{
    "2016-11-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1994469": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 11ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2016.00707342 - Eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Homologação do resultado das eleições e proclamação dos eleitos.\r\n\r\n2. Apreciação das indicações dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 09 de dezembro de 2016. \r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2016.00548023 - Consulta objetivando a alteração da Deliberação OECPJ nº 30, de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil;\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2013.00309751 (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431, 2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n4.1. Processo MPRJ nº 2016.00086611 (apenso 2016.00835790) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende. Relator Darlei Gonçalves Bala;\r\n\r\n4.2. Processo MPRJ nº 2011.01217056 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias. Relatora Lílian Moreira Pinho.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Rocha de Araújo Benisti (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Carlos Gouvêa Barbosa (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, em virtude da remoção do Doutor Sandro Fernandes Machado (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.955, de 16 de janeiro de 2015, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Doutor Fábio de Castro Júnior (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00893005 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01080163) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - Assunto(s): CONVITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INDICAR CANDIDATOS A PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017.\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01071481 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, CARLOS EUGÊNIO GREGO LAUREANO, SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO, FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI E DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, PARA FREQUENTAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL, TEMA “COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO”, NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA TOR VERGATA, SITUADA EM ROMA, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 12 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\n4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00439763 - Um volume principal, um apenso(s) (nº 2014.00704405) e três anexos - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FELIPE SOARES TAVARES MORAES NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2016;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00998438 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ORGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE FICHA DE PRESENÇA ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA ESTRATÉGICA - CAEPE, REALIZADAS EM SETEMBRO DE 2016, PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXEY KOLOUBOFF.\r\n\r\n5. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIII CONCURSO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00960191 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DR. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/Nº - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS.\r\n\r\n6.1.2. PROCESSOS DO DIA 10.11.16:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00563085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIRIATO BRAVIN;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00183710 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/16 - Parte(s): FABIO GOMES DE OLIVEIRA E RENATA LIVOLSI REBELLO (ADV.: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 104730);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00731962 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): FILM SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS RADIOLÓGICOS (ADV.: ANDRÉ DE OLIVEIRA CASTELO BORGES - OAB/MG 124720) E HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00940956 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00691234 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): TÚLIO CESAR COSTA VELHO SIMÕES, ALUÍZIO COSTA E OUTROS (ADV.: RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ 57465);\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00720894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 06/16 - Parte(s): MÁXIMA CRUZ DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00479558 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00535760, nº 2016.00274893 e nº 2016.00274892) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 228/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00647965 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): FRANCESCO CARLO GATTO, CONCESSIONARIA REVIVER S.A. (ADV.: WILSON OITICICA MOREIRA - OAB/RJ 121526) E CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A.;\r\n\r\nf. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00253348 - Nove volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 702/07 - Parte(s): MÁRCIA SARAIVA DE ALMEIDA, CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI (ADV.: MÔNICA CUNHA DEMÔRO - OAB/RJ 74967), CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI-A, CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI-B, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D COMARY (ADV.: ANTÔNIO ALBERTO ROCHA - OAB/RJ 46068) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00356447 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): CARLOS HENRIQUE E RAÍRA DOS REIS FELÍCIO;\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01027720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 157/13 - Parte(s): VALE FLORIDO RESTAURANTE EIRELI LTDA. (ADV.: MARCELO GOUVÊA SCHAEFER - OAB/RJ 96568); \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00624474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1485/15 - Parte(s): CARLOS BEZERRO LOPES DOS SANTOS; \r\n\r\n3. Processo nº 2016.00118153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/16 - Parte(s): MARLI MOREIRA DA COSTA E OLGA DA PENHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00126708 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00246822 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 47/16 - Parte(s): ROBERTO BARCELLOS E HILDA MACHADO BARCELLOS;\r\n\r\nh. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01206325 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO ITAPUÃ, LOCALIZADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA, Nº 1976, BARRA DA TIJUCA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00056717 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\n6.2. 1ª Turma: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00514904 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 181/11 - Parte(s): TATIANA SILVEIRA VELASCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01005796 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1525/11 - Parte(s): LUCIANO FERNANDES PIRES E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00936486 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 211/12 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LEI DO ACESSO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00172764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/13 - Parte(s): NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00287140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 118/13 - Assunto(s): APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00497151 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00497747) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 304/13 - Parte(s): ALEX GOLOSOV CURE, KÁTIA DA SILVAGOLOSOV CURE E MARCUS DARLAN MACIEL CURE;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00874759 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 135/13 - Parte(s): OSWALDO BOTELHO E INFORMÁTICA CARDOSENSE LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00929072 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 133/13 - Parte(s): ANTONIO MARIA E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00966072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 400/13 - Parte(s): VALÉRIA MONTEIRO E LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00729566 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01195882) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/14 - PARTE(S): LEANDRO ALVITOS, LEONARDO ALVITOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ; \r\n\r\n11. Processo nº 2015.00818053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 103/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, OZINÉIA ELLER MARTINS MORAES, CLARINDO BRAGA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00457837 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, TORCIDAS ORGANIZADAS \"GUERREIROS DO ALMIRANTE\" E OUTRAS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184346 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/13 - Parte(s): ALEXANDRINA LAGO GRAZINOLE E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00209931 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 141/13 - Parte(s): ANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO E ESCOLA ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00149664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00423602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 232/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELA CEDAE NO BAIRRO GLÓRIA, LOCALIZADO EM MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00430591 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/14 - Parte(s): NADIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (ADV.: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ 59505);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00663461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR E SÉRGIO AUGUSTO MACENA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01075655 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/15 - Parte(s): PAULO CÉZAR DA SILVA LUIZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01146177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 70/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUIS DE JESUS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01238946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 312/16 - Parte(s): FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00026260 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/16 - Parte(s): MOACIR TADEU PERACCINI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00067977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/16 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00175782 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 45/16 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE SÃO CRISTO;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161212 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E PEDRO PAULO PAES MAGALHAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00051481 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1354/11 - Parte(s): MARCIA DOS SANTOS SILVA CORRÊA E FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00390052 - Um volume principal e dois anexos - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÉLIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00631527 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.01199788 e nº 2012.00692245) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCOS CONCRETOS DE INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES NA SEDE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00794193 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 83/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E TINOCO MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00284938 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DAVID CARLOS PEREIRA NETO E ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01201869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 13/14 - Parte(s): SOELI DAS GRAÇAS SARNO DA COSTA, MEIRELANE SARNO DA COSTA E CLEBER RIBEIRO SARMANHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01223829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 207/13 - Parte(s): MÁRCIO JOSÉ CHAGAS E FREDERICO TURQUE THURLER;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00328241 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 864/15 - Parte(s): MARCO AURELIO BARÇANTE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00560657 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00648651 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 83/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA E SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00897501 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, LUIZ HENRIQUE CAROLI LOURENÇO E RENATO CUNHA DAVID;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01152971 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JACQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS E VIVA RIO ( ADV.: LORENA OLIVEIRA - OAB/RJ 134136);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00137065 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00608659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES PARA O CARGO DE MOTORISTA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00842997 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NAS CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS, DETRAN, MUNICÍPIO DE NITERÓI - NITTRANS, 12º BPM E PARTICULARES RESPONSÁVEIS - CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254185 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2016.00934714 com quatro volumes, nº 2016.00746709 com dois volumes e nº 2011.01235949 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 309/07 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00314663 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00875205 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 62/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, UNIDADE MISTA ARQUITETA PATRICIA MARINHO GUANDU E VILMA DE FREITAS PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00095644 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 359/13 - Parte(s): BÁRBARA MESQUITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00121134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 91/12 - Parte(s): ADRIANA RANGEL BUENO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01035551 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/12 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA, CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00266928 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 190/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/13, PUBLICADO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00442526 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 103/13 - Parte(s): NEUZA SANTOS LIMA, JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO E JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA (ADV.: TÂNIA MARIA FERREIRA MORAES - OAB/RJ 116431);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00881730 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 267/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ, EXPRESSO MACAÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., ALOCAR TURISMO LTDA. E ALCIDES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (ADV.: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA - OAB/RJ 150977);\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00545103 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 60/14 - Parte(s): COSTA AZUL ASSESSORIA E EVENTOS LTDA., DAVID RAMIRO NEY E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01001201 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/14 - Parte(s): MARIA ESTELA NOGUEIRA SAKAIA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01173380 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 313/14 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00001362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP E ANILTON ECCARD GABRI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00668602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO PROSPER S A.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00893205 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ.\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00687189 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/14 - Parte(s): ANSELMO CARVALHO XIMENES.\r\n\r\n6.3.2. PROCESSO DO DIA 20.10.16:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processo referente à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ.\r\n\r\n6.3.3. PROCESSOS DO DIA 10.11.16:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00080077 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC 11/12 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, José de Lemos, Gráfica e Editora Jornal Hora H, Ral Fenix Indústria Gráfica Ltda. E outros;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00322914 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/09 - Parte(s): ALEXANDRE ROSA GOMES, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00674716 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 182/12 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA - CAPPS E ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00273463 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/11 Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, CONSUBSTANCIADAS NO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS OFICIAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00773977 - Seis volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00488996) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 209/11 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: DINARTE CIRILO DE SOUZA - OAB/RJ 104897) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01022445 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00825424) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/11 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - BOM PREVI;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01150155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 123/11 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86093 E OUTRO) E 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA DO PIRAÍ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00165128 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01097776 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3372/13 - Parte(s): CAMILO DE SOUSA MOTA SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00112754 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO A EVENTOS FINTELMAN E VOGAS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00594960 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 74/13 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI E ACESSO À INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO SUS, REPASSADOS E APLICADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00162792 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00226815 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 197/14 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA CRUZ MANHÃES ALMEIDA;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00459258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/14 - Parte(s): FABRICIO DE SÁ XAVIER, JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES, JUEDYR ORÇAY SILVA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00976866 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00897817) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00024330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/15 - Assunto(s): APURAR A IRREGULARIDADE NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00695516 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 184/15 - Parte(s): FELICIANO CORRÊA SILVA JUNIOR;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01017956 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/15 - Parte(s): PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - SEAPAT;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01369550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO NÚCLEO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, LOCALIZADO NO PARQUE MANUEL MARINHO LEÃO, FAZENDINHA, ARARUAMA/RJ;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00130019 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, ROMEU S. MARQUES E ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS - ASSAN;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00724447 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM MAGALHÃES, 189, BLOCO 9, APTO. 105, SENADOR VASCONCELOS, RJ;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184324 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 303/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00454698 - Um volume principal e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE AGENTES DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00508124 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, IRENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00763584 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01532069) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 138/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01324049 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 98/14 - Parte(s): SANDRA FERNANDES PATRÍCIO MOTTA E SANDRA REGINA SOARES COELHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00304275 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00358472) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ADRIANA CRUZ E POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.33110.00 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANUEL DA CUNHA CINTRA (ADV.: CHRISTIAN NOGUEIRA GENÚ LEÃO - OAB/RJ 102837) E UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (ADV.: ANDERSON DE SOUZA CUNHA - OAB/RJ 129299);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00357872 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/10 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01039136 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE (ADV.: JORGE WILSON SOARES VIEIRA - OAB/RJ 141037);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00678900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 71/13 - Parte(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA, HELIL BARRETO CARDOSO, MARCOS JOSE VIEIRA, RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA E WAGNER GUERCI NUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00841873 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 82/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01205882 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 149/14 - Parte(s): JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01295475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/15 - Parte(s): ADRIANA CHAVES TEIXEIRA DE BESSA E CENTRO VOCACIONAL E TECNOLÓGICO - OLAVO BILAC;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00828127 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 52/15 - Parte(s): EDIMARA DE JESUS COSTA, CARLA CRISTINA PORTELA DE JESUS E SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00157184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 74/16 - Parte(s): PUEBLO GONÇALVES PEÇANHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00230013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PROGRAMA LIMPA RIO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE LIMPEZA E DRENAGEM DOS CURSOS HÍDRICOS, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00508996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 31/16 - Parte(s): PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00542579 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/09 - Assunto(s): APURAR IMPLEMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS FICHAS DE COMUNICAÇÃO DE ALUNOS INFREQUENTES NOS MUNICÍPIOS DE ITALVA E CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00745319 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUATIS E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: VITOR THOME EL-HADER - OAB/RJ 103466);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00824175 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 280/10 - Parte(s): ELIANA RUY BERLUEGA E JUSTINO FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01016807 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/14 - Parte(s): HELENA MARIA DA ROCHA SATURNINO E ELIZEU LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00690308 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 235/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E MAP DE PÁDUA MARCENARIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01077770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/14 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01334631 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 254/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00382383 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 85/14 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00001365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E JOSÉ PEREIRA NETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00372635 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.01132096, nº 2015.01038543 e nº 2015.00755725) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AILMENTOS SÃO JUDAS TADEU LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00635242 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL FALHA NA APLICAÇÃO DAS MULTAS OFERTADAS PELOS PARDAIS ELETRÔNICOS NA AVENIDA BRASIL, NO PERÍODO DE 05 DE MAIO DE 2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00904502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 184/15 - Parte(s): JEAN GACIANO SILVA DE FARIA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01000017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA E OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DO BAR DENOMINADO \"TRAVESSA BISTRÔ BAR', LOCALIZADO NA RUA GERALDO MARTINS, ICARAÍ, NITERÓI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00202278 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANTÔNIA DE JESUS GUSMÃO DA HORA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;\r\n\r\ne. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000166 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 182/08 - Parte(s): VITÓRIA FERREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE GOLFE PÚBLICO DE JAPERI (ADV.: ANDREA PICCOLO BRANDÃO - OAB/RJ 140559) E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00010675 - Cinco volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4096/05 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, ENTREGUES EM COMODATO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081726 - Dez volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.00333137 com três volumes e nº 2010.00459541 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 91/06 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A., MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (ADV.: EDSON DA SILVA COSTA - OAB/RJ 103308) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00083456 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00561896) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/09 - Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO, LOCALIZADO RUA SALVADOR DE MENDONÇA, Nº 284, ITABORAÍ/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317666 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11399/09 - Parte(s): ALCI SÃO TIAGO E SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00056105 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1334/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR MEDIDAS EMERGENCIAIS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO EM VIRTUDE DAS CHUVAS TORRENCIAIS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00101418 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, AUGUSTO TINÔCO E ELMARI ALVES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00665141 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 73/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E RW DE TERESÓPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA. (ADV.: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 78761);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00266639 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 146/12 - Parte(s): PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00195928 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00540495) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 353/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA FILHO E RENATA THOMAZ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00628508 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, JUEDYR ORSAY E KAVALLUS EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00939637 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/13 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO ORLA DA BAÍA - CCOB E FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01017251 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 47/13 - Parte(s): JOÃO ELIAS CHAVES DE BRITO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00175468 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01110071) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 62/14 - Parte(s): WALDILENE DE ANDRADE VALENTE;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00370445 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00695159 e nº 2015.00598535) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO LETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 64/14 - Parte(s): HIGHENG CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00704416 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/14 - Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTAZAR, RICARDO CARDOZO AMÂNCIO, LU SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (ADV.: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - OAB/RJ 142901) E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01235278 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/14 - Parte(s): DANIEL BRITO PEREIRA, JOÃO MARCOS BORGES DE MATTOS, BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CAROLINE KELI LEITE DE MELLO SIMPLÍCIO E OUTROS;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00190250 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/15 - Parte(s): ROBERTO AVELINO DA COSTA;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00567925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PP 13/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00689512 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 43/15 - Parte(s): LUCAS ROGÉRIO BATISTA BORGES;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01009710 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 334/15 - Parte(s): LAURINDO SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01210790 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ E AÇOUGUE COLOMBO DE MIRACEMA LTDA;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01357812 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/16 - Parte(s): LUIS FELIPE PAULINO AUNI E WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00246810 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/16 - Parte(s): FUNERÁRIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA ELMA DOS SANTOS E FLORICULTURA MARIANA FLORES;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00309617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA. E ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: RHAYANNE LOUBACK ABREU - OAB/RJ 169294);\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00331301 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 08/16 - Parte(s): MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00332628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/16 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA QUE DISPENSE A REALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DE CICLOMOTORES, BEM COMO A REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE LICENCIAMENTO PELO DETRAN;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00346535 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCOS DE AGUIAR CORACAO (ADV.: PAULO ROBSON PEREIRA - OAB/RJ 68485), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: VITOR THOME EL-HADER - OAB/RJ 103.466 E OUTROS) E COOBRASCAM - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA.;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00355238 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/16 - Parte(s): FRANCISCO SIQUEIRA SHELCK, JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, LUIS FELIPE BARBOSA RIBEIRO E WELINGTON CLARO DA SILVA;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1994469"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1994470": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 07 de novembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 079/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00067424\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de arquitetura e de alteração de layouts, bem como de assistência nos serviços de orçamentação e de acompanhamento das obras de construção, de reforma e de alteração de layouts, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 157.025,55.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1994470"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1994468": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00149967 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação de Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00157025 (Interessado: Denise da Silva Britto) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1994468"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1994471": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 039/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Cível de Bangu, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu, 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital e IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Designação), no dia 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1994471"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1994472": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 16 da Deliberação OECPJ nº 42, de 26 de agosto de 2016, FAZ SABER aos interessados o resultado das eleições destinadas ao preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2019, sendo quatro pelo voto dos Procuradores de Justiça e quatro pelo voto dos Promotores de Justiça, a saber:\r\n\r\nEleição pelo voto dos Procuradores de Justiça:\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\n107 votos\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\n102 votos\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\n101 votos\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\n94 votos\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\n76 votos\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n73 votos\r\n\r\nLúcia Ramos Serao\r\n\r\n71 votos\r\n\r\nNulo\r\n\r\n0 voto\r\n\r\nBranco\r\n\r\n0 voto\r\n\r\nEleição pelo voto dos Promotores de Justiça:\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\n484 votos\r\n\r\nFlávia de Araujo Ferrer\r\n\r\n472 votos\r\n\r\nConceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\n422 votos\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\n395 votos\r\n\r\nDenise Muniz de Tarin\r\n\r\n169 votos\r\n\r\nGaldino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n143 votos\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\n46 votos\r\n\r\nNulo\r\n\r\n3 votos\r\n\r\nBranco\r\n\r\n1 voto\r\n\r\nId: 1994472"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1994473": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00241068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/10 - Parte(s): ELVIRA AUGUSTA BRUM SOARES E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00118977 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 19/13 - Parte(s): BÁRBARA DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01083627 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO COMERCIAL LARGO DO BICÃO, SITUADO À AVENIDA MERITI, Nº 2445, PENHA, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00192365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/13 - Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO FAMÍLIA DE DEUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00632768 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 368/13 - Parte(s): FABRICIANA RODRIGUES DA SILVA E JOSÉ EDVANDO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00144097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 06/14 - Parte(s): MARISTELA DIAS SOUZA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00226896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 88/14 - Parte(s): SAMILA FELISMINDO ROSA DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00762514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1534/15 - Parte(s): MARIA ROMILDA BATISTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00018143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 32/15 - Parte(s): IRISNEIDE ALVES SAMPAIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00478943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 78/15 - Parte(s): VALDEIA MACHADO FERREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00966431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 113/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE APARELHOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME HOLTER, RESPONSÁVEL POR FAZER O MAPEAMENTO DO CORAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01067257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 359/15 - Parte(s): ETELVINA PALMEIRA DA MATA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01098651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 74/15 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR V DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00000363 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1579/16 - Parte(s): JOÃO ELOI LOPES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00141994 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 - Parte(s): TAYLINI LOPES;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00405338 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JENIFER BRITO RANGEL;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01032595 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 32/16 - Parte(s): LUIZ FELIPE FERREIRA MARINHO E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.28239.00 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2006.001.08507.00 e nº 2005.001.61118.00) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00059342 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CENTRAL DE RECEPÇÃO ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01269304 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00025541) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 178/12 - Parte(s): VALENCIANO ATLÉTICO CLUBE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00428560 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01082574 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLA DA SILVA TEODORO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01317720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 49/14 - Parte(s): IRINEU CLARO NOGUEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01353965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSANNA MARINA ORSINI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00291579 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): JOÃO EDUARDO ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00865908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 46/15 - Parte(s): ANTÔNIO DE SOUZA TAVARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01126877 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 739/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (ADV.: MARCELO DE F. BERNARDO - OAB/RJ 98644), CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E TRANSPORTES BARRA LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01227295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 174/15 - Parte(s): SULIAN BALBINO THEOBALD DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01239673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/15 - Parte(s): PARTIDO PROGRESSISTA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00060081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/16 - Parte(s): JOÃO DE ALMEIDA NETO E MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA PEIXOTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00191117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/16 - Parte(s): \" BAR NOSSA SENHORA APARECIDA\", SITUADO NA RUA DO CAMPINHO Nº 101, BAIRRO SOSSEGO, PIRAÍ,RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00254300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 83/16 - Parte(s): RENATA SIQUEIRA DA SILVA E SIRLENE SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00642921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 40/16 - Parte(s): LIDIANE MAMEDE FERREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.47073.00 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 82/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E JARDEL FRANCO TRINDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00163465 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 283/07 - Parte(s): UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.: ALÉSSIO REZENDE BOLELLI - OAB/RJ 100337);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01226017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/12 - Parte(s): JOSÉ CARLOS F. PORTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00221345 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DE RIO BONITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00421927 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÔNIA MARIA SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00354340 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7951/14 - Assunto(s): APURAR DANO AO ESPELHO D' ÁGUA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA FLUTUANTE DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00490342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 44/15 - Parte(s): MÁRCIO DE OLIVEIRA E MARGARETE DE SOUZA S. DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00214051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 425/15 - Parte(s): LUANA DE SÁ E LOJA VIRTUAL \"SONHEI COM ISSO\";\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00661123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 16/16 - Parte(s): SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00670910 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/16 - Parte(s): CINTHIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA E DAVID PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00689980 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 771/16 - Parte(s): ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00788972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 138/16 - Parte(s): AGUIMAR PINTOR CAMPOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00809834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 22/16 - Parte(s): ELZA MACHADO DE SOUZA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00809872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 25/16 - Parte(s): CONCEIÇÃO RODRIGUES ESMERIL;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00809884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 26/16 - Parte(s): MARIA BARBOSA DE AZEVEDO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00881563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL AMIGA DO SABER E VERA LUCIA QUEIROZ DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00934590 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3802/16 - Parte(s): ZILMEIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161612 - Quatro volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00586356) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7232/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RIO VOLUNTARIO (ADV.: FREDERICO PRICE GRECHI - OAB/RJ 97685);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00308611 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 871/08 - Parte(s): EZEQUIEL DE AZEVEDO SOUZA E LAVA JATO \"LARGADÃO\";\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308764 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01130236) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 845/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA NILO PEÇANHA, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00123704 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2011.00689878 e nº 2011.00611592) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 41/13 - Parte(s): SOLANGE ROSA GUIMARÃES E DAIANE GUIMARÃES CRISTINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00349254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 62/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARIA ELIONDAS DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00774616 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3531/15 - Parte(s): VALDETE DOS SANTOS ALVES E LUIZ CARLOS PINTO DE ANDRADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00877297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES E INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO, LOCALIZADO NA RUA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA Nº 773, NITERÓI,RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01000965 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AMARO ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N, PONTO DO COQUEIRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01071540 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 77/15 - Parte(s): VALÉRIA ROSA SANTOS SILVA E VIVIANE DOS ANJOS BENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01132034 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 518379/15 - Parte(s): RONALDO FIGUEIRA ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01363824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÔNIA MARIA MOREIRA DAS NEVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00213052 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANDRÉ FELIPE GUIDA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00316286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/16 - Parte(s): MESSIAS CARLOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00667318 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 68/16 - Parte(s): MARCO ROBERTO DA SILVA CEZÁRIO E ALAN DA SILVA SIQUEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00809851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 23/16 - Parte(s): MARIA NAZARETH ALVES E CASA DE REPOUSO XAMEGO DA VOVÓ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00945969 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): DIEGO MAGNO PEREIRA E BRUNO ARESTA DE MATTOS ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002732 - Seis volumes principais, três anexo(s) e vinte e um apenso(s) (nº 2016.00475129, nº 2015.00372800, nº 2015.00335598, nº 2015.00077431, nº 2014.01351544, nº 2014.01283772, nº 2014.00525137, nº 2014.00119981, nº 2014.00069168, nº 2014.00042718, nº 2013.01218248, nº 2013.00363723, nº 2013.01231927, nº 2013.00517728, nº 2012.01462832, nº 2007.00007690, nº 2006.001.42436.00, nº 2006.00072260, nº 2004.001.27031.00, nº 2008.00207455 e nº 2008.00206627) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PRESOS DO ESTABELECIMENTO PENAL JONAS LOPES DE CARVALHO - BANGU IV, POR FALTA DE ENFERMARIAS ADEQUADAS, FALTA DE MEDICAMENTOS E DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00889350 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/12 - Parte(s): JÚNIO INOCÊNCIO DA SILVA E FÁBIO DE ABREU GARCEZ (ADV.: FRAÇOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00192477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 160/13 - Parte(s): ANA CLÁUDIA MEDEIROS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00428968 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 230/15 - Assunto(s): INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA TUTORIA JUDICIAL NO TOCANTE ÀS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SEUS CURATELADOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00940925 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/13 - Parte(s): ANDREZA CARDOSO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00840092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 75/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA AUSÊNCIA DE APARELHO BRONCOSCÓPIO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01361595 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): TATIANY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OBERDAN ALEXANDRE MACHADO ARRUDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00142347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1323/16 - Parte(s): AMANDA MORAES DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00185953 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 149/16 - Parte(s): COLÉGIO EDUCAR LTDA. (ADV.: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA - OAB/RJ 102122);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00191887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 50/16 - Parte(s): RONAN DA SILVA CARNEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00229244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LUCIANO ANDRÉ DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00337893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00390446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/16 - Parte(s): LIDIANA DO ESPÍRITO SANTO E BRUNO BARBOSA MEDEIROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00428763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS E INGLÊS PARA AS TURMAS DO EJA - 4º CICLO DA ESCOLA MUNICIPAL RUBENS MACHADO EM VOLTA REDONDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00532147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 131/16 - Parte(s): ANDRÉ ROMÃO FERREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00776187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00806572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1713/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1404/09 - Parte(s): TONI´S SORVETERIA LTDA. E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01127800 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 44/10 - Parte(s): DAIANA DOS SANTOS DE AZEREDO E RODRIGO NUNES DE AZEREDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00059939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/12 - Parte(s): SYLVIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00225533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 - Parte(s): MILENE SILA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00518204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1288/14 - Parte(s): IVETE PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01070147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MARCELO DE MACEDO COUTINHO E LUCINEIA FOLGADO DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00165601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/15 - Assunto(s): VERIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA MS Nº 2.840/2014 NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00937085 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI -FSC, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E OSCIP INICIATIVA PRIMUS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01087884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 40/16 - Parte(s): APURAR POSSÍVEL PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO MARIA'S BAR LOCALIZADO NA AVENIDA LITORÂNEA, Nº 30, BOQUEIRÃO, SAQUAREMA/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01327404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 106/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS, JOSÉ JORGE C. RICARDO E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00306174 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/16 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00317383 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 - Parte(s): LUIS HENRIQUE MATOS DA CONCEIÇÃO BATISTA E LUCIA HELENA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00334959 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CAMILLA APARECIDA SILVA ALVES E JOSINALDO VALE DO NASCIMNETO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00351185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/16 - Parte(s): RAYSSA RITIELE DA SILVA LOPES E CARLOS ALBERTO ALVES VAZ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00608578 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 61/16 - Parte(s): SIMONE N. L. WINTER, LINDOMAR VALADÃO DA SILVA NEVES, SÉRGIO MAURÍCIO WINTER E MARCELO BRUNO DE SANTA ROSA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00724694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SEROPÉDICA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082437 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00223238 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 72/08 - Parte(s): MÁRCIA DE D'AMATO LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00928674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 189/13 - Parte(s): LÚBIAM FERNANDES DIAS DA SILVA E MARCELO MENDES DE SOUSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01044033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 193/13 - Parte(s): MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ (ADV.: MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ - OAB/RJ 137690) E PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01356415 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE - SEAPTB - PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00708885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 130/14 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00773996 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VANDA FERREIRA MANNARINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00118982 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 10/15 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS AOS MENORES ATENDIDOS PELOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE APOIO ÀS FUNÇÕES DO CONSELHEIROS, NO ANO DE 2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00398211 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HATSUMI KANACILO E NELSON SOKEM ISHIMINE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00903914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1545/15 - Parte(s): AMARA LENILDA COELHO FERREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00175705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/16 - Parte(s): PÂMELA DOS SANTOS EVANGELISTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00246880 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/16 - Parte(s): RESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00250084 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1363/16 - Parte(s): ELTON RICARDO R. DO NASCIMENTO E MARA DALILA DA CONCEIÇÃO S. DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00390134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/16 - Parte(s): CENIRA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00795497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): DAVID DA SILVA KIWLOWICT E HELYETT DA COSTA MOREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00809807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 20/16 - Parte(s): LOURIVAL MENDONÇA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01011048 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 - Parte(s): MARIA DE CARVALHO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00314817 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 320/10 - Assunto(s): APURAR PARCELAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO NA RUA CARLOS XAVIER Nº 78, MADUREIRA, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00192882 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e dezesseis apenso(s) (nº 2016.00537770, nº 2015.00671689, nº 2015.00629615, nº 2014.01359890, nº 2014.00654360, nº 2014.00757172, nº 2014.01034016, nº 2014.00118428, nº 2014.00112375, nº 2014.00108266, nº 2014.00055669, nº 2013.00704453, nº 2012.01065584, nº 2012.00897783, nº 2012.00823073 e nº 2012.00778426) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 130/12 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01006102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 109/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, VALÉRIA CRISTINA COSTA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00114120 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/14 - Parte(s): EMPRESA OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAÍNA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143) E TIM CELULAR S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 109975-A);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00723479 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 63/16 - Parte(s): BANCO SAFRA S.A. (ADV.: SALIM JORGE CURIATI - OAB/SP 97907);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00385513 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00571385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO ANO DE 2015.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00605566 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 51/15 - Parte(s): PAULO JOSÉ PINTO DOS SANTOS E IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADA NA ESTRADA RJ-127, Nº 11585, PARACAMBI/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00701923 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 117/15 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA BRAGA PEREIRA E LENIR DE SANTANA BRAGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00702327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JANE DA CONCEIÇÃO GUEDES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00775897 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 108/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER E MERIANI COSTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00112808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/16 - Parte(s): ALICE SEVERINA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00354998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/16 - Parte(s): CARLOS EDUARDO REAL ANDRADE, JOSÉ APRÍGIO LUIZ, GILMAR ANDRÉ DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00514022 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00803193) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/16 - Parte(s): HOTEL GALISCO TRIRRINENSE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00569173 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 - Parte(s): ANDERSON ALVES DA SILVA, KATIUSCIA DA SILVA GONÇALVES E VANI JOAQUIM GONÇALVES;\r\n\r\nEm 04/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200121 - Oito volumes principais e três apenso(s) (nº 2011.00050093 com dois volumes, nº 2011.00708162 e nº 2008.00004829) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1860/08 - Parte(s): CIEP MINISTRO BARROS FREIRE, ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, REGINA DE FÁTIMA DOMINGOS PINTO E ANDRÉ LEONARDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00151741 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1316/10 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO DO INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00662216 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 181/14 - Parte(s): LIDIANE SARAIVA DA SILVA E WILLIAN DAMIÃO VENTURA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00919020 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00300113 e nº 2014.00965115) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 15/14 - Parte(s): FÁBIO MATHIAS PAVIE (ADV.: FÁBIO MATHIAS PAVIE - OAB/RJ 134997), MARCELO MACHEVSKY E VILMA ALICE DE MORAIS COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00153991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO JULIANA LOUIFF E VIA FESTAS BUFFET LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00799400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1103/15 - Parte(s): ALZENIR DA SILVA ISAÍAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01163798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 388/16 - Parte(s): ADRIANA BARRETO DE LOMBAS, MANOEL CAETANO BARRETO E ROSALINA CAETANO BARRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00063686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/16 - Parte(s): ARMANDO RODRIGUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00317227 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 54/16 - Parte(s): ERMÍNIO RANGEL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00188788 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/12 - Parte(s): DIVA FERREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00938072 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00361706) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RITA DE CÁSSIA ALVARES FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01035947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/14 - Parte(s): MAX LEMOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01070765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 101/15 - Parte(s): REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, MERCADÃO DO CIMENTO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01273645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 60/15 - Parte(s): DAMIANA LOURDES ERNESTO DE CARVALHO E ILMAR CASTRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00262652 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3662/16 - Parte(s): DANIELE SILVA DA MATTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00603522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 79/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00740840 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/16 - Parte(s): ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS E ÍNDIA MARA PAOLA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321495 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00121766) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12104/09 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE SYLVIO FREDERICO BRAUNER;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/09 - Parte(s): ANA CRISTINA SANTOS, CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00365844 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00805902 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/12 - Parte(s): SIDNÉIA MARIA DOS PASSOS SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01320956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/16 - Parte(s): MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00158810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 27/16 - Parte(s): VANESSA DA SILVA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00513718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): MARYELEN SOUZA DOS SANTOS, FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS E ADILSON SOUZA DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020002 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00321665 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/09 - Parte(s): MARIA TERESA DE MELLO BATISTA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00636075 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 143/10 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP E POSTO DE GASOLINA POÇO DAS ANTAS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00062165 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 174/14 - Parte(s): BENEDITA DE FÁTIMA CONSTANTINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00111838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 - Parte(s): ÁLVARO DA SILVA FILHO E EUNICE DA SILVA LOBO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00366076 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/16 - Parte(s): SUELENA ARRUDA LAGES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00526096 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 146/16 - Parte(s): IVONNY DE SOUZA ROXO DA ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00866721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ELIANE DE ARAÚJO E GENILDA DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01011897 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANA MARIA MELO SOARES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326057 - Oito volumes principais, quarenta e sete anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00205200 com dois volumes, nº 2010.00314746 e nº 2009.00321867) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13662/09 - Parte(s): JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00543023 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1605/10 - Parte(s): DIONITA ALVES DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00847727 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 187/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE ITAPERUNA, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01194563 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 120/13 - Parte(s): ACADEMIA DA VILA CAPRI LTDA. (ADV.: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO - OAB/RJ 152305), MARCELO ROCHA MUNIZ E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00918067 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 154/14 - Parte(s): ANTÔNIA FRAGA DE MELLO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00999328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/16 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO BARRA MANSA/RIO CLARO, ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ ASCENDINO DANTAS E RAUL MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00094383 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/16 - Parte(s): EDSON AMARAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00490696 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01368193 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 227/12 - Parte(s): MARILEIDE SOUZA DOS SANTOS E MAURÍCIO MEDEIROS DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01584780 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00322057) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/13 - Parte(s): WALDYR BALIEIRO PACHECO E CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00970243 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00268188) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1349/14 - Parte(s): JURACIR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00947628 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 64/15 - Parte(s): CYRO GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01182862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1303/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARIA DÁLIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01211983 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 87/15 - Parte(s): ELIZABETE GONÇALVES NOGUEIRA, COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00117725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): ERICK MATOS BATISTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00175568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2020/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, MARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO (ADV.: CATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - OAB/RJ 176687) E PAULO MARCOS DOS REIS (ADV.: PAULO MARCOS DOS REIS - OAB/RJ 65946);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00296538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/16 - Parte(s): WANDERLEY DA SILVA, URUARI MENDONÇA COSTA (ADV.: URUARI M. COSTA - OAB/RJ 97700) E NEUSA DA SILVA MAIA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1318/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA EDWIGES, RAIMUNDO DUTRA E DANIEL VIEIRA SEPULVEDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00784375 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/12 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A. E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00534228 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRAS NOS FUNDOS DO IMÓVEL DESCRITO COMO O Nº 81 - FUNDOS DA RUA SETE, NO BAIRRO PARQUE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00706158 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 96/15 - Parte(s): HAZAEL DA SILVA MATTOS E COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CODEMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00366050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DONATO DE OLIVEIRA E SUELI DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00446063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): FLÁVIO COSTA DAVID;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00558422 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): IAN FONTOURA NETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00818905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 111/16 - Parte(s): AMARILDO VEIGA FERRI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00570074 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 77/14 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00858684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/15 - Parte(s): PLATÃO LOPES MACHADO E LUIZ ALBERTO MARTINS AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00355402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): ROBERTO DOUGLAS LEITE DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00425720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 13/15 - Parte(s): CARLA DIAS MONTES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00926536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 356/15 - Parte(s): ALINE DE SOUZA SIMÕES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01362528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00251636 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 96/16 - Parte(s): SEBASTIÃO MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00261590 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 35/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMÓVEL COM RISCO DE DESABAMENTO, LOCALIZADO NA RUA NOVA FRIBURGO, Nº 717, ELDORADO, VOLTA REDONDA/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00360041 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1385/16 - Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS ROSA E EDUARDO CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00702388 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 188/16 - Parte(s): ODÍLIA MARIA BARBOSA;\r\n\r\nEm 07/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00665728 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 148/10 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA DOUBRAX LTDA. (ADV.: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS - OAB/MG 75277);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00786090 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 294/15 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E CANTINA DO BARROSO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130458 - Quatro volumes principais, vinte e quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00441782 com sete volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 962/09 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE - ARASEF E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00480468 - Três volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CONSUBSTANCIADA NO RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS (PROPINA) PARA DIRECIONAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00112404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/14 - Parte(s): LAR SOCIAL ANTONIO SALVADOR ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00379408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/15 - Parte(s): TELMA ALVES DE ALMEIDA, ADELINA VIEIRA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00677435 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003859 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/03 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINO NA RUA CAPITÃO PEDRO AFONSO, LOTES 41 E 43 E ESTRADA DO RIO MORTO, LOTE 42, VARGEM GRANDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00965280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 03/11 - Parte(s): MARIA ANTÔNIA FRUTUOSA E FRANCISCA IVONEIDE FRUTUOSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01256962 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 28/10 - Assunto(s): INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO REFERENTE À GREVE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00912564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/14 - Parte(s): FLORIPES DA SILVA, ALINE DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00941924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/16 - Parte(s): ELZA PEREIRA FERNANDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00812555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/15 - Parte(s): SILVÉRIO SOARES DE AZEVEDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00248092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8560/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EMISSÃO DE RUÍDOS EM ALTO VOLUME, DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO BAR SITUADO NA ESTRADA MANOEL NOGUEIRA DE SÁ EM FRENTE AO Nº 885, JARDIM SULACAP.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00752570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO CARLOS BARBOZA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000063 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/00 - Parte(s): MINERAÇÃO FONTANA LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00199909 - Nove volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 192/08 - Parte(s): TERMORIO S.A. - TERMORIO E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (ADV.: JOÃO DE CAMPOS GOMES - OAB/RJ 64984);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00542376 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 363/12 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01129630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/14 - Parte(s): FABIO SANTIAGO AMARAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00285861 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 111/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE RUA PRIVATIVA I, NO LOTEAMENTO VILLAGE I, BANANAL, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00323036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 61/15 - Parte(s): FRANCISCO LEITE DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01260551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 246/15 - Parte(s): PAULO MATIAS JULHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00207028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/16 - Parte(s): MARA LILIAN PERICO JORDÃO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00525198 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1034/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPANEMA E BOX REDENTOR EIRELI (ADV.: PATRÍCIA GAZONI GUARINO - OAB/RJ 186744);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00217598 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/09 - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - CREDEQ E ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00074676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 252/11 - Parte(s): AZENIR MIRANDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00403773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM JÁ ADERIU AO SISTEMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO (SARGSUS);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00833406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 83/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00591826 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 - Parte(s): MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO E DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01037685 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/15 - Parte(s): JOSÉ PRINIO OLIVEIRA DE PAULA E DIOGO CORRÊA GUEDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01288430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 - Parte(s): BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126358), BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01329168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1002/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UMA OFICINA MECÂNICA LOCALIZADA NA RUA JERÔNIMO DE ORNELAS, Nº 126, CACUIA, NA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00960765 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5589/10 - Parte(s): CYRO CUNHA MELO FILHO E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: JULIANA DE ALMEIDA MARTINS - OAB/RJ 100505) - Assunto(s): MEIO AMBIENTE - ORDEM URBANÍSTICA - POSTURAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO - REDE GLOBO - RUA LOPES QUINTAS - JARDIM BOTÂNICO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00442604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/11 - Parte(s): EDILENE GOULART DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00198116 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64413 - Assunto(s): NOTÍCIA DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE SALÃO DE FESTAS NO ALBERGUE \"KING GEORGE\" E NA CASA DO ESTUDANTE, AMBOS EM COPACABANA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01295505 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01331117) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LUIZ ANTONIO RAMOS E MARIA DO SOCORRO SOUSA TRAJANO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00608281 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/14 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS SAÚDE PROJETO PAPUCAIA (ADV.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - OAB/RJ 124057), MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E SOCIEDADE EMPRESÁRIA PETRÓLEO BRASIL S.A. (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - OAB/RJ 114485);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00065156 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/15 - Parte(s): HENRIQUE HUBER;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00496973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 68/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE TRANSBORDAMENTO DE RIO PRÓXIMO À AVENIDA NAZARENO, PIABETÁ, MAGÉ, RJ, BEM COMO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANILHAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ QUE RESULTOU NA MUDANÇA DE CURSO DO CITADO RIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00648676 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00653916) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 489/16 - Parte(s): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (ADV.: ÁLVARO ALEXIS L. JÚNIOR - OAB/MG 74188), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A., BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. (ADV.: BÁRBARA B. NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821), BANCO PINE S.A. (ADV.: THIAGO ROCHA DE LIMA - OAB/RS 96320 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01245030 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO E MARIA ANGÉLICA SANTIAGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01339980 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/14 - Parte(s): SOLANGE MATTOS DA SILVA E CLÍNICA DA FAMÍLIA MARCOS VALADÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01371465 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DAMARC'S COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01011882 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/14 - Parte(s): MICHAEL DOUGLAS RAMOS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00472367 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 890/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CASA DE FESTAS EM FUNCIONAMENTO APESAR DA INTERDIÇÃO PELA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DOM ANTÔNIO DO DESTERRO, 44, VILA DA PENHA, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01323950 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00779924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/16 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00837150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 321/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01088309 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, REALIZADO NA FEMPERJ, NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2017;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323988 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00455259 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12750/09 - Parte(s): ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021282 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 242/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS OLIVEIRA - TORREFAÇÃO DE CAFÉ - INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA. (ADV.: FELIPE DA SILVA SANTIAGO - OAB/RJ 107585) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00540080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/13 - Parte(s): ENIO FERNANDO PEREIRA COUTEIRO E AMANDA PEREIRA BRAGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00139525 - Onze volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1648/12 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE - CPTRANS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00966224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 238/18 - Parte(s): LEANDRO DE SOUZA FERNANDES E VERLANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00587518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, MARIA MARLENE VIEIRA, NÚBIA COZZOLINO E ALTAIR BARROS DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00707634 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 247/16 - Parte(s): DARCY DE ALMEIDA MILCHER;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010815 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/05 - Parte(s): APURAR A PRESENÇA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA EUCLIDES DE FIGUEIREDO, Nº 222 - JARDIM BOTÂNICO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00278221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 430/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO IRREGULAR DE QUIOSQUES NA PRAÇA PROFESSOR MOURÃO FILHO, ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO E AVENIDA DOS CAMPEÕES, RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01015030 - Um volume principal e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - OS/ECOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01147294 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7726/13 - Parte(s): BAR DO MENININHO, SITUADO NA RUA MANUEL MARQUES, 19-B, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00037866 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1839/14 - Parte(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC RIO (ADV.: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR - OAB/RJ 157104);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01142430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 130/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE INTOLERÂNCIA À PROTEÍNA DO LEITE CAUSADA PELA VACINA CONTRA O ROTAVÍRUS E A FALTA DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS QUANTO AO TEMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01293830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 240/15 - Parte(s): ELIELMA TELES CORREIA E SALVADORA BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01359189 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/16 - Parte(s): MULTI SERVICE COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS EM GERAL E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nId: 1994473"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 528/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.903-4/2016\r\n\r\nId: 1994400"
                    ],
                    "1994401": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 529/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nINTERESSADO: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 808.321-7/2016\r\n\r\nId: 1994401"
                    ],
                    "1994428": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 530/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.895-4/2011 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por MARIA SEMIRAMES NEGREIROS MACHADO.\r\n\r\nId: 1994428"
                    ],
                    "1994429": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 531/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.872-9/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1994429"
                    ],
                    "1994433": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 532/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.292-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, PAULO LUIS BUENO MACHADO er SEU PROCURADOR ANDRE DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.905-2/2009 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON BERNARDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.027-5/2001 - APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por EUGÊNIA SUELY DA PENHA SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 814.257-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU RA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES E SEU PROCURADOR Sr. ANDRE DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.626-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1994433"
                    ],
                    "1994337": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 215.481-4/15 (RELATÓRIO DE AUDITORIA - CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ), DA RELATORIA DO CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, SERÁ REINCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1994337"
                    ],
                    "1994402": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25/07/2016\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 1ª Coluna\r\n\r\n45ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 117619-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n.................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 117619-8/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n.................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1994402"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1994324": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n243810-1/10\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10990/2016\r\n\r\n235502-6/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13912/2016\r\n\r\n110905-0/14\r\n\r\nJORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18020/2016\r\n\r\n243810-1/10\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24927/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11803/2016\r\n\r\n225641-3/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n16533/2016\r\n\r\n107571-4/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n18764/2016\r\n\r\n104600-0/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19046/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n261590-5/99\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n11682/2016\r\n\r\n101126-3/15\r\n\r\nVIVIAN CIPOLLI SENGES\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n17682/2016\r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nMARCIO DE BARROS MARQUES\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n18783/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228577-0/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n13914/2016\r\n\r\n235129-6/12\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n15281/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228577-0/14\r\n\r\nDÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13915/2016\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nMAGNO DINIZ\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24928/2016\r\n\r\nId: 1994324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1994388": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de novembroo de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002043/0-8\r\n\r\nMARCELO GUERINO PEREIRA COUTO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n02/002045/0-2\r\n\r\nMARIA TANIA DE ALBERNAZ FIGUEIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\n02/002223/0-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE REZENDE PEREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\n02/002704/0-6\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n02/002758/0-9\r\n\r\nALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n02/002791/0-7\r\n\r\nMARCOS JOSE COSTA ESPINOLA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n05/11/2016\r\n\r\n02/002811/0-7\r\n\r\nJOSUE VILLON DA COSTA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n02/002854/0-5\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n02/11/2016\r\n\r\n02/002864/0-8\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n02/002884/0-4\r\n\r\nMARIO FERNANDO CARDOSO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\n02/002937/0-9\r\n\r\nGIANCARLO SILVA LACERDA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n02/003006/0-7\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/11/2016\r\n\r\n02/003058/0-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\n02/003171/0-2\r\n\r\nDENILSON COELHO NEVES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\n02/003253/0-4\r\n\r\nEDNO HIPOLITO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n20/11/2016\r\n\r\n02/003390/0-4\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n02/003408/0-7\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\n02/003650/0-4\r\n\r\nDILMO DO CARMO BORBA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n12/11/2016\r\n\r\n02/004264/0-4\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI \r\n\r\n55 %\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\nId: 1994388"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1994425": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, TÉCNICA E CIENTÍFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.127-2/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Estabelecer programa de cooperação educacional, técnico e científica entre a ALERJ, por intermédio da Escola do Legislativo - ELERJ e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 31/10/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA) \r\n\r\nId: 1994425"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1994389": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.707-8/2016 - Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1; proc. TCE nº 302.726-4/2016 - Silo Duarte de Meireles, matr. 02/3610/0-2; proc. TCE nº 302.582-6/2016 - Livia Viegas França, matr. 02/3404/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.11.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.822-4/2016 - Tania Maria de Oliveira, matr. 02/2732/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.11.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.925-2/2016 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 21.11.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.528-0/2016 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2; proc. TCE nº 302.706-4/2016 - Emanoel Antonio dos Santos, matr. 02/2765/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 9um) mês, a partir de 17.11.2016. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1994389"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1994426": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 111/2016 a 113/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 54/2016, Processo nº 301.122-5/2016, que objetivou o registro de preços para o fornecimento de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, das marcas dos veículos do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1994426"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1994461": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1105/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. A exibição de um ou mais ordenamentos numa mesma tela deve, sempre que for possível, ser feita com congêneres ou relacionados.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a proposição \"por\", corrigindo a construção frasal, tornando-a mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nFACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É facultada a substituição de placas ou cartazes fixos, que tiverem obrigatoriedades determinadas pelos ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, por display, para exibir seus conteúdos.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta Lei, entende-se como display: dispositivos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para apresentação visual de informações.\r\n\r\nArt. 2º É permitida, nos displays, a divisão em telas para exibição de um ou mais ordenamentos jurídicos por tela.\r\n\r\nParágrafo único. A exibição de um ou mais ordenamentos numa mesma tela deve, sempre que for possível, ser feita com congêneres ou relacionados.\r\n\r\nArt. 3º A exibição deve, após o fim da transição entre as telas, permitir uma leitura, em média, de 150 (cento e cinquenta) palavras por minuto de todo o conteúdo.\r\n\r\nParágrafo único. A transição entre as telas não poderá exceder 7 (sete) segundos entre as telas.\r\n\r\nArt. 4º O aviso exibido em display poderá ter seu tamanho reduzido, desde que o conteúdo não seja alterado e que a dimensão do caráter permita a leitura e entendimento da mensagem.\r\n\r\nArt. 5º Além do que cita o Art. 1º, somente é permitido exibir no display:\r\n\r\nI - placas ou cartazes de ordenamentos jurídicos, fora o estipulado no Art. 1º, desde que nas mesmas condições dos artigos anteriores;\r\n\r\nII - a exibição de, no mínimo, 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela exclusiva de Campanha Pública;\r\n\r\nIII - a exibição de, no mínimo, 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela informativa da empresa, entidade, instituição ou órgão responsável pelo display ou outro a este relacionado.\r\n\r\nParágrafo único. As realizações de exibições, conforme o inciso III, não poderão ser superior às realizações de exibições conforme o inciso II.\r\n\r\nArt. 6º Uma vez substituída a placa ou cartaz, conforme cita o Art. 1º, pela exibição em display, a mesma deve ser disponibilizada em um catálogo de tamanho A4.\r\n\r\n§1º As placas ou cartazes devem, para o catálogo, ter seus tamanhos originais adequados, proporcionalmente, ao tamanho A4.\r\n\r\n§2º Os catálogos devem ficar em locais de fácil acesso e próximos aos displays.\r\n\r\n§3º Os catálogos devem poder ser consultados sem a necessidade de solicitação pelo leitor interessado.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades prevista no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES, Presidente em exercício; JORGE FELIPPE NETO; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1105/2015: Deputado DOUTOR SADINOEL\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam vedadas a licitação e a contratação de entidades ou órgãos da Administração Pública Estadual com empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor, à venda, bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas referidas no caput ficam vedadas, também, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, de entidades ou órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º As vedações previstas no caput e no parágrafo único do Art. 1° implicam à pessoa dos sócios majoritários e dos sócios administradores da empresa penalizada, seja ela pessoa física ou jurídica, em comum ou separadamente:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem, no Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ramo de atividade, mesmo que em empresa distinta daquela;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no Estado do Rio de Janeiro, no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nArt. 3º A vedações previstas nesta Lei prevalecerão pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença condenatória respectiva.\r\n\r\nArt. 4º Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo divulgará, no órgão oficial de imprensa do Estado, a relação dos estabelecimentos penalizados com base no disposto nesta Lei, com os respectivos números de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e endereço de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO; EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 505/2015: Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES DA FAUNA BRASILEIRA EM VIAS DE EXTINÇÃO NO SEU AMBIENTE NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria o Programa Estadual de Reintrodução de Aves da Fauna Brasileira em Vias de Extinção no seu Ambiente Natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se como aves em via de extinção no seu ambiente natural aquelas cujo número de exemplares na natureza as incluam na classificação de espécie ameaçada, na Lista Vermelha do Instituto Brasileira do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n\r\nArt. 3º Cabe ao responsável pelo Parque Estadual indicar a espécie considerada prioritária, portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nParágrafo único. Recomenda-se entre tantas prioridades, considerar as espécies, como a Jacutinga e o Macuco, grandes disseminadores de sementes e, portanto, de grande importância na recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 4º A reintrodução das aves em via de extinção no seu ambiente natural deverá ser feita, prioritariamente, nos Parques Estaduais e em outras áreas de interesse ambiental.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Público poderá constituir parcerias para financiamento, patrocínio e subvenção deste programa, desde que não ocorra prejuízo para os objetivos do projeto.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas que firmarem as parcerias, de que trata o caput do Artigo 5°, serão contempladas com o Certificado de Responsabilidade Social, de acordo com a Resolução n° 933/2005 e o Título de Empresa Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução n° 1232/2006, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- Alerj.\r\n\r\nArt. 6º Os recursos destinados para este programa correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, criado pela Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986.\r\n\r\nArt. 7º Poderão ser firmados convênios ou contratos de cooperação com universidades e instituições ambientais para acompanhamento do projeto.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 683/2015: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 620/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1379 de 2016 de autoria do Deputado Thiago Pampolha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7431, de 26 de setembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DISPONIBILIZADA PARA EMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 631/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 525 de 2015 de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7438, de 30 de setembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 633/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 09 de setembro de 2016, do Ofício nº 296-M, de 08 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei. Nº 1260 de 2012 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, \"GARANTE A ESCOLARIDADE DÉ CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo; comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PlCCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2012, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa (Egrégia Casa de Leis fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende garantir que crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado recebam acompanhamento educacional que vise à manutenção do adequado nível de escolaridade para sua faixa etária, no estabelecimento nos quais se encontrarem.\r\n\r\nEm que pese os mais nobres objetivos, a presente proposição levou à constatação de vício de iniciativa legislativa uma vez que cria atribuições para órgãos do Poder Executivo estadual, cuja iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1º, inciso II, alínea “d”.\r\n\r\nPor meio desta proposição, a Casa Parlamentar dispôs sobre atribuições de órgãos da Administração, avançando em competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio çonstitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7° da Constituição fluminense. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 635/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 589 de 2007 de autoria do Deputado Cel. Jairo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7439, de 05 de outubro de 2016, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 636/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1545-A de 2016 de autoria do Depu tado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7440, de 05 de outubro de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 637/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2882 de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7441, de 05 de outubro de 2016, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 638/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 308-A de 2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7442, de 05 de outubro de 2016, que “INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 639/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2016, de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 173, de 05 de outubro de 2016, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 641/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 350-A de 2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7444, de 07 de outubro de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 642/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1665-A de 2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7445, de 07 de outubro de 2016, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 643/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra.de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1145-A de 2015 de autoria do Deputado Thiago Pampolha que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7446, de 07 de outubro de 2016, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE \".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI N° 1145-A DE 2015 DE AUTORIA. DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE\".\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3° do projeto de lei em análise. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o dispositivo em questão com as características e exigências previamente estabelecidas em seu texto impõe ao Poder Público a realização de eventos, campanhas e atividades, o que certamente acarretará o dispêndio de receitas públicas estaduais.\r\n\r\nAssim sendo, em razão das diversas limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, fazer opções acerca de suas medidas de governo, de modo a melhor atender aquelas que se mostram mais urgentes, o que não corresponde a hipótese ora analisada.\r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício·\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 644/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 16 de setembro de 2016, do Ofício n° 312-M de.14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 323 de 2015 de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, \"DISPOE SOBRE· A APRESENTAÇÃO, 'DO CONTRACHEQUE DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE 'VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE \"DlSPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da -elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui: levado à contingência de vetar integralmente e presente projeto de lei.\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado tem corno objetivo a discriminação nos contracheques dos profissionais de educação da rede Estadual de ensino, de valer pago cem os recursos oriundos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. (FENDEB). .\r\n\r\nNo entanto, a proposta em questão invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo cem a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público através da atuação especifica da Secretaria de Estado e Educação, a quem cabe avaliar tecnicamente qual formato ideal de contracheque deve ser adotado.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Educação esclareceu que nos contracheques de seus servidores constam recursos de FUNDEB e de Tesouro do Estado, além de diversas rubricas que compõem as parcelas de vencimentos, direitos e vantagens.\r\n\r\nFrisou ainda, que a implementação da medida pretendida cem a discriminação da rubrica vinculada ao FUNDEB poderá suscitar equívocos quanto ao valor de fato recebido pelo servidor, e que ocasionará conflitos desnecessários.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna de Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional 'da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, §4°, III, da Constituição Federal, bem corno o artigo 7º da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 645/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 307-M, de 14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 488-A de 2015 de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, \"OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILlZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 488-A DE 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE \"OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES-A DlSPONIBlLIZAR DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com efetivação da proteção da vida e do direito à saúde, em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público.\r\n\r\nCom efeito, a disponibilização diária do número de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde certamente ocasionará dispêndio de receitas públicas estaduais extras, traduzidas pela instalação de programas e serviços específicos, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado e com os anseios sociais prioritários.\r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, impondo obrigações administrativas ao segundo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2° c/c 60, §4°, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 647/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 16 de setembro de 2016, do Ofício nº 309-M, de 14 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 872 de 2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante às razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 872/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MUUM, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, após ouvir a Secretaria de Estado de Saúde, fui levado à contingência de vetar o presente projeto, o qual pretende instituir o Programa de distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor meio do pronunciamento da Área Técnica da Subsecretaria de Unidades de Saúde constatou-se que tanto a atenção ao deficiente auditivo, quanto à concessão de aparelhos auditivos no Estado do Rio de Janeiro é prevista no âmbito do SUS, pelo financiamento Federal desde o ano de 2000 e abrange todas as pessoas que necessitam deste cuidado, não se limitando às crianças e aos adolescentes.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe aqui descrever o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nPela Portaria MS/SAS n° 432, de 14/11/2000, foram estabelecidos para o SIA-SUS, os critérios de credenciamento das Unidades destinadas à protetização auditiva com aparelhos de amplificação sonora individual - AASI (Ministério da Saúde, 2000); em 28 de setembro de 2004, a Portaria MG/GM n° 2.073 instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, juntamente com a Portaria SAS/MS n° 587, 07/10/2004, a qual determinou a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva, como também a Portaria SAS/MS n° 589, de 08/10/2004, que estabelece nova Classificação para os Serviços de Audiologia e altera os códigos relativos aos respectivos procedimentos (Ministério da Saúde, 2004).\r\n\r\nE mais. A Portaria SAS/MS n° 587, especifica o Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, como também o Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade. Nesse sentido, em abril de 2012, a Portaria GM/MS n° 793, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e a Portaria GM/MS n° 835, estabeleceu incentivos financeiros e investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da RCPD no âmbito do SUS, a Saúde auditiva passou a compor essa nova Rede (Ministério da Saúde, 2012). A pactuação CIB-RJ n° 3632, de 21/12/2015, encontra-se vigente até o presente momento, por meio da qual estão mencionados os serviços de referência para cada município e/ou região. É ressaltado, ainda, que cada município executor possui em seu Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), o recurso destinado ao atendimento dos usuários conforme pactuação. E, o acesso a esses serviços, é realizado por meio de encaminhamento da Atenção Primária de Saúde do Município de residência.\r\n\r\nDiante do exposto, restou observado que a Atenção à Saúde Auditiva já está instituída no Estado do Rio de Janeiro, e a concessão dos aparelhos, no âmbito do SUS, ocorre nas referências pactuadas, tornando, assim, desnecessária a instituição do referido Programa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me resto opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 648/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 346 de 2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7447, de 13 de outubro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO “MANOBRA DE HEIMLICH” E “TAPOTAGEM” EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 649/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 788-A de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7448, de 13 de outubro de 2016, que “CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “FEMINICÍDIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 653/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 28 de setembro de 2016, do Ofício nº 317-M, de 27 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1550-A de 2016 de autoria do Deputado Carlos Minc que, \"DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LlCITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DO NELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1550-A DE 2016 DE AUTORIA 00 SENHOR DEPUTADO CARLOS' MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRlO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável- destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios da administração pública estampados no caput e no inciso XXI do artigo 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa, no entanto, não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado uma vez que prevê a implantação de sistemas e recursos tecnológicos, o que importará na criação de novas despesas para o Poder Público, onerando o orçamento Estadual.\r\n\r\nExemplificando, tal medida estabelece que o processo Licitatório deverá ser gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio de internet, no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro, o que certamente exigirá diversos investimentos extras para sua implementação.\r\n\r\nAdemais, a execução dos objetivos propostos acarretará alteração no orçamento estadual que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I,II e III). Por sua vez, a proposta em comento não menciona ou indica a fonte de custeio das medidas previstas em seu texto, o que vai de encontro aos princípios orçamentários constitucionais.\r\n\r\nNão é demais lembrar, que em consequência da violação ao art. 165 da Constituição Federal, restou inobservado o preceito do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a realização da estimativa do impacto financeiro na ocorrência novas despesas públicas.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO Nº 083/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do R.I.\r\n\r\nEm 07.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExm° Sr Presidente, \r\n\r\nHonrado de dirigir-me à V.Exª, venho, por meio deste, requerer a juntada do atestado médico em anexo para atestar a ausência da Exmª Sra. Deputada Daniele Guerreiro, referente aos dias 24 de outubro e 01° de novembro de 2016.\r\n\r\nSem mais, protesto votos de mais alta estima e consideração,\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nMatrícula 419.196-1\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJLN Nº 0147/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nPelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência licença médica, para o Deputado Dr. José Luiz Nanci pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 01 de novembro de 2016 a 15 de novembro de 2016, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 415.120-5\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0188/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 07.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho através deste COMUNICAR a Vossa Excelência a minha ausência da sessão plenária no dia 08/11/2016 (terça-feira), em virtude de um Evento de celebração da Companhia Brasileira de Cartuchos, em comemoração aos seus 90 anos, a ser realizado em Ribeirão Pires - São Paulo. Segue em anexo cópia do convite.\r\n\r\nAntecipadamente grato pela atenção, na oportunidade, reitero manifestações de apreço e subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEOBRAS/GSE Nº1970/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício SMRI nº 112/2016, de 17.10.2016;\r\n\r\nAnexos: Cópia do Ofício SMRI nº 112/2016, de 17.10.2016;\r\n\r\nCópia do Requerimento de Informações nº 112/2016;\r\n\r\nCópia da CI SEOBRAS/ASGAB nº 227/2016, de 21.10.2016;\r\n\r\nCI SEOBRAS/SUBPROG nº 378, de 24.10.2016;\r\n\r\nCópia do Ofício SEOBRAS/GSE nº 1969/16\r\n\r\nExm° Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, servimo-nos do presente expediente, para acusar o recebimento do Ofício SMRI nº 112/2016, de 17.10.2016, oriundo dessa Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, o qual encaminha o Requerimento de Informações nº 112/2016, relativas ao contrato para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Metropolitana, de autoria do Nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nCumpre esclarecer, conforme versa na Correspondência Interna CI SEOBRAS/SUBPROG nº 378, de 24.10.2016, proveniente da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais - SUBPROG, área técnica da SEOBRAS, que a referida demanda pode ser de ingerência daquela Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual, encaminhamos o Ofício bem como a documentação supracitada, em anexo, com a finalidade de que aquela Pasta, remeta reposta diretamente a essa ALERJ.\r\n\r\nPor derradeiro, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJosé Peixoto Júnior\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nID 4347182-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1994461"
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                        "II - Pareceres",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2016 QUE “FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA, OSÓRIO (N°S 01 A 11)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA ( N°S 12 E 13)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO ( N° 14 )\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI ( N°S 15 A 21)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA ( N° 22 E 37)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS ( N°S 23 A 30)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS ( N° 31 )\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS ( N° 32)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC ( N° 33)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO ( N° 34)\r\n\r\nDeputado TÂNIA RODRIGUES ( N° 35 E 47)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI ( N° 36)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI ( N° 38)\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA ( N° 39 E 50)\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA ( N°S 40 A 42 )\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI ( N° 43 A 45)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA ( N° 46)\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS ( N° 48)\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS ( N° 49)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 20 E 39; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 26; 02, 17 E 21; 03, 05, 15, 27, 29 E 45; 07 E 28; 08, 11, 12, 13, 14, 16, 23, 33, 34, 36, 37, 38, 42, 46, 47 E 48; 19, 41 E 50; 09 E 18; 31 E 32; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 04, 06, 10, 22, 24, 25, 30, 35, 40, 43, 44 E 49)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Bruno Dauaire e Lucinha, que fica o governo do estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a empresas sediadas ou que venha a se instalar no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da situação em que se encontra as finanças do Estado do Rio de Janeiro foi proposto o presente projeto de lei no intuito de impedir, temporariamente, novas concessões de benefícios fiscais ou de incentivos de caráter tributário com renúncias de receitas, financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes.\r\n\r\nO projeto recebeu 50 emendas de plenário.\r\n\r\nAs emendas n°s 04, 06, 10, 22, 24, 25, 30, 35, 40, 43, 44 E 49, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. As emendas n°s 20 e 39 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto desde que através de subemenda. E as emendas n°s 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 50 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto desde que através de emendas aglutinativas.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 26\r\n\r\nModifique-se a emenda que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI”.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02, 17 E 21\r\n\r\nAcrescente-se parágrafos ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1°- Excluem-se do impedimento previsto na presente Lei:\r\n\r\nI- A concessão de benefícios tributários destinados a motoristas permissionários taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, definidos pela Lei nº 2.398 de 11 de maio de 1995 devidamente credenciados pelos seus Municípios.\r\n\r\nII- A concessão de benefício tributário para a aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos consoante a Lei nº 4.751/2006.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03, 05, 15, 27, 29 E 45\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receita, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, na forma da presente Lei.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 28\r\n\r\nAcrescente-se §2º ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - Os detentores de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária ou financeira, os financiamentos e investimentos que estejam em vigor, permanecem com seus direitos, inclusive com a hipótese de renovação dos mesmos, desde que aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ou por Lei e quando houver previsão desta renovação no ato legal concessivo.\r\n\r\nI- O exercício dos respectivos direitos dos seus detentores se dará, após verificação do cumprimento de suas obrigações legais e contratuais assumidas com o Estado do Rio de Janeiro e vinculadas aos incentivos fiscais ou benefícios tributários concedidos nos termos do artigo 4º desta Lei.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 08, 11, 12, 13, 14, 16, 23, 33, 34, 36, 37, 38, 42, 46, 47 E 48\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - O benefício fiscal com a finalidade de patrocínio e projetos culturais, esportivos e gastronômicos de que trata a Lei nº 1.954/1992 e suas alterações e patrocínio e projetos da área de ciência e tecnologia e de doação ao Fundo Estadual de Cultura previsto na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09 E 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 4.321/2004 e produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 19, 41 E 50\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt...- Ficam excluídos do impedimento previsto no artigo 1º às operações de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, de que trata a Lei n° 6.139/2011, alterada pela Lei n° 7.039/2015.\r\n\r\n§ - Excetuam-se do disposto no caput do artigo 1° as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 31 E 32\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, incluindo o Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Todo processo que verse no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, de qualquer empresa sediada ou que queira se instalar no Estado do Rio de Janeiro, que não tenha sido definitivamente concluído pelo Poder Executivo, transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias da produção dos efeitos da presente Lei, consoante o artigo 5º deste mesmo diploma legal, poderá ser encaminhado à ALERJ, através de Projeto de Lei consoante o que define o artigo 3º da presente Lei, findo tal prazo o processo será devidamente arquivado.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 20\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Excetuam-se da presente Lei, novos projetos de lei de importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, oriundos do Poder Executivo, cuja tramitação poderá ser em regime de urgência, conforme descrito no artigo 114 da Constituição Estadual e nos termos da alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que versem sobre incentivos fiscais e benefícios de caráter tributário, que visem promoverem o desenvolvimento regional e seus impactos na economia do Estado como um todo e dos quais decorram renúncias de receitas que obedeçam, fielmente, o que prescreve a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, principalmente o caput do artigo 14 e seus incisos, na forma dos artigos 11 e 12 da aludida LRF e a legislação pertinente, e que objetivem a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação em função de nova cadeia produtiva, o crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, a redução da inflação e verificação através de pesquisa de mercado do preço do produto ao consumidor final.\r\n\r\n§ 1°- Os novos projetos de lei de que trata o caput do artigo 3°, serão debatidos previamente em audiência pública e poderão ser incluídos na pauta da sessão ordinária, após o prazo previsto na alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§2° - Impõe-se, ainda, quanto aos incentivos fiscais e benefícios de caráter tributário, que as Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDOs cumpram o que determina o artigo 4º, §2º, V da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e as Leis Orçamentárias Anuais - LOAs submetam-se ao que prescreve o artigo 5º, II, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF quanto ao demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de cada projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 39\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - A Secretaria de Estado de Fazenda definirá um órgão central da sua estrutura, que realizará, semestralmente, nos meses de janeiro e julho a verificação dos requisitos e condicionantes dos benefícios ou isenções já concedidas que serão remetidos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE / RJ:\r\n\r\n§ 1º - Caso seja verificada irregularidade relacionada, a Secretaria poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem sua situação, de acordo com cada Lei específica de concessão, e continuem a usufruir ou não do benefício fiscal ou do incentivo de caráter tributário.\r\n\r\n§ 2° - Será feito permanentemente, visando o relatório semestral, o processo de verificação dos requisitos e condicionantes, para a manutenção ou não dos benefícios fiscais ou das isenções tributárias.\r\n\r\nI - Até o último dia útil da primeira semana de janeiro e julho, todas as empresas deverão apresentar as certidões e documentações comprobatórias;\r\n\r\nII - A Secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nIII - Se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das condicionantes ou dos requisitos não foi cumprida, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - Os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria de Estado de Fazenda no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias;\r\n\r\nV - Os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser estabelecido prazo determinado de vigência, consoante o que prescreve a Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, para as atuais concessões de incentivos fiscais ou benefícios de caráter tributário com prazo indeterminado, sob pena de cancelamento dos mesmos.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 20 E 39; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 26; 02, 17 E 21; 03, 05, 15, 27, 29 E 45; 07 E 28; 08, 11, 12, 13, 14, 16, 23, 33, 34, 36, 37, 38, 42, 46, 47 E 48; 19, 41 E 50; 09 E 18; 31 E 32; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 04, 06, 10, 22, 24, 25, 30, 35, 40, 43, 44 E 49 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1431/2016\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2016\r\n\r\nEMENTA: “FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, na forma da presente Lei.\r\n\r\n§ 1°- Excluem-se do impedimento previsto na presente Lei:\r\n\r\nI- A concessão de benefícios tributários destinados a motoristas permissionários taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, definidos pela Lei nº 2.398 de 11 de maio de 1995 devidamente credenciados pelos seus Municípios.\r\n\r\nII- A concessão de benefício tributário para a aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos, consoante a Lei nº 4.751/2006.\r\n\r\nIII- O benefício fiscal com a finalidade de patrocínio e projetos culturais, esportivos e gastronômicos de que trata a Lei nº 1.954/1992 e suas alterações e patrocínio e projetos da área de ciência e tecnologia e de doação ao Fundo Estadual de Cultura previsto na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n§ 2º - Os detentores de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária ou financeira, os financiamentos e investimentos que estejam em vigor, permanecem com seus direitos, inclusive com a hipótese de renovação dos mesmos, desde que aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ou por Lei e quando houver previsão desta renovação no ato legal concessivo.\r\n\r\nI - O exercício dos respectivos direitos dos seus detentores se dará, após verificação do cumprimento de suas obrigações legais e contratuais assumidas com o Estado do Rio de Janeiro e vinculadas aos incentivos fiscais ou benefícios tributários concedidos nos termos do artigo 4º desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - Excetuam-se do disposto no caput do artigo 1° as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.\r\n\r\n§4º - Ficam excluídos do impedimento previsto no artigo 1º às operações de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, de que trata a Lei n° 6.139/2011, alterada pela Lei n° 7.039/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Todo processo que verse no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, de qualquer empresa sediada ou que queira se instalar no Estado do Rio de Janeiro, que não tenha sido definitivamente concluído pelo Poder Executivo, transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias da produção dos efeitos da presente Lei, consoante o artigo 5º deste mesmo diploma legal, poderá ser encaminhado à ALERJ, através de Projeto de Lei consoante o que define o artigo 3º da presente Lei, findo tal prazo o processo será devidamente arquivado.\r\n\r\nArt.3° - Excetuam-se da presente Lei, novos projetos de lei de importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, oriundos do Poder Executivo, cuja tramitação poderá ser em regime de urgência, conforme descrito no artigo 114 da Constituição Estadual e nos termos da alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que versem sobre incentivos fiscais e benefícios de caráter tributário, que visem promoverem o desenvolvimento regional e seus impactos na economia do Estado como um todo e dos quais decorram renúncias de receitas que obedeçam, fielmente, o que prescreve a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, principalmente o caput do artigo 14 e seus incisos, na forma dos artigos 11 e 12 da aludida LRF e a legislação pertinente, e que objetivem a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação em função de nova cadeia produtiva, o crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, a redução da inflação e verificação através de pesquisa de mercado do preço do produto ao consumidor final.\r\n\r\n§ 1°- Os novos projetos de lei de que trata o caput do artigo 3°, serão debatidos previamente em audiência pública e poderão ser incluídos na pauta da sessão ordinária, após o prazo previsto na alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§2° - Impõe-se, ainda, quanto aos incentivos fiscais e benefícios de caráter tributário, que as Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDOs cumpram o que determina o artigo 4º, §2º, V da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e as Leis Orçamentárias Anuais - LOAs submetam-se ao que prescreve o artigo 5º, II, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF quanto ao demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de cada projeto.\r\n\r\nArt.4º - A Secretaria de Estado de Fazenda definirá um órgão central da sua estrutura, que realizará, semestralmente, nos meses de janeiro e julho a verificação dos requisitos e condicionantes dos benefícios ou isenções já concedidas que serão remetidos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE / RJ:\r\n\r\n§ 1° - Será feito permanentemente, visando o relatório semestral, o processo de verificação dos requisitos e condicionantes, para a manutenção ou não dos benefícios fiscais ou das isenções tributárias.\r\n\r\nI - Até o último dia útil da primeira semana de janeiro e julho, todas as empresas deverão apresentar as certidões e documentações comprobatórias.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja verificada irregularidade relacionada, a Secretaria poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem sua situação, de acordo com cada Lei específica de concessão, e continuem a usufruir ou não do benefício fiscal ou do incentivo de caráter tributário.\r\n\r\nI - A Secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nII - Se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das condicionantes ou dos requisitos não foi cumprida, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIII - Os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria de Estado de Fazenda no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias;\r\n\r\nIV - Os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser estabelecido prazo determinado de vigência, consoante o que prescreve a Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, para as atuais concessões de incentivos fiscais ou benefícios de caráter tributário com prazo indeterminado, sob pena de cancelamento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 4.321/2004 e produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01° de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1994462"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 591/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA JUÇAÍ NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de projeto de lei que cria o Programa Juçaí nas Escolas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa reforçar a merenda nas escolas da rede pública estadual além de possibilitar a celebração de convênios com as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro para a inclusão do suco e a poupa do fruto da palmeira Juçara na rede municipal também. Dessa forma, meritória a iniciativa que visa ampliar o leque de possibilidades para a nutrição dos estudantes da rede pública.\r\n\r\nOcorre que, o Juçaí é uma marca registrada, portanto precisando de substitutivo para prosseguirmos com a nobre iniciativa do Excelentíssimo Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 591/2015.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 591/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Inclusão da Polpa do Fruto da Palmeira Juçara nas Escolas, para compra de polpa batida do fruto da palmeira Juçara com o objetivo de reforçar a merenda nas escolas da rede pública.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo Estadual, por meio de convênios com os Municípios, incluirá na merenda escolar o suco e a poupa do fruto da palmeira Juçara.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizado o Executivo Estadual a utilizar os recursos do Fundo Estadual de conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), criado pela Lei 1060, de 10 de novembro de 1986, para a produção do Juçaí, podendo:\r\n\r\nI - financiar a aquisição de máquinas e equipamentos; \r\n\r\nII - apoiar a formação de cooperativas de beneficiamento;\r\n\r\nIII - apoiar a plantação de mudas da Palmeira Juçara para reflorestamento, prioritariamente em áreas de proteção ambiental;\r\n\r\nIV - Apoiar os municípios na compra do Juçaí para merenda escolar.\r\n\r\nParágrafo único: entre os projetos aprovados para acesso aos recursos deste artigo, terão prioridade aqueles oriundos de comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor após a sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JULIANELLI\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 591/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 31ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.11.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 28.10.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 374/2016, do Deputado Waldeck Carneiro e 375/2016, da Deputada Márcia Jeovani. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 374/2016, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 375/2016, da Deputada Márcia Jeovani: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fa zer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em um de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nId: 1994463"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3237/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Noya Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3238/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13959/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IXNAIDA RAMOS ROCHA PADILHA, matrícula nº 421.967*1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Rogério Fontes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3239/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14418/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA AYRES FERNANDES SOARES DA ROCHA, matrícula nº 421.968-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente do falecimento de Marco Antonio de Oliveira E Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3240/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14423/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FERNANDO ESTEVES SILVA DE MELLO, matrícula nº 419.077-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3241/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14424/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO ESTEVES SILVA DE MELLO, matrícula nº 419.077-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Dias Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3242/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14279/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DOS SANTOS VERDAM FERREIRA, matrícula nº 421.970-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3243/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14285/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE AZEVEDI RAIMUNDO, matrícula nº 414.404-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luis Gomes da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3244/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14427/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 421.969-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Heron Barroso da Silva Meneses.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3245/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 421.643-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Aline Cassimiro Glicerio dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3246/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE, matrícula nº 421.972-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Duarte Conteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3247/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 421.161-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3248/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 418.516-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia do Nascimento Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3249/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14187/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FIGUEIREDO HARB, matrícula nº 421.971-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3250/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14189/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ARAÚJO DA COSTA, matrícula nº 421.973-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3251/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14197/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.975-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3252/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DE SANTO ANTONIO LIMA, matrícula nº 419.076-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Dinailde da Conceição Santos Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3253/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14468/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Correia Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3254/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14469/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3255/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14470/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA DE SANTO ANTONIO LIMA, matrícula nº 419.016-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3256/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14482/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDILEA FERNANDES BARCELLOS, matrícula nº 421.835-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Guedes Bonfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3257/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14488/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS FIGUEIREDO RESENDE OLIVEIRA, matrícula nº 421.976-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Aldilea Fernandes Barcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3258/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14487/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DOS SANTOS AMARAL, matrícula nº 421.977-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Germano Ramos Viegas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1371/2016 - ALDIR DE SOUZA\r\n\r\n10091/2016 - GEOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n12309/2016 - EVANGELISTA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n12645/2016 - RAPHAEL FREIRE DA SILVA\r\n\r\n12675/2016 - JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n12873/2016 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n13222/2016 - ROSEMBERG ALVES CORREIA\r\n\r\n13440/2016 - ERICO RODRIGO MOURA HEIER\r\n\r\n13546/2016 - ALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE\r\n\r\n13645/2016 - JORGE ALEX DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13701/2016 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n13734/2016 - JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES\r\n\r\n13790/2016 - FATIMA CRISTINA VICENTE PESSANHA\r\n\r\n13850/2016 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13907/2016 - SUELLEN ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n13988/2016 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n14000/2016 - ADRIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n14021/2016 - LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13919/2016 - TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12376/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12403/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12404/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12446/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 48. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12458/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12462/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12502/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12503/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12510/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12521/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12537/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12558/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.11.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº361/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Comissão de Licitações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Thuany Cristine de Souza, matrícula nº 421.932-5, com efeito a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº362/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretraria-Geral da Mesa Diretora para a Comissão de Licitações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Suellen Batista Carvalho Costa, matrícula nº 420.439-2, com efeito a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº363/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Elaine Domingues Segreto, matrícula nº 421.938-2, com efeito a partir de 01/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.11.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13947/2016 - JOÃO CARLOS MODESTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 04.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13473/2016 - GRAZIELA CONTESSOTO SERENO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 07.11.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14355/2016 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/10/16 A 01/11/16: \r\n\r\n201.594-9 - VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/11/16 A 02/12/16:\r\n\r\n201.141-9 - FÁBIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 09/11/2016 A 08/12/2016:\r\n\r\n201.601 -2 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/11/2016 A 30/11/2016:\r\n\r\n201.303-5 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n201.642- 6 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/12/2016 A 13/01/2017:\r\n\r\n201.125 - 2- FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/11/2016 A 15/11/2016:\r\n\r\n402.730-6-HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n412.565-4-VERA LÚCIA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n413.406-0-ALINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n419.448-6-RAFAEL REIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n420.655-3-EMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/11/2016 A 30/11/2016:\r\n\r\n409.335-7-RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n412.134-9-ROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n412.431-9-CASSIANO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n412.760-1-LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n412.964-9-MARIZA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n412.972-2-GIOVANA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n413.509-1-ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n415.232-8-CAROLINA NOBREGA GOMES PEREIRA\r\n\r\n415.241-9-VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO\r\n\r\n415.243-5-LEONARDO WENCESLAU CAMERA\r\n\r\n415.353-2-WALQUIRIA FERREIRA\r\n\r\n415.780-6-ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n416.351-5-LUIZ BIRENBAUM\r\n\r\n416.565-0-ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n416.997-5-LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n418.001-4-VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n418.024-6-CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n418.159-0-ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS\r\n\r\n418.197-0-BUANNA ANTUNES ROSA\r\n\r\n418.241-6-HERON BARROSO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n418.368-7-JOSIBERTO JOSE SOARES ROSA\r\n\r\n418.462-8-DEBORA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n418.846-2-JORGE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n418.862-9-LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO DIAS\r\n\r\n419.417-1-ERIC FERNANDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n419.461-9-ALEX MACEIO ORNELAS\r\n\r\n419.644-0-JAIRO LEITE FILHO\r\n\r\n419.873-5-MÁRCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE\r\n\r\n419.884-2-TONY GOMES DE SOUZA BARROS\r\n\r\n420.403-8-ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n420.643-9-MARIA ANGELICA BUENO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n420.770-0-JENNIFER CEZAR DE CARVALHO JESUS CARDOSO LIMA\r\n\r\n420.775-9-MARILEIDE PINHEIRO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n420.780-9-PAULO MARCELO DE FREITAS\r\n\r\n420.784-1-JOSILAINE MIRANDA BISPO\r\n\r\n420.836-9-ESTER MIRANDA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/11/2016 A 02/12/2016:\r\n\r\n417.298-7-AILA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/11/2016 A 24/11/2016:\r\n\r\n420.905-2-MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 14/11/2016 A 13/12/2016:\r\n\r\n420.902-9-MARISA SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n420.910-2-ELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n420.919-3-ROBERTO DA COSTA FORTES\r\n\r\n420.921-9-MARIO PAULO MOURA SANT'ANA\r\n\r\n420.922-7-SEBASTIÃO COSTA FILHO\r\n\r\nId: 1994464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1994465": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 458/2015, DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE “CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1720/2016, DAS DEPUTADAS MARTHA ROCHA E TÂNIA RODRIGUES, QUE “CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1078/2015, DO DEPUTADO ZITO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICAS DO ESTADO”.\r\n\r\nIII - APROVAÇÃO DO INÍCIO DO PROCESSO DE RECEBIMENTO DOS CURRÍCULOS PARA CONCORRER AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2017;\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DOS DIPLOMAS MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2017;\r\n\r\nV - APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ATIVIDADES PARA OS DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO.\r\n\r\nVI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- O ENCERRAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE SEEDUC, NO ANO DE 2017.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 32ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 380/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PARTEIRA MARIA LAURA DO NASCIMENTO SOUZA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h. \r\n\r\n- ELISANGELA FLORIANO DE ALMEIDA - Matrícula 417.521-2, Proc. Nº 12447/2016\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor EDSON HENRIQUE ALVES DIAS, matrícula nº 417.887-7 no processo administrativo disciplinar nº 12442/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor LUIS GUSTAVO DOS REIS NASCIMENTO, matrícula nº 416.979-3 no processo administrativo disciplinar nº 12511/2016.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de digitalização de áudio, incluindo higienização e recuperação do acervo, bem como transladar para meio digital (mp3) todo o acervo de áudio existente.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3.386/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SETOR DE SOM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 07/11/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 07/11/2016 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(valor ofertado)\r\n\r\nRDXCORP AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP - \r\n\r\nR$ 58,60 (cinquenta e oito reais e sessenta centavos) valor unitário\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de novembro de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 10 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, com a presença do Secretário de Estado de Segurança, Dr. Roberto Sá, com a finalidade de “prestar esclarecimentos quanto ao orçamento daquela Secretaria, pagamento de salários e 13º dos policiais, informações sobre novos direcionamentos para as UPPs, política de retorno dos policiais militares para o Interior e os principais desafios que a pasta enfrenta neste momento”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/11/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 32ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: \"O encerramento das unidades escolares da rede SEEDUC, no ano de 2017\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2016, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições (07); II. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 05 pareceres; III. Deliberação sobre: 1. Realização de audiência pública, nos termos do Ofício nº 031-16, da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, referente à convocação dos concursados para o curso de formação profissional na ACADEPOL; 2. realização de audiência pública, nos termos do Ofício GDJFN nº 523, do Deputado Jorge Felippe Neto, de 03 de novembro de 2016, em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos, Comissão de Transparência e Comissão de Pessoa com Deficiência, debater sobre os “Problemas que pais policiais militares e bombeiros enfrentam ao cuidar de dependentes e familiares com deficiência”;\r\n\r\n3. realização de audiência pública, nos termos do Ofício GDZ nº 094, da Deputada Zeidan, de 31 de outubro de 2016, a realizar-se no mu nicípio de Maricá, para “discutir o alto índice de assaltos e homicídios, que vem sofrendo uma progressão, no município em questão”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/11/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de novembro de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a realização de Solenidade em homenagem ao Centenário do Samba; II. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o tema: Instalação do Sistema Estadual de Cultura; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/11/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/11/2016)\r\n\r\nId: 1994465"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1994257": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de outubro de 2016. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro de 2016, às 17:00 horas. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Deliberar sobre alteração da composição dos integrantes do Comitê de Ética da Companhia. Deliberação: À unanimidade, os Conselheiros resolveram alterar a composição do Comitê de Ética da Companhia eleito na Ata do Conselho de Administração realizada em 16.08.2016, para cumprir o mandato em curso que vencerá em 16.08.2018, que passa a ser composto pelos seguintes integrantes: a) Membros Titulares: como Presidente do Comitê de Ética, Ana Cristina Freire dos Santos, brasileira, divorciada, engenheira civil, portadora do RG nº 04.837.464-9, expedido pelo IFP/RJ, inscrita CPF/MF sob o nº 003.100.797-05; Viviane Saraiva Whehaibe, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 10331886-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o nº 068.834.877-78; Alissandra Cruz de Oliveira, brasileira, casada, psicóloga, portadora do RG nº 50366311-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 861.758.404-10; b) Membros Suplentes: Flávio Roberto Dornelas Câmara Pimentel, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº PE022914, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 464.777.054-00; João Miguel Beaudette Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº MG 0000082741, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 036.423.206-43, e Luiz Felipe Rocha Seabra, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 80176, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 865.021.237-91; e todos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia, 651 - 6º andar - Centro/RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002967268 em 01/11/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1994257"
                ],
                "1994343": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 37ª-C/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/10/2016. 1. Data, hora e local: 28/10/2016, às 15h, na sede social na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia no âmbito do empréstimo para capital de giro a ser contratado pela Concessionária ViaRio S.A.(ViaRio). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia no âmbito do empréstimo para capital de giro a ser contratado pela Concessionária ViaRio S.A.: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, prestação de garantia na forma de cash collateral, bem como fiança corporativa da Invepar, no âmbito do empréstimo de capital de giro de até R$ 25 milhões pela ViaRio, em valor proporcional à participação da Companhia no capital social da concessionária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 28/10/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967389 em 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994343"
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                "1994260": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 04 de novembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de setembro de 2016 (ITR) devidamente auditado e as propostas para: a) o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao terceiro trimestre de 2016. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Informações Trimestrais - ITR em 30/09/2016 e o relatório sobre a revisão das informações trimestrais; (ii) Aprovar o pagamento de dividendos, referente ao terceiro trimestre de 2016 aos acionistas com posição acionária em 11/11/2016, de R$ 108,129502 por ação preferencial e de R$ 98,299548 por ação ordinária, no valor total de R$ 8.869.961,39 e aprovar o pagamento de R$ 6.091.419,28 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao terceiro trimestre de 2016, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Túlio Toledo Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 04 de novembro de 2016. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1994260"
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                "1994406": [
                    "V - Ata",
                    "TARGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.157.774/0005-54 - NIRE nº 333.0029873-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nAos 12/07/16, às 17 hs, na sede. Convocação e Presenças: Totalidade. Mesa: Gustavo Alejandro Prilick - Presidente; Fernão Felipe de Almeida Magalhães - Secretário. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem reservas aprovar a segunda emissão das debêntures conversíveis em ações ordinárias da Companhia, com garantia real, em série única até o valor nominal de R$ 48.000.000,00, conforme proposta apresentada, que contempla a aquisição por Gloves Fundo de Investimento em Participação e remuneração pela variação do CDI. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. Nada mais. Mesa: Gustavo Alejandro Prilick - Presidente; Fernão Felipe de Almeida Magalhães - Secretário. Acionistas: Highland Capital Brasil Participações e Fomento Ltda. - Por: Gustavo Alejandro Prilick - Diretor Presidente. JUCERJA. Certifico o Deferimento em 22/07/2016 sob o nº 00002927558. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1994406"
                ],
                "1994366": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE AGE: 1. Data, hora e local: No dia 21/10/2016, às 11h:00, na sede da Cia., na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 6.500.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2016 a 30/09/2016, de acordo com balanço levantado em 30/09/2016, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas / % / R$ : Globosat Programadora Ltda. / 60,0 % / 3.900.000,00; Claxson Media, LLC / 40,0 % / 2.600.000,00. Total a ser distribuído: 100,0 % / 6.500.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos Acionistas da Cia. RJ, 21/10/2016. Jucerja 2967587 em 03/11/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1994366"
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                "1994403": [
                    "V - Ata",
                    "TARGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.157.774/0005-54 - NIRE 333.0029873-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nAos 12/07/16, às 16:30 hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade. Deliberações: O membro do conselho de administração aprovaram, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para a Diretoria, com mandato de 03 anos: (a) Fábio Alessandre Martinez Puerto, RG n° 15.384.868-6, expedida pelo SSP/SP, CPF/MF n° 109.628.668-81; e (b) Gustavo Alejandro Prilick, RNE nº V712683-3, CPF/MF nº 234.583.468-48, ambos com endereço comercial na Avenida Irmãos Spino, nº 536, Bairro Cerâmica, na Cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro. Nada mais. Mesa: Gustavo Alejandro Prilick - Presidente; Fernão Felipe de Almeida Magalhães - Secretário. Membros: Gustavo Alejandro Prilick; Fernão Felipe de Almeida Magalhães; José Antonio Blanco. JUCERJA. Certifico o Deferimento em 22/07/2016 sob o nº 00002927630. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1994403"
                ],
                "1994407": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05.05.2016. 1. Data, Hora e Local: 05 de maio de 2016, às 16 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. Como convidados: Rogério Frota Melzi - Diretor Presidente; Virgílio Deloy Capobianco Gibbon - Diretor Financeiro e Miguel Filisbino Pereira de Paula - Diretor Executivo e Secretário da Mesa. Convidados para apresentar o tema do item 4.1 abaixo; a Sra. Danielle de Oliveira Borba - Controller e os representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 3. Mesa: Sr. João Cox Neto (Presidente) e o Sr. Miguel F. Pereira de Paula (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Os Srs. Conselheiros, após apresentação e esclarecimento de dúvidas, apreciaram e aprovaram por unanimidade de votos sem quaisquer restrições ou ressalvas os resultados financeiros da Companhia, relativos ao 1º Trimestre de 2016, na forma prevista no inciso V do artigo 142 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ato contínuo, a sua respectiva divulgação, mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA. 4.2. Aprovaram a eleição do Sr. VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 09868987-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 047.659.437-55, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ, como DIRETOR, sem designação específica, responsável pela área que compreenderá todas as atividades complementares e de suporte aos negócios de graduação, pós graduação e Educação Continuada, doravante denominada Diretoria Executiva de Serviços, considerada fundamental para o atingimento dos objetivos de longo prazo da Companhia. 4.3. Em razão da deliberação acima, para substituir o Sr. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon na Diretoria Financeira, cargo que acumulava com o de Diretor de Relações com Investidores, elegeram o Sr. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 012.733.740-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 099.159.457-60, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º. andar, Rio de Janeiro/RJ. O Sr. Pedro cumprirá mandato pelo mesmo prazo dos demais membros da Diretoria Executiva, eleita em 29 de abril de 2016. 4.4. Tendo em vista a substituição do Diretor de Relações com Investidores (\"DRI\"), aprovaram a atualização da Política de Divulgação de Ato e Fato Relevante da Companhia, mais especificamente dos artigos 4.4.1 e 4.5.1, para fazer constar o e-mail do DRI ora eleito. 4.5. Fica consignado ainda que os Diretores ora eleitos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para assumirem os cargos a que foram eleitos. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse dos Diretores. 4.6. Aprovaram que o Sr. Pedro Thompson também substituirá o Sr. Gibbon no secretariado do Comitê de Auditoria e Finanças. 4.7. Esclarecem que os demais cargos da Diretoria da Companhia permanecem inalterados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. Assinaturas: João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Chaim Zaher, Thamila Cefali Zaher, Maria Helena Guimarães de Castro, Francisco Amauri Olsen, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Osvaldo Burgos Schirmer e Líbano Miranda Barroso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Miguel F. Pereira de Paula - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2911255 em 20/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 25-05-2016\r\n\r\nOS 358478-1\r\n\r\nId: 1994407"
                ],
                "1994415": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19.07.2016. No dia 19 de julho de 2016, às 14h15min, reuniram-se, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\"), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, Jabaquara, São Paulo/SP, os Srs. João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Thamila Cefali Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Osvaldo Burgos Schirmer, Chaim Zaher, Luiz Roberto Liza Cury e Francisco Amauri Olsen. Secretariou os trabalhos a Srª. Simone Wilches Braga. Foram deliberados os seguintes assuntos, por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas: 1.submeter à anuência dos Debenturistas a Operação, a qual ainda se encontra sujeita, dentre outras condições usuais nos termos do Protocolo, à aprovação dos acionistas da Estácio e da Kroton bem como pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com a finalidade de solicitar aos Debenturistas sua anuência prévia e a consequente renúncia aos termos aplicáveis dispostos nas Escrituras de Emissão, de modo que, no momento do aperfeiçoamento da Operação, o resultado da mesma não seja considerado um evento de vencimento antecipado das obrigações contidas nas referidas Escrituras de Emissão. 2. aprovar a proposta de alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da 1ª Emissão, nos termos previstos na minuta do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") da 1ª Emissão, na forma do Anexo I a esta ata, observado que a implementação das referidas alterações se encontram sujeitas a aprovação dos Debenturistas da 1ª Emissão. 3. aprovar a proposta de alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da 2ª Emissão, nos termos previstos na minuta do Edital de Convocação de AGD da 2ª Emissão, na forma do Anexo II a esta ata, observado que a implementação das referidas alterações se encontram sujeitas a aprovação dos Debenturistas da 2ª Emissão. 4. aprovar a proposta de alteração e aprimoramento de determinadas cláusulas da Escritura da 3ª Emissão, nos termos previstos na minuta do Edital de Convocação de AGD da 3ª Emissão, na forma do Anexo III a esta ata, observado que a implementação das referidas alterações se encontram sujeitas a aprovação dos Debenturistas da 3ª Emissão. 5. autorizar aos Administradores da Companhia a tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à efetivação das deliberações aprovadas nos termos dos itens 5.1 a 5.4 acima, incluindo, mas não se limitando, à (i) a celebração de aditamento(s) à(s) Escritura(s) da(s) Emissão(ões); (ii) autorização ao DRI e a quem este indicar para discutir e negociar as cláusulas das Escrituras das Emissões, e a (iii) celebração de quaisquer outros documentos relativos às Emissões, não sendo necessário para tal novas autorizações societárias para fins da realização dos atos e da celebração dos instrumentos acima mencionados. 6. Ratificar todos os atos praticados pelos Administradores da Estácio, em consonância com as deliberações acima. 7. Eleger para ocupar o cargo de Diretor (sem designação específica) o Sr. SERGIO SANTOS LEITE PINTO, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 069928547, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 866.801.617-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-311. Nos termos na alínea \"d\" do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração deliberou que o diretor ora eleito irá assumir a Diretoria de Operações. O Sr. Sergio cumprirá mandato pelo mesmo prazo dos demais membros da Diretoria Executiva, eleita em 29 de abril de 2016. 7.1.Fica consignado ainda que o Diretor ora eleito declarou não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que fora eleito. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse do Diretor. 7.2. Ratificar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia: Gilberto Teixeira de Castro - Diretor Presidente; Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; Marcos de Oliveira Lemos - Diretor de Ensino; e Sergio Santos Leite Pinto -Diretor de Operações. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 19 de julho de 2016. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2932304 em 29/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARECA 19-07-2016\r\n\r\nOS 358478-2\r\n\r\nId: 1994415"
                ],
                "1994414": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.917.818/0001-36 - NIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28 de Outubro de 2016, Lavrada Sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 28 de outubro de 2016, às 16h30min, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, e o Conselheiro Suplente em exercício César Vaz de Melo Fernandes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, e, ainda, o Diretor da Companhia Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes e a advogada Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória adicional, a ser realizada pela Companhia, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente); (ii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive, mas não limitado à (a) contratação de instituição(ões) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita, quais sejam, o Banco Original S.A, na qualidade de instituição intermediária líder (\"Coordenador Líder\") e o Banco BBM S.A. (\"BBM\" e, em conjunto com o Coordenador Líder, os \"Coordenadores\"), mediante a celebração do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Melhores Esforços e Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da 4ª Emissão da Light Energia S.A.\", a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (\"Contrato de Colocação\"); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador (\"Escriturador\"), banco liquidante (\"Banco Liquidante\"), agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\") e assessores legais (em conjunto, \"Prestadores de Serviço\"); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão, de escritura de emissão de Debêntures e seu aditamento em caso de cancelamento do saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta Restrita e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; bem como (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 4. Deliberações: por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas da Companhia: (i) aprovaram a realização da Emissão, a qual terá as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 4ª (quarta) emissão de debêntures da Companhia; (b) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 16 de novembro de 2016 (\"Data de Emissão\"); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de distribuição parcial, conforme disposto no item (i) abaixo; (e) Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 100.000 (cem mil) Debêntures, observada a possibilidade de distribuição parcial, conforme disposto no item (i) abaixo; (g) Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: as Debêntures serão depositadas para (i) distribuição primária através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), também administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observadas as restrições a serem detalhadas no \"Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Energia S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) e a Light S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, CEP 20080-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Fiadora\"); (h) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para 86.000 (oitenta e seis mil) Debêntures (\"Quantidade Mínima da Emissão\"), totalizando o montante de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), e sob o regime de melhores esforços de colocação para 14.000 (quatorze mil) Debêntures, totalizando R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), com intermediação dos Coordenadores, conforme os termos e condições do Contrato de Colocação a ser celebrado entre os Coordenadores e a Companhia; (i) Distribuição Parcial: Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, nos termos do artigo 30, parágrafo 2º, da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\") e do artigo 5-A da Instrução CVM 476, desde que haja colocação da Quantidade Mínima da Emissão. Caso não haja colocação da Quantidade Mínima da Emissão, a Oferta Restrita será cancelada e os investidores que já tiverem subscrito e integralizado Debêntures receberão os montantes utilizados na referida integralização sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução dos valores relativos aos tributos incidentes, se existentes, e aos encargos incidentes, se existentes, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data em que tenha sido verificado que a Quantidade Mínima da Emissão não foi atingida, observado que, com relação às Debêntures custodiadas na CETIP, o resgate será realizado de acordo com os procedimentos da CETIP. Caso haja colocação igual ou superior à Quantidade Mínima da Emissão, eventual saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Companhia por meio de aditamento a Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de assembleia geral de Debenturistas; (j) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente destinados ao reforço de caixa e capital de giro da Companhia; (k) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Companhia; (l) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"), com garantia adicional fidejussória; (m) Prazo de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas a qualquer tempo, a partir do início da distribuição, observado os prazos de distribuição estabelecidos no Contrato de Colocação; (n) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será (i) pelo seu Valor Nominal Unitário na data da primeira subscrição e integralização (\"Data da Primeira Integralização\"); ou (ii) pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures até a data em que ocorrer a respectiva subscrição e integralização das Debêntures (\"Data de Integralização\"); (o) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da CETIP; (p) Prazo e Data de Vencimento: observado o disposto na Escritura de Emissão, o vencimento das Debêntures ocorrerá após 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, ou seja, em 16 de novembro de 2017 (\"Data de Vencimento\"). Na Data de Vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido) das Debêntures, calculada na forma prevista na Escritura de Emissão; (q) Atualização Monetária do Valor Nominal: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (r) Remuneração das Debêntures: as Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de uma sobretaxa ou spread de 4,00% (quatro inteiros por cento), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração das Debêntures será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável) desde a Data da Primeira Integralização ou da Data de Pagamento de Remuneração (conforme abaixo definido) das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (s) Data de Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente, a contar da Data de Emissão, no dia 16 dos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 16 de fevereiro de 2017 e o último na Data de Vencimento (\"Data de Pagamento de Remuneração\"); (t) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 3 (três) parcelas trimestrais, sendo o primeiro pagamento devido em 16 de maio de 2017 e o último na Data de Vencimento, conforme cronograma de pagamento abaixo indicado, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures em decorrência da indisponibilidade da Taxa DI, ou vencimento antecipado das Debêntures:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nDatas de Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Unitário de Emissão a ser Amortizado\r\n\r\n1ª\r\n\r\n16 de maio de 2017\r\n\r\n33,3333%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n16 de agosto de 2017\r\n\r\n33,3333%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n16 de novembro de 2017\r\n\r\n33,3334%\r\n\r\n(u) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Companhia; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo Escriturador; (v) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia e/ou pela Fiadora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (w) Repactuação: não haverá repactuação das Debêntures; (x) Resgate Antecipado e Amortização Extraordinária: não será admitido o resgate antecipado facultativo das Debêntures, seja total ou parcial, ou a amortização antecipada facultativa das Debêntures; (y) Aquisição Facultativa: é facultado à Companhia, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM à época. As Debêntures objeto deste procedimento poderão, a exclusivo critério da Companhia (1) ser canceladas, (2) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (3) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures; (z) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Companhia, a Fiadora prestará garantia fidejussória na forma de fiança (\"Fiança\") em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos na Escritura de Emissão de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, observado o disposto no artigo 397 do Código Civil; (aa) Vencimento Antecipado Automático: o Agente Fiduciário deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Companhia, declarar, em até 2 (dois) Dias Úteis contados da ciência da ocorrência das hipóteses abaixo, antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Companhia referentes às Debêntures, sempre respeitados os prazos de cura específicos determinados nos itens abaixo, e exigir da Companhia, mediante envio de notificação nos temos a serem previstos na Escritura de Emissão, o pagamento em até 1 (um) Dia Útil, contado do recebimento da notificação enviada pelo Agente Fiduciário à Companhia, do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos na Escritura de Emissão de Emissão, na ciência da ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: (i) inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento; (ii) (1) cessação das atividades empresariais pela Companhia e/ou Fiadora, ou adoção de medidas voltadas à sua respectiva liquidação, dissolução ou extinção, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um evento de vencimento antecipado nos termos dos incisos (xiii) e (xiv) do item (bb) abaixo; (2) decretação de falência da Companhia ou da Fiadora; (3) pedido de autofalência formulado pela Companhia ou pela Fiadora; (4) pedido de falência da Companhia ou da Fiadora, formulado por terceiros e não elidido no prazo legal através do depósito judicial e/ou contestação, comprovando falsidade de título, prescrição, nulidade de obrigação ou de título, pagamento da dívida, qualquer outro fato ou teses de defesa a serem alegadas, conforme previsto na legislação, que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de título, vício em protesto ou em seu instrumento; (5) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia ou da Fiadora, independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (6) qualquer evento análogo que caracterize comprovado estado de insolvência da Companhia ou da Fiadora, nos termos da legislação aplicável; (iii) transformação do tipo societário da Companhia, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76; (iv) alteração do objeto social da Companhia e/ou da Fiadora, de forma que (1) a Companhia deixe de atuar preponderantemente no setor de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; ou (2) a Fiadora deixe de ter como objeto principal a participação em sociedades que atuem na geração, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; (v) perda, caducidade, cassação definitiva, encampação, extinção da concessão, licença e/ou autorização, conforme aplicável, ou término, por qualquer motivo, de quaisquer contratos de concessão, outorgados à Companhia para explorar regularmente atividades relacionadas à geração e transmissão de energia; (vi) intervenção do poder concedente na concessão outorgada à Companhia para explorar atividades relacionadas à geração e transmissão de energia decorrente de fatos relacionados à sua capacidade econômica; (vii) a Companhia deixar de ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM; (viii) se a Escritura de Emissão ou qualquer uma de suas disposições relevantes for revogada, anulada, rescindida, se tornarem nulas, inválidas, inexequíveis ou deixarem de estar em pleno efeito e vigor, sem que tal fato não seja remediado pela Companhia e/ou Fiadora no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de ciência, sendo que a referida remediação deverá ser aprovada pelos Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (ix) questionamento judicial, por qualquer terceiro, das Debêntures, com relação ao qual a Companhia e/ou a Fiadora não tenham tomado as medidas necessárias para contestar referido questionamento no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que a Companhia e/ou a Fiadora tomar ciência do ajuizamento de tal questionamento judicial (x) decisão judicial que declare a invalidade, nulidade decisão judicial que declare a invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão; e (xi) descumprimento da obrigação relacionada à destinação dos recursos captados por meio das Debêntures conforme estabelecido na Escritura de Emissão. (bb) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o Agente Fiduciário (ou outro participante elegível, nos termos da Escritura de Emissão) deverá convocar assembleia de Debenturistas, a se realizar no prazo a ser estabelecido na Escritura de Emissão, e comunicar a Companhia, em até 2 (dois) dias úteis após tomar ciência de quaisquer dos eventos listados abaixo, para deliberar (1) a respeito da eventual não declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Companhia referentes às Debêntures, ou (2) tomar quaisquer outras providências necessárias, na ciência da ocorrência das hipóteses previstas abaixo: (i) pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no estatuto social da Companhia que não tenham sido declarados até a data de celebração da Escritura de Emissão, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, caso a Companhia esteja em mora em relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (ii) alteração ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Companhia ou da Fiadora, nos termos do art. 116 da Lei nº 6.404/76, exceto nas hipóteses em que (1) os Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação tenham aprovado previamente em assembleia de Debenturistas; (2) exclusivamente no caso da Fiadora, após anunciada ou ocorrida referida alteração ou transferência de controle acionário, a classificação de risco (rating) atribuída na Data de Emissão à Fiadora pela agência de classificação de risco não seja objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco; e (3) não haja a saída da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG do bloco de controle da Fiadora ou do controle indireto da Companhia; (iii) ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, confiscar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Companhia e/ou da Fiadora, que impossibilite a manutenção do curso ordinário de seus negócios; (iv) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Companhia e/ou pela Fiadora na Escritura de Emissão sejam falsas, incompletas, inconsistentes ou incorretas, sem que a declaração falsa, incompleta, inconsistente ou incorreta seja devidamente corrigida e/ou completada e/ou justificada pela Companhia e/ou pela Fiadora no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua ciência pela Companhia e/ou Fiadora; (v) não manutenção, pela Companhia, de seguro para seus ativos operacionais relevantes, conforme as melhores práticas correntes em seus mercados de atuação, não sanado no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da data do respectivo inadimplemento; (vi) realização, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social ou contrato social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor; (vii) descumprimento, pela Companhia ou pela Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária a ser prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de cura estipulado para a respectiva obrigação, ou na sua ausência, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados de sua ocorrência; (viii) realização, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer ato em desacordo com a Escritura de Emissão ou com qualquer outro documento relacionado à Emissão, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos; (ix) não observância, pela Fiadora, por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados, de qualquer dos índices financeiros abaixo, a serem apurados pela Fiadora e acompanhados pelo Agente Fiduciário, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas a cada trimestre do ano civil, a partir, inclusive, das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2016: (a) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos); (b) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA pela Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Bruto, que deverá ser igual ou superior a 2,00 (dois inteiros). Sendo que: Dívida Líquida: Corresponde à Dívida deduzida de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Investimentos. Dívida: Somatório de todas as dívidas financeiras consolidadas da Fiadora junto a pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo empréstimos e financiamentos com terceiros e emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não em ações, no mercado de capitais local e/ou internacional, bem como securitização de direitos creditórios/recebíveis da Fiadora e o diferencial por operações como derivativos, incluindo dívidas relacionadas a fundo e/ou plano de pensão.Caixa e Equivalente de Caixa: Incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata, com vencimento em até 3 (três) meses e sem perda significativa de valor. São classificadas como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado e estão registradas pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações financeiras, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado. Investimentos: Aplicações financeiras com vencimento superior a 3 (três) meses e/ou que tenham restrições de resgate, não sendo caracterizadas como de liquidez imediata pela Fiadora, sendo as aplicações financeiras mensuradas ao valor justo por meio de resultado. EBITDA: Com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativa aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anterior, ou no press release respectivo, o Lucro Líquido (i) acrescido, desde que deduzido do cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (a) despesas de impostos sobre o Lucro Líquido, (b) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (c) despesa de amortização e depreciação, (d) perdas extraordinárias e não recorrentes, (e) ajustes positivos e negativos da CVA - Conta de Ajustes das Variações da Parcela A, desde que não incluídos no resultado operacional, e (f) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido; e (ii) decrescido, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade de (a) receitas financeiras, (b) ganhos extraordinários não recorrentes, e (c) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de Caixa. Lucro Líquido: Com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anterior, o lucro líquido (ou prejuízo), excluídos (i) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade existente antes da data em que referida entidade tornou-se uma subsidiária da Fiadora ou tenha sido incorporada ou fundida à Fiadora ou às suas subsidiárias; (ii) ganhos ou perdas relativos à disposição de ativos da Fiadora ou de suas subsidiárias; (iii) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis; (iv) quaisquer perdas resultantes da flutuação de taxas cambiais; (v) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregado; (vi) lucro líquido de operações descontinuadas; e (vii) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (i) a (vi) acima. Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos: Com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anterior, o total de juros incidentes no montante da dívida a pagar em tal período, incluindo comissões, descontos, honorários e despesas derivadas de letras de crédito e aceite de financiamentos à medida que tais financiamentos constituam Dívida, incluindo as despesas de juros relacionadas a fundo e/ou plano de pensão. (x) cessão ou qualquer forma de transferência, no todo ou em parte, pela Companhia ou pela Fiadora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (xi) constituição de qualquer ônus sobre ativos relevantes da Companhia e/ou da Fiadora (exceto se para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Companhia, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (xii) redução do capital social da Companhia sob qualquer forma, exceto se (1) previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (2) exclusivamente no caso de absorção de prejuízos acumulados; (xiii) cessão, promessa de cessão, venda ou alienação, pela Companhia, por qualquer meio, seja de forma gratuita ou onerosa, de ativos permanentes que representem, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (xiv) cisão, fusão, incorporação ou incorporação de ações ou qualquer forma de reorganização societária, direta ou indireta envolvendo a Companhia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas, sendo estas entendidas como aquelas nas quais a Companhia e/ou a Fiadora detenha(m) participação direta superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social (\"Controladas\"), exceto: (1) se a operação tiver sido previamente aprovada Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (2) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de da Primeira Integralização ou a Data de Pagamento de Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; (xv) arresto, sequestro ou penhora de bens da Companhia, da Fiadora e/ou das suas respectivas Controladas, em valor igual ou superior, em montan te individual ou agregado, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas, desde que (1) o referido arresto, sequestro ou penhora de bens não tenham os seus efeitos suspensos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da sua realização, ou (2) as referidas restrições impeçam de forma definitiva a manutenção do curso ordinário dos negócios da Companhia, da Fiadora e/ou das suas respectivas Controladas; (xvi) se a Companhia e/ou a Fiadora ou seus administradores sofrerem condenação definitiva relacionada a qualquer procedimento administrativo ou judicial relacionado à prática de atos lesivos à administração pública, ao sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, prostituição, nos termos da legislação aplicável; (xvii) inclusão da Companhia ou da Fiadora em qualquer cadastro de proteção ao crédito, que não seja sanada ou declarada ilegítima no prazo de até 15 (quinze) dias, cujo valor, individual ou em conjunto, do fato que resultou em sua inclusão em referido cadastro de proteção ao crédito, seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (xviii) transferência, ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia ou pela Fiadora, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, sem a prévia anuência dos Debenturistas reunidos em assembleia geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim, representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (xix) o rebaixamento do rating da Companhia e/ou da Fiadora de 2 (dois) noches, pela Fitch Ratings, Moodys e/ou agência de classificação de risco distinta, em relação aos conceitos atribuídos na data de assinatura da Escritura de Emissão, quais sejam: (1) A- (bra), atribuído pela Fitch Ratings ou Baa2.br, atribuído pela Moodys, no caso da Companhia, ou conceito similar, em se tratando de agência de classificação de risco distinta; e/ou (2) A- (bra), atribuído pela Fitch Ratings ou Baa3.br, atribuído pela Moodys, no caso da Fiadora, ou conceito similar, em se tratando de agência de classificação de risco distinta; (xx) inadimplemento, pela Companhia, Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas Controladas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo de cura previstos nos respectivos contratos/instrumentos, caso aplicável; (xxi) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas Controladas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; (xxii) protesto de títulos contra (ainda que na condição de garantidora) a Companhia ou a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas Controladas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do respectivo protesto, tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário que (1) foi cancelado ou suspenso por ordem judicial; (2) foram prestadas garantias aceitas pelo juízo competente; ou (3) foi validamente comprovado pela Companhia ou pela Fiadora perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; e (xxiii) descumprimento, pela Companhia ou pela Fiadora, de qualquer decisão judicial e/ou de qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso que resulte em uma obrigação de pagamento pela Companhia ou pela Fiadora envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Companhia e/ou a Fiadora. (cc) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão; (ii) aprovaram a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive, mas não se limitando, à (a) contratação dos Coordenadores para a realização da Oferta Restrita, mediante a celebração de Contrato de Colocação; (b) contratação dos Prestadores de Serviço; (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão e celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, da Escritura de Emissão, aditamento à Escritura de Emissão em caso de cancelamento do saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta Restrita e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) ratificaram todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada em 28 de outubro de 2016, às 16h30min, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja, sob o número 2968408, em 04/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 28-10-2016\r\n\r\nOS 358474\r\n\r\nId: 1994414"
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Senador Dantas, 74, 16º andar (parte), parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, , representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, C.I. 2.686.957-8, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF 330.216.357-68, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, 222, apt. 503, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e por seu 1º Vice-Presidente, Sr. Jayme Brasil Garfinkel, brasileiro, divorciado, securitário, portador da C.I. nº 3.158.134-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF/MF 525.260.388-04, residente na R. Guaianases, 1281, São Paulo/SP; 1. Federação Nacional de Capitalização - FENACAP, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.102, CNPJ/MF 08.948.628/0001-25, com sede na R. Senador Dantas, 74, 8º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, C.I. 04.773.811-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 732.550.257-53, residente na Av. Luiz Aranha, 890, apt. 1007, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-Presidente, Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, C.I. 09099098-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 025.949.637-55, residente na R. Custódio Serrão, nº 37, apt. 201, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ; 2. Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o 42.150, CNPJ/MF 00.411.520/0001-97, com sede na R. Senador Dantas, 74, 11º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Edson Luís Franco, brasileiro, casado, securitário, C.I. 14.610.075, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF/MF 093.185.498-90, residente na Av. Jornalista Roberto Marinho 85, 24º andar, São Paulo/SP, e por seu Vice-Presidente, Sr. Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, C.I. 11043934-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, CPF/MF 087.135.291-53, residente na Av. Mem de Sá 247, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; 3. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.100, CNPJ/MF 08.958.980/0001-41, com sede na R. Senador Dantas, 74, 8º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por sua Presidente, Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes, brasileira, casada, advogada, C.I. 3474985, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 430.222.947-00, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, 222, apt. 503, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-Presidente, Sr. Flávio Bitter, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 10591790-0, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 044.453.707-46, residente na R. Maria Quitéria, 96, apt. 402, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; e 4. Federação Nacional De Seguros Gerais - FENSEG, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.101, CNPJ/MF 08.917.638/0001-01, com sede na R. Senador Dantas, 74, 8º andar (parte), parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. João Francisco Silveira Borges da Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 6.008.564.657, expedida pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, CPF/MF 217.749.780-91, residente na Alameda Polônia, 247, Bairro Alphaville Residencial I, Barueri/SP, e por seu Vice-Presidente, Sr. José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, C.I.18358157, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF/MF 095.407.008-92, residente na Av. Lineu de Paula Machado, 1000, apt. 305, Bl.2, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marco Antonio da Silva Barros, Secretário: Sr. Lucio Antonio Marques. Ordem do Dia: Eleger novo Diretor para ocupar o cargo que vinha sendo exercido pelo Sr. José Arnaldo Rossi, em virtude de seu falecimento, fixando a remuneração da nova Diretoria. Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade das ações da Companhia, após prestarem homenagem ao Sr. José Arnaldo Rossi, pelos serviços prestados à Cia, deliberaram, por unanimidade de votos: 1. Tendo em vista o falecimento do Sr. José Arnaldo Rossi, que ocupava o cargo de Diretor da Cia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral de Constituição da Cia, realizada em 30.03.15, com mandato de 2 (dois) anos, eleger, para preenchimento do cargo vago, o Sr. Lucio Antonio Marques, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, administrador, residente e domiciliado na R. Domingos Ferreira, 140, apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CPF/MF 010.816.166-87, C.I. M 1413.081, expedida pela SSP/MG, com mandato até a realização da próxima AGO que vier a eleger a nova Diretoria. 2. Definir a remuneração dos Diretores, a título de pro labore, no valor correspondente a um salário mínimo por mês para cada Diretor. 3. Ratificar todos os atos praticados pelo Sr. José Arnaldo Rossi na qualidade de Diretor da Companhia. 4. Estando presente à assembleia, o Diretor ora eleito declara não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ficando imediatamente empossado no cargo para o qual acaba de ser eleito. Lavratura e Leitura: Encerrados os trabalhos, foi lavrada e lida a presente ata, na forma sumária prevista no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e aprovada por todas as acionistas, que a assinam juntamente com os membros da mesa e o Diretor eleito, em 2 (duas) vias de igual forma e teor. Presidente da Mesa: Marco Antonio da Silva Barros; Secretário da Mesa: Lucio Antonio Marques. Acionistas: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Jayme Brasil Garfinkel. Federação Nacional de Capitalização - FENACAP. Marco Antonio da Silva Barros; André Luiz Lauzana dos Santos. Federação Nacional de Previdência Privada e Vida: Edson Luís Franco; Francisco Alves de Souza. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE: Solange Beatriz Palheiro Mendes; Flávio Bitter. Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG. João Francisco Silveira Borges da Costa; José Sergio Bordin. Diretor: Lucio Antonio Marques. Jucerja nº 2923440 em 15/07/2016.\r\n\r\nId: 1994287"
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                "1994349": [
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                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 34ª/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 11/10/2016. 1. Data, hora e local: 11/10/2016, às 15h, na sede social, na Av. Almirante Barroso, 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Cia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Ruy Nagano, Josedir Barreto dos Santos, Alcinei Cardoso Rodrigues e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Nomeação de membros para o Conselho de Administração da Cia. 6. Assuntos e Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, o seguinte assunto foi tratado e a seguinte deliberação foi adotada por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: Nomeação de membros para o Conselho de Administração da Cia.: O Conselho tomou conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Paulo César Campos, datada de 03/10/2016, tendo registrado seu agradecimento à dedicação e contribuição prestada no desempenho de suas funções. Em seguida, aprovou por unanimidade de votos, conforme indicação da acionista FUNCEF e nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Cia., a nomeação - a ser ratificada em Assembleia Geral -, do Sr. Paulo Cesar Cândido Werneck, brasileiro, economista, casado, CI 32 476 059 0, SSP/SP, CPF 819.313.367-68, com endereço na SCN, QD 02, Bloco A, 13º andar, Ed. Corporate Financial Center - Brasília/DF para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia., mantendo-se o Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues como respectivo suplente. Ainda, considerando que o Sr. Ruy Nagano estava no exercício da titularidade desde 05/09/2016, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração pelo reconhecimento do impedimento temporário do respectivo titular, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos, conforme indicação da acionista FUNCEF e nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Companhia, a nomeação - a ser ratificada em Assembleia Geral -, do Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, brasileiro, economista, casado, CI 03.464.863-4, DETRAN/RJ, CPF 603.258.877-72, com endereço na SCN, Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 11º andar - Brasília/DF para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia., e Vice-Presidente do Conselho de Administração, retornando o Sr. Ruy Nagano ao exercício do cargo de membro suplente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são eleitos em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da AGO da Companhia que vier a ser realizada em 2018 e declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração. Titular - Suplente. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; Ruy Nagano; Paulo Cesar Cândido Werneck; Alcinei Cardoso Rodrigues; Gueitiro Matsuo Genso; Fernando Luís Barroso; Marcio Hamilton Ferreira; Ismael de Carvalho; Henrique Jäger; Luiza Damasio Ribeiro do Rosario; Danilo Ferreira da Silva; Paola Rocha Ferreira; Josedir Barreto dos Santos; Felippe do Prado Padovani; Fabio Hori Yonamine; vago. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos, Ruy Nagano e Alcinei Cardoso Rodrigues. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 11/10/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967384 em 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994349"
                ],
                "1994340": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/10/2016. 1- Data, Hora e Local: Dia 28/10/2016, às 16h, na sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, RJ. 2- Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 13.10.2016 (p.E3), 14.10.16, (p.E5) e 17.10.16 (p.E3) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 13.10.2016 (p.3), 14.10.16, (p.6) e 17.10.16 (p.5). 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados os Srs. Erik da Costa Breyer, Diretor Presidente da Cia., e Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do Dia: (i) Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia; (ii) Ratificação da Nomeação de Membros Titulares para o Conselho de Administração da Companhia e (iii) ratificação da nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 6- Assunto e Deliberação: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sede da Companhia, em benefício dos atuais Diretores Estatutários da Invepar, os Srs. Erik da Costa Breyer (Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores), Carlos Castanho Junior (Diretor Vice-Presidente de Engenharia), Eduardo Marques de Almeida Dantas (Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia), Tulio Toledo Abi-Saber (Diretor Vice-Presidente de Rodovias) e Júlio César Fonseca (Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos). 6.2. Ratificação da Nomeação de Membros Titulares para o Conselho de Administração da Companhia: Foi ratificada a deliberação adotada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11/10/2016, de nomeação ao cargo de membro titular do Conselho, conforme indicação da acionista FUNCEF, dos Srs. Paulo Cesar Cândido Werneck, brasileiro, economista, casado, CI 32 476 059 0, SSP/SP, CPF/MF 819.313.367-68, com endereço na SCN, QD 02, Bloco A, 13º andar, Ed. Corporate Financial Center, Brasília/DF, mantendo-se o Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, economista, casado, CI 17.041-302-0 (SSP/SP), CPF/MF 066.206.228-01, com endereço na SCN Ed. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília-DF, como respectivo suplente, e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, brasileiro, economista, casado, CI 03.464.863-4, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF 603.258.877-72, com endereço na SCN, Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 11º andar, Brasília/DF, tendo como membro suplente o Sr. Ruy Nagano, brasileiro, solteiro, administrador, CI1.745.333, emitida pela SSP/DF, CPF/MF 839.635.701-30, com endereço no SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar, Brasília/DF. A eleição ora aprovada é realizada em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da AGO da Cia. que vier a ser realizada em 2018. Os membros do Conselho de Administração declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração; Titular - Suplente; Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Ruy Nagano; Paulo Cesar Cândido Werneck - Alcinei Cardoso Rodrigues; Gueitiro Matsuo Genso - Fernando Luís Barroso; Marcio Hamilton Ferreira - Ismael de Carvalho; Henrique Jäger - Luiza Damasio Ribeiro do Rosario; Danilo Ferreira da Silva - Paola Rocha Ferreira; Josedir Barreto dos Santos-Felippe do Prado Padovani; Fabio Hori Yonamine-vago 6.3. Ratificação da nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia: Foi ratificada a indicação, realizada em Reunião do Conselho de Administração da Cia. de 11/10/2016, do Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., a vigorar até a AGO que se realizará em 2017. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, OAS Infraestrutura S.A. e Construtora OAS S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/10/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967387 em 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994340"
                ],
                "1994346": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 30ª/2016 Reunião do Conselho de Administração Realizada em 05/09/2016. 1. Data, hora e local: 05/09/2016, por meio de conferência telefônica. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração aptos a comparecer e votar, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Tomar ciência de decisão judicial prolatada no âmbito do Processo nº 0037357-72.2016.4.01.3400 - 10ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (a \"Decisão Judicial\") e reconhecer o impedimento temporário de membro do Conselho de Administração. 5. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1- Ciência da Decisão Judicial e Reconhecimento de Impedimento Temporário de Conselheiro de Administração: Considerando os termos da Decisão Judicial especialmente as Medidas Cautelares aplicadas em relação a todos os investigados, notadamente a alínea (e), qual seja, a \"suspensão do exercício de toda e qualquer atividade no mercado financeiro e no mercado de capitais, bem como a suspensão do exercício de qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial\", os Conselheiros registram o impedimento temporário do Sr. Carlos Augusto Borges para o exercício da função de conselheiro da Cia. (com a respectiva suspensão da remuneração correspondente) e, consequentemente, nos termos do § único do art. 11 do Estatuto Social da Invepar, aprovam que o Sr. Ruy Nagano, eleito na AGOE de 29/04/16 como membro suplente do Sr. Carlos Augusto Borges, passe a substituir o respectivo titular a partir desta data e enquanto durar a hipótese de impedimento em virtude da Decisão Judicial. O Conselho ressalta que a presente medida está sendo adotada exclusivamente em observância à Decisão Judicial mencionada, conforme opinião legal que fica arquivada na sede da Cia., e registra seu agradecimento à dedicação do Sr. Carlos Borges no desempenho de suas funções como conselheiro da Cia.. O Sr. Ruy Nagano reitera que está desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da Decisão Judicial e deliberação acima adotada, a composição do Conselho de Administração da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular - Suplente: Ruy Nagano (suplente em exercício) - -; Paulo Cesar Campos - Alcinei Cardoso Rodrigues; Gueitiro Matsuo Genso - Fernando Luís Barroso; Marcio Hamilton Ferreira - Ismael de Carvalho; Henrique Jäger - Luiza Damasio Ribeiro do Rosario; Danilo Ferreira da Silva - Paola Rocha Ferreira; Josedir Barreto dos Santos - Felippe do Prado Padovani; Fabio Hori Yonamine - vago. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 05/09/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967173 e data de 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994346"
                ],
                "1994367": [
                    "V - Ata",
                    "S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.566.106/0001-82 - NIRE 33.2.0600868-3\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFORMAÇÃO DA S.M.21. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo: SILVÉRIO FALCIANO, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 2.271.796, emitida em 23/11/1971 pelo IFP e CREA RJ nº 27.032 e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.041.017-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Custódio Serrão 49, apto. 701, Lagoa, CEP 22.470-230; e MÁRCIO ROSA DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M 1.486.234, emitida em 27/12/1977 pelo SSP/MG e CREA 13.771-D-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 135.419.276-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem 7, apto. 1.104, Botafogo, CEP 22.290-030; únicos sócios da S.M.21 Engenharia e Construções Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Conceição 37, sala 402, Centro, CEP 28.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.566.106/0001-82, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0600868-3, e sua décima segunda e última alteração contratual arquivada naquele órgão sob o nº 00002647991, por despacho de 18/07/2014 (\"Sociedade\"); têm entre si justo e contratado, por unanimidade e sem reservas, o seguinte: I. Transformar a Sociedade em uma sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis, e por um Estatuto Social, cujo texto original e autêntico, subscrito por todos os acionistas, é o constante do Anexo I ao presente Instrumento, adotando a denominação de S.M.21 Engenharia e Construções S.A., não importando tal transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo todos os direitos e obrigações sociais em vigor e, bem assim, íntegra a escrituração comercial e fiscal. Em virtude da transformação da Sociedade, o seu capital social, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, atualmente representado por 520.000 (quinhentas e vinte mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passará a ser representado por 520.000 (quinhentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, observada a regra de que cada quota representativa do capital social da Sociedade corresponderá, após sua transformação em sociedade anônima, a 1 (uma) ação ordinária nominativa, ficando o capital social distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de Ações Ordinárias\r\n\r\nSilvério Falciano\r\n\r\n260.000\r\n\r\nMárcio Rosa da Costa\r\n\r\n260.000\r\n\r\nII. Manter a sede social da Sociedade na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Conceição 37, sala 402, Centro, CEP 28.800-000 e abrir uma filial, que funcionará como escritório administrativo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem 123, sala 301, Botafogo, CEP 22.290-031; e III. Eleger como Diretores da Sociedade, com um mandato de 2 (dois) anos, (i) Silvério Falciano, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 2.271.796, emitida em 23/11/1971 pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.041.017-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Custódio Serrão 49, apto. 701, Lagoa, CEP 22.470-230; e (ii) Márcio Rosa da Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M1 486.234, emitida em 27/12/1977 pelo SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 135.419.276-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem 7, apto. 1.104, Botafogo, CEP 22.290-030. Os Diretores, ora presentes, declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude das hipóteses de que trata o §1° do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, isto é, condenação criminal cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. IV. Estabelecer que a responsabilidade técnica da Companhia, perante os Conselhos Regionais de Engenharia - CREA, os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo - CAU e/ou outro Conselho de Classe que for de interesse da Companhia, competirá aos seguintes profissionais: Márcio Rosa da Costa, engenheiro civil, CREA nº 13.771-D-MG; Silvério Falciano, engenheiro civil, CREA nº 27.032D-RJ; Manoel do Nascimento S. Almeida, engenheiro agrônomo, CREA nº 4858D-MA; Marcello Pereira Lima, arquiteto, CAU nº/RJ A 91789-3, Gilson Pereira de Oliveira Filho, engenheiro elétrico, eletrônico e de telecomunicações, CREA nº 82.1-04961-6-D-RJ, e Alcy da Silva Alves, engenheiro mecânico, CREA nº 821013310/D, bem como os demais responsáveis técnicos aqui não consignados, mas constantes nas certidões de regularidades emitidas pelos CREAs, CAUs e outros Conselhos de Classe aplicáveis, na forma da lei. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento particular na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio Bonito, 6 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1994367"
                ],
                "1994330": [
                    "V - Ata",
                    "CNSeg PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNSimo\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.610.137/0001-75 NIRE: 33.3.00312625\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: Às 10:h do dia 27.06.16, na R. Senador Dantas, 74, 8º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, a saber: 1. Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o 231.586, CNPJ/MF 10.393.001/0001-05, com sede na R. Senador Dantas, 74, 16º andar (parte), parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. 2.686.957-8, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF 330.216.357-68, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, 222, apt. 503, Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-presidente Nato, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, C.I. 04.773.811-7, emitida pelo IFP/RJ, CPF/MF 732.550.257-53, residente na Av. Luiz Aranha, 890, apt. 1007, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Federação Nacional de Capitalização - FENACAP, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ 224.102, CNPJ/MF 08.948.628/0001-25, com sede na R. Senador Dantas, 74, 8º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, C.I. 04.773.811-7, emitida pelo IFP/RJ, CPF/MF 732.550.257-53, residente na Av. Luiz Aranha, 890, apt. 1007, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e por seu Diretor Vice-Presidente, Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, C.I. 09099098-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 025.949.637-55, residente na R. Custódio Serrão, 37, apt. 201, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ; e 3. Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados,-de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG, federação sindical constituída na forma dos artigos 533 e seguintes da CLT, com sede na R. Senador Dantas, 74, 7º andar, 9º andar (parte), 11º andar (parte), 12º andar, 13º andar, 16º andar (parte), 17º andar (parte) e 18º andar (parte), Centro RJ, CNPJ/MF 33.623.893/0001-80 e matriculada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas 144.565, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, C.I. 2.686.957-8, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF 330.216.357-68, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, nº 222, apt. 503, Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-Presidente Executivo, Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da C.I. nº 2.564.630, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente na Av. Delfim Moreira, nº 192, apt. 202, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, Secretário: Marco Antonio da Silva Barros. Ordem do Dia: (i) Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.15; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iv) reeleger os Diretores da Cia, fixando sua remuneração; (v) deliberar sobre a instalação ou não do Conselho Fiscal da Cia para funcionamento no exercício social que se encerrará em 31.12.16 e, se for o caso, eleger os seus membros. Providências Preliminares: O Presidente da Mesa informou que foram entregues às acionistas da Cia os seguintes documentos, que foram devidamente publicados em 29.04.16 no Jornal Diário Comercial, às fls. 42, e no DOERJ, às fls. 6 da parte V, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente ata: (i) as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.15, elaboradas pela administração da Cia e (ii) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. O Presidente da Mesa entregou às acionistas da Cia a Proposta de Destinação do Lucro Líquido, elaborada pela Diretoria, que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. Além disso, o Presidente da Mesa também informou estar presente a esta AGO o Diretor Presidente da Cia, que se encontra à disposição para atender a pedidos de esclarecimentos das acionistas. Por fim, não tendo havido pedido de que se procedesse à leitura dos documentos anteriormente referidos ou de que o Diretor Presidente da Cia prestasse quaisquer esclarecimentos, passou-se às deliberações referentes à ordem do dia. Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade das ações da Cia deliberaram, por unanimidade de votos: 1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar, sem reservas, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.15 e as contas dos administradores. 3. Tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras e contas, aprovar a Proposta de Destinação do Lucro Líquido, elaborada pela Diretoria, do exercício social encerrado em 31.12.15 que constitui o Anexo II da presente ata, com a consequente distribuição aos acionistas de dividendos mínimos obrigatórios no montante de R$ 222.838,00 e, bem assim, de dividendos adicionais, no montante de R$ 668.517,00, inexistindo saldo a ser destinado à Reserva de Lucros. 4. Reeleger, como membros da Diretoria da Companhia, os Srs. Lucio Antonio Marques, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, administrador, residente e domiciliado na R. Domingos Ferreira, 140, apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CPF/MF 010.816.166-87, C.I. M 1413.081, expedida pela SSP/MG, e Paulo Roberto Amador dos Santos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, advogado, C.I. 5347, emitida pela AGU, CPF/MF 056.268.206-63, residente e domiciliado na Av. Bartolomeu Mitre, 390, apt. 302, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, ambos com mandato até a eleição e posse dos novos Diretores que vierem a ser eleitos para substituí-los na AGO a ser realizada em 2018. Estando presentes à assembleia, os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ficando imediatamente empossados nos cargos para os quais acabam de ser reeleitos. 4.1. Definir a remuneração dos Diretores ora reeleitos, a título de pro labore, no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo regional cada. 5. Deliberar não instalar Conselho Fiscal para funcionamento no exercício social que se encerrará em 31.12.16, na forma autorizada pelo art. 19 do Estatuto Social. Lavratura e Leitura: Encerrados os trabalhos, foi lavrada e lida a presente ata, na forma sumária prevista no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e aprovada por todas as acionistas, que a assinam juntamente com os membros da mesa e os Diretores reeleitos, em 2 (duas) vias de igual forma e teor. Presidente da Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário da Mesa: Marco Antonio da Silva Barros. Acionistas: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Marco Antonio da Silva Barros; Federação Nacional de Capitalização - FENACAP; Marco Antonio da Silva Barros; André Luiz Lauzana dos Santos. Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG; Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Luiz Tavares Pereira Filho. Arquivada na Jucerja sob o nº 2929679 e data de 26/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1994330"
                ],
                "1994341": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 36ª/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/10/2016. 1. Data, hora e local: 24/10/2016, às 12h, na sede social na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos, Fabio Hori Yonamine, Paulo Cesar Cândido Werneck e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de contragarantia pela Invepar no âmbito da contratação de seguro garantia pelo Metrobarra. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Metrobarra - Seguro garantia com prestação de contragarantia: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a proposta de prestação de contragarantia pela INVEPAR no âmbito do seguro garantia a ser aditado pelo Metrobarra, nas seguintes condições: (i) Montante: até R$ 46 milhões; (ii) Taxa: até 1,35% ao ano; (iii) Prazo: até 30/12/2017; e (iv) Garantias: contragarantia da Invepar. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Marcio Hamilton Ferreira, Josedir Barreto dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 24/10/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967386 em 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994341"
                ],
                "1994412": [
                    "V - Ata",
                    "TARGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.157.774/0005-54 - NIRE 333.0029873-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nAos 12/07/16, às 16 hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade. Deliberações: (i) aprovar a primeira emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, com garantia flutuante, em série única até o valor nominal de R$ 200.000.000,00, conforme proposta apresentada, que contempla a aquisição por Highland Capital Brasil Participações e Fomento Ltda. e remuneração pela variação do CDI; (ii) alterar integralmente o estatuto social da Companhia que passará a ter a redação prevista no anexo I da presente ata; e (iii) aceitação da renúncia do Alexandre Portugal, portador da carteira de identidade profissional nº 16.394-1 CRA/RJ, CPF/MF nº 692.959.057-68, e Carla Cristina Chevalier, R.G. nº 08965171-5, CPF/MF nº 016.054.077-12, aos cargos de Diretor Presidente e Diretora Administrativa, respectivamente. (iv) eleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 01 ano: (a) Gustavo Alejandro Prilick, RNE nº V712683-3, CPF/MF nº 234.583.468-48, indicado pelos acionistas como Presidente do Conselho de Administração; (b) Fernão Felipe de Almeida Magalhães, RG nº 43.740.234-4, SSP/SP, CPF/MF nº 416.193.738-58, ambos com endereço comercial na Avenida Irmãos Spino, nº 536, Bairro Cerâmica, na Cidade de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro; e (c) José Antonio Blanco, portador da Passaporte nº AAB757680. Para os fins previstos no artigo 146, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro José Antonio Blanco nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. Gustavo Alejandro Prilick, acima qualificado. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. Nada mais. Mesa: Gustavo Alejandro Prilick - Presidente da mesa; Fernão Felipe de Almeida Magalhães - Secretário da mesa. Acionistas: Highland Capital Brasil Participações e Fomento Ltda. - Por: Gustavo Alejandro Prilick - Diretor Presidente. JUCERJA. Certifico o Deferimento em 22/07/2016 sob o nº 00002927560. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1994412"
                ],
                "1994280": [
                    "V - Ata",
                    "CNSeg PARTICIPAÇÕES S.A. - CNSpar\r\n\r\nCNPJ/MF: 22.457.742/0001-83 NIRE: 33.3.0031617-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 17.08.16, na R. Senador Dantas, 74, 7º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado/RJ. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., a saber: 1. Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 231.586, CNPJ/MF10.393.001/0001-05, com sede na R.Senador Dantas, 74, 16º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, C.I. 2.686.957-8, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF 330.216.357-68, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, 222, aptº 503, Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, e por seu 1º Vice-Presidente, Sr. Jayme Brasil Garfinkel, brasileiro, divorciado, securitário, C.I. 3.158.134-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF/MF 525.260.388-04, residente na R. Guaianases, 1281, São Paulo/SP. 2. Federação Nacional de Capitalização - FENACAP, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.102, CNPJ/MF 08.948.628/0001-25, com sede na R. Senador Dantas,74, 8º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, pelo seu Presidente, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, em união estável, economista, C.I. 04.773.811-7, expedida pelo IFP - IFP/RJ, CPF/MF 732.550.257-53, residente na Av.Luiz Aranha, 890, aptº 1007, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, e por seu Vice-Presidente, Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, C.I. 09099098-7, expedida pelo IFP - IFP/RJ, CPF/MF 025.949.637-55, residente na R. Custódio Serrão, 37, aptº 201, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. 3. Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 42.150, CNPJ/MF 00.411.520/0001-97, com sede na R. Senador Dantas, 74, 11º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. Edson Luís Franco, brasileiro, casado, securitário, C.I. 14.610.075, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SP, CPF/MF 093.185.498-90, residente na Av. Jornalista Roberto Marinho, 85, 24º andar, São Paulo/SP, e por seu Vice-Presidente, Sr. Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário e bacharel em direito, C.I. 11043934-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 087.135.291-53, residente na Av. Mem de Sá, 247, 1º andar, aptº 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 4. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.100, CNPJ/MF 08.958.980/0001-41, com sede na R. Senador Dantas,74, 8º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por sua Presidente, Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes, brasileira, casada, advogada, C.I. 3474985, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 430.222.947-00, residente na R.Paulo Cesar de Andrade, 222, aptº 503, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-Presidente, Sr. Flávio Bitter, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 10591790-0, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 044.453.707-46, residente na R. Maria Quitéria, 96, aptº 402, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; e 5. Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, associação civil, sem fins lucrativos, matriculada no RCPJ sob o nº 224.101, CNPJ/MF 08.917.638/0001-01, com sede na R. Senador Dantas, 74, 8º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato, nos termos de seu Estatuto Social, por seu Presidente, Sr. João Francisco Silveira Borges da Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 6.008.564.657, expedida pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, CPF/MF 217.749.780-91, residente na Alameda Polônia, 247, Bairro Alphaville Residencial I, Barueri/SP, e por seu Vice-Presidente, Sr. José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, portador da C.I. 18358157, expedida pela Secretaria de Segurança Pública/SP, CPF/MF 095.407.008-92, residente na Av. Lineu de Paula Machado, 1000, aptº 305, Bl. 2, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marco Antonio da Silva Barros, acima qualificado; Secretário: Sr. Lucio Antonio Marques, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, administrador, residente e domiciliado na R. Domingos Ferreira, 140, aptº. 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CPF/MF 010.816.166-87, portador da C.I. M 1413.081, expedida pela SSP/MG, presente à Assembleia, na qualidade de Diretor da Cia.. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento de capital da Cia., de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), com a emissão de 1.000.000 (hum milhão) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (hum real) por ação, a serem subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, pela acionista Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; (ii) Deliberar sobre o aumento do número de Diretores que exercerão a administração da Cia., para no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores sem designação específica; (iii) Aprovar a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para fixação da nova cifra do capital social e, bem assim, os ajustes decorrentes da nova composição da Diretoria, no Capítulo V do Estatuto, relativo à Administração da Cia., consolidando o referido Estatuto, na conformidade do Anexo I à presente ata; e (iv) Eleger mais um Diretor, a fim de preencher o número mínimo de 3 (três) Diretores que deverão compor a Administração da Cia., fixando a sua respectiva remuneração; (v) Aprovar a participação da Cia., na qualidade de sócia participante, na denominada Sociedade em Conta de Participação Darwin Starter II, que será formada pela Cventures Empreendimentos Inovadores e Participações S/A, CETIP S.A - Mercados Organizados e RTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda; e (vi) Autorizar os Diretores da Cia. a assinarem os instrumentos que se façam necessários para participação da Cia. na denominada Sociedade em Conta de Participação Darwin Starter II, que será formada pela Cventures Empreendimentos Inovadores e Participações S/A, CETIP S.A - Mercados Organizados e RTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda. Esclarecimento Preliminar: As acionistas Federação Nacional de Capitalização - FENACAP, Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Federação Nacional de Saúde Complementar - FENASAÚDE, e Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, presentes à Assembleia, por meio de seus representantes legais, expressamente declararam renunciar ao direito de preferência que lhes era legalmente assegurado, de sorte a possibilitar o aumento do capital social da Cia., na forma constante da Ordem do Dia. Deliberações: As acionistas detentoras da totalidade das ações da Cia. deliberaram, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1. Aprovar o aumento de capital da Cia., de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), com a emissão de 1.000.000 (hum milhão) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (hum real) por ação, as quais foram subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, pela acionista Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata. 2 Aprovar o aumento do número de Diretores que exercerão a administração da Cia., para no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores sem designação específica. 3 Aprovar, em decorrência das deliberações acima referidas, a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., fixando a nova cifra do capital social, bem como aprovar os ajustes decorrentes da nova composição da Diretoria, no Capítulo V do Estatuto, relativo à Administração da Cia., consolidando o texto do aludido Estatuto, na conformidade do Anexo I à presente ata, o qual já era do conhecimento de todos os presentes. 4 Eleger como Diretor, para compor o novo número mínimo de 3 (três) Diretores que deverão administrar a Cia., o Sr. Paulo Cesar Kurpan Nogueira, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, securitário, C.I. 3.368.636 - IFP/RJ CPF/MF 601.011.487-04, residente na R. Bela Floresta, 555, casa 44, Vargem Pequena, Rio de Janeiro/RJ, com mandato até a realização da próxima AGO que vier a eleger a nova Diretoria, fixando a sua remuneração, a título de pro labore, no valor correspondente a um salário mínimo por mês. 5 Aprovar a participação da Cia., na qualidade de sócia participante, na denominada Sociedade em Conta de Participação Darwin Starter II, que será formada pela Cventures Empreendimentos Inovadores e Participações S/A, CETIP S.A - Mercados Organizados e RTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda; nos termos do Art. 2º, § único do seu Estatuto Social. 6 Autorizar os diretores da Cia. a assinarem todos os instrumentos que se façam necessários para participação da Cia. na denominada Sociedade em Conta de Participação Darwin Starter II, que será formada pela Cventures Empreendimentos Inovadores e Participações S/A, CETIP S.A - Mercados Organizados e Rtm - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda. Desimpedimento: Estando presente à Assembleia, o Diretor ora eleito declarou não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, suspeita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ficando imediatamente empossado no cargo para o qual acaba de ser eleito. Lavratura e Leitura: Encerrados os trabalhos, foi lavrada e lida a presente ata, na forma sumária prevista no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, e aprovada por todas as acionistas, que a assinam juntamente com os membros da mesa e o Diretor eleito, em 2 (duas) vias de igual forma e teor. Presidente da Mesa: Marco Antonio da Silva Barros. Secretário da Mesa: Lucio Antonio Marques. *Acionistas: Confederação Nacional das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Jayme Brasil Garfinkel. Federação Nacional de Capitalização - FENACAP - Marco Antonio da Silva Barros , André Luiz Lauzana dos Santos. Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - Edson Luís Franco, Francisco Alves de Souza. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE - Solange Beatriz Palheiro Mendes, Flávio Bitter. Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG - João Francisco Silveira Borges da Costa, José Sergio Bordin. Diretor: Paulo Cesar Kurpan Nogueira. Estatuto Social da CNSeg PARTICIPAÇÕES S.A. - CNSpar. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A CNSeg Participações S.A. - CNSpar é uma sociedade anônima fechada, que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou sócia e a administração de bens próprios. § Único - A participação da Cia. em outras sociedades como acionista ou sócia deverá ser aprovada pela Assembleia Geral. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Senador Dantas, 74, 7º andar, parte, Centro, podendo, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), dividido em 1.100.000 (hum milhão e cem mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas assembleias gerais. § 2º - Os certificados de ações, se emitidos, serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos e cautelas. Art. 6º - A criação por qualquer acionista de ônus reais ou gravames de qualquer espécie sobre as ações da Cia. dependerá de aprovação em Assembleia Geral pela maioria absoluta das ações com direito a voto. Capítulo III - Acordos de Acionistas. Art. 7º - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, serão sempre observados pela Cia.. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº 6.404/76 e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A convocação da Assembleia Geral será feita por qualquer dos Diretores. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 9º - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais da metade do capital social, e em segunda convocação, por qualquer número, devendo os acionistas escolher o presidente e o secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. Art. 10 - Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista, mediante a prova do registro das ações em nome do titular. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por mandatário constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia., ou advogado, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral. Art. 12 - O exercício do direito de retirada por acionistas dissidentes de deliberação assemblear, em qualquer hipótese, será realizado mediante reembolso, calculado de acordo com o valor do patrimônio líquido contábil das ações constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo V - Administração. Art. 13 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social, composta por no mínimo 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) Diretores sem designação específica, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § primeiro - As reuniões da Diretoria serão realizadas com a presença de, pelo menos, 02 (dois) Diretores, sempre que composta pelo número mínimo de 03 (três) Diretores, e com a presença de, pelo menos, 03 (três) Diretores, sempre que composta por mais de 03 (três) Diretores, por convocação de qualquer um deles, efetuada por meio eletrônico, com antecedência mínima de cinco dias e as suas decisões serão tomadas por maioria de votos. § segundo - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Art. 14 - Em casos de ausência, impedimento temporário ou vacância de qualquer dos Diretores, a Assembleia Geral elegerá seu substituto, temporário ou definitivo, conforme o caso. Art. 15 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, observados os deveres legais e os estabelecidos no presente Estatuto, assim como as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Art. 16 - Compete à Diretoria: (a) praticar os atos de administração geral e a representação da Cia., podendo também realizar operações e praticar atos apropriados ou necessários para os fins e interesses da Cia., observado o disposto no § Único do Art. 2º; (b) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (c) preparar, para submissão à Assembleia Geral, o relatório da administração e as demonstrações financeiras de cada ano-fiscal da Cia., de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas; e (d) cumprir as deliberações da Assembleia Geral e outras disposições deste Estatuto. Art. 17 - Os Diretores devem partilhar entre si as tarefas normais competentes à Diretoria. Art. 18 - A Cia. se obriga, validamente, pela assinatura (i) de 2 (dois) Diretores, em conjunto, (ii) de 1 (um) Diretor e de 1 (um) procurador conjuntamente, (iii) de 2 (dois) procuradores conjuntamente, ou (iv) de 1 (um) procurador com poderes específicos (dentro dos limites dos poderes conferidos no respectivo instrumento de mandato). § Único - A Cia. nomeará procuradores somente por meio de documento escrito assinado por 2 (dois) Diretores conjuntamente, e o instrumento de mandato deverá especificar os atos e transações cuja prática será outorgada e, exceto nos casos de procuração com poderes ad judicia, será válido por, no máximo, 12 (doze) meses. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, observados os requisitos legais. § 1º - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembleia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, admitida a reeleição. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal obedecerá o disposto em lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII - Exercício Social e Distribuição de Lucros. Art. 20 - O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 21 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 22 - A Cia. distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, observados os termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § 1º - Os dividendos ou dividendos intermediários poderão, mediante decisão da Assembleia Geral, ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral, observadas as normas legais e regularmente aplicáveis. Art. 23 - A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais. Art. 24 - A Cia. levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 22 deste Estatuto Social. § 2º - Em caso de distribuição de dividendos à conta do lucro apurado em balanços semestrais, ou em períodos menores, poderá também ser paga a participação a que se refere o Art. 23 deste Estatuto Social, mediante deliberação da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral. Nessa hipótese, a Diretoria fixará, observados os limites legais, o valor total a ser pago. § 3º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Capítulo VIII - Liquidação e Transformação. Art. 25 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação e elegerá o liquidante. Art. 26 - A Cia. poderá ser transformada em qualquer outra pessoa jurídica de direito privado, mediante deliberação tomada pela Assembleia Geral, em reunião especificamente convocada para esse fim. Estatuto Social Consolidado na Assembleia Geral Extraordinária da CNSeg Participações S.A. - CNSpar, realizada em 17 de agosto de 2016. Presidente da Mesa: Marco Antonio da Silva Barros. Secretário da Mesa: Lucio Antonio Marques. Jucerja nº 2949960 em 19/09/2016.\r\n\r\nId: 1994280"
                ],
                "1994289": [
                    "V - Ata",
                    "CNSeg PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNSimo\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.610.137/0001-75NIRE: 33300312625\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Às 14h do dia 26.09.2016, na sede da Cia., na R. Senador Dantas, 74, 8º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do art. 124, §º 4º, da Lei 6.404/76, face à presença da única acionista da cia., a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG, federação sindical constituída na forma dos artigos 533 e seguintes da CLT, com sede na R. Senador Dantas, 74, 7º andar, 9º andar (parte), 11º andar (parte), 12º andar, 13º andar, 16º andar (parte), 17º andar (parte) e 18º andar (parte), Centro - RJ, CNPJ/MF 33.623.893/0001-80 e matriculada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 144.565, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, casado, economista, C.I. 2.686.957-8, expedida pelo Detran/RJ, CPF/MF nº 330.216.357-68, residente na R. Paulo Cesar de Andrade, 222, apt. 503, Rio de Janeiro/RJ, e por seu Vice-Presidente Executivo, Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, C.I. 2.564.630, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 254.794.407-30, residente na Av. Delfim Moreira, 192, apt. 202, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, antes qualificado; Secretário: Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, antes qualificado. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a dissolução da Cia., com a sua subsequente liquidação, (ii) a aprovação do balanço da Cia. de 31.08.2016, levantado para esse efeito específico e (iii) a nomeação do liquidante. Providências Preliminares: O Sr. Presidente apresentou à única acionista o balanço da Cia. de 31.08.2016, levantado especificamente para fins de dissolução e liquidação da Cia., o qual constitui o Anexo I à presente ata. Além disso, o Sr Presidente esclareceu que a Cia. não possui dívidas, estando os seus ativos refletidos no referido balanço. Finalmente, o Sr. Presidente informou que a Cia. atualmente não tem quaisquer empregados. Deliberações: A Assembleia Geral deliberou, por unanimidade de votos, (i) a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §º 1º, da Lei 6.404/76; (ii) aprovar o balanço da Cia. de 31.08.2016, especialmente levantado para fins de sua dissolução e liquidação; (iii) aprovar a dissolução da Cia. e determinar que se proceda à sua liquidação, por não mais interessar a sua continuidade, não sendo instalado Conselho Fiscal durante o período da liquidação; (iv) aprovar a nomeação como liquidante do Sr. Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos, brasileiro, casado, economista, portador C.I. 05.256.930-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 828.244.877-04, residente na R. General Goes Monteiro, nº 08, Bloco B, apt. 902, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, autorizando-o a realizar os atos de gestão dos negócios inadiáveis e necessários à liquidação da Cia., bem como a efetuar o pagamento das despesas relacionadas à liquidação e a transferir todo o ativo remanescente da Cia., pelo seu valor contábil, à sua única acionista, a FENASEG, sempre tomando todas as providências necessárias para esse fim e empregando em todos os atos o nome da Cia.acrescentado da expressão \"EM LIQUIDAÇÃO\", e a sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade (liquidante). Aceitação do Recebimento de Bens pela FENASEG: A FENASEG manifestou sua expressa concordância em receber o ativo remanescente da Cia., pelo seu valor contábil, constituindo a presente ata instrumento hábil para a transferência de todos e quaisquer bens, aí incluídos os imóveis relacionados no Anexo II à presente ata junto ao competente Registro de Imóveis, podendo tal transferência ser imediatamente levada a cabo pelo liquidante, a quem caberá, uma vez efetuado o pagamento das obrigações da Cia. e transferência para a FENASEG dos ativos remanescentes, convocar assembleia para aprovação de suas contas e providenciar a baixa da Cia. nos órgãos públicos competentes. A FENASEG comprometeu-se a tomar, juntamente com o liquidante da Cia., todas as medidas necessárias para a efetiva formalização de quaisquer transferências e registros que devam ser feitos junto aos órgãos e autoridades públicas, a fim de que seja observado o disposto nesta Assembleia. Encerramento e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Secretário da Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho. Acionista: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Luiz Tavares Pereira Filho. Liquidante: Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos. Jucerja nº 2961735 em 18/10/2016.\r\n\r\nId: 1994289"
                ],
                "1994350": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 37ª-B/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/10/2016. 1. Data, hora e local: 28/10/2016, às 14h, na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Cia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Cia., para garantia do cumprimento das obrigações assumidas peia Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito da quarta emissão, pela ViaRio, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (\"Debêntures\"), no valor total de até R$ 400.000.000,00 (\"Quarta Emissão\"), na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, tendo sido a fiança outorgada pela Companhia de forma não solidária com as demais acionistas da ViaRio (\"Fiança\"); (ii) tendo em vista a prorrogação do prazo para pagamento dos juros remuneratórios das Debêntures relativos ao período compreendido entre 29/09/2016 e 29/10/2016, os quais seriam devidos nesta última data, a aprovação, se necessário, em garantia à obrigação de pagamento dos juros remuneratórios na Nova Data de Vencimento (conforme definido abaixo), da outorga, pela Companhia ao agente fiduciário da Quarta Emissão, de cessão fiduciária de Certificado(s) de Depósito Bancário, a ser emitido(s) por instituição(ões) financeira(s), no valor total de até R$ 7.000.000,00 (\"CDB(s)\"), incluindo todas as remunerações e direitos decorrentes e inerentes aos CDBs; (iii) a ratificação da concessão de garantia fidejussória, sob forma de aval, pela Cia., para garantia do cumprimento das obrigações a serem assumidas pela ViaRio no âmbito do financiamento a ser contratado pela ViaRio no valor total de até R$ 140.420.000,00 (\"CCB\" e \"Aval\", respectivamente); e (iv) a autorização à Diretoria da Cia., bem como aos procuradores constituídos peia Cia., para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação da deliberação a ser tomada com relação aos itens (i) a (iii) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: (i) a ratificação da prestação da Fiança pela Cia., tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, as quais passarão a ter como nova data de vencimento o dia 27/04/2017 (\"Nova Data de Vencimento\"), sendo certo que a Fiança se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a Nova Data de Vencimento ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ela garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures; (ii) tendo em vista a prorrogação do prazo para pagamento dos juros remuneratórios das Debêntures relativos ao período compreendido entre 29/09/2016 e 29/10/2016, os quais seriam devidos nesta última data, a aprovação, se necessário, em garantia à obrigação de pagamento dos juros remuneratórios na Nova Data de Vencimento, da outorga, pela Cia. ao agente fiduciário da Quarta Emissão, de cessão fiduciária de Certificado(s) de Depósito Bancário, a ser emitido(s) por instituição(ões) financeira(s), no valor total de até R$ 7.000.000,00 (\"CDB(s)\"), incluindo todas as remunerações e direitos decorrentes e inerentes aos CDBs; (iii) a ratificação da concessão do Aval pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento da CCB II, sendo certo que o Aval se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a nova data de vencimento da CCB II ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ele garantidas, o que ocorrer por último, nos termos da CCB II; e (iv) a autorização à Diretoria da Cia., bem como aos procuradores constituídos pela Cia., para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações (i) a (iii) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 28/10/2016. Arquivada na Jucerja sob o nº 2967390 em 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1994350"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1993777": [
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                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da AGE, a ser realizada às 10h do dia 21/11/2016, na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon, RJ a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do número de membros do Conselho de Administração da Cia., de 6 para 7 membros; (ii) eleição de novo membro do Conselho de Administração, com mandato até o fim do prazo de mandato dos atuais membros do Conselho de Administração; (iii) ratificação do aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, na RCA da Cia. realizada em 26/08/2016, e homologado na RCA realizada em 31/10/2016; e (iv) a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir o aumento do capital social referido no item (iii). Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (b) Tendo em vista o item (ii) da Ordem do Dia e em cumprimento ao disposto no Art. 141, da Lei nº 6.404/1976, no Art. 4º da Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, e no Art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, conforme alteradas, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia. necessário à requisição da adoção do procedimento de voto múltiplo para eleição de membro do Conselho de Administração é de 5%, observando-se, entretanto, que (i) deverá ser eleito, na AGE ora convocada, apenas um membro para o Conselho de Administração, que cumprirá o mandato pelo restante do período de mandato dos membros eleitos na AGOE da Cia. realizada em 29/04/2016; e (ii) o Conselho de Administração atual não foi eleito pelo procedimento de voto múltiplo. (c) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 16 de novembro de 2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ. (d) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 16/11/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 04/11/2016. Aliansce Shopping Centers S.A. Delcio Lage Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1993777"
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                        "1994365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.353/2016-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2921.51.20\r\n\r\n8.354/2016-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2921.51.20\r\n\r\n8.355/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n9405.99.00\r\n\r\n8.356/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n8.357/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n8.358/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n4006.90.00\r\n\r\n8.359/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8536.90.50\r\n\r\n8.360/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n8.361/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n8.362/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n9405.40.10\r\n\r\n8.363/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.364/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.365/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.366/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.367/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.368/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.369/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n8.370/2016-RJ\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\n2826.30.00\r\n\r\n8.371/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.372/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.373/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.374/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.375/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.376/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.377/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.378/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.379/2016-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.90.89\r\n\r\n8.380/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n8.381/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n8.382/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n8.416/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n2008.70.10\r\n\r\n8.417/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n8.418/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.10\r\n\r\n8.419/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9024.10.90\r\n\r\n8.420/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9024.80.19\r\n\r\n8.421/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9024.10.90\r\n\r\n8.422/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9026.20.90\r\n\r\n8.423/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.424/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n8.425/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1994365"
                        ],
                        "1993080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º. 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, n.º 187 - 5º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: Em assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2015. Em assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração da sede da sociedade para a Rua da Quitanda, nº 187 - 5º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão à disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2016. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1993080"
                        ],
                        "1994021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ LAURA SALENAVE LOUREIRO\r\n\r\nCNPJ N° 11.000.579/0001-09\r\n\r\nComunicado: A Fundação Beneficente Irmã Laura Salenave Loureiro, localizada na Rua Assembleia de Deus, n° 126, Laranjal, Volta Redonda/RJ, representada por David Cabral, resolve pela sua extinção em 24/10/2016.\r\n\r\nId: 1994021"
                        ],
                        "1993162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLUCIONAR AMBIENTAL EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 24.854.741/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOLUCIONAR AMBIENTAL EIRELI - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037232, com validade até 25 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de efluentes líquidos (esgoto sanitário), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7731/2016. \r\n\r\nId: 1993162"
                        ],
                        "1993203": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 16.639.331/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037176, com validade até 24 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe IIA - não inertes e IIB - inertes)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/511573/2012.\r\n\r\nId: 1993203"
                        ],
                        "1992619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTÉIS OTHON S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.200.049/0021-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037174, com validade até 21 de outubro de 2021, que a autoriza para a captação em 01 (um) ponto de água bruta superficial no Rio Semma, com a finalidade de higiene humana e uso industrial (lavanderia), e 01 (um) ponto de lançamento no Rio Santo Aleixo, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na AVENIDA OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO, 358, SANTO ALEIXO, município de MAGÉ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052728/59; Declaração CNARH: 238668; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Semma; Vazão máxima: 3,2 m³/h; Vazão média: 1,8 m³/h; Volume diário: 64,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 33' 40,2'' S e Long. 43º 3' 0,4” O; LANÇAMENTO 01: Corpo Hídrico: rio Santo Aleixo; Vazão máxima: 2,1 m³/h; Vazão média: 1,2 m³/h; Volume diário: 42,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 33' 47,0'' S e Long. 43º 3' 13,2” O; Processo n°: E-07/101069/2007. \r\n\r\nId: 1992619"
                        ],
                        "1992673": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASIL SUPLY S.A.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ - 05.124.249/0011-02\r\n\r\nBRASIL SUPLY S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/10/2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento (DZ 56 R.3 e CONAMA nº 306/02), referente às instalações da Estação de Fluidos de Angra dos Reis. Informa que este Relatório estará à disposição para consulta na Praça Getúlio Vargas, nº 197, centro, município de Angra dos Reis, no período de 10/08/2016 à 10/01/2017, no horário das 10:00 às 16:00 horas, sob responsabilidade de Juliane Fernanda Bilheiro. Informa ainda que o relatório está à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 2º andar, das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1992673"
                        ],
                        "1994184": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18 de novembro de 2016, às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Crise do Estado e projetos de lei do governo (pacote de austeridade); (2) Fundos e pleitos administrativos; (3) Contratação de parecer e advogado e (4) Autorização para medida judicial. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016. \r\n\r\nBruno Hazan, Presidente\r\n\r\nId: 1994184"
                        ],
                        "1994342": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 18/11/2016, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 491.584.480,38 para R$ 511.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L, no valor R$ 20.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 08/11/16. Laboratórios B.Braun S/A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1994342"
                        ],
                        "1994370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.501.410/0001-81 - NIRE 33300308407\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, 2, Sala 208 - parte, Vidigal, CEP 22.450-220, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2016. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 1994370"
                        ],
                        "1993873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Veiculado nos dias 01 e 03/11/16, nos jornais DOERJ e Valor Econômico, que passará a ser o seguinte: \"Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão de CRI's da Tesla Companhia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares dos CRI, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 17/11/16, às 11h, na Av. das Américas, 3434, bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, RJ, CEP: 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI's; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI's; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRIs para liquidação do Patrimônio Separado; (d) adoção de eventuais providencias relacionadas aos itens constantes da presente Ordem do Dia. RJ, 04/11/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\" RJ, 04/11/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1993873"
                        ],
                        "1993775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KEI S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.024.217/0001-90 - NIRE 3330010495-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Kei S/A Materiais de Construção (\"Companhia\"), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 10h do dia 16.11.2016, na sede social da Cia., situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, R. Joana Nascimento, 09, Bonsucesso, CEP:21.042-180, nos termos do art. 8º, § 1º do Estatuto Social da Cia. e legislação pertinente, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reativar a Cia; (ii) Aprovar o Estatuto Social da Cia; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Participação dos Acionistas na Assembléia: Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembléia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante; (ii) Acionistas pessoa jurídica: cópia autenticada dos documentos societários que comprovem a representação legal do Acionista e, em caso de ser representado por procurador, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante, bem como cópia autenticada dos documentos de identidade dos representantes legais. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral Extraordinária. RJ, 03/11/2016. KEI S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Por seu Diretor Sidnei Kaufman \r\n\r\nId: 1993775"
                        ],
                        "1993758": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ No 30.630.362/0001-27 / NIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nConvocação: Convocamos os senhores sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se no dia 07/12/2016, às 10h, na sede social na Rod. Presidente Dutra, 4674/2º, São João de Meriti - RJ, com os seguintes objetivos: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado em 31/12/2015; e c) Deliberação sobre a absorção dos “prejuízos acumulados” mediante utilização de reservas. Encontram-se desde já a disposição na sede da nossa empresa, os documentos a que se refere o item “a” desta convocação, de acordo com o Art. 1078, § 1º, do Código Civil/2002. São João de Meriti, 01/11/2016. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1993758"
                        ],
                        "1994221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0003-20\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo nº 7195/16 de 19/08/2016, a Licença Municipal de Instalação - LMI para INSTALAÇÃO DE CALDEIRA DE BIOMASSA PARA GERAÇÃO DE VAPOR, na Rua Comandante Barcelar nº 731, Centro, Guapimirim/RJ (UTM 23K 0708440 E / 7507636 N - DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 1994221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1982737": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ: 68732072/0001-67\r\n\r\nConcluintes do curso de Ensino Médio Regular em 2015 - Turma Única- Ana Júlia Rodrigues de Souza, Eduardo Moreira Dias Filho, Gabriel Marcos Pereira, Laura Braz Ferreira Gromann de Araújo Góes, Lennin Nilton de Oliveira Lacerda, Lucas Achodiam Franco de Medeiros, Lucas Souza Espírito Santo, Lucas de Souza Rondinelli, Matheus Almeida dos Santos, Monalisa Vicente da Silva, Morenna da Silva Caldas, Pablo Ribeiro Lopes, , Raphaella Cristina Rosa do Nascimento, Samara Felix Neves, Valquiria Nunes Carvalho Diniz, Vítor Viana Barbosa - EJA - Leandro Ferreira da Silva Bandeira (2007), Thainan Dias Gomes (2011), Pedro Passos de Araujo (2012) Jéssica Lisboa Gerheim Barroso(2013), Rangel Castro do Nascimento (2013), Alan Cristian da Silva Tavares(2014), Guilherme Mendonça Teixeira(2014), Matheus da Cunha Souza(2014)\r\n\r\nId: 1982737"
                    ],
                    "1976513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus,mantido por Curso Taurus Ltda, situado na Alameda São Boaventura nº 15, Niterói, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1989 - Lucyene Gomes Xavier. 1991 - Maria Nubia da Silva. FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª a 4ª SÉRIES 1991 - Elisa Cristina Almeida de Freitas. ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS) 2003 - Juliana Silva de Oliveira Mendes de Almeida. ENSINO MÉDIO, 2004 - Cesar Nóbrega Portella Tiengo. 2008 - Jaqueline Silva de Oliveira, Ursula Andrya Rosa. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2011 - Marco José Ferreira Cavalcante. 2014 - Jorge Yago Martins da Silva, Michael da Costa Amaral, Rafael Cordeiro dos Santos, Sergio Luiz Nogueira de Menezes Junior. 2015 - Daniel Martins Silva, Fabio Mayerhofer Silva, José Gomes Florêncio, Roni Lessa de Carvalho, Wellington Gomes Machado. Diretora: Michelle Santos Morcanas, Reg. 1255/07. Secretária: Aimara do Patrocínio Galvão, Reg. 896/91.\r\n\r\nId: 1976513"
                    ],
                    "1991355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 07.976.648/0001-47\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Status, mantido pelo Colégio Status Ltda-ME, situado na Alameda do Abricó, n° 1856, Cidade Beiramar, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos. 1º Semestre 2015: Anderson Corrêa Nascimento, Antonio César Leoni dos Santos, Augusto Cesar Ribeiro Gonçalves, Elisangela Paiva de Macedo, Francisco Assis Felix, Hisashi Guahyba Yoshida, Joelson Júnio Arêas de Souza. 2º Semestre 2015: Anderson Alves, Anizio de Figueiredo Coutinho Neto, Carlos Andre Alves Leite, Carlos Mágno Rosa de Souza, Cristiano dos Santos Oliveira, Eliane Garcia da Silva, Erivelton Bento de Souza, Fabricio Delgado Alves Vieira, Ítalo Bueno da Silva, Natália Barbosa de Barros Correia, Osvaldo do Nascimento Silva. Diretora: Ione Sueli da Silva, Registro nº 021521/UNEB. Secretaria: Carla Gomes Barbosa, Registro nº 22.881/UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1991355"
                    ],
                    "1988523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE RESENDENSE DE \r\n\r\nENSINO LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 00.885.530/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio - Ano 2015 Formação Geral Diurno: Aleandra Ferreira Rangel Palma, Alice Rodrigues Barbosa, Amanda Ferreira Duarte Siqueira, Arthur Alverne de Aquino, Bruno Teodoro da Silva Campos, Caio Henrique Santos Guimarães, Eduardo Lambert Araujo Silva, Fernanda Silva Estrela Baptista, Fernanda Silva Vieira Moreira, Francisco Gonçalves Dias, Giuliane dos Santos Laurindo, Helcio Silva Melo de Lima, Henrique Franco da Silva, João Noronha Carneiro Lima, João Victor Grava dos Santos, Julia Santos Rodrigues, Juliana Salomé Giammattey de Almeida,\r\n\r\nKaio Neves Dias, Kamila Oliveira da Conceição, Ketllyn Marcelly Bernardi Leite, Lucas Monteiro Soares, Marcelo do Amaral Marcondes Júnior, Maria Eduarda dos Santos Chaves, Patricia Andyara Ramos dos Santos Moraes, Pedro Paulo Martins Silva e Silva, Raphael Luiz Pinheiro Brancaglion, Roberto Rocha Pinto, Samara Camoes de Andrade, Stephani Magalhães Cerqueira Moreira, Taís Moreira Mendes da Cruz, Thiago Bastos Balseiro, Thiago Lyrio Nogueira Ferraz Rabello, Vitoria de Miranda Martins, Waleska Bentes da Silva Macedo. Diretora: Maria Luiza de Paiva Cavalcante Silva - REG. Nº 7.121, Secretária Escolar: Luciana Ferreira Duarte - REG. Nº 936/2003, Inspetora Escolar: Paula Regina da Silva Castilho - CRRMP SEEDUC Matríc. 0942477-1.\r\n\r\nId: 1988523"
                    ],
                    "1993043": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OCEANTEC\r\n\r\nCNPJ 15576832/0001-28\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO OCEANTEC, mantido pelo Colégio Long Beach LTDA, CNPJ 15.576.8320001/28, sito na Rodovia Washington Luiz nº 16.481 Lj 201, Chácaras Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33169322 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TÉCNOLÓGICO SEGURANÇA autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 651/2015, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1001: Cristina Aparecida Vinote Pereira, Matrícula 035. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 651/2015, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2002: Viviane Redondo dos Santos, Matrícula 081; Turma 2003: Fabio Antonio Vieira Samagaio, Matrícula 014; Felipe Vieira de Carvalho Araujo, Matrícula 015; ANO LETIVO DE 2015, Turma 2004: Alan Moura Macedo, Matrícula 116; Emerson Cardoso Moreira, Matrícula 125; Emerson Farias Pereira, Matrícula 128; Luiz Carlos Ferreira de Assis, Matrícula 155. Secretária Escolar: Cristiane Ribeiro da Silva, designada no Ofício/DICA/041/2016, Diretora: Roselene Pereira Lemos da Silva, designada no Ofício/DICA/472/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Chagas da Silva, ID.4336139-0 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7.\r\n\r\nId: 1993043"
                    ],
                    "1989909": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, CNPJ: 28.638.393/0001-82, situada a Rua Lambari nº 10, Trindade, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33089035, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância, autorizado nos termos da Portaria nº 5694 de 16 de janeiro de 1985 e Parecer nº 450/14 de 13 de maio de 2016. Ano 2011: Turma 1102: Carlos Alberto da Silva Peçanha, Mat. 366/11; Ano 2013: Turma 1108: Diego Souza Pereira, Mat.186/13; Turma 1109: Julia Pereira da Costa Olegário, Mat. 212/12; Turma 1101: Michael Dutra Guerreiro, Mat. 399/11; Turma 1107: Samuel da Silva Pires, Mat. 203/13; Ano 2014: Turma 1102: Mizarella dos Santos Carvalho, Mat. 227/14; Turma 1107: Sandra de Abreu Rodrigues, Mat. 137/14; Turma 1101: Wallace Vasconcelos Sardenberg, Mat. 223/14; Ano 2015: Turma 1106: Adegilson Pinto Marins, Mat. 323/14; Aliane Mendel de Mello Silva, Mat. 153/14; Ana Regina Gomes Ribeiro, Mat. 246/14; Dulcinéa de Azevedo Soares, Mat. 295/14; Jonathan Davi Pereira Elias, Mat. 369/13; Renato Sousa de Alvarenga, Matr. 292/14; Turma 1103: Alexander Diniz Pessanha, Mat. 151/13; Fábio Hora de Morais, Mat. 248/15; Marcos Felipe Reis Correia, Mat. 218/12; Mariceli Lira de Oliveira, Mat. 268/15; Matheus Lopes de Oliveira, Mat. 197/15; Michele da Silva Dias, Mat. 173/14; Nayane Rodrigues da Silva, Mat. 185/15; Savyo Costa de Azevedo, Mat. 171/15; Thaynara Mesquita Guedes, Mat. 238/14; Wagner Pereira da Silva, Mat. 142/14; Turma 1111: Beatriz de Vargas Mello, Mat. 170/15; Charles dos Santos Atayde, Mat.333/15; Dyana Serrado Parada, Mat. 280/14; Ingrid Marques Fernandes Ribeiro, Mat. 265/14; Leonardo da Silva Tré de Sá, Mat. 258/14; Patrícia Corrêa Alves Coutinho, Mat. 260/14; Rayane Maia de Moura Almeida, Mat. 316/14; Turma 1105: Caio Cesar de Abreu, Mat. 357/14; Irineia Ursulino do Nascimento, Mat. 224/15; Juliana Silva Lopes, Mat. 143/15; Lays Marins da Veiga Vidal, Mat. 182/15; Maycon de Oliveira Almeida, Mat. 106/13; Moisés Barbosa da Silva, Mat. 316/13; Roberta Silva da Cunha, Mat. 114/15; Thalles Menezes Pereira, Mat. 320/15; Turma 1112: Carolina Moreira Castelo, Mat. 145/15; Gabriel Silva Xavier, Mat. 355/13; Turma 1109: Dilson Alves da Silva, Mat. 185/13; Francisco Assumpção Castro, Mat. 152/14; Larissa Coelho de Oliveira, Mat. 103/15; Leonardo Machado da Silva Santos, Mat. 112/15; Luisa Helena da Silva Neto, Mat. 200/15; Miriane Claudino da Silva, Mat.103/14; Natalie Almeida Figueiredo, Mat. 362/11; Renan Queiroz da Cunha, Mat. 260/11; Tatiane Lourdes Ferreira de Carvalho, Mat. 226/15; Vinicíus de Mattos Guerra Pereira, Mat. 339/15; Turma 1107: Fernando José de Carvalho Lellis Filho, Mat.137/15; Gabriella Cristina Lessa Ferreira, Mat. 336/12; Luciana França da Silva, Mat. 130/13; Luis Henrique Gonçalo Souza, Mat. 201/14; Marcelo Cristiano Prado de Oliveira, Mat. 113/15; Nathalia Jales Fernandes Pereira, Mat. 135/15; Telma Regina Alvarenga Rodrigues, Mat.131/15; Wdson Pereira Coutinho dos Santos, Mat. 344/14; Wigor Oliveira da Rocha, Mat. 133/15; Turma 1110: Gabriel Geraldo Rangel Martins, Mat. 300/14; Gabriel Santos Fernandes, Mat. 308/14; João Pedro Pimentel Nalin, Mat. 299/14; Jhonattan André Fernandes Brandão, 124/15; Mariana de Oliveira Aquino Santos, Mat. 190/15; Yasmin Aguiar Paulo, Mat. 200/14; Turma 1101: Gabriel Santana da Silva, Mat. 257/15; Joyce Varela Moreira, Mat. 368/13; Roger de Oliveira Fialho de Souza, Mat. 221/14; Turma 1108: Guilherme Guimarães Pinto, Mat. 188/14; Turma 1102: Rafael Farias da Silva, Mat. 346/14; Victor Sergio Domingos Roberto, Mat. 174/15; Vitória Clemente Alves, Mat. 142/15; Turma 1104: Renato Xavier dos Santos, Mat. 352/14; Ano 2016: Turma 1101: Anderson Costa Rodrigues, Mat. 272/15; Turma 1103: Antonio Marcos Peixoto Leite, Mat. 115/15; Romulo Rodrigues Bento, Mat. 413/12; Ruan Carlos Bandeira Batista, Mat. 261/15; Sueli Alves da Conceição Coelho, Mat. 296/15; Turma 1102: Bruno de Abreu Couto Monteiro, Mat. 158/15; Ighor Augusto Azevedo de Souza, Mat. 029/16; Jessica Cristina França dos Santos, Mat. 340/13; Turma 1109: Diego Brandão Coutinho, Mat. 008/16; Igor Garcia Maciel, Mat. 281/15; Turma 1110: Drielle Evelin Guattenauer da Veiga, Mat. 143/16; Turma 1106: Elvis Inácio de Lima, Mat. 381/14; Valci Junior da Motta Bardasson, Mat. 111/15; Turma 9999: Jane Muniz de Souza Alves, Mat. 047/16; João Paulo Corrêa dos Anjos, Mat. 009/16; Maria Emilia Alvim Moreira Ribeiro, Mat. 141/16; Wanderlley José de Oliveira Neto, Mat. 094/16; Wesley Moura Fontes, Mat. 048/16; Turma 1111: Marlon da Silva Marins, Mat. 370/14; Turma 1105: Monique Alcantara de Jesus, Mat. 041/16; Ano 2016: Ensino Médio, autorizado nos termos do PARECER CEE nº 862/1985: Turma: 4031M: Tabata Costa de Morais Temperini, Mat. 0055/12. Retificações: DOERJ de 22/06/2015, pág. 13 - Parte V - Ensino Médio: onde se lê: Thiago Borges Costa, leia-se Tiago Borges Costa; Onde se lê: 2014 - Leonardo Souza Pereira Leão, leia-se: 2013 - Leonardo Souza Pereira Leão de Assis; DOERJ de 21/03/2016, pág. 30 - Parte V: Onde se lê: Keli Cristina Medeiros, leia-se: Keli Cristina Medeiros de Oliveira; Onde se lê: Francyellen de Azevedo Laurindo, leia-se: Francyelle de Azevedo Laurindo. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Investidura: OF. E/COIE.E nº. 670 de 30/08/2000; Secretária: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Investidura: OF. CDIN nº. 251 de 04/03/2010; Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. 077060-2 e Fernanda de Andrade Silva Pinna - 4216067-4.\r\n\r\nId: 1989909"
                    ],
                    "1991671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Aplicação e Cultura - CFAC - Polo Porto Real, situado a Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro - Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de Setembro de 2016, torna publica a relação nominal de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância EJA (EAD) através do Parecer CEE/RJ nº 526/2014. Nível Fundamental 1º SEM./2015 e Médio 1º SEMESTRE/2016: Edson Soares de Almeida, Matrícula 3401; Lucas Carlos Lemos, Matrícula 3402. Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adelma Vieira Lemos, Matrícula 3403; Adriana Costa Tapette, Matrícula 3404; Adriana Silva Pinheiro, Matrícula 3405; Adriano Alves de Vasconcelos, Matrícula 3406; Advanilson Barreto da Palma, Matrícula 3407; Alessandra Sobreira Fontes, Matrícula 3408; Alessandro de Sousa Vieira, Matrícula 3409; Alexandre Fior, Matrícula 3410; Alexandre Rodrigues da Silva, Matrícula 3411; Amanda Dantas Vieira, Matrícula 3412; Amanda de Barros Dias, Matrícula 3413; Amanda Muniz, Matrícula 3414; Anderson Roberto Oliveira Gonçalves, Matrícula 3415; Andreia Aparecida Alves de Araújo Rocha, Matrícula 3416; Angélica de Moura da Silva, Matrícula 3417; Ariane Pires de Oliveira, Matrícula 3418; Arthur Ferreira de Campos, Matrícula 3419; Bárbara Aparecida Bizan Guerta, Matrícula 3420; Bárbara Lopes Simioni, Matrícula 3421; Bruna Costa Devido da Silva, Matrícula 3422; Bruna Cristina Sousa da Rocha, Matrícula 3423; Bruna de Jesus Egidio, Matrícula 3424; Bruna Silva do Nascimento, Matrícula 3425; Bruna Torres Alves, Matrícula 3426; Bruno de Sá Santos, Matrícula 3427; Bruno Gabriel Santos, Matrícula 3428; Cainã Alves Ferreira, Matrícula 3429; Carina de Assunção Monteiro, Matrícula 3430; Carlos Henrique Bastos, Matrícula 3431; Cátia Regina de Oliveira Albuquerque, Matrícula 3432; Chamir dos Santos Melo, Matrícula 3433; Clayton Guedes Bezerra Santos, Matrícula 3434; Cristina Francisca Ferreira Gomes, Matrícula 3435; Daniel Mestriner, Matrícula 3436; Daniel Robson Costa, Matrícula 3437; Daniel Siles Rios Maia, Matrícula 3438; Danielle de Oliveira Silva de Jesus, Matrícula 3439; Davi de Lima Bispo dos Santos, Matrícula 3440; David Ferreira da Silva, Matrícula 3441; Davina Soares da Silva, Matrícula 3442; Débora Duarte da Silva, Matrícula 3443; Deivisson Silva Santos, Matrícula 3444; Diego Marques da Silva, Matrícula 3445; Douglas Henrique Marques Loureiro, Matrícula 3446; Edemy Evaristo Conceição, Matrícula 3447; Ederson Guedes Rodrigues, Matrícula 3448; Ederson Rodrigues da Silva, Matrícula 3449; Edinize Lucena de Lima, Matrícula 3450; Edna Araujo Lima, Matrícula 3451; Edoard David Scheidt, Matrícula 3452; Edson Oliveira Silva, Matrícula 3453; Eduarda dos Santos Lima, Matrícula 3454; Ellen Luany dos Santos Lima, Matrícula 3455; Érik Andrade dos Santos, Matrícula 3456; Erika da Silva Pereira Vitorino, Matrícula 3457; Erika Danielly de Souza Silva, Matrícula 3458; Evelise Pereira de Moura, Matrícula 3459; Fabio de Paula Silva, Matrícula 3460; Felipe Nunes de Carvalho, Matrícula 3461; Fernando da Silva Souza, Matrícula 3462; Francine Aparecida Carvalho de Souza, Matrícula 3463; Francisca Roseni Soares de Souza Santos, Matrícula 3464; Francisco de Assis Laurena Dias, Matrícula 3465; Gabriela Barbosa Alves, Matrícula 3466; Gabriele Rodrigues Viana, Matrícula 3467; Gabrielle Gomes Zanon, Matrícula 3468; Giovana de Oliveira Giannattasio, Matrícula 3469; Gizele Cardoso de Lira Santos, Matrícula 3470; Gláucia dos Santos Mendes, Matrícula 3471; Gleison Braz Barros da Silva, Matrícula 3472; Guilherme Cordeiro Concas, Matrícula 3473; Guilherme Costa Guido, Matrícula 3474; Guilherme Herrera Guimarães, Matrícula 3475; Gustavo da Silva Mota, Matrícula 3476; Gustavo Vieira Lopreato, Matrícula 3477; Iago Ferro Iacopucci, Matrícula 3478; Iara Mendes Araujo, Matrícula 3479; Idalecio de Carvalho Duarte, Matrícula 3480; Igor Rodrigues da Silva, Matrícula 3481; Isabele Rangel dos Santos, Matrícula 3482; Ivonete de Oliveira Rocha, Matrícula 3483; Jaqueline de Jesus do Nascimento, Matrícula 3484; Jefferson Aparecido de Paula, Matrícula 3485; Jefferson Leandro Lopes de Moraes, Matrícula 3486; Jéssica de Souza França, Matrícula 3487; Jéssica Dias de Souza, Matrícula 3488; Jessica Varjão Goldoni, Matrícula 3489; João Vinicius Ribeiro de Oliveira, Matrícula 3490; Jonas Henrique Leal de Souza, Matrícula 3491; Jonathan Eduardo de Souza, Matrícula 3492; Jorge Felipe Pereira da Silva, Matrícula 3493; José Augusto Araujo da Silva, Matrícula 3494; José Edimilson Gomes da Silva, Matrícula 3495; José Luiz de Oliveira Nunes, Matrícula 3496; Jucileide Ferreira, Matrícula 3497; Júlia Aparecida Jans, Matrícula 3498; Juscelino Santos Trindade, Matrícula 3499; Kaluana Caetano de Oliveira, Matrícula 34100; Karen Fatima Lehm, Matrícula 34101; Karina Fatima Lehm, Matrícula 34102; Katlin Santos de Castro, Matrícula 34103; Kaue Menconcini Marconi, Matrícula 34104; Kelvin Henrique Gomes Galvão, Matrícula 34105; Kerenlyn Araujo Dalayoan Lima, Matrícula 34106; Lais Silva de Oliveira, Matrícula 34107; Leonardo Vinicius da Silva Oliveira, Matrícula 34108; Leticia Caroline Batagim, Matrícula 34109; Liliane da Costa Roberto, Matrícula 34110; Luana Kathlyn de Carvalho, Matrícula 34111; Lucas Dias Carrara, Matrícula 34112; Lucas Duarte Leal, Matrícula 34113; Lucas Silva de Oliveira, Matrícula 34114; Lucas Thomé, Matrícula 34115; Lucícleide Maria da Silva, Matrícula 34116; Luís Henrique França da Silva, Matrícula 34117; Marcella Caroline Alvarenga Christovam, Matrícula 34118; Marcelo Barros Firmino Júnior, Matrícula 34119; Maria Cristina da Silva Nunes, Matrícula 34120; Maria Ivaneide da Silva Araujo, Matrícula 34121; Maria Paula da Silva, Matrícula 34122; Maricleude Romildo do Nascimento, Matrícula 34123; Matheus Ribeiro Vasconcelos, Matrícula 34124; Mayara Cristina Teixeira de Freitas, Matrícula 34125; Mayara Oliveira Pinto, Matrícula 34126; Miliane dos Santos Oliveira, Matrícula 34127; Mirella Rodrigues dos Santos, Matrícula 34128; Natália Rosa Aquati, Matrícula 34129; Natália Sousa dos Santos, Matrícula 34130; Nátalie Raquel da Silva Clemente, Matrícula 34131; Nathalia Aparecida Carlos, Matrícula 34132; Nathália Fernanda Custodio Fraga, Matrícula 34133; Nathan William Marques, Matrícula 34134; Nicole Danielle Neves, Matrícula 34135; Oziel Inocencio Costa, Matrícula 34136; Rafael da Silva Santos, Matrícula 34137; Renato Teixeira da Silva, Matrícula 34138; Renildo Inocêncio Silva Alves, Matrícula 34139; Ricardo Barbosa Ribeiro, Matrícula 34140; Roberto Pereira da Silva Santos, Matrícula 34141; Rodolfo Rodrigues de Andrade, Matrícula 34142; Rodolpho dos Santos Vessio, Matrícula 34143; Rosana Costa da Silva, Matrícula 34144; Sandra Novaes dos Santos, Matrícula 34145; Sarah Nascimento, Matrícula 34146; Sarah Raíssa Lima de Oliveira, Matrícula 34147; Sidney José Xavier, Matrícula 34148; Silas Santos Silva, Matrícula 34149; Silmara Crisostomo da Silva, Matrícula 34150; Silvio Germano da Silva, Matrícula 34151; Stefane Maria da Silva Mendes, Matrícula 34152; Stephanie Rangel Giusti, Matrícula 34153; Tais Pires Matos Felix, Matrícula 34154; Tales de Oliveira, Matrícula 34155; Tamiris Oliveira Silva, Matrícula 34156; Tatiane da Silva Vieira, Matrícula 34157; Thaina Santos de Araujo, Matrícula 34158; Thainara Ribeiro Martins Franco, Matrícula 34159; Thamires Cordeiro Rodrigues, Matrícula 34160; Thayline Gomes e Silva, Matrícula 34161; Thiago Weslley da Silva Ferreira, Matrícula 34162; Veronica Priscila Carlos, Matrícula 34163; Victor Passos Noleto, Matrícula 34164; Vinícius Ferreira Perez Campos, Matrícula 34165; Vitor Elias Alves Meira, Matrícula 34166; Wellington Domingos da Silva, Matrícula 34167; Wellington Nonato de Sousa, Matrícula 34168; Wesley Vianna, Matrícula 34169; Weverton Silva Alves, Matrícula 34170; William Fernando da Silva, Matrícula 34171. Secretária(o): Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nRosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 1991671"
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                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea a), inciso I), alínea b), inciso II) e parágrafo 4º, no artigo 68, alínea a), nos meses de maio e agosto, inciso I), no mês de novembro, inciso I), no artigo 71, alíneas a), f), g) e j), no artigo 72, alínea a), no artigo 76, alíneas a), d), f), h) e i), no artigo 84, alíneas a), g), i), l), o) e r), e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3, 4, em seu parágrafo único, 10 e 51, convoca os conselheiros para reunião a ser realizada no Clube Municipal, localizado na rua Hadock Lobo nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, no 4º andar, na data de 21 de novembro de 2016, segunda-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Discutir e deliberar sobre delegação para assinatura de documentos institucionais; 5. Tomar ciência das respostas aos ofícios encaminhados ao Presidente do Conselho de Administração, versando sobre: denúncias/indagações de conselheiros e ponderações sobre contrato interinstitucional; 6. Julgar as contas do Presidente, com pareceres do Conselho Fiscal, correspondentes aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2016; 7. Discutir e deliberar sobre a proposta orçamentária para o exercício vindouro, com audiência do Conselho de Administração e parecer do órgão fiscalizador, apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração; 8. Tomar ciência sobre a negociação para a construção da nova sede social do Clube; 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 novembro de 2016. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1994348"
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                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\n’INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 18/11/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 29/11/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; TI WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.233.865/0001-40; C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.235.770/0001-65; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 8.4.4 dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos da unidade autônoma em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) Unidade 707, bloco 07, do empreendimento “WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT” situado na Rua Silvia Pozzano nº 2880, Recreio dos Bandeirantes, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros pactos, ambos assinados em 22/08/2011. Adquirente devedora: IGREJA PENTECOSTAL LIRIO DOS VALES EM COPACABANA, CNPJ nº 03.628.169/0001-89, na pessoa de FABIANA OLIVEIRA DOS ANJOS JUSTOS, CPF nº 960.081.487-20, notificada pelo 3º Registro de Títulos e Documentos/RJ. O imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 484.023,02 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 316.475,61, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 110 (casa) do Bloco 01, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 31/08/2013. Adquirente devedor: LUIZ EDUARDO BARROCO SERRANO, CPF nº 882.255.347-00, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 229.115,43, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 116.931,63, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 261.212,04, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 02 (casa) do Bloco 01, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 27/09/2013. Adquirente devedor: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 016.805.267-90, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.129,36, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 156.206,73, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 285.964,63, ressalvadas as atualizações; 4) Unidade 105 do Bloco 02, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 25/04/2015. Adquirentes devedores: JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 031.243.717-04 e TANIA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 035.593.327-61, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 207.731,67, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 114.093,24, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 172.847,99, ressalvadas as atualizações; 5) Unidade 202 do Bloco 03, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 29/10/2011. Adquirentes devedores: ANSELMO DO NASCIMENTO, CPF nº 021.689.747-56 e ALESSANDRA FARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 047.560.997-26, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 212.140,53, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 70.397,75, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 42.901,33, ressalvadas as atualizações; 6) Unidade 105 do Bloco 04, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 29/10/2011. Adquirentes devedores: ANSELMO DO NASCIMENTO, CPF nº 021.689.747-56 e ALESSANDRA FARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 047.560.997-26, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 202.254,47, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 52.408,40, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 42.090,72, ressalvadas as atualizações; 7) Unidade 106 do Bloco 04, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 08/03/2012. Adquirentes devedores: PHELIPE LEONCIO DA SILVA, CPF nº 123.002.217-13 e PATRICIA NAVEGA PEREIRA LOPES, CPF nº 108.030.757-58, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 182.860,31, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 80.041,40, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 103.240,15, ressalvadas as atualizações; 8) Unidade 203 do Bloco 06, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 29/10/2011. Adquirentes devedores: DANIELLE MAJZELS JAFIF, CPF nº 051.535.047-86 e GABRIEL LEVY JAFIF, CPF nº 778.847.367-72, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 219.430,02, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 54.278,16, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 42.407,26, ressalvadas as atualizações; 9) Unidade 107 do Bloco 07, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 05/03/2012. Adquirente devedora: C G BIJOUTERIA E BAZAR LTDA., CNPJ nº 13.126.850/0001-82, na pessoa de CLAUDIO MORAES DE OLIVEIRA, CPF nº 018.126.977-59 e GILBERTO DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº 091.965.867-96, notificada pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 191.348,92, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 40.945,13, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 43.343,04, ressalvadas as atualizações; 10) Unidade 202 do Bloco 09, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 05/12/2014. Adquirentes devedores: FABIO PORCIUNCULA DE MELO, CPF nº 084.661.487-10 e ALINE RIBEIRO PORCIUNCULA DE MELO, CPF nº 057.003.237-70, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 184.387,44, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 165.928,94, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 206.872,23, ressalvadas as atualizações; 11) Unidade 403 do Bloco 09, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato Prestação de Serviços de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados me 04/11/2011. Adquirente devedora: GLAUCIA DO COUTO DA SILVA, CPF nº 092.690.867-71, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 227.969,62, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 55.047,50, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 43.988,55, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1994353"
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                            "1994359": [
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Jucerja nº. 156, autorizada por C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 13.980.847/001-21 e ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - CNPJ 12.605.755/0001-07 venderão em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, e contratos abaixo especificados, os direitos aquisitivos às FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO e benfeitorias, referentes ao empreendimento hoteleiro “Design Hotel” a ser construído no remembramento dos lotes 20, 21, 22, 23 e 24, da quadra 301, do PA 17906, melhor descritos e caracterizados no 9º Cartório de Registro de Imóveis, respectivamente sob as matrículas nºs 38.265, 38.266, 38.267, 38.268 e 38.269, na forma relacionada a seguir: das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 967, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirente devedor: LEANDRO ROSA CAMARGO, CPF nº 051.812.357-00, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 136.520,50, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 72.042,55, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 968, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirente devedor: LEANDRO ROSA CAMARGO, CPF nº 051.812.357-00, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 136.520,50, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 72.042,55, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 969, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirente devedor: LEANDRO ROSA CAMARGO, CPF nº 051.812.357-00, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 136.338,47, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 72.042,62, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1308, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado em 26/09/2013. Adquirente devedor: BRUNO DE BRITO GUERRA, CPF nº 080.082.257-93, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 167.025,87, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 145.382,89, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1318, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado em 26/09/2013. Adquirente devedor: BRUNO DE BRITO GUERRA, CPF nº 080.082.257-93, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 169.009,77, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 150.524,24, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Fração ideal do terreno mencionado, correspondente à cota 109, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento de Promessa de Cessão e de Contrato de Construção por Administração assinado em 19/10/2012. Adquirente devedor: GILBERTO FLORIANO DA SILVA, CPF nº 016.823.357-63, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 138.234,39, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 74.390,82, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 7) Fração ideal do terreno mencionado, correspondente à cota 110, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento de Promessa de Cessão e de Contrato de Construção por Administração assinado em 19/10/2012. Adquirente devedor: GILBERTO FLORIANO DA SILVA, CPF nº 016.823.357-63, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 138.248,82, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 74.387,11, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 8) Fração ideal do terreno mencionado, correspondente à cota 111, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Instrumento de Promessa de Cessão e de Contrato de Construção por Administração assinado em 19/10/2012. Adquirente devedor: GILBERTO FLORIANO DA SILVA, CPF nº 016.823.357-63, notificado pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 138.248,81, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 74.387,11, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas as demais despesas excedentes referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1994359"
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                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1994255": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 “a” e 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca toda a categoria de aeronautas associados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2016 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2017; B) Retificação da Previsão Orçamentária do exercício de 2016; C) Alteração do percentual de arrecadação destinado ao fundo de greve. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 1994255"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994197": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2016/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015016935\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza econômica, financeira e atuarial e à proposição de medidas viáveis para garantir a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 24/11/2016, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1994197"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994264": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 005/2015 - Inexigibilidade nº 005/2015.\r\n\r\nPartes: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ Nº 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nObjeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO no Contrato n° 005/2015, oriundo da Inexigibilidade n° 005/2015, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de publicidade dos expedientes do contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo: Dá-se ao Termo Aditivo o Prazo de 12 (doze) meses, com início em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nValor: O valor global do contrato para o período de 12 meses é de R$ 2.439.360,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária nº:\r\n\r\n22.01.04.122.0059.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00.0100 da Secretaria Municipal de Comunicação Social.\r\n\r\nFundamentação: Art. 57, II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 9624/2015.\r\n\r\nData da Assinatura: 05 de outubro de 2016\r\n\r\nId: 1994264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994331": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2016.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e INOVARA CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social especializado (PTTS), no condomínio Residencial Parque Araxá, na rua Arthur Pereira da Motta, 1204, no bairro Caramujo, no Município de Niterói, com 220 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, na etapa pós-ocupação, cadastrado no SIAFI sob o nº 0407397-05.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, no valor de R$ 275.339,01(duzentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e um centavo), correrão à conta do orçamento da EMUSA da seguinte forma: em 2016 o valor de R$ 173.794,55 (cento e setenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) pelo PT 1051.17.452.0010.1050, ND 3.3.90.39.00, FT 102, emitida solicitação de compra nº 29462, ficando o saldo de R$ 106.205,13 (cento e seis mil, duzentos e cinco reais e treze centavos) a ser contemplado em dotação própria do orçamento da EMUSA para o exercício de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Tomada de Preços nº 23/2016.\r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 26/10/2016. Processo EMUSA Nº 650/0037/2016. Presidente da EMUSA. Niterói, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1994331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 030/2016 - Processo Administrativo nº 325/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as demandas da Farmácia Básica do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Novembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Novembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1994319"
                        ],
                        "1994320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 025/2016 - Processo Administrativo nº 310/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de equipamentos de oftalmologia em atendimento ao Hospital Municipal, de acordo com especificações e quantitativos contidos na Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 11171092000/1150-01, desenvolvida a partir de contemplação pelo Município da Emenda Parlamentar nº 81000533. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Novembro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Novembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1994320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1994291": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº001. 012/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA CNPJ 29.138.393/0001-86 Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ. CONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP CNPJ: 17.213.210/0001-60 Rua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ OBJETO:O objeto do presente termo aditivo é a Correção da Proposta apresentada, uma vez que verificado o erro de Arredondamento nos itens 6.28 e 8.14, conforme apontado pelo CE 1238/2016 e atendido pela empresa CONTRATADA, conforme nova planilha anexada ao processo, passando o valor deste ser de R$ 408.915,87 (quatrocentos e oito mil, novecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nSapucaia 07 de Novembro de 2016 \r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1994291"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1994449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.811 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, nº 6.861, de 15 de julho de 2014 e nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado; \r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2016 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente ordenadas;\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 45.680 de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre a reavaliação das despesas operacionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no Decreto n° 45.692 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Estado de calamidade pública no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o previsto no Decreto n° 45.758 de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos da Administração Direta, inclusive os Fundos Especiais, as Entidades Autárquicas e Fundacionais, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2016, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nArt. 2º - As solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 16 de novembro de 2016.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos no Parágrafo Único do art. 3º, cujo prazo será até 20 de Dezembro de 2016.\r\n\r\n§ 2° - A abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser autorizadas a partir de proposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos.\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa.\r\n\r\nArt. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 25 de novembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIII - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recursos - FR 212, 214 e 218, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - as decorrentes de depósitos judiciários não tributários, FR 190 e 191, previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes do Salário Educação (FR 105); Ressarcimento de Pessoal (FR 120); Operações Oficiais de Fomento (FR 195); Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 223); Transferências Legais e Recebidas da União (FR 224); Sistema Único de Saúde - SUS (FR 225); Conservação Ambiental (FR 297);\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXI - as demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, (FR 111) até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXIV - as realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação (FR 230, 231, 232 e 233).\r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades, referidos no art. 1°, enviarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Relatório das Ações Realizadas em 2016, com base na Lei nº 7.211 de 18 de janeiro de 2016, que institui o PPA 2016/2019 e com base no Decreto nº 45.658 de 18 de maio de 2016, que define a Revisão o PPA 2016-2019.\r\n\r\n§ 1° - As informações serão transmitidas pelos Órgãos e Entidades à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2016, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitirá o Relatório das Ações Realizadas com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e conforme o disposto na alínea f, inciso III, do art. 11 deste Decreto, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1519, de 27 de setembro de 2016, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA Revisão 2016.\r\n\r\nArt. 5° - Nenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n§ 1° - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o último dia de expediente bancário do corrente ano através de Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\n\r\n§ 2° - Com a finalidade de permitir a correta classificação patrimonial das despesas efetuadas com recursos de adiantamento, as prestações de contas dos adiantamentos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2016, serão encaminhadas às Coordenadorias de Contabilidade Setorial - COSEC ou órgãos equivalentes, até 13 de janeiro de 2017, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 6° - A inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2016 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\nII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 06 de janeiro de 2017, utilizando-se o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após o cumprimento da determinação do art. 1°, da Portaria CGE n° 109, de 26 de junho de 2005, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2016, elaborado pela Contadoria Geral do Estado - CGE, bem como a regularização das demais pendências apresentadas;\r\n\r\nIII - a inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Contadoria Geral do Estado e deverá ocorrer até 13 de janeiro de 2017, no SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV - os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas por fonte de recursos no encerramento do exercício, devendo ser obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes\r\n\r\n§ 1° - Os Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar, por meio do Sistema SIAFE-Rio, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cancelados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2016, elaborado pela CGE.\r\n\r\n§ 2° - Conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n§ 3° - Para efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n§ 4° - Caso seja constatada a existência de Restos a Pagar Não Processados Exigíveis - RPNP Exigíveis, entendidos como aqueles cujo fato gerador da despesa já tenha ocorrido, mas que não seja possível à liquidação formal da despesa em decorrência de impeditivos legais, contratuais ou burocráticos, os órgãos deverão priorizar tais RPNP Exigíveis em detrimento dos RPNP Não Exigíveis (empenhos para os quais inexista passivo), quando do cancelamento em decorrência de indisponibilidade de caixa.\r\n\r\n§ 5° - A não inscrição de RPNP Exigíveis por indisponibilidade de caixa não resulta na extinção do passivo, competindo aos órgãos evidenciar adequadamente tal situação na sua escrituração contábil, observando o disposto nos princípios contábeis da competência e oportunidade.\r\n\r\n§ 6° - Os órgãos e entidades que tenham recursos financeiros depositados no Tesouro Estadual, ou em outro órgão, deverão solicitar o registro do controle de suas disponibilidades para efeito de inscrição em restos a pagar.\r\n\r\n§ 7° - Para os efeitos do parágrafo anterior, em se tratando de recursos provenientes de operações de créditos, deverá ser obedecida a ordem cronológica da solicitação.\r\n\r\n§ 8° - A Auditoria Geral do Estado - AGE efetuará verificação específica quanto ao correto cumprimento dos requisitos necessários à inscrição em restos a pagar, dispostos neste artigo.\r\n\r\n§ 9° - Havendo constatação de inscrição em restos a pagar de forma irregular, a AGE deverá determinar a necessidade de apuração da responsabilidade ao órgão e apontar, na respectiva prestação de contas do ordenador, o fato verificado e as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2016, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2011, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituídos pelos Decretos nº 40.874/2007 e nº 41.377/2008, os programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios e os vinculados às despesas de transferência em favor de entidade pública ou privada.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada, até 31 de janeiro de 2017, serão automaticamente canceladas pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo do que trata o inciso II do art. 6º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2016, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela CGE:\r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, no mês de Dezembro de 2016, as despesas previstas no art. 14, do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, poderão ser adimplidas também nos dias 22, 23, 28 e 29.\r\n\r\n§ 2º - O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) é até o dia 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas do Governador e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a correspondente documentação diretamente à Contadoria Geral do Estado (dez vias) e à Auditoria Geral do Estado (uma via), conforme disposições deste Decreto:\r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, até 06 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) o respectivo balanço patrimonial do exercício de 2016, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, estabelecidas pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nb) demonstrativo da composição acionária, discriminado por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\nII - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 16 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2016, destacando, ainda, os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nb) o demonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável, referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado, conforme previsto no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, aprovado pela Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005;\r\n\r\nc) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar Federal n° 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nIII - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 20 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) o número de imóveis avaliados no exercício de 2016, destacando os imóveis do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nb) cronograma de ação contendo o número de imóveis a serem avaliados nos exercícios de 2017 e 2018, destacando os imóveis do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nc) demonstrativo analítico dos bens imóveis do Estado, por unidade gestora, devidamente ajustado;\r\n\r\nd) relatório detalhado sobre o estágio de implantação do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT 2.0, bem como as ações a serem implementadas para o efetivo funcionamento do Sistema até o final do exercício de 2017, conforme estabelecido no Plano Plurianual 2016-2019;\r\n\r\ne) relação individualizada, classificada por utilização, dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, em meio magnético, com a indicação da unidade gestora;\r\n\r\nf) relatórios dos projetos concluídos e em andamento, nos termos do disposto no Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n°101/2000;\r\n\r\ng) demonstrativo que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte;\r\n\r\nh) encaminhar estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nIV - pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 06 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar Federal n° 101/2000;\r\n\r\nb) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e às ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58, da Lei Complementar Federal n° 101/2000;\r\n\r\nc) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2016;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente, seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\n4 - as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação;\r\n\r\n6 - as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\nV - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 03 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo, devidamente assinado por todos os seus membros;\r\n\r\nVI - pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, até 03 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) relatório analítico acerca do passivo ambiental, expressando não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, os relativos ao gerenciamento ambiental, bem como informações relativas às ações do Estado do Rio de Janeiro referentes ao controle, recuperação e proteção do ambiente;\r\n\r\nb) relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, celebrado em 27 de agosto de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM.\r\n\r\nVII - pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, até 31 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII - pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, até 03 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2016.\r\n\r\nIX - pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, até 03 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2016.\r\n\r\nX - pela Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) relatório contendo informações quanto ao estágio atual e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção.\r\n\r\nXI - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\na) até 19 de janeiro de 2017 - Relatório Atuarial do exercício de 2016, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nb) até 31 de Janeiro de 2017 - Notas técnicas e/ou memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao ano de 2016;\r\n\r\nc) Nota técnica com a avaliação do valor a ser contabilizado no Balanço Patrimonial do Rioprevidência, em 31/12/2016, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo;\r\n\r\nd) Nota técnica com a avaliação do valor a ser contabilizado no Balanço Patrimonial do Rioprevidência, em 31/12/2016, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo.\r\n\r\nXII - pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até 06 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) relação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, de forma a permitir que os lançamentos sejam efetuados de acordo com a rotina elaborada pela CGE;\r\n\r\nb) tabela demonstrando a movimentação nas contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\n\r\nXIII - pela Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, até 10 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) relatórios analíticos semestrais do programa de parcelamentos/pagamentos de restos a pagar processados negociados - Decretos nos 40.874/07 e 41.377/08, bem como apresentar as justificativas para possíveis distorções entre os saldos contábeis e os valores constantes do relatório.\r\n\r\nXIV - pela Secretaria de Estado de Saúde, até 10 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) cópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício;\r\n\r\nb) documentação que explique, de maneira circunstanciada, os fatos que motivaram eventuais intempestividades na apreciação de todas as Programações Anuais do Plano de Saúde e todos os Relatórios Anuais de Gestão pendentes de aprovação, quando da produção do Relatório a ser encaminhado;\r\n\r\nXV - Pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até 10 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) os demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no §6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12.\r\n\r\nXVI - Pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio De Janeiro - RIOTRILHOS, até 06 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) comprovante de atualização dos registros contábeis relativos aos direitos a receber das outorgas de concessões para exploração de serviços públicos de transporte metroviário de passageiros, decorrentes da assinatura dos termos aditivos pactuados entre o Estado do Rio de Janeiro e o concessionário.\r\n\r\nXVII - Pelas Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio, até 13 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) Declaração de Conformidade dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio, referente ao 3º quadrimestre de 2016, conforme Portaria CGE 199/2016.\r\n\r\nXVIII - Pelas Unidades Orçamentarias que executaram no exercício de 2016, despesas na Função 12 - Educação e nas Fontes de Recursos 100, 122 e 215, que não atendam ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 9.394/96, até 13 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) Relação dos empenhos realizados no elemento 339047 e subelementos 31901312, 33903913, 33909222 e 33909220 para atender aos encargos com Multas e Juros, especificando o subelemento de despesa.\r\n\r\nb) Relação dos empenhos realizados no subelemento 33903933 para atender a despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social a crianças e adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nXIX - Pelas Unidades Orçamentarias que executaram no exercício de 2016, despesas na Função 10 - Saúde e nas Fontes de Recursos 100, 122 e 223, até 13 de janeiro de 2017:\r\n\r\na) Relação dos empenhos realizados no subelemento 33904708 para atender aos encargos com Multas e Juros, especificando subelemento de despesa;\r\n\r\nb) Relação dos empenhos realizados para atender as despesas com benefícios para um grupo especifico de agentes públicos e que não sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, conforme estabelecido no Inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especificando o credor e o subelemento de despesa;\r\n\r\nc) Relação dos empenhos realizados para atender as despesas com prestação de serviços exclusivamente às unidades do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, exceto as já realizadas pela unidade orçamentaria 2931 - IASERJ, especificando o credor e o subelemento de despesa.\r\n\r\nXX - Pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro, até 06 de fevereiro de 2017:\r\n\r\na) Relatório discriminando as despesas financiadas com a receita das taxas arrecadadas pelo DETRAN e repassadas a outros órgãos ou entidades por meio de descentralização de crédito, informando se essas despesas referem-se a programas e atividades relacionadas ao controle de trânsito, na forma do art. 107 do Código Tributário Estadual, que autoriza a sua instituição, nos termos do art. 77 a 80 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 12 - Os gestores responsáveis pelas unidades mencionadas no artigo 1º deste Decreto, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2016, deverão promover em 31 de dezembro de 2016 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 19 de janeiro de 2017, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 13 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000 deverão estar concluídos até 13 de janeiro de 2017, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 23 de janeiro de 2017, para os registros de natureza patrimonial e típica de controle; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A inobservância das obrigações contidas neste decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 15 - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, implantarão as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente decreto.\r\n\r\nArt. 16 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 1994449"
                    ],
                    "1994454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.812 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.900.931,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/249/2016, E-10/005/10373/2016 e E-21/019/10/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 47.900.931,95 (quarenta e sete milhões, novecentos mil novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, no valor global de R$ 940.876,67 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizadas do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.785, de 05 de outubro de 2016, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1994454"
                    ],
                    "1994455": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.038.779.535\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.894.275\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n395.117.564\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n60.491.826\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.972.499\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n328.625.169\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n71.696.174\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n14.522.030.822\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n23.727.987\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n149.107.452\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n67.376.349\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.606.741\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n139.004.020\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n84.693.726\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n22.124.152\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.288.682\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.600.194\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.198.404.896\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.250.117\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.396.061\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.690.428.093\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.696.016\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n44.078.477\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n480.496.641\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.954.386\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.434.107\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n23.776.857\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.452.243.356\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.616.517\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.464.851\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.575.663\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.959.660\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n35.366.417\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.730.226\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.227.582\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n37.278.965\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n522.316.414\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n712.729.676\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.793.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10.706.321\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218.385.794\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.264.297.745\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.815.520.688\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.716.234\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n387.169.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n22.533.110\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.228.058.444\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.696.604\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.158.848\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n89.057.733\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n534.088.644\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.238.717.653\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n151.116.661\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n48.685.412\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n16.717.411\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.199.319\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n71.787.212\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.189.209.788\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.654.215\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.688.407\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n474.674.748\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.052.562.628\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n792.213.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.565.686\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.253.790\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.555.734\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.814.527\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.472.104\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n3.995.452\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.309.082\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n5.576.849\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1994455"
                    ],
                    "1994456": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n70.037,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.288.862,24\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nId: 1994456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1993981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/685/2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 369, de 21/01/2015, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1993981"
                    ],
                    "1994427": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 56ª REUNIÃO \r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima sexta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de setembro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte quatro de novembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1994427"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994271": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4975\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/1809/2016. e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo mencionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n20648170\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1994271"
                        ],
                        "1994272": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/668/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor SILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA, ID Funcional n° 20688814, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3958/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2016, a favor da Empresa vencedora ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3836/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 24.645,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais), referente a serviços de certificação digital tipo A3 - pessoa física em Token, Proposta Especial n° 047/2016 - PES n° 0110/2016, com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1994272"
                        ],
                        "1994222": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 37 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0414/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA \r\n\r\nCUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016 firmado com a Tim Celular S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1994222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6274/2014 - BANCO PAN S.A - DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1149/2016 - RASTRECALL REPRES. COM. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1148/2016 - RASTRECALL REPRES. COM. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1146/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1147/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1145/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1139/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1150/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1143/2016 - COOPERATIVA HABITACIONAL FIDELIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1142/2016 - GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1140/2016- FEUDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1141/2016 - COLCHÕES FIRMATON E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1144/2016 - MONTAK-COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5170/2015 - MUNDO EDUCATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1363/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1994029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1994284": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1533 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS A CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA E DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/067/401/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O cadastramento e/ou recadastramento será realizado de forma simplificada e constitui etapa obrigatória para os consignatários operarem junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o estabelecido nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Compete a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP a efetivação do cadastramento e/ou recadastramento das entidades consignatárias. \r\n\r\nArt. 3º- A documentação exigida para cadastramento e/ou recadastramento das consignatárias, que deverá ser encaminhada à SUBGEP, encontra-se discriminada nos Anexos I e II desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- Concluída a análise da documentação pela Superintendência de Gestão do Relacionamento - SUGER, o processo administrativo será submetido à SUBGEP para deferimento ou indeferimento do pleito, devendo ser a decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Deferido o pedido, será emitido Termo de Credenciamento, conforme ANEXO III desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de indeferimento, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de indeferimento do recurso do consignatário:\r\n\r\nI - restará prejudicado o pleito, nos casos de cadastramento;\r\n\r\nII - ocorrerá o descredenciamento do consignatário, nos casos de recadastramento. \r\n\r\n§ 4º- Os consignatários deverão requerer a renovação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes de expirado o prazo de validade do Termo de Credenciamento, sob pena de descredenciamento. \r\n\r\nArt. 5º - Ocorrerá a desativação temporária do consignatário:\r\n\r\nI- quando constatada irregularidade no cadastramento, recadastramento, ou em processamento de consignação;\r\n\r\nII- que deixar de prestar informações ou esclarecimentos nos prazos solicitados pela Administração;\r\n\r\nIII- que deixar de efetuar o ressarcimento ao consignado nos termos previstos no art. 10 do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016;\r\n\r\nParágrafo Único - A desativação temporária permanecerá até a regularização da situação infracional do consignatário, observada a hipótese prevista no inciso VI do art. 13 do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Ocorrerá o descredenciamento do consignatário quando:\r\n\r\nI- ceder a terceiros, a qualquer título, rubricas de consignação;\r\n\r\nII- permitir que terceiros procedam a consignações no sistema de folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- reincidir em práticas que impliquem sua desativação temporária;\r\n\r\nIV- praticar, comprovadamente, ato lesivo ao consignado ou à Administração - inclusive relativo à inscrição nos serviços de proteção ao crédito mesmo quando verificado, pela entidade consignatária, que o desconto em folha de pagamento foi devidamente efetivado no contracheque do consignado -, além de outras práticas decorrentes de fraude, simulação, ou dolo;\r\n\r\nV- praticar taxas de juros e encargos diversos dos informados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na concessão de empréstimo pessoal;\r\n\r\nVI- não regularizar em seis meses a situação que ensejou sua desativação temporária.\r\n\r\nArt. 7º - O consignado prejudicado por qualquer das condutas que ensejem desativação temporária ou descredenciamento de consignatária deverá apresentar requerimento junto ao órgão setorial competente, narrando os fatos e apresentando documentação comprobatória.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão setorial competente para receber o requerimento a que se refere o caput deste artigo será a unidade de recursos humanos do órgão ou entidade a que esteja vinculado o consignado, quando este for servidor ativo, ou o Rioprevidência, caso o consignado seja servidor inativo ou pensionista.\r\n\r\nArt. 8º - O órgão setorial de recursos humanos deverá autuar processo administrativo com o requerimento e a documentação apresentados pelo consignado, e, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhá-lo à SUBGEP/SEPLAG para apreciação.\r\n\r\nArt. 9º - No prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos autos, a SUBGEP notificará a consignatária para que, em igual prazo, manifeste-se acerca das alegações do consignado.\r\n\r\nArt. 10 - Findo o prazo a que se refere o art. 9º desta Resolução, caso verifique que a consignatária incorreu, de fato, em qualquer das condutas previstas nos incisos do art. 5º desta Resolução, a SUBGEP providenciará a desativação temporária da entidade consignatária.\r\n\r\nArt. 11 - Findo o prazo a que se refere o art. 9º desta Resolução, caso verifique que a consignatária incorreu, de fato, em qualquer das condutas previstas no art. 6º desta Resolução, a SUBGEP providenciará o descredenciamento da consignatária.\r\n\r\nArt. 12 - Nas hipóteses dos arts. 10 e 11 desta Resolução, a SUBGEP deverá notificar a consignatária, informando sobre a medida adotada e sobre os procedimentos necessários à regularização da situação infracional.\r\n\r\nArt. 13 - A SUBGEP deverá juntar aos autos cópias de cada notificação e da resposta da consignatária, caso esta tenha se manifestado quanto às alegações do consignado, e remeter o processo administrativo ao órgão setorial de recursos humanos competente.\r\n\r\nArt. 14 - O órgão setorial terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento dos autos, para notificar o consignado de todas as providências adotadas, anexando obrigatoriamente ao processo o comprovante da notificação.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEPLAG editar normas complementares a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CADASTRAMENTO OU RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS.\r\n\r\n1. Documentos referentes a todas as entidades consignatárias:\r\n\r\n1.1. Formulário \"Solicitação de Cadastramento ou Recadastramento de Instituições\", conforme modelo constante do ANEXO II, preenchido e assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da instituição;\r\n\r\n1.2. Estatuto ou Contrato Social, em vigor, registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, com suas respectivas alterações ou consolidado;\r\n\r\n1.3. Comprovante atualizado de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;\r\n\r\n1.4. Comprovante do endereço cadastrado, por meio de fatura de consumo de serviços públicos, em nome da instituição;\r\n\r\n1.5. Cadastro de Pessoa Física - CPF e Carteira de Identidade - RG do representante legal (Presidente, Diretor ou Procurador) da instituição que irá assinar o convênio;\r\n\r\n1.6. Alvará atualizado com endereço completo;\r\n\r\n1.7. Comprovante da conta corrente em instituição bancária estabelecida no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.8. Fornecimento do número do telefone, endereço eletrônico institucional e dos representantes legais;\r\n\r\n1.9. Certidão negativa de débito fiscal (relativa apenas aos tributos e à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro) e certidão de quitação da seguridade social.\r\n\r\nCONSIDERANDO A NATUREZA DAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS, AINDA DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\n2. Entidades sindicais representantes de servidores e empregados públicos estaduais:\r\n\r\n2.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da instituição, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n2.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n2.3. Ata da última assembleia ou equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação;\r\n\r\n2.4. Ata do Sindicato ou Federação que autorizou a associação a atuar como seção sindical; e\r\n\r\n2.5. Declaração de que possui registro sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego conforme exigência legal.\r\n\r\n3. Associações representativas de classe:\r\n\r\n3.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da instituição, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n3.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de relação indicando o nome, CPF e órgão de lotação dos membros servidores;\r\n\r\n3.3. Ata da última assembleia ou equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade ou anualidade, e o respectivo edital de convocação;\r\n\r\n4. Entidades de previdência privada: \r\n\r\n4.1. Autorização de funcionamento da entidade junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para entidade de previdência complementar aberta;\r\n\r\n4.2. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n4.3. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n4.4. Certidões de regularidade junto à SUSEP sem ocorrência de pendências; e\r\n\r\n4.5. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n\r\n5. Seguradoras que operem com planos de seguro de vida e de renda mensal: \r\n\r\n5.1. Autorização de funcionamento junto à SUSEP para operar com seguros;\r\n\r\n5.2. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n5.3. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n5.4. Certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências; e\r\n\r\n5.5. Certidão de administradores junto à SUSEP.\r\n\r\n6. Entidades administradoras de plano de saúde: \r\n\r\n6.1. Ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n6.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n6.3. Comprovante de situação cadastral, sem ocorrência de pendências, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e\r\n\r\n6.4. Convênio ou contrato firmado com órgão da Administração Publica Federal direta ou indireta.\r\n\r\n7. Cooperativas de crédito:\r\n\r\n7.1. Autorização do Banco Central do Brasil para operar com empréstimos;\r\n\r\n7.2. Ata de composição da atual diretoria e/ou do Conselho Deliberativo, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n7.3. Ata de posse dos membros da atual diretoria e/ou do Conselho Deliberativo, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n7.4. Ata da última assembleia ou documento equivalente, em que foi deliberado o valor da mensalidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e\r\n\r\n7.5. Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou registro na respectiva Organização de Cooperativas Estadual ou Distrital.\r\n\r\n8. Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV:\r\n\r\n8.1. Ata de constituição da atual diretoria devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n8.2. Ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n9. Instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito:\r\n\r\n9.1. Ata de eleição dos membros da atual diretoria da instituição, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n9.2. Ata ou termo de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n9.3. Comprovação junto ao Banco Central do Brasil de estar habilitado a operar no mercado financeiro;\r\n\r\n9.4. Relação dos estabelecimentos contratados para operar no Estado do Rio de Janeiro, contendo nome, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número do CNPJ, nome do responsável pelo estabelecimento e informação de que os integrantes da equipe do correspondente já se encontram certificados para operar, nos termos do art. 12 da Resolução BACEN nº 3.954/2011;\r\n\r\n9.5. Plano detalhado de certificação dos integrantes das equipes de estabelecimentos correspondentes, nos termos do art. 12 da Resolução BACEN nº 3.954/2011, contemplando obrigatoriamente como data máxima para a certificação integral das respectivas equipes o dia 25 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nInformações Adicionais:\r\n\r\n1 - As instituições Consignatárias deverão entregar documentos originais ou cópias autenticadas de todas as páginas dos documentos acima relacionados.\r\n\r\n2- Para a documentação obtida junto aos sítios oficiais dos órgãos da administração pública estadual, federal ou municipal não é exigida a autenticação em cartório.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO OU\r\n\r\nRECADASTRAMENTO DE INSTITUÍÇÕES\r\n\r\nCNPJ da Instituição\r\n\r\nSigla\r\n\r\nRazão Social sem Abreviações\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nComplemento\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCidade\r\n\r\nUF\r\n\r\nFAX\r\n\r\nTelefone Comercial\r\n\r\nTelefone Celular\r\n\r\nE-Mail Institucional\r\n\r\nEndereço Web\r\n\r\nDados Bancários\r\n\r\nBanco (Código/Nome)\r\n\r\nAgência\r\n\r\nConta-DV\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nData Emissão\r\n\r\n/ /\r\n\r\nÓrgão Emissor/UF\r\n\r\nInício Mandato\r\n\r\n/ /\r\n\r\nTérmino Mandato\r\n\r\n/ /\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nValidade da Procuração\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nData Emissão\r\n\r\n/ /\r\n\r\nÓrgão Emissor\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas acima. Comprometo-me, ainda, a encaminhar à SUBGEP os documentos relativos às alterações ocorridas a partir desta data.\r\n\r\n____________________, ________de ________________________de _______.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO SEPLAG Nº ........../ 20......\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ............ (NOME DA CONSIGNATÁRIA)\r\n\r\nAos ...... dias do mês de ..................... do ano de ........., por este instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.498.634/0001-66, sediada na Av. Erasmo Braga 118, Centro, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representado pelo(a) Exmo(a). Sr(ª). Secretário(a) de Estado de Planejamento e Gestão, doravante denominada SEPLAG, e ................................................................... (NOME DA CONSIGNATÁRIA), inscrito no CNPJ sob o nº ........................., Inscrição Municipal n.º ......................., com sede na Rua ..............................., Bairro, Estado, UF e CEP, neste ato representado por ................................................... (NOME DO REPRESENTANTE), ..................... (nacionalidade), .................... (estado civil), ...........................(profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº ..................... e inscrito no CPF sob o nº ................... e ...................................................... (NOME DO REPRESENTANTE), ........................ (nacionalidade), ....................... (estado civil), ......................... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº ..................... e inscrito no CPF sob o nº ......................, doravante denominado CONSIGNATÁRIA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que será regido pelas cláusulas seguintes, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n1- O presente Termo de Credenciamento tem por escopo a concessão, pela SEPLAG à CONSIGNATÁRIA, de poderes para consignar produtos e serviços em folha de pagamento, na forma dos incisos ........................ do artigo 4º do Decreto Estadual nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E PRERROGATIVAS DA SEPLAG\r\n\r\n1- Autorizar mensalmente o desconto dos valores devidos em função dos produtos e/ou serviços ofertados pela CONSIGNATÁRIA, previamente contratados e/ou expressamente autorizados.\r\n\r\n2- Processar automaticamente o recolhimento dos valores relativos à indenização de custos operacionais com as consignações em folha de pagamento, conforme os valores definidos por ato do(a) Secretário(a) de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n3- Advertir por escrito; bloquear acesso ao sistema de consignação; suspender quaisquer consignações em folha de pagamento; cancelar a concessão de rubrica ou código de desconto; aplicar as sanções de desativação temporária e de descredenciamento na forma dos arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.563/2016.\r\n\r\n4- Suspender consignação facultativa, por interesse da Administração e/ou por interesse do consignado, caso sejam identificados indícios de irregularidades na contratação da operação pela Instituição.\r\n\r\n4.1- Na hipótese descrita no item 4 desta cláusula, a SEPLAG encaminhará ofício à CONSIGNATÁRIA, informando a suspensão dos descontos por alegação de fraude, na forma da norma vigente.\r\n\r\n5- Liberar no Sistema de Consignação em Folha as chaves de acesso aos Usuários “Master” da CONSIGNATÁRIA.\r\n\r\n6- Cancelar a chave de acesso de Usuários “Master” da CONSIGNATÁRIA que violem as normas estabelecidas pela legislação estadual.\r\n\r\n7- Realizar recadastramentos periódicos, dissociados do prazo deste Termo de Credenciamento.\r\n\r\n8- Revogar, mediante juízo discricionário, o Termo de Credenciamento.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA\r\n\r\n1- Disponibilizar aos consignados os produtos e serviços nos termos constantes do presente documento, bem como de resoluções que versem sobre o assunto.\r\n\r\n2- Utilizar, obrigatoriamente, os sistemas operacionais e meios de comunicação disponibilizados pela SEPLAG.\r\n\r\n3- Atender aos consignados, nas suas necessidades, disponibilizando pessoal e agências ou postos de informações, bem como telefones, endereços físico ou eletrônico e linhas telefônicas destinadas ao Serviço de Atendimento do Cliente (SAC).\r\n\r\n4- Abster-se de consignar prestações diversas das autorizadas pelos consignados.\r\n\r\n5- Acatar, quando não houver débitos pendentes, o pedido de cancelamento de consignação facultativa por interesse do consignado, liquidando o contrato no sistema de consignação em folha no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua formalização.\r\n\r\n6- Isentar os consignados de tarifas bancárias ou quaisquer outros tipos de ônus por serviços prestados.\r\n\r\n7- Apresentar, sempre que solicitado pela SEPLAG, nos termos da legislação estadual vigente, a documentação exigível para o credenciamento como Entidade Consignatária em Folha de Pagamento.\r\n\r\n8- Atender, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a solicitação da consignante de remessa de documentos por meio eletrônico na forma do que dispõe a legislação.\r\n\r\n9- Indenizar os custos operacionais com as consignações em folha de pagamento, em valores definidos nas normas vigentes. \r\n\r\n10- Notificar à SEPLAG, no prazo máximo de 30 (trinta) úteis, qualquer alteração na sua razão social. \r\n\r\n11- Comunicar à SEPLAG, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, qualquer alteração cadastral relativa ao domicílio no Estado do Rio de Janeiro, bem como telefones, endereços físico ou eletrônico e linhas telefônicas destinadas ao Serviço de Atendimento do Cliente.\r\n\r\n12- Abster-se de transferir, ceder, vender ou sublocar a terceiros a rubrica ou chave de acesso ao sistema de consignação em folha.\r\n\r\n13- Indicar, por meio de ofício firmado pelo representante legal, em número máximo de dois, usuários “Master” para liberar a chave de acesso ao sistema de consignação em folha, qualificando-os com nome, CPF, data de nascimento e endereço eletrônico. \r\n\r\n14- Informar previamente, no sistema de consignação em folha, as taxas de juros a serem praticadas a cada mês.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS\r\n\r\n1- As transferências de recursos serão efetuadas periodicamente, mediante crédito em instituição bancária indicada pela CONSIGNATÁRIA, de acordo com o calendário de pagamento estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo RIOPREVIDÊNCIA, ambos responsáveis pela aludida transferência.\r\n\r\n2- A eventual ocorrência de erros, enganos ou omissões nos pedidos de consignações em folha não impedirão o prosseguimento da prestação de serviços aos consignados.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA CONFIDENCIALIDADE E PUBLICAÇÃO\r\n\r\n1- As partes se comprometem a guardar confidencialidade das informações e dados postos à sua disposição para execução do Termo de Credenciamento, não podendo ser cedidos a terceiros ou divulgados de qualquer forma, sem anuência expressa dos envolvidos, salvo se cuidarem de dados referentes à taxa de juros praticada pela CONSIGNATÁRIA ou relativos às condições de prestação dos serviços ou oferta dos produtos.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n1- O presente Termo de Credenciamento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade pelo prazo máximo de 03 (três) anos.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA DIVULGAÇÃO DAS TAXAS OFERECIDAS\r\n\r\n1- A SEPLAG disponibilizará informações sobre as taxas de juros praticadas pelas consignatárias, por intermédio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (http://www.rj.gov.br/seplag) e do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (http://www.servidor.rj.gov.br).\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA REVOGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1- O presente Termo de Credenciamento poderá ser denunciado pela consignatária ou revogado pela SEPLAG, mediante notificação escrita que produzirá efeitos liberatórios após 30 (trinta) dias de sua efetivação.\r\n\r\n1.1- Os efeitos liberatórios aludidos no item acima restarão obstados se a revogação por parte da SEPLAG apresentar como fundamento a inexecução dolosa do Termo de Credenciamento pela CONSIGNATÁRIA. \r\n\r\n2- Fica acordado que, nas hipóteses de denúncia ou revogação, os partícipes se obrigam a cumprir os compromissos e obrigações porventura pendentes, assumidos de conformidade com o ajustado, sendo quitados todos os débitos existentes, e devolvidos todos os documentos pertinentes e outros elementos eventualmente fornecidos antes ou durante a realização das atividades objeto deste Termo de Credenciamento.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DO FORO\r\n\r\n1- As questões decorrentes ou oriundas do presente Termo de Credenciamento, bem como os casos omissos, serão resolvidos de comum acordo entre as partes, ficando, entretanto, eleito, para eventual controvérsia, o foro da Cidade do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1- O presente Termo de Credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em extrato, por intermédio da SEPLAG, no prazo de 20 (vinte) dias contados da sua assinatura.\r\n\r\nE por estarem justos e acordados, firmam as partes, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o presente instrumento, para que produza os efeitos da lei.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nNOME DO REPRESENTANTE\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\nNOME DO REPRESENTANTE\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_____________\r\n\r\n______________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 1994284"
                    ],
                    "1994453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1534 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.794.813\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.812.744\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.263.201\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.496.811\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.191\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n178.189.210\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n46.349.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.291.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n331.825.261\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.152.322\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.678.411\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n57.655.208\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.398.398\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n24.240.235\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.674.783\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.545.418\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.029.683.073\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.819.773\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.019\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.342.927\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n428.110.914\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.455.821\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.495.245\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.246.555\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n231.464\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n396.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n338.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.031.424\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.333.341\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n16.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.624.714\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.187.021\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.149.225\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.077.439\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n269.358.786\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.779.561.384\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n192\r\n\r\n1.670.215.150\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.158.762\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n627.809.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n8.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.341.095\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.633.725\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.285.118\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n34.492.094\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.704.850\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n28.160.829\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.278.704\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.584.913\r\n\r\n101\r\n\r\n67.842.192\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.106.599\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.455.365\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.760.007\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.574.476\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.257.729\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.317.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n921.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.729.607\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.599\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.820.849\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.999.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.571\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.164.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.396.674\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.656\r\n\r\n230\r\n\r\n194.134\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.612\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.593.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.469.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.070.416\r\n\r\n105\r\n\r\n3.906.289\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.582.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.624.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n712.805\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n18.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n11.698.672\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n297\r\n\r\n3.288.862\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.848.467\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.531.185\r\n\r\n101\r\n\r\n2.788.063\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n86.927.165\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.440\r\n\r\n225\r\n\r\n13.652.487\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.207.240\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.924.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.112.617\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.861.404\r\n\r\n230\r\n\r\n32.126.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.449\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n168.461\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.129.445\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n14.347.325\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.531.896\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n438.833.296\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.895.538\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n2.503.597\r\n\r\n297\r\n\r\n26.594.983\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.816.432\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.920\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n102.693.960\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.054\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n225\r\n\r\n762.012.864\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n122\r\n\r\n91.756.662\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.712.903\r\n\r\n212\r\n\r\n7.787.387\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n230\r\n\r\n9.043.118\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.938.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.435.778\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n116.510\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1994453"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.3495/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua República do Líbano nº 45 - Centro - RJ, no valor de R$ 29.275,62 (vinte e nove mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1994241"
                        ],
                        "1994242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3561/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 29/2015 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO TINGUI, Nº 400 A - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante MARCIO ANTONIO BARCELOS AMARAL, CPF n° 011.912.187-59, que ofertou o valor de R$ 73.001,00 (setenta e três mil e um real).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2115/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 22/2016 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENHOR DOS PASSOS, Nº 270 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a Licitante CHUN MIAO JI, CPF n° 057.318.787-81, que ofertou o valor de R$ 1.715.127,12 (hum milhão, setecentos e quinze mil cento e vinte e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1994242"
                        ],
                        "1993329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/726/2015 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018228-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n4320310-8\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/743/2015 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto De Araujo Junior\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nId: 1993329"
                        ],
                        "1994244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338373/2012 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo NELSON PEREIRA DE SÁ, ID. Funcional 235124-5, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1994244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1993971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/68/2016 - IVO JOSE PEREIRA RITTA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 15, DEFIRO, com validade a contar de 13.07.2016, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/405/2016 - MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO, com validade a contar de 25.08.2016, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/347/2016 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, com validade a contar de 06.09.2016, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/765/2015 - ARLETE RIBEIRO DA SILVA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 52, DEFIRO, com validade a contar de 27.01.2015, data do Laudo Histopatológico, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/539/2015 - VALDIR DUPRAT - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO, com validade a contar de 31.08.2016, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.956/2011 - GLORIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 31, DEFIRO, com validade a contar de 31.10.2016, data do Laudo Histopatológico, devendo ser reavaliada, após 05 (cinco) anos, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nId: 1993971"
                    ],
                    "1993972": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/11/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/908/2016 - PAULO ROBERTO RAMALHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948801-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/07/1978 a 12/06/1979, totalizando 323 (trezentos e vinte e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/16/2016 - ADILSON PUNTAR ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384073-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90(Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/1998 a 13/12/2001, 03/06/2002 a 01/02/2004, 01/07/2006 a 30/04/2008 e 11/08/2008 a 16/06/2010, totalizando 3.208 (três mil duzentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1993972"
                    ],
                    "1993973": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/2090/2016 - Recorrente CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade do recurso para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 25 de agosto de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia, a sexta-feira, 26 de agosto de 2016 e o último dia, o quinto, o dia 30 de agosto de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 19 de setembro de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1993973"
                    ],
                    "1993974": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1139/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A - CISA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 07 de junho de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 08 de junho de 2016, e o último dia, o dia 07 de julho de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/287053/2011 e E-04/274708/2011 - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Segunda Instância, em 19 de agosto de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 23 de agosto, em virtude do feriado do dia 22 de agosto de 2016, e o último dia, o dia 06 de setembro de 2016, terça-feira. Os recursos foram interpostos no dia 08 de setembro de 2016, portanto, intempestivos, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1993974"
                    ],
                    "1993975": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/3663/2015 - Recorrente: BRASIL FISH FOOD LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância (AR), em 04 de abril de 2016, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 05 de abril de 2016, e o último dia, o dia 04 de maio de 2016, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 30 de maio de 2016, de acordo com o que consta no carimbo de recebimento da Inspetoria receptora e, não 05/05/2016 como consignado no sistema AIC; portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/2282/2015 - Recorrente: FAFLAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de julho de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 18 de julho de 2016, e o último dia, o dia 16 de agosto de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 31 de agosto de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/252/2016 - Recorrente: CEREAIS SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atri buições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 09 de agosto de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 10 de agosto de 2016, e o último dia, o dia 08 de setembro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1349/2015 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 17 de maio de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 18 de maio de 2016, e o último dia, o dia 16 de junho de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/342/2014 - Recorrente: AXIS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 03 de agosto de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 04 de agosto de 2016, e o último dia, o dia 18 de agosto de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 05 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1993975"
                    ],
                    "1994165": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016, às 11:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;\r\n\r\n4. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\n\r\n5. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n6. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\n\r\n7. Relação Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1994165"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994247": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 784 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 26, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas de organização e apresentação das prestações de contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, decompor, promover os ajustes e lançamentos necessários no SIAFE-RIO, elaborar respostas complementares e apresentar documentos relativos as indagações promovidas pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no Processo E-11/005/172/2016, de prestação de contas dos Ordenadores de Despesas do exercício de 2015, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por 04 (quatro) representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\n\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, Auditora, ID Funcional nº 4279676-8;\r\n\r\nPIERRE ALVES DA CRUZ, Superintendente de Finanças, ID Funcional nº 2816825-9;\r\n\r\nCRISTIANE MONTES CHAVES, Assistente Técnico, ID Funcional nº 4208541-1;\r\n\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, Assessor, ID Funcional nº 4360624-5.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho tem o prazo de dez dias para apresentar os resultados no formato de documento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1994247"
                        ],
                        "1994245": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/729/2016 - AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender as despesas miúdas de pronto pagamento com a finalidade de aplicação na execução de serviços diversos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1994245"
                        ],
                        "1994246": [
                            "I - Despacho",
                            "*PROCESSO Nº E-11/005/730/2016 - AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender as despesas miúdas de pronto pagamento com a finalidade de aplicação na reposição de bens de consumo faltante.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1994246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1994288": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução de obras de Construção Muro de Contenção Atirantado, referente ao Contrato n° 012/2014, com a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/2854/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Pedra Branca, referente ao Contrato n° 014/2012, com a EMPRESA PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/000.187/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes aos Serviços de complementação dos acessos as pontes: Vargem Alta, Venda Azul, Barroso, Ponte Branca, Vale do Stucky, Berçot, Lelés e Goiabal, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, referente ao Contrato n° 056/2013, com a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/1053/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Passarela do Gentio, referente ao Contrato n° 030/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.176/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à execução de obras de demolição de diversos imóveis nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro-RJ, referente ao Contrato n° 018/2014, com a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001/2286/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Ponte do Caleme, referente ao Contrato n° 032/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.246/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de Construção da Ponte do Rancho Velho, referente ao Contrato n° 031/2012, com a EMPRESA PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo n° E-17/000.245/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - MAT. N° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - MAT. N° 443321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - CEDAE - MAT. Nº 0360230-7\r\n\r\nId: 1994288"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSWALDO DA COSTA, Motorista, matrícula nº 13/55505-2, ID Funcional 2839583-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.009590/2016, BIDER n° 202, de 04.11.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JURANDI DE OLIVEIRA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55696-9, ID Funcional 2839505-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.010341/2016, BIDER n° 202, de 04.11.2016.\r\n\r\nId: 1994262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1994225": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\nAPOSENTA SONIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 00/1201.802-4, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o que consta do processo nº E-09/088/293/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com proventos integrais, RUBENS DA SILVA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 00/1202.048-3, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, e o que consta do processo nº E-09/006/585/2016.\r\n\r\nId: 1994225"
                    ],
                    "1994240": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, A CAPITÃO PM MÉDICO (RG 89.308) ANGELA PUCCINI MOREIRA MARTINS, de acordo com o art. 111, inciso I, c/c o art. 112, inciso II e art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/105/2016.\r\n\r\nId: 1994240"
                    ],
                    "1994198": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 46.728) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA, a contar de 21.08.2016, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no Processo nº E-09/090/318/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 47.891) JULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/094/592/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 40.698) VALMAR FERNANDES MELRO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/097/36/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.08.2016, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/320/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 42.663) MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/054/73/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a CORONEL PM (RG 53.538) CLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA, a contar de 21.08.2016, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no Processo nº E-09/090/317/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM MÉDICO (RG 54.686) MARCOS JOSÉ VIEIRA RIBEIRO, nos termos do Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/108/092/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a CORONEL PM (RG 53.561) CLAUDIO DE LUCAS LIMA, a contar de 21.08.2016, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no Processo nº E-09/090/307/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 44.552) MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/033/113/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 31.129) LUIS ANTONIO CORSO DA COSTA, a contar de 21.08.2012, com fulcro no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/090/72/2013.\r\n\r\nId: 1994198"
                    ],
                    "1994228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1418/2014 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS e ANDRÉ ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/228/2015 - INDEFIRO o recurso hierárquico formulado pelo ex-servidor LUÍS ANTÔNIO DA COSTA MOREIRA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1994228"
                    ],
                    "1994206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/008/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/162/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/043/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/433/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/027/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/106/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/199/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/030/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/259/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/128/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/193/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/163/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/073/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1994206"
                    ],
                    "1994216": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/73/49/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE \r\n\r\nADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/73/49/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/25/115/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7° BPM (Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/25/116/2016 - AUTORIZO, com base no Decre to Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7° BPM (Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.10.2016.\r\n\r\nId: 1994216"
                    ],
                    "1994017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/582/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2015, no valor de R$ 7.793,78 (sete mil setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), em favor da Empresa LIDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nId: 1994017"
                    ],
                    "1994281": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROC. ADM. Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente aos serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica (Edital de Credenciamento nº 06/2016 / Inexigibilidade nº 06/2016), e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ 29.254.406/0001-82, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 1994281"
                    ],
                    "1994277": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/528/2016 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão nº 059/2016-PMERJ, em conformidade com o art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei Federal nº 10.520/2002. Em consequência, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, no valor total de R$ 1.578.092,10 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil noventa e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1994277"
                    ],
                    "1994000": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0048/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de RICARDO NOGUEIRA DE SÁ, CEL PM RG 45.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2015, os proventos de RAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA, CAP PM RG 81.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0067/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de JOÃO ANGELO DE SOUZA JUNIOR, SUBTEN PM RG 36.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0130/2016 - FIXADOS com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de JORGE UBIRATAN DE ALCANTARA, SUBTEN PM RG 41.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0114/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de CASSIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 43.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0142/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de ELSON ROCHA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 44.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0130/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT, SUBTEN PM RG 45.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0056/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de PAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 45.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de GILBERTO PORTO DO AMARAL, SUBTEN PM RG 46.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0029/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de MARIO SIMPLICIO FILHO, SUBTEN PM RG 46.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de GENISON LIMA SANTOS, SUBTEN PM RG 46.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0125/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0092/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de OSMAR ALVES DA ROCHA, SUBTEN PM RG 47.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0127/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0069/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de SERGIO DANTAS FELIX, SUBTEN PM RG 47.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0034/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0151/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ, SUBTEN PM RG 48.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0042/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de ROGERIO BARROSO CANDIDO, SUBTEN PM RG 49.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0808/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de CARLOS APARECIDO DA SILVA BATISTA, SUBTEN PM RG 49.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0139/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016 os proventos de DELIO BARBOSA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de RONALDO FERNANDES BARBOSA, SUBTEN PM RG 49.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de CARLOS LUIZ NUNES DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0047/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de JEFFERSON LUIS SILVA ALBUQUERQUE, SUBTEN PM RG 54.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0112/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de WALLAS ROHEN GOMES, SUBTEN PM RG 54.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0552/0579/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de IVANILDO JOSÉ DA SILVA, 1º SGT PM RG 08.192.\r\n\r\nId: 1994000"
                    ],
                    "1994001": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0289/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2016, os proventos de ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM RG 43.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0050/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de MARCIO ABRÃO CVAIGMAN, CEL PM RG 48.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0034/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2016, os proventos de LUIZ OCTAVIO DE PAULA DA COSTA, MAJOR PM RG 38.484.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0077/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2016, os proventos de CELSO PINHEIRO TEIXEIRA, CAP PM RG 47.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2016, os proventos de ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, CAP PM RG 33.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0303/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2016, os proventos de RENATO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR, 1º TEN PM RG 80.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9059/2502/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2011, os proventos de RUY REBELLO, 2º TEN PM RG 1/13.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0180/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2016, os proventos de JOSÉ MAURÍCIO STELLET ALVES, 2º TEN PM RG 31.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0446/0535/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2008, os proventos de ADILMO VAZ MACHARET, SUBTEN PM RG 1/08.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0403/2602/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2014, os proventos de SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA, SUBTEN PM RG 32.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0134/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de REGINALDO SOARES GOMES, SUBTEN PM RG 41.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0589/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2016, os proventos de EDILSON DA FONSECA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 43.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0123/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de CLEBER DE BARROS FRANÇA, SUBTEN PM RG 45.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0230/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2016, os proventos de RONILDO BENTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0140/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2016, os proventos de ORLANDO VIEIRA CAIRO, SUBTEN PM RG 52.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0090/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2015, os proventos de PAULO CESAR TEODORIA LIMA, 1º SGT PM RG 58.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0098/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2016, os proventos de MARCELO ALVES DA SILVA, 2º SGT PM RG 61.458.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0247/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2016, os proventos de FÁBIO VILELA E SILVA, 2º SGT PM RG 66.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0094/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2016, os proventos de LUIZ HENRIQUE RAPOSO, 2º SGT PM RG 68.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7000/2592/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2012 os proventos de JOSÉ VICENTE LIMA, 3º SGT PM RG 1/13.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0076/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de ÊNIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, 3º SGT PM RG 70.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0064/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2016, os proventos de MARCOS VIEIRA, 3º SGT PM RG 74.426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0111/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de ALLAN WEBSTER CARVALHO, 3º SGT PM RG 80.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0103/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de JORGE MOREIRA, CB PM RG 74.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.12.2013, os proventos de ROBSON RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CB PM RG 77.463.\r\n\r\nId: 1994001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1994026": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores RONALDO LINSBOTH, ID. 19692242; SEBASTIÃO NUNES PEREIRA, ID. 19692897; ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA, ID. 20355467, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.258/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor VALMIR ROSA DE LIMA, ID. 19895313, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/070.026/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, ID. 43815456, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/053.227/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO, ID. 5707790; SANDRO SOUZA DOS SANTOS, ID. 43211585; LUIZ CLAUDIO CARDOSO FULY, ID. 42699134; MARCELO GUILHERME PEREIRA, ID. 57081580; LEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO, ID. 42696798; GLAUBER MENDES DOS SANTOS, ID. 43383327; ELISEU LIBORIO DOS SANTOS, ID. 24786080; VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, ID. 43379621, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.152/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, ID. 43219705, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/053.113/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MAXWEL SANTOS DE LIMA, ID. 19909039, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.111/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, mat. 963.517-8, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.120/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, ID. 5000076-4, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.075/2016.\r\n\r\nId: 1994026"
                    ],
                    "1994294": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nATO DE 04.06.2014 - DOERJ DE 11.06.2014 - CRISTIAN DA SILVA SAMPAIO - INVESTIDURA DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0111261-79.2011.8.19.0001, e o que consta do processo administrativo nº E-21/070.134/2016, fica esclarecido que a investidura do servidor CRISTIAN DA SILVA SAMPAIO, ID Funcional nº 5028493-2, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “na condição “sub judice” e em caráter provisório”, para que passe a constar “em caráter definitivo”. Processo nº E-21/070.134/2016.\r\n\r\nId: 1994294"
                    ],
                    "1994263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/720/2016 - MONA LISA BARBOSA NOGUEIRA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 40/42, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1994263"
                    ],
                    "1994009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.024.00 (três mil vinte e quatro reais) competência de 2015, em favor da Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, referente à despesa de material odontológico para a Coordenação de Saúde. \r\n\r\nId: 1994009"
                    ],
                    "1994259": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222305/2008 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19941277 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222305/2008 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19941277 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 30/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00610/2015 - ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 42698880 - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006585/2015 - CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional 43449530 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221330/2007 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19739435 - REFIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006576/2015 - ADRIANA DA SILVA MARCHEZI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 43207405 - Ficam fixados os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006482/2015 - ANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional 50001574 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220333/2011 - VADEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 20046863 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220699/2010 - MARCELO ROSARIO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19941277 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais em conformidade com o art. 40, § 3º da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601773/2006 - SERGIO BRITO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19622252 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais em conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/934.009/2010 - JOÃO BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19750862, Mat. 812064-4 - FICAM REFIXADOS os proventos mensais, em face da alteração do triênio de 40% para 60%, a contar de 10/03/2011, louvado no Despacho da Assessoria Jurídica, às fls. 23 do Processo nº E-21/005.186/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - D.O. de 28.07.2009 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO, Id. 19941277 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/222.305/2008, ficam refixados os proventos mensais de inatividade do servidor aposentado, alterando o triênio de 25% para 30%, a contar de 03/12/2012, de acordo com a averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha do Brasil, no total 1155 dias, referente ao período de 03/04/1979 a 31/05/1982, publicado no D.O. de 30/08/2013, publicado no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1994259"
                    ],
                    "1994027": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 2002093-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMÁRIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967136-9, Subdiretor;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1991602-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANDRÉ LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1993843-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4252339-7, Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção;\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000213-9, Chefe da Seção I de Inspeção;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2000414-1, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nSERGIO APOLIANO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269819-7 Chefe da Seção III de Inspeção;\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967117-2, Chefe da Seção IV de Inspeção;\r\n\r\nPATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, matrícula 861.171-7, CRP nº 6102;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula 868.217-1, ID nº 19693772-9, CRASS nº 22.656;\r\n\r\nDEIXA DE NOMEAR Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nDesde já, sub-rogo poderes ao Subdiretor Mário Marcelo Barroso Nascimento para a presidência da Comissão, em eventual impedimento ou afastamento deste signatário.\r\n\r\nId: 1994027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1994265": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2379 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH.B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 850 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.643.633/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113985/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos; e \r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa interditada desde 2012. Não atendimento ao Edital de Convocação publicado no DOERJ nº 143 de 10/08/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.524.950/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108750/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 10444/2015 de 12/11/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTN- Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Mello, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114540/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 6189/2015 de 29/06/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgranco do Brasil Comércio e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 160, Grupo 231 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.486.686/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100561/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportador, Exportador e Distribuidor de Saneantes Domissanitários e Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInscrição do ICMS desativada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 446, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0011-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101713/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 11879/2014 de 19/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1994265"
                    ],
                    "1994266": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2380 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de Visto em Planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n21.554.423/0008-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 01/10/2009.\r\n\r\nE-08/101798/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1994266"
                    ],
                    "1994267": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2381 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100456/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n22º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Governador Luiz Portela, nº 346 - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100904/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM- Destacamento Bombeiro Militar. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom Helder Câmara, nº 09 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100374/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n16º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guandu, nº 680 - Pimenteira - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100591/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\n10º GBM.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. José Elias Rabha, s/nº - Jardim Balneário - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101248/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDBM- Destacamento Bombeiro Militar. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.176.998/0004-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 29 - Itapeba - Maricá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1994267"
                    ],
                    "1993955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3775/2014 - BRUNO NUNES LEÃO BARBOZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909674-6, com validade a contar de 19/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1694/2013 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908312-4, com validade a contar de 25/08/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3262/2013 - MARIANA SOARES ARRUDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021022-3, com validade a contar de 08/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2542/2014 - GEISIANE DE SOUZA SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4907597-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8406/2013 - ROSANE ALVES LIMA DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 4918126-6, com validade a contar de 12/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2565/2014 - JOHN SILVA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4908409-8, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2165/2014 - CARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONÇA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021679-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2869/2014 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO, Enfermeiro, matr. nº 3025001-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2862/2014 - IZABELLA DE SOUZA AFFONSO NUNES, Enfermeiro, matr. nº 3024956-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606954/2011 - GABRIELA DE ARAUJO SIXEL, Odontólogo, matr. nº 4917593-8, com validade a contar de 31/10/2011. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1993955"
                    ],
                    "1993965": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADSMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1108/2014 - LUZIA DA GLORIA CONSTANTINO PAES LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.074-9, ID. n° 3060096-0, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/02/2015, publicado no D.O. de 02/03/2015, averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/05/1985 a 31/08/1987, num total de 850 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1108/2014 - LUZIA DA GLORIA CONSTANTINO PAES LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.074-9, ID. n° 3060096-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/05/1985 a 08/07/1987, desprezando o período de 09/07/1987 a 31/08/1987, por concomitância, num total de 799 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2951/2016 - DEJANE SORVA ROSA COSTA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863.278-8, ID. n°3088872-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1996 a 05/12/1997, 06/12/1997 a 30/12/2000, num total de 1700 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2944/2016 - ELIANE CASSIANO DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.500-2, ID n° 3188528-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, nos períodos de 03/12/1984 a 08/03/1985, 10/11/1986 a 05/02/1987, 06/02/1987 a 31/10/1988, desprezando os períodos em concomitância de 01/11/1988 a 24/11/1988, 06/11/2012 a 20/11/2012, 10/11/2014 a 24/12/2014, 26/10/2015 a 16/11/2015, 10/12/2015 a 22/12/2015, num total de 818 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2782/2016 - LUIZ CARLOS DA ROCHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.203-3, ID n° 3069257-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/05/1980 a 15/09/1982, num total de 865 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3139/2016, MARILDA ALVES, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 802.126-3, ID. n° 3187610-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 15/12/1980 a 19/05/1983, num total de 886 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3173/2016, SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA Médico classe “A”, matrícula nº 803.232-8, ID. n° 3043644-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 20/05/1978 a 30/03/1981, 31/03/1981 a 13/06/1984 , 01/06/1985 a 01/6/1986, 13/02/1989 a 27/02/1993, desprezando os períodos em concomitância de 01/02/1997 a 31/10/1999, 01/11/1999 a 31/03/2003, 01/10/2003 a 30/06/2004, 01/10/2003 a 3110/2003, 01/12/2003 a 30/09/2004, 01/07/2006 a 31/01/2007, 01/09/2007 a 30/09/2007, 01/07/2010 a 31/07/2014, num total de 4059 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1769/2016, SIMONE DO AMARAL MALTA, Odontóloga “A”, matrícula nº 851.862-3, ID. n° 203.7084-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/1994 a 13/10/1999, num total de 1898 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1059/2016, SONIA MIRANDA PONTES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298002-7, ID. n° 3065761-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 20/3/1980 a 19/10/1981, 03/01/1983 a 31/05/1989, 01/11/1990 a 24/01/1991, desprezando os períodos em concomitância de 25/01/1991 a 01/07/1992, num total de 3005 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1668/2016 - CARLA MARTINS SENRA, Enfermeiro, matr. nº 923.563-1, ID nº 4248486-3. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/191/2014 - ANDREA SOARES VIANA DA COSTA - Operador de Raio X, matr. nº 862.288-8, ID nº 3021564-1. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 02/09/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8906/2013 - EDILMA MARIZ DA SILVA - Médico, matr. nº 814.012-1, ID nº 3130173-8. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 02/09/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9373/2013 - LUCIANA DE MAIA CARVALHO - Fisioterapeuta, matr. nº 865.616-7, ID nº 3088964-2. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 15/05/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/647/2016 - ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 864.413-0, ID. n° 3101162-4 . ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/11/1981 a 30/12/1981, 04/08/1984 a 20/10/1984, 06/11/1984 a 12/01/1985 e de 14/01/1985 a 20/02/2000, num total de 5.708 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3327/2016 - LORECI DE PAULA ROLINO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.568-5, ID. n° 3075627-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/12/1994 a 17/02/1998, num total de 1.175 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2153/2016 - MARISA FLORENCE, Médico, classe “A”, matrícula nº 812.989-2, ID. n° 3155812-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1989 a 31/05/1989, 01/07/1989 a 28/02/1991 e de 01/03/1991 a 27/09/1994, desprezando-se os períodos de 28/09/1994 a 16/04/1996, 01/04/1996 a 31/01/1998 e de 01/03/1998 a 19/07/1998, por concomitância, num total de 2.066 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3385/2016 - MARITA PAULA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.825-7, ID. n° 3100815-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1978 a 07/03/1979, 24/03/1979 a 09/03/1980, 21/10/1980 a 28/07/1988 e de 01/11/1991 a 31/12/1991, num total de 3.526 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2820/2016 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 803.085-0, ID. n° 3242893-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/10/1989 a 02/01/1991, num total de 457 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1438/2016 - MARCIA RITA DOS SANTOS SUISSO LOURENÇO, Agente de Saúde, classe “A”, matrícula nº 288.065-6, ID. n° 3178358-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/09/1986 a 31/12/1988, num total de 850 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9526/2014 - YARA PAULA CORREA DA ROCHA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 299.043-0, ID. n° 4073712-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1984 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 31/12/1986, 06/03/1989 a 14/10/1989 e de 15/10/1989 a 04/03/1991, num total de 1.639 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/97/2016 - CELSO RIBEIRO MACEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 298.438-3, ID. n° 3143264-6, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 7.593 dias referente as atividades vinculadas no regime da Previdência Social, concedida através do Processo nº E-08/605970/2006, Despacho de 22/01/2007, publicado no D.O. de 08/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2524/2016 - ATILA SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 814163-2, ID. n° 3053726-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 16/02/1978 a 28/05/1979, 02/05/1980 a 30/11/1980, 18/03/1985 a 30/10/1985, 02/04/1986 a 28/12/1990, 21/01/1991 a 27/06/1991, 01/07/1991 a 09/01/1997 e 04/06/1997 a 01/10/1997, desprezando-se os períodos de concomitância de 08/08/2003 a 10/11/2003, 01/02/2007 a 30/04/2007, 01/02/2009 a 30/04/2009, 01/04/2009 a 31/10/2009 e 24/06/2013 a 28/02/2015, num total de 4.937 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2716/2016 - CERES BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 288326-2, ID. n° 3040387-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social no período de 15/08/1977 a 10/02/1978, 01/08/1985 a 01/10/1986 e 01/11/1987 a 04/09/1989, num total de 1.276 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2569/2016 - ELZIRA MACHADO CUSTÓDIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287450-1, ID n° 3065975-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 03/10/1986 a 07/05/1990, desprezando-se os períodos em concomitância de 08/05/1990 a 02/08/1992, num total de 1.313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1632/2016 - FRANCISCA ALEXANDRE DE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 851170-1, ID n° 3054455-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1985 a 30/11/1986, 01/01/1987 a 19/08/1987, 20/08/1987 a 30/07/1991, 01/08/1991 a 20/11/1995 e 18/12/1995 a 02/09/1999, num total de 5.295 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1719/2016 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”, matrícula nº 191087-6, ID n° 3196745-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 12/04/1978 a 08/08/1979, num total de 482 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1440/2016 - LUIZ CLAUDIO MORAES DE GUEDES VAZ, Médico, classe “B”, matrícula nº 295553-2, ID n° 3190493-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa (Aeronáutica), nos períodos de 08/03/1976 a 01/02/1979 e 01/02/1987 a 16/03/1988, num total de 1.470 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2685/2016 - MÔNICA DE ALMEIDA SILVA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 865592-0, ID n° 3091246-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 27/08/1993 a 27/11/2001, desprezando-se o período de 28/11/2001 a 30/12/2001, por concomitância, num total de 3.003 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/73/2016 - PAULO EDUARDO NUNES CANARIO, Médico, classe “B”, matrícula nº 863868-6, ID n° 3069832-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas na Secretaria de Estado de Saúde, matrícula nº 295075-6, no período de 01/10/1988 a 06/11/2001, desprezando o período de em concomitância de 07/11/2001 a 30/11/2001, num total de 4.419 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2744/2016 - SANDRA MARIA VICENTE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287289-3, ID n° 3109894-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/12/1976 a 30/04/1983, num total de 2.340 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5886/2015 - SELMA MARIA DA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299803-7, ID n° 3011705-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1982 a 12/07/1982, 13/07/1982 a 29/02/1984, 05/07/1984 a 15/01/1988 e 16/01/1988 a 20/11/1991, desprezando-se o período de concomitância de 21/11/1991 a 11/09/1997, num total de 3.485 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2546/2016 - ZULMIRA VARGAS FRANCO NETTO, Médico, classe “B”, matrícula nº 851819-3, ID n° 3144437-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 18/10/1995 a 07/10/1999, desprezando-se o período em concomitância de 08/10/1999 a 15/11/1999, num total de 1.442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8585/2014 - JOSÉ RICARDO PINTO, Médico, matrícula nº 193.631-9, ID. n° 3230911-2, referente aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996,1997 e 1998, correspondente a 420 dias. 07 (sete) meses. AUTORIZO a contagem em dobro de férias não gozadas do servidor, de acordo com art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/75.\r\n\r\nId: 1993965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1993594": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001933/2016 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2016, no valor total de R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais) e AUTORIZO a emissão da nota de empenho 2016NE01296, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à obtenção de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS), com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1993594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1994268": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, IRAPUAN STRAUSZ, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/93, RG 17.547, ID Funcional nº 002651153-3 - CPF 857.234.877-87, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista do que consta do Processo nº E-27/142/106/2016.\r\n\r\nId: 1994268"
                    ],
                    "1994269": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2016, PEDRO WANDER VIEGAS RASGA, Coronel Bombeiro Militar QOC/88, RG 10.495 - ID Funcional 002583424-0 - CPF 011.147.267-96, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei nº 5932, de 28 de março de 2011 e nos arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/00068/2016. \r\n\r\nId: 1994269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1993947": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NADJA DE MELO ROCHA BOTELHO, Prof. Doc. II, ID 3591484-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2172/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/09/2016, APARECIDA GORETTI FRANCISCO HIPÓLITO, Prof. Doc. II, ID 3590934-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 18-1638, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2584/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/09/2016, MAGALI DE SOUZA BULLÉ DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4374800-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2477/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3264216-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 12/09/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/2477/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/09/2015, LAURA ANGÉLICA SANTOS MALHEIROS, Prof. Doc. II, ID 3670544-6/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Palmeiras, U.A. 18-1424, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/011/2297/2016.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3919178-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Paulino Fernandes, U.A. 18-3541, Tipo E, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/1974/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA ANGÉLICA RIOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3751966-2/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alfredo Gomes, U.A. 18-2563, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 28/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013. Processo nº E-03/011/2601/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSELI DA SILVA PEREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3347006-5/vínculo 1, da função de Diretor do I.E. Thiago Costa, U.A. 18-0536, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1412/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FERNANDO AUGUSTO CUNHA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3509732-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do I.E. Thiago Costa, U.A. 18-0536, Tipo D, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/1412/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NELITA PEREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID 3504962-6/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1813/2016.\r\n\r\nDESIGNA KARINE PENNA MERECCI, Prof. Doc. I, ID 4197570-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/1502/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSANGELA MARIA OLIVEIRA TORRES, Prof. Doc. II, ID 3844335-0/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 18-3052, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1093/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA CABRAL DE ANDRADE LACAVE, Prof. Doc. II, ID 3334457-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 11/04/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Secretário do CEFFA C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 18-6965, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/1237/2016.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRA ANDRÉ PENHA BENEVENTO, Inspetor de Alunos, ID 5019672-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente da dispensa de Maria Inês de Mattos, ID 4052094-3/vínculo 1. Processo nº E-03/012/1327/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VANDERLÉA SCHOTT TARDIN, Prof. Doc. II, ID 3842044-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Campinas II, U.A. 18-1030, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1814/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/08/2016, BRUNA GUEDES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4414273-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Balthazar da Silveira, U.A. 18-1194, Município de Magé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 17/09/2014, publicado no D.O. de 22/09/2014. Processo nº E-03/013/2456/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/08/2016, ERIKA SANTOS DOS REIS RODRIGUES, Datilógrafo, ID 3615065-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2464/2016.\r\n\r\nDESIGNA ZIETTE TÔRRES DE LIMA AFONSO, Prof. A.A.E. II, ID 4037582-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 11/08/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Secretário do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/2464/2016.\r\n\r\nDESIGNA ERIKA SANTOS DOS REIS RODRIGUES, Datilógrafo, ID 3615065-7/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 11/08/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Secretário do CIEP 252 João Baptista Caffaro, U.A. 18-1784, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/2.464/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/05/2016, GILSA MAGALHÃES DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3593473-5/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 100 São Francisco de Assis, U.A. 18-1652, Município de Mesquita, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/014/1363/2016.\r\n\r\nDESIGNA LUCIA HELENA XAVIER BOTELHO CHAVES, Merendeira, ID 3500103-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 100 São Francisco de Assis, U.A. 18-1652, Tipo D, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vacância real decorrente da dispensa de Gilsa Magalhães da Silva, ID 3593473-5/vínculo 1. Processo nº E-03/014/1363/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ BELMIRO DE OLIVEIRA DIAS, Servente, ID 3368572-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 15/07/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Secretário do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/2069/2016.\r\n\r\nDESIGNA MAYSA FERREIRA DOS ANJOS, Merendeira, ID 3415205-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/1673/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/05/2016, ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3472542-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 114 Maria Gavázio Martins, U.A. 18-1123, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 14/03/2016, publicado no D.O. de 21/03/2016. Processo nº E-03/014/1519/2016.\r\n\r\nDESIGNA PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3571315-1/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Reverendo Martin Luther King, U.A. 18-1505, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente da dispensa de Nízia Cristina Cordeiro de Oliveira, ID 3288345-5/vínculo 1. Processo nº E-03/015/1932/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2016, CLAÚDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO, Prof. Doc. II, ID 3995301-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1435/2016.\r\n\r\nDESIGNA JUSSIMARA DE OLIVEIRA SARAIVA, Prof. Doc. II, ID 3933316-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Roma, U.A. 18-0227, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/2093/2016.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 04/07/2016, do Ato de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, que designou TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, ID 4325003-3/vínculo 1, Diretor do CIEP 303 Ayrton Senna, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Rosa do Povo, U.A. 18-0186, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1767/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade contar de 04/07/2016, ADRIANA TORRES GUERRA NUNES, Prof. Doc. I, ID 4192656-0/vínculo 3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1767/2016.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADRIANA TORRES GUERRA NUNES, Prof. Doc. I, ID 4192656-0/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 04/07/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Rosa do Povo, U.A. 18-0186, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/1767/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2016, ANA CAROLINA DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4264070-9/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/015/2133/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2016, ANTÔNIO FURTADO DA COSTA JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4329971-7/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 18-0155, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 03/12/2015, publicado no D.O. 07/12/2015. Processo nº E-03/015/1868/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DANIEL NEVES VALLADÃO, Prof. Doc. I, ID 4355632-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 198 Prof. ª Roza Ferreira de Mattos, U.A. 18-0513, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 29/07/2016, publicado no D.O. 03/08/2016. Processo nº E-03/016/1930/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/08/2016, GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAÚJO, Agente Administrativo, ID 3702538-4/vínculo 1, da função de Secretário do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1933/2016.\r\n\r\nDESIGNA DEBORA DE SOUZA ANTENOR, Prof. Doc. II, ID 4032708-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 30/08/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Secretário do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1933/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GISELLE IRENE DE LIMA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3699344-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1835/2016.\r\n\r\nDISPENSA TALITA DE ANDRADE TOSTES, Prof. Doc. I, ID 4418093-4/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 21/10/2015, publicado no D.O. de 16/10/2015. Processo nº E-03/016/1835/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TALITA DE ANDRADE TOSTES, Prof. Doc. I, ID 4418093-4/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1835/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/08/2016, WILLIAM DUARTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5010602-3/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado, provisoriamente, através do Ato de 16/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015. Processo nº E-03/016/1899/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2016, PAULO HENRIQUE BATISTA, Prof. Doc. I, ID 4278439-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 18-2442, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2243/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2016, RENATO SILVA DE ALENCAR, ID 4007655-5/vínculo 2, Diretor do C.E. Marques Rebelo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 18-2442, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2243/2016.\r\n\r\nId: 1993947"
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                    "1994210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2006/2016 - JUSSARA FRANÇA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID nº 42539005, vínculo 5, mat. nº 950.603-1, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2090/2016 - WALDETE GOMES DA SILVA ALCÂNTARA, ID nº 42054907, vínculo 3, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1227/2016 - IEDA TINOCO BOECHAT, ID nº 34023771, vínculo 1, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1485/2016 - GUILHERME PINHEIRO FURUSAWA, ID nº 42199450, vínculo 2, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5978/2016 - GABRIEL MACEDO POYEIS, ID nº 43782809, vínculo 1, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/916/2016 - MARLÚCIA JUNGER LUMBRERAS, ID nº 35987367, vínculo 1, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79 e no art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1952/2016 - ANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID nº 43663664, vínculo 2, mat. nº 965.279-3, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/387/2016 - KELLY DE MORAES TRAJANO SANTOS, Prof. Doc. I, ID nº 42561540, vínculo 1, mat. nº 925.923-5, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/821/2016 - CRISTIANE MELO ALVES, Prof. Doc. I, ID nº 42534933, vínculo 1, mat. nº 927.050-5, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1183/2016 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 43584454, vínculo 1, mat. nº 953.484-3, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1266/2016 - ANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 41873947, vínculo 3, mat. nº 918.721-2, INDEFIRO o Afastamento para Estudos, com fulcro no Decreto nº 45.692/2016, bem como o art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016.\r\n\r\nId: 1994210"
                    ],
                    "1994239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1600/2016\r\n\r\nOnde se lê: UDERSON MENEGUITE RBIEIRO...\r\n\r\nLeia-se: UDERSON MENEGUITE RIBEIRO...\r\n\r\nId: 1994239"
                    ],
                    "1994223": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/1799/2015, publicado no D.O. de 11/10/2016.\r\n\r\nId: 1994223"
                    ],
                    "1994250": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nATO DE 14/12/2005 - ANGELA MARIA VENTURA, ID Funcional nº 39580270/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.404/2005.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - CLAUDETE MAURICIO PEREIRA, ID Funcional nº 38334739/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.706/2005.\r\n\r\nATO DE 06/09/2016 - NEUZA BARROS DE SOUZA, ID Funcional nº 38169231/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.305/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/006/977/2016.\r\n\r\nATO DE 14/10/2005 - REGINA MASI DA SILVA, ID Funcional nº 39526640/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.076/2005.\r\n\r\nATO DE 06/09/2016 - SOLANGE LOPES RANGEL, ID Funcional nº 5671043/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.241/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/3621/2015.\r\n\r\nATO DE 14/12/2005 - Fica retificada para 256.816-0, a matrícula do Ato de Aposentadoria do servidor ANGELA MARIA VENTURA, ID Funcional nº 39580270/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.404/2005.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLAUDETE MAURICIO PEREIRA, ID Funcional nº 38334739/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.706/2005.\r\n\r\nATO DE 27/01/2005 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor EUNICE GAMA DA SILVA, ID Funcional nº 36717240/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.600.497/2004.\r\n\r\nATO DE 14/10/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor REGINA MASI DA SILVA, ID Funcional nº 39526640/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.076/2005.\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\n*ATO DE 20/05/2016 - Ficam retificados para Prof. Inspetor Escolar, o cargo e para 43265294/1, o ID Funcional no Ato de Aposentadoria do servidor LOURDES DE OLIVEIRA MARINHO, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/332/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2016.\r\n\r\nId: 1994250"
                    ],
                    "1993945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1990/2016 - VILMA PASSARELO CAMPOS, mat. nº 271.506-8, ID. Funcional nº 35965746/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2727/2016 - MARIA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, mat. nº 270.015-1, ID. Funcional nº 33593060/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2832/2016 - CRISTINA LOPES DOS SANTOS MOREIRA, mat. nº 1.203.428-6, ID. Funcional nº 36367133/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2765/2016 - MARIA DAS GRAÇAS LEANDRO LIMA, mat. nº 5.003.339-8, ID. Funcional nº 36396532/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2621/2016 - MARIA CÉLIA LINDOLPHO MORAIS, mat. nº 276.006-4, ID. Funcional nº 35446730/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/748/2016 - DENIZE RODRIGUES CARDOSO, mat. nº 161.747-1, ID. Funcional nº 40287424/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4328/2013 - LUIZA HELENA DO NASCIMENTO PEREIRA, mat. nº 1.004.373-5, ID. Funcional nº 35707453/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1219/2016 - REGINA CELIA RONZI DE OLIVEIRA MARTINS, mat. nº 5.019.843-1, ID. Funcional nº 39017087/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 04.11.2016.\r\n\r\nId: 1993945"
                    ],
                    "1994251": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.404/2005 - ANGELA MARIA VENTURA, ID Funcional nº 39580270/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.404/2005 - ANGELA MARIA VENTURA, ID Funcional nº 39580270/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.175/1996 - AUNELINO RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 1273272/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/09/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.706/2005 - CLAUDETE MAURICIO PEREIRA, ID Funcional nº 38334739/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/07/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.706/2005 - CLAUDETE MAURICIO PEREIRA, ID Funcional nº 38334739/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.497/2004 - EUNICE GAMA DA SILVA, ID Funcional nº 36717240/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/01/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.170/1996 - HENRIQUE DE ALMEIDA, ID Funcional nº 41591038/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/08/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.245/2007 - MARIA DE NAZARETH CARNEIRO GOMES KERSTEN, ID Funcional nº 32782039/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.338/2005 - MARIA MADALENA VIEIRA, ID Funcional nº 36008320/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/08/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/977/2016 - NEUZA BARROS DE SOUZA, ID Funcional nº 38169231/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.855/1991 - REGINA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1124668/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/07/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.076/2005 - REGINA MASI DA SILVA, ID Funcional nº 39526640/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.076/2005 - REGINA MASI DA SILVA, ID Funcional nº 39526640/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3621/2015 - SOLANGE LOPES RANGEL, ID Funcional nº 5671043/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1266/2016 - ANA LUCIA RAMOS SANTOS, ID Funcional nº 43872689/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/09/2008 a 18/10/2012, num total de 1.498 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1319/2016 - CARLOS IBRAHIM ELMOR, ID Funcional nº 36405817/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1989 a 06/03/1994, num total de 1.831 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/1984 a 30/06/1988 e 01/11/1988 a 28/02/1989, a pedido do servidor, 01/03/1989 a 31/05/1990 e de 01/03/1994 a 06/03/1994, por haver concomitância com o próprio INSS e 07/03/1994 a 22/02/1995; 07/03/1994 a 28/02/1999; 01/04/2005 a 30/04/2005; 01/11/2005 a 31/01/2007; 01/03/2007 a 30/04/2007 e de 01/10/2009 a 30/11/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1703/2015 - FERNANDO JULIO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 35652462/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1982 a 13/12/1984 e 01/08/1985 a 18/06/1986, num total de 1.366 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 19/06/1986 a 02/07/1986 e 16/02/1987 a 16/03/1987, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1204/2016 - GEDILUCE MELO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40694283/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 19/07/1985 a 20/09/1988, num total de 1.158 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/715/2016 - MARCIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5461340/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 04/07/1983 a 09/02/1987, num total de 1.311 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar, desprezando-se os períodos de 10/02/1987 a 04/04/1988; 01/05/1990 a 30/11/1995 e de 03/05/1990 a 30/11/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2007/2016 - MARGARETH DA SILVA TORRES, ID Funcional nº 35939362/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1977 a 10/02/1977; 01/11/1985 a 01/10/1987; 02/01/1987 a 29/05/1988; 10/01/1990 a 26/08/1991 e 01/09/1992 a 21/06/1993, num total de 1.747 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2151/2016 - MARIA DE FATIMA SOARES DIONIZIO, ID Funcional nº 35940255/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 31/03/1995 a 01/02/1999, num total de 1.404 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/10/1978 a 03/11/1982 e 01/07/1991 a 30/03/1995, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.863/2011 - REJANE GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 39611051/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/02/1986 a 30/06/1987, num total de 499 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3917/2015 - SELMA CRISTINA DE CASTRO VIEIRA, ID Funcional nº 5743796/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/03/1987 a 30/06/1988, num total de 481 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/08/1989 a 31/12/1989, por haver concomitância com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2470/2016 - VANIA APARECIDA ALBINO ALVES, ID Funcional nº 33105677/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1978 a 31/07/1978; 21/12/1978 a 16/12/1979; 02/01/1980 a 18/04/1980 e de 30/07/1980 a 30/11/1982, num total de 1.379 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.050/2003 - FATIMA MULULO BIANCO SALOMON, ID Funcional nº 34707735/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 15/08/1990 a 08/10/1995; 09/10/1995 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 13/01/2006; 14/01/2006 a 28/01/2011 e de 29/01/2011 a 28/01/2016, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.380/2003 - LUZINETE COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39737438/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 01/02/1991 a 01/05/1996; 02/05/1996 a 01/05/2001; 02/05/2001 a 01/05/2006; 02/05/2006 a 01/05/2011 e de 02/05/2011 a 01/05/2016, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1285/2016 - RONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI, ID Funcional nº 23496746/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE, que os períodos corretos da concessão da licença especial são de 20/10/2000 e 19/10/2005 e não como constou no Despacho de 27/10/2016, publicado no D.O. de 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.196/2006 - CATIA CILENE DO COUTO SEMEÃO PERERIA, ID Funcional nº 33381348/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/04/2007, publicado no D.O. de 11/04/2007, que averbou 1.095 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1994251"
                    ],
                    "1993995": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2779/2016 - NORMA ROZÁRIO SILVA SAMPAIO, mat. nº 806.140-0, ID. Funcional nº 35091754/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1668/2015 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES, mat. nº 803.803-6, ID. Funcional nº 40604772/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2786/2016 - HILMA CASSIANO DE ASSIS, mat. nº 290.539-6, ID. Funcional nº 33558523/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/913/2016 - DALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA, mat. nº 806.079-0, ID. Funcional nº 40815080/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1898/2016 - SIMONE ARAUJO DE AZEVEDO, mat. nº 804.887-8, ID. Funcional nº 33159122/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2733/2016 - ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO, mat. nº 248.844-3, ID. Funcional nº 33074658/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/735/2016 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO, mat. nº 194.848-8, ID. Funcional nº 40942465/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2974/2016 - JANE MARA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, mat. nº 252.948-5, ID. Funcional nº 33955336/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3345/2016 - HELOISA BRAGA SANTOS, mat. nº 254.759-4, ID. Funcional nº 40425673/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1921/2016 - MARIA HELENA FONSECA SILVA, mat. nº 238.495-6, ID. Funcional nº 40038815/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2083/2016 - ELIZABETH MIRANDA RODRIGUES, mat. nº 804.885-2, ID. Funcional nº 40593460/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3248/2016 - LIDIANI GOMES RANGEL BARCELOS, mat. nº 236.127-7, ID. Funcional nº 40456072/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2150/2016 - ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA PASSOS, mat. nº 805.633-5, ID. Funcional nº 38115735/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5872/2015 - MARINÊS FERREIRA DA COSTA, mat. nº 5.004.635-8, ID. Funcional nº 36604186/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2418/2015 - ROSIMERI BERNAR, mat. nº 252.480-9, ID. Funcional nº 37044583/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2425/2016 - ANA PAULA MORGADO BOCHIMPANI, mat. nº 250.474-4, ID. Funcional nº 38478846/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1343/2016 - MARCO ANTONIO DANTAS REIS, mat. nº 248.169-5, ID. Funcional nº 40247260/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1943/2016 - ELIZABETH VITÓRIA DE OLIVEIRA COSTA REZENDE, mat. nº 254.351-0, ID. Funcional nº 40052958/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2888/2016 - ELOY FERREIRA DE BRITO, mat. nº 249.347-6, ID. Funcional nº 33276730/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2674/2016 - SANDRA VARGAS SOARES GUIMARÃES, mat. nº 254.010-2, ID. Funcional nº 35494506/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04.11.2016.\r\n\r\nId: 1993995"
                    ],
                    "1994292": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2020/2016 - CESAR DA CONCEIÇÃO SIMÕES, mat. nº 245.128-4, ID. Funcional nº 40179656/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2620/2016 - DENISE VIVAS GUERRA, mat. nº 249.864-0, ID. Funcional nº 34874720/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2677/2016 - SILVANA MACÊDO KURTZ DE ALMEIDA SANTOS, mat. nº 248.680-1, ID. Funcional nº 32633440/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2649/2016 - MAYSA ASSUNÇÃO DE SOUSA, mat. nº 829.881-2, ID. Funcional nº 40358224/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3341/2016 - GERALDO VICENTE SANTANA SARDINHA, mat. nº 249.381-5, ID. Funcional nº 40398315/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2610/2016 - DELMA PADILHA GERICÓ GOMES, mat. nº 250.154-2, ID. Funcional nº 39996166/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3459/2015 - MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA, mat. nº 249.031-6, ID. Funcional nº 37977342/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/566/2015 - JOSÉ CARLOS DUTRA DA COSTA, mat. nº 1.206.431-7, ID. Funcional nº 35364459/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3073/2015 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 805.576-6, ID. Funcional nº 32812248/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2389/2016 - MARCIA DE LIMA RODRIGUES DUTRA, mat. nº 803.763-2, ID. Funcional nº 37291467/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2148/2016 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA OUVERNEY, mat. nº 292.025-4, ID. Funcional nº 32692145/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2689/2016 - ISA SERPA LEITE, mat. nº 255.352-7, ID. Funcional nº 35856521/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2731/2016 - LUCIA AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 243.683-0, ID. Funcional nº 37398750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1411/2016 - DEUCIMERE LAGE BARDASSON BENTO, mat. nº 292.110-4, ID. Funcional nº 32592477/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2859/2016 - CLEMILDA FERREIRA DE MELLO, mat. nº 290.462-1, ID. Funcional nº 33509646/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4268/2014 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS, mat. nº 231.153-8, ID. Funcional nº 40201740/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2161/2016 - SIMONE DE SOUZA RAPOSO CARNEIRO, mat. nº 280.668-5, ID. Funcional nº 40371336/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2145/2016 - ANDREZA FERREIRA PORTO RODRIGUES, mat. nº 280.134-8, ID. Funcional nº 40041247/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3213/2015 - CARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO, mat. nº 244.556-7, ID. Funcional nº 40629317/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1067/2015 - VALÉRIA MOREIRA SIMÕES, mat. nº 290.963-8, ID. Funcional nº 35322454/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1199/2016 - CRISTINA MARINHO DE SOUZA ANES, mat. nº 252.339-7, ID. Funcional nº 37078445/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1807/2016 - ROSIMAR CABRAL DA SILVA, mat. nº 254.334-6, ID. Funcional nº 37220144/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1954/2016 - MAISA BUCKER BRUM, mat. nº 826.406-1, ID. Funcional nº 40521451/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 07.11.2016.\r\n\r\nId: 1994292"
                    ],
                    "1993987": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3521 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/204.098/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID nº 392492-5, Francineide Castilho Ramos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4329277-1 e Júlia Fernandes Lopes, Coordenadora Pedagógica - Rede CEJA, ID nº 412828-05, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio - EJA, na modalidade de Educação à distância visando Credenciamento e autorização do CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Daltro Ilha do Governador, localizada na Estrada do Galeão nº 2039, Jardim Guanabara - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3522 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/68/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, Teresinha Maria Marques Ramos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 576380-0 e Denise Aparecida Silva dos Santos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 418293-2, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, visando Recredenciamento e autorização e renovação da autorização da FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, mantido pela Fundação Roberto Marinho, localizada na Rua Santa Alexandrina, nº 336, 7º e 8º andar, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro e em seus polos localizados na Rua Siqueira Campos, nº 143 - 3º andar, Ladeira dos Tabajaras - Copacabana e na Estrada dos Bandeirantes, nº 6900, Curicica, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1993987"
                    ],
                    "1994217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3708/2013 - COLÉGIO PLINIO LEITE, Município de Niterói - RJ. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3373/2013 - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1994217"
                    ],
                    "1994038": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 354 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor, que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19832249\r\n\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n5691532\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n5642434\r\n\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n42060257\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n19888449\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 1994038"
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                    "1994033": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS, ID. 5.009.118-2, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 03 de novembro de 2016, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1994033"
                    ],
                    "1994045": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR - ID 4.333.460-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações es peciais de desempenho de 36,8, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALEXANDRO PEREIRA NUNES - ID 4.393.066-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALEXSANDRE VIEIRA FARIAS - ID 4.409.494-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES - ID 5.017.940-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,8, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ALISSON PIRES BARRETO - ID 5.018.011-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ARLEY MACEDO DA SILVA - ID 4.425.322-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CLAUDIO DE SOUZA MACHADO - ID 5.017.972-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CYNTHIA TAVARES PINHEIRO - ID 5.017.826-1, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor DANILO DE SOUZA OLIVEIRA - ID 5.017.770-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO - ID 5.004.818-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FREDERSON SOUZA LIVIO - ID 5.017.737-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor GRASIELE GOMES DA SILVA - ID 5.017.832-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor IVAN MOTTA MATTOS - ID 5.017.833-4, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO - ID 5.017.818-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA - ID 5.017.851-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JOSE LUIS MACHADO VITAL - ID 5.017.836-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEANDRO DA COSTA TELES - ID 5.017.989-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEANDRO TORRES DOS REIS - ID 5.017.778-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LEONARDO KEIBER DE FREITAS - ID 5.017.750-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor LIDIANE PEREIRA MELO - ID 5.017.789-3, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA - ID 5.018.053-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MAURO CESAR FREITAS DE SOUZA - ID 5.017.749-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor NATHALIA DA ROCHA AVELAR - ID 5.017.913-6, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor PATRICIA DA ROSA REPINALDO - ID 5.017.946-2, cargo Estatístico, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - ID 5.017.944-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI - ID 5.018.041-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,0, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA - ID 5.017.999-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RUBEM GADELHA - ID 4.320.253-5, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. A Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor VALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA - ID 5.018.009-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,8, conforme D.O. de 04 de novembro de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. 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                        "1994046": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 771/2016 - PROGRIDE, a contar de 12/09/2016, EDUARDO KAROL, matr. nº 34.239-4, ID nº 6080723, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 772/2016 - PROGRIDE, a contar de 18/03/2015, LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO, matr. nº 06.547-4, ID nº 25490028, lotado no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 773/2016 - PROGRIDE, a contar de 14/04/2015, GUILHERME CALDAS DE CASTRO, matr. nº 06.887-4, ID nº 25472879, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1994046"
                        ],
                        "1994047": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2016 - BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA, matr. nº 34.627-0 / ID nº 25274384 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 06/05/2015”, leia-se: “a contar de 02/02/2015”.\r\n\r\nId: 1994047"
                        ],
                        "1993982": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4552/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Rouge Resolutions LTDA, no valor de R$ 297.876,60, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7135/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer do Brasil LTDA, no valor de R$ 150.001,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7810/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bio-Rad Laboratórios Brasil LTDA, no valor de R$ 12.189,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1993982"
                        ],
                        "1994050": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4862/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por DENISE HERDY AFONSO, matr. nº 30.195-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1985 a 31/05/1987, 01/06/1987 a 07/02/1990 e de 08/02/1990 a 23/05/1991, totalizando 2.275 dias de exercício.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7362/2016 - AUTORIZO a concessão do pedido de Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais, em favor de FABIANA ALVES ARCHANJO RAMOS, matr. nº 38.173-1, Técnico Universitário Superior, referente ao dependente SAMUEL ALVES ARCHANJO RAMOS, cabendo ao SERVCON/CODIV implantar em folha de pagamento, a contar de 29/09/2016.\r\n\r\nId: 1994050"
                        ],
                        "1994293": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2016 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 25/10/2016, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4317999-1\r\n\r\nGUILHERME CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1994293"
                        ],
                        "1994188": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 23 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 50ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o resultado da Eleição para o Cargo de Reitor e Vice-Reitor da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Chapa 01: A UEZO QUE QUEREMOS, formada pela Candidata a Reitora: Professora Maria Cristina de Assis e a Candidata a Vice-Reitora: Professora Luanda Silva de Moraes, foi vencedora com 62,84% votos válidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1994188"
                        ],
                        "1994213": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 380 \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E-26/004/1665/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Assessora Chefe de Projetos Especiais TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, ID Funcional n° 41491890, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pela Assessoria de Planos e Orçamentos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distancia do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 07 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1994213"
                        ],
                        "1994158": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores SIMONE MARIA NASCIMENTO MACHADO, ID. 2077567-9, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID. 4461870-0 e ALINE BEZERRA DA SILVA, ID. 4039721-1, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/3248/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente. \r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, ID. 4412639-5, e VALÉRIA RANGEL BEZERRA, ID. 2071750-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/2350/2013, apensado aos Processos nºs E-26/76482/2000, E-26/76732/2000, E-26/76641/2001, E-26/76731/2000, E-26/77296/2000, E-26/77297/2000, E-26/77294/2000, E-26/77293/2000, E-26/77298/2000, E-26/77295/2000, E-26/76449/2001, E-26/77132/2001 e E-26/76952/2001, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, ID. 4412639-5, e VALÉRIA RANGEL BEZERRA, ID. 2071750-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/35472/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente. \r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FERREIRA, ID. 4458475, como COGESTORA da Unidade CETEP Santa Marta, no lugar da servidora Juraci Marcia Gloria Monteiro de Moura, ID. 4336663; \r\n\r\nMAURO GOES PINTO, ID. 39705447, como COGESTOR da Unidade CETEP IPANEMA, no lugar do servidor Rogério Tavares Pires, ID. 2083753; e\r\n\r\nMARCELO COIMBRA BIAR, ID. 39871746, como COGESTOR da Unidade Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, no lugar do servidor Luciano Correa Loureiro, ID. 20914865. \r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Paulo Eduardo dos Santos Souza, ID. 39952924, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID. 4461870-0 e ALINE BEZERRA DA SILVA, ID. 4039721-1, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/1856/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores PAULO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, ID. 39952924, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID. 4461870-0 e ALINE BEZERRA DA SILVA, ID. 4039721-1, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/1878/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID. 39819531, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID. 2095023-3 e PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3512/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID. 39819531, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID. 2095023-3 e PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3513/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID. 39819531, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID. 2095023-3 e PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3514/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, ID. 39819531, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID. 2095023-3 e PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. 44266383, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3515/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1994158"
                        ],
                        "1994157": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nATO DE 27.03.2012 - NEUZA BENINCASA VERCEZES, matrícula nº 00/222.046-5, ID. 20879237, vínculo 1, cargo Auxiliar de Serviços Gerais - Fica retificada a fundamentação da aposentadoria para “ nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal”. \r\n\r\nId: 1994157"
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                        "1994161": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4332/2016 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de SETEMBRO/2016, com efeitos a contar de 01/10/2016. \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVIN\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n40197719\r\n\r\n3\r\n\r\nADALGISA MARIANO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37394266\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40588114\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5786380\r\n\r\n1\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20780150\r\n\r\n1\r\n\r\nALANIR LIMA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20878311\r\n\r\n1\r\n\r\nALDA VALERIA MACEDO KEMMER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39852059\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n39965643\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE BIZERRA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785634\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20977220\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785707\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786665\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39847152\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE BARCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20978553\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20924453\r\n\r\n2\r\n\r\nALMIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785863\r\n\r\n1\r\n\r\nAMADEU SOARES MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39870685\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CRISTINA LACERDA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n39870081\r\n\r\n4\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DOS SANTOS DE CASTRO LE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20823754\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44345976\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DO COUTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n38340968\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785642\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20977930\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA NOVELINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785715\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785928\r\n\r\n1\r\n\r\nANINA FITTIPALDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20878125\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5781132\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20781857\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ABREU FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41857941\r\n\r\n3\r\n\r\nARLINDA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5484600\r\n\r\n4\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVEIRA PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43628230\r\n\r\n2\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20769741\r\n\r\n1\r\n\r\nBARTOLOMEU JOAO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785782\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39850374\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n39851249\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA DO ESPÍRITO SANTO PINTO FEITOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40501370\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38081865\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786410\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32300948\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35577045\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20814259\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIANA PEREIRA VIDAL PINUDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n35128933\r\n\r\n3\r\n\r\nCELINA MARIA CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5781523\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39871371\r\n\r\n4\r\n\r\nCHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5767377\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTOVAM LUIZ MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786363\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSA DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391012\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n31677410\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786045\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40193560\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20866623\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20727810\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA BONIFACIO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20828446\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEIDE PAULINO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20740549\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEYTUIL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786142\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786282\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA ANGELICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44342659\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20731876\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE SANTOS HERINGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20859821\r\n\r\n1\r\n\r\nDEISE MARTINS SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34776559\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786347\r\n\r\n1\r\n\r\nEDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786177\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20832532\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39958167\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANA MARTELOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20827415\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n8763950\r\n\r\n1\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40685276\r\n\r\n3\r\n\r\nELIZABETE AMARO DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5790301\r\n\r\n4\r\n\r\nELIZABETH DE MEDEIROS GONÇALVES MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785774\r\n\r\n1\r\n\r\nEMANUEL BRAZ DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33789975\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA CRISTINA CORTES DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786029\r\n\r\n2\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5766184\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANA BARBOSA PINHEIRO ANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785766\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5783887\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5786398\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20772475\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO JOSE MOURA VALENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36439762\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5594758\r\n\r\n2\r\n\r\nGENESIS STEFAN MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20788410\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO MAGELA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38603241\r\n\r\n2\r\n\r\nGILDETA MATTOS DA MATTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39853756\r\n\r\n4\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS CLAUDINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20877625\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20964919\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME CRUZ PONTUAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32267827\r\n\r\n2\r\n\r\nHELIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n31660843\r\n\r\n4\r\n\r\nILZIMAR DE AMORIM LOUZADA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20854870\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20944888\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN DA COSTA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5785804\r\n\r\n1\r\n\r\nIVENS DE MELLO LOUREIRO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20823150\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONISE PAZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20864876\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO BARTISTA LANA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20893442\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO GETRUDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5786754\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELIO GOMES PIRACIABA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39850072\r\n\r\n4\r\n\r\nJOELMA RIBEIRO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5790654\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20742649\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39853349\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA GOMES DE MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20963076\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20897073\r\n\r\n2\r\n\r\nJUREMA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785693\r\n\r\n1\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOULART LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40072550\r\n\r\n2\r\n\r\nLENIR BRAUNS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40386511\r\n\r\n1\r\n\r\nLISBETE HORTON WALKER DEANE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40297179\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39870154\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5786100\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA MARIA GUEDES ALBRECHT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20864469\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA REGINA PANARO DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785936\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MOTA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40272460\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA SOARES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5569494\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41391047\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCINETE LEANDRO BICOQUE HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50347403\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIGI MENDES PAPARELLA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n33689245\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RANGEL SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40575489\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38167255\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CONTARINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20793057\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785570\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42668298\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA MARIA PINTO MARQUES MACHADO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n32598750\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA MATEUS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20907710\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785979\r\n\r\n1\r\n\r\nMARA CLAUDIA PAMPURI QUINETTE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n35688955\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO FRANCO DE SÃO TIAGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33950989\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39850781\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BANDEIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n20966822\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40509630\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785898\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LUZIA DINIZ GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20829256\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20788649\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO AURELIO PENSABEM RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785871\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785855\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391004\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44346085\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOWSLEY FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5563003\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39990737\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO PORTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39873358\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20962754\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CECILIA DAHER ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n38097559\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CECILIA VASCONCELLOS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40072134\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785685\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40321460\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5783801\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA MARQUES HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785588\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES FERREIRA MELO CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20401566\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40706729\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA ROSA DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32848137\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786126\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILZA SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40082440\r\n\r\n3\r\n\r\nMARISA DE REZENDE GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20777833\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLUCIA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5785677\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA MARIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40547817\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO AUGUSTO PINHEIRO FLORES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40907449\r\n\r\n3\r\n\r\nMAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39703045\r\n\r\n2\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785596\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39853411\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5769191\r\n\r\n2\r\n\r\nNADIA ANTONIO SANTANA DA ROSA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20764979\r\n\r\n1\r\n\r\nNEIDE DE MELO LAURIANO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42035112\r\n\r\n1\r\n\r\nNEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20948018\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41972384\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON DIORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5786274\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20884354\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FELIPPE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391020\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA MESQUITA VIANA DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20980558\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA ANDREA BARBOSA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786371\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20831137\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5775841\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROMBOLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20787723\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO SILAS BELEM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20839553\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIS ARAUJO DE BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20869827\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DE LEAO BIELINSKI LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5707102\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO BARROSO BERNABE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20797311\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785740\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO FANURI MATARANGAS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40476715\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO GOMES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20817932\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20872852\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n21006377\r\n\r\n1\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20960123\r\n\r\n2\r\n\r\nRONI SCHANUEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785960\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785944\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786118\r\n\r\n1\r\n\r\nROSELI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39873129\r\n\r\n4\r\n\r\nROSIMARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5766796\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBEM BRAGA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32263449\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20770863\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32303130\r\n\r\n5\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20742274\r\n\r\n1\r\n\r\nSERAFIM FERNANDO BENTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20774982\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ANTONIO CLEMENTINO DE ASSIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40241238\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788994\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DRUMMOND MADUREIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5785790\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LOPES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786223\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA PETRY MENEZES NAKED\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786231\r\n\r\n1\r\n\r\nSHIRLEY RANGEL GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785820\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786266\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DELDUCCA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20855079\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE REGINALDO DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20945680\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA FALCAO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35379529\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA MENDES FERREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5771250\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA RENI DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785200\r\n\r\n2\r\n\r\nSORAIA FARIAS REOLON PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20813260\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI ELIAS CONDE LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5569699\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELI MARIA ENNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20911254\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIS TERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5747856\r\n\r\n4\r\n\r\nTANIA LUCIA DE PAULO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5786037\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5561370\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5785901\r\n\r\n1\r\n\r\nVANETE APARECIDA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786401\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA PATALANO HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39909131\r\n\r\n4\r\n\r\nVENICIO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20917830\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40203239\r\n\r\n2\r\n\r\nWALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40132366\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34462651\r\n\r\n2\r\n\r\nWASHINGTON LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786010\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785448\r\n\r\n1\r\n\r\nZEFERINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20787618\r\n\r\n1\r\n\r\nELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20853580\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA INES DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nId: 1994161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1994230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1229 DE 30 DE OUTUBRO DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/300.240/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o funcionário, abaixo nominado, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 018/ASJUR/2012 - aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos, com 04 (quatro) carros cada.\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 03.006.931 - GESTOR, em substituição ao funcionário JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1994230"
                    ],
                    "1994231": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1230 DE 30 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-10/003/1108/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o funcionário, abaixo nominado, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 004/ASJUR/2015 - aquisição de 06 (seis) Trens Unidades Elétricos, com 08 (oito) carros cada, totalizando 24 (vinte e quatro) carros motores e 24 (vinte e quatro) carros reboques.\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 03.006.931 - GESTOR, em substituição ao funcionário JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1994231"
                    ],
                    "1994232": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1231 DE 30 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-10/301.159/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o funcionário, abaixo nominado, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/ASJUR/2009 - aquisição de 30 (trinta) Trens Elétricos, com 04 (quatro) carros cada.\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 03.006.931 - GESTOR, em substituição ao funcionário JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1994232"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1993991": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 531 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N°532 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o artigo 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N°533 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o artigo 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N°534 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 535 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2 º- O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N°536 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5645344, Diretora de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o art. 1º, terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, Identidade Funcional nº 50828118, Diretor de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nId: 1993991"
                    ],
                    "1994187": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA DGAF/PMERJ N° 34 \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\n\r\nFONTE 297\r\n\r\nVALOR R$ 2.000.000,00\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\n\r\nFONTE 297\r\n\r\nVALOR R$ 200.000,00\r\n\r\nId: 1994187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1993989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.074/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ELÉTRICA TEMPERMAR LTDA. e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1993989"
                        ],
                        "1993990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.345/2011 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa MBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração nº SUPSULEAI/00135052, com a aplicação da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinando, ainda, que a empresa recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão de multa, tendo em vista a redação do artigo 8º, Inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 24/10/2016, na Ata da 307ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500.792/2010 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa POSTO IRMÃOS SMIDERLE LTDA., mantendo sua integralidade o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00138684, com a aplicação da multa no valor de R$ 25.485,50 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e determinando, ainda, que a empresa recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, a contar do Recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão de multa, tendo em vista a redação do artigo 8º, Inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice- Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 24/10/2016, na Ata da 307ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3887/2015 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa JUJUBA IATE CLUBE, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143381, com aplicação da multa no valor de R$ 393.555,53 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) e determinando, ainda, que a empresa recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, proposta de prestação de Serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão de multa, tendo em vista a redação do artigo 8º, Inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice - Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 24/10/2016, na Ata da 307ª Reunião Ordinária.”\r\n\r\nId: 1993990"
                        ],
                        "1994207": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/513.084/2012 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio do servidor RENATO RIBEIRO SALES, ID nº 2147515-6, Cargo Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 13/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1994207"
                        ],
                        "1994208": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509868/2012 - INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recurso Hídrico, atestando que a empresa solicitou o arquivamento do processo, com base nos autos do Proc. nº E-07/509868/2012.\r\n\r\nId: 1994208"
                        ],
                        "1994209": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7790/2014 - INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental para uso insignificante de recursos hídricos, atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/15, com base nos autos do Processo nº E-07/002.7790/2014.\r\n\r\nId: 1994209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1993944": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JAYME LUGÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE X, do quadro complementar da Lei nº 5772/2010, ID. Funcional nº 19338961, Matrícula nº 199.852-5, Vínculo 1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-02/001/003310/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002995/2016 - ALDILEI CORRÊA DE ALMEIDA, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional 1934355-8, originário da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - DECLARO VÁLIDO o afastamento para Campanha Eleitoral, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003038/2016 - ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS, Programador de Produção, Documentação de Sistema, ID. Funcional 321469-22, cedido a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - DECLARO VÁLIDO o afastamento para Campanha Eleitoral, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003074/2016 - MAURO CONTRUCCI DEMENICES, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional 1934505-4, originário desta Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - DECLARO VÁLIDO o afastamento para Campanha Eleitoral, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002960/2016 - LIESSE DE SÁ, Agente de Atividades Agropecuária, ID. Funcional 204655-6, originário desta Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - DECLARO VÁLIDO o afastamento para Campanha Eleitoral, no período de 02.07.2016 a 02.10.2016, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1993944"
                    ],
                    "1994270": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001434/1999 - YOGURY FÁBRICA DE LATICÍNIOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1032 do estabelecimento, classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000795/1994 - FRIGORÍFICO IRAPURU S/A - AUTORIZO o cancelamento do relacionamento nº 621 do estabelecimento, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003533/2012 - ROMULO CAPDEVILLE DE SÃO THIAGO - SIE 091 - AUTORIZO a atualização e o registro dos produtos listados à fls. 34.\r\n\r\nId: 1994270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA MAISE MARINI COUTINHO, Assistente Administrativo, Grupo IV, Nível “5”, Id Funcional 2880372-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/490/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Assistente de Montagem Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id Funcional 2880027-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/496/2016.\r\n\r\nId: 1994013"
                        ],
                        "1994227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450386/1994 - ALEXANDRE SERGIO SOMAZZ, Identidade Funcional 2878826-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 13/10/2011 a 12/10/2016.\r\n\r\nId: 1994227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1994215": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA SONIA DE ABREU RIGONI ANTUNES, matrícula nº 1803305-0, ID 2138586-6, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/250/2016.\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA EDNA COQUEIJO PORTELA, matrícula nº 1801935-6, ID 2132847-1, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1089/2016.\r\n\r\nId: 1994215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1994410": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3963 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.956, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.027268/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do art. 1º da Resolução PGE nº 3.956, de 14 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Devem ser submetidas, aos Procuradores-Chefes ou Procuradores-Assistentes dos órgãos a seguir elencados, as orientações para cumprimento de julgados, quando envolverem comandos para pagamento pela via administrativa, tais como “pagamento em folha” e implantação de pensão indenizatória decorrente de ato ilícito, ou quando referentes a processos classificados como “prioritário singular” ou “estratégico”:\r\n\r\nI - Procuradoria Tributária (PG-3);\r\n\r\nII - Procuradoria de Pessoal (PG-4);\r\n\r\nIII - Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5);\r\n\r\nIV - Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-6);\r\n\r\nV - Procuradoria Previdenciária (PG-7);\r\n\r\nVI - Procuradoria de Serviços Públicos (PG-8);\r\n\r\nVII - Procuradoria Trabalhista (PG-10);\r\n\r\nVIII - Coordenadoria das Procuradorias Regionais (PG-11);\r\n\r\nIX - Procuradoria na Capital Federal (PG-13);\r\n\r\nX - Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1994410"
                    ],
                    "1994411": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3964 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ALTERADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nPG 11/5ª PR - Volta Redonda\r\n\r\nPG-05 - Dívida Ativa\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG 12 - STF\r\n\r\nPG 11/5ª PR - Volta Redonda\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nPG-05 - Dívida Ativa\r\n\r\nPG 12 - STF\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1994411"
                    ],
                    "1993960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041230/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 10.545,00 (dez mil quinhentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1993960"
                    ],
                    "1993970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.044651/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA, no montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1993970"
                    ],
                    "1994185": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013625/2015 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 02/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 02/2016, referente à execução de obras para a construção de uma Rota Alternativa da Escada de Incêndio, no edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado, localizado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e serviços de reforma da estrutura da escada metálica existente, e ADJUDICO o objeto à Empresa CABB ENGENHARIA LTDA-EPP, no valor global de R$ 201.117,95 (duzentos e um mil cento e dezessete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1994185"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1994398": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1392/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Seguradora Aliança do Brasil Seguros S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DA RENUNCIA AO REAJUSTE CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E CLÁUSULA SÉTIMA, DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.482.675,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1994398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994273": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 095/2016. PARTES: DETRAN-RJ e ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE. OBJETO: Locação do imóvel situado à Estrada Cabo Frio-Búzios nº 60, São José, Armação dos Búzios/RJ, com matrícula no RGI sob o nº R-04 -25.078, com área de 4.638 m². PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do presente extrato. NOTA DE EMPENHO: 2016NE01879. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 415.080,00 (quatrocentos e quinze mil oitenta reais). GESTORA: Carla Adriana Pereira, Id Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/17217/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 087/2016. PARTES: DETRAN-RJ e IEDA MARIA DA GAMA FONTAINE E OUTROS. OBJETO: Locação do imóvel situado à Avenida Dom Pedro I, nº 226 - Centro - Petrópolis/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 19.494, com área de 694,26m². PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial. NOTA DE EMPENHO: 2016NE001719. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 502.080,00 (quinhentos e dois mil oitenta reais). GESTOR: Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Id Funcional nº 4198840-0. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91. PROCESSO Nº E-12/061/723/2016.\r\n\r\nId: 1994273"
                            ],
                            "1994274": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/029344/2016 - DEFERIDO; E-12/062/043714/2016 - DEFERIDO; E-12/062/054593/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/064564/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/033170/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088993/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/069681/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/064572/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/047015/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/069693/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/064698/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088529/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/043963/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050076/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050075/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/056064/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050154/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/036204/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050229/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/063016/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/061279/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050263/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/037494/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/043938/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088726/2016 - DEFERIDO; EXT-PMDC/3778/16 - INDEFERIDO; E-12/062/088700/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/071790/2014 - INDEFERIDO; E-12/062/088774/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088765/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/053299/2015 - INDEFERIDO; E-12/069/000810/2016 - INDEFERIDO; E-12/064/014530/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088890/2016 - INDEFERIDO; E-12/135/000566/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088725/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088733/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/085348/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/056067/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088752/2016 - INDEFERIDO; EXT-SMTR/120515/2016 - INDEFERIDO; E-12/065/014738/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088794/2016 - INDEFERIDO; EXT-PMTR/227/2016 - INDEFERIDO; E-12/066/013517/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088783/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088753/2016 - DEFERIDO; E-12/062/037391/2016 - INDEFERIDO; E-12/065/007159/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/086181/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/043709/2016 - INDEFERIDO; E-12/066/014189/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088150/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088699/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/080196/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088710/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088712/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088891/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/085562/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088155/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088889/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088784/2016 - INDEFERIDO; EXT-PMDC/3777/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088702/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/088508/2016 - DEFERIDO; E-12/062/061373/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/056066/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/059383/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/043054/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050683/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/048510/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/046868/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/051301/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/051288/2016 - INDEFERIDO; E-12/066/007355/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/052724/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050199/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/061190/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/069689/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/052722/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/069954/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050243/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/069901/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/050215/2016 - INDEFERIDO; 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                            "1994275": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do DETRAN-RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nE-12/062/076913/2016 - E41204718 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSF4507\r\n\r\nE-12/062/050127/2016 - C34419281 - 211 60841 - KZX4876\r\n\r\nE-12/062/043705/2016 - C37448133 - 277 §3º C/C 165 75790 - KRK211\r\n\r\nE-12/062/097863/2013 - C35109030 - 244 INC I 70301 - LQF8786\r\n\r\nE-12/062/055141/2015 - C35285954 - 165 51691 - KQF6107\r\n\r\nE-12/062/027726/2015 - E41037353 - 165 51691 - AVS1153\r\n\r\nE-12/062/095777/2014 - C36144086 - 165 51691 - KOA5031\r\n\r\nE-12/062/024164/2015 - C36199260 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXM4866\r\n\r\nId: 1994275"
                            ],
                            "1993998": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0165/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do contrato, na forma da cláusula segunda.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.392,44 (sessenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO nº 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1993998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1993130": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/1650/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita pelo presente Edital, SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 917.716-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 10/03/15 a 19/03/15.\r\n\r\nId: 1993130"
                        ],
                        "1993104": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/013/514/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente Edital, VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA MANO, Professor Docente I, matrícula nº 973.901-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 04/02/2014 a 13/02/2014.\r\n\r\nId: 1993104"
                        ],
                        "1993116": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/016/765/13, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, cita, pelo presente Edital, FLAVIO FREIRE GADELHA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 962.102-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 11/03/2013 a 20/03/2013.\r\n\r\nId: 1993116"
                        ],
                        "1993122": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/015/3780/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente Edital, NILTON PALADINO LINS, Analista Executivo, Identidade Funcional nº 50141511, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 11/11/2015 a 20/11/2015.\r\n\r\nId: 1993122"
                        ],
                        "1993142": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/004/2065/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita pelo presente Edital, MARCOS MONTEIRO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional nº 5020885-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 16/03/15 a 25/03/15.\r\n\r\nId: 1993142"
                        ],
                        "1994279": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa P&P TURISMO LTDA -ME. \r\n\r\nOBJETO: A presente Apostila refere-se à alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2014, tendo em vista a redução na taxa de transação, fazendo consignar o valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 031/2014:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nParágrafo Segundo: A alteração ora firmada resultará em redução do valor inicial estimado de R$ 708.158,92 (setecentos e oito mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o estimado de R$ 310.219, 25 (trezentos de dez mil duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), após negociação firmada entre Contratante e Contratada.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo Segundo: A alteração ora firmada resultará em redução do valor inicial estimado de R$ 708.158,92 (setecentos e oito mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o estimado de R$ 310.219, 25 (trezentos de dez mil duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), cujo total representa: R$ 310.006,75 (com estimativa de gastos com passagens aéreas) + R$ 212,50 (valor estimado de gastos com taxa de transação, que após negociação firmada entre Contratante e Contratada, passou a vigorar com o valor de R$ 0,85, oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/004/1388/14.\r\n\r\nOBJETO: A presente apostila refere-se à alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2014, tendo em vista a redução na taxa de transação, fazendo consignar o valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nParágrafo Segundo: A alteração ora firmada resultará em redução do valor inicial estimado de R$ 708.158,92 (setecentos e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o estimado de R$ 310.219, 25 (trezentos de dez mil duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), após negociação firmada entre Contratante e Contratada.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo Segundo: A alteração ora firmada resultará em redução do valor inicial estimado de R$ 708.158,92 (setecentos e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o estimado de R$ 310.219, 25 (trezentos de dez mil duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), cujo total representa: R$ 310.006,75 (com estimativa de gastos com passagens aéreas) + R$ 212,50 (valor estimado de gastos com taxa de transação, que após negociação firmada entre Contratante e Contratada, passou a vigorar com o valor de R$ 0,85, oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1994279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do quantitativo do Contrato nº 007/2015, relativo à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de aparelhos ar condicionado e splits. VALOR: R$ 145.799,58 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/1084/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nId: 1994012"
                            ],
                            "1994022": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015. \r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 78.764,00 (setenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 169.776,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1994022"
                            ],
                            "1994243": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 077/2016 ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TIM Celular S/A. OBJETO: Adesão do RIOPREVIDÊNCIA ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 03/2016, para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP). VALOR: R$ 12.590,22 (doze mil quinhentos e noventa reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/10/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00981. PRAZO: O prazo de vigência será o do Contrato Emergencial PRODERJ nº 03/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2976/2016.\r\n\r\nId: 1994243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1994238": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa INTERAGUA QUIMICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.287,00 (vinte e oito mil duzentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00543.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1486/2014.\r\n\r\nId: 1994238"
                        ],
                        "1994201": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17h, para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/013/000381/2014.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: THAIMO INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.589.249/0014-48\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.222.410\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/000381/2014.\r\n\r\nId: 1994201"
                        ],
                        "1994200": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL - CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte EDVA885 ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 22.923.178/0001-47, INSCRIÇÃO nº 86.971.020, ou quem o represente legalmente, a comparecer a esta AUDITORIA FISCAL, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência das exigências fiscais, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Hélio Honório de Oliveira, matrícula nº 0834592-8, contidas na intimação n° 480731-79/1.\r\n\r\nId: 1994200"
                        ],
                        "1993962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 051/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante IGOR RIOS SILVA CORTES DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular, com carga horária de 6 horas por dia. PRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação. VALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00016. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-04/071.71/2016.\r\n\r\nId: 1993962"
                        ],
                        "1994190": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.071ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.676 e 61.784. - Processos nºs E-04/043/192/2014 e E-04/043/194/2014 - Recorrente: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.457 e 8.458. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1994190"
                        ],
                        "1994191": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.071ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.950 e 60.951. - Processos nºs E-04/007/1096/2013 e E04/007/1095/2013. - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.460 e 8.461. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1994191"
                        ],
                        "1994189": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n53.919\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n53.920\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n55.935\r\n\r\nFRIMAG DE ITAPERUNA IND. COM. DIST. DE CARNES E CHARQUES LTDA.\r\n\r\n57.024\r\n\r\nD.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n58.226\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n61.283\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\n61.297\r\n\r\nCIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n61.434\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\n62.238\r\n\r\nSUNSHINE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n62.424\r\n\r\nFIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n62.608\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS\r\n\r\n62.873\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS\r\n\r\n63.186\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n63.296\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A. \r\n\r\n63.591\r\n\r\nWILSON DE JESUS ME\r\n\r\nId: 1994189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1993943": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (de escritório).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2016 às 08h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/11/2016 às 11h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2016 às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/11/2016 às 12:15h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 22/11/2016 às 12:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/367/2016.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1993943"
                            ],
                            "1994249": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão, encaminhadas pela via postal, e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSIBERIALOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\n14.544.110/0001-29\r\n\r\n495/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nFLAVIA HUDSON DA COSTA\r\n\r\n18.537.826/0001-50\r\n\r\n2463/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSETIMO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n14.474.071/0001-30\r\n\r\n11321/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8391/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPIMENTA SAPECA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n18.893.754/0001-83\r\n\r\n8913/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nNEVER FIRE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\n01.324.867/0001-65\r\n\r\n9414/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.728,00\r\n\r\nMM CALÇADOS REPRESENTAÇOES E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\n14.402.216/0001-98\r\n\r\n8928/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nMAR E SEL BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n07.369.000/0003-74\r\n\r\n1467/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nM C 2010 COM. DE CONFECÇOES DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n03.356.154/0001-09\r\n\r\n5237/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nFC FERREIRA E SILVA LTDA\r\n\r\n12.822.501/0001-32\r\n\r\n16042/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nDU RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.151.280/0002-61\r\n\r\n907/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\n10.360.075/0001-37\r\n\r\n2195/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 904,97\r\n\r\nDOUGLAS MARGARIDA CORREA\r\n\r\n063.055.059-00\r\n\r\n4280/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nCUNHA E SODRE EMPACOTAMENTO DOCE CAMPOS LTDA\r\n\r\n13.205.498/0001-70\r\n\r\n2497/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.168,00\r\n\r\nCUNHA E SODRE EMPACOTAMENTO DOCE CAMPOS LTDA\r\n\r\n13.205.498/0001-70\r\n\r\n856/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nCOASTLAND CASUAL SURF LTDA\r\n\r\n18.716.375/0001-18\r\n\r\n31/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nC&A MODAS LTDA\r\n\r\n45.242.914/0255-15\r\n\r\n11035/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.429,81\r\n\r\nALEXSANDRO M RODRIGUES BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\n12.148.618/0001-82\r\n\r\n2557/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nJACY BRITTO DOS SANTOS ME\r\n\r\n13.231.237/0001-25\r\n\r\n2874/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.158,36\r\n\r\nH M FADEL & CIA LTDA EPP\r\n\r\n07.279.104/0001-26\r\n\r\n14704/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nANITEX CONFECÇOES LTDA ME\r\n\r\n10.325.119/0001-98\r\n\r\n2478/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nLM BLUE JEANS VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12.588.039/0001-50\r\n\r\n9689/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nPRESERV GAS LTDA\r\n\r\n05.579.664/0001-70\r\n\r\n4362/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.549,50\r\n\r\nROMERO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n236.835.207-44\r\n\r\n4783/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nSIMONE MARTINS EXPOSTO ME\r\n\r\n11.441.134/0001-64\r\n\r\n1592/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1994249"
                            ],
                            "1994248": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de microcomputadores e notebooks\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-11/005/614/2016.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 007/2016.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: 1.313.748,00 (um milhão, trezentos e treze mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA: 23/11/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelos telefones: (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com.\r\n\r\nId: 1994248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994193": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016, cujo objeto é prestação de serviço referente à contratação de uma produtora de vídeo especializada em web site e televisão, adiado “sine-die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nFicam Incluídos os seguintes itens:\r\n\r\nNo Anexo II - Termo de Referência:\r\n\r\n2.7 - Caberá à Coordenação de Comunicação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a elaboração das pautas dos conteúdos a serem produzidos pela contratada, bem como, a intermediação e divulgação do material produzido junto aos veículos de comunicação.\r\n\r\n2.8 - A duração média dos vídeos produzidos será de 3 minutos, consideradas a relevância e complexidade dos assuntos pautados pela Coordenadoria de Comunicação da Fundação DER-RJ.\r\n\r\n2.9 - Correrá sob responsabilidade da empresa contratada, o fornecimento de toda estrutura física para execução do objeto deste certame (estúdio, ilha de edição e cabide de áudio).\r\n\r\nPortanto, a errata do edital com as devidas inclusões estará disponível no seguinte endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1994193"
                            ],
                            "1994204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 106-A/2014 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª anualidade\".\r\n\r\nVALOR: R$ 43.651,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.560/2014 (Registro de Preços nº 004/2014/TIC).\r\n\r\nId: 1994204"
                            ],
                            "1994205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 083/2014 (DE). \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento de preços, pelo período correspondente a 1ª anualidade, bem como retificar o erro material, constante da Cláusula Quarta, Parágrafo Segundo do Contrato\".\r\n\r\nVALOR: R$ 28.523,03 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e três reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.419/2014 (IL nº 003/2014).\r\n\r\nId: 1994205"
                            ],
                            "1994301": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a LAO Indústria LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada a respeito das seguintes decisões exaradas no Processo nº E-17/100.597/2014:\r\n\r\n1 - Aplicar a Empresa LAO Indústria LTDA., a penalidade de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE, pelo prazo de 2 (dois) anos, na forma do item 18.4.2 do Edital e disposto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme indicado pelo pregoeiro na CI ASL-2 nº 002/2016;2 - Publique-se a presente Decisão, ofertando-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do contraditório, na forma do art. 109, alínea \"f\", inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1994301"
                            ],
                            "1994186": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 105/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: Construção de poço tubular para reforço do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de São João da Barra, face à estiagem do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nDIA: 24/11/2016, 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.129.419,55.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados, também, poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1994186"
                            ],
                            "1994256": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Maciel Auditores S/S EPP. OBJETO: Prestação de serviços por pessoa jurídica especializada em serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional para atuar nos exercícios de 2016 e 2017, em obediência a legislação vigente, na forma do Termo de Referência (Escopo de Trabalho), da Proposta-Detalhe e do Instrumento Convocatório. VALOR: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.232/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016.\r\n\r\nId: 1994256"
                            ],
                            "1993997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 118/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da a contagem de prazo, as modificações de quantidades, o memorando de reinício, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de reforma, restauração e revitalização do prédio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.145/2014.\r\n\r\nId: 1993997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1994278": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 126/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa, no sentido de suprir a demanda do RPMont/ECC- PMERJ. PRAZO: 12 (dose) meses, contados a partir da data da publicação e Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$ 1.578.092,10 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil noventa e dois reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/528/2016. Pregão Eletrônico nº 059/2016.\r\n\r\nId: 1994278"
                        ],
                        "1993964": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 04/11/2016. PARTES: SESEG/PMERJ, Global de Ensino Henry Dunant, Lucas Siqueira de Arruda, Jéssica da Silva Correa da Costa e Kelly Cristina Ferreira Cavalcante. OBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93. PRAZO: 08.11.2016 a 30.12.2016. VALOR: O estágio será não remunerado. FUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1993964"
                        ],
                        "1994163": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a incorporação dos candidatos ao CFSD 2014 abaixo, por força de Ação Judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n1514807\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DE QUEIROZ \r\n\r\na contar de 30 de setembro de 2016\r\n\r\n92\r\n\r\n1595222\r\n\r\nWILIAN DA CONCEIÇÃO FABRICIO SILVA\r\n\r\na contar de 04 de outubro de 2016\r\n\r\n2228\r\n\r\n1639431\r\n\r\nCAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\na contar de 19 de outubro de 2016\r\n\r\n11\r\n\r\nId: 1994163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1994004": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PE Nº 016/2016, que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo, para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária desta SEAP/RJ, que estava ADIADA SINE DIE, tem sua nova data para a realização do certame no dia 22/11/2016, às 11:00 horas. Processo nº E-21/070/46/2016.\r\n\r\nId: 1994004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - EPP. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Quinta, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 15/09/2016. VALOR TOTAL R$ 34.891,56. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016. FISCAL: ANDRÉA MOTA FERNANDES, ID. 616870-1 e PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRÉ, ID. 26979969. PROC IVB N° E-08/005/000173/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016. \r\n\r\nId: 1994020"
                            ],
                            "1993617": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 025/2016 - Inexigibilidade de Licitação n° 006/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NP EVENTOS SOLUÇÕES EM TECNOLÓGIA LTDA. OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE01296. FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2016. PROC. Nº E-08/007/001933/2016.\r\n\r\nId: 1993617"
                            ],
                            "1993985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2015. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas automáticas, com fornecimento de insumos, para realização de exames citológicos destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes portadores de doenças hematológicas, internados ou em acompanhamento ambulatorial. VIGÊNCIA: 06/11/2016 a 06/11/2017. VALOR TOTAL: R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/3198/2014 e no edital de licitação - PE nº 024/2015. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2016. PROC. Nº E-08/007/003198/2014\r\n\r\nId: 1993985"
                            ],
                            "1994220": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0570/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 64/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CARMUSTINA).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/11/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2016 às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18183.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1994220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1994226": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Ronaldo Pinheiro Coelho \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Luiz Moraes da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson de Jesus Villarinho \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gutemberg Rodrigues Costa \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ana Maria Santos Lima Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Elias dos Reis Brigido \r\n\r\n02-Leonardo Damaceno Guimarães \r\n\r\n03-Maria das Graças Daltro de Jesus \r\n\r\n04-Nivaldo da Costa Leite \r\n\r\n05-Priscila Araujo Gomes \r\n\r\n06-Vania Cristina Rodrigues de Oliveira Rosa \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Souza da Silveira \r\n\r\n02-Francisco Douglas Araujo Jorge \r\n\r\n03-Mayara de Oliveira Diegues \r\n\r\n04-Thaiane dos Santos Leite \r\n\r\n05-Yasmin Louise Monteiro Lima Simas \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Barbosa dos Santos \r\n\r\n02-Ana Cristina Figueredo Ignacio Pereira \r\n\r\n03-Anna Clara Souza da Cruz \r\n\r\n04-Ayda Mongelli \r\n\r\n05-Aymê Jendiróba Rosas \r\n\r\n06-Claudia Maria Accioly Baptista \r\n\r\n07-Elizabete Passos de Oliveira \r\n\r\n08-Grazielle Maria da Silva \r\n\r\n09-Ingrid Neris da Costa \r\n\r\n10-João Pedro da Silva Rufino \r\n\r\n11-Laudecir de Almeida Soares Junior \r\n\r\n12-Lucas Allan Almeida de Souza \r\n\r\n13-Monique Alves Trindade \r\n\r\n14-Robson de Sales Lima \r\n\r\n15-Viviane de Lima Honorato Carias \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Edson de Jesus Villarinho, no nível médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 19.10.2016, Página 44 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luiza Araujo de Mendoca\r\n\r\nLeia-se: 12-Luiza Araujo de Mendonça\r\n\r\nId: 1994226"
                        ],
                        "1994218": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial, processo nº 0040620-50.2015.8.19.0044, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nJosé Pereira Caldeira Netto- 2011 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial suscitada no expediente 01/DPERJ/NFPTCC/3882/2016, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata da Silva Maciel Santos- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos, utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada nos estabelecimentos de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n01- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenier Carvalho de Moraes Ribeiro - 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nVictor Baia de Paula Costa - 2010\r\n\r\n2- CEPCOM- CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nMarcos Antonio Dias de Vasconcelos - 2011\r\n\r\n3- COLEGIO IV CENTENÁRIO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPenha de Fátima Pereira Barcellos - 1985\r\n\r\n4- COLEGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Robledo de Macedo- 2003\r\n\r\nSuelaine Santos da Silva - 2005\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nThyelle Souza Santos Viana - 2003\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA- Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Paula Pessanha Vieira - 2003\r\n\r\nMarcelo Santos de Oliveira - 2002\r\n\r\n7- COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS- Macaé \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIvana dos Santos Borges - 1987\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nCarlos Henrique Pacheco - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMax Antonio da Silva - 2003\r\n\r\n9- CIMA - ESCOLA TECNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nMichele de Souza Maia- 2012\r\n\r\nENSINO MEDIO - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. \r\n\r\nIngrid Machado Gomes- 2012 \r\n\r\n10- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFernando Timbo Fortuna - 1990\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Felipe Moreira de Carvalho - 2003\r\n\r\n11- COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOctacilio Pereira Poubel- 1982\r\n\r\n12- COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThamires Almeida Souza - 2006\r\n\r\n13- COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES- Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristiane Alves de Oliveira - 1989\r\n\r\n14- CIMA - ESCOLA TÉCNICA- Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCassandra Pacheco Lomeu- 2011\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA MACABUENSE- Conceição de Macabu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz alberto Rocha Moreira- 1983\r\n\r\n16- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRinaldo Terrinha do Nascimento - 1995\r\n\r\nRosimere Vieira Alves- 1990\r\n\r\n17- COLÉGIO GEOFÍSICO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCélia Regina stellet Sanches - 1982\r\n\r\n18- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA - CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCelso Rodrigues- 2013\r\n\r\n19- CURSO PAULO II- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco antonio Vieira dos Santos - 1987\r\n\r\n20- COLÉGIO JOAN MIRÓ- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAparecida Ferreira Guimarães Monteiro\r\n\r\n21- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRenier Carvalho de Moraes Ribeiro - 2004 \r\n\r\nTarsis da Silva Santos- 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRenier Carvalho de Moraes Ribeiro - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré Felipe Santos da Cruz Lima - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPerla Cristina Vieira da Silva - 2004\r\n\r\n22- COLÉGIO PIO AMERICANO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEsmeralda Correia Lima- 1992\r\n\r\n23- COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVanessa de Andrade Medina- 2006\r\n\r\n24- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEdnalva Feitoza Silva - 1994\r\n\r\n25- COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabrielli Lima Araujo Silva - 2005\r\n\r\n26- COLÉGIO MÉIER- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAldenir Soares de Miranda - 1980\r\n\r\n27- COLÉGIO PRINCESA ISABEL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Claudia Faria Soares- 2000\r\n\r\n28- COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNeide Maria Claro da Costa- 1977\r\n\r\n29- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoenis da Silva- 2010\r\n\r\n30- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FARJADO- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElza Maria da Silva - 2006\r\n\r\nChrystiane Vilázio Alves - 2007\r\n\r\nRafael de Lira Salgado - 2007\r\n\r\nMarta Cristina Arruda da Silva - 2008\r\n\r\nJhonatan França Lacerda - 2009\r\n\r\nFernando Costa de Moura - 2010\r\n\r\n31- INSTITUTO ARARUAMA- São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAlexander Costa Victor - 1994\r\n\r\nFernanda da Silva Batista Cruz - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiane da Silva Brites do Nascimento - 1998\r\n\r\nJosé da Silva Batista- 2002 \r\n\r\n32- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Cordeiro Gonçalves - 2009\r\n\r\nMarcus Vinicius Ribeiro Ramos - 2013\r\n\r\nPaloma Nunes Buerger - 2013\r\n\r\nIury Britto Leite- 2015\r\n\r\n33-COLÉGIO CASTRO ALVES- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MEDIO- TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nFábio Bezerra Ramos - 2001\r\n\r\nPaulo César Gonçalves Barbosa - 1998\r\n\r\n34- COLÉGIO OLINDENSE- Nilópolis \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVivian Oliveira do Carmo de Azevedo - 2001\r\n\r\n35- ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemar Azevedo Tavares - 1989\r\n\r\n36- COLÉGIO GUARANY- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Pereira Salles - 2010\r\n\r\n37- COLÉGIO LUIZA DE CASTRO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEvandro Anchieta de Oliveira - 1981\r\n\r\n38- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCaio Cézar de Menezes Barbosa - 2006\r\n\r\n39- COLÉGIO KAPPA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSheilla de Souza Tancredo - 1999\r\n\r\n40- COLÉGIO GUANABARENSE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nTânia Maria da Silva Pinto-1986\r\n\r\n41-CEITEC- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTiago Paulo David - 2003\r\n\r\n42- COLÉGIO PEREIRA MENDES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLenilson Lagôa Café - 1991\r\n\r\n43- COLÉGIO PEIXOTO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Fernando Vidal Velloso -1985\r\n\r\n44- COLÉGIO MERITIENSE- São Joao de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES de 1ª a 4ª SERIE DO 1º GRAU \r\n\r\nDenise Helena Correa Rocha - 1981\r\n\r\n45- COLÉGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJuliana Cardoso da Silva- 2007\r\n\r\n46- INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmaro Rangel Neto - 2007\r\n\r\nKamilla Moreira da Silva - 2007 \r\n\r\n47- COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNadson Couto Matos- 1973 \r\n\r\n48- COLÉGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMaria Aparecida Brasiel Ferreira Lopes - 1996\r\n\r\n49- CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE- Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Caetano Batista da Silva - 2009\r\n\r\nTatiana Mattos da Cunha - 2008\r\n\r\n50- COLEGIO MAXIMUS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDayana Batista Braga - 2006\r\n\r\n51- COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES- Tanguá\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGilliard de Oliveira Silva - 2000\r\n\r\n52- COLÉGIO APOLO 10- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWagner Eduardo Dias Campos- 2006\r\n\r\n53- INSTITUTO GUANABARINO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTeófilo Ramos Ferreira - 1976\r\n\r\n54- CURSO TAVARES LYRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMariana dos Santos Braga - 2010\r\n\r\n55- COLÉGIO CUNHA MELLO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLucas Quirino de Barros Gomes - 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nClemilson da Rocha - 2012\r\n\r\nYasmim Teles Lemos - 2014\r\n\r\nRafaela Machado Portella - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira - 2013\r\n\r\nGilmara de Oliveira Pereira - 2013\r\n\r\nRodolfo Nunes da Silva - 2013\r\n\r\nSebastião Junior Silva Rodrigues - 2012\r\n\r\nMarcos Marcelo Marques - 2012\r\n\r\nAdriano Ramos Quaresma - 2013\r\n\r\nMateus Soares Fitaroni - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nIrrosemberg Leite de Vasconcelos - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nQuilton de Souza Barbosa - 2012\r\n\r\nGustavo Mota Teixeira - 2011\r\n\r\nLucas Barbosa Brandão de Sousa - 2012\r\n\r\n2- COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA À DISTÂNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nFilipe Marques Vinhas - 2007\r\n\r\n3- CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLeandro Vasconcelos da Rosa Paes Leme - 2004\r\n\r\n4- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavia Regina Rodrigues Gonçalves Felix - 2004\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO \r\n\r\nRaquel Soares de Oliveira - 2008\r\n\r\n6- COLEGIO JOSE FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO - TECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nAna Carla da Conceição Costa - 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n51- COLÉGIO WAKIGAWA- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMayara Ventura Pinto - 2005\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\n58- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU- São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Elsio Bastos Figueira - 1981\r\n\r\nLeia-se: Elsio Bastos Figueira - 1983\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n44- COLEGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ- Magé\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRozenilda Cristovam da Silva Lopes - 1997\r\n\r\nId: 1994218"
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                        "1994282": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Renato Guedes dos Santos, Matrícula 201314110224614; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel dos Santos Barbosa, Matrícula 201258180543293; Gabrielle Batista Gonzaga Eliziario, Matrícula 201213660201353; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aldo Cesar Dias Sinquini, Matrícula 201099990368510; Amanda Brasil de Novaes da Costa, Matrícula 201414110241191; Carlos André Moraes de Oliveira, Matrícula 201414110240543; Flávia Arruda Acencirio, Matrícula 201314130885837; Jéssika da Silva de Oliveira, Matrícula 200905340067140; Marinaldo Correa Paes, Matrícula 201414110240210; Matthew Silva de Oliveira, Matrícula 201214110195952; Renato Vitalino Sobrinho, Matrícula 201414110240039; Sérgio da Silva Coutinho, Matrícula 201414110239881; Sergio da Silva Teixeira, Matrícula 201414110239960; Uillian Nascimento de Souza, Matrícula 201414110240624; Wederson Viana Santos, Matrícula 201514110244010. Secretária Escolar: Sandra Menezes de Vasconcellos, designada no DOERJ de 04/10/2012, Diretor: José Antenor da Rocha Filho, designado no DOERJ de D.O. 16/12/2004. Servidor que autorizou a publicação: Andrea Pereira Machado, ID. 442842-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO - 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA”, sito na Rua Tamarana, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: Alice Pereira da Silva, Matrícula 201318730279280; Aline dos Santos Lima, Matrícula 200918750010107; Aline Panza Vieira Gomes, Matrícula 201018750145541; Amanda Cristina Antunes da Maia, Matrícula 201169390301971; Amanda Neto da Fonseca, Matrícula 200918750000136; Ana Cláudia Alves Monteiro Maximiano, Matrícula 201318750285146; Anderson Vinicius Rodrigues Ferreira de Souza, Matrícula 200918750000217; Beatriz de Lima Nascimento, Matrícula 200918750001027; Bianca de Moraes Tomaz, Matrícula 201018750142110; Daniel Silva de Oliveira, Matrícula 201018750133371; Danrley Marques dos Santos Pacheco, Matrícula 201318750265382; Diuliany Peçanha de Andrade, Matrícula 201418750337282; Diullyano Paulo Leandro de Oliveira, Matrícula 201318750264491; Fábio Ricardo Ferreira Mendonça, Matrícula 201333170283931; Gabriel Alves da Silva, Matrícula 201358180695448\r\n\r\nIsabele da Silva Andrade, Matrícula 201318750270386; Jislaine Aparecida Aprigio, Matrícula 200918750003070; Johnny Roberto Rodrigues de Pontes, Matrícula 201318850302018; Julia Martim Campos da Silva, Matrícula 201318850342583; Larissa do Carmo Silva, Matrícula 201318750294218; Larissa Vitória da Conceição, Matrícula 201518750389310; Levi Meira de Oliveira Serrano, Matrícula 201318850305548; Lucas Cordeiro Madeira de Souza, Matrícula 201318750276074; Lucas da Silva Alves, Matrícula 200918750003828\r\n\r\nLucas de Souza Silveira, Matrícula 201318750286541; Luiza Curvelo dos Santos, Matrícula 200918750004808; Mateus Ambrosio da Silveira, Matrícula 201318750268136; Mateus Marcio Pereira, Matrícula 201018750143510; Olga da Silva Cesar, Matrícula 200918750006339\r\n\r\nOziel Nunes Moreira, Matrícula 200918750007068; Raquel Corrêa Loureiro, Matrícula 201318750295885; Sara Soares Rocha, Matrícula 201314100187031; Thiago Alves da Silva, Matrícula 201118750214858\r\n\r\nVeronica Pinho de Moura, Matrícula 201218750239652; TURMA 3002:; Amanda França Pinto, Matrícula 201318750278603; Arthur de Oliveira Alves, Matrícula 200918750000560; Brenda Maria Felix da Silva, Matrícula 201518750399799; Carla Regina de Souza, Matrícula 201318750294560; Everton Luiz Bomfim Ferreira, Matrícula 201518750399446; Fernanda Batista Groetaers Ganda, Matrícula 201518750389211; Frederico Silva dos Santos, Matrícula 200918750069845; Gabriel da Silva Machado, Matrícula 201318750263681; Guilherme Medeiros Fernandes, Matrícula 201518750400045; Igor de Mattos Netto, Matrícula 201318750264815; João Vitor da Silva Freire, Matrícula 200918750050907; Karen Ribeiro Lemos, Matrícula 201318750275930; Karina de Andrade Ferreira, Matrícula 200918750070690; Laryssa Lopes Silva, Matrícula 201118750219574; Luana de Castro Barroca, Matrícula 201518750399012; Lucas dos Santos Marçal, Matrícula 201418750344653; Luiz Vinícius do Vale Vital, Matrícula 201328770381679; Maiara Barbosa de Oliveira, Matrícula 201318750263510; Matheus Alves Marinho Santana, Matrícula 201318750287866; Matheus da Silva Oliveira, Matrícula 201318750287513; Matheus Domingos Sousa de Carvalho, Matrícula 201518750400126; Matheus dos Santos Ferreira, Matrícula 200918750071319; Mayara dos Santos Rodrigues, Matrícula 201314100186817; Milena Silva Abreu, Matrícula 201318750292193; Paulo Roberto Laurentino Junior, Matrícula 201318750287351; Rafaela Cristina de Souza Moreira, Matrícula 201318750272672; Rayane Godinho Santos, Matrícula 201418750307294; Roberto dos Santos Corrêa Filho, Matrícula 200918750072200; Ruth Fernandes Dorneles, Matrícula 201318750273131; Tayane Rezende Pereira da Silva, Matrícula 200918750072633 ; Turma 3003: Alex Melo dos Santos, Matrícula 201318750292789; Ana Larissa dos Santos Teixeira, Matrícula 201318750297314; Beatriz Leonora Diniz Mendes, Matrícula 201318750263924; Charles Alves de Oliveira, Matrícula 201118750209773; Ewelyn Alves Leal, Matrícula 200918750069683; Filipe Gonçalves Isquierdo, Matrícula 200918750015400; Gabrielly Amaral Costa Martins, Matrícula 201318750266788; Grazielle Cristina Viana Brander, Matrícula 201018750134505; Iris do Nascimento Coutinho, Matrícula 201318750269108; Isabelly Cristiny de Carvalho Rocha, Matrícula 201018750134858; Jhenyfer Nascimento de Castro, Matrícula 201315210478845; Larissa de Oliveira Sant'Anna, Matrícula 201018750132310; Larissa Moura de Oliveira, Matrícula 201318750292940; Larissa Ribeiro Teixeira, Matrícula 201018750132480; Laryssa Silva de Oliveira Duarte, Matrícula 201018750134939; Luiza Silva Guimarães, Matrícula 201318750290654; Marcos Paulo Ribeiro Severiano, Matrícula 200918750026100; Mariana dos Santos Freire, Matrícula 201018750132057; Marynara Marinho da Silva, Matrícula 201018750132723; Paulla Phernanda Peçanha Leonidio, Matrícula 201118750234026; Poliana Vieira Goudinho, Matrícula 200918750007300; Rafael Fonseca Neves, Matrícula 200918750006681; Rafaela Silva dos Santos, Matrícula 200918750071823; Rebeca Hornstein de Carvalho, Matrícula 201458180798910; Rebeca Lima Lamberti, Matrícula 200918750007491; Richard Fernandes Mury da Silva, Matrícula 201318850376310; Thayná dos Santos Godinho Maciel, Matrícula 201018750130860; Thaynná Chagas Martins do Nascimento, Matrícula 201318750269531; Thiago Garcia dos Santos, Matrícula 200918750007653; Turma 3004: Anderson de Souza Neves Junior, Matrícula 201018750136710; Beatriz Campos da Silva dos Santos, Matrícula 201018750139493; Bruno Valério Jesus de Assis Abreu, Matrícula 201018750136397; Camila Barboza Augusto, Matrícula 201118750219817; Deivid de Matos Lima, Matrícula 201018750137110; Evelyn Cristine de Albuquerque da Silva, Matrícula 201018750139736; Gabriel Garcia Fernandes, Matrícula 201118750207487; Hagatha Freitas de Oliveira, Matrícula 201018750138330; João Wittor da Silva Vieira, Matrícula 201018750135821; Juliana Sant'Anna Viana, Matrícula 201018750138764; Karolina Vitoria Borges dos Santos, Matrícula 201018750131166; Leticia Galvão Vitoria Casemiro, Matrícula 201118750219221; Rafael de Aguiar do Nascimento, Matrícula 201018750175880; Rafaela Vieira Lourenço, Matrícula 20136916043013; Richard de Carvalho Vicente, Matrícula 201118750216206; Victor Hugo Cardoso dos Santos, Matrícula 201318750262952; Victor Hugo Pinto Macedo, Matrícula 201318750286381; Turma 3005: Claudio Fernandes de Souza Junior, Matrícula 201318750279170; Daniel Rodrigues da Silva Damião, Matrícula 201318750265110; Douglas Ferreira da Silva, Matrícula 201318750269965; Eduardo dos Santos Martins, Matrícula 201318750278794; Estefany Ohana de Castro da Costa, Matrícula 201318750278360; Fabiana Quirino de Souza, Matrícula 201318750273210; Fábio de Souza dos Santos, Matrícula 201318750278018; Fernando Araujo dos Santos, Matrícula 201318750275345; Gabrieli dos Santos Souza, Matrícula 201018750132138; Guilherme de Lima Mattos, Matrícula 201318750267598; Kiane Vitoria Peres Oliveira, Matrícula 201318750262871; Lohan Ribeiro de Souza, Matrícula 201318750276902; Lucas Costa dos Reis, Matrícula 201318750279091; Lucas da Silva Ferreira, Matrícula 201318750274888; Lucas do Nascimento Teixeira, Matrícula 201318750281906; Marcele da Silva dos Santos, Matrícula 201318750267245; Marcos de Santana Oliveira, Matrícula 201318750271196; Mariene Cristina de Oliveira Ferreira, Matrícula 201318750264149; Marlon da Silva Teles, Matrícula 201318750263843; Mayara da Conceição Tomas de Santana, Matrícula 201018750135410; Mayara de Castro Dias, Matrícula 201318850343474; Maynara da Silva Pinto Alves, Matrícula 201318750268993; Millena Christine Correia de Lima, Matrícula 201318750270467; Nathalia Carvalho Marques, Matrícula 201318750270548; Rayane Lopes Evangelista, Matrícula 201118750226279; Renan Bueno Leal Alexandrino, Matrícula 200918750071904; Tayná Costa Aragão, Matrícula 201318750268310; Thainá Gomes de Souza, Matrícula 201318750271781; Thalía de Souza da Silva, Matrícula 201118750230039; Thalia Sherazade Couto de Almeida, Matrícula 201313900226548; Victor Almeida da Fonte Araujo, Matrícula 201318750274020; Victor Santos da Silva, Matrícula 201318750265031; Turma 3006: Alessandra Miranda Jean Jacques Ferreira, Matrícula 201318750289990; Ana Claudia Sampaio Dias, Matrícula 201318750276317; Barbara Alves Victer, Matrícula 201300190185815; Barbara Delsuita dos Santos Brilhante, Matrícula 201318750272321; Brenda Ribeiro da Silva, Matrícula 201318630432540; Carlos Gabriel Ferreira Amorim, Matrícula 200918750074091; Daianne dos Santos Ferreira, Matrícula 201318750268561; Davi de Sousa Nascimento, Matrícula 201318750293831; Débora Cristina Costa da Silva, Matrícula 201318850295720; Dener Rodrigues Navega, Matrícula 201318750282988; Elson Ruan Pereira Celestino, Matrícula 201318750280421; Evelin Azevedo de Oliveira, Matrícula 201358190784230; Ícaro Emanuel Alexandria dos Santos, Matrícula 201314100187112; Jéssica Xavier Ferreira Fortunato, Matrícula 201318750278956; Johnny Franklin, Matrícula 201318750293671; Jonas de Souza Mattos, Matrícula 201318750293599; Karolyne Gonçalves Silva, Matrícula 201318750285731; Larissa Amaral de Mello, Matrícula 201318750262790; Matheus de Oliveira Ferreira, Matrícula 201318750291707; Patrick Vila Nova de Oliveira, Matrícula 201318750266354; Ruan de Lima Leite, Matrícula 201258180535940; Ruan Felipe de Oliveira Melo, Matrícula 201318750280010; Thayna da Silva Ribeiro, Matrícula 201318750269299; Thayná Ernesto Pereira da Silva, Matrícula 201318750266435; Vivianne Castro de Almeida, Matrícula 200918750073281; Turma 3007: Alexandre de Oliveira Baptista, Matrícula 201318750292436; Carlos Wesley da Conceição dos Reis, Matrícula 201318750277550; Daniel Cardoso de Oliveira Amorim, Matrícula 201118750207991; Elizândra Mariano da Silva, Matrícula 201318750276589; Felipe Crisostomo Torga, Matrícula 201318750289567; Gabriel Fontoura Neves, Matrícula 201318750284921; Gabriela do Nascimento Oliveira, Matrícula 201318750288080; Gustavo dos Santos Menezes, Matrícula 201018750138251; Isabela de Santana da Silva, Matrícula 201318750276740; Jhonatha de Souza Ferreira, Matrícula 201318750269450; Larissa Íris Abrahão Caetano, Matrícula 201314100194402; Lucas Wilker Barcelos Rocha, Matrícula 201318750297152; Michele dos Santos Pamplona, Matrícula 201318750280853; Quezia Menezes de Souza dos Santos, Matrícula 201318750267751; Ramon da Silva Amaral dos Santos, Matrícula 201318750270890; Riane dos Santos Rodrigues, Matrícula 201318750274292; Thainara Teles da Silva, Matrícula 201318750276236; Thais Reiner do Nascimento, Matrícula 201018750166709; Turma 3010: Ana Caroline Conceição do Nascimento Soares, Matrícula 201214040468510; Anna Michelle Lima Gomes, Matrícula 201018750172512; Bianca Caetano dos Santos, Matrícula 201314100194593; Carla Cristina Abreu dos Santos, Matrícula 201218750256410; Debora Ramos de Souza, Matrícula 201418750344815; Emerson Faleiro Barbosa, Matrícula 201318750293165; Felipe Dias Bento, Matrícula 200918750078755; Gabryel Cavalcante Moreira, Matrícula 201318750273806; Iuri Ferreira Teles, Matrícula 200918750070347; Iury Brasil Serrao de Araujo, Matrícula 201318690443921; Laryssa Gomes Barbosa, Matrícula 201318750272400; Lucas Pinto de Moraes, Matrícula 201018750183476; Lucas Rocha dos Santos, Matrícula 201318750262529; Yasmim de Lima de Souza, Matrícula 201418750342952; Turma 3011: Andreza de Souza Rosa, Matrícula 201318750296010; Douglas Simplicio André, Matrícula 201218750238761; Gabriel Oliveira da Fonseca, Matrícula 200918750074334; Juan Vinicius Lopes, Matrícula 200918750075144; Kelvin Frazão Nobre de Farias, Matrícula 201318850365443; Lazaro Fernando Soares da Silva, Matrícula 200918750003747; Louyse Borges de Leiros Simas de Souza, Matrícula 201318750275507; Luiz Curvelo dos Santos, Matrícula 200918750004557; Mateus Antonio Abreu Honorato, Matrícula 201318750266869; Matheus de Souza Soares, Matrícula 200918750005871; Mauricio Durval Silva Melo, Matrícula 201269390375201; Mayara Freitas Teixeira, Matrícula 201310790362588; Mylena Brito Gouvea dos Santos, Matrícula 201314060624266; Myllena Chrystie Cassemiro de Farias, Matrícula 201318750272591; Nathalia Silvino Braga, Matrícula 201318850309710; Taissa dos Santos Silva, Matrícula 201318750270210; Thainara Gonçalves de Almeida Costa, Matrícula 201018750139302; Vitoria Guimarães da Costa, Matrícula 201218850264284; Wendell Moura Gomes da Silva, Matrícula 201318750293408; turma de origem 3003/2005: Victor Lima Maria; turma de origem: 3006/2008:Rodrigo Santos de Souza; turma de origem 3006/2010: Tiago Luiz Pedro dos Santos, Matrícula 2009187501323; turma de origem 3004/2013: Monyque de Oliveira Saldanha, Matrícula 200918750124706; turma de origem 3004/2014: Lucas Moreira da Silva, Matrícula 201118750238285;\r\n\r\nturma de origem 3007/ 2014:Jefferson Granadeiro Castro, Matrícula 200918750003666. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Jefferson Anthony Marcolino Victor, Matrícula 201418750337606; Kleberson Silva de Souza, Matrícula 201258180469972; Marcely Nunes Santos, Matrícula 200918750076469; Marlon Ferreira Teles, Matrícula 201418750321361;\r\n\r\nMatheus Magalhães Ribeiro, Matrícula 201369390443629; Miguel Angelo dos Santos Simões, Matrícula 201018750134777; Paulo Jorge Rocha de Sousa, Matrícula 201418750341395; Suelen de Barros de Brito, Matrícula 201418750346192; Thainá Cristina Ladaga Lopes, Matrícula 201418750340410; Valdeir dos Santos de Souza, Matrícula 201418750340909; Victor Garcia de Souza Dias, Matrícula 201318850304061. Secretária Escolar: Rita de Cássia Cherem Pereira do Amaral, designada no DOERJ de 22/06/2015, Diretora: Carmen Regina Fernandes da Costa, designada no DOERJ de 22/12/2014. Servidor que autorizou a publicação: Evaldo Alves da Silva ID. 4369698-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, sito na Rua Ari Lobo nº 430, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado através do Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Adriel Vinícius de Souza, Matrícula 201318770344490; Alex Antônio de Oliveira Pimentel, Matrícula 201414120265141; Bianca de Sousa Lima, Matrícula 201318770382236; Camila da Silva, Matrícula 201318770352914; Carini Marques de Oliveira, Matrícula 200918770006229; Dayanna Valintim da Silva, Matrícula 201518770550761; Evilaine Cristina Felicio, Matrícula 201358180617481; Grazielly Brito dos Santos, Matrícula 201418850455325; Karina Karen Barretto Costa, Matrícula 201318770317841; Kevin Davidson de Mattos Camacho, Matrícula 201318770369566; Klayton Cesar Escobar de Lucena, Matrícula 201314120252785; Letícia de Sousa Santos, Matrícula 201369100371980; Letícia Fernanda Azevedo Cardoso, Matrícula 200918360124302; arcos Silva de Oliveira, Matrícula 2013141202571589; Pedro Henrique da Silva Ribeiro, Matrícula 201514120280854; Sabrina da Silva Dias, Matrícula 201514120287001; Tamiris Carneiro de Souza, Matrícula 201314120243110; Wandrey Ruan Silva Daltro, Matrícula 201318770399810; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3974/2008 no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Adriano Cavalcanti de Brito Junior, Matrícula 201218770303910; Ana Lúcia Silva dos Santos, Matrícula 201414120270577; Andreia Schinaider Cerqueira, Matrícula 201314120262748; Carlos Vinícios da Silva Ferreira, Matrícula 201411960480637; Catia Cristina de Oliveira Nunes, Matrícula 201414120270811; Deivid de Souza Ribeiro, Matrícula 200914120090168; Ellen Cossi da Silva Pinto, Matrícula 200958180307262; Hegles Othon Silva Pereira, Matrícula 201018770143577; Lucas da Silva Gomes, Matrícula 201314120256691; Natalia Conceição Gonçalves dos Santos, Matrícula 201018770133261; Nathalia Evellyn Lopes, Matrícula 201314120261010; Ruan Carlos Costa do Nascimento, Matrícula 200928810019897; Thiago da Silva Duarte, Matrícula 201118770222171; Yasmim da Paz Bispo, Matrícula 201114120203609; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Caroline Rodrigues Nascimento Ferreira, Matrícula 201214060514782; Cristiane da Silva Ferreira Gutman, Matrícula 201214120220010; Derliett de Freitas, Matrícula 201414120272197; Eliza Alves da Silva Pinheiro, Matrícula 201414120270062; Fernando Borges Kaizer de Luna, Matrícula 201369390432856; Humberto Mateus Monteiro Ferreira, Matrícula 201414120269137; Jaqueline Domingues Lique dos Santos, Matrícula 201414120271621; Jeferson Souza Marins Coura, Matrícula 201218770313025; Joyce Santos de Almeida, Matrícula 200918020379010; Juliana Drumonde Ferreira, Matrícula 201269390370757; Luiz Eduardo Alves Silva Junior, Matrícula 201214120241930; Maria Augusta Serpa Santos, Matrícula 201414120262810; Ricardo Severino da Silva, Matrícula 201514120284922; Rodrigo da Rocha Freitas, Matrícula 201114120180137; Rodrigo da Silva de Lima, Matrícula 201218770300810; Rosa Aparecida Solano da Silva, Matrícula 201414120270910; Silvia Fernanda dos Santos Alves, Matrícula 201414120272431; Simone dos Santos Brito, Matrícula 201514120274889; Thaís da Silva Ferreira Oliveira Pessoa, Matrícula 201418770427759; Thayssa Fatima de Carvalho, Matrícula 201514120281664; Washington Ribeiro Filho, Matrícula 201414120269722; Secretária Escolar: Kátia Regina Ramos de Carvalho, designada no DOERJ de 10/04/2015, Diretor: Marcio da Silva de Lima, designada no DOERJ de 22/06/2015. Servidor que autorizou a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.08.1991\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 16-Elaine do Nascimento Soares\r\n\r\nLeia se: 16-Eliane do Nascimento Soares\r\n\r\nD.O. DE 03.02.1997\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3113 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 35-Sonía Regina de Ferreira\r\n\r\nLeia se: 35-Sonia Regina Bala Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 27.11.1998\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Costa Carvalho\r\n\r\nLeia se: 01- Adriana da Costa Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2000\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 1320 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 27-Maria Nazaré Barboza da Silva\r\n\r\nLeia se: 27-Maria Nazaré Barbosa da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandre Nunes Cinquine \r\n\r\nLeia se: 03-Alexandre Nunes Cinquinis\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1324 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 35-Tatiana Regina Custódio de Melo\r\n\r\nLeia se: 35-Tatiana Regina Custódia de Mello\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2004 \r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1404 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daiane Cristina da Torre Calheiros\r\n\r\nLeia se: 06-Daiane Cristine da Torre Calheiros \r\n\r\nD.O. DE 22.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Michele Macedo Simas\r\n\r\nLeia se: 14-Michelle Macedo Simas\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 88 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jéssica Cristina Golçalves de Freitas\r\n\r\nLeia se: 06-Jéssica Cristina Gonçalves de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Danuza da Nascimento de Freitas\r\n\r\nLeia se: 15-Danuza do Nascimento de Freitas\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Anna Paula Borges Bomfim\r\n\r\nLeia se: 07-Anna Paula Borges Bomfim Rocha\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Erick Cambrainhas Alves\r\n\r\nLeia se: 01-Erick Cambrainha Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 42-Vagner de Souza Barros,\r\n\r\nLeia-se: 42-Wagner de Sousa Barros.\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maria Helena Ribeiro Carreiro\r\n\r\nLeia-se: 19-Maria Helena Ribeiro Carrero,\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Hynarrara Gabriela Paz Cruz dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Hyanarrara Gabriela Paz Cruz dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Lucas de Melo Alamada Lopes\r\n\r\nLeia-se: 06-Lucas de Melo Almada Lopes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcos Aurelio Alves do Nascimento Junior\r\n\r\nLeia-se: 09-Marco Aurelio Alves do Nascimento Junior\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Felipe Oliveira Silv\r\n\r\nLeia-se: Luiz Felipe Oliveira Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Yasmine Pinheiro Penha de Paula e Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Yashmine Pinheiro Penha de Paula e Silva\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Estéfane Graziele da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 04-Estéfane Graziele da Conceição Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marcus Vinicius Duarte da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Marcos Vinicius Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Camila de Lima Costa,\r\n\r\nLeia-se: 02-Camila de Lima Costa de Souza\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maike Rodrigues Borrego\r\n\r\nLeia-se: 02-Maike Rodrigues Borrego Costa\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Juliana Silva Sousa\r\n\r\nLeia-se: 05-Juliana Silva de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alecson da Fonseca da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alecson da Fonseca da Silveira\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carmem Lúcia Monique da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Carmem Lucia Moneque da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Luís Claudio de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Dejanira Lima dos Sant'ana\r\n\r\nLeia-se: 10-Dejanira dos Santos Sant'Ana\r\n\r\nOnde se lê: 26-Natalia Nobrega, \r\n\r\nLeia-se: 26-Natalia Nobrega de Carvalho \r\n\r\nD.O. DE 07.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Simone Bichara Felipe \r\n\r\nLeia-se: 21-Simonne Bichara Felipe\r\n\r\nId: 1994282"
                        ],
                        "1994028": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, em cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 0344054-53.2012.8.19.0001, que se trata de agravo interno na apelação cível no Mandado de Segurança com concessão de liminar, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, bem como da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n107589 \r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1994028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1993977": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 69/2013. PARTES: UERJ e a Empresa RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 06 meses, do prazo contratual, contados de 04/11/2016 a 03/07/2017. Dá-se a este termo o valor de R$ 54.000,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 378.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3692/2013 e Registro nº 5850/2013. \r\n\r\nId: 1993977"
                            ],
                            "1993976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 64/2013. PARTES: UERJ e a Empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 12 meses, do prazo contratual, contados de 30/09/2016 a 29/09/2017. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 112.667,04, passa o valor total do contrato a ser de R$ 401.341,42. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7378/UERJ/2013, registro nº 11738/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2016.\r\n\r\nId: 1993976"
                            ],
                            "1994051": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA, ESPECIALIDADE QUÍMICA BÁSICA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato YAN FONSECA DOS SANTOS, 10º classificado, considerando a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga, contida na CI 35/NUT/2016, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1994051"
                            ],
                            "1994052": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ESPECIALIDADE TV (VÍDEO) - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, considerando a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 09 (nove) vagas, para o Município do Rio de Janeiro, contida na CI PREFEI Nº 066/2016, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BENEVIDES SOARES\r\n\r\n16º\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17º\r\n\r\nKAYAN PEREIRA BRASIL\r\n\r\n18º\r\n\r\nDANIEL REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n19º\r\n\r\nVLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES\r\n\r\n20º\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21º\r\n\r\nMÔNICA BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\nALINE DE FÁTIMA ZACHER\r\n\r\n23º\r\n\r\nRAFAEL CAPUZZO DIAS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994052"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM FARMÁCIA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação, por não comparecimento, do candidato CALVIN SAMPAIO MOREIRA DA SILVA, 11º classificado, e convoca, em substituição, a candidata VANESSA GRACIANO SPERANDIO, 10ª classificada, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Fica esclarecido que a ordem de classificação está inversa por que a convocação anterior da 10ª classificada foi tornada sem efeito, porém sem prejuízo à candidata. Proc. nº E-26/007/2854/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994053"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ESPECIALIDADE TV (VÍDEO) - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato RODRIGO DA SILVA DUTRA, 1º classificado para o Município de Duque de Caxias, por não cumprir o prazo para a entrega de documentos pendentes e não comparecer ao exame médico pré-admissional e convoca, em substituição, o candidato EDEMILSON JUNIOR DE BARROS, 2º classificado para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115, 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1994054"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA, ESPECIALIDADE QUÍMICA BÁSICA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato MATHEUS GONÇALVES COSTA, 7º classificado, por não cumprir os prazos das etapas admissionais, e convoca em substiutição o candidato RENATO ROCHA VALÉRIO, 9º classificado para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1994055"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ESPECIALIDADE TV (VÍDEO) - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ARMANDO MANOEL NETO, 9º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento e convoca, em substituição, o candidato DANIEL EDNIR LOPES SOARES, 24º classificado, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115, 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9408/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1994056"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSTÁRIO II - PERFIL TÉCNICO EM FARMÁCIA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Edital do Concurso Público em epígrafe, após consulta jurídica, torna sem efeito a eliminação dos candidatos publicada no D.O. de 12/01/2016, página 21, 1ª e 2ª colunas, e consequentemente a convocação dos substitutos, que retornam à lista do banco potencial. Proc. nº E-26/007/2854/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994057"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA, ESPECIALIDADE NUTRIÇÃO CLÍNICA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0038699-02.2016.8.19.0000.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em razão do Mandado acima citado e de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca DANIELLE CARVALHO SANT'ANNA DO NASCIMENTO, 34ª classificada, considerando a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 1 (uma) vaga contida na CI UERJ/HUPE/DN nº 206/2016, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8805/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1994062"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE EM ARTES, ÁREA OPERADOR DE SOM - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato MARCO ANTONIO MAGALHAES PINHEIRO, 5º classificado, considerando a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga, contida na CI PREFEI Nº 066/2016, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13825/2014\r\n\r\n* Omitido do DOERJ de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994063"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSTÁRIO II - PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Edital do Concurso Público em epígrafe, após consulta jurídica, torna sem efeito a eliminação dos candidatos publicada no D.O. de 12/01/2016, página 21, 2ª coluna, e consequentemente a convocação dos substitutos, que retornam à lista do banco potencial. Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994064"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0324649-94.2013.8.19.001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento ao Mandado acima citado, torna sem efeito a eliminação do candidato WILLIAM FERREIRA RODRIGUES, 69º classificado para o Município do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 22/08/2013, página 30, 2ª coluna, e o convoca para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nId: 1994065"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Construção Civil, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/6987/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcio Jose de Souza\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,11\r\n\r\n2º\r\n\r\nRoberto Bressan Nacif\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcos Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,67\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Geografia Humana, Área de Geografia Humana e Econômica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12066/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRegina Helena Tunes\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nTimo Bartholl\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nRogério dos Santos Seabra\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1056/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarolina Cabral Pereira da Costa\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,54\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva\r\n\r\n9,42\r\n\r\n9,42\r\n\r\n9,42\r\n\r\n9,42\r\n\r\n3º\r\n\r\nTathiana Silva de Souza Martins\r\n\r\n9,36\r\n\r\n9,36\r\n\r\n9,36\r\n\r\n9,36\r\n\r\n4º\r\n\r\nLivia Fajin de Mello dos Santos\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,44\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,51\r\n\r\n5º\r\n\r\nBruna Maiara Ferreira Barreto\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6º\r\n\r\nDanielle Joyce Costa Valério Guanabara\r\n\r\n7,57\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,44\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7º\r\n\r\nAdvi Catarina Barbachan Moraes\r\n\r\n6,97\r\n\r\n6,97\r\n\r\n6,97\r\n\r\n6,97\r\n\r\nId: 1994066"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO NA ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ BANCO DE DADOS E SISTEMAS WEB- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcelo Schots de Oliveira, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Informática e Ciência da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9591/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1994068"
                            ],
                            "1994069": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ BANCO DE DADOS E SISTEMAS WEB, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS- MANDADO DE SEGURANÇA NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001, PROFERIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9591/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Schots de Oliveira\r\n\r\n8,90\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nReinaldo Viana Alvares\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,90\r\n\r\nId: 1994069"
                            ],
                            "1994071": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/007/11382/2015.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/007/10382/2015.\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/007/11382/2015.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/007/10382/2015.\r\n\r\nId: 1994071"
                            ],
                            "1994160": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0141/2016. PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2016. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação. VALOR: Sem Ônus. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROC. ADM. Nº E-26/005/4020/2016.\r\n\r\nId: 1994160"
                            ],
                            "1994035": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM análises clínicas - ANO: 2016\r\n\r\nlubia conceição de sá\r\n\r\nmarize paixão dias castro\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no regime de concomitância externa ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\njulia isabel kobi de matos\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ZOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nDANIELLE LIMA PEREIRA\r\n\r\nELIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nESTEFANE SENY NUNES MORAES\r\n\r\nFLAVIA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nNARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\nROSANGELA GARLOPPE\r\n\r\nVALERIA SIMONE PAZ BITTENCOURT \r\n\r\nId: 1994035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1994290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ Nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS (ADERENTE) , Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (CONTRATADA) e a TIM CELULAR.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ao Contrato Emergencial PRODERJ Nº 003/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.167,46 (vinte e quatro mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/001/594/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2016.\r\n\r\nId: 1994290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994318": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, Sociedade de Economia Mista Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, torna público que, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor-Presidente, na forma do disposto no Processo Administrativo n° E-10/004/746/2016, fará realizar, no dia 22 de dezembro de 2016, às 10h, em sua sede, licitação, na modalidade Concorrência (CONCORRÊNCIA N° 001/2016), do tipo Melhor Técnica, com regime de execução de preço unitário, que se regerá pela Lei n° 8.666, de 21/06/1993, pela Lei Estadual n° 287, de 4/12/1979 e pelo Decreto Estadual n° 3.149, de 28/04/1980, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, objetivando a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais, de natureza tributária, trabalhista, cível e criminal, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período, consoante detalhamento do Anexo I (Termo de Referência). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel, modelo A-4, na Rua Visconde de Inhaúma, 65, sala 602, Centro, Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nId: 1994318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1993988": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01058194, emitida em 13/10/2015, informa que deverá apresentar documento válido que esclareça a relação do requerente com o imóvel em questão, carta da concessionária e planta de localização, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS FREIMAN\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n129.582.007-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MURY LUMIAR, KM 99, NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 1993988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994229": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CEASA-RJ torna público a SUSPENSÃO, sine die, da Licitação por Concorrência nº 016/2016, cujo objeto é ocupação de terreno, com área total de 4.000,00 m2 localizado no pavilhão 52 - terreno, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro, para alterações no Edital. Processo nº E-06/002/373/16.\r\n\r\nId: 1994229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1994219": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural, inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do Processo\r\n\r\nE-18/001/900/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUltra Rio Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMore Music Live Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.843.413/0001-08\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do Processo\r\n\r\nE-18/001/929/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBatuque da Boa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOmar Marzagão Produções de Eventos - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1994219"
                        ],
                        "1994044": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAngola: Regresso Adiado\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061964\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMiriane da Costa Peregrino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n300.920.408-61\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1994044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1994224": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de locação de equipamentos reprográficos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/480/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 17.08.2016.\r\n\r\nId: 1994224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1994252": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/2253/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP, no valor total de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais), referente ao custeio, para 2 (dois) servidores, do Curso de “Elaboração e Análise de Projetos de Convênios”, na Cidade de Brasília (Distrito Federal), com início em 27/10/2016 e término em 28/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2016.\r\n\r\nId: 1994252"
                    ],
                    "1994254": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1911/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MINDWORKS TECNOLOGIA LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.549,60 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente à contratação de curso e treinamento de pessoal na área de administração de banco de dados Oracle para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1994254"
                    ],
                    "1994253": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3158/2015 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 03, 10, 20, 24, 44, 52, 55, 62, 67, 69, 72 à Empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA EPP, no valor total de R$ 222.004,00 (duzentos e vinte e dois mil e quatro reais); item 02 à Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); itens 04, 05, 06, 07, 08, 14, 17, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 39, 41, 42, 46, 50, 51, 54, 57, 59, 60, 61, 63, 68, 71 à Empresa PARCO PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 419.065,00 (quatrocentos e um mil sessenta e cinco centavos); itens 09, 13, 16, 19, 21, 29, 45, 53, 64 à Empresa AM COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELI-ME, no valor total de R$ 332.905,00 (trezentos e trinta e dois novecentos e cinquenta reais); itens 11, 12, 36, 37, 38, 43, 47, 48, 65, 66 à Empresa MAXIM QUALITA COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 21.635,00 (novecentos e sessenta reais); item 15 à Empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA no valor total de R$ 76.000,00 (setenta seis mil); item 18 à Empresa LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA-EIRELI-ME, no valor total de R$ 23.450,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta reais); itens 32, 49 à Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 39.047,00 (trinta e nove mil quarenta e sete centavos); item 40 à Empresa DIBOA COMERCIO LTDA no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico DPGE nº 042/13, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de material de escritório. Salientando que os itens 58 e 70 restaram fracassados.\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/323/2016 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 045/16, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle.\r\n\r\nId: 1994253"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1994445": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 348/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 253.991,53 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.092,64 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REF., AMPLIACAO E MAN. DE AREAS PUBLIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.898,89 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n237.991,53 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, MANUT, E URBAN, DE ESTRADAS, \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.046,32 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REF., AMPLIACAO E MANUT. DE AREAS PUBLIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.945,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n237.991,53 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3561 - CONST. E IMPLANTACAO DO BANCO MUN. DE ALIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1994445"
                    ],
                    "1994192": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1580/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02811/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Auxiliar de Vigilância Padrão C, lotado no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal matrícula nº18624, Carlos Alexandre Ignácio da Silva, com efeito a contar de 06/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1994192"
                    ],
                    "1994237": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1577/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eulélio Martins de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Retiro, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 18/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1994237\r\n\r\n‘"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1994416": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 313/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, a pedido, a servidora ROSANA VIDEIRA MACEDO, matrícula nº 20201, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1994416"
                    ],
                    "1994417": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 401/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a pedido, a servidora ROSANA VIDEIRA MACEDO, matrícula 20201, na função de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Hospital Geral de Guarus) a partir da data de publicação até 31/12/2016.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1994417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1994234": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01177/12 Giliane Almeida B. Coelho\r\n\r\n01722/16 Sérgio José da Mota Lopes\r\n\r\n02998/16 Isabel Cristiani Beja de A. Nascimento\r\n\r\n05059/16 Lanis Williman Vasconcelos\r\n\r\n05493/16 Elisabete Ribeiro Dias\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01643/16 André da Cunha Michalski - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03016/16 Renata Dumas Belgues - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/11/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1994234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1994387": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em sua Reunião Ordinária do Ano Calendário de Dois e Dezesseis, realizada no dia 18 de outubro do corrente ano, no uso de suas competências estatutárias, regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criação da Comissão Especial para Reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, eleita no dia 18 de outubro de 2016, em reunião ordinária;\r\n\r\nArt. 2º - Os representantes desta Comissão serão os seguintes membros deste Conselho, listados abaixo:\r\n\r\n· Seguimento Poder Público - Conselheiro Fábio Paravidino da Silva;\r\n\r\n· Seguimento Prestadores de Serviço na área de Saúde - Conselheiro Flávio Persilva Hoelze;\r\n\r\n· Seguimento Profissionais de Saúde - Conselheiro Abel da Silva Santos;\r\n\r\n· Seguimento Usuários - Conselheiro Luiz Sérgio de Carvalho, Conselheiro Estevão Souza de Azevedo, Conselheiro Valdir Rodrigues Flôr e Conselheiro Edgard Andrade Corrêa;\r\n\r\n· Presidente da Comissão - Conselheiro Flávio Persilva Hoelze;\r\n\r\n· Relator da Comissão - Conselheiro Edgard Andrade Corrêa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos\r\n\r\ndos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1994387"
                    ],
                    "1994386": [
                        "DOCG - Parecer",
                        "PARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, APROVO as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2015:\r\n\r\nAssociação Fluminense dos Plantadores de Cana - referente ao Convênio 012/2009. Processos: 0.01/0505-6; 0.01/0514-5; 0.01/0515-3; 0.01/0578-1; 0.01/0583-8\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, referente ao Convênio - 012/2009, assinado com esta Secretaria no exercício de 2009.\r\n\r\nProcessos: 0.01/0505-6\r\n\r\n0.01/0514-5\r\n\r\n0.01/0515-3\r\n\r\n0.01/0578-1\r\n\r\n0.01/0583-8\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1994386"
                    ],
                    "1994441": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2016.099.000103-1-PR, Carta Convite nº 002/16, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a aquisição de peças e acessórios para manutenção dos equipamentos de ar condicionados da Fundação Municipal de Saúde, à SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA EPP, CNPJ nº 02.808.910/0002-01, licitante vencedora com o valor total de R$ 77.509,75 (setenta e sete mil, quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1994441"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1994298": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO 010 AO CONTRATO 254/2011 - RERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.373.497/0001-70.\r\n\r\nPRAZO INICIAL DO CONTRATO: 240 (Duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 § 1º e 65, I, a e b, da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nId: 1994298"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1994383": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO N.24 /2016 \r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a escriturar e, após, encerrar as competências do Livro de Registros de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o Decreto nº 299/09 c/c Decreto nº 423/2012 e Decreto nº 13/2015, efetuando o recolhimento do ISS que for gerado em razão de sua responsabilidade como tomador.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO DE\r\n\r\n11.716.058/0001-52\r\n\r\n102.163\r\n\r\n102.163\r\n\r\nSAMBA JUVENTUDE DA BALEEIRA\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nId: 1994383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1994438": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Café” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de novembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1994438"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1994385": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000624-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 005/2014\r\n\r\nTermo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0051/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a execução de obra de adequação estrutural da Unidade Médica de Poço Gordo.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1994385"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1994440": [
                            "I - Aviso",
                            "Convocação e AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente - ELETRODOMÉSTICOS - (AR CONDICIONADO, APARADOR DE GRAMA, BEBEDOUROS, CAFETEIRAS, ETC) e ELETROELETRÔNICOS (CONSOLE DE VIDEO GAME, MICROFONE, ETC) para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, CRCA, Cativar, Conviver, Despertar, Lara, Pequeno Jornaleiro e Portal da Infância) dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser, Qualifica Jovem) da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, sede da FMIJ e Conselho Tutelar.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas classificadas em 1º lugar não apresentaram amostras, a saber: LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.673.486/0001-42, dos itens 04, 08, 11, 13, 15, 16, 18 e 21; JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.438.661/0001-45, do item 02 e C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.203.175/0001-61, dos itens 12, 14, 20 e 22,\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, vem pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das empresas licitantes: C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.203.175/0001-61, classificada em 2º lugar no item 21; JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.438.661/0001-45, classificada em 2º lugar no item 20 e MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.430.761/0001-70, classificada em 2º lugar nos itens 04, 08, 12, 14, 15, 18 e 22 para apresentarem amostras conforme o item 9 do termo de referência e Comunica as empresas JOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.438.661/0001-45, segunda colocada nos itens 11, 13 e 16 e SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.240.676/0001-98, segunda colocada no item 02, que dará continuidade ao certame no dia 10/11/2016 ás 14h(quatorze horas), tendo em vista que os valores apresentados pelas mesmas dos referidos itens estão acima do estimado pela FMIJ e posteriormente convocação de amostra. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1994440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1994296": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0170/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a partir de 25 de novembro de 2016, tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, que exercem cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: \r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n099/2016\r\n\r\nSamira Tavares Pimentel\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n059/2015\r\n\r\nAntonio Robson Pessanha\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n200/2015\r\n\r\nEliana Barbosa dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nFranciméria Silva de Lima\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n087/2016\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Alves\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nMarcia Regina Lemos da Silva\r\n\r\nAssessor da Mesa Diretora\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n144/2015\r\n\r\nAlessandra Teixeira\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n101/2016\r\n\r\nMaycon Barcelos de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n153/2016\r\n\r\nPaulo Jorge Nunes Junior\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n120/2016\r\n\r\nMaria Teresa Teixeira Ferreira\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n152/2016\r\n\r\nThiago Rangel Lima\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n212/2015\r\n\r\nThiago Netto Siqueira\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n249/2015\r\n\r\nOrestes Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n196/2015\r\n\r\nCibele Del Esposti Barbosa Ferreira Ramos\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n234/2015\r\n\r\nJhennifer Leite Dantas\r\n\r\nAssessor da Mesa Diretora\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n464/2013\r\n\r\nRoberto Salim Faria\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n150/2015\r\n\r\nJosé Orlando Rego Miranda\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n151/2015\r\n\r\nWeliton José Barcelos Soares\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n152/2015\r\n\r\nThalita Silva Viana\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n085/2015\r\n\r\nRenata de Amaral Rodrigues\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n153/2015\r\n\r\nVicente Hoffman Pessanha de Azevedo\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n154/2015\r\n\r\nLorena Pereira Escocard\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n164/2015\r\n\r\nAdelma Silva Viana\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n155/2015\r\n\r\nSilvana Araujo Sardinha Manhães\r\n\r\nAssessor da Mesa Diretora\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n258/2015\r\n\r\nMaria das Graças Miranda de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n228/2015\r\n\r\nRobson Botelho Pessanha\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n133/2015\r\n\r\nCezar Carvalho de Miranda\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n134/2015\r\n\r\nClelia Otávia de Sales Damasceno\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n135/2015\r\n\r\nLuciana de Souza Pacheco\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n218/2015\r\n\r\nSebastião Pessanha Carvalho\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n259/2015\r\n\r\nRogério Gomes de Souza Vale\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n138/2015\r\n\r\nCassiano Lima Santana\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n049/2015\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro dos Santos Lyrio\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n136/2016\r\n\r\nAngelica Maylan de Almeida\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n110/2016\r\n\r\nLuci Maria Soares Cruz\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n045/2015\r\n\r\nWallas Pessanha de Jesus\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n053/2015\r\n\r\nAmaro José da Conceição Silva\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n054/2015\r\n\r\nMaria de Fátima Aguiar Barbosa\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n056/2015\r\n\r\nEliane Batista de Souza\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n062/2016\r\n\r\nRaphaela de Morais Duarte\r\n\r\nAssessor de relações institucionais\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n070/2015\r\n\r\nRosangela Silva dos Santos Cordeiro\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n071/2015\r\n\r\nJosé Armando Gomes Gonçalves\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n131/2016\r\n\r\nDeoclenir Pimenta Ferraz\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n073/2015\r\n\r\nJurandir Pereira Neto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n074/2015\r\n\r\nAlci Barreto\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n114/2016\r\n\r\nRosa Maria de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n537/2013\r\n\r\nThiago Azeredo Rangel\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n025/2015\r\n\r\nFilipe Terra de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n182/2015\r\n\r\nThais Moreira dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n057/2015\r\n\r\nLeonardo de Lima Rangel de Alvarenga\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n088/2016\r\n\r\nAmaro Francisco Azeredo\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n236/2015\r\n\r\nAline Bastos Linhares\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n134/2016\r\n\r\nHeveny Rangel Viana\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n096/2016\r\n\r\nLuiz Mauricio Fernandes Pinto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n009/2015\r\n\r\nThais Chagas Ribeiro Rangel de Morais\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n075/2015\r\n\r\nMarielson de Aquino Campos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n076/2015\r\n\r\nValdecir Gomes de Azeredo\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n077/2015\r\n\r\nLuis Carlos Cardoso de Carvalho\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n090/2015\r\n\r\nJorge Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n079/2015\r\n\r\nMarcos Rogerio Soares Barbosa\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n119/2016\r\n\r\nClara da Silva Amaral Braga da Cruz\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n034/2015\r\n\r\nMarcos Tavares Marins\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n108/2016\r\n\r\nCarlos Atila Sabino Cabral\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n021/2015\r\n\r\nMichel Tavares Reis\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n105/2016\r\n\r\nGil Kleber da Silva Gomes\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n091/2015\r\n\r\nCarlos Américo Siqueira Alvarenga\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n092/2015\r\n\r\nUrsula Machado Ribeiro de A. Nunes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n093/2015\r\n\r\nLuiz Antônio de Vasconcelos Marins Filho\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n060/2015\r\n\r\nVera Lucia Ribeiro de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n110/2014\r\n\r\nHeloisa Helena Serafim\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n097/2015\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n156/2016\r\n\r\nMarcus Vinícius Velemem dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n099/2015\r\n\r\nMilton Nogueira da Silva\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n100/2015\r\n\r\nLuiz Claudio de Mattos Chrisostomo\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n101/2015\r\n\r\nWaldir Gonçalves de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n139/2015\r\n\r\nFabrizio Casemiro Martins\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n140/2015\r\n\r\nWalter Dias Motta de Almeida\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n054/2016\r\n\r\nBruno Azeredo Cordeiro\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n080/2016\r\n\r\nVictor Angelo Lyrio Barreto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n081/2015\r\n\r\nSergio Luiz Gomes Fagundes\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n022/2015\r\n\r\nEduardo Luis Machado Nogueira\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n246/2015\r\n\r\nMarcos Antonio Pessanha Cabral\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n078/2016\r\n\r\nJosé Antônio Barreto dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n074/2016\r\n\r\nTania Maria Leixas Lobo\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n028/2015\r\n\r\nThatiana da Silva Ruiz\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n142/2016\r\n\r\nIsadora Marinho de Aguiar\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n143/2016\r\n\r\nLeonardo Lopes Duarte\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n145/2016\r\n\r\nMaria Celino da Silva dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n097/2016\r\n\r\nCarmelita Pereira Gomes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n124/2015\r\n\r\nMaria Elisa de Almeida Zoninsein\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n016/2016\r\n\r\nMarcelo d´Oliveira Morgade\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n087/2015\r\n\r\nEliane da Rosa Francelino\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n015/2016\r\n\r\nEdio Pereira Abreu Junior\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n132/2016\r\n\r\nLaide Gonçalves Rico\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n149/2016\r\n\r\nAna Lucia Freitas Neves Serafim\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n104/2015\r\n\r\nElisangela Emilia Peixoto Tardy\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n193/2015\r\n\r\nCarlos Luiz Pessanha\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n171/2015\r\n\r\nFernanda Gomes de Oliveira Henriques\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n107/2015\r\n\r\nMaria da Penha Barreira de Azevedo Barreto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n194/2015\r\n\r\nAlessandra Ramos de Almeida Muylaert\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n080/2015\r\n\r\nEleonora Peçanha Paes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n542/2013\r\n\r\nLucas de Carvalho Henrique\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n082/2015\r\n\r\nSalvador da Silva\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n083/2015\r\n\r\nEliane Mara Freitas\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n084/2015\r\n\r\nEdgard Francisco dos Santos Júnior\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n060/2015\r\n\r\nJosé Amaro Manhães\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n050/2016\r\n\r\nGuilherme Gomes de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n060/2016\r\n\r\nCarlos Roberto do Espirito Santo\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n051/2016\r\n\r\nDener de Azeredo Gomes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n064/2015\r\n\r\nFrancisco José de Souza Higino\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n126/2015\r\n\r\nSérgio Pelegrino Abreu\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n094/2016\r\n\r\nAlessandro Pereira de Carvalho\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n243/2015\r\n\r\nJarbas Abreu Machado\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n128/2015\r\n\r\nAdany Deryk Gomes de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n037/2015\r\n\r\nCirene Pessanha de Azeredo Cabral\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n088/2015\r\n\r\nMarcos José Barbosa Nogueira\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n113/2016\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n204/2015\r\n\r\nEdmea Andrade Pinto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n041/2015\r\n\r\nJosé Eugênio Koch Torres\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n029/2015\r\n\r\nKaciane Correa da Silva\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n031/2015\r\n\r\nMarcia Barreto Gomes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n030/2015\r\n\r\nValdeir Pessanha da Silva\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n023/2015\r\n\r\nSelmo José Azevedo de Souza\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n032/2015\r\n\r\nAugusto Fernando Araujo Riscado\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n043/2015\r\n\r\nPaulo Vitor Gomes Cruz\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n103/2016\r\n\r\nMarineide Sobrinho Cardozo Cordeiro\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n045/2015\r\n\r\nLaudecir Ângelo Porto\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n244/2015\r\n\r\nDayana Ribeiro dos Santos Lyrio\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n047/2015\r\n\r\nEmiraldo Rangel Estevão\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n115/2015\r\n\r\nWilliam da Silva Pimenta\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n124/2016\r\n\r\nVanessa da Silva Claudino\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n168/2016\r\n\r\nEvanderson Silva dos Santos\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n117/2015\r\n\r\nEliana Gomes Paes\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n118/2015\r\n\r\nGabriel Felix Santos\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n065/2015\r\n\r\nCésar Carneiro da Silva Tinoco\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n066/2015\r\n\r\nMarcelo da Silva Freire\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n205/2015\r\n\r\nAline Faria dos Reis\r\n\r\nAssessor Político de Gabinete de Vereadores\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n069/2015\r\n\r\nFabio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\nAssessor Político de Comissão Permanente\r\n\r\n(CC-2)\r\n\r\n451/2013\r\n\r\nJosé Luiz Lysandro de Albernaz Gomes\r\n\r\nOuvidor-Geral Adjunto\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n186/2015\r\n\r\nEdmar Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nOuvidor-Geral Adjunto\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\n129/2015\r\n\r\nClisia Eline dos Anjos Campos\r\n\r\nAssessor do parlamento regional\r\n\r\n(CC-1)\r\n\r\n185/2015\r\n\r\nNorberto Vianna da Silva\r\n\r\nAssessor de Protocolo\r\n\r\n(CC-4)\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de novembro 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1994296"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163925119\r\n\r\nA A XISTO \r\n\r\n163379955\r\n\r\nA DE PAULA E SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n163995753\r\n\r\nA FIALHO DE MENEZES ME \r\n\r\n163992576\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n163997497\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA SANTOS PRODUCAO ME \r\n\r\n163994498\r\n\r\nA R J 2006 CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163949956\r\n\r\nA S B LOPES LOCACOES E TRANSPORTE ME \r\n\r\n163867577\r\n\r\nA S LANCA INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS ME \r\n\r\n163974314\r\n\r\nA S PEREIRA ALIMENTOS ME \r\n\r\n163999520\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n163962464\r\n\r\nAB EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163840989\r\n\r\nABCSEG EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163989966\r\n\r\nABERCROMBIE & KENT BRAZIL OPERADOR DE TURISMO LTDA \r\n\r\n163989990\r\n\r\nABERCROMBIE & KENT BRAZIL OPERADOR DE TURISMO LTDA \r\n\r\n163990018\r\n\r\nABERCROMBIE & KENT BRAZIL OPERADOR DE TURISMO LTDA \r\n\r\n163996008\r\n\r\nAC PRODUCOES E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n163950520\r\n\r\nACADEMIA VITAL DE APERIBE EIRELI ME \r\n\r\n163948194\r\n\r\nAD CAMPOS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163997543\r\n\r\nADRIANO MEDEIROS DA SILVA ME \r\n\r\n164001417\r\n\r\nADS LOG & COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n163950415\r\n\r\nAGNES CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n163859124\r\n\r\nAGUABAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n163999341\r\n\r\nAIRSENSE ANALYTICS DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E DEFESA LTDA \r\n\r\n163638837\r\n\r\nALANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163986827\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA ME \r\n\r\n164000348\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n163909822\r\n\r\nALIMENTOS CONDIMENTADOS TAIB EIRELI EPP \r\n\r\n163996466\r\n\r\nALINE DE SOUZA MATOS ME \r\n\r\n163999295\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n163996016\r\n\r\nALLSCIENCE LTDA ME \r\n\r\n163730458\r\n\r\nALPHA W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163992550\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163988889\r\n\r\nAMORIM E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163658943\r\n\r\nANA C S CAPUTE \r\n\r\n163867356\r\n\r\nANA LETICIA CLIMACO DA SILVA ME \r\n\r\n163998159\r\n\r\nANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163995664\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163974080\r\n\r\nANTARES TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163984263\r\n\r\nANTUNES & BRAGANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n163947090\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA PEDROTE TORRES \r\n\r\n163980365\r\n\r\nAPOIO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163988021\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163988030\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163988048\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163988064\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163988099\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163889449\r\n\r\nARAUJO E AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163908079\r\n\r\nARMAZEM CHEIO DE CHARME EIRELI \r\n\r\n163999031\r\n\r\nARTE ORTO EIRELI ME \r\n\r\n163927090\r\n\r\nARVIL 2008 COMERCIO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163217661\r\n\r\nATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163789657\r\n\r\nATLANTIS EDIFICACOES E OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n163993963\r\n\r\nATUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163999678\r\n\r\nAUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA VILA MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n163976104\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n163976082\r\n\r\nAUTOMATOS LOCACAO DE MAQUINAS E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163890153\r\n\r\nAV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n163996628\r\n\r\nAVANCO ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163970955\r\n\r\nAZIMUT MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n163995478\r\n\r\nB B A INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164001611\r\n\r\nBACCO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n163988013\r\n\r\nBAKELS BRASIL INGREDIENTES PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n163986800\r\n\r\nBALDUCI MERCEARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163952434\r\n\r\nBAPTISTA E BENTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163949026\r\n\r\nBARCELOS INDUSTRIA DE INOVACAO TECNOLOGICA E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n163989206\r\n\r\nBAZAR ARTELAR LTDA ME \r\n\r\n163976333\r\n\r\nBEAUTY CLASS COSMETICOS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163965013\r\n\r\nBEBEGEH INCORPORACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163975728\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163975795\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163981264\r\n\r\nBELA DOCES E BEBIDAS DE CASCADURA EIRELI ME \r\n\r\n163989150\r\n\r\nBELA OTICA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n164000631\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n163997926\r\n\r\nBELVIL CONFECCAO COMERCIO E INTERMEDIACOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n163849358\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n163932484\r\n\r\nBEST TRAINING ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n164000925\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n163993920\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n163994390\r\n\r\nBICHUCHER E ASSUMPCAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163988161\r\n\r\nBIFAO COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n163637350\r\n\r\nBK PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163989079\r\n\r\nBM GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163987432\r\n\r\nBOA SAUDE INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163952175\r\n\r\nBOEMIOS DO SANTO CRISTO LTDA ME \r\n\r\n163707294\r\n\r\nBONITO PARTICIPACOES INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163961590\r\n\r\nBONITO PARTICIPACOES INCORPORACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163962022\r\n\r\nBOTAFOGO VR CALCADOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n163986614\r\n\r\nBR MALLS PREMIUM OUTLET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163985057\r\n\r\nBRAGA & VELLOSO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163987246\r\n\r\nBRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163981256\r\n\r\nBRASIL TOURS RIO AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n163987688\r\n\r\nBRILHOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163996580\r\n\r\nBSM MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n164000666\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n163986509\r\n\r\nBWT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163999554\r\n\r\nC H ALCANTARA PROMOCOES ME \r\n\r\n163378924\r\n\r\nC H F CARVALHO CONSULTORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n163986215\r\n\r\nC L COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163875871\r\n\r\nC M DA CONCEICAO REIS CALCADOS ME \r\n\r\n163962502\r\n\r\nC M F COMERCIO DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n163994331\r\n\r\nCADEG COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163987130\r\n\r\nCAIXETA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n163935521\r\n\r\nCAMPELLOLUX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163974373\r\n\r\nCAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163995575\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163995583\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163327831\r\n\r\nCARLOS E VAGNER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163998205\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ERTHAL DISTRIBUIDORA DE CARNES ME \r\n\r\n163998000\r\n\r\nCAROLINE DOS S MOREIRA DE PAIVA SERVICOS DE MONITORAMENTO \r\n\r\n164001468\r\n\r\nCARONTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n163949000\r\n\r\nCARTOONZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163980896\r\n\r\nCASA 84 CULINARIA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n163812462\r\n\r\nCASA DAS OLIVEIRAS PRESENTES CRIATIVOS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n163539537\r\n\r\nCASA MAGALHAES UTILIDADES DO LAR LTDA ME ME \r\n\r\n163996849\r\n\r\nCASSARO CAFE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163974136\r\n\r\nCASTA COMERCIO DE BEBIDAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163954194\r\n\r\nCELMITA MARCIA LIAL ROSADO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA \r\n\r\n163803870\r\n\r\nCENTRO CULTURAL OLARIA EIRELI ME \r\n\r\n163964700\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE MIOMATOSE UTERINA E INFERTILIDADE LTDA \r\n\r\n163974705\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JUNIOR E AMARAL LTDA ME \r\n\r\n163836213\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VITORIA AUTO ESCOLA VITORIA EIRELI ME \r\n\r\n163962499\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACOES LTDA ME \r\n\r\n163656436\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163656398\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163769761\r\n\r\nCHARME CARIOCA CAFE EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n163995800\r\n\r\nCHAVE DE PRATA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163569410\r\n\r\nCICLONE MODAS LTDA \r\n\r\n163999163\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163874760\r\n\r\nCJS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163991430\r\n\r\nCLAUDEMIR QUARESMA MARTINS ME \r\n\r\n163981680\r\n\r\nCLAUDIO C FARIA ME \r\n\r\n163984468\r\n\r\nCLUBE PRAIA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n163986304\r\n\r\nCNOVA COMERCIO DE ELETRONICOS SA \r\n\r\n163986339\r\n\r\nCNOVA COMERCIO DE ELETRONICOS SA \r\n\r\n163986355\r\n\r\nCNOVA COMERCIO DE ELETRONICOS SA \r\n\r\n163989060\r\n\r\nCNR SERVICOS TECNICOS DE CERTIFICACAO E QUALIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n163583838\r\n\r\nCOMAG COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA ME \r\n\r\n163974101\r\n\r\nCOMERCIO E BAZAR DOM LTDA ME \r\n\r\n163992193\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163992231\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163984174\r\n\r\nCONFIANCE HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n163603740\r\n\r\nCONSORCIO SGB TRANSCARIOCA \r\n\r\n163867631\r\n\r\nCONSTRUTORA A S LANCA EIRELI ME \r\n\r\n163551138\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA ME \r\n\r\n163997020\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n164000712\r\n\r\nCONSULTE SEU ADVOGADO CURSOS LTDA \r\n\r\n164001794\r\n\r\nCONTABILIDADE BENEVIDES LTDA ME \r\n\r\n163181322\r\n\r\nCOOPERATIVA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COPROVERJ \r\n\r\n163952213\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA \r\n\r\n163991863\r\n\r\nCOPIADORA NOVA VIDA LTDA ME \r\n\r\n163373299\r\n\r\nCOREN BRASIL FOODS LTDA \r\n\r\n163689903\r\n\r\nCRIA + COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n163948968\r\n\r\nCRIACOES E RESTAURACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163992819\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA ROCHA ME \r\n\r\n163981655\r\n\r\nCSRR SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n163928428\r\n\r\nCYBER KOMPRAS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163913218\r\n\r\nD E K SONOFLEX COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n164000305\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162939809\r\n\r\nDANDE FAJIM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163961743\r\n\r\nDANIEL F B DE ARAUJO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163868018\r\n\r\nDELICIA CARIOCA LANCHONETE E CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n163812225\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS IRMAS RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n163999627\r\n\r\nDESCART TOP PLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n163974225\r\n\r\nDI NAPOLI INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163976368\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n163948640\r\n\r\nDIANA VASCONCELOS AZEREDO DROGARIA ME \r\n\r\n163815097\r\n\r\nDIGINEWS TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n163988234\r\n\r\nDINIZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163974195\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO ELINHO LTDA ME \r\n\r\n163973920\r\n\r\nDIVICENTER DECOR PISOS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n163985472\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163999473\r\n\r\nDOBRA E DESDOBRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163993955\r\n\r\nDOM HELDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n163987343\r\n\r\nDONAFARMA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n163925470\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA SAUDE JARDIM TROPICAL LTDA EPP \r\n\r\n163842515\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ITATIAIA LTDA EPP \r\n\r\n163991995\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARRY MARRY EIRELI ME \r\n\r\n163995346\r\n\r\nDROGARIA MAGARCA LTDA EPP \r\n\r\n163937761\r\n\r\nDROGARIA SAAD EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n163976252\r\n\r\nDUARTE E VALENTI POUSADA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163916462\r\n\r\nDUETO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163950849\r\n\r\nDYNAMIS WORD SERVICE LTDA \r\n\r\n164001557\r\n\r\nDZ & ASSOCIADOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163984352\r\n\r\nE C DELFIN CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n163945128\r\n\r\nE L GOMES COM MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n163993718\r\n\r\nEA PRESENTES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163785520\r\n\r\nEBA SILVA MARKETING ME \r\n\r\n163995524\r\n\r\nECO DIGITAL ESTAMPARIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163986860\r\n\r\nEDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI ME \r\n\r\n163677298\r\n\r\nEFFY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163979944\r\n\r\nEL SHADDAY ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164001352\r\n\r\nELISA HOLDING IMOBILIARIA S A \r\n\r\n164001310\r\n\r\nELISA HOLDING IMOBILIARIA S A \r\n\r\n164001271\r\n\r\nELISA HOLDING IMOBILIARIA S A \r\n\r\n163981000\r\n\r\nELIZETE DOS SANTOS LOPES ME \r\n\r\n163993190\r\n\r\nELJ EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163948402\r\n\r\nEMAPX SYSTEMS LTDA ME \r\n\r\n163999996\r\n\r\nEMPORIO COLONIAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n163343071\r\n\r\nENDOGASTROCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163719098\r\n\r\nENERG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163972125\r\n\r\nENGENHO DE DENTRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163984239\r\n\r\nES GAMA INSTALACOES DE GAS \r\n\r\n163975990\r\n\r\nESPACO 512 LTDA EPP \r\n\r\n163908494\r\n\r\nESPACO BELEZA RENOVADA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163985685\r\n\r\nESPACO TERAPEUTICO MD LOREDO LTDA ME \r\n\r\n163966060\r\n\r\nESSENCIAS DA NATUREZA LTDA ME \r\n\r\n163996474\r\n\r\nESTILO CONSULTORIA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163995613\r\n\r\nESTRELA NEGRA BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n164000089\r\n\r\nESTUDIO OFICINA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163995770\r\n\r\nEWAC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163997896\r\n\r\nEXPOENTE DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163992622\r\n\r\nF A L S P E EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163963363\r\n\r\nF F VIANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163952264\r\n\r\nF M PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163929360\r\n\r\nF RIBEIRO SILVEIRA ME \r\n\r\n163992649\r\n\r\nF SILVA RANGEL DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n163926905\r\n\r\nF T N NERY TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n163291080\r\n\r\nFABIO EUGENIO ARANTES RAMOS ME \r\n\r\n163986835\r\n\r\nFABRICA DE TELAS E DE PENEIRAS SAO JORGE LTDA \r\n\r\n163993726\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n163996792\r\n\r\nFARMA LIRA EIRELI ME \r\n\r\n163986932\r\n\r\nFARP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n163929416\r\n\r\nFAST WAY LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI EPP \r\n\r\n163989222\r\n\r\nFAZENDA GRAUNA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163996784\r\n\r\nFERF WAY INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163984476\r\n\r\nFERNANDA PERIS CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163981744\r\n\r\nFERREIRA & BARCELOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164000780\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n163910189\r\n\r\nFISIOTERAPIA E PILATES BARRAVENTO LTDA ME \r\n\r\n163982040\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163991570\r\n\r\nFLAVIO CESAR FERREIRA AUGUSTO SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163984573\r\n\r\nFLEX CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n163995630\r\n\r\nFLOWTERM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163946744\r\n\r\nFORT VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163992312\r\n\r\nFOSSA EXPRESS TRANSPORTE E COLETA LTDA ME \r\n\r\n163937800\r\n\r\nFOTO STUDIO ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n163929645\r\n\r\nFRANCE KLAUS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163992665\r\n\r\nFRANIK VALVULAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n163985715\r\n\r\nFRATER GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163948704\r\n\r\nFREITAS XAVIER ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n163999651\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n164000100\r\n\r\nFTA FALCOM TEAM AIR EIRELI ME \r\n\r\n163992061\r\n\r\nFUTEBOL CLUBE BAR LTDA ME \r\n\r\n163656576\r\n\r\nFUTURO3D EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163948941\r\n\r\nG P ALVES PAPELARIA ME \r\n\r\n163945330\r\n\r\nG P BOTELHO VELLOSO ME \r\n\r\n163715092\r\n\r\nG P DA SILVA IMAGENS ME \r\n\r\n163974306\r\n\r\nG S DOS REIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n163605831\r\n\r\nGAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153786582\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163856850\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163835705\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n163985170\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163985197\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163985219\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163612978\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n163945438\r\n\r\nGEDA REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163746982\r\n\r\nGEKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n163913609\r\n\r\nGESTAO DE RECURSOS HUMANOS E COACHING EIRELI \r\n\r\n163980802\r\n\r\nGIRASSOL APOIO MARITIMO LTDA EPP \r\n\r\n163930082\r\n\r\nGLASS ART DECOR COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n163820848\r\n\r\nGLOBAL BLUE CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n163610754\r\n\r\nGLOBAL PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n163849374\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163933260\r\n\r\nGRAN LAND RIO DAS OSTRAS LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA \r\n\r\n163997225\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163832471\r\n\r\nGREEN LINK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163964742\r\n\r\nGTML SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163996695\r\n\r\nGWF SISTEMAS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n164002774\r\n\r\nH PEREIRA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n163994366\r\n\r\nHAMMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163433232\r\n\r\nHANAMI CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163996890\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n163996920\r\n\r\nHARPERCOLLINS BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n163964971\r\n\r\nHELVER ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n163952205\r\n\r\nHI JU COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164000615\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163949387\r\n\r\nHOSTEL CANTO CAICARA LTDA ME \r\n\r\n164000011\r\n\r\nHOTEL MENGO LTDA \r\n\r\n164000119\r\n\r\nHOTEL MENGO LTDA \r\n\r\n164000070\r\n\r\nHOTEL MENGO LTDA \r\n\r\n163997004\r\n\r\nHSN INFO CONTROL MARKETING E CADASTROS EIRELI ME \r\n\r\n163852480\r\n\r\nI P DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163926913\r\n\r\nI R REIS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163975868\r\n\r\nI V MACEDO FITNESS ME \r\n\r\n164000402\r\n\r\nIBICE PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM ENERGIA S A \r\n\r\n163976147\r\n\r\nIK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163690120\r\n\r\nIL PICCOLO CAFE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163690111\r\n\r\nIL PICCOLO CAFE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163999945\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163976040\r\n\r\nIMEDIATTO SERVICOS COMBINADOS EIRELI \r\n\r\n164001700\r\n\r\nIMPERIO DOURADO CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164000801\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n163995710\r\n\r\nINFINITY RIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163932450\r\n\r\nINFRA R F D TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163997136\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n163997152\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n163769460\r\n\r\nINSIGHT AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163812322\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163981140\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163926662\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163966168\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO E CONSULTORIA MARIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n163962472\r\n\r\nINSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n163975019\r\n\r\nINTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n163974993\r\n\r\nINTELLTRONICA LABORATORIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n163835640\r\n\r\nINTERLUDIO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n163482349\r\n\r\nINTERPRESS COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163996970\r\n\r\nINVEST BUZIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n164000879\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n164000577\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n163998752\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n163998787\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n163680817\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA PROMOCOES DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n163512884\r\n\r\nISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163878960\r\n\r\nISSX INFORMATION SOLUTIONS AND SERVICES LTDA ME \r\n\r\n163878978\r\n\r\nISSX INFORMATION SOLUTIONS AND SERVICES LTDA ME \r\n\r\n163995923\r\n\r\nITACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163985588\r\n\r\nITANHANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163971366\r\n\r\nJ A BAZAR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163867550\r\n\r\nJ BARRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n163985812\r\n\r\nJ D DE BRITO SERVICOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n163953660\r\n\r\nJ DUTRA NERY BAR ME \r\n\r\n163012059\r\n\r\nJ M FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163891672\r\n\r\nJ S A LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163907200\r\n\r\nJ S SOARES MATERIAS DE CONSTRUCAO 2008 LTDA ME \r\n\r\n163986673\r\n\r\nJAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163946949\r\n\r\nJC DA SILVA FONSECA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163974390\r\n\r\nJJPAULA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n163974071\r\n\r\nJM RESTAURANTE & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163981574\r\n\r\nJMG SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n163984530\r\n\r\nJOAO EDUARDO DE FARIA ME \r\n\r\n163952060\r\n\r\nJOIN SUPPLY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163994200\r\n\r\nJOSE FABIANO MARQUES ELLENA ME \r\n\r\n163994552\r\n\r\nJPU COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163993602\r\n\r\nJRB SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n163987521\r\n\r\nJW COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163953112\r\n\r\nK DE SOUZA LAGE ME \r\n\r\n163953252\r\n\r\nK DE SOUZA LAGE ME \r\n\r\n163999872\r\n\r\nKESTRA UNIVERSAL SOLDAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163993653\r\n\r\nKINERET COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n163999732\r\n\r\nKS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163916705\r\n\r\nKUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n163984514\r\n\r\nL C P TAVARES SERVICOS CADASTRAIS ME \r\n\r\n163944741\r\n\r\nL F MEDEIROS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163769230\r\n\r\nL F P S COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163745722\r\n\r\nL G F LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163946450\r\n\r\nL H DE SOUZA CARDOSO JOSE ME \r\n\r\n163995966\r\n\r\nL J LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n163981442\r\n\r\nL V MORAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163974608\r\n\r\nLA CONE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163782580\r\n\r\nLA SARTEN RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163944695\r\n\r\nLABORATORIO VIDA LTDA ME \r\n\r\n163965005\r\n\r\nLAGOA AZUL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163750920\r\n\r\nLAPRATH CLINICA E SPA LTDA \r\n\r\n163986681\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n164000950\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164000976\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163975981\r\n\r\nLEINNER COSTA DESENHOS TECNICOS E SERVICOS ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n163975957\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163998400\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n163998302\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163998434\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163979847\r\n\r\nLILIANE P MENEZES ME \r\n\r\n163998493\r\n\r\nLILLY FOLHEADOS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163287198\r\n\r\nLIMA & MARTINS QUESTOES E CURSOS LIMITADA ME \r\n\r\n163716994\r\n\r\nLIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163875090\r\n\r\nLINCE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n163951500\r\n\r\nLK VIRTUAL OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n163999384\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n163999414\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n163963037\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO RANGEL ME \r\n\r\n163812535\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n164000313\r\n\r\nLUMINA COMERCIO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n163999465\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163815127\r\n\r\nM ANDRADE RODRIGUES ME \r\n\r\n164000240\r\n\r\nM LUNETTES COMERCIO DE OTICA RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163945071\r\n\r\nM P RANGEL PANIFICACAO ME \r\n\r\n163985499\r\n\r\nMAC ARQUITETURA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163953376\r\n\r\nMAGIA DAS CORES VESTUARIO E CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163970211\r\n\r\nMAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n163984611\r\n\r\nMAKARANI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n164000380\r\n\r\nMAKEUP COMUNIDADE BRASIL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163965064\r\n\r\nMALU MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163985502\r\n\r\nMANIA DE MUSICA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163997330\r\n\r\nMANSOUR ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n164000593\r\n\r\nMANULU CONTABILIDADE E CONSULTORIA FISCAL EIRELI ME \r\n\r\n163983577\r\n\r\nMARAMBAIA PNEUS AUTO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163980284\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SOARES DE CARVALHO ME \r\n\r\n163861358\r\n\r\nMARCOS ANDRE MICHELOTTO - MIX SERVICE SERVICOS TENICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n163981361\r\n\r\nMARIA AVARCAS BRAZIL COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163609551\r\n\r\nMARILENE GONCALVES LEAL ME \r\n\r\n163985529\r\n\r\nMARINA P RIBEIRO ME \r\n\r\n163140545\r\n\r\nMARMAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163999643\r\n\r\nMARMORARIA PRINCESINHA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163979685\r\n\r\nMASSA & CIA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n163995680\r\n\r\nMAX PINHEIRO SUPERMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n163889058\r\n\r\nMAX SECURITY SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n163998175\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n163995893\r\n\r\nMAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163995621\r\n\r\nMBM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163964785\r\n\r\nMCA TUBOS E PERFIS LTDA EPP \r\n\r\n163985030\r\n\r\nMCKR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163995559\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n150966083\r\n\r\nMEDIAFX PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163949247\r\n\r\nMELLO AFFONSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163995389\r\n\r\nMERCADINHO MACEDO EIRELI ME \r\n\r\n163980950\r\n\r\nMERCADO DA BOLEIRA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162495218\r\n\r\nMERCADO ESTOU DE PE EIRELI \r\n\r\n163989036\r\n\r\nMERCADO VIEGAS DO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n163478546\r\n\r\nMERCEARIA DA PRACA DE JUPARANA LTDA ME \r\n\r\n163994528\r\n\r\nMERCEARIA E LATICINIOS JOIA LTDA ME \r\n\r\n163998272\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI S/A \r\n\r\n163683034\r\n\r\nMF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163952116\r\n\r\nMFR PARTICIPACOES FRANQUIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163897611\r\n\r\nMICHELE MOTA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163986657\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163986606\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n164000771\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n163908230\r\n\r\nMIX DA MODA COFECCOES E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163974004\r\n\r\nMJ EMPREITEIRA DE OBRAS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n163935238\r\n\r\nMJ MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n163999716\r\n\r\nMJG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163996172\r\n\r\nMK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S A \r\n\r\n163822956\r\n\r\nMMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163981477\r\n\r\nMOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n163996350\r\n\r\nMOVE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163987149\r\n\r\nMPC 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163999597\r\n\r\nMPS ALIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163985480\r\n\r\nMULTI NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163995869\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163932441\r\n\r\nMULTIMIDIA BARRA MANSA LTDA EPP \r\n\r\n163989427\r\n\r\nMUSIC IN RIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n163963355\r\n\r\nMW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163975671\r\n\r\nN B M GOLEK ECONOMIA FORENSE ME \r\n\r\n163593353\r\n\r\nN4T TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163986142\r\n\r\nNATURALE TECIDOS DA FLORESTA COMERCIO DE TRAMAS E PRODUTOS ARTESANAIS DE FIBRAS NATURAIS E RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164000747\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n164000160\r\n\r\nNETHUNOZ8 SERVICOS MARITIMOS E AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n163911096\r\n\r\nNEW FOODS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n164000275\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163995656\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n163996458\r\n\r\nNO HAY BANDA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163998370\r\n\r\nNOGUEIRA LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163984603\r\n\r\nNORTE RTS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163848777\r\n\r\nNOSSO ESPACO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163909539\r\n\r\nNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163841039\r\n\r\nNOVA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n163984247\r\n\r\nNOVA FORMATO 3 GRAFICA E EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n163987122\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n163390851\r\n\r\nNOVA SAT EIRELI ME \r\n\r\n163999325\r\n\r\nNOVA TRANSITAR PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163976058\r\n\r\nNPC/POLO INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n163952000\r\n\r\nNT EVENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163832463\r\n\r\nNW DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n163947686\r\n\r\nODDE X ZEREZES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163996571\r\n\r\nODONTOCLINICA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n163985880\r\n\r\nODONTOLOGIA CARDOSO LOPES EIRELI ME \r\n\r\n163985464\r\n\r\nOLGA FRIDSCHTEIN ZYLBERGLEJD TERAPIA ALTERNATIVA ME \r\n\r\n163971269\r\n\r\nOLIVEIRAS COMERCIO DE TELEFONES LTDA EPP \r\n\r\n163952094\r\n\r\nONE HOUSE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163952620\r\n\r\nORTOVICBM COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163999767\r\n\r\nOSTENTACAO JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n163858950\r\n\r\nP A BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n163870985\r\n\r\nP H V ARTEFATOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n163995907\r\n\r\nP O MARTINS PAPELARIA BAZAR E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n163745161\r\n\r\nP R COSTA METAIS E VIDROS ME \r\n\r\n163950474\r\n\r\nP V SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n163998221\r\n\r\nP&A PAPEL COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n163995885\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUACYRA LTDA EPP \r\n\r\n164001069\r\n\r\nPANIFICACAO RETIRO LTDA EPP \r\n\r\n162793596\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164000585\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163987017\r\n\r\nPARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163994463\r\n\r\nPATRIMONIOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163986495\r\n\r\nPAUFA CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n163953180\r\n\r\nPEIXARIA S D PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n163831963\r\n\r\nPERFORMANCE GAFISA GENERAL SEVERIANO LTDA \r\n\r\n163976694\r\n\r\nPEROBA DO CAMPO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163980314\r\n\r\nPEROLA COOP COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS PARA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\n163993998\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n163995699\r\n\r\nPHILIPS CLINICAL INFORMATICS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163930694\r\n\r\nPINNA CABRAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163999988\r\n\r\nPINUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163961859\r\n\r\nPIZZARIA E CHOPERIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n163995958\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE RAVELLE LTDA ME \r\n\r\n163935220\r\n\r\nPJJBRDB COMERCIO DE BOLSAS E SAPATOS LTDA ME \r\n\r\n163999449\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163953406\r\n\r\nPONTE SUL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163832854\r\n\r\nPONTUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163551090\r\n\r\nPORT SERV COMERCIO CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163925763\r\n\r\nPORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163973997\r\n\r\nPORTUGAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163932522\r\n\r\nPOSTO CONFORTO DE V R LTDA \r\n\r\n163907056\r\n\r\nPOUSADA TOCA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n163986401\r\n\r\nPOWER BIKER 1009 COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163997071\r\n\r\nPREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163541221\r\n\r\nPRESTAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163948828\r\n\r\nPRIMOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163930325\r\n\r\nPRIMUSFER COMERCIO E SERVICOS DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n163981728\r\n\r\nPROSERV EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163986177\r\n\r\nPROSPERIDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n163929610\r\n\r\nPROVE E LEVE NEW GENERATION PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163994072\r\n\r\nPSG PROJETOS SERVICOS E GESTAO EIRELI \r\n\r\n163999406\r\n\r\nQUEIROZ CORDEIRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163984379\r\n\r\nR B 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163999317\r\n\r\nR F USINAGEM E FABRICACAO LIMITADA ME \r\n\r\n164001190\r\n\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163976198\r\n\r\nRA RACOES LTDA ME \r\n\r\n163989915\r\n\r\nRAIZES BRAGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163945454\r\n\r\nRAMOS TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164001514\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIREDO DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163856630\r\n\r\nRAVENA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163995702\r\n\r\nRCC PHARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n163666105\r\n\r\nRCHOR 1 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163666008\r\n\r\nRCHOR 10 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163665982\r\n\r\nRCHOR 5 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163992410\r\n\r\nREAL CEFIN CENTRO DE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n163948305\r\n\r\nREALIZART DESIGN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n164000267\r\n\r\nREC DUQUE DE CAXIAS I S A \r\n\r\n164000470\r\n\r\nREC DUQUE DE CAXIAS I S A \r\n\r\n163987955\r\n\r\nREDE ALDEIA DE ITAOCARA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163872562\r\n\r\nREFRIGERACAO ADONIS LTDA ME \r\n\r\n163994374\r\n\r\nREJANE DE VASCONCELLOS \r\n\r\n163769630\r\n\r\nRENATO S CARVALHO ME \r\n\r\n163938113\r\n\r\nRESTAURANTE ASSIM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163806128\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SAO MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n163976244\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TUDO BEM LTDA ME \r\n\r\n164001360\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A \r\n\r\n163976015\r\n\r\nRIO CAPAS AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163994005\r\n\r\nRIO DOMUS ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163745390\r\n\r\nRIO PORTAS MONTAGENS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n163975043\r\n\r\nRIO VERDE DE CABO FRIO AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n163974047\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA RODRIGUES COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163956715\r\n\r\nRJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163994501\r\n\r\nRJ EVENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163834377\r\n\r\nRL MAIS CRIACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163642001\r\n\r\nRLG DO BRASIL VAREJO LTDA \r\n\r\n163987491\r\n\r\nRMGSPORT COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163987718\r\n\r\nROBATA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163999864\r\n\r\nRODO PLATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n163988730\r\n\r\nRODOTECH TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163698228\r\n\r\nRODRIGO GOBI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163925070\r\n\r\nROED SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n163964173\r\n\r\nROGER & VICENTE COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163346348\r\n\r\nROGERIU S HOTEL LTDA ME \r\n\r\n163830231\r\n\r\nROSE E CIA SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n164000216\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n163986550\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163952272\r\n\r\nRUMO CURSOS E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n163938075\r\n\r\nRVD SANTOS DE SOUZA SERVICOS DE FACCAO ME \r\n\r\n163981396\r\n\r\nS B F V MORAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163945390\r\n\r\nS CORREA MATA LTDA ME \r\n\r\n163980128\r\n\r\nS J STEPHEN SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163996709\r\n\r\nS M DE ALMEIDA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n163950156\r\n\r\nS R PANTOJA FACCAO ME \r\n\r\n163449287\r\n\r\nS S M REPAROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163989125\r\n\r\nS SAMPAIO TELECOM ME \r\n\r\n163993769\r\n\r\nSABOR E FESTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163999155\r\n\r\nSACO DE OURO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163993467\r\n\r\nSAFETY PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163996423\r\n\r\nSAFIRA CAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163938580\r\n\r\nSALAO CLARA SONHOS CABELEIREIROS E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163887292\r\n\r\nSANTA EDWIGES COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163999570\r\n\r\nSANTOS E JARDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163996598\r\n\r\nSAO FIDELIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163979626\r\n\r\nSARQUIS ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163988897\r\n\r\nSCUDO 2016 BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n163984255\r\n\r\nSDIGITAL STAR SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163985693\r\n\r\nSEGMIX RIO SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n163997454\r\n\r\nSENADOR FURTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163891168\r\n\r\nSENSUAL MODA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n163996768\r\n\r\nSER CERIMONIAL DECORACAO E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n163673560\r\n\r\nSERRA DOS ORGAOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163992240\r\n\r\nSERVE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163986088\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n164000828\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n164000860\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163974144\r\n\r\nSHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n163873089\r\n\r\nSHOES STORE COMERCIO DE ROUPAS E SAPATOS EIRELI ME \r\n\r\n163993505\r\n\r\nSIENA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n163835900\r\n\r\nSILVA E CASTRO SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163992789\r\n\r\nSILVANA REIS PEREIRA ME \r\n\r\n163986487\r\n\r\nSKARLAT FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163910197\r\n\r\nSLX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n163949069\r\n\r\nSMARAB COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n163985650\r\n\r\nSMOKE & PAPER TABACARIA E REVISTARIA LTDA EPP \r\n\r\n163952426\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n163985987\r\n\r\nSOTAQUE CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163974187\r\n\r\nSPAZIOPERSONA COSMETICA PERFUMARIA ACESSORIOS E MODA LTDA \r\n\r\n163992487\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163992525\r\n\r\nSPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163989176\r\n\r\nSPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163998256\r\n\r\nSRM AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163956383\r\n\r\nSTAR PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n163988285\r\n\r\nSTRINGS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163987068\r\n\r\nSTTAI TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163933006\r\n\r\nSUBLIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163992452\r\n\r\nSUELI LEMOS MOTTA DA SILVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163993947\r\n\r\nSUPER SAPATOS E ACESSORIOS TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n163973938\r\n\r\nSUPRIMED RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163976260\r\n\r\nT 01 PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163748209\r\n\r\nT W WIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n163360880\r\n\r\nT ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA \r\n\r\n163642265\r\n\r\nTALENT COMERCIO DE CANETAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n163892253\r\n\r\nTATA INTI CULINARIA SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n163973903\r\n\r\nTAURON COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n164001549\r\n\r\nTAVARES ELETRICA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n163986436\r\n\r\nTEC IMAGENS SOLUCOES E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163773254\r\n\r\nTEMPRACAR DE NEVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163773220\r\n\r\nTEMPRAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163773181\r\n\r\nTEMPRAFER NITEROIENSE COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163997780\r\n\r\nTERMELETRICA ITAPEBI S A \r\n\r\n163997748\r\n\r\nTERMELETRICA MONTE PASCOAL S A \r\n\r\n163997691\r\n\r\nTERMELETRICA PERNAMBUCO IV S A \r\n\r\n163997721\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER V S A \r\n\r\n163997772\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER VI S A \r\n\r\n163984123\r\n\r\nTFM PACHECO CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n163963371\r\n\r\nTH BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163953880\r\n\r\nTHAIS SOARES BAIRRAL ME \r\n\r\n163999880\r\n\r\nTHE LUCKY SCREW AMERICAN IRISH PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163932719\r\n\r\nTHIAGO AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n163930546\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA COIMBRA ME \r\n\r\n163790949\r\n\r\nTHIAGO EFRAIM ROUPAS PROFISSIONAIS E ESTAMPARIA EIRELI ME \r\n\r\n164001603\r\n\r\nTKZ SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n163954330\r\n\r\nTMG FERREIRA ME \r\n\r\n164001182\r\n\r\nTOCK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163975833\r\n\r\nTOPAZIO INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163997160\r\n\r\nTORRES TRANSPORTES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163875359\r\n\r\nTR LOCACOES & EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163908389\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO MURITIBA LTDA ME \r\n\r\n163854742\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n163954291\r\n\r\nTRANSROCHA SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n163976295\r\n\r\nTREINO TOTAL STUDIO PERSONAL FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n163995648\r\n\r\nTRESTOU COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163998957\r\n\r\nTUBARAO TECIDOS E MALHAS LTDA ME \r\n\r\n163820970\r\n\r\nTURIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163994056\r\n\r\nULTTRA IMAGENS DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n164001433\r\n\r\nUNIK S A 1 \r\n\r\n163995508\r\n\r\nUNIVERSO COMPATIVEL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163984522\r\n\r\nUNIVERSO DE EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n163994226\r\n\r\nV C SANCHES PEDAGOGIA EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n163990301\r\n\r\nV S N DE CARVALHO EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n163918341\r\n\r\nVACINA SEGURA COMERCIO DE VACINAS LTDA \r\n\r\n163716447\r\n\r\nVAGMAR BM AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163994684\r\n\r\nVAINESSA COUFFEIR LTDA ME \r\n\r\n163996873\r\n\r\nVALENTIM TUCHE LTDA ME \r\n\r\n163909466\r\n\r\nVALERIA DAFLON NITEROI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163972869\r\n\r\nVANESSA ROBERT COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n163945489\r\n\r\nVECOL ADMINISTRACOES LTDA ME \r\n\r\n163994250\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n163994277\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n163984182\r\n\r\nVIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163970882\r\n\r\nVIRTUS CURSO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA ME \r\n\r\n163938130\r\n\r\nVISAO DO CLIENTE TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163935246\r\n\r\nVISIONE 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163984336\r\n\r\nVIVERDE LANCHES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163950113\r\n\r\nVIVIANE COSTA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163747121\r\n\r\nVOLINO EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163877114\r\n\r\nW J PEREIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS ME \r\n\r\n163991723\r\n\r\nWANDERLUST CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163993432\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163993513\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163993599\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163993637\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163993670\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163993700\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163975914\r\n\r\nWL1 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163875235\r\n\r\nWLL EVENTOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163947066\r\n\r\nWORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA IMOBILIARIA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163868549\r\n\r\nXINELADA PERSONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163994064\r\n\r\nZAHLE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n163976074\r\n\r\nZARB IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163986410\r\n\r\nZEITGEIST CONSULTORIA EM AVIACAO LTDA \r\n\r\n163972370\r\n\r\nZOOLANDIA DE CAXIAS COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\nId: 1994194"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163965137\r\n\r\n163950660\r\n\r\n162535457\r\n\r\n163982120\r\n\r\n163929580\r\n\r\n163716463\r\n\r\n163995990\r\n\r\n163987599\r\n\r\n163997268\r\n\r\n163688672\r\n\r\n163898979\r\n\r\n163688699\r\n\r\n163974292\r\n\r\n163975825\r\n\r\n163610681\r\n\r\n163996393\r\n\r\n163952442\r\n\r\n163593450\r\n\r\n163431965\r\n\r\n163713081\r\n\r\n164001212\r\n\r\n163997489\r\n\r\n163983011\r\n\r\n163987750\r\n\r\n163710392\r\n\r\n163840890\r\n\r\n163981051\r\n\r\n163640700\r\n\r\n163989010\r\n\r\n163951985\r\n\r\n163657955\r\n\r\n163752303\r\n\r\n163981191\r\n\r\n163992703\r\n\r\n163952353\r\n\r\n163585598\r\n\r\n163995796\r\n\r\n163607656\r\n\r\n163950709\r\n\r\n163997659\r\n\r\n164000542\r\n\r\n163585768\r\n\r\n163975361\r\n\r\n164000372\r\n\r\n163745145\r\n\r\n163999333\r\n\r\n163585679\r\n\r\n163989290\r\n\r\n163832250\r\n\r\n163832277\r\n\r\n163997918\r\n\r\n163986819\r\n\r\n163890218\r\n\r\n163996989\r\n\r\n163992509\r\n\r\n163983097\r\n\r\n163640327\r\n\r\n163935335\r\n\r\n163359946\r\n\r\n163980438\r\n\r\n163963517\r\n\r\n163993807\r\n\r\n163555656\r\n\r\n163985871\r\n\r\n163854114\r\n\r\n163999600\r\n\r\n164000887\r\n\r\n163947279\r\n\r\n163195595\r\n\r\n163786402\r\n\r\n163996369\r\n\r\n163676330\r\n\r\n163992746\r\n\r\n163699470\r\n\r\n163996911\r\n\r\n163710570\r\n\r\n163788405\r\n\r\n163585466\r\n\r\n163995834\r\n\r\n163772959\r\n\r\n163952191\r\n\r\n163984719\r\n\r\n163998604\r\n\r\n163971986\r\n\r\n151110093\r\n\r\n162651767\r\n\r\n162651740\r\n\r\n163996385\r\n\r\n163781249\r\n\r\n163781206\r\n\r\n163102830\r\n\r\n163982988\r\n\r\n163906254\r\n\r\n163997837\r\n\r\n163944660\r\n\r\n163997640\r\n\r\n163603162\r\n\r\n163994358\r\n\r\n163938644\r\n\r\n163993165\r\n\r\n163878536\r\n\r\n163996652\r\n\r\n161788327\r\n\r\n163986959\r\n\r\n163907595\r\n\r\n163996318\r\n\r\n163997934\r\n\r\n163992762\r\n\r\n163929475\r\n\r\n163997039\r\n\r\n163997845\r\n\r\n163975930\r\n\r\n163984450\r\n\r\n163984549\r\n\r\n163996962\r\n\r\n163999228\r\n\r\n163993297\r\n\r\n163997187\r\n\r\n163769370\r\n\r\n163988706\r\n\r\n163816530\r\n\r\n163411000\r\n\r\n163988749\r\n\r\n163989044\r\n\r\n161770002\r\n\r\n163998345\r\n\r\n164000534\r\n\r\n163992045\r\n\r\n163979855\r\n\r\n163985081\r\n\r\n163789037\r\n\r\n163987262\r\n\r\n163929947\r\n\r\n164001565\r\n\r\n163952698\r\n\r\n163987947\r\n\r\n163999619\r\n\r\n163994820\r\n\r\n163378207\r\n\r\n163992258\r\n\r\n163856907\r\n\r\n163982929\r\n\r\n163987351\r\n\r\n164001727\r\n\r\n163462178\r\n\r\n163992690\r\n\r\n163992711\r\n\r\n163984298\r\n\r\n163988153\r\n\r\n163621136\r\n\r\n163985847\r\n\r\n163985561\r\n\r\n163851743\r\n\r\n163791643\r\n\r\n163998140\r\n\r\n163586721\r\n\r\n163996776\r\n\r\n163998035\r\n\r\n163964424\r\n\r\n163933820\r\n\r\n163988323\r\n\r\n163450447\r\n\r\n163977399\r\n\r\n163981299\r\n\r\n163842710\r\n\r\n163991910\r\n\r\n163906610\r\n\r\n163996830\r\n\r\n163803480\r\n\r\n163916063\r\n\r\n163994293\r\n\r\n163803625\r\n\r\n163734585\r\n\r\n163980241\r\n\r\n163934606\r\n\r\n163988315\r\n\r\n163998442\r\n\r\n163971153\r\n\r\n163850917\r\n\r\n163482039\r\n\r\n163987335\r\n\r\n163945365\r\n\r\n163945322\r\n\r\n163999708\r\n\r\n161788491\r\n\r\n163949107\r\n\r\n163995842\r\n\r\n163874905\r\n\r\n163842370\r\n\r\n163952779\r\n\r\n163918112\r\n\r\n163918163\r\n\r\n163918210\r\n\r\n163945152\r\n\r\n163956510\r\n\r\n164001476\r\n\r\n164001387\r\n\r\n163950776\r\n\r\n163678847\r\n\r\n163996032\r\n\r\n163996024\r\n\r\n163994013\r\n\r\n163950334\r\n\r\n162420218\r\n\r\n163719225\r\n\r\n163956073\r\n\r\n163391955\r\n\r\n163838607\r\n\r\n163910820\r\n\r\n163989389\r\n\r\n163973970\r\n\r\n163964670\r\n\r\n163735123\r\n\r\n163993564\r\n\r\n163953988\r\n\r\n164000259\r\n\r\n163812004\r\n\r\n163996377\r\n\r\n163952337\r\n\r\n163097704\r\n\r\n163482098\r\n\r\n163517819\r\n\r\n163982813\r\n\r\n163996539\r\n\r\n163997438\r\n\r\n163983054\r\n\r\n163997667\r\n\r\n163997314\r\n\r\n163995915\r\n\r\n163952329\r\n\r\n163986029\r\n\r\n163928053\r\n\r\n162971354\r\n\r\n163710678\r\n\r\n163953236\r\n\r\n163952795\r\n\r\n163989613\r\n\r\n163987408\r\n\r\n163995940\r\n\r\n163995974\r\n\r\n163953414\r\n\r\n163989370\r\n\r\n163997829\r\n\r\n163993912\r\n\r\n163980080\r\n\r\n163995761\r\n\r\n163878994\r\n\r\n163469105\r\n\r\n163975655\r\n\r\n163952230\r\n\r\n163952345\r\n\r\n163952280\r\n\r\n163962197\r\n\r\n163999783\r\n\r\n163999848\r\n\r\n163981566\r\n\r\n163995877\r\n\r\n163737169\r\n\r\n163996520\r\n\r\n163998426\r\n\r\n163772622\r\n\r\n163908281\r\n\r\n164001085\r\n\r\n163996326\r\n\r\n163996555\r\n\r\n163976317\r\n\r\n161814964\r\n\r\n163932689\r\n\r\n163986223\r\n\r\n163982872\r\n\r\n163996342\r\n\r\n163987971\r\n\r\n163994323\r\n\r\n163664145\r\n\r\n163998361\r\n\r\n163986240\r\n\r\n163992673\r\n\r\n163952914\r\n\r\n163985740\r\n\r\n163988005\r\n\r\n163851603\r\n\r\n163995605\r\n\r\n163843147\r\n\r\n163989095\r\n\r\n163607052\r\n\r\n163716943\r\n\r\n163994242\r\n\r\n163992584\r\n\r\n163814961\r\n\r\n163983178\r\n\r\n163748934\r\n\r\n163981590\r\n\r\n163986290\r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