICAO SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n164055320\r\n\r\nL S CONTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163964840\r\n\r\nL S SIMOES RISCADO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n164004149\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n164013261\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164013300\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164004840\r\n\r\nLADO A LADO LOJA COLABORATIVA LTDA \r\n\r\n163976279\r\n\r\nLEMA 2016 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164075348\r\n\r\nLEVIN BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164009655\r\n\r\nLILO S TOWER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164059970\r\n\r\nLOGAN CIRCLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n164057200\r\n\r\nLOGBENS LOCACAO DE BENS MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163914397\r\n\r\nLOUNGE 139 RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n164052488\r\n\r\nLP CELL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n163987564\r\n\r\nLUANA T DOS SANTOS ME \r\n\r\n164003380\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA FELIZARDO ME \r\n\r\n163990069\r\n\r\nLUCK STAR SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n164002928\r\n\r\nLUCMAR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164008780\r\n\r\nM & M CONSULTORIA AMBIENTAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n164051368\r\n\r\nM A FERREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n163995311\r\n\r\nM DA C OLIVEIRA COMERCIO DE ANTENAS ME \r\n\r\n163971277\r\n\r\nM M DE LA CRUZ CONDOR LANCHONETE ME \r\n\r\n163953988\r\n\r\nM M FLEX DIAMOND LTDA ME \r\n\r\n163443700\r\n\r\nM N PETSOLD PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n164009418\r\n\r\nM P B PAIM COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n164067914\r\n\r\nM R PEREIRA RIBEIRO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164067620\r\n\r\nM S S GONCALVES ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n164056238\r\n\r\nM V PADILHA XAVIER ME \r\n\r\n163869723\r\n\r\nMAC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n164009027\r\n\r\nMACNIL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163953589\r\n\r\nMADATHI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163877122\r\n\r\nMADRI COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n163953805\r\n\r\nMAF DE LIMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO E HORTO ME \r\n\r\n164009434\r\n\r\nMAGGAP EVENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163996261\r\n\r\nMAMA JATHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164011145\r\n\r\nMAMMA MIA MAMMA TUA TABACARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164073582\r\n\r\nMANA DA PIEDADE CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n164074384\r\n\r\nMAPORTILHO LTDA ME \r\n\r\n163728852\r\n\r\nMAR DIESEL COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n164004645\r\n\r\nMARCOS A DE S SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n164067744\r\n\r\nMARECHAL RONDON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n164053573\r\n\r\nMARIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163997195\r\n\r\nMARIZ E BARROS CASA DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164005919\r\n\r\nMARMORARIA CAMINHOS DAS PEDRAS DE FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n163897310\r\n\r\nMARQFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163975388\r\n\r\nMARQUES & LYRA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164006869\r\n\r\nMARTELANDO O DEDO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164067884\r\n\r\nMASTER BIKE INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n164067850\r\n\r\nMASTER DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n164073426\r\n\r\nMATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO MENDES CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n164066055\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n164010017\r\n\r\nMD SILVA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164009310\r\n\r\nMEDITERRANEO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n164056181\r\n\r\nMEDYN EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n163745226\r\n\r\nMERCEARIA VIDAL LTDA EPP \r\n\r\n163784981\r\n\r\nMETAL FORT RIO ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n163996300\r\n\r\nMG NUTRI CLINICA MEDICA E DE NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n163972095\r\n\r\nMILA ARTE ARQUITETURA E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n164056050\r\n\r\nMINIMERCADO & PADARIA REI ARTHUR EIRELI ME \r\n\r\n163980381\r\n\r\nMIPE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n164006826\r\n\r\nMIX ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164057099\r\n\r\nMOBILAR MOVEIS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163896984\r\n\r\nMONTEIRO MARTINS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SISTEMA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n164073639\r\n\r\nMR RUNENS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n164050256\r\n\r\nMR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163893268\r\n\r\nMULTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n164055444\r\n\r\nMYRIAN APOIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163850020\r\n\r\nN T SOUZA COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n162883625\r\n\r\nNABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA EPP \r\n\r\n164060022\r\n\r\nNAH GASH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163539774\r\n\r\nNAKANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163868727\r\n\r\nNERRE COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA \r\n\r\n163870268\r\n\r\nNEW FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n163995761\r\n\r\nNFBM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n163875987\r\n\r\nNICC SPORTS BAR LTDA ME \r\n\r\n163839018\r\n\r\nNIT JET CENTER EIRELI \r\n\r\n163910910\r\n\r\nNONO & VAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO E COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n164067086\r\n\r\nNOVAFARMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n164066624\r\n\r\nOCTACILIO B DE AZEREDO JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163768048\r\n\r\nOFERTARTE ATELIER DE OFERTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163876614\r\n\r\nOLIVER COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164052925\r\n\r\nOPCIONAL 77 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n163875774\r\n\r\nORBITA ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n164051422\r\n\r\nORIGINAL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164073540\r\n\r\nOSTEOPATIA E FISIOTERAPIA DR CACHECHE EIRELI \r\n\r\n163663270\r\n\r\nOTICA ALCANCE VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n163783004\r\n\r\nP A ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n164074392\r\n\r\nPADARIA ALES DA VILA SAO JOAO LTDA \r\n\r\n163981230\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ART BENCAO EIRELI ME ME \r\n\r\n164003800\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DO MARACANA LTDA \r\n\r\n163982805\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA ANA LTDA ME ME \r\n\r\n164051600\r\n\r\nPAO DE MEL MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n164009698\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA \r\n\r\n163992126\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n164050817\r\n\r\nPARAISO DO SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164075194\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164007083\r\n\r\nPECLY & VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164000054\r\n\r\nPEDRA BONITA PRECIOSO HOTEL LTDA ME \r\n\r\n163983925\r\n\r\nPEDREIRA DS VALE LTDA \r\n\r\n163965102\r\n\r\nPENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164067701\r\n\r\nPESCADOS JUTURNAIBA LTDA ME \r\n\r\n164056289\r\n\r\nPETREC PETROLEO TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n163946582\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163655600\r\n\r\nPINK PLACE COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163769338\r\n\r\nPJSK COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163952914\r\n\r\nPLENA FORMA BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n164077626\r\n\r\nPMOTION MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163853118\r\n\r\nPOLO WEAR BOULEVARD RIO SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164055479\r\n\r\nPONTAL FABRICACAO E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n163713669\r\n\r\nPOSTO DOS MOTORISTAS LTDA \r\n\r\n164057420\r\n\r\nPOSTO SATURNO LTDA \r\n\r\n163869650\r\n\r\nPR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n164060162\r\n\r\nPRECO JUSTO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163835845\r\n\r\nPREM ON EIRELI ME \r\n\r\n164052747\r\n\r\nPRESERVE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164009400\r\n\r\nPRESSAO UM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164007210\r\n\r\nPRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA \r\n\r\n164057544\r\n\r\nPRIMOR ART & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n163607052\r\n\r\nPRINT CAD SERVICOS DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n164057080\r\n\r\nPRISCILLA EZEDIN ORCA DA SILVA ME \r\n\r\n164006990\r\n\r\nPRO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n163772916\r\n\r\nQUALIT COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n164075275\r\n\r\nQUE SEJA DOCE COMERCIO DE BOLOS E DOCES LIMITADA \r\n\r\n164074589\r\n\r\nQUERO QUERO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BRICOLAGE LTDA ME \r\n\r\n163935912\r\n\r\nR A C NOGUEIRA ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR ME \r\n\r\n163717591\r\n\r\nR CUNHA ELETROELETRONICOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163672300\r\n\r\nR FIAUX DA SILVA ATIVIDADES E MANUTENCAO EM ALTURA \r\n\r\n163444293\r\n\r\nR JARDIM RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164067680\r\n\r\nR L P TAVARES ME \r\n\r\n163950261\r\n\r\nR R DE ALMEIDA CORREA ME \r\n\r\n163976708\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n164055290\r\n\r\nRAMON MATTOS GOMES ME \r\n\r\n163789843\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n164066446\r\n\r\nRAS COMERCIO DE REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n163979782\r\n\r\nRAS SOLUCOES COMERCIO SERVICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163993327\r\n\r\nRCAA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164006982\r\n\r\nRD TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n163996105\r\n\r\nREDE MV DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n164014128\r\n\r\nREFRIGERACAO ELETROFON LTDA EPP \r\n\r\n163947210\r\n\r\nRENATA PERINI EIRELI ME \r\n\r\n164077324\r\n\r\nRENE GOMES DUTRA TRADUCOES ME \r\n\r\n163830789\r\n\r\nRENTA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n164057757\r\n\r\nREP SOLUCOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n164074627\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ARMADURA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n163858977\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA VIDA LTDA ME \r\n\r\n164076140\r\n\r\nREVOLUCAO SERVICO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n164073272\r\n\r\nREZNIK CONSULTORIO DE PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163858411\r\n\r\nRFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n164056670\r\n\r\nRICARDO S SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163933952\r\n\r\nRIELLER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n164009485\r\n\r\nRIOBRAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163745900\r\n\r\nRRM RIO ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ME \r\n\r\n163915431\r\n\r\nRUMO DOS VENTOS TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n164060138\r\n\r\nRVO RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n164056939\r\n\r\nS D DE JESUS ARTIGOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n163999589\r\n\r\nS T V COMERCIO DE VIDEOS EIRELI ME \r\n\r\n164007091\r\n\r\nS3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164052542\r\n\r\nSABOR MAXIMO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163785155\r\n\r\nSABORES PORTENOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164009388\r\n\r\nSAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n164050191\r\n\r\nSANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164050272\r\n\r\nSANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n164076395\r\n\r\nSANTANNA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164073701\r\n\r\nSAO BENTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n164050701\r\n\r\nSARAVA ENTRETENIMENTO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n163839999\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n164049215\r\n\r\nSEA SERVICOS EDUCACIONAIS AUTONOMIA LTDA ME \r\n\r\n164050345\r\n\r\nSEGREDOS DA MAFIA PIZZA LTDA \r\n\r\n164052577\r\n\r\nSENA FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164067043\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163253587\r\n\r\nSERVICOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n164052690\r\n\r\nSEUR SERVICOS DE ENTREGAS URGENTES REGIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n162327498\r\n\r\nSGE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163996253\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163625999\r\n\r\nSIMONE FRAZAO DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163625921\r\n\r\nSIMONE FRAZAO DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n164077600\r\n\r\nSIMONE MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n164056300\r\n\r\nSIMPOSIO DE RAMOS CHOPERIA E RESTAURANTE COM SERVICO COMPLETO LTDA \r\n\r\n164049940\r\n\r\nSMP SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n164009531\r\n\r\nSOUL BAMBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164007512\r\n\r\nSOUZA NASCIMENTO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n164050019\r\n\r\nSPE CHL LXXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164051198\r\n\r\nSPG SERVICE MONITORAMENTO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n164051074\r\n\r\nSTUDIO CL FASHION ESMALTERIA MODAS ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163981388\r\n\r\nSUPPORT WOOD ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n164074511\r\n\r\nSUR DATA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164057994\r\n\r\nT L MARKETING LTDA ME \r\n\r\n164050990\r\n\r\nT VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA ME \r\n\r\n164008004\r\n\r\nTEC SERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n164077596\r\n\r\nTECPLAMA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n164050310\r\n\r\nTEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164052712\r\n\r\nTELPOP OPERADORA DE TELEFONIA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n164006800\r\n\r\nTEMAK PROJETOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n164075259\r\n\r\nTERRAPLAN RJ LOCACOES EIRELI \r\n\r\n163989338\r\n\r\nTHAIXIN COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164054073\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163870241\r\n\r\nTHUANY C F FRANCA MANICURE E PEDICURE ME \r\n\r\n164004025\r\n\r\nTOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n164006575\r\n\r\nTRANSCAMPOS LTDA ME \r\n\r\n164074465\r\n\r\nUNIVERSO ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163956766\r\n\r\nUP ATIVIDADES ESPORTIVAS E CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n163989400\r\n\r\nUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164003169\r\n\r\nVALE DO SOL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n164007490\r\n\r\nVBF HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n163909504\r\n\r\nVENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n163785694\r\n\r\nVENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n164077049\r\n\r\nVERGALOPES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163541167\r\n\r\nVIANNA VIEIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163785511\r\n\r\nVICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n163909482\r\n\r\nVICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n164006737\r\n\r\nVIDA E SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n164057528\r\n\r\nVILA NOVA COMERCIO E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n164052607\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE OLIVEIRA CORRETAGEM DE SEGUROS ME \r\n\r\n163463530\r\n\r\nVIVIANE B L TORRES ME \r\n\r\n163727090\r\n\r\nW F DE OLIVEIRA APOIO EM LOGISTICA ME \r\n\r\n164005714\r\n\r\nW LUCAS O SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164002057\r\n\r\nWALDEMAR DA SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n163783705\r\n\r\nWC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163911959\r\n\r\nWCR COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ME \r\n\r\n164073370\r\n\r\nWORLDCOUNT COMERCIO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n164073442\r\n\r\nWORLDCOUNT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164066810\r\n\r\nWR PET RIO RACAO LTDA \r\n\r\n164050043\r\n\r\nXAVIER BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164004297\r\n\r\nY G DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164056467\r\n\r\nZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n164056734\r\n\r\nZBS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1994884"
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                "Processos Indeferidos": {
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